O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura das Atas das Sessões anteriores.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura das Atas das Sessões anteriores.)

Ata da septuagésima Sessão/Ordinária, em 17 de setembro de 2002.

Presidência dos Deputados Maria do Rosário, Segundo-Vice-Presidente; e Manoel Maria, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Terceiro-Secretário Deputado Manoel Maria assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, João Fischer, Otomar Vivian, Vilson Covatti, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Manoel Maria, Osmar Severo, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, João Luiz Vargas, Vieira da Cunha, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Mário Bernd, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow e Jorge Gobbi. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Jair Foscarini a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Não havendo Leitura de Expediente, passou-se ao período do Grande Expediente, ocasião em que o Deputado José Ivo Sartori enfatizou o momento político importante que vivia o País com a proximidade das eleições, em que as instituições vicejavam, amadurecendo a consciência política do povo brasileiro. Prosseguindo, o Parlamentar posicionou-se contra as pesquisas eleitorais, por entender que essas retiravam a capacidade de consciência do eleitor, consistindo-se numa prática perniciosa que deveria ser extirpada. Encerrando, o Orador preconizou que uma campanha eleitoral devia começar um dia após as eleições, promovendo a efetiva participação no processo democrático do País. A seguir, vários Oradores se revezaram na tribuna, em comunicação de líder. O Deputado Manoel Maria informou haver recebido correspondência de pais, alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Fabíola Pinto Dornelles, denunciando as precárias condições físicas do estabelecimento, o que colocava em risco a segurança das crianças. Ao encerrar, em mais uma comunicação de líder, após pedir transcrição nos Anais da Casa da citada correspondência, o Parlamentar apelou à Secretaria de Educação para que providenciasse os reparos necessários a fim de restabelecer a tranqüilidade aos alunos e seus familiares. O Deputado Francisco Appio, após citar a passagem dos 55 anos do Movimento Tradicionalista Gaúcho, ao remontar aos princípios farroupilhas contrários a qualquer forma de escravidão, afirmou que nos dias de hoje os cidadãos viviam reféns da violência. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o Deputado ressaltou a iniciativa da jornalista Zaira Caprara, que instituíra a Comenda Giuseppe Garibaldi, em Bento Gonçalves. Ao finalizar, o Orador teceu críticas à Peça Orçamentária, asseverando que o Governo subestimara as despesas com pessoal e não previra investimentos para a área da segurança pública. O Deputado Ronaldo Zülke leu matéria veiculada no jornal Correio do Povo que apresentava números divulgados pelo IBGE, segundo os quais a economia gaúcha liderava a geração de empregos, comprovando o acerto do projeto desenvolvido pelo atual Governo. Ao prosseguir em outra comunicação de líder, o Parlamentar defendeu a necessidade de continuação da atual linha política, pois graças ao Governo Petista, o Rio Grande do Sul vivia um momento de afirmação de sua matriz produtiva, de uma política correta de geração de empregos e de distribuição de renda. O Deputado Vieira da Cunha manifestou sua surpresa com o fato de depoimento prestado na Subcomissão do Pangea, da qual era Relator, ter sido utilizado em horário eleitoral gratuito por uma coligação partidária, que sugerira ter havido uma armação por parte de Parlamentares que integravam a Subcomissão. Ao encerrar, o Orador comunicou que entregaria uma nota oficial ao Presidente da Casa, solicitando providências judiciais, a fim de ser preservada a imagem do Legislativo e de ver restabelecida a verdade dos fatos. O Deputado Mario Bernd argumentou que o a Bancada do Governo, que votara contra o projeto do Deputado Elmar Schneider, agora, às vésperas das eleições, percorria o Rio Grande, convocando os agricultores a assinarem a anistia do cheque-seca e apregoando a proposta como de sua autoria. Logo, não havendo inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições nem matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações, quando o Deputado Vilson Covatti reiterou que o Orçamento entregue ao Legislativo pelo atual Governo subestimava os gastos com pessoal e com a dívida pública. Ao finalizar, o Parlamentar questionou a quem o Executivo pretendia enganar e lastimou que o PT usasse a Peça Orçamentária para iludir o povo, que não teria suas demandas atendidas. A Deputada Maria do Rosário asseverou que os Governos anteriores haviam elaborado seus orçamentos completamente desvinculados da sociedade, enquanto o Governo do PT, sem privatizações e valorizando o patrimônio público, como o Banrisul, conseguira reduzir os números da dívida com a União e economizara quase 800 milhões de reais. O Deputado Vilson Covatti acusou que o Governo do Estado, ao exigir que assinassem um documento para ter anistiado o cheque-seca, enganara os agricultores, pois isso já estava garantido em lei. Em comunicação de líder, o Deputado Cézar Busatto demonstrou que o Orçamento para o ano que vem não passava de uma peça de ficção criada pelo Executivo, no afã de tentar aparecer para a sociedade como uma administração austera, que estava equilibrando as contas públicas. Finalizando, o Orador advertiu o povo de que o Governo subestimara as despesas com pessoal e a dívida pública. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas, convocando os Parlamentares para uma outra, à hora regimental. Plenário, em 17 de setembro de 2002.

