Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Valdir Andres e Maria do Rosário.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da sexagésima sétima Sessão/Ordinária, em 03 de setembro de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; e Manoel Maria, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Segundo-Vice-Presidente Deputada Maria do Rosário assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Edson Portilho, Flávio Koutzii, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Adolfo Brito, Francisco Appio, João Fischer, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Francisco Appio a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Marco Peixoto às Sessões Plenárias de 27 de agosto, por estar representando a Mesa da Assembléia Legislativa em ato externo à Casa; e de 03 de setembro, por estar cumprindo atividades atinentes ao mandato parlamentar; e Maria do Rosário às Sessões Plenárias de 14 e 21 de agosto, por estar exercendo atividades referentes ao mandato; e memorando do Deputado Giovani Cherini, justificando a ausência do Deputado Kalil Sehbe à Sessão Plenária de 28 de agosto, por encontrar-se em audiência da Comissão de Economia e Desenvolvimento, no Município de Flores da Cunha. Depois de a Presidência cumprimentar os representantes da Polícia Civil que se encontravam em plenário, passou-se ao período do Grande Expediente. A Deputada Cecilia Hypolito, fazendo um balanço do trabalho que desenvolvera na Assembléia Legislativa, discorreu que, à frente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, fora responsável por propostas que estabeleciam novas políticas públicas para esses dois setores, destacando a Lei Orgânica da Saúde, o Projeto para a preservação das lagoas e o Relatório Verde. Prosseguindo, a Parlamentar salientou a sua atuação como Relatora do Orçamento Participativo e como Presidente da Comissão de Finanças e Planejamento e referiu a sua luta para impedir a aprovação nesta Casa da Emenda à Constituição que liberava as queimadas no Estado, bem como o seu papel na resistência às várias tentativas do Presidente Fernando Henrique Cardoso de aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar que alterava o sistema de saneamento brasileiro, abrindo as portas à privatização. Ao encerrar, tendo solicitado a inserção nos Anais da Casa do poema Ser cidadão, a Deputada enalteceu as realizações do Governo Olívio Dutra que, procurando recuperar a estrutura pública combalida, transformara o Estado em agente da atividade econômica e estimulara a participação popular. Em seguida, passou-se ao período da Sessão destinado à Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Kalil Sehbe explicou que o Projeto de Lei 263/97, de sua autoria, com o intuito de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas rodovias estaduais, estabelecia normas de funcionamento das estradas sujeitas ao pagamento de pedágio. O Deputado Vieira da Cunha comunicou que apresentara requerimento à Mesa, pedindo que a PEC 122/2002, que submetia a plebiscito uma futura privatização das empresas do setor energético do Estado do Rio Grande do Sul, fosse votada em regime de urgência, antes das eleições. A seguir, havendo matéria para deliberação, passou-se à Ordem do Dia. Ao ser apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 137/2000, verificada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho considerou, devido ao caráter polêmico e às divergências que suscitava, fundamental a pressão exercida pelos policiais para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 205/2002. Em aparte, o Deputado José Ivo Sartori informou que, em reunião de Líderes, ficara acordado que somente os Vetos – por trancarem a pauta – seriam votados na presente Sessão. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o Deputado Edson Portilho argumentou que a decisão de não votar a matéria nesse dia fora unânime, a fim de possibilitar a construção de um consenso que oportunizasse aos Parlamentares virem à tribuna com opinião formada a respeito do Projeto. O Deputado Francisco Appio reiterou a necessidade de melhores salários e de uma mudança nos quadros da Polícia para que a Instituição fosse respeitada e valorizada. Encerrando, em uma comunicação de líder, o Parlamentar ponderou que uma votação equilibrada e justa pressupunha a ausência de pressão sobre os Deputados. O Deputado João Luiz Vargas expôs que o Projeto de Lei Complementar 205/2002 era ilegal e inconstitucional, pois contrariava a Lei Federal 9.504 que estabelecia normas para as eleições. A Deputada Maria do Rosário anunciou que os Parlamentares estavam tentando fechar um acordo para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 205/2002, já que o objetivo do Governo era uma Polícia unida, em que todas as categorias tivessem direito a uma carreira. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas, convocando os Parlamentares para a Sessão Solene, amanhã, às 14 horas. Plenário, em 03 de setembro de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Esta Presidência suspende a presente Sessão por um minuto, para que se proceda à composição da mesa.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Estão reabertos os trabalhos.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrita a Deputada Jussara Cony, a quem irei conceder a palavra.

Neste período, esta Casa prestará uma homenagem à Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec – pela passagem dos 60 anos da sua fundação.

Saúdo o Presidente da Cientec, Ilmo. Sr. Odilon Antônio Marcuzzo do Canto; os Exmos. Sras. e Srs. Parlamentares; o Cônsul-Geral Adjunto da Argentina, Ilmo. Sr. Eduardo Fernández Besada, neste ato representando o Cônsul-Geral da Argentina, Ilmo. Sr. Adolfo Roselline; o Presidente da Associação Mundial dos Institutos de Pesquisa Tecnológica – Waitro –, Ilmo. Sr. Omer Kaimackalan; o Ilmo. Sr. Nelson Fujimoto, neste ato representando o Exmo. Secretário de Estado da Secretaria da Ciência e Tecnologia, Sr. Renato de Oliveira; as demais autoridades; as Sras. e os Srs. Diretores e demais membros da Fundação de Ciência e Tecnologia; as Sras. e os Srs. Diretores de escola; os servidores desta Casa; os representantes da imprensa; as Senhoras e os Senhores presentes.

Está com a palavra a Deputada Jussara Cony, proponente desta homenagem.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Sr. Presidente da Cientec, Professor Odilon Antônio Marcuzzo do Canto; as Sras. e os Srs. Parlamentares; o Sr. Cônsul-Geral Adjunto da Argentina, Sr. Eduardo Fernandes Besada, neste ato representando o Cônsul-Geral da Argentina, Sr. Adolfo Roselini; o Sr. Nelson Fujimoto, neste ato representando o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Renato de Oliveira; o Sr. Presidente da Associação Mundial dos Institutos de Pesquisa Tecnológica – Waitro –, Sr. Omer Kaimackalan, por intermédio do qual cumprimentamos as 34 delegações estrangeiras que nos honram com suas presenças; o Sr. Ex-Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. João Gilberto Lucas Coelho, em cuja gestão a Cientec completou 50 anos; as Sras. e os Srs. Servidores desta Casa; as Senhoras e os Senhores da imprensa; os demais presentes.

