O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria e o Sr. Kalil Sehbe procedem à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da quadragésima quarta Sessão/Extraordinária, em 28 de maio de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; e Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente.

Às 15 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Elmar Schneider, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca e Jorge Gobbi. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Kalil Sehbe a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Mario Bernd às Sessões Plenárias de 22 e 23 de maio, por estar em viagem ao interior do Estado, a serviço do mandato parlamentar; José Ivo Sartori à Sessão Plenária de 23 de maio, por estar cumprindo agenda parlamentar no interior do Estado; Edemar Vargas às Sessões Plenárias de 14, 15 e 16 de maio, em virtude de reuniões nas cidades de Getúlio Vargas, Tapejara e Carazinho; Onyx Lorenzoni à Sessão Plenária no período de 23 a 27 de maio, por encontrar-se em viagem a Santiago do Chile, atendendo a compromissos particulares; Frederico Antunes às Sessões Plenárias de 22 de maio, por encontrar-se em Uruguaiana, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, em seminário sobre agricultura; e do período de 28 de maio a 04 de junho, por estar ausente do País, participando em Paris, na França, do IOPD V, que versaria sobre políticas agrícolas; João Luiz Vargas às Sessões Plenárias de 22 e 23 de maio, por estar em Brasília, participando de audiências nos Ministérios da Agricultura e Integração Nacional; e de 28 de maio, por encontrar-se em Santa Vitória do Palmar, tratando da questão das enchentes que assolaram o Município; Iara Wortmann à Sessão Plenária de 23 de maio, por estar em Três Passos, Santo Ângelo e Cruz Alta, coordenando audiências públicas da Subcomissão Mista de Valorização da Vida e Combate às Drogas; Osmar Severo à Sessão de 23 de maio, por estar cumprindo agenda parlamentar no interior do Estado; Cecilia Hypolito à Sessão Plenária de 23 de maio, por estar exercendo atividades parlamentares; e José Farret à Sessão Plenária de 23 de maio, por estar participando de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, em Santa Maria; e memorando do Deputado Vieira da Cunha, justificando a ausência do Deputado Kalil Sehbe à Sessão Plenária de 23 de maio, por estar em audiência com o Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando, ao ser apreciado o Projeto de Lei 258/2001 e suas emendas, diversos Parlamentares se revezaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Luis Augusto Lara comunicou que aceitaria alguns vetos parciais do Governo, já que havia negociações com o Sindicato dos Transportadores de Cargas em andamento, sendo fundamental que a matéria fosse regulamentada, para evitar que, devido ao mau acondicionamento de volumes, ocorressem mais acidentes. O Deputado Luis Fernando Schmidt argumentou que a matéria deveria ser regulamentada em nível federal, mas poderia servir de sugestão para que o Contran disciplinasse algumas questões relevantes de caráter preventivo. O Deputado Paulo Azeredo solicitou que, a fim de construir alternativas que propiciassem maior segurança aos pequenos agricultores que dependiam do transporte de cargas, o Projeto fosse retirado. O Deputado Bernardo de Souza assinalou que a matéria estava na órbita de atribuições do Poder Legislativo, pois regulamentava o transporte de cargas em vias sob a jurisdição do Estado. Então, o plenário aprovou as Emenda 01, 02, 03, 04, 05, e 06 ao Projeto de Lei 258/2001, bem como o referido Projeto. Após a Presidência registrar a presença da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Álvares Cabral, de Vacaria, do microfone de apartes, o Deputado Francisco Appio informou que a Câmara de Vereadores daquela cidade instituiria também o evento Deputado Por Um Dia. A seguir, o plenário passou a apreciar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 94/98 e suas emendas, quando diversos Parlamentares se alternaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Vieira da Cunha afirmou que, pela primeira vez, a Casa cumpria o dispositivo constitucional que abria a possibilidade de as Câmaras de Vereadores serem autoras de uma PEC que, ao determinar que qualquer alteração acionária ou mesmo privatização do Banrisul deveria ser antecedida de plebiscito, vinha ao encontro dos anseios da sociedade. A Deputada Luciana Genro frisou que, sendo aprovada a PEC, o Rio Grande do Sul decidiria os destinos do Banrisul, um Banco público que optara por apoiar os micros, pequenos e médios empreendimentos e as pessoas físicas, mantendo o foco nesses segmentos, como forma de expandir os seus clientes e diversificar o seu crédito. O Deputado Ronaldo Zülke demonstrou que o Banrisul público vinha recuperando a sua função social de ser um Banco de fomento e de estímulo ao desenvolvimento econômico do nosso Estado, com financiamentos importantes a diferentes setores da nossa economia e sintonizado com um projeto de Governo que apresentava resultados positivos. O Deputado Giovani Cherini ponderou que, caso não houvesse ameaça de vender o Banrisul, esta Casa não estaria defendendo a idéia de plebiscito. O Deputado Bernardo de Souza assinalou que votaria favoravelmente à proposta que introduziria o povo como agente decisório e deliberador do Banrisul. O Deputado Germano Bonow indagou se a Casa não estaria cometendo um equívoco, do ponto de vista constitucional, ao alterar a proposta principal. Do microfone de apartes, o Deputado Ronaldo Zülke pediu que o Gabinete de Assessoramento Legislativo fosse consultado, a fim de verificar se havia algum impedimento, do ponto de vista legal, para a apresentação da emenda. O Deputado Paulo Odone apontou que o Governo anterior comprara novamente o Banrisul dos seus credores, assumindo um débito de mais de 200 bilhões de reais, para serem pagos em 30 anos. Prosseguindo, em uma comunicação de líder, o Parlamentar acrescentou que os gaúchos precisavam impedir que o Banrisul fosse privatizado, mas não poderiam aceitar que, sendo um Banco voltado para os pequenos, cobrasse juros escorchantes. O Deputado Vilson Covatti, em comunicação de líder, declarou que, após reunião com o candidato a Governador, a Bancada do PPB firmara compromisso de, em assumindo o Piratini, não permitir a privatização do Banrisul futuramente. O Deputado Osmar Severo lembrou que o Banrisul, ao invés de crescer mais, valorizar os seus funcionários e pagá-los melhor, estava desativando agências, como ocorrera na cidade de Santa Cruz do Sul. A Deputada Maria do Rosário, estranhando o comportamento de Parlamentares Oposicionistas que se diziam contrários às privatizações, recordou que, na Lei Orçamentária que o ex-Governador enviara a esta Casa em 1988, já estava projetada a obtenção, para o ano seguinte, de cerca de 800 milhões de reais, decorrentes da venda planejada da Corsan e do Banrisul. O Deputado Edson Portilho garantiu que tratava-se da votação de um Projeto importante que, contando o apoio da sociedade e com a solidariedade dos sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores, garantiria mecanismos para a sobrevivência do Banrisul. Tendo a Presidência esclarecido a dúvida anteriormente levantada pelo Deputado Ronaldo Zülke, afirmando que a matéria, por ser correlata à alienação de patrimônio público, não feria as disposições do artigo 189 do Regimento Interno, prosseguindo na discussão da PEC, o Deputado Cézar Busatto assegurou que, se hoje o Banrisul dava lucros e prestava serviços relevantes à sociedade gaúcha, era graças à decisão corajosa do Governo anterior que, mesmo criticado, promovera o saneamento do Banco. Prosseguindo, em uma comunicação de líder, o Parlamentar frisou que, devido ao financiamento do Proes, esse saneamento fora feito a custo zero para a sociedade gaúcha. O Deputado Ivar Pavan mencionou que o Banrisul estava sendo saneado para ser vendido e não para ser preservado como Banco público. Encerrando em uma comunicação de líder, o Parlamentar explicou que, para restabelecer a verdade, era necessário dizer que a Companhia que gerara energia fora a CEEE pública e que o Banrisul, além de estar sendo saneado para a privatização, tinha um crédito podre de 2 bilhões e 500 milhões de reais. O Deputado Berfran Rosado enfatizou que era preciso fazer um debate sério sobre a matéria e garantir a preservação tanto do Banrisul como da Corsan. O Deputado Iradir Pietroski cientificou que o Governo Estadual, tão ferrenho no combate às privatizações, já vendera a carteira imobiliária do IPERGS e ações da CEEE. O Deputado Jorge Gobbi mostrou a incoerência do Governo do Estado que, tendo assegurado em campanha que não venderia patrimônio público, já negociara a carteira imobiliária do IPE e, agora, estava pretendendo fazer o mesmo com a Corlac. Ao encerrar, em uma comunicação de líder, o Orador constatou que, mesmo não sendo suficientes os recursos que o Governo Federal enviava para o Rio Grande, cobriam, em grande parte, as despesas, sobretudo da área da saúde. O Deputado Dionilso Marcon registrou que a Bancada do PT votaria favoravelmente à PEC e à emenda, pois era preciso preservar-se um Banco público, voltado para os pequenos e para o povo em geral. O Deputado Mario Bernd reiterou que os mesmos, que haviam feito promessas de campanha não cumpridas, haviam enganado o povo, vendendo patrimônio do IPE e tomando emprestado dinheiro de empresas para financiar as campanhas de Olívio Dutra e Tarso Genro. O Deputado Elvino Bohn Gass esclareceu que a única garantia de que o Banrisul não seria privatizado era manter uma política coerente com a do Governo Olívio Dutra, que adotara a não-privatização como bandeira da sua gestão. Logo, o plenário aprovou, em primeiro turno, a Emenda 01 à PEC 94/98, bem como a referida Proposta. Aprovou, ainda, o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e a Redação Final dos Projetos de Lei 11/99; 42/2000; 03/2002; 36/2002, 119/2002; 316/2001; 317/2001; 195/2001; e 258/2001; e dos Projetos de Resolução 02/2002 e 04/2002. Depois, em comunicação de líder, o Deputado Elvino Bohn Gass relatou que, em reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, o Presidente da Emater prestara contas a esta Casa do trabalho realizado pela Entidade - cuja missão institucional era promover a construção do desenvolvimento rural sustentável -, quando ficara evidenciado que o Rio Grande do Sul, de 1999 para cá, tivera o maior crescimento econômico verificado até então. Ao finalizar, o Parlamentar, alertando para a necessidade de reforçar o pedido de audiência da Emater com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura, insistiu que, para solicitar mais recursos do Governo Federal, fosse realizada uma reunião com a Bancada Gaúcha e que fosse promovido um debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre essa temática. Imediatamente, nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a Sessão Extraordinária às 18 horas e 35 minutos, convocando os Parlamentares para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Plenário, em 28 de maio de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Suspendo a Sessão por um minuto para procedermos à composição da Mesa.

