Presidência dos Deputados José Ivo Sartori e Jair Foscarini.

Às 14h15min, o Sr. José Ivo Sartori assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Francisco Appio procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da trigésima terceira Sessão/Ordinária, em 07 de maio de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Kalil Sehbe, Segundo-Secretário; e Adolfo Brito.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Adolfo Brito a proceder à leitura das Atas que, após lidas, foram aprovadas. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência do Deputado Ivar Pavan às Sessões Plenárias de 17 de abril, por estar em audiência com o Senhor Vice-Governador; de 18 do mesmo mês, por estar em audiência na Secretaria da Fazenda; e de 25 de abril, em virtude de reunião com lideranças da Região do Alto Uruguai. Em seguida, depois de a Presidência parabenizar a Taquigrafia pela passagem do seu dia, ocorrido em 06 de maio, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao período do Grande Expediente, destinado a homenagear os cem anos do cooperativismo de crédito, quando a Presidência saudou os presentes: o Excelentíssimo Senhor Ex-Governador e Presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Vicente Bogo; o Ilustríssimo Senhor Presidente do Sistema de Crédito Cooperativo - Sicredi Central -, Senhor Orlando Borges Muller; o Ilustríssimo Senhor Presidente do Sicredi Pioneira, da Região de Nova Petrópolis, Senhor Édio Spier; o Ilustríssimo Senhor Presidente do Sicredi do Alto Uruguai, Senhor Fernando Paulo Tomazoni; o Ilustríssimo Senhor Presidente do Sicredi da Região dos Vales, Senhor Ricardo Che; as Senhoras e Senhores Presidentes, Vice-Presidentes, Colaboradores e Funcionários do Sistema de Crédito Cooperativo; os Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares; as Senhoras e Senhores Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; as Senhoras e Senhores Servidores desta Casa; as Senhoras e Senhores Trabalhadores; as Senhoras e Senhores da Imprensa; e as demais Senhoras e Senhores. A seguir, falando em nome da Casa, o Deputado Vilson Covatti salientou que o cooperativismo de crédito, modelo que enormes benefícios trouxera ao homem do campo, ganhara um incremento no início dos anos 80, quando fora lançada a idéia da construção de um sistema alternativo de financiamento aos produtores rurais que, no Rio Grande do Sul, constituíra-se no Sicredi. Finalizando, o Parlamentar acrescentou que o Sicredi, como instituição bancária, desempenhava papel econômico e social dos mais importantes no contexto atual, atendendo usuários de pouco poder aquisitivo, disponibilizando-lhes serviços e produtos a baixo custo. Em comunicação de líder, diversos Parlamentares se associaram à homenagem do Orador. Tendo a Presidência registrado a presença de cinco finlandeses, acompanhados do Presidente do Rotary Clube POA, Senhor Tarcísio Deretti, bem como informado a entrega de pedido do Deputado Giovani Cherini para a instauração de uma CPI, visando debater a problemática da suinocultura no Estado do Rio Grande do Sul, a Sessão foi suspensa por dois minutos. No reinício dos trabalhos, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Roque Grazziotin comunicou o lançamento oficial da Campanha Nacional Permanente contra a Tortura, instrumento que conscientizaria as instituições públicas e a sociedade civil de que a tortura era crime e precisava ser erradicada. Após a Presidência cumprimentar o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Representante Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, os Representantes do Departamento da Criança e do Adolescente e do Departamento de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, de entidades ligadas à Febem e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS -, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando o plenário, retomando a votação interrompida na Sessão do dia 30 de abril, aprovou o Projeto de Lei 102/2002, passando a apreciar o Projeto de Lei 104/2002 e sua Emenda 01. Encaminhando a matéria, o Deputado Bernardo de Souza explicou que a Emenda 01, de sua autoria, revogava a determinação de que somente os servidores lotados no edifício-sede do IPERGS teriam direito ao vale-refeição. Então, o plenário aprovou a Emenda 01 ao Projeto de Lei 104/2002, bem como o mencionado Projeto, passando a apreciar o Projeto de Lei 116/2002 e suas emendas. Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, as Emendas 01 e 02 foram retiradas, passando o plenário a apreciar a Emenda 03, quando o Deputado Bernardo de Souza, posicionando-se favoravelmente à matéria, apelou para que a Emenda, de sua autoria, fosse aprovada. A Deputada Maria do Rosário argumentou que, por tratar-se de proposta para o estabelecimento de políticas públicas de inserção social e formação humana, elaborada com o auxílio das partes interessadas, o Projeto deveria ser aprovado na sua forma original, sem emendas. O Deputado Roque Grazziotin ponderou que as emendas propostas não haviam sido discutidas com o conjunto das entidades envolvidas nem com o Conselho da Criança e do Adolescente em nível estadual. Logo, o plenário aprovou as Emendas 03, 04, 05, 06, 07 e 08 ao Projeto de Lei 116/2002 e o referido Projeto. Aprovou, ainda, o Requerimento 01, de preferência para a votação do Projeto de Lei 01/2002, bem como o mencionado Projeto. Tendo a Presidência registrado a visita da Bandeira do Divino e dos promotores da Festa do Divino 2002, Senhor Adherbal Barbosa Faria, Senhor Judas Tadeu Podlasnisky, Senhor João Manoel Silva e Senhor João Carlos Silva, em comunicação de líder, o Deputado Onyx Lorenzoni notificou que os Parlamentares haviam levado a sua solidariedade aos produtores gaúchos e à Agropastoril Ana Paula, instalada em área que, produzindo 300 quilos de carne/hectare/ano, fora invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra. Ao encerrar, o Parlamentar comentou que o MST não estava preocupado com índices de produtividade ou com reforma agrária, mas, sendo o braço articulado do PT, simbolizava a vanguarda do Partido. Posteriormente, o plenário aprovou o Requerimento 02, de preferência para a votação do Projeto de Lei Complementar 269/2001. Ao ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 269/2001, verificada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. O Deputado Ivar Pavan, em comunicação de líder, apontou que milhares de pequenos agricultores, ocupando áreas na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, reivindicavam recursos da União para solucionar o problema das perdas da lavoura, ocasionadas pela seca, e lamentou que o Governo Federal, insensível ao problema, tivesse determinado a intervenção da polícia. Encerrando, o Parlamentar almejou que fosse dado aos pequenos produtores o mesmo tratamento dispensado aos grandes fazendeiros, às multinacionais e ao setor elétrico. O Deputado Dionilso Marcon, falando por cessão do primeiro Orador inscrito no período das Comunicações, expôs que a Agropastoril Ana Paula ocupava uma área de 18 mil e 800 hectares onde, por constituir latifúndio, deveria ser feita a reforma agrária. O Deputado Francisco Appio afirmou ser difícil ao Executivo Estadual explicar a forma como vinha apoiando o MST, que deixava de ser um movimento em favor da reforma agrária para se transformar em instrumento político de sustentação do Governo. Retornando à tribuna em comunicação de líder, o Deputado Onyx Lorenzoni cientificou que, entre os dias 29 de abril e 03 de maio, a Igreja Luterana do Brasil realizara a sua 57ͺ Convenção Nacional, em Foz do Iguaçu, destacando a sua ação evangelizadora, caracterizada por atividades de serviço social e educacional. O Deputado Germano Bonow garantiu que, apesar de o Governo Federal, em 2001, ter destinado ao Estado recursos para a área da saúde na ordem de 29 milhões de reais, em relação ao ano de 1997 - quando o Estado era comandado por Antonio Brito -, o número de hospitais atendidos pelo SUS diminuíra, bem como as internações hospitalares e o atendimento psiquiátrico. Ao longo da Sessão, foram registrados Requerimentos de Votos de Congratulações dos Deputados José Ivo Sartori, Kalil Sehbe e Roque Grazziotin à Editora São Miguel, de Caxias do Sul, pela passagem dos seus 50 anos de existência; e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, pelo seu 40Ί aniversário; e do Deputado Francisco Appio, em comemoração ao 35Ί aniversário da Rádio Fátima de Vacaria. De imediato, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 20 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 07 de maio de 2002.

