Realizada em 4 de novembro de 2002

Presidência da Deputada Iara Wortmann

Altera a Resolução nº 2.766, de 11 de maio de 1999, que institui, na Assembléia Legislativa, o evento Deputado por Um Dia e cria a Sessão Plenária do Estudante.

Às 14h15min, a Sra. Iara Wortmann assume a direção dos trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta esta Sessão Especial Deputado por Um Dia.

Em nome do Presidente Sérgio Zambiasi, da Mesa Diretora e de todos os 55 Deputados, informo que este é um evento muito importante para a Assembléia Legislativa. Esta é a sua quarta edição, a última a ser realizada neste ano legislativo. Sortearemos, no dia de hoje, as cinco escolas que integrarão o Projeto Deputado por Um Dia em março de 2003.

Nesta Sessão Especial Deputado por Um Dia, o plenário está composto pelos seguintes Partidos: Partido da Consciência Estudantil – PCE –, representando a Escola Estadual de Ensino Médio Virgilino Jayme Zinn, do Município de Cachoeira do Sul; Partido dos Direitos Estudantis – PDE –, representando a Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Luís Fischer, do Município de Palmares do Sul; Partido do Estudante Cidadão – PEC –, representando a Escola de Ensino Fundamental General Edson Figueiredo, do Município de Santa Maria; Partido Humanitário Estudantil – PHE –, representando o Colégio Santa Teresinha, do Município de Santo Antônio da Patrulha; Partido Jovem Odão – PJO –, representando o Instituto Estadual de Educação Odão Felippe Pippi, do Município de Santo Ângelo.

Sras. e Srs. Deputados por Um Dia, de acordo com o Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, as Sessões Ordinárias são divididas em sete partes distintas: leitura da Ata; leitura do expediente; período do Grande Expediente; período da Apresentação e Discussão de Proposições; período da Ordem do Dia; período das Comunicações e período das Explicações Pessoais.

No entanto, em virtude de esta se tratar de uma Sessão Especial, teremos apenas os períodos destinados à leitura do expediente, à Ordem do Dia e às Comunicações, com as adequações necessárias a fim de que todas as Bancadas possam se manifestar.

Durante a Ordem do Dia, cada Bancada terá direito a três minutos para a apresentação de seu projeto – feita por seu Líder –, cabendo a todas as Bancadas o direito de discuti-lo por, no máximo, 10 Deputados e encaminhá-lo por dois Deputados por Um Dia, por Bancada, também pelo prazo de três minutos.

Após a discussão e o encaminhamento, procederemos à votação, que será simbólica, ou seja, os Deputados por Um Dia que concordarem com a aprovação do Projeto deverão permanecer sentados e os que forem contra deverão levantar-se.

Cabe salientar que, para a aprovação dos Projetos, é necessária a maioria de votos dos Deputados por Um Dia presentes à Sessão.

Feitas essas considerações, passamos à leitura do expediente.

Solicito ao Deputado Valdir Andres, 1º-Vice-Presidente desta Assembléia Legislativa – que nos dá a honra de sua presença nesta Sessão Deputado por Um Dia –, que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Obrigado, Deputada Iara Wortmann.

Quero cumprimentar todos os alunos e os representantes de todos os Municípios presentes, principalmente os da minha terra, Santo Ângelo, aqui representada pelo Instituto Estadual de Educação Odão Felippe Pippi, que conta com a participação dos alunos, das professoras, do Círculo de Pais e Mestres e também do Coordenador de Educação da nossa Região.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

(reproduz-se a matéria lida.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado à

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 16/2002, do Partido dos Direitos Estudantis: Institui o compromisso de parcerias entre empresas públicas ou privadas e instituições de ensino superior com escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul para implantar oficinas de danças, teatro e jogos coletivos. Ao Projeto foram apresentadas duas Emendas.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Tamires do Evangelho Costa, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. TAMIRES DO EVANGELHO COSTA (PDE) – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados:

O Projeto do Partido dos Direitos Estudantis defende a implantação de oficinas de danças, teatro e jogos coletivos nas escolas públicas do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo desenvolver no educando a auto-estima, a produção artística e os princípios de cidadania.

Diariamente, através da TV e dos jornais, nos deparamos com cenas de violência envolvendo crianças e adolescentes, violência essa expressa através do abandono, do uso de drogas, do desemprego, da falta de amor e de limites.

Foi pensando em tudo isso que nós, do Partido dos Direitos Estudantis, nos reunimos, discutimos, analisamos e finalmente elaboramos um Projeto que venha ao encontro dessas necessidades.

Trazendo o aluno para dentro da escola no turno inverso ao que freqüenta no ensino regular, ele terá oportunidade de participar de oficinas que lhe ajudarão no seu desenvolvimento físico e mental.

Sabemos que a dança, o teatro e o esporte são atividades que estimulam o jovem a valorizar a vida.

Está provado que as pessoas com auto-estima positiva, que reconhecem suas competências, que aceitam suas limitações e que respeitam as diferenças individuais mais facilmente conquistam o sucesso, a realização pessoal e profissional.

Srs. Deputados, nosso Projeto deseja, acima de tudo, contribuir para a formação da personalidade de nossos alunos, tornando-os cidadãos mais conscientes, mais éticos e mais felizes. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Andresa Quintanilha Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ANDRESA QUINTANILHA VARGAS (PDE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O nosso Projeto procura desenvolver no aluno o seu potencial artístico, esportivo e cultural, que muitas vezes não é reconhecido por não haver oportunidades. Também tem como objetivo contribuir para a solução de problemas que atingem a juventude. As experiências de rejeição e de fracasso que muitas crianças já viveram têm repercussões negativas no seu desenvolvimento. Com este Projeto, elas começarão a se aceitar como são, libertando-se do temor da rejeição, da ansiedade e da competição, pois passarão a saber o que são capazes de fazer, valorizando sua pessoa e as coisas que realizam. Irão sentir-se dignas da estima e da aceitação dos outros.

Com a prática regular de atividades físicas, obterão melhoria física e mental, ampliação do convívio social e da experiência em grupos, oportunidades de lazer e de participação em jogos e em outras formas de divertimento. As atividades físicas também favorecem o crescimento e o desenvolvimento saudável, têm caráter integrador e lúdico, valorizando a cultura por meio de jogos, de danças e de brincadeiras, além de desenvolverem as potencialidades individuais para as práticas esportivas.

Srs. Deputados, a oportunidade de participar de oficinas como as que ora propomos em nosso Projeto fará certamente de cada aluno um aliado no processo de prevenção e de combate às drogas, como também um cidadão mais responsável e comprometido com a realidade em que vive. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Darlan de Mamann Marchi, do Partido Jovem Odão, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DARLAN DE MAMANN MARCHI (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este Projeto possui Emendas, e gostaríamos que a votação fosse feita separadamente.

A Emenda proposta pelo nosso Partido, o PJO, ao Projeto de Lei do Partido dos Direitos Estudantis visa a levar essas atividades aos alunos como uma forma de despertar nos estudantes o gosto pela arte e pelo esporte, espontaneamente, sem exigir do aluno habilidades que, muitas vezes, ultrapassam seus limites.

Essa Emenda dá nova redação ao caput do art. 8º, estabelecendo que tais atividades serão organizadas sob a forma de projetos extracurriculares, tendo como objetivo maior o incentivo à cultura. Sabemos que cada aluno possui habilidades individuais, e a escola deve, sim, oportunizar espaços para que o desenvolvimento dessas aptidões aconteça de forma natural, já que nem todos possuem as mesmas habilidades esportivas, cênicas ou artísticas.

A escola deve oferecer certificados para nobilitar a participação dos alunos nessas oficinas, tornando-se então desnecessárias as avaliações e pareceres descritivos que acabam, muitas vezes, pressionando e desmotivando os alunos.

Quando fazemos algo por vontade própria e por desejo pessoal, o trabalho torna-se prazeroso, despertando o talento latente que cada um possui dentro de si. Apostamos em instituições melhores, onde todos os estudantes se tornem quem eles realmente querem ser, com habilidades, talento e inteligência. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Fátima Moreira da Silveira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. FÁTIMA MOREIRA DA SILVEIRA (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os colegas Deputados por Um Dia de Palmares do Sul pelo brilhante tema escolhido.

Tomamos a liberdade de propor a alteração do art. 4º do Projeto de Lei em discussão devido à sua importância, buscando valorizá-lo. Sabedores de que tais parcerias já existem em várias escolas estaduais, temos a clareza de que os estagiários que participarem deverão ser avaliados no todo. Para o estágio, não basta apenas contar a carga horária, mas, sim, desenvolver um trabalho de qualidade para alcançar os objetivos propostos.

Toda escola possui profissionais aptos para desenvolver atividades artísticas junto à comunidade, pois é na escola que afloram os talentos e o aluno constrói sua história. Por meio do intercâmbio cultural, essa construção será compartilhada com as mais diferentes realidades do Estado, valorizando o profissional da educação e levando-o a interagir com a comunidade escolar, aumentando conseqüentemente a auto-estima.

