Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Mário Bernd e Germano Bonow.
Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

OF. GG/SJL-035

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2000.

Senhor Presidente:

Encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento dessa egrégia Assembléia Legislativa, a presente mensagem, que expõe a situação do Estado e os planos do Governo, de acordo com o disposto no artigo 82, inciso IX da Constituição Estadual.

Constam desta Mensagem as realizações voltadas ao aprimoramento das relações sociais institucionais mantidas entre Estado e cidadãos e à consolidação de um desenvolvimento economicamente e socialmente justo para o Estado do Rio Grande do Sul.

O documento está estruturado em quatro fases, a saber:

1.Apresentação;

2. Situação encontrada e diagnóstico;

3. Principais ações realizadas em 1999;

4. Planos para o ano 2000.

Certo de que a acolhida do presente documento contribuirá para o desenvolvimento de nosso Estado, apresento-lhe, na oportunidade, atenciosas saudações.

OLÍVIO DUTRA,

Governador do Estado.

Excelentíssimo Senhor Deputado OTOMAR VIVIAN,

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa.

Palácio Farroupilha

NESTA CAPITAL

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - A mensagem remetida hoje a esta Casa pelo Sr. Governador Olívio de Oliveira Dutra foi entregue pessoalmente pelo Deputado Flávio Koutzii, Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, e pelo Sr. Clóvis Ilgenfritz, Secretário da Coordenação e Planejamento. Determino a transcrição da referida mensagem nos anais desta Casa, esclarecendo que foi solicitada a entrega de cópia a cada um dos Srs. Líderes.

Gostaria, neste momento em que o Parlamento do Rio Grande inicia o segundo ano da 50ª Legislatura, de fazer alguns registros que entendo relevantes para enfatizar a ação que será empreendida pela Mesa Diretora neste ano.

Reafirmo o que foi dito no discurso de posse, quando consignei a orientação no sentido de fortalecer ainda mais o Parlamento, preservando sua soberania e aumentando a interação com os rio-grandenses através das atividades do Fórum Democrático e das comissões permanentes desta Casa, cuja ação deve ser permanentemente prestigiada, para que seu trabalho seja profícuo e para que possam assim produzir os efeitos desejados nas suas diferentes áreas de ação.

Nessa linha, impõe-se ainda destacar a criação de uma ouvidoria, através da qual será inaugurado um canal permanente e direto de comunicação com a sociedade gaúcha, como ocorrerá também com o canal de televisão da Assembléia Legislativa, que permitirá o acesso de toda a sociedade às atividades empreendidas nesta Casa. São dois projetos que reputamos da maior importância e que estaremos empenhados em incrementar.

Com os Poderes Executivo e Judiciário, desejamos e haveremos de manter uma relação de respeito recíproco e de diálogo permanente, por meio do qual resulte reafirmado o princípio constitucional da harmonia e da independência entre os poderes. O norte da ação desta Mesa pluripartidária na relação com os outros poderes constituídos haverá de ser sempre o interesse público, ou seja, o interesse prevalente da comunidade gaúcha.

Nesse sentido, podem Executivo e Judiciário contar com a parceria da Mesa deste Parlamento, bem como com o apoio de todos os deputados, cuja ação parlamentar - sou testemunha - não tem outra motivação senão o fiel exercício de seus mandatos, o que se traduz sempre na perseguição do bem comum.

Gostaria de enfatizar o compromisso da atual Mesa Diretora, composta pelos eminentes Deputados Mário Bernd, 1º-Vice-Presidente; Luis Fernando Schmidt, 2º-Vice-Presidente; Manoel Maria, 1º-Secretário; Paulo Azeredo, 2º-Secretário; Germano Bonow, 3º-Secretário; e Alexandre Postal, 4º-Secretário, com o fortalecimento da ação parlamentar, através da viabilização dos meios necessários para o exercício pleno do mandato, o que significa firmar não apenas os instrumentos materiais como também, e principalmente, os institucionais.

Estaremos atentos para preservar e prestigiar as prerrogativas constitucionais, sem as quais o mandato parlamentar resulta enfraquecido, e assim a própria representação popular. A Mesa Diretora, com o apoio permanente deste plenário, haverá de empreender esforços nessa linha de pensamento, o que temos a convicção de que resultará no fortalecimento ainda maior do nosso Parlamento.

Desejo, em nome da Mesa Diretora, dar boas-vindas aos Srs. Parlamentares e pedir a Deus que nos ilumine neste ano legislativo que ora iniciamos.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Passo, a seguir, ao período destinado a

Está inscrito o Deputado José Farret. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Ivo Sartori.

Desejo a V. Exas. sucesso permanente no trabalho desenvolvido na direção desta instituição que é o Poder Legislativo do Rio Grande do Sul. Certamente, por ser pluripartidária, a Mesa poderá sempre contar com o nosso apoio, com a nossa solidariedade e acima de tudo com a nossa contribuição para nos orgulharmos cada vez mais desta Casa.

Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje por uma deferência especial do eminente Deputado José Farret, que abriu mão da possibilidade de manifestar-se no Grande Expediente, cedendo seu tempo nesta primeira sessão para que este deputado prestasse uma homenagem à memória do amigo, do músico, do cantor Leopoldo Rassier.

Saúdo seus familiares que se encontram presentes: sua esposa, Sra. Tatiane, seu filho e seu irmão, Desembargador Nelson Rassier. Saúdo também o Xiruzinho, que vi subir ao palco pela primeira vez chamado por Leopoldo Rassier, e que continua cantando. Minha saudação estende-se ao Vereador Lauro Hagemann, que representa o partido de Leopoldo Rassier, o Partido Popular Socialista.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta reabertura dos seus trabalhos nos primeiros dias do ano 2000, junta-se ao sentimento de todos os gaúchos e gaúchas para relembrar e homenagear a memória do grande cidadão, advogado, artista e ex-funcionário desta Casa, Leopoldo Rassier, recentemente falecido.

Em todo o Rio Grande há um sentimento de perda, de tristeza além da cotidiana. Essa tristeza é de outra natureza. Trata-se de uma energia poderosa que emana do nosso coração, que na sua transcendência celebra ainda mais a vida, mesmo diante da morte. Morreu um grande homem e um grande artista. Como então iríamos nos deixar amesquinhar por pequenos sentimentos ou por pequenas tristezas? Estamos muito tristes, é verdade. Entretanto, a tua alegria de toda uma vida, Leopoldo Rassier, rebenta em nós e nos faz cantar contigo a invencível canção da esperança.

Neste plenário, no auditório, no plenarinho ou no Solar dos Câmara, quantas vezes a tua mágica voz cantou, compartilhando melodias com os teus colegas de coral? Por quanto tempo ainda, um tempo sem idade, a tua voz será ouvida nos mais longínquos lugares do Rio Grande, cantando e cantando, para nos fazer sentir, através do teu dom, a plenitude arrebatadora de estarmos vivos e de podermos cantar?

A arte é longa, a vida é breve. Raros são os verdadeiros artistas que realizam, com incondicional radicalidade, essa sentença. Leopoldo Rassier, através da sua arte, antecipou-se à brevidade da vida, ao seu fugaz acontecimento no mistério do universo infinito, e cumpriu, diante dela, com a mais extraordinária das coragens humanas - a coragem de viver -, unicamente amparado na brevidade da existência, o seu destino histórico de vida, de canto e de morte.

Agora te vais, Leopoldo Rassier, certamente com alguns desgostos, mas com muitas alegrias, com alguns traços mais fundos no rosto e com gestos mais lentos, mas sei que te vais com a tua imensa bondade nos olhos apagados e com uma admirável sabedoria de viver florescida nos teus lábios, mesmo na dor e na morte. Agora te vais, com alguma cerimônia - que esse era teu jeito fidalgo -, e ingressas nas planuras da eternidade cantada por ti, por teus amigos e por teus admiradores. Vai, companheiro! Vai, amigo! Vai, cantor!

Que faremos com a tua morte? Vamos continuar a pranteá-la? Sim, pois esse é o nosso dever. Entretanto, vamos sempre nos lembrar de ti e continuar a cantar contigo a canção da vida. Sabemos que o teu corpo perderá peso e forma nessa travessia, mas também compreendemos que a tua voz será adotada pelos pássaros dos campos e das cidades, pelas calhandras de Uruguaiana, pelos pardais de Pelotas e pelos sabiás da Praça da Matriz, em Porto Alegre. Se há um sentimento em todo o Rio Grande é o de que continuaremos a cantar contigo. A luz da tua arte vai sempre brilhar, mesmo que sobre as nossas lágrimas.

Leopoldo, a correnteza da tua vida física cessou, porém a tua alma repousa na serenidade dos remansos que sossegam até os rios. Mais do que um homem, foste um gaúcho e, como poucos, soubeste dignificar essa condição.

És um gaúcho! Um desses gaúchos da estirpe de Dom Segundo Sombra, magnificamente retratado pelo escritor argentino Ricardo Güiraldes na sua obra de mesmo nome. És um homem do pampa e dos caminhos, um combatente e andarilho, como escreveu o teu xará, o poeta argentino Leopoldo Lugones, referindo-se a Dom Segundo Sombra.

Foi ainda Lugones quem soube extrair da vida do gaúcho Dom Segundo Sombra a mais radical expressão da liberdade humana: E, como a liberdade se funda no possuir-se, não no possuir, forma um tipo de homem livre que é a genuína cepa da raça e a marca de nosso individualismo. Daí a sua fidalguia, disposta à aceitação de qualquer superioridade, mas disposta igualmente a enfrentá-la se representa humilhação. Arremata: O caráter gaúcho não desapareceu.

Sabemos que no nosso Leopoldo, o Leopoldo Rassier, o caráter gaúcho foi mais vivo do que nunca e continuará vivo nos seus companheiros e descendentes. Homem e gaúcho, de vida bem vivida, Leopoldo será sempre uma inspiração, seja como referência para os compromissos éticos da política, seja como essência de saber portar-se como homem e artista.

Muitos têm sido os depoimentos sobre sua vida, que foi vivida sempre em uma verdadeira unidade de cidadão, militante político e artista. Poucos, senão raros, alcançam essa síntese que mescla consciência, compromisso e talento, exercidos sem limites na defesa e na luta por um humanismo libertador. Leopoldo Rassier realizou essa síntese e assim dignificou a condição humana dos seus companheiros, dos seus amigos, dos que o amaram e dos que com ele conviveram.

Fui um dos que com ele tiveram a alegria e a sorte de conviver. Fui um desses, ainda nos tempos da luta pela construção da democracia, seja no movimento estudantil, seja como vereador em Caxias do Sul, seja como deputado estadual, no início dos anos 80.

Quanto à dimensão política de Leopoldo Rassier, nada melhor do que seu companheiro do Partido Popular Socialista, Senador Roberto Freire, para traçar seu perfil no discurso que proferiu no dia 7 de fevereiro deste ano, no Senado Federal.

Assim se manifestou o senador: Destaco em meu discurso, entretanto, um outro lado seu, o do político, o do homem de esquerda, do militante comunista, integrante decidido do PCB e depois do seu sucedâneo, o PPS. Se nunca se interessou por cargos de direção, embora chegasse a pertencer aos quadros do nosso Diretório Nacional, sempre foi um cumpridor de tarefas solidário, corajoso.

Poucos sabem, mas Rassier, durante o regime militar, ajudou os comunistas no chamado trabalho de fronteira, arriscando-se para permitir o deslocamento de militantes de esquerda entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Sua solidariedade, em tempos de ditadura ou de liberdades democráticas, era direta, espontânea, nascia de dentro da alma. Por ela, nunca pediu nada em troca. A vida para Rassier parecia não ter fim.

Convoco outro depoimento, o do jornalista João Aveline, veiculado no espaço da prestigiosa coluna diária de Luis Fernando Verissimo, que bem acentua a sua estatura política: Advogado, ligado à atividade parlamentar, assessor que foi da bancada do então MDB na Assembléia Legislativa (ao tempo em que esta sigla era o estuário de todas as correntes democráticas que resistiam à ditadura), na condição de militante do antigo Partido Comunista Brasileiro, hoje Partido Popular Socialista, Leopoldo Rassier exerceu importante papel no combate que a sociedade travava contra os usurpadores do poder. Destemido, ousado, valente, às vezes até audacioso, mas acima de tudo disciplinado e discreto como as circunstâncias impunham, o nosso querido Rassier cumpriu missões que poucas pessoas teriam condições de executar.

Sobre ele, manifestaram-se diversos colegas, cantores, compositores e amigos - e Rassier os tinha muitos. Sobre ele também escreveu Antonio Augusto Fagundes - o Nico - em artigo publicado no jornal Zero Hora. Ainda hoje, o poeta Jaime Vaz Brasil publicou nesse mesmo jornal um belíssimo poema em homenagem a Leopoldo Rassier. Merecidamente, outras homenagens ainda ocorrerão para este que já está definitivamente inscrito entre os nomes da cultura do nosso Estado, por sua presença marcante e única.

Solicito a transcrição nos anais da Casa dos quatro textos acima mencionados, de autoria de Luis Fernando Verissimo, de Nico Fagundes, de Roberto Freire e de Jaime Vaz Brasil.

Sugeri ao Presidente Otomar Vivian que a Casa preste uma homenagem a Leopoldo Rassier através da edição de um CD com suas principais músicas, que foram a vida do Rio Grande do Sul e desse extraordinário funcionário e organizador do coral da Assembléia Legislativa, do qual participou. Dessa forma, estaremos realizando uma justa homenagem, que fará com que Leopoldo Rassier permaneça na memória dos gaúchos.

Agradeço antecipadamente ao presidente e à Mesa Diretora. Essa será uma homenagem da Casa para os seus servidores, para aqueles que fizeram e fazem a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, assim como Rassier o fez, com as suas convicções, com as suas idéias e com a sua participação.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Falo em nome da direção do Partido Comunista do Brasil e também como militante na luta pela soberania, pela democracia, pelos direitos do nosso povo.

Agradeço a V. Exa. a oportunidade que oferece a esta Assembléia Legislativa de homenagear uma figura altaneira, digna, um gaúcho que, além de enriquecer nossa cultura com seu canto e exemplo de vida, colaborou na luta histórica pela democracia no País, pelo direito às liberdades democráticas.

Ao fazer o resumo da história de Leopoldo Rassier, V. Exa. traz ao conhecimento do Estado do Rio Grande do Sul um trabalho, muitas vezes escondido, essencial ao processo da busca da democracia e dos direitos às liberdades democráticas.

Encontram-se neste plenário os familiares, os amigos de Leopoldo Rassier, assim como o companheiro Lauro Hagemann, Vereador do PPS. E aqui estão para, juntamente com V. Exa. e demais integrantes desta Casa, prestar este preito a Leopoldo Rassier, que permanecerá entre nós pelo exemplo que deixa, principalmente pela luta cotidiana que desenvolveu, nos piores momentos, com dedicação, na busca de um Brasil digno, livre e soberano, da qual muitos de nós fomos testemunhas.

A homenagem desta Casa, proporcionada por V. Exa., Deputado José Ivo Sartori, expressa-se também no nosso amor, em nossa solidariedade aos companheiros de luta e aos familiares de Leopoldo Rassier.

Como militante e membro da direção estadual e nacional do PC do B, desejo incluir-me neste tributo singelo, com muito carinho, com muita saudade e com a certeza maior de que o exemplo de Leopoldo Rassier deverá estar sempre no cotidiano de todos nós que lutamos por um país digno, soberano e democrático.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Obrigado, Deputada Jussara Cony, por sua emocionada intervenção.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado José Ivo Sartori, cumprimento V. Exa. pela justiça, pela oportunidade da homenagem e, muito especialmente, pelas belas, inteligentes e brilhantes palavras que pronunciou.

Quero falar em nome do Partido Socialista Brasileiro. Quero falar como gente de Pelotas e quero falar como amigo, que sempre me considerei, de Leopoldo Rassier. Chegando de férias, mexendo em jornais que ficaram retidos para que me atualizasse com os fatos do período da minha ausência, pude ver estampada a notícia que nenhum de nós desejava ter lido.

Quero dizer, neste momento em que V. Exa. faz esse registro de maneira tão tocante e menciona de forma tão clara a personalidade e a grandeza de Leopoldo Rassier, que, a rigor, só estamos falando aqui para agregarmos nossa manifestação ao enunciado que foi feito. Incluo-me entre os amigos de Leopoldo Rassier. Tive sempre uma profunda admiração pelo seu caráter e pela sua arte, pela sua maneira lhana de ser, porque um defeito que ele certamente não tinha era o da arrogância. Era um homem conhecido, era uma figura respeitada no Rio Grande do Sul inteiro e nunca vi ou vislumbrei nele um gesto ou uma palavra de arrogância. Mantinha a conduta típica dos artistas e dos militantes políticos que compreendem que a igualdade é um valor maior.

Sei que para a mulher, para o filho, para o irmão a dor é irreparável, mas gostaria de dizer o que pensa um cidadão do Rio Grande: como não se pode prender o vento, como não se pode prender o vôo de um pássaro, não se pode imaginar a morte da voz, a morte da arte e a morte da cultura. São valores eternos, permanentes.

Quero registrar algo que me ocorreu enquanto ouvia V. Exa. e pensava no que iria dizer aqui. Leopoldo Rassier, com seu tipo, com seu biótipo, com seu corpo, com seu rosto, com sua voz, com seu encanto, com seu charme, encarnou e encarnará para sempre a arte do Rio Grande do Sul. É praticamente impossível imaginarmos o Rio Grande cantando, o Rio Grande declamando, o Rio Grande bailando sem imaginarmos Leopoldo Rassier. Isso ele nos deixou. Ele nos deixou, talvez sem querer nem desejar, a imagem permanente, definitiva de quem canta com alegria e com entusiasmo as coisas do Rio Grande, aquilo que só pode vir do fundo da alma e que, por isso mesmo, não morre jamais.

Se a dor é intransponível, sei que para nós, do Rio Grande do Sul, fica o sentimento de que ele é um imortal. Muito obrigado.

O Sr. Luis Augusto Lara (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro e do nosso Líder Sérgio Zambiasi, quero parabenizá-lo por esta homenagem.

Gostaria de ler um trecho de uma matéria publicada em um dos grandes jornais de circulação de nosso Estado e que ainda não foi mencionado nesta Casa: Fazia do culto às tradições uma das razões de sua existência.

É um orgulho para nós ter tido em Leopoldo Rassier um dos grandes expoentes da Metade Sul do Estado. Sem dúvida, o culto às tradições foi o seu principal motivo de viver, juntamente com sua família.

Certamente, Leopoldo Rassier teria sido um grande magistrado, como foi um grande promotor. Entretanto, abriu mão disso tudo em nome do culto às tradições do nosso Estado, para ser um dos maiores expoentes do nativismo, do folclore e da cultura que ora o eternizam como símbolo do Rio Grande do Sul.

Parabéns, Deputado José Ivo Sartori. É merecida e honesta a homenagem que V. Exa. presta a Leopoldo Rassier.

O Sr. Paulo Azeredo (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do PDT, somamo-nos a sua homenagem ao cantor Leopoldo Rassier, um pelotense, com orgulho, homem das lides campeiras, advogado, intérprete de voz inconfundível, amigo de alma generosa, que marcou época nos festivais.

Tinha amigos como poucos, sabia cativar as pessoas e, rapidamente, deixava um conhecido à vontade, sentindo como se amigo fosse há muito tempo. Além dessa atividade e das idas e vindas à fazenda de Pelotas, festivais de música e foro civil, Leopoldo Rassier emprestou seu talento por vários anos ao Coral da Assembléia Legislativa do Estado.

Se, andando pelo pago gaúcho, ouvirmos uma música, tenhamos a certeza de que é o canto de Leopoldo Rassier, que do céu vislumbra o pampa gaúcho. Não podemos nos entregar para os homens. Parabéns, Deputado José Ivo Sartori.

O Sr. Ronaldo Zülke (PT) - V. Exa. me permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, desejo somar-me às suas palavras e a esta justíssima homenagem que temos oportunidade de prestar a Leopoldo Rassier.

Poucos momentos compartilhei com Leopoldo Rassier, mas essas raras oportunidades revelaram claramente que eu estava diante de um grande homem do nosso Estado.

Leopoldo Rassier foi um dos pioneiros no Rio Grande do Sul na luta em defesa dos direitos humanos. A coluna de Luis Fernando Verissimo publica palavras de João Aveline para demonstrar a disposição de Leopoldo Rassier em participar de empreitadas para salvar vidas. Também me auxilio dessas referências, lembrando que, quando solicitada sua ajuda para atravessar a fronteira e deixar em Buenos dois perseguidos políticos, entre tantas dessas viagens, sua manifestação foi apenas perguntar: Quando partimos? E não há nobreza maior num ser humano do que o esforço por salvar vidas.

Nesses 20 anos de construção do nosso partido, em muitas oportunidades tivemos o privilégio de estar ao lado de Leopoldo Rassier em inúmeras campanhas na luta pela construção de uma nova sociedade.

Agradecemos a oportunidade que V. Exa. nos oferece de nos associarmos à justa homenagem a este gaúcho que tanto lutou para salvar vidas e construir um mundo melhor, não apenas pelo seu canto e pela sua voz, mas também pela sua militância política.

O Sr. Marco Peixoto (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do PPB, somamo-nos a essa justa, sincera e valorosa homenagem a Leopoldo Rassier, servidor desta Casa, cuja obra cultural, artística é reconhecida por todos. Seu exemplo de luta pela democracia é valoroso legado para nossos filhos, para nosso Rio Grande.

Por meio da homenagem de V. Exa., externamos nossos sentimentos de pesar à família aqui presente, em nome da Bancada do PPB, partido que sempre soube apreciar as obras de Leopoldo Rassier e, acima de tudo, valorizar a pessoa extraordinária, amiga e querida figura folclórica que foi.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, em nome da Bancada do PSDB, associamo-nos à justa homenagem prestada a essa grande figura, símbolo do Rio Grande do Sul, Leopoldo Rassier.

Se é bonito enaltecer as virtudes de um cidadão, é mais do que um dever prestarmos essa grande homenagem a Leopoldo Rassier, um exemplo para todo o cidadão em termos de cultura e de postura de vida, que ficará na memória de todos nós.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Ivo Sartori, é uma honra para nossa bancada secundar o pronunciamento de V. Exa. Fiz questão de representar a Bancada do PMDB nesta primeira intervenção após ter deixado a presidência desta Casa para fazer esta justa e grandiosa homenagem ao nosso Leopoldo Rassier.

Leopoldo Rassier não foi só funcionário desta Casa, estimado por todos, que aqui teve participação coletiva e solidária, seja como assessor de bancada, ganhando o respeito dos colegas, seja nas suas intervenções no coral; Leopoldo Rassier foi um cantante. Ele cantou a alma do povo gaúcho!

Há pouco tempo, a Assembléia Legislativa teve o prazer de lançar, prestigiando o esforço da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Pontifícia Universidade Católica, uma pesquisa, secundada pela análise dos sociólogos, sobre a identidade do gaúcho. Tal pesquisa visava conhecer quem somos nós, quem é o cidadão gaúcho, o que espera de si, da sua terra, dos outros.

Diria que a vida artística e política do Leopoldo Rassier representam a síntese daquela pesquisa acadêmica. Ele cantou a alma do gaúcho: a alma guerreira, a alma engajada politicamente, a alma que gosta da sua terra! Isso tudo ele traduziu e sintetizou na forma eterna: a forma poética.

Através da música, da dança e da cultura, Leopoldo Rassier foi um dos que imortalizou a imagem do nosso gaúcho sob todos os pontos de vista. Honrou com quem esteve; honrou o seu partido, pelo seu engajamento político; honrou esta Casa, pelos seus servidores; honrou, acima de tudo, o nosso Rio Grande.

Deputado José Ivo Sartori, parabenizo a iniciativa de V. Exa. ao fazer esta homenagem bonita e grandiosa, embora simples, como gostaria Leopoldo Rassier, para deixar aqui o nosso compromisso eterno com os valores que ele nos ensinou a amar.

À família, aos amigos e colegas do Leopoldo Rassier dou os parabéns por terem tido o privilégio de conviver com alguém que foi a nossa alma.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Agradeço aos colegas os apartes.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de referir mais um episódio. Há bem pouco tempo, acredito que há dois meses, encontrei Leopoldo Rassier pela última vez, no lançamento do CD de um de seus afilhados - outro cantor, dono de uma bela voz, Victor Hugo -, já com as marcas da doença, mas mantendo a alegria, a postura e a conduta de sempre.

Devo referir-me a Dilan D'Ornellas Camargo, amigo pessoal de Leopoldo Rassier, a quem agradeço os subsídios fornecidos e que muito me auxiliaram na construção desta oração - vamos dizer assim.

Por fim, retomo as palavras de Jaime Vaz Brasil: Se um dia Deus nos falasse, não sei o que nos diria, mas fecho os olhos e juro: sei qual voz escolheria. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência defere a solicitação de V. Exa. de transcrição nos anais das matérias referidas.

(Matéria entregue para transcrição.)

L. F. VERÍSSIMO

Rassier

O cantor e compositor Leopoldo Rassier, que morreu há uma semana, também era um homem político, que atuou na legalidade quando dava e na ilegalidade quando era o único jeito. Ninguém melhor para lembrar esse seu lado do que o velho companheiro João Aveline. Conta o Aveline:

"Advogado, ligado à atividade parlamentar, assessor que foi da bancada do então MDB na Assembléia Legislativa (ao tempo em que esta sigla era o estuário de todas as correntes democráticas que resistiam à ditadura), na condição de militante do antigo Partido Comunista Brasileiro, hoje Partido Popular Socialista, Leopoldo Rassier exerceu importante papel no combate que a sociedade tratava contra os usurpadores do poder. Destemido, ousado, valente, às vezes até audacioso, mas acima de tudo disciplinado e discreto como as circunstâncias impunham, o nosso querido Rassier cumpriu missões que poucas pessoas teriam condições de executar. Numa certa madrugada gaúcha, em pleno inverno, durante o qual, além do minuano, sopravam os ventos do terror que derrubavam portas atrás de patriotas sedentos de liberdade, dois dirigentes do PCB foram ao seu apartamento. Tinham uma tarefa para Leopoldo Rassier: atravessar a fronteira e deixar em Buenos Aires, sãos e salvos, dois perseguidos que os torturadores gostariam de ter em suas garras. "Quando partimos?" foi a sua única resposta. Muitas viagens assim foram feitas. Muitas vidas salvas com a participação corajosa e consciente de Leopoldo Rassier. Passada a tempestade, com a democracia de volta ainda que de forma acanhada, Leopoldo voltou aos palcos, de onde a rigor nunca saíra, e também aos palanques, como candidato a deputado estadual pelo Partido Comunista Brasileiro, já legalizado. A voz do cantor silenciou na madrugada triste do último dia 6. Ainda moço, em pleno vigor para a produção intelectual e artística e capacidade para a ação política em favor dos deserdados. Numa tentativa de imitar o verso, eu diria que seu tempo findou, a tarde chegou mais cedo. Sem ele, o mundo ficou pequeno".

Só posso acrescentar outra opinião que ouvi, um dia, sobre o Rassier. A da Tonia Carreiro, quando o conheceu: "Mas que gaúcho bonito!"

Morre um dos símbolos da Califórnia

Derrotado por um câncer, o cantor nativista Leopoldo Rassier, 63 anos, morreu ontem, às 4h30min, em Porto Alegre

O cantor Leopoldo Rassier, funcionário público aposentado, marcou o nativismo pela interpretação de clássicos como "Sabe Moço", "Não Podemo se Entregá Pros Home" e "Veterano"

ANTONIO AUGUSTO FAGUNDES

Leopoldo Rassier, o maior romântico do gauchismo, ícone e efígie da Califórnia tanto como o grande César Passarinho, macho de calhandra, alçou ontem o derradeiro vôo no rumo do infinito.

O maldito caranguejo da morte, de um ano para cá, vinha conquistando pedaço a pedaço, palmo a palmo, o território conflagrado de seu corpo.

Como Neruda, "apuñaleado en lo de hombre". A Morte, china maleva, velha ciumenta e feia, tinha que golpeá-lo na próstata, para ferir o orgulho de sua virilidade. No Rio Grande do Sul, a gente não diz adeus, como em todo o mundo. Acho que é porque se sabe: mais cedo ou mais tarde, de alguma maneira ideal, a gente se encontra de novo. Para mim, a despedida mais linda é a nossa, campeira e cheia de esperança: até a volta!

Leopoldo Souza Soares Rassier nasceu e se educou em Pelotas, querência de tradições aristocráticas. Era de família rica, de grandes terra-tenentes, bisneto do barão de Souza Soares, da nobreza portuguesa. Rico, bonito como um puma, dono de preciosa voz de tenor, o Leopoldo era o enfant gaté do sucesso.

Nascido e criado em estância, era o campeiro sem bravatas, mas homem de pé no estribo. Não por acaso, era um dos Cavaleiros da Paz, e os companheiros recordam sempre suas façanhas e causos na 1ª Cavalgada Internacional da Paz, cabresteando três ou quatro cavalos, desafiando a feroz enchente no braço e na raça para salvar o chapéu novo de um companheiro, pedindo bergamotas castelhanas aos companheiros (depois de comer todas as suas), censurando severamente o próprio cavalo, que velhaqueou com ele assim que pisamos em território argentino, oferecendo gentilmente nossas rapaduras e vinhos à cantora índia e sobretudo iluminando como uma estrela a mais as noites paraguaias nos nossos acampamentos, cantando como só ele sabia.

Leopoldo Rassier foi pretor peregrinus, juiz do trabalho, aprovado em curso mas não empossado, professor, comunista militante, consultor da Assembléia Legislativa do Estado, fazendeiro, poliglota, viajante incansável (morou em Moscou por dois anos), um dos cinco filhos do velho Gaston e de dona Olenka Rassier (os outros eram o Daniel, o Nelson, o Heitor e o Gastonzinho, sem uma irmãzinha para quebrar a monotonia do macherio). Agora, depois de se aposentar do serviço público, o Leopoldo advogava e cuidava da fazenda que herdara aos pais. E cantava. Isso sim, não parava. Seus cachês de espetáculos e dinheiro de premiação em festivais eram distribuídos entre seus músicos, todos seus grandes amigos, como Carlitos Magallanes e Pedro Guerra.

Cantor gravou apenas um disco próprio

Não se lembrava de quantos prêmios ganhou como cantor, quantos troféus recebeu. Mas eram muitos e valiosos. Suas interpretações estão em incontáveis discos de festival e em um álbum que gravou com o repertório conhecido. E amou muito. Não se cansava de amar. Foi pai de dois filhos (o Pierre, aqui em Porto Alegre, e o Rasmus, na Dinamarca, este a cara dele). Casou com a Beatriz, a primeira vez. Divorciou-se e continuaram amigos, tanto que a Bia esteve presente ao seu segundo casamento, com a Tatiane, que foi o seu anjo da guarda, que largou tudo para estar com ele sempre (e ficou até o amargo fim, querida Tati).

O Leopoldo vai ficar com a voz e a imagem eternizadas nos filmes, nos vídeos, nos discos, mas vai ficar mais na saudade de seus amigos, nos olhos tristes das prendas enamoradas, na mão crispada de um domador sem padrinho. E sempre - sempre! - que um macho de calhandra cantar no pago para atrair a fêmea, eu vou dizer: "Olha aí o Leopoldo velho!".

Eu não sei se os anjos têm sexo. Se tiverem, as anjas que se cuidem: o Leopoldo Rassier está chegando aí.

Leia mais sobre Leopoldo Rassier

Na página central

Leopoldo Rassier,

ou uma Voz

em Sol Maior

Jaime Vaz Brasil

O Sol que incendeia os passos

de Leopoldo, em sigilo,

é Sol sem sombra e horizonte

que se congelam a ouvi-lo.

O veludo, em timbre grave

brincando em nossos ouvidos,

arranha com seus carinhos

o silêncio permitido.

Quem te deu, irmão e amigo,

a voz que nos desiguala,

se numa palavra instauras

o coro da tua fala?

Mas quantas vozes te habitam?

E em que varanda, à espreita,

pensam dormir, mas explodem

na verve justa e perfeita?

Leopoldo tem a chave

que abriria mil viveiros.

(E é semente em solo fértil,

no infinito dos canteiros).

Quando o silêncio germina

na boca de quem se cala,

num segundo, é riso ou beijo

se Leopoldo nos fala.

Leopoldo é a voz que abençoa

o cavalo que mal pisa

o chão que esponja na terra

um som que o tempo eterniza.

Louvá-lo é pouco, Leopoldo.

Quem nos perdoa ou redime

se ao peito vibram tambores

na voz no canto sublime?

O Sol que nos ensolesce

beija os olhos do espanto:

põe o sangue das auroras

na pauta verde do canto.

Onde Leopoldo recolhe

a voz que nos arrebata

se o contracéu do silêncio

dentro dele se desata?

(No infinito que o abraça

quantos pássaros congrego,

se ao Sol maior do teu canto

para sempre fiquei cego?)

Leopoldo é bem mais que ele:

é revoada de aves.

Migratórias? De querência?

Ou somente alma de claves?

Se um dia Deus nos falasse,

não sei o que nos diria...

Mas fecho os olhos e juro:

sei qual voz escolheria.

Discurso proferido em 07.02.2000, no Plenário do Senado Federal. Homenagem de pesar pelo falecimento, em 06/02/00, em Porto Alegre, do cantor Leopoldo Soares Rassier.

O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Como Líder. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Hoje, não venho a esta tribuna para tratar ou discutir qualquer tema de interesse político ou econômico do País. Faço-o por outro motivo, com o coração apertado, com emoção e tomado pela tristeza. Refiro-me à morte do companheiro e amigo Leopoldo Souza Soares Rassier, cantor nativista gaúcho, experimentado militante do Partido Popular Socialista, um brasileiro ardoroso, defensor da democracia e praticante da solidariedade.

Acometido de um câncer que o consumia lentamente desde 1998, foi sepultado na tarde de ontem, em Porto Alegre, no Cemitério Jardim da Paz.

Conheci Rassier por volta de 1985, quando realizei minhas primeiras viagens políticas pelas plagas do Rio Grande do Sul, em nome do Partido Comunista Brasileiro, naquela oportunidade legalizado. O encontro inicial se transformou em amizade profunda, estendendo-se para o interior de minha família. Quase todas as vezes em que viajava para aquele Estado, ficava hospedado em seu agradável apartamento, em Porto Alegre, ou em sua querência, em Pelotas. Rassier foi meu hóspede em várias ocasiões, e, em todas elas, jamais faltaram o papo solto do gaúcho apaixonado por suas tradições, as suas canções e a sua voz.

Foi pelas mãos e andanças de Rassier que tomei contato, entre outras atividades culturais, como o fandango - ele sempre pilchado. E contemplávamos as belezas das prendas gaúchas, a cultura gaúcha, que, para nós, nordestinos, embora dela tivéssemos conhecimento, era bem distinta da nossa, embora com a mesma identidade de nação. Muitas vezes, viramos noites embalados pela música e freqüentamos programas de rádio no alvorecer do dia, em especial no liderado pelo compositor e jornalista Antonio Augusto Fagundes, no dizer pernambucano, um gaúcho da "gota serena", tal como foi Rassier. Com Rassier era assim: ou se tinha disposição para acompanhá-lo, ou, então, era melhor nem sair do apartamento ou do hotel.

Rassier era um gaúcho amado por sua gente. A imprensa do Sul, neste final de semana, acentuou as qualidades daquele que despontou, neste final de século, como um dos seus mais criativos e generosos agitadores culturais. O companheiro Senador José Fogaça, também um grande agitador cultural, compositor, conhece bem o que significa a Califórnia do Rio Grande do Sul. Rassier foi um dos grandes incentivadores dessa tradição musical e cultural naquele estado. Destaco em meu discurso, entretanto, um outro lado seu, o do político, o do homem de esquerda, do militante comunista, integrante decidido do PCB e depois do seu sucedâneo, o PPS. Se nunca se interessou por cargos de direção, embora chegasse a pertencer aos quadros de nosso Diretório Nacional, sempre foi um cumpridor de tarefas, solidário, corajoso. Poucos sabem, mas Rassier, durante o regime militar, ajudou os comunistas no chamado trabalho de fronteira, arriscando-se para permitir o deslocamento de militantes de esquerda entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Sua solidariedade, em tempos de ditadura ou de liberdades democráticas, era direta, espontânea, nascia de dentro da alma. Por ela, nunca pediu nada em troca. A vida para Rassier parecia não ter fim. Lembro-me, já doente visitou Recife e, no mesmo período, o seu time do coração também estava na cidade para enfrentar o meu Sport, encarnado e preto. O gaúcho não teve dúvida: acompanhado de meu filho João e vestido a caráter com uma camisa do Internacional, sentou no meio dos rubro-negros e, sozinho, não poupou suas cordas vocais. Ao invés de ressentimentos contra o "atrevido colorado", a torcida do Sport acabou por simpatizar-se com ele. Naquela noite, em jantar em uma churrascaria da cidade (pagando a aposta perdida), ele improvisou um show e confortou outros colorados, todos seus admiradores, que teimavam em não aceitar a derrota de dois a zero no campo de futebol. Esse era Rassier.

Neste momento, registro em nome de minha família, do PPS nacional e em meu nome pessoal os nossos mais fraternos sentimentos de condolências para a família, para todos os seus companheiros e, particularmente, para Tati e seus filhos.

O Brasil e o Rio Grande do Sul iniciaram a semana um pouco mais pobres. Que os exemplos de solidariedade, generosa dedicação e forte compromisso cultural de Rassier nos acompanhem e nos ajudem na defesa dos ideais por uma sociedade mais justa e fraterna, ideais que foram marca de sua vida.

Por fim, peço o registro nos Anais de artigo escrito por Antonio Augusto Fagundes, publicado no jornal Zero Hora - "Morre um dos Símbolos da Califórnia" - sobre Leopoldo Rassier.

Informações de responsabilidades do Gabinete do Senador Roberto Freire

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) -Eminente Deputado José Ivo Sartori, esta presidência considerará o pronunciamento de V. Exa. e as manifestações dos demais deputados como homenagem oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul a Leopoldo Souza Soares Rassier, um funcionário que engrandeceu e qualificou os servidores públicos desta Casa.

No preito ao artista Leopoldo Rassier, que, com seu renome, foi integrante assíduo do coral desta Casa, emprestando o seu talento às vozes de colegas que encantaram tantas vezes este plenário e o próprio Rio Grande do Sul, esta presidência acolhe a sugestão do lançamento de um CD na voz de Leopoldo Rassier, no desejo de prestar uma homenagem concreta que se eternizará.

Está encerrado este Grande Expediente.

Suspendemos a sessão para cumprimentar os familiares de Leopoldo Rassier. Temos a convicção de que a arte não morre; conseqüentemente, Leopoldo Rassier está entre todos nós.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exª para uma comunicação de líder.

Deputados Otomar Vivian e Mário Bernd, registro minha saudação e meus votos de profunda felicidade na condução dos trabalhos desta Casa.

Inicialmente, gostaria de desculpar-me junto ao Presidente Otomar Vivian pela situação criada na reunião de líderes realizada hoje. Perguntamos ao Deputado Ronaldo Zülke, Líder do Governo, quando seria enviado o projeto de reajuste do magistério a esta Casa. Lamentavelmente, os deputados do governo levantaram-se e, praticamente, encerraram a reunião para não ouvir falar desse tema.

A imprensa de hoje publica declaração da vice-presidente do Cpers de que o magistério só aceita proposta de reajuste salarial superior a 20%.

Ora, Srs. Deputados, Sr. Líder do Governo, Ronaldo Zülke, o governo já possui 23% para conceder reajuste salarial ao magistério, pois foi esse foi o percentual elevado na alíquota dos serviços da taxa de água da Corsan. Portanto, o que temos assistido pode ser uma jogada ensaiada da direção do Cpers. Quer dizer que só aceitam negociar com percentual acima de 20%? Pelos cálculos da secretária da Educação, na época do Governo Britto a defasagem do salário do magistério era de 192%. Tal defasagem está em torno de 240%, não em 20%.

Como se pode falar em índice de 14%, 15%, quando sabemos que o caixa do governo já pode contar com 23%? Deputado Iradir Pietroski, já foi alterada a taxa de água da Corsan, e somente com esse reajuste monstruoso já se pode dar 23% de aumento ao magistério. Portanto, quando a vice-presidente do Cpers-Sindicato afirma que não aceitará nada inferior a 20%, isso é, sem dúvida, uma jogada ensaiada para tentar amenizar a questão do magistério público estadual.

Derradeiramente, queremos, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, saber o que não pudemos descobrir na reunião de líderes. Deputado Ronaldo Zülke, quando vai ser enviada a proposta do Governo do Estado para a Assembléia? Estamos todos preocupados com a paralisação dos professores!

Em Bagé, o pessoal do meio estudantil já está fazendo uma campanha para que não aconteça a paralisação e para que haja reajuste.

Como não adianta apenas criticar, vou dar uma sugestão: que se reduzam em 50% os cargos de confiança do Governo do Estado, para que isso, aliado aos 23% de reajuste da Corsan, resulte num reajuste em torno de 66%, que foi o percentual concedido no primeiro ano do governo anterior.

Por que estipulo uma redução de 50% nos cargos de confiança? Porque as prefeituras e os candidatos a prefeito, principalmente na Metade Sul do Estado, sabem que para equacionar a administração municipal é necessário fazer propostas de redução de 50%, 60% e até 70% do número de cargos de confiança.

É uma questão de priorizar. Mas queremos uma priorização verdadeira, não como a que foi feita em 1999, quando foram investidos 6 milhões de reais na segurança pública e cerca de 30 milhões de reais na área de publicidade. Ou se investe em segurança ou se investe em publicidade; ou se investe em cargo de confiança ou se investe no funcionalismo, que, aliás, foi quem elegeu o Governador Olívio Dutra. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Acompanhamos pela imprensa, nos últimos dias, uma tentativa do Governo do Estado de passar uma imagem de que este ano iria dialogar mais com os segmentos da sociedade, de que teria um diálogo mais aberto com esta Casa. Via-se, de outro lado, o nosso Presidente, Deputado Otomar Vivian, e os seus companheiros de Mesa demonstrando a mesma boa vontade para o diálogo, para uma boa relação, para o debate, para o respeito mútuo.

No primeiro dia de trabalho desta Casa, dois secretários de Estado trazem uma mensagem do Sr. Governador a esta Assembléia Legislativa. Bastou abrirmos as primeiras páginas dessa mensagem para vermos o PT transmitindo ódio, criticando e responsabilizando os partidos que governaram este Estado nos últimos quatro anos pelos seus desacertos, por sua incompetência para governar o Rio Grande.

Que disposição em buscar o diálogo e melhorar as relações é essa, se tenta passar para a sociedade a idéia de que tudo o que está errado no Governo do Sr. Olívio Dutra é culpa do governo passado? A Bancada do PMDB reagirá no mesmo nível da manifestação do Governo do PT!

E não se trata apenas dessa mensagem, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Tempos atrás, o Secretário da Justiça e da Segurança, Sr. José Paulo Bisol, falando em nome do Sr. Governador, agindo em nome do Sr. Governador, em nome do Partido dos Trabalhadores, baixou uma portaria proibindo os servidores da segurança pública de divulgarem, pelos meios de comunicação, sob pena de serem punidos, aquilo que entendessem estar errado nessa área.

A portaria do Dr. José Paulo Bisol determina que o policial civil, o brigadiano e o agente penitenciário têm de ficar calados. O que está errado não pode ser divulgado para a sociedade, para o cidadão, para o contribuinte. Essa portaria tem de ser derrubada, através de um projeto de resolução, aqui nesta Casa, na Comissão de Constituição e Justiça.

O Sr. Secretário não parou com a publicação da portaria. Hoje, verificando os releases na imprensa, vemos que S. Exa. atribui o caos e os erros da segurança pública aos meios de comunicação. Diz com todas as letras que a imprensa é a responsável por isso.

Assim, em um primeiro momento, S. Exa. censura as palavras de seus subordinados, e, em um segundo momento, age com um grau de autoritarismo que nem na ditadura militar se verificou neste País. Tenta o Sr. Secretário, com seu autoritarismo, censurar a imprensa e impedir que os meios de comunicação denunciem o caos em que se encontra a segurança pública. Isso é muito grave! Isso é muito sério!

Na reunião da minha bancada foi debatida a postura do Secretário José Paulo Bisol. Quero trazer o nosso protesto pela maneira autoritária com que S. Exa. manifestou-se em relação ao direito que têm os homens dos veículos de comunicação de informar livremente a sociedade. A essência da democracia, a essência da liberdade e o que assegura o direito do cidadão de ir e vir é a liberdade de imprensa!

O Dr. José Paulo Bisol, ex-Desembargador, ex-Deputado e ex-Senador, não entendeu que enquanto a sociedade não tiver liberdade de imprensa não haverá democracia.

Sr. Presidente, encerro deixando nos anais desta Casa um alerta para o fato de que estamos enfrentando um perigo, que poderá se agravar pelo desgoverno na área da segurança pública. Esse problema está preocupando nossos filhos, os pais, as mães, colocando em risco o patrimônio público e o privado. É preciso que os deputados desta Casa comecem a discutir a segurança pública para termos condições de influenciar, dando um novo norte ao que está acontecendo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Passo, de imediato, à

Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Cumprimento os Senhores e as Senhoras que acompanham esta sessão.

Quero, inicialmente - e não poderia ser diferente nesta primeira sessão do ano legislativo de 2000 -, manifestar minhas boas-vindas a todos os colegas deputados, assim como o desejo de que o trabalho e a dedicação de cada um dos Srs. Parlamentares sejam revestidos de pleno êxito durante as suas atividades nesse ano.

Penso que seja adequado, em uma sessão de abertura, expressar desta tribuna, em nome da bancada de sustentação do governo, a nossa disposição - e fizemos isso durante todo o ano de 1999 - de cada vez mais qualificar as relações políticas entre todas as bancadas nesta Casa e entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O povo gaúcho, em todos os recantos do Rio Grande do Sul, está a exigir empenho de todos nós, indistintamente, dando cada um a sua contribuição através do diálogo e do debate político qualificado. Somente assim estaremos à altura dessa responsabilidade.

Em nome do governo e da sua bancada de sustentação, perante todos os Srs. Parlamentares, reafirmo aqui nossa disposição de qualificar as relações entre os poderes e entre as bancadas desta Casa. Estamos convencidos de que é dessa forma que poderemos contribuir para que o interesse público seja preservado efetivamente, para que a defesa dos interesses do povo gaúcho esteja resguardada.

Nesta oportunidade, quero somar-me ao presidente do Poder Legislativo, que, na manifestação de abertura, confirma aquilo que era a nossa expectativa: no exercício da presidência, buscará o diálogo e procurará, por meio desse, construir e qualificar essa relação.

Sr. Presidente, quero unir meus esforços aos de V. Exa., que certamente também serão os da Mesa, para construirmos a síntese política tão necessária à defesa dos interesses públicos. Conseguiremos esse objetivo dialogando e debatendo as divergências que temos, e que são salutares.

Isso se dá na medida em que não haja um pré-julgamento nem uma pré-definição das posições de cada uma das bancadas ou de cada um dos partidos sobre os temas que estaremos aqui defrontando.

A mensagem encaminhada pelo Governador do Estado a esta Casa - que tenho certeza os Srs. Parlamentares terão a oportunidade de brevemente conhecer, dedicando-se ao seu conteúdo - afirma a nossa disposição de criar um novo Rio Grande, com base nas contribuições de todo o seu povo e de todos os partidos. Essa mensagem não deve ser entendida como a falta da verdade para com o povo, nem como submissão às idéias de um ou de outro, mas como uma mensagem que dialoga efetivamente com a realidade do Estado e com os compromissos assumidos pelo governo.

Somente depois de uma apurada leitura desse documento estaremos em condições de fazer o debate político sobre seu conteúdo. Caso contrário, poderá parecer que as bancadas e os Srs. Parlamentares vêm para esta Casa com juízo firmado, antes mesmo de conhecerem as opiniões do nosso governo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Adolfo Brito, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Voltamos a ocupar esta tribuna para manifestar a todo o Rio Grande, a nossa Assembléia Legislativa e às lideranças a preocupação que reina no interior do Estado do Rio Grande do Sul, onde praticamente 150 municípios estão em estado de emergência.

Tivemos a oportunidade de visitar vários desses municípios, e as solicitações realmente são preocupantes.

Ouvimos agricultores que perderam 50%, 60%, 70% ou 80% da sua safra de feijão, de milho, e que terão importantes perdas na produção de soja.

Dessa maneira, venho solicitar aos Srs. Deputados e à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, bem como à Secretaria de Estado de Obras Públicas, Saneamento e Habitação, sua intervenção neste momento. Há necessidade de alocação de recursos urgentes para redes de água, poços artesianos e, principalmente, para os pequenos produtores, que estão sem condições de chegar à nova colheita.

Ouvimos notícias, via imprensa, de que serão liberados recursos para a manutenção das famílias atingidas. No entanto, até agora, não sabemos quando, para quem e quanto será liberado. Gostaríamos de saber o que há de concreto em tudo isso. As informações iniciais do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. José Hermeto Hoffmann, eram de que o Estado iria liberar recursos a fundo perdido, isso depois de ter anunciado que iria liberar a quantia de 100 reais por família.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Coope-rativismo tem recebido diariamente, dos prefeitos e dos secretários da Agricultura dos municípios do interior do Estado do Rio Grande do Sul, indagações sobre o que irá acontecer com essas famílias.

Em matéria veiculada no dia 8 de fevereiro último, foi anunciada a liberação de recursos na ordem de 51 milhões de reais. No primeiro instante - não estava em Porto Alegre - aplaudi tal notícia, porém, quando li seu teor, verifiquei que se tratava apenas de uma combinação de fatores para se chegar aos 51 milhões de reais.

Vejam bem, o primeiro fator que o secretário anunciava era o de reaver o recurso de 17 milhões e 500 mil reais, proveniente do cheque-seca, já pago pelo Governo do Estado ao governo federal - era um débito do Estado do Rio Grande do Sul que estava sendo passado para a União; aliás, descontado dos recursos que viriam do governo federal para o Estado - e mais 13 milhões e 900 mil reais do Tesouro da União. Junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - o secretário anunciou a obtenção de mais 18 milhões e 100 mil reais; e ainda haveria a participação das prefeituras municipais, com mais 1 milhão e 800 mil reais.

É necessário que não se façam brincadeiras com a situação difícil por que passa a agricultura do Rio Grande.

A Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag - manifestou-se a respeito, pedindo que fosse feito um trabalho consistente na busca desses recursos a fim de que fossem canalizados para o pequeno agricultor.

A proposta do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento é matematicamente perfeita, havendo apenas alguma dificuldade para a sua viabilização, tendo em vista que, nesse caso, a ordem de entrada - ou não - dos fatores acaba alterando o produto final, que é o recurso a ser repassado ao agricultor.

Por isso, peço às lideranças do governo que viabilizem uma forma de encontrar esses recursos, para que, o quanto antes, sejam socorridos esses pequenos agricultores, que, conforme estimativa do próprio secretário, chegam a 23 mil famílias.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Coope-rativismo, aguarda um posicionamento oficial a respeito. A situação torna extremamente necessário que o Estado faça alguma coisa, e esperamos que isso ocorra em breve, para que não fiquem apenas as palavras veiculadas na imprensa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Ocupando esta tribuna no segundo ano do meu mandato como deputado, pronuncio-me mais uma vez em defesa do nosso agricultor, o homem da roça, o homem do campo, o homem trabalhador, o alicerce do Rio Grande do Sul. As dificuldades estão cada vez maiores.

No meu primeiro dia de trabalho nesta Casa, no ano passado, trouxe ao plenário um pé de fumo, expondo aos deputados as dificuldades que enfrentam a minha terra e a minha região para sobreviver plantando esse produto.

A cada dia que passa, surgem muitas propostas para o agricultor. Esperávamos que fosse resolvido o problema da melhor forma. Depois que mostrei nesta Casa o que sobra de um pé de fumo para o produtor rural, somente uma folha e meia da planta, parecia que tudo iria se encaminhar.

Muitas reuniões foram realizadas entre as empresas fumageiras, compradoras de fumo, assim como houve uma discussão pesada entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, governo estadual e governo federal, justamente os culpados pelo sofrimento dos agricultores.

Nós, deputados, estamos aqui lutando pelo aumento do preço do produto, o que realmente já aconteceu, embora com um percentual muito pequeno. O Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Deputado Adolfo Brito, tem lutado muito por essa causa; e parece-me que S. Exa. ajudou por ocasião do acerto sobre o percentual do fumo.

