Presidência do Deputado Manoel Maria.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Francisco Appio procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da Sessão Solene em Homenagem à Semana da Pátria e à Revolução Farroupilha, em 04 de setembro de 2002.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente.

Às 15 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Luciana Genro, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Maria do Carmo, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Sérgio Zambiasi, Vieira da Cunha, Cézar Busatto, Jair Foscarini, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando os presentes a ouvirem o Hino Nacional, executado pela Fanfarra do Comando Militar do Sul, regida pelo Primeiro-Sargento Sílvio Luiz da Silveira Machado. A seguir, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi saudou os convidados: o Excelentíssimo Senhor Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Senhor Gustavo de Mello, representando o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Olívio Dutra; o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Terceiro-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Senhor Carlos Alberto Bencke, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador José Eugênio Tedesco; o Excelentíssimo Senhor Presidente da Liga de Defesa Nacional, Senhor Pedro Dauro Lucena; o Excelentíssimo Senhor General-de-Exército, Comandante do Comando Militar do Sul, Senhor Pedro Augusto da Silva Néto; o Excelentíssimo Senhor Major-Brigadeiro-do-Ar, Comandante do V Comar, Senhor Juniti Saito; o Excelentíssimo Senhor Capitão-de-Mar-e-Guerra, Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre, Senhor Pericles Vieira Filho; o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Senhor Luís Alberto Aurvalle; o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Senhor Douglas Fischer; os Excelentíssimos Senhoras e Senhores Parlamentares desta Casa; o Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Coronel Lauri Schroeder; o Excelentíssimo Senhor General Francisco Pinto dos Santos, autoridade inscrita no Livro do Mérito desta Casa; os Excelentíssimos Senhoras e Senhores Oficiais Generais da Reserva; o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris –, Senhor Carlos Rafael dos Santos Junior, representando o Presidente da Ajuris, Senhor José Aquino Flôres de Camargo; o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pinto Bandeira, Senhor Severino João Pavan; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral do Chile, Senhor Alvaro Castellón; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral da Espanha, Senhor Nabor García García; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral da Itália, Senhor Mario Panaro; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral do Uruguai, Senhor Oscar Demaria; o Ilustríssimo Senhor Cônsul Adjunto da Argentina, Senhor Eduardo Fernández Besada, representando o Cônsul-Geral da Argentina, Senhor Adolfo Roselline; o Ilustríssimo Cônsul Honorário do Equador, Senhor Fernando Francisco Quintana Diaz; o Ilustríssimo Senhor Cônsul Honorário da Colômbia, Senhor Orlando Ortega; a Senhora Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público, Senhora Patricia Pombo de Almeida; o Senhor Benomi Jesus dos Santos, representando o Movimento Tradicionalista Gaúcho; o Senhor Presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais, Senhor João Francisco dos Santos Silva; o Senhor Diretor de Eventos da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – Fecomércio –, Senhor Edson Cunha, representando o Presidente da Fecomércio, Senhor Flávio Roberto Sabbadini; as Senhoras e os Senhores Oficiais e Praças da Marinha, Exército, Aeronáutica e Brigada Militar; as Senhoras e os Senhores Vereadores; as Senhoras e os Senhores Presidentes, Dirigentes e Representantes de Sindicatos, Associações e Órgãos de Classe; as Senhoras e os Senhores Servidores desta Casa; as Senhoras e os Senhores da Imprensa; e as Senhoras e Senhores. Ao iniciar, o Presidente salientou que, a 07 de setembro de 1822, o Brasil passara a fazer parte dos povos livres da terra, sabendo, ao longo de 180 anos, manter sua integridade territorial e preservar, na comunhão das línguas e das tradições, sua vocação à esperança. Prosseguindo, o Parlamentar frisou a contribuição do Rio Grande do Sul na construção da Pátria quando, a 20 de setembro de 1835, os farroupilhas, querendo pôr fim às tropelias do Império e constituir uma federação de feição republicana, eclodiram o movimento que ficaria conhecido na História como Guerra dos Farrapos. Finalizando, Sua Excelência reafirmou os princípios da democracia – tão sonhada por inconfidentes e farrapos –, pregando o fim das desigualdades sociais, da miséria e da escravidão do homem pelo homem. Em seguida, após ouvir-se o Hino Rio-Grandense, executado pela Fanfarra do Comando Militar do Sul, a Presidência encerrou a Sessão às 15 horas, convocando os Parlamentares para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental. Plenário, 04 de setembro de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

(Reproduz-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Kalil Sehbe. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A minha inscrição é para falar sobre dois assuntos.

