Às 14h15min, o Sr. Valdir Andres assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE VALDIR ANDRES (PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Giovani Cherini procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da nonagésima terceira Sessão/Ordinária, em 03 de dezembro de 2002.

Presidência dos Deputados Valdir Andres, Presidente em exercício; Kalil Sehbe, Segundo-Secretário; e Francisco Appio.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente em exercício Deputado Valdir Andres assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Germano Bonow a proceder à leitura de Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Alexandre Postal à Sessão Plenária de 28 de novembro, em razão de estar participando de encontros políticos com as coordenadorias do PMDB; João Luiz Vargas às Sessões Plenárias de 06 e 13 do último mês, por encontrar-se no Município de Minas do Leão, coordenando reunião da Comissão Especial de Resíduos Sólidos; e de 28 do mesmo mês, por estar em Cachoeira do Sul, discutindo a criação de Corede daquela região; Jussara Cony às Sessões Plenárias de 27 de novembro, por estar representando a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em Brasília, em audiência pública da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara Federal; e de 28 do mesmo mês, por estar em Gramado, na condição de conferencista no V Congresso Brasileiro de Homeopatia em Odontologia; Flávio Koutzii à Sessão Plenária de 27 de novembro, por estar atendendo a compromissos relacionados com a atividade parlamentar; Elvino Bohn Gass às Sessões Plenárias de 12 de novembro, por estar participando de audiência em São Paulo; de 21 de novembro, por encontrar-se em Brasília, tratando de assuntos relativos à agricultura; e de 27 do mesmo mês, por estar em Santa Cruz do Sul, participando do Encontro Estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores; Paulo Moreira às Sessões Plenárias de 20, 27 e 28 de novembro, em razão de atividades parlamentares; Paulo Odone às Sessões Plenárias de 05, 07, 12, 14, 21 e 26 do último mês, devido a compromissos assumidos no desempenho do mandato parlamentar; Maria do Carmo às Sessões Plenárias de 27 e 28 de novembro passado, por estar cumprindo agenda parlamentar; Cecilia Hypolito à Sessão Plenária de 27 de novembro, em virtude de atividades parlamentares; Mario Bernd à Sessão Plenária de 28 de novembro, por estar cumprindo agenda parlamentar fora desta Casa; e memorando do Deputado Giovani Cherini, justificando ausência do Deputado Kalil Sehbe à Sessão Plenária de 28 de novembro, por encontrar-se em Seminário na Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul. A seguir, a Presidência suspendeu a Sessão por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, depois de o Presidente Deputado Valdir Andres saudar a presença da Escola Nestor Elizeu Crochemore, de Pelotas; da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benjamin Constant, de Agudo; e de caravana do Município de Santa Maria, passou-se ao Grande Expediente, ocasião em que o Deputado José Farret cumprimentou os presentes: o Excelentíssimo Senhor Presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Valdir Andres; o Reverendíssimo Senhor Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings; o Reverendíssimo Senhor Bispo de Santa Maria, Dom Ivo Lorscheiter; as Excelentíssimas Senhoras Deputadas; os Excelentíssimos Senhores Deputados; as Senhoras e os Senhores da Comunidade de Santa Maria; os Senhores Representantes da Imprensa Escrita, Falada e Televisionada; os Senhores Telespectadores; e as Senhoras e os Senhores Funcionários. O Parlamentar prestou homenagem a Dom José Ivo Lorscheister por seus 75 anos de idade, a se cumprirem nos próximos dias, e pelos 50 anos de sacerdócio incessantemente dedicado a Deus, ao próximo e à Igreja. O Orador, fazendo um breve histórico da vida do Bispo de Santa Maria, destacou sua significativa passagem pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e seu importante apoio a instituições que pregavam a solidariedade, tais como o Banco da Esperança e a Pastoral da Criança. Ao finalizar, o Deputado enumerou várias conquistas da Diocese de Santa Maria, ressaltando a atitude de Dom Ivo que não se limitava a cuidar das emergências ocorrentes, mas ia às raízes dos problemas, seguindo uma linha social transformadora. A seguir, vários Parlamentares se alternaram em comunicação de líder, solidarizando-se com o proponente pela justa homenagem e parabenizando Dom Ivo Lorscheister pela sua conduta e exemplo à comunidade gaúcha. Após a Presidência congratular-se, em nome do Parlamento e da sociedade rio-grandense, com a iniciativa do Deputado José Farret, a Sessão foi suspensa por alguns minutos, para proceder-se à entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao homenageado. Na reabertura dos trabalhos, após a Presidência cumprimentar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Vetta, de Campo Bom, e o Colégio Dom Feliciano, de Gravataí, com a desistência antecipada do Deputado José Ivo Sartori para a Apresentação e Discussão de Proposições, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando o Plenário aprovou a Emenda 01 ao Projeto de Lei 159/2002, bem como o referido Projeto; e o Projeto de Lei 186/2002. Aprovou, também, em primeiro turno, a PEC 126/2002 e a PEC 125/2002; o Projeto de Lei Complementar 271/2002; e o Projeto de Lei Complementar 272/2002. Não havendo concordância das lideranças para a inversão da pauta, solicitada pelo Deputado José Ivo Sartori, este, do microfone de apartes, esclareceu a necessidade de a matéria ser melhor analisada, já que ingressara na Casa há poucos dias. Ao ser apreciado o Projeto de Lei 290/2002, o Deputado Vieira da Cunha, encaminhando-o, explicou que, em cumprimento a uma norma constitucional, o Projeto modificava o estatuto do Ministério Público, desvinculando a sua remuneração da magistratura. O Deputado José Ivo Sartori enfatizou que não tivera oportunidade de fazer uma análise mais profunda da matéria e que, se aprovada, além de revogar a isonomia existente entre todos os integrantes do Poder Judiciário, o Ministério Público passaria a encaminhar a esta Casa seus próprios projetos. Do microfone de apartes, o Deputado Vieira da Cunha, referindo-se ao caput do artigo 62, insistiu que, na lei em vigor, constava a expressão acrescida representação mensal. Igualmente do microfone de apartes, o Deputado José Ivo Sartori retrucou que o problema residia no que estava sendo excluído da lei. O Deputado Germano Bonow advertiu que seu Partido só daria acordo para a votação de qualquer matéria, caso houvesse participado da reunião de líderes. Em seguida, o plenário aprovou o Projeto de Lei 290/2002; o Projeto de Lei 274/2002; e o Requerimento 05/2002, de constituição de Comissão de Representação Externa. Do microfone de apartes, o Deputado Vieira da Cunha requereu que, diante da importância do problema da Varig, os líderes indicassem um integrante de cada bancada para compor a Comissão. Após a Presidência esclarecer que a escolha dos Deputados obedeceria à proporcionalidade das bancadas e consultar os líderes, foram indicados: pelo PMDB, Deputados Jair Foscarini, titular, e Elmar Schneider, suplente; pelo PPB, Deputados Francisco Appio, titular, e José Farret, suplente; pelo PDT, Deputados Vieira da Cunha, titular, e Adroaldo Loureiro, suplente; pelo PTB, Deputados Manoel Maria, titular, e Eliseu Santos, suplente; pelo PPS, Deputados Paulo Odone, titular, e Berfran Rosado, suplente; pelo PT, Deputados Luis Fernando Schmidt, titular, e Luciana Genro, suplente; pelo PC do B, Deputada Jussara Cony; e pelo PSDB, Deputado Jorge Gobbi. Logo, o plenário aprovou o Requerimento 22/2002, de realização de Grande Expediente Especial, no dia 04 de dezembro, em homenagem ao centenário do cooperativismo; o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício; e as Redações Finais dos Projetos de Lei 159/2002, 186/2002, 274/2002 e 290/2002; e dos Projetos de Lei Complementar 271/2002 e 272/2002. Ao ser anunciada a existência de requerimentos para a inclusão de projetos de Deputados na Ordem do Dia, vários Parlamentares se revezaram no microfone de apartes. O Deputado Vilson Covatti propôs que, por não ter havido um consenso, fosse feita nova reunião de líderes no dia seguinte. O Deputado Giovani Cherini sugeriu que a Sessão fosse suspensa e que os líderes se reunissem para escolherem um projeto de Parlamentar, por bancada, a ser apreciado ainda na presente Sessão. Diante disso, a Presidência apelou para a retirada dos requerimentos, a fim de possibilitar uma nova reunião de líderes, quando seria resolvida a questão. O Deputado Onyx Lorenzoni argumentou que o decidido em reunião de líderes fora cumprido e que não aceitaria um novo acordo. O Deputado Giovani Cherini reiterou a necessidade de serem votados projetos de Deputados que não trouxessem prejuízo financeiro ao futuro Governo. O Deputado Adolfo Brito ponderou que as votações deveriam ser encerradas e que uma nova reunião deveria ser convocada, quando cada uma das bancadas elegeria um projeto de Parlamentar para ser analisado. Acatando a sugestão do Deputado Adolfo Brito, a Ordem do Dia foi encerrada e os líderes convocados para uma reunião no dia seguinte para deliberar sobre a pauta. Em comunicação de líder, o Deputado João Luiz Vargas, homenageando a passagem dos 160 anos da Polícia Civil, lembrou que, atualmente, o Estado vivia sob uma política de segurança totalmente equivocada, não condizente com o altruísmo, a dedicação e o denodo dos policiais civis gaúchos. Igualmente, em comunicação de líder, o Deputado Francisco Appio, reconhecendo a importância da Polícia Civil no combate à criminalidade, reverenciou essa instituição e a Servipol e repudiou as críticas do Secretário Paulo Bisol, por entender que a categoria não poderia ser generalizada. Encerrando, o Parlamentar informou que o radialista Ciro Martins estaria recebendo, na presente data, em Brasília, prêmio da Confederação Nacional dos Transportes por matéria sobre o desaparecimento de caminhoneiros. De imediato, passou-se ao período das Comunicações, quando o Deputado Edson Portilho registrou o aniversário de 40 anos do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, responsável pela normatização de várias escolas estaduais, municipais e particulares, bem como da UERGS, congratulando-se com sua Presidente, Senhora Antonieta Beatriz Mariante. Finalizando, o Parlamentar rebateu as críticas feitas da tribuna, asseverando que o Secretário José Paulo Bisol valorizara o servidor da Segurança Pública e mostrara-se corajoso ao denunciar erros existentes nessa área. O Deputado Kalil Sehbe encareceu que os líderes dessem acordo para que, na próxima Ordem do Dia, fosse votado projeto de sua autoria que, modificando a Lei 8.676, determinava que as Prefeituras Municipais fossem responsáveis pela demarcação das áreas de pesca e lazer. Tendo a Presidência comunicado a assinatura de convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado e a Assembléia Regional do Vêneto, o Deputado Jair Foscarini, ocupando a tribuna por cessão de tempo do Deputado José Ivo Sartori, apontou que, segundo balanço apresentado pelo Executivo Estadual, em 10 meses, o montante para o pagamento dos juros e encargos da dívida excedera o previsto. Ao encerrar, em uma comunicação de líder, o Parlamentar frisou que, além dos recursos exíguos para as áreas de educação, assistência social e habitação, o Governo não executara o Orçamento previsto. Imediatamente, com a desistência antecipada dos demais Oradores para o período das Comunicações e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 25 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 03 de dezembro de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Transfiro a Presidência dos trabalhos ao Deputado Adroaldo Loureiro.

