O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) –Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da trigésima quarta Sessão/Ordinária, em 08 de maio de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Alexandre Postal, Primeiro-Secretário; e Kalil Sehbe, Segundo-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Segundo-Vice-Presidente Deputada Maria do Rosário assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Kalil Sehbe a proceder à leitura das Atas que, após lidas, foram aprovadas. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Luis Augusto Lara às Sessões Plenárias de 05 de abril, por estar participando das festividades da 23ͺ Semana Crioula Internacional de Bagé; de 18 de abril, por estar em reunião com o grupo do movimento Sinal de Alerta; de 24 de abril, por estar participando da III Semana de Integração de Aceguá - Brasil/Uruguai; e de 30 de abril, por estar acompanhando os Prefeitos dos Municípios da Fronteira Oeste em audiências juntos a órgãos governamentais; Ivar Pavan às Sessões Plenárias de 10 e 11 de abril, por estar, respectivamente, na Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, acompanhando lideranças da Região do Alto Uruguai, e por estar participando do lançamento, em Erechim, da cartilha do Movimento de Mulheres Rurais do Alto Uruguai; Marco Peixoto à Sessão Plenária de 18 de abril, por estar atendendo a compromissos em Santiago; e de 03 do mesmo mês, por estar representando a Assembléia Legislativa em eventos na Região Central do Estado; João Luiz Vargas à Sessão Plenária de 10 de abril, por encontrar-se em Santa Maria, participando de reunião do Movimento Sinal de Alerta; e de 30 do mesmo mês e de 07 de maio, por estar enfermo; Cecilia Hypolito à Sessão Plenária de 30 de abril, em virtude de estar exercendo atividades Parlamentares na Fronteira Oeste do Estado: Iara Wortmann às Sessões Plenárias de 08 e 09 de maio, devido à viagem a São Borja, para proferir palestras sobre drogas; Adroaldo Loureiro às Sessões Plenárias de 05 de abril, por encontrar-se em Campinas das Missões, acompanhando os atos inaugurais da RS-307; e de 18 do mesmo mês, por encontrar-se em Manaus, representando a Comissão de Assuntos Municipais no Congresso da Unale; Jussara Cony à Sessão Plenária de 07 de maio, por estar acompanhando familiar em tratamento de saúde; Valdir Andres à Sessão Plenária de 07 de maio, por estar representando a Casa em solenidade dos 75 anos da Varig; e Frederico Antunes à Sessão Plenária de 06 do presente mês, por estar viajando a Aceguá, Santana do Livramento e Dom Pedrito, a serviço do mandato parlamentar. Em seguida, passou-se ao período do Grande Expediente, quando o Deputado Berfran Rosado afirmou que, analisando os três anos e meio de Governo Petista, constatava-se que o Rio Grande do Sul sofrera enormes prejuízos nas diversas áreas - o chamado custo PT -, causados pelo atraso ideológico e pela postura do Partido dos Trabalhadores. Prosseguindo, o Parlamentar lembrou que, na área econômica, o Governo deixara de realizar inúmeros projetos que significaram a perda de milhares de postos de trabalho; na área da educação, promovera a ideologização do ensino, o fim do crédito educativo e das bolsas de estudos, impedindo que centenas de alunos carentes ingressassem na universidade; e, quanto à segurança pública, desmantelara as estruturas capazes de dar segurança ao cidadão. Ao encerrar, Sua Excelência ressaltou que, graças à incapacidade administrativa, o Governo do Rio Grande do Sul acumulara um déficit de 4 bilhões de reais, investira menos de meio por cento na área social e cumprira apenas 27% do que fora previsto no Orçamento Participativo. Em aparte, o Deputado Bernardo de Souza, corroborando as afirmações do Orador, recordou que, quando inquirira o Secretário da Fazenda a respeito dos percentuais empenhados pelo atual Governo, não obtivera resposta. A seguir, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições. O Deputado Giovani Cherini constatou que, para evitar que a Assembléia Legislativa não perdesse a prerrogativa de legislar sobre emancipações, era necessário derrotar, no Congresso Nacional, projeto, propondo que, a fim de que uma área pudesse ser emancipada, houvesse votação no município-mãe. O Deputado Jair Foscarini, referindo-se à informação de que seria construído um novo presídio em Portão, comunicou que encaminharia pedido de informações ao Executivo Estadual para saber quantos presídios havia no Município, qual a dotação prevista no Orçamento para a obra e como fora feita a escolha do local. O Deputado Kalil Sehbe apelou ao Governo do Estado para que não vetasse o Projeto de Lei 01/2002 - que propunha a substituição dos pardais por lombadas eletrônicas -, sob pena de o PT ser acusado de querer arrecadar fundos às custas do cidadão gaúcho. O Deputado José Ivo Sartori explicou que dois projetos de sua autoria propunham a modificação do Código Florestal, obedecendo a critérios técnicos e procurando preservar o meio ambiente e dar oportunidades aos pequenos produtores rurais. Tendo a Presidência cumprimentado o ex-Deputado Éden Pedroso que se encontrava em visita ao Parlamento, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando, retomando a votação do Projeto de Lei Complementar 269/2001, interrompida no dia anterior, alguns Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado João Osório assegurou que, caso o Projeto não fosse retirado, votaria contrariamente à matéria, por entender que prejudicava os servidores da Brigada Militar, que passariam a se aposentar aos 60 anos. O Deputado José Farret rogou para que o Projeto fosse aprovado, justificando que, apesar de a matéria estar tramitando há sete meses, somente agora o comando da Brigada Militar enviara um representante para tratar do assunto. O Deputado Kalil Sehbe concluiu que o ingresso na Brigada Militar poderia ser feito aos 35 ou 40 anos. Depois, o plenário rejeitou o Projeto de Lei Complementar 269/2001; aprovou os Projetos de Lei 121/2002, 122/2002 e 123/2002. Aprovou, igualmente, o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício, bem como as Redações Finais dos Projetos de Lei 01/2002, 72/2002, 73/2002, 74/2002, 75/2002, 102/2002, 104/2002, 116/2002, 121/2002, 122/2002 e 123/2002. Ao ser apreciado o Projeto de Lei 11/99 e seu Substitutivo 01, vários Parlamentares se revezaram na tribuna para analisar a matéria. A Deputada Maria do Rosário expôs que a proposta determinava que as buscas a um menor desaparecido começassem logo após feita a denúncia. Em aparte, o Deputado José Ivo Sartori almejou que o Substitutivo não representasse um retrocesso do projeto original. Respondendo, a Deputada Maria do Rosário esclareceu que o Substitutivo apenas ampliava o limite de idade, que passaria de 16 para 18 anos. Após a Presidência registrar a presença da Escola Adventista do Partenon, de Porto Alegre, o Deputado Bernardo de Souza, prosseguindo na discussão do Projeto, argumentou que, na impossibilidade de conhecer a fundo o Substitutivo e por estabelecer atribuições a órgãos públicos, votaria contrariamente a ele. O Deputado Francisco Appio solicitou a Deputada Maria do Rosário que, por ser muito complexo e por alterar profundamente o projeto original, retirasse o Substitutivo. Posteriormente, a pedido da Deputada Maria do Rosário, o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 11/99 foi retirado. Então, o plenário aprovou o Projeto de Lei 11/99. Logo a seguir, por solicitação do Deputado Iradir Pietroski e havendo a concordância das lideranças, a pauta foi invertida, ficando o Projeto de Lei 258/2001 para ser apreciado ao final da Ordem do Dia. De imediato, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 03/2002 e suas emendas, quando, a requerimento do Deputado Vieira da Cunha, a Emenda 01 foi retirada. Ao ser votada a Emenda 02 ao Projeto, constatada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho, primeiro Orador inscrito, saudou a realização dos vestibulares da UERGS, que possibilitara o ingresso de alunos carentes na universidade. Logo depois, alguns Parlamentares se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Vieira da Cunha informou que a Proposta de Emenda à Constituição 94/98 obtivera o número de assinaturas necessário para ser votado por esta Casa. Ao encerrar, o Parlamentar comentou que a iniciativa partira das Câmaras Municipais, determinando que qualquer decisão sobre participação acionária ou privatização do Banrisul estivesse sujeita à plebiscito. O Deputado João Fischer relatou que o Rio Grande do Sul estava perdendo empresas do setor coureiro-calçadista para o Nordeste, devido à incompetência administrativa do Governo Petista. O Deputado Ciro Simoni apontou que, em reunião realizada na Comissão de Educação com entidades ligadas ao ensino, fora debatido o calendário escolar para o ano de 2003, ficando previamente acertado que obedeceria aos 200 dias letivos e às 800 horas-aula, além de determinar que os meses de janeiro e fevereiro fossem reservados ao lazer dos gaúchos. Tendo a Presidência registrado a presença da Escola Municipal Padre Josué Bardin, de Nova Prata, prosseguindo nas comunicações de líder, o Deputado Manoel Maria exprimiu o seu desejo de ver aprovado - e sancionado pelo Senhor Governador do Estado - o Projeto de Lei 230/99, de sua autoria, que instituía o Código de Proteção aos Animais. O Deputado Onyx Lorenzoni garantiu que o MST não tinha nenhuma responsabilidade com a produtividade nem compromisso com a reforma agrária, constituindo-se em um movimento pré-revolucionário, de inspiração guerrilheira, para fazer do Rio Grande do Sul e do Brasil uma nova Colômbia. O Deputado José Ivo Sartori, ocupando a tribuna por cessão de tempo do Deputado Alexandre Postal, registrou a realização, no dia 05 de maio, do evento PMDB Mulher do Rio Grande do Sul, que significara a afirmação dos direitos femininos na sociedade atual. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas e 45 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 08 de maio de 2002.