Protocolo hoje, nesta Casa, Projeto que institui o Dia Estadual de Combate ao Terrorismo, cuja justificativa é: A prática do terrorismo, através da violência, coação, ameaça ou qualquer outro modo de impor vontade pelo uso sistemático do terror é um mal que atinge o mundo civilizado.

O Projeto em tela pretende alertar o povo do Rio Grande do Sul para a gravidade do problema, buscando trazer o tema para uma reflexão mais profunda e, para isso, institui o Dia Estadual do Combate ao Terrorismo, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro – exatamente no dia 11, data em que o mundo parou diante de tamanha covardia do terrorismo, que atingiu, de forma vil, ceifando milhares de vidas, as torres gêmeas em Nova Iorque.

Salienta-se, ainda, que a escolha desta data para celebrar o Dia Estadual do Combate ao Terrorismo não podia ser outra, senão a do dia em que o mundo parou com tamanha covardia de ato terrorista que, no dia 11 de setembro do ano passado, atingiu as torres gêmeas em Nova Iorque.

Nosso propósito é alertar a sociedade gaúcha para que realmente se combata essa forma vil de querer impor e fazer valer a lei da covardia, que é o exercício do terrorismo.

Também refiro, no Grande Expediente de hoje, o meu pedido para que seja realizada uma audiência pública, na próxima terça-feira, com início às 9 horas, aqui no Parlamento Gaúcho, para refletir sobre a questão da grave crise que vive a suinocultura.

Está aqui o Deputado Aloísio Classmann, que conhece muito bem a crise que esse setor enfrenta.

Para essa audiência pública, indico os seguintes convidados: Ministério da Agricultura, Delegacia do Ministério da Agricultura, Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, Associação Gaúcha de Criadores de Suínos, Federação dos Trabalhadores da Agricultura – Fetag –, Sindicatos de Produtores Rurais, Federação das Associações de Produtores Rurais – Farsul –, Associação Gaúcha de Supermercados – Agas –, Sindicato da Indústria dos Produtores de Suínos – SIPS –, Conab, Cotrel, Cotrigo, Cotrijal, Fecoagro, Sonae, Carrefour, Zaffari, Perdigão, Sadia, Aurora, Avipal, Frangosul, Cooperativa de Encantado.

Trata-se de toda a cadeia da carne suína, para ver que caminhos podemos encontrar internamente para enfrentar essa crise.

É bom salientar também que, no dia de hoje, às 11 horas, iniciou – e ainda continua ocorrendo – uma audiência com S. Exa. o Ministro Pratini de Moraes, para analisar o que pode fazer o Ministério da Agricultura para enfrentar tamanha crise.

É importante que sejam tomadas medidas emergenciais antes que seja tarde, porque há, sem dúvida, uma falência generalizada do criador de suínos no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.

É preciso que enfrentemos a situação, porque, se não dermos condições para o criador de suíno ultrapassar esta fase difícil, imediatamente estaremos enfrentando problemas mais graves, ou seja, o suinocultor abandonará sua atividade, causando enormes prejuízos ao erário.

Essas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são as manifestações que tinha para fazer no Grande Expediente de hoje, generosamente cedido pelos Deputados Kalil Sehbe e Érico Ribeiro.

O Sr. Aloísio Classmann (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vilson Covatti, a situação de crise por que está passando a suinocultura está levando à falência os produtores de suínos do Estado do Rio Grande do Sul.

Precisamos, na prática, para salvarmos essa situação, que o Governo do Estado, juntamente com o Governo Federal, coloque milho à disposição dos nossos suinocultores.

Os suinocultores – V. Exa. sabe muito bem – estão pagando até 18 reais pela saca de milho, quando o preço do suíno, praticado no frigorífico, está na faixa de 1 real e 20 centavos; o prejuízo fica em mais de 30%.

Precisamos achar caminhos e, por isso, a manifestação de V. Exa. vem em hora muito oportuna. Se queremos salvar a suinocultura do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado e o Governo Federal precisam agir rapidamente. Caso contrário, é a falência total do setor da suinocultura do nosso Estado.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Obrigado, Deputado Aloísio Classmann.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Vilson Covatti, V. Exa., além da oportuna manifestação de repúdio contra os episódios ocorridos há um ano, trouxe ao plenário e a esta Casa a gravíssima situação por que passa a suinocultura.

