A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

Ata da qüinquagésima nona Sessão/Ordinária, em 06 de agosto de 2002.

Presidência dos Deputados Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; Alexandre Postal, Primeiro-Secretário; e João Osório.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Valdir Andres assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Germano Bonow a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Germano Bonow à Sessão Plenária do dia 1º de agosto, por estar cumprindo agenda no interior do Estado; Mário Bernd à Sessão Plenária de 1º do corrente mês, por estar tratando de assuntos parlamentares no interior do Estado; e memorando do Deputado Edemar Vargas, justificando a ausência do Deputado Manoel Maria à reunião da Mesa Diretora e à Sessão Plenária do dia 1º do presente mês, por encontrar-se a serviço do mandato. A seguir, passou-se ao período destinado ao Grande Expediente, quando o Deputado Jair Foscarini apontou falhas e promessas não cumpridas do atual Governo, como a falta de oportunidades de emprego, os prejuízos do setor primário decorrentes da aftosa, os litros de leite e as cestas básicas não incluídos em seu projeto social, a desmoralização da Polícia e o crescimento da violência urbana. O Parlamentar previu que serão necessários tolerância, união e muito trabalho no próximo mandato, a fim de evitar o caos das finanças públicas que se anuncia. Em aparte, o Deputado Bernardo de Souza acrescentou que os dados divulgados no site do Governo do Estado não correspondiam aos fornecidos pela Secretaria de Administração, havendo, inclusive, a diminuição de 1 mil e 400 servidores ativos dos quadros da Brigada Militar. Em uma comunicação de líder, o Deputado Jair Foscarini preconizou ser saudável o revezamento que se repetirá no Governo, garantindo o avanço do espírito democrático no Estado. Encerrando, o Orador reverenciou os Presidentes da Casa, Deputados Paulo Odone, Otomar Vivian e Sérgio Zambiasi, por terem preservado o respeito entre os Poderes e priorizado o compromisso com o bem-estar comum. Após, a Presidência registrou a presença de familiares do motorista Elton Klein e do Prefeito do Município de Novo Barreiro, Senhor Cezar Tonini, e prestou as condolências da Casa pelo trágico falecimento do transportador de cargas, num assalto ocorrido em Canoas. Com a desistência antecipada dos Oradores para o período de Apresentação e Discussão de Proposições e havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando diversos Oradores se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Luis Augusto Lara inquiriu que providências a Comissão de Direitos Humanos estava tomando em relação aos agentes penitenciários que se encontravam no Palácio Piratini desde a tarde do dia anterior, impedidos de se alimentarem e de tomar água, após esperarem por audiências que não se realizaram, a fim de tratar de projeto de reajuste salarial. O Deputado Francisco Appio, citando a morte do caminhoneiro Elton Klein, denunciou a falta de solidariedade por parte do Governo para com as vítimas da violência. O Deputado Paulo Odone manifestou seu pesar pelo falecimento do ex-Secretário do Governo Antônio Britto, José Fernando Eichenberg, que muito contribuíra para a segurança pública do Estado. Depois de a Presidência expressar sua tristeza pela perda do eminente homem público, do microfone de apartes, o Deputado Germano Bonow solicitou que fossem apreciados somente os Vetos, ficando o restante da matéria da pauta transferida para a Sessão da próxima terça-feira. Igualmente, do microfone de apartes, o Deputado José Ivo Sartori, agradecendo, em nome do PMDB, as palavras do Deputado Paulo Odone, ressaltou que, oportunamente, faria um pronunciamento a respeito do Secretário José Fernando Eichenberg. Tendo a Presidência saudado os alunos e a professora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Doutor Pacheco Prates, de Porto Alegre, o Deputado Eliseu Santos, em comunicação de líder, atribuiu ao povo gaúcho, por ter escolhido um projeto irreal de Governo, a responsabilidade pela crise vivida no Estado. Diante disso, vários Parlamentares se alternaram no microfone de apartes. A Deputada Maria do Rosário alertou para o fato de que, por decisão da Mesa Diretora, os Deputados não poderiam utilizar a tribuna com objetivos eleitorais. O Deputado João Osório contraditou, afirmando que o Parlamentar não poderia ser cerceado no seu direito de expressão. O Deputado Bernardo de Souza ponderou que a responsabilidade por possíveis infrações caberia aos seus autores. O Deputado Eliseu Santos argumentou que sua intenção era apenas a de alertar a população do Rio Grande. Em resposta, a Presidência enfatizou que não censuraria nenhuma manifestação, pois cabia aos Parlamentares a responsabilidade por seus atos. A Deputada Maria do Rosário reiterou que, diante do acordo político havido, o prejuízo de eventual infração seria da Casa. O Deputado Alexandre Postal preveniu que, enquanto estivesse na Secretaria da Mesa, nenhum Parlamentar seria impedido de manifestar sua opinião da tribuna. Ao ser apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 01/02, alguns Parlamentares se revezaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado Elmar Schneider pediu a derrubada do Veto para pôr fim à fúria arrecadatória dos pardais, substituindo-os por lombadas eletrônicas. O Deputado Bernardo de Souza explicou que, contrariamente às razões do Veto, os pardais controlavam a velocidade apenas em pontos específicos das rodovias, sendo possível aos motoristas excederem-se em locais não-sinalizados. O Deputado Elvino Bohn Gass esclareceu que as lombadas eletrônicas serviam para reduzir a velocidade em locais estratégicos, tais como hospitais e escolas, defendendo a idéia de que os pardais a controlavam em toda a extensão da rodovia. Logo, o plenário rejeitou o Veto Total ao Projeto de Lei 01/02, quando alguns Parlamentares se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Mario Bernd denunciou o uso indevido da máquina pública por parte do Vice-Governador Miguel Rossetto, que utilizava o site do Estado em favor de um partido político e de uma candidatura. A Deputada Maria do Rosário questionou se as logomarcas empregadas em material pago pela Assembléia Legislativa caracterizavam propaganda eleitoral, advertindo que seu partido atentaria para essa questão. Do microfone de apartes, o Deputado José Ivo Sartori solicitou a transcrição nos Anais da Casa de material constante do site do Governo do Estado. Prosseguindo com as comunicações de líder, a Deputada Jussara Cony frisou que o PC do B estabelecera uma aliança estratégica com o PT, em busca de novos rumos para o Brasil, opondo-se ao projeto neoliberal vigente no País. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, a Parlamentar salientou que, contrariamente ao enfatizado pela Oposição, o Governo Petista apoiava os sistemas locais de produção, envolvendo os setores coureiro-calçadista, moveleiro, de autopeças e agroindustrial, eixos fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Ao ser apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 116/02, alguns Parlamentares se revezaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Bernardo de Souza explanou que o Governo, ao vetar certas emendas, desejava impedir que fossem estipulados limites percentuais para cargos em comissão, bem como que os corregedores das novas fundações fossem escolhidos entre os integrantes do quadro. A Deputada Maria do Rosário propugnou pela manutenção dos Vetos, baseada em que as instituições precisavam perder a dimensão de totalidade, tornando-se transparentes para a sociedade. Ao finalizar, a Parlamentar reconheceu a necessidade da existência de cargos de confiança para a execução de ações técnicas específicas. O Deputado Elvino Bohn Gass, encaminhando a matéria, sustentou a manutenção do projeto original que, dividindo a FEBEM em duas novas entidades, separava os jovens infratores daqueles portadores de deficiência, adequando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo o plenário aceitado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 116/02, atendendo à solicitação do Deputado Germano Bonow e com a concordância dos líderes, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. O Deputado Ivar Pavan, primeiro Orador inscrito, informou que a greve dos agentes da Susepe fora deflagrada mediante uma falha formal na elaboração de um projeto de lei que, trocando tabelas, concedera um reajuste indevido à categoria. Em seguida, a Presidência cumprimentou a Senhora Ivonete Carvalho, Presidente do Codene, e o Senhor Ivo Fortes, membro do Conselho do Idoso, que se encontravam presentes à Sessão. O Deputado José Farret constatou que o País estava vivendo uma verdadeira neurose coletiva, diante da possibilidade do risco Brasil. O Deputado Manoel Maria rogou que a lei de sua autoria, estabelecendo a instalação de câmaras de vídeo e determinando a presença de um vigilante em tempo integral nos caixas eletrônicos 24 horas, passasse a vigorar, como forma de proteger os cidadãos. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas e 55 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 06 de agosto de 2002.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

(Reproduz-se a matéria lida.)

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado João Fischer, a quem concedo a palavra.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna comentar algumas das propagandas feitas pelo atual Governo mostrando dados sobre o crescimento da economia do Estado e sobre o aumento do número de oportunidades de emprego para os gaúchos, que tanto precisam disso. É difícil para a população encontrar aquilo que o Governo alardeia ter feito em propagandas nas quais gastou quase 100% a mais do que na área social.

Faço essa crítica porque meu dever é apontar situações que não poderiam estar acontecendo no Rio Grande do Sul. Este Governo não tem competência nem capacidade para resolver nenhum dos problemas que atingem a economia do Estado, desde a economia doméstica até a produção e o comércio exterior.

Muitas propagandas foram feitas sobre um dos setores que represento nesta Casa, o coureiro-calçadista, que já empregou um percentual maior de trabalhadores no nosso Estado. Hoje, cerca de um quarto dos empregados com carteira assinada estão no setor coureiro-calçadista. É propagandeado que o atual Governo resolveu todos os problemas do setor, oferecendo-lhe todas as vantagens, mas isso não é verdade.

Ontem, defensores da Administração Estadual falaram nesta tribuna sobre o setor coureiro-calçadista. Gostaria que esses Parlamentares, se estiverem me ouvindo, viessem esclarecer algumas situações. Hoje, o setor enfrenta novamente uma de suas grandes crises. E o que está fazendo o Governo do Estado? Nada. Há um ano, cortou as linhas de crédito de adiantamento de câmbio. Não existe adiantamento de câmbio pelo Banrisul para as exportações de calçados do nosso Estado.

Entretanto, o candidato governista apresenta em sua propaganda o calçado como prioridade no seu programa de governo. Na capa da publicação Sim – Programa de Governo em Defesa do Rio Grande, aparecem, em primeiro plano, uma esteira e operários produzindo sandálias e, ao fundo, jovens no Palácio Piratini mostrando sua Carteira de Trabalho assinada, o que é muito importante, porque todos queremos ver os jovens empregados.

Gostaríamos também de ver inseridas no mercado de trabalho as pessoas com mais de 40 anos que se sentem jovens mas estão desempregadas, porque o desemprego se alastra como nunca no Rio Grande do Sul. O exemplo disso é a migração que ocorreu após essa propaganda enganosa do Governo do Estado de que o setor coureiro-calçadista estaria vivendo seus melhores momentos, o que não é verdade.

O melhor momento do setor foi em 1993, quando exportou quase 2 bilhões de dólares, e o Estado abrigava mais de 80% da produção. A realidade não é mais essa. Hoje a produção de calçado no Estado está em torno de 60%. Grande parte da exportação é realmente do Rio Grande, mas diminuiu muito. Atingimos em torno de 1 bilhão e meio de dólares, longe da realidade de 1993.

Essa propaganda fez com que muitas pessoas do interior se iludissem e viessem novamente para o Vale do Sapateiro. Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo, Taquara, Igrejinha, Três Coroas, Dois Irmãos e Rolante estão recebendo, dia a dia, migrantes do interior do Estado, enganados pela propaganda deste Governo mentiroso, que afirma que o setor coureiro-calçadista está em alta. A verdade é que a exportação de calçados diminuiu 10% neste ano, mas a produção reduziu-se em cerca de 20% no primeiro semestre.

Essa propaganda mentirosa está iludindo pessoas que não contam com o auxílio do Governo do Estado para se manterem nas pequenas propriedades, no interior e nas cidades que não estão recebendo ajuda. Ela mostra investimentos no Chuí para os porto-alegrenses, mas o pessoal que mora nessa região fronteiriça sabe que o Governo do Estado não fez nada para ajudá-los.

Tenho de falar sobre algumas vantagens que o Governo conseguiu, e uma delas foi o incentivo ao setor oleiro, que fabrica lajotas e telhas. Algumas empresas argentinas desejavam instalar-se no Rio Grande do Sul – Deputado João Osório –, e foi aprovado nesta Casa, em regime de urgência, um Projeto de Lei nesse sentido. Mas até agora não tivemos notícia de nenhum emprego criado em função desse incentivo. No entanto, esse é um ponto positivo, pois sempre votamos favoravelmente a todos os incentivos que propiciam geração de emprego.

Atualmente, o setor está necessitando de adiantamento de câmbio. O Banco do Brasil reduziu esse benefício pela metade, e o Banrisul, que é o Banco do Governo do Estado, que tanta propaganda faz com relação a todos os setores produtivos, já tirou a sua linha de adiantamento de câmbio há um ano. Desde então, não existe mais essa vantagem e, se existe, o povo deve tomar conhecimento, porque as empresas que geram emprego estão passando por enormes dificuldades devido à elevação do dólar.

Por isso, solicito aos Deputados da base governista que discutam com o Governo sobre a importância dessa questão. Talvez o adiantamento de câmbio não resolva todos os problemas, mas ajudará muitas empresas.

Estamos trabalhando com o setor para criar a sua auto-sustentabilidade com a formação de cooperativas de crédito. A primeira cooperativa de crédito foi a de Novo Hamburgo, ligada diretamente ao setor coureiro-calçadista, aos sapateiros, às micro, pequenas e médias empresas. Segunda-feira, criamos a cooperativa de crédito de Sapiranga, que abrange toda a região, para que dentro de quatro ou cinco anos o setor possa ser auto-sustentável e autofinanciável.

Os bancos, inclusive os estaduais e os federais, possuem muitos benefícios, mas não os reinvestem em suas comunidades. Por esse motivo, estamos trabalhando muito para que o setor coureiro-calçadista possa sobreviver no Rio Grande do Sul.

Na revista publicada pelo Governo do Estado há uma reportagem sobre a agricultura. Todos sabemos que esse setor não cresceu em nosso Estado devido a programas de fomento ou ao Governo do Estado, mas, sim, a programas do Governo Federal. O Ministério da Agricultura e do Abastecimento criou o Programa Moderfrota, que investiu no Rio Grande do Sul mais de 750 milhões de reais só na área da agricultura, para que os agricultores possam trocar suas máquinas e produzir mais.

Esse programa do Governo Federal fez com que o acesso aos recursos não fosse limitado ao produtor. Como o nosso Estado produz mais de 60% das máquinas agrícolas, de 1 bilhão e 600 milhões de dólares investidos mais de 60% foi para empresas que produzem máquinas e implementos agrícolas. O Deputado Aloísio Classmann é testemunha dessa realidade. Essa iniciativa gerou emprego na indústria produtora de máquinas e implementos no Rio Grande do Sul, que tem toda uma cadeia produtiva e que não passa só pela indústria de montagem de tratores ou de colheitadeiras, mas, também, pela de metalurgia pesada, que são as fundições, pela parte eletrônica e pelas fábricas de tintas. Esse investimento reflete-se em toda uma gama de empresas que podem gerar mais empregos.

O Brasil, no ano passado, pôde produzir 100 milhões de toneladas, mas não graças ao Governo Estadual, pois o Pronafinho, o Pronaf e o Moderfrota não são de sua iniciativa.

Os Deputados que dão sustentação ao Governo do Estado devem solicitar ao Poder Executivo, aos seus agentes financeiros e aos Secretários de Estado que mostrem apenas a realidade, para que pessoas do interior não venham para a Região Metropolitana, principalmente para o Vale do Sinos, o Vale do Paranhana e o Vale do Caí, que são locais que já têm um número elevado de desempregados.

Ao se deslocarem, essas pessoas acabam tirando o lugar de outros, porque vêm trabalhar por 230, 240 reais mensais. Alguns podem dizer que o salário mínimo é 260 reais, mas não é verdade, porque a base salarial para o setor calçadista não é o mínimo estipulado pelo Governo Estadual. O Governador não cumpre esse valor, mas quer que seja cumprido pelos outros.

Com toda esta propaganda, as pessoas saem do interior em busca de emprego nessas áreas. Quem perde o emprego são aqueles que percebem 300 reais ao mês, pais de família com 40 anos, muitos jovens de 25 e 30 anos e muitas mulheres.

Se os Deputados da base governista visitarem a Região Calçadista, poderão verificar que a desgraça é muito grande. Não está fácil para o trabalhador manter o seu emprego, assim como não está fácil a situação das empresas.

Deputado João Luiz Vargas, o Governo do Estado não está fazendo nada para ajudar. Poderiam ser abertas linhas de crédito para o adiantamento de câmbio para todas as empresas. Se o Estado tem 188 milhões de reais na sua Agência de Desenvolvimento, deveria utilizar esse recurso para financiar aqueles que necessitam manter os empregos em nosso Estado.

O meu manifesto é de repúdio a todas essas propagandas. Acredito que o Governo deveria agir mais e propagandear menos; deveria mostrar mais a realidade vivida pelo cidadão. As pessoas deveriam ir felizes para o trabalho pela manhã e felizes voltar à noite. Mas os nossos trabalhadores estão preocupados, saem pela manhã e não sabem se voltam à noite com o seu emprego. Infelizmente, o Vale dos Sinos é exemplo disso. Estamos passando por muitas dificuldades e apelamos ao Governo do Estado para que torne realidade um pouco da propaganda que mostrou a todo o Rio Grande do Sul.

Agradeço por esta oportunidade e peço aos Deputados que se somem a nós para falar em nome de todos os setores produtivos. Se a indústria e a agricultura vão bem, o comércio, automaticamente, irá bem, e ninguém precisará do Primeiro Emprego. Peço que os Deputados do Governo venham explicar essa situação. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Terminado o Grande Expediente, passo à

Não havendo Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

Com a desistência antecipada da Deputada Maria do Rosário e dos Deputados Otomar Vivian, Aloísio Classmann, Giovani Cherini, Bernardo de Souza e José Ivo Sartori, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ronaldo Zülke, a quem concedo a palavra.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Estou perplexo, porque algo está errado. Desde ontem tenho acompanhado as manifestações feitas nesta tribuna pelos Srs. Deputados sobre o Rio Grande, este Rio Grande do qual também falo. Como é possível olharmos uma mesma realidade e proferirmos discursos tão antagônicos, tão contraditórios?

O Deputado que me antecedeu nesta tribuna, ilustre representante do setor produtivo, do setor calçadista da nossa Região, clamou por mais empregos no Vale dos Sinos e revelou sua perplexidade pelo fato de o Governo não estar fazendo nada.

Deputado João Fischer, justamente lá na sua cidade, Sapiranga, os carros de som estão passando pelas ruas chamando os trabalhadores para trabalhar nas indústrias de calçados porque não há trabalhadores suficientes para garantir as vagas que as empresas estão oferecendo. E V. Exa. vem dizer que há um desemprego generalizado? Na verdade, ainda há muita gente desempregada, mas V. Exa. precisa dizer que esse desemprego todo foi fruto do Governo do qual V. Exa. fazia parte, quatro anos atrás, que quebrou o setor calçadista e fez com que mais de 50 mil empregos fossem embora.

Este Governo recuperou os empregos no setor calçadista. É bem verdade que a mudança no câmbio ajudou, o que, aliás, vínhamos defendendo e sustentando, mas, combinado com as alterações da macroeconomia, o Governo do Estado desenvolveu políticas concretas de apoio ao setor produtivo gaúcho, ao setor coureiro-calçadista e conseguiu 35 mil novos empregos, somados aos 300 mil empregos que geramos em três anos de Governo. Isso é patrimônio dos gaúchos e tem de ser saudado por todos.

Não se pode ficar aqui fazendo discurso derrotista; aliás, essa é uma atitude própria daqueles que sustentam o Governo Federal, que está jogando o nosso País numa crise sem precedentes. Esse Governo do PSDB, sustentado pelo PPB, pelo PMDB, pelos neoliberais, pelos conservadores, tem sido responsável pela maior crise econômica e política que vivemos no nosso País. Desse Governo o Deputado João Fischer, o Deputado Vilson Covatti, os Líderes da Oposição aqui no Estado não falam; calam-se, dobram os joelhos perante a política nefasta desenvolvida por Fernando Henrique Cardoso, que está acabando com o nosso País, entregando-o ao capital financeiro internacional. É hora de darmos um basta a essa demagogia.

É preciso reconhecer os méritos da política que vem sendo desenvolvida no Rio Grande do Sul. O nosso Estado vive momentos de afirmação da sua cidadania, das políticas públicas, do crescimento econômico, da geração de empregos, da distribuição de renda, ao contrário do que vive este País sustentado pelas políticas neoliberais do Fernando Henrique Cardoso, que é sustentado pela Oposição no Rio Grande do Sul.

O Sr. Aloísio Classmann (PTB) – (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Está bem, Deputado Aloísio Classmann, parece que o PTB já largou esse barco, mas está com discurso de um candidato que se diz de Oposição mas reúne na sua base de apoio todos aqueles que já deram sustentação a Fernando Henrique Cardoso. Portanto, é tudo farinha do mesmo saco que está agarradinha ao projeto neoliberal em nível nacional e que aqui combate um projeto de Governo que dá orgulho a todos os gaúchos, desenvolve o Rio Grande do Sul, gera emprego, distribui renda e tem políticas públicas nas áreas sociais.

Que realidade é essa que permite discursos tão antagônicos? Alguma coisa está errada, e tenho certeza de que não sou eu. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não estou entendendo o discurso do caro Colega do Partido do Governo que me antecedeu. S. Exa. falou de incoerências do neoliberalismo, mas o seu Partido, em nível nacional, se alia ao PL, um dos Partidos de ultradireita; em São Paulo, se alia a Orestes Quércia, e até Paulo Maluf pode subir ao palanque com eles. Qual é a incoerência, Sr. Deputado? Ficamos sem saber o que dizer, quando eles vêm falar de incoerência.

Não estou entendendo mais o PT, que só sabe criticar. É um Partido só de palanque e que não sabe administrar. Provou isso aqui no Estado e está demonstrando isso na Capital de São Paulo, onde tem uma namoradeira como Prefeita – porque ela só sabe namorar. Mas, claro, namorar é bom.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Interrompo V. Exa. para lembrá-lo do decoro e da não-ofensividade.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Mas namorar não é uma palavra feia. Se uma pessoa namora, Sra. Presidente, não é feio.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Seu tempo está assegurado, mas V. Exa. não deve fazer manifestações não-regimentais e machistas.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Tudo bem, Sra. Presidente. V. Exa. pode encaminhar a questão para a Comissão de Ética analisar se esse termo tem que ser retirado do meu pronunciamento. Isso é exatamente a realidade, e se há o Dia dos Namorados então não há nenhum problema. Nós não chamamos a Prefeita de nenhuma outra coisa.

Qual o emprego, qual a empresa que o PT trouxe para o Rio Grande do Sul? Pelo que temos conhecimento, foram criados mais de 50 mil empregos na Bahia, pela incompetência deste Governo – não é por causa do nosso Governador, e sim porque todos os integrantes do Governo realmente pensam dessa maneira. E a situação não é diferente no que diz respeito ao atual candidato ao Governo do Estado, que pensa e age da mesma forma com relação a emprego e àquelas pessoas que querem criar oportunidades de emprego.

Essa é a face do PT que o Brasil está conhecendo e por isso o nível de seu candidato está baixando nas pesquisas. Em Porto Alegre, o candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado está decaindo nas pesquisas porque as iniciativas do Governo do Estado sempre foram contra o emprego e a oportunidade dos que desejam trabalhar.

Foi dito aqui que o setor coureiro-calçadista cresceu. Realmente recuperamos alguma coisa, mas foi graças à competência dos empresários. Apresentem-me alguém que esteja tendo crescimento nesse setor e que tenha recebido apoio do Governo do PT. Existe apenas na propaganda.

Não mintam mais para os gaúchos! Não é essa a realidade que verificamos no Vale dos Sinos. As propagandas mentirosas do Governo trazem como resultado a atração de pessoas humildes do interior do Estado, que incham cada vez mais a nossa Região Metropolitana. O que está faltando lá? Habitação e melhores condições de saúde.

Se as propagandas fossem verdadeiras, deveria haver grandes conjuntos habitacionais patrocinados pelo Governo do Estado. Mas isso não existe porque ele nada faz pelo social; na propaganda, entretanto, o Governo investiu, no ano passado, 65 milhões de reais. Imaginem esse valor aplicado em habitações! Isso iria aparecer, e qualquer cidadão que passasse ao lado de um empreendimento habitacional desse tamanho iria notá-lo. Não precisariam fazer propaganda, e muitos de nós não precisaríamos vir a esta tribuna dizer que o Governo, até agora, só fez discurso, propaganda e nada de ação. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, em nome do PC do B, viemos a esta tribuna tentar travar um diálogo com a sociedade gaúcha, com as diversas Bancadas desta Casa, no sentido de estabelecer um debate político – num ano fundamental para as transformações do nosso País – no nível que merece o povo gaúcho, as mulheres e os homens deste Estado, que buscam construir um novo rumo tanto para o Rio Grande do Sul como para o Brasil.

Não há dúvida – e o debate hoje expressa isso – de que as realizações do projeto democrático e popular que estamos implementando no Estado fere os interesses daqueles que historicamente defendem o neoliberalismo e que querem inclusive, através de um debate muito patrocinado, liberado, divulgado pela mídia, pelo monopólio da comunicação, fazer o Rio Grande do Sul retroceder.

Isso ocorre porque a experiência de desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, acumulada em pouco mais de três anos pelo Governo de esquerda da Frente Popular, constitui-se numa importante contribuição para o processo de transformações progressistas e fere os interesses daqueles que aqui têm os seus representantes e que historicamente não querem o avanço do ponto de vista econômico, social, cultural e da participação popular do povo gaúcho e brasileiro.

Ter presente a possibilidade de se superar o ambiente de adversidades do modelo neoliberal dominante no País, liderado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, e ter presente a possibilidade de serem construídas alternativas avançadas foram premissas deste Governo na sua inter-relação com o movimento social e popular.

A potencialização das nossas especificidades econômicas sociais e culturais, do ponto de vista de um projeto democrático e popular, foi outro grande passo, que está sendo dado e que, sem dúvida alguma, será reafirmado para os próximos quatro anos.

Tecerem-se os fios de uma intrincada relação de interesses historicamente consolidada – em que falava há pouco – a partir de uma outra visão de Estado, referente a um Estado democrático e popular, afirmou-se como um complexo desafio do processo de acumulação de experiências.

Nós, do PC do B, que, junto aos companheiros do PT e à população, somos artífices desse projeto, temos aprendido muito, inclusive com a contribuição valiosa de amplos setores da sociedade.

Desde o início, procuramos esse projeto de governo que, hoje, está implantado no Estado, o qual se propôs a articular um trinômio fundamental, o de desenvolvimento econômico, de inclusão social e de participação popular, no desafio muito complexo de submeter, o máximo possível, a contemporânea lógica de Estado da acumulação burguesa.

Dessa forma, estamos invertendo as históricas prioridades e conseguindo, sim, obter um enorme desenvolvimento econômico neste Estado.

O Deputado João Fischer, há pouco, na tentativa de estabelecer um debate, foi extremamente machista. Pois não ouvi S. Exa. falar, por exemplo, em serem namoradores candidatos à Presidência da República que fazem parte do outro campo, os quais, muitas vezes, usam as mulheres e as namoradas, pensando que essa utilização – como sempre e historicamente fizeram – resolverá a questão dos novos rumos para o Brasil, como se as mulheres brasileiras não tivessem participação na história e como bastasse expô-las em propagandas.

A postura do Deputado João Fischer é deplorável. Lamentavelmente, vimos, desta tribuna, uma demonstração odiosa e discriminatória de machismo.

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sra. Presidente, vejo, na Prefeita Marta Suplicy, antes de mais nada, o seu direito de mulher, como o de qualquer homem, de buscar nas suas relações pessoais aquilo que mais lhe convém, e essa é uma defesa que fazemos do ponto de vista dos direitos humanos.

Mas, fundamentalmente, observo o que a Prefeita Marta Suplicy está fazendo por São Paulo, a partir, inclusive, da herança nefasta que o neoliberalismo deixou para o maior Município e aglomerado urbano e metropolitano do nosso País.

Com isso, vemos o quanto ainda temos que caminhar, nós, mulheres, para vencermos o machismo e o preconceito tão gritante e cruel, que aos homens dá possibilidades, enquanto as mulheres – que foram à China, à Conferência Mundial das Mulheres, lutar por um novo mundo, de igualdade, desenvolvimento e paz –, nesta época, no novo milênio, são discriminadas pelo Deputado João Fischer por viverem a sua vida afetiva, amorosa e sexual com o direito de opção.

É lamentável que, a esta altura da vida de tantas mulheres e de tantas lutas, tenhamos que ouvir essa manifestação. E, além de expressar o seu preconceito machista, o Deputado quer tergiversar e comparar o nosso Estado com o da Bahia. Isso é maravilhoso, Deputado João Fischer!

Quanto ao desenvolvimento econômico no atual Governo, do qual o PC do B participa – somos Deputados da sua base de sustentação com muita honra e muito orgulho –, a produção da indústria gaúcha foi superior à da Bahia e do Brasil, e os gráficos estão aqui para comprovar esse fato.

De 1995 a 1998, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa de crescimento da produção física e da indústria em geral, no Brasil, foi de 5,4%; na Bahia, de 10,6%; no Rio Grande do Sul, durante o Governo anterior, de -2,7%.

De 1999 até hoje, esse índice, no Brasil, é relativo a 7,4%; na Bahia, a -3,6%, mesmo com a Ford e com o dinheiro público que o Sr. Fernando Henrique deu à empresa, para que se instalasse no Estado do Sr. Antônio Carlos Magalhães – à época, seu amigo; hoje, seu inimigo, o qual, aliás, está apoiando o candidato Ciro Gomes, um novo Collor, à Presidência da República.

Isso demonstra a vodunce em que este País está metido e como o nosso povo tem de observar tudo e ver que há dois lados neste Brasil: o lado da mudança e o do retrocesso.

Tenho dito, Sra. Presidente, como boa farmacêutica, que o Governo Fernando Henrique Cardoso e o neoliberalismo têm dois candidatos para a Presidência da República: o genérico e o similar – tudo veneno para o povo brasileiro.

Quanto ao Rio Grande do Sul, no Governo Democrático Popular houve um crescimento de 13,5%, e a fonte não é do Governo do Estado, mas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Então, nos sentimos honrados e envolvidos nesse processo cada vez mais, não só para reafirmarmos esse projeto do Estado, mas para, num processo de maior e intensa participação popular, avançarmos ainda mais, sem dúvida nenhuma.

O apoio à matriz industrial gaúcha envolveu setores estratégicos – a que o Deputado João Fischer fez referência, dizendo que não há emprego –, como o setor coureiro-calçadista. Por quê? Porque o atual projeto de Estado é voltado à nossa matriz, àquele que gera emprego, renda, ciência, tecnologia e desenvolvimento.

Finalizo o meu discurso dizendo que esses debates são muito importantes e que o PC do B irá utilizar os seus tempos de liderança para, paulatinamente, trazer a este plenário as realizações, conclamando a população para contribuir ainda mais, a fim de que seja reafirmado esse projeto e que sejam dados novos rumos ao Brasil. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para trazer informações corretas acerca do nosso Rio Grande do Sul. Trago algumas tristezas e, também, alguns contentamentos pelos fatos que acontecem no nosso Estado.

Venho protestar contra a proteção aos animais que ocorre no Rio Grande do Sul, discutida no Brasil inteiro, pois o Governo Estadual tem uma grande preocupação em proteger os pardais, que estão numa gaiola bem cuidados. Essa é uma criação fantástica, uma indústria de multas no nosso Estado.

Aqueles que vêm ao Sul, dos Estados vizinhos, voltam desesperados para casa pela falta de informação. Às vezes, não sabendo da existência desses pardais, acabam com uma despesa muito grande em função de multas. Ao chegarem aqui, locam carros, saem andando, e está feita a confusão.

Bate um desespero, porque há muitas armadilhas atrás das árvores – o que este Deputado, por várias vezes, denunciou desta tribuna –, e esse problema está aumentando cada vez mais. Os nossos motoristas e caminhoneiros ficam atormentados quando são pegos de surpresa por um pardal.

Temos lembrado, por tantas vezes, que, se isso é bom no sentido de se manter a ordem no trânsito e de se ter segurança em nossos bairros e vilas, nos pontos das nossas cidades que são atravessados pela BR e nos trevos, então, estou de acordo com esse instrumento, mas que não seja feita a injustiça que está ocorrendo.

Em linhas retas, na estrada, ou, às vezes, em curvas, pegam o motorista desprevenido. Que tristeza! Onde está o coração dessas pessoas que têm a coragem de utilizar essas armadilhas?

Estava escutando, hoje, na rádio, que há falta de planejamento, de engenharia e de homens responsáveis pelo que está ocorrendo no nosso Rio Grande. Isso é doloroso para o nosso ouvinte, que está passando por essa situação.

Na nossa querida Santa Cruz do Sul, a Terra do Fumo, o plantio começou há poucos dias, e esperamos ter novamente uma grande safra, graças à assessoria da Afubra e ao trabalho das nossas fumageiras, que dão garantia de emprego à população e se desenvolvem a cada dia. É a Afubra de Santa Cruz do Sul que, além de segurar as nossas empresas, presta assessoria aos Estados de Santa Catarina e do Paraná, nossos vizinhos do Sul.

Mas também quero falar sobre outro assunto. Em parceria com os CTGs do Rio Grande do Sul, juntamente com o Presidente do MTG, Manoelito Savaris, e com o Presidente da CBTG, Coronel Celso, que vem desempenhando um trabalho fantástico no Brasil, elaboramos o Projeto Piá 21. Esse Projeto vai ser executado em Porto Alegre e terá áreas destinadas à educação das crianças. É isto que os CTGs sabem fazer: ajudar na educação dos rio-grandenses.

Gostaria de deixar um abraço muito especial ao nosso jovem que está sonhando ser feliz. Nós, dos CTGs, do MTG e da CBTG, estamos de braços abertos para ajudar a juventude gaúcha. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres, Edemar Vargas, Paulo Azeredo e Cézar Busatto, o próximo Orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

O SR. ROQUUE GRAZZIOTIN (PT) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nesta manhã, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizamos uma audiência devido às inúmeras reclamações que nos têm chegado e à solicitação do Deputado Ronaldo Zülke para que ouvíssemos a empresa Brasil Telecom.

Em todo o Estado têm surgido reclamações quanto às tarifas das ligações telefônicas. Após muitas tentativas e com muita dificuldade, conseguimos entrar em contato com a empresa responsável por isso, a qual, por meio de ofício, respondeu-nos dizendo que não havia o que esclarecer, pois já estava tudo esclarecido.

Na audiência estiveram presentes representantes do Ministério do Trabalho, por meio da Delegacia Regional do Trabalho, do Procon estadual e de sindicatos e associações de trabalhadores desse setor importante.

No Procon, a maior parte das reclamações registradas diz respeito à telefonia. O mesmo ocorre no Ministério do Trabalho, que recebe de 80 a 100 denúncias diárias sobre o processo de terceirização do trabalho.

Ainda está para ser contada a verdadeira história da privatização da CRT, e precisaríamos de uma auditoria, tanto em nível nacional quanto estadual, nas empresas de telecomunicação privatizadas.

Ficamos impressionados com alguns dados revelados, entre os quais a precarização da mão-de-obra nos setores privatizados, especialmente os ligados à telefonia.

Também nos impressionaram os contratos e os subcontratos que estão sendo feitos. Antes falávamos em terceirização de mão-de-obra, mas hoje conheci palavras novas: quarterização e quinterização. Não sabia que tínhamos chegado a tal grau de selvageria nas relações de trabalho! É por isso que tanto Ministério do Trabalho como o Procon, juntamente com as associações profissionais, alertavam para a necessidade de uma nova legislação, capaz de limitar esse processo de responsabilização pelos serviços terceirizados, quarterizados, quinterizados.

Chegamos à conclusão de que para descobrirmos o responsável seria necessário fazer uma espécie de árvore genealógica ou, talvez, utilizarmos meios mais aperfeiçoados, como teste de DNA.

Até nas lojas localizadas no interior do Estado, cuja abertura foi determinada judicialmente, hoje se encontram uma funcionária e um orelhão. Quando qualquer reclamação é feita, solicitam que se telefone para um determinado número, ao qual nunca se consegue completar ligação – quando se consegue, simplesmente respondem que irão averiguar.

Vemos que esse modelo implantado, pelo qual ninguém mais é responsável, tornou-se pernicioso para a sociedade como um todo.

Levanto essas questões porque, a partir dessa audiência, faremos um relatório minucioso e aprofundado para enviar à Brasil Telecom, convidando-a novamente a dar as devidas explicações à sociedade rio-grandense.

Já dividiram as responsabilidades, tanto as do setor interno como as do setor externo, e parece-me que hoje são quatro empresas, cada uma delas terceirizando, quarterizando, quinterizando. Esse dado, Sra. Presidente, são de extrema gravidade e precisa ser muito aprofundado por esta Assembléia Legislativa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Vilson Covatti, Eliseu Santos, Jorge Gobbi e Onyx Lorenzoni, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15h30min.)

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Flávio Koutzii; Ivar Pavan; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado; Bernardo de Souza; Iara Wortmann.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Jair Foscarini; João Osório.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.