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Registro, com muito prazer, a presença de alunos da 4ͺ série das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Guilhermina Mertins, Nelda Julieta Schneck, Nicolau Fridolino Kunrath e Olavo Bilac, do Município de Ivoti, que nos visitam acompanhados pelos Professores Mara Breitenbach, Irmgard Prass Berghan, Norma Finger e Geraldo Boll. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Suspendo a Sessão a fim de procedermos à composição da Mesa para a realização do Grande Expediente em homenagem aos 70 anos da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos.

(Suspende-se a Sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passo, de imediato, ao período destinado ao

Esta Presidência saúda o Exmo. ex-Vice-Governador do Estado, Sr. Vicente Bogo; o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Sérgio Santos Marino, neste ato representando o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Sr. Cláudio Barros Silva; o Sr. ex-Consultor-Geral da República, Dr. Romeu Ramos; as Sras. e os Srs. Deputados; a Sra. Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, Sra. Elisabeth Amaral Lemos, na pessoa de quem cumprimenta os demais membros da Associação, bem como os criadores de cavalos crioulos e a todos que, de uma forma ou de outra, estão ligados a essa atividade tão importante para a economia do nosso País; o Sr. Representante do Núcleo de Criadores dos Vales do Taquari e Rio Pardo e do Sindicato Rural de Santa Cruz do Sul, Sr. Luiz Henrique dos Santos; o Sr. Gabriel Maurício de Miranda Munhoz, filho de Cypriano Munhoz Filho, fundador da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos; as Sras. e os Srs. Presidentes, Vice-Presidentes e Integrantes dos institutos, federações, associações, entidades rurais e sindicatos aqui presentes; o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Vereador José Fortunati, que muito nos honra com sua presença; as Sras. e os Srs. Vereadores; os Srs. Membros e Lideranças de cooperativas e do Sicredi, a quem cumprimento na pessoa do Sr. Hermes Marchetti, Presidente do Sicredi Missões; os Senhores da imprensa; os Srs. Funcionários desta Casa; as Senhoras e os Senhores.

Neste Grande Expediente será homenageada a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, dada sua importância para o nosso País e, de modo especial, para o Rio Grande do Sul.

Está inscrito o Deputado Paulo Odone, a quem concedo a palavra.

O SR. PAULO ODONE (PPS) – Sr. Presidente, permita-me quebrar o protocolo. Antes de iniciar a minha homenagem, gostaria, em nome desta Casa, de convidar a todos para fazermos uma referência de respeito à imagem de alguém que faleceu há pouco neste Estado. Refiro-me a José Lutzenberger. Independentemente de qualquer posição político-partidária, foi um homem que amou a sua terra. A ele, que nos deixa, e à sua Fundação Gaia, o respeito desta Casa e de todos nós.

Exmo. Sr. Presidente, Deputado Valdir Andres; Exmo. Sr. ex-Vice-Governador do Estado, Dr. Vicente Bogo; Exmo. Sr. Procurador de Justiça Sérgio Santos Marino, neste ato representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Sr. Cláudio Barros Silva; Sras. e Srs. Parlamentares; Exmo. Sr. Ex-Deputado, Sr. Romeu Ramos, a quem saúdo de forma especial; Ilma. Sra. Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, Sra. Elisabeth Amaral Lemos – e, ao saudá-la, cumprimento os demais criadores de cavalos crioulos –; Ilmo. Sr. Luiz Henrique dos Santos, neste ato representando o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos dos Vales do Taquari e Rio Pardo e o Sindicato Rural de Santa Cruz do Sul; Sras. e Srs. Presidentes, Vice-Presidentes e Integrantes dos Institutos, Federações e Associações de Entidades Rurais; Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, meu amigo Vereador José Fortunati; Sras. e Srs. Vereadores; Senhores da Imprensa; Sras. e Srs. Funcionários desta Casa e todos quantos prestigiam com sua presença este ato:

Este Grande Expediente, na verdade, tem como objetivo prestar uma homenagem aos 70 anos da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, fundada em Bagé e hoje sediada na Pelotas de Simões Lopes, o pioneiro e mago do tradicionalismo gaúcho.

Esta homenagem se justifica pela importância que o cavalo crioulo tem no processo de formação social, cultural e econômica do nosso Rio Grande. Contar a história do povo gaúcho e dos seus símbolos seria impossível se não fizéssemos uma referência especial à imagem do cavalo crioulo como um emblema deste Estado e da sua história.

Em outros tempos, com outros povos, o cavalo também foi o maior companheiro da humanidade. Além de garantir a sobrevivência humana, auxiliando na busca do alimento através da caça, foi utilizado como meio de transporte e arma fundamental nas guerras e batalhas que se travaram na história das conquistas.

Assim foi, por exemplo, no início da Idade Média, com os hunos e, principalmente, com os mongóis, que conquistaram a metade do mundo então conhecido. Tais conquistas só foram possíveis porque esses povos contaram com a força guerreira, a valentia e a habilidade de manobra dos seus pequenos cavalos – os mesmos que, durante séculos, fizeram da cavalaria cossaca a mais terrível das armas do império de todas as Rússias.

O mesmo ocorreu durante o período medieval, quando os árabes construíram o grande e gigantesco império que abrangia a Ásia, a África e a Europa, principalmente a Península Ibérica, formada pela Espanha e Portugal. Esse império, durante séculos, foi o maior centro de conhecimento da civilização, pois revelou ao mundo várias ciências e descobertas que contribuíram para a evolução da humanidade, das quais podemos destacar a química, a álgebra, os números arábicos, o aço, o café e o açúcar, o ouro branco da época, tão disputado por ocasião da descoberta do Novo Mundo quanto o petróleo nos dias de hoje.

Todas essas grandes descobertas só se concretizaram porque o homem contou, sobretudo, com a presença e a habilidade dos seus valentes cavalos, oriundos dos desertos da Arábia e que poderiam ser considerados os bisavôs dos maravilhosos cavalos ingleses – padrão de qualidade em todo o mundo – e dos nossos não menos maravilhosos cavalos crioulos.

Manoelito D’Ornelas, em seu clássico Gaúchos e Beduínos, descreve com muita competência essa relação de identidade entre gaúchos e árabes. Ambos os povos, dentre seus valores mais altos, cultuam a liberdade e a independência, muitas vezes conquistadas com a ajuda de seus cavalos e por eles simbolizadas.

A nossa América, antes da chegada dos europeus, desconhecia os cavalos. Porém, no seu imaginário, os povos desse Continente cultuavam uma associação, para eles quase diabólica, na qual homem e cavalo se misturavam – muitas vezes encontraram-se relatos, em documentos históricos, de que homem e animal vindos de outros mares chegariam para dominá-los e puni-los.

Podemos dizer que os cavalos e as armas de fogo foram os instrumentos decisivos na conquista do território americano pelos europeus. Com certeza, a constatação dessa realidade fez com que os habitantes da América aprendessem o manuseio do cavalo, tornando-se mais tarde os melhores cavaleiros do mundo. Em 1546, o legendário conquistador das sagas norte-americanas, Dom Álvaro Cabeça de Vaca, que foi o primeiro homem branco a se defrontar com o Grand Canyon, no Arizona, e as imensas pradarias do Oeste dos Estados Unidos, aportou em Santa Catarina trazendo uma penca de cavalos ibéricos.

Um outro conquistador espanhol, Dom Pedro de Mendonça, utilizou milhares de cavalos ibéricos para conquistar o Prata e o Paraguai e, a exemplo do ocorrido com os cavalos de Cabeça de Vaca, centenas deles fugiram para as ricas pastagens dos pampas, reproduzindo-se livremente, sem a interferência do homem. Esses animais, chamados de baguais ou chimarrões, foram para o Chaco Argentino e Paraguaio, para a Cordilheira dos Andes, Patagônia, Uruguai e Rio Grande do Sul.

Esse animais, no transcorrer de quatro séculos, passaram por um processo de seleção natural da espécie, enfrentando tempestades, temperaturas tórridas no Chaco e neve na Cordilheira dos Andes. Conseguiram sobreviver rusticamente, enfrentando os ambientes mais adversos, transformando-se em cavalos ultra-resistentes.

O criador argentino Emílio Salomet foi o grande pioneiro na recuperação do cavalo crioulo no século passado, viajando por várias regiões da América do Sul – principalmente pela Patagônia –, buscando esses exemplares, que conseguiram sobreviver de forma selvagem diante das maiores dificuldades. Salomet passou, então, a fazer uma seleção entre eles, baseada na morfologia e na funcionalidade.

Restrito praticamente à América do Sul, o cavalo tem na seleção argentina de Salomet a verdadeira restauração da raça, que até hoje é utilizada em larga escala nos trabalhos de campeio, na lida diária das estâncias. El Cedal, sua cabanha, passou a ser a meca dos reprodutores de crioulos de toda a América do Sul.

Hoje, esse lugar é ocupado pelas famosas cabanhas chilenas, que deram origem, dentre outros, aos legendários reprodutores Aniversário e Hornero, que vieram para as principais cabanhas gaúchas, credenciando o Rio Grande do Sul como um marco na criação de cavalos crioulos.

Dentro desse contexto, torna-se mais significativa ainda esta homenagem prestada à Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos – ABCCC –, presidida, atualmente, pela Sra. Elisabeth do Amaral Lemos, que também é Presidente da Associação Internacional de Criadores, integrada por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A ABCCC tem como finalidade a congregação dos criadores da raça, a organização e a manutenção do registro genealógico e o estímulo à criação intensiva e extensiva através do emprego e da discussão dos mais modernos meios de seleção.

A Associação também se propõe a organizar exposições, torneios, marchas de resistência, além de outras iniciativas, com o objetivo de alavancar a criação do cavalo crioulo. Seu maior evento é de todos nós conhecido, é o Freio de Ouro, que, em sua 20ͺ edição, recebeu um público de mais de 30 mil pessoas.