Ata da septuagésima primeira Sessão/Ordinária, em 24 de setembro de 2002.

Presidência dos Deputados Manoel Maria, Terceiro-Secretário; e Adolfo Brito.

Às 14 horas e 15 minutos, o Terceiro-Secretário Deputado Manoel Maria assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Luciana Genro, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Manoel Maria, Vieira da Cunha, Iara Wortmann, Jair Foscarini, Germano Bonow e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Adolfo Brito a proceder à leitura de Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Paulo Odone à Sessão Plenária de 21 de agosto, por estar exercendo atividades inerentes ao mandato parlamentar; Frederico Antunes à Sessão Plenária de 17 de setembro, por estar em Uruguaiana, cumprindo agenda parlamentar; Cecilia Hypolito às Sessões Plenárias de 17 e 18 do presente mês, por estar exercendo atividades parlamentares; Maria do Carmo à Sessão Plenária de 17 de setembro, por encontrar-se em Passo Fundo, atendendo a compromissos parlamentares; Marco Peixoto à Sessão Plenária de 17 do corrente mês, por estar participando de reunião na Câmara Municipal de Santiago; Luis Augusto Lara à Sessão Plenária de 17 de setembro, por estar presidindo reunião da Comissão do Mercosul, na Câmara de Vereadores do Município de Pinhal; Roque Grazziotin à Sessão Plenária de 17 do mês em curso, por estar atendendo a compromissos parlamentares em Caxias do Sul; Mario Bernd às Sessões Plenárias de 11 e 24 de setembro, por estar tratando de assuntos parlamentares fora da Assembléia Legislativa; Onyx Lorenzoni à Sessão Plenária de 11 de setembro, por encontrar-se no interior do Estado, no desempenho de atividades parlamentares; Abílio dos Santos às Sessões Plenárias de 11 e 12 do presente mês, por estar cumprindo agenda parlamentar nas cidades de Passo Fundo e Guaporé; José Ivo Sartori à Sessão Plenária de 11 de setembro, por encontrar-se no interior do Estado, desempenhando funções atinentes ao mandato; Otomar Vivian à Sessão Plenária de 04 de setembro, por estar no interior do Estado, cumprindo agenda parlamentar; Iara Wortmann à Sessão Plenária de 17 de setembro, por estar viajando ao interior do Estado; Aloísio Classmann às Sessões Plenárias de 03, 04 e 05 de setembro, por encontrar-se nos Municípios de Alegria, Independência e Três de Maio, cumprindo funções atinentes ao mandato parlamentar; de 10 de setembro por estar cumprindo roteiro político na Região Noroeste do Estado; de 17 de setembro, por estar realizando roteiro político no Município de Panambi; e de 24 de setembro, por encontrar-se em Santa Rosa, a serviço do mandato parlamentar; e memorandos do Deputado João Luiz Vargas, justificando a ausência dos Deputados Kalil Sehbe à Sessão Plenária de 16 de setembro, por encontrar-se atendendo compromissos parlamentares no interior do Estado; do Deputado Ciro Simoni à Sessão Plenária de 16 de setembro, por estar cumprindo agenda parlamentar no interior do Estado; e do Deputado Giovani Cherini à Sessão Plenária de 16 do mesmo mês, por estar cumprindo compromissos previamente agendados no interior do Estado; e do Deputado Giovani Cherini, justificando ausência do Deputado Kalil Sehbe à Sessão Plenária de 10 de agosto, por estar proferindo palestra em Caxias do Sul. A seguir, passou-se ao Grande Expediente, ocasião em que o Deputado Manoel Maria comentou reunião realizada nesta Casa com representantes da Câmara de Vereadores e o Grupo de Apoio e Bem-Estar dos Animais, visando à aprovação de projeto que instituiria o Código Estadual de Proteção aos Animais, tendo por finalidade acabar com os maus tratos sofridos por esses seres e proteger a vida. Prosseguindo, o Orador agradeceu à imprensa e a todas as entidades que apoiavam a causa e lamentou que leis de sua autoria, que procuravam proteger o cidadão e oferecer-lhe segurança, não estivessem sendo seguidas, tais como a colocação de sistema de filmagem e monitoramento permanente em caixas eletrônicos e bancos 24 horas e a proibição de vendas de armas de brinquedo. Ao finalizar, o Parlamentar apelou para que o Governo cumprisse com seu papel de fiscalizador das leis, a fim de que a tranqüilidade fosse restabelecida. Em aparte, o Deputado Eliseu Santos preconizou mudanças na Constituição Federal, que dessem um basta a leis que defendiam os marginais. Depois de a Presidência registrar a presença da Escola Nossa Senhora do Brasil, de Porto Alegre, não havendo inscritos para Apresentação e Discussão de Proposições nem matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Elvino Bohn Gass, ocupando a tribuna por cessão de tempo da Deputada Maria do Rosário, informou a realização, em Porto Alegre, do 3º Seminário Internacional sobre Agroecologia, quando ficara evidenciado o esforço despendido pelo atual Governo na defesa do desenvolvimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 15 horas e 15 minutos, convocando os Parlamentares para outra, à hora regimental. Plenário, em 24 de setembro de 2002.

