Às 14h15min, o Sr. Adolfo Brito assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Jair Foscarini procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Kalil Sehbe, Segundo-Secretário; Jair Foscarini; e Elvino Bohn Gass.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Elvino Bohn Gass, Ronaldo Zülke, Adolfo Brito, Francisco Appio, Maria do Carmo, Abílio dos Santos, Eliseu Santos, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Bernardo de Souza, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Onyx Lorenzoni e Jorge Gobbi. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Manoel Maria a proceder à leitura das Atas que, após lidas, foram aprovadas. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Iradir Pietroski à Sessão Plenária de 06 de junho, por estar participando de homenagem que receberia no Município de Erval Grande; Roque Grazziotin à Sessão Plenária de 06 do presente mês, por estar atendendo a compromissos parlamentares no Município de Caxias do Sul; Ivar Pavan à Sessão Plenária de 05 de junho, em virtude de estar acompanhando o Governador do Estado em visita a Erechim; Manoel Maria à Sessão Plenária de 04 de junho, por estar concedendo entrevistas à imprensa, devido à sua nomeação como Relator do pedido de impeachment do Senhor Governador do Estado; Frederico Antunes às Ssessões Plenárias de 29 de maio e 04 de junho, por estar em Paris, França, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo na IOPD V; e de 06 do mesmo mês, por encontrar-se em Passo Fundo, presidindo reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Otomar Vivian à Sessão Plenária de 06 de junho, por estar participando de seminário em Cachoeira do Sul; Maria do Rosário à Sessão Plenária de 04 de junho, devido à doença de pessoa da família; Cecilia Hypolito à Sessão Plenária de 05 de junho, em virtude de estar exercendo atividade parlamentar em São Paulo; Paulo Azeredo à Sessão Plenária de 29 de maio, por encontrar-se no interior do Estado, a serviço do mandato parlamentar; Onyx Lorenzoni àás Sessões Plenárias de 15 e 16 de maio, por estar exercendo atividades parlamentares no interior do Estado; e de 22 do mesmo mês, por estar viajando a Brasília, cumprindo agenda parlamentar; Edemar Vargas às Ssessões Pplenárias de 04, 05 e 06 do corrente mês, por estar viajando ao interior do Estado, atendendo a compromissos inerentes ao mandato parlamentar; José Ivo Sartori à Sessão Plenária de 06 de junho, por estar atendendo a compromissos parlamentares no interior do Estado; Iara Wortmann à Sessão Plenária de 06 de junho, por estar viajando a Bagé e Pelotas, coordenando audiências públicas da Subcomissão Mista de Valorização da Vida e Combate às Drogas; Mario Bernd à Sessão Plenária de 05 de junho, por encontrar-se no interior do Estado, tratando de assuntos ligados à atividade parlamentar; Marco Peixoto às Sessões Plenárias de 05 e 06 de junho, por estar nos Municípios de Santa Maria e Santiago, atendendo a compromissos parlamentares;. Adolfo Brito àá Ssessão Plenária de 05 de junho, por encontrar-se em Arroio do Tigre, tratando de assuntos do interesse do Colégio Sagrado Coração de Jesus; e José Farret à Sessão Plenária de 06 do mês em curso, por estar exercendo atividades parlamentares inerentes ao mandato parlamentar. Depois de a Presidência registrar a presença de alunos e professores do Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali, de Erechim, passou-se ao período do Grande Expediente, quando o Deputado Francisco Appio, referindo-se à CPI do Crime Organizado, d afirmou que iscorreu que o seu relatório a CPI da Segurança Pública fora o instrumento legítimo e adequado para que o Parlamento procedesse a investigações, a fim de conscientizar a sociedade para a necessidade de combater-se o crime organizado, frisando que seu relatório transformara-se em peça de mobilização que seria levado a escolas e Câmaras de Vereadores para ser debatido. Prosseguindo, o Orador enfatizou que o relatório fora indiciara 329 pessoas pela prática ou indícios de delitos, tendo sido encaminhado ao Ministério Público que propusera medidas e oferecera denúncias que haviam possibilitado denúncias, possibilitando à Justiça o julgamento e condenação dos i envolvidosndiciados, e revelando a necessidade da força-tarefa. Ao encerrar, o Parlamentar comentou que esse mesmo rRelatório oferecera a notícia-crime contra agentes públicos e privados pelo favorecimento com jogos de azar - fonte de financiamento de movimentos clandestinos totalmente impunes - e propiciara avanços, como a aprovação pelo Ministério de Justiça da participação da Polícia Federal na repressão ao roubo de cargas e a instalação da Ouvidoria-Geral na Assembléia Legislativa, através do Disque-Denúncia. Em seguida, com a desistência antecipada do Deputado Giovani Cherini para o período de a Apresentação e Discussão de Proposições e não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações, quando diversos Oradores se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Jair Foscarini homenageou a passagem do centésimo aniversário de nascimento da Senhora Maria Emília de Paula, que, ao nascida em São Leopoldo, ao longo de sua existência, participara ativamente de ações beneficentes, tendo sido a primeira mulher prefeita do Brasil. Encerrando, o Parlamentar parabenizou o Doutor Carlos de Souza Moraes, que fora que fora distinguido com a primeira Comenda Maria Emília de Paula, concedida pelo Município de São Leopoldo. O Deputado Manoel Maria comunicou a realização, no próximo dia 09 de junho, da 1ª Caminhada de Porto Alegre contra a crueldade com animais, que, liderada pela Presidente do GABEA, serviria de protesto contra os maus tratos a que estão sujeitos os bichos. O Deputado Elvino Bohn Gass declarou que o Governo Petista, preocupado com a preservação da natureza, criara um projeto de desenvolvimento sustentável, levado a efeito através da Secretaria Especial do Meio Ambiente, órgão responsável pela elaboração de programas destinados à conscientização ambiental. O Deputado Paulo Azeredo, ocupando a tribuna no período das Comunicações, informou que, em reunião na Fiergs com empresários espanhóis, fora debatido o projeto de instalação do Trem Bala Gaúcho que, ligando Porto Alegre ao Litoral Norte e à Metade Sul, contribuiria para o desenvolvimento do Estado e traria para o Brasil um modelo de transporte de pessoas que operava hoje em países de Primeiro Mundo. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 15 horas e 40 minutos, convocando os Parlamentares para outra, terça-feira, à hora regimental. Plenário, em 06 de junho de 2002.

A CPI da Segurança Pública também investigou as causas do desmonte da segurança, da violência urbana, do desvio, Deputado Jair Foscarini, da conduta de alguns dos mais importantes agentes públicos que estão, ainda, hoje, passando por um processo de investigação

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

Interrompemos a Sessão por dois minutos para que se proceda à composição da Mesa para a realização do Grande Expediente, hoje destinado a homenagear o Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires.

(Suspende-se a Sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passo, de imediato, ao período destinado ao

Saúdo o Ilmo. Sr. Presidente do Esporte Clube Guarani, José Ademar Melchior; o Ilmo. Sr. Presidente da Copa Sul-Minas e ex-Presidente do Sport Club Internacional, Sr. Fernando Miranda; o Exmo. Sr. Representante e ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Sr. Darci Carlos Mahle; o Exmo. Sr. Diretor do Fórum de Porto Alegre, Sr. Rinez da Trindade; o Exmo. Sr. Diretor do Fórum Trabalhista de Porto Alegre, Sr. Ornélio Jacob; o Ilmo. Sr. ex-Prefeito de Venâncio Aires e suplente desta Assembléia Legislativa, Almedo Dettenborn; o Ilmo. Sr. Delegado da 1ª Delegacia de Polícia, Sr. Flávio Martins; o Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Juventude, Cultura, Desporto e Lazer de Venâncio Aires, Leandro Rafael Haag, neste ato representando o Exmo. Sr. Prefeito de Venâncio Aires, Clauco Scherer; os Ilmos. Srs. e Sras. Vereadores da Região; as demais autoridades; o Ilmo. Sr. Representante da Federação Gaúcha de Futebol, César Cabral; o Ilmo. Sr. Diretor do jornal Folha do Mate, de Venâncio Aires, o jornalista e meu colega Sérgio Klafke; os Ilmos. Srs. Representantes da Federação Gaúcha de Futebol; e os Ilmos. Srs. Representantes da imprensa. Faço também uma saudação especial ao treinador Mano Menezes – que comandou a grande façanha do Esporte Clube Guarani–, na pessoa do qual saudamos os demais atletas, os ex-presidentes, ex-dirigentes, membros da Diretoria e demais funcionários do Esporte Clube Guarani.