Sendo assim, justifica-se a Emenda, que se relaciona também com nosso Projeto. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Deise de Oliveira Machado, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. DEISE DE OLIVEIRA MACHADO (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao analisarmos este Projeto de Lei, surgiram algumas dúvidas que gostaríamos fossem melhor esclarecidas. Por exemplo, quem ficará encarregado de supervisionar esses estagiários, uma vez que é obrigatório que a supervisão seja realizada por pessoal já formado? O trabalho realizado pelo estagiário trará algum benefício para a instituição? Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Gabriela Villa Verde Linde, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. GABRIELA VILLA VERDE LINDE (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Examinando o Projeto, nossa Bancada ficou com algumas dúvidas em relação aos estagiários. Como seriam selecionados e quais áreas deveriam estar cursando?

Nossa Bancada sugere que o Projeto, em vez de instituir o compromisso, estabeleça o incentivo a essas parcerias e que as escolas públicas também sejam contempladas, até porque, como jovens egressos da escola privada, sentimos as mesmas necessidades em busca de experiências que apontem para o nosso futuro profissional. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Louvani Bataiolli de Carvalho, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. LOUVANI BATAIOLLI DE CARVALHO (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Além de formar parcerias entre empresas públicas ou privadas e instituições de ensino superior com escolas do Rio Grande do Sul, este Projeto de Lei, que foi muito bem planejado, mantém os alunos ocupados no turno em que não têm aulas regulares, desviando-os do caminho das drogas e tornando-os mais responsáveis.

Com o incentivo da escola, este Projeto estará contribuindo para a solução de muitos problemas que hoje desafiam a nossa juventude. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Tamires do Evangelho Costa, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. TAMIRES DO EVANGELHO COSTA (PDE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Partido dos Direitos Estudantis aceita as Emendas propostas pelo Partido Jovem Odão como um aprimoramento ao Projeto apresentado. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Ednéia da Silva Rosa, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. EDNÉIA DA SILVA ROSA (PDE) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Todo ser humano, a partir do nascimento, passa por várias fases na vida até chegar a ser um cidadão de verdade. Os principais passos são dados com a ajuda dos pais, quando ainda muito pequeno.

Se a criança receber afeto, limite e segurança durante a infância, enfrentará com mais facilidade os desafios, as incertezas e as angústias da adolescência. É nessa fase que muitos alunos se afinam com os mais diversos segmentos, destacando-se na liderança estudantil, na política religiosa ou comunitária.

O processo de auto-estima é muito importante. Todo ser humano tem de gostar de si próprio, sem subestimar os outros. Também é importante que se sinta digno de elogios, sem que isso afete a sua capacidade de ser, defendendo suas prioridades, mas respeitando a opinião das outras pessoas.

Ao participar das oficinas, o aluno terá o seu tempo ocupado com atividades que muito ajudarão no desenvolvimento da sua auto-estima, da responsabilidade e da alegria de viver. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 16/2002 e suas Emendas. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputado por Um Dia, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Ramiro de Souza Farias, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. RAMIRO DE SOUZA FARIAS (PDE) – Sra. Presidenta e Srs. Deputados:

Hoje é um dia muito especial para todos nós. Participar do evento Deputado por Um Dia é um privilégio para as escolas que foram sorteadas. Esta oportunidade possibilita a descoberta de lideranças e fortalece a democracia.

O Partido dos Direitos Estudantis defende a importância de investir-se na descoberta de talentos, na criatividade e no poder de realização de cada um.

Ao acolher o aluno com atividades para as quais eles se sinta capaz, a escola estará devolvendo à sociedade pessoas muito mais comprometidas com o desenvolvimento sócio-político.

O nosso Projeto visa à participação dos alunos nas oficinas de dança, teatro e jogos coletivos, uma grande oportunidade de motivá-los para a realização e ocupá-los no turno inverso ao que estudam. Além de o aluno fazer algo que gosta e para o qual se sente capaz – o que lhe trará grande satisfação –, estará também melhorando o seu convívio social, passando a sentir-se mais atuante, participativo e valorizado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Em votação. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Renata Fraga de Oliveira, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. RENATA FRAGA DE OLIVEIRA (PDE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este Projeto para a criação de oficinas de dança, teatro e jogos coletivos incentivará o aluno a participar de pelo menos uma oficina, sendo uma excelente alternativa para ocupar seu tempo livre. Através dessas oficinas, muitos talentos poderão ser descobertos.

A participação do aluno contribuirá para a sua saúde física e mental e, conseqüentemente, para um melhor relacionamento com o grupo do qual faz parte, deixando de andar pelas ruas sem objetivo.

O tempo ocupado com atividades saudáveis muito o ajudará a construir uma auto-estima positiva, deixando-o de bem com a vida e consigo mesmo. Aprenderá a valorizar-se reconhecendo suas potencialidades e aceitando suas limitações, sem pensar que os outros são mais capazes do que ele.

Diante do exposto, o Partido dos Direitos Estudantis conta com o apoio de cada um dos Srs. Deputados. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS ) – Em votação. Primeiramente votaremos a Emenda nº 1, de autoria do Partido Jovem Odão, que tem o seguinte teor:

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por unanimidade a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2002.

Em votação a Emenda nº 2, de autoria do Partido Jovem Odão, que tem o seguinte teor:

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por unanimidade a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2002.

Em votação o Projeto de Lei nº 16/2002. Os Deputados por Um Dia que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/2002.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 17/2002, do Partido Jovem Odão: Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem efetivados intercâmbios culturais entre estabelecimentos de ensino que ofereçam cursos afins, dentro do âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul. Ao Projeto foram apresentadas quatro Emendas.

Por solicitação da Deputada por Um Dia Aline Basso, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ALINE BASSO (PJO) – Sra. Presidente, Srs. Deputados:

O presente Projeto de Lei que está sendo defendido pelo nosso Partido é de grande importância pedagógica, cultural e social para todas as escolas do Rio Grande do Sul.

A educação, atualmente, não pode resumir-se a uma sala de aula, pois sabemos que a aprendizagem se dá por meio da prática vivenciada e da troca de experiências entre as pessoas.

A cada dia que passa, a sociedade exige mais conhecimento e experiência de nós, jovens estudantes, para entrarmos no mercado de trabalho ou possuir um cargo digno. Não basta apenas estudar, é preciso saber, ter cultura, conhecer e possuir valores dos mais diversos: éticos, morais e educacionais, entre tantos outros.

Defendemos este Projeto porque temos a convicção de que propõe um intercâmbio cultural como um caminho para o desenvolvimento do aluno como cidadão, proporcionando ao corpo discente e docente oportunidades únicas de aprendizagem, por meio de troca de experiências entre as pessoas, respeitando as diferenças das realidades inter-regionais do Rio Grande do Sul, despertando o interesse pelo desconhecido.

O mesmo deverá ser desenvolvido entre os cursos afins, em que alunos e professores se envolverão para a realização das atividades propostas.

Com o intercâmbio cultural, estaremos divulgando o patrimônio sociocultural, a economia, as peculiaridades e a gastronomia típica de nossas cidades e regiões. As pessoas envolvidas terão oportunidade de conhecer os projetos organizados e realizados pelas escolas, além de construir laços de amizade e afeto.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas Deputados por Um Dia, Senhoras e Senhores, começamos aqui a realização do nosso Projeto. Este é o verdadeiro momento do exercício da cidadania e é neste evento que começamos a praticar o que propusemos no Projeto, ou seja, o intercâmbio cultural.

Vale ressaltar aqui as palavras de Paulo Freire: Neste lugar de encontro não há ignorantes nem sábios absolutos. Há homens que, em comunhão, buscam saber mais. Esse é o espírito de nosso Projeto e é para ele que pedimos aprovação neste momento. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Juliane Borchardt da Silva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. JULIANE BORCHARDT DA SILVA (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos convictos da imensa importância que o Projeto do PJO tem para todas as escolas da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, pois ele valoriza e prioriza o aluno, e é pensando nele que este Projeto deve ser aprovado.

Com o intercâmbio cultural, poderemos conhecer a realidade das outras escolas, mostrar-lhes tudo que existe de bom e, do mesmo jeito, aprender o que elas têm para nos mostrar.

Todos sabemos que o ensino e a cultura devem ser priorizados e, por isso, devemos aprovar este Projeto. Aprender com o intercâmbio cultural é, com certeza, um método mais atrativo de ensino, pois só abrindo a mente para novas teses e novas culturas é que os alunos da rede pública terão condições de lutar lado a lado com os alunos da rede particular por uma vaga na universidade ou em concursos.

Nós, santo-angelenses, teremos o maior prazer em receber colegas de Palmares do Sul, Santa Maria, Santo Antônio da Patrulha, Cachoeira do Sul ou de qualquer outra cidade que queiram receber o calor humano que as Missões possuem e conhecer toda a sua beleza. Queremos também visitá-los, conhecê-los, ver tudo que têm para nos mostrar. Isso será possível com a integração entre as pessoas.

Temos absoluta certeza da importância deste Projeto para todos nós. Contamos com o apoio de todos os colegas Deputados para a sua aprovação, pois, como já dizia o filósofo, aprendemos a viver junto como irmãos ou, do contrário, morreremos juntos como idiotas. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Paola Machado, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. PAOLA MACHADO (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Projeto de Lei nº 17/2002 visa a demonstrar a importância do intercâmbio cultural, de cursos afins. Darei como exemplo o Curso Normal do Instituto Estadual de Educação Odão Felippe Pippi, da cidade de Santo Ângelo – do qual sou aluna do 3º ano –, que, há nove anos realiza o Festival Ritmo e Embalo, organizado pelos terceiros anos e que, a cada ano, aborda um tema diferente, que é trabalhado nas salas de aula, nas diversas disciplinas, por meio de resgates, pesquisas, palestras e atividades extraclasse.

Esse Festival se realiza com o envolvimento e a colaboração de todas as turmas do curso, pois cada turma monta coreografia e textos sobre o tema escolhido para ser apresentado ao público.

Neste ano, o tema escolhido foi Afro-Brasil, Uma Mistura de Crenças e Raças, a fim de valorizar e homenagear a contribuição do povo afro para a nossa sociedade. Um público estimado de mil pessoas assistiu, com grande admiração, aos mais diversos tipos de atividades artísticas, cênicas, e as danças que mostraram a vestimenta, os instrumentos, os ritmos musicais, a culinária e o jogo de capoeira.

Com esse Festival, obtivemos uma maior integração entre as turmas, um enorme crescimento cultural, além de ter despertado o espírito de pesquisa, a solidariedade, entre muitas outras coisas.

Com este Projeto, gostaríamos de socializar esse Festival com os demais Cursos Normais e de trocar idéias e experiências já existentes com as demais escolas do Rio Grande do Sul. Por isso, pedimos a colaboração de todos os Deputados aqui presentes para a aprovação deste Projeto que trará grande benefício para todos os alunos e professores. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Iuri Jasper, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. IURI JASPER (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao analisar o Projeto, ficou em questão quanto tempo o aluno que está fazendo o intercâmbio irá passar na escola visitada, e qual o motivo de se trocar 50% da Comissão Organizadora dos intercâmbios anualmente. Caso for por um longo período, deverá ser feito algum pagamento para a escola? Onde se instalarão os alunos durante o período de intercâmbio? Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Cleiton Luis Bolsin da Silva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. CLEITON LUIS BOLSIN DA SILVA (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para comentar o Projeto de Lei e apresentar uma proposta de Emenda.

Para que o calendário escolar não se torne uma rotina, entendemos necessária a realização de intercâmbios culturais, objetivando melhorar o conhecimento específico e geral dos alunos, dos professores e dos demais membros das instituições de ensino.

Com uma maior diversificação no currículo escolar, os estudantes passarão a ter maiores conhecimentos, contribuindo para o processo de formação educacional e motivando-os a freqüentarem as escolas. Conseqüentemente, será atingido o objetivo maior, qual seja que a população brasileira tenha um alto nível educacional.

A nossa proposta de Emenda é a seguinte:

‘Parágrafo Único’: As comissões deverão ser formadas pela direção, coordenação pedagógica, professores e alunos, sendo que entre os integrantes das comissões os professores que atuam em sala de aula deverão ter parte de sua carga horária disponível para elaboração, organização e efetivação dos projetos.

Justificativa:

Art. 3°: A obrigatoriedade de substituição anual de 50% torna-se desnecessária, pois não devemos obrigar que a metade dos componentes sejam substituídos anualmente. A substituição deve ser livre sem nenhuma taxa obrigatória de substituição. Além disso, uma substituição de maior volume quebraria um ritmo já estabelecido pelo grupo inicial.

‘Parágrafo Único’: A participação do estudante é vital, pois só os professores e a direção não são suficientes para exercer essa função. O estudante sabe de suas necessidades e do que precisa sua classe. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei n° 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Darlan de Mamann Marchi, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DARLAN DE MAMANN MARCHI (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Agradecemos pela apresentação da Emenda, mas gostaríamos de esclarecer algo que não foi bem explicado aqui.

Com relação à parte dos 50% dos professores que deverão ser trocados, achamos que esse número seria legal porque os 50% restantes já estariam cientes dos projetos, dando assim encaminhamento aos professores que viriam depois, de modo a possibilitar a que todos os professores participem do projeto na escola.

Consideramos de extrema importância o intercâmbio cultural em âmbito estadual entre as escolas públicas. O Projeto valoriza a interdisciplinaridade e a união de alunos e professores na produção de trabalhos que serão apresentados durante o intercâmbio.

Os jovens, com sua sede de conhecimento, necessitam entrar em contato com novas pessoas, novos lugares e novas culturas. Devem visitar a Serra Gaúcha, a Região Central, o Litoral, a Região Missioneira, entre outras, para discutir com os jovens dessas localidades assuntos relacionados às dificuldades na aprendizagem que esses estudantes se deparam à frente de seu curso.

Para tanto, é necessária a troca de idéias e que os alunos de ensino médio, que participarão dessa integração, proporcionem discussões sobre experiências que já deram certo nas suas escolas.

Nosso Projeto de Lei visa ao envolvimento dos alunos no contexto socioeconômico da sua cidade, no momento em que sua participação implica a construção de projetos que tentarão acrescentar mudanças positivas em sua comunidade.

Esses planos não podem se ater apenas a sua comunidade, e o intercâmbio será o caminho para difundir essas realizações. Por meio do intercâmbio, os estudantes e os professores terão a oportunidade de se aprofundar na história das regiões, conhecendo melhor a sua formação étnica econômica e social.

Srs. Deputados, necessitamos de investimentos do Governo do Estado para a efetivação deste Projeto que dará benefícios de suma importância para a formação de futuros cidadãos gaúchos, conscientes do ambiente social em que vivem.

Colegas Deputados, precisamos sonhar mais alto em busca de nossos ideais. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Registro a presença da Professora Rosa Maria de Souza, Diretora do Instituto Estadual de Educação Odão Felippe Pippi, e de demais professores daquele estabelecimento.

Continuam em discussão o Projeto de Lei 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Gerson Ferreira Silveira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GERSON FERREIRA SILVEIRA (PEC) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

De acordo com o art. 5º, as escolas deverão dispor de verbas da Secretaria de Educação e do Tesouro do Estado para as despesas com intercâmbio cultural. A fim de se evitarem mais despesas ao Executivo Estadual, proponho que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada, cabendo a essa o patrocínio aos intercâmbios. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Júlia Viana da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. JÚLIA VIANA DA CUNHA (PEC) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Proponho que o Projeto não fique restrito apenas às escolas públicas estaduais, e sim que se estenda às escolas privadas do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o art. 3º, parágrafo único, nas comissões de elaboração, organização e efetivação dos projetos não estão incluídos os alunos, mas apenas diretores, coordenação pedagógica e professores. Se são os alunos que participarão do Projeto, por que não estão aqui contemplados?

Essas Emendas foram feitas para enriquecer o Projeto. Muito obrigada. (Não revisado pelo Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Marcos Giovani Martins da Silva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MARCOS GIOVANI MARTINS DA SILVA (PJO) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com alegria que vimos aqui defender e até mesmo esclarecer alguns pontos do nosso Projeto, que tem como intuito o intercâmbio cultural.

Desta tribuna, foram questionados o modo e a fonte de obtenção dessas verbas, e expomos que cabe à Secretaria de Estado da Educação criar uma equipe para integrar, interligar as coordenadorias regionais de educação na realização de projetos.

Quanto à duração do intercâmbio, do nosso ponto de vista essa depende do projeto desenvolvido pelas escolas participantes, ficando a seu critério a definição do tempo de duração dos projetos na elaboração do calendário.

Prevemos ainda, no art. 6º – o qual menciona que já existem verbas disponíveis –, como as escolas não podem fazer convênios diretamente com o MEC, órgão federal, que caberá à Secretaria de Estado da Educação viabilizar, junto à Semtec – Secretaria de Educação Média e Tecnológica –, a liberação das verbas destinadas à realização desses projetos.

Além disso, o nosso Partido, embasado em textos do Ministério da Educação e da Semtec, para orientar a gestão do projeto escolar, prevê que, dentre as ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação para o novo ensino médio, sejam criadas redes de apoio às escolas. Isso merece destaque, uma vez que os Estados poderão contar com os recursos financeiros previstos pelo Projeto Escola Jovem por meio da Semtec.

O principal objetivo dessas redes de apoio é a criação de condições, para que, pela divulgação e troca de experiências inovadoras e em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio, profissionais, as escolas se ajudem mutuamente, contribuindo no sentido de que a unidade escolar construa o seu próprio projeto pedagógico.

Sendo assim, os projetos poderão ser disponibilizados na forma de intercâmbio cultural, fazendo com que se proporcionem os fundamentos éticos, estéticos e políticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais, que não são somente palavras bonitas que enfeitam papel, mas, sim, fatores que devem estar presentes em nossa vida diária.

Por isso, Srs. Deputados, justificamos as Emendas a esse Projeto de intercâmbio cultural, que nada mais é do que o interesse escolar, expresso simplesmente para que, como alunos, possamo-nos integrar e fazer da escola um local de intercâmbio geral na nossa região. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Elizane Braga Machado, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ELIZANE BRAGA MACHADO (PJO) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Para mim, é motivo de muito orgulho representar desta tribuna, nesta oportunidade ímpar, o Instituto Estadual de Educação Odão Felippe Pippi, a minha cidade, Santo Ângelo, e a Região das Missões, considerada berço da civilização rio-grandense.