É importante destacar também o que representa o trabalho da ABCCC para o desenvolvimento econômico do Rio Grande. Temos informações de que o número de fêmeas já ultrapassou a casa dos 80 mil, e mais de 135 mil produtos dessa raça têm seu registro no Stud Book da ABCCC, sendo a confirmação definitiva da resistência física do cavalo crioulo verificada em 1925, quando dois exemplares saíram da Argentina e foram até Nova Iorque, nos Estados Unidos, cavalgando 21.500 quilômetros.

Cabe destacar aqui a contribuição da raça para a geração de empregos diretos ou indiretos, ultrapassando-se seguramente os 400 mil, sendo que o número de proprietários apaixonados por seus crioulos aumenta progressivamente, passando hoje, orgulhosamente, a casa dos 20 mil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a oportunidade desta homenagem, gostaria de fazer um apelo para que esta Casa vote e aprove o Projeto de Lei do Deputado Frederico Antunes, em tramitação, que propõe a inclusão do cavalo crioulo como animal símbolo do Rio Grande, como já ocorre com a ave quero-quero.

As inúmeras batalhas que forjaram o Rio Grande foram realizadas por heróis montados em cavalos crioulos. Sepé Tiaraju, outro símbolo do nosso Rio Grande, é sempre esculpido ou desenhado empunhando uma lança e montado em um cavalo crioulo.

Na Revolução de 30, os gaúchos amarraram seus cavalos crioulos no obelisco localizado no coração do Rio de Janeiro – então Capital do País –, transformando esse evento em um dos maiores marcos da história contemporânea do Brasil e do Rio Grande.

Como contribuição para a defesa desse Projeto, recorro à genialidade de Erico Verissimo, que viu nos dois, em Rodrigo Cambará e no seu cavalo, o Rio Grande de todas as épocas na obra O Tempo e o Vento.

Para concluir, quero citar outro personagem dos pampas e do cavalo crioulo, Martin Fierro, cuja obra em grande parte foi escrita por Hernandez, na cidade rio-grandense de Livramento: O gaúcho e seu crioulo só sabem viver na liberdade sem limites, e esses limites só parecem ter fim lá no horizonte, onde os céus e o pampa se unem.

A Casa do Povo Gaúcho, no instante em que presta esta homenagem à Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos – ABCCC –, não poderia deixar de estendê-la ao cavalo dos pampas, ao maior aliado dos rio-grandenses de todos os séculos que fizeram a história e a glória do nosso amado Rio Grande.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Presidente Valdir Andres, as demais autoridades e, em especial, a Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, Sra. Elisabeth Amaral Lemos.

Deputado Paulo Odone, é justíssima a homenagem que V. Exa. presta a essa entidade que completa 70 anos e que é motivo de orgulho para todos nós.

Faço este aparte em nome da minha Bancada – do Partido Progressista Brasileiro –, especialmente em nome do Deputado Érico Ribeiro, nosso correligionário, que não pôde aqui estar presente, que também é conterrâneo da Sra. Elisabeth Lemos e admirador do seu trabalho; em nome da Bancada do PFL – solicitação que me foi feita pelo Deputado Germano Bonow – e também em nome da Bancada do PMDB.

Deputado Paulo Odone, dentre o que foi citado por V. Exa., parece fundamental frisarmos a participação desse segmento de criação em três campos: social, econômico e político. No campo social, fomos informados que 400 mil gaúchos e gaúchas dependem, de forma direta ou indireta, da entidade, do manejo e das atividades proporcionadas pela raça crioula.

Esse segmento, sem dúvida alguma, destaca-se entre os segmentos do setor primário e entre os demais que compõem a nossa sociedade por contribuir no sentido de termos uma sociedade mais digna. Homens e mulheres jovens ou nem tão jovens do norte, sul, leste e oeste do Estado e do País vivem de forma muito agradável, no trabalho ou no lazer, com os cavalos da raça crioula.

Do ponto de vista econômico, temos aí uma multiplicação de riquezas, não só na comercialização, mas em uma série de atividades credenciadoras – como rodeios e campereadas –, nas quais percebemos uma grande circulação de recursos, de riquezas. E isso é importante para os Municípios, para as entidades e para o Estado como um todo.

Em nome dessas Bancadas, também aponto a importância dessa Associação no que diz respeito à questão econômica, sem distinguir o mais rico do menos afortunado. Todos têm a oportunidade de se servirem, em suas atividades, da raça crioula.

Do ponto de vista político, esse segmento é amplamente democrático. O cavalo crioulo carrega no seu lombo homens e mulheres de todas as facções políticas, independentemente de ideologias. Para todos os gaúchos que têm habilidade e aptidão para estarem no lombo do cavalo, ele é, sem dúvida, um grande companheiro e um bom parceiro, além de ser um símbolo do Rio Grande.

Portanto, cumprimento V. Exa. em nome da nossa Bancada e das Bancadas do PFL e do PMDB por esta justa homenagem e desejo que a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos continue colaborando para a vida do Rio Grande, como já fez durante esses 70 anos. Muito obrigado.

A Sra. Iara Wortmann (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Paulo Odone, inicialmente gostaria de saudar V. Exa. pela proposição deste Grande Expediente que homenageia os 70 anos da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos.

V. Exa., com seu pronunciamento, representou todos nós, mas, como única representante mulher na Bancada do Partido Popular Socialista e como uma das seis integrantes da bancada feminina desta Assembléia Legislativa, entendi que deveria fazer uma homenagem especial à Sra. Elisabeth Amaral Lemos, que tão bem preside a ABCCC.

Neste momento, buscamos a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o que vem ocorrendo mais fortemente desde 1995, quando foi realizada a IV Conferência Internacional das Mulheres, na China. Todos os 189 países participantes foram signatários de um grande acordo em que buscamos, cada vez mais, potencializar o papel da mulher na sociedade.

Quero registrar que, neste que é conhecido no resto do País como um Estado de machistas, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos dá uma lição ao ter na sua Presidência uma mulher. Tenho certeza de que nessa Associação se constrói a igualdade.

Parabéns, Sra. Elisabeth Lemos. Parabéns a toda a sua Diretoria. Parabéns pelo trabalho realizado ao longo desses 70 anos. E parabéns, Deputado Paulo Odone, por esta proposição, por meio da qual pôde nos brindar com seu belíssimo discurso. Muito obrigada.

O Sr. Osmar Severo (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Paulo Odone, quero lhe cumprimentar pela iniciativa de fazer esta justa homenagem aos criadores de cavalo crioulo. Aproveito a oportunidade para cumprimentar a mulher gaúcha, que hoje está aqui representada pela Presidente dessa entidade, o que muito nos orgulha.

A mulher gaúcha presente nesta Casa certamente lembra quando seus parentes – avós e bisavós – tinham como meio de locomoção o cavalo crioulo. A prenda, quando saía de casa para ir à costureira, para ir a uma festividade e até mesmo para ir à cerimônia de seu casamento, era transportada por um cavalo crioulo, que é um dos cavalos mais mansos do nosso Brasil.

Andando por este Rio Grande afora e pelo Brasil inteiro, tenho visto que, nas pistas de rodeio, 80% dos cavalos presentes são da raça crioula. São cavalos muito bem valorizados hoje porque, para a lida do campo, para o dia-a-dia e para provas de rédea e de tiro de laço, são os melhores que se apresentaram até hoje.

Nasci e me criei andando a cavalo. Orgulho-me de ter amigos que gostam de cavalos, e por isso somos rio-grandenses. Os gaúchos que foram para outras querências, em outros Estados, levaram os cavalos crioulos para todo o Brasil. Muitas foram as histórias, as glórias, as alegrias e as festas de rodeio.

Deputado Paulo Odone, posso dizer que, quando V. Exa. era moço e ainda estudava, e mesmo quando se formou e se tornou mais forte e gremista, com certeza ouvia lá de fora comentários sobre a história do cavalo crioulo.

V. Exa. certamente tem conhecimento de que um dos primeiros rodeios da história do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo inteiro ocorreu em Vacaria. Ali abriram-se as porteiras do Rio Grande para os concursos de rédea e de tiro de laço.

Eram mais ou menos assim, Deputado Paulo Odone, as duplas que lá chegavam. Não sei se era V. Exa. ou se havia um irmão seu com o mesmo nome, mas o narrador Caiado – um dos melhores narradores de rodeio que pisou no chão gaúcho – dizia:

Muito obrigado. Que Deus abençoe vocês!

O Sr. Bernardo de Souza (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Nobre Deputado Paulo Odone, a Deputada Iara Wortmann já falou por nossa Bancada e, a rigor, seria desnecessária a minha presença aqui. Mas faço questão, em primeiro lugar, neste aparte que V. Exa. me concede, de cumprimentá-lo pela iniciativa da homenagem proposta e pelas lições que – confesso – me foram dadas, porque, muitas das informações prestadas este Deputado não conhecia, como as relativas às origens históricas do cavalo e do cavalo crioulo.

Também faço questão de cumprimentar a Sra. Elisabeth Amaral Lemos e registrar o que talvez não tenha ficado bem claro a todos: a sede da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos está em Pelotas, a Princesa do Sul, como todos nós sabemos.

À Sra. Elisabeth Amaral Lemos e aos seus parceiros de Diretoria e de Associação, os meus cumprimentos.

Deputado Paulo Odone, os meus cumprimentos. Muito obrigado.

O Sr. Luis Augusto Lara (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Paulo Odone, antes de cumprimentá-lo por esta brilhante iniciativa, gostaria de pedir desculpas pelo atraso. Este Deputado estava até agora reunido com o Procurador-Geral da República para entregar uma denúncia de sonegação fiscal por parte do MST: esse Movimento arrecada recursos dos seus integrantes e não presta contas à Receita Federal, o que é crime.

Deputado, nós, de Bagé, assim como as pessoas de Uruguaiana e de todo o Rio Grande do Sul, temos uma ligação muito forte com o cavalo crioulo.

No dia 28 de fevereiro, juntamente com a Presidente Elisabeth Amaral Lemos – que não só representa muito bem as mulheres, mas também os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul – tivemos a honra de descer a Av. 7 de Setembro, na nossa Bagé, montados em cavalos crioulos, num desfile de comemoração aos 70 anos da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos.

Desejo fazer um pequeno adendo às suas palavras brilhantes e à constatação histórica de V. Exa. a respeito do cavalo crioulo. Diria que Bagé, sem dúvida, é o maior criatório do Rio Grande do Sul de puro sangue inglês, e que boa parte dos haras do nosso Estado estão localizados nesse Município.

Na população urbana e rural, na população de baixa renda, na população que participa de rodeios, a predominância – 99,9% – é de cavalos crioulos.

Aquela pessoa que não tem dinheiro para comprar uma ponta da raça, para adquirir aquele cavalo que deve ser registrado, dá um jeito para conseguir uma cria, obtendo assim o seu cavalo crioulo.

Gostaria de dar meu testemunho a esse que, além de ser o mais bravo e o mais inteligente, também é, a olhos vistos, o mais popular de todos os cavalos. Na vila, no centro, na campanha, não só na Região da Fronteira, mas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, a predominância em massa é do cavalo crioulo.

Deputado Paulo Odone, brilhante como sempre, parabéns por fazer esta merecida homenagem! Neste momento, esta Casa, a exemplo do Rio Grande do Sul, curva-se não só à excelência do cavalo crioulo, mas à maneira com que as famílias, gerações após gerações, cultuam esse animal santo para os gaúchos. Parabéns!

O Sr. João Luiz Vargas (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento o ilustre Deputado Paulo Odone; o Presidente Valdir Andres; o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador José Fortunati; a Presidente Elisabeth Amaral Lemos; o Sr. João Vicente Bogo; as Deputadas e os Deputados.

Venho de uma terra que, cada vez mais, está se constituindo numa espécie de Cavajuretã, a terra dos cavalos. Venho de São Sepé, onde, em tantas oportunidades, o Freio de Ouro constituiu-se motivo de orgulho e satisfação para aquela comunidade.

Neste momento, com esta homenagem aos 70 da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos, o Deputado Paulo Odone vem fortalecer aquilo que o Rio Grande do Sul tem como oportunidade para a diversificação da atividade rural.

Na referência aos criadores de cavalos crioulos, na sincronia que acontece, numa espécie de simbiose, entre cavaleiro e cavalo, nossa homenagem àqueles que já venceram o Freio de Ouro: os cavalos Delegado do Garrucho e Debrê. Nossa saudação a São Borja, qual Centauro, o cavaleiro em cima do Bailongo conquistou a todos nós, vencendo o Freio de Ouro.

Recebam todos a minha manifestação de apreço e o meu reconhecimento pelo que significa para a economia do Rio Grande a criação do cavalo crioulo.

O Sr. Ronaldo Zülke (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento o Deputado Paulo Odone, o Presidente Valdir Andres, os convidados e os homenageados na tarde de hoje.

Inicialmente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Esta é uma justa homenagem aos criadores de cavalo crioulo do nosso Estado e aos 70 anos da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos.

Para que possamos ser coerentes com a tradição de boa educação política no Rio Grande, vou-me deter a homenagear a estes que tanto contribuíram, contribuem e que muito ainda contribuirão para o desenvolvimento econômico do Estado. O debate sobre as nossas diferenças e as opiniões a respeito dos movimentos sociais devem ser deixados para outra ocasião.

Os cavalos crioulos são importantes não apenas do ponto de vista da geração de emprego e de renda para o nosso Estado. Mais do que isso, são animais úteis na lida do homem do campo e também são um símbolo do Rio Grande do Sul.

Em nome da nossa Bancada, parabenizamos todos aqueles que, ao longo de suas vidas, têm-se dedicado a esta atividade muito importante para o desenvolvimento do Estado e que também muito nos orgulha nos momentos de festa e nas exposições. Parabéns pela justa homenagem, Deputado Paulo Odone.

O SR. PAULO ODONE (PPS) – Não poderia encerrar este Grande Expediente, sem antes homenagear àqueles que antecederam à Presidente Elisabeth Amaral Lemos e ajudaram a construir esta Associação de grande apoio e estímulo à promoção do cavalo crioulo.

Registro a presença do meu amigo pessoal, ex-Presidente da ABCCC, João Manoel Costa, da Cabanha Santa Angélica, lá no Herval.

Registro a presença, também honrosa, do ex-Presidente Henrique Teixeira, da Água Funda.

Quero homenagear e saudar o grande criador Daniel Anzanello, da Zona Sul, da Cabanha Santa Edwiges.

Por fim, registro a presença de outro esteio dos crioulistas, Eduardo Linhares, da São Pedro. O meu abraço e agradecimento a todos.

Com muita alegria, a Bancada do PPS tem como uma das suas competentes assessoras, Paula Schild Mascarenhas, filha de um grande crioulista e destacado ex-Presidente da Associação, Fernando Octavio Mascarenhas. Receba a nossa homenagem ao seu pai.

Cavalo crioulo é paixão, acima de tudo, porque ninguém lida com cavalo sem se apaixonar.

Uma das coisas mais bonitas é ver com que alegria e orgulho um cidadão simples – talvez com suas raízes na campanha, mas vivendo num centro urbano – pega o seu carro aos sábados e dirige-se a um hotel de cavalos, nos arredores da Capital, para montar o seu cavalo crioulo. Às vezes, acompanhado por um filho ou um amigo, cavalga um trajeto de 12, 15 até 30 quilômetros para encontrar os seus companheiros, num galpão, para uma chimarreada ou um churrasco. No fim do dia, volta para casa.

Percebe-se o orgulho que ele tem do seu cavalo crioulo, marca Fogo, registrado pela ABCCC, pois sabe a sua linhagem, se é do ordeiro, se não é, se é do general ou de não sei quem.

Esta cultura nossa, oriunda do nosso povo, tão espontaneamente gerada, há de ser preservada, incentivada e alimentada, independentemente das nossas diferenças ideológicas ou políticas. Por isso, a homenagem desta Casa aos crioulistas e à ABCCC é de todos nós.

Sra. Presidente, ex-Presidentes e crioulistas que estão aqui presentes, tenham a certeza de que encontrarão nesta Casa a compreensão e o estímulo para incentivar cada vez mais a criação do cavalo crioulo, que já está, como padrão internacional, sendo marcado como o cavalo crioulo gaúcho do Rio Grande do Sul.

Meus parabéns e obrigado pelas presenças honrosas de tantos quantos estiveram aqui e que não pudemos citar. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Srs. Parlamentares, comunico que os apartes dos Deputados Ronaldo Zülke, Osmar Severo, Luis Augusto Lara, João Luiz Vargas e Bernardo de Souza serão considerados comunicação de líder.

Agradeço ao ex-Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone, que, em nome da Assembléia Legislativa, homenageou os 70 anos da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos.

Em nome da Mesa Diretora, do Deputado Sérgio Zambiasi – que está em Brasília –, de toda esta Casa, cumprimento mais uma vez a Sra. Elisabeth Amaral Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, e o Sr. Luiz Henrique dos Santos, que representa os núcleos de criadores de várias regiões deste Estado.

Agradeço também a presença dos criadores de cavalos crioulos do Rio Grande do Sul, das Senhoras e dos Senhores convidados. Mais uma vez, os parabéns da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Suspendo a Sessão por dois minutos para os cumprimentos.

(Suspende-se a Sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o Grande Expediente, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Poderíamos falar, neste momento, sobre a questão do leite, já que há nesta Casa uma CPI sobre este tema; poderíamos falar sobre uma futura instalação da CPI da Suinocultura, pois, na terça-feira passada, conseguimos 33 assinaturas de Deputados aderindo a esta proposta; poderíamos também falar sobre o cooperativismo, já que as galerias hoje estão repletas de cooperativistas. Mas vamos falar sobre uma entidade que ajuda a fazer tudo isso, que amarra com fé, que é a nossa Emater/RS.

Ontem recebi a visita dos Srs. Dulphe Pinheiro Machado, José Carlos Severo, Leonardo Melgarejo, Lino Hamann, Sérgio Batsow – técnicos da Emater –, e também o apoio do Sr. Carlos Coelho, Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado.

Para nossa honra, hoje estão aqui presentes representantes da Diretoria da Emater, o Sr. Lino De David, funcionários de todas as categorias, chefes de divisão, demais extensionistas, convidados e, especialmente, representantes do Sindicato dos Técnicos Agrícolas.

A Emater é uma entidade incontestável neste Estado, especialmente, na questão do ensino a homens, mulheres e jovens do meio rural de todo o Rio Grande.

Há capilaridade na socialização de tecnologias agropecuárias e bem-estar no campo, presentes em 470 Municípios, ou seja, em 95% do Estado.

A cada real investido na extensão rural, há o retorno de 6 reais em produção. É um bom negócio também a Emater, diz o meu Professor Raimundo Paula Diniz.

Essa instituição, que atualmente possui 2.322 funcionários, iniciou suas atividades em 1955, contabilizando, hoje, 47 anos de trabalho ininterruptos no Estado, com seriedade, rapidez nas ações e benefícios a 350.000 famílias, em 2001.

A Emater também realiza um trabalho sério e reconhecido na proteção do meio ambiente.

Em 1971, a União auxiliava a Emater/RS com 56% do seu custo. Em 1978, esse valor subiu para 84%. Hoje, o Estado paga à Emater/RS 75%, às Prefeituras 9%, convênios e outros 16% e, em nível federal, quase zero por cento.

