81ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5 DE NOVEMBRO DE 2002

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Valdir Andres e Manoel Maria

Às 14h15min, o Sr. Sérgio Zambiasi assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

Ata da octogésima Sessão/Ordinária, em 30 de outubro de 2002.

Presidência dos Deputados Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; e José Ivo Sartori.

Às 14 horas e 15 minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Valdir Andres assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Luciana Genro, Maria do Rosário, Roque Grazziotin, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Manoel Maria, Osmar Severo, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Vieira da Cunha, Bernardo de Souza, Iara Wortmann, Alexandre Postal, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Giovani Cherini a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidos justificativas de ausência dos Deputados Marco Peixoto às Sessões Plenárias de 30 e 31 de outubro, por estar participando de reunião com lideranças, no Município de Santiago; Frederico Antunes às Sessões Plenárias de 22 e 23 do corrente mês, por estar em Uruguaiana, a serviço do mandato parlamentar; Luciana Genro à Sessão Plenária de 29 do presente mês, por estar cumprindo agenda parlamentar fora da Assembléia Legislativa; Mario Bernd à Sessão Plenária de 29 de outubro, por estar tratando de assuntos parlamentares no interior do Estado; Edemar Vargas às Sessões Plenárias de 29, 30 e 31 de outubro, em virtude de viagem inerente ao mandato parlamentar; e Elvino Bohn Gass às Sessões Plenárias de 22 e 23 do mês em curso, por estar exercendo atividades parlamentares no interior do Estado; e ofício do Senhor Miguel Rossetto, comunicando que, a partir do dia 28 de outubro, reassumiria o cargo de Vice-Governador do Estado. Depois de a Presidência registrar a presença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo, de Bela União, Município de Santa Rosa, com a desistência antecipada do Deputado Osmar Severo para o período do Grande Expediente, passou-se à Apresentação e Discussão de Proposições. O Deputado Giovani Cherini, primeiro Orador inscrito, aludiu ao Projeto de Lei 69/01, de sua autoria, instituindo o Programa Vida em Família, por meio do qual o servidor público civil ou militar que adotasse uma criança ou adolescente receberia uma ajuda de custo de dois a cinco salários mínimos, o que viria a auxiliar sobretudo os jovens com idade entre 12 e 18 anos. O Deputado Manoel Maria ressaltou a importância do Projeto de Lei 118/02 que, proibindo a apresentação de espetáculos circenses ou similares que tivessem como atrativo a exibição de animais, estabelecia normas limitadoras ao seu uso e evitava o ganho fácil em empreendimentos de diversão. Em seguida, não havendo matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações, quando o Deputado Roque Grazziotin anunciou o lançamento da 5ª edição do Prêmio de Direitos Humanos 2002, com o objetivo de homenagear anualmente, durante o mês de dezembro, pessoas físicas ou jurídicas que se destacassem na promoção, defesa e divulgação dos direitos humanos no Rio Grande do Sul, sensibilizando a sociedade gaúcha, as escolas, entidades e ONGs para a importância da vida no nosso Estado. Tendo a Presidência cumprimentado o Deputado Roque Grazziotin pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e saudado a presença em plenário da Escola Estadual de Ensino Básico Prudente de Moraes, de Osório, e da Escola Meno Dhein, do Município de Lindolfo Collor, o Deputado José Farret, ocupando a tribuna, lamentou o aumento da tarifa da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE – em 19,88%, principalmente no período de verão em que o consumo era elevado, justificando que o salário dos servidores não sofria reajuste em dólar. Ao longo da Sessão, foi registrado Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do Vereador Ito Feldens, de Marques de Souza, assinado pelo Deputado Alexandre Postal. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 15 horas e 05 minutos, convocando os Parlamentares para outra, à hora regimental. Plenário, em 30 de outubro de 2002.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

A Mesa registra a presença e saúda os 40 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves, de São Leopoldo, acompanhados das Professoras Márcia Josana, Silvana, Joice, Ivone e Tânia. Sejam bem-vindos a esta Assembléia Legislativa e a este plenário, onde são discutidos e aprovados ou não os inúmeros Projetos apresentados.

Obrigado por terem escolhido a Assembléia nesta visita à Capital, e espero que na passagem por este Parlamento possam levar a nossa imagem, as informações e os conceitos da Casa do Povo e dos representantes da sociedade rio-grandense que aqui atuam.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

Mem. 090/2002

Porto Alegre, 30 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 30 de outubro do corrente ano, pelo motivo de estar tratando de assuntos parlamentares no interior do estado.

Atenciosamente

Mario Bernd

Deputado Estadual

Exmo. Sr. Sérgio Zambiasi

M.D. Presidente desta Casa

Nesta Capital

Ofício 044/02

Porto Alegre, 30 de outubro de 2002

Senhor Presidente

Através deste justifico minha ausência na Sessão do dia 29/10/2002, pois participei do Fórum Nacional da Associação Brasileira da Indústria Fitoterápica, em São Paulo.

Atenciosamente.

Jussara Cony

Líder do PC do B

Exmo. Sr. Sérgio Zambiasi

M.D. Presidente desta Casa

Nesta Capital

Ofício 0041/2002

Porto Alegre, 30 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Com minhas renovadas .saudações, comunico a Vossa Excelência que não compareci à sessão plenária deste 29 de outubro porquanto estive cumprindo compromissos externos, nesta Capital, inerentes ao mandato parlamentar.

Isto posto, solicito-lhe considerar justificada a minha ausência em plenário e determinar o registro na ata da referida sessão.

Atenciosamente

Maria do Carmo Bueno Garcia

Exmo. Sr. Deputado Sérgio Zambiasi

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa

Nesta Casa

Mem. GOL 060/2002 (PFL-RS)

Porto Alegre, 29 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Informo através deste, que não estarei presente à Sessão Plenária do dia 30 de outubro, por estar em viagem à Brasília/DF atendendo a compromissos parlamentares.