(Suspende-se a Sessão por um minuto.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Estão reabertos os trabalhos.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Eliseu Santos. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas, que, em nome deste Parlamento, prestará uma homenagem ao Jornal do Comércio pela passagem dos seus 69 anos.

Saudamos o Vice-Presidente do Jornal do Comércio, Sr. Delmar Jayme Jarros, neste ato representando a Presidente do Jornal, Sra. Zaida Jayme Jarros; as Sras. e os Srs. Diretores, Jornalistas e Colaboradores do Jornal do Comércio; o Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa, Sr. Ercy Pereira Torma; as Sras. e os Srs. Servidores desta Casa; as Senhoras e os Senhores da imprensa; as Senhoras e os Senhores presentes.

O Deputado João Luiz Vargas comunica aos seus Pares que permitirá apartes dentro do tempo estabelecido para o Grande Expediente.

A palavra está à disposição do Deputado, para que preste a merecida homenagem, em espaço nobre desta Assembléia Legislativa, a esse que é um dos grandes jornais do nosso Estado.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Saúdo o Sr. Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Zambiasi; o Vice-Presidente do Jornal do Comércio, Sr. Delmar Jayme Jarros, neste ato representando a Presidente, Sra. Zaida Jayme Jarros; o Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa, Sr. Ercy Pereira Torma – há alguns dias estão acontecendo as comemorações em relação à Semana Hypolito José da Costa, e agradecemos a presença do Sr. Ercy Pereira Torma, representando todos os colegas jornalistas; as Sras. e os Srs. Diretores, Jornalistas e Colaboradores do Jornal do Comércio; as Sras. e os Srs. Deputados.

Um dos veículos de informação de maior prestígio do nosso Estado está completando 69 anos: o Jornal do Comércio, que foi fundado no dia 25 de maio de 1933, primeiro sob o nome de Consultor do Comércio, título que manteve até 1953.

Na década de 50, a redação deixou o prédio na Rua Siqueira Campos e passou a localizar-se no prédio da Federasul, o Palácio do Comércio, no Largo Visconde do Cairú. No dia 25 de maio, Dia da Indústria, o Sr. Jenor Cardoso Jarros decidiu lançar um jornal bissemanário, que mais tarde passaria a ser diário.

No ano de 1970, o Jornal do Comércio instalou sua oficina gráfica e sua redação no prédio onde encontra-se até hoje, na Avenida João Pessoa, nΊ 1282. Além de comprar o prédio e a área, instalou a primeira máquina impressora em ofsete da Capital e a segunda do Estado do Rio Grande do Sul. Desde então, o Jornal ampliou sua cobertura, que inicialmente se destinava somente aos assuntos relativos à economia, expandindo-se para as áreas de política, cultura, esporte e turismo.

Com o desaparecimento de seu fundador, Sr. Jenor Cardoso Jarros, o Jornal passou a ser dirigido pela figura inconfundível de sua viúva, a Sra. Zaida Jayme Jarros, e seu filho, o Sr. Delmar Jarros. Nesse período, houve novos avanços do Jornal, não só no que se refere à qualidade – há dois anos, passou a ser impresso a cores, tornando-se mais agradável e atrativo para seus leitores – como à ampliação de sua cobertura.

Todo o Rio Grande do Sul aprendeu a admirar e respeitar o Jornal do Comércio por sua linha independente. Embora seja um Jornal destinado principalmente à economia e negócios, passou a registrar todos os assuntos que diziam respeito aos interesses da sociedade gaúcha, e nele há um espaço destinado especialmente às leis que não pode deixar de ser consultado por nenhum advogado ou membro do Poder Judiciário. Este periódico também pode ser encontrado em todos os escritórios de contabilidade do Estado. Nestas últimas sete décadas, o Jornal do Comércio está intimamente ligado ao desenvolvimento e ao progresso do Rio Grande do Sul.

Reafirmo que a história deste Estado está vinculada a este Jornal que, por sua pujança, perseverança e convivência com a modernidade, soube conquistar o respeito e a simpatia de todos os gaúchos. Agora, o Jornal encontra-se dirigido pela terceira geração, os netos da Sra. Zaida, filhos do Sr. Delmar Jarros – Cristina, Valéria e Jenor Neto – que se preocupam em manter os postulados de Jenor Jarros, com um periódico dedicado à economia, mas que se moderniza e mantém uma equipe de nomes consagrados na imprensa gaúcha, como o Editor Chefe Pedro Maciel; o Diretor Comercial Luis Borges; o Diretor de Expansão José Salimen Junior; o Subeditor Jaime de Luca; o Editor de Opinião Roberto Brenol de Andrade; o responsável pela página 3, o talentoso Fernando Albrecht do Começo de Conversa – todos estamos verificando, a cada dia, se estamos ou não para começo das nossas conversas; o Editor de Economia Sérgio Lagranha; o Editor e Colunista político, o velho e sempre jovem Carlos Bastos – tive o prazer e a alegria de tê-lo como companheiro nesta Casa, quando dela fui Presidente; a Editora de Cultura Maria Wagner – área tão sensível da comunicação; a Editora Geral Lorena Paim – para andar bem a edição de um jornal é preciso que uma mulher seja a editora geral; entre tantos outros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Assembléia Legislativa tem a honra de registrar a passagem do 69Ί aniversário do Jornal do Comércio e se rejubilar pelos serviços prestados à comunidade rio-grandense e o papel que desempenha para propugnar as teses em defesa do desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul.

O Jornal do Comércio detém espaço respeitável no trato dos mais variados temas econômicos. Converte-se em conselheiro e democrático consultor dos mais variados negócios dos gaúchos.

Faltam-me os óculos e ainda não cheguei aos 69 anos, mas chegarei lá com a mesma altivez e a mesma garra do Jornal do Comércio.

Depois de mais de meio século, o legado que é deixado pelo grande empreendedor Jenor Cardoso Jarros desponta como uma das maiores marcas do prestígio jornalístico do nosso Estado. Como todo projeto, ao longo da sua trajetória, o Jornal do Comércio enfrentou crises, em boa parte reflexo dos sucessivos cenários político-financeiros que se precipitaram sobre a economia nacional.

Afirmando-se como exemplo e estímulo de capacidade gerencial aos seus leitores, o trabalho afinado de equipe fez superar dificuldades e avançar as metas de consolidação da credibilidade empresarial. O Jornal do Comércio permanece na linha que adotou, atento à modernidade tecnológica, e dinâmico cresceu com abrangência. É parceiro de todos os setores empresariais produtivos, ao lado de dirigentes e empregados. Tem uma linha de atuação e um perfil definidos a favor da livre iniciativa.

O maior compromisso do Jornal do Comércio é com o progresso do Rio Grande do Sul e do Brasil. Parabéns à desbravadora família que começa na direção empresarial, à redação, às gráficas, aos setores comercial e de distribuição, que, com um trabalho sólido, alimentado pela fraternidade, nos assegura que essa empresa de comunicação terá muita história a percorrer – muito maior do que a percorrida até agora –, para testemunhar o crescimento do Rio Grande. Quero homenagear também a todos que já passaram pelo Jornal do Comércio, em especial Homero Guerreiro, pelo seu exemplo de vida. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado João Luiz Vargas, na condição de Líder da Bancada do PDT, queremos cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de prestar esta justa e merecida homenagem a este que é um dos mais importantes veículos de comunicação do nosso Estado. O Jornal do Comércio completa 69 anos de inestimáveis serviços prestados à comunidade rio-grandense, com o seu jornalismo sério, isento e competente.

Com o advento da Internet, pensou-se que o jornal impresso estaria com os seus dias contados, mas o nosso Jornal do Comércio é mais um exemplo de que o jornalismo impresso é realmente insubstituível. Que o Jornal do Comércio, que a família Jarros e todo o seu corpo de editores, de colunistas, de jornalistas e de trabalhadores continuem neste trilho da informação confiável, no trabalho competente e reconhecido por toda a sociedade gaúcha.

Parabenizo o Jornal do Comércio e V. Exa., Deputado João Luiz Vargas, pela oportunidade que deu a esta Casa de prestar esta merecida homenagem.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Prezado Deputado João Luiz Vargas, com sua permissão, saúdo o Sr. Delmar Jarros, representando a Direção do Jornal do Comércio, o Presidente da ARI e demais colaboradores do jornal.

Nós, da Bancada do PSDB, cumprimentamos V. Exa. pela justa e merecida iniciativa de homenagear os 69 anos do Jornal do Comércio.

A história do jornal foi muito bem referenciada por V. Exa., mostrando a trajetória de trabalho e de credibilidade que se consolida cada vez mais.

Uma democracia, para se consolidar, precisa de alguns baluartes como uma imprensa livre e responsável. O Jornal do Comércio exerce esse papel informando a sociedade, conjugando todas essas variáveis para poder ter a credibilidade que tem junto à sociedade do Rio Grande do Sul.

Mais uma vez cumprimentamos o Jornal do Comércio pelo seu aniversário, esperando que continue a desenvolver o seu trabalho junto à sociedade gaúcha.

