O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Giovani Cherini procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

Ata da octogésima primeira Sessão/Ordinária, em 05 de novembro de 2002.

Presidência dos Deputados Sérgio Zambiasi, Presidente; Valdir Andres, Primeiro-Vice-Presidente; e Manoel Maria, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente Deputado Sérgio Zambiasi assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Mario Bernd à Sessão Plenária de 30 de outubro, por estar tratando de assuntos parlamentares no interior do Estado; Jussara Cony à Sessão Plenária de 29 do mesmo mês, por estar participando do Fórum Nacional da Associação Brasileira da Indústria Fitoterápica, em São Paulo; Maria do Carmo à Sessão Plenária de 29 outubro, por estar cumprindo compromissos inerentes ao mandato parlamentar; Onyx Lorenzoni às Sessões Plenárias de 15, 16, 29 e 30 de outubro, por estar viajando a Brasília; e de 1º de outubro, por estar no interior do Estado, atendendo a compromissos parlamentares; Cecilia Hypolito às Sessões Plenárias de 22, 23 e 30 de outubro, por estar exercendo atividades parlamentares; Adolfo Brito à Sessão Plenária de 30 do mesmo mês, em razão de estar acompanhando comitiva de Prefeitos em visitas a Ministérios; Paulo Moreira às Sessões Plenárias dos dias 1º 09, 16, 22 e 23 de outubro, por encontrar-se no interior do Estado, cumprindo agenda parlamentar; João Fischer às Sessões Plenárias de 02, 15 e 16 de outubro, por estar cumprindo compromissos decorrentes do mandato parlamentar; Elmar Schneider às Sessões Plenárias de 15, 16, 22 e 23 de outubro, por estar no interior do Estado, tratando de assuntos relacionados à segurança pública; Aloísio Classmann às Sessões Plenárias dos dias 1º, 08, 15, 16, 22 e 23 de outubro, por encontrar-se no interior, cumprindo agenda parlamentar; e Berfran Rosado às Sessões Plenárias de 16, 22, 29 e 30 de outubro, por estar recebendo Vereadores e lideranças comunitárias da Fronteira Oeste e da Grande Porto Alegre. Depois de a Presidência cumprimentar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves, de São Leopoldo, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao período do Grande Expediente, destinado a homenagear os 50 anos da presença do Consulado Alemão em Porto Alegre, quando o Deputado Valdir Andres saudou os presentes: o Excelentíssimo Senhor Cônsul-Geral da Alemanha, Senhor Reinhard Thurner; o Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça do Estado, Senhor Antônio Carlos Avelar Bastos, representando o Senhor Cláudio Barros Silva, Procurador-Geral de Justiça; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral da Colômbia, Senhor Orlando Ortega; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral do Uruguai, Senhor Oscar Demaria; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral da Espanha, Senhor Nabor García; o Ilustríssimo Senhor Cônsul-Geral da Itália, Senhor Mario Panaro; o Senhor Professor Irmão Mainar Long, representando o Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Senhor Norberto Francisco Rauch; o Ilustríssimo Senhor Benedito Felipe Rauen Filho, representando a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris –; o Ilustríssimo Senhor Arno Glainer, representando o Presidente da Fecomércio, Senhor Flávio Sabadine; as demais autoridades consulares; as Senhoras e os Senhores Diretores, Coordenadores e Professores dos centros de cultura alemã no Estado; as Senhoras e os Senhores Representantes da Imprensa; as Senhoras e os Senhores Servidores do Consulado da Alemanha; e as Senhoras e os Senhores Servidores desta Casa. O Parlamentar recordou que o Consulado-Geral da República Federal da Alemanha em Porto Alegre iniciara oficialmente suas atividades em 1º de setembro de 1952, tendo sob sua jurisdição, além do Rio Grande do Sul, o Oeste de Santa Catarina. Prosseguindo, o Orador enfatizou que o Consulado procurara integrar-se na comunidade, tanto da Capital como do interior do Estado, estimulando manifestações culturais de seus descendentes, especialmente nas áreas do folclore, do teatro e do canto, difundindo os costumes de seu país e proporcionando intercâmbio entre os povos brasileiro e alemão. Encerrando, o Deputado lembrou que, em viagem realizada, tivera a oportunidade de conhecer melhor a cultura, a economia e as atividades parlamentares da Alemanha, o que resultara no estabelecimento de parcerias e na intensificação dos laços de amizade entre os dois países. Em apartes, os Deputados Vieira da Cunha, Ronaldo Zülke, Germano Bonow e José Ivo Sartori associaram-se ao discurso do Orador. Depois, de a Presidência registrar a presença da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Santos Dumont, de Sapucaia do Sul; do Colégio Sinodal Progresso, de Montenegro; e da Escola Gaspar Bartholomay, de Santa Cruz do Sul, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. No reinício dos trabalhos, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Kalil Sehbe demonstrou sua preocupação com a instabilidade da economia brasileira, ocasionada, sobretudo, pelo aumento dos preços dos combustíveis, das tarifas públicas e do gás de cozinha. O Deputado Giovani Cherini congratulou-se com a categoria dos técnicos-agrícolas pela passagem do seu dia, salientando a importância desses profissionais como agentes de transformação do meio rural e elementos indispensáveis à evolução desse setor econômico no País. Ao encerrar, o Orador solicitou a aprovação de projeto de sua autoria que determinava a colocação de um técnico-agrícola para cada 50 assentamentos em reforma agrária. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, ocasião em que o plenário aprovou os Projetos de Lei 252/02 e 253/02; a Emenda 01 à PEC 122/02, bem como, em primeiro turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. Aprovou ainda o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e as Redações Finais dos Projetos de Lei 252/02 e 253/02. Logo, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho agradeceu a expressiva votação que obtivera nas urnas, reafirmando as expectativas de que o Governo Lula traduzisse os anseios, os sonhos, as lutas e as esperanças do povo brasileiro e de que o PT gaúcho fizesse uma oposição responsável ao Governo Germano Rigotto. O Deputado Francisco Appio apelou ao Deputado Alexandre Postal que entregasse ao Governador eleito, Germano Rigotto, ofício da Subcomissão dos Caminhoneiros, pedindo a reabertura da Delegacia das Pessoas Desaparecidas, fechada pelo atual Governo. Tendo a Presidência saudado a Escola Estadual de Educação Básica Cruzeiro, de Santa Rosa, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 16 horas e 15 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 05 de novembro de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