Sr. Presidente, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul vive, hoje, um momento que honra a história do Poder Legislativo Gaúcho – palco de importantes debates e decisões –, em que podemos prestar uma justa e merecida homenagem, em um Grande Expediente Especial, a uma instituição criada e construída para servir a sociedade, para servir o Rio Grande: a Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec.

Para homenagear a Fundação e os seus construtores, nada melhor do que fazer da história a nossa aliada, e essa história começa quando, no ano de 1941, em meio à turbulência da Segunda Guerra Mundial, reuniram-se cientistas e professores com experiência da Escola de Engenharia, da Sociedade de Engenharia, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para elaborar o projeto de um instituto de pesquisas técnicas que buscasse o desenvolvimento de tecnologias próprias, de modernização, especialmente ligadas à engenharia das estradas.

Pessoas como o Engenheiro José Batista Pereira e os Professores Franklin Gross, Ivo Wolf, Irio do Prado Lisboa, Lélis Espartel, Ari de Abreu Lima, Homero de Oliveira e Frederico Werner Grunding criaram o Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul – ITERS –, precursor da Cientec em 1942 – portanto, há 60 anos.

O ITERS chegava para dotar o Estado de uma instituição capaz de realizar pesquisas de caráter experimental, de interesse da indústria e da construção civil, para desempenhar funções de laboratório oficial para ensaios de materiais e metrologia, colaborando para a elaboração de padrões e de normas.

Em 1972 – portanto, 30 anos após –, por força de acompanhar as novas formas de organização jurídica e buscando maior autonomia para a efetividade de suas pesquisas e serviços tecnológicos, o Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul se transforma na Fundação de Ciência e Tecnologia, que, hoje, completa outros 30 anos.

A essa altura, já se vinham ampliando suas áreas de atuação na Química, na Metalomecânica, na Geologia, na Engenharia, chegando, atualmente, a um leque de atuação que abrange de engenharia de minas a tecnologias para a geração de energia, de tecnologia de alimentos à química fina, de materiais de construção e edificação à eletroeletrônica e laboratórios para a indústria automotiva e de telecomunicações.

Na prestação de serviços tecnológicos e pesquisa, contribui para o desenvolvimento do Estado, atendendo a estratégias setoriais que visam a garantir uma maior inserção do Rio Grande do Sul no desenvolvimento econômico, qualificando nossos produtos e gerando empregos.

Entre dificuldades e adversidades – às quais não ficam imunes as instituições de pesquisa no Brasil –, como a perda de notórios pesquisadores para outras instituições, a falta de reposição adequada, a falta de recursos em quantidade e continuidade suficientes para manterem importantes linhas de pesquisa – também muito sentida por outros centros de pesquisa no Rio Grande do Sul e no Brasil –, a Cientec soube superar-se, respondendo com competência e impacto em grandes empreendimentos do Estado.

Na Cientec foi formulado o Pólo Petroquímico – do estudo da viabilidade aos ensaios técnicos – e foram feitas pesquisas e ensaios para a Refinaria Alberto Pasqualini – a nossa Refap –, para a Ponte da Amizade – a ponte internacional Brasil-Paraguai –, para as obras da Ceasa, para a Barragem do Passo Real, para o Viaduto Açorianos, para o Centro Administrativo do Estado.

A Cientec foi e continua sendo um esteio fundamental na indústria do carvão em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, extrapolando, portanto, as fronteiras do nosso Estado. E também contribuiu na reconstrução da estátua do Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro, cartão-postal da nossa nacionalidade.

No que se refere à energia, a diversificação da matriz energética brasileira impõe-se como uma questão absolutamente estratégica, pois o Brasil detém a maior produção de biomassa do planeta.

Contribuindo para isso, têm saído dos laboratórios da Cientec respostas tecnológicas apropriadas, adaptadas às nossas condições, em perfeita sintonia com a preservação ambiental e repassadas para outros Estados do Brasil, como atualmente, quando a Cientec está a transferir tecnologia para as indústrias de açúcar em São Paulo, para o aproveitamento energético de bagaço de cana.

A Cientec mantém, hoje, duas incubadoras tecnológicas com ótimas instalações, que acolhem jovens em busca do seu espaço no meio empresarial, os quais juntam os seus esforços à experiência de pesquisadores, engenheiros, economistas, químicos, geólogos e de tantos outros profissionais que orientam aqueles que desejam iniciar seus empreendimentos, incorporando tecnologia, qualidade de gerenciamento e respeito ao meio ambiente.

No ano passado, quando, por uma feliz proposição do Presidente da Fundação de Ciência e Tecnologia – nossa homenageada no dia de hoje –, Professor Odilon Antônio Marcuzzo do Canto, esta Assembléia Legislativa prestou uma homenagem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – pelos seus 50 anos, trouxemos algumas reflexões que cabem neste Grande Expediente Especial em face do significado do período histórico em que a Cientec foi criada e do que hoje vivemos, ligados, naquela época e na época atual, à necessidade da construção de um projeto nacional em que o papel da ciência e da tecnologia seja estratégico na garantia de um modelo de desenvolvimento soberano e justo para a sociedade gaúcha e brasileira.

Trata-se de afirmações com a convicção e o entendimento que temos formado ao longo da vida profissional farmacêutica e parlamentar, em que temos aprendido muito – com conhecimentos tradicionais e acadêmicos, principalmente como Coordenadora-Geral do Fórum pela Vida, com o Projeto Plantas Vivas – de que a ciência e a tecnologia não podem ser compreendidas fora da realidade social em que se realizam, ou seja, fora das relações sociais de produção.

Pois a ciência e a tecnologia, no seu sentido mais amplo, são a energia que move o desenvolvimento das forças produtivas e o motor do progresso.

Não é possível, no entanto, desconhecer que, para produzir os bens e serviços permitidos pela tecnologia, a humanidade estabelece relações sociais entre si, as quais geram dinâmicas de acumulação e podem – como fazem muitas vezes – excluir pessoas, classes sociais e nações inteiras dos frutos do progresso alcançado por essas novas técnicas.

Nesse sentido, pela realidade da Cientec, pela presença de todos os Senhores, pela realização do Congresso da Waitro, podemos dizer que os verdadeiramente preocupados e comprometidos com o progresso humano não podem omitir-se, permitindo o entendimento de ciência e tecnologia de forma abstrata, como algo que esteja acima das relações sociais e que descortina as atividades humanas inovadoras, as quais se confundem com a própria história da humanidade na busca do desenvolvimento e dos direitos de usufruir, digna e conscientemente, da natureza, como conseqüência da própria natureza do homem, matéria que tem consciência de si própria, com capacidade de modificar o seu meio.

Para esses, os verdadeiramente preocupados e comprometidos com o progresso humano, a ciência deve ter um conteúdo e um compromisso inarredável com a elevação do bem-estar material e espiritual da humanidade como um todo, dos povos, das pessoas; deve ser um esforço gigantesco em remover a ignorância, os obstáculos, para que a humanidade compreenda o seu próprio desenvolvimento, a sua própria evolução, a sua grandeza enquanto artífice da história e construtora de um mundo melhor.

Para os verdadeiramente preocupados e comprometidos com o progresso humano, é elucidativo o texto publicado no jornal Zero Hora, intitulado Tecnologia e Exportação, de autoria do Professor Odilon Antônio Marcuzzo do Canto, que, ao analisar com muita propriedade a vulnerabilidade dos países periféricos face à globalização da economia e ao estabelecimento de barreiras não-alfandegárias como ferramenta de proteção ao mercado, nos chama a atenção para o antídoto a esses males, que passa pelo fortalecimento do parque industrial nacional, criando competência para, paralelamente à substituição das importações, conseguir competitividade na disputa de mercados estrangeiros.

Com propriedade e conhecimento, afirma também o Professor Odilon: Neste cenário, os institutos de pesquisa tecnológica têm papel relevante. A eles cabe a importante função de servir de ponte entre as instituições de produção do conhecimento e as empresas, onde são produzidos novos processos e produtos. O nível de sinergia alcançado entre esses três atores dá a medida do potencial de inovação de uma nação.

Sr. Presidente, pela qualidade do artigo e pela sua importância no atual contexto histórico, solicito sua inclusão, na íntegra, nos anais desta Casa.

Trazer essas reflexões, mencionar o artigo do Professor Odilon Antônio Marcuzzo do Canto nesta homenagem pelos 60 anos da Cientec se faz justo pela contribuição ao Estado, pela sua importância estratégica para a pesquisa, para o desenvolvimento soberano e para a melhoria das condições de vida, pois a produção científica, aqui, fica entendida como algo a serviço do desenvolvimento, da elevação da qualidade de vida da população e da nossa afirmação nacional.

Enfocar ciência e tecnologia – papel dos institutos de pesquisa de todo o mundo, não apenas do Brasil –, abstraindo os conceitos de nação e povo, de projetos nacionais soberanos e, com relação ao Brasil, de reconstrução nacional, é mistificar a serviço de corporações estranhas ao desenvolvimento, à igualdade e à paz no mundo. Isso seria até mesmo desrespeito à história da Cientec pela destacada e fundamental contribuição que tem dado às indústrias do Rio Grande do Sul quanto à geração de patentes, à inovação, à redução da dependência tecnológica, ao incremento e à inclusão das pequenas e médias indústrias em tecnologias avançadas, indústrias essas geradoras de emprego, de renda e, portanto, de desenvolvimento.

Homenagear hoje o Professor Odilon Marcuzzo do Canto e a Cientec em nome deste Poder Legislativo, Presidente Sérgio Zambiasi, é dizer que, cada vez mais, precisamos dotar nossos centros de pesquisa de estruturas ágeis que lhes garantam condições de acompanhar o ritmo da geração do conhecimento; é reafirmar que precisamos estar atentos – inclusive nós, Poder Legislativo Estadual – às condições de trabalho, à manutenção de linhas de pesquisa, à fixação dos pesquisadores, aos canais de participação da sociedade na gestão e à capacidade de responder às demandas da sociedade com receptividade aos anseios de prosperidade, justiça, trabalho, emprego e desenvolvimento econômico, com distribuição de renda, com ciência e arte, com garantia da vida em sua plenitude.

Homenagear os 60 anos da contribuição inestimável da Cientec, os seus funcionários e pesquisadores, artífices dessa construção, é afirmar que temos certeza de que podem fazer, sim, muito mais no desafio da construção de uma nação soberana e, assim, honrar sua história, ampliar sua perspectiva de atuação, contribuir para a democratização dos saberes, para a solidariedade, para a igualdade de oportunidades e a valorização do que é nosso: nossos recursos humanos e naturais.

Homenagear a Cientec é dizer não a acordos para legalizar a colonização da América Latina e dizer sim a projetos nacionais, à definição dos nossos próprios rumos a partir da nossa capacidade de trabalho, da nossa criatividade, da nossa vontade e da nossa esperança em constituirmos um Brasil soberano e contribuirmos para a construção de estados-nações soberanos.

Sr. Presidente, Sr. Diretor da Cientec, Srs. Representantes da Delegações Internacionais que nos honram com sua presença, funcionários e pesquisadores da Cientec, Sras. e Srs. Deputados, ao finalizarmos este Grande Expediente Especial – e o fazemos devido à premência do tempo, e não por falta do que comemorar –, queremos destacar, primeiramente, a nossa homenageada, que, inserida na busca de servir a humanidade, está sediando, pela primeira vez na nossa América Latina – e creio que com muito orgulho para todos nós, gaúchos –, o Congresso Interamericano das Instituições de Pesquisa, de 8 a 11 de setembro, no Centro de Eventos da FIERGS.

Com tudo isso, a Cientec integra-se a parceiros nacionais e internacionais, sejam outros centros de pesquisa tecnológica, sejam universidades e associações que congregam entidades de alta relevância no mundo científico e tecnológico, tal como a Waitro, que nos honra hoje com a realização do seu Congresso Bienal em Porto Alegre, também em homenagem ao aniversário da Cientec.

Queremos também destacar o significado de a Cientec, nas comemorações dos 60 anos de sua brava e bela história, ter efetuado uma homenagem a 30 ex-trabalhadores, em especial ao Sr. Alvaro Rocha Habckost, primeiro funcionário da Cientec a ter carteira assinada, na data de 1º de agosto de 1943. É o reconhecimento ao trabalho, ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, conquista da humanidade, desafio do gênero humano, enfrentado por esses homens e mulheres que, ao longo de 60 anos, construíram a história da Cientec.

A Assembléia Legislativa, neste Grande Expediente Especial, cumpre o dever de reconhecimento aos funcionários, à direção, aos pesquisadores, aos homens e mulheres que construíram essa digna caminhada e que continuarão, sem dúvida, a trilhar a estrada dos novos rumos, em que a ciência e a tecnologia geradas pelo trabalho coletivo contribuirão para o mundo que almejamos, um mundo de igualdade, desenvolvimento e paz.

Esses homens e mulheres, Sr. Presidente, contribuirão também com a cultura, resgatando nossos valores por meio da música, que enobrece a nossa alma. E aqui quero deixar um agradecimento muito especial ao Coral da Cientec, que, sob a regência da Maestrina Silvia Körber, no saguão desta Casa, nos brindou, assim como às delegações estrangeiras, com a bela música brasileira e gaúcha e com o hino – por que não dizer? – de comemoração aos 60 anos da Fundação.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Srs. Deputados, tendo em vista que o nosso Regimento Interno veda apartes em Grande Expediente Especial, esta Presidência lembra a V. Exas. que poderão manifestar-se fazendo uso de comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de saudar especialmente os integrantes da Mesa, a prezada Deputada Jussara Cony, os representantes da Cientec e as demais delegações aqui presentes.

Como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e em nome da Bancada do PSDB, desejo associar-me à homenagem prestada pela Deputada Jussara Cony aos 60 anos da Fundação de Ciência e Tecnologia.

Desde a sua criação como Instituto Tecnológico, tendo sido posteriormente reorganizada em autarquia e finalmente transformada em Fundação, a Cientec tem sido fundamental para o desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Sul, atuando em pesquisa e desenvolvimento, na análise de produtos e na prestação de serviços.

Saudamos as seis décadas de contribuição da Cientec para o desenvolvimento do nosso Estado, cumprimentando os seus ex-funcionários, atuais e antigos pesquisadores e dirigentes e o seu atual corpo funcional.

A Cientec está ao lado de outros institutos estaduais, universidades e instituições de pesquisa que levaram o Brasil a ter a segunda maior produtividade científica mundial no período entre 1995 e 1998. O Brasil também é o único país do Hemisfério Sul a participar do Projeto Genoma, o que demonstra a importância da nossa pesquisa e a competência da comunidade científica nacional. Somos hoje o nono País em termos de acesso à Internet e o quarto maior mercado de informática do mundo.

Essas posições brasileiras não teriam sido alcançadas sem a dedicação e a competência de pesquisadores e de instituições como a nossa Fundação de Ciência e Tecnologia e sem o trabalho dos órgãos de fomento e dos agentes governamentais na política de ciência e tecnologia.

Portanto, parabéns à Cientec e à Deputada Jussara Cony, a quem nos associamos nesta homenagem. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Obrigada, Deputado Jorge Gobbi. A homenagem de V. Exa. está inserida nesta que a Assembléia Legislativa presta também em nome da sua Bancada, a Bancada do PSDB.

Há pouco fizemos referência ao Dr. João Gilberto Lucas Coelho, que era Secretário de Ciência e Tecnologia à época em que a Cientec comemorou 50 anos. Agradeço a sua participação.

Longa vida à Cientec pela sua contribuição à vida na sua plenitude! Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Deputada Jussara Cony, receba meus cumprimentos por este Grande Expediente Especial. A manifestação de V. Exa. é a manifestação desta Casa.

É a Assembléia do Rio Grande reconhecendo a importância da Cientec e da nossa permanente parceria!

O trabalho desses profissionais, Professor Odilon Marcuzzo do Canto, é fundamental para o desenvolvimento e o progresso do nosso Estado e do nosso País, razão pela qual todas as demandas da Cientec aqui apresentadas são observadas com respeito e recebem o nosso apoio a fim de que se possa continuar promovendo a pesquisa e o desenvolvimento. Que V. Sa. possa levar a saudação do Parlamento Gaúcho aos representantes dos 34 países que participam do Congresso na FIERGS.

Cumprimentamos mais uma vez a Deputada Jussara Cony e agradecemos a todos pela presença, que muito nos honra.

Esta Presidência defere a solicitação de V. Exa. para que seja transcrita nos anais desta Casa a matéria intitulada Tecnologia e exportação.

(Reproduz-se a matéria.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Suspenderemos a Sessão por alguns instantes a fim de procedermos à entrega da placa comemorativa à passagem dos 60 da Cientec.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Terminado o Grande Expediente Especial, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Vilson Covatti, a quem concedo a palavra.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O que me traz a esta tribuna é a intenção de justificar a necessidade da audiência pública a realizar-se na próxima terça-feira, no Auditório Dante Barone, com representantes da cadeia produtiva de suínos.

Os colegas Deputados conhecem o assunto tanto quanto este Deputado, que é Relator da Subcomissão da Suinocultura, e o Parlamento Gaúcho não pode ficar calado neste momento em que o setor atravessa uma das suas maiores crises em todos os tempos.

A nossa proposição é no sentido de que possamos reunir todos os membros da cadeia produtiva – Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura, Conab, cooperativas, indústria, redes de supermercado e produtores –, pois precisamos, em caráter emergencial, buscar alternativas para os criadores de suínos.

É do conhecimento dos Deputados que acompanham o assunto que é insuportável o prejuízo vivido pelos criadores de suínos. O custo do quilo do produto chega a 1 real e 50 centavos ou mais, enquanto o valor recebido não chega, muitas vezes, a 1 real o quilo.

Há uma quebradeira generalizada, e precisamos, com a responsabilidade que caracteriza este Parlamento – digo isso na condição de proponente e Relator da Subcomissão da Suinocultura –, reunir os membros da cadeia produtiva para que possamos encontrar alternativas emergenciais para o problema.

E não é só isso: precisamos trazer à discussão a Conab para ver o que pode fazer, neste momento, para colocar o milho a preço mínimo, já que o próprio Governo, quando da supersafra do ano 2000, não tabelou o preço ao produtor de milho.

Tenho certeza de que, na terça-feira, a audiência pública vai chamar a atenção das autoridades competentes para que juntos possamos encontrar alternativas antes que seja tarde.

O Deputado João Osório foi produtor de suínos e conhece muito bem o setor, assim como este Deputado, que tem um irmão vinculado à suinocultura. Pois digo a V. Exa., Deputado, que estive com os Deputados Iradir Pietroski e Ivar Pavan participando de uma reunião em Erechim, onde ouvimos as reivindicações da categoria. E pode ter certeza de que, na próxima terça-feira, vamos ter um protesto em nível nacional.