O Sr. Bernardo de Souza (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Meu caro Deputado João Luiz Vargas, permita-me saudar o Presidente Sérgio Zambiasi, o Presidente da ARI, o Sr. Jarros, nosso Amigo.

Em nome da Bancada do PPS e em meu nome, quero cumprimentar V. Exa., Deputado João Luiz Vargas, pela justiça e pela oportunidade da homenagem e associar-me a ela.

Não há justiça sem liberdade. Não há liberdade sem democracia. Não há democracia sem liberdade de opinião. Não há liberdade de opinião sem liberdade de imprensa, sem jornais livres, como tem sido historicamente o Jornal do Comércio.

Nossos cumprimentos ao Jornal do Comércio, ao seu corpo de editores, de técnicos, de jornalistas, de servidores administrativos, com votos de que sigam pelos tempos afora na trilha da luta pela justiça e pela liberdade. Parabéns.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Presidente Sérgio Zambiasi, só está sendo possível manifestarmo-nos em homenagem ao Jornal do Comércio pela forma generosa, hospitaleira e solidária com que o Deputado Eliseu Santos nos concedeu seu espaço no Grande Expediente. Nada mais justo eu conceder um aparte a S. Exa., que deveria ter um espaço muito maior. Quem sabe, em outra oportunidade, eu possa retribuir sua gentileza.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – Muito obrigado. V. Exa. é um Deputado que merece esse cuidado todo especial. Sinto-me honrado em ter participado, concedendo meu espaço a V. Exa. neste Grande Expediente.

Nosso Presidente, colega e amigo Deputado Sérgio Zambiasi, nosso também amigo Delmar Jarros, nosso amigo e companheiro Ercy Torma, hoje estamo-nos somando a esta homenagem a todos os funcionários do Jornal do Comércio. Mando uma lembrança carinhosa à minha amiga e paciente, que é Diretora do nosso querido jornal, progenitora do nosso querido Delmar Jarros.

Se fizermos uma pesquisa nua e crua, apresentando cinco jornais e perguntando ao povo do Rio Grande do Sul qual é o jornal mais sério, podem ter a certeza – e estou falando com imparcialidade – de que seria escolhido o Jornal do Comércio. Se essa pesquisa for feita, materializará meu pensamento, porque esse é um jornal democrático, imparcial, que não pende para um lado ou para o outro, buscando apresentar a verdade para os seus leitores. Sua história tem mostrado isso.

Fico muito feliz em participar desta homenagem ao Jornal do Comércio, a todos os seus funcionários. Que Deus continue abençoando este jornal e a Dona Zaida Jarros! Deixei para citar a Dona Zaida Jayme Jarros no final, porque as pessoas importantes, que marcam com a sua qualidade, com a sua característica, com a sua vibração, na minha opinião, têm de ser citadas por último, para chamar a atenção. Que Deus abençoe minha amiga e paciente Zaida Jayme Jarros, que é o Jornal do Comércio! Muito obrigado.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado João Luiz Vargas, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de, em nome do Parlamento e, mais do que isso, em nome da sociedade do Rio Grande do Sul, prestar esta homenagem ao querido Jornal do Comércio.

Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi, os nossos homenageados do Jornal do Comércio, seu Vice-Presidente, Sr. Delmar Jayme Jarros, e também o Presidente da nossa Associação Riograndense de Imprensa, Dr. Ercy Torma.

Quero, em nome da Bancada do PPB, prestar a nossa homenagem aos 69 anos do nosso estimado Jornal do Comércio, ocorrido no último dia 25 de maio, cumprimentando a querida Presidente Zaida Jayme Jarros, o Vice-Presidente Delmar Jayme Jarros, as Diretoras Executivas Cristina Ribeiro Jarros e Valéria Jarros Tumelero. Cumprimento todos os diretores e funcionários da Cia. Jornalística J.C. Jarros, que fazem desse jornal um exemplo de seriedade e credibilidade, cuja história se confunde com a história da indústria e do comércio do nosso Estado, que também é comemorado nessa mesma data.

Ao finalizar, quero cumprimentar aqueles que fazem do Jornal do Comércio, acima de tudo, um princípio de rumos que engrandece a todos nós da imprensa gaúcha. Emociono-me ao parabenizar essa instituição, que desde o início foi um veículo de comunicação sério, de linha, e que sempre buscou a absoluta verdade.

Parabenizo também o Editor Político, Sr. Carlos Bastos; o Diretor de Expansão, Sr. José Salimen Jr.; o Editor-Chefe, Sr. Pedro Maciel; o Editor do nosso catecismo político, Sr. Fernando Albrecht; o Editor de Opinião, Sr. Roberto Breno de Andrade; o Editor de Política, Sr. João Egídio Gamboa, e o Diretor Comercial, Sr. Luiz Borges. Essa é a verdadeira seleção brasileira. Para nós, que esperávamos que o Ronaldinho ganhasse a Copa sozinho, vimos que ele não teve um dia feliz na sua estréia. Mas não é só um jogador que ganha a Copa, é o time todo. Por isso, quero cumprimentar o Vice-Presidente, os Diretores e a equipe do Jornal do Comércio, que é a nossa verdadeira seleção gaúcha, seleção brasileira da nossa querida imprensa e do Jornal do Comércio. Obrigado.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador.)

Deputado João Luiz Vargas, saúdo V. Exa., o Sr. Delmar Jarros, a Direção do Jornal do Comércio, e o Sr. Ercy Torma.

Quero cumprimentar V. Exa. pela iniciativa – que temos assistido, aqui nesta Casa, ao longo dos anos – de homenagearmos este notável Jornal aqui do Estado. Se me permite, gostaria de ressaltar a falta do Sr. Homero Guerreiro aqui entre nós, e também por uma questão muito pessoal uma vez que meu pai era homem que tinha muitas relações de amizade com o fundador do Jornal do Comércio, Jenor Jarros, acompanhando-o seguidamente em reuniões e encontros até quando ele veio a falecer no hospital.

Já estive visitando e cumprimentando o pessoal no aniversário do Jornal do Comércio, mas, para mim, mais do que o aniversário do Jornal, é como se fosse o aniversário de alguém das nossas casas, das nossas amizades, pessoas com quem se convive há tantos anos. Parabéns a V. Exa. pela iniciativa! Parabéns ao Jornal do Comércio, ao Delmar Jarros, à Direção, aos funcionários e àqueles que trabalham pela imprensa no Rio Grande. Muito obrigado.

O Sr. Ronaldo Zülke (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador.)

Deputado João Luiz Vargas, quero, inicialmente, saudar o Sr. Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, que está prestigiando esta homenagem que estamos a realizar pelos 69 anos do Jornal do Comércio.

Minha saudação ao Sr. Delmar Jarros, representando a Direção do Jornal e, com certeza, todos os seus funcionários.

Deputado João Luiz Vargas, quero parabenizá-lo pela iniciativa tão importante em propor esta homenagem absolutamente justa e necessária ao Jornal do Comércio, porque são 69 anos de um bom trabalho desenvolvido em nome da comunicação do Rio Grande.

Sinto-me muito à vontade ao falar aqui desses 69 anos do Jornal do Comércio. Não que eu tenha acompanhado toda a sua trajetória, mas há muito tempo venho acompanhando este Jornal, inicialmente como cidadão comum nos locais onde trabalhei, nas empresas em que tive a oportunidade de desenvolver atividades profissionais, lá sempre tive exemplares do Jornal do Comércio, com a sua cobertura jornalística, seus artigos de opinião, enfim, as suas informações que muito auxiliaram a minha atividade profissional e, tenho certeza, de muitos outros por este Estado a fora.

Posteriormente – também faço questão de registrar aqui –, tive oportunidade de estabelecer uma relação com o Jornal do Comércio não apenas como cidadão, mas como dirigente político, quando tive a honra de presidir o meu Partido, no período de 1993-1994. Em inúmeras oportunidades, estabeleci relações com a Direção do Jornal, com D. Zaida Jarros, e sempre fui muito bem recebido por ela, com seu carinho e simpatia, e também pelo Delmar Jarros e toda a equipe diretiva do Jornal do Comércio. Portanto, a relação que mantive com este Jornal como dirigente partidário é merecedora deste registro e deste profundo respeito.

Agora, como Deputado, também mantenho uma relação com o Jornal do Comércio, tendo sido inclusive brindado com um artigo na edição de hoje – ao qual quero fazer referência também –, na página Opinião do Jornal do Comércio, na qual desenvolvo um artigo a respeito do preconceito contra a nossa candidatura a Presidente da República Mais uma vez vejo a nossa opinião sendo ventilada no jornal. Nessa mesma página, acompanho um outro artigo, de alguém que faz o contraponto e uma manifestação de contrariedade ao nosso modelo de gestão de administração pública, o que reproduz, em síntese, o que é o Jornal do Comércio: um espaço para as diferentes opiniões circularem e, conseqüentemente, continuar o Jornal do Comércio dando a sua contribuição para o processo democrático.

Aprendi, Deputado João Luiz Vargas, há muito tempo, desde o início da minha militância política, que uma sociedade democrática não se faz sem a liberdade de imprensa, sem a liberdade de comunicação, sem a liberdade de as opiniões políticas antagônicas se expressarem. Ao longo desta minha luta contra a ditadura militar, lá no início da nossa militância política, tenho testemunhado que o Jornal do Comércio tem sido um instrumento importante para fortalecer a democracia no nosso País ao permitir a circulação de opiniões diferentes a respeito dos mais diversos temas. Sou testemunha da importante contribuição que este Jornal tem dado ao longo da sua história para o fortalecimento do regime democrático em nosso País.

Portanto, esta homenagem aos 69 anos do Jornal do Comércio é justa e necessária, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer a ela se somar. Parabéns, Deputado João Luiz Vargas! Parabéns a toda a equipe diretiva do Jornal do Comércio e a todo seu corpo de funcionários, que têm desenvolvido esse trabalho tão importante. Obrigado.

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento V. Exa., o Sr. Presidente, o Presidente da ARI, Ercy Torma; o Dr. Delmar Jarros, na sua pessoa saudando toda a família do Jornal do Comércio.

Deputado João Luiz Vargas, cumprimento V. Exa. pela feliz iniciativa de fazer desta Casa uma representante da sociedade, num ato de reconhecimento pelo serviço público que é prestado por este Jornal, nos mais diferentes temas e em toda sua abrangência, num mundo novo da comunicação, especialmente porque no seu início foi diferente. Posso testemunhar isso, porque no começo da minha vida parlamentar, nos idos de 1977, alguns funcionários de escritórios, de fábricas de Caxias do Sul, vinham dizer que me tinham visto num jornal cuja existência eu ignorava, porque era mais caracterizado por estar na escrivaninha, no escritório da fábrica, na administração da fábrica.

Hoje o Jornal do Comércio se completa atendendo a todos os setores mais representativos da sociedade rio-grandense e brasileira. Por outro lado, cumpre o papel de cada vez mais evoluir para que a liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa e a liberdade do exercício profissional na comunicação esteja cada vez mais ampla e democrática. Ele cumpre esse papel pela sua parte opinativa e também pela sua parte mais histórica, que é a de representar a opinião que as pessoas formulam.

Digo isso baseado no que afirmou um grande jornalista brasileiro: Na democracia, quando estiver suprimida a liberdade de imprensa, estará suprimida também a democracia.

Presto uma homenagem a todos os funcionários do Jornal do Comércio, na pessoa de Carlos Bastos – o Carlinhos –, que foi Chefe de Imprensa desta Casa, uma pessoa exemplar, que aqui manteve uma excepcional convivência.

Fazendo quase que um tipo de uma missa, não poderia deixar de lembrar de quem fez parte dessa história, como a Sra. Zaida Jarros, pessoa inteligente, que, quando administramos esta Casa, com sua simplicidade, muito nos ajudou, sempre nos estendendo a sua mão amiga. Mas quero deixar uma saudação especial à história do Jornal do Comércio, dedicando este momento ao grande e particular amigo Homero Guerreiro, que já não está entre nós, uma pessoa boa, fina, de quem tenho muitas saudades, que me ajudou muito, seja no Jornal do Comércio ou na Direção da Corag. Muito obrigado.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Agradeço os apartes proferidos pelos colegas Deputados.

Saúdo a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador José Fortunati.

Encerro registrando, com alegria, que se encontram nesta Casa hoje candidatos ao Senado, ao Governo do Estado, a Vice-Governador, a Deputado Federal e Deputado Estadual. Isso é democracia. Salve a democracia! Viva o Jornal do Comércio! (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Deputado João Luiz Vargas, cumprimento V. Exa. pela sensibilidade da homenagem e registro a presença em plenário do Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Saúdo a presença dos estudantes de Pedagogia da Ulbra e também dos jovens coreanos que estão fazendo a opção de assistirem à Copa aqui no Brasil, e que escolheram este Estado como local para se especializarem na língua portuguesa. Desejamo-lhes boas-vindas e uma boa estada aqui no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, neste período em que a UFRGS os abriga.

Antes de encerrar este Grande Expediente, saudamos o Deputado João Luiz Vargas, pela iniciativa da homenagem aos 69 anos do Jornal do Comércio, e agradecemos ao Deputado Eliseu Santos pela concessão do espaço.

Registramos ainda que pertencem ao Jornal do Comércio alguns dos espaços jornalísticos mais lidos nesta Casa, entre eles o do Albrecht, o do Bastos e o do Adão Oliveira. Também há outro que considero muito rico, muito especial, já que não são todos os jornais que privilegiam um espaço ecumênico. Refiro-me ao No Cenáculo, publicado no início do jornal – um espaço muito importante para todos nós que temos um princípio cristão –, e que seguramente nos serve de inspiração nos nossos dias, nas nossas manhãs, nas nossas angústias e nas nossas alegrias também.

Cumprimentos a todos.

Terminado o período do Grande Expediente, suspendo a Sessão por dois minutos.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Esta Presidência comunica que as manifestações dos Deputados Ronaldo Zülke e José Ivo Sartori, por terem sido excedidos os minutos previstos em circular, serão consideradas comunicação de líder das respectivas Bancadas.

Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Hoje é o Dia do Meio Ambiente.

Na verdade, todos os dias deveriam ser votados à preservação, aos cuidados e à cautela com o meio ambiente. Mas, como, tristemente, na nossa humanidade, nos modelos sócio-econômico-políticos que lamentavelmente temos vivido e em que temos sido incluídos o meio ambiente não é uma prioridade, é de saudar que pelo menos um dia seja votado, dedicado ao registro das questões ambientais.

Estou em comunicação de liderança para, em nome da Bancada do PPS, reafirmar nossos compromissos com a luta ambiental. Muito especialmente estou aqui para dizer que pretendo protocolar, nos próximos dias, um projeto de lei declarando integrante do patrimônio cultural do Estado o arroio Pelotas.

Por que o arroio Pelotas? Não há aqui nenhum acesso de paroquialismo ou de ataque provinciano. É que o arroio Pelotas está fortemente vinculado – e identificado – às origens históricas do Estado e – já que estamos tratando do meio ambiente – é um dos raríssimos corpos d’água não-poluídos deste País e, talvez, deste planeta.

Basta registrar que em suas águas são encontradas nada menos do que oito espécies dos peixes conhecidos pelo nome vulgar de lambaris, que não são encontrados em águas poluídas. Na verdade, são 27 espécies de peixe, das quais 8 de lambaris. Mamíferos, em suas margens, são 45; aves, nos arredores, nas margens, sobrevoando suas águas, são 185; répteis encontrados ora em suas águas, ora em suas margens, são 27; e anfíbios são 15.

A par de suas marcadas vinculações históricas, porque foi em suas margens que se instalaram as charqueadas, estabelecimentos que deram origem à economia da região e do Estado – e que serão objeto de uma iniciativa legislativa logo adiante –, o arroio Pelotas por si, como curso de água por si – e até porque traz o nome que veio a ser, por decisão desta Assembléia Legislativa, transformado no nome do Município –, estará relacionado a um projeto, de autoria deste Deputado, que pretende declará-lo patrimônio cultural do Estado.

É bom lembrar que a nossa cidade, Pelotas, foi fundada com o nome de Freguesia – era uma organização eclesiástica que se associava às organizações administrativas da época, em 1800, votada a São Francisco de Paula.

Erigida à condição de vila, manteve o nome de Vila de São Francisco de Paula. Quando, finalmente, foi transformada em cidade, aqui, nesta Assembléia Legislativa – não era neste local, mas era esta a instituição –, houve um conjunto muito grande de debates, que os anais registram, em que vários nomes estavam sendo sugeridos, tendo triunfado o nome de Pelotas, porque era o nome do arroio e das embarcações que nele navegavam, as quais eram construídas pelos índios, com couros, e serviam para o transporte de pessoas e cargas, daí derivando toda essa nomenclatura.

Pois esse arroio Pelotas, com tais raízes e denominação históricas e com marca profunda de um corpo d’água não-poluído, é perfeito para ser registrado, neste Dia do Meio Ambiente, como o objeto de um projeto que será apresentado nos próximos dias, declarando-o patrimônio cultural do Estado.

Para que não haja confusão com outros rios, ou arroios, ou cursos d’água com o mesmo nome, é importante relembrar que este é o arroio Pelotas que nasce no Município de Canguçu, fruto do entroncamento de outros dois pequenos cursos d’água, e termina no Município de Pelotas, desaguando no canal de São Gonçalo. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A atuação da Secretaria de Estado da Educação no atual Governo não deixa dúvida de que as bandeiras desfraldadas pelos detentores do Governo Estadual – na época em que radicalizavam o papel de Oposição, mostrando condições de repor o salário do Magistério em 190% – eram, no mínimo, hipócritas e irresponsáveis.

Basta uma análise da evolução da folha de pagamento do Magistério para se comprovar a diferença entre o discurso e a prática. Analisando-se a evolução da folha dos professores, excluindo-se os contratos emergenciais e temporários, verifica-se que, em 1995, a folha totalizava 1 bilhão, 163 milhões de reais, saltando, em 1998, para 1 bilhão e 500 milhões de reais, devido à política salarial da Lei nΊ 10.395, de 1995.

No Governo Olívio Dutra, verifica-se uma queda acentuada na folha, que caiu para 1 bilhão, 405 milhões de reais em 1999, sendo reduzida para 1 bilhão, 334 milhões de reais em 2000 e passando para 1 bilhão, 364 milhões em 2001.

Apenas em dezembro de 2002, no final deste ano, haverá uma recuperação projetada, que elevará a folha para 1 bilhão, 424 milhões de reais. Mesmo assim, o Governo Olívio Dutra terminará com a folha totalizando um valor inferior ao que foi pago no último ano do Governo anterior – o que fica demonstrado pelo gráfico que apresenta a evolução da folha dos professores deste Estado.

Além disso, pode-se demonstrar que o vencimento básico do Magistério continua em queda livre, não se revertendo essa tendência, conforme havia sido prometido pelo atual Governo.

Tomando-se como referência a implantação do Plano de Carreira do Magistério, a partir dos valores nominais de janeiro de 1974 a dezembro de 2002, atualizados pelo Índice Geral de Preços – IGP-DI –, verifica-se que o Governo Olívio Dutra apresentou os menores índices de salário real para os professores estaduais.

No final do Governo anterior, o índice era de 30,4%. Para entendermos de uma forma simples, isso significa que, se o professor tivesse um poder de compra equivalente a 100 reais em 1974, esse valor, em 1998, seria igual a 30 reais e 40 centavos.

No Governo Olívio Dutra, o poder aquisitivo foi caindo, contrastando com as promessas de campanha. Vejamos os exemplos: em 1999, era de 27 reais e 67 centavos; em 2000, 25 reais e 71 centavos; em 2001, 25 reais e 10 centavos; e, em 2002, 25 reais e 40 centavos. Para que se tenha uma idéia ainda mais clara dessa queda, podemos referir que, no final do Governo Amaral de Souza, em 1982, o poder aquisitivo do professor equivalia a 48 reais e 61 centavos.

Sras. e Srs. Deputados, outra maneira de comprovarmos a vertiginosa queda do poder de compra dos professores estaduais no Governo Olívio é compararmos o piso salarial do Magistério com a moeda constante – real –, em dólar, e a sua relação com o salário mínimo. Para isso, construiu-se uma série histórica, tendo por base o piso do Magistério desde 1986 e atualizando-se os valores a preços de abril de 2002, pelo IGP-DI.

Comparando-se o período do Governo Simon, de 1987 a 1990, ao de Olívio Dutra, de 1999 a 2002, constata-se que atualmente é pago o menor piso ao Magistério nos últimos 16 anos. Para termos uma idéia dessa queda, basta transformarmos o valor dos pisos salariais em dólares.

No Governo Simon, o piso do Magistério equivalia, em média, a 116,24 dólares. Já no Governo Collares, caiu para 76,60 dólares. No Governo Britto, houve uma recuperação, saltando para 104,05 dólares. Finalmente, no Governo Olívio – o Governo dos 190% –, houve uma expressiva queda do valor desse piso, o qual passou a equivaler a 70,67 dólares.

Se a comparação for feita com relação ao salário mínimo, a situação é ainda mais dramática. Enquanto no Governo Pedro Simon o piso equivalia a 1,8 salário mínimo, hoje corresponde a 0,92 do salário mínimo federal – do salário mínimo estadual, corresponde a pouco mais de 0,70. Era essa a minha manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O fato que me traz à tribuna é a crítica desrespeitosa e infundada de S. Exa. o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nelson Jobim – nosso conterrâneo –, ao Presidente Nacional do meu Partido, o ex-Governador Leonel Brizola.

Disse o Ministro Jobim que o Governador Brizola, ao criticar o sistema de segurança das urnas eletrônicas, estaria com a sua cabeça voltada para a década de 60 e querendo voltar à época em que se votava no bico da pena.

S. Exa. o Sr. Ministro Nelson Jobim está cometendo uma injustiça, porque o que o Governador Brizola exige não é que se retroceda em relação à maneira de votar – a urna eletrônica veio para ficar –, mas que os partidos políticos tenham condições efetivas de exercer o seu papel de fiscalização do pleito. Da maneira como está montado, o sistema é uma verdadeira caixa preta, que não garante a lisura do pleito e a verdade eleitoral.

O Exmo. Sr. Ministro, como Presidente do TSE e, portanto, principal responsável pelo pleito, como guardião da verdade eleitoral, deveria estar tão ou mais preocupado do que o Governador Brizola com esse fato. Mas não: prefere atacar S. Exa. o ex-Governador Brizola, que hoje responde ao Ministro nos seguintes termos:

(Transcreve-se a matéria lida.)

Os fraudadores, hoje, deve saber o Sr. Ministro, atuam por métodos muito mais sofisticados que aqueles dos coronéis do interior. É na informática, nos computadores, que se situam os maiores perigos de fraude. O caso ‘Proconsult’, a frustrada fraude que enfrentei há 20 anos, no Rio de Janeiro, foi tramado e executado não a bico de pena, mas em programas e códigos de computador. As suspeitas a que me refiro, as partilham renomados professores da área de informática e de engenharia, aliás à qual, por formação, encontro-me afeito como não estaria fosse eu um bacharel em Direito, como V. Exa.

O que o Senhor chama de ‘voto vivo’ é apenas e tão-somente o voto verdadeiro: material, físico, contável e recontável. Não o voto virtual das urnas que o Senhor defende como se fossem confiáveis por decreto, onde o eleitor tem um voto que desaparece, esvai-se e que se, por qualquer razão, for excluído do resultado, ninguém, nem mesmo os juízes eleitorais, saberá ou poderá provar. O voto impresso – em impressoras, Sr. Ministro, e não escritos a bico de pena – são uma exigência da Lei que V. Exa. tanto combateu no Congresso e que, por sua decisão, vai ser adotado em menos de 5% das urnas nacionais. Este ‘voto vivo’, Dr. Jobim, existe em todos os países democráticos e desenvolvidos.

(...)

V. Exa. sabe que sempre teve, de minha parte, uma postura de confiança e de cooperação para com o TSE. É da tradição de meus mais de 50 anos de vida pública respeitar e auxiliar a Justiça Eleitoral. Nunca o agredi pessoalmente em minhas declarações como faz V. Exa., lamentavelmente. (...)

E finaliza o Governador Brizola, dizendo: O Brasil tem o direito de esperar que esta função seja exercida com respeito, com decoro e com a imparcialidade que dignificam a Justiça e fazem acatada a sua Magistratura.

Assina o Sr. Presidente Leonel Brizola, e a nossa Bancada do PDT, que tenho a honra de liderar nesta Casa, subscreve integralmente o texto, que infelizmente não pôde ser lido na íntegra em função da limitação do tempo, razão por que requeiro a V. Exa. seja ele inserido nos anais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado José Farret, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna, neste espaço de liderança, para registrar minha preocupação com relação à matéria que esta Casa aprovou, quase que por unanimidade, sobre contratos emergenciais. Hoje vejo estarrecido, Deputado Eliseu Santos, que pessoas aprovadas em concurso ainda não foram nomeadas em detrimento de contratos emergenciais. E vejam: inclusive quem tirou o primeiro lugar no concurso público!

A começar que por concurso público entende-se necessidade de serviço, e primeiro lugar significa, mais do que nunca, que é necessidade urgente.

Este Parlamentar pode provar o que diz com dados, Deputado Flávio Koutzii, e tenho certeza de que, se V. Exa. estivesse na Casa Civil hoje, não estaríamos discutindo aqui este caso: pessoas aprovadas em concurso público que não foram chamadas em detrimento ainda de contratos emergenciais. Isso faz com que, muitas vezes, o povo se torne ainda mais apático em relação à classe política ou aos governos.

Nesta hora queremos citar o caso do Magistério – sem mencionar outros concursos –, em que o aprovado em primeiro lugar ainda não foi chamado em detrimento daquele que ingressou no serviço público por meio de contrato emergencial.

Outro assunto que também levantamos é a célebre história dos precatórios do IPE. Não há Deputado nesta Casa que não receba de três a quatro cartas por dia relatando casos de pessoas que ganharam na Justiça ações de revisão salarial ou de precatórios. E que dificuldade!

Como ex-Prefeito, lembro que se não pagássemos títulos precatórios sofreríamos um impeachment ou até intervenção. Lamento isso profundamente. Nós, como Prefeito, tínhamos mais dificuldades com relação ao erário: tínhamos de colocar as despesas no Orçamento um ano antes de efetivá-las e, rigorosamente, enviar a cópia do pagamento ao Tribunal de Justiça. Hoje, quantas viúvas, que há tanto tempo vivem com baixa pensão, já tiveram ganho de causa e continuam sem receber o dinheiro? É lógico que me responderão que o IPE está quebrado, mas isso não é culpa delas. Se existem leis, essas devem ser cumpridas. De outra forma, não adiantaria estarmos nesta Casa fazendo leis.

Desejava aqui lamentar profundamente que pessoas concursadas não sejam nomeadas em detrimento de contratos emergenciais e expor as dificuldades do dia-a-dia enfrentadas pelas viúvas em virtude dos precatórios do IPE. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje pela manhã, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, participamos de uma reunião com entidades empresariais, com entidades relacionadas à proteção do meio ambiente, festejando o Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 5 de junho de 1972, na Suécia. Com a participação de Deputados e de convidados, fizemos uma análise do trabalho daquela Comissão, que, para alegria de seus componentes, tem sido muito elogiada por todos os interessados, por aqueles que acompanham o trabalho que nela desenvolvemos.

Mas ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, para solicitar a V. Exa. que defira a transcrição nos anais desta Casa de uma matéria publicada na Folha de S. Paulo que traz a seguinte manchete: PT de São Paulo já contratou R$ 566 mi sem concorrência. Abordo este assunto porque estamos acostumados a ouvir, nesta tribuna, críticas contra Fernando Henrique Cardoso, contra Fulano ou contra Beltrano de fora do nosso Estado.

Mas trago aqui uma lista de gestões petistas suspeitas de cometerem irregularidades. A Prefeitura de São Paulo contratou, sem licitação, uma obra para a construção de três piscinões na Zona Leste daquela Capital. Imaginem que emergência é essa! E consta no jornal Folha de S. Paulo o nome das empresas que foram contratadas. São elas: a OAS, por 16 milhões de reais; a Carioca Cristian Nielsen, por 10 milhões de reais; a Engeform, por 10 milhões de reais, e assim por diante.

Sabemos que a Lei nΊ 8.666, de 1993, prevê contratos com dispensa de licitação em casos emergenciais, de calamidade pública, e só por 180 dias. Temos aqui, por exemplo, o contrato para coleta de lixo em São Paulo, que já ultrapassou mais de um ano, e sem licitação.

Passarei a citar a lista de Prefeituras que estão sob suspeita de irregularidades. Na Prefeitura de São Paulo, a Prefeita Marta Suplicy já contratou, sem licitação, pelo menos 565,7 milhões de reais. Houve dispensa de concorrência em contratos do lixo e piscinões. Olhem que emergência! É porque o verão deve estar chegando muito rápido. E o edital para construir escolas foi contestado na Justiça.

Na Prefeitura de Ribeirão Preto, licitação para comprar 4.787 cestas básicas, no valor de 1,249 milhão de reais, é cancelada pela Justiça em abril. Até parabenizo a Prefeitura de Ribeirão Preto, porque aqui no Rio Grande do Sul o nosso Governador prometeu 6 mil cestas básicas e parece que não chegou a distribuir nem 1% dessa quantidade. Em Ribeirão Preto, no entanto, essa licitação foi cancelada pela Justiça, pois, nas regras da concorrência, havia uma exigência bem particular: o molho de tomate refogado tinha de conter ervilhas, o que indica a possibilidade de cartas marcadas na escolha das firmas.

Na Prefeitura de Campinas, em oito meses de Governo, a Prefeita Izalene Tiene assinou 19 contratos, sem licitação, no valor de 13 milhões de reais.

Na Prefeitura de São Carlos, o Ministério Público investiga a suspeita de gastos irregulares das escolas de samba com a verba destinada pela Prefeitura. Há também uma investigação de irregularidades em dois contratos, sem licitação, de serviços de asfalto.

Na Prefeitura de Araraquara, há suspeita de direcionamento de licitações, e o Ministério Público abriu inquérito.

Com relação à Prefeitura de Blumenau, tramita na Justiça ação civil do Ministério Público na qual o Prefeito Décio Lima é acusado de impropriedade administrativa e montagem de caixa-dois.

No Governo do Acre, o Governo Jorge Viana é acusado de superfaturamento nas obras da BR-317 – há uma investigação do Ministério Público nesse sentido.

No Governo do Mato Grosso do Sul, uma auditoria do Ministério do Trabalho constatou irregularidades na aplicação de recursos do FAT.

Estamos também acompanhando esta outra denúncia envolvendo um Governo do PT: em Brasília, hoje está sendo denunciada a existência de um caixa-dois pela Associação dos Professores.

Então, quero registrar nos anais desta Casa essa matéria para que todos tenham acesso, porque se tem dito e redito que o Partido deste Governo deve ser levado ao Vaticano para ser santificado, beatificado, porque é o Partido mais santo, mais honesto.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Só para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que esse é o Partido que – quem sabe –, daqui a alguns anos, vai ser levado ao Vaticano para ser beatificado, porque dizem que é o Partido da honestidade pura e da santificação. Mas não é o que diz essa matéria. Aqui são citadas muitas prefeituras acerca das quais o Ministério Público investiga grandes irregularidades.

Imaginem se acontecer uma desgraça, um castigo contra o meu País: se assumirem, porventura, o controle maior desta Nação. Aí o Ministério Público não vai nem ter tempo para trabalhar. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação da Deputada Iara Wortmann, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. IARA WORTMANN (PPS) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados:

Cumprimento também as pessoas que assistem a esta Sessão.

Venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para parabenizar o manifestação do Deputado João Luiz Vargas feita em comunicação de líder, quando S. Exa. analisou que o Governo Olívio Dutra não cumpre promessas e arrocha o salário do Magistério. É um Governo que se elegeu com a promessa de conceder 190% de reajuste para o Magistério. Tem mais: nesse trabalho, o Deputado João Luiz Vargas faz uma evolução da folha de pagamento dos professores do Rio Grande do Sul de 1995, primeiro ano do Governo Britto, até dezembro de 2002, último ano do Governo Olívio.

S. Exa. realmente repõe a verdade, até porque o Deputado é do PDT, que fez oposição ao Governo Britto e ajudou a eleger, em segundo turno, o Governador Olívio. E hoje o Deputado João Luiz, baseado num trabalho desenvolvido pela sua assessoria, vem aqui para realmente desmistificar e desmascarar um Governo que se elegeu com base em promessas não-cumpridas.

Como professora que sou – como tantas vezes já disse desta tribuna –, sócia do Cpers-Sindicato sob a matrícula nΊ 12.190, tenho uma história na educação e dentro desse Sindicato, e quero dizer que estou surpresa.

Trago aqui a edição do mês de maio de 2002 do boletim informativo Sineta, que é publicado pela Direção Central do Cpers-Sindicato, sendo que a maioria dos integrantes dessa Direção-Geral é petista. Talvez hoje pensemos que esse é apenas mais um equívoco, mas amanhã, com certeza, vamos ver que também a Direção do Cpers-Sindicato está tentando enganar os professores, os funcionários de escola e, acima de tudo, a comunidade escolar e a comunidade do Rio Grande. Pois essa edição do Sineta, de maio de 2002, analisa os três últimos Governos: Collares, Britto e Olívio.

O Deputado João Luiz Vargas, no trabalho que referi, diz que o Governo Olívio é o que paga o menor salário ao Magistério em relação ao salário mínimo nos últimos 16 anos. Mas, pasmem! Ao ler esse quadro, publicado no boletim Sineta, é como se o Governo Olívio tivesse dado tudo ao Magistério.

Mas, mais do que isso, Sr. Presidente dos trabalhos, Deputado Adolfo Brito, a Direção do Cpers-Sindicato, que, em 1995, publicou nota paga nos jornais dizendo que o Governo Britto, no primeiro ano, só deu 66,65% e aplicou mal o dinheiro dos sócios, inclusive o meu, agora vem aqui nesse jornal da categoria para mentir à sociedade do Rio Grande. Pois o Cpers-Sindicato – por meio da sua Direção, de maioria petista – vem dizer que o reajuste salarial de 66,65%, concedido pelo Governo Britto em novembro de 1995, não foi pago integralmente.

Então, Sr. Presidente, solicito que o quadro publicado no Boletim Informativo Sineta da Diretoria do Cpers-Sindicato, edição de maio de 2002, que está mentindo à sociedade do Rio Grande, seja inserido nos anais desta Casa, porque, com certeza, na campanha eleitoral, poderemos desmascarar um trabalho que está ferindo de morte a autonomia sindical.

Como professora, como sócia do Sindicato, mas, acima de tudo, como uma pessoa que já foi duas vezes Secretária de Estado da Educação – e sei o que é ouvir as sinetas –, quero dizer que não podemos admitir que a direção de um Sindicato que faz o jogo do Governo, que tem, na sua maioria, petistas filiados, venha, através de um Boletim Informativo que todos pagamos, inclusive esta Deputada – porque sou a sócia de número 12.190 –, mentir ao povo do Rio Grande. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A manifestação do Deputado João Luiz Vargas insere-se em uma lógica cada vez mais presente, pelo menos desde que venho acompanhando as Sessões e os trabalhos desta Casa, que consiste em analisar a realidade de uma forma extremamente parcial e fragmentada. Especialmente no caso desse Deputado, o zelo expressado por S. Exa., por meio do que seria uma avaliação rigorosa sobre os números e os recursos destinados ao Magistério, é proveniente de um Deputado que é oriundo de um Partido que, entre 1991 e 1994, quando governou, extinguiu o Nível 3 do Plano de Carreira dessa categoria.

Ontem, houve aqui uma intensa Sessão sobre uma suposta redução de salário.

É claro que, no tempo em que era possível um mínimo de diálogo, quando havia um erro material, independentemente das questões político-ideológicas, esse era tratado como tal. Obviamente que isso serviu como uma imensa passarela para a Oposição, que ela utilizou dentro do seu estilo.

Na sua manifestação intensa e vibrante, o Deputado Vieira da Cunha esqueceu de dizer que, quando governava, os 222% da segurança foram baixados para 90% para todos que não fizessem parte da alta oficialidade. S. Exa. esqueceu isso. É a chamada memória seletiva e uma grande aposta de que as pessoas são cegas, surdas e mudas, o que mostra, aliás, um grande respeito pelos cidadãos. É a memória também que o meu prezado Colega e amigo João Luiz Vargas parece não ter presente, porque, com a extinção do Nível 3, obviamente produziu-se uma queda de salários, pois os Níveis 4 e 5, em que 75% da categoria do Magistério se encontrava, baixou. Utilizaram um belo truque, uma evidência conhecida na história do Rio Grande do Sul, que não consta das contas do Deputado.

Nessas intervenções bastante intensas que estou ouvindo desta tribuna, não há lugar para o mínimo de equilíbrio que distinga o diálogo entre posições contrárias. E somos contrários mesmo, somos de esquerda, temos outro projeto, não é o deles. Não somos neoliberais. Não estamos aqui para rifar o Estado. Não tem problema, é diferença mesmo! Já se julgou em 1998 e vai se julgar de novo em 2002. Não queremos ser confundidos.

A desgraça que já aconteceu neste País – lembrando a frase do Deputado Eliseu Santos – foi a que aconteceu nos últimos 10, 12 anos. Talvez o País tenha a sorte de ser governado por uma nova orientação e de tentar um novo caminho.

Quero deixar claro, portanto, que aqui não houve nenhuma menção a que exatamente restabelecemos o Plano de Carreira e que a soma real sobre o reajuste salarial são os dois reajustes que foram concedidos mais o efeito da recuperação do Plano de Carreira, que, em geral, significa mais 15% para 75% do Magistério.

Se tenho de reconhecer, e é o mínimo de lealdade, que esses reajustes são modestos e insuficientes – e nem na Casa Civil nem aqui direi que não são modestos e insuficientes –, gostaria que a discussão se desse no plano real. Houve ou não neste Governo a recuperação do Plano de Carreira, tema extremamente decisivo para o Magistério? Houve ou não a retomada do pagamento das promoções, que estavam paradas em 1993, e, portanto, não avançaram nada no diligente Governo Britto? Houve ou não um Plano de Carreira para os funcionários de escola, inclusive aprovado por esta Casa? Qualquer professor explicava que tinha de sair da sua função para cuidar da biblioteca, do laboratório, etc. Pois o Plano de Carreira foi criado e foram contratados 4.500 funcionários por meio de concurso, além de 22 mil professores. Isso é desatenção com o ensino?