(Transfere-se a Presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Adilson Troca. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os Senhores e as Senhoras que nos visitam e acompanham esta Sessão.

Peço-lhes tolerância mais uma vez. Tenho vindo a esta tribuna com muita freqüência, bem mais do que mereço, mas muito menos do que devia. Não é hora de despedidas, não é hora de limpar gavetas, não é hora de pendurar chuteiras e, tampouco, de guardar as armas, mas é hora da imperiosa vontade de prestar contas.

Aproveito a oportunidade deste Grande Expediente para registrar, nos anais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, nossas ações, nossas lutas e os resultados alcançados por uma causa nobre, acima de qualquer partido, que é a segurança e a qualidade de vida de nossos motoristas, os taxistas e os caminhoneiros.

Os primeiros, são obrigados a colocar em seu carro todos os cidadãos, até mesmo os armados de espírito ou de armas de fogo. É a prestação de serviço 24 horas. Já foram assassinados 22 taxistas, só neste ano, no Rio Grande do Sul.

Os caminhoneiros não são obrigados a dar carona, mas oito já foram mortos neste ano, sendo que pelo menos quatro abriram a porta do caminhão para seus algozes. É claro que, na maioria das vezes, têm seu veículo invadido ou roubado com o uso da violência ou simplesmente furtado defronte da sua casa ou empresa.

São terríveis os números: 950 milhões de reais por ano em cargas roubadas. É inestimável o valor dos veículos desmontados em desmanches clandestinos, alimentando o famigerado mercado de peças usadas chamado robauto, ou levados para o Paraguai, Bolívia ou Colômbia como moeda de troca do narcotráfico.

Mas bem pior, meu caro Paulo Castro Dias, ex-Presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul – ARFOC –, cujas imagens valem mais que mil palavras, é a perda irreversível de vidas.

Por esta razão, aqui está a nossa motivação, este cartaz contendo as fotos dos motoristas mortos.

(O Deputado exibe o cartaz.)

É isso que nos traz à tribuna mais uma vez e é isso que faz este Parlamentar estar comprometido permanentemente com a causa das pessoas que são mortas, assassinadas, retiradas ou subtraídas de seus lares da forma mais violenta.

Tendo conhecimento dos problemas, graças a experiências obtidas em reportagens jornalísticas e programas de rádio nos anos 80, ao ser eleito para esta Assembléia Legislativa, cavamos aqui uma trincheira de defesa aos caminhoneiros.

Não era suficiente noticiar, mas indispensável proceder a uma profunda investigação a respeito do roubo de cargas, desconhecido nas décadas de 60 e 70 e que, nos anos 80, passou a surpreender e tocaiar os motoristas nas estradas. Acostumados a dormir na cabine com as portas abertas para suportar o calor, a fazer a própria comida na gaveta do caminhão, os caminhoneiros passaram a incorporar na sua bagagem o medo, a preocupação da família diante da falta de notícias e o desespero pelo furto e roubo de caminhões de amigos.