Os produtores não vão assistir calados à sua falência, Deputado Elvino Bohn Gass. Pode ter certeza de que, na Praça da Matriz, serão descarregadas cargas de suínos em protesto a essa desconsideração, a esse caos instalado na cadeia produtiva e enfrentado principalmente pelo primeiro elo da cadeia: o criador de suínos.

Não é justo que o primeiro elo da cadeia produtiva sempre seja penalizado! Isso acontece com o produtor de leite, com o suinocultor, com o produtor de carne. Acontece com todos!

Repito, Sr. Presidente: pode ter certeza de que, na próxima terça-feira, Porto Alegre vai ser o palco das reivindicações dos produtores de suínos do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – O próximo Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares:

Iniciamos os trabalhos da Comissão Especial do Cooperativismo, no dia 16 de abril, e encerramos, hoje, com a apresentação, nesta Casa, das 79 páginas do Relatório Final, chamado Cooperação Total.

Foram 120 dias de trabalho, e quero aqui agradecer a colaboração aos representantes dos seguintes segmentos do cooperativismo gaúcho:

– Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS: Cleberton Ferreira, Luis Lauro Nunes e Luis Carlos Volcan, o Frank, da Fetrabalho;

– ramo agropecuário: Tarcísio José Minetto, da Fecoagro;

– ramo habitacional: Pedro Loureiro Puntel, da Coobrhab, de Sobradinho;

– ramo educacional: José Carlos Bourscheid;

– ramo outros e produção: Gilda Bassin;

– ramo cooperativas populares: Emiliano Limberger;

– ramo cooperativas alternativas: Enedina Lucatelli;

– ramo crédito: Enio Meinen, do Sicredi;

– ramo infra-estrutura: Egon Edio Hoerlle, da Fecoergs;

– ramo consumo: Paulo José Pizinatto, da Coopercultura;

– ramo do trabalho: Elisabete dos Santos Freitas e Jorge Luiz Bitencourt da Rosa, da Cootravipa;

– ramo cooperativa de saúde: Edson Doncatto, da Unimed;

– ramo trabalho geração de renda: Nilsa Figueiredo, da Coonam;

– ramo carnes e derivados: João Antônio de Oliveira.

Agradeço também ao representante da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS –, Professor Derli Schimitt; da Unisinos, Professor Vergilio Frederico Périus; da Unijuí, Professor Valter Frantz; das Universidades Integradas, Professor João Batista Pinzon; da Unicruz, Professor Roberto Luiz Sallet; da Universidade Federal de Santa Maria, Professor Humberto Gabbi Zanatta.

A Comissão Especial do Cooperativismo teve como objetivo traçar o perfil dos diversos segmentos do cooperativismo gaúcho; criar condições que favoreçam a atuação de cooperativas; fortalecer o sistema cooperativista; defender a cooperação total, isto é, a integração plena das cooperativas; discutir a legislação cooperativista no âmbito estadual e federal e apontar as cooperativas irregulares no Estado do Rio Grande do Sul.

A Comissão obedeceu ao seguinte roteiro para suas atividades: instalação da Comissão Especial do Cooperativismo; visita a, pelo menos, uma cooperativa por segmento; articulações com as Frentes Parlamentares Municipais, Estadual e Federal; debates com o sistema cooperativista gaúcho, dirigentes cooperativistas, advogados e contadores de cooperativas e associados; reuniões entre a Comissão e as universidades que possuem cursos de cooperativismo no Rio Grande do Sul; articulações com o Governo do Estado.

Conseguimos reativar as Frentes Parlamentares Municipais de Apoio ao Cooperativismo nas Câmaras Municipais. Distribuímos kits para a criação das Frentes, compostos de ficha de adesão, modelo de estatuto, modelo de projeto de resolução da oficialização da Frencoop municipal.

A Comissão Especial do Cooperativismo reorganizou e criou Frentes Parlamentares Municipais de Apoio ao Cooperativismo nos Municípios de Alegrete, Áurea, Cachoeirinha, Condor, Garibáldi, Ibirubá, Jaguari, Nova Petrópolis, Passo Fundo, Santa Rosa, Vacaria, Porto Alegre, Cachoeira do Sul, Campo Bom, Carazinho, Condor, Cruz Alta, Erechim, Espumoso, Esteio, Ijuí, Itaqui, Júlio de Castilhos, Ernestina, Montenegro, Panambi, Parobé, Pelotas, Ronda Alta, Santa Bárbara do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santana da Boa Vista, São Borja, São Marcos, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Sarandi, Sobradinho, Soledade, Tapejara, Tupanciretã, Salto do Jacuí, Quinze de Novembro e Liberato Salzano.

No Relatório constam informações sobre como formar uma cooperativa; o sistema cooperativo no mundo; fundamentos filosóficos do cooperativismo; princípios do cooperativismo; conceitos básicos do cooperativismo; os princípios precursores do cooperativismo; cronologia do cooperativismo gaúcho; doze vantagens do cooperativismo; plataforma cooperativista de Amstad; a estrutura do cooperativismo; o nascimento do cooperativismo; o sistema cooperativista; o cooperativismo no Brasil; a evolução histórica dos ramos; símbolos do cooperativismo; o Dia Internacional do Cooperativismo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Destacamos ainda algumas ações da Comissão Especial do Cooperativismo.

Encaminhamos à Igreja Católica um abaixo-assinado com o pedido de beatificação do Padre Theodor Amstad, para que seja o primeiro santo ligado ao cooperativismo. Apresentamos o Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.529, de 20 de julho de 1995, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, nos termos do art. 173 da Constituição Estadual.

Estamos coletando assinaturas dos Deputados – e vários já assinaram – para que possamos apresentar esse Projeto, hoje, nesta Casa. Seu objetivo é diminuir o déficit habitacional no Rio Grande do Sul, composto fundamentalmente pelas subabitações concentradas nas periferias dos centros urbanos.

O Rio Grande do sul, segundo o censo de 2000, tornou-se urbano, pois 81,65% dos gaúchos vivem nas cidades. O déficit habitacional em nosso Estado encontrará mais facilmente a superação à medida que se conjugarem ações de parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público. Cabe ao Estado o papel fundamental de incentivar e estimular as atividades econômicas desse setor.

Esse Projeto deverá ser assinado por todos os membros da Comissão Especial do Cooperativismo.

Divulgamos a proposta elaborada pela Universidade do Vale do Rio1 dos Sinos – Unisinos –, que procura resgatar a verdadeira história do cooperativismo; os Projetos do Senado Federal, versões de 1999, que criam a política cooperativista; a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre a prestação de serviço pelas cooperativas de trabalho às prefeituras.

Mantivemos debates e divulgamos o encaminhamento das reivindicações dos segmentos do cooperativismo gaúcho em nível municipal, estadual e federal. Elaboramos uma proposta estratégica do cooperativismo no desenvolvimento do Município.

As conclusões gerais foram as seguintes:

– Aprovação e cumprimento da Lei do Cooperativismo;

– tarifas diferenciadas para a produção realizada por cooperativas;

– exclusão da base de cálculo do ICMS das operações realizadas por ato intercooperativo ou operações com entidades sem fins lucrativos;

– criação de um sistema de tributação para o ICMS tipo simples, em que as pequenas cooperativas sejam ainda mais beneficiadas;

– nos pequenos serviços em que a legislação desobriga a licitação, priorizar das pequenas cooperativas por meio de carta-convite;

– observar nas licitações que os documentos exigidos das cooperativas sejam pertinentes, segundo o cumprimento da Lei, não impondo que a documentação apresentada por uma cooperativa seja a mesma apresentada por uma empresa;

– encaminhamento da aprovação do Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar Municipais de Apoio ao Cooperativismo na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

– criação de mais Frentes Parlamentares Municipais de Apoio ao Cooperativismo;

– votação dos Projetos de Lei que apóiam o cooperativismo em tramitação na Assembléia Legislativa;

– firmar convênios entre cooperativas de crédito e o Banrisul, para que as cooperativas de crédito possam atuar onde não há agências do Banrisul;

– entendimentos com o Tribunal de Contas do Estado, explicitando a importância da manutenção de recursos dos Municípios nas cooperativas de crédito;

– trabalho na defesa dos legítimos interesses postulados pelos segmentos cooperativistas – ramos agropecuário, crédito, educacional, habitacional, infra-estrutura, mineral, produção, saúde, trabalho e turismo – em nível nacional.

Elencamos todas as leis que estão em discussão no Senado e na Câmara Federal, que dizem respeito ao cooperativismo.

Encerramos aqui os trabalhos da Comissão Especial do Cooperativismo, agradecendo a colaboração aos Deputados e a todos que dela participaram.

Passo à Presidência o Relatório Final da Comissão Especial do Cooperativismo, que se chama Cooperação Total. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian (ausente); Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, presente; Bernardo de Souza, presente; Cézar Busatto, presente; Iara Wortmann (ausente); Mario Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Presentes 41 Deputados, há quórum para deliberação.

Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores que acompanham a Sessão na tarde de hoje.

Uma das principais atribuições de um parlamentar – e, portanto, desta Casa – é exercer o papel de fiscalizador.

É exatamente com esse objetivo que subo a esta tribuna. Proponho a instalação, nesta Casa, de uma Subcomissão para tratar de um tema que julgo da maior gravidade e da maior importância para os interesses do povo gaúcho. Tenho certeza de que essa proposição contará com o apoio dos meus colegas Parlamentares e, enfim, desta Casa, que tem sido tão zelosa ao fiscalizar a ação do Poder Executivo.

Nessa Subcomissão serão oferecidas condições para a ampla defesa das pessoas envolvidas nesse fato que – insisto – reputo como gravíssimo para a história do Rio Grande.

Quando discutíamos aqui, há alguns dias, o Projeto de Lei que propunha plebiscito para a eventual hipótese de privatização do restante das empresas públicas – Banrisul e Corsan –, o Deputado Cézar Busatto subiu a esta tribuna para afirmar que o processo de privatização desenvolvido pelo Governo anterior neste Estado foi executado sem nenhuma mácula.

Pois bem, Deputado Cézar Busatto, estou, neste momento, propondo a instalação dessa Subcomissão para que de fato seja confirmada a sua afirmação de que nenhuma mácula existe no processo de privatização desenvolvido neste Estado.

Esse fato é notícia da revista IstoÉ, é notícia do jornal Folha de S. Paulo, é notícia do jornal Correio do Povo, é notícia do jornal Zero Hora, é notícia, enfim, de toda a imprensa nacional, inclusive da agência Carta Maior. Trata-se de tema que envolveu e processou alguns Deputados desta Casa, referente à privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações, tema controverso, mas que hoje é objeto de uma investigação da Receita Federal, do Ministério Público Federal e do INSS, em que se imputam crimes contra a ordem tributária, previdenciária e inclusive contra a legislação trabalhista. Vejam V. Exas. que esse fato envolve todas as empresas que privatizaram a CRT.

Quero destacar aqui esse fato, mas alguns não querem ouvir porque têm responsabilidade com relação a esse tema, com relação a esse crime que foi cometido. O fato envolve um ex-Governador do Estado e um ex-Secretário de Estado que foi coordenador do processo de privatização. E vejam que um deles hoje trabalha para o dono da CRT e o outro é proprietário das empresas que executam os serviços de telefonia pública no Estado do Rio Grande do Sul.

O ex-Governador e o ex-Secretário que coordenaram o processo de privatização são hoje, respectivamente, um consultor do Banco Opportunity – dono da CRT – e o proprietário das empresas que executam o serviço de telefonia pública no Rio Grande do Sul.

Portanto, é absolutamente necessário que se investigue esse lamentável episódio. Mas ainda mais importante – e quero destacar – é que, em 28 de abril de 1998, o Sr. Assis Roberto de Souza, Presidente do Conselho de Administração da CRT, pagou um prêmio de 9 milhões, 240 mil e 112 reais por algo que não poderia ser pago às empresas que privatizaram a CRT: por não atingirem as metas.

Aqui estão, Senhoras e Senhores, as cópias dos cheques pagos – dinheiro público – às empresas que não cumpriram as metas e que receberam esse prêmio em abril de 1998. Isso é muito grave!

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – E tem mais, Sr. Presidente. Em 18 de junho de 1998, a Fundação da CEEE, uma das empresas privatizadas, investiu 21 milhões de reais no Banco Opportunity, contrariando aquilo que dizem alguns, que a relação do ex-Governador com o Banco Opportunity começou dois anos depois da privatização. Não! Essa relação começou bem antes, em junho de 1998. Essas são as razões da minha proposição, e espero a unanimidade dos Srs. Parlamentares para que esta Casa se debruce sobre esse caso.