Infelizmente, apesar de a qualidade do fumo neste ano ser boa, a sua classificação está sendo prejudicada, o que não podemos aceitar.

Quando falamos em pecuária, por exemplo, o valor do boi ou da vaca depende da qualidade da carne e da postura do animal, se ele é de primeira ou de segunda. Ele tem o seu preço.

Quanto ao fumo, o de melhor qualidade inclui-se na classificação BO 1. Várias classificações existem, como a BO 2, a CO 1, a CO 2. No entanto, entregamos o de classe BO 1 e não estamos recebendo por ele. O preço está sendo prejudicado em 50% devido à classificação.

Não adianta a arroba do fumo BO 1 valer aproximadamente 40 reais se, na hora da venda, o nosso agricultor tem apenas metade da sua produção classificada nessa categoria, recebendo pela outra metade o valor correspondente ao produto do tipo BO 2, CO 1 ou CO 2.

Com esses dados verificamos as diferenças. Existem aproximadamente 50 classes de fumos. Com isso fica difícil, para nós, produtores, bater pé, com facão na cintura, e dizer que não venderemos mais o nosso fumo com aquela classificação, porque estamos sendo prejudicados por um erro.

Pode até mesmo um picareta comprar o fumo do agricultor, sem classificação alguma, pagando razoavelmente bem. Aí vem a fumageira e executa o produtor por ter ficado devendo para a empresa. Isso não está correto.

Não aceitamos o que está ocorrendo de maneira alguma! Precisamos investir na fiscalização e na classificação do fumo; precisamos, no último momento da decisão do classificador, determinar se o fumo é BO 1 ou não.

Trago essa proposta para o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e, como seu integrante, sugiro que realizemos uma reunião, com o objetivo de fazer pressão, tendo em vista que mais da metade da safra já foi entregue e que o prejuízo é muito grande para o produtor. A família do agricultor passa necessidades. É preciso quitar as dívidas, e a falta de dinheiro lhe está trazendo desespero.

Houve pouca discussão a respeito do preço do fumo no período do plantio. Mais uma vez, peço encarecidamente que caminhemos juntos neste final de safra, negociando e fiscalizando o produto, a fim de que no próximo ano o fumo não seja plantado sem um preço certo. Devemos estar conscientes de que na entrega do produto existe fiscalização para verificar se o fumo é de classificação BO-1.

Para concluir, Sr. Presidente, quero referir que o Deputado Ronaldo Zülke veio a tribuna trazer esclarecimentos sobre o magistério, mas nada ficou explicado. S. Exa. não mencionou quando nem quanto será pago aos professores. Precisamos de soluções. Falta a este governo finalizar seus discursos e pôr em prática o que prometeu para o povo rio-grandense na época da eleição. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

Participo do início dos trabalhos legislativos chocado pelo modo como o governo estadual conduz suas ações na área da educação e no magistério. Fiquei estarrecido ao conhecer, durante o recesso, o programa e a bibliografia escolhidos para o concurso do magistério estadual, de acordo com o edital da Secretaria de Educação do Estado, que impõe de forma clara a ideologia marxista.

O concurso é uma forma de selecionar professores com condições de instrução e cultura para bem orientar e formar nossas crianças e adolescentes.

Para o Governo do PT não interessa que ingressem nos quadros do magistério professores com formação diferente ou oposta à linha ideológica marxista e petista. A sociedade tem de ficar atenta e deve preocupar-se com esse direcionamento do governo estadual, que visa a orientar as crianças desde pequenas para a doutrina marxista do PT, ou seja, nossas crianças, os adultos de amanhã, não terão a liberdade da opção ideológica. Isso fica muito claro no modo como está sendo feita a indicação bibliográfica dos conteúdos por meio dos quais serão selecionados os professores da rede pública estadual.

Essa forma de agir do Governo do PT visa, de maneira dissimulada, promover a doutrina de nossos filhos, baseada nas idéias políticas e sociais fracassadas dos antigos países comunistas.

O jornal Zero Hora do dia 12 de fevereiro, na página 13, publicou um artigo da Professora Rosa Maria Schneider, no qual ela faz uma análise técnica, denunciando a forma ditatorial utilizada pelo PT na formulação do concurso do magistério. Peço, Sr. Presidente, a transcrição dessa matéria nos anais da Casa.

Hoje, no mesmo jornal, há um artigo da Jornalista Rosane de Oliveira, que destaca a denúncia da Professora Rosa Maria e afirma que ela toca no ponto nevrálgico dessa questão, porque só foram escolhidos autores de um determinado campo ideológico.

Solicito que a Professora Rosa Maria Schneider seja convidada a falar na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia desta Assembléia, tendo em vista ser profunda conhecedora do assunto, inclusive mestra de educação e professora da Unisc.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente preocupa-nos as ações deste governo, porque nós, gaúchos, sempre fomos defensores da democracia. O atual governo quer fazer com que nossos jovens, que são nosso orgulho, e nossas crianças que estão na escola sejam seguidores de uma ideologia que ninguém mais quer no mundo. Realmente nós, deputados de oposição, temos que trabalhar contra essa atitude utilizada pelo governo. Talvez essa seja a maneira de ele conseguir contar com um magistério que obedeça à sua vontade, que não queira aumento e se satisfaça com o mínimo. Só quem não pensa em crescimento pensa no mínimo e em puxar os outros para baixo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O concurso do magistério

ROSA MARIA SCHNEIDER*

Ao analisar o programa e a bibliografia indicados para o concurso do magistério estadual, conforme edital da SEC, verificamos com surpresa a ausência de conteúdos básicos e imprescindíveis para o bom desempenho dos professores em sala de aula como também a omissão de autores como Fernando Becker, Lino de Macedo, Ana Rosa Santiago, Jiron Matui, Sergio Franco, Alícia Fernandes, César Coll e outras autoridades em epistemologia.

Por que os autores acima citados foram excluídos? A partir de que critério? Com que objetivos? Constata-se que a maioria dos autores desta bibliografia é constituída por neomarxistas, como se só eles constituíssem o que há de substancial, inovador e instigante no campo das indagações teóricas. Parece bem explícito o conteúdo ideológico, sectário, doutrinário que inspirou a seleção das obras da bibliografia.

No entanto, como será o desempenho na prova seletiva dos professores que, mesmo instruídos e cultos, têm uma formação diferente e muitas vezes oposta à linha ideológica do materialismo histórico? E os outros educadores que não optaram por nenhuma corrente ideológica definida? E os alunos, é justo que eles sejam orientados, desde a mais tenra idade, pela mesma doutrina filosófica e ideológica? Não seria mais adequado que, para jovens em formação, se oferecesse a convivência com professores de múltiplos e variados pontos de vista? Assim, daríamos aos alunos a possibilidade de escolher com lucidez, segurança e liberdade qual a melhor opção ideológica a seguir, qual o tipo de sociedade e a concepção de ser humano mais de acordo com seus desejos e aspirações. Considerando-se que vivemos em uma democracia, deveríamos ao menos ter o direito a uma indicação bibliográfica mais ampla e diversificada. Merece aplauso a inclusão do nome de Paulo Freire, suas obras são da maior relevância para a didática do século 21, contudo, por que os outros autores e estudiosos foram relegados ao esquecimento e ao silêncio? Não é um gesto claramente autoritário amordaçar e desprezar as vozes que nos contradizem, e dar acesso complacente somente àqueles cujo pensamento tem afinidade com o nosso?

Quanto à obra Multiculturalismo Crítico, de Peter McLaren, indicada na bibliografia da SEC, tenho a dizer que, antes de mais nada, trata-se de um texto complexo, pouco acessível e de orientação marxista (insisto em protestar, esta não poderia ser a única orientação oferecida), de difícil compreensão, seja pelo próprio conteúdo, seja pela terminologia empregada pelo autor. Entretanto, o que me preocupa é que o concurso tem como clientela muitos professores com formação de magistério do 2° Grau. Que condições terão eles de analisar e interpretar um texto que apresenta tantas dificuldades? Por exemplo, como entenderão os neologismos, a terminologia especializada e o vocabulário filosófico professores que sabemos têm uma formação cultural e intelectual deficiente e precária?

Além das dificuldades do próprio conteúdo do texto, que afinal é bastante polêmico, discutível e controverso, acrescenta-se a isto vocábulos exóticos e insólitos, frases intrincadas, por vezes esotéricas, que dificultam a leitura de cada página da obra. Para exemplificar poderíamos citar alguns desses termos rebuscados, algumas dessas construções que dificultam bastante a leitura:

"Bricolagem de significantes que surgem dos palimpsestos incandescentes ..." (p. 45);

"Piruetas lingüísticas, pirotecnias auráticas e os detalhismos dos seus idioletos como tendo densidade heurística..." (p. 51);

"... uma tendência do pós-modernismo que não apenas reflete um agnosticismo ontológico que implora pelo abandono da primazia da transformação social..." (p. 67);

"Sua preocupação com a dispersão da história na pós-imagem do texto e o seu desafio às concepções logocêntricas de verdade e experiência têm sido contestados". (p. 62);

"Ela é encontrada também na consciência proléptica da liminaridade... captada no momento subjuntivo do 'deve' sem usar da ilusão metafísica" (p. 101).

Estes exemplos, retirados aleatoriamente do texto, uma vez que a cada página se depara com frases do mesmo gênero ou ainda mais intricadas, comprovam a extrema dificuldade de decodificação que a obra de Peter McLaren apresenta. Quem será aprovado neste concurso?

*Mestre em Educação e professora da Unisc

Seleção de professores

ROSANE DE OLIVEIRA

Editora de Política

Na edição de sábado de Zero Hora, a professora Rosa Maria Schneider, mestre em educação e professora da Unisc, escreveu um interessante artigo sobre a polêmica do concurso do magistério - mais precisamente a bibliografia escolhida pela Secretaria de Educação. A professora Rosa Schneider joga um pouco de luz em um debate que as disputas políticas tendem a rebaixar e o faz no momento em que mais de 85 mil professores estudam para conquistar no próximo fim de semana uma das 8.869 vagas oferecidas pelo governo do Estado.

Em vez de se ater à apostila elaborada por um curso privado para servir como guia aos candidatos, a professora Rosa toca no ponto nevrálgico dessa questão: por que só foram escolhidos autores de um determinado campo ideológico?

Percebe-se que é uma especialista falando de assunto que conhece. Alguém que já leu os autores escolhidos pela SEC e outros tantos e pôde, assim, pinçar do livro Multiculturalismo Crítico, de Peter Mc Laren, trechos inacessíveis para 99% dos candidatos. Entre as frases destacadas pela professora Rosa estão pérolas do tipo "bricolagem de significantes que surgem dos palimpsetos incandescentes" e "piruetas lingüisticas, pirotecnias auráticas e os detalhismos dos seus idioletos como tendo densidade heurística".

Noves fora o palavrório difícil de alguns autores, o concurso do magistério padece de outro problema que, estranhamente, não está recebendo atenção dos críticos dos conteúdos: a prova é a mesma para quem quer ser professor de matemática, química ou educação física. E os candidatos não terão de responder a nenhuma pergunta de matemática, nem de química, nem de física, nem de biologia. Nem os professores que vão ensinar crianças de 1ª a 4ª séries precisam responder a questões de matemática. Isso significa que o candidato classificado para lecionar história não será necessariamente o melhor em história, mas o que fizer mais acertos em português (ótimo) e conhecimentos gerais (nem tão gerais assim) e pedagógicos.

Não se trata de uma criação do governo petista: foi assim o último concurso o de 1995, e seus antecessores. Justiça se faça a uma parte do governo que brigou pela mudança e foi derrotada. Venceu o argumento da Secretaria da Educação de que a realização de provas específicas atrasaria a realização do concurso e obrigaria o governo a manter, por pelo menos mais um ano, os professores contratados em caráter emergencial.

rosane.oliveira@zerohora.com.br

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Estamos iniciando nossas atividades legislativas avaliando a mensagem do Executivo há pouco recebida. Regimentalmente ela é necessária, pois apresenta a situação do Estado e as metas que serão seguidas este ano.

Essa mensagem não poderia omitir a situação em que se encontra o Estado e, obviamente, faz-se necessária uma análise comparativa do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Até o início do ano passado, neste Estado foi intensa atividade do governo no sentido de promover privatizações, vendendo patrimônio. Foram arrecadados 5 bilhões de reais com essas vendas, os quais serviram para tapar rombos de caixa. Essa lógica, entretanto, foi mudada no ano passado. Passou-se a resgatar empresas que viriam a ser vendidas, como o caso do Banrisul, que foi transformado em um banco de fomento para a agricultura do Rio Grande do Sul.

Essa informação precisava constar na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, pois esclarece a situação do Estado no ano que passou. O orçamento cumprido em 1999 foi herança do governo anterior. Neste ano, teremos o primeiro orçamento feito pelo nosso governo que, como diz o Sr. Olívio Dutra, foi fecundado com a participação popular. Foram 200 mil pessoas que, nas mais de 600 assembléias populares realizadas nos 467 municípios do Estado, debateram o Orçamento Participativo e decidiram as prioridades que, inclusive, constam do plano que ora recebemos, transformadas em mensagens na execução concreta das prioridades da agricultura, da saúde, da educação, da segurança e de tantos outros setores.

Queremos realizar um diálogo juntamente com a oposição nesta Casa, mas não para expor ou ridicularizar a pessoa do governador; queremos um diálogo a partir da verdade, da realidade e para isso estamos constituindo uma relação séria com a sociedade. Estamos debatendo com as categorias profissionais e com o magistério a reposição da perda que houve nesse período. Inclusive apresentamos uma proposta nesse sentido no final do ano passado.

Infelizmente, a oposição não concordou com nossa proposta, não dialogou com a Assembléia Legislativa, com o governo e com a sociedade. Conforme a proposta apresentada, teríamos uma reposição salarial de 60% para as categorias de baixos salários, o que significava dizer que, já no mês de janeiro, 177 mil servidores estariam recebendo um salário melhor. Isso não está acontecendo, porque a oposição assim não quis. Essa é a verdade.

O Deputado Luis Augusto Lara fez um pronunciamento desta tribuna - acredito que não estava falando em nome do PTB -, pedindo reposição salarial de 23%, percentual de aumento de uma taxa da Corsan sobre os moldes fixados no governo anterior. S. Exa. deve lembrar que isso representa apenas uma reposição da taxa, o que não dá para fazer qualquer relação com reajuste salarial.

Na Corsan, aliás, propusemos uma tarifa de justiça social, isto é, quem gastasse muito, pagaria mais; quem gastasse pouco, teria diminuído o valor da sua conta de água. Infelizmente, por interpelação do Ministério Público, foi negada na Justiça essa possibilidade. Teremos, assim, um reajuste linear, pelo qual o pobre paga valor igual ao rico; aquele que não tem carro, que tem apenas um banheiro em sua casa, não tem piscina nem pátio gramado para irrigar, pagará o mesmo valor que aquele que possui uma casa com três banheiros, dois carros, gramado e piscina. Não concordamos com esse reajuste linear, desejamos justiça na tarifa da Corsan. Infelizmente, isso não foi aprovado.

Queremos dialogar com seriedade, tendo como base dados concretos. Não aceitamos que sejam apresentados aspectos alheios aos assuntos tratados, como a referência aqui feita ao episódio de uma reposição do índice fixado no modelo anterior - porque nosso modelo era outro -, comparando isso com o reajuste salarial.

Já poderíamos estar debatendo uma política salarial, inclusive com um reajuste muito maior, o que não se torna impossível pelo fato de terem sido mantidas, no final do ano, as grandes distorções dos elevados salários, impedindo o reajuste das mais baixas remunerações, como era nossa proposta.

Neste momento, com a seriedade com que administramos as questões públicas, procuramos a melhor maneira de reposição salarial para acabarmos com as enormes distorções. Esperamos ter o voto favorável da oposição. Esperamos que todos pensem no bem do Rio Grande do Sul, como nosso governo o está fazendo. Não façamos aqui uma disputa do terceiro turno. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Com alegria, saúdo o Deputado Mário Bernd, que preside os trabalhos deste plenário no primeiro dia da atual sessão legislativa. Em nome da minha bancada, expressamos nossa satisfação pela indicação de V. Exa. como 1º-vice-presidente deste Parlamento.

Estamos falando para milhares de pessoas através da TV Assembléia. Ouvindo o Deputado Ronaldo Zülke, Líder do Governo, e o Deputado Elvino Bohn Gass, fico realmente impressionado. Como podem desrespeitar a inteligência do povo gaúcho?!

Quem não sabe que quem ganha mais paga mais? Quem tem um supermercado paga mais imposto do que o dono de um armazém na esquina. O proprietário de um automóvel modelo Santana paga mais imposto que o proprietário de um carro de valor menor.

Por favor, como podem falar sobre o diálogo que a oposição não quis manter! Quem foi que saiu com interventores pelo Estado? Porque o Orçamento Participativo não foi legalizado no ano passado? Não entendo por que o PT não quer legalizar o orçamento. Percorreram o Rio Grande do Sul e, no final do ano, na calada da noite, numa sala fechada, elaboram o pacote, o engodo, o aumento de impostos.

Por que o Sr. Olívio Dutra e o PT não dialogaram com a sociedade? Por que não perguntaram se o cidadão queria um aumento de imposto? O povo não quer. Aliás, nem as direções da CUT e do Cpers-Sindicato, que são pelegos do PT, quiseram o aumento de impostos.

Agora estão dizendo que querem dialogar com a sociedade. Ora, o Deputado Elvino Bohn Gass é do PT. Em 1995, a Sra. Lúcia Camini, ex-Presidente do Cpers-Sindicato, invadiu esta Casa, depois de a categoria que representava ter recebido 66,65% de reajuste, quando a inflação foi de 14,78%. Ela quis mais: 190%.

Srs. Deputados, a inflação em 1999 foi de 20,10%. Na administração do Partido dos Trabalhadores, do Deputado Elvino Bohn Gass, o aumento para o magistério foi zero. Mas alguém recebeu aumento, Sr. Presidente. Os homens do PT são generosos. O Sr. Flávio Koutzii, Chefe da Casa Civil, levou sua esposa para trabalhar em seu gabinete e no gabinete do governador. Seu salário teve um aumento de 540%, duas gratificações, passando a perceber, assim, mais de 5 mil reais.

Agora, o líder do governo, no reinício dos trabalhos, quando se pensava que anunciaria, para a tranqüilidade dos pais e dos alunos, 190% de reajuste salarial para o magistério, vem com essa conversa de diálogo.

E quanto a outros setores o que vem acontecendo? Conforme o Deputado Adolfo Britto falava, o mesmo PT invadiu a Secretaria da Agricultura, denominando a ajuda de 400 reais concedidos à época às famílias de cheque-esmola, cheque-miséria. O Deputado Elvino Bohn Gass afirmava que deveria ser concedido 1 mil e 500 reais a fundo perdido. Pois o mesmo PT, do mesmo Deputado Elvino Bohn Gass, abriu uma linha de crédito de 1 milhão e 500 mil reais para 15 mil famílias, o que significa 100 reais para cada uma delas, sendo que 40 reais já ficam no banco, inviabilizando a ação do agricultor.

Deputado Elvino Bohn Gass, o governo de V. Exa. não tem compromisso com a agricultura. Do contrário, colocaria em prática o Seguro Agrícola, que foi aprovado nesta Casa por unanimidade em 23 de julho do ano passado. O seu governo consegue mentir até na hora da tragédia da agricultura.

Deputado Germano Bonow, agora fazem anúncio de 51 milhões de reais. Na verdade, 17 milhões já estão previstos no orçamento para serem gastos ao longo do ano 2000; 18 milhões de reais são a herança maldita do Pró-Rural 2000, cujo nome mudaram para RS-Rural; 13 milhões são de Fernando Henrique e do Fundo Monetário Internacional. Esse é o dinheiro que estão anunciando. E ainda querem tirar das prefeituras 1 milhão e 700 mil reais.

Não tratamos da questão da segurança, que não existe mais. O que há é uma intranqüilidade, pois parte da Brigada Militar está trabalhando na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM -, desrespeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Isso é um desgoverno. Essas pessoas não enganam mais ninguém. Este reinício das atividades deve ser um momento de seriedade, e cada um de nós precisa fazer uma reflexão. Não podemos mais aceitar tantas demagogias.

Esse é o PT que está governando e que estamos mostrando hoje à população do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Venho a esta tribuna para, em nome da Comissão Especial da Metade Sul, relatar aos nobres pares que, no início desta tarde, foi aprovado por unanimidade o relatório final da comissão, tendo já sido entregue ao Presidente Otomar Vivian, devendo brevemente estar neste plenário para ser discutido, votado e, cremos, aprovado.

Foram meses de trabalho em que palmilhamos a Metade Sul do Rio Grande do Sul, região que, no início dos nossos trabalhos, detinha o estigma de ser uma área problema do Estado. Quanto mais mergulhávamos nela, quanto mais conhecíamos sua realidade, suas disparidades, suas multifacetas, mais nos dávamos conta da sua potencialidade. A Metade Sul é, sim, uma solução para o Rio Grande do Sul, desde que um conjunto de medidas propostas no referido relatório sejam efetivamente implementadas.

Sr. Presidente, acredito que as medidas de crédito, os investimentos no agronegócio e o estímulo às universidades são absolutamente importantes e representam colunas onde deverá se assentar uma nova realidade para a Metade Sul.

É importante ressaltar a proposta apresentada que trata da criação de uma agência de desenvolvimento voltada especificamente para a Metade Sul, num grande processo de cooperação entre o setor público e o privado, para que se possa, no somatório de esforços entre todos os agentes envolvidos com a região, buscar caminhos não apenas de reafirmação, de requalificação, de inovação dos segmentos econômicos e produtivos, que já são uma realidade na região, mas, fundamentalmente, alcançar, através de instrumentos que têm sido usados no cenário internacional, principalmente a direção adequada que permita as necessárias mudanças.

Falo isso, porque será por meio de um grande debate entre a sociedade civil organizada, os agentes políticos e as universidades que poderá vir a mudança da mentalidade, que deverá vir acompanhada da capacidade de mais permeabilidade e inovações. Tenho a crença firme de que há necessidade de se inovar.

Para que a região possa recuperar-se e, principalmente, tornar-se terra de oportunidades, precisamos aumentar sua permeabilidade - seja no setor público ou privado - às inovações, sejam elas em que nível e em que área forem, do ponto de vista gerencial, da administração dos negócios, da relação com o meio ambiente, passando pela absorção de novas tecnologias e, principalmente, pela identificação e busca de nichos mercadológicos, de nichos de oportunidade, que permitam às sete microrregiões constantes da Metade Sul a conquista de novos níveis de desenvolvimento e de satisfação à população desta região.

Considero ainda importante referir que é uma tese defendida pela maioria absoluta dos membros da Comissão Especial da Metade Sul a proposta que este plenário irá debater e, espero, aprovar da constituição de uma comissão permanente da Metade Sul. Afirmo com convicção, pois sei que tenho a parceria dos membros dessa comissão, que, quando mergulharmos na realidade das dificuldades da Metade Sul, saberemos da necessidade de se eleger uma ação permanente.

Para que se mude a realidade existente numa área tão valiosa do território do Rio Grande do Sul não serão suficientes ações episódicas, não serão suficientes arroubos, sejam da área pública ou da área privada. Precisamos de uma ação continuada, profunda e, principalmente, permanente. E para que isso seja realidade, contamos com o envolvimento desta Casa e, por seu intermédio, da sociedade como um todo.

A criação de um espaço permanente de análise, de debate, de estímulo à Metade Sul e de uma agência de desenvolvimento podem representar o eixo que virá transformar o problema na solução, a desesperança na oportunidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - O primeiro orador inscrito no período de Apresentação e Discussão de Proposições é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedo a palavra.

Neste espaço, quero dar as boas-vindas a todos os colegas parlamentares. Desejo que este seja um ano de equilíbrio nesta Casa, que o Poder Legislativo seja mais uma vez um lugar onde sejam efetuadas negociações com uma visão mais ampla em favor do nosso Estado.

Aquilo que preceitua o Regimento Interno deste Parlamento leva-nos a realizar uma espécie de corrida para protocolar em primeiro lugar nossas proposições. Ocupo esta tribuna para informar que felizmente consegui ser o primeiro a fazê-lo. Sendo assim, protocolei, hoje, nesta Assembléia, dois requerimentos e 31 projetos.

Em um dos requerimentos, solicito a constituição de uma Comissão Especial de Turismo para dar ênfase ao turismo regional, levando em conta a necessidade de construir neste Estado um desenvolvimento diferenciado daquele que estamos acostumados a discutir aqui, que é alcançado através de indústrias. Muitas vezes algumas estão automatizadas e não geram empregos, e outras geram pouco desenvolvimento em relação aos seus investimentos.

A indústria do turismo é a grande saída para o novo milênio. As pessoas estão buscando uma melhor qualidade de vida, a cultura, o interior, a ecologia, o ecoturismo, o agroturismo, o turismo rural. Não tenho dúvida de que, nos próximos anos, a partir do turismo, haverá a geração de muitos empregos e de desenvolvimento em função da busca de qualidade de vida.

Queremos discutir esse tema nesta Casa e apresentar sugestões para que regiões como o Fão, por exemplo, que tenho a honra de representar, localizado entre Soledade e Fontoura Xavier, que é extremamente pobre, sejam exploradas turisticamente. Dessa forma haverá geração de renda para o agricultor e para a região, que poderá desenvolver-se através do turismo, como Gramado e Canela, que tanto desenvolvimento trazem para o nosso Estado.

No outro requerimento, solicito a realização de um Grande Expediente Especial para homenagear a Campanha da Fraternidade do ano 2000: Dignidade Humana e Paz.

Com relação aos projetos, apresentei uma matéria propondo mais uma vez a criação da universidade virtual, a universidade aberta, que dá oportunidade ao aluno de estudar em casa por meio do computador.

Protocolei novamente o projeto que proíbe a utilização do amianto na construção civil, a fim de que esse mineral não esteja presente na vida do cidadão gaúcho, haja vista ser comprovadamente causador de câncer. A partir de 2002, na Europa, não será mais utilizado o amianto.

Outro projeto por mim apresentado se refere à criação de agrovilas, a exemplo das existentes em Israel, onde estudei. Acredito ser essa a solução para os inúmeros problemas que ocorrem na periferia das nossas cidades.

Além dessas proposições, protocolei neste Parlamento outros projetos do interesse da sociedade - alguns mais, outros menos -, objetivando trazer para cá propostas que de alguma forma reflitam os anseios e as expectativas dos diversos segmentos da sociedade que depositaram nas urnas quase 40 mil votos para me reeleger em 1998.

Espero que na atual sessão legislativa esta Casa vote os projetos apresentados pelos deputados no início do ano, a fim de que não se repita aquilo que tem acontecido tanto em final de semestre quanto em final de ano: há uma correria, e os projetos dos deputados ficam em segundo plano. Tenho certeza de que, com a nova Mesa Diretora, as iniciativas dos deputados terão um tratamento especial. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE ( Mário Bernd - PMDB) - Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo, de imediato, ao período das

Transfiro a presidência dos trabalhos ao Deputado Germano Bonow.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow - PFL) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

Sejam bem-vindas a esta Casa as pessoas que nos assistem. Agradecemos aos funcionários desta Assembléia que, com carinho e atenção, nos dão apoio para que nosso trabalho tenha sucesso.

O debate inicia, neste Parlamento, em torno do funcionalismo público, em torno do magistério. Aceito a provocação do colega Deputado Elmar Schneider, cujo discurso segue a lógica de que o nosso governo não está fazendo absolutamente nada para que a educação e o magistério sejam valorizados neste Estado.

Aceito esse debate, deputado, porque o seu governo, o Governo Britto, realmente fez algo pelo magistério: retirou as conquistas dos trabalhadores. Portanto, ele realmente fez muito mal ao funcionalismo público. O governo anterior não recebia os trabalhadores em palácio e não negociava com a sociedade. Tal governo tinha problemas de relacionamento, sim, porque governava de uma forma autoritária.

Por tudo isso, entendo a preocupação de V. Exa. Nosso governo é absolutamente o contrário daquilo que o seu governo foi para a sociedade gaúcha. O Governo Olívio tem sido transparente, democrático, participativo e está a todo o momento com as portas do Palácio Piratini abertas à negociação com os trabalhadores em educação e com o funcionalismo público.

Nosso governo enviou a esta Casa, no ano de 1999, projetos importantíssimos com o intuito de mexer na estrutura obsoleta, arcaica, atrasada, conservadora que foi montada, ao longo dos anos, neste Estado, para privilegiar pequenos grupos, um pequeno número de funcionários públicos em detrimento da grande massa que hoje percebe salários baixíssimos, para não dizer miseráveis.

Entendo perfeitamente a preocupação do Deputado Elmar Schneider, que tem sido um deputado não-crítico à nossa administração, mas tem feito muitas vezes um debate rebaixado e não tem entrado nas questões que realmente devem ser trabalhadas nesta Casa. Este Parlamento tem o compromisso, sim, de debater a valorização do funcionalismo público e de contribuir com os professores, de estimulá-los a realmente terem suas conquistas asseguradas, pois estas foram reivindicadas, durante décadas, em lutas, greves, passeatas e manifestações.

Nosso governo tem compromisso, sim, com a educação de qualidade e com a escola pública. É isso que estamos fazendo. No ano passado, na Assembléia Legislativa, foi votada a promoção e a organização do concurso público que será realizado neste final de semana. Trata-se de uma reivindicação histórica, antiga e justa do magistério gaúcho.

Nosso governo teve a coragem de mandar a esta Casa a revogação do plano de carreira, que foi enfiado goela abaixo, feito entre quatro paredes, sem ouvir o magistério, sem ouvir o clamor nas ruas dos estudantes, dos trabalhadores e dos pais. Tinham a maioria nesta Casa e serviam de patrola para o Governo Britto. Era um governo que não ouvia a sociedade. Era um governo surdo.

Entendo perfeitamente a preocupação do meu colega, que não estava acostumado a trabalhar com Orçamento Participativo. Isso incomoda os nossos colegas da oposição, porque mexe com uma cultura antiga, arraigada no cidadão. Temos de estimular a participação popular, sim.

Como nosso governo teve sucesso, a peça orçamentária do ano 2000 foi organizada juntamente com a sociedade gaúcha, não foi elaborada apenas com grupos ou em uma sala fechada no Palácio Piratini.

Espero que consigamos ter uma proposta que realmente seja estudada por nós, parlamentares, e pela categoria e que os professores avancem no diálogo com o governo. Nós, deputados da Assembléia, devemos ser os porta-vozes, devemos ouvir os dois lados e aproximar as partes para evitarmos que a greve aconteça.

A greve, que é legítima, é instrumento de luta dos trabalhadores não só do Rio Grande do Sul, é instrumento de pressão também em nível nacional. Espero que se esgotem todas as possibilidades de diálogo e que a proposta a ser apresentada pelo Governo Olívio seja realmente satisfatória para que a categoria tão sofrida do magistério público gaúcho seja contemplada e valorizada.

Colocamo-nos à disposição, Sr. Presidente, para que, juntamente com os demais colegas da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, possamos auxiliar nesse debate, aproximando as partes, para iniciarmos o ano letivo com tranqüilidade. É isso que todos desejamos no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow - PFL) - Com a desistência antecipada do Deputado Valdir Andres, a próxima inscrição pertence ao Deputado Cézar Busatto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

No primeiro dia deste início de ano legislativo da 50ª Legislatura, não poderia deixar de comparecer à tribuna. Em primeiro lugar, agradeço a indicação que a Bancada do PMDB fez do meu nome para que este plenário o sufragasse, escolhendo-me para participar da Mesa Diretora como 1º-vice-presidente, o que me honra sobremaneira. Procurarei desempenhar este mandato dentro dos limites regimentais e constitucionais.

Faço este registro, porque, no ano de 1999, muitas vezes, estive interinamente na liderança da Bancada do PMDB e atuei também como vice-líder do Deputado João Osório. Nossa ação foi pautada por uma enérgica e vigorosa atuação de oposição, alimentada pelos desacertos, incompetência gerencial e despreparo administrativo do governo. Houve alguma confusão na mídia - creio ter sido proposital -, provocada pelos deputados do PT e por alguns secretários de Estado.

Informo a S. Exas. e respeitosamente ao Governador Olívio Dutra: este deputado continuará fazendo a oposição que está ao lado do cidadão e que pautou as ações da Bancada do PMDB no ano de 1999. Em todas as vezes em que o governo cometer um desacerto, em que houver a necessidade do bom debate político, da denúncia, da proposta alternativa e, inclusive, da correção, descerei da Mesa Diretora e ocuparei a tribuna. Que isso não seja confundido com intransigência ou radicalismo!

Como hoje bem salientou meu líder, Deputado João Osório, parecia que essa situação tinha mudado. Quando houve a visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um novo ar de concórdia, um ar de chefe de Executivo parecia estar habitando o Palácio Piratini. Hoje, no entanto, na remessa constitucional da mensagem que marca o início dos trabalhos legislativos, percebe-se que a intransigência, a busca de culpados pelo desgoverno volta a vigorar no Palácio Piratini.

Afirmo isso com tranqüilidade, porque aqui foi feita menção a uma figura simpática, à doação de um cidadão gaúcho, que recebeu o codinome de Olinóquio. Jamais, nem o presente, nem a ação deste parlamentar - percorrendo o Rio Grande - houve desrespeito ao governador do Estado, mas, sim, crítica ao militante petista Olívio Dutra, que, durante a campanha eleitoral, fazia promessas, irresponsavelmente, sem considerar algo chamado orçamento. Aliás, quando veio a peça - termo usado pelo governador -, fecundada pela participação de cerca de 180 mil gaúchos, não se admitia nas hostess governistas nenhuma emenda sequer, porque ela já vinha pronta com o caldo popular.

Registro que, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, mais de 400 emendas foram apresentadas ao Orçamento do Estado. E o governador, mostrando o acerto e admitindo a contribuição das Bancadas de Oposição - PMDB, PFL, PSDB, PPB e PTB -, vetou apenas 99 emendas. Portanto, se vetou 99 - vamos discutir e analisar os vetos nas próximas sessões -, mais de 300 emendas eram corretas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, isso é ser oposição responsável, é contribuir, mesmo na oposição, não só para o aperfeiçoamento da vida democrática mas, especialmente, para a correção dos erros daqueles que mentindo se elegeram e que continuam a manipular a opinião pública.

Esta oposição cidadã, ao lado da sociedade gaúcha, apresentou suas propostas, debateu-as no âmbito das comissões e, neste plenário, fez aprovar as mais de 400 emendas que, admitidas pelo governo, fazem parte hoje do orçamento, que é autorizativo.

Espero que este governo - mesmo que não tenha humildade para reconhecer que errou muito no ano de 1999 - pelo menos se esforce, adotando aquelas propostas das oposições, para fazer um governo melhor no ano 2000. Aí, realmente, teremos o início de um diálogo, não do proselitismo, não do apadrinhamento, mas, sim, em benefício da sociedade rio-grandense, pois é o que todos desejamos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow - PFL) - Com a desistência antecipada dos Deputados Aloísio Classmann e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Retorno à tribuna para continuar o debate provocado, no bom sentido, pelo Deputado Elmar Schneider ao afirmar que o governo vem com papinho de diálogo - a palavra papinho me intrigou.

O Deputado Elmar Schneider não deve ter aprendido o que é diálogo, já que, quando os professores vinham ao Palácio Piratini, eles eram recebidos com cassetetes, pelotão de choque, cachorros e cavalos. O Deputado Elmar Schneider, na verdade, não possui experiência de um ambiente democrático, porque, na época, quando alguém se manifestava, era reprimido, como ocorria na ditadura militar.

O Governo Olívio Dutra está propondo um debate sério, leal, com base em números. O fato de S. Exa. vir aqui ironizar, dizendo que isso é um papinho, faz com que me recorde de uma história ocorrida há cerca de três anos, que parece ter sido esquecida, quando o Cpers-Sindicato - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - recebia, por parte do Palácio Piratini, pelo Governo do PMDB, cachorros e cassetete.

O mesmo fizeram com os agricultores. Aliás, o Deputado Elmar Schneider reclama que não investimos na agricultura, mas lembro que os sem-terra eram reprimidos, e o seu governo não executava a reforma agrária. Ora, deve-lhe doer muito o fato de o nosso governo fazer isso - essa é a diferença.

Seu governo, no último ano, que era eleitoral, investiu 147 milhões de reais na agricultura. Nós, no Orçamento Participativo, decidimos como prioridade - sabemos dialogar e não usamos o povo para manipulação como o faziam - destinar ao setor 227 milhões de reais. Dos 147 milhões de reais, o governo passado utilizou 1 milhão e 200 mil reais em propaganda. Dos 227 milhões de reais, utilizamos apenas 500 mil reais em propaganda, recursos que, aliás, a oposição retirou da peça orçamentária por entender que seriam destinados a secretários ou à promoção política. Eram, isso sim, verbas destinadas a propagandas institucionais, em defesa da saúde, para o combate da febre aftosa e para tantos outros programas.

Esse discurso é feito no momento em que o governo apresenta uma proposta de desenvolvimento para o Estado que não está reduzida à implantação de uma ou de outra empresa no Rio Grande do Sul - como o projeto de desenvolvimento do governo anterior - e que propõe a reforma agrária, o desenvolvimento da pequena agroindústria, da área da saúde, a geração de empregos. Nessa proposta estão incluídos programas relativos ao primeiro emprego, ao Seguro Agrícola - este já está aprovado e será implementado neste ano - e tantos outros que fogem àquilo que era feito no Governo Britto.

Sendo assim, entendo a preocupação do Deputado Elmar Schneider quando S. Exa. se refere a papinho, pois o seu governo nunca dialogou com a sociedade.

Dirijo-me também ao Deputado Mário Bernd, que fez referência à votação do orçamento. Os deputados da oposição - fundamentalmente os do PMDB - retiraram do orçamento verbas destinadas à saúde nos municípios. S. Exas. aprovaram a centralização desses recursos na Capital porque defendem a lógica de trazer o doente do interior a Porto Alegre, em vez de descentralizar o atendimento médico-hospitalar e trabalhar com um sistema público de qualidade em todo o Estado.

O governador vetou essas emendas, e esperamos que, assim como os prefeitos, os vereadores e as entidades populares estão enviando solicitações para que mantenhamos o veto do governador nessas áreas, S. Exas. concordem conosco. Que seja mantido o veto do governador, para que repassemos recursos aos municípios. Caso contrário, os recursos ficarão vinculados a uma política tradicional, distante, centralizadora, ao contrário do que prevê o nosso projeto de desenvolvimento: a descentralização.

Estamos muito satisfeitos. Desejamos estabelecer o bom debate e não aquele que serve apenas para adjetivar e para fugir da realidade. Queremos realizar um debate leal, transparente, com base na verdade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Com a desistência antecipada do Deputado Vilson Covatti, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elmar Schneider, a quem concedo a palavra.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É o momento, Deputado Elvino Bohn Gass, de fazermos uma reflexão sobre a rapidez com que chegou o meu discurso ao Palácio Piratini. Há uma preocupação por parte dos membros do governo com referência às minhas palavras.

Gostaria de aproveitar este espaço para, além de mandar o discurso para o Palácio Piratini, acrescentar algo mais. Cinco minutos não são suficientes para falar nas promessas e mentiras do PT do Rio Grande do Sul.

Ora, falar que os professores eram recebidos de cassetetes, assim como os sem-terra!

Os integrantes da Ceasa querem dialogar, assim como os produtores e os que trabalham, não só os que estão à beira das estradas, sob lonas pretas. Os produtores querem conversar com os líderes do governo e negociar a troca do horário de seu atendimento, pois consideram a decisão autoritária. E o governo faz vistas grossas!

Foi marcado pelos produtores um dia de protesto, e eles tentaram protestar defronte o Palácio Piratini. Entretanto, esses produtores tiveram uma surpresa: na Rua Bento Martins, encontraram representantes do governo desviando seus caminhões de cebola e repolho para o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

Esse é o Governo Democrático! Não deixou os verdadeiros trabalhadores - os produtores - fazerem o seu protesto. Eles foram desviados!

Não pude dizer, Deputado Edson Portilho, nestes cinco minutos, que o seu governo mentiu para o povo gaúcho quando prometeu a universidade pública estadual. V. Exa. esteve no mesmo palanque, endossando as palavras do então candidato Olívio Dutra. Deputado Elvino Bohn Gass, V. Exa. esteve no palanque quando o atual governador afirmava que não iria aumentar impostos e que combateria a sonegação no Estado. Em agosto de 1999, na Federasul, o governador ainda fazia essa afirmação.

Que governo democrático é este que, na calada da noite, sem a participação popular, se fecha no palácio e envia, ao final do ano, projeto de lei aumentando impostos? V. Exa., Deputado Edson Portilho, que deveria estar defendendo o reajuste salarial imediato para o magistério, mudou o discurso. Está hoje ao lado dos poderosos, ao lado dos palacianos, enquanto o verdadeiro professor está preocupado, assim como os pais dos alunos. De que forma se dará o reajuste salarial sem aumento de impostos? Por vontade política.

O Governador Olívio Dutra deixou de cobrar 500 milhões de reais no primeiro ano de governo, em comparação ao último ano do Governador Antônio Britto. Digam ao governador que S. Exa. não está cumprindo o que prometeu em campanha. A dívida ativa é de 4 bilhões, 755 milhões de reais. Com vontade política, vamos cobrar dos sonegadores. Ou o governador aliou-se aos sonegadores? S. Exa. também mudou de lado? Não creio.

Aliás, penso que a questão do Cpers-Sindicato está resolvida. Não acredito que a secretária da Educação, que invadiu este plenário exigindo aumento, permita agora que seja deflagrada uma greve dos professores no Estado do Rio Grande do Sul.

A minha bancada e as demais bancadas de oposição solicitam ao governador que envie a esta Casa projeto de reajuste para o magistério. Estamos loucos para dar 190% de aumento a essa categoria. Se V. Exas. não tiverem capacidade, se realmente mentiram para o povo, dêem, pelo amor de Deus, em favor da educação do Rio Grande do Sul, mesmo que seja com um ano de atraso, aquilo que o PMDB, a herança maldita, deu no seu primeiro ano de governo: 66,65% de aumento ao magistério, para que possamos evitar a greve. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas e Adroaldo Loureiro, a próxima inscrição pertence à Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

Gostaria de abordar, neste momento, um aspecto da realidade social que está chamando a atenção e que a todos aflige, não somente aqui, mas em diversos lugares. É a questão da violência. A violência da nossa sociedade, a violência que persegue as cidadãs e os cidadãos gaúchos é a mesma que atinge a sociedade brasileira neste final de milênio e início de um novo século.

Se quisermos falar da violência crescente, não podemos cometer o erro ou ter a má intenção da superficialidade. Aprofundar essa discussão e enfrentar corajosamente seus resultados é tarefa para aqueles que querem chegar à raiz dessa questão. Devemos buscar as causas políticas, econômicas e sociais que fomentam o surgimento de cada vez mais cidadãos e cidadãs marginais.

Conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, na edição do dia 13 de fevereiro, o Banco Central brasileiro projetou que seriam necessários 22 bilhões de dólares para pagar as amortizações da dívida externa. O FMI, que decide em que nosso governo deve gastar, chamou a atenção de Armínio Fraga, e disso resultou que a previsão de gastos com a dívida externa passou para 32 bilhões de dólares.

Além disso, o FMI passou a exigir estatísticas trimestrais sobre a dívida externa, porque não acredita nas projeções brasileiras. Isso porque, para o ano passado, o Banco Central havia projetado amortizações de 47 bilhões de dólares, mas na realidade elas chegaram a 51 bilhões de dólares. O que nos interessa, contudo, é salientar a quantia absurda que os sucessivos governos federais têm gasto com o pagamento da dívida externa e a forma submissa como acatam as ordens do FMI.

Enquanto isso, o povo brasileiro enfrenta uma das piores crises de emprego da nossa história. Os jornais Zero Hora e Correio do Povo publicaram, no dia 10 de fevereiro, os resultados da pesquisa realizada pela Fundação de Economia e Estatística que dá conta de que, em 1999, o desemprego verificado em Porto Alegre foi o maior dos últimos seis anos. São 108 mil trabalhadores desempregados na nossa capital, e mais de um milhão na capital paulista.

O número de desempregados no nosso País é igual à população de países como Uruguai e Paraguai. Essas pessoas têm filhos, têm família, sentem fome e teimam em viver. Está pronta a cadeia de fatos desencadeadores da violência com todos os seus ingredientes: o Fundo Monetário Internacional e o desemprego crescente. Essa cadeia pode ser enriquecida aqui e ali, pode ser falseada, mas todos sabem que não pode ser negada.

A violência explode quando o caos social toma conta de um país. O Brasil é hoje, para a grande maioria do seu povo, um barco à deriva, um barril de pólvora de uma guerra civil não declarada.

Esses bilhões de dólares que o Presidente Fernando Henrique manda para o exterior e que o FMI ainda acha que é pouco seriam mais do que suficientes para desencadear ações de governo que fomentariam o desenvolvimento e, por conseqüência, combateriam o desemprego. Não basta constatar que o rio é violento em uma enchente. É preciso reconhecer que as margens violentas que o aprisionam um dia o farão transbordar.

Hoje, as causas políticas, econômicas e sociais estão fazendo a violência transbordar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Com a desistência antecipada do Deputado Adolfo Brito, a próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Cézar Busatto.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - É uma honra cumprimentar meu colega e amigo Deputado Mário Bernd, que ocupa a presidência dos trabalhos desta Casa, estreando na função de 1º-vice-presidente da Mesa Diretora. Desejo a V. Exa. muito sucesso nesta nova função. Cumprimento ainda o grande líder e amigo Deputado Germano Bonow, que está ao lado do Deputado Mário Bernd na mesa dos trabalhos.

Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de me manifestar sobre um assunto que tem causado grande repercussão nas últimas semanas, que é o estado de insegurança pública em que vive o nosso amado Rio Grande.

Hoje, primeiro dia dos trabalhos da atual sessão legislativa, ouvimos uma mensagem do governador, que continua insistindo em olhar para trás e responsabilizar os governos anteriores pelos problemas presentes, mas que infelizmente não está cumprindo as suas responsabilidades administrativas. O caso da segurança pública é absolutamente exemplar.

Trago dezenas de notícias de jornal das últimas semanas atestando fatos concretos. Não é invenção da imprensa. São mortes, arrombamentos e assaltos que vitimam famílias, causando um verdadeiro pânico no Rio Grande. Que Estado é este, Sr. Presidente?

As manchetes dos jornais nos últimos dias são as seguintes: Quinze mortes em menos de 30 horas; Quadrilha do Rio agia no Sul; Sonhos desfeitos pelo crime; Sete mortes no fim de semana; Ladrões atacam pelotão da Brigada Militar; Motoboys viram alvo de ladrões; Argentinos atacados na BR-101; Roubado carro do presidente da Assembléia; Aumenta o número de assaltos a carros-fortes; Furtos em veículos e casas continuam crescendo; Roubo cresce 43% na capital; Juiz teme novo Carandiru na Febem; Prédio residencial é assaltado; Prédio comercial é assaltado; Atacadas casas de autoridades.

Este deputado teve sua casa de veraneio na Praia da Cal arrombada no último domingo. Onde está o Rio Grande feito de trabalhadores honrados, de cidadãos que ao longo da história vêm construindo com seu sangue e suor este Estado de que todos nos orgulhamos de fazer parte?

Este Rio Grande está amedrontado, não se sente tranqüilo com as palavras do secretário da Justiça e da Segurança, que afirmou que o número de homicídios no Estado teria diminuído. O Rio Grande real está com medo, porque se sente entregue à sua própria sorte. Praticamente todos fazemos parte de estatísticas macabras que revelam a verdadeira face da violência a que estamos submetidos.

Começamos a nos sentir na terra do cada um por si, e que Deus olhe por todos nós. Os meios de comunicação traduzem uma parcela desse medo que assola a todos: a violência não escolhe classe social. Não nos sentimos seguros de ônibus, a pé, de táxi, na sinaleira, nos prédios públicos, nos prédios comerciais e muito menos na nossa própria casa.

Para sobreviver, não vamos reagir ao assalto, à extorsão. Para viver com dignidade e respeito, entretanto, a sociedade tem o direito e o dever, sim, de reagir. É preciso enfrentar com urgência a questão da violência e da criminalidade neste Estado.

As estatísticas, os índices de criminalidade não podem ser analisados com frieza, Sr. Secretário José Paulo Bisol. Por trás de cada percentual há um nome, uma família, uma dor, um prejuízo emocional e um prejuízo material inqualificáveis.

No entanto, se o Governo Olívio Dutra quer apenas olhar planilhas, vamos examiná-las. Trago dados a respeito do sucateamento da área de segurança pública. Em 1998, foram investidos 132 milhões de reais nessa área, enquanto em 1999, primeiro ano petista, investiram-se apenas 49 milhões de reais.

Setenta por cento de corte de gastos na área de segurança pública! É essa a razão do descalabro, da violência, da criminalidade que está tomando conta do nosso Estado, somada a uma política, comandada pelo Secretário José Paulo Bisol, absolutamente irresponsável, sem falar do arrocho salarial dos nossos policiais, dos nossos brigadianos.

Enquanto isso, o Rio Grande da ficção tenta impor ao imaginário coletivo as cândidas imagens de uma terra com qualidade de vida excepcional. Ora, constrói isso às custas da lei da mordaça, através de resolução do secretário da Justiça e da Segurança que impede os servidores de divulgarem as carências da própria área de segurança. Urgem medidas de parte do Governador Olívio Dutra e do Sr. Secretário. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Kalil Sehbe, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Ao reiniciarmos mais um ano legislativo da 50ª Legislatura, retornamos com prazer a esta tribuna. Durante o recesso, não se realizam sessões plenárias ordinárias, apenas as representativas, mas é nesse período que ficamos mais próximos das comunidades e dos cidadãos que operam o desenvolvimento deste Estado.

Regimentalmente, protocolamos hoje três novos projetos de lei e pedimos o desarquivamento de 16 projetos. No ano de 1999, houve um fato muito importante na nossa vida pública, que foi a aprovação do projeto de lei - hoje Lei nº 11.319 - que garante a vacinação anual contra a gripe. Há um velho ditado que diz: É melhor prevenir do que remediar.

Ao constatar a grande epidemia mundial que vem ocorrendo, vemos o quanto foi importante tornarmos lei essa matéria e ir ao encontro do menos privilegiado, daquele que não possui recursos para arcar com os custos de uma vacinação. É dever do Estado promover a saúde, principalmente a preventiva.

Dentre os três novos projetos que protocolamos hoje, um deles transforma em área de proteção ambiental o Balneário de Atlântida, no Município de Xangrilá. Essa é a única praia do Litoral Norte do Estado em que há um plano diretor - da época em que ainda pertencia a Osório -, que não permite a construção de edifícios e que segue os moldes franceses de planejamento, com áreas verdes da serra ao mar. Um plano diretor tão bem estruturado tem de continuar a ser preservado.

Protocolamos esse projeto, para que não alterem o plano diretor de Atlântida, caso contrário vamo-nos deparar com a construção de prédios acima da capacidade do saneamento básico, fator muito importante para a qualidade de vida do veranista, do morador e de todos aqueles que acreditam no lazer e na recreação na época de veraneio.

Também desarquivamos um projeto que institui a igualdade das tarifas telefônicas com a Região Metropolitana de Porto Alegre. Não é justo que no Estado do Rio Grande do Sul a Região Metropolitana apresente a mesma tarifação das contas telefônicas nas ligações de uma cidade para outra, como de Novo Hamburgo ou Cachoeirinha para Porto Alegre, enquanto na Região Nordeste do Estado as ligações interurbanas têm de ser pagas, principalmente dentro dos distritos de uma mesma cidade.

Para encerrar, Sr. Presidente, reitero que protocolamos 16 projetos que foram desarquivados. Todos eles são de interesse comunitário e poderão gerar o bom desenvolvimento do nosso Estado. Também foi solicitado o desarquivamento de um requerimento para a criação de uma comissão especial para estudos do remapeamento e reorganização do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente de serviços públicos. Cada vez que ocorre uma demanda, as cidades pequenas têm de recorrer a outros municípios totalmente distantes para resolverem assuntos muitas vezes simples.

Finalmente, desejo a todos os integrantes da Mesa sucesso nos trabalhos deste ano legislativo de 2