É muito grave a situação da extensão rural no Rio Grande do Sul. Há pouco, o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador José Fortunati, disse que está aprovando naquela Casa uma Moção de Apoio à Emater/RS. As Comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Finanças e Planejamento desta Casa, presididas, respectivamente, pelo Deputado Frederico Antunes e pela Deputada Cecilia Hypolito, estarão encaminhando um abaixo-assinado deste Parlamento em defesa da Emater/RS ao Governo Federal, através dos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, porque em Brasília ainda não se sabe quem é o responsável pela extensão rural, especialmente no Rio Grande do Sul.

Esse não é um caso isolado do Rio Grande do Sul, pois também ocorre em Santa Catarina, no Paraná e em Minas Gerais. Não é uma questão política, mas de falta de visão, de falta de apoio à pequena propriedade familiar.

Considero este um momento extremamente importante. É necessário que esta Casa apóie essa entidade, essa organização que auxilia os pequenos agricultores no interior, na sua propriedade, com os extensionistas – trabalho que acompanho há muitos anos –, os técnicos agrícolas – meu colegas –, os engenheiros agrônomos, os psicólogos, os sociólogos e tantos outros profissionais que a Emater/RS possui para prestar um grande trabalho de extensão e de assistência técnica em nosso Estado.

É extremamente importante que esta Casa faça uma Moção de Apoio em Defesa da Emater/RS para que ela continue trabalhando e fazendo com que a mudança de cultura, através do conhecimento, ocorra no meio rural. Precisamos buscar alternativas para a agricultura, temos de sair do binômio trigo e soja e entrar, com força, na área do leite; temos de valorizar a suinocultura e implantar, quem sabe, novos sistemas. Sempre defendi o plantio de mamona, mas somente poderemos plantar essa ou qualquer outra cultura no Estado se realmente apoiarmos a Emater/RS.

Por isso, Sr. Presidente, estou dando aqui o meu apoio integral a essa entidade. Gostaria de participar de um abaixo-assinado, desta Casa, dando apoio total e irrestrito a essa idéia, e que não se limite ao discurso, mas que também ocorra na ação. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna de forma entristecida, pois, hoje, o Rio Grande do Sul está de luto devido à morte do Professor José Antonio Lutzenberger, que ocorreu nesta manhã.

Como bem disse o Deputado Paulo Odone, algumas pessoas podem discordar das idéias de José Antonio Lutzenberger, mas, certamente, trata-se de um símbolo na luta pela defesa do meio ambiente no Rio Grande do Sul, pela educação voltada para a ecologia e para o exercício da cidadania, bem como para a preservação de um meio ambiente saudável, a fim de que as futuras gerações do nosso Estado possam viver melhor.

O Rio Grande do Sul fica triste ao perder esse seu técnico responsável – polêmico, é bem verdade –, mas que sempre defendeu, com postura, dignidade e superioridade, as suas posições.

Quem não se lembra da Borregard e das polêmicas que pairavam sobre Porto Alegre e Guaíba? Foi esse técnico que fez um projeto avançado para a superação daquelas grandes dicotomias, naquela oportunidade em que a população se rebelava contra o mau cheiro que existia especialmente sobre Porto Alegre, a Capital do Rio Grande do Sul.

José Antonio Lutzenberger morreu aos 75 anos, deixando um exemplo especialmente para esta Casa, o que pude verificar quando ocupei a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Social e Defesa do Consumidor, ocasião em que trabalhou junto a outros homens, mulheres e jovens. Lembro-me, Deputado Germano Bonow – que, na época, era Secretário da Saúde –, quando a vanguarda política no Rio Grande do Sul construiu e esta Casa aprovou uma das leis mais significativas para o País, que foi a Lei dos Agrotóxicos.

Essa Lei, votada nesta Casa em 1983, constitui-se em um paradigma, que deve ser homenageado na figura do Engenheiro Agrônomo José Antonio Lutzenberger, juntamente com Magda Renner, Giselda Castro e tantas outras pessoas. Essa homenagem, significativamente, estende-se à Emater/RS, que faz um trabalho muito simples pelo interior, mas que ajudou a construir esse processo que não está finalizado.

Ainda existem muitos tabus e muitas dificuldades pela frente na defesa do meio ambiente combinado com o progresso e com o desenvolvimento. Não podemos separar essas duas questões, que devem ser sempre pensadas com equilíbrio e sensatez.

Sr. Presidente, estamos encaminhando um Voto de Pesar, que deverá ser endereçado a todas as entidades do meio ambiente, especialmente ao CREA, à Sociedade de Agronomia, ao Sindicato dos Agrônomos ou à sua Federação, pela perda dessa extraordinária figura da vida pública rio-grandense.

O Professor José Antonio Lutzenberger foi Doutor Honoris Causa praticamente no mundo todo: no Japão, na Itália, na Espanha, no Brasil. Foi também Ministro. Muito homenageado, recebeu 85 condecorações no mundo todo. Recebeu, também, a maior homenagem que um homem poderia receber, o Prêmio Nobel Alternativo na área do Meio Ambiente e da Ecologia.

Vou propor que o Voto de Pesar seja assinado pelos Líderes de todos os Partidos desta Casa, para que não seja um voto desta ou daquela Bancada, deste ou daquele Parlamentar, mas, sim, uma homenagem da Assembléia Legislativa pelo serviço prestado por José Antonio Lutzenberger a esta Casa.

Deputado Vieira da Cunha, lamento não poder conceder um aparte a V. Exa., pois meu tempo já está esgotado, mas recebo sua intenção como uma proposta conjunta de todos nós para homenagearmos sua família, as entidades ecológicas, bem como as entidades representativas das quais ele participou. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, gostaria de registrar que a Bancada do PDT subscreve integralmente o pronunciamento do Deputado José Ivo Sartori, na justa homenagem póstuma que faz a José Lutzenberger, grande liderança da luta ambientalista do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, em nome da Bancada do PFL, gostaria também de associar-me ao pronunciamento do Deputado José Ivo Sartori, que fez essa homenagem ao Engenheiro Agrônomo José Lutzenberger. Tivemos condições de acompanhar boa parte da sua luta em defesa do meio ambiente. Obrigado.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – A Bancada do Partido Progressista Brasileiro também se associa à manifestação do Deputado José Ivo Sartori, ressaltando a importância do Professor José Lutzenberger para o meio ambiente e para a humanidade.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Em nome da Bancada do PT, também nos associamos a essa homenagem, pela contribuição que José Lutzenberger prestou em defesa do meio ambiente e da ecologia.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, associo-me ao pronunciamento do Deputado José Ivo Sartori, fazendo de suas palavras as do PTB. Convivi anos com José Lutzenberger e conheci muito essa pessoa maravilhosa, que tanto fez por nós, por nossa Região e por todo o Brasil. Ele era um conterrâneo de Pantano Grande, próximo de minha Região.

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – A Mesa, que abriu esse precedente para que as Bancadas pudessem homenagear, do microfone de apartes, o Professor José Lutzenberger, também se associa às justas homenagens prestadas à memória desse grande gaúcho e grande brasileiro.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os funcionários da Emater/RS e os cooperativistas presentes.

Ocupo esta tribuna para falar sobre o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, Projeto que está em tramitação nesta Casa e que, de modo especial, também atinge a agricultura do nosso Estado.

Trabalhamos intensamente na Subcomissão de Roçadas e Queimadas, que realizou várias reuniões regionais e um seminário sobre agricultura sustentável, patrocinado pela Universidade de Caxias do Sul. Os engenheiros agrônomos, os engenheiros florestais, os sindicatos de trabalhadores rurais, enfim, as pessoas que lidam principalmente com a agricultura familiar, sugeriram a mudança de alguns artigos do Código Florestal. Por isso, foram elaborados os Projetos de Lei nΊs 42/2000 e 43/2000, do Deputado José Ivo Sartori, e o Projeto de Lei nΊ 273/2000, deste Deputado.

Ficamos com a incumbência de articular as diversas propostas que estavam em tramitação nesta Casa, elaborando um substitutivo que envolvesse todas as sugestões, dando condições para que o pequeno agricultor pudesse realmente trabalhar na sua terra, preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, viabilizar sua propriedade. Esse Substitutivo está tramitando nesta Casa, e será, em breve, votado, e por isso solicitamos a todas as Bancadas que o analisem.

Entramos em contato inclusive com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, discutindo as questões polêmicas, porque sempre que se fala em roçadas, surgem questões controversas, em que alguns dizem que não se deve mexer em nada e outros percebem a necessidade de um desenvolvimento sustentável.

Esse Projeto foi estudado a fundo pelas entidades ambientais e pelos diversos setores produtivos e, basicamente, existem alguns pontos que são essenciais. Primeiramente, a proposta de um zoneamento ecológico e econômico do Estado do Rio Grande do Sul, nos seus aspectos de solo, topografia, cobertura vegetal, para que haja uma política florestal em nosso Estado. Esse estudo, elaborado conjuntamente pela Universidade de Santa Maria e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já está em estágio de conclusão.

Também precisamos rever os arts. 3Ί e 7Ί do Código e definir o que é realmente floresta e o que é capoeira. Parece uma definição simples, no entanto muitas dispositivos constantes no Código Nacional estão criando barreiras.

Por esse motivo propusemos este Projeto de suma importância para o desenvolvimento da agricultura e da pequena propriedade no nosso Estado. Esperamos que ele seja objeto de estudo, de análise e que seja votado, a fim de proporcionar a viabilidade necessária para a economia do pequeno agricultor.