OF/SOCOE/PR/RS/Nº 5740

Porto Alegre, 25 de Outubro de 2002.

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Cumprimentando-o, e, tendo em vista vosso ofício OF/1078/01/GP, de 11.12.2001, entregue nesta Procuradoria da República sob registro MPF/PR/RS n° 2001.6305, no dia 20.12.2001, que remeteu cópia do relatório final da "CPI da Segurança Pública", comunico para Vossa Excelência que foi proposta pelo Ministério Público Federal a Ação Civil Pública n.° 2002.71.00.042816-5, ajuizada no dia 23.10.2002, distribuída para a 8ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, que tem por objeto afastar o exercício indevido da competência legislativa privativa da União para legislar sobre "sorteios", praticada pelo Estado do Rio Grande do Sul, em clara afronta à Constituição (CRFB, art. 22, XX) e ao Decreto-Lei n.° 204/1967, além de cessar a ocorrência de prejuízos à moralidade, à impessoalidade, à legalidade e à coletividade consumidora dos serviços de "sorteios" no Estado do Rio Grande do Sul, em função de evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades que inquinam os procedimentos adotados pelo Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da LOTERGS, e pelas demais requeridas (TOTO BOLA, JOGA GANHA, MAIS FÁCIL, GAÚCHO DA SORTE, SORTE COLORADA ou sob qualquer outra denominação), razão pela qual se busca o reconhecimento da invalidade e a decretação da nulidade dos credenciamentos, permissões, concessões, autorizações, contratações e demais atos efetivados em matéria de sorteios, na modalidade de bingos e lotéricas (Chances Múltiplas, Bingo Tradicional Gaúcho, Loteria Estadual, Loteria Instantânea, Loteria On Line/Real Time ou outra denominação), com base no Decreto Estadual n° 40.593/2001 ou em qualquer outra legislação no âmbito estadual, exceto a loteria estadual tradicionalmente comercializada pelo Estado do Rio Grande do Sul com base no art. 32, § 1° do Decreto-Lei n.° 204/1967 c/c o Decreto-Lei n.° 6.259/1944.

Sem mais para o momento, renovo votos de apreço e consideração,

Waldir Alves

Procurador da República

Exmo. Sr. Sérgio Zambiasi

DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

Porto Alegre/RS

MEMORANDO Nº 091/2002

DE: Gabinete Deputado Mario Bernd

PARA: Presidência da Assembléia Legislativa

ASSUNTO: Justificativa

DATA: 05-11-2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 05 de novembro do corrente ano, pelo motivo de estar tratando de assuntos parlamentares no interior do estado.

Atenciosamente,

Mario Bernd

Deputado Estadual

GC Of. nº 045/02

Porto Alegre, 05 de novembro de 2002.

Senhor Presidente:

Através deste justifico minha ausência na Sessão do dia 06/11/2002, pois estarei representando a Comissão de Saúde da ALRS, proferindo palestra no Seminário Regional de Fitoterapia, em Santo Ângelo.

Atenciosamente,

Deputada Jussara Cony

Líder do PC do B

Assembléia Legislativa

Excelentíssimo Senhor

Deputado Sérgio Zambiasi

DD. Presidente da ALRS

Nesta

De: Gabinete do Deputado Kalil Sehbe

Para: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado

Porto Alegre, 05 de novembro de 2002.

Venho justificar minha ausência na Sessão Plenária do dia 30/10/2002, por estar representando a Comissão de Economia e Desenvolvimento em uma reunião na Prefeitura de Novo Hamburgo.

Certo de sua atenção,

Kalil Sehbe

Deputado Estadual

Of. Nº 020/2002

Porto Alegre, 31 de outubro de 2002.

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, justifico as ausências das seguintes Sessões Plenárias:

- 01/10/02 - Participou de reunião com a comunidade tendo como pauta UERGS

- 09/10/02 - Reuniu-se com a comunidade Sapucaiense, tendo como pauta investimentos do governo do estado no município.

- 29/10/02 - Reuniu-se com a comunidade de Tramandaí, tendo como pauta UERGS.

- 30/10/02 - Reuniu-se com a comunidade de Poço das Antas, tendo como pauta UERGS.