Em nome do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio Zambiasi – que se encontra em Brasília atendendo a compromissos desta Casa –, é com alegria que saudamos com boas-vindas as autoridades, as lideranças e os componentes do Esporte Clube Guarani, que conquistou a primeira fase do Campeonato Gaúcho de 2002.

Esse Campeonato foi disputado por 13 equipes, dentre as quais também se classificou a Sociedade Esportiva Recreativa Santo Ângelo, de minha terra natal. Nossos cumprimentos.

Está inscrito para falar o Deputado Érico Ribeiro. Por permuta de tempo, fará uso da palavra o Deputado Elmar Schneider, proponente deste Grande Expediente, que tem como objetivo homenagear o Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires, por essa importante conquista. A todos agradecemos pela presença.

Concedo, portanto, a palavra ao ilustre Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Deputado Valdir Andres, e Srs. Deputados:

Saúdo o Ilmo. Sr. Presidente do Esporte Clube Guarani, Sr. José Ademar Melchior; o Exmo. Sr. Representante e ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Sr. Darci Carlos Mahle; o Exmo. Sr. Diretor do Fórum de Porto Alegre e ex-Presidente do Esporte Clube Guarani, Sr. Rinez da Trindade; o Ilmo. Sr. Presidente da Copa Sul-Minas e ex-Presidente do Sport Club Internacional, Sr. Fernando Miranda; o Exmo. Sr. Diretor do Fórum Trabalhista de Porto Alegre, Sr. Ornélio Jacob; o Ilmo. Sr. ex-Prefeito de Venâncio Aires e suplente de Deputado desta Assembléia Legislativa, Sr. Almedo Dettenborn – meu amigo –; o Ilmo. Sr. Delegado da 1ª Delegacia de Polícia e ex-Presidente do Guarani, Sr. Flávio Martins; o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Juventude, Cultura, Desporto e Lazer de Venâncio Aires, Sr. Leandro Rafael Haag, neste ato representando o Exmo. Sr. Prefeito de Venâncio Aires, Sr. Clauco Scherer; os Ilmos. Srs. e Sras. Vereadores da região; as demais autoridades; o Ilmo. Sr. Representante da Federação Gaúcha de Futebol, César Cabral; o Ilmo. Sr. Diretor do jornal Folha do Mate, de Venâncio Aires, o Jornalista e amigo Sérgio Klafke; o Ilmo. Sr. Diretor do jornal Gazeta do Chimarrão, Sr. Vilson Weschenfelder; o Ilmo. Sr. Presidente da Associação de Ligas do Vale do Taquari e da Associação Esportiva de Venâncio Aires, Sr. Vianey Hammes; o Ilmo Sr. Repórter Esportivo da RBS-TV e ex-jogador do Guarani, o querido amigo Renato Becker; o Ilmo Sr. Diretor da Rádio Venâncio Aires, a quem agradecemos a transmissão ao vivo deste Grande Expediente, Gilmar Uri; os Ilmos. Srs. Representantes da Federação Gaúcha de Futebol; e os Ilmos. Srs. Representantes da imprensa.

Faço uma saudação especial ao querido amigo e treinador Mano Menezes e a toda a sua equipe técnica, atletas do Esporte Clube Guarani e demais membros da comunidade de Venâncio Aires. Envio um abraço especial a Luiz Fernando Staub, nosso ex-Deputado, sempre Deputado, de Venâncio Aires, presente também nesta homenagem.

Gostaria de agradecer profundamente ao Deputado Kalil Sehbe, assim como ao colega Deputado Érico Ribeiro pela cessão de seu tempo para que eu pudesse realizar este Grande Expediente.

Tentarei dizer algumas palavras que entendemos ser da mais alta relevância, neste momento, para a comunidade de Venâncio Aires, para o futebol do Rio Grande do Sul, em especial para o nosso Guarani.

Hoje, ao homenagearmos o Esporte Clube Guarani, quero estender esta justa homenagem a toda a comunidade de Venâncio Aires pela passagem dos 111 anos de emancipação política da Capital Nacional do Chimarrão.

O Município cresceu e se desenvolveu graças também ao espírito desbravador e empreendedor dos primeiros imigrantes, portugueses e alemães, que, pelos idos de 1853, fixaram residência no Vale do Arroio Sampaio. Lá, naquela terra fértil, foram lançadas as primeiras sementes, que possibilitaram a colheita dos frutos hoje alcançados.

Um exemplo claro do empenho é o nosso querido Esporte Clube Guarani, que, com dedicação e trabalho, conquistou o título de Campeão Gaúcho da 1ª fase, por uma feliz coincidência, no mesmo mês em que, há 111 anos, a Freguesia de São Sebastião Mártir recebia a denominação de Venâncio Aires, ao se emancipar de Santo Amaro, no dia 11 de maio de 1891.

Ao nos remetermos à história, lembramos que a primeira idéia de criar um clube de futebol em Venâncio Aires surgiu numa reunião entre os amigos Herberto Germano Henn, Edmundo Feix, Pube Feix, Marino Schuler, Arlindo Lücke e Emílio Becker, em 1929.

A história conta que a escolha do nome do time surgiu devido a um acampamento de bugres que havia na cidade, denominado bugres guaranis.

Os atletas da época treinavam até de madrugada, para aproveitar a claridade da lua. Muitas vezes, iniciavam os treinamentos às 4 horas da manhã, porque todos os jogadores começavam a trabalhar lá pelas 6h30min.

Certa vez, para participar de uma preliminar em Santa Cruz do Sul, quando lá jogava o Internacional de Porto Alegre, a delegação do Guarani saiu de Venâncio Aires às 5 horas da manhã, chegando ao meio-dia em Santa Cruz para jogar a preliminar e em seguida voltar.

Conforme informações da época, um dos maiores batalhadores e incentivadores do Guarani foi o Sr. Edmundo Feix, que durante toda a sua vida se dedicou de corpo e alma ao Clube a que hoje a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul presta homenagem.

Naquela época, os próprios jogadores eram os responsáveis por tudo para praticar o futebol, desde a preparação do campo até lavar e passar as camisetas.

Para termos uma dimensão correta da dedicação do Sr. Edmundo Feix, transcrevo o depoimento de sua esposa, a Sra. Eunice Feix: Quando chovia um dia antes do jogo do Guarani, aos domingos pela manhã, o Edmundo e o Silvio Nervo pegavam sacos de linhagem e secavam as poças d’água do gramado. Depois, o Edmundo vinha para casa, tomava o seu banho, dormia um pouco para descansar e à tarde ia para o campo jogar, e era um bom jogador porque fazia muitos golos.

Também não poderia deixar, neste momento, de contar um episódio que transcorreu num jogo contra o meu Estrela em Venâncio Aires. Um jogador do Estrela jogava armado. Num lance mais forte, numa pegada, esse atleta perdeu a sua arma. Naquele tempo, o delegado fazia o policiamento montado em cavalo e, quando viu a cena, imediatamente entrou em campo e se apoderou da arma.

Como não poderia deixar de ser, uma violenta batalha campal foi iniciada com a interrupção do jogo, e houve o rompimento lamentável das relações entre o Guarani e o Estrela por longos anos.

Outra história interessante envolveu o meu querido amigo, ex-Prefeito de Venâncio Aires e suplente de Deputado, Almedo Dettenborn. Certa ocasião o Secretário de Estado da Educação, Sr. Ariosto Jaeger, não queria ceder o professor estadual rural de Sinimbu para Venâncio Aires, para que ele pudesse – claro – jogar no Guarani. O Secretário alegava que o Professor Almedo Dettenborn teria que lecionar lá no interior, na comunidade de Sinimbu, mas, com isso, o Guarani iria ficar sem o seu zagueiro.

Então, o ex-atleta e ex-Presidente do Guarani, Alberto Campos, veio a Porto Alegre para falar com o Secretário e contra-atacou: Mas, Secretário, o Senhor era funcionário rural lá no interior de Santa Rosa e hoje está aqui, em Porto Alegre, como Secretário da Educação. Por que, nós, em Venâncio Aires, não podemos também ter o direito de crescer? Depois desse argumento, o Secretário concordou com a cedência do Almedo para Venâncio Aires. Além de jogador, Almedo se tornou um dos mais carismáticos e competentes prefeitos daquele Município.

O Guarani de Venâncio Aires, que completa 73 anos de existência em setembro, iniciou a sua trajetória de vitórias, que culminou com esta grande conquista.

Em 1988, conquistou o título estadual de amador – e, aqui, houve mais uma coincidência: a decisão do título, que ocorreu na cidade de Lajeado, no Estádio Florestal, foi nos pênaltis, contra a Associação Sapiranga. O técnico determinou que o xerife e capitão Mano Menezes fosse o responsável pela última cobrança. O zagueiro, então, correu e converteu a penalidade, dando o primeiro título ao rubro-negro, o Guarani de Venâncio Aires. Hoje, Mano Menezes – quis o destino – é o atual técnico da equipe do Guarani.

A partir daí, a ascensão foi rápida. No ano seguinte, em 1989, o rubro-negro já disputava a segunda divisão do Gauchão. Em 9 de dezembro de 1990, sob o comando de Celso Freitas, o time chegou ao vice-campeonato da segunda divisão do futebol gaúcho. No ano seguinte, em 1991, Venâncio Aires disputava a Série Especial pela primeira vez.

A glória chegou neste ano de 2002. Depois de um primeiro turno difícil, o Guarani conseguiu reverter o quadro e, de lanterna, passou a líder. A torcida mobilizou-se e começou a lotar o Estádio Edmundo Feix. A notabilidade da campanha contagiou toda a comunidade venâncio-airense, que vestiu a camisa rubro-negra e ganhou o título, junto com os jogadores e a sua direção.

O Guarani é uma chama no coração da fanática e fiel tribo rubro-negra, o legítimo representante de Venâncio Aires, que deu na data da sua emancipação política um presente inesquecível para a Capital Nacional do Chimarrão, o título de Campeão Gaúcho.

Ao encerrarmos, gostaria de mais uma vez destacar o espírito arrojado e empreendedor de todos os ex-presidentes e ex-diretores do Guarani, que com muito esforço, trabalho, dedicação e competência conseguiram trazer até o novo século o bom nome do Clube. Um orgulho não só para a cidade, mas também para todos que amam o futebol e acreditam no tremendo potencial das pequenas equipes, que lutam com tantas e tantas dificuldades para ocupar um espaço de destaque no cenário gaúcho e nacional.

Para finalizar, entendo ser dever de todos os Parlamentares rio-grandenses reconhecer a dedicação dos dirigentes de nossos clubes do interior, que com sacrifício, muitas vezes pessoal, conseguem enormes façanhas, como a que hoje estamos a homenagear.

Parabenizo o competente e dinâmico dirigente José Ademar Melchior, a qualificada e aguerrida Diretoria do Guarani, seus funcionários e, principalmente, todos os atletas que desde 1929 vestiram a camiseta e trabalharam com afinco em prol do título ora conquistado.

Permita-me, Sr. Presidente, que, neste momento de confraternização e pleno reconhecimento, mencione o nome do treinador, do preparador físico e dos jogadores desta importante conquista.

Os atletas são: Maccarini; Eder; Luis Fernando, o capitão da equipe; Alexandre; Luizão; Luis Américo; Bolívar; Aurélio; Cristiano; Castro; Cadú; Ederson; Paulo Renato; Paulo Roberto; Marron; Daniel; Antônio; Sandro Gaúcho e Ênio. Treinador: Mano Menezes. Preparador físico: Arthur Ruschel. Massagista: Alface. Preparador de goleiro: Nêni.

Desejo, ainda, sorte e sucesso na seletiva para participar da Copa Sul-Minas de 2003 e êxito na Copa Brasil de 2003, ao meu, ao teu, ao nosso Guarani, que com uma folha de pagamento de 25 mil reais, em média, por mês, chegou a esta grande conquista.

Que Deus possa iluminar os dirigentes para que dêem continuidade a esse trabalho, e que esta homenagem sirva de exemplo para os demais clubes de futebol do interior do Rio Grande do Sul. Vale a pena lutar! Quem luta chega lá. Mais uma vez, parabéns e muito obrigado.

O Sr. Adolfo Brito (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Inicialmente, quero cumprimentar V. Exa., Deputado, que representa muito bem a Região do Vale do Rio Pardo, e a Mesa desta Assembléia.

Digo, com alegria, Deputado Elmar Schneider, que hoje estamos aqui para fazer uma homenagem muito especial ao Esporte Clube Guarani, da Região do Vale do Rio Pardo, a qual representamos. Ao mesmo tempo, saudamos a Administração Municipal da nossa querida comunidade de Venâncio Aires pelos 111 anos de emancipação.

Mas a saudação especial é ao Guarani, à sua direção técnica, aos jogadores, aos colaboradores, ao comércio e à indústria de Venâncio Aires pelo trabalho e apoio dado a essa equipe. É uma equipe jovem, que o Rio Grande do Sul todo aprendeu a admirar pela mudança que conseguiu do primeiro para o segundo turno, pela hombridade, dedicação e força de vontade com que chegaram a esse título tão importante para a nossa Região do Vale do Rio Pardo.

Como um dos representantes daquela Região, quero cumprimentar especialmente dois jogadores de Sobradinho, que são campeões: o Paulo e o Cassiano. Parabéns pela vontade e pela maneira com que se dedicaram a esse campeonato! Sobradinho e a nossa Região estão orgulhosos de vocês pelo desempenho que tiveram.

Temos certeza de que esse time vai muito longe. Faço minhas as palavras do Deputado Elmar Schneider no que diz respeito à expectativa que temos de vocês nos campeonatos nacionais. Esperamos que dessa gurizada jovem que está aqui saiam talentos para compor o nosso selecionado brasileiro. Em um ano, dois anos, três anos talvez tenhamos alguns desses jovens do nosso querido Guarani de Venâncio Aires – pequeno Município do interior –, representando muito bem o nosso Estado e quem sabe o nosso País.

Parabéns a vocês, especialmente ao Paulo e ao Cassiano! Sobradinho está orgulhosa de vocês. Esperamos que um dia possamos vê-los com a camiseta verde e amarela. Parabéns pelo belo campeonato conquistado! Contem com o apoio deste Deputado aqui na Assembléia Legislativa naquilo que for possível. Estamos torcendo por vocês, especialmente nos próximos campeonatos.

Parabéns ao Deputado Elmar Schneider, que tão bem representa Venâncio Aires e toda a Região, pela homenagem prestada. Parabéns!

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Elmar Schneider, em meu nome e da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que tenho a honra de liderar nesta Casa, e também na condição de Conselheiro do Sport Club Internacional, não poderia deixar de vir a este microfone de apartes cumprimentar V. Exa. pela oportuna iniciativa.

Ao contrário da polêmica que se gerou sobre essa iniciativa, desejo dizer a V. Exa. que, como colorado, quero-me somar ao seu pronunciamento e aos elogios que V. Exa. fez à Direção do Clube, aos seus atletas, à Comissão Técnica e a todos aqueles que fizeram o Guarani de Venâncio Aires alcançar a liderança daquela fase do Campeonato.

Faço, inclusive, uma saudação muito especial ao nosso sempre Presidente Fernando Miranda, que marcou a sua administração no Clube pela competência e pela honradez. Quero cumprimentá-lo e agradecer pela sua presença nesta merecida homenagem feita ao Guarani de Venâncio Aires.

Deputado Elmar Schneider, ao invés de deslustrar o título conquistado pelo Internacional, ocorre exatamente o contrário, pois a performance que o Guarani de Venâncio Aires obteve no Campeonato – como, também, o 15 de Novembro de Campo Bom, que disputou o título conosco –, o estágio que alcançaram esses clubes do interior, valorizam ainda mais a conquista obtida pelo Sport Clube Internacional, o único Clube gaúcho 34 vezes Campeão Gaúcho no Estado do Rio Grande do Sul.

A Direção, a Comissão Técnica, todos os jogadores e aqueles responsáveis por essa brilhante participação do Guarani de Venâncio Aires no campeonato gaúcho recebam o meu abraço, não somente em nome da Bancada do PDT, mas deste Deputado, pois falo também como Conselheiro do Sport Clube Internacional.

Que o Guarani de Venâncio Aires continue valorizando o Campeonato Gaúcho com performances e com participações destacadas, como as que teve no campeonato deste ano. Meus cumprimentos, Deputado Elmar Schneider. Muito obrigado.

O Sr. Osmar Severo (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo todas as autoridades presentes nesta Sessão.

Deputado Elmar Schneider, quero agradecer a Deus e cumprimentar V. Exa. por esta iniciativa. Por ser filho de Venâncio Aires, acompanhei o seu futebol, e estar falando em nome da Capital do Chimarrão muito honra e orgulha este Deputado.

Venâncio Aires, nossa cidade, é um lugar no qual a religião é levada a sério. Na Capital do Chimarrão, há uma política séria feita por bons políticos. Relembro tantos que por lá passaram e deixaram uma imagem tão linda nesses mais de 100 anos de administração. Posso citar a família Scherer, de onde saiu o nosso ex-Deputado Estadual Gleno Scherer; o Prefeito do Município de Venâncio Aires, Sr. Glauco Scherer, e o nosso jogador e ex-Prefeito do Município de Venâncio Aires, Sr. Almedo Dettenborn, que hoje muito nos honra com sua presença, e com quem já tive a felicidade de disputar partida de futebol no interior de Venâncio Aires, vencendo o jogo. Amigo Almedo, meus parabéns pela iniciativa que teve no Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires, onde obteve boa parceria e conquistou bons amigos.

Hoje, o melhor chimarrão do Brasil é produzido em Venâncio Aires. Mas não é somente por essa qualidade que nos destacamos. Para mim, hoje, Venâncio Aires é uma das melhores regiões do interior do Estado no futebol. Estão de parabéns todos os seus jogadores.

O que seria dos jogadores sem um bom treinador? Meus parabéns ao treinador e à equipe técnica. Meus parabéns às lideranças e a toda comunidade. Meus parabéns à torcida venâncio-airense do Vale do Rio Pardo e do Vale do Taquari.

Tive a oportunidade, jogadores, de estar lá torcendo pelos Senhores. Humildemente, chegava, entrava no campo e concentrava-me numa torcida muito forte pela equipe. Sempre torci muito. Hoje, com esta justa homenagem, lembramos os mais de 70 anos do Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires.

Fui criado no interior e tenho muita honra e orgulho por saber que meu avô materno, Sebastião, que não conheci, doou o terreno para a construção da Igreja de São Sebastião, templo que leva, portanto, o nome da família.

No dia de hoje, foi muito importante ouvir esses pronunciamentos alusivos à minha terra natal. Até hoje, tenho um sentimento por não ter conhecido dois irmãos, que, quem sabe, jogariam melhor do que eu. Eles morreram em Venâncio Aires e, por isso, meu pai desesperado mudou-se de Querência, transferindo-se para a localidade existente entre as fronteiras de Venâncio Aires, Soledade, Barros Cassal, Lajeado e Santa Cruz do Sul.

Parabéns jogadores! O Rio Grande do Sul inteiro e o Brasil admiram a postura, a raça, o sangue e a coragem demonstrados pelos Senhores dentro do gramado, com o povo torcendo por seu Clube.

Sou sabedor de que, em seus bolsos, há pouco dinheiro, mas, em compensação, há muito orgulho no coração pelo que foi feito com esse pouco salário. Esse é um exemplo para o Brasil. Queria que todo o Brasil fosse assim construído, tanto no esporte quanto na administração, na justiça, na política e na religião.

Os Senhores demonstraram seriedade e trabalho e, como sou daquela região, somente me resta desejar que Deus os abençoe e a toda torcida venâncio-airense. A todos aqueles que acompanharam com seriedade o seu trabalho, desejo que Deus retribua em felicidade, pois nos deram somente alegrias. Muitos jogadores de grande potencial desejariam estar no seu lugar. Que Deus abençoe esta iniciativa.

O Sr. Luis Fernando Schmidt (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Sr. Presidente e os demais integrantes da Mesa.

Deputado Elmar Schneider, cumprimento V. Exa. pela merecida homenagem prestada ao Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires.

Em nome da Bancada do PT, digo que, não desmerecendo o título do Sport Club Internacional, apesar de ser gremista, certamente os títulos conquistados pelo Guarani foram obtidos com um esforço muito maior – devido à falta de estrutura do Clube –, com um estremado esforço dos jogadores, o que valeu muito mais do que o título do Internacional.

Todos conhecemos as dificuldades por que passa um clube do interior. Sou de Lajeado e tenho conhecimento dos problemas que sempre teve o Lajeadense, do esforço da torcida do Guarani e dos empresários de Venâncio Aires, que, por intermédio de entidades representativas daquela comunidade, uniram-se a fim de propiciar uma estrutura mínima, mas suficiente, em cima do esforço dos seus jogadores, do Clube, dos seus dirigentes, do seu treinador e do seu preparador físico para que chegasse a esse intento.

Os jogadores que aqui estão são extremamente jovens e, por essa razão, certamente, por intermédio da experiência do seu treinador e da sua direção, aprenderam a lição de que a juventude passa e que a experiência e a humildade, acima de tudo, devem ser guardadas.

A vida é feita de vitórias, bem como de derrotas, que, certamente – não em grande número, mas talvez em alguns momentos –, ocorrerão para os Senhores. Hoje, os Senhores possuem um aprendizado, conquistado nesse Campeonato, que levarão para a vida inteira, não somente em termos de esporte, mas também nas relações profissionais e humanas que permearão a sua vida para sempre.

A nossa Bancada presta essa homenagem ao Clube, desejando que Venâncio Aires realmente seja cada vez mais contemplada com esporte, com políticos e com seres humanos que dignificam aquela comunidade gaúcha.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Deputado Elmar Schneider; o Deputado Kalil Sehbe; os convidados, as autoridades e as ilustres figuras de Venâncio Aires; os dirigentes, atletas e funcionários do Esporte Clube Guarani e a comunidade de Venâncio Aires.

Deputado Elmar Schneider, em nome da Bancada do PSDB e da Bancada do PFL, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de homenagear o Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires, pela conquista do título de Campeão Gaúcho da Primeira Fase.

Compactuo com V. Exa. quanto falou que esse feito deve ser valorizado. Acompanho o futebol e tenho conhecimento das dificuldades por que passam os times, inclusive daqueles ditos grandes, para fazer futebol profissional. Está aqui presente o ex-Presidente do Sport Club Internacional, que sabe bem disso. Se é difícil para esses times maiores, imaginem a dificuldade de um time que está querendo crescer, como aqueles do interior.

É pela persistência e, mais do que isso, pela confiança demonstrada pelos clubes do interior na busca de seu crescimento que se torna mais do que merecida e justa esta homenagem.

Conquistas como essa valorizam o clube e também a filosofia de persistência e de trabalhar o futebol no interior do Estado. Espero que o Esporte Clube Guarani continue nessa trilha, que possa crescer como Clube, o que engrandece o esporte, Venâncio Aires e a região.

Esporte Clube Guarani, receba os cumprimentos das Bancadas do PSDB e do PFL, e, também, como Deputados e sócios do Grêmio – neste caso com o aval do Deputado Germano Bonow e, talvez com o aval do Deputado Onyx Lorenzoni –, um time grande da Capital, o reconhecimento por essa conquista. Receba o reconhecimento do Grêmio, o único Clube do Rio Grande do Sul que é bicampeão da América – em vias de se tornar tricampeão –, e campeão mundial. Muito obrigado.

O Sr. Cézar Busatto (PPS) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Deputado Elmar Schneider, os prezados dirigentes do Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires, os colegas Deputados, os jogadores, a torcida e os apoiadores do Esporte Clube Guarani:

Em nome da Bancada do PPS, quero-me somar às manifestações dos meus Colegas e cumprimentar o Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires, bem como o Deputado Elmar Schneider, proponente desta homenagem. Gostaria de dizer que, como representante do Veranópolis, time do interior que também disputa o Campeonato Gaúcho de Futebol, estamos muito orgulhosos do Guarani.

Entendemos que é importante que os times do interior ocupem o seu espaço no futebol gaúcho. Neste Campeonato, o Guarani de Venâncio Aires, com honra e dignidade, representou o futebol interiorano, o que esperamos seja cada vez mais valorizado em nosso Estado.

Querido amigo, Deputado Elmar Schneider, queremo-nos somar a esta justa homenagem e, por meio da iniciativa de V. Exa., cumprimentar toda a equipe de dirigentes, o Município de Venâncio Aires, que certamente se sente muito honrado e prestigiado pela representação futebolística do seu Clube.

Parabéns a V. Exa., ao Guarani e ao futebol interiorano do nosso Rio Grande.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Agradeço aos Deputados os apartes, que muito me honraram.

Este Grande Expediente – lembra o Deputado José Ivo Sartori a este Deputado – também é uma homenagem da Bancada do PMDB ao Esporte Clube Guarani.

O Deputado Manoel Maria, sem dúvida nenhuma, ficou com ciúmes do presente que recebi do Guarani, esta cuia maravilhosa, com os dizeres: Campeão Gaúcho 2002. Convido todos os Deputados para que passem em meu gabinete para tomarmos um chimarrão.

Agradeço, mais uma vez, aos Deputados Érico Ribeiro e Kalil Sehbe, pois graças a S. Exas. conseguimos prestar esta homenagem.

Ganhamos um presente, mas também vamos retribuir com uma Placa, que será entregue ao Presidente do Esporte Clube Guarani. Gostaria de agradecer a todas as autoridades que aqui compareceram, aos dirigentes e atletas do Guarani.

Neste momento, peço permissão para aplaudirmos o Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires por esta conquista inédita para esse Município. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

(palmas)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Em nome desta Casa, agradeço ao Deputado Elmar Schneider a justa homenagem prestada ao Esporte Clube Guarani.

Agradeço a presença ao Presidente do Esporte Clube Guarani, Sr. José Ademar Melchior; ao Diretor do Fórum de Porto Alegre, Sr. Rinez da Trindade; ao Diretor do Fórum Trabalhista de Porto Alegre, Sr. Ornélio Jacob; ao Presidente da Copa Sul-Minas e ex-Presidente do Sport Club Internacional, Sr. Fernando Miranda.

Neste momento, em nome da Presidência da Casa, parabenizo o treinador Mano Menezes, que também fez um brilhante trabalho em Caxias do Sul e no Sport Club Internacional, e todos os atletas e demais integrantes da Comissão Técnica.

Registro que o Parlamento do Rio Grande do Sul está na torcida para que, além da presença na Copa do Brasil, na Seletiva da Sul-Minas possamos ter a presença, além do Juventude, do Pelotas, do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense e do Sport Club Internacional, também do Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires.

Confio no espírito de mobilização, de equipe e de grupo, a fim de que o Rio Grande do Sul esteja no cenário com cinco representantes. Com certeza, o Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires chegará lá.

Suspendo a presente Sessão para que o Deputado Elmar Schneider proceda à entrega de uma Placa em homenagem ao Esporte Clube Guarani de Venâncio Aires, nosso campeão gaúcho.

(Suspende-se a Sessão por três minutos para que se proceda à entrega da Placa.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Estão reabertos os trabalhos.

Informo os Srs. Líderes que o tempo dos Deputados Vieira da Cunha, Osmar Severo, Luis Fernando Schmidt, Jorge Gobbi e o do Deputado Cézar Busatto foram considerados comunicação de líder.

Terminado o período do Grande Expediente, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje, 12 de junho, é o Dia dos Namorados. Falar nesta tribuna sobre este dia poderá ser até motivo de chacota, porém faço este gancho para dizer que uma das coisas mais importantes na vida é aprender a namorar: namorar a família, o trabalho, e ter uma relação, acima de tudo, familiar. É a esse tema que vou me ater para defender alguns projetos nesta área que considero extremamente importante: a família.

Na verdade, namoro também se liga à família. Família, para mim, é uma palavra sagrada, e uma das coisas mais importantes que podemos registrar em termos de família é a pessoa ser um bom exemplo para seus filhos, para sua mulher, ou para seu marido. Ser um bom exemplo significa saber que não existe sociedade que progrida sem que a família seja realmente o centro das atenções. Como uma família pode ser a base, ter espiritualidade, crescer e ser o centro gerador de uma sociedade nova e diferente? Na verdade, muita gente fala sobre a família, mas poucos são os bons exemplos familiares.

Por isso, neste dia, venho aqui para defender dois Projetos meus que estão tramitando nesta Casa: Vida em Família e Família Solidária. Se não investirmos na família e não buscarmos os valores familiares, não vamos ter uma sociedade melhor; vamos ter filhos abandonados, pessoas mal-amadas, que vão estar de mal com a vida no seu dia-a-dia porque não conseguiram constituir uma família verdadeiramente espiritualizada e voltada mais ao ser, e menos ao ter.

Muita gente está junto apenas pelos filhos, pelos bens, pelo patrimônio; poucos estão juntos por aquilo que é mais importante e sagrado, que é o amor. Precisamos pôr nas nossas ações a paixão e o amor – a paixão, num primeiro momento, e o amor, como aquilo que realmente preserva e constrói.

Os Projetos Família Solidária e Vida em Família visam a fazer com que as crianças tenham o seu espaço, para que elas não sejam filhos de famílias que as abandonaram, e que possam buscar outra família e receber apoio e atenção. O Projeto Vida em Família, que hoje já é lei no Rio de Janeiro, prevê que aqueles casais que desejarem adotar crianças possam receber uma ajuda financeira para poder ter mais um filho adotivo, mais uma criança nessa família. O Projeto Família Solidária visa a ser uma alternativa para que a criança ou o adolescente, ao se separarem da família, possam encontrar outro lar, onde haja meios de ter continuada a sua criação e a sua formação.

Ao apresentar esses Projetos, gostaria de lembrar que as crianças precisam de cultura, de valores familiares, enfim, de uma família. Por isso, encerro desejando que, neste Dia dos Namorados, todos se lembrem daquilo que é mais importante na vida, a família, como um bom exemplo. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Queremos saudar a Professora Ivone e os 34 alunos da Escola Estadual de Educação Básica Gomes Carneiro, de Porto Alegre.

O próximo Orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos protocolando nesta Casa um Projeto de Lei para o qual pediríamos a assinatura de todos aqueles que querem também apresentar essa matéria. O Projeto dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual, e dá outras providências.

Este Projeto de Lei foi discutido, na manhã de hoje, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, ocasião em que contou com a presença do Juiz Federal Dr. Roger Raupp Rios – que deu uma colaboração fundamental no aspecto legal; do Procurador da República, pertencente ao Ministério Público Federal, Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas; do Delegado Paulo de Tarso Castro Araújo, representando a Polícia Civil; do Coronel Luiz Antonio Brenner Guimarães, Subcomandante da Brigada Militar; do Sr. Mozar Dietrich, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Contamos também com representantes de diversas ONGs do nosso Estado, como o Movimento pela Livre Expressão Sexual, de Alvorada; o Grupo Legau – Lésbicas Gaúchas – , de Porto Alegre; o Grupo SOMOS, de Porto Alegre; o Setorial de Gays e Lésbicas do PT; o Movimento Nacional de Direitos Humanos; o Grupo TAMBÉM, de Pelotas; a Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero – Themis –, e a Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania, do Município de Porto Alegre. Este Projeto será protocolado nesta Casa a pedido de ONGs e de cidadãos que vêem a importância e a necessidade de regulamentar a matéria.

A Constituição Federal cuidou de expressamente incluir, dentre os objetivos fundamentais do Estado, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dentre os direitos e garantias fundamentais, assegurou a expressa igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A despeito de tais princípios expressos em nossa Constituição, é de conhecimento geral que o preconceito e a discriminação – às vezes velado, outras vezes implícito – permeia o imaginário social. Presente nas diversas formas de manifestação, é muitas vezes tolerado e apenas tratado como uma manifestação jocosa, sem maiores conseqüências.

Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficientes, de forma a modificar esta prática tão comum que, inegavelmente, contribui para uma cultura preconceituosa.

Dentre essas medidas, inclui-se a normatização: tornar explícito que a discriminação é vedada por lei. Assim, além de o Projeto constituir uma garantia às minorias, constitui-se em importante elemento de educação e conscientização.

No âmbito dessa reconhecida discriminação às diversas minorias, destaca-se a discriminação e o preconceito contra os homossexuais. Esse preconceito se revela não só em atos de agressão física – que tornam o Brasil campeão mundial de assassinato de homossexuais –, mas também no acesso a empregos e cargos públicos, na incitação à repressão por grupos organizados e muitas outras questões.

Discriminação e preconceito revelam-se não só no brutal assassinato do jovem na Praça da República, como também no assassinato das personagens lésbicas, promovido pelo autor em recente novela global.

É preciso, pois, sensibilizar a sociedade sobre a necessidade do respeito à cidadania dos homossexuais, ao lado das demais minorias discriminadas. É preciso uma série de ações coordenadas que visem a construir uma cultura nacional contra a discriminação e pelo reconhecimento das diferenças individuais.

O presente Projeto, amplamente debatido com essas organizações, é um modelo que, se aprovado aqui nesta Casa, tornará o Rio Grande do Sul pioneiro na ação contra as discriminações sociais, principalmente as oriundas das questões sexuais. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Aproveito esta oportunidade em que estamos tratando da análise dos projetos que estão em tramitação nesta Casa para chamar a atenção para o Projeto de Lei nº 148/2002, pelo qual o Poder Executivo Estadual solicita inicialmente a contratação de 140 funcionários, de forma emergencial, a fim de atender as necessidades da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, para um projeto de conservação da Mata Atlântica e para poder receber recursos externos. A contratação seria uma contrapartida do Estado para atender essa fiscalização e controle.

Vejam que se estabelece o limite de 140 servidores, pelo prazo de 12 meses. No entanto, a tabela dizia que eram apenas 52 funcionários – seis técnicos de nível superior, seis agentes administrativos de nível médio e 40 guarda-parques, com pelo menos o ensino fundamental.

Depois de examinarmos a matéria, alertamos a Bancada Governista da Casa para o fato de haver um equívoco e de que não poderia ocorrer essa liberalidade. Quando fizemos esse alerta, disseram-nos que o fazíamos porque éramos de Oposição, que estávamos errados, profundamente equivocados. Ocorre que observamos com os olhos de quem não aceita tudo o que vem do Poder Executivo, e com aquela distância crítica necessária para olhar com normalidade.

Agora, vejo que pelo menos o Líder da Bancada do PT, Deputado Dionilso Marcon, foi orientado para corrigir essa situação – temos de reconhecer que essa é uma atitude louvável –, retirando da tabela a referência até o limite de 140 servidores e mantendo apenas os 52, de acordo com a própria justificativa do Projeto.

Se não fosse o nosso alerta, teriam cometido o mesmo equívoco que fizeram com relação à Susepe, sancionando um projeto errado e depois mandando outro para esta Casa, inclusive com uma emenda retroativa, de forma a não se qualificar, futuramente, como redução de salário.

Não entrarei no mérito corporativo dessas questões. Mas é nisso que dá querer colocar todos os projetos em regime de urgência para votação. E o ridículo disso tudo: urgência até para doação e permuta de imóveis. Isso é uma barbaridade! Nunca aconteceu nesta Casa uma condução do Executivo nesse nível e com essa postura.

Recordo-me de outras discussões, quando a atual Bancada Governista dizia que não poderia um Parlamentar da Situação, portanto da base governista, apresentar uma emenda dessa natureza.

Lembro-me das tantas e tantas discussões das quais participamos e em que vários Parlamentares do Governo atual, que na época eram Oposição, diziam que se tratava de suprimir algo estabelecido pelo Regimento da Casa e pela Constituição do Estado, já que se estaria invadindo atribuições do Poder Executivo. Então, meu caro Líder da Bancada do PT, Deputado Dionilso Marcon, V. Exa. está assinando uma Emenda com a qual, certamente, Colegas atuais da sua Bancada não teriam concordado quando eram Oposição.

No entanto, examinando o equívoco para o qual foram alertados, pelo menos fizeram algo positivo: corrigiram. Mas corrigiram, Deputado Flávio Koutzii, fazendo algo com o que, em outra época, não teriam concordado, pois consideravam que se estaria entrando nas atribuições específicas do Poder Executivo.

Nada melhor do que um dia após o outro e uma noite espremida no meio. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Antes de solicitar ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum, ouço o Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, tendo em vista algumas dúvidas relacionadas ao Projeto que seria o mais importante da pauta de hoje, solicito a V. Exa. que consulte os Srs. Líderes sobre a possibilidade de adiarmos a Ordem do Dia para a próxima terça-feira – poderíamos inclusive realizar uma Sessão Extraordinária para isso.

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Solicito aos Líderes de Bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado Vilson Covatti. (pausa)

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, sugiro a V. Exa. que se proceda à chamada nominal dos Deputados. Enquanto isso, poderemos negociar, e há uma possibilidade de chegarmos a um entendimento superior.

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Registro a manifestação de V. Exa.

Com relação à proposição do Deputado Vilson Covatti, houve a concordância dos Srs. Líderes das Bancadas do PPB, do PTB, do PDT, do PPS, do PFL e do PSDB.

Faltam manifestar-se as Bancadas do PT e do PMDB. A fim de que os Srs. Líderes das referidas Bancadas possam discutir antes de nos informar sua decisão, suspendo a Sessão por um minuto.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito aos Líderes das Bancadas do PT e do PMDB que se manifestem quanto à proposição do Deputado Vilson Covatti.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, reitero a proposta alternativa no sentido de que se faça a chamada nominal. Evidentemente, isso não nos impede de, após a chamada, darmos acordo.

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Deputado José Ivo Sartori, se procedermos à chamada nominal dos Srs. Deputados e houver quórum, a Ordem do Dia será realizada.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, algumas das preocupações que existem com relação à chamada dos Deputados são infundadas, porque os que não estão em plenário têm uma justificativa maior para a sua ausência. Então, não há problema nenhum quanto a essa questão.

Se estamos aqui nas terças e quartas-feiras para votar as matérias, vamos agir nesse sentido. Este Deputado também teria o direito de estar no interior, seguindo os roteiros que considera importantes; no entanto, encontra-se neste plenário porque a pauta da Ordem do Dia estava programada.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, a Bancada do PMDB deseja votar o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 102/2002, aposto pelo Sr. Governador. Desde que se proceda especialmente à apreciação desse Veto, daremos acordo para que se adie a votação das demais matérias constantes da pauta.

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Sras. e Srs. Deputados, pela proposição do Deputado José Ivo Sartori, encerraríamos a Ordem do Dia após a votação do referido Veto.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, a sugestão do Deputado Vilson Covatti foi no sentido de se adiar a apreciação das matérias em pauta na Ordem do Dia. Agora há uma nova proposta, do Deputado José Ivo Sartori, para que seja apreciada apenas uma matéria. Sendo assim, a Bancada do PFL não dá acordo nenhum e propõe que se proceda à votação.

O SR. PRESIDENTE (Kalil Sehbe – PDT) – Tendo em vista que não houve acordo unânime de líderes, daremos seqüência à Ordem do Dia.

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho (ausente); Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; Ivar Pavan (ausente); Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza, presente; Cézar Busatto (ausente); Iara Wortmann (ausente); Mario Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Presentes 33 Deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Veto Parcial aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 102/2002, Projeto este do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Superintendência de Portos e Hidrovias, órgão vinculado à Secretaria dos Transportes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. O Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 66 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com 33 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aceito o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 102/2002.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sra. Presidente, os Líderes pedem a suspensão da Sessão por dois minutos para decidirmos acerca da continuidade ou não do processo de votação.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Esta Presidência defere a solicitação do Deputado Jair Foscarini, suspendendo os trabalhos por dois minutos, com o objetivo de viabilizar um acordo das lideranças para a continuidade do período da Ordem do Dia.

(Suspende-se a Sessão por dois minutos.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Estão reabertos os trabalhos.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sra. Presidente, solicito que sejam consultados os Líderes no sentido de que seja encerrado o período da Ordem do Dia e que o Projeto de Lei nº 148/2002 seja votado na Sessão da próxima terça-feira.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Solicito aos Líderes de Bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado. (pausa) Não havendo a concordância da Bancada do PPS e não havendo, portanto, unanimidade no entendimento de S. Exas., damos seguimento à Ordem do Dia.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sra. Presidente, solicito a verificação de quórum pelo painel eletrônico.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Solicito aos Deputados que registrem sua presença pelo painel eletrônico.

(Procede-se à verificação de quórum.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Presentes 16 Deputados, não há quórum para deliberação. Declaro, portanto, encerrada a Ordem do Dia.

Passo ao período das

Com a desistência antecipada da Deputada Luciana Genro, o próximo Orador inscrito é o Deputado Marco Peixoto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Está encerrando, em Garibaldi, a 3ª Jornada da Viticultura Gaúcha, realizada pelo Ibravin, presidido pelo Sr. João Seibel, juntamente com a Uvibra, a Agavi, sindicatos e trabalhadores rurais. Mais de mil trabalhadores estão reunidos no auditório da Associação dos Motoristas, discutindo o mercado vinícola.

Houve uma estagnação no consumo do vinho. Os dados do ano 2000 revelam um consumo per capita de 2,2 litros, o que é insignificante: consome-se 15 vezes mais cerveja do que vinho. A área destinada ao cultivo da uva, que hoje abriga 15 mil famílias, não passa, no Brasil, de 60 mil hectares.

O setor necessita da união do produtor com o cantineiro para que haja valorização do produto e sobretudo aumento de mercado. Há uma preocupação com relação ao preço da uva, mas ainda há muitos estoques, há muito vinho estrangeiro chegando, principalmente aqueles que estão perdendo a sua validade de consumo e que são jogados no mercado gaúcho a preços abaixo dos praticados internacionalmente. Também há importação de vinhos finos da Europa com preços altamente subsidiados. Tudo isso faz com que haja uma retração na comercialização do bom vinho gaúcho.

A importação de videiras está sendo normalizada, graças à ação firme e decidida do Ministro Pratini de Moraes. Há, sobretudo, a necessidade de uma identificação, de uma personalização e, portanto, de uma valorização do vinho gaúcho, o que requer recursos para marketing e divulgação. O próprio Ministério da Agricultura oferece 1 milhão de reais para esse processo, mas exige que, para cada 2 reais dos cofres públicos, haja pelo menos 1 real da iniciativa privada, numa cruzada para beneficiar o vinho.

O Sr. Reinaldo Dal Pizzol, um dos palestrantes, afirmou – e tomei boa nota – que vinho não é resultado de receita, de alquimia; é produto da terra. Portanto, um produto natural que merece uma assistência especial. Não se trata aqui de gastar dinheiro com divisas, com importações, mas de subsidiar o nosso produto interno capaz de gerar divisas, exportações e, sobretudo, emprego.

Lembro-me de que, numa das muitas reuniões da Comissão da Fruticultura, uma famosa enóloga de Padova declarou aqui nesta Assembléia que o vinho não era só para preservar a saúde, não era só uma garantia contra o câncer da próstata e da mama e contra dezenas de outras doenças, mas, sobretudo, um gerador de emprego. Lá, nesse congresso de Garibaldi, ficou praticamente afirmado com base científica que o vinho branco ajuda a preservação da beleza feminina, dado que, se comprovado, certamente servirá de bom marqueteiro para o consumo do vinho branco produzido aqui no Rio Grande do Sul.

É indispensável, entretanto, a união entre produtores e industriais. É descabida a separação entre os dois setores. Não é possível pensar na produção de vinho com entidades distantes umas das outras. Elogio a 3ª Jornada da Viticultura e entrego pessoalmente ao Ministro Pratini de Moraes, amanhã, em Brasília, as conclusões desse evento.

Desejo também registrar, nos anais da Casa, a vitoriosa cruzada da Federação dos Condutores Autônomos do Rio Grande do Sul, que congrega os quase 20 mil taxistas do Estado, liderados pelo Sr. Mariano Costa, contra um Projeto de Lei que colocaria a categoria de taxistas em extinção. A proposta acabava com o motorista auxiliar, restringia suas atividades e, certamente, colocaria todos em regime de extinção.

Foi vitoriosa a cruzada, que inclusive encontrou desdobramentos muito fortes nesta Assembléia e que chegou até o Senado, cuja Comissão de Constituição e Justiça, na última quinta-feira, sepultou o Projeto, exarando um Parecer Contrário e encerrando essa polêmica que ameaçava as famílias gaúchas e brasileiras.

Resta, no entanto, uma outra ameaça não só aos que hoje se ocupam do transporte de passageiros, mas também aos usuários. É o risco de se institucionalizar o mototáxi. Este, sim, seria provavelmente um elemento muito forte e perigoso a serviço das organizações criminosas, porque, com a facilidade de mobilização, o mototáxi – que não tem problema com pardais, sinaleiras, fiscalização – já é utilizado hoje por assaltantes, infelizmente, até mesmo nas ruas de Porto Alegre e do interior.

Por fim, destaco o protesto desta Assembléia Legislativa contra o inusitado, covarde, brutal, assassinato do Jornalista Tim Lopes, no Rio de Janeiro, por represália do crime organizado contra a sociedade civil. Ali estava um jornalista, um homem público, realizando investigações. O que pretendeu essa organização criminosa, tão forte no Rio de Janeiro, foi, certamente, dar um recado à sociedade brasileira, que nem por isso se deve acovardar.

A sociedade tem de discutir, pelo menos, o agravamento de penas, a possibilidade, ou não, de pena de morte, a maioridade legal do adolescente de 18 para 16 anos. Se irá adotar, ou não, essas medidas será uma outra etapa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Osmar Severo, a quem concedo a palavra.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo a imprensa presente e os Srs. Visitantes.

Esta tarde de hoje é muito importante para recordar um fato recentemente acontecido, que foi comentado há pouco pelo Deputado Francisco Appio, e que nos deixa muito chocados. Trata-se do assassinato do Jornalista brasileiro Tim Lopes. Sei que há muita gente sofrendo, como também sofro por isso.

Mas vamos falar de alegrias. Hoje, para a juventude brasileira, particularmente a gaúcha, como também para as pessoas de mais idade, é um dia muito importante: Quem não lembra do primeiro encontro, da primeira namorada ou do primeiro namorado? Hoje é o Dia dos Namorados. Deixo aqui um abraço a todo o povo brasileiro, com alegria.

O dia de hoje deve ficar marcado na história do Brasil, porque haverá jogo da Seleção Brasileira às 3h30min. Então, o Dia dos Namorados será muito prolongado, e, com certeza, será uma noite longa. Numa noite fria, entre um bom vinho, um bom café, um bom quentão, um bom churrasco, um bom filme e uma boa história, o namoro irá se estender até que comece o jogo da Seleção Brasileira.

Estou usando lenço amarelo nesta semana porque assumi o compromisso de levar para os meus três filhos uma fitinha, para eles usarem amanhã, depois da vitória do Brasil. Três meninos, três fitas, que levarão junto amanhã.

Vou continuar com meu lenço amarelo. Sempre fui um sonhador de muitas vitórias. Seremos campeões do mundo, com certeza. Deixo um recado à nossa juventude: que bom que será uma quarta-feira mais longa e um Dia dos Namorados mais longo.

Mas tenho que falar do descontentamento de muitos professores. Há poucos meses denunciei por meio de jornais, e rádios de minha Região, bem como desta tribuna, que o Governo do Estado estava contratando emergencialmente professores, colocando nas vagas pessoas exercendo cargo de confiança, em vez de chamar os aprovados em concurso público. As pessoas estavam aguardando sua vez de serem chamadas, enquanto outros, afilhados e amigos do Governador e de Secretarias, ocupavam o seu lugar. Para minha surpresa, depois daquela longa discussão, muitas pessoas foram nomeadas e outras estão sendo chamadas.

O aborrecimento dessas pessoas, neste Dia dos Namorados e de jogo da Seleção Brasileira, deve-se ao fato de não ter dinheiro, porque não estão recebendo o seu salário. Imaginem se uma empresa contrata um funcionário e não o paga. O funcionário não fará um bom trabalho. Mas tenho certeza de que os professores estão fazendo um bom trabalho. Eles querem é a garantia de emprego para o resto de sua vida.

Crianças estão sendo educadas por essas pessoas que não estão recebendo. O aborrecimento tem sido muito grande. Hoje, se o professor for um moço, embora estando empregado, não terá dinheiro para comprar uma flor para a sua namorada; se for uma guria, uma prenda, não terá dinheiro para comprar uma fitinha destas para levar para o seu namorado. Isso é lamentável, e acredito que já tenha ocorrido em outros governos, mas precisamos tomar providências urgentes. A partir deste momento, não irei desistir de discutir este assunto.

Recebi de um dos integrantes desse grupo que nos visita, da cidade de Venâncio Aires, dos campeões do Guarani – os quais já elogiei nesta Casa –, um bilhete: Desde março, Severo, minha irmã não recebe. Então, isso precisa ser discutido e denunciado. Procurarei a Delegada da minha Região para discutir o assunto.

Sra. Presidente, faço um pedido no sentido de que o Governo olhe para essas pessoas que estão precisando receber, que investiram e não estão tendo retorno. Espero, brevemente, receber uma resposta do Governo do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Adroaldo Loureiro. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Registro que, no próximo dia 15, sábado, se comemora 41 anos da fundação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul – BRDE. Sua participação no processo de crescimento da economia regional nessas últimas quatro décadas contribuiu diretamente para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

A qualidade de nossas empresas, que atuam em mercados cada vez mais complexos, muito se deve ao crédito orientado e aos programas setoriais desenvolvidos e implementados pelo BRDE para a Região.

Políticas financeiras equivocadas, ditadas por interesses internacionais, diminuíram a importância do Estado no processo de crescimento social de regiões polarizadas, como o Brasil em relação aos Estados Unidos ou o Rio Grande do Sul em relação a São Paulo, determinando o processo recessivo em que vivem as regiões subdesenvolvidas e dependentes dos pólos de crescimento.

Homens desfrutando de poder político, mas desinteressados no Governo, estão transformando uma instituição financeira de implementação de políticas públicas de desenvolvimento, como o BRDE, em um banco com propósito privado, avaliado pela capacidade de realizar lucros.

O BRDE hoje está hibernando, na expectativa do retorno ao tempo em que pensar no futuro era uma virtude, e os financiamentos contavam com recursos fiscais.

Senão, vejamos alguns fundamentos disponíveis na Mensagem à Assembléia Legislativa do Governador Leonel Brizola, por ocasião da abertura de Sessão Legislativa de 1960. Na apresentação da Declaração de Princípios, o Governador Brizola vaticinou: Os Governos dos três Estados, nesta oportunidade, definem os dois órgãos – Codesul e BRDE –como instrumentos essenciais de planejamento e à execução da política de desenvolvimento da Região Meridional do Brasil.

Prosseguia o Governador: O desenvolvimento econômico não é fator espontâneo, resulta de decisões. Já hoje os povos das regiões mais empobrecidas sabem que o subdesenvolvimento não é uma imposição de fatores naturais. O desenvolvimento é, acima de tudo, conseqüência da decisão humana na condução dos fatores sociais. Aos técnicos caberá, por certo, decidir o melhor meio de atingir o progresso, mas é aos homens que têm a responsabilidade de dirigir o Estado e aos homens de capacidade de empreender que cabe, primordialmente, provocá-lo e fazê-lo andar.

O Banco, no início da década de 80, deixou de receber recursos fiscais dos Estados-Membros, invertendo-se os papéis quando passou a financiar os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – inclusive, em 1980, a folha de pagamento –, uma descaracterização que chegou ao máximo quando passou a rolar a dívida dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina de forma estranha, por imposição governamental.

O BRDE foi o agente público que realizou a reconversão da economia da Região. Converteu empresas familiares de pequeno porte em grandes conglomerados tecnologicamente desenvolvidos. Operou tanto buscando recursos quanto aplicando na economia regional, conforme o estágio e a necessidade de cada setor. Financiou a indústria, o comércio e os serviços públicos e privados, com capital fixo e de giro.

Promoveu ações integradas para o desenvolvimento regional: o conglomerado coureiro-calçadista; o complexo agroindustrial, com o apoio planejado na cadeia que se inicia na indústria de corretivos e fertilizantes, passando pela lavoura e a indústria da soja, a fruticultura, chegando aos terminais portuários; implementando a expansão das cooperativas de produção e a produção de máquinas agrícolas, silos e armazéns; da suinocultura e avicultura integrada a uma rede de abatedouros e frigoríficos; da pesca; do turismo; da hotelaria e do reflorestamento. A maçã brasileira dificilmente teria atingido o desenvolvimento atual não fosse o apoio do BRDE.

Apoiou a infra-estrutura regional: Itaipu, CEEE, CRT, CRM e Ceasa são casos típicos. Na atual crise que penaliza a agricultura, o BRDE refinancia o setor, salvando centenas de pequenos agricultores da região. E com o Recoop, de forma pioneira, alonga o perfil das dívidas das cooperativas.

O PDT tem orgulho da iniciativa da criação do BRDE por Brizola. Não é diferente em relação ao BNDES, criado por Getúlio Vargas, sob a ideologia desenvolvimentista que é a melhor marca do nosso Partido. Não foi por outro motivo que o Banco foi retirado da intervenção do Banco Central, por iniciativa do Governador Alceu Collares. Interessado em sua função como agente financeiro das políticas de progresso, Collares determinou o pagamento dos financiamentos contraídos pelo Estado e esquecido pelos governadores, que preferiam perder o instrumento de desenvolvimento a honrar suas obrigações financeiras.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) – Espero que a sensibilidade dos governantes dos três Estados garanta o repasse de recursos fiscais a essa insuperável instituição, pois o crédito subsidiado é instrumento generalizado, inclusive nos países do Primeiro Mundo. Parabéns ao nosso BRDE, à direção e aos seus servidores. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Bernardo de Souza, Elmar Schneider, Luis Fernando Schmidt, Maria do Carmo, Paulo Moreira, Ciro Simoni, Cézar Busatto, Maria do Rosário, Otomar Vivian, Sérgio Zambiasi, Onyx Lorenzoni e Adilson Troca, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Cézar Busatto; Mario Bernd.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.