Atenciosamente

Onyx Lorenzoni

Líder da Bancada do PFL

Ofício 42/2002

Porto Alegre, 25 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Venho justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 22 e 23/10 do corrente, em virtude de encontrar-me em atividades parlamentares.

Na certeza de sua compreensão diante do exposto, antecipo meus agradecimentos.

Atenciosamente

Cecília Hypolito

Deputada Estadual - PT

Exmo. Sr. Sérgio Zambiasi

M.D. Presidente desta Casa

Nesta Capital

Ofício nº 01146/02-AB

Porto Alegre, 30 de outubro de 2002

Estimado Deputado Sérgio Zambiasi:

Ao cumprimentá-lo muito cordialmente, venho a sua presença para lhe informar da minha ausência na sessão plenária do dia de hoje, 30/10/02, em razão de audiências no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Ministério dos Transportes, acompanhando comitiva de prefeitos.

Assim, vimos solicitar que o ilustre Presidente aceite a presente justificativa conforme consta no Código de Ética Parlamentar Artigo 26, § 4, e dê seqüência nos devidos trâmites.

Sem mais no momento, despeço-me ao manifestar toda a minha admiração e apreço.

Atenciosamente

Deputado Estadual Adolfo Brito,

Vice-Presidente da Comissão de Agricultura,

Pecuária e Cooperativismo da AL-RS

Para o Exmo. Sr.

Deputado Sérgio Zambiasi

DD. Presidente da Assembléia Legislativa

2º andar - Nesta Casa

Ofício 22/2002

Porto Alegre, 31 de outubro de 2002

Ao

Exmo. Sr. Deputado Sérgio Zambiasi

DD. Presidente da Assembléia Legislativa

Nesta Casa

Senhor Presidente:

Vimos pelo presente informar-lhe que em razão de atividades parlamentares, tivemos que nos deslocar para o interior do Estado, não sendo possível assim, participar das Sessões Plenárias dos dias 01, 09, 16, 22, 23 do corrente.

Atenciosamente

Dep. Paulo Moreira - PTB

Gabinete, 701 - 7º andar

Assembléia Legislativa - RS

Memorando nº 70/02

Porto Alegre, 30 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Comunico para os devidos fins que estive ausente das sessões plenárias dos dias 1°, 15 e 16 de outubro do corrente ano por compromissos assumidos em decorrência do mandato parlamentar

Atenciosamente

Deputado João Fischer

Ofício nº 145/2002

Porto Alegre, 31 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, venho, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar as minhas justificativas para as ausências em Plenário durante o mês de Outubro

Dias 15 e 16 estive nos municípios de Vera Cruz, Vale do Sol, Marques de Souza, Estrela, Ibiruba, Victor Gräeff, Vale Verde, Progresso, São Vicente do Sul, Santa Cruz do Sul e Taquari, discutindo com as comunidades locais a falta de Segurança Pública nos respectivos municípios.

Dias 22 e 23 estive em General Câmara, Venâncio Aires e Bom Retiro do Sul, tratando de assuntos referentes a falta de policiais civis e militares, naqueles municípios.

Sendo o que tinha para o momento, renovo protestos da mais alta consideração.

Atenciosamente,

Elmar Schneider

Deputado Estadual

Exmo. Sr.

Deputado Sérgio Zambiasi

DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Nesta Casa

Memorando nº 277/02jrb

Porto Alegre, 31 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Venho comunicar que estive ausente neste Plenário, nos dias 01/10/2002, 08/10/2002, 15/10/2002, 16/10/2002, 22/10/2002 e 23/10/2002, por encontrar-me cumprindo roteiro político nos municípios de Santa Rosa - Três de Maio - Três Passos - Ijuí - Santo Ângelo - Nova Candelária - RS, a serviço do mandato parlamentar.

Atenciosamente

Aloísio Talso Classmann

Vice - Líder da Bancada - PTB

Exmo. Sr.

Deputado Sérgio Zambiasi

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre - RS

Memo GOL 063/2002

Porto Alegre, 31 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Justifico abaixo, minhas faltas nas sessões plenárias do mês de outubro do corrente ano:

- Dia 01 de outubro (Sessão Ordinária) - viagem ao interior do Estado atendendo a compromissos parlamentares.

- Dias 15, 16, e 29 de outubro (Sessões Ordinárias) - viagens a Brasília/DF atendendo a compromissos parlamentares.

Atenciosamente

Deputado Onyx Lorenzoni

Líder da Bancada do PFL/RS

Ofício 52/2002

Porto Alegre, 04 de novembro de 2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentar-lhe, gostaria de informar que, muito embora tenha comparecido às sessões plenárias dos dias 16, 22, 29 e 30, não respondi a chamada de presença, por estar em meu Gabinete, atendendo vereadores e lideranças comunitárias da Fronteira Oeste e Grande Porto Alegre.

Atenciosamente,

Berfran Rosado

Deputado Estadual

Exmo. Sr.

Deputado Sérgio Zambiasi

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Nesta Casa

Ofício nº 46/2002

Porto Alegre, 31 de outubro de 2002

Senhor Presidente:

Venho justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 30/10 do corrente, em virtude de encontrar-me em atividades parlamentares.

Na certeza de sua compreensão diante do exposto, antecipo meus agradecimentos.

Atenciosamente,

Cecilia Hypolito

Deputada Estadual - PT

Exmo. Sr. Sérgio Zambiasi

M.D. Presidente desta Casa

Nesta Capital

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Suspendo a Sessão por alguns instantes para recebermos os homenageados e os convidados para o Grande Expediente.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Está reaberta a Sessão.

Passo, a seguir, ao

GRANDE EXPEDIENTE

Neste período, serão comemorados os 50 anos do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha em Porto Alegre.