Sem mais, agradeço,

Atenciosamente,

Edson Luiz Portilho

Deputado Estadual – PT

A Sua Excelência Senhor

Deputado Sérgio Zambiasi

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado,

Nesta Casa

Memo. nº 28/02

Data: 05 de novembro de 2002

Destino: Dep. Sérgio Zambiasi

DD. Presidente desta Casa Legislativa

Prezado Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência com o objetivo de justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 31 (trinta e um) do mês de outubro, já que estive exercendo atividades a serviço do Mandato Parlamentar.

Grato pela sua habitual atenção,

José Haidar Farret

Deputado Estadual

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Paulo Azeredo. (Pausa) Desiste S. Exa.

Passo, de imediato, ao período de

Não havendo Oradores inscritos para este período, passo à

Não havendo matéria a ser deliberada, passo, de imediato, às

Com a desistência antecipada dos Deputados Ivar Pavan, Marco Peixoto, Aloísio Classmann e Ciro Simoni, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esta Casa tem, na sua pauta, o importantíssimo Projeto do Orçamento para o ano de 2003.

Ao examinarmos essa peça de ficção que nos foi apresentada, percebemos a Receita estimada e a Despesa fixada em perfeito equilíbrio, se desconsiderarmos a rubrica de Operações de Crédito de mais de 400 milhões de reais. Se considerássemos essa rubrica como uma Receita normal, haveria esse equilíbrio. Entretanto, se fizermos uma análise mais detalhada, verificaremos que existem alguns problemas sérios no que se refere, principalmente, a duas questões.

A primeira delas é a questão referente aos recursos que foram alocados para a área de pessoal. A última folha à qual tivemos acesso, do mês de setembro, multiplicada por 12 daria exatamente o valor consignado no Orçamento para o ano que vem. Mas, quando se faz um exame mais cuidadoso, percebemos que essa folha não contém a previsão orçamentária para o 13º salário. Não estão previstos também o crescimento vegetativo da folha e os reajustes já concedidos por esta Casa que vigorarão, para a área do magistério, agora em dezembro, e, para a área de segurança pública, até o final do primeiro semestre do próximo ano. Se esses dados forem agregados, com certeza teremos um hiato de 1 bilhão e 100 milhões de reais.

Existe a justificativa, que acreditamos plausível, da retirada, no cálculo de pessoal, dos vales-refeição, dos vales-transporte, das diárias, o que alcançaria, aproximadamente, 200 milhões de reais. Ainda assim, faltariam 900 milhões de reais, ou seja, mesmo não sendo contratado nenhum funcionário, não sendo concedido nenhum percentual de reajuste, ainda teremos essa falta dantesca de recursos na área de pessoal.

Se analisarmos os recursos destinados ao serviço da dívida atualmente existente, observaremos que ela também está subestimada em, aproximadamente, 470 milhões de reais. Ela já está na previsão do Orçamento do ano que vem com 350 milhões de reais a menos do que consta do Orçamento de 2002. Como temos algo em torno de 13% para o pagamento da dívida, e como existe uma projeção de reajustamento das nossas Receitas nessa ordem, a questão do pagamento da dívida ficou subestimada também. Seria necessário cerca de 1 bilhão, 250 milhões de reais, e esses recursos não constam do Orçamento.

Somando-se essas duas contas, teremos um déficit anunciado de, no mínimo, 1 bilhão, 350 milhões de reais, um rombo extraordinário que demonstra que o equilíbrio apresentado no Orçamento é somente fictício, não é real. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Com a desistência antecipada do Deputado Paulo Odone, a próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro. (pausa) Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Zülke.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores que acompanham esta Sessão na tarde de hoje.

Neste primeiro pronunciamento pós-eleições não pretendo fazer qualquer avaliação do processo eleitoral. Certamente, no momento oportuno, teremos a possibilidade de realizar um balanço e uma avaliação do que foi o nosso processo eleitoral no País e no Estado.

Não me poderia furtar de aproveitar o espaço cedido nesta tribuna para fazer aqui um registro e uma observação, que penso ser muito importante para a sociedade gaúcha, em particular para todos nós desta Casa Legislativa, qual seja o papel e a participação dos institutos de pesquisa no processo eleitoral.

Vivenciamos na eleição deste ano um fato de extraordinária magnitude e que pesa negativamente para a história política do Rio Grande.

Todos nós sabemos que uma pesquisa, seja ela eleitoral ou em qualquer outra área, é um instrumento científico importante, que pode perfeitamente oferecer uma fotografia do momento, de uma determinada disputa e que, evidentemente, dependendo da forma como essa pesquisa é divulgada e de como as informações que o instituto recolhe junto ao povo são trabalhadas, pode se transformar, sim, num poderoso instrumento de indução política, de indução ao voto.

Nesta minha manifestação quero lamentar profundamente o comportamento que alguns institutos de pesquisa tiveram na avaliação do pleito eleitoral do Rio Grande do Sul, particularmente o IBOPE. É algo inadmissível, que exige não apenas uma reflexão da sociedade gaúcha, mas medidas concretas para evitar que o ocorrido nas últimas eleições volte a acontecer em processos eleitorais posteriores.

Um Instituto com tamanho renome nacional, que chega ao absurdo de errar por mais de 5 pontos percentuais a pesquisa de boca-de-urna, é algo que eu jamais tinha ouvido ou visto na história política do Rio Grande. É o mesmo Instituto, que 15 dias antes da eleição, dizia que haveria um vencedor com mais de 24 pontos percentuais, e que depois foi aproximando e, a cada nova pesquisa divulgada, diminuindo a diferença. Mas a aproximação máxima que conseguiu fazer foi chegar aos 12 pontos percentuais no dia da eleição, na pesquisa de boca-de-urna, quando o resultado efetivo e real que pudemos aferir com a apuração eleitoral foi de apenas 5%.