Vejam bem: estamos aqui tratando de um dos temas mais polêmicos, mais controvertidos, quanto ao qual esta Casa não pode silenciar. Quero saber – e tenho certeza de que o povo gaúcho e os Senhores que estão aqui nesta Casa hoje querem saber também – como é que alguém que coordenou o processo de privatização é dono hoje das empresas que executam o serviço de telefonia pública neste Estado, ganhando fortunas do povo gaúcho.

Quero saber – e o povo gaúcho também – como é que esse mesmo Senhor, ainda Secretário, coordenando o processo de privatização, pagou um prêmio de 9 milhões de reais dos cofres públicos para empresas que havia privatizado, das quais havia assumido a condição de sócio majoritário, sem que as metas tenham tido atingidas, como era exigência do próprio contrato.

É importante que se diga, Senhoras e Senhores, que esse Projeto de privatização era tão polêmico, era tão controvertido que esta Casa teve de votá-lo às escondidas numa sala, lá no auditório, longe dos olhos do povo.

Portanto, confirmam-se agora as nossas suspeitas de que esse processo, Deputado Cézar Busatto, tem mácula, sim. E quero daqui da tribuna convidar V. Exas. a me apoiarem na instalação dessa Subcomissão, para que ela possa trazer à tona a verdade de todos esses fatos que envolvem aquele que recentemente recebeu a seguinte referência: Ao nosso grande general, dizia o ex-Governador, referindo-se ao Sr. Assis Roberto de Souza.

Qual o exército que esse Senhor comandava, Deputado Cézar Busatto? Qual o exército, Deputado Paulo Odone – V. Exa. que, na sua campanha, se arvora como o dono da ética? Qual exército ele comandava? É o exército da campanha passada, da qual ele era inclusive coordenador e tesoureiro? Ou então será que não estamos diante de um caso que foi denunciado não por mim, mas por um candidato a presidente, que não é o meu candidato? O Sr. Ciro Gomes, em recente entrevista à Rádio Gaúcha, se referia a episódios como esse, criticando duramente os políticos que saem do governo e vão trabalhar em grandes bancos e em outras empresas privadas, praticando – segundo Ciro Gomes, segundo o seu candidato a Presidente, Deputado Eliseu – tráfico de influência.

Será, Deputados Eliseu Santos, Giovani Cherini, Paulo Odone e Cézar Busatto, que não estamos diante de um famoso caso de tráfico de influência, aqui desenvolvido às costas do povo gaúcho? Fica, portanto, essa indagação.

Aqui está cópia dos cheques pagos indevidamente, contrariando parecer da Procuradoria-Geral do Estado e contrariando parecer, inclusive, de uma consultoria privada, contratada à época desses lamentáveis episódios. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Por solicitação do Deputado Mario Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O PT infelizmente escalou o representante menos indicado, por ser reincidente em praticar crime de injúria, calúnia e infâmia.

(manifestações nas galerias)

O meu caro Colega, Deputado Ronaldo Zülke, cartilhista da primeira hora, obediente aos desmandos palacianos, sobe à tribuna e tenta vincular o Governador Britto com assuntos da esfera privada. Ao contrário do Tarso e do Olívio, que têm a Adubos Trevo – negócios de governo; ao contrário do Tarso e do Olívio, que têm o Guaracy, homem que é o Secretário de Imprensa, contratando a sua empresa para prestar serviços; ao contrário do Diógenes (manifestações nas galerias), Vice-Presidente da Agência de Fomento, ex-Caixa Econômica Estadual, envolvido numa série de irregularidades, as últimas das quais ficamos sabendo hoje pela manhã – aliás, o Deputado Ronaldo Zülke não estava lá. Falta-lhe ímpeto para defender este Governo. Ou terá S. Exa. gasto todo esse ímpeto na CPI da Segurança, em que as falcatruas e a vinculação com a contravenção e com o dinheiro mal havido restaram provadas?

Pois S. Exa. sobe à tribuna três semanas depois de ter dito, juntamente com a sua Bancada, que, por estarmos num período eleitoral, não poderíamos nem sequer fiscalizar. Quero cumprimentar S. Exa. Devemos fiscalizar, sim, legislar sempre, e jamais abrir mão das competências legislativas, mas devemos também olhar os desmandos, os descalabros e a imoralidade que cerca o Palácio Piratini e não negócios privados de alguém que já, há três anos e meio, não está mais no governo.

Se há alguma demanda, recorra à Justiça, processe a, b ou c, mas não tente enlamear, injuriar e caluniar, porque não sabe explicar o Diógenes, o Guaracy, a Adubos Trevo e toda a lama em que o Governo do PT – esse, sim – está envolvido.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Pedimos à assistência que, por favor, não interrompa o Orador que está na tribuna. As manifestações poderão ser feitas no final, quando o Orador encerrar a sua manifestação.

Asseguro a palavra ao Deputado Mario Bernd.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, é bom que o Rio Grande saiba que o Governador Antônio Britto, como todos os demais Parlamentares da Bancada do PPS – como o Senador José Fogaça, como o Deputado Federal Nelson Proença –, abriu mão do seu sigilo bancário e fiscal, que está à disposição da Justiça, se assim o entender.

Agora, um Deputado do Governo, que já foi condenado com sentença transitada em julgado e que, em último recurso, conseguiu, por um extraordinário lapso de tempo e pela competente advocacia criminal do Dr. Nereu Lima – sabe-se um advogado muito caro na praça, e seria bom que o Rio Grande soubesse o valor dos seus honorários –, livrar-se da pena máxima, que seria de recolhimento ao presídio e de cassação do mandato?

Deputado Ronaldo Zülke, falta-lhe autoridade para fazer de novo a calúnia, porque não está olhando para o seu Governo, não consegue explicar Diógenes, que, sim, é amigo de Tarso Genro, que, sim, é amigo de Olívio Dutra, que mandou no Governo do PT e que visceralmente continua vinculado a este Governo.

Falta-lhe hombridade para vir aqui atacar o processo de privatizações por tudo e por todos analisado, um processo transparente, correto, que pode não atender ao interesse ideológico de quem talvez precise do dinheiro público para se locupletar e fazer a política do estatismo, com a projeção pessoal e o locupletamento pessoal, tal como já aconteceu em vários episódios do Governo do PT.

Já mencionei aqui da tribuna – e volto a mencionar – a Adubos Trevo. Quem fez o Projeto e quem ganhou o dinheiro antes do Projeto? O PT. Foi o Governador Olívio Dutra. Quem fez o Projeto? O Governador Olívio Dutra. Quem recebeu o troco? O então Prefeito Tarso Genro em campanha. Foram os famosos 60 mil reais para cá, 60 mil reais para lá.

Aqui, na Comissão de Serviços Públicos, foi formulada a seguinte pergunta ao Sr. Guaracy Cunha: O Senhor, como Secretário de Imprensa do Governador Olívio Dutra, acha que é legal contratar, sem licitação, a sua própria empresa para ganhar mais de 400 mil reais por ano? E a resposta do Secretário do Governador Olívio Dutra foi: Aquilo que é legal é moral.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Deputado Mario Bernd, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. Por favor, conclua o seu pronunciamento, senão irei considerá-lo em mais uma comunicação de líder.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, concluo agradecendo a benevolência de V. Exa. (manifestações nas galerias) (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Esta Presidência agradece a presença de todas as Senhoras e os Senhores, que são muito bem-vindos à nossa Sessão, mas solicita educação e respeito aos Parlamentares.

Para uma questão de ordem, está com a palavra o Deputado Elvino Bohn Gass.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – A minha questão de ordem, Sr. Presidente, é muito simples. Transcorridos 40 segundos do tempo regimental de manifestação do Deputado Ronaldo Zülke, a Mesa considerou esse período como uma segunda comunicação de líder.

Estive muito atento, exatamente para garantir a igualdade de tratamento, e a manifestação do Deputado Mario Bernd ultrapassou em 50 segundos o tempo regimental. Portanto, gostaria que a Mesa adotasse um tratamento equânime e igualmente considerasse como uma segunda comunicação de líder a manifestação do Deputado Mario Bernd.

Aliás, muitas das questões abordadas pelo Deputado já foram resolvidas pela Justiça, tanto o processo contra o Governador Olívio Dutra, que foi arquivado, quanto o processo contra o Diógenes, que foi inocentado.

Portanto, tudo o que foi dito já está explicado. O que não está explicado são outros temas, como o que envolve o Assis Roberto de Souza, uma grave denúncia que deveria ser investigada por uma comissão criada para esse fim nesta Casa, conforme sugestão do Deputado Ronaldo Zülke.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A Presidência considerou que houve uma interrupção no pronunciamento do Deputado Mario Bernd, no momento em que S. Exa. foi alertado de que excedera seu tempo. Concedi-lhe mais cinco segundos, ao fim dos quais o Deputado realmente concluiu seu pronunciamento. Já o Deputado Ronaldo Zülke ultrapassou o tempo regimental em mais de um minuto, fato testemunhado pela Vice-Presidente Maria do Rosário, que estava ao meu lado.

Retomaremos a apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 137/2000, que teve seu processo de votação interrompido na Sessão de 3 de setembro de 2002.

Em votação o Veto Total aposto pelo Governador do Estado ao Projeto de Lei n° 137/2000, Projeto este do Deputado Eliseu Santos: Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crença religiosa, determinando à administração pública e a entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Rio Grande do Sul. O Veto entra na Ordem do Dia de acordo com o parágrafo único do art. 114 do Regimento Interno.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação às pessoas que acompanham este debate.

Na verdade, o Projeto, de autoria do Deputado Eliseu Santos – e temos conversado com S. Exa. a esse respeito –, refere um tema que trata da liberdade de crença, respeitando a pluralidade de manifestação religiosa especialmente em relação àquelas pessoas que cultuam os sábados, não trabalhando nesse dia. O Deputado requer, por meio deste Projeto, que a pessoa que professa a sua religião e, ao mesmo tempo, deseja prestar um concurso público cuja prova esteja marcada para um sábado tenha a possibilidade de efetuar esse concurso em outro dia, dando-lhe esse direito e respeitando a sua profissão.

Participamos desse debate – inclusive votamos favoravelmente ao Projeto –, sinalizando o respeito à liberdade de opção e de manifestação religiosa, mas, posteriormente, vimos que o Projeto possui uma inconstitucionalidade na sua origem. Por isso, o Governo vetou o Projeto, reconhecendo, porém, esse direito.

Reunimo-nos, então, com o Chefe da Casa Civil, Sr. Gustavo de Mello, e o Governo decidiu constituir um grupo de trabalho, em conjunto com as representações das Igrejas, a fim de podermos elaborar e encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto que conceda, no mérito, aquilo que o Deputado Eliseu Santos tem apresentado e que nos sensibiliza em relação a essa reivindicação: a pluralidade e o respeito religioso.

Queria dizer apenas, em nome da Bancada Governista, Deputado Eliseu Santos, que iremos manter o Veto do Governador devido à inconstitucionalidade da matéria, mas estamos construindo – como construímos em outras situações, com diferentes categorias e setores – com as Igrejas um grupo de trabalho para que o Governo possa, o mais breve possível, enviar a esta Casa um projeto que estabeleça o respeito às diferentes crenças religiosas, principalmente no tema mais solicitado, que é o do concurso público.

Na prática, a maior parte dos concursos já são realizados aos domingos, é verdade. Mas, se houver alguma prova aos sábados, estaremos discriminando aqueles que professam a religião nesse dia.

Estou falando com toda a segurança e com a confirmação da Casa Civil, para que possamos viabilizar algo que já há muito tempo tem sido reivindicado e foi concretizado através do seu Projeto, Deputado Eliseu Santos. As Igrejas trouxeram essa reivindicação, queremos constituir o grupo de trabalho, e, com certeza, o próprio Deputado poderá ter participação nisso.

Era essa a manifestação que gostaria de fazer, por dever de informação e respeito por aqueles que professam e têm essa liberdade de fazê-lo, dentro da pluralidade religiosa que compõe a cultura no nosso País. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Em votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 137/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para defender este Projeto, que foi aprovado quase por unanimidade, com apenas um voto contrário. O Projeto já chegou às nossas mãos pronto, tem o reconhecimento de praticamente todo o mundo e foi baseado na Carta dos Direitos do Homem, nas Nações Unidas.

Agradeço muito o interesse do Governo em criar um grupo de trabalho, mas este Projeto já está pronto, e solicito aos meus Pares, que já votaram sim, que não demos mais esse trabalho para o Governo, que tem tanto o que fazer, e resolvamos o problema hoje, votando contrariamente ao Veto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) - Em votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 137/2000. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)