Quero-me pronunciar a favor do Projeto apresentado pelo meu Partido – PJO –, conclamando todos os Senhores, juntamente conosco, a aprovarem-no, e continuamos dando motivos para isso.

Como alunos do Curso Técnico em Contabilidade, conhecemos a realidade da nossa escola, sabemos o que ela nos oferece e o que o mercado vem procurando.

No entanto, fica a curiosidade: como será a realidade das demais cidades do Rio Grande do Sul que oferecem esse curso? Serão essas escolas informatizadas e será essa informatização utilizada? Como é inserida a ética dos futuros contabilistas? Será que há a discussão de temas importantes, dentro da disciplina em questão, que possa esclarecer eventuais dúvidas e preparar o aluno para o mercado de trabalho, apontando as principais qualidades priorizadas pelos empregadores?

Em resposta a esses questionamentos, elaboramos o nosso Projeto. O intercâmbio cultural permitirá que os métodos de ensino e aprendizagem sejam partilhados e que as expectativas sobre o que cada um encontrará à frente, já no mercado de trabalho, bem como a forma utilizada para se prepararem e encararem essas situações – que, com certeza, serão diversas – sejam conhecidas e discutidas, promovendo, assim, o crescimento cultural e profissional dos envolvidos.

Certamente, isso gerará para o mercado de trabalho jovens mais capazes, realistas, seguros e preparados para enfrentarem a sua realidade, e esse é mais um motivo pelo qual contamos com a aprovação dos Senhores. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Diego Pretto, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DIEGO PRETTO (PJO) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com grande satisfação que venho de Santo Ângelo, a Capital Missioneira, para participar deste momento democrático, trazendo daquela gente laboriosa o abraço afetuoso para cada uma das Senhoras e dos Senhores. Aguardamos de braços abertos as suas visitas, quando nos sentiremos orgulhosos em apresentar-lhes algumas das belezas e atrações turísticas da Grande Santo Ângelo, como a Catedral Metropolitana, o monumento ao índio Sepé Tiaraju, entre tantos outros.

Desde já convidamos os representantes das cidades de Santa Maria, Cachoeira do Sul, Palmares do Sul e de Santo Antônio da Patrulha para conhecerem as belezas naturais e culturais da nossa Grande Santo Ângelo.

Esse intercâmbio cultural que está sendo proposto pelo nosso Partido, Partido Jovem Odão, visa propiciar ao corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino o conhecimento da realidade de outras escolas e, por consequência, objetiva contribuir na identificação de cidadãos conscientes da realidade que os cercam no seu cotidiano.

Será por meio desse intercâmbio que nós, alunos do ensino fundamental, teremos a oportunidade de promover o convívio social, a fim de que possamos propiciar ao corpo discente a permutação de experiências, idéias e conjeturas. Também será estabelecida uma maior integração entre alunos e professores por meio de ciclos de palestras sobre assuntos da atualidade, propondo-se aos alunos a realização de debates acerca de temas apresentados pelo corpo docente ou por eles mesmos, uma vez que possuem suas respectivas opiniões sobre as matérias.

Para o ensino fundamental, esse intercâmbio é de suma importância e – poderíamos dizê-lo – indispensável, em especial às séries iniciais, pois na 3ª e na 4ª séries o estudo das regiões seria mais concreto pelo contato direto com essas.

Também nas séries finais os intercâmbios seriam muito importantes, pois acresceriam conhecimentos, em especial, aos conteúdos de História e Geografia.

Para que essa utopia se torne realidade, esperamos que os nobres Parlamentares reflitam sobre a dimensão desse Projeto e o aprovem em prol da qualidade do ensino. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputados por Um Dia, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Fátima Moreira da Silveira, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. FÁTIMA MOREIRA DA SILVEIRA (PJO) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados:

Também saúdo a todos os presentes.

Temos clareza sobre a importância da aprovação de todos os Projetos elaborados, mas queremos defender a idéia de que o nossa proposta poderá englobar ou integrar as demais, visto que todas apresentam temas de intercâmbio cultural.

Entendemos que o intercâmbio cultural contempla as mais diversas áreas do conhecimento e que a sua realização é possível por meio de um projeto geral e amplo – oficinas, palestras, interação de estudos, seminários e debates nas diferentes instituições –, garantindo o apoio e a valorização dos alunos nele envolvidos, os quais receberão suporte pedagógico e técnico para desenvolver sua capacidade de cidadãos participativos e responsáveis.

O propósito é assegurar um projeto que se enquadre nos planos de estudo, fazendo parte da carga horária letiva, com a aprovação das coordenadorias e o apoio dos professores de cada área de conhecimento.

Acreditamos que, como alunas do Curso Normal, ganharíamos muito com o intercâmbio cultural, pois, quando enfrentamos uma sala de aula, temos responsabilidade com todos os alunos e não podemos trabalhar somente a nossa região, mas o Estado todo.

Isso ocorre também com os nobres Deputados desta Assembléia, que legislam em benefício de todo o Rio Grande do Sul e não apenas da sua região. Assim como os Deputados, nós, professores, também necessitamos de conhecimento.

Com o intercâmbio cultural, poderíamos trocar conhecimento e levá-lo com segurança à sala de aula, o que nos tornaria profissionais aptos para ensinar nossas crianças.

O intercâmbio cultural visa a atingir tanto o ensino médio como o técnico. No ensino médio, prepararíamos nossos alunos para os vestibulares, diminuindo a concorrência existente entre eles e os que estudam em escolas particulares – essa concorrência é um grave problema que enfrentam os alunos das escolas estaduais. É por tudo isso que peço aos Colegas a aprovação do nosso Projeto.

Deixo a todos um pensamento de Paulo Freire: Não temo dizer que inexiste ‘válido’ no ensino de que não resulta o aprendizado em que o aprendiz não se tornou capaz de recriar ou de refazer o ensinado, em que o ensinado que não foi aprendido não pode ser realmente aprendido pelo aprendiz. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Solicito às Sras. e aos Srs. Deputados por Um Dia que permaneçam preferencialmente em sua poltrona, para melhor darmos seqüência aos nossos trabalhos. Obviamente, as conversas são permitidas entre as Bancadas, e os Parlamentares podem-se movimentar – isso é próprio do nosso Parlamento –, mas isso deve ocorrer dentro de uma certa organização, a fim de que todos os Oradores que estão na tribuna recebem a devida atenção.

Em votação o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Suzana Cavalheiro de Jesus, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. SUZANA CAVALHEIRO DE JESUS (PJO) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Boa-tarde a todos.

Através do intercâmbio cultural, tema do Projeto de Lei proposto pelo nosso Partido, nós, normalistas do Instituto Odão Felippe Pippi, teremos a oportunidade de compartilhar com outros alunos as experiências que adquirimos com os projetos realizados no nosso curso.

Como futuros professores, sabemos que a teoria, somente, não nos prepara para uma real prática educativa.

Por meio dos projetos realizados ao longo do curso, temos a oportunidade de ensinar e de conviver com crianças de diferentes realidades. Executamos projetos como o Recreio Orientado, que visa à atividade lúdica entre professor e aluno, e o Hora do Conto, que desenvolve na criança o gosto pela leitura e a valorização da literatura brasileira, ao mesmo tempo em que lhe desperta a fantasia.

Também realizamos esse projeto porque temos a convicção de que a leitura é o melhor caminho para as pessoas ampliarem o seu conhecimento e alcançarem êxito.

Além dessas atividades, temos ainda as monitorias e as substituições, que nos tornam aptos a trabalhar com diferentes realidades.

Nobres Colegas, é para compartilhar essas experiências e conhecer novos projetos que queremos tornar possível o intercâmbio com outras escolas que oferecem o Curso Normal, pois estamos convictos de que temos muito a aprender, somando saberes e diminuindo dificuldades. Assim será com os demais cursos, contemplando-se a interdisciplinaridade, a construção do conhecimento e a formação do cidadão.

Concluindo, lembro palavras de Paulo Freire: O ser humano aprende a ser humano aprendendo as significações que os outros humanos dão à vida, à terra, ao amor, à opressão e à libertação. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Em votação o Projeto de Lei nº 17/2002 e suas Emendas. Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Partido da Consciência Estudantil, que tem o seguinte teor:

Informo aos Srs. Deputados por Um Dia que, se essa Emenda for aprovada, restará prejudicada a Emenda nº 4.

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Está aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2002. Fica prejudicada, portanto, a Emenda nº 4.

Em votação a Emenda nº 2, do Partido do Estudante |Cidadão, que tem o seguinte teor:

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados (pausa). Está aprovada a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2002.

Em votação a Emenda nº 3, do Partido do Estudante Cidadão, que tem o seguinte teor:

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados (pausa). Está aprovada a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 17/2002.

Em votação o Projeto de Lei nº 17/2002. Os Deputados por Um Dia que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Está aprovado o Projeto de Lei nº 17/2002.