Portanto, esse Instituto e quem o contratou não devem apenas desculpas ao povo gaúcho, mas o fato exige de todos nós, partidos políticos, e também do Poder Judiciário deste Estado, uma manifestação firme e decisiva para verificar até que ponto chegou a manipulação por ele realizada.

Não é possível que se assista calado ao que fez esse Instituto, nem que a sociedade gaúcha se contente com uma solicitação de desculpas pelo erro cometido. Não! Esse erro foi premeditado, encomendado e construído para induzir a opinião pública a cometer outros erros, lamentavelmente.

Sr. Presidente, faço neste pronunciamento o registro de que é lamentável o papel que esse Instituto de Pesquisa cumpriu nessa eleição. Certamente esse fato não vai passar em brancas nuvens e receberá a resposta adequada não apenas dos partidos políticos e de seus agentes, mas do Poder Judiciário deste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna em resposta ao assunto aqui manifestado pelo Deputado Ronaldo Zülke.

Deputado, as pesquisas estavam corretas. Se não fosse a abstenção, que não foi contada, teria havido mais de um milhão de votos de diferença na eleição para governador do Estado. O povo não via a hora de tirar o Governo do PT do Palácio Piratini.

Foram favorecidos pela abstenção e pelo efeito do Governo Federal, que mantinha e manteve uma larga vantagem na eleição do Presidente da República, e assim mesmo a diferença foi grande. É até de compreender o desespero do Deputado. Parece o grito de terneiro desmamado. A sociedade é a responsável, e se tivesse mais três dias já teria tirado o PT no primeiro turno.

As pesquisas estavam corretas, repito, e não foram contadas as abstenções. Se não fosse o alto número de abstenções, haveria mais de um milhão de votos de diferença.

Não tenho procuração para defender nenhum centro de pesquisas, estou aqui apenas para analisar friamente a situação. A sociedade não via a hora de chegar o segundo turno para tirar o PT do Palácio Piratini, essa é a grande verdade. Não adianta culpar os órgãos de pesquisa.

Se o PT rejeitou o Governo nas prévias – o próprio Partido internamente disse que o Governo de Olívio Dutra não era bom e escolheu outro candidato –, por que a sociedade não teria o direito de fazer a mesma coisa? A sociedade está com toda razão e evidentemente seguiu aquilo que o PT realizou nas prévias. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Registro e agradeço a presença nesta Casa dos 23 alunos da Escola Nossa Senhora de Fátima, de Porto Alegre, tendo como responsável o Sr. Marcos Soares Guia. Sejam bem-vindos à Casa do Povo.

Com a desistência antecipada da Deputada Maria do Carmo e dos Deputados Edemar Vargas, Giovani Cherini e João Osório, a próxima inscrição pertence ao Deputado Luis Fernando Schmidt. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Vilson Covatti foi o campeão de votos nesta última eleição – talvez até uma parte dos eleitores de S. Exa. o assistam desta tribuna –, mas continua com essa postura desrespeitosa e debochada, que não somos obrigados a ouvir. Além disso, a sua opinião e as suas fantasias sobre a diferença de um milhão de votos não correspondem absolutamente aos fatos.

Fomos derrotados, mas elegemos a maior Bancada da Casa; fomos derrotados, mas, pela primeira vez, o nosso Partido elegeu um Senador do Rio Grande do Sul; fomos derrotados com todos os partidos, incluindo o PDT, mais o partido da RBS, que é um aliado central dessa estratégia.

Portanto, temos o pesar da derrota e a dor da interrupção de um processo, que consideramos – e eu, especialmente, que me sinto co-responsável pelos erros e acertos do Governo a que pertenci, como Chefe da Casa Civil – não como coisas que consolam, porém como números que iluminam o cenário e estimulam a nossa avaliação crítica e autocrítica, mas também estimulam a preservação do nosso auto-respeito e o desejo de sermos respeitados pelos adversários.

Tivemos 47% dos votos contra todos, o que é um fato. Ao menos isso, um Líder como o Deputado Vilson Covatti deveria respeitar. Ou esta Bancada vai continuar sendo o lugar do deboche? Essa é a minha opinião. Temos códigos diferentes de valores obviamente.

Então, gostaria de dizer – testemunho isto como Deputado eleito algumas vezes – que, normalmente, há uma espécie de atitude coletiva, a qual não se refere a uma regra escrita, e nem teria por que ser assim, no sentido de que, sempre depois das eleições, quando se renova esta Casa e o Governo, há, por parte de todos, uma certa sobriedade no trato do resultado, um certo respeito, e se tiram as conseqüências no campo da sociedade, etc.

Então, o Deputado subiu à tribuna para dizer que uma pesquisa do IBOPE, publicada quatro dias antes, a qual indicava 22 pontos de vantagem, não tem efeito sobre a subjetividade das pessoas? Depois, se o resultado é cinco, não quer dizer que essa é a razão da derrota, pois há muitas razões que a justificam, e os nossos próprios erros são, sem dúvida, uma delas. Mas o conjunto de fatos que determina o resultado merece um registro, e esse foi o sentido da intervenção do Deputado Ronaldo Zülke.