Gostaríamos, então, em nome da Subcomissão de Roçadas e Queimadas e de todos os milhares de agricultores e entidades ligadas à terra que participaram deste processo, que os nobre Colegas analisassem e aprovassem o Substitutivo que está em curso. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Eu não estava presente neste plenário quando o nobre Deputado José Ivo Sartori manifestou-se sobre a morte de José Lutzenberger. Registrando a iniciativa do nobre Deputado e consignando à circunstância de que, se estivesse presente, teria me associado às homenagens, faço o registro.

José Lutzenberger, muito especialmente no final de sua vida, tornou-se um homem controvertido. Mas não há como lhe negar o fato de ter sido um dos pioneiros da defesa do meio ambiente no Estado, no Brasil e até no mundo.

Aprendi muitas lições com ele, que ouvi atentamente, especialmente quando, em Pelotas, eu não era Prefeito, ao final daqueles tempos antecipatórios de eleição municipal e também no início do mandato de Prefeito, quando esteve lá prestando um assessoramento ao Governo Municipal na área do meio ambiente.

Graças às suas sugestões e proposições, Pelotas, sob minha gestão na Coordenadoria de Serviços e Ação Comunitários – nome que se dava à Secretaria de Serviços Urbanos –, implantou um lago de tratamento e purificação de água de esgotos, que até hoje existe – muito maltratado, muito mal cuidado é verdade – ao lado da estação rodoviária daquela cidade.

Havia ali um banhado, que existia por força da natureza, por onde se fez passar os canos, as tubulações, que carregaram os esgotos do grande Bairro Fragata. Cortou-se ali a tubulação. Todo o material orgânico passou a ser lançado naquele banhado. Ele, ao natural, se transformou num lago de tratamento, de purificação biológica, e a água, ao final das circunvoluções, ao final da circulação pelas chicanas – aprendi com ele –, da única obra feita pelo homem que obrigava a água a circular lentamente, saía límpida e, segundo ele, potável, sem nenhum custo, a não ser a própria ação da natureza, que ali fazia com que uma vegetação se desenvolvesse, alimentando-se da matéria orgânica em decomposição e purificando, assim, a água. Flores, pássaros, toda uma flora, toda uma fauna novas, diferentes, bonitas, se instalaram naquele local. É pena que aquele projeto, hoje, esteja abandonado, mas foi uma idéia de José Lutzenberger.

Uma outra obra dele – lembro-me bem – correspondeu ao tratamento do lixo da cidade de Pelotas. Eram cerca de 100 toneladas por dia que eram colhidas naquela cidade, naquele tempo, que, pelo sistema de compostagem a céu aberto, sem nenhum ônus de novo, sem nenhum investimento público, se transformavam em material de altíssima qualidade como adubo orgânico. Das 100 toneladas, 30%, 30 toneladas poderiam se transformar em adubo orgânico, e 70%, 70 toneladas reduzidas em volume, reduzidas em peso, se transformavam em matéria não-degradável, que era apta a compor os aterros sanitários, que ele dizia, aí sim, sanitários.

Muitas lições e, especialmente, muita objetividade. Lembro ainda um dia em que o levei para caminhar por uma chácara de pessegueiros no interior de Pelotas. E ele, caminhando com os proprietários, olhava as plantas pelo chão, a vegetação e dizia – conhecedor que era do assunto – quais eram úteis e quais seriam nocivas à cultura do pêssego, passando grandes lições.

Quero registrar aqui, em nome da Bancada do PPS, a nossa homenagem a quem provou que meio ambiente pode ser respeitado sem desrespeito aos desafios do desenvolvimento. Muito obrigado. (Revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza, presente; Cezar Busatto (ausente); Iara Wortmann, presente; Mario Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Presentes 37 Deputados, há quórum para deliberação.

A matéria que apreciaremos a seguir entra na Ordem do Dia de acordo com o parágrafo único do art. 114 do Regimento Interno.

Em votação a Emenda nΊ 2, do Deputado Vieira da Cunha, ao Projeto de Lei nΊ 3/2002, a qual tem o seguinte teor:

Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Com 29 votos favoráveis e 12 votos contrários, está aprovada a Emenda nΊ 2 ao Projeto de Lei nΊ 3/2002.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Tendo em vista que o Regimento Interno desta Casa não permite tais manifestações, pedimos a colaboração e a compreensão de todos os que nos honram com a sua presença neste plenário.

Em votação a Emenda nΊ 3, do Deputado Vieira da Cunha, que tem o seguinte teor:

(pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Emenda nΊ 3 e o Projeto de Lei nΊ 3/2002 têm uma boa intenção que diz respeito à idéia de criarmos um sistema cooperativo no Estado, mas o conteúdo da proposta e as Emendas a ela agregadas a acabam impossibilitando de prosperar. Como exemplo, vou ler alguns artigos do Projeto:

Art. 10 – O Poder Executivo deverá implantar mecanismos de incentivo financeiro(...) Não pode um Poder determinar a outro Poder o que deva executar.

Art.11 – Deverá o Estado criar o Fundo de Incentivo (...) A palavra deverá determina novamente o que outro Poder deverá executar.

Art. 12 – As operações realizadas pelas cooperativas serão isentas de incidência de qualquer tributo de competência do Estado. Isso já existe na Lei atual, e a forma como está escrito aqui poderá causar prejuízo às próprias cooperativas, pela falta de compensação posterior.

Art. 13 – Deverão ser observadas para as cooperativas, por parte dos órgãos fazendários estaduais, a implantação de escrituração simplificada. Se é isso o que está escrito, salvo melhor juízo, reenquadrar todas as cooperativas como empresas de pequeno porte, evidentemente, não é algo que possa prosperar. Grandes agroindústrias não podem estar enquadradas como uma empresa de pequeno porte.

Além de tudo, um Projeto que causa tamanho impacto foi proposto sem que o Governo o tivesse discutido, pelo menos uma vez, com o setor.

Nós, da Bancada do Governo, adotamos a seguinte posição: como símbolo de que estamos abertos ao diálogo, votaremos favoravelmente ao Projeto, demonstrando, com essa atitude, que estamos dispostos a conversar. Entretanto, este Projeto não tem condições de ser implementado, de prosperar na vida real, pois confronta-se com leis já existentes, cria mais dificuldades do que viabiliza um sistema estadual de cooperativas.

Se o Governo for chamado à discussão e conseguirmos construir um Projeto que realmente viabilize um sistema estadual de cooperativas, esse é o caminho ao qual nos queremos associar. Mas o sistema proposto no Projeto, além de não ter a competência da iniciativa, apresenta determinações inconstitucionais, isenções que podem prejudicar as próprias cooperativas, além de outras determinações de mudança de enquadramento dessas empresas, às quais teremos enorme dificuldade em viabilizar. Repito, votaremos favoravelmente à matéria, aguardando o momento de sermos chamados para construir uma nova proposta, que realmente atenda à intenção deste Projeto.

Gostaria de fazer uma referência à ultima Emenda votada e aprovada aqui, que determina que todas as cooperativas devam receber o certificado da OCERGS para serem inscritas na Junta Comercial. Srs. Deputados, temos de dar direito às cooperativas que não pretendem associar-se à OCERGS de continuarem sendo cooperativas. Não podemos enquadrá-las à força, por força de um Projeto de Lei. Não abrimos mão da liberdade de iniciativa, da escolha das cooperativas quanto à sua filiação. Consideramos importante o trabalho da OCERGS, mas não podemos determinar que ela seja exclusiva como entidade que agregue todas as cooperativas do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Em votação a Emenda nΊ 3. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Há poucos dias, nesta tribuna, por iniciativa nossa, homenageamos os 100 anos do cooperativismo de crédito. Nessa ocasião, faziam parte da Mesa o Presidente do Sicredi, Sr. Orlando Muller, o Presidente da OCERGS e demais autoridades do cooperativismo. Digo autoridades porque somos reconhecidos ao trabalho que esses Senhores fazem nas bases.

Sou testemunha do trabalho cooperativo, porque tive a oportunidade de visitar a Cosulati – cujo Presidente, Sr. Arno Kopereck, está aqui presente – , em Pelotas, pela CPI do Leite.

Nessa homenagem ao Sicredi, realizada na semana passada, todos os Líderes aqui diziam: Cooperativismo é a moeda do novo milênio. Ouviu-se o reconhecimento unânime dos 55 Deputados ao cooperativismo. Mas hoje, dia em que este Parlamento tem o dever e a oportunidade de reconhecer, num gesto concreto, algo que é necessário para o avanço do cooperativismo, por meio de um Projeto, vem o Líder Ivar Pavan à tribuna para dizer que este Projeto tem vício de iniciativa.

Nobre Deputado, não ouvi V. Exa. dizer a mesma coisa na sua campanha nem no seu Partido. Ora, é vício de iniciativa recomendar algo a um Poder? O Poder Legislativo está recomendando ao Poder Executivo que faça algo. Se eles não têm visão, nós a estamos indicando por meio deste Projeto. Não venha a esta tribuna, Deputado Ivar Pavan, Líder deste Governo que não cumpriu as promessas de campanha, dizer que a matéria tem vício de iniciativa, pois se trata de um Projeto que vem valorizar o cooperativismo. Ora, Deputado, é a vez de o Parlamento reconhecer, num gesto grandioso, unânime, o trabalho dos nossos cooperativistas. A cooperativa envolve a todos, valoriza a pessoa. É por meio do associativismo, do cooperativismo, que fazemos o social.

Para as lideranças do cooperativismo, o recado está dado. Para mim ficou bem claro que essa conversinha, como diz um amigo meu, já passou do nível da goela. Eles vetarão este Projeto. Os Senhores e as Senhoras estarão presentes aqui, novamente, quando derrubarmos o veto do Governo, o qual, na teoria, diz uma coisa e, na prática, faz outra.

Deputado João Osório e demais Colegas, não esperava que o Líder do Governo viesse a esta tribuna dizer que um Projeto como este tem vício de iniciativa e que o Governo está aberto ao diálogo. O melhor que o Governo pode fazer é cumprir o que prevê este Projeto, pois nele está o caminho da roça para valorizar o cooperativismo.

Deputado Ivar Pavan, não venha aqui dizer que este Projeto tem vício de iniciativa, e que um Poder não pode interferir no outro. Este Projeto, repito, visa valorizar o cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.(manifestações nas galerias) (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Esta Presidência solicita, mais uma vez, à ilustre assistência que se mantenha em silêncio. Peço, portanto, a compreensão de todos os Senhores que nos honram com sua presença acompanhando a apreciação deste importante Projeto.

Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os demais presentes.

Em primeiro lugar, tenho a impressão de que o Deputado Vilson Covatti só ouviu aquilo que lhe interessava. Tenho dito que a nossa Bancada votará a favor do Projeto, para aperfeiçoá-lo e permitir que se viabilize.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que S. Exa. foi Governo durante quatro anos, mas onde está o Projeto? Fica fácil fazer demagogia desta tribuna na frente de pessoas que não têm todas as informações; mas nós as temos. V. Exa. estava no Governo, e esse era o caminho da roça também na época, se V. Exa. tivesse interesse.

Esta Casa, aliás, para fazer demagogia, já votou, muitas vezes, projetos que, posteriormente, foram anulados pela Justiça. E isso aconteceu devido a essa visão autoritária de quem pensa que está acima da lei. Os defensores da democracia não podem colocar-se acima das normas estabelecidas neste País só porque são maioria no Legislativo.

Ser sério, responsável e comprometido com os interesses da sociedade gaúcha é o que nosso Governo fez quando apresentou, nesta Casa, o Projeto de Incentivo ao Crescimento, que viabilizava a vida dos agricultores, das cooperativas. Mas a maioria desta Casa aliou-se a duas multinacionais, num acordo feito durante a noite. Isso a sociedade tem de saber. Não basta agora fazer demagogia desta tribuna, para cavar aplausos fáceis daqueles que estão nas galerias.

O Projeto que gerava emprego, reduzia ICMS e incentivava as cooperativas foi rejeitado nesta Casa porque as duas multinacionais – da cerveja e das telecomunicações – pagariam a conta desses benefícios. Aliaram-se a duas multinacionais, traíram o setor primário gaúcho, e agora vêm fazer demagogia desta tribuna. Vamos ser coerentes, sérios e respeitar as pessoas, porque a verdade precisa ser dita sempre.

Não foram esses os discursos que ouvi naquele dia, quando foi apresentado nesta Casa o Projeto que pretendia reduzir o ICMS de 40 produtos da cesta básica e aumentar o ICMS de dois produtos de duas multinacionais. Como o povo não estava nas galerias, as multinacionais levaram os votos e o povo foi derrotado. Agora, fica muito bonito e muito fácil.

Nós reafirmamos aqui nossa posição. O Governo não foi ouvido na discussão deste Projeto. Inclusive conversei há pouco com o autor da matéria, e S. Exa. concorda que votemos favoravelmente para depois construirmos um Projeto viável, e não um Projeto que não resolva o problema.

Não foi o Governo que fez a Lei, pois ela foi votada pelos Deputados. Nela está escrito que não pode um Poder determinar a outro Poder o que deva ou não fazer; cada um tem suas competências constitucionais. Se queremos cumprir com o nosso papel, a Constituição está acima de nós, acima da nossa vontade, salvo se a maioria está disposta a rasgá-la e, pela visão autoritária, colocar-se acima dela.

Se tivermos a intenção de criar um sistema estadual de cooperativas, estamos indicando o caminho. Vamos aprovar este Projeto, o Governo vetará aquilo que achar necessário e depois teremos tempo para construir uma proposta que viabilize, de verdade, a vida, e não a demagogia, para enganar as pessoas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Em votação a Emenda nΊ 3. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo todos os que nos honram com sua assistência.

É curioso, é muito curioso. Vem o Líder do Governo para dizer que a sua Bancada aprova o Projeto, para o seu Governador vetá-lo.

Em 15 de fevereiro, Deputado Giovani Cherini, V. Exa. protocolou o Projeto. Quantos dias se passaram? Todos nós sabemos contar. Foram dias, semanas, meses, e o Projeto continuava aqui. A idéia, reiteradas vezes, foi defendida por V. Exa. Onde estava o Governo, que não lhe chamou para conversar, para dizer, com sinceridade, que queria construir um caminho? Poderia ter pedido a V. Exa.: Deputado Giovani Cherini, vamos conversar, vamos dialogar e construir um Projeto que atenda o sistema cooperativo do Estado.

Mas não, vem aqui – porque é ano eleitoral, porque o movimento cooperativo está aqui ocupando as tribunas deste Parlamento – e diz: Olha, a nossa Bancada vai votar a favor, mas o nosso Governador vai vetar. Isso, Deputado Vilson Covatti, todo mundo sabe que nome tem.

Não se pode estar acima da lei. Ao longo destes três anos e meio, quem se mostrou acima da lei? Quem, reiteradas vezes, estimulou o descumprimento de ordem judicial, não cumpriu determinação da Justiça? Quem fez isso? O Parlamento Gaúcho ou o Governo Petista?

Estive na Ford hoje. Sabem por que a Ford foi embora para a Bahia? Devido à política de ódio que o PT prega. Se não era do PT, não era bom! Se era do Britto, tinha de ser destruída!

Deputado Giovani Cherini, sabe qual é o pecado deste Projeto? É ser de autoria de V. Exa., Deputado. Se fosse de qualquer Deputado da Bancada do PT, o Projeto teria trânsito.

O PT inventou uma nova regra no Estado: quem tem estrela é gaúcho; quem não tem estrela não é gaúcho. E semeia a proposta do ódio, da destruição do que não tem a sua paternidade. Essa é a verdade nua e crua! Valeu para a Ford e, hoje, vale para a política do cooperativismo no Estado.

As Emendas aqui apresentadas – esforço dos Parlamentares – demonstram claramente que este Projeto pode e deve ser aprovado. É intolerável que, passados três anos e meio de mentiras contumazes, de palavras não-cumpridas, de contratos não-honrados, ainda tenham a possibilidade de vir à tribuna para dizer que desejam fazer algo sério. Quando se é sério, se é do primeiro ao último dia. Não se pode ser sério apenas nos meses finais!

Há pouco falavam de um projeto do ICMS. Embora o Governador se tenha eleito jurando que não iria aumentar impostos, passou três anos tentando aumentar o ICMS.

Mais uma mentira é de que isso interessava apenas com relação a duas multinacionais. Não! O pagamento da conta do aumento do ICMS sairia do bolso e da bolsa de cada gaúcho. E eventuais benefícios oferecidos a setores poderiam ser dados por decreto do Governador, como, de fato, alguns já foram concedidos.

Este Projeto é justo, porque o cooperativismo gaúcho tem construído – como fez a Cootrapasso, lá em Passo Fundo – oportunidades de trabalho, de emprego. O movimento cooperativista faz principalmente aquilo que o PT não gosta de fazer: reúne, junta, não discrimina, não separa.

Nós, que queremos a união dos gaúchos, apoiaremos o cooperativismo e aprovaremos este Projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Em votação a Emenda nΊ 3 ao Projeto de Lei nΊ 3/2002. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com muita emoção que ocupo esta tribuna, porque, ao longo da minha vida, credenciei-me pelo cooperativismo – por profissão, por missão e por convicção.

Trabalhei em várias cooperativas: na Cotrijal, de Não-Me-Toque; na Cotrisal, de Sarandi; na Coagrisol, de Soledade; na Fecotrigo. Ajudei a organizar o Grito do Campo. Sou sócio do Sicredi Soledade, da Cotrijal, da Coagrisol, da Coprel. Sou cooperativista em casa!

Na verdade, não seria necessário sequer discutir esta proposição. Não queria ocupar esta tribuna por imaginar que este Projeto não apresentaria nenhum problema em termos de aprovação, porque, de acordo com o art. 160 da Constituição Estadual, a lei instituirá incentivos ao investimento e à fixação de atividades econômicas no território do Estado, objetivando desenvolver suas potencialidades, observadas as peculiaridades estaduais. Diz o parágrafo único que os incentivos serão concedidos preferencialmente às formas associativas e cooperativas. Portanto, não é preciso nenhum debate, é só cumprir a Constituição Estadual.

Se analisarmos a Constituição Federal, veremos que também há muitos artigos que falam da união, da solidariedade, do companheirismo.

Hoje, reunidas neste plenário, estão as cooperativas de produção; a nossa Cosulati, de Pelotas; as cooperativas de crédito, representadas pelo nosso Orlando Borges Muller; a OCERGS, por intermédio do Sr. Vicente Bogo; as cooperativas de trabalho, aqui representadas pelo Frank, Presidente da Fetrabalho – grande exemplo!; a Cootravipa; a Cotrapaf, de Passo Fundo; a Cotrisal, de Sarandi; as cooperativas de Ibirubá e tantas outras. Há pouco, falava com o Presidente da Contal, Sr. Valmor Piaia, uma cooperativa que tem mais de 5 mil associados!

Temos aqui, enfim, a presença significativa de cooperativas de todos os segmentos: de crédito, de habitação, de saúde, de trabalho, de eletrificação rural, de telefonia rural, cooperativas escolares e tantas outras que vêm fazendo a grande diferença neste Rio Grande.

Dizer que as cooperativas não se devem associar a uma organização é, na verdade, valorizar a desorganização.

Há cooperativas clandestinas – que não estão presentes –, as quais não estão obrigadas a seguir certas normas constantes dos estatutos da OCERGS.