Podemos discutir os números – não é a oportunidade, porque não tenho um segundo tempo de liderança, como imaginava. Mas continuarei nessa discussão, esse é somente o começo, e se verá que os fatos não são como aqui apontados. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Esta Presidência lembra ao Deputado Flávio Koutzii que o primeiro espaço de liderança foi utilizado pelo Deputado Ronaldo Zülke, da Bancada do PT.

Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje, dia 5 de junho, marca o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana alusiva à data, com eventos marcados para acontecerem em diversas cidades do Rio Grande do Sul. É o momento de fazermos uma reflexão sobre a importância da preservação da natureza, legado que deixaremos aos nossos filhos e netos.

Todos conhecemos bem, por meio da imprensa, o grau de destruição da natureza causado pela insensatez do homem, ávido por lucro em suas atividades mercantis. A terra está cansada, e o solo já perdeu os nutrientes que outrora faziam brotar frutas e verduras vistosas, deliciosas e, sobretudo, saudáveis.

Hoje, a utilização desenfreada de agrotóxicos e outros produtos, além de nociva à saúde humana, é um fator que acelera o desgaste do solo e sufoca a terra. Precisamos reavaliar os métodos que são usados na agricultura e na indústria, condição básica para modificarmos o quadro que aí está.

A utilização indiscriminada de poluentes e sprays danifica a camada de ozônio, cujo tamanho já assumiu proporções nunca vistas sobre o Sul do nosso continente. Isso, certamente, trará, a médio e longo prazo, prejuízos irreparáveis à saúde de nossos familiares e descendentes.

No entanto, o descaso com que tratamos essas questões demonstra bem a leviandade daqueles que têm a responsabilidade social sobre os ombros, que têm o poder de mudar as coisas e não o fazem, preferindo se omitir ou atribuir essa responsabilidade a outros.

Como legisladores que somos, temos a obrigação de buscar soluções para esses graves problemas que afetam a natureza nos dias de hoje.

Precisamos de leis que regulem a emissão de gases tóxicos em nossas metrópoles, que proíbam o uso de agrotóxicos com substâncias suspeitas de serem cancerígenas e, sobretudo, que protejam o meio ambiente e, por conseqüência, a nossa saúde.

Sr. Presidente, esse problema também me preocupa. Nesse sentido tramita, nesta Casa, Projeto de Lei de autoria deste Deputado que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais, que está para ser votado a qualquer momento. Essa legislação tem como objetivo proteger os animais de maus-tratos e dar-lhes – bem como à fauna silvestre e exótica do nosso Estado – condições dignas de existência.

Os animais, nossos melhores amigos, interagem com o homem no meio ambiente e precisam ser preservados de maus-tratos e da extinção que lhes impõe o próprio homem.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, quero prestar a minha homenagem às entidades protetores desses seres, como o GABEA, presidido pela minha amiga Laíza Fróes, incansável na defesa dos direitos dos animais; à minha amiga Letícia, do site Eu gosto de bicho; à Dra. Zélia, Veterinária do GABEA; e às demais entidades de proteção aos animais.

Não poderia esquecer, neste momento, de prestar uma homenagem póstuma ao nosso ambientalista José Lutzenberger, recentemente falecido e que nos deixou como exemplo seu legado em defesa do verde e da própria vida; aos ambientalistas do Greenpeace, que percorrem o mundo em defesa do meio ambiente, da preservação das espécies e da vida do próprio planeta.

Vamos aproveitar este momento para fazer uma reflexão sobre as agressões contra a natureza praticadas pelo homem, que vive cada dia como se fosse o último, sem medir as graves conseqüências de seus atos para as gerações futuras. Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente! Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Passo, de imediato, ao período de

Não havendo Oradores inscritos para este período, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

O primeiro Orador inscrito é a Deputada Cecilia Hypolito. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste dia em que o Brasil e o mundo lembram o meio ambiente, gostaria de recordar que o meio ambiente somente tem sentido se estiver em função do ser humano, que talvez seja o mais desrespeitado de todos na face da Terra. Deve haver equilíbrio entre a natureza, os animais, fundamentalmente para que o homem e a mulher possam ter a sua dignidade.

Nesse sentido, quero ler, para reflexão desta Casa, parte do texto que se refere ao lançamento do Mutirão Nacional da Superação da Miséria e da Fome, que foi encaminhado e proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Este documento, que encaminha essa proposta em nível nacional, invoca o princípio universal da dignidade do ser humano, fundamenta o direito de todos à segurança alimentar e se concretiza em exigências éticas de defesa da vida.

Imbuída desse dever, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil quer empenhar-se com eficácia na vigilância de políticas públicas de superação da miséria e da fome, assim construindo a cidadania plena no Brasil.

Lançado o Mutirão Nacional de Superação da Miséria e da Fome, unimo-nos aos esforços de todos aqueles que, com boa vontade, se dedicam à mesma causa, a fim de que, o quanto antes, se realize a vontade do Pai: que haja pão na mesa de todas as famílias.

Este documento faz uma análise em profundidade das causas, dos efeitos e das conseqüências dessa situação. A proposta, que está sendo lançada em nível nacional, é um desafio permanente a toda a sociedade brasileira, que procura fazer com que os direitos sociais, principalmente o direito à alimentação, possam se concretizar.

Sabemos que, hoje, boa parte da população brasileira não tem o direito fundamental e básico à alimentação. Ao trazermos este documento para o plenário desta Assembléia Legislativa, queremos contribuir para a reflexão de todos os Partidos, de todas as Bancadas, a fim de enfrentarmos essa realidade e superarmos esse desafio. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Registro a presença do Vereador Tadeu Pozzebon e do Sr. Venildo, de Restinga Seca.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na linha desenvolvida pelo Deputado Roque Grazziotin, defendendo o direito à alimentação, cabe um comentário oportuno a respeito do Dia Mundial do Meio Ambiente.

É preciso partir do princípio de que todos somos preservacionistas. Se assim não fôssemos, seríamos irracionais, não teríamos bom-senso, não seríamos civilizados, não teríamos compromisso com o nosso tempo nem com o vindouro.

Entretanto, defendeu bem o Deputado Roque Grazziotin a necessidade da produção de alimentos. Temos de fazer um grande esforço para que haja um desenvolvimento sustentado, a fim de que não falte comida na mesa do cidadão e, muito menos, se proíba a produção de alimentos.

Não foi por outra razão que a Assembléia Legislativa votou, ontem, uma Proposta de Emenda à Constituição que alguns ainda não compreenderam bem, pois pensam que flexibilizamos, abrindo espaço para as queimadas. Absolutamente! Restringimos e combatemos as queimadas descontroladas, conforme está no texto da Proposta de Emenda à Constituição.

Estabelecemos que só será possível o uso do fogo em práticas agropastoris mediante projeto, autorização da autoridade ambiental municipal, estadual ou federal e normas de precaução. Isso vai restringir ao máximo as queimadas. Certamente poucos projetos poderão ser aprovados, pois dependerão de peculiaridades locais regionais. Trinta e nove Deputados votaram favoravelmente, e quantos outros, quem sabe, gostariam de aprovar a matéria, mas foram impedidos por suas posições políticas, por seus compromissos, já que também fizeram a opção por quem produz, porque se não houver produção lá não há consumidor aqui.

A idéia da Assembléia Legislativa foi a de levar paz ao campo e à lavoura, hoje tumultuados por um vácuo na legislação. Temos de reconhecer que nunca tratamos disso com muita eficiência. Sempre se estabeleceram normas de forma genérica. Por exemplo, repito aqui um absurdo no qual vou insistir sempre: hoje, diante da legislação existente, quando nasce um pinheirinho na frente da casa do colono, ele o arranca, com medo de que o pinheiro vá incomodá-lo pelo resto da vida.

O que deveria ser um presente da natureza hoje se transforma num obstáculo, porque não temos uma legislação adequada que permita o manejo desses recursos florestais renováveis.

A Região que mais sentiu os efeitos da ausência dessa legislação, a dos Campos de Cima da Serra, na serra gaúcha, tem uma grande cobertura vegetal. Sabemos que os homens do campo e da lavoura são os maiores preservacionistas. Notem que, nessa Região, 38% da área está coberta por mata nativa ou reflorestamento.

Então, por favor, no calor da discussão do Dia Mundial do Meio Ambiente, parem de brincar com a opinião pública, dizendo que a Assembléia foi irresponsável e que aprovou as queimadas. Não é nada disso. Leiam a Proposta de Emenda à Constituição. Por outro lado, é bom que ocorra esse debate, porque até o dia 18 de junho, data em que buscaremos neste plenário a aprovação em segundo turno desta PEC, vamos incentivar a discussão do tema nas Câmaras de Vereadores, nos sindicatos de trabalhadores rurais e na imprensa.

A Assembléia, na verdade, está legislando, buscando que a norma se equilibre, sintonizando-se com as necessidades do nosso tempo, e ninguém vai sair queimando floresta, porque a Lei não contempla isso. É um absurdo pensar que esta Proposta de Emenda à Constituição autoriza os homens a queimarem florestas, a atearem fogo desordenadamente. Não é nada disso.

Está claro no texto que o art. 251 determina o combate às queimadas, ressalvada a hipótese em que peculiaridades locais indicarem sua necessidade mediante projeto, laudo, autorização da autoridade ambiental municipal, estadual e federal e normas de precaução. E ponto final. O resto é discussão para desviar o sentido real da decisão deste Parlamento, que foi equilibrada, sensata e justa para o nosso tempo. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A reportagem intitulada Demanda por alimentos cai no Estado, publicada no Jornal do Comércio do dia 3 de junho de 2002, segunda-feira, vem contra tudo aquilo que o Governo tem afirmado: enquanto fica propagandeando por todos os lados que a economia cresce no Rio Grande do Sul, vemos o contrário acontecer no nosso Estado.

