Presidência dos Deputados Paulo Odone e Otomar Vivian.

Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

Assinam o referido termo Deputado Paulo Odone, Deputado Edemar Vargas, Deputado Valdir Andres, Deputado Kalil Sehbe, Deputado Adilson Troca e Deputado Paulo Moreira.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Tendo em vista a renúncia expressa pela Mesa Diretora, procederemos neste momento à eleição da nova Mesa Diretora.

Convido os Srs. Deputados José Ivo Sartori e João Luiz Vargas, ex-Presidentes desta Casa, para acompanharem e coordenarem o processo de votação, que será individual e secreta.

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (vota); Dionilso Marcon (vota); Edson Portilho (vota); Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan (vota); Luciana Genro (vota); Luis Fernando Schmidt (vota); Maria do Rosário (vota); Paulo Pimenta (vota); Ronaldo Zülke (vota); Roque Grazziotin (vota).

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (vota); Érico Ribeiro (vota); Francisco Appio (vota); Frederico Antunes (vota); João Fischer (vota); José Farret (vota); Marco Peixoto (vota); Maria do Carmo (vota); Otomar Vivian (vota); Valdir Andres (vota); Vilson Covatti (vota).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (vota); Berfran Rosado (vota); Cézar Busatto (vota); Elmar Schneider (vota); Giovani Feltes (vota); Jair Foscarini (ausente); João Osório (vota); José Ivo Sartori (vota); Mário Bernd (vota); Paulo Odone (vota).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (vota); Aloísio Classmann (vota); Edemar Vargas (vota); Eliseu Santos (vota); Iradir Pietroski (vota); Luis Augusto Lara (vota); Manoel Maria (vota); Osmar Severo (vota); Paulo Moreira (vota); Sérgio Zambiasi (vota).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (vota); Ciro Simoni (vota); Giovani Cherini (vota).

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Saúdo o ilustre Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, convidando-o a fazer parte da Mesa. Cumprimento também o ex-Ministro da Agricultura e do Abastecimento e ex-Deputado Francisco Turra.

O Sr. Secretário - Daremos prosseguimento ao processo de votação, ainda com a Bancada do PDT: Deputados João Luiz Vargas (vota); Kalil Sehbe (vota); Paulo Azeredo (vota); Vieira da Cunha (vota).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (vota); Onyx Lorenzoni (vota).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (vota); Jorge Gobbi (vota).

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (vota).


O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Solicito aos Deputados José Ivo Sartori e João Luiz Vargas que procedam à apuração dos votos.

(Procede-se ao escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com 50 votos favoráveis, 2 votos contrários e 3 ausências, estão eleitos os membros da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para a 50ª Legislatura. (palmas)

A Mesa Diretora está assim composta: Presidente, Deputado Otomar Vivian; 1º-Vice-Presidente, Deputado Mário Bernd; 2º-Vice-Presidente, Deputado Luis Fernando Schmidt; 1º-Secretário, Deputado Manoel Maria; 2º-Secretário, Deputado Paulo Azeredo; 3º-Secretário, Deputado Germano Bonow; 4º-Secretário, Deputado Alexandre Postal; 2º-Suplente, Deputado Elmar Schneider.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Está com a palavra ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Paulo Odone.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Exmo. Sr. Presidente eleito da Assembléia Legislativa, Deputado Otomar Vivian e Ilma. Senhora; Exmo. Sr. Governador do Estado Olívio Dutra e Ilma. Senhora; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Sr. Miguel Rossetto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier; Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Esperidião Amin; Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Gilmar Knasel; Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Deputado Nelson Justus; demais autoridades já mencionadas; Senhoras e Senhores:

Paradoxal história política, essa da cidadania em nosso amado Rio Grande do Sul.

Quando o Brasil, recém-independente dos laços coloniais, organizava-se como regime monárquico de estrutura centralista, nós, gaúchos, buscávamos, a fio de espada, instituir a República Farroupilha e gozar das autonomias de uma federação.

Proclamada a república, a figura gigantesca de Júlio de Castilhos nos lega a Constituição Republicana de 14 de julho de 1891, documento ímpar na história política brasileira, da qual, hoje, só se costuma apresentar e apontar o vezo autoritário.

O progresso material e as realizações administrativas contrastavam, no entanto, com a corrupção nas efemérides eleitorais, de suspeitosa e controversa legitimidade.

Reagiu a cidadania gaúcha, e, novamente a ferro e fogo, sob a liderança intelectual, política e guerreira de Assis Brasil, batalhou pela lisura das eleições e pela garantia do voto livre e secreto.

No momento em que o resto do País se acomodara nas estruturas arcaicas da Primeira República, Getúlio Vargas, o maior estadista brasileiro do nosso século, conduz a Revolução de 1930 e a modernização do Estado e da sociedade brasileira. Havendo preparado todos os caminhos, os quais nos levariam depois à democracia social e à organização dos trabalhadores, ao ser confrontado com a tentativa de desmonte das conquistas de cidadania internacional do Brasil, e interna de seu povo, a tudo vence com a oferenda de sua morte, redenção pela irredenção.

Quando a redemocratização opta pelo presidencialismo, o Rio Grande se propõe parlamentarista. Golpeada a democracia, o Rio Grande insurge-se pela legalidade. Nenhum dos generais presidentes deixou de encontrar na nossa gente, quando gaúchos em sua própria gente, o acosso oposicionista mais vigoroso.

Irredenta, sempre irredenta a cidadania deste nosso amado Rio Grande do Sul.

A nós desde sempre repugna a placidez pantanosa das unanimidades, e sobretudo, a manipulação cor-ruptora das idéias e das instituições.

Completo, Senhores, nesta sessão, o meu período à frente desta Casa. Não creio que tenha tido até hoje momento tão gratificante em minha vida, do que este de haver presidido os meus pares deputados, todos os que somos, pelo gênio da representação política, o povo rio-grandense. Mais honrosa do que essa, somente a atribuição popular que me foi feita nas urnas, do próprio mandato parlamentar, na medida em que sobre esse fundamento repousa a possibilidade da função, da qual ora me despeço.

As despedidas são oportunidades nas quais é imperioso, por justiça, que se faça os agradecimentos a todos aqueles que nos suportaram de diferentes maneiras.

Em primeiro lugar, aos meus pares fraternos, os nobres deputados estaduais, sem cuja tolerância, espírito de sacrifício e operosa dedicação ao exercício de seu mandato, neste Plenário, nas comissões, nos gabinetes, nos corredores desta Casa e nas estradas do Rio Grande, nada poderia ter sido feito.

Aprendi na função diretiva, a qual a vossa complacência de irmãos houve por bem me confiar, que a chefia desta augusta Casa faz o querer dos seus dignos integrantes, porque, Presidente, nada mais sou do que o executor reverente do vosso consenso.
Saúdo S. Exa., o Sr. Governador Olívio Dutra, e na pessoa deste ilustre rio-grandense os dignos integrantes do Governo do Estado, e ainda todos os dedicados servidores públicos estaduais. Junto a V. Exa. e ainda do Poder Judiciário, exerci a mais difícil parcela de minhas atribuições, qual seja, a de cooperar quotidianamente para a efetivação do mandamento constitucional da harmonia entre os poderes do Estado. Procurei fazê-lo sempre com respeitosa independência, procurei sempre fazê-lo como magistrado perante outros magistrados, e nisso estou em paz com a minha consciência ética e política.

Saúdo reverentemente o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, o nobilíssimo Desem-bargador Cacildo de Andrade Xavier, em que admiro o jurista e o administrador, o homem público e o homem justo, sereno e fidalgo companheiro dessa jornada de cooperação entre instituições. Em V. Exa. estendo minha reverência a todos os membros do Poder Judiciário e aos servidores da Justiça, com a lúcida compreensão da essencialidade da função jurisdicional ao Estado de Direito, adquirida em meu primeiro ofício, a honrosa profissão de advogado.

Cumprimento afetuosamente o nobre Procurador-Geral da Justiça, Cláudio de Barros e Silva, agradecendo a inestimável colaboração do Ministério Público a esta Casa por seus doutos procuradores de Justiça, promotores e servidores que, de modo pronto e competente, com tirocínio e isenção e, sobretudo, com acendrado espírito público em todas as ocasiões em que oferecida ou solicitada.

Receba, Conselheiro Hélio Saul Mileski, a saudação respeitosa e cordial da Assembléia Legislativa ao colendo Tribunal de Contas, em destacada atuação na defesa da probidade administrativa.

Aos nobres deputados integrantes da Mesa Diretora, aos dignos deputados que exerceram lideranças partidárias, do governo e da oposição, o agradecimento por haverem possibilitado a obra comum, por haverem tolerado e transigido, por haverem lealmente exercido o contraditório e honestamente buscado o consenso e, sobretudo, pela paciência com que se houveram comigo nos momentos difíceis em que a serenidade e o bom juízo restaram magoados por minhas limitações e temperamento.

Aos servidores desta Casa, que foram minhas mãos e meus braços, meus olhos e meus ouvidos, sem os quais nada teria sido possível, sobretudo a extraordinária realização do Fórum Democrático, saibam agora que se tornaram parte do meu coração. Peço, além dessa jornada e de quaisquer outras, que sempre me honrem com a sua inestimável amizade.

Gratidão especial, no entanto, devo à dedicada Professora Iara Wortmann, que foi mestra e amiga junto a mim, e ao longo deste ano pronunciou todas as palavras de seu ofício: estímulo e aprovação, correição e censura, conforto e consolo, ponderação e acicate.

Aos parceiros da Assembléia Legislativa no Fórum Democrático, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - Coredes -, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs e a União de Vereadores do Rio Grande do Sul - Uvergs -, o meu reconhecimento e a certeza de que cada um dos parceiros, com o saber e a experiência acumulados de organizações das regiões, tiveram um papel fundamental no sucesso das atividades do Fórum Democrático. Sucesso também que não teria ocorrido, não houvesse a compreensão e a valorização do Fórum por toda a imprensa gaúcha, a quem agradeço muito particularmente.

Homenageio os partidos políticos com representação nesta Assembléia Legislativa e todos os seus dirigentes e cidadãos filiados.

O jurista Gustav Radbruch propugna que a atitude de tomar partido é dever ético inescusável do cidadão, a obrigação de basear o exercício do direito de voto não em atitudes de momento, mas em posições refletidas e duráveis em face das questões básicas da vida pública, a qual atitude, como idéia central da ética civil pública democrática, deveria ser incutida na juventude de maneira indelével. Esta foi a motivação desta Casa: a de ensinar a prática da democracia parlamentar e do pluralismo político à nossa juventude na realização do evento denominado Deputado por um Dia, em exitoso exercício de pedagogia cidadã.

Há exatamente um ano assumi esta magistratura, celebrando o Parlamento na instalação da 50ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado. Desde aquele momento, enfrentando quadro político delicado, onde se combinavam a emergência de novo governo eleito, o qual, no entanto, não dispunha aqui de maioria parlamentar, fui confrontado com a tentativa de ver colocada sob suspeita, em nome de uma ingovernabilidade hipotética, a legitimidade da representação parlamentar. Contra as urnas foi brandida a ágora, como se democracia direta e democracia representativa não mais pudessem conviver.

Para enfrentar essa insidiosa ameaça, abri as portas desta augusta Casa, não só para que nela pudessem ingressar os seus titulares de raiz, os cidadãos, cada um do povo, o povo em cada cidadão, mas também para que nós, os representantes eleitos para personificá-los, fôssemos ao seu encontro em cada rincão, em cada canhada, em cada barranca, no pampa e nas cercanias, nos cenários rústicos e nas cidades, em jornada memorável. Não chamei os cidadãos para que, se quisessem, retomassem a palavra, mas levei-lhes a nossa tribuna às suas portas, através do assim denominado Fórum Democrático.

Essa peregrinação, não só minha, mas de todos nós, deputados estaduais do Rio Grande, representou a mais significativa aproximação desta Assembléia Legislativa ao povo gaúcho, levada a efeito no período Republicano, dentro de um quadro institucional plúrimo e de regras claras e isonômicas.

A importância singular do Fórum Democrático não está simplesmente em possibilitar a participação direta da sociedade e dos cidadãos na discussão e determinação das prioridades da gestão governamental e das metas do desenvolvimento do Estado, mas, sobretudo, está no fato de que, legalmente estruturada, garante a participação de todos os cidadãos e de todas as correntes políticas, e produz intensa democratização da sociedade. Sem o acanhamento de ser instrumento de gestão administrativa do governante do momento, sem a menoridade de ser projeto de uma só facção política, sem os riscos de se tornar ferramenta de manipulação e cooptação partidária, pela tão só virtude de ter sido formalmente institucionalizada pela lei.

A Constituição de 1988 já nos havia indicado esse caminho em seu primeiro artigo, quando refere que o poder, o qual todo emana do povo, há de ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. Esse princípio fundamental desdobra-se frondoso ao longo de toda a Carta Magna, sobretudo na iniciativa popular de projetos de lei, como também em todas as ensanchas de interação popular na gestão administrativa pública.

Não se desviou dessa rota o constituinte estadual de 1989, cuja obra por esta Casa foi solenemente festejada, ao ensejo de sua primeira década, em Sessão memorável neste plenário na data de 4 de outubro de 1999. Reforçou-a, na linha de nossas tradições libertárias e democráticas, por referência forte ao exercício da soberania popular, inclusive por consultas referendárias e plebiscitárias, mas, sobretudo, pela regulação da iniciativa popular no processo legislativo. Quanto a essa, cuidou expressamente de garantir, aos cidadãos ou a entidades representativas da sociedade, a possibilidade de propositura de emendas aos projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais.

Toda essa preocupação dos nossos constituintes corresponde à grave infirmação do sistema representativo entre nós, na medida em que a explosão populacional brasileira e, conseqüentemente do eleitorado nacional, distribuído sobre unidades federativas, cujos territórios equivalem ou superam os de muitas nações independentes, fizeram com que se esgarçasse a tessitura política na relação entre parlamentares representantes e cidadãos representados.

A resposta foi dada pela previsão institucional de formas de participação da cidadania individual ou organizada, das comunidades e minorias interessadas, ou da sociedade civil em geral, de modo a estabelecer estruturas pontifícias entre o povo e seu Parlamento.

Paradoxal este nosso amado Rio Grande do Sul, que há pouco mais de um século reduzia esta Casa à condição homologatória da proposta de orçamento estadual, na Constituição castilhista de 1891, e que agora a quis e a quer como instrumento vetor da democratização da sociedade, dentro da lei, com garantia quanto ao atendimento do princípio do pluralismo político.

Esta é a grande verdade do Fórum Democrático, a de constituir instrumento formalmente criado por lei nos estritos termos do Estado de Direito, aberto à participação de todos, indivíduos e organizações, públicas e privadas, para ser exatamente nos intervalos entre os episódios eleitorais, na sua periodicidade republicana, a ouvidoria permanente das vozes do povo, até mesmo dos sussurros intimidados e lábeis dos menores de nossos irmãos, porque, ainda que pequenos e despossuídos, somos todos iguais.

A reflexão que ora faço - e que poderia parecer inadequada em mais um dos ritos de passagem, com o qual as instituições procuram marcar a sua identidade e continuidade além da contingência humana -, é uma inescusável mediação teórica à compreensão de nossas práticas políticas. Sobretudo em momentos de crise, e de crise falo aqui com Norberto Bobbio, ao apontar os déficits de participação popular nos Estados democráticos reais, as respostas somente serão encontradas na meditação serena, que demonstre e explicite a racio-nalidade implícita nos costumes e nas instituições, tal como se construíram lentamente ao longo do tempo histórico.

Como bem adverte o Padre Jesuíta Henrique Cláudio de Lima Vaz - um dos ícones intelectuais das vanguardas dos anos 60 -, deixada a si mesma, a prática cristaliza-se em rotina ou fica abandonada às deformações mais ou menos profundas e, às vezes, insanáveis a ela impostas pelo particularismo dos interesses ou pela flutuação das opiniões e das ambições.

Por isso mesmo, não basta simplistamente fomentar práticas de participação política em um quadro de anomia ética e jurídica, porque serão essas iniciativas, louváveis e justificadas nas suas intenções, presa fácil dos personalismos carismáticos e dos interesses de facção, quando não dos piores oportunismos. A cidadania deve manter-se vigilante para resguardar toda a clarividência indispensável à compreensão das espinhosas relações entre o exercício do poder e a participação popular. A lógica da participação autêntica é a de ser processo de divisão do poder, de repartição crescente deste, na tendência que vai da democracia dos conselhos ao assembleísmo direto; a lógica do exercício do poder é a da concentração, na tendência que leva às diversas formas de monopolização absolutista.

Por essa simples razão, no quadro de separação das funções estatais próprias do Estado moderno, os instrumentos de participação popular se compadecem mal com a gestão executiva, na qual facilmente se pervertem. É compreensível que o seu locus mais natural esteja no Poder Legislativo como mecanismo de complementação e aperfeiçoamento da represen-ta-tividade parlamentar. Mesmo aí, no entanto, o risco de ser ilusório impõe a exigência de sua institucionalização por lei geral, pois somente essa poderá garantir o pluralismo e a igualdade dos atores populares envolvidos, bem como estabelecer a publicidade e a transparência necessárias à verificação da legitimidade democrática e da adequação ao interesse público das deliberações alcançadas, pela lisura de sua execução segundo o devido processo legal.
Sonho, por tudo isso, em ver o processo de participação popular e de aperfeiçoamento da democracia representativa, que com tanto êxito conseguimos levar a cabo durante o ano de 1999, devidamente recebido em radical constitucional, ao lado das consultas plebiscitárias e referendárias e da iniciativa popular de projetos de lei, inclusive no que tange à propositura de emendas populares aos projetos de lei de natureza orçamentária.

A riqueza da experiência desse ano, ao longo do qual tive o privilégio de dirigir o Parlamento gaúcho, me impõe, ao final, uma última homenagem, mas por certo a de maior significação. Trata-se de homenagear exatamente esta Casa, a Assembléia Legislativa do Estado, que ora completa 165 anos, contados desde a instalação da Assembléia Provincial de 1835.

Não tenho nenhum receio de ser injusto com outros colegiados legislativos estaduais quando afirmo que poucos são os que deram ao Brasil figuras tão exponenciais da vida pública e social quanto o fez esta Assembléia Legislativa. Por certo, nenhuma foi mais generosa e excedente do que a nossa. A História gaúcha e a História do Brasil, depois da Independência, teve lugar e expressão, por homens, palavras e idéias, nesta Assembléia legislativa. Grande parte dos vultos públicos rio-grandenses, os quais se destacaram no cenário político, jurídico e social, ou fizeram seu aprendizado nesta Casa, ou nela ministraram as suas mais belas lições de civismo, de respeito à vontade popular e de contração ao interesse público.

Hoje ainda, sem falsa modéstia, perfila-se o Parlamento gaúcho como casa legislativa da maior qualidade pelas virtudes, pelo preparo e pela sabedoria de seus membros. E certamente foi essa credibilidade de nosso Parlamento, consolidada ao longo de sua história e correspondida plenamente pelas suas composições mais recentes, inclusive esta da 50ª Legislatura, indispensável fator para que a população gaúcha acorresse em massa - mais de 131 mil gaúchos - ao chamamento de seus representantes, aos seminários estaduais do Fórum Democrático, às 22 audiências públicas, às 306 assembléias populares municipais. Momentos esses, muitos deles, acompanhados pela nossa TV Assembléia, mais uma iniciativa desta gestão para ampliar a transparência e a aproximação do Legislativo com a população.

Imbuído dessa convicção de nosso valor, busquei tanto demonstrar ao povo gaúcho e brasileiro, para em todos despertar o amor ao Parlamento como instituição, pela consciência e orgulho de seus feitos e pró-homens. Em mais um exercício de pedagogia cidadã, republicamos os perfis parlamentares de três dos mais significativos exemplos da excelência desta augusta Casa, por sua significação histórica: o estadista Getúlio Vargas, o tribuno João Neves da Fontoura e o intrépido General Flores da Cunha. E publicamos o perfil parlamentar do homem do mundo, Oswaldo Aranha.

Sempre nesse mesmo espírito, buscando resgatar dívida com as nossas Ana Terra do imaginário gaúcho, foi inaugurada a Galeria das ex-Deputadas Estaduais, buscando significar o reconhecimento de sua contribuição, mas, sobretudo, a plena participação política e social feminina, que ainda é meta a ser alcançada. Na reverência ao passado, o que se quis, na verdade, foi traçar desafios para o futuro.

Esses desafios para o futuro deposito agora nas mãos honradas do Deputado Otomar Vivian, que, ao lado dos seus companheiros de Mesa Diretiva, assume a presidência desta augusta Casa, eleito que foi pela confiança de seus pares.

Tenho certeza - e quero, enfaticamente, reafirmar - de que a nossa confiança não poderia ter encontrado paladino mais digno. Contrastando com a sua vigorosa e intemerata juventude, é administrador experimentado, parlamentar tão sábio quanto atuante, homem prudentíssimo e sereno, mesmo na procela das crises e dos impasses. Com imensa alegria, saúdo o timoneiro que me sucede, o qual, pela grandeza de seu coração e mente, nos guiará pelas rotas seguras das melhores estrelas.
Permitam-me V. Exa., Sr. Presidente Otomar Vivian, Srs. Deputados e os que me ouvem, ainda uma última reflexão.

Ao lado de suas funções tradicionais, tal como desenhadas pela evolução do constitucionalismo moderno, a partir do princípio da separação dos poderes do Estado, a nova missão que se desenha ao Parlamento, como tarefa para o futuro, é a de conduzir o projeto pedagógico da cidadania plena, na educação ética do indivíduo cidadão e da sociedade política. Sem educação ética não há autêntica participação política, aquela que se faz na reta consciência dos direitos e deveres postos pelo estado de direito. A organização democrática da sociedade e do Estado somente se viabiliza quando a participação política do cidadão envolve o compromisso de sua consciência moral.

Nesta mesma Casa Legislativa, ainda que em outro prédio, o Casarão da Duque, o Deputado Florêncio Carlos de Abreu e Silva pronunciou as seguintes palavras:

O governo livre cria deveres e cria direitos; para que esses direitos possam ser compreendidos, para que esses deveres possam ser satisfeitos, é necessário que aqueles a quem se exigem essas obrigações e a quem se concedem essas faculdades saibam exercitá-las; senão poder-se-á dar o caso de os excederem ou ficarem aquém desses direitos e desses deveres, o que é sempre um mal, infelizmente experimentado por nós a todo momento.

Dê-se instrução ao povo, instrução regular e conveniente, e a face de nossa sociedade se mudará; a representação do país não será mais em muitos pontos o resultado da fraude e da corrupção; o Poder Executivo não terá mais a coragem de invadir atribuições que lhe não pertencem, de rasgar as páginas de nossa Constituição, e o povo se saberá elevar à altura das instituições alcançadas!

Pasmem, Senhoras e Senhores, essas palavras, de surpreendente atualidade e lisa adequação à conjuntura brasileira dos dias que correm, foram pronunciadas na Assembléia Provincial de nossa terra, na sessão de 22 de novembro de 1866. A questão de fundo persiste, criticamente agravada ao extremo pelo progresso tecnológico, pelo fortalecimento invasivo do Estado e pelo descontrole dos meios de informação e de propaganda: a imperiosa necessidade de educação ética como educação para a liberdade. Por isso, não discrepa das palavras do passado, na voz do Deputado Provincial Florêncio de Abreu, a recentíssima lição do Padre Lima Vaz, quando nos adverte que o mundo ético não é de dádiva natural, mas conquista civilizatória, como também tem sido uma conquista longa e difícil o estabelecimento e a vigência do estado democrático do direito, para depois assim concluir:

Trata-se de conquistas permanentes, sempre recomeçadas e sempre ameaçadas pela queda no amoralismo, no nepotismo e na anomia. E é, sem dúvida, no campo da educação que se travam, a cada geração, as batalhas decisivas dessa luta. É aí, afinal, que as sociedades são chamadas a optar em face da alternativa onde se joga o seu destino: ou a de serem sociedades da liberdade que floresce em paz ao sol do Bem e da Justiça, para citar (...) Platão numa analogia célebre, ou a de enveredarem pelos obscuros caminhos da horda sem lei.

Presidente Otomar Vivian, seja feliz. Que Deus proteja a todos. Muito obrigado. (palmas)

Convido o Exmo. Sr. 1º-Secretário da Mesa Diretora, Deputado Valdir Andres, a proceder à leitura da ata de transmissão do cargo de presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

O Sr. Secretário - Ata de transmissão do cargo de presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil, às quinze horas, no plenário do Palácio Farroupilha, o Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Odone Ribeiro transmitiu o cargo de presidente do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul ao Excelentíssimo Senhor Deputado Otomar Vivian, por haver sido o mesmo eleito e empossado neste cargo em sessão realizada nesta data. Para constar, foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelos Excelentíssimos Senhores Deputados Paulo Odone Ribeiro e Otomar Vivian.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convido o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Otomar Vivian, e os demais deputados integrantes da Mesa Diretora a assumirem seus lugares, dando continuidade aos trabalhos. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Neste momento ouviremos o pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Otomar Vivian.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Exmo. Sr. Governador do Estado - ilustre gaúcho-, Sr. Olívio Dutra e Senhora.; Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento, conterrâneo gaúcho, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Sr. Miguel Rossetto; Exmo. Sr. Presidente Paulo Odone Ribeiro e Senhora, em seu nome, estimado colega e amigo, saúdo a todos os Parlamentares desta Casa; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier; Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Espiridião Amin; Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Gilmar Knasel; Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Deputado Nelson Justus; Exmos. Srs. ex-Governadores do Estado, Sr. Amaral de Souza e Sr. Alceu Collares; Exmos. Srs. ex-Vice-Governadores do Estado, Sr. João Gilberto Lucas Coelho, Sr. Octávio Germano e Sr. Vicente Bogo; Exmos. Srs. ex-Presidentes desta Assembléia Legislativa, Deputado José Ivo Sartori, Deputado João Luiz Vargas, Deputado José Otávio Germano, Conselheiro Gleno Scherer e Conselheiro Algir Lorenzon; S. Exa. Reverendíssima, Dom Antônio Cheuiche, Bispo da Arquidiocese de Porto Alegre, meu conterrâneo e guia espiritual; Exmo. Sr. Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasquez de Magalhães; Exmo. Sr. Deputado pelo Parlamento italiano, Deputado Alberto De Togni; Exmos. Srs. Deputados Federais, que, em tão grande número, nos honram com sua presença valorizando este momento; Exmo. Sr. Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante Ezidério de Almeida Mendes; Exmo. Sr. Comandante do V Comar, Major-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Pedro Bambini; Exmo. Sr. Comandante da 3ª Região Militar, General-de-Divisão Virgílio Muxfeldt, neste ato representando o Comando Militar do Sul; Exmo. Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, Sr. José Fortunati; Exma. Sra. Prefeita Municipal de Florianópolis, que nos honra com sua presença, Sra. Angela Amin; Exmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; Exmos. Srs. Reitores de Universidades Federais, Particulares e Comunitárias; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador João Motta; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Osvaldo Stefanelo; Exmo. Sr. Procurador da República no Rio Grande do Sul, Sr. Carlos Thompson Flores Lenz; Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Sr. Cláudio Barros Silva; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Sr. Darci Carlos Mahle; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Hélio Mileski; demais Srs. Conselheiros e Sra. Conselheira Teresinha Irigaray; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues; Exmos. Srs. Integrantes do Ministério Público; Exmos. Srs. Secretários de Estado, a quem saúdo na pessoa do Sr. Chefe da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii; Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, Deputado Orlando Pessuti, e demais Srs. Parlamentares de Estados irmãos que hoje nos visitam; Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, minha terra natal, Sr. Francisco Dutra Henriques, em nome de quem saúdo a todos os prefeitos que hoje estão presentes, muitos deles meus colegas no tempo em que também fui prefeito de Caçapava do Sul; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, Vereador Miguel Tiaraju, em nome de quem saúdo a todos os vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente os da Câmara de Caçapava do Sul, representando todos os partidos políticos; Ilmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; Sras. e Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; Sras. e Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; Srs. Empresários, aqui representados pelo Presidente da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - Federasul -, Sr. Mauro Knijnik, pelo Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS -, Sr. Renan Proença e pelo Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul -, Sr. Carlos Sperotto; Srs. Oficiais Superiores, Oficiais e Praças da Marinha, Exército, Aeronáutica e Brigada Militar; Srs. Presidentes de Partidos Políticos e demais lideranças políticas e partidárias, a quem saúdo na pessoa do Presidente do meu partido, Partido Progressista Brasileiro, Deputado Celso Bernardi; Srs. Funcionários desta Assembléia Legislativa; demais autoridades presentes; Srs. da Imprensa; Senhoras e Senhores:

É com muita emoção e orgulho que assumo, neste momento, a presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Tenho, nesta hora, bem presente, o ensinamento de Jacques Maritain, para quem Há, no poder, certo cunho de majestade. Não porque represente a Deus, mas porque representa o povo. Tal majestade também existe nas assembléias compostas por representantes do povo, na medida em que são imagem e delegação desse povo. E em cada um desses representantes, tomados separadamente, como deputados de um fragmento do povo, parte dessa própria majestade ainda continua a existir.

Cito as palavras do grande humanista francês, não porque elas acrescentem alguns degraus na estatura das funções que ocupamos, mas porque elevam, de modo imenso, as responsabilidades de que estamos investidos como mandatários da soberania popular expressa nas urnas.

Uma casa legislativa, Senhores, pela sua existência mesmo, por si só, é expressão de maturidade política de uma sociedade. É o espaço por excelência onde ecoa a vontade popular, onde os anseios, as necessidades , os projetos de vida de uma população tornam-se leis. Leis que, no dizer de Jean Jacques Rousseau, são no sentido mais amplo as relações necessárias que derivam da natureza das coisas.

Aqui se origina o estado de direito, cuja preservação é a única garantia da liberdade e da soberania de um povo.

Por sua característica pluralista, o Poder Legislativo é um poder humanizado, múltiplo; um poder que representa vontades; um poder que garante e estimula a manifestação das diferenças, o mais isento, por isso, às tentações totalitárias de esquerda ou de direita.

É o poder mais afeito à construção da cidadania.

Cidadania. Nunca o sentido de uma palavra teve tanta importância no contexto mundial. Creio, sinceramente, que o valor da cidadania foi o único que restou intacto, seja nos escombros da queda do muro de Berlim, seja nos desmandos das ditaduras de direita. A conquista plena da cidadania é hoje nossa utopia, e esta Casa dará sua fundamental contribuição para assegurá-la e ampliá-la.
Sabemos que é a maior ou a menor consciência do cidadão o que garante a qualidade de uma democracia: forte e efetiva ou fraca e dissimulada. Democracia sem cidadania, ou com insuficiente cidadania, é simplesmente o poder, sempre ilegítimo , de alguém sobre o outro.

Um povo consciente de seu poder exige a transparência de seus representantes e a eficácia de seus mandatos. Coloca o governo sob o seu controle, que é o único controle - legítimo e respeitável - que deve avultar na organização de uma sociedade.

Esta Casa guarda com tradição e dignidade os princípios da democracia.

Por esta tribuna passaram algumas das maiores expressões da vida pública rio-grandense e brasileira. Líderes de extraordinárias qualidades, deputados que honrariam qualquer parlamento do mundo, inteligências privilegiadas, oradores de exceção construíram em mais de um século e meio o prestígio deste Poder.

Ao longo da história do Rio Grande do Sul nossa Assembléia Legislativa acolheu em seu interior as mais diferentes manifestações do pensamento. Uma casa que gerou a Revolução Farroupilha em 20 de abril de 1835, na instalação da Assembléia Provincial, este Parlamento obteve, com o passar do tempo, transferir a luta fraticida do pampa para o diálogo das idéias neste plenário.

Permaneceu intacta e digna, como símbolo do livre pensar e do direito de expressão, mesmo em momentos de desestabilização política e social.

Tem, nos últimos anos, ampliado ainda mais sua aproximação com a sociedade. Mecanismos foram e estão sendo criados para que não pairem dúvidas sobre sua vocação democrática e libertária.

A interiorização da Assembléia Legislativa e o Fórum Democrático são iniciativas que fazem com que esta Casa seja, no País, o lugar onde mais se pratique a democracia participativa. Tenho muito orgulho disso e no meu mandato, no mandato desta Mesa Pluripartidária, a interação com a sociedade será mantida e ampliada.

Neste sentido, chamo a atenção para a amplificação da voz deste Parlamento. Com as transmissões pela televisão vivemos um novo tempo. Este plenário de onde vos falo está, hoje, em milhares de outros lugares. A Casa se mostra como nunca, em tempo algum, e esta transparência nos faz mais responsáveis por nossos atos e palavras ao ampliar o sentido exemplar e representativo do nosso mandato.

Lutaremos, igualmente, para que seja sempre preservada a soberania parlamentar, esta delegação sagrada que nós, os 55 deputados, recebemos do Rio Grande. Soberania na condução desta instituição política como um todo, que saberá agir dentro de princípios éticos e do decoro parlamentar. Soberania no plenário, que é o templo da democracia e como tal deve ser respeitado. Soberania na valorização das Comissões Técnicas, que estarão mais presentes no interior do Rio Grande, no exercício saudável do poder democrático, propiciando àqueles, que por estarem nas lavouras, nos campos, nos escritórios, nas fábricas ou na direção de suas empresas, não estão em nossos gabinetes, nos corredores da Assembléia Legislativa, ou em nosso plenário, propiciando a todos uma efetiva participação nos destinos deste Estado.

É minha tarefa empenhar-me em todos os momentos e em todas as horas para que no Rio Grande do Sul seja cumprido o preceito constitucional basilar, segundo o qual os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.

Tal só se dará efetivamente na medida em que preponderar entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário uma atitude de inarredável respeito recíproco. Mais do que isso, uma permanente disposição, não apenas para reconhecer as peculiaridades e as prerrogativas de uns e de outros, mas uma inabalável disposição para o diálogo, em termos elevados e serenos, sem quaisquer considerações subalternas, de ordem corporativista ou partidária. O Judiciário, o Legislativo e o Executivo existem para servir o Estado e para promover, cada um a seu modo, a realização do bem comum.
Desejo fazer uma rápida reflexão sobre a política e o papel dos políticos nesta conjuntura de crise e desesperança que vivemos em nosso Estado e no País. Para isto, socorro-me de entrevista com Vaclav Ravel, dramaturgo e ensaísta, eleito presidente da Tcheco-Eslováquia, depois de liderar 11 dias de protestos que levaram a queda do comunismo em seu país. É ele quem diz:

... estão errados aqueles que afirmam, ainda hoje, que a política é antes de tudo manipulação do poder, da opinião pública e que a moral está excluída dela...A politicalha não é política: pode-se substituir a política pela politicalha, mas sem esperança de um sucesso durável.

A verdadeira política, a única digna desse nome é a política a serviço do próximo, da comunidade e a serviço das gerações futuras. Seu fundamento é ético, visto que ela é só a realização da responsabilidade de todos para todos. É o que chamo de responsabilidade superior ...,

Superior na medida em que se nutre da certeza de que nada termina com a morte, porque tudo se inscreve para sempre, tudo é avaliado em algum lugar, em alguma parte de nós, naquilo que denomino memória do ser, nessa parte indissociável da ordem misteriosa das coisas, da natureza da vida, que aqueles que crêem chamam Deus, ao julgamento de quem tudo está submetido.

Minhas Senhoras e meus Senhores.

Orgulho-me de pertencer ao Partido Progressista Brasileiro, cujos princípios programáticos e ideológicos entendo serem os mais adequados para a consolidação e o aprimoramento das instituições democráticas brasileiras e a restauração do desenvolvimento econômico e do bem estar social. Orgulho-me, igualmente, de ser o instrumento pelo qual essa grande agremiação chega novamente à Presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande onde já soube demonstrar, em gestões profícuas e realizadoras, sua capacidade de servir aos superiores interesses de nossa terra e de nossa gente.

Faço questão de registrar - Deputado e Líder Francisco Appio - que, durante os últimos meses, a Bancada do PPB, minha bancada, com o apoio de nossa assessoria, trabalhou na formulação de um plano de gestão para ser entregue ao futuro presidente da Casa. Estaremos empenhados em implementá-lo, com o indispensável apoio da Mesa Diretora.

Conquanto me honre dessa filiação - Presidente Celso Bernardi - , devo aqui declarar que não presidirei esta Casa em nome de uma legenda. Bem diversamente, na direção da Mesa partidária, composta por nomes ilustres dos mais diferentes partidos que aqui têm assento, haverei de me conduzir com a indispensável isenção, não somente porque essa é a admirável tradição deste Legislativo, mas fundamentalmente porque assim o determinam minhas convicções de homem público.

Por isso, é imperativo de minha consciência, ao reafirmar minhas convicções ideológicas, prestar minha homenagem a todos os presidentes de partidos presentes a esta cerimônia, o que faço na pessoa do Presidente do meu partido no nosso Estado, Dr. Celso Bernardi, extraordinário homem público, cuja ação política é, para mim, ponto de referência, verdadeiro paradigma a ser seguido.

Como presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande, não posso deixar de reconhecer que, por decisão soberana do povo rio-grandense, os partidos de oposição contam com a maioria das cadeiras desta Casa, com a tarefa precípua de fiscalizar com responsabilidade uma nova experiência de governo. Deve a oposição ser coerente, o que requer o cuidado para que o discurso de hoje determine o comportamento de amanhã, quando por delegação popular lhe couber o governo deste Estado .

Srs. Servidores desta Casa! É com satisfação que afirmo minha grata e fecunda convivência com o funcionalismo da Assembléia Legislativa. Esta convivência confirmou inteiramente minhas melhores expectativas acerca de seu preparo, de sua eficiência, de sua capacidade e de sua dedicação. Pretendo dedicar atenção especial, a fim de estabelecer um processo de qualificação intelectual e técnica permanente à disposição dos nossos funcionários, bem como continuar a investir na modernização das condições de trabalho da Casa, sempre na intenção de abri-la mais e mais à população gaúcha, a quem ela pertence.

Julgamos importante também, neste momento, reconhecer a posição de destaque alcançada pela nossa Assembléia Legislativa no concerto dos demais parlamentos estaduais da Federação. Esse valor, intrínseco e real, e não apenas fruto da tradição, é herança que peço a Deus me ajude a preservar intacta.

Queremos firmar aqui nosso compromisso e efetivo respaldo que daremos à União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale - e ao Parlamento do Sul - Parlasul -, entidades que desenvolvem um trabalho sério na valorização da política e da ação parlamentar, na defesa do federalismo e no fortalecimento das instituições democráticas.

Não poderia encerrar sem expressar meu reconhecimento pelas palavras que me dirigiu meu eminente antecessor. Foi S. Exa., o Deputado Paulo Odone, pelo seu talento, sua dedicação, seu espírito público, um presidente que honrou este Parlamento, havendo-se, no seu comando, por vezes em horas difíceis, com segurança e visão. Anima-me, Deputado Paulo Odone, a convicção de que contarei com seu conselho, sua prudência e seu discernimento, que tanto dignificaram nossa Assembléia Legislativa.

Sei também que poderei contar com o conselho, a sensibilidade e a coragem moral dos componentes da Mesa Diretora - repito, pluripartidária -, Deputados Mário Bernd, Luis Fernando Schmidt, Manoel Maria, Paulo Azeredo, Germano Bonow, Alexandre Postal e Elmar Schneider - e de cada um dos ilustres representantes desta Casa.

Estou certo de que a gestão do ano 2000 será marcada por uma contribuição deste poder para o engrandecimento do Estado, para o aprimoramento de suas instituições e para a realização das mais caras aspirações do seu povo.

Permitam-me registrar que o deputado que assume a presidência é um homem simples, teve a felicidade de nascer em uma família humilde, estruturada nos princípios da fé cristã, da ética, da moral e da dignidade. É herança que procuro conservar e fortalecer.

São princípios que me inspiraram como prefeito e secretário municipal em minha amada Caçapava, como deputado em duas legislaturas e como secretário da Administração de um Estado em que a união de várias correntes de pensamento propiciou um momento marcante de renascimento da auto-estima gaúcha, ancorada no espírito empreendedor, na largueza de visão e, sobretudo, na correta percepção do grande potencial deste povo.

Mas Deus foi ainda mais generoso comigo. Concedeu-me a graça de, com minha mulher, Rosa Lúcia, com nossos filhos e amigos, Lúcio e Matheus, construir uma família unida na força do amor, do respeito humano e da solidariedade, fundamental amparo de minha caminhada na vida pública.

Senhoras e Senhores, repito: é com muita emoção e orgulho que assumo, neste momento, a presidência do Parlamento gaúcho, nesta 50ª Legislatura.

Evoco, deste plenário sagrado, todos os parlamentares que nos antecederam nesta Casa, os deputados que por ela passaram - de Bento Gonçalves a Getúlio Vargas -, para que sua herança ilumine nosso caminho na construção de um Rio Grande próspero, justo e sem violência. Muito obrigado a todos. (palmas)

Neste momento, convido os presentes a ouvirem, de pé, a execução do Hino Rio-Grandense pelo Coral da Assembléia Legislativa, acompanhado do Quarteto de Cordas Porto Alegre, sob a regência do Maestro João Paulo Sefrin.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Informamos a todos os presentes que, após o encerramento desta sessão, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados receberão os cumprimentos no Salão Júlio de Castilhos.

(Levanta-se a sessão às 17h25min.)