As emissoras de rádio, televisão e os jornais destinavam poucos espaços para esse tipo de notícia na época. Sindicatos e associações não conseguiam levar avante suas reivindicações. A categoria era desunida na luta por melhores fretes, melhores atendimentos em postos e oficinas e unida tragicamente na dor da perda de algum colega de estrada por assalto ou por acidente.

Nos anos 80, através da imprensa, houve ansiosa luta pelo resgate da auto-estima do caminhoneiro, para mostrar que era uma profissão tão boa quanto as outras. Mas até hoje o caminhoneiro não tem o transporte regulamentado; pior, perdeu até mesmo o direito à aposentadoria especial aos 25 anos pela atividade insalubre.

Com o crescimento da frota, a queda dos fretes, os custos dos pedágios, chegou junto o rebite para suportar longas viagens, o receptador para desovar a carga, o satélite para monitorar cargas valiosas, o telefone celular para ajudar no gerenciamento de risco e fazer segurança nas estradas.

Surgiram associações, sedes campestres para unir a família desolada com a tragédia que estava acontecendo nas estradas, e sindicatos para defender os seus associados.

Nos anos 90, quando aqui chegamos, eleitos por quase 18 mil votos, criamos, de imediato, uma Comissão de Representação Externa que se reuniu ordinariamente quase todas as semanas para discutir e debater alternativas.

Criamos o S.O.S. Caminhoneiro, reconhecido em todo o Brasil, com telefone gratuito 24 horas – 0800510-2300 – que acolhe as denúncias e informações de todo o País, uma rede de emissoras passando orientações aos motoristas – uma verdadeira integração com as autoridades – e um site, o wwwal.rs.gov.br/deputados/appio, onde estão inseridos os conteúdos que vou relatar.

Em 1996, o assassinato do motorista Nedir Gotardo, nascido em André da Rocha, mas residente em Vacaria, desencadeou um processo de mobilização nacional. Nas buscas, percorremos vários Estados, desde a origem de sua viagem em Aracajú, Sergipe. Fomos ouvir alguns detentos suspeitos do assalto no interior de um presídio estadual, onde, diante da ameaça às nossas vidas, fomos resgatados graças a um simples telefone celular, que nos permitiu pedir socorro. Os carcereiros demonstravam afinidade com os presos e davam clara demonstração de animosidade.

Localizamos os restos mortais de Nedir Gotardo no interior da Bahia. Com a viúva e o filho, fomos resgatar a ossada, identificada por exames, reconhecimento de roupas e documentos. Com a ossada acondicionada numa caixa de papelão, preparamo-nos para a volta, quando começou um novo e perigoso drama. Aos prantos, pela constatação da morte do marido, a esposa do caminheiro sofreu extorsão por parte de um delegado de polícia que pediu 5 mil reais para liberar a saída do corpo.

De posse de documentos do IML, com a caixa em nosso poder, empreendemos verdadeira fuga pelas ruas de Salvador, trocando de táxis, adiando a viagem para o Sul, hospedando-nos em hotel discreto, para só viajarmos no dia seguinte, livres da perseguição do mau policial.

Coincidiu nossa viagem com o retorno da delegação do Grêmio, que disputara e perdera o campeonato em Tóquio. Seria cômico, não fosse trágico – Deputado Érico Ribeiro –, o que ocorreu a seguir. Ao desembarcar em Porto Alegre, telefonei ao Presidente da Casa, o então Deputado José Otávio Germano, gremista de carteirinha, para comunicar que eu estava de volta com o morto. Obviamente, referia-me à ossada do motorista que havíamos resgatado. Consternado pela perda do título, entendeu o recado como referência ao seu time derrotado no Japão, no dia anterior, e proferiu palavrão impublicável.

Mais tarde, esclarecido que o morto era Nedir Gotardo, que transportamos de Salvador para Porto Alegre, o Deputado José Otávio Germano não só compreendeu o fato, como deu todo o apoio para a realização imediata do 1º Simpósio Nacional do Crime Organizado contra o Caminhoneiro, em 1996.

Por recomendação do Simpósio, o Secretário de Estado da Justiça e da Segurança José Eichenberg e o Governador Antônio Britto criaram a Delegacia de Roubo de Cargas e a Delegacia dos Desaparecidos.

Revoltante e surpreendente naquele episódio, Deputado Aloísio Classmann, foi a presença de um delegado da Polinter designado para representar o Estado de Sergipe. Deu palestras, aqui no plenarinho, sobre as experiências do seu Estado no combate às quadrilhas. Quatro meses depois foi preso, denunciado por envolvimento com os assaltantes.

Em 1998, fomos surpreendidos por uma onda de assassinatos, com a morte de dezenas de caminhoneiros.

Peço perdão a V. Exas, mas vou mostrar novamente estas imagens, porque ninguém pode esquecê-las. Estes motoristas que estou mostrando a V. Exas. desapareceram em 1996. Uma onda violenta, um verdadeiro massacre contra os caminhoneiros, cujas fotos espalhamos por todo o Brasil, cujos inquéritos exigíamos que fossem desencadeados e que provocou uma mobilização nacional.

Estou mostrando a V. Exas. a foto do Dauro Luís Ferreira, de Canguçu; do Benilson Rodrigues da Rocha, que é de Sapucaia; do Idonelson Gerlach, de Passo Fundo; do Emerson Borges Loch, de Canguçu; do Pedro Paulino Pretto, de Antônio Prado; e dos outros motoristas sobre os quais tenho falado com muita insistência nesta Casa.

A forte repressão às quadrilhas que assaltavam bancos provocou a migração dos assaltantes para as estradas, atacando caminhoneiros. Era mais fácil e dava mais lucro, sem encontrar resistência.

Com esse novo tipo de assalto, estava surgindo o comércio deplorável e criminoso do receptador de cargas e de veículos. Era preciso conter a onda, reprimir e criar mecanismos de proteção.

Em 1998 criamos a Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, que sucedeu aquela Comissão de Representação Externa, justamente na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que pouca atenção dava a este compartimento da sociedade. Teimosamente abrimos ali o espaço que denominamos de Comissão dos Humanos Direitos.

Debates, denúncias, palestras, atraíram federações, sindicatos, Polícia Federal, Civil, Brigada Militar, Organizações Não–Governamentais, Ministério Público, Judiciário e imprensa. Era necessário investigar as causas, conhecer, para enfrentar.

Descobrimos de imediato que a retirada da matrícula, no processo de desburocratizarão empreendida pelo então Ministro Hélio Beltrão, facilitou as ações dos marginais. Foi eliminado o único documento que vinculava o motorista ao caminhão. Assim, qualquer meliante com Carteira de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação passou a conduzir veículos roubados impunemente, sem ser interpelado.

Com a morte de Dauro Luís Ferreira, de Canguçu, em fevereiro de 1996, em Recife, ficou clara a fragilidade dos inquéritos policiais. Não havendo recursos para fazer acareações, com um delegado sem automóvel, telefone ou computador, constatei a falência do aparelho policial pernambucano.

O suspeito Cláudio Mariano Severo, também identificado como Ananias Elisiário da Silva, só foi preso porque o S.O.S. Caminhoneiro aproximou-se da amante do marginal e, através do telefone, monitorou os passos do bandido durante meses, até ser localizado numa barbearia, em Brasília, e imediatamente a Polícia Federal o prendeu. Já era conhecido como o maior matador de caminhoneiros. Pesava sobre ele a acusação de ter assassinado 41 motoristas.

Levado a interrogatório, negou sempre, apesar de farta prova material, a posse do caminhão do Dauro. A acusação do proprietário do desmanche, perto de Recife, com o qual Ananias combinou alterações no caminhão, jamais pôde ser comprovada por falta inusitada de recursos para promover acareação entre ambos.

Levado à CPI nacional, dirigida pelo Senador Romeu Tuma, o meliante foi morto no presídio de Brasília no dia seguinte ao depoimento. Dois dias depois, também os seus matadores foram silenciados, numa extraordinária e sucessiva queima de arquivo.

É preciso indagar, pois, das autoridades pernambucanas: Onde foi enterrado Dauro? Quem eram os sócios gaúchos de Cláudio Mariano Severo, e qual era o papel da mulher chamada Carminha no posto de gasolina em que Dauro abasteceu, pela última vez, quando chegou a Recife? E o proprietário do desmanche, em Vitória de Santo Antão?

Perguntas que ficam sem resposta, pois a morte do famoso criminoso parece ter enterrado a história do motorista de Canguçu.

Também em fevereiro de 1996, o jovem Sandro Ademir da Rosa, de Montenegro, empreendeu viagem ao Rio de Janeiro com uma carga de margarina. O caminhão chegou ao Rio, foi abandonado numa das vilas da periferia. Do motorista nada mais se soube. Investigações que realizamos permitiram enriquecer o inquérito.

Rastreando um cheque portado pela vítima, chegamos ao posto de gasolina, que o recebeu de uma boate, que o trocou com um chapa identificado como Jaime. Este apontou Léo Wolfgan Schaffer, morador em Blumenau. Denunciado por falsificação de moeda, Léo estava preso e, ao ser inquirido, negou, mas a prova pericial demonstrou que realmente era dele a letra do cheque entregue a Jaime. Apesar da prova material, que vincula Léo ao desaparecimento de Sandro, este jamais foi levado ao Rio de Janeiro para a necessária acareação. Falta de recursos, alegam.

A irmã, Nara da Rosa Sudoski, iniciou uma verdadeira luta para resgatar o irmão e, voluntariamente, passou a integrar a nossa Subcomissão para ajudar nas investigações. Além disso, colabora com as demais famílias dos gaúchos desaparecidos com inestimável voluntariado. Preciosa conquista dessa Subcomissão, justificada pela perda do irmão e pela constante preocupação com a sorte e segurança do marido, também caminhoneiro.

Pergunto: Quando vão proceder à acareação entre o Jaime, que está no Rio, e o Léo, que está em Blumenau? Léo continuará em liberdade?

A história do Dauro, do Sandro, não é diferente da dos outros desaparecidos: estes 10, cujas fotos teimosamente insisto em mostrar – como estou fazendo neste momento – a esta Casa e aos ilustres visitantes, mesmo que isso represente, justificadamente, um arranhão no nosso Regimento Interno.

Idonelson Gerlach, de Passo Fundo, é um caso um pouco diferente, pois o proprietário do caminhão também desapareceu. Foi por nós localizado em Buenos Aires, numa clínica para doentes mentais, impossibilitado de depor.

Volnei Seco de Almeida, de Vacaria, morreu em Uberlândia, Minas Gerais. Os bandidos foram presos, mas escaparam da prisão sem confessar onde ocultaram o cadáver do motorista.

Benilson Rodrigues da Rocha, desaparecido em Belo Horizonte, em abril de 1995.

Emerson Borges Loch, de Canguçu, desaparecido em Cuiabá.

Vanderlei Moresco, 22 anos, desaparecido desde 1998. Quase todas as semanas sua mãe vem a esta Casa para clamar por novas investigações. O máximo que a família encontrou foi o caminhão manchado de sangue em Posto da Mata, interior do Estado da Bahia, ponto negro dos assaltos deste País.

Januario Carlos Borges, 39 anos, de Três Cachoeiras, desaparecido em Itabela, Bahia.

Pedro Paulino Pretto, desaparecido em setembro de 1998, em Vitória, Espírito Santo, pouco antes de depor num caso do Rio Grande do Sul em que um caminhoneiro assassinou o receptador de caminhões e foi absolvido, por sete a zero, em Garibáldi. Era testemunha do motorista que foi absolvido. Assassinou com cinco tiros, dois deles pelas costas. A população de Garibáldi, no julgamento, o absolveu, dado o clamor existente contra os criminosos.

As limitações da Subcomissão nos levaram a abrir uma outra trincheira, aceitando a Relatoria da CPI do Crime Organizado com o compromisso de incluir, além do narcotráfico, o roubo de cargas, pois era evidente a vinculação.

Já tínhamos a suspeita, confirmada ao longo dos 10 meses de investigações, de que essa vinculação era crescente; a carga e o veículo, como moeda de troca dos traficantes.

Ao final, o Relatório apresentou a notícia-crime contra 329 pessoas por delitos ou indícios. Ainda hoje, com freqüência, polícia e Ministério Público conseguem no Judiciário condenações daqueles indiciados.

Entre as conclusões, foi possível confirmar que não foi o crime que se organizou, mas a sociedade que se desorganizou.

Segurança é dever do Estado, direito do cidadão, mas responsabilidade de todos nós.

O combate às drogas deve começar pela família e pela escola, pois a educação é a arma mais poderosa.

Do Relatório Final, é possível verificar que poucas providências foram tomadas no Estado, exceto a recomendação da obrigatoriedade do cadastramento dos telefones pré-pagos – que esta Casa aprovou, com a Lei nº 11.818. Um total de 25 milhões de telefones celulares pré-pagos foram vendidos no Brasil sem nenhum cadastramento – isso significou um aliado importante do crime organizado.

Resgate da auto-estima do policial: cuja instituição foi enxovalhada por ataques irresponsáveis dos que não souberam separar o joio do trigo. Afinal, corrupção é um problema de caráter, não de corporação.

A instituição de uma Comissão Permanente de Segurança Pública nesta Casa é um desafio aos Parlamentares que comporão a próxima Legislatura, bem como uma ação forte sobre esse comércio clandestino, que sob o escudo de ambulante, ali na Rua da Praia, é, na maioria das vezes, ponto de desova de cargas roubadas, muitas manchadas de sangue.

Aqui perto na rua à qual me referi, uma rua sem lei, a incontrolável Rua da Praia, sob as vistas da Secretaria da Segurança, a alguns metros ao sul e poucos metros ao norte, o prédio que abriga o Ministério Público, de cujas janelas é possível acompanhar essa movimentação clandestina e intolerável.

Alteração do Programa de Proteção à Testemunha, programa de Estado, e não de Governo; suspeita que sempre levantou para alguns a idéia de que poderia ser apenas um programa de proteção aos amigos do rei.

Força-tarefa: precisa ser ampliada com a Secretaria da Fazenda e o Detran; afinal, 25% da frota está irregular. Constatação da CPI do Detran, cujo Presidente Beto Albuquerque renunciou deixando-nos a presidência dos trabalhos.

O sistema carcerário não recupera, há o desmonte das polícias, o ataque germanizado às instituições.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (Pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Triste cenário em que desembarcou uma CPI da Segurança Pública, um terreno minado, malcheiroso, um verdadeiro pantanal, que começou com denúncias de tesoureiro de um Partido, de um chefe de polícia ligado ao mesmo Partido e de um Clube de Cidadania do mesmo Partido.

Ficou claro que, neste Estado, bandido não tem medo de lei, nem de Polícia, nem de Deus – talvez tenha medo da própria morte.

Essas CPIs foram importantes para revelar o modus operandi dos criminosos, para conhecer as rotas e descobrir falhas.

O Governo Olívio, infelizmente, não ouviu nossos apelos no sentido de serem ampliados os mecanismos de repressão ao roubo de cargas. E os indicadores confirmaram que tínhamos um caminhão roubado a cada três dias – agora, é um por dia. Apesar dos apelos, a Delegacia de Roubos de Cargas conta com um pequeno grupo de policiais.

A Delegacia dos Desaparecidos foi extinta, mas desaparecem 6 mil pessoas por ano, sendo que 6% jamais são localizadas. Por falta de apoio governamental, cessaram as buscas desses caminhoneiros desaparecidos.

Restou à Subcomissão estimular os debates sobre as medidas preventivas, editando um manual para os caminhoneiros, divulgando cuidados básicos e procedimentos elementares e disponibilizando telefones para contatos imediatos. Essa Subcomissão, que finaliza os seus trabalhos neste final de ano, elencou 41 propostas, apresentadas no nosso site, que são de pleno conhecimento dos transportadores e das autoridades. Tais propostas devem merecer a atenção especial de um ou de vários Parlamentares, que darão seguimento a esse trabalho no próximo ano.

Cabe-me, pois, Sr. Presidente – não se tratando de uma despedida ou de uma limpeza de gavetas –, neste momento adequado, expressar agradecimentos aos colegas Deputados desta Casa; à equipe da Segurança, que tornou possível o nosso trabalho – quase sempre perigoso; aos profissionais da Taquigrafia, que prestam um trabalho de inestimável valor nos debates do plenário, nos simpósios e nas nossas reuniões ordinárias, proporcionando-nos toda a estrutura; e a muitas entidades que deveria relacionar aqui. Por falta de tempo, não conseguirei fazê-lo, e tampouco lembrar os oito caminhoneiros que foram assassinados neste ano.

É preciso registrar também – porque esta é a última vez que o faço – a inestimável colaboração do SETCERGS, pelo seu Presidente, Sr. João Pierotto; pelo seu Secretário, Sr. Carlos Becker Berwanger; pelo seu Vice-Presidente, Sr. Sérgio Neto; pelo seu Diretor, Sr. Ademir Dalla Vale, e muitos outros.

Cito, ainda, o Servipol, o Sindiregis, a Secretaria da Fazenda, a Brigada Militar, a Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança; a Presidente da Associação Nacional dos Proprietários de Caminhões Roubados, Sra. Ester Gorski; o Sr. Luiz Carneiro, da Apisul; o Delegado Marcio de Jesus Zachello, da Delegacia de Roubo de Cargas; o Presidente da Fecam, Sr. Eder Dal Lago, e muitos outros.

Também vou citar os nomes dos meus inestimáveis colaboradores que estão presentes: Adriana Vieira Varella; Alexandre Vargas Saibro; Álvaro Maurício Piola; Antônio Carlos Pontes Rodrigues; Francisco Basso Dias, que vai ao ar todos os dias com o S.O.S. Caminhoneiro; José de Oliveira e Silva, que chefia o nosso Gabinete; Lúcio Zanettini; Luci Regina Crestani; Luiz Antônio Dutra; Marcele Bertoni Adames; Maria de Lurdes dos Santos Carneiro; Sálvio Adelino Nunes de Souza; Sheysa de Nardi Guaresi; Solange Concer Fortuna – estou citando inclusive aqueles que já nos deixaram, mas que também nos prestaram inestimáveis serviços; Rubens Paganella Prado; Taís Mendes; Xirú Pereira; Divino Kahler; José Luiz; Élio Moreira; Osmar Getúlio; Osmar Bressan; Márcia Pelin; César Manozzo; Ademir Ribeiro; César Toniazzo; Mariano Costa Filho; Clodoveu Fortuna; Volmar Vieira; Osvaldo Constanzi.

É preciso destacar – permitam-me fazê-lo, pois não penso que isto seja pedante – o apoio que sempre tive da minha esposa Helena, do meu filho Eduardo – hoje na Magistratura Federal –, da minha filha Daniela, da minha nora, do meu genro e dos meus pais, sempre angustiados pelo mundo em que me meti.

Agradeço aos colegas de jornal, da TV Assembléia, da Rádio Assembléia, das emissoras de rádio; a um amigo que perdi; a um colega que iniciou comigo essa caminhada em favor dos caminhoneiros, Oscar Leonardeli, radialista de Vacaria, falecido recente e precocemente.

Expresso o meu agradecimento especial ao valoroso radialista Luiz Alcides Teixeira Martins, Cid Martins, que está presente, o qual será palestrante na próxima terça-feira em nossa Subcomissão. Valendo-se do tema relativo aos caminhoneiros desaparecidos, Cid Martins fez uma reportagem de inestimável valor, tanto que solicitei ao Sr. Presidente que esta Casa lhe conceda uma honraria, uma medalha de reconhecimento pelo seu trabalho. Cid Martins acaba de ser agraciado com o maior prêmio da Confederação Nacional dos Transportes, recebido em Brasília, na terça-feira. Também recebeu o maior laurel de rádio, o Prêmio Wladmir Herzog, dos Direitos Humanos, e foi finalista dos prêmios Líbero Badaró e também do prêmio da Embratel.

Meu caro Cid Martins, que os prêmios que recebeu lhe sirvam de estímulo, bem como a todos os repórteres que possam abraçar essa causa, porque o rádio tem um valor inestimável.

Agradeço, também, aos Srs. Jair Krischke e Paulo Dias, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pela colaboração sempre prestimosa.

Transmito os meus agradecimentos à Mesa, que foi tolerante com este Parlamentar neste instante que – repito – não é de despedidas, mas de prestação de contas. Não sei onde estarei em 1º de fevereiro de 2003, mas onde quer que esteja – apesar dos 80.626 votos, não fui eleito – continuarei com a nossa luta em favor dos caminhoneiros deste Estado e deste País, porque sei que, não importa onde nos encontremos, Deus estará conosco.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, do pronunciamento referente ao Grande Expediente de hoje. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Terminado o Grande Expediente, passo à

Não havendo Oradores inscritos para este período da Sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

Registro a presença de 25 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Érico Veríssimo, de Caxias do Sul, acompanhados pela Professora Maria Helena Gallina, e, também, a presença de 38 estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dois Irmãos, de Venâncio Aires, que estão sob a responsabilidade da Professora Otilina de Souza Mossmann. Sejam todos bem-vindos.

Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os estudantes e as professoras aqui presentes.

Ontem comemorou-se o Dia Mundial do Voluntariado. O que significa ser voluntário? Na verdade, voluntário é aquele cidadão movido por valores de solidariedade, de responsabilidade, que doa o seu tempo, o seu trabalho e o seu talento em favor de ações que beneficiem sua comunidade e outras pessoas, para que possam melhorar de vida.

Todos os cidadãos e cidadãs podem ser voluntários. Hoje, no mundo, muitas pessoas não só pensam nesse assunto como praticam uma rica ação solidária. O trabalho voluntário, na verdade, tem mão dupla: as pessoas dão algo porque podem fazê-lo e, ao agir dessa forma, já recebem em troca. Este é um dos princípios mais importantes das relações humanas: a doação.

Voluntariado é ação. Muitas pessoas ganham tanto, possuem muito e poderiam dar um pouquinho, mas não dão nada. Às vezes, ficam insensíveis quando uma criança bate no vidro do carro pedindo alguns trocados. Viram o rosto para o lado, fazendo de conta que isso não é com eles, como se o mundo fosse integrado por eles e por mais ninguém, como se fossem um ser livre e solto. Na verdade, todas essas pessoas estão enganadas.

Muitos pensam que quem fala nesse assunto deve ser padre ou pastor, como se Deus tivesse proprietários. É extremamente natural o voluntarismo daqueles que têm Jesus no coração, porque eles sabem que, pela lei de causa e efeito, quem faz o bem recebe o bem.

O Dia Mundial do Voluntariado é um dia de ação, de compromisso, de refletir sobre realmente o que cada um faz no seu dia-a-dia para ajudar as pessoas, Deputado Aloísio Classmann – e sei que V. Exa. faz muito.

Às vezes ouvimos frases como estas: Ah, os Deputados não podem ajudar porque têm o interesse do voto. Aquele cidadão não pode ajudar porque tem outro interesse. Algumas pessoas têm esse tipo de pensamento como se as relações não fossem também movidas por interesses. As relações são movidas por interesses, sim, seja o simples interesse de dar e receber amor, sejam outros interesses maiores.

Este Deputado, que aprovou neste Parlamento o Projeto de Lei que criou a possibilidade de as pessoas poderem trabalhar no serviço público como voluntárias – hoje uma Lei Estadual –, ficou encantado com o que a Assembléia Legislativa vem fazendo por meio de uma ONG, a Associação Amigos do Hospital Espírita – AMHE –, aqui criada em 7 de agosto de 2002 e muito bem representada pela nossa grande amiga Katia Heemann, funcionária desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Posso dizer que o Hospital Espírita estava isolado, vivendo do SUS e sofrendo a amargura de não ter um apoio governamental. Víamos em relação ao Hospital aquilo que costumo chamar de ressonância para dentro, ou seja, as pessoas fazendo muitos esforços, mas que não dão resultado. E aí vem a desilusão. A auto-estima vai lá embaixo, e o que acaba faltando é esse vigor, essa força que a AMHE passou a exercer.

Hoje, nesta Casa, essa instituição tem o meu apoio e o de muitos Parlamentares, direta e indiretamente: diretamente, com a participação do próprio Deputado, como fiz hoje, visitando o Hospital Espírita; indiretamente, por intermédio dos assessores, que têm o apoio institucional, podemos dizer assim, da Casa, na medida em que são funcionários que fazem uma ação para recuperar uma das obras mais magníficas e brilhantes que temos no nosso Estado.

O Hospital Espírita tem 75 anos de existência, 75 anos de assistência à saúde mental, o que não é fácil.

Se lidar com seres humanos normais já é extremamente complexo, imaginem lidar todos os dias com quase 500 pessoas com problemas mentais! Imaginem a responsabilidade dos que lá trabalham, as dificuldades, as carências e tantos outros problemas por que passam especialmente em função dos excluídos! E quanto à falta de família? Sempre digo que, antes de ser gente, somos família; antes de ser família, somos comunidade. Imaginem esses cidadãos e cidadãs que chegam lá e não têm nada disso! Muitas vezes, já perderam até, como costumo dizer, a carteirinha da cidadania.

O exemplo que esta Casa está dando – com o apoio dos Deputados e o comprometimento dos seus funcionários com o voluntariado –, quem sabe, poderá desencadear uma ressonância em todos os setores para que esse tipo de trabalho ocorra em outras áreas.

Imaginem se esta Assembléia, por intermédio de seus funcionários, conseguir viabilizar o Hospital Espírita de Porto Alegre. Que obra fantástica! Talvez não fique registrada lá uma placa enorme com o nome dos colaboradores, mas a maior placa estará em nosso coração, pois sabemos que estamos sendo úteis à sociedade e podemos fazer o bem à comunidade.

Portanto, hoje, no Dia do Voluntariado, venho a esta tribuna, em nome da nossa Bancada, para homenagear o trabalho que a AMHE vem fazendo. A Associação já foi a Brasília, já realizou várias reuniões aqui na Assembléia, está indo de gabinete em gabinete desta Casa para pedir apoio, e isso, logo a frente, desencadeará um processo fantástico de viabilização permanente do Hospital Espírita.

Não tenho dúvida de que a ressonância será fantástica, pois vi lá, hoje pela manhã, que há perspectivas e que a semente foi plantada.

Parabéns aos funcionários da Assembléia Legislativa, que tiveram coragem e determinação para, de forma voluntária, assumir a causa desse Hospital que cuida dos excluídos, desse Hospital que realiza tratamento para doentes de dependência química e para doentes mentais.

Solicito à Katia Heemann que transmita a todos os nossos cumprimentos. Contem conosco. Tenho certeza de que os 55 Deputados desta Assembléia Legislativa irão colaborar no que precisar para recuperar o Hospital Espírita, sem virar-lhe as costas.

O Hospital Espírita jamais terá nesta Casa uma tapera. A Assembléia Legislativa manterá sempre o seu apoio a esse Hospital, para que realmente possa prosseguir na sua missão de ajudar, de recuperar as pessoas e transformá-las em seres ainda melhores. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, quero-me solidarizar com as manifestações do Deputado Giovani Cherini e dizer que, neste Dia do Voluntariado, talvez possamos aprender a lição – nós, que não acreditamos ou não nos dedicamos a essa atividade ainda – de que, pelos caminhos das energias disponíveis, a sociedade pode muito e não precisa depender só do Poder Público, que considero indispensável como elemento assegurador da justiça social.

Mas estou aqui por uma outra razão.

A imprensa da Capital estampa declarações do Governador do Estado que me deixaram literalmente estarrecido. Vou comentar duas delas.

Numa dessas declarações, S. Exa. diz que, do ponto de vista institucional, recebeu o respeito desta Assembléia, mas que, sendo verdade – ou alguma coisa parecida – que a maioria dos projetos foi aprovada por esta Casa – o que é verdade, salvo o Projeto de aumento de impostos, que nunca foi aprovado, e mais dois ou três menos relevantes –, muitos deles foram descaracterizados.

Ora, Sr. Presidente e nobres Deputados, a palavra descaracterizado traz implícita uma idéia pejorativa.

Quando esta Casa emendou para alterar proposta, estava no exercício regular de suas atribuições. Ou poderemos concluir que 54 Parlamentares – excluamos este Deputado – não têm lucidez e inteligência para qualificar e aperfeiçoar uma proposta legislativa?

Para que essa declaração do Governador do Estado fosse verdadeira, merecedora de análise, seria preciso citar quais são os projetos e onde está a descaracterização, porque assim, atirada ao vento, a manifestação soa, no mínimo, como testamento, declaração de despedida de quem está saindo do Governo quando seu próprio partido não lhe permitiu concorrer à reeleição.

A segunda questão está numa declaração terrível, sobre a qual certamente o Governador do Estado não meditou.

Disse S. Exa. que toda administração, ou todo governante – e as palavras são literais, estou extraindo do jornal de hoje –, deve e pode usar os recursos geridos durante sua gestão para cumprir seus deveres.

Com tudo isso, S. Exa. está pretendendo justificar o injustificável, que é a antecipação de receita de janeiro para dezembro com relação às atividades comerciais de dezembro. Se for ou se fosse verdadeira – usa-se o verbo no tempo que se quiser – a declaração do Governador, teríamos de perguntar: e a arrecadação relativa às atividades econômicas de 1998, que não foram antecipadas, que foram arrecadadas em janeiro e que S. Exa. recebeu e gastou? S. Exa. usou recursos produzidos por outra gestão, que deve e pode usar para si – e que recebeu, porque não eram dele, mas, sim, do Governo anterior.

Por isso, quero dizer o seguinte: se o Governador está errado, está – e penso que sim, tanto que terá de emitir um ato legislativo para poder receber em dezembro a receita de dezembro, a qual, pelo sistema legal, jurídico, institucional e tributário, deveria receber em janeiro, e isso faz com que receba duas receitas num único mês; se está certo, teria que, pelo menos por um dever de honestidade conceitual e político-administrativa, dizer que recebeu do Governo passado 398 milhões de reais, que, corrigidos pelos índices oficiais de correção monetária, valeriam hoje 651 milhões de reais por atividades econômicas no Governo anterior.

Em função disso, a Bancada do PPS pretende lançar uma nota. Se houver resposta, voltarei no meu segundo tempo de liderança para tratar do assunto. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os pronunciamentos que realizamos nesta Casa no período final da Sessão Legislativa já têm um sabor de despedida entre nós, mas certamente em cada momento reforçamos os trabalhos que desenvolvemos na Assembléia Legislativa em prol da comunidade gaúcha, o que é nossa obrigação primeira.

Hoje, em especial, Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para fazer uma saudação a V. Exas. e para apresentar uma publicação que realizamos no final deste ano, chamada Os Direitos Humanos das Mulheres e das Meninas, que tem a pretensão de ser a síntese dos quatro anos de trabalho que desenvolvemos nesta Casa Legislativa.

Essa publicação, que tem como subtítulo Enfoques feministas, traz em si, como o próprio feminismo, a idéia de uma profunda generosidade. O movimento de mulheres no Brasil e no mundo tem a sua história vinculada a uma imensa generosidade, talvez como as próprias mulheres, que, antes de pensarem em si, de lutarem por si, têm defendido, ao longo dos séculos e dos milênios, a sua prole, a sua família, a sua comunidade, a sociedade em que vivem.

Esse trabalho é inspirado nas resoluções da IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing, ocasião em que o tema da menina, da proteção dos direitos da criança do sexo feminino passou a ser responsabilidade específica dos movimentos de mulheres da sociedade civil e dos Estados-Membros da ONU e de um sistema internacional de direitos humanos.

Quero referir que somente em 1993 os direitos humanos das mulheres tiveram o seu primeiro registro. A idéia de que as mulheres são detentoras de direitos humanos data de 1993, da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena.

A situação da criança, a partir do recorte de gênero – a violência particularmente vivida pelas meninas, o fato de serem vítimas da violência especialmente no ambiente doméstico, vitimizadas por pais, padrastos, adultos com quem têm algum vínculo afetivo, que se valem dele para praticar violência sexual, psicológica, física, opressão de todo gênero –, indica uma forma particular a ser enfrentada, que deve ser uma responsabilidade do Poder Público, do Parlamento e da sociedade de forma indistinta.

Nesta Casa, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que presidi nos meus primeiros dois anos de mandato, e na Subcomissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Família, que coordenei ao final dos nossos trabalhos neste ano e no ano passado, tive a oportunidade de coordenar um trabalho de pesquisa sobre a violência sobre meninas, o que me levou a reconhecer a obrigação que temos com relação à liberdade, à valorização da mulher e particularmente às crianças do sexo feminino.

Esse aprendizado está refletido neste livro, que, em especial, pôde ser apresentado à comunidade por contar, na sua organização, com figuras ímpares como a Jornalista Télia Negrão e com um coletivo de mulheres denominado Coletivo Feminino Plural, que, durante duas gestões, coordenou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Porto Alegre e que se afirma como um coletivo vinculado à promoção de políticas públicas para a promoção da mulher no Rio Grande do Sul e como referência nacional importante.

Digo a V. Exas. que levamos esse trabalho com muito orgulho a Brasília e que estaremos desenvolvendo esse tema, bem como todos os que estão sendo destacados dentro da afirmação dos direitos humanos. Em especial a tarefa que procuramos desenvolver no Estado do Rio Grande do Sul, ao longo desses quatro anos, é a da livre organização. Destaco a renovação feita nesse período e o papel importante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Enfatizo também que uma série de projetos de lei permanecerão tramitando nesta Casa para serem apreciados pelos Srs. Parlamentares que estarão assumindo ou renovando seu mandato a partir do próximo ano.

Destaco o sonho que tive de o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher ser lei neste Estado e, em especial, a proposta que apresentei – e que não foi votada – de toda mulher para o seu bem e para o bem da sua criança ser acompanhada no momento do parto.

Acredito que o Sistema Único de Saúde pode dar conta dessa possibilidade. Entre outros vários projetos, apresentei essa proposta de lei, que espero, mesmo sem a minha presença nesta Casa, venha a ser votada, para que o Sistema Único de Saúde possa garantir a todas as mulheres o que o IPE e os convênios garantem, que é o acompanhamento para um parto humanizado.

Feita a apresentação, permitam-me, simbolicamente, entregar às nossas trabalhadoras do Departamento de Taquigrafia – na sua maioria mulheres – um exemplar desse material, para que seja uma homenagem a elas, que nos acompanharam ao longo desses quatros anos. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, sinto-me honrado em reservar este espaço do Parlamento Gaúcho para prestar uma sincera homenagem a um dos mais antigos e respeitados jornais do nosso Estado: o Correio Rural, de Viamão, que no último dia 25 de novembro completou 90 anos de existência.

Fundado por Alcebíades Azeredo dos Santos com o nome de O Viamonense, o semanário passou a se chamar Correio Rural apenas na década de 20, nome que se mantém até os dias de hoje.

Desde a sua criação, o jornal vem atravessando décadas acompanhando de perto os principais acontecimentos da sua comunidade, do nosso Estado, do Brasil e do mundo, levando a seus fiéis leitores um manancial de informações carregadas de credibilidade e imparcialidade.

No princípio do jornal, Alcebíades contou com a colaboração de diversos amigos da comunidade de Viamão. Dentre eles, destacamos Osório Correa, Américo Cabral e Dr. Virgílio Godoy, que muito fizeram para o seu crescimento.

Mais adiante, passaram a assumir as rédeas do jornal os filhos de Alcebíades: Zenon, Adonis e Milcíades.

Na década de 80, estiveram à frente do Correio Rural os Jornalistas Roni Zani dos Santos e Milton Zani dos Santos, este último é o atual Diretor, quando o Correio Rural completa seus 90 anos.

Ao longo de sua larga história, o Correio Rural foi testemunha atenta dos principais fatos que marcaram o nosso tempo, como as duas guerras mundiais, os primeiros passos da aviação, o advento do cinema falado, as cinco copas do mundo conquistadas pela Seleção Brasileira de Futebol e a chegada do homem à lua.

Por outro lado, o semanário também abriu suas páginas para contar as histórias da sua querida comunidade viamonense, nos seus mais diversos segmentos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui parabenizar toda a equipe de funcionários, jornalistas, editores e diretores do jornal Correio Rural por este momento de grande celebração e dizer-lhes que é um enorme privilégio estar nesta tribuna tendo a honra de congratulá-los pela passagem de data tão significativa para a história da imprensa gaúcha e da comunidade viamonense.

Que a estrada trilhada nesses 90 anos represente não apenas as recordações de um passado de glória e conquistas, mas também o início de um novo futuro de prosperidade e sucesso, sempre marcado por sua imparcialidade e credibilidade.

Faço esta homenagem em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro e de seu Presidente, Celso Bernardi, que, quando Deputado, honrou este Parlamento. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo as Senhoras e os Senhores que acompanham esta Sessão.

Ocupo este espaço de liderança da nossa Bancada para, inicialmente, parabenizar a iniciativa do Grupo Editorial Sinos, importante grupo de comunicação da Região do Vale dos Sinos, que lança, no dia de hoje, uma campanha que tem como objetivo valorizar e prestigiar a minha cidade, São Leopoldo.

O Grupo Editorial Sinos inaugura a campanha São Leopoldo: Orgulho de Ser Daqui.

Não poderia deixar de me manifestar a respeito dessa importante e oportuna iniciativa, que acontece exatamente no momento em que a nossa cidade está a necessitar de que todos aqueles que a amam e que gostam do seu povo participem dessa campanha.

São Leopoldo é um dos principais Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e já foi um dos maiores. Possui uma economia diversificada e um importante pólo industrial. Tem um povo dedicado e trabalhador que conta com a contribuição de diferentes etnias, desde os imigrantes alemães até os povos negro, italiano, polonês, espanhol e português. Trata-se de uma cidade que, a exemplo do Estado, convive com uma diversidade cultural fantástica.

Por isso, São Leopoldo orgulha não somente a Região do Vale do Rio dos Sinos, mas o Rio Grande como um todo. Seu povo tem a coragem, a ousadia e a determinação inclusive para enfrentar as suas mazelas, como neste momento, quando encara com altivez e transparência o combate àqueles que lamentavelmente, no nosso Município, têm malversado os recursos públicos. E é exatamente pela grandiosidade da sua população que estamos a participar ativamente dessa campanha.

Portanto, quero parabenizar a iniciativa do Grupo Editorial Sinos, que contribui para que o Município de São Leopoldo possa recuperar uma imagem positiva perante a comunidade não apenas regional, mas de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero aproveitar a oportunidade e convidar a todos para participar de um seminário que estamos desenvolvendo e que ocorrerá segunda-feira, nesta Casa, chamado Alternativas de Geração de Trabalho e Renda, uma iniciativa da Comissão de Finanças e Planejamento desta Casa, que estará discutindo, durante toda a segunda-feira – dia 9 –, esse importante tema.

Nosso País vive um drama que assola parte significativa do povo brasileiro e também do povo gaúcho. Estamos, por isso, a enfrentar este debate: como é possível, por intermédio dos órgãos públicos – sejam federais, estaduais ou municipais –, desenvolver políticas públicas que tenham por objetivo estimular a geração de trabalho e de renda?

Estaremos nesse dia contando com a participação de diversas personalidades e autoridades que contribuíram com iniciativas nessa área, e também contando com a presença da representação das comissões de transição do Governo Federal e do Governo Estadual.

Como objetivo desse seminário, pretendemos apresentar um documento-síntese que possa ser oferecido como sugestão aos Governos Federal, Estadual e Municipais para a criação de inúmeros programas e iniciativas com esta preocupação: gerar empregos, gerar renda e, através disso, possibilitar a inclusão social de companheiros e companheiras, de trabalhadores e trabalhadoras do nosso Estado e do nosso País.

Fica aqui, portanto, o convite, que estendo a todos os Srs. Parlamentares e à população de uma maneira geral, para, segunda-feira, a partir das 8h30min da manhã, participarem desse importante seminário que realiza a Comissão de Finanças e Planejamento desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PPS) – Sr. Presidente, solicito que seja inserida, nos anais desta Casa, a nota da bancada do PPS a que me referi da tribuna na minha manifestação.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

NOTA DA BANCADA DO PPS

O Governador Olívio Dutra afirmou aos jornais de hoje que toda a receita gerada até 31 de dezembro pode e deve ser aproveitada para saldar compromissos de sua gestão.

Ocorre que a Assembléia Legislativa votou e aprovou o PL 250/2002 de iniciativa do Dep. Berfran Rosado e que veda ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, quando a operação compromete o ingresso de receita do exercício seguinte.

Este projeto já foi encaminhado ao Senhor Governador para sanção e desde o dia 28 do mês próximo passado aguarda a confirmação ou não do Chefe do Poder Executivo.

Nosso entendimento é de que deveria sancionar ou encaminhar o veto à Assembléia Legislativa, antes de manifestar-se publicamente de que pretende tomar iniciativas que esta Casa decidiu proibir.

Entendemos que esta atitude confirma a falta de vontade em manter um diálogo construtivo com a Assembléia Legislativa, fato que marcou toda a sua gestão.

É também importante destacar que se sua premissa é verdadeira, a de que deve, mais do que pode, antecipar receitas, que de direito, pela Lei 4.320/64, estão sujeitas ao regime de caixa, deveria computar nos recebíveis do Governo Britto a receita correspondente ao mês de dezembro de 1998, que não foi usada para cobrir passivos daquele governo.

Sendo assim, conforme mostrado na tabela abaixo, podemos acrescentar o valor de R$ 398 milhões ao ativo financeiro disponibilizado pelo Governo Britto ao Governo Olívio, que, aos valores de hoje, representariam R$ 2,33 bilhões em caixa.

Sem dúvida uma herança bendita, se comparado ao déficit financeiro acumulado de R$ 4,5 bilhões que o atual governo deixará ao seu sucessor, também matéria publicada na data de hoje. Valor este que confirma as previsões feitas por nossa bancada.

Ativo Financeiro do Estado

dezembro de 1998

(Em R$ milhões)

(") Valor total disponibiliado pelo Governo Britto ao Governo Olívio considerando a receita de dezembro de 1998.

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Loureiro – PDT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Maria do Rosário, Valdir Andres, Osmar Severo, Kalil Sehbe, Jair Foscarini, Berfran Rosado, Ronaldo Zülke, Vilson Covatti, Paulo Moreira, Paulo Azeredo, João Osório, Roque Grazziotin, João Fischer, Sérgio Zambiasi, Jussara Cony e Germano Bonow, não havendo mais Oradores inscritos, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

Não havendo Oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente Sessão, convocando os Deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15h45min.)

Bancada do PT: Deputados Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PPS: Deputados Bernardo de Souza; Cézar Busatto; Paulo Odone.

Bancada do PMDB: Deputado Elmar Schneider.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.