Ata da septuagésima segunda Sessão/Ordinária, em 1º de outubro de 2002.

Presidência do Deputado Sérgio Zambiasi.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Ivar Pavan, Luciana Genro, Maria do Carmo, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Sérgio Zambiasi, Vieira da Cunha, Jair Foscarini e Germano Bonow. Verificada a inexistência de quórum, a Presidência encerrou a Sessão às 14 horas e 45 minutos, determinando ao Departamento de Taquigrafia que lavrasse a Ata Declaratória, convocando os Parlamentares para outra, terça-feira, à hora regimental. Plenário, em 1º de outubro de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovadas as Atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

Porto Alegre, 01 de outubro de 2002.

Senhor Presidente:

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho justificar minha ausência na Sessão Plenária desta terça-feira, 01 de outubro de 2002.

Estarei cumprindo agenda no interior do Estado, atinente à função parlamentar.

Grato por sua atenção, apresento-lhe minhas considerações.

Atenciosamente

Deputado José Ivo Sartori

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Sérgio Zambiasi,

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Nesta Casa

Of. Nº 34/2002

Porto Alegre, 26 de setembro de 2002.

Senhor Presidente:

Venho justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 24 e 25/09 do corrente, em virtude de encontrar-me em atividades parlamentares.

Na certeza de sua compreensão, diante do exposto, antecipo meus agradecimentos.

Atenciosamente

Cecilia Hypolito

Deputada Estadual - PT

Exmo. Sr. Sérgio Zambiasi

M.D. Presidente desta Casa

Nesta Capital

Of. 042/2002

Porto Alegre, 30 de setembro de 2002.

De: Gabinete do Deputado Iradir Pietroski

Para: Exmo. Sr. Presidente Deputado Sérgio Zambiasi

Exmo. Sr. Presidente Deputado Sérgio Zambiasi

Venho, através deste, informar que estarei impossibilitado de comparecer ao Plenário na terça-feira, dia 1º de outubro de 2002, devido a importantes compromissos assumidos anteriormente.

Atenciosamente,

Deputado Iradir Pietroski

Líder de Bancada do PTB

Of. 044/2002

Porto Alegre, 26 de setembro de 2002.

Para

Exmo Sr. Presidente Deputado Sérgio Zambiasi

Exmo. Sr. Presidente Deputado Sérgio Zambiasi:

Venho através deste, informar que estive impossibilitado de comparecer ao Plenário nos dias 24 e 25 deste mês de setembro, devido a compromissos assumidos anteriormente.

Atenciosamente,

Deputado Iradir Pietroski

Líder de Bancada do PTB

Gabinete do Deputado Marco Peixoto

Memorando nº 052/02

Do: Deputado Marco Peixoto

Para: Presidente

Data: 23 de setembro de 2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos informar Vossa Excelência que, no dia 25 de setembro, não nos faremos presente na Sessão Plenária, tendo em vista que estaremos participando de reunião para tratar de assuntos parlamentares no interior do Estado.

Atenciosamente,

Deputado Marco Peixoto

Deputado Estadual

Gabinete do Deputado Marco Peixoto

Memorando nº 051/02

Do: Deputado Marco Peixoto

Para: Presidente

Data: 23 de setembro de 2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos informar Vossa Excelência que, no dia 24 de setembro, não nos faremos presente na Sessão Plenária, tendo em vista que estaremos participando de reunião para tratar de assuntos parlamentares em São Francisco de Assis.

Atenciosamente,

Deputado Marco Peixoto

Deputado Estadual

Porto Alegre, 24 de setembro de 2002.

Senhor Presidente:

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho justificar minha ausência na Sessão Plenária desta terça-feira 24 de setembro de 2002.

Estarei cumprindo agenda no interior do Estado, atinente à função parlamentar.

Grato por sua atenção, apresento-lhe minhas considerações.

Atenciosamente,

Deputado José Ivo Sartori

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Sérgio Zambiasi

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Nesta Casa.

Of. 21/2002

Porto Alegre, 26 de setembro de 2002.

Ao

Exmo. Sr. Deputado Sérgio Zambiasi

DD. Presidente da Assembléia Legislativa

Nesta Casa.

Senhor Presidente:

Vimos pelo presente informar-lhe que em razão de atividades parlamentares, tivemos que nos deslocar para o interior do Estado, não sendo possível, assim, participar das Sessões Plenárias dos dias 04, 11, 17 e 24 do corrente.

Atenciosamente,

Deputado Paulo Moreira

OF.GIP - Nº 45/02

Porto Alegre, 26 de setembro de 2002.

Ilmo. Sr.

Sérgio Zambiasi

Presidente desta Casa

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através deste justificar a ausência do Deputado Ivar Pavan na Sessão Plenária do dia 04/09/2002, em virtude do mesmo estar acompanhando o Secretário de Estado José Luiz Vianna Moraes e o Diretor de Gestão de Inovação César Rech, quando da inauguração das incubadoras Empresariais nos Municípios de Erebango, Áurea, Viadutos e Gaurama.

Atenciosamente,

Deputado Dionilso Marcon

Líder da Bancada do PT

Memo. Nº 24/02

Data: 23 de setembro de 2002

Destino: Deputado Sérgio Zambiasi

DD. Presidente desta Casa Legislativa

Prezado Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência com o objetivo de justificar a minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 17 ( dezessete), 18 ( dezoito) e 24 (vinte e quatro) do corrente mês, já que estou exercendo atividades a serviço do Mandato Parlamentar, no interior do Estado.

Grato pela sua atenção,

José Haidar Farret

Deputado - Líder do PPB

Porto Alegre, 30 de setembro de 2002.

Senhor Presidente,

Justifico a impossibilidade de comparecer à Sessão Plenária, observando o disposto no art. 26 e seu parágrafo único da Resolução nº 2514/93 - Código de Ética Parlamentar –, no dia 11 de setembro de 2002, às 14 horas, em razão de compromissos assumidos anteriormente pelo mandato.

Atenciosamente,

Deputada Maria do Rosário (PT)

Ao Exmo. Sr. Presidente

Nesta Assembléia Legislativa

Porto Alegre, 30 de setembro de 2002.

Senhor Presidente,

Justifico a impossibilidade de comparecer à Sessão Plenária, observado o disposto no art. 26 e seu parágrafo único da Resolução nº 2514/93 - Código de Ética Parlamentar –, no dia 04 de setembro de 2002, às 14 horas, em razão de compromissos assumidos anteriormente pelo mandato.

Atenciosamente,

Deputada Maria do Rosário (PT)

Ao Exmo. Sr. Presidente

Nesta Assembléia Legislativa

Of. Nº 050/02

Porto Alegre, 30 de setembro de 2002.

Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 1º/10/2002, quando estarei participando de reuniões na Região de Santa Maria.

Atenciosamente,

João Luiz Vargas

Deputado Estadual

Exmo. Sr.

Deputado Sérgio Zambiasi

Presidente da Assembléia Legislativa

Nesta Casa

Memorando nº 068/2002

De: Gabinete Deputado Mario Bernd

Para: Presidência da Assembléia Legislativa

Assunto: Justificativa

Data: 01-10-2002

Senhor Presidente:

Ao Cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 1º de outubro do corrente ano, pelo motivo de estar tratando de assuntos parlamentares fora desta Casa.

Atenciosamente,

Mario Bernd

Deputado Estadual

Of./AL.IW 045/02

Porto Alegre, 02 de setembro de 2002.

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Venho, através deste, justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 01 de setembro, do corrente ano, por estar representando a Assembléia Legislativa como Relatora da Subcomissão de Valorização da Vida e Combate às Drogas no evento: "União Contra as Drogas", do Grêmio Náutico União.

Atenciosamente,

Iara Wortmann - PPS

Deputada Estadual

Excelentíssimo Senhor

Deputado Sérgio Zambiasi

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Nesta Casa

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Manoel Maria. (pausa) Desiste S. Exa.

Terminado o Grande Expediente, passo à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Hoje, estamos retomando os nossos trabalhos, e, mais uma vez, esta Casa tem o compromisso redobrado de votar os projetos do Poder Executivo e do Poder Judiciário até o final do ano, bem como os projetos de autoria dos Deputados.

Essa é uma tarefa que venho desempenhando aqui desde que assumi, cobrando o apoio de todas as Bancadas, para que este Parlamento tenha sempre uma imagem positiva.

Temos duas funções principais como Parlamentares. Uma é legislar com dinamismo, para que as leis sejam imediatamente corrigidas, reformuladas ou formatadas de acordo com o dinamismo da própria sociedade. A segunda função é fiscalizar o Poder Executivo.

É claro que estamos saindo de um processo eleitoral, e não sabemos o quanto vale, em termos eleitorais, aprovar projetos nesta Casa, o quanto vale, nós, Deputados, termos leis aprovadas, sancionadas ou promulgadas por esta Casa.

Independentemente da idéia pragmática a respeito do valor, na verdade, precisamos, acima de tudo, cumprir com a nossa obrigação de legislar de acordo com os interesses do Estado. Mas, nós, Parlamentares Estaduais, a partir da Constituição de 1988, ficamos muito limitados.

Algumas Câmaras de Vereadores acabam desempenhando essa função muito melhor do que o próprio Parlamento Estadual. Por isso devemos repensar o nosso papel.

No ano passado, este Deputado já fazia, desta tribuna, uma crítica quanto ao número de projetos de Deputados votados aqui, que foram pouco mais de 30. Neste ano, ainda não houve aquela evolução que esperávamos em termos de votação.

Como Líder da Bancada do PDT, tenho uma preocupação com relação a isso. Muitas vezes, a tramitação dos projetos nas Comissões é muito demorada, e, apesar dos pedidos de regime de urgência, chega o final do ano sem que as coisas evoluam.

Sabemos que o propósito do nosso Senador Sérgio Zambiasi é dar agilidade ao Parlamento, fazendo com que possamos até provocar determinadas mudanças na sociedade. S. Exa. tem um belo projeto na área social e certamente conta com o apoio da nossa Bancada.

Portanto, neste reinício de atividades, reiteramos a importância do nosso papel de legisladores: o de ocupar espaço na sociedade a partir das nossas proposições e dos nossos projetos.

Embora o Poder Executivo, muitas vezes, não concorde com o que aprovamos aqui, precisamos ocupar nosso espaço e legislar mais nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho (ausente); Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii (ausente); Ivar Pavan, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado, presente; Bernardo de Souza (ausente); Cézar Busatto (ausente); Iara Wortmann, presente; Mario Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Presentes 33 Deputados, há quorum para deliberação.

Retomamos a apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 154/2002, interrompida na Sessão do dia 10 de setembro de 2002 na votação do Requerimento nº 1.

Em votação o Requerimento nº 1, do Deputado Iradir Pietroski, para votação em separado do item XI do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 154/2002. Informamos aos Srs. Parlamentares que uma placa do painel está com defeito, mas o sistema de visualização da mesa está perfeito. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)