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 18/2002, do Partido Humanitário Estudantil: Dispõe sobre o estímulo à implementação de conteúdo temático da área de Relações Humanas nos Planos de Estudos das Escolas do Estado do Rio Grande do Sul. Ao Projeto foram apresentadas três Emendas.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Jasper Willian Perrú, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JASPER WILLIAN PERRÚ (PHE) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Nós, do Colégio Santa Teresinha, do Município de Santo Antônio da Patrulha, nos sentimos honrados de participar deste projeto de extrema importância para a formação política do jovem. Apreciamos a iniciativa e agradecemos à Assembléia Legislativa por esta oportunidade.

O presente Projeto de Lei visa a fortalecer a importância da construção de valores morais e éticos.

O que vemos hoje é uma sociedade materialista e mecanicista, carente de valores, na qual predomina a busca por interesses pessoais. A coletividade não é mais preservada, e a família, enquanto instituição, torna-se um conceito vago, visto por muitos como fora de moda. Os valores passaram a ser delimitados em conhecermos e cultuarmos a nossa capacidade individual, o que resulta na existência de pensamentos radicais que levam algumas pessoas a conviverem com os dissabores da violência, do preconceito e principalmente do desrespeito.

Lutamos pelo princípio básico do nosso Projeto, que é o de formar, a partir da escola, não apenas um ótimo aluno, um ótimo profissional, ou visando apenas à preparação para o diploma, e, sim, formar, enquanto homem, um ser humano capaz de reter diferentes informações e opiniões, respeitando-as, e torná-lo praticante de um convívio harmônico e social saudável.

Não estamos condenados a repetir alguns erros de nossa história. O futuro depende de nossas escolhas hoje, visto que o jovem quer mudanças, como foi possível acompanhar no último pleito eleitoral. Na educação, como vimos, está o principal subsídio de ajuda para a formação de valores e de determinação dessas escolhas. Respeitamos os educadores e nos sentimos gratos a eles. Sabemos de sua intenção. Buscamo-nos unir a esses mestres e amigos para que questões como essas, que estão ligadas diretamente às nossas vidas, venham a ser priorizadas na base principal da filosofia de formação de um indivíduo a partir da escola.

Conto, desde já, com a atenção e compreensão dos meus colegas Deputados, dos Líderes de Bancada, da Exma. Sra. Presidente e dos demais integrantes da Mesa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Rita de Cássia Bueno de Menezes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. RITA DE CÁSSIA BUENO DE MENEZES (PEC) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Por entendermos procedente a redação original, retiramos a nossa Emenda, que seria referente ao art. 4º. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Esta Presidência defere a solicitação de V. Exa.

Registro a presença do Deputado Elvino Bohn Gass, a qual muito nos honra.

Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Aline Basso, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. ALINE BASSO (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Queremos cumprimentar o Colégio Santa Terezinha, de Santo Antônio da Patrulha, pelo brilhante tema abordado em seu Projeto. Sabemos que se as relações humanas não forem priorizadas desaparecerão da consciência da humanidade.

Nobres colegas Deputados, defendemos a Emenda ao art. 3º, porque acreditamos que os temas que esse artigo aborda devem ser trabalhados de forma contínua durante todo o período letivo. Vale dizer que as questões relativas a valores humanos, cidadania, direitos humanos, relações socioambientais e relações socioculturais já permeiam os conteúdos curriculares. Portanto, essas palestras deverão ser estendidas a toda a comunidade escolar por pessoas especializadas nessas áreas.

Assim, concordamos que cabe à escola estimular o processo de amadurecimento moral e cívico do aluno, garantindo o seu comprometimento com a construção de uma nova sociedade realmente democrática, calcada não apenas em direitos e deveres, mas em valores que formarão princípios éticos e universais norteadores da conduta.

Destacamos a importância de o art. 3º ser desenvolvido em forma de palestras estendidas a toda a comunidade escolar. Educar, hoje, visa não só ao aperfeiçoamento da pessoa, mas ao seu preparo para a produtividade nos mais variados campos de atividade: o social, o econômico, o artístico, o científico e o tecnológico.

Considerando ser essencial a realização de palestras sobre cidadania, direitos humanos, relações socioambientais e relações socioculturais para a formação de novos cidadãos, convidamos os Srs. Deputados para, juntos, aprovarmos a Emenda ao art. 3º. Muito obrigada pela atenção de todos. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Daniela Silveira Assis, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. DANIELA SILVEIRA ASSIS (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Num mundo em que falamos em mudanças constantes, em que nada será o mesmo e que, a cada 18 meses, dobra o volume de informações, fica óbvio que ensinar e aprender fatos e teorias do passado torna-se muitas vezes inútil.

Salientando e dando ênfase ao que o meu colega Deputado por Um Dia Jasper Willian Perrú acabou de apresentar nesta tribuna, gostaria de deixar claro que nós, alunos, passamos anos e anos nas escolas e muitas vezes aprendemos coisas que não nos são tão úteis. Conseqüentemente, ao tentarmos encarar o mundo e enfrentá-lo com seus devidos problemas, acabamos sem muito sucesso.

O que precisamos é aprender mais, desde a educação infantil, sobre a disciplina da vida, que está tão esquecida. Assim, com certeza, ao terminarmos os ensinos fundamental e médio, saberíamos encarar e enfrentar com muito mais garra e capacidade os nossos problemas.

Aliás, a nossa sociedade está necessitando – e muito – de pessoas com tal formação e capacidade. Só as disciplinas disponíveis não nos bastam e talvez não ajudem a resolver os nossos problemas. Aprendemos coisas muito importantes, muita teoria e cálculos, mas precisamos também dar ênfase a disciplinas como Filosofia, Psicologia e Sociologia.

Colegas Deputados, não estamos querendo dizer que devemos abandonar tudo o que aprendemos ao longo dos anos, mas, sim, que também precisamos priorizar outras idéias fundamentais, que muitas vezes nos parecem tão insignificantes.

Pensar é fundamental, e é disso que precisamos. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Por Um Dia Roger Polo, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ROGER POLO (PHE) – Sra. Presidenta e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores aqui presentes.

Diante da crise de valores já lembrada pelo nosso Líder da Bancada, Deputado Por Um Dia Jasper Willian Perrú, e pela nossa nobre colega Deputada Por Um Dia Daniela Silveira Assis, podemos citar vários casos de desvio de conduta promovidos por jovens um pouco mais velhos do que nós, ou talvez até da mesma idade.

Lembramos o caso do assassinato do índio pataxó em Brasília, crime que foi praticado por jovens da classe média alta local. Pergunto: onde está a ética, a justiça e a humanidade desses jovens? Diante de tudo isso, percebemos que a falta de algumas questões fundamentais, como pensar antes de agir, saber ouvir e educação, nos geram muitos problemas.

O conteúdo temático nas áreas determinadas complementariam a educação familiar, sanando alguns desses problemas. Atos de barbárie da humanidade seriam evitados se tivéssemos uma maior consciência acerca dessas questões.

Podemos citar outro exemplo um pouco mais recente, que foi o assassinato de um garçom em Porto Seguro, na Bahia, cometido por jovens estudantes que, sem um pingo de ética, educação e respeito, espancaram até a morte aquele pobre ser que trabalhava e que estava cumprindo com suas obrigações, simplesmente porque estava pedindo para que os jovens se retirassem, já que não estavam consumindo nada e havia outros fregueses aguardando.

O orgulho deve ser deixado de lado. A busca por melhores condições de vida nos obriga a intensa carga horária de trabalho e estudo. Com isso, temos pouco tempo para tratar desses assuntos.

Portanto, queremos que seja implementado o conteúdo de relações humanas nas escolas. Levando em conta o lema de nossa bandeira estadual – Liberdade, igualdade e humanidade –, temos consciência de que nele já estão implícitos os temas do nosso conteúdo de relações humanas. Com isso, estaremos ajudando os jovens a se tornar mais justos e fraternos, condizentes com a realidade de nossa bandeira estadual.

É por isso, Srs. Deputados e Exma. Sra. Presidente, que apostamos na educação, pois é nela que reside o opositor capaz de reverter o cenário avassalador que a violência nos impõe. Contamos desde já com a colaboração de V. Exas. e conseqüente aprovação desta matéria. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Paola Machado, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. PAOLA MACHADO (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Partido Jovem Odão elaborou três Emendas ao Projeto ora em discussão. Abordarei a Emenda nº 2, que visa a esclarecer que não há necessidade de criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia, Sociologia e Psicologia no currículo escolar de educação básica, pois a sua inclusão já está prevista na LDB, em seu art. 29, educação infantil de forma implícita; art. 32, inciso III e IV, ensino fundamental de forma implícita; e no art. 36, § 1º, inciso III, ensino médio de forma explícita, como forma de disciplina curricular.

Acreditamos que esses conteúdos curriculares, na educação infantil e no ensino fundamental, já estão diluídos nos demais conteúdos curriculares de forma interdisciplinar ao trabalhar temas de cidadania e de valores, como solidariedade, amizade, respeito às diferenças, relação do homem com o meio ambiente, entre outros.

O inciso III do art. 36 determina a inclusão nos currículos do ensino médio das disciplinas de Filosofia, Psicologia ou Sociologia. Trata-se de uma exigência de suma importância, pois essas disciplinas são necessárias para a educação pela cidadania.

Pelo estudo da Filosofia, o estudante vai equipar-se de instrumental ético imprescindível para o estabelecimento das possibilidades e dos limites humanos; com a Psicologia, vai conhecer o comportamento humano; e com a Sociologia, vai mergulhar na história, com o dinamismo que se constrói na passarela da vida social.