Há poucos dias, por ocasião da Expointer, uma reunião dos suinocultores do Estado com o Sr. Ministro Pratini de Morais resultou na liberação de 1 bilhão de reais para as indústrias, substituindo o EGF do milho para estocagem de carcaça.

Com a preocupação do suinocultor de que estes recursos não poderiam ser repassados aos produtores, o Sr. Ministro fixou a posição de que não seriam liberados recursos se não pudessem favorecer o produtor, que atravessa uma gravíssima situação, primeiro com os estoques de milho, que não estão sendo liberados em face da presença do bom preço no câmbio. Os estocadores resistem à colocação do produto, e, por isso, começa a faltar o milho. Conseqüentemente, teremos o milho caro.

Diante do anúncio de que a Conab liberaria mais uma parcela e estava disposta a enfrentar a situação, parte do problema está sendo resolvida. Mas uma recente Medida Provisória do Governo Federal a respeito do Imposto de Renda está sacrificando o setor.

O Presidente José Adão Braun fez, juntamente com o Sr. Gilberto Moacir da Silva e com o Sr. Eliseu Carvalho, no último sábado, em Caxias do Sul, um veemente protesto, e V. Exa., Deputado, soube alertar bem esta Casa com a advertência de que isso poderá causar gravíssimas conseqüências para o setor.

V. Exa., que defende, representa e cuida desses interesses em nome do Estado do Rio Grande do Sul, cumpriu aqui com o papel que todos desejávamos cumprir: alertar os governantes de que é intolerável o tratamento que está sendo dado ao produtor gaúcho.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Agradeço o aparte ao nobre Colega, que fez afirmações importantes sobre o problema da suinocultura.

Sr. Presidente, convido todos os Parlamentares para, na próxima terça-feira, às 9 horas, acompanharmos a audiência pública. Quem sabe os holofotes internacionais e nacionais estejam filmando, na Praça da Matriz, um dos maiores protestos já vistos contra esta grave crise da suinocultura vivida aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Terminado o Grande Expediente, passo à

Não havendo Oradores inscritos para este período, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Saúdo os telespectadores da TV Assembléia.

Tive o cuidado, há poucos dias, de mostrar da tribuna a foto deste menino de doze anos. Poderia ser a foto de um filho nosso. Este menino foi assassinado.

(O Deputado exibe a foto.)

Durante 23 dias, procuramos por este jovem, alimentando a esperança de que pudesse estar vivo, ter sido vítima de um seqüestro. Elaboraram-se inúmeras hipóteses, inúmeras teses. Algumas delas, adormecidas, arquivadas nas prateleiras da ficção, desembarcaram na realidade da família do Sr. Élido José Leite, de Lagoa Vermelha, um caminhoneiro, e sucumbiram diante da fatalidade da localização do cadáver deste menino, no 23º dia de buscas.

Ontem, representamos esta Assembléia Legislativa nos funerais, que levaram à Igreja São Paulo Apóstolo, de Lagoa Vermelha, mais de 2 mil pessoas, a maioria adolescentes iguais ao Ederson, meninos e meninas que têm medo de sair à rua, e pais que, vendo em seus filhos sua única e maior riqueza, temem por sua sorte.

Seu corpo foi encontrado em um riacho. Não foi estabelecida a causa mortis, não há sinais de violência. Talvez a morte tenha-se dado por asfixia. Nenhuma das teses se sustenta, porque não há indícios de vingança, de seqüestro. Parece esse caso remeter à mais simples das fórmulas já pensadas: a do latrocínio, que é matar para roubar. Ele portava apenas 10 reais.

Será este o valor da vida humana, 10 reais? Terá ele sido assassinado por alguém – que não sabemos quem, uma ou mais pessoas – apenas para roubar 10 reais? Meu Deus, onde estamos? Que valor está sendo atribuído à vida humana nos tempos de hoje? Ficamos todos nós revoltados. O próprio pároco, durante a sua manifestação nos funerais, pediu a justiça divina, mas pediu também a justiça dos homens.

É claro que as pessoas falam em pena de morte, porque querem uma punição efetiva. Bandido – disse há pouco para um grupo de Senhoras – não tem medo da lei de Deus, não tem medo da polícia, quem sabe tenha medo da morte. Neste momento, devemos fazer uma grande mobilização contra essa onda crescente de assassinatos, vislumbrando a possibilidade concreta de reverter essa onda assassina. Quem sabe o bandido, que não respeita a própria vida nem a dos outros, sinta a força dessa mobilização.