Acho conveniente que tratemos os acontecimentos pelo que eles são e que não continuemos a considerar, no Rio Grande do Sul – como foi a marca destes quatro anos –, em vez de fatos, versões; em vez de objetividade, divulgação de uma parte decisiva da mídia, distorcendo as coisas.

A partir deste momento, vamos estar atentos e, pelo menos, contribuir com a nossa intervenção sem perdermos a serenidade, nem os padrões de linguagem, para que isso seja preservado. Esse é um valor democrático valioso. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Otomar Vivian. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Por falar em mídia e em usarmos bem a mídia, o Deputado Flávio Koutzii deve ser um especialista, porque não fizeram outra coisa a não ser utilizá-la para propaganda enganosa durante quatro anos. Isso é deboche contra a sociedade gaúcha.

Querendo vir para o debate, aqui é o lugar. Vamos ao debate e vamos verificar os números. Vamos às promessas cumpridas. Vamos ao caos econômico deixado por este Governo. Deboche, Deputado, é a panfletagem do PT, de calúnia e difamação. Isso é deboche.

Quanto à pesquisa, não vim defendê-la, mas dela fazer a minha interpretação. Se não fosse o número da abstenção, a diferença teria sido duas vezes maior, de 1 milhão de votos. Tomo o exemplo da minha cidade, Frederico Westphalen, onde houve mais de 20% de abstenção. Todos os que não compareceram à votação votariam contra o Governo.

Todo o mundo sabe que o PT deve ser elogiado, pois os seus partidários são disciplinados. São os primeiros a comparecerem às urnas, os últimos a deixarem de fazer boca-de-urna. O desespero dos detentores de CC era claro: era uma loucura!

Ora, Sr. Presidente, é claro que valeu a militância para a diminuição da diferença. Todo o mundo sabe que o pessoal ligado ao Partido dos Trabalhadores é aguerrido. Parabéns a eles! Porém, com toda a panfletagem de calúnia e de difamação, com todo o vento favorável do Governo Federal – isso é de se considerar – e com toda a abstenção, assim mesmo, houve essa diferença. Venho a esta tribuna com o direito de fazer a minha interpretação: se não fosse a abstenção, a diferença teria sido, sim, de 1 milhão de votos.

Para não ficar falando sem mostrar a prova, estão aqui os inúmeros panfletos, com os quais se pode fazer um jogo bonitaço. Mas não passam de panfletos. Isso é desrespeito, Deputado, é debochar da sociedade gaúcha. V. Exa. quer discutir comigo o que é deboche? Vamos discutir a respeito dessa panfletagem enganosa, caluniosa e difamatória. Isso que é deboche, e não subir à tribuna para fazer uma interpretação.

Se o Deputado Ronaldo Zülke teve o direito de dizer que essa foi uma questão de pesquisa enganosa, entendo que realmente as pesquisas que previram a diferença de 1 milhão de votos estavam certas. Porque, se não fosse a abstenção, a diferença seria essa. Apresentei a minha interpretação, como S. Exa. apresentou a dele. Não sou dono de empresa de pesquisa, não tenho procuração para defender pesquisa alguma, mas tenho o direito, assim como S. Exa., de manifestar o meu ponto de vista, e não vim para debochar de ninguém.

Por falar em deboche, podemos realizar um debate para ver quem mais debochou da sociedade gaúcha em quatro anos e quem tentou debochar da democracia com panfletos enganosos, caluniando e difamando, o que é uma maneira antiga e desleal de se fazer o jogo democrático. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Cézar Busatto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os prezados telespectadores, bem como os alunos e as alunas de escolas que nos visitam.

O importante de um processo eleitoral – e temos que compreender isto em toda a sua profundidade – é que o povo é quem finalmente decide. É a soberania popular que fala, e a ela todo democrata tem de se submeter.

Nessas eleições, o povo, na sua soberania, deu uma demonstração de profunda sabedoria, da qual precisamos recolher e tirar todo o aprendizado. São os vitoriosos recolhendo as lições da vitória com humildade, e os derrotados aprendendo com sua derrota e seus erros, também com humildade.

Nesse processo eleitoral, o povo – e faço um esforço para compreender um pouco desse processo – disse para os brasileiros que queria que o social fosse tratado com mais cuidado. Para mim, a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem outro significado senão o de que o povo brasileiro quer priorizar, de verdade, a questão social, a qual tem sido colocada em segundo plano até agora, o que faz com que, no Brasil, tenhamos quase 50 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, quase 15 milhões de brasileiros desempregados e a distribuição de renda mais injusta do mundo.

A eleição de Lula, para mim, é a voz do povo dizendo que quer o social sendo tratado com prioridade efetiva e fazendo parte da grande agenda nacional dos próximos anos. O povo está cansado de viver em situação tão precária. As pessoas não gostam de viver num País tão desigual.

Mas a sabedoria do povo nessas eleições foi mais longe: ao mesmo tempo em que elegeu Lula, elegeu a maior parte dos Governadores de Oposição. O PT praticamente não conseguiu eleger Governadores, a não ser em três pequenos Estados brasileiros. Isso significa dizer que o povo deu um voto de confiança a Lula, mas que também deu poder para as Oposições fiscalizarem e controlarem as ações, assegurando, assim, que Lula cumpra os compromissos que assumiu perante o País.

No Rio Grande do Sul não foi diferente: Germano Rigotto elegeu-se no contexto de um amplo movimento oposicionista, que derrotou a soberba, a prepotência, a arrogância e o atraso que caracterizaram a prática do atual Governo Petista que governa o Estado.