Pedimos o apoio a esta Emenda, esclarecendo que não haverá divergência entre as leis. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Marcia Dezen, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MARCIA DEZEN (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Meus cumprimentos ao Deputado Valdir Andres, neste dia em que exercemos a cidadania, promovendo e desenvolvendo a participação dos cidadãos, incentivados a usufruir dos direitos cívicos e políticos neste nosso Estado.

Conforme a justificativa, o art. 1º do Projeto do Partido Humanitário Estudantil passa a não ter validade, pois repete o que o art. 2º estabelece mais detalhadamente, ao priorizar a inclusão da disciplina de Sociologia nas instituições que ainda não desfrutam dessa matéria. A Sociologia estuda o tratamento teórico e prático da desigualdade social, analisando a sociedade e os acontecimentos que a constituem e desenvolvendo, assim, um cidadão preparado para os desafios do mundo.

A disciplina de Filosofia aborda o amor pela sabedoria, a investigação da dimensão do mundo, de tudo o que acontece atualmente e também do que aconteceu, fazendo com que o aluno se aprofunde no estudo dos assuntos atuais.

O Projeto inclui também a Psicologia, ciência dos estados e processos mentais. Estudando o comportamento do ser humano, desenvolvemos a capacidade para lidar com as outras pessoas. Devemos estudá-las e compreendê-las para podermos usufruir do mesmo meio em harmonia.

Temáticas sociológicas, filosóficas e psicológicas são abrangidas também pelo Projeto do Partido Jovem Odão, do Instituto Estadual de Educação Odão Felippe Pippi, pois, por meio de intercâmbios, a Sociologia é trabalhada mostrando o quadro social, a Filosofia é estudada a partir da curiosidade do estudante que tem a oportunidade de realizar projetos estudantis de intercâmbio e a Psicologia será discutida pelo contato com pessoas de pensamentos, idéias, atitudes e vivências diferentes.

Felicitamos a comunidade escolar de Santo Antônio da Patrulha por saudar tão nobres temas e esperamos a aprovação desta Emenda e de nosso Projeto de intercâmbios culturais para que possamos visitá-los e, principalmente, recebê-los em nossa cidade.

Na Sociologia, queremos estudar juntos as desigualdades sociais, vivenciando a atualidade e aprofundando os conhecimentos da história, raça, cultura e tradição de cada região. Na Psicologia, queremos entender nossos semelhantes, compreendendo seus estados emocionais e vivenciando com cada um todas as experiências obtidas no intercâmbio.

Agradeço a oportunidade de estar aqui e poder colaborar para a melhoria deste Projeto do Partido Humanitário Estudantil e para a aprovação do Projeto do Partido Jovem Odão. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Saúdo a presença do Deputado Bernardo de Souza, Líder da Bancada do PPS nesta Casa.

Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Jonatas Vieira Muniz, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JONATAS VIEIRA MUNIZ (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Subo à tribuna para comentar sobre os benefícios que trará aos estudantes a aprovação do Projeto de Lei em pauta.

Os temas sugeridos – cidadania, direitos humanos, relações socioambientais e socioculturais – são de grande importância para a formação dos jovens, que, ao saírem de suas escolas, terão melhores condições de assumir seu papel na sociedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputados por Um Dia, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Ramom Barcellos Tedesco, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. RAMOM BARCELLOS TEDESCO (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Para complementar, creio que devemos incentivar a formação dos valores morais do jovem e que isso deve começar desde cedo, já na educação básica, pois é nessa fase – mais do que em qualquer outra – que o ser humano forma seu caráter. Por esse motivo, apresentamos o presente Projeto de Lei na tentativa de resgatar esses valores e princípios através do ensino de disciplinas que enalteçam e reforcem tais qualidades.

Cumpre salientar ainda que disciplinas ligadas à formação do ser humano, como Filosofia e Sociologia, foram suprimidas do currículo escolar por ocasião da Ditadura Militar simplesmente porque, nessa época, não era permitida uma educação que despertasse senso crítico. Foi um período em que o cidadão não podia pensar, nem era incentivado a fazê-lo.

Cumpre-nos agora fazer com que tais disciplinas retornem às escolas no sentido de contribuir para uma melhor formação dos nossos futuros cidadãos, a fim de que busquem uma sociedade mais humana, mais solidária, mais justa e mais feliz. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Com muita satisfação, registro a presença do Deputado Adroaldo Loureiro, da Bancada do PDT, também santo-angelense, que veio participar deste evento Deputado por Um Dia.

Em votação o Projeto de Lei nº 18/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Renata Dapper Santos, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. RENATA DAPPER SANTOS (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pensamos não ser coerente com o nosso Projeto a Emenda nº 1, formulada pelo Partido Jovem Odão, sobre o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases. Afinal, o nosso Projeto não propõe a obrigatoriedade da disciplina de Psicologia no currículo escolar, e sim, como já foi frisado anteriormente, o fortalecimento da área de relações humanas nos planos de estudo do ensino básico.

Quanto à Emenda nº 2, cumpre salientar novamente que nosso objetivo não é priorizar as disciplinas, mas, sim, as temáticas de Sociologia, Psicologia e Filosofia.

A Emenda nº 3, que propõe que as palestras sejam extensivas a toda a comunidade escolar, foi muito bem elaborada. Agradecemos o auxílio do Partido Jovem Odão.

Sobre o nosso Projeto, estudamos as capitais do mundo, o nome dos ossos e dos elementos químicos, como calcular o ângulo de um triângulo e muitas outras informações. Nossa obrigação é anotar o que o professor diz e, na prova final, repetir o que foi dito.

Seriam também muito úteis aulas de culinária, primeiros socorros ou relações humanas, em que poderíamos tratar do mundo que nos cerca e da vida de quem o habita sem reduzir as pessoas a um grande conjunto de órgãos, mas vendo-as como seres que pensam, têm sentimentos e idéias que devem ser respeitadas.

O que acontece, na verdade, é que nossos mestres não nos ensinam a pensar. Estudamos tanto a forma como os outros solucionaram seus problemas que, quando cabe a nós resolver uma situação, buscamos respostas antigas.

Admiramos os jovens que, expondo suas próprias opiniões, transformaram sua história, porém ficamos parados e medíocres, deixando as coisas acontecerem, sem notarmos quão importantes são os fatos atuais. Sabemos quem foi o Vice-Presidente do Brasil na Era Vargas, mas grande parte dos alunos brasileiros não sabe sequer o nome do atual Vice-Presidente do Brasil.

Matemática, Estatística, Língua Portuguesa obviamente são conhecimentos necessários, mas essas disciplinas são ferramentas para a solução de problemas, ajudam a pensar, ou seja, são o meio, e não o objetivo do ensino.

Considerar que um aluno está formado simplesmente por ele ser capaz de repetir os feitos intelectuais de outras gerações é fugir completamente da realidade. Estamos formando cidadãos que têm obsoletas em seus princípios as regras básicas de convivência, em especial o respeito.

Nós, alunos, sabemos muito bem que, pela frente, novos problemas surgirão. Como iremos enfrentá-los depois de formados? Isso não nos ensinaram. Obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Em votação. Primeiramente, votaremos a Emenda n° 1, do Partido Jovem Odão, que tem o seguinte teor:

Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Com 30 votos contrários, está rejeitada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2002.

Em votação a Emenda n° 2, do Partido Jovem Odão, que tem o seguinte teor:

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por unanimidade a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 18/2002.

Em votação a Emenda n° 3, do Partido Jovem Odão, que tem o seguinte teor:

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por unanimidade a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 18/2002.

Em votação o Projeto de Lei n° 18/2002. Os Deputados por Um Dia que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado por unanimidade.

Em discussão e votação o Projeto nº 19/2002, de autoria do Partido da Consciência Estudantil: Dispõe sobre a segurança das escolas estaduais na zona urbana do Estado do Rio Grande do Sul. Ao Projeto foram apresentadas cinco Emendas.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Gustavo Nascimento Bernál, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GUSTAVO NASCIMENTO BERNÁL (PCE) – Sra. Presidente, Sras e Srs. Deputados:

O Projeto de Lei apresentado é fruto de uma ampla discussão realizada com a sociedade e, principalmente, com a comunidade escolar, para o qual pedimos o apoio dos Srs. Deputados.

Todos reconhecemos que a criminalidade é um processo intimamente ligado à exclusão social, à falta de oportunidades e às carências múltiplas de uma parte crescente da sociedade.

Para atacar esse problema, muitas ações já estão sendo realizadas no âmbito das diversas Secretarias, direta ou indiretamente envolvidas. No entanto, é lamentável vermos o crescente avanço de ações de vandalismo nas escolas, muitas vezes ligadas ao cerceamento do direito de ir e vir de professores, funcionários e alunos, promovidas por gangs ou grupos organizados que violam esses direitos.

A escola é uma referência para a comunidade. Sempre que ela se sentir fragilizada, a sociedade também sentir-se-á. Sendo a escola instrumento do Estado, além de promover o processo de ensino e aprendizagem, ela tem o direito e o dever de zelar pela segurança e bem-estar daqueles que a freqüentam.

O espaço pedagógico e a instrumentalização básica são fundamentais, juntamente com os recursos humanos qualificados, na promoção do aprendizado. Sempre que a escola ou a comunidade escolar sofrerem por insegurança corremos o risco de ver suprimidos os recursos materiais indispensáveis, bem como a instalação de referências desvirtuadas da cidadania, onde a ação criminosa se sobressai ao direito comum.

Srs. Deputados, este tema mostra a importância de esta Casa participar da busca de soluções emergenciais, para que o problema da insegurança nas escolas seja minimizado. Dessa forma, de fato estaremos contemplando o anseio da comunidade gaúcha. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Felipe Milanezi de Jesus, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. FELIPE MILANEZI DE JESUS (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de chamar a atenção dos Colegas – e acredito que todos os Deputados têm o Projeto à mão – para o art. 1º, § 1º: O serviço de vigilância ficará a cargo de servidores da Secretaria de Segurança e/ou da Secretaria de Educação.

Venho a esta tribuna questionar como ficaria a cargo da Secretaria de Educação o serviço de vigilância, visto ser ilegal o desvio de função. Essa Secretaria não pode, portanto, ceder funcionários ou professores para vigiar escolas.

Quero frisar a todos que existe um órgão, a Brigada Militar, responsável pela segurança pública em todo o Estado. E também o é pela segurança das escolas públicas.

Era esse o esclarecimento que vim pedir ao autores do Projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Marcos Giovani Martins da Silva, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MARCOS GIOVANI MARTINS DA SILVA (PJO) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Tenho em mãos a Emenda ao Projeto de Lei nº 19/2002 e venho a esta tribuna justificá-la.

Queremos agradecer ao Partido da Consciência Estudantil, de Cachoeira do Sul, que, ao enviar este Projeto, deu-nos a oportunidade de enriquecê-lo com esta Emenda, dando nova redação ao art. 1º.

Acreditamos que sua proposta de vigilância escolar visa a trazer segurança às escolas urbanas. Com o intuito de colaborar com essa segurança, propomos que a vigilância seja feita tanto nas escolas urbanas como nas escolas rurais. Cremos assim que essa norma fará com que os estabelecimentos educacionais se tornem um patrimônio público seguro e protegido, bem como garantirá a integridade física e moral dos estudantes, o que acarretará uma excelente colaboração para o próprio Governo Estadual, ou seja, a manutenção dos bens públicos.

Com essa justificativa, que valoriza a tudo e a todos, contamos com a aprovação desta Emenda. Somos solidários, mas justificamos que a segurança feita somente nas escolas urbanas se tornaria muito pequena. Se for colocada também nas escolas rurais, onde o vandalismo é maior, com certeza o próprio Governo Estadual estaria economizando recurso público e guarnecendo assim a integridade moral dos estudantes. Muito obrigado.(Não revisado pelo Orador).

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Diego Leite Souza, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.

O SR. DIEGO LEITE SOUZA (PEC) – Sra. Presidente, Srs. Deputados:

Por um acordo feito com os Deputados, solicitamos a retirada de nossas Emendas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Deferida a solicitação. Estão retiradas as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, de autoria do Partido do Estudante Cidadão.

Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Michele da Silva Plate, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.

A SRA. MICHELE DA SILVA PLATE (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A cada dia que passa a nossa sociedade sofre, cada vez mais, com a falta de segurança nas escolas, que estão sendo destruídas por vândalos. Em conseqüência disso, estão ficando desequipadas e não dispõem de verba para reconstruir o que já estava construído.

Se não for tomada uma providência imediata, as escolas ficarão totalmente desprotegidas, tornando-se mais acessíveis aos maus elementos.

Conforme dados da Secretaria da Justiça e da Segurança, o número de arrombamentos e a violência nas instituições de ensino em Cachoeira do Sul e em todo o Estado aumentaram. Somente no primeiro semestre deste ano ocorreram 14 casos de arrombamentos nas escolas do Município, ao passo que ocorreram 8, em 2001, e 10, em 2002. Isso demonstra que, se não for tomada uma medida, a tendência é cada vez mais aumentarem esses números.

Com o guarda escolar e o PM residente esse quadro mudaria; eles cuidariam do patrimônio escolar, e tornar-se-ia difícil o acesso aos bens escolares. Teríamos assim a certeza de estarmos contribuindo para a construção de um mundo melhor com escolas protegidas e seguras. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Milos Quoos Silveira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MILOS QUOOS SILVEIRA (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Visto que no dia de hoje houve uma compreensão muito importante do nosso Projeto por parte dos nossos Colegas Deputados, sentimo-nos no dever de agradecer a todos.

O nosso Projeto trata da segurança nas escolas, que a cada dia que passa está sendo desrespeitada por pessoas que não conhecem o esforço nosso de cada dia. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Luis Fernando Bittencourt, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. LUIS FERNANDO BITTENCOURT (PCE) –Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o público presente nas galerias.

Até o observador mais desatento pode perceber que a situação das escolas estaduais no Rio Grande do Sul é calamitosa, caótica.

Torna-se, portanto, de extrema necessidade a implantação de novas medidas de segurança, como as propostas no presente Projeto de Lei.

O patrimônio público está sendo depredado. As poucas coisas que conseguimos com muito esforço precisam ser repostas constantemente – isso, quando é possível –, porque são levadas sem muita dificuldade por homens desonestos que não têm noção do quão prejudiciais são suas atitudes para as comunidades escolares.

Esquecidos pelos que nos governam, não somos poucos. Já não me surpreendem aqueles que, como eu, vêem suas escolas sendo arrombadas, saqueadas e destruídas sem poder fazer nada, literalmente de mãos amarradas.

É tão desagradável ver uma construção apoteótica, ou uma simples construção de poucas peças, acolhedora, reconhecida por todos como nossa segunda casa, sendo carregada aos poucos em tentativas eternamente bem-sucedidas.

Achamos que é chegada a hora de isso acabar. Já chega de fazer vista grossa perante a realidade. Estamos sendo prejudicados – e muito – por essa falta de consideração, pois é impossível que o instituto que forme um cidadão do futuro seja palco de morte e vandalismo.

Temos, enfim, uma chance, mas, sozinhos, nada conseguiremos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Campolim Medina, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. CAMPOLIM MEDINA (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Devido à atual situação de insegurança que vivemos hoje em nosso ambiente escolar, torna-se de vital importância que este Projeto de Lei seja aprovado.

Cito-lhes, como exemplo, a nossa escola, que já foi vítima de arrombamento pelo menos 20 vezes no seus seis anos de existência. Os vândalos já não se contentam em entrar e levar somente a merenda, que serve, muitas vezes, de única alimentação para muitas das crianças carentes que freqüentam a nossa escola. Não bastando o roubo de nossa merenda, esses elementos levam também persianas, fios de pára-raios e equipamentos. A polícia não consegue descobrir onde vai parar esse material.

O patrimônio público está sendo destruído, e o Estado já não oferece segurança à sociedade. Por isso, precisamos dessa lei para que nossas escolas fiquem mais seguras. Além do mais, com a pouca verba de que dispomos torna-se impossível manter a escola, tendo que ser repostos os prejuízos causados por tais elementos.

Quero, em nome de todos os Deputados do PCE, pedir o apoio de todas as Bancadas desta Casa para que o nosso Projeto venha a se tornar realmente uma lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortman – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Jader Caminha Nascimento, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JADER CAMINHA NASCIMENTO (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vou me referir à Emenda do Partido Jovem Odão.

Na Emenda e na sua apresentação, o Deputado do PJO citou que nas escolas das áreas rurais ocorrem mais atos de vandalismo, furtos, roubos, etc.

A nossa posição é totalmente oposta. Não consideramos nulo o vandalismo na área rural, mas ele não tem o impacto tão forte, como foi citado pela companheira de Partido Deputada Michele, como nas escola urbanas, onde vem crescendo esses problemas – e muito.

Vou citar três questões que defendem a nossa Emenda: em primeiro lugar, as escolas do meio rural são bem menores e têm menos violência e vandalismo; em segundo lugar, no meio rural, felizmente, ainda não chegou a violência de impacto, aquela que nos assusta para valer; em terceiro lugar, muitas escolas já possuem professores, diretores ou funcionários que residem junto às escolas, no meio rural.

Por isso, peço aos Deputados que votem contrariamente à Emenda apresentada pelo Partido Jovem Odão, que muda totalmente o nosso Projeto de Lei.

Aproveito o espaço para agradecer aos companheiros que retiraram a Emenda contrária ao nosso Projeto e para dizer que podem contar com todo o nosso apoio. Concordamos com os Senhores.

Nós, do PCE, chegamos a um consenso sobre a insegurança nas escolas. Como muitos outros gaúchos, consideramos totalmente inaceitável esta situação. Pedimos que aprovem o Projeto, caso contrário toda aquela sociedade digna e segura que tanto queremos passa a ser uma utopia, na qual os alunos não vão à escola para estudar.

Peço, novamente, que os Deputados votem contrariamente à Emenda do Partido Jovem Odão e favoravelmente ao nosso Projeto de Lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa). Por solicitação do Deputado por Um Dia Vagner dos Santos Teixeira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA (PDE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Consideramos relevante a matéria defendida pelo Partido da Consciência Estudantil, mas nos foi alertado que, na elaboração dos Projetos, tivéssemos o cuidado de não propor nada que implicasse gastos aos cofres públicos.