Pediram a nós, Parlamentares, no enterro do Ederson, ontem, que tomássemos alguma atitude. Pediram a mesma coisa ao Delegado Flávio, titular da Delegacia de Polícia, incansável, juntamente com seus investigadores, na busca de indícios e de pistas. Pediram ao padre que estava prestando as últimas homenagens ao menino; pediram à sua professora, ao preparador físico da escolinha de futebol, onde ele era um dos melhores; pediram ao Prefeito, aos Vereadores: Pelo amor de Deus, façam alguma coisa!

O que é que podemos fazer? Ajudem-me, os Senhores que assistem a esta Sessão em suas casas, que têm filhos como este, que têm amigos como este: o que podemos fazer neste instante? Está intolerável a onda de violência que nos mantém reféns em nossas casas, que atemoriza os nossos filhos, que assusta nossos pais e que tira o sono de muita gente.

Sr. Presidente, levei, em nome da Assembléia Legislativa, a solidariedade deste Parlamento aos pais do Ederson Leite, que, ao cabo de 23 dias, foi encontrado, mas sem vida. Que Deus o guarde. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje à tarde, foi apresentada a proposta – assinada por todos nós – de realização de uma audiência pública, na terça-feira pela manhã, para tratar da situação da suinocultura, tema muito importante que afeta a economia do Rio Grande do Sul e preocupa os agricultores e a sociedade gaúcha.

Acompanhei de perto o debate sobre essa questão em fóruns e seminários, do ponto de vista do nosso Governo, elaborando políticas que estimulem e dêem competitividade ao setor industrial do Rio Grande do Sul e diminuindo alíquotas de ICMS para as indústrias poderem ter melhor competitividade na exportação da carne para outros Estados.

Ao mesmo tempo, foi proposta a redução de ICMS de produtos como carnes temperadas e salames, no sentido de estimular o consumo de carne gaúcha no Rio Grande do Sul. É o que o Governo do Estado pode fazer, além de estimular uma maior produção, inclusive de milho, alimentação básica para essa produção.

Ocorre que a pauta dos produtores não é para ser apresentada a um prefeito ou a um governador, mas ao Ministro, ao Presidente da República. Faço essa referência porque o Deputado Vilson Covatti, que pertence ao mesmo Partido do Ministro Pratini de Moraes, que é gaúcho, apresenta a proposta dos produtores para um sistema de armazenamento de grãos e liberação de milho através da Conab, que é uma companhia nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento. Queremos uma política adequada para o setor da suinocultura.

Os agricultores também solicitam o tabelamento do preço, que nesta longa crise é baixo demais. Na verdade, quem pode fixar preços não é um governador nem um prefeito, mas o Ministro.

Mais uma vez apelamos ao Ministro gaúcho, Pratini de Moraes, que pertence à Bancada dos Deputados Vilson Covatti e Francisco Appio, para que esteja conosco na terça-feira e fixe realmente uma política para ajudar os nossos agricultores.

Os produtores de suínos pedem que haja uma política de exportação. Fomos prejudicados pela tardia vacinação contra a febre aftosa. Se fosse pelo Secretário Hermetto Hoffmann ou pelo Sr. Olívio Dutra teríamos vacinado os animais muito tempo antes. Devido a dificuldades também por parte do Ministério e de alguns setores do Rio Grande do Sul, não conseguimos vacinar os animais em tempo hábil e reaver o mercado externo. Agora, estamos com dificuldades para exportar para a Argentina.

Quero aqui lembrar aqueles que defendiam ardorosamente a política argentina de privatização, e a nossa Oposição, os defensores do Governo passado no Rio Grande do Sul, que também queriam privatizar todos os nossos setores estratégicos. A Argentina acabou entrando numa grande crise e hoje não tem condições de comprar a nossa produção suinícola.

É importante fazermos este debate e termos, na próxima terça-feira, a presença do Ministro Pratini de Moraes. Esperamos que ele possa trazer a posição do Governo Federal para discutirmos a produção suinícola no Rio Grande do Sul, que tanto nos preocupa.

Desejo ainda fazer duas referências importantíssimas com relação a ações do nosso Governo – do Governo Olívio Dutra e Miguel Rossetto –, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a dois temas que dizem respeito aos agricultores. Há poucos dias, entregamos o recurso referente ao seguro agrícola a 17 mil agricultores do Rio Grande do Sul. Foi a primeira vez na história do Estado que os agricultores receberam a indenização através do sistema Troca-Troca da semente do milho.

Sei que vários Deputados da Oposição subiram a esta tribuna para dizer que o valor do recurso era muito baixo, mas nos seus governos o seguro agrícola era zero. Inclusive a promessa feita de um seguro agrícola em nível nacional também não foi cumprida.

Embora a Companhia União de Seguros tenha sido vendida, o nosso Governo começou a repassar o dinheiro, e pretendemos, sim, ampliá-lo ainda mais.

Neste momento, também, aproximadamente 100 mil agricultores estão recebendo um documento que garante a anistia do cheque-seca. Nenhum agricultor pagará os 400 reais, que hoje são 560. Esse recurso totaliza atualmente cerca de 56 milhões de reais, oriundos do Tesouro do Estado, porque a parte que viria do Governo Federal, na verdade, foi descontada dos impostos.

Este Governo não irá jogar a responsabilidade para o próximo governador. Estamos encerrando o primeiro período do nosso mandato, o primeiro governo, e entregando para os agricultores um documento anistiando o pagamento.

Deputado Manoel Maria, acho que essa é uma boa notícia para os nossos agricultores; uma política afirmativa do Governo Olívio Dutra e Miguel Rossetto. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – O primeiro Orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Dionilso Marcon. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados:

Hoje pela manhã, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa realizou uma audiência pública de extremo significado: Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome.

Estiveram presentes, além do Arcebispo Metropolitano que coordena a campanha em nosso Estado, por meio da Conferência Nacional dos Bispos, inúmeras entidades que estão empenhadas sobre um aspecto da vida, dos direitos fundamentais do ser humano – talvez o primeiro direito – que é o direito à alimentação.

Neste dia, coincidentemente, também recordamos no mundo inteiro o dia 11 de setembro, que tem um significado muito grande para todos os povos, devido aos atentados ocorridos em Nova York e Washington.

Fizemos, nesta audiência, um minuto de silêncio pelas vítimas do atentado de um ano atrás e por todas as vítimas de todas as formas de terrorismo, principalmente o terrorismo de Estado, que é praticado em vários pontos do mundo, onde a imposição de algumas chamadas superpotências se sobrepõem aos interesses do povos, em nome do mercado, em nome do lucro, e não da dignidade do ser humano.

Talvez por isso estejamos tão longe de poder superar esta situação grave de miséria e de fome, que exige uma resposta política. Não basta fazer a campanha do quilo, não basta fazer campanhas assistenciais, porque os problemas voltam novamente. É fundamental uma resposta política para superar essas questões.

Por isso a comissão que esteve hoje na Assembléia Legislativa entregou, em todos os gabinetes, este documento, que faz uma análise da realidade brasileira e latino-americana e traz propostas, critérios objetivos de como superarmos o grave problema dessa injustiça. Conforme dizia um pronunciamento de anos atrás do Papa Paulo VI: desenvolvimento deve ser o novo nome da paz. Ou como os antigos profetas diziam: a paz é fruto da justiça.

É nesse sentido que foi entregue a todos os Deputados desta Casa o documento Miséria e Fome Exigem Resposta Política, que faz parte desta campanha nacional do Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome. Juntamente com esse documento, foi entregue a todos um outro documento, datado de abril deste ano, intitulado: Exigências Evangélicas e Éticas da Superação da Miséria e da Fome.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais desta Casa deste documento, para assim nos associarmos, como Casa Legislativa, a esta campanha que é fundamental para garantirmos a dignidade do ser humano hoje e em todos os tempos. Mas isso exige que este primeiro direito, o direito da alimentação, seja algo natural, e não algo forçado.

Que a concentração de renda, que a má distribuição da riqueza possam ser algo do passado e não aquilo que percebemos no nosso dia-a-dia! Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Esta Presidência defere o pedido de V. Exa.

(Reproduz-se a matéria.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Francisco Appio, Paulo Moreira, Kalil Sehbe, Paulo Odone, Alexandre Postal, Edson Portilho, Frederico Antunes, Sérgio Zambiasi, Paulo Azeredo, Berfran Rosado, Elvino Bohn Gass, João Fischer, Abílio dos Santos, Onyx Lorenzoni e Jorge Gobbi, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15h30min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Elvino Bohn Gass; Luciana Genro; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Francisco Appio; Frederico Antunes; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; João Luiz Vargas; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Iara Wortmann.

Bancada do PMDB: Deputado Jair Foscarini.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.