Infelizmente, parece que o Governo não enxerga. O consumo de alimentos não poderia diminuir. Se aprovamos aqui o maior piso salarial do País, o consumo, principalmente de alimentos, deveria aumentar, não diminuir.

Para que todos saibam, essa reportagem afirma que os gaúchos estão consumindo cada vez menos. Quando consumimos menos alimentos, certamente estamos consumindo menos vestuário, menos móveis, menos combustíveis e deixando de fazer muitas coisas que faríamos se a economia estivesse realmente crescendo. E por que a economia está deixando de crescer no Rio Grande do Sul? Este é o ponto: porque o Governo do Estado não faz nada, apenas diz que está fazendo. Não existe política de desenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul.

Ontem, pela primeira vez, aprovamos nesta Casa um incentivo, e não sabemos qual é esse incentivo. Desafio até os Deputados do PT a virem aqui dizer qual é o incentivo que aprovamos para as empresas do setor cerâmico que se instalarem na Metade Sul, na Região da Fronteira. Ninguém sabe.

Quero dizer com isso, Sr. Presidente, que a Oposição não vota contra nenhum incentivo à geração de empregos, porque sabemos que o estímulo à instalação de empresas faz crescer o número de empregos, desenvolve a economia do Estado, faz novamente o dinheiro circular, e é disso que precisamos.

Mas acredito que esse incentivo ainda é insignificante, porque o setor cerâmico não existe somente na Região da Fronteira. Temos que olhar para o Vale do Caí, para Santa Maria, para todos os lugares onde existem olarias, que produzem telhas, tijolos, lajes, lajotas decorativas, mas que não conseguem competir com Santa Catarina, porque esse Estado concede um incentivo que não existe em nenhum outro Estado da Federação. Se analisarmos a pesquisa feita sobre o crescimento do número de empregos e sobre o desenvolvimento industrial no Brasil, observaremos que o Estado que ocupa o primeiro lugar é Santa Catarina.

Fomos recentemente ao vizinho Estado e percebemos que lá o dinheiro está circulando. O que interessa a qualquer Estado e ao cidadão é dinheiro no bolso, emprego, condições de trabalho. Isso aumenta a renda, que movimenta todo o Estado e faz com que o consumo de alimentos e de bens necessários para o sustento próprio aumente.

Aqui no Estado é o contrário. Diz-se que aqui está acontecendo o que há de melhor, que o Estado está crescendo. Isso é mentira. O Estado está deixando de crescer, e, com isso, todos estão perdendo. Quem está perdendo aqui vai para outros Estados que têm políticas de incentivo e de crescimento. Quem realmente sente o resultado dessas políticas é o cidadão. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Aloísio Classmann. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Manoel Maria.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nesta segunda-feira, recebi uma convocação do Presidente do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, da qual faço parte há 42 anos – comecei bem jovem –, que também foi enviada para todos os Bispos da Igreja do Evangelho Quadrangular do Brasil.

Fomos até a sede administrativa da Igreja, em São Paulo, juntamente com o Presidente do Conselho Estadual de Diretores do Rio Grande do Sul, Reverendo Reinaldo Santos e Silva, suplente de Deputado Federal do Partido Trabalhista Brasileiro, e outros Bispos regionais.

Na oportunidade, tratamos de assuntos importantes da missão quadrangular em todo o Brasil e encontramos vários Deputados Estaduais representantes da Igreja do Evangelho Quadrangular em vários Parlamentos, bem como o Deputado Federal Josué Bengtson, do PTB do Pará, e o Presidente do Conselho Nacional de Diretores, Deputado Federal Mário de Oliveira, que cumpre agora o seu quinto mandato e foi indicado pelo seu Partido para concorrer à vaga de Senador da República nas próximas eleições.

A Igreja do Evangelho Quadrangular está desenvolvendo um projeto político para que, neste ano, haja uma grande participação de todas as lideranças. Reunimo-nos na igreja localizada na Praça Olavo Bilac, nΊ 90, dirigida pelo Presidente do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular de São Paulo, Reverendo Davi Rodrigues. Aproximadamente 600 líderes, uma boa parcela da liderança nacional, estavam participando desse trabalho administrativo.

Dentre os assuntos internos tratados pela Igreja do Evangelho Quadrangular, com o congraçamento de todos os bispos regionais do Brasil, trocamos idéias e opiniões sobre a política nacional, principalmente sobre o fato de o nosso Presidente da República ter levantado a bandeira dos gays, a bandeira dos homossexuais. Sobre esse assunto o Sr. Fernando Henrique Cardoso foi manchete em todos os jornais do Brasil.

Pudemos perceber a indignação por parte de homens e mulheres que ali estavam participando daquela reunião. Não é cabível um Presidente da República, que representa um País como o Brasil, com quase 200 milhões de habitantes, levantar uma questão como essa, exigindo do Congresso Nacional que se vote, em regime de urgência, o Projeto de Lei nΊ 11.151, de autoria da ex-Deputada Federal do PT, cujo nome não vou nem citar, legalizando o casamento de homossexuais, casamento entre homens e entre mulheres lésbicas. Não tem cabimento isso.

Registro novamente a minha indignação com esse ato do Sr. Presidente, que assim quer trazer mais votos para o seu candidato a Presidente da República. Deixo aqui o meu protesto veemente contra essa atitude do Sr. Fernando Henrique. Conclamo todas as Igrejas Evangélicas, todos os religiosos e todas as pessoas de bem para que se levantem, para que se insurjam contra essa atitude do nosso Presidente.

Era o que gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa através desta tribuna, que é a minha ferramenta de trabalho. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados João Luiz Vargas, Iara Wortmann, José Ivo Sartori e Dionilso Marcon, a próxima inscrição pertence ao Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Retorno à tribuna para registrar, com satisfação, a decisão tomada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei que alterava a contratação de autônomos e a transferência de licença para taxistas. A decisão traz tranqüilidade para 8 mil taxistas de Porto Alegre e mais 7 mil taxistas do Rio Grande do Sul. Quinze mil famílias estavam ameaçadas por uma lei inexplicavelmente absurda.

É de se pensar que o legislador, quando ingressa com um projeto de lei, tem como objetivo aperfeiçoar as relações da prestação de serviços. O taxista é um prestador de serviços.

Ao retirar a possibilidade de contratar auxiliares, o taxista teria de trabalhar 12, 15, 20 horas. Seria um homem estressado, inseguro, um mau prestador de serviços.

Felizmente a Comissão de Constituição e Justiça, numa vitoriosa campanha dos dois sindicatos de Porto Alegre, da Federação dos Condutores Autônomos, liderada pelo Mariano Costa, conseguiu convencer os Senadores e determinou o fim da tramitação desse Projeto.

Infelizmente, Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna. Os anais desta Assembléia Legislativa registrarão com tristeza um acontecimento que é quase comum a todas as cidades do Rio Grande. Na madrugada de ontem, um jovem empresário que foi um eficiente operário, agora dedicado à informática, foi seqüestrado e morto em Vacaria, ao tempo em que também violentavam sua acompanhante, em mais um round do crime contra a sociedade. Tratava-se de dois menores e um adulto, este em progressão de pena, em regime semi-aberto, o que comprova, mais uma vez, que estamos diante de falhas do nosso sistema carcerário.

É preciso revisar este benefício que permite os presos visitarem sua família, afastarem-se do presídio voltando apenas à noite, porque durante o dia estão delinqüindo. Não há, no nosso sistema brasileiro, o devido acompanhamento desses beneficiados com o regime semi-aberto; e, na grande maioria dos casos – 85% segundo os especialistas –, eles voltam a delinqüir.

Com a presença de menores, que foram responsáveis pelo afogamento do motorista João Alfredo Porto, sepultado hoje em Vacaria, também fica caracterizada a necessidade de fazermos uma grande discussão sobre a responsabilidade penal dos nossos jovens. Claro está que se valem dessa situação de imputáveis para delinqüir. Do desvio de conduta, transformam-se em auxiliares extraordinários das quadrilhas que roubam, que furtam, que seqüestram. Dois deles, personagens desse episódio, estavam foragidos, haviam se evadido do Centro da Juventude de Caxias do Sul; e, na fuga, obviamente voltaram a atacar, a delinqüir. Um deles já tem dois estupros na sua ficha. Esse seqüestro acabou transformando-se num cenário de horror.

Vacaria está estupefata com a fragilidade das nossas instituições, com o risco de vida de nossas famílias, porque o referido seqüestro ocorreu numa área central, urbana, provavelmente até sob as vistas de várias pessoas, que ficam incapazes de reagir e de informar o fato à autoridade policial.

Há uma sensação de medo, porque há uma política de insegurança. Neste Estado os bandidos não têm medo da polícia, não têm medo da autoridade; e, Deputado Manoel Maria, os bandidos não temem a Deus, por isso estamos vivendo uma situação singularíssima, enclausurados, presos em nossas residências, cuidando para que nossos filhos tenham a maior proteção no ir-e-vir – coisa que nem sempre é possível – e aguardando a manchete do dia seguinte, para saber quem é a bola da vez, quem será a próxima vítima.

Vacaria está chorando a morte de um de seus filhos mais respeitados, e o Rio Grande está sentindo que a incompetente política de insegurança da Secretaria da Justiça e Segurança remete-nos a um cenário de horror hoje aqui, amanhã ali. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas, Kalil Sehbe, Mario Bernd, Edson Portilho, Francisco Appio, Eliseu Santos, Onyx Lorenzoni e Adilson Troca, encerro o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Berfran Rosado; Cezar Busatto; Iara Wortmann.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.