As cooperativas deveriam realmente representar os interesses dos seus associados e não atuar como entidade político-partidário que representa somente o interesse do seu dirigente. Uma cooperativa tem de ser fundada por 20 associados e deve funcionar na forma da lei. E qual é a forma da lei? É associar-se a uma organização tanto em nível estadual, como, no caso, a OCERGS, como em nível nacional, com a OCB.

Criar uma lei estadual para o cooperativismo nada mais é do que uma obrigação deste Parlamento. Consideramos que as Emendas são uma contribuição do movimento cooperativista, que se reuniu por muitos dias nesta Casa e fora dela a fim de discutir o teor de cada uma.

Realizei, por exemplo, várias reuniões com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul a fim de discutir a atuação do Sicredi nos 117 Municípios em que não há Banrisul, mas até agora não conseguimos assinar o convênio, apesar de termos combinado o dia para esse ato. As pessoas continuam viajando de um Município a outro para poder receber seu pagamento, e alguns prefeitos têm de ir ao Município vizinho para buscar o Fundo de Participação ou outro tipo de recurso. É disso que trata uma das Emendas.

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – A outra Emenda, Sr. Presidente, pretende possibilitar às cooperativas de trabalho participar das licitações de forma igualitária em relação ao sistema privado. Inclusive modificamos o teor dessa Emenda, trocando o termo preferencialmente – conforme consta na Constituição – por uma expressão que significa que poderão participar de igual para igual.

Não estamos pedindo aqui nenhum privilégio; queremos, sim, participar das licitações. Por que as cooperativas não podem participar das licitações? Têm de pedir autorização à Câmara Municipal de Vereadores para que o prefeito possa operar com a cooperativa de crédito ou mesmo com a cooperativa de trabalho!

Na verdade, todas as outras Emendas corrigem alguma frase ou palavra do próprio Projeto. Nenhuma delas propõe qualquer alteração não-prevista em lei.

Sabemos, é claro, que sempre que uma iniciativa parlamentar chega aqui surge o pensamento de que ela não é constitucional. Aliás, se o argumento for esse, estou fora. Parto do princípio de que o Parlamento vai abrindo espaço à medida que ousa legislar. Se for legislar a partir do espaço que tem, infelizmente, não legisla nada; seriam votados somente os Projetos que vêm do Poder Executivo e do Poder Judiciário, não sendo possível aprovar nenhuma matéria de nossa iniciativa.

Então, estamos também abrindo esse caminho, Deputados Vilson Covatti, Onyx Lorenzoni e Ivar Pavan – Parlamentar cuja opinião respeito, embora com ela não concorde. Fico feliz de contar com o apoio de V. Exas. para a aprovação desta matéria, o que já é um grande avanço. Quem sabe, na caminhada, possamos fazer com que o Governo se sensibilize, especialmente vendo a força do trabalho do cooperativismo, já que 8% dos gaúchos são filiados a uma cooperativa. São mais de 1 milhão de pessoas no Rio Grande e 10% do PIB gaúcho que estão nas mãos das cooperativas. Será que o cooperativismo não tem que construir novos paradigmas, novos espaços? Inclusive em nível municipal estamos incentivando os vereadores a também legislar em defesa do cooperativismo.

Hoje iremos votar este Projeto. Tenho certeza de que contarei com a sensibilidade dos meus Pares e de que a vontade será muito mais importante do que esses pequenos detalhes. Isso já aconteceu com dois Projetos de minha autoria, mas, depois, na hora de construir, eles foram sancionados.

Tenho certeza de que a sensibilidade política tem que valer muito mais do que simplesmente a legalidade ou não de um projeto, porque se sabe bem que a legalidade pode ser buscada rapidamente. Entre o legal e o justo, fico com o justo, porque o legal, na caminhada, podemos acertar. Nessas situações, temos de usar o bom-senso, que considero o nosso dom mais importante. É importante que o bom-senso possa valer neste momento para que possamos aprovar este Projeto e aqui criar uma lei estadual que sirva inclusive de exemplo para o Brasil. O cooperativismo gaúcho não pode ser só uma citação na Constituição.

Atualmente, as cooperativas são penalizadas, porque não se cumpre o ato cooperativo, que é a relação entre o associado e a cooperativa e entre cooperativas. Hoje, o ato cooperativo é bitributado.

Os associados, ao invés de receberem apoio por pertencerem a uma entidade associativa que garante às pessoas um espaço melhor na sociedade, são prejudicados. As cooperativas de trabalho garantem aos desempregados uma oportunidade de trabalho, empregando aidéticos, ex-presidiários, pessoas que na sociedade tradicional jamais conseguiriam emprego. As cooperativas de crédito oferecem um serviço nas pequenas localidades que dificilmente o meio oficial ofereceria, e as cooperativas de habitação levam casa àqueles que não as têm.

Portanto, acredito que hoje registraremos um dos momentos mais importantes desta Casa. Tenho certeza, pela sensibilidade dos nossos Pares, de que aprovaremos este Projeto e todas as suas Emendas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Em votação a Emenda n° 3. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos no encaminhamento de votação da Emenda Modificativa n° 3, que diz o seguinte: As operações realizadas entre cooperativas estão isentas de incidência de qualquer tributo de competência do Estado.

A idéia é boa? É, e eu apóio essa idéia. Entretanto, é preciso que tenhamos algumas cautelas, especialmente quando se trata de matéria tributária, porque de nada adiantaria esta Assembléia aprovar um projeto, uma emenda, uma lei – seja qual for – que trate de matéria tributária se ela revelar algum tipo de vício formal.

E o que é vício formal? São pequenas ou graves questões, maiores do que a sensibilidade política, maiores do que o bom-senso e que, no fim das contas, definem as regras de funcionamento das relações das pessoas jurídicas, das entidades e dos cidadãos com o fisco. Se uma lei for aprovada para benefício tributário de alguma natureza, precisa antes obedecer às regras do art. 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias, sob pena de não ter validade.

Está falando aqui um Deputado que não é do Governo. Está falando aqui um Deputado cuja Bancada proferiu votos favoráveis à Emenda anterior – à exceção deste Parlamentar –, porque a matéria não envolvia questões programáticas e nem de princípios. Assim, o painel poderá registrar várias discrepâncias em nossa Bancada do PPS.

Entretanto, quero alertar para o que diz o art. 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias: Para a concessão de qualquer benefício tributário – e a isenção é o maior deles – é preciso que ou se aumente o imposto correspondentemente ou que esteja isso previsto no chamado anexo de metas fiscais. Em resumo, parece-me que não há dúvida de que é preciso que antes a Lei das Diretrizes Orçamentárias preveja o benefício para só depois alguma lei nesse sentido poder ser aprovada e ter validade.

Quero chamar a atenção para isso porque considero as disposições deste Projeto e as intenções expressas em suas Emendas nobres e dignas, bem ao feitio do qualificado Deputado Giovani Cherini, que tem iniciativas de compreensão ampla do processo social, político e econômico.

Neste caso, entretanto – e eu já disse isto hoje, com a clareza e a franqueza com que acredito deva exercer meu mandato –, não votarei favoravelmente à maioria das Emendas e ao Projeto de Lei. Por quê? Por que é injusto? Não. Por que é pouco nobre? Não. Por que é feio? Não. É porque entendo que, embora sendo justo, nobre e belo, do ponto de vista formal, há riscos. Pode-se sair daqui festejando e depois ter que se voltar para acompanhar uma Sessão de vetos. E pode-se sair festejando a eventual derrubada de vetos e um juiz decidir que a lei não tem validade.

Se, entretanto, for sancionada a lei; ou se, derrubado o veto, não houver ação judicial; ou se, havendo ação judicial, a Justiça entender que a lei é válida, parabéns a quem dela se beneficiar, mas, neste momento em que não me é possível antecipar o que vai acontecer no final, tenho que me posicionar por essas razões, sem a pretensão de ser o dono da verdade.

Votarei contrariamente a esta Emenda. Votarei a favor apenas de duas Emendas que tratam das questões relativas a licitações públicas, embora tenha divergências sobre alguns aspectos de sua redação, mas até para – se preciso fosse –evidenciar que não há teimosia e nem mania em minha posição. Votarei, depois, contrariamente ao Projeto. Entretanto, o placar já está revelando que favorável será a posição desta Assembléia Legislativa.

Posteriormente, voltarei a esta tribuna para abordar outra questão. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Em votação a Emenda nΊ 3. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. PAULO ODONE (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os Srs. Cooperativistas que nos honram com a sua presença.

Ouvimos a manifestação do Líder da Bancada do PPS, o ilustre Deputado Bernardo de Souza, por quem temos profundo respeito porque nos tem servido de parâmetro nas questões jurídicas. S. Exa. deixou muito clara a sua posição, com o rigor e a coerência que há anos nesta Casa trata das questões da constitucionalidade ou da origem.

Da mesma forma, com transparência e grandeza, permitiu S. Exa. aos Parlamentares da sua Bancada votarem como quisessem, independente do voto do Líder. Procuramos sempre ter um voto único na Bancada, mas, às vezes, devido ao gesto de grandeza do nosso Líder, temos essa licença. Pois é em nome dessa licença que venho manifestar-me.

Às vezes alguns projetos valem mais pelo conteúdo da mensagem política que trazem do que pelo que neles está escrito. Eventualmente não importa o rigor jurídico, mas, sim, que esta Casa, que é política, diga que não é possível que o sistema cooperativo do Rio Grande do Sul continue estático em relação ao tratamento que lhe dá a Lei, o Estado, o Governo.

E, se neste momento, o Projeto cuja votação estamos encaminhando nos traz, no mínimo, a mensagem política de que esta é a hora, sim, de mudar e avançar, com a licença do meu Líder e dos companheiros da minha Bancada, digo que iremos, sim, aprová-lo.

Fiquei muito espantado quando, nesta Casa, o Líder do Governo, o Deputado Ivar Pavan, que continua na Oposiç&a