O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Saúdo os alunos do Colégio Santo Antônio, de Estrela, que nos visitam acompanhados pela Professora Sabrina Henz. Desejo-lhes boas-vindas e espero que levem uma boa impressão da Assembléia, visitando todos os setores da Casa e realizando exatamente esta integração com a comunidade. Levem para a sua terra – que foi minha também, a nossa querida Estrela, onde trabalhei na Rádio Alto Taquari – o nosso abraço. Muito obrigado pela visita.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata da Sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da Ata da Sessão anterior.)

Ata da octogésima segunda Sessão/Ordinária, em 02 de novembro de 2002.

Presidência dos Deputados Adroaldo Loureiro; e Adolfo Brito.

Às 14 horas e 15 minutos, o Deputado Adolfo Brito assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luis Fernando Schmidt, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, José Farret, Marco Peixoto, Otomar Vivian, Vilson Covatti, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, José Ivo Sartori, Germano Bonow e Jorge Gobbi. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Giovani Cherini a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidos justificativas de ausência dos Deputados Mario Bern à Sessão Plenária do dia 05 de novembro, por estar tratando de assuntos parlamentares no interior do Estado; Jussara Cony à Sessão Plenária de 06 de novembro, por estar representando a Comissão de Saúde em seminário, em Santo Ângelo; Kalil Sehbe à Sessão Plenária de 30 de outubro, por estar representando a Comissão de Economia e Desenvolvimento em reunião, em Novo Hamburgo; Edson Portilho às Sessões Plenárias de 1º, 29 e 30 de outubro, por encontrar-se no interior do Estado, participando de debates sobre a UERGS; e de 09 do mesmo mês, por estar em reunião com a comunidade de Sapucaia do Sul; e José Farret à Sessão Plenária de 31 de outubro, por estar exercendo atividades a serviço do mandato parlamentar; e ofício do Procurador da República, comunicando ajuizamento da ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de afastar do Rio Grande do Sul a competência privativa da União de legislar sobre sorteios. Em seguida, com a desistência antecipada do Deputado Paulo Moreira para o Grande Expediente, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições. Tendo os Deputados José Ivo Sartori e Kalil Sehbe desistido antecipadamente de suas inscrições para esse período e não havendo quórum para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Jair Foscarini, considerando a Peça Orçamentária uma obra de ficção, frisou que o Orçamento para 2003, além de apresentar sérios problemas na área de pessoal, relacionados à inexistência de previsão para o pagamento do 13º salário e para os reajustes concedidos por esta Casa ao funcionalismo, subestimara os recursos para o serviço da dívida pública. O Deputado Ronaldo Zülke lamentou o papel desempenhado pelo IBOPE nas últimas eleições, assegurando que deveria haver uma investigação por parte dos partidos políticos e do Poder Judiciário para verificar até que ponto houvera manipulação nas pesquisas desse Instituto. Em comunicação de líder, o Deputado Vilson Covatti enfatizou que as pesquisas estavam corretas e que, não fosse a abstenção, a diferença de votos teria sido de 1 milhão. Depois de a Presidência anunciar a presença da Escola Nossa Senhora de Fátima, de Porto Alegre, o Deputado Flávio Koutzii, ocupando a tribuna por cessão de tempo do Deputado Luis Fernando Schmidt, contestou as afirmações do Deputado Vilson Covatti e afirmou que o PT, apesar de derrotado, obtivera nas urnas 47% dos votos, além de ter eleito a maior bancada para a Assembléia Legislativa e um Senador da República pelo Rio Grande do Sul. O Deputado Vilson Covatti, manifestando-se por cessão de tempo do Deputado Otomar Vivian, esclareceu que a sua interpretação dos fatos não caracterizara desrespeito, reafirmando que, se não fosse o número de abstenções nas eleições, a diferença teria sido duas vezes maior a favor do candidato Germano Rigotto. Ao encerrar, o Parlamentar acusou o PT de distribuir panfletos difamatórios e usar a mídia para fazer propaganda enganosa de seu Governo. A seguir, diversos Parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Cézar Busatto salientou que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República fora uma demonstração de que o povo desejava priorizar a questão social e que, no Rio Grande do Sul, haviam sido derrotados a prepotência, a arrogância e o atraso do Governo Petista. O Deputado Ronaldo Zülke ratificou a necessidade de um debate acerca da manipulação nas pesquisas eleitorais que, em nosso Estado, haviam induzido o povo ao erro. O Deputado José Ivo Sartori constatou que a margem de erro nas pesquisas eleitorais poderia ser desfavorável a um ou outro partido político, citando o caso ocorrido em Caxias do Sul, quando o Instituto Cepa/UFRGS apontara para o candidato do PMDB 26% e para o atual Prefeito 52% da intenção de votos, embora nas eleições tivessem obtido, respectivamente, 43% e 48%. O Deputado Luis Fernando Schmidt esclareceu ser impossível concordar com o Deputado Vilson Covatti na defesa do IBOPE, quando artigo do próprio Jornalista Nelson Sirotsky pedia desculpas pelos excessos cometidos pelos veículos de divulgação da RBS quanto à pesquisa de boca-de-urna. Finalizando, o Parlamentar solicitou a transcrição nos Anais da Casa de matéria intitulada A RBS, as eleições e as pesquisas. O Deputado Elmar Schneider asseverou que discutir pesquisas representava a atitude de alguém que não aceitara a derrota das urnas, destacando que os partidos políticos deveriam respeitar seus opositores eleitos. Imediatamente, não havendo mais Oradores para o período das Comunicações nem inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 15 horas e 30 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 06 de novembro de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

OF. GIP - N° 50/02

Porto Alegre, 05 de Novembro de 2002.

ILMO SR°

SÉRGIO ZAMBIASI

PRESIDENTE DESTA CASA

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos através deste justificar a ausência do Dep. Ivar Pavan na Sessão Plenária do dia 09/10/2002, em virtude do mesmo estar representando o Governo do Estado na inauguração da Associação dos Recicladores Cidadãos Amigos da Natureza - ARCAN com sede no Município de Erechim-RS

Atenciosamente,

Deputado Ivar Pavan

Líder do Governo

Memo n.° 29/02

Data: 06 de Novembro de 2002-11-07 Destino: Dep. Sérgio Zambiasi

DD. Presidente desta Casa Legislativa

Prezado Presidente

Dirijo-me a Vossa Excelência com o objetivo de justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 07 (sete) do corrente mês, já que estarei exercendo atividades a serviço do Mandato Parlamentar, na cidade de Santa Maria.

Grato pela sua habitual atenção,

José Haidar Farret

Deputado Estadual

OF.N° 056/02

Porto Alegre, 06 de novembro de 2002.

Senhor Presidente

Venho por meio deste justificar a minha ausência, na sessão plenária do dia de hoje, por motivo de viagem ao interior do Estado sem possibilidade de retorno até o término da referida sessão.

Na certeza de merecedor de sua costumeira acolhida, aproveito a oportunidade para externar o meu agradecimento.

Atenciosamente,

Deputado Francisco Appio

Assembléia Legislativa do RGS

À Sua Excelência o Senhor

DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

PORTO ALEGRE - RS

MEMORANDO

N° 092/2002

DE: Gabinete Deputado Mario Bernd

PARA: Presidência da Assembléia Legislativa

ASSUNTO: Justificativa

DATA: 06-11-2002

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 06 de novembro do corrente ano, pelo motivo de estar tratando de assuntos parlamentares no interior do estado.

Atenciosamente,

Mario Bernd

Deputado Estadual

MEMO GOL 067/2002 (PFL -RS)

PARA: DEPUTADO SÉRGIO ZAMBIASI

DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS

EM: 05/11/2002

Senhor Presidente,

Informo através deste, que não estarei presente à Sessão Plenária do dia 06 de novembro, por estar em viagem à Brasília/DF atendendo à compromissos parlamentares.

Atenciosamente,

Deputado Onyx Lorenzoni

Líder da Bancada do PFL

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Paulo Moreira. (pausa) Desiste S. Exa.

Com a desistência do Orador inscrito para o Grande Expediente, passo, de imediato, ao período destinado à

O primeiro Orador inscrito é o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho a grande satisfação de ocupar este espaço reservado à Apresentação e Discussão de Proposições.

Hoje quero falar sobre um tema bastante atual, o qual centraliza as nossas atenções neste momento. Estamos em meio à 48ª Feira do Livro, e Porto Alegre respira cultura.

Comemoramos também, recentemente, no último dia 31, o centenário de nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade, cujas homenagens se estendem por todo o Brasil.

Em razão dessa data, apresentamos o Projeto de Lei nº 263/2002, que institui o dia 31 de outubro como sendo o Dia Estadual da Cultura no Rio Grande do Sul. A proposta tem o objetivo de, além de prestar uma justa homenagem a Carlos Drummond de Andrade, destacar a nossa tradicional Feira do Livro e o poeta gaúcho Mário Quintana, bem como todos os nossos escritores.

É importante que essa data seja incluída no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul, pois cultura é fundamental para atingirmos o desenvolvimento econômico e social de que precisamos.

Ainda nesta semana, na terça-feira, participei do I Colóquio Estadual da Cultura, que reuniu escritores e intelectuais no auditório da Caixa Econômica Federal, em Porto Alegre.

Cultura não é despesa, mas um promissor investimento cujos frutos serão colhidos na época certa.

Por todas essas razões, conto com o apoio dos meus colegas Parlamentares no sentido de apoiarem este Projeto de Lei que cria o Dia Estadual da Cultura. Certamente o nosso Governador eleito, Germano Rigotto, homem sensível e disposto a apoiar manifestações culturais, também sancionará a iniciativa, transformando-a em lei estadual.

Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade em que estou apresentando esta proposta para prestar uma homenagem a um dos grandes defensores da cultura e do tradicionalismo do Rio Grande do Sul.

Segunda-feira, o grande tradicionalista, escritor, músico, compositor Antônio Augusto Fagundes, mais conhecido como Nico Fagundes – figura muito conhecida no nosso Estado e criador daquela bonita canção gauchesca chamada Canto Alegretense –, comemorou mais um aniversário. Fomos cumprimentá-lo, assim como o Vice-Governador eleito, Antonio Hohlfeldt, vários cantores e artistas da música tradicionalista gaúcha, muitos amigos e políticos de vários partidos, Deputados Federais e Estaduais, jornalistas de vários órgãos informativos do nosso Estado.

Tenho certeza de que este Projeto de Lei será aprovado nesta Casa e sancionado pelo Governador atual ou pelo futuro Governador. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Não havendo mais Oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

O primeiro Orador inscrito é a Deputada Maria do Rosário, a quem concedo a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nos últimos dois dias estive em Brasília, em representação do mandato, participando de reuniões do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e debatendo temas referentes às resoluções da última Conferência de Direitos da Criança.

Uma das propostas com que certamente teremos que interagir, como Casa Legislativa, no próximo ano, e que se instala de forma absolutamente urgente no nosso cotidiano, é a reformulação da lógica que preside atualmente o financiamento da educação no Brasil.

Temos cerca de 26 milhões de crianças na primeira infância sem qualquer atendimento escolar e pré-escolar, o que significa uma dívida social impressionante a ser paga pelas instituições brasileiras, por todos nós, especialmente por aqueles que governam.

A lógica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação –LDB – estabelece a responsabilidade para a educação infantil junto aos Municípios.

Sabemos que desde 1988, com a Constituição atualmente em vigor, uma série de temas da área social foram repassados objetivamente à responsabilidade dos Municípios, entre eles a própria educação infantil.

Isso nos preocupa, porque, hoje, o financiamento da educação no País não considera, no cálculo do repasse dos recursos federais aos Municípios, os alunos de zero a seis anos, em que pese a própria Constituição Federal também estabelecer, como uma obrigação do Poder Público, a garantia da vida escolar nesse período.

No momento em que observamos instalar-se no País um Governo capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, com a tarefa de erradicar a pobreza e a fome e de viabilizar uma vida digna aos brasileiros, o grande desafio, ao qual penso que devemo-nos referir com relação a varrermos a fome do cotidiano da vida dos brasileiros, é precisamente o da educação infantil.

Se tivéssemos as nossas crianças acolhidas na pré-escola, atendidas desde o primeiro momento de suas vidas em uma rede de saúde de fato capaz de suprir as suas necessidades e as de suas famílias, estaríamos dando passos mais significativos em direção ao enfrentamento da fome e da miséria neste País.

Portanto, quero afirmar a V. Exas. que a nossa tarefa deverá estar vinculada a esse tema com muita dedicação, para que, no novo modelo de financiamento da educação que tivermos, os alunos de zero a seis anos sejam contados pelo Governo Federal, os Municípios recebam recursos para o atendimento pré-escolar – bem como para outros segmentos que hoje não os recebem –, e os alunos portadores de deficiência, os jovens e os adultos também sejam contados para fins de repasse de recursos do Governo Federal.

Trata-se de um novo momento para o País, e todos nós estamos absolutamente otimistas em relação a isso, aos compromissos que estamos tendo e ao que estamos realizando.

As palavras pronunciadas pelo Presidente eleito, o pacto social que em torno de S. Exa. estamos estabelecendo, sem dúvida, deverão posicionar as crianças brasileiras e as suas famílias – porque é nelas que reside a melhor possibilidade de garantias de direitos – como a prioridade absoluta da nossa época e deste início de milênio. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Transfiro a Presidência dos trabalhos à Deputada Maria do Rosário.

(Transfere-se a Presidência.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Valdir Andres. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Foi com agradável surpresa que vi, estampada na página principal da nossa Intranet, a seguinte manchete: Assembléia amplia parceria com as universidades gaúchas.

Em abril do ano de 2001, quando Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento desta Casa, propomos uma parceria com as universidades, que foi aprovada pela Comissão. Naquele momento, encaminhamos um pedido à Presidência desta Assembléia Legislativa, a qual nos sugeriu enviar tal solicitação à Procuradoria da Casa. Obtivemos a resposta de que seria possível a efetivação desse projeto, mas que deveria haver alguma conversação.

Até aquele momento, já tínhamos procurado as universidades para que pudéssemos utilizar o quadro de professores e de técnicos que estão-se formando e que poderiam ser muito úteis na participação de projetos que estavam sendo criados e examinados neste Parlamento. Esses profissionais poderiam principalmente prestar assessoria – tão necessária – às Comissões Permanentes, que querem e precisam fazer com que muitas ações de Deputados tornem-se realidade.

Infelizmente, no ano passado não obtivemos sucesso, mas, terça-feira à tarde, a Presidência desta Casa firmou parceria com a Ulbra, a Unisinos e a PUCRS. Ficamos sentidos, porque não fomos convidados para o evento, mas felizes por ter sido aceita uma sugestão deste Deputado e da Comissão de Economia e Desenvolvimento desta Casa.

Todos sabemos que, a partir desta oportunidade, as Comissões Permanentes desta Casa, que precisam desse tipo de auxílio técnico, vão crescer e obter um maior respaldo. Com essa parceria, as universidades poderão preparar melhor os seus técnicos, muitas vezes carentes de experiência profissional, a qual é tão necessária para que possam entrar no mercado de trabalho.

Novamente, cumprimento a Presidência desta Casa por ter aceito a nossa sugestão e digo que gostaríamos de ter estado presentes no ato da assinatura que firmou essa parceria, baseada na nossa proposição.

Solicitamos que este pronunciamento seja encaminhado à Mesa desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Registramos, com muita satisfação, a presença, nesta Casa, de alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guerino Somavilla, do Município de Nova Prata. Saudamos, por intermédio dos presentes, os cidadãos e cidadãs dessa cidade. Agradecemos a todos pela visita a esta Assembléia Legislativa, cumprimentando a responsável pela Escola, Sra. Miriam Rigo Conte.

Estão inscritos os Deputados Iradir Pietroski e João Luiz Vargas. Os Deputados acima referidos desistiram antecipadamente de sua inscrição.

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Desaparecem anualmente, no Rio Grande do Sul, 6 mil pessoas. É verdade que um grande número delas são resgatadas, voltam voluntariamente a seus lares, ou são encontradas – a grande maioria crianças.

Houve um avanço nesta Legislatura, porque, conforme proposta da Deputada Maria do Rosário, criou-se um instrumento informatizado para o cadastramento dessas crianças. Mas isso não dispensa o desafio do novo Governo de restabelecer a plena autonomia e a estruturação da Delegacia dos Desaparecidos.

Tenho insistido nessa questão, porque trata-se do tema mais importante: o ser humano, a vida das pessoas. Obviamente, esta não é uma luta só de um Parlamentar ou de vários Parlamentares, mas a luta da sociedade gaúcha. Seis por cento das 6 mil pessoas que desaparecem jamais retornam aos seus lares, mas isso corresponde a 360 pessoas por ano. Esse é um número absurdo.

Quando se refere a crianças, o caso é mais grave ainda, porque elas não retornam aos seus lares, têm destino incerto, e, muitas vezes, anos depois, descobre-se que foram assassinadas.

É preciso que olhemos esse tema na próxima Legislatura, que instiguemos os Deputados que comporão as Bancadas, para que, além de ser preservada a Comissão dos Direitos Humanos, também seja defendida a criação da Comissão dos Humanos Direitos. Repito: Comissão dos Humanos Direitos.

Esta Casa também terá o desafio de olhar o amanhã, mas tendo presente o hoje, e criar a Comissão Permanente de Segurança.

Aliás, o Deputado Vieira da Cunha, que me honra com sua audiência e sua presença, Relator da CPI da Segurança Pública, conhece muito bem esse tema, pois participou nos últimos três anos desta Assembléia Legislativa de vários acontecimentos: no ano 2000, quando se fez a CPI do Crime Organizado; em 2001, por ocasião da CPI da Segurança Pública; em 2002, quando esse foi o assunto mais presente nos debates, seja no palanque eletrônico da televisão ou nos comícios de nossas campanhas. Esse foi o tema dominante e, quem sabe, até decisivo para os destinos da eleição do Rio Grande do Sul.

Obviamente, ficou uma lacuna. O Governo atual está, certamente, refletindo sobre as causas do seu insucesso, por não poder ter continuidade, em que pese tenha ido buscar o que, à vista de muitos, seria o melhor candidato. Pois não resistiu a esta presença permanente na vida das pessoas, que são o medo, a insegurança, a incerteza. Isso não se esgota aqui. Não pensem que amanhã estará resolvido o problema, mas que começou a ser resolvido.

No instante em que o Governador eleito, Germano Rigotto, acena com a volta dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública – Consepros – como mecanismo de integração da sociedade com a área da segurança pública, fica fortalecida a tese, defendida por este Deputado ao longo dos quatro anos, sem responsabilizar diretamente o Governo – em alguns casos, sim; em outros, não –, de que a segurança não só é dever do Estado e direito do cidadão, mas também responsabilidade de todos nós.

Esses jovens, esses adolescentes que já fazem o Brasil de hoje não podem desconhecer que, ao sair porta afora, vão encontrar, eventualmente, a possibilidade de sofrer ou de presenciar uma violência, um assalto, e que precisam sobretudo resguardar-se.

Não se pode mais evitar a precaução, a cautela – esta, sim, a arma mais poderosa!

Ao tempo de criança e adolescente, recebia dos meus pais severa, rigorosa orientação sobre aonde ir, com quem ir, a hora de voltar. Eram, enfim, informações indispensáveis – na avaliação do pai e da mãe – para a segurança dos filhos. Isso tem de estar presente nas famílias de hoje. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Berfran Rosado, José Ivo Sartori, Ronaldo Zülke, Vilson Covatti, Luis Augusto Lara, Kalil Sehbe, Bernardo de Souza, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Manoel Maria, Jussara Cony e Jorge Gobbi, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15 horas.)

Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Elvino Bohn Gass; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; Marco Peixoto; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Cézar Busatto; Iara Wortmann.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow.