O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura da Ata de Sessão anterior.)

Ata da nonagésima quarta Sessão/Ordinária, em 04 de dezembro de 2002.

Presidência dos Deputados Valdir Andres, Presidente em exercício; Francisco Appio; e Adolfo Brito.

Às 14 horas e 15 minutos, o Presidente em exercício Deputado Valdir Andres assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Flávio Koutzii, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Berfran Rosado, Bernardo de Souza, Cézar Busatto, Iara Wortmann, Mário Bernd, Paulo Odone, Alexandre Postal, Elmar Schneider, João Osório, José Ivo Sartori, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca e Jorge Gobbi. Havendo número regimental, a Presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Eliseu Santos a proceder à leitura de Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Adilson Troca às Sessões Plenárias de 06, 07, 14, 21 e 28 de novembro, devido a compromissos parlamentares ligados à relatoria do Orçamento; Dionilso Marcon à Sessão Plenária de 28 de novembro, em virtude de sua participação em encontro estadual de agricultores e do nascimento de seu filho no Hospital Fêmina; Edson Portilho às Sessões Plenárias de 27 e 28 de novembro, por estar em Guaíba e em Jaguari, participando de plenárias sobre a UERGS; e Cézar Busatto às Sessões Plenárias de 14 e 26 de novembro, por encontrar-se cumprindo agenda parlamentar. Em seguida, a Sessão foi suspensa por dois minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente Especial, ocasião em que a Presidência saudou os presentes: o Senhor Presidente do Sistema de Crédito Cooperativo Central – Sicredi Central –, Senhor Orlando Müller; o Senhor Presidente do Sicredi Pioneiro, de Nova Petrópolis, Senhor Édio Spier; o Senhor Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul – Fecoagro –, Senhor Rui Polidoro Pinto, representando a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS; as demais autoridades; as Senhoras e os Senhores Presidentes e Dirigentes de Cooperativas de Crédito do nosso Estado; os Senhores Dirigentes de Cooperativas de outros ramos; os Senhores Servidores desta Casa; e as Senhoras e os Senhores da imprensa. Prestando homenagem ao centenário do sistema cooperativista, o Deputado Giovani Cherini lembrou que, das idéias do Padre Theodor Amstad, nascera a primeira cooperativa de crédito das Américas para difundir a forma mais perfeita de organização econômico-social já criada, o cooperativismo, que, desde que liderado com isenção e praticado com dedicação, fazia dos obstáculos desafios superáveis. Ao tecer considerações sobre a história do cooperativismo, o Parlamentar destacou o Sistema de Crédito Cooperativo – Sicredi – que, sem perder a essência nem abandonar as idéias de Amstad, prestava um atendimento humano e diferenciado, aliando tecnologia a modernas instalações, sobretudo nos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Depois de a Presidência registrar a presença da Escola Municipal de Ensino Fundamental João XXIII, do Município de Antônio Prado, e da Escola Presidente Vargas, de Campo Bom, a Sessão foi suspensa por alguns minutos para a entrega de placa comemorativa aos líderes do cooperativismo. No reinício dos trabalhos, após o Presidente Deputado Valdir Andres cumprimentar os alunos e professores da Escola Mãe Admirável, de Porto Alegre, com a desistência antecipada dos Oradores inscritos para Apresentação e Discussão de Proposições, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia. Tendo o plenário aprovado o Requerimento de Preferência para a votação do Projeto de Lei Complementar 222/99, passou-se à apreciação do Substitutivo 01 ao referido Projeto, quando alguns Parlamentares se alternaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado José Ivo Sartori frisou que, para não causar constrangimento ao novo Governador e nem despesas ao Estado, não daria aval para votação de projeto que alterava a estrutura da Secretaria da Fazenda, retirando-se do plenário e abrindo mão de jetom. O Deputado Bernardo de Souza, adiantando o voto favorável de sua Bancada, advertiu para as deformações de vício de origem do Projeto. O Deputado Onyx Lorenzoni demonstrou que a proposta procurava salvaguardar os direitos do contribuinte e atuar como referência nas relações entre o fisco e o cidadão, sem alterar a estrutura da Secretaria da Fazenda nem comprometer o futuro Governo. Logo, o plenário rejeitou o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar 222/99, bem como o referido Projeto. A pedido do Deputado Jorge Gobbi, em nome de seus autores, os Projetos de Lei 100/99 e 111/02 foram retirados do Requerimento de Preferência a ser votado a seguir. Posteriormente, o plenário aprovou o Requerimento de Preferência para a votação dos Projetos de Lei 302/99; 182/02, 156/02, 185/02, 242/02, 166/02, 58/02, 231/02, 196/02, 06/02, 193/02, 144/02, 248/02; 186/01, 174/01, 325/01, 215/01, 157/01; 153/00 e 188/00; e do Projeto de Resolução 10/01. O plenário aprovou também os Projetos de Lei 302/99, 182/02, 156/02, 186/01, 185/02, 174/01, 242/02, 325/01, 153/00; a Emenda 01 ao Projeto de Lei 166/02 e o mencionado Projeto; o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 58/02; o Projeto de Lei 231/02; o Projeto de Resolução 10/01; o Projeto de Lei 215/01; e a Emenda 01 ao Projeto de Lei 90/02. Ao ser apreciada a Emenda 02 ao referido Projeto, o Deputado Francisco Appio antecipou sua posição contrária à matéria, por considerá-la inconstitucional. A Deputada Maria do Rosário assegurou que o Projeto, além de acarretar custos adicionais à população, deveria ser de iniciativa do Poder Judiciário. Tendo a Presidência registrado a visita de comitiva de Vereadores da Região das Missões, o plenário aprovou as Emendas 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei 90/02, passando a apreciá-lo, ocasião em que o Deputado Bernardo de Souza esclareceu que a proposta, ao determinar que fosse criado um fundo pela cobrança a mais sobre os serviços, lesaria o consumidor. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o Orador sustentou ser de exclusiva prerrogativa do Tribunal de Justiça legislar sobre a matéria. O Deputado Manoel Maria explicou que o Projeto regulamentava lei federal, procurando dar cobertura principalmente aos cartórios de pequenas cidades do interior que passavam por dificuldades. Logo depois, a Presidência deu as boas-vindas à Escola Estadual de Ensino Fundamental Ildo Meneghetti, do Município de Casca. Dando continuidade à apreciação do Projeto de Lei 90/02, o Deputado Francisco Appio, reconhecendo a importância da matéria, garantiu que a proposta deveria ser alvo de atenção do Poder Judiciário, retornando, aperfeiçoada, no próximo ano. Então, o plenário rejeitou o Projeto de Lei 90/02; aprovou o Projeto de Lei 196/02; a Emenda 01 ao Projeto de Lei 06/02, bem como o mencionado Projeto; a Emenda 01 ao Projeto de Lei 193/02 e o referido Projeto; o Projeto de Lei 144/02; o Projeto de Lei 157/01; o Requerimento de Preferência para votação da Emenda 01 e do texto do Projeto de Lei 188/00; e a Emenda 01 ao mencionado Projeto. Ao ser apreciado o Projeto de Lei 188/00, o Deputado Bernardo de Souza, encaminhando-o, considerou a medida salutar, por determinar a apresentação de declaração de bens e a constituição de patrimônio por parte de autoridades, recordando já existirem leis no âmbito estadual e federal que regulavam a matéria. Imediatamente, o plenário aprovou o Projeto de Lei 188/00. Ao ser apreciado o Requerimento de Preferência para a votação do Projeto de Lei 248/02, o Deputado Vieira da Cunha informou que o Ministério Público Federal, recentemente, ajuizara uma ação civil que visava cassar a autorização de concessões dadas pelo Estado do Rio Grande do Sul para loterias e bingos, apelando aos Parlamentares para que, tendo rejeitado projeto similar, mantivessem a coerência, votando contrariamente ao Requerimento. De pronto, o plenário aprovou o Requerimento de Preferência, passando à apreciação da Emenda 01 ao Projeto de Lei 248/02. O Deputado Vieira da Cunha, analisando-a, apontou que a Constituição Federal era muito clara ao dizer que cabia à União legislar sobre o sistema de consórcios e sorteios. Do microfone de apartes, o Deputado Vieira da Cunha asseverou que matéria rejeitada não poderia ser apreciada novamente no mesmo âmbito legislativo. Diante da afirmação da Presidência de que não dispunha de elementos para decidir, o Deputado Vieira da Cunha mencionou o artigo 64 da Constituição Estadual que preconizava que as matérias constantes de projeto de lei rejeitado somente poderiam constituir objeto de novo projeto, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, solicitando que a Presidência declarasse a proposta prejudicada. Respondendo, o Presidente Deputado Valdir Andres, assessorado pela Diretoria Legislativa, comunicou que o projeto anterior tratava de videoloterias e o atual, de bingo tradicional, sendo, portanto, assuntos diversos. Tendo em vista o esclarecimento prestado pela Presidência, o Deputado Vieira da Cunha afirmou que recorreria da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Em prosseguimento à Ordem do Dia, o plenário aprovou as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 248/02, bem como o mencionado Projeto; o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e as Redações Finais dos Projetos de Lei 302/99; 182/02, 156/02, 185/02, 242/02, 166/02, 58/02, 231/02, 196/02, 06/02, 193/02, 144/02, 248/02; 186/01, 174/01, 325/01, 215/01, 157/01; 153/00 e 188/00; e do Projeto de Resolução 10/01. Ao ser apreciado o Requerimento de Preferência para votação do Projeto de Lei 52/01, verificada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada, passando-se ao período das Comunicações, quando, com a desistência antecipada dos Oradores e não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, a Presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 45 minutos, convocando os Parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 04 de dezembro de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Declaro aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos Deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao Secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(O Sr. Secretário procede à leitura do expediente.)

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mario Bernd.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento a distinta platéia aqui presente.

Venho à tribuna ocupar o Grande Expediente por uma deferência toda especial do Deputado Adolfo Brito, da Bancada do PPB, a quem agradeço, e também pela interveniência do Deputado Francisco Appio, a quem do mesmo modo agradeço pela cessão deste espaço.

É com muito orgulho que faço este pronunciamento, porque, certamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a última vez que ocupo esta tribuna, que freqüentei durante quatro anos.

Esses quatro anos, somados à minha vida como médico – e lá se vão 27 anos de médico formado – constituem o melhor que pude dar no setor público para o meu Estado, para o meu País e para o nosso povo.

Nesta Casa, ao contrário do que se diz, fiz grandes amizades, algumas das quais levo para o restante da vida. Aqui, ao contrário do que se diz lá fora, tive exemplos extraordinários de lealdade, coragem e bondade. Na hora da pressão e do acordo, aprendi, com muitos que aqui estão e voltarão no ano que vem, como se deve ter a generosidade do ato, da cedência e da transição, para se chegar a uma solução que servisse a todos.

Levo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a melhor das lembranças do Parlamento Gaúcho, e posso dizer que, de todos os humildes títulos que tenho na minha vida de médico, o melhor que levo para os meus filhos e para a posteridade é o de ter sido Deputado dos gaúchos, título que muito me honra.

Mas não seria eu – que durante quatro anos ocupei a vaga de Deputado de Oposição, democraticamente fiel àquele ensinamento e à decisão popular – que deixaria de dar um conteúdo político, especialmente na última oportunidade em que ocupo esta tribuna.

Muito se tem falado, Sr. Presidente, no novo momento político nacional. Lula, nosso Presidente eleito, está encarnando a figura do Lula paixão, ternura, unidade e amor. Este momento é justo e está sendo trazido para o Rio Grande do Sul. Entretanto, devo lembrar a todos, e especialmente à opinião pública, que não estamos deixando um período em que a ditadura fosse a memória mais recente.

Na democracia não há anistia, não há como esquecer atitudes, pleitos que foram feitos ao longo desses quatro anos, muitos deles uma justa reivindicação alicerçada em solicitações populares, como o Orçamento Participativo e o Fórum Democrático na Assembléia Legislativa. Lembro-me de vários debates que permearam esses dois eventos – um do Governo e outro do Legislativo – muito importantes e com credenciais.

Recentemente, li nos jornais que algumas reivindicações da população só foram atendidas pelo Orçamento Participativo. Ora, teve azar o agente do Governo, pois os dois exemplos citados só foram realizados por emendas desta Casa, por Deputados desta Casa. E vale dizer que vários outros exemplos poderiam ser citados.

A mais emblemática de todas – e várias outras poderiam ser citadas – é a Escola de Ensino Agrícola, em Dom Pedrito, que só se tornou realidade porque Deputados desta Casa apresentaram emendas parlamentares. Se dependesse da prioridade elencada pela população e votada nas assembléias do Orçamento Participativo, teria sido esquecida, como ocorreu durante três anos, só se tornando realidade depois de emenda subscrita, votada e aprovada por Parlamentares desta Casa.

Portanto, fica aqui não a crítica ao Orçamento Participativo, mas ao seu uso indevido, político e demagógico.

A democracia não tem anistia, não há como esquecer a CPI da Ford. Este Governo ficará marcado pela perseguição, sim, a jornalistas; ficará marcado pelo autoritarismo verificado nas repartições públicas e pela tentativa de manipulação dos eventos, todos eles públicos, para que a versão oficial fosse a preponderante na opinião pública.

Mas, Sr. Presidente, nenhum evento marcou de forma tão fortemente negativa este Governo como a perda e a expulsão da Ford.

Tivemos aqui uma CPI extraordinariamente presidida pelo nobre Deputado Otomar Vivian, melhor ainda relatada pelo Deputado Berfran Rosado, com a participação de todas as Bancadas. E talvez tenha sido nesta CPI o melhor comportamento da Bancada do Governo, a quem deixo, antecipadamente, os meus agradecimentos pelo convívio, na maior parte das vezes, leal, politicamente correto, quando o Governo tinha de ser Governo e a Oposição, obrigatoriamente, tinha que ser Oposição.

É verdade que alguns deslizes de caráter pessoal, ligados à formação da personalidade, serão perdoados ao longo da história e não fazem parte da soma do comportamento majoritário da Bancada Governista, da Bancada do PT.

Aliás, sempre observei, nos eminentes Líderes, Deputados Ronaldo Zülke e Ivar Pavan, a busca do melhor ponto de vista de Governo ou de Oposição, o melhor dos debates, seja na mídia, nas comissões ou na própria tribuna.

Deixo os meus respeitos à Bancada do Governo, dizendo que qualquer tipo de falha foi devido muito mais à imperfeição política do que a envolvimento pessoal. Não faço política com questões pessoais e não admito ser interpretado dessa forma.

Quero especialmente agradecer pelo início da minha vida pública aqui. Devo dizer que devo muito à Bancada do PDMB, meu Partido ao longo de 26 anos. Orgulho-me de ter sido liderado pelo ilustre Deputado João Osório e de ter sido seu Vice-Líder. Por ocasião de uma enfermidade de S. Exa., graças a Deus vencida com dignidade, tive a oportunidade de ser o líder num primeiro ano de estréia, junto com o Deputado Berfran Rosado. Tive a alegria de conhecer os demais Líderes e de, em encontros frutíferos, estabelecer vínculos políticos e pessoais.

Agradeço aos Deputados Elmar Schneider e José Ivo Sartori, do PMDB, o convívio fraterno que tivemos nesse mandato, em especial nos três primeiros anos, quando fomos companheiros de Bancada.

Não posso deixar de agradecer também à liderança do PPS, na figura do nobre Deputado Bernardo de Souza, e aos companheiros que comigo deixaram o PMDB e vieram para o PPS: Deputada Iara Wortmann e Deputados Paulo Odone, Cézar Busatto e Berfran Rosado.

Ao agradecer à figura extraordinária de homem político que é o Teixeira, do PMDB, à competência do Rangel, novo companheiro do PPS, e à extraordinária lucidez e lealdade do Presser, grande técnico que sabe fazer política, estendo meus cumprimentos às assessorias de todas as Bancadas, pessoal que muito me ajudou.

Poderia citar nominalmente todos os Deputados das demais Bancadas, mas gostaria de pedir ao nobre Líder do PSDB, Deputado Adilson Troca, e ao Líder Partidário, Deputado Jorge Gobbi, que fizessem, cada um a seu momento, uma reflexão sobre esses quatro anos. Estamos identificados, não voltaremos a este Parlamento no ano seguinte. Sem dúvida, V. Exas. personificam aquilo que sei ser o melhor aprendizado: na hora da derrota, conhecem-se as verdadeiras razões por que se fez alguma coisa. Recentemente, aprendi com os Deputados Jorge Gobbi e Adilson Troca as lições de vitórias e, especialmente, de derrotas. Os meus agradecimentos à Bancada do PSDB.

Quero deixar algumas palavras também às Bancadas do PTB e do PPB – duas das melhores e mais qualificadas Bancadas –, nas quais tenho grandes amigos, como os Deputados Frederico Antunes, Érico Ribeiro, José Farret, Otomar Vivian, Aloísio Classmann, Francisco Appio, Adolfo Brito. Enfim, poderia citar todos.

Em muitas ocasiões nos aproximávamos no interesse público, mas nos afastávamos por interesses partidários. E aí vinha aquele Parlamentar mais experiente, mais tarimbado, que melhor enxergava o momento. Muitas vezes eu não via a Deputada Maria do Carmo nesses momentos, mas devo me lembrar da Deputada sempre como uma Colega generosa, educada e especialmente leal ao seu público eleitor.

Com tristeza, dirigi-me a S. Exa., quando comunicou formalmente que não iria disputar a reeleição. Perde o Parlamento Gaúcho, a vida gaúcha, a política, mas certamente a Deputada Maria do Carmo irá abrilhantar todo esse mundo extraordinário da comunicação, onde ela é rainha, há muito tempo, no nosso Rio Grande do Sul.

Quero deixar meus agradecimentos aos inúmeros amigos que fiz aqui na Casa, à assessoria da Casa como um todo.

À Bancada do PT, já disse que não levasse as críticas para o lado pessoal. Mas, politicamente, não posso deixar de ver algumas incoerências.

Não vou falar do Deputado Vieira da Cunha, a quem carinhosamente apelidei de linha auxiliar mais competente do Governo, nos dois primeiros anos. Espero que S. Exa. seja mais eficiente ainda como linha auxiliar direta do novo Governo que tomará posse no dia 1º de janeiro.

Desejo que a Bancada do Governo leve ao Governador, ao Vice-Governador e aos Secretários a minha compreensão e especialmente o meu reconhecimento, porque fizeram vida pública – muitas vezes, equivocados, a meu juízo.

Fiz críticas aqui, nas comissões e pela imprensa, mas nada em nível pessoal, e, sim, em nível político, como vou fazer ainda, Sr. Presidente, neste último espaço, porque entendo que está faltando, mais uma vez, coerência do Governo do PT, da Bancada Governista.

Em artigos ainda hoje escritos, alguns Deputados do PT – não vou citá-los para não personalizar – estão cobrando, antecipadamente, que não admitem retrocesso no Governo Germano Rigotto.

Qual é o tema? O tema, por incrível que pareça, é arrocho salarial. Ora, se há uma matéria da qual este Governo mais deveria se envergonhar é essa, porque ele se elegeu, sim, enganando a maioria dos funcionários públicos deste Estado. Ficaram famosos os 190%. Durante quatro anos, este Governo desconheceu as razões que o levou a ganhar a eleição e não suplementou o salário de acordo com a inflação dos quatro anos do período Olívio Dutra.

Levo também a recordação de outros combates. Lembro da famosa herança maldita, termo que, a todo momento, especialmente no primeiro e no segundo ano, os Deputados Governistas pronunciavam desta tribuna quando contestados pela falta de ação com relação à contratação de professores.

Lembro-me, Deputada Iara Wortmann, de que no primeiro ano de mandato faltaram 20 mil professores nas escolas públicas, ficando 50 mil alunos sem matrícula, tendo esse fato se repetido no segundo ano. E vinha à tribuna um Deputado Governista de plantão, um Deputado que seguia a cartilha, e se referia à herança maldita, apresentando números que ora eram de 1,4 bilhão de reais, ora de 1,5 a 1,6 bilhão de reais. A irresponsabilidade era tanta, que os números eram aqui jogados sem nenhum tipo de ajuste interno.

Houve a CPI da Ford, e me lembro de que não havia conta; ela era virtual, os recursos eram fantasmas. Certo dia, a Oposição trouxe a este plenário a cópia do cheque, da conta da movimentação bancária, dos juros. Havia o recurso, a conta e, mais do que isso, o contrato, mas ele não foi cumprido. Este Governo se caracterizou por isso.

Aliás, saúdo o fato de que o Vice-Presidente da República, eleito na chapa com o Lula, seja um empresário de sucesso, que vem recebendo, nos últimos 15 anos, incentivos de toda a natureza na sua empresa, especialmente no Nordeste, o que possibilitou que ela se transformasse numa empresa que fatura hoje 1 bilhão de reais.

Não ouvi uma palavra sequer – aliás, vejo isso como um fato positivo – de crítica ao fato de o PT ter como Vice-Presidente um empresário que usou incentivos fiscais. Mas não pára aí a contradição.

Lembro-me de dizerem Fora, FMI! Fora, ALCA! Fora, FHC! – reeleito, democraticamente, no primeiro turno. Aliás, um candidato chegou a dizer aqui que FHC tinha de ir embora, quando recém havia sido eleito Presidente do Brasil.

Ora, tantas e tantas contradições não podiam passar absolutamente despercebidas, e o povo gaúcho enxergou isso.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Mario Bernd, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, agradeço a V. Exa. pelas citações que fez, não só em relação a mim, mas a todos os Colegas progressistas.

Confesso que a recíproca é verdadeira, pois é imensa a satisfação que todos sentimos por ter convivido com o amigo e parceiro, que é um excepcional Deputado, durante os quatros anos deste mandato, na 50º Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado.

Deputado, este Estado perde a possibilidade de ter um Parlamentar com várias virtudes, com características firmes, fortes. Cito duas delas, mas poderia citar, quem sabe, mais de uma dezena ou duas dezenas de pontos positivos da sua personalidade e da sua atuação.

Uma virtude se refere à autenticidade, que é uma arma do ser humano, sendo ele opositor ou situacionista. V. Exa. foi sempre um homem autêntico, pois nunca teve duas caras, duas formas de pensar. V. Exa. sempre se manifestou da tribuna com muita eficiência. Sempre disse o que pensava e, ao sair deste plenário, se expressava nas entrevistas e fazia comentários nos corredores desta Casa da mesma forma.

Além de autêntico, V. Exa. é um homem dinâmico, pois participou de vários programas de rádio e televisão, perambulou por este Estado e esteve em vários locais, sempre sendo visto como um excepcional Deputado.

Então, perdem esta Assembléia Legislativa e o Estado do Rio Grande do Sul por não poder reconduzi-lo ao próximo mandato. Mas, com certeza, haveremos de nos encontrar no futuro, sendo Deputado ou o que for, pois V. Exa. tem capacidade para isso.

Outra questão que gostaria de deixar registrada, Deputado: a tribuna, esse local sagrado onde V. Exa. está agora, ficou, mais uma vez, em destaque nesta Legislatura, porque V. Exa., por muitas vezes – com certeza, isto aconteceu –, passou por aí, sendo um dos mais nobres Oradores que tivemos nesse período.

Quero cumprimentá-lo e dizer que continuaremos juntos. Se o Rio Grande do Sul mudou, se tudo caminha em direção a um novo rumo, V. Exa. teve uma boa participação nessa mudança.

V. Exa. não pode ficar afastado, porque o Rio Grande precisa do seu auxílio na seqüência dos trabalhos, se não como Deputado Estadual, mas como político atuante, autêntico e eficaz, conforme sempre foi. Muito obrigado pela oportunidade de dar este aparte.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Agradeço ao nobre amigo, Deputado Frederico Antunes, pelas generosas palavras e pelo seu brilhante aparte, que, no tocante a mim, se deve somente à amizade que reciprocamente nutrimos.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Mario Bernd, é com satisfação e com um pouco de tristeza que dirijo-me a V. Exa., pois este Grande Expediente marca, momentaneamente, a sua despedida desta Casa.

Mas é com alegria, também, que vejo em V. Exa. um homem – em primeiro lugar – e um Deputado coerente, honesto e que sempre se posicionou acreditando nos seus pontos de vista, colocando a marca da sua personalidade, bem como o seu coração, na sua caminhada política.

Esta é uma marca que ninguém tira: vão passar os anos, e V. Exa. ficará com essa marca de honra por ter passado por esta Casa com muita dignidade.

V. Exa. é leal, inteligente, sabe analisar os riscos e os prejuízos que poderiam ocorrer na sua caminhada. Mas, pela sua lealdade, posição e personalidade, V. Exa. não volta atrás – como não o fez –, não deixando nenhum amigo no meio do caminho. V. Exa. entende o que estou dizendo. Isso é um marco, de forma que esta Casa ficará em torno do nome do Deputado Mario Bernd.

Que Deus o abençoe! Venha matar a saudade, Deputado, neste ambiente, o qual nunca deixará de ser a nossa Casa. Muito obrigado.

O SR. MARIO BERND (PPS) – Muito obrigado, Deputado Eliseu Santos, pela generosidade das suas palavras.

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento dizendo a V. Exa. e aos demais Pares que a minha gratidão final se destina ao povo do Rio Grande por me ter feito, nesta Legislatura, Deputado.

Vivi nesta Casa, como disse no início, extraordinários momentos de elevação da alma humana. Aqui obtive um aprendizado e pude vivenciar, com muita humildade, o melhor, talvez, que se possa levar da vida pública.

Deixo, em nome de V. Exa., que nos preside, o meu agradecimento pessoal a cada um dos 54 Colegas Deputados. Todos, independentemente de Partido, fizeram com que, na minha opinião, tivéssemos momentos de muita civilidade e de muito patriotismo neste plenário e nas dependências desta Casa.

Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. estendesse particularmente aos funcionários do Legislativo, sejam eles CCs, sejam servidores de carreira, o meu agradecimento e o meu pedido de desculpa por algum tipo de infelicidade que possa ter cometido. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Em nome da Mesa Diretora, cumprimentamos o Deputado Mario Bernd, grande Parlamentar desta Casa, que, hoje, faz o seu pronunciamento de despedida.

Por solicitação da Deputada Maria do Carmo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em 31 de janeiro próximo, estarei concluindo o meu segundo mandato nesta Assembléia Legislativa. Não concorri à reeleição e me afastarei desta Casa após oito anos de atividades parlamentares.

Leal aos princípios que adotei, levo comigo a convicção do dever cumprido. Lutei pela promoção da mulher, pela valorização do homem do campo, pela educação, pela dinamização da micro, pequena e média empresa, pela efetiva participação do terceiro setor, como os clubes de serviço e as demais entidades comunitárias, no desenvolvimento social e econômico de nossa sociedade.

Ingressei na política partidária movida por ideal, sem deixar de exercer a profissão de jornalista. Continuarei dedicando-me à comunicação, fiel ao compromisso com a verdade e com a ética, as quais sempre orientaram a minha vida pessoal, profissional e parlamentar.

Venho à tribuna para manifestar os meus agradecimentos pela compreensão com que fui distinguida nesta Assembléia Legislativa e, de modo particular, pelo apoio que me foi dado na aprovação dos projetos que apresentei e pelo carinho que recebi dos meus colegas Deputados.

Essa confiança me permitiu inserir, no ordenamento legal do Rio Grande do Sul, instrumentos que entendo válidos para o aperfeiçoamento e o bem-estar da sociedade, tais como: Lei nº 10.820, de 1996, propiciando financiamento para a aquisição de terra própria por parte de pequenos agricultores; Lei nº 11.303, de 1999, assegurando um percentual mínimo e máximo de homens e mulheres nos órgãos de deliberação coletiva do Estado; Lei nº 11.305, de 1999, viabilizando a presença dos clubes de serviço na avaliação da Administração Pública; Lei nº 11.610, de 2001, reconhecendo de utilidade pública os clubes de serviço; Lei Complementar nº 11.487, de 2000, em cuja elaboração tive a alegria de ter a participação da Deputada Jussara Cony, dispondo sobre o assédio sexual no serviço público estadual; e Lei nº 11.743, de 2002, possibilitando a concessão de bolsas de estudo a professores que precisem completar a sua formação pedagógica.

Cumprirei o meu mandato até o último dia, fiel ao juramento pelo qual prometi serviços e servir, mais do que nunca, aos gaúchos e ao Rio Grande.

Mais do que os aplausos que recebi, mais do que as distinções com que fui honrada, mais do que os prêmios – como o Destaque em Política, outorgado pela FIERGS e pela ARI; como o Troféu do Mérito Lojista, concedido pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas; como o Top of Mind, da revista Amanhã, na categoria mulher gaúcha –, guardo, sim, na memória e no coração, os bons momentos em que vi aprovadas, neste plenário, as propostas pelas quais pude colaborar com a sociedade gaúcha.

Tudo me foi importante e válido na vida durante o período em que estive aqui, mas podem ficar certos de que, realmente, na apreciação de projetos, foram os momentos de ter V. Exas. comigo que me deixaram extremamente sensibilizada.

Ainda na semana passada, na Sessão do dia 5 de dezembro, tive a alegria de ver aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2001, que cria o Troféu Mulher Empresária. Isso aconteceu igualmente no ano de 1998, quando aqui foi aprovada a proposta relativa ao Troféu Mulher Cidadã, que todos os anos é entregue no Dia Internacional da Mulher.

O Troféu Mulher Cidadã veio para valorizar as gaúchas que, de maneira direta ou indireta, se distinguiram na promoção da mulher nas áreas de educação, de seus direitos, de participação política, de profissionalização, de emprego, de saúde e de atividade comunitária.

Sr. Presidente, faço essa manifestação cumprindo um dever de respeito e consideração pelos Parlamentares do Rio Grande do Sul, pelos meus Colegas, não só da minha primeira legislatura, como deste período – faz-me feliz tê-los comigo nesta Bancada –, pelo meu Partido e pelo meu Presidente. Trabalhei exaustivamente durante esses dois mandatos.

Sempre acreditei – e o reitero – que a sociedade muda à medida que todos dão as mãos, mas à medida também que muda a mulher. No momento em que ela estiver presente, sabemos que as coisas poderão ficar bem mais amenas, talvez mais fáceis de ser resolvidas.

Com essa convicção, continuarei lutando pelo bem-estar dos meus semelhantes, sabendo que o verdadeiro feminismo é, antes de mais nada, um sadio humanismo. Sempre lutei pelo ingresso das mulheres na política partidária – fiz a minha parte.

Levo a esperança de que o trabalho parlamentar, sobretudo as leis geradas nesta Casa, tenha a eficácia que os eleitores, enfim, que os gaúchos desejam.

Sr. Presidente, cito o que o Livro da Sabedoria diz: Há um tempo para tudo: tempo de plantar e de colher, de chegar e de sair. Tendo a confiança de que Deus acompanhará os passos deste Parlamento, invoco a sua proteção e peço que nos abençoe.

A todos os que em mim confiaram, a cuja expectativa procurei e procurarei corresponder com o meu trabalho, no retorno pleno e breve à minha profissão de comunicadora, o meu imenso agradecimento, do fundo do coração, pelo profícuo convívio que aqui tive. Transmito-lhes o meu afetuoso abraço e o meu carinho. Muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Expressamos o nosso agradecimento à Deputada Maria do Carmo, que também faz a sua despedida desta Casa depois de oito anos de exercício parlamentar, durante o qual, sem dúvida alguma, engrandeceu a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A Presidência e a Mesa transmitem a S. Exa. seus cumprimentos pela forma como exerceu seus dois mandatos aqui, dignificando esta Casa, o seu eleitorado e a sociedade do nosso Estado.

Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO ODONE (PPS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Utilizo este espaço de comunicação de líder, na verdade, para prestar uma homenagem a esta Casa e dela me despedir.

Estão aqui alguns dos Parlamentares com os quais convivi. Nestes 10 anos de Assembléia Legislativa do Estado, fui simplesmente Deputado sem cargo nos primeiros dois anos; fui Líder do Governo por quatro anos, com os ônus, os bônus e as exigências dessa função – que, às vezes, é ingrata, mas da qual muito me orgulho; e, nos últimos três anos e meio, fui um Deputado que tentou desempenhar o seu mandato, a sua função de Oposição.

Seja como Líder do Governo ou como Deputado de Oposição, devo ter errado muito e acertado bastante, mas posso dizer aos Parlamentares desta Casa que aqui votei e agi sempre de acordo com a minha consciência.

Talvez já se perceba, nos olhos daqueles de quem, no embate de adversários, divergimos nesta Casa, a compreensão acerca do calor da discussão. Mas sei que nos respeitamos.

Aqui, tive companheiros que vieram da luta estudantil e adversários como o Deputado Flávio Koutzii, com o qual travei, às vezes, renhidos e excedidos embates. Mas sempre nos entendemos pela transparência e pela postura.

Como os colegas Deputados José Ivo Sartori – meu ex-companheiro de Partido, que presidiu esta Casa antes de mim –, Otomar Vivian – que a presidiu depois deste Deputado – e Sérgio Zambiasi, atual Presidente, tive a honra de estar à frente desta Assembléia Legislativa. E todos entendemos que o nosso primeiro papel era defender a instituição.

A frase Povo sem Parlamento é povo escravo, escrita na pedra que há na entrada desta Casa, é talvez a mais verdadeira das frases postas aqui dentro.

O nosso dever é o de salvar o Parlamento, com a sua pluralidade, com os seus enganos e com os seus defeitos, mas com a cara da nossa gente. Quando defendemos o Parlamento e o processo democrático, estamos honrando o mandato que ousamos pedir ao povo gaúcho, para exercê-lo com fidelidade e transparência. E quem passou pela Presidência desta Casa percebeu que não defende o seu mandato, mas a instituição.

Sr. Presidente dos trabalhos, Deputado Valdir Andres, tenho em meu currículo pessoal algumas gratificações imbatíveis. Agindo epidermicamente com paixão, tudo o que fiz foi de forma apaixonada.

Nesse sentido, talvez nada tenha sido tão gratificante como os anos em que fui Presidente do meu Grêmio, que é pura paixão, e não razão. Mas posso dizer que tudo o que fiz nesta Casa, com consciência política, pessoal e ética, deu-me tanta gratificação emocional e tanto orgulho de mim mesmo quanto o que fiz com a paixão do futebol fora daqui.

Esta Assembléia Legislativa ficará minha credora, porque dela recebi muito mais do que dei. Dela recebi enriquecimento pessoal, aprendendo a divergir e a respeitar os divergentes.

Concluo, chamando a atenção daqueles a quem não vou nominar, mas com quem convivi por dez anos, dizendo-lhes: saio da Assembléia Legislativa num momento em que o Rio Grande e o País vivem um clima político, graças a Deus, propício e desafiador a todos nós. Não há quem não queira ajudar na construção nacional! Não há quem não queira enfrentar também a questão estadual, seja recebendo apoio ou encarando os desafios e, provavelmente, a crítica da Oposição.

Vemos uma nova postura em relação aos governos que terão início no próximo ano. O Presidente Lula e o Governador Germano Rigotto, recém-eleitos, têm da população gaúcha e de todos nós a expectativa de que se inicia uma nova era, de diálogo e construção.

Isso não é renúncia à Oposição, porque não deve haver; isso não é abdicar da posição de quem faz crítica, fiscaliza e cobra; isso é, sim, a constatação realista de que enfim construímos um novo tempo. E o cidadão que está ali fora dirige seus olhos a este Parlamento e ao de Brasília, na espera para ver o que a classe política, na entrada deste milênio, fará com esta oportunidade única que se está dando aos brasileiros hoje.

Aos meus companheiros, muito obrigado; aos meus amigos, a minha emoção e o meu carinho; a esta Casa, o muito, muito obrigado de quem nela enriqueceu e aprendeu. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Muito obrigado ao Deputado Paulo Odone, ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que apresenta hoje suas despedidas, depois de 10 anos de convívio nesta Casa.

A Presidência, da mesma forma que com os demais Deputados e Deputadas que aqui efetuaram suas despedidas, deseja transmitir os seus agradecimentos ao Deputado Paulo Odone, que, além de presidir esta Casa, sempre exerceu seu mandato pautando suas atitudes no mais estrito relacionamento com a sociedade e de acordo com a tradição deste Parlamento.

Por solicitação do Deputado José Ivo Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:

É com muita emoção que, após ouvir a Deputada Maria do Carmo e os Deputados Paulo Odone e Mario Bernd, venho falar a todos os demais Colegas. Com alguns, tive mais tempo de convivência; com outros, convivi menos, mas quero dizer que, acima de tudo, pude comprovar a profundidade e a lisura do caráter de cada Parlamentar desta Casa, por meio do trabalho que foi e será realizado para o Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Deputado José Ivo Sartori, esta Presidência deseja fazer um apelo aos Srs. Parlamentares e aos assessores das Bancadas.

Para que possamos ouvir os Oradores com toda a atenção que merecem – alguns Deputados estão-se despedindo desta Casa depois de muitos anos, como é o caso do Deputado José Ivo Sartori, que está completando 20 anos de atividade nesta Assembléia Legislativa –, solicito aos Parlamentares que permaneçam na sua poltrona e, aos assessores, que tomem o seu lugar ao fundo do plenário. À nossa platéia, pedimos que colabore com a Sessão, mantendo-se em silêncio para melhor ouvirmos os Oradores que estão na tribuna.

Prossiga, Deputado. O tempo desta minha intervenção será descontado do tempo solicitado por V. Exa.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Obrigado, Sr. Presidente.

Quero dizer, colegas Deputados, que ao longo desse tempo aprendi muito com a nossa convivência. Estejam certos de que, se muitas vezes fui inflexível, agi assim quando se tratava de questões de princípio ou de valores próprios da ação parlamentar.

Afeito a algumas brincadeiras, posso ter ultrapassado algum limite; por isso, tenho a obrigação de, com humildade, pedir desculpas a todos os Colegas. Em outras ocasiões, fui também intolerante, mas sempre em defesa dos interesses superiores do Rio Grande do Sul. De outra parte, quero agradecer a cada uma das Deputadas e a cada um dos Deputados o convívio e o aprendizado que me proporcionaram.

Agradeço também a todos os servidores da Casa, que, sempre solícitos, auxiliaram este Deputado. Aliás, ao longo do ano em que tive o privilégio de ser o Presidente desta Assembléia Legislativa, além de contar com a compreensão de todos os Deputados, obtive, acima de tudo, a compreensão, a disposição e o trabalho de todos os servidores deste Parlamento, a quem presto a minha homenagem, o meu respeito e o meu agradecimento.

Também faço uma manifestação carinhosa a toda a população de Caxias do Sul, que me proporcionou um mandato de Vereador, e a de todos os seus Municípios vizinhos, que, juntamente aos demais Municípios do Rio Grande do Sul, deram-me cinco mandatos como Deputado Estadual e, agora, elegeram-me Deputado Federal com uma expressiva votação.

Quero demonstrar o meu respeito àqueles Colegas que participaram da nossa Bancada e depois optaram por outro partido e, especialmente, aos que permaneceram no PMDB: Deputados Alexandre Postal, Jair Foscarini, João Osório e Elmar Schneider. Todos que continuamos no PMDB nos reelegemos. Esses quatro Colegas terão mais um mandato como Deputado Estadual, e este Parlamentar assumirá uma vaga como Deputado Federal.

Sei que vou precisar da contínua colaboração de todos para poder ter um aprendizado e exercer bem o próximo mandato. Humildemente, pretendo desenvolver um trabalho dentro da mesma linha e da mesma verticalidade demonstradas até o momento.

Vou continuar desempenhando o meu trabalho até o fim do mandato que tenho nesta Casa, a qual, para mim, é um símbolo e um orgulho para todo o Rio Grande do Sul.

Aqui existem políticos que disputam e, às vezes, brigam, no bom sentido, para defender idéias, ideais e posições políticas.

É por isso que o Rio Grande do Sul é um Estado representativo, talvez, da melhor história política do nosso País. Precisamos continuar trabalhando na mesma direção para que a vida política do Rio Grande seja cada vez mais valorizada. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Deputado José Ivo Sartori, ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande, receba os cumprimentos e os agradecimentos da Presidência e da Mesa Diretora desta Casa pelos 20 de serviços prestados por V. Exa. a este Parlamento. Desejamos-lhe sucesso na sua nova missão de representar o Rio Grande na Câmara Federal. Parabéns, mais uma vez, Deputado José Ivo Sartori.

Por solicitação do Deputado Érico Ribeiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os funcionários desta Casa, a assistência e aqueles que nos vêem e ouvem pela TV Assembléia.

Os sentimentos humanos muitas vezes são contraditórios, e, neste momento, vivo essa situação.

Estou deixando esta Casa para assumir, dentro em breve, meu mandato como Deputado Federal. Será uma nova experiência, com novos Colegas, em uma nova realidade. Sempre que uma situação assim se propõe, quando iniciamos algo totalmente novo, um novo desafio – e sou homem de desafios –, renovamo-nos e quase se poderia dizer que renascemos. Ao mesmo tempo, estou encerrando uma tarefa, afastando-me de muitos bons e queridos amigos. E, quando isso acontece, é como se perdêssemos parte de nossa vida.

Desta tribuna, que creio estar ocupando pela última vez, olho para meus colegas Deputados Estaduais com admiração e saudade.

Quando aqui cheguei, muitos dos Senhores e das Senhoras eram figuras públicas que conhecia por imagem e pelo conjunto de suas idéias e posições políticas. Concordava com algumas, fazia restrições a outras.

Aqui fiquei conhecendo as pessoas por trás das imagens e das idéias. Aprendi – e afirmo que aprendi rapidamente – a distinguir as pessoas das idéias, tornando-me amigo de todos, porque o convívio me mostrou que não são as idéias que afastam as pessoas; ao contrário, idéias divergentes podem aproximar aqueles cuja conduta, respeitando a divergência, preservam os valores humanos essenciais e comuns das pessoas de bem – tais idéias relacionam-se a pessoas ou a partidos. Foi algo que aprendi com cada um dos Srs. Parlamentares.

Sei, agora mais do que antes, a importância do Parlamento para a vida democrática. Neste plenário, nas Comissões, na ante-sala deste plenário, nos recorridos pelas estradas, na escuta da voz do povo e na atenção à imprensa, constroem-se alternativas políticas, medeiam-se conflitos, costuram-se soluções, debatem-se direitos alheios, expressam-se as minorias e as maiorias. E a democracia não pode viver sem isso.

Sei o quanto é difícil conquistar os votos necessários para aqui chegar. Sei o quanto é difícil ser recontratado pelo povo, para defendê-lo e representá-lo. Seria muito mais confortável se fosse mais fácil. Mas é nessa dificuldade que se formam os líderes que estão nesta Casa. Essa dificuldade é a expressão da própria soberania popular.

Levo para o Congresso Nacional a experiência que adquiri aqui com os Senhores, com as Senhoras e com o competente corpo funcional desta Assembléia Legislativa.

Levo também uma paixão cada vez maior por essa coisa fugidia, mas imensamente importante, que é o voto popular. Ele domestica o poder, subjuga os arrogantes, silencia os mentirosos, dá voz aos silenciosos. Ele legitima os exercentes do poder, fazendo com que a obediência do povo a tal poder seja uma virtuosa forma de auto-obediência, na medida em que ele mesmo, o povo, é a fonte desse poder.

Por isso, sonho com o dia em que, rompendo com a nossa tradição, também outros Poderes, em função de Estado, sejam submetidos periodicamente ao crivo popular, a exemplo do que acontece em outras democracias. Refiro-me ao Judiciário e ao Ministério Público. É um sonho, não sei de quantos, mas sei que é um sonho democrático que construí no convívio com homens e mulheres eleitos pelo povo.

Este é um discurso que não gostaria de encerrar, porque, ao encerá-lo, estarei colocando um ponto final em algo muito importante para mim. Por isso, para que não haja ponto final, concluo, mas não me despeço, declarando aquilo que mais quero das Senhoras e dos Senhores Deputados e dos funcionários desta Casa: ser seu amigo para sempre.

Que Deus os proteja e inspire sempre. Sempre estarei à disposição dos Senhores lá em Brasília. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – O Deputado Érico Ribeiro despede-se desta Casa após quatro anos de trabalhos prestados à Assembléia e ao povo do Rio Grande. Desejamos a S. Exa., igualmente, um feliz mandato na Câmara Federal, para onde irá a partir de 30 de janeiro. Seja feliz, Deputado Érico Ribeiro!

Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Minha saudação às pessoas que assistem a esta Sessão.

Prefiro não tratar este momento como sendo um momento final, de encerramento, uma vez que as nossas vidas têm sido um processo.

Por muitas vezes, estive neste plenário com as Senhoras e os Senhores acompanhando o movimento popular, a luta social, como jovem estudante ou como educadora com o meu sindicato, o Cpers-Sindicato.

Honram-me todos os momentos que participei da luta social – o período em que fui Vereadora na Capital do Estado, na nossa Porto Alegre, e o período como Deputada Estadual nesta Casa, que vai até o presente momento – desenvolvendo uma atuação vinculada a um projeto político mais amplo, considerando a nossa presença no Parlamento não apenas a partir da representação do mandato de forma pessoal, mas articulado a um projeto mais amplo de sociedade.

Foram quatro anos de uma vida muito intensa, e o debate político neste plenário foi igualmente intenso na defesa do Governo dirigido pelo Governador Olívio Dutra e na defesa das propostas democráticas, buscando a justiça social e implementando um projeto inovador de contato direto com a sociedade por meio da democracia participativa, do debate transparente de idéias e da construção de políticas públicas para um sistema de garantias.

No dia de hoje, 10 de dezembro, quando estamos marcando no mundo mais uma data destinada ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, faço este pronunciamento em agradecimento por ter estado na Presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa por dois anos e por estar na Vice-Presidência do Parlamento Gaúcho.

Acredito em uma atitude parlamentar que se integra às lutas e ao movimento social e que faz desta Casa uma caixa de ressonância daquilo que a sociedade busca – qualidade de vida e liberdade –, intensificando sempre sua participação valorosa para a atuação parlamentar.

Muitos dos projetos que pensei aprovar e transformar em lei nesta Casa não foram votados e permanecerão em tramitação certamente escolhidos por outros Parlamentares.

Quero fazer um agradecimento especial à liderança e ao trabalho da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Peço permissão à minha Bancada – num elogio a todos os partidos e a todas as bancadas com as quais convivemos – para fazer referência a um trabalho coletivo e à experiência não só dos Parlamentares, mas da assessoria, absolutamente digna de ser destacada pelo trabalho coletivo realizado nesta Casa.

Aprendi a valorizar o trabalho da assessoria ainda mais e a verificar o quanto a competência técnica se alia à sensibilidade política e ao projeto que desenvolvemos de realmente viabilizar o melhor para a sociedade.

Aprendi que o Parlamento é um lugar de idéias e de diálogo acima de tudo; um lugar onde o respeito à posição do outro e às posições partidárias é o ponto fundamental para se conquistar um lugar valoroso e presente na atuação de cada Parlamentar.

Aprendi, especialmente, a valorizar a atuação parlamentar como uma atividade coletiva.

Tivemos o desafio, nesses anos como Governo, de implementar as políticas com as quais sempre sonhamos e que buscamos quando aqui não estávamos.

Levarei para a Câmara dos Deputados o desafio de ter sido Governo ao longo desses quatro anos; os mais de 140 mil votos que me foram conferidos; e o desejo de contribuir com o novo Governo, também participativo e democrático na sua essência, para que possamos enfrentar as grandes chagas da sociedade brasileira, mantendo o direito dos trabalhadores, garantindo o respeito internacional ao nosso País, não nos submetendo aos interesses dos grandes grupos econômicos, mas pautando a nossa presença para o Continente Latino-Americano, reconhecendo os direitos do povo trabalhador brasileiro, das mulheres, das crianças e das políticas públicas essenciais, como a saúde e a educação.

Inserida nesse processo, despeço-me formalmente, permanecendo para o trabalho que estaremos desenvolvendo, nesta tarde e neste final de ano, ao apreciar projetos importantíssimos.

Agradeço ao povo gaúcho pela oportunidade renovada que me confere de representá-lo agora na Câmara dos Deputados. Considero o momento vivido aqui igualmente desafiador, para o qual me preparei junto aos movimentos sociais, dos quais trago energia para ir à Câmara dos Deputados defender as lutas populares.

Um bom trabalho para todos nós! Parabéns à Assembléia Gaúcha pelo seu trabalho e pela sua existência!

Possamos nós, na renovação dos quadros da nossa e das demais Bancadas desta Casa, desenvolver um trabalho com a grandiosidade que o Rio Grande merece e que certamente terá. Um grande abraço e muito obrigada. (Não revisado pela Oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A Deputada Maria do Rosário, da mesma forma, apresenta as suas despedidas a esta Casa depois de quatro anos de bons serviços prestados ao Parlamento do Rio Grande.

Em nome da Presidência e da Mesa Diretora, agradeço a contribuição à Deputada Maria do Rosário, desejando-lhe um feliz mandato no Parlamento Federal do nosso País. Parabéns e felicidades na sua nova função como Deputada Federal, em Brasília!

Terminado o Grande Expediente, passo à

Não havendo Oradores inscritos para este período da Sessão, passo, de imediato, à

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Solicito à Secretária que proceda à chamada dos Deputados para a verificação de quórum.

A Sra. Secretária - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Flávio Koutzii, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado (ausente); Bernardo de Souza (ausente); Cézar Busatto, presente; Iara Wortmann, presente; Mario Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Elmar Schneider, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – Presentes 40 Deputados, há quórum para deliberação.

Em votação o Requerimento n° 1, do Deputado Vilson Covatti, de preferência para a votação dos Projetos de Lei nºs 270/2002, 275/2002, 276/2002, 278/2002, 280/2002, 281/2002, 282/2002, 284/2002, 285/2002, 286/2002, 287/2002, 291/2002, 292/2002, 294/2002, 266/2002, 113/2001, 33/2002, 52/2001, 237/2001, 90/2001, 157/2002, 56/2001, 278/99, 21/2000, 42/98, 112/2002, 156/2001; para os Projetos de Resolução nºs 15/2002, 16/2002, 17/2002, 18/2002, 19/2002, todos de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa; e para o RDI que cria a Comissão Representativa para o recesso parlamentar.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Para uma questão de ordem, Sr. Presidente. A nossa Bancada gostaria que fossem retiradas desse Requerimento duas proposições: os Projetos de Resolução nº 15 e 19. O primeiro trata de alterações no Regimento Interno da Casa que ainda não foram adequadamente discutidas pela nossa Bancada.

Já o Projeto de Resolução nº 19 trata da questão de disponibilizar um policial civil para a Presidência da Casa, o que consideramos não ser necessário. Gostaria, portanto, que essas duas matérias fossem excluídas deste Requerimento.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Proponho que se vote este Requerimento e que, na medida em que chegar o momento da votação, essas matérias sejam, então, retiradas.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Esses Projetos de Resolução são de autoria da Mesa Diretora, que tem autonomia para retirá-los de votação.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A Mesa responde aos Srs. Parlamentares que, uma vez votado o Requerimento, nenhuma matéria poderá mais ser retirada. O único Deputado que pode excluir alguma matéria do Requerimento para preferência de votação é o seu autor, Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, foi estabelecido um acordo. A Mesa fez a proposição que contou com a concordância das lideranças. Agora, o Líder do PDT está propondo a retirada dessas duas matérias, à qual não me oponho desde que os demais Líderes também concordem com ela.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Andres – PPB) – A Mesa acata a sugestão do Deputado Vilson Covatti e vai consultar todos os Líderes para que possamos democratizar a decisão. Para isso, declaro suspensa a Sessão.

(Suspende-se a Sessão.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Estão reabertos os trabalhos.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, como autor do Requerimento, embora reconhecendo a enorme contribuição que essas matérias trariam se fossem apreciadas ainda neste mandato, mas seguindo orientação de V. Exa., concordo em excluir os Projetos de Resolução nºs 15 e 19 do Requerimento de preferência para votação.

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Defiro sua solicitação, Deputado Vilson Covatti.

Em votação o Requerimento nº 1, do Deputado Vilson Covatti.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE SÉRGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Requerimento nº 1.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 270/2002, do Poder Executivo: Autoriza a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul a contratar recursos humanos em caráter emergencial e a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.741, de 13 de janeiro de 2002. Ao Projeto foram apresentadas Emendas. O Projeto entra na Ordem do Dia por acordo unânime de líderes.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a Emenda nº 1, do Deputado José Ivo Sartori, que tem o seguinte teor:

Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE SERGIO ZAMBIASI (PTB) – Com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 270/2002.

Em votação a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Vilson Covatti, que tem o seguinte teor:

Solicito aos Deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)