Nesta Casa também temos uma maioria de Bancadas corajosas, que combateram a maneira petista de governar. E o povo, ao mesmo tempo em que apoiou essa maioria, elegendo um representante oposicionista para o Governo, deu seu voto ao Partido dos Trabalhadores no plano nacional, na eleição para a Presidência.

Se recolhermos as lições das urnas, veremos que temos de nos submeter à humildade que o povo nos exige nesta hora.

Os que foram derrotados – como o foi a minha proposta – têm de saber, com humildade, tirar as lições da campanha; os que venceram, também com humildade, têm de construir uma proposta que esteja, realmente, a serviço da soberania popular.

Nesta hora, temos de ter muita humildade – derrotados e vencedores – para aprender as lições mais profundas que a voz das urnas, que é a voz do povo, nos ensinou. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na minha intervenção inicial, disse que não pretendia fazer um balanço das eleições estaduais e nacional deste ano, mas que apenas iria limitar-me a analisar um aspecto: o papel das pesquisas eleitorais. E sobre isso emiti minha opinião

Não pude ouvir todo o pronunciamento que o Deputado Vilson Covatti fez após a fala do Colega Flávio Koutzii, mas, pelo que fui informado, a minha avaliação incomodou o deputado do PPB, que veio à tribuna para contestá-la.

Somente foi possível ouvir o final da manifestação, Deputado Vilson Covatti, mas considero surpreendente V. Exa. vir à tribuna para afirmar taxativamente que o IBOPE acertou!

O próprio IBOPE, no dia seguinte, pediu desculpas publicamente pelos erros que cometeu. Aliás, a empresa que encomendou a pesquisa, que foi o Grupo RBS, em duas páginas do jornal, também pediu desculpas ao povo gaúcho por ter divulgado uma pesquisa que errou.

Não quero discutir apenas esse erro, mas também os indícios claros de que houve distorção de pesquisa eleitoral com o objetivo de induzir o eleitor.

Não pode ser levado a sério um instituto de pesquisa que, a 15 dias da eleição, indica uma diferença de 24 pontos em prol de determinado candidato, que a 10 dias baixa essa vantagem para 16 pontos e, na boca-de-urna, ainda diz que há 12 pontos de diferença, e o resultado eleitoral acabar demonstrando que houve uma vantagem de apenas 5 pontos. É evidente que há claríssimos indícios de que houve manipulação nessa pesquisa!

Esse é um debate que temos de realizar. Quero convidar a todos para fazermos uma análise a respeito do papel das pesquisas num processo eleitoral como o que enfrentamos e os que futuramente enfrentaremos. É preciso, sim, dotar a sociedade civil de mecanismos de controle e fiscalização para se inibirem as eventuais tentativas de manipulação por parte deste ou daquele instituto de pesquisa.

Por outro lado, não posso furtar-me de dizer, desta tribuna, que reconhecemos, sim, o resultado da eleição. Mais do que reconhecer, queremos parabenizar os vencedores e desejar-lhes sucesso.

Também queremos dizer-lhes que estaremos nesta Casa cumprindo o papel que nos foi conferido pelo povo gaúcho, o de uma Bancada de Oposição, colaborando sempre que possível e construindo posições que dêem continuidade ao desenvolvimento do nosso Estado. Mas não abriremos mão do nosso papel, na condição de Oposição, de fiscalizar e de fazer a crítica dura que tiver de ser feita quando, eventualmente, esse Governo errar.

Aos vencedores do Rio Grande, desejamos sucesso, embora seja preciso afirmar que o resultado eleitoral, como um todo, oferece muitas leituras.

Pode-se fazer a leitura de que aqui, no Rio Grande, o nosso candidato a Presidente da República foi o mais votado; de que aqui, no Rio Grande, fizemos 47% dos votos para o Governo do Estado; de que aqui, no Rio Grande, elegemos um Senador da República; de que aqui, por fim, elegemos a maior Bancada Federal, no Estado, e a maior Bancada Estadual.

Portanto, temos condições, sim, de dizer que somos vitoriosos. Sofremos uma derrota eleitoral, mas politicamente o nosso projeto está afirmado em nível nacional e aqui no Estado – e isso é resultado de muito trabalho, de muita humildade e de muito diálogo com o povo gaúcho.

Derrotados política e eleitoralmente são aqueles que sequer aproximaram-se do segundo turno e que, em termos de bancada, não obtiveram o resultado que obtivemos. Vamos fazer essa leitura com calma, analisando todos os seus significados, para que não se cometam erros novamente.

Sofremos uma derrota eleitoral para o Governo Rio Grande – e parabenizo os vencedores –, mas não nos sentimos derrotados politicamente. Ao contrário, sentimo-nos vitoriosos porque venceu o nosso projeto, e é esse projeto que vai governar o Brasil e fazer dele um País decente, com a colaboração de todos os Srs. Parlamentares desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na verdade, como diria Chico Buarque de Holanda, preferiria não falar; no entanto, as circunstâncias me obrigam a isso – e acredito que tenha sido uma boa provocação essa feita pelo eminente Líder Deputado Ronaldo Zülke.

De fato, no Rio Grande do Sul, o PMDB, com o seu candidato e os seus aliados, venceu as eleições defendendo outro projeto que não aquele instalado no Estado.