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Com a desistência antecipada do Orador inscrito, Deputado Sérgio Zambiasi, está encerrado este período da Sessão.

Passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha vinda a esta tribuna no período de Apresentação e Discussão de Proposições diz respeito à angústia por que passa o setor de transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

O transporte rodoviário de cargas está sendo atingido cruelmente pelo massacre dos caminhoneiros. O Sr. Aldori Suzin, 40 anos, natural de São Marcos, pai de três filhos, foi assassinado covardemente ontem em Belo Horizonte. É o quinto caminhoneiro gaúcho, em 60 dias.

A cada dia, três gaúchos são assaltados: um, no Rio Grande do Sul, e dois, fora do Estado. Pelo menos um retorna de carona, diariamente.

Sr. Presidente, registro a presença do Presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Sr. Valter Barcelos, e do Presidente da Federação dos Condutores Autônomos, congregando diversos Sindicatos do Rio Grande do Sul, Sr. Mariano Costa.

O Requerimento que apresento a esta Mesa é no sentido de que a Assembléia Legislativa promova uma ampla adesão dos seus Parlamentares a uma manifestação, perante o Congresso Nacional, de inclusão de Emenda que reconheça o seqüestro do motorista para fins de roubo de carga e de caminhão como crime hediondo. Etapa essa que já está contemplada para os motoristas de táxis.

Se ali está superada a discussão, reconhecendo que o seqüestro do motorista de táxi, de ônibus, de aeronaves, de barcos, é um crime hediondo, e, portanto, com penas agravadas, e não existindo o direito de responder em liberdade ou de pagamento de fiança, é preciso estendermos esse reconhecimento a esta categoria de transportadores rodoviários, da qual a maioria dos Senhores são oriundos. Grande parte dos taxistas deixou as estradas exatamente, Deputado João Fischer – que conhece muito bem esta questão – , pelo risco de vida, pela impossibilidade, Deputado Iradir Pietroski – um ex-caminhoneiro –, de obter um mínimo de sobrevivência financeira na atual conjuntura. Aliás, este é o único setor, Deputado Mario Bernd, que ainda não obteve regulamentação. Há regulamentação para todas as categorias de transportes, exceto para quem tem caminhão – e, para fazer frete, não precisa ter caminhão; basta um fax, um telefone, uma máquina de escrever.

O Requerimento que deixo à Mesa é no sentido de que ela participe de uma grande mobilização que este Estado fará, inclusive amanhã, no sepultamento de Aldori Suzin – repito, é a quinta vítima, em 60 dias, neste ano –, na cidade de São Marcos.

Não é possível que esse massacre continue. É necessário que haja uma sensibilidade do Congresso Nacional para acolher essa Emenda para a qual estamos recolhendo cerca de 10 mil assinaturas, em postos de gasolina, em oficinas mecânicas, em sindicatos e em associações. Tenho absoluta certeza de que a assinatura dos 55 Parlamentares desta Casa irá encabeçar esta manifestação ao Congresso Nacional, em tempo de ser incluída.

De outra parte, numa segunda manifestação desta Casa feita hoje na Comissão dos Serviços Públicos, houve a indignação com uma proposta de um Parlamentar Federal que praticamente vai colocar a categoria dos taxistas em extinção. Está determinando o fim dessa categoria. Acaba com a sucessão das concessões, impede a contratação de motoristas auxiliares, obriga o dono do táxi a encostar o veículo quando for descansar ou pernoitar. É certo que diminuirá sensivelmente a qualidade do serviço.

Esse tema foi oportunamente tratado na Comissão de Serviços Públicos, mas não se esgota aqui, exigindo também deste Parlamento uma manifestação. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Mario Bernd, a quem concedo a palavra.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Faço a seguinte proposição sobre o acontecido nas últimas horas no Rio Grande do Sul em relação ao chamado Movimento dos Sem-Terra.

Estamos oficiando ao Presidente da Mesa Diretora, Deputado Sérgio Zambiasi, com o intuito de que S. Exa. se dirija, nos termos do inciso XX do art. 53 da Constituição Estadual, ao Chefe do Poder Executivo, Governador Olívio Dutra, para que responda ao Pedido de Informação formulado por este Deputado em relação ao movimento agrário no Rio Grande do Sul. Queremos respostas com respeito às verbas aplicadas – tanto as do Governo Estadual como as repassadas pelo Governo Federal –e quanto ao número de pessoas envolvidas, aos programas e à produtividade.

Solicitamos que S. Exa. o Sr. Governador forneça a este Legislativo dados que possam ser realmente confiáveis a fim de que possamos determinar uma radiografia exata do Movimento dos Sem-Terra e da questão agrária no Rio Grande do Sul.

Tantas são as mentiras e as ilegalidades cometidas pelo MST – seja com o conluio de autoridades da Secretaria da Reforma Agrária e da Secretaria da Agricultura, seja com o apoio de detentores de cargos de confiança na Emater, na Secretaria da Educação, na Secretaria da Saúde e, enfim, nas várias Secretarias do Governo Estadual envolvidas nas invasões de terra –, que é preciso que este Parlamento questione o Chefe do Executivo sobre dados importantes. E esse é o motivo por que faço esta proposição.

Fazemos tais comentários a partir do que ouvimos em Bagé, onde estivemos com outros Deputados, e na reunião extraordinária realizada na quinta-feira passada, no Município de Encruzilhada do Sul, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo Deputado Frederico Antunes.

Lá estiveram presentes integrantes do Movimento dos Sem-Terra e do Movimento dos Pequenos Agricultores, bem como funcionários que exercem cargo de confiança na Secretaria da Reforma Agrária – Secretaria Especial criada pelo Governo do Estado, evidentemente –, pessoas que, portanto, pertencem ao mesmo partido político.

Naquela oportunidade, falou-se sobre o capim-anoni. Quem produz, quem é ligado à terra sabe do que estamos falando. Trata-se de uma praga do setor agropecuário – uma praga, aliás, semelhante a outras que estão disseminadas pelo nosso Estado.

Quando foi dito que precisaríamos fazer pesquisa – e é necessário realizar pesquisa em vários setores do agronegócio no Rio Grande do Sul –, uma liderança do MST e da Secretaria da Reforma Agrária, entre heresias, aleivosias e demonstrações de incompetência, disse que o problema do capim-anoni já foi resolvido neste Estado e que basta ir a um assentamento na Fazenda Annoni para se fazer essa constatação. Isso é uma besteira, uma mentira tão grande como aquela afirmativa, feita inclusive por integrantes do Governo, de que quem plantou soja transgênica no Rio Grande do Sul, neste ano, sofreu com a seca. Mais uma vez, essa é uma tentativa de manipular, de enganar, de ganhar o debate intimidando as pessoas.

E sabem como eles se postam? Lá na Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul, ficou evidenciado este fato: eles se postam todos na frente, fazem um corredor polonês, pedem a palavra, levam crianças e intimidam a todo o momento. O Deputado Frederico Antunes teve de lhes chamar a atenção pela inobservância do Regimento Interno. Ainda bem que era uma reunião da Comissão – portanto, submetida a esse Regimento –, e o Presidente pôde conduzir os trabalhos com o intuito de ouvir as partes interessadas.

Mas os verdadeiros produtores que estavam lá não puderam falar; e, mais do que isso, foram marginalizados a partir do convênio feito entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e os chamados movimentos sociais. Para isso, Deputado Flávio Koutzii, não houve consulta popular, não houve Orçamento Participativo. Uma área de 600 hectares, com recursos humanos – os técnicos – e recursos materiais, foi cedida a esses movimentos.

Neste caso, não se trata da sede do Clube da Cidadania ou de uma propriedade da lavanderia do PT. Não! Com toda a dúvida que possamos ter quanto aos recursos originários para adquirir a tal sede, aquela era uma atividade do Partido dos Trabalhadores. Aqui não! Envolve dinheiro público, a sede da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, uma estação experimental da Fepagro que foi cedida sem nenhum tipo de discussão, nem com este Legislativo, nem com o Legislativo Municipal de Encruzilhada do Sul, e muito menos com a sociedade. Bendita participação popular! Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os telespectadores e os amigos e amigas que nos assistem neste plenário durante esta Sessão Ordinária da Casa do Povo.

O Deputado Mario Bernd me antecedeu nesta tribuna narrando alguns fatos que vêm acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul, em vários pontos, em várias cidades que têm a base da sua economia voltada ao setor primário e que dele são dependentes.

Sabemos, Deputado Mario Bernd, que o somatório dessas economias produzem uma boa fatia – quem sabe a maior – da economia e da vida do Rio Grande, e esses fatos, efetivamente, nos preocupam.

Não serão somente os problemas climáticos, a estiagem do início deste ano, o problema sanitário do rebanho bovino – causado pela aftosa, isoladamente – e os eventuais problemas que poderão ocorrer na safra de inverno que irão comprometer a economia rural do Estado do Rio Grande do Sul. Nada disso afetará tanto a nossa economia e, principalmente, o nosso setor produtivo primário quanto o que está sendo feito pelo MST, apadrinhado pelo PT, no Estado do Rio Grande do Sul, com as invasões de propriedades privadas produtivas.

São essas propriedades que conduzem à geração de oportunidades e à boa arrecadação de tributos, que possibilita ao Estado desempenhar o seu papel de investir em setores básicos para todos nós, cidadãos gaúchos, como educação, saúde, segurança pública – que tanto estamos solicitando – e muitos outros.

O produtor que deixa de se preocupar com as suas safras, com o seu trabalho, logicamente, fica extremamente vulnerável. Assim como ele, ficam vulneráveis a sua produção e, conseqüentemente, a arrecadação, os números da economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Hoje, Deputado Flávio Koutzii, a prioridade para os produtores não é a colheita da safra de soja, não é banhar o rebanho para o combate ao carrapato. Hoje, Sr. Presidente, os produtores do Estado do Rio Grande do Sul estão preocupados com as suas propriedades, com a suas posses e estão deixando de produzir para cumprir um papel que não é seu, mas, sim, da Segurança Pública, do Estado, daqueles que foram eleitos para cumprir a Constituição.

O Governo do Estado é conivente com essa situação. O Sr. Tarso Genro, o Sr. Olívio Dutra e os petistas gaúchos devem estar extremamente preocupados, porque, no interior, a voz corrente é a de que o Estado está parando, está com medo, porque o PT está dando abrigo a movimentos guerrilheiros, a esses movimentos absurdos que estão sendo praticados em vários pontos.

A Fazenda Ana Paula tem sido criticada pelo MST e pelo PT, que dizem que essa propriedade é um latifúndio. Acreditam que deva ser transformada em vários minifúndios. Trata-se, entretanto, de uma área altamente produtiva, que produz alimentos de altíssima qualidade – e o maior líder internacional do MST e da Via Campesina, Sr. José Bové, é testemunha disso.

Trago em mãos matéria publicada pelo Jornal do Comércio no mês de janeiro, quando da realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, a qual traz uma foto do Sr. José Bové, no Restaurante Barranco, deliciando-se com carne da Fazenda Ana Paula.

Talvez tenha gostado tanto, quem sabe, a ponto de sugerir ao MST que invadisse essa Fazenda de forma sorrateira e clandestina para roubar e furtar essa carne de primeira, a fim de que, no próximo Fórum Social Mundial, pudessem oferecer um banquete aos convidados e patrocinados pelo PT para virem fazer absolutamente nada no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser deliberada, passo, de imediato, às

Com a desistência antecipada dos Deputados Ivar Pavan, Marco Peixoto, Iradir Pietroski e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Odone. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Berfran Rosado.

O SR. BERFRAN ROSADO (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Segunda-feira, no final da tarde, a Assembléia Legislativa estará promovendo uma reunião do Fórum Democrático na Câmara de Vereadores do Município de São Gabriel, onde teremos a oportunidade de ouvir o Governo quanto à execução orçamentária do ano passado. Com certeza, haverá de explicar o que fez e o que não fez, possibilitando-nos debater em detalhes o assunto e avaliar a sua atuação ao longo de 2001.

Cabe lembrar que no ano de 2000 este Governo executou o primeiro Orçamento elaborado com a participação da sociedade, por meio do Orçamento Participativo. Para nossa surpresa, o Governo ouviu a sociedade – segundo o Governador, 300 mil pessoas tinham decidido aquela Proposta Orçamentária –, mas o que o povo escolheu não foi executado. De tudo o que estava previsto no Orçamento Participativo de 2000, o Governo executou apenas a terça parte.

No ano passado, 2001, foi pior: de tudo o que estava previsto no Orçamento Participativo – a comunidade participou dos debates, as pessoas foram levadas de ônibus às reuniões, os estudantes opinaram em salas de aula, todo mundo tomou decisões –, somente uma quarta parte, 25%, foi executada. Quanto ao restante, no que se refere aos investimentos, o Governo deixou de fazer.

E quais são os destaques da execução orçamentária no ano de 2001, Sr. Presidente?

Na área da saúde, que parecia ser a menina dos olhos do PT – desta tribuna, muitos discursos fizeram em defesa dessa área, exigindo a aplicação dos 10% para a saúde pública do Estado –, este Governo investiu apenas 5% do prometido. No ano passado, executaram metade do que estava previsto para a saúde pública. No Programa de Municipalização Solidária da Saúde, que prevê repasses de recursos do Governo do Estado para as prefeituras, apenas 6% foram executados – 6%!

Até hoje estão repassando valores correspondentes ao ano 2000, Deputado João Fischer. Estão atrasados mais de um ano em termos de repasse de recursos à saúde. Será que as pessoas podem esperar mais de um ano pelo remédio, mais de um ano pela assistência médica, mais de um ano pelo atendimento num posto ambulatorial?

O menor nível de investimento na área da segurança pública, nos últimos 30 anos, é o do PT, que está no Governo. Aliás, no ano passado, os investimentos em segurança, em educação, em saúde, em habitação, na área do trabalho e da cidadania, com recursos do Estado, somaram apenas 48 milhões de reais.

Enquanto isso, este Governo do PT gastou 65 milhões de reais em publicidade e propaganda, o que é uma vergonha para um Governo que se diz preocupado com o social e para um Partido que dizia que iria economizar em publicidade para resolver o problema das pessoas. Brutal demagogia! Enorme mentira! Em 2001, gastaram 65 milhões de reais em publicidade e propaganda e investiram 48 milhões de reais na área social. Assim tem sido!

Esse é o debate que queremos fazer. A sociedade tem a obrigação de conhecer a verdade, e é nosso papel apresentar-lhe essa realidade, para que tenha condições de julgar a Administração que aí está, que diz uma coisa e faz outra, que promete muito, mas não cumpre. Obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Com a desistência antecipada deste Deputado e da Deputada Luciana Genro, a próxima inscrição pertence à Deputada Maria do Carmo. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, vim à tribuna para relatar um fato referente ao setor coureiro-calçadista, tão propagandeado pelo Governo do Estado. Referia-me à atual situação e à necessidade de ações do Governo para tentar reverter o que está acontecendo na nossa Região.

Quando falamos em geração de emprego, em geração de renda, o setor calçadista realmente está em primeiro lugar, porque agrega muito valor, mão-de-obra e trabalho ao produto elaborado – calçado, bolsa, roupa. Mas esse é um fato que não é de agora: já vem ocorrendo desde o início dos anos 60, expandiu nas décadas de 70 e 80 e atingiu o ápice da exportação em 1993.

Naquele ano, aqui no Estado, o setor foi responsável pela exportação de mais de 1 bilhão e 600 milhões de dólares. Infelizmente, por diversas situações, essa cifra não foi mais atingida até agora, demonstrando que, de lá para cá, o setor ainda não se recuperou completamente.

O que mais nos preocupa – principalmente a mim, que sou oriundo do setor e defensor da sua expansão dentro do Estado, principalmente nas regiões mais necessitadas – é o fato de que as indústrias estão investindo em outros Estados. As matrizes permanecem no Vale dos Sinos e no Vale do Paranhana, onde estão instaladas, mas a sua expansão não está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Pelas promessas governistas, isso não deveria mais acontecer, pois as propostas do Governo seriam tão favoráveis que os calçadistas não iriam mais investir em outros Estados.

Hoje, ao abrir o segundo jornal mais lido no interior do Estado, principalmente na Região Metropolitana, o Jornal NH, do Grupo Editorial Sinos, deparei-me com o artigo: Piauí faz proposta de negócios para calçadistas. Nessa matéria consta que seis empresas querem investir 74 milhões de reais e já assinaram o protocolo de intenções com o Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia daquele Estado.

Surpreendi-me com o fato de que o Secretário, em dois dias de visita ao Rio Grande, levou 74 milhões de reais de investimento do setor coureiro-calçadista para o seu Estado. A proposta também foi feita para a Bünge Alimentos – Divisão Ceval –, empresa com unidade em Esteio, que irá investir 170 milhões de reais no Piauí.

Estamos perdendo empregos dia a dia. As empresas e os empreendedores que aqui sempre investiram desistiram de fazê-lo. O problema não é Olívio Dutra ou Tarso Genro, mas, sim, a maneira como o PT trata os empreendedores ou aqueles que querem gerar desenvolvimento.

Já conversei com um dos grandes líderes do PT, Deputado Flávio Koutzii – que conhece a minha posição –, demonstrando que deveria haver mais habilidade para negociar com os nossos empreendedores. Não há empreendedor no Rio Grande do Sul que se sinta à vontade para investir, gerar emprego e, conseqüentemente, obter lucro aqui no Estado.

O Secretário Zeca Moraes viajou com o Governador para a China. Será que lá não há algum empresário que queira vir para cá gerar 100 mil empregos sem ter lucro? Parece-me que lá eles não têm lucro. Disseram que a China é um exemplo de desenvolvimento, mas para o capital estrangeiro, porque os chineses trabalham 14 horas por dia, 29 dias num mês com 30. Quando o mês tem 31 dias, eles trabalham 30. Não é esse desenvolvimento que queremos aqui.

Se houver uma empresa como aquelas que o Secretário Zeca Moraes diz haver na China, que seus representantes venham aqui e mostrem como se trabalha e como se gera emprego sem ter lucro.

Essa é a maneira de o PT administrar: mandar embora do Estado do Rio Grande do Sul todos aqueles que gostariam de crescer e de dar oportunidade de empregos. Com isso, ficamos a ver navios. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Luis Augusto Lara e Adroaldo Loureiro, a próxima inscrição pertence ao Deputado Berfran Rosado. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mario Bernd.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na semana passada, assistimos à inauguração da fábrica da Ford na Bahia. A imprensa noticiou que a empresa instalou, naquele Estado, uma fábrica de última geração, que produzirá 250 mil carros por ano e empregará, de forma direta, milhares e milhares de pessoas, e, de forma indireta, dezenas e dezenas de milhares de pessoas.

Como todos sabem, esse empreendimento de vulto –talvez o último grande empreendimento de uma multinacional, por estes tempos, no Brasil – foi rejeitado pelo Governo do PT gaúcho. O empreendimento seria localizado no Município de Guaíba, o contrato já estava firmado e em andamento, bem como as obras da futura instalação.

Houve a eleição, e o Governo do PT disse, entre tantas e tantas coisas, que a obra iria continuar e que a empresa iria permanecer no Rio Grande do Sul. Quando ganhou a eleição e assumiu o Governo do Estado, não cumpriu o contrato feito e mandou embora a Ford.

Minha intenção não é a de entrar no mérito da questão, uma vez que a Bancada do PT não se faz presente sequer para discutir a questão das invasões de terra ou a questão do cumprimento do Orçamento – objeto de um Grande Expediente realizado esta semana pelo Deputado Berfran Rosado e há pouco lembrado nesta Sessão. Parece que o Deputado Flávio Koutzii vai precisar de algum tempo para adaptar-se ao plenário, após exercer, por três anos, a função de Chefe da Casa Civil. Compreendo-o e estou solidário, pois S. Exa. está sozinho, abandonado. É uma pena a câmera não poder focar o plenário: S. Exa. é o único representante da Bancada do PT presente nesta Sessão.

As razões que o PT teve para mandar embora a Ford já conhecemos. Mas em troca de quê? Aqueles 240 milhões de reais saíram do contrato da Ford e foram colocados onde?

Lembro-me de que, quando o Governador Olívio falava em conta virtual, recurso virtual, o Chefe da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii, deu uma entrevista na Rádio Gaúcha – se estou lembrado –, ao Jornalista Lasier Martins. O jornalista perguntou: Onde teriam sido usados os recursos da Ford? O Chefe da Casa Civil respondeu: Não sei. Mas em outras atividades do Governo, enfim, talvez até para a folha de pagamento. E isso não ficou concluso.

Na época, na CPI da Ford, houve depoimento de pessoas do Governo dizendo que o dinheiro foi usado numa determinada coisa; outros disseram que não havia o recurso; outros disseram que a conta era virtual, até que veio um funcionário de carreira do banco e disse que existia a conta: mostrou a cópia. E estava lá o recurso.

Mas até hoje o Rio Grande não sabe onde estão esses 240 milhões de reais que eram destinados para a Ford.

O Deputado Flávio Koutzii – integrante da Bancada Governista, hoje nosso Colega, ex-Chefe da Casa Civil, que, portanto, estava no âmago da negociação que mandou a Ford embora do Estado – sabe que, mandando embora a Ford, ficaram os 240 milhões de reais, que não eram virtuais, que existiam concretamente e que estavam depositados em uma conta. Para onde foi esse recurso? Talvez V. Exa., ao retornar ao plenário da Assembléia Gaúcha, deva essa resposta ao Rio Grande.

Lembro-me também das declarações do Vice-Governador Miguel Rossetto. Dizia ele: Já há vários estudos e vários investimentos previstos para a área onde será montada a Ford no Município de Guaíba. Convido a opinião pública a visualizar o terreno da Ford em Guaíba. Será que o Governo do PT tem alguma coisa para dizer? Qual é o investimento? O que foi providenciado para ser colocado lá? O Vice-Governador disse, em uma entrevista que está gravada e foi transcrita pelos jornais, que estavam sendo providenciados investimentos, os quais já estavam praticamente definidos para o terreno que seria da Ford.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bancada do Governo ficou três anos e meio absolutamente desamparada. Inclusive houve uma época em que os Deputados Governistas não sabiam o que acontecia no Governo do Estado, lá no outro lado da praça, no Palácio Piratini.

Talvez agora o Deputado Flávio Koutzii, que durante três anos e alguns meses foi Chefe da Casa Civil, possa, da tribuna democrática do Parlamento Gaúcho, fornecer respostas às perguntas que não querem calar.

A primeira delas poderia ser: Onde o Governo usou os 240 milhões de reais da Ford, que ele próprio mandou embora? Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini – PMDB) – Com a desistência antecipada do Deputada Maria do Rosário, a próxima inscrição pertence ao Deputado Otomar Vivian. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Antes de ocupar-me de temas atuais, como as invasões, a violência, o assassinato, quero registrar o 121Ί aniversário do Município de Lagoa Vermelha – terra que abriga os meus pais e onde nasci –, que transcorrerá amanhã. Igualmente, na mesma data, será comemorado o 40Ί aniversário de atividade da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Vacaria.

Também registro que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a qual trouxe para esta Assembléia Legislativa denúncias que se revelaram irresponsáveis a respeito de trabalho escravo na colheita da maçã, estará amanhã, dia 10 de maio, em Vacaria.

O jornal Pioneiro estampa, na sua capa, matéria sobre a fiscalização do Ministério do Trabalho, reiteradas vezes realizada e que não comprovou absolutamente nada. Pelo contrário, desmente a versão apresentada pelo Sr. Leandro dos Santos aos jornais desta semana. Ele havia denunciado que fugira de um dos estabelecimentos agrícolas e agora refaz a sua versão. O integrante do MST, juntamente com muitos militantes que lá trabalham, com atividade regularizada, declarou que lá é melhor que em outros lugares.

A matéria do jornal Pioneiro, de quarta-feira, 8 de maio de 2002, diz o seguinte: Leandro dos Santos, 18 anos, saiu de Arroio dos Ratos há cerca de um mês para trabalhar nos pomares do interior de Vacaria na colheita da maç㠖 para onde se deslocam 12 mil trabalhadores contratados de todo o Estado, dado o volume de produção e a necessidade de colheita e classificação imediata, especialmente para atender a compromissos do mercado interno e de exportação.

Segue ainda: Santos é militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e recebe R$ 8 todos os dias – porque, dos 16 reais, deixa 8 reais para o Movimento e fica com 8 reais para si. ‘O Restante fica com a cooperativa’, informa. Ao fiscal do Ministério do Trabalho Jaime Pires Silva, ele garantiu ontem que as condições da Agropecuária Schio são boas. ‘Melhor do que em outros lugares’. O agricultor afirmou também que são servidos almoço e janta e ninguém impede que eles saiam da área da agropecuária. Também garantiu que não há pessoas armadas dentro da propriedade.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos porá fim a essa polêmica que prejudicou a imagem de um setor gerador de empregos, que dá emprego até para quem está fora do processo, como é o caso dos agricultores do Movimento dos Sem-Terra; um setor que não discrimina ninguém. Há quatro anos, foram registradas 495 ações trabalhistas; no ano passado, foram 89 ações, e, nesses primeiros quatro meses do ano, num conjunto de 18 mil trabalhadores, apenas 19. Esse é um sinal de organização do setor e de sua rigorosa fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas.

Sr, Presidente, V. Exa., que representa a região dos transportes, certamente está tão triste quanto todos nós com a morte do caminhoneiro Aldori Suzin, de 39 anos de idade, natural de São Marcos. Ele foi a quinta vítima dos bandidos na estrada em 2002.

Na tarde passada, por volta de 16 horas, quando viajava pela BR-381, nas proximidades de São Gonçalo, em Minas Gerais, com uma carga de bobinas de aço que se destinava a Belo Horizonte, foi abordado por elementos que dispararam tiros contra os pneus dianteiros do caminhão e o assaltaram.

Na ânsia de livrar-se do assalto, o caminhoneiro empreendeu fuga e foi atingido por dois tiros nas costas, caindo morto. A polícia de Barão dos Cocais, em Minas Gerais, imediatamente avisada, conseguiu prender um dos assassinos, Edson Laércio, de São Paulo. O outro ainda está foragido. Havia, inclusive, um automóvel Vectra dando cobertura aos marginais, o que mostra que essas quadrilhas, hoje, dispõem de uma estrutura de apoio, graças a receptadores que ficam sempre impunes.

Aldori Suzin, além da esposa, deixou três filhos, de 2, 5 e 14 anos de idade.

Não pensem que esse é o único drama. Essa é a quinta vítima em pouco mais de 60 dias.

Cito os caminhoneiros assassinados em 2002: Ari Ercílio Dutra, assassinado no dia 22 de fevereiro, em Canoas; Manoela Soares de Moura, assassinada no dia 5 de abril, em Canoas; Robason Antonio Tomasi, assassinado no dia 18 de abril, em Formigas, Minas Gerais; Carlos Borges Padilha, assassinado na Serra Gaúcha, e Aldori Suzin, assassinado em Barão dos Cocais, Minas Gerais.

É indispensável que se faça esse registro nos anais desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Solicito o apoio à sociedade gaúcha para essa questão, compreendendo a indignação, a tristeza, a revolta e o desânimo de todos.

Diariamente um gaúcho volta de carona de São Paulo. Mas o crime, que era restrito às cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, já está ocorrendo aqui no Estado. Pelo menos um gaúcho é assaltado dentro do Estado do Rio Grande do Sul, e três foram assassinados em menos 60 dias.

Amanhã, na reunião da Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, tentaremos mostrar para a sociedade gaúcha – assim como o fizemos na Catedral, na Capela Ecumênica, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e nas estradas no dia 26 de março – a necessidade da reabertura da Delegacia dos Desaparecidos, do reconhecimento do seqüestro de motorista como crime hediondo pelo Congresso Nacional e do fortalecimento da Delegacia de Roubo de Cargas.

Se esse assunto preocupa a sociedade gaúcha, com este outro também não é diferente.

O silêncio sempre foi a resposta dos sensatos aos desmiolados. Até o momento em que esse silêncio passe a ser tido como conivência ou endosso das verbações desses desmiolados.

O jornal Zero Hora, do dia 7 de maio, estampou em chamada de primeira página e publicou palavras do Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Serão realmente palavras ou, como se refere S. Exa., elucubrações que sempre faz em tese a respeito de temas de sua preferência? S. Exa. tem o condão de sempre falar em tese, em questiúnculas, bobagenzinhas e outros diminutivos tão ao seu agrado.

Agora, como não tem conseguido atender aos pressupostos do elevado cargo que ocupa, pois, ao invés de produzir segurança para a população, só o que tem alcançado é tornar um caos a vida dos gaúchos pela crescente insegurança que tem proporcionado ao povo, volta com as tesezinhas, as hipotesezinhas e outros termos de sua verborrogia intempestiva, inconveniente, desatualizada, agressiva e desmesurada contra a ordem organizada do Estado, que tem raízes no direito, no respeito à Constituição, com evidentes contribuições para o bem-estar da população.

Entidades organizadas como a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa e a imprensa são constantemente atacadas pelo Sr. Secretário de Segurança.

Ora, depreende-se claramente de suas declarações que o seu desejo é o de polemizar – arma que, reconhecemos, utiliza com muita eficácia. É conhecida a sua agenda de polêmicas com a finalidade de desviar o foco da insegurança, da violência e da criminalidade neste Estado.

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, solicito o tempo de mais uma comunicação de líder.

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Deputado, como V. Exa. já está utilizando a segunda comunicação de líder de seu Partido, pois a primeira foi utilizada pelo Deputado Frederico Antunes, não há como lhe conceder mais uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que o restante desta manifestação seja inserida nos anais da Casa como leitura, mostrando a indignação com o destempero do Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Segurança.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Seu ataque generalizado às instituições e seu narcisismo em auto-apresentar-se como o único gênio da sabedoria e da justiça, de acordo com seus padrões, retiram-lhe a legitimidade de gerenciar esta importante Secretaria da Justiça e da Segurança. O Secretário Bisol não tem mais condições de continuar no cargo. Prudente para este Estado será sua demissão.

Querer atingir cidadãos dignos, honestos, sérios e da mais alta idoneidade moral, como o são aqueles atingidos pela seta de sua palavra – magistrados, oficiais da Brigada Militar e delegados –, cuja ponta vituperina está plena de veneno intencional – porque, volto a enfatizar, deseja desviar a atenção de sua pessoa, pelo desserviço que tem prestado à frente de sua Pasta –, é beirar as raias do absurdo.

Será coincidência que o destempero verbal esteja ocorrendo na véspera do julgamento de processos contra o mencionado Secretário? Acaso pretende plagiar o futebol, no qual se usa o surrado condicionamento da arbitragem?

Fica-se perplexo com o fato de o Governo do Estado ainda manter semelhante personalidade à frente de uma das mais importantes Secretarias do Estado.

Na atualidade, certamente, um dos problemas mais cruciais que toda população enfrenta, já quase em pânico, é o da segurança, pelo crescimento desmesurado da violência, que, no entender do Sr. Secretário, é apenas uma questãozinha a ser discutida.

Lamentável, muito lamentável que estejamos vivendo momentos como este. Um Estado que sempre serviu de modelo para a Federação hoje convive com movimentos clandestinos, que influem nas decisões administrativas, querem o estado de direito, rompem com o legítimo direito à propriedade, assacam contra pessoas e instituições, retiram nosso símbolo da bandeira rio-grandense, hasteiam bandeiras de países comunistas, apregoam as vantagens do regime cubano, promovendo a lavagem cerebral dos adolescentes e dos jovens, usando a população mais carente como massa de manobra para seus objetivos. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Ivo Sartori – PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Manoel Maria, Jorge Gobbi e Germano Bonow, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15h30min.)

Bancada do PT: Deputados Edson Portilho; Flávio Koutzii; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado; Mario Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PMDB: Deputados Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.