Saúdo o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Sr. Reinhard Thurner; o Exmo. Sr. Subprocurador-Geral de Justiça do Estado, Sr. Antônio Carlos Avelar Bastos, neste ato representando o Sr. Procurador-Geral de Justiça, Sr. Cláudio Barros Silva; o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral da Colômbia, Sr. Orlando Ortega; o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral do Uruguai, Sr. Oscar Demaria; o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral da Espanha, Sr. Nabor García; o Imo. Sr. Cônsul-Geral da Itália, Sr. Mario Panaro; o Ilmo. Sr. Professor Irmão Mainar Long, neste ato representando o Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Sr. Norberto Francisco Rauch; o Ilmo. Sr. Benedito Felipe Rauen Filho, neste ato representando a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris; o Ilmo. Sr. Arno Glainer, neste ato representando o Presidente da Fecomércio, Sr. Flávio Sabadine; as demais autoridades consulares; as Sras. e os Srs. Diretores, Coordenadores e Professores dos centros de cultura alemã no Estado; as Sras. e os Srs. Representantes da Imprensa; as Sras. e os Srs. Servidores do Consulado da Alemanha; as Sras. e os Srs. Servidores desta Casa.

Está inscrito o Deputado Otomar Vivian. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Valdir Andres.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Sr. Reinhard Thurner; o Exmo. Sr. Subprocurador-Geral de Justiça do Estado, Sr. Antônio Carlos Avelar Bastos, neste ato representando o Sr. Procurador-Geral de Justiça, Sr. Cláudio Barros Silva; o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral da Colômbia, Sr. Orlando Ortega; o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral do Uruguai, Sr. Oscar Demaria; o Ilmo. Sr. Cônsul-Geral da Espanha, Sr. Nabor García; o Imo. Sr. Cônsul-Geral da Itália, Sr. Mario Panaro; o Ilmo. Sr. Professor Irmão Mainar Long, neste ato representando o Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Sr. Norberto Francisco Rauch; o Ilmo. Sr. Benedito Felipe Rauen Filho, neste ato representando a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris; o Ilmo. Sr. Arno Glainer, neste ato representando o Presidente da Fecomércio, Sr. Flávio Sabadine; as demais autoridades consulares; as Sras. e os Srs. Diretores, Coordenadores e Professores dos centros de cultura alemã no Estado; as Sras. e os Srs. Representantes da Imprensa; as Sras. e os Srs. Servidores do Consulado da Alemanha; as Sras. e os Srs. Servidores desta Casa.

Em nome de todos os colegas Deputados, presto esta homenagem especial à passagem dos 50 anos do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha em Porto Alegre.

É importante rememorar a história da integração desses dois povos, principalmente no sul do Brasil, onde a imigração alemã é um marco do desenvolvimento desta terra e data de 25 de julho de 1824, quando da chegada dos primeiros imigrantes alemães à então Província de São Pedro do Rio Grande.

Após o término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Alemanha demorou a reorganizar sua vida institucional. Uma das trágicas conseqüências do conflito resultou na divisão do país: a parte ocidental livre e democrática e o leste totalitário, gravitando na órbita da União Soviética.

Apenas no dia 23 de maio de 1949, com a promulgação da Lei Fundamental, nascia a República Federal da Alemanha, baseada nos princípios democráticos, sociais e federativos próprios de um estado de direito.

Depois da debacle causada pela guerra, governo e povo se lançaram na árdua tarefa de reconstrução de uma nova nação, baseada na economia social de mercado e sob a égide democrática.

Conquistando a confiança e o respeito, aos poucos a República Federal da Alemanha pôde melhorar e reatar relações com outros povos. Por meio da reconciliação, do diálogo e do entendimento, reingressou na comunidade mundial. O restabelecimento das relações diplomáticas foi um caminho natural.

Diante da longa tradição e como integrante do próprio processo histórico, houve um clima favorável para a retomada das relações diplomáticas plenas entre o Brasil e a Alemanha, interrompidas pelas conseqüências adversas do conflito. No dia 10 de julho de 1951, era reaberta a Embaixada da Alemanha no Brasil, tendo à frente o Sr. Embaixador Fritz Oellers.

Tendo em vista o intenso fluxo migratório, aliado a outros fatores, foi relativamente fácil a normalização das relações com os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. E não poderia ser diferente, porque sempre foram estreitos e cordiais os vínculos entre os Estados mais meridionais do Brasil e a Alemanha.

Assim, no dia 24 de abril de 1952, por ocasião de sua visita oficial ao Rio Grande do Sul, o Embaixador Fritz Oellers informou as autoridades e em entrevista coletiva à imprensa da reabertura do Consulado da República Federal da Alemanha em Porto Alegre.

Para tomar as providências preliminares, no mês de junho chegou a Porto Alegre o Sr. Rudolf Pamperrien, que, antes da guerra, fora secretário do Consulado do seu país em Curitiba, capital do Estado do Paraná.

No dia 1° de setembro de 1952, o Consulado da República Federal da Alemanha iniciou oficialmente suas atividades, tendo sua sede na Rua Santo Inácio, n° 464, no Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. No dia 28 de setembro, em recepção na Sogipa, o Sr. Rudolf Pamperrien se apresentou oficialmente a autoridades, à sociedade, colônia alemã e imprensa como o novo cônsul de seu país.

A área de jurisdição do Consulado compreendia, além do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina. Posteriormente, essa região passou à jurisdição do Consulado de Curitiba. Com o fechamento dessa representação consular, em 31 de dezembro de 1999, todo o Estado de Santa Catarina passou a fazer parte do Consulado-Geral de Porto Alegre, enquanto o Estado do Paraná ficou subordinado a São Paulo.

No dia 15 de junho de 1969, por decisão do Governo Alemão, a representação da Capital rio-grandense foi promovida a Consulado-Geral, e os titulares passaram a ser, automaticamente, cônsules-gerais.

Nestes 50 anos de existência do Consulado, não podemos esquecer de prestar nossa homenagem aos cônsules e cônsules-gerais de Porto Alegre: o primeiro foi o Sr. Rudolf Pamperrien, seguindo-se os Srs. Hans-Joachim Hagemann, Gerhard Wolf, Wolfram Hucke, Hermann Munz, Christian Zinsser, Werner Beyme, Karl August Von Kamake, Dieter Hölscher, Hans Helmut Hamburguer, Dietrich Schellert, Axel Gutmann, Günter Jacob e Reinhard Thurner, o atual titular, que assumiu o seu posto no dia 3 de outubro de 2000.