Foi a população que encaminhou esse resultado. Os eleitores gaúchos, ao perceber que havia condições de se estabelecer um novo parâmetro no Rio Grande do Sul – sem entrar no mérito quanto ao rumo que tomaria a mudança que desejavam –, passaram a apoiar o candidato que realmente poderia ganhar a eleição.

Não discutirei se as estratégias de uma ou outra parte foram equivocadas, porque cabe a cada partido avaliar suas estratégias, seja pelo lado de quem, de repente, considerou que no PMDB estaria mal colocado e optou por outra alternativa, seja pelo lado de quem participava do Governo e pensou que deveria atacar o projeto do passado.

O resultado da eleição mostrou que a população do Rio Grande do Sul estava saturada também desse tipo de desconforto político causado pelas facções ou por aqueles que se digladiaram permanentemente no processo eleitoral.

Podemos discutir aqui as pesquisas e as estratégias, referir perdedores e vitoriosos, mas nunca se deve, numa eleição, falar que se foi derrotado, porque quem participa de um processo eleitoral é um vitorioso, pois conduz o processo democrático. Essa é a maneira como se deve encarar o processo eleitoral.

Não se deve fazer como aqueles que justificam sua derrota dizendo: Eu perdi porque apanhei! Não é por aí. Esse tem de se colocar como vitorioso, sim, e aquele que ganhou, mais ainda, porque estava sintonizado com a vontade do povo, com a vontade dos eleitores.

Falar sobre as pesquisas? Dizer que a pesquisa foi manipulada por determinado jornal em função deste ou daquele grupo econômico? Nunca falei sobre isso, mas agora vou falar.

Até ontem, o Presidente da República eleito era articulista desse jornal. Todos os domingos, o jornal publicava a opinião daquele que foi eleito Presidente pela vontade nacional, pela vontade do povo brasileiro. E não é demérito nenhum ter escrito artigos para esse jornal.

Durante a campanha, o candidato eleito à Presidência foi a um único debate. Qual foi o veículo de comunicação escolhido por ele? A TV Globo, que faz parte da Rede à qual a RBS é vinculada.

Não estou defendendo nem preciso defender ninguém, pois estou falando de um grupo que se pode defende sozinho, mas quero dizer que a palavra, a conversa e a ocasião podem revelar um oportunismo extraordinário e fora de foco.

Ainda falando em pesquisa, meu caro Deputado Adolfo Brito, que preside esta Sessão, quero fazer um comentário a respeito de uma pesquisa realizada pela CEPA-UFRGS no ano de 2000 – e não tenho nada contra esse instituto, não sou eu que vou patrulhar isso, mas não aceito que se fale uma coisa e não se fale outra, pois isso é incoerência, não é procedimento político correto.

Em Caxias do Sul, na eleição de 2000, no sábado anterior à realização do primeiro turno, essa pesquisa dava para o candidato do PMDB 26% dos votos, e, para o atual Prefeito, no sábado, véspera das eleições, 52%. No dia seguinte, domingo, na urna, apontava um percentual entre 43% e 48%.

Como pode haver um engano de quase 21% no mesmo dia? Então, sejamos coerentes! Vamos analisar todos os lados e todas as situações; não apenas aquilo que nos serve e interessa, aquilo que gostaríamos que fosse.

Portanto, Sr. Presidente, quero fazer esse reparo para que pelo menos fique registrado que conversa fiada tem hora. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adolfo Brito – PPB) – Os próximos Oradores inscritos são os Deputados Eliseu Santos, Adilson Troca e Onyx Lorenzoni, que desistiram antecipadamente de sua inscrição.

Por solicitação do Deputado Luis Fernando Schmidt, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ouvi atentamente as palavras do Deputado Vilson Covatti. Evidentemente é impossível concordar com S. Exa. quanto à defesa das pesquisas e quanto ao que poderia servir de elemento para que houvesse uma justificativa para a diferença entre o que o IBOPE apresentou – que alguns veículos de comunicação divulgaram uma semana antes da eleição, um dia antes e também na pesquisa de boca-de-urna – e o que apresentaram outros institutos de pesquisa.

Tenho aqui um artigo, de 3 de novembro de 2002, publicado à página 19 do jornal Zero Hora, em que o Sr. Nelson Sirotsky, entre outras afirmações, diz o seguinte: Tais erros – considerando as pesquisas – levaram alguns comunicadores da RBS a se manifestar equivocadamente após o encerramento da eleição, quando da divulgação da pesquisa boca-de-urna, fazendo comentários precipitados sobre outras pesquisas e sobre empresas e instituições envolvidas direta ou indiretamente no processo eleitoral. Essas manifestações, porém, foram conseqüência da análise de uma pesquisa que se mostrou equivocada – Deputado Vilson Covatti – na comparação com o resultado das urnas. Por isso, peço desculpas por eventuais excessos cometidos em alguns dos nossos veículos. Ao mesmo tempo, apresento meus cumprimentos pessoais ao Centro de Pesquisa Correio do Povo pela precisão do seu levantamento de intenção de voto.

Cabe lembrar, Sr. Presidente e Deputado Edson Portilho, que a RBS divulgou, uma semana antes das eleições – num sábado –, uma pesquisa que apontava 23% da intenção de votos para o candidato Germano Rigotto. Menos de um dia antes das eleições – no sábado à noite –, o Jornal Nacional e o Grupo RBS divulgaram a pesquisa IBOPE que apontava 16% de diferença entre o candidato Germano Rigotto e o candidato Tarso Genro.

E mais: tão grave quanto as divulgações anteriores, uma pesquisa de boca-de-urna apontava 12% de diferença entre o candidato Germano Rigotto e o candidato Tarso Genro.

Lamento que o Deputado Vilson Covatti tenha se ausentado do plenário neste momento, pois não há absolutamente nenhum elemento que pudesse ser dito, mesmo não sendo ético. O que consta dos panfletos é a mais pura verdade no que tange às votações do Congresso Nacional de que participou o então Deputado Germano Rigotto. Mas, mesmo que as afirmações não fossem verdadeiras, seria impossível encontrar uma diferença tão grande, ou seja, de 23% para 5,35%, ou 5,1% – que foi a projeção feita pelo Correio do Povo, da Caldas Júnior.

Portanto, lamentamos a postura do Deputado Vilson Covatti, que tenta justificar aquilo que é injustificável quanto às pesquisas eleitorais.

Aliás, quero cumprimentar o Deputado José Ivo Sartori, que está sendo coerente, mesmo pertencendo ao Partido que venceu o Partido dos Trabalhadores na última eleição. S. Exa. já dizia, há mais tempo, que as pesquisas induzem o eleitor. Aquele eleitor que está indeciso, que não participa da vida política, partidária e ideológica do Estado, do Município ou da Nação, realmente se deixa influenciar pelas pesquisas eleitorais. O Deputado José Ivo Sartori está sendo coerente, portanto, com o que afirmava há seis ou sete meses, ou mesmo há dois anos.

Essa legislação, sem sombra de dúvida, tem que ser discutida no Congresso Nacional, independentemente da questão ideológica ou partidária, porque vem prejudicando, vem induzindo os eleitores ao longo da história da política brasileira.

Sr. Presidente, solicito que seja inserida, nos anais desta Casa, a matéria de autoria do Sr. Nelson Sirotsky – A RBS, as eleições e as pesquisas –, divulgada na edição do jornal Zero Hora do dia 3 de novembro último. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de manifestar a minha alegria e agradecer à sociedade gaúcha por me trazer de volta a esta Casa, com 46.358 votos, a fim de que eu exerça outro mandato como Deputado Estadual.

Às pessoas que acreditaram na nossa proposta e no nosso trabalho, muito obrigado.

Agradeço também aos gaúchos e gaúchas que confiaram na palavra firme, objetiva e sem promessas do nosso candidato do PMDB, do PSDB e do PHS, Germano Rigotto, que, no segundo turno, também recebeu o apoio de vários outros partidos.

Não quero discutir pesquisas, mas o engraçado é que elas sempre são boas para aqueles candidatos que estão na frente. Quem está atrás tenta contestá-las. Em nível nacional, o PT vibrava quando o IBOPE, ou a RBS, ou o jornal Zero Hora, enfim, qualquer veículo de comunicação divulgava pesquisas quando o companheiro Lula estava na frente.

Aqui no Rio Grande, as pesquisas passaram a não ser boas porque mostraram claramente que a sociedade rio-grandense estava cansada de um Governo autoritário, que dizia governar com os gaúchos, mas que não fazia nada disso. Um Governo que pensou que podia tudo, da forma e do jeito que decidia.

O Rio Grande, na sua sabedoria, observou as propostas e fez Germano Rigotto o Governador de todos os gaúchos.

Creio que isso deva ser respeitado, assim como respeitamos a eleição do metalúrgico, do Lula, que é o Presidente de todos nós, brasileiros. Dessa mesma forma, deve ser respeitada a eleição livre, clara e cristalina do Deputado Federal, hoje Governador eleito do Estado, Germano Rigotto. Ele é o Governador de todos os gaúchos, porque as pessoas foram às urnas e votaram nele.

Entretanto, debater aqui a questão das pesquisas, se foram 5 ou 7 pontos percentuais, parece-me que é ressaca de quem ainda não aceitou, não engoliu a derrota nas urnas. O que vem das urnas é a vontade do eleitor, que, sem dúvida nenhuma, é sábio.

E nós, na Assembléia Legislativa, vamos continuar fazendo o nosso trabalho, preocupados com a segurança pública, que foi desmantelada pelo atual Governo, e com a educação no Rio Grande do Sul, onde o Cpers-Sindicato passou a ser um pelego, combinando greves com este Governo. Pois vamos esperar que esse Sindicato tenha a mesma atuação, a mesma paciência que teve nos últimos quatro anos.

Na agricultura, lamentavelmente, o Governo Olívio Dutra empenhou 20% a menos – no Orçamento para o ano que vem, que veio para esta Casa – do que foi investido neste ano no Rio Grande do Sul. Na segurança pública, foram 11% a menos. Isso quer dizer que temos pela frente muito trabalho.

Lamentamos, também, o Governo Olívio Dutra ter esquecido de colocar no Orçamento do Estado a nossa conta com o companheiro Lula. Essa conta tem de ser paga.

A Assembléia Legislativa tem muito trabalho pela frente. E nós, sem dúvida nenhuma, vamos continuar o nosso trabalho, respeitando a vontade do nosso eleitor.

Obrigado ao eleitor gaúcho por nos ter trazido de volta, com 85% a mais de votos do que obtivemos na primeira eleição. Queremos continuar esse trabalho, respeitando, acima de tudo, o que é determinação dos eleitores do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15h 30min.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Flávio Koutzii; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; José Farret; Marco Peixoto; Otomar Vivian; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Cézar Busatto; Iara Wortmann; Paulo Odone.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.