Diante do Projeto exposto, gostaríamos que fosse esclarecido com que verba será custeado o treinamento para os servidores e a adaptação das instalações para a vigilância noturna nas escolas já construídas. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Roger Silva Fraga, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ROGER SILVA FRAGA (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quando se fala em escola, basicamente é o mesmo que falarmos na nossa segunda casa. Não é possível que crianças e jovens tenham que conviver quase diariamente com a violência e com o vandalismo que se agravam nos estabelecimentos de ensino. Esse é um problema real, que aumenta cada vez mais diante dos nossos olhos.

Nós, do PCE, consideramos impossível perder a importante oportunidade, que nos foi dada, de estarmos aqui perante V. Exas., propondo uma nova lei que se oponha às regras impostas por essa classe criminosa, que não tem a menor idéia de civilidade. Muitos gostariam de estar no nosso lugar por esse mesmo motivo.

Por isso, nos preparamos para aproveitar, da melhor maneira possível, o privilégio da total atenção dos presentes, pois pensamos que está na hora de dar um basta a essa situação. Não podemos permitir que criminosos interfiram direta ou indiretamente na formação dos nossos jovens. Para nós, zelar pelos jovens significa, também, zelar pelo patrimônio escolar.

A escola tem um papel importantíssimo na sociedade, de forma que não se pode permitir que ela seja, muitas vezes, depredada ou invadida, pois é ali que ocorre uma lapidação, para que, amanhã, sejamos bons cidadãos.

Estamos gratos por estar aqui hoje e por termos a oportunidade de tentar mudar o quadro crítico que nos foi imposto. Queremos, com o presente Projeto de Lei, uma maior segurança nas escolas, pois é nesses locais que aprendemos tudo, para que, no futuro, possamos estar neste plenário novamente.

O PHE nos fez uma pergunta sobre o art. 2º, que diz que as escolas públicas estaduais deverão dispor de instalações físicas apropriadas para vigilância noturna. Consta do parágrafo 1º que as instalações deverão ser adaptadas às escolas existentes. Foi questionado que verba será utilizada para as devidas adaptações. Pois as verbas estão previstas no orçamento da educação, referente às obras escolares. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Em votação o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Gustavo Nascimento Bernál, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. GUSTAVO NASCIMENTO BERNÁL (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Primeiramente, vou responder à pergunta feita recentemente a respeito do Orçamento do Estado. Se o Governador entender importante, esses recursos para a implantação do Projeto deverão estar previstos no Orçamento.

A segunda pergunta, feita logo no início desta Sessão, foi com relação aos servidores da Secretaria da Segurança ou da Secretaria da Educação. Em primeiro lugar, os seus membros não serão professores – penso que isso ficou entendido –, mas os próprios voluntários, as pessoas que se candidatarem para a ocupação de tais cargos, as quais receberão um treinamento adequado para o desempenho da função. Não é qualquer pessoa que será contratada. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Em votação o Projeto de Lei nº 19/2002 e sua Emenda. Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Partido da Consciência Estudantil, que tem o seguinte teor:

Dá nova redação ao ‘caput’ do art. 1º. Art. 1º – O serviço de vigilância nas escolas públicas estaduais situadas na zona urbana e rural em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul deverá acontecer de modo permanente.

Em votação. Os Deputados por Um Dia que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada por maioria a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2002.

Em votação o Projeto de Lei nº 19/2002. Os Deputados por Um Dia que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado por maioria.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 20/2002, do Partido do Estudante Cidadão: Dispõe sobre o estímulo à experiência legislativa entre alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Ao Projeto foram apresentadas quatro Emendas.

Em discussão. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Luiza Nardin Weis, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. LUIZA NARDIN WEIS (PEC) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O nosso Projeto estimula a experiência legislativa entre os alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Essa experiência constituir-se-á da eleição de alunos parlamentares, que irão exercer o seu mandato durante o ano legislativo. Tais alunos deverão propor melhoramentos para o estabelecimento de ensino, os quais, após discutidos, poderão ser implementados pela sua direção.

A escola, durante a 1ª legislatura, deverá elaborar um regimento com as competências e atribuições desses alunos parlamentares, que deverão organizar e elaborar palestras, seminários e debates sobre temas do interesse da comunidade escolar, consultando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e o Código do Meio Ambiente.

Será também atribuição desses alunos a organização do dia e do horário para a realização da Sessão Plenária, e cada um deverá elaborar um projeto, que será votado e que poderá ser aprovado ou não.

Poderão votar nas eleições para a escolha dos alunos parlamentares todos os que estiverem matriculados regularmente na instituição. A escola poderá solicitar por meio de ofício orientação das casas legislativas municipal, estadual e federal.

Este Projeto de Lei visa a contribuir para a formação dos alunos, trazendo noções básicas de cidadania, ética, justiça e direito aos cidadãos, o que significa, de forma concreta, a possibilidade de o aluno ter essas noções, efetivando ideários constitucionais e leis.

A escola é o local ideal para a formação dos alunos. Devido à importância do Projeto, esperamos que ele seja difundido a todas as instituições de ensino, assegurando ao aluno o verdadeiro conhecimento do estado democrático. Tenho dito. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 20/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Juliano Curvelo Alves, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JULIANO CURVELO ALVES (PCE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para solicitar a retirada da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 20/2002, elaborado pelo Partido do Estudante Cidadão. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Defiro a solicitação de V. Exa. Está retirada a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 20/2002.

Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 20/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Felipe Milanezi de Jesus, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. FELIPE MILANEZI DE JESUS (PHE) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Bancada do PEC pelo brilhante Projeto que apresenta no dia de hoje. É ideal a implementação de experiências legislativas nas escolas – local onde se dá a formação básica da pessoa –, porque a comunidade escolar está carente de temas como esse.

A política, hoje, alcança um número muito alto de jovens estudantes. Como pudemos observar há poucos dias, o jovem teve uma participação de suma importância na escolha dos Deputados Federais e Estaduais, Senadores, Governadores e Presidente. Mas quantos desses jovens não sabiam em quem votar? Quantos não sabiam que função o seu candidato iria exercer? E quantos não sabiam nem votar?

Mas não é só em relação aos jovens que verificamos esse problema. Há também um número muito grande de adultos que não têm consciência da importância da política.

Há poucos anos, era inadmissível discutir qualquer questão relacionada à política. Mesmo assim, muitos jovens uniam-se nos bancos escolares e enfrentavam uma ditadura rígida e cruel, e é graças ao esforço deles que hoje existe uma democracia justa e correta em nosso País.

É claramente notório que este Projeto de Lei vem ao encontro do nosso, pois visa ao desenvolvimento de temas relativos às relações humanas nas escolas – e a política é uma espécie de relação humana.

A política tem influência na vida de todas as pessoas, está em tudo o que movimenta o País. É claro que essa influência é menor sobre os jovens que estão na escola do que naqueles que estão saindo da escola e já precisam pensar em algum emprego, em alguma faculdade, etc. Mas é exatamente esse jovem que precisa exercer a experiência legislativa, para que, desde cedo, construam-se conceitos e posições.

Podemos estar certos, colegas Deputados, que, com o desenvolvimento de temas relativos à política, à sociologia e à filosofia nas escolas, teremos um futuro com menos políticos corruptos e mais cidadãos humanos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 20/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada por Um Dia Suzana Cavalheiro de Jesus, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. SUZANA CAVALHEIRO DE JESUS (PJO) – Sra. Presidente e Srs. Deputados:

Antes de mais nada, gostaria de parabenizar o Partido do Estudante Cidadão – PEC – pela brilhante iniciativa de priorizar em seu Projeto de Lei o incentivo à democracia – liberdade e participação de todos em tudo –, pois sabemos da necessidade da formação de cidadãos conscientes, capazes de escolher seus representantes, cobrar seus direitos e desempenhar suas obrigações.

Todos temos direitos, mas também temos deveres na nossa sociedade.

Acreditamos que os Projetos de Lei apresentados enriquecerão a consciência cidadã e criarão novos líderes. No entanto, sabemos que a escola se encontra estruturada dentro do seu regimento, que é a lei maior do educandário – a qual não fere a Lei Estadual nem a Lei de Diretrizes e Bases –, e, por isso, entendemos que os Parlamentares não devem apresentar propostas conflitantes com essa estrutura organizacional.

Exercício da cidadania, sim, mas nada que conflita com o regimento de cada escola. Como exemplo, citamos projetos culturais, que só engrandeceriam os estabelecimentos de ensino.

Sabemos que de nada adianta ensinar cidadania sem praticá-la, e é por isso, nobres Colegas, que peço a aprovação da Emenda nº 2, que nós, do PJO, estamos propondo ao Projeto de autoria do Partido do Estudante Cidadão. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Iara Wortmann – PPS) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 20/2002 e suas Emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado por Um Dia Diego Pretto, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DIEGO PRETTO (PJO) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Queremos parabenizar a Escola Estadual de Ensino Fundamental General Edson Figueiredo pelo brilhante Projeto apresentado. Também desejamos colaborar com a proposta, apresentando Emendas.