Durante este meio século de existência, o Consulado-Geral da República Federal da Alemanha de Porto Alegre se integrou perfeitamente à comunidade do sul do Brasil, procurou entender suas aspirações e acompanhou o ritmo do seu progresso. Marcou presença em numerosas promoções, não apenas nas Capitais dos dois Estados como também em Municípios do interior. Estimulou e colaborou com as manifestações culturais dos descendentes de alemães, especialmente nas áreas do folclore, do teatro e do canto coral.

A importância do sul do Brasil mereceu a atenção e o interesse da República Federal da Alemanha, o que pode ser atestado através da visita de três Presidentes da República: Heinrich Lübke e Roman Herzog, em 1964 e 1995, ao Rio Grande do Sul, e Karl Carsten, em 1982, a Santa Catarina. Também o Chanceler Helmut Kohl visitou Blumenau, em Santa Catarina, no dia 23 de outubro de 1991.

Cumpre ainda destacar a presença nesses Estados de eminentes figuras da Alemanha: ministros, governadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, reitores de universidades, professores, cientistas, pesquisadores, religiosos, escritores, jornalistas, empresários, artistas, líderes sindicais e representantes de entidades de classe. Muitos alemães aqui aportaram para conhecer as atrações turísticas, confraternizar e manter negócios com o povo gaúcho e catarinense.

Dentro desse intercâmbio que o Consulado da Alemanha incentiva, quero aproveitar este momento solene para prestar também um agradecimento especial ao Cônsul-Geral Reinhard Thurner em nome da Assembléia Legislativa, por proporcionar a esta Casa condições de promover um trabalho conjunto entre o nosso Estado e o Governo Alemão.

Ainda neste ano, em abril, tive a oportunidade, juntamente com os colegas Deputados Germano Bonow, João Fischer e Vieira da Cunha, de visitar a Alemanha, a Pomerânia, a convite do Governo Alemão por meio do seu Consulado-Geral em Porto Alegre. Visitamos vários Estados, nos quais constatamos o grande desenvolvimento econômico e social daquela grande nação, além de colher subsídios valiosos para a nossa atuação parlamentar.

Nessa viagem, nós, Parlamentares gaúchos, pudemos estreitar ainda mais os laços de amizade e de integração com esses países, além de trazer importantes informações e também levar ao conhecimento das autoridades alemãs as potencialidades e oportunidades de investimento no Estado do Rio Grande do Sul.

Sou descendente de alemães, como muitos colegas Deputados, e essa visita as nossas raízes ficou marcada de modo indelével em nossa memória.

Destaco também na atuação do Consulado-Geral da Alemanha em Porto Alegre, sintonizado com a orientação do Governo da República Federal da Alemanha, a sua vocação de trabalho na área cultural, valorizando o intercâmbio e a integração com a cultura local.

Mesmo realizando eventos diretamente, a maioria deles, entretanto, é concretizada por meio de diversas instituições que se constituem, por assim dizer, em linhas auxiliares. A todas elas o Consulado-Geral tem prestigiado e emprestado a sua colaboração; as principais são – não podemos esquecer de citar – o Instituto Cultural Brasileiro-Alemão – o Instituto Goethe –, a Associação dos Ex-Bolsistas na Alemanha, o Leitorado do DAAD, o Instituto de Formação de Professores da Língua Alemã, a Associação Rio-Grandense de Professores de Alemão, a Federação dos Centros de Cultura Alemã no Brasil, o Centro Cultural 25 de Julho de Porto Alegre, o Museu Histórico Visconde de São Leopoldo, o Instituto Histórico de São Leopoldo, a Associação Cultural Gramado e a Sociedade Germânica, que, além de outras entidades, mantêm sempre viva a tradição e a integração cultural daquela nação.

Outro trabalho que merece destaque na atuação do Consulado-Geral é a ênfase especial que é dada ao intercâmbio entre universidades alemãs, gaúchas e catarinenses. Além da execução de projetos nas áreas científica e cultural, muitos professores brasileiros se especializaram em instituições superiores e em organizações de pesquisa na Alemanha. Professores alemães aqui permaneceram, em períodos maiores ou menores, para acompanhar projetos, além de se terem beneficiado com a troca de experiências e com o conhecimento mais perfeito da realidade brasileira.

Não existem dados estatísticos, mas devem chegar a alguns milhares os gaúchos e os catarinenses que, com bolsas de estudo, realizaram cursos de especialização na República Federal da Alemanha nos últimos 50 anos.

Esse intercâmbio se revela proveitoso e fecundo para a especialização e atuação pessoal e profissional, para a atividade acadêmica e para o desenvolvimento do sul do Brasil. Contribui, outrossim, para o estabelecimento de parcerias e intensificação dos laços de compreensão e amizade entre os dois países.

Também na área de convênios e projetos essa cooperação para o desenvolvimento entre o Brasil e a Alemanha teve como ponto de partida o Acordo Básico de Cooperação Técnica, assinado em 1963. Em 1969, foi firmado o Acordo Básico de Cooperação nos Campos de Pesquisa Científica e do Desenvolvimento Tecnológico. Além disso, vários convênios entre instituições de pesquisa, brasileiras e alemãs, foram firmados. Recentemente, estabeleceram-se convênios entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados alemães da Baviera e de Baden-Württemberg.

Como conseqüência desses atos formais, o intercâmbio com o sul do Brasil tem sido intenso, através de numerosos projetos, dando oportunidade ao País de melhorar sua infra-estrutura e dinamizar sua economia. Os convênios foram estabelecidos com órgãos federais, estaduais e municipais, universidades, cooperativas, autarquias e entidades de classe. Também as igrejas e os organismos não-governamentais marcaram sua presença em muitas e meritórias iniciativas.

Na economia, o Consulado-Geral da República Federal da Alemanha sempre procurou prestigiar a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, que tem realizado um trabalho eficiente não apenas no interesse da Alemanha, como também do Brasil.

Fundada em julho de 1955, a Câmara abrange os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Brasil, junto com as Câmaras do Rio de Janeiro e São Paulo, está integrada à Confederação das Câmaras de Comércio Alemã, com sede em Berlim.

Através do fomento e estímulo às relações econômicas bilaterais, a Câmara possibilita o acesso a informações atualizadas sobre a Alemanha e as feiras especializadas. Além de oferecer a seleção de representantes na Alemanha, possibilita o contato com empresas e o agendamento de visitas a empresas e instituições alemãs.

Nesses 50 anos de muito trabalho e realizações do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha de Porto Alegre poderíamos citar numerosos e importantes acontecimentos. Entretanto, entendo como importante trazer à memória dois fatos que nos parecem os mais expressivos: o sesquicentenário da imigração alemã e a reunificação da Alemanha.

Em 1974, o Consulado se engajou de corpo e alma nas comemorações dos 150 anos da chegada dos primeiros imigrantes alemães a São Leopoldo, no dia 25 de julho de 1824. O então Cônsul Dr. Werner Von Beyme foi membro ativo da Comissão Geral, e o Embaixador da Alemanha no Brasil, Dr. Horst Röding, deslocou-se cinco vezes ao Rio Grande do Sul para participar dos festejos.

Personalidades ilustres da vida pública e privada da Alemanha aqui estiveram para prestar suas homenagens ao evento histórico e para confraternizar com a população local. Delegações de diversas regiões da nação germânica, especialmente do Hunsrück, de onde veio a maioria dos imigrantes, conviveram com os descendentes dos colonizadores num clima de festa, de exaltação e de comunhão.

No dia 9 de novembro de 1989, com a queda do Muro de Berlim, concretizou-se a aspiração máxima do povo alemão: a reunificação do seu país. Naquela oportunidade, o Consulado-Geral sentiu, de maneira clara e inequívoca, a alegria e a solidariedade da comunidade do sul do Brasil. De modo uníssono, gaúchos e catarinenses associaram-se, espontânea e decididamente, à onda indescritível de júbilo e de entusiasmo que invadiu todos os corações alemães.

Este fato, sem dúvida, foi uma marco da história da humanidade.

Todo esse sucesso em sua trajetória de 50 anos deveu-se à contribuição do seu corpo funcional, desde o pessoal de carreira até os colaboradores locais. Estes últimos também merecem um destaque especial. Como são permanentes, garantiram a continuidade dos trabalhos da representação consular. Por meio de sua lealdade, criatividade e capacitação profissional, eles desempenham suas atividades com profundo senso de responsabilidade. Por isso, são credores do reconhecimento público do Governo Alemão e do povo gaúcho.

Neste meio século, as relações entre o Consulado-Geral de Porto Alegre e a comunidade do sul do Brasil sempre se pautaram pelo respeito, pelo diálogo e pela confiança. Os contatos bilaterais foram conduzidos dentro de um ambiente de entendimento e de cooperação.

A Assembléia do Estado do Rio Grande do Sul parabeniza o Consulado-Geral da República Federal da Alemanha, na figura do seu Cônsul-Geral Reinhardt Thurner, de seu corpo de funcionários e de todos aqueles ligados ao Consulado, pelo grande trabalho que vem sendo prestado ao longo desses 50 anos, na certeza de que, baseado na experiência do passado e na realidade do presente, prosseguirá o aperfeiçoamento e a ampliação destas nossas relações para o benefício do Brasil e da República Federal da Alemanha. Muito obrigado.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Valdir Andres, V. Exa. presta, por meio desta Casa, uma grande homenagem ao trabalho aqui realizado pelo Consulado da Alemanha.

Quero saudar o Cônsul-Geral Reinhard Thurner e, em seu nome, todas as autoridades consulares que nos visitam. Cumprimento-o pelo trabalho que vem prestando e pela integração que realiza entre nosso País e a Alemanha. É muito importante a participação do Consulado aqui no Estado, principalmente no que tange a intercâmbios, possibilitando aos nossos estudantes aperfeiçoarem seus conhecimentos.

Parabenizo o Deputado pelo seu pronunciamento sobre a importância desses 50 anos do Consulado Alemão, enfocando a participação direta da Alemanha no nosso Estado. Parabéns a V. Exa. e muito obrigado por tudo que tem realizado, juntamente com todos os Parlamentares desta Casa.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Valdir Andres, minhas primeiras palavras são de cumprimentos a V. Exa. pela oportuna iniciativa de propor esta merecida homenagem ao Consulado-Geral da República Federal da Alemanha, que completa 50 anos de atividades.

Tive, como V. Exa., o privilégio de conhecer aquele grande país, participando de uma missão oficial desta Casa, recentemente, por meio de uma programação organizada pelo Consulado-Geral da Alemanha.

Testemunhamos, Sr. Cônsul – atendendo ao seu honroso convite –, a grandeza da República Federal da Alemanha. Tivemos a oportunidade de conhecer inclusive a antiga Alemanha Oriental, contactar seus representantes, seus parlamentares, trocar informações, experiências, aprender – e muito – com o seu processo de reunificação.

O Deputado Valdir Andres, o Deputado Germano Bonow, o Deputado João Fischer e eu fomos testemunhas do que está sendo feito pela Alemanha pós-unificação, das ações de Governo que têm servido inclusive de exemplo para países como o nosso, que vive drama semelhante. Como exemplo disso temos a questão do desemprego, que assola cerca de 30% da população economicamente ativa em algumas regiões da antiga Alemanha Oriental. Esse desafio está sendo encarado com muita responsabilidade e com muita determinação pelas autoridades alemãs, o que – repito – serve de exemplo inclusive para países como o nosso, que encara um drama social de proporções semelhantes.

Enfim, Sr. Cônsul, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que é um Partido coirmão do SPD alemão – que agora teve ocasião de ver renovada a responsabilidade de administrar aquele grande país, na pessoa do Primeiro-Ministro reeleito Gerhard Schröder –, rendermos homenagem ao Consulado-Geral da Alemanha pelo inestimável serviço que realiza para a integração dos nossos países, Brasil e Alemanha. Isso se dá notadamente na Região Sul do País, que tem esta contribuição incomparável, inigualável, dos imigrantes alemães, que nos fizeram a região mais desenvolvida e, orgulhosamente, o pedaço deste imenso Brasil com a melhor qualidade de vida. Devemos em muito isso à inestimável contribuição do povo alemão, trabalhador e empreendedor.

Recebam o Sr. Cônsul, seus colaboradores, sua equipe de trabalho, seus funcionários do Consulado-Geral da Alemanha, a nossa homenagem e os votos de que continuem sempre atuantes para que os laços de integração entre Brasil e Alemanha se fortaleçam cada dia mais. Nossos cumprimentos.

O Sr. Ronaldo Zülke (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Cumprimento o Deputado Sérgio Zambiasi, o Sr. Cônsul da Alemanha, os demais colegas Deputados, os Senhores e as Senhoras que acompanham esta Sessão na tarde de hoje.

Deputado Valdir Andres, parabenizo-o pela iniciativa deste Grande Expediente em homenagem aos 50 anos do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha no Estado do Rio Grande do Sul.

Falo com muita alegria, neste momento, na condição de neto de um ex-sem-terra alemão que chegou ao Rio Grande do Sul e que, com seu trabalho, determinação e dedicação, ajudou a construir este Estado e este País.

A homenagem prestada pelo Deputado Valdir Andres é mais do que justa, é necessária. Portanto, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos somamos a ela.

Mas mais do que uma homenagem, com a presença do Consulado, devemos referenciar o que representa o povo alemão no nosso País e no nosso Estado, pois trouxe a sua capacidade de trabalho e, junto com ela, valores e princípios que foram muito importantes para a constituição da cultura do povo gaúcho, do povo brasileiro.

Que bom podermos, no Brasil, no Rio Grande do Sul, comemorar esse evento; que bom podermos ser inclusive referência internacional, pois vivemos num País, num Estado que consegue conviver, compartilhar, enfim, somar as contribuições das diferentes etnias, das diferentes raças e dos diferentes povos.

Recentemente, quando estive numa missão representando esta Casa na Palestina, no Estado de Israel, refletia exatamente sobre isto: o nosso Estado e nosso País podem, sim, levantar a voz e dizer alto e bom som que, neste pedaço do planeta, conseguimos ser uma referência e uma demonstração importante de que é possível diferentes povos, diferentes culturas e diferentes nações viverem bem e em paz.

Penso que esta homenagem que fazemos na presença do Consulado, que simboliza aqui a presença do povo alemão, deve também ser estendida às demais etnias, nacionalidades e raças que contribuíram para a construção do nosso Estado e do nosso País.

Mais uma vez parabenizo o Deputado Valdir Andres por essa iniciativa, congratulamo-nos com ela e dizemos que fazemos parte de toda esta homenagem. Muito obrigado.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Sr. Presidente Sérgio Zambiasi e o Sr. Cônsul.

Deputado Valdir Andres, cumprimento-o pela iniciativa de fazer esta saudação ao Consulado Alemão no Estado pelo seu cinqüentenário.

Deixo também marcada a importância do trabalho desse Consulado, nessas cinco décadas, para o desenvolvimento do Estado na área da cultura, por meio do intercâmbio da música, do canto e da dança; na área educacional, mediante os convênios com as nossas universidades, com os setores do ensino; e na área da saúde, por meio do intercâmbio havido e da troca de informações e de técnicos. A Alemanha, por meio desse Consulado, tem trazido inúmeros benefícios a esta parte do nosso País.

Faço também uma referência – alguém que há algum tempo foi Secretário da Saúde e do Meio Ambiente – ao convênio feito com o Governo da Alemanha, por meio do Grupo GTZ, com a participação importantíssima do Consulado Alemão, que permitiu que estruturássemos um Departamento do Meio Ambiente, que hoje é a Secretaria do Meio Ambiente.

Se me permite, Deputado, cabe também aqui uma referência a nós e a V. Exa., que hoje é o patrono deste evento e que foi o líder da nossa visita à Alemanha, quando tivemos um outro intercâmbio, um intercâmbio da nossa área política, que julgo, do ponto de vista democrático, extremamente importante.

Tivemos a possibilidade de viver, de conviver, mesmo que por alguns dias, em um país em que Situação e Oposição, seus vários Partidos – os dois Partidos Democratas Cristãos, o Partido que está no Governo, o Social-Democrata, o antigo Partido Comunista, os Liberais –, todos eles, de uma forma ou de outra, já foram Governo, sozinhos ou juntos, e já foram Oposição.

Aqui no Estado estamos na mesma situação. Todas as Bancadas que têm assento nesta Casa, de uma forma ou de outra, já foram Governo e também já foram Oposição.

Agora, inicia-se no nosso País, da mesma forma que ocorreu na Alemanha, uma nova experiência, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quando teremos um novo Partido comandando o nosso País. Nos próximos dias, teremos, no Brasil, a experiência que a Alemanha vivenciou na área política.

Marcou-me muito a visita à Pomerânia; marcou-me muito a visita ao Parlamento Alemão. Um País que enfrentou, na sua história, enormes dificuldades, mas que deixa marcados, na sua grandeza, tantos pontos e tantos marcos históricos na sua vida.

Parabenizo V. Exa. pela iniciativa de prestar esta homenagem ao Consulado Alemão aqui do Estado. Felicito o Sr. Reinhard Thurner e todas as pessoas que nos visitam e que fazem parte do Consulado.

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Sr. Presidente, o Sr. Cônsul e o Sr. Representante do Ministério Público.

Deputado Valdir Andres, gostaria de parabenizá-lo por esta proposição.

Tenho certeza de que esta Casa se sente muito agradecida pela presença alemã no Rio Grande do Sul, por meio de seu povo, da sua gente, da sua história, com seus representantes de origem alemã nesta Casa, como é o caso de V. Exa., bem como pela presença viva, atuante, dinâmica, forte e expressiva, em todos os campos da atividade social, econômica, política e organizativa do Estado do Rio Grande do Sul, de um Consulado que não atua meramente de forma burocrática e consular, mas se integra à vida da comunidade do Rio Grande do Sul, especialmente a de Porto Alegre.

Quando cheguei a esta Casa, em 1983, a Associação dos ex-Bolsistas da Alemanha – presença constante nas lutas pela defesa do consumidor, dos direitos e das garantias individuais – colaborava conosco na Comissão de Direitos Humanos, Segurança Social e Defesa do Consumidor, bem como o Instituto Goethe, em cuja sede se realizavam as atividades conjuntas.

Contando com essa colaboração, lançamos nesta Casa o primeiro Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que posteriormente deu origem ao anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor em âmbito nacional, transformado no atual Código de Defesa do Consumidor.

Os alemães, por meio do seu Consulado e de suas organizações, prestaram um grande serviço que talvez não tenha o devido reconhecimento. V. Exa., com a sua proposição, faz esse justo e merecido reconhecimento.

Em meu nome e em nome da Bancada do PMDB, dos meus Colegas Deputados Alexandre Postal – que inclusive foi bolsista na Alemanha pela Fundação Alemã para o Desenvolvimento Internacional – DSE –, Jair Foscarini, Elmar Schneider, João Osório, e do novo Governo que assumirá no Rio Grande do Sul, venho manifestar o desejo de manter alianças cada vez mais profundas com o Consulado-Geral da Alemanha, desejando que ele continue sempre prestando esse serviço social de cooperação integrado à comunidade do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Agradeço o aparte dos Deputados.

Ao encerrar, Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a presença do Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, dos demais representantes do Consulado-Geral da Alemanha, dos Srs. Cônsules, do Sr. Representante do Ministério Público e de todos os visitantes.

Deixo aqui novamente os cumprimentos pelos 50 anos de instalação do Consulado Alemão no Estado do Rio Grande do Sul, desejando que possamos ter sempre essa perfeita integração entre o Consulado-Geral da Alemanha e a comunidade do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Deputado Valdir Andres, cumprimento-o por sua iniciativa.

Agradeço a presença do Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Sr. Reinhard Thurner, e das demais representações consulares nesta homenagem especial que a Assembléia Legislativa presta na passagem dos 50 anos da instalação do Consulado Alemão aqui no Rio Grande do Sul. Esta Casa, seguramente, sente-se muito honrada nesta oportunidade.

Registro a presença de alunos e professores da Escola Gaspar Bartholomay, de Santa Cruz do Sul, do Colégio Sinodal Progresso, de Montenegro, e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Santos Dumont, de Sapucaia do Sul. É uma honra recebê-los. Damos boas-vindas a todos, esperando que possam levar daqui sempre a melhor imagem do Parlamento que representa o povo do Rio Grande do Sul.

Está terminado o período do Grande Expediente.

Suspendo a presente Sessão, por alguns minutos, para a organização da Ordem do Dia.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passo à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Kalil Sehbe, a quem concedo a palavra.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O que me faz aproveitar, na tribuna, este período nobre, o de Apresentação e Discussão de Proposições, é a preocupação com o momento que vive o País.

A preocupação é muito grande. É o aumento do preço do combustível, do gás de cozinha, é o aumento das tarifas públicas, o que pode gerar conseqüências seriíssimas para o País.

Um País que fala em congelamento de preços, um País em que o salário dos trabalhadores está congelado, em que o repasse da inflação não chega nunca. Com o aumento dos preços começa o descalabro, e com isso não é possível segurar a inflação. E nenhum de nós quer a volta da inflação.

Vejam o perigo que o novo Governo está por enfrentar. Todos sabem que a cadeia produtiva vive dos serviços, e, para movimentar uma indústria, precisamos do óleo diesel, cujo preço está aumentando em 20%.

Precisamos do transporte terrestre, mas o óleo diesel e a gasolina aumentaram. Os serviços de táxi já começam a sofrer defasagem, mesmo rodando com bandeira 2. Há uma lei municipal que prevê o seu uso quando há aumento do combustível em 14% – percentual que não é suficiente para manter o equilíbrio dos custos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento perigoso para a estabilidade econômica deste País; e o Governo que está saindo tem a mesma responsabilidade que o Governo que está assumindo.

Todos nós, brasileiros, queremos a estabilidade econômica, mas ela não significa congelar salários e ter um aumento desequilibrado de preços.

Sras. e Srs. Deputados, estamos num período delicado de transição, em nível de Governo tanto Estadual quanto Federal. Começa com o aumento do preço dos combustíveis e segue com o aumento do preço do gás de cozinha, dos serviços de telecomunicações, com o aumento das tarifas públicas, etc. Onde iremos parar? Digam-me, Srs. Deputados, uma vez que o trabalhador conseguiu somente o repasse da inflação?

Temos de estar conscientes de que, além da farsa sobre a cotação do dólar, existe também o problema da balança comercial: se o dólar começa a baixar, diminui a exportação.

Estamos vivendo um momento sério na economia nacional, pois o cidadão não pode mais conviver com a alta de preços, principalmente com a alta das tarifas públicas.

Não venham com esta história de o porta-voz da Presidência ir à imprensa e dizer que o aumento do combustível é problema da Petrobras. Ora, Srs. Deputados, o Governo Federal detém 100% do capital da Petrobras, e vivemos uma economia de mercado livre, na qual o maior acionista é quem tem o direito de estar na administração e no conselho da administração. Agora, como Pilatos, querem lavar as mãos. Não! Nós, como Deputados, temos responsabilidade social e devemos abrir os olhos do nosso cidadão.

Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para dizer aos telespectadores que, passado o momento eleitoral, como cidadãos, devemos cumprir o nosso dever e buscar algum significado para esses aumentos, que não são justos. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje, dia 5 de novembro, é o Dia do Técnico Agrícola. Como há vários projetos de minha autoria relativos a essa área, inclusive o que prevê um técnico agrícola para cada 50 colonos em assentamentos de reforma agrária, tenho a honra de ocupar esta tribuna para congratular-me com uma das categorias que mais dignifica este Estado e que hoje comemora a sua data: a categoria dos técnicos agrícolas.

Na condição de ex-aluno da Escola Técnica de Agricultura – ETA –, de Viamão, e de técnico agrícola, com atuação em cooperativas agrícolas, sinto-me no dever de respaldar esses profissionais que orgulham o nosso agricultor e a agricultura rio-grandense.

Se hoje a classe dos técnicos agrícolas está de parabéns é porque conquistou seu espaço na sociedade. Com lutas agigantou-se, colheu aplausos e deitou suas raízes na comunidade em que atua, que reconheceu e sedimentou seus méritos, louvando seu proceder. Essa é a verdade cristalina que salta aos olhos de todos, pois o tempo tem consagrado e ratificado sua trajetória.

Vários homens ilustres da imprensa, da agricultura, do sindicalismo e da política brasileira tiveram passagem por escolas agrícolas e exerceram essa profissão.

Os Deputados desta Casa Iradir Pietroski e Ronaldo Zülke são homens ilustres que passaram pelos bancos das escolas agrícolas. Leonel de Moura Brizola também é um deles: por meio de sua liderança, vários técnicos rurais reuniram-se, na década de 50, no Café Elite, situado na Rua São Rafael, nº 151 – hoje Otávio Rocha –, no Centro de Porto Alegre, para discutir as dificuldades que os técnicos agrícolas enfrentavam, principalmente junto à Secretaria de Estado da Agricultura. O grupo queria congregar os profissionais, defender os seus direitos, assisti-los e prestar-lhes assistência judiciária. Ali começou a se desenvolver o embrião da associação de classe.

No dia 25 de novembro de 1941, era concretizado um sonho: por ocasião de uma assembléia geral, realizada na Casa Rural, na Avenida Borges de Medeiros, nº 591, era fundada, em Porto Alegre, a Associação dos Técnicos Rurais – ATR –, a primeira entidade formal, hoje considerada matriz do movimento classista em nível de Brasil.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa é uma das categorias que mais prosperou neste Estado nos últimos anos, sempre contando com o apoio do Sindicato dos Técnicos Agrícolas, aqui representado pelo Técnico Agrícola Carlos Dinarte Coelho.

Não há nenhum Município neste Estado que não possua um profissional em seu território. Atualmente, mais de 10 mil estão distribuídos nas áreas da agricultura, da pecuária, da enologia, da meteorologia, de carnes e derivados, do açúcar e do álcool, da pesca, da irrigação e da drenagem, entre outras.

De acordo com esse contexto, o técnico agrícola exerce múltiplas funções, tanto públicas quanto privadas. Atua em empresas rurais, na administração, na produção, na exploração, na comercialização, na prestação de serviços, na assistência técnica e extensão rural – e temos aí a Emater, que emprega quase 600 profissionais –, no planejamento agrícola, na produção de mudas e sementes, na pesquisa agrícola, no ensino agrícola.

Atua, ainda, em cooperativas e sindicatos, nos serviços de fiscalização de produtos animais e vegetais, na exploração florestal e pesqueira, em escritórios de avaliação e perícia, em bancos oficiais e privados; enfim, dedica-se a todas as atividades agrícolas que compõem a área primária. Por isso, já é conhecido junto à sociedade como um verdadeiro gigante do campo.

Profundo conhecedor da realidade técnico-produtiva do meio rural, o técnico busca sua realização profissional junto à promoção do bem-estar da comunidade rural e à melhoria da qualidade. É, sem dúvida, um agente de transformação do meio rural, pois, com sua formação voltada para o desenvolvimento da realidade agrícola, apresenta-se como um elemento indispensável à evolução desse importante setor econômico do País.

Ratifico meus cumprimentos a essa valorosa categoria, da qual me orgulho de fazer parte. Meus cumprimentos também ao Sindicato dos Técnicos Agrícolas por congregar em seu seio verdadeiros gigantes do campo.

Por essa razão, venho a esta tribuna pedir aos meus Pares que valorizem essa atividade, votando, no Dia do Técnico Agrícola, o Projeto de minha autoria que está tramitando nesta Casa e que prevê um técnico agrícola para cada 50 assentados no Rio Grande do Sul, oferecendo moradia e condições de atender os assentados da reforma agrária. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

ORDEM DO DIA

Solicito ao Secretário que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Flávio Koutzii, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt (ausente); Maria do Rosário (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza (ausente); Cézar Busatto (ausente); Iara Wortmann, presente; Mario Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Presentes 39 Deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei n° 252/2002, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no Orçamento do Estado. (Calamidade pública ou situação de emergência - 100 mil reais). O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei n° 252/2002.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 253/2002, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no Orçamento do Estado. (Calamidade pública ou situação de emergência – 350 mil reais). O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 253/2002.

Em discussão e votação, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2002, do Deputado Vieira da Cunha e mais 20 Deputados: Acrescenta um novo parágrafo ao artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. À Proposta foi apresentada uma Emenda.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Deputado Paulo Azeredo e mais 20 Deputados, que tem o seguinte teor:

Fica incluído no parágrafo proposto pela Proposta de Emenda Constitucional nº 122/2002 ao art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, logo após a expressão Sulgás, os termos Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA –, ficando com a seguinte redação:

Art. 22 - ...

.

.

.

Parágrafo – A alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Riograndense de Mineração – CRM –, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás – e Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA – somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em consulta plebiscitária.’

Esta Presidência salienta que é necessário o quórum qualificado de 33 Parlamentares para a aprovação, em primeiro turno, da Emenda nº 1 e da Proposta de Emenda à Constituição.

Em votação. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2002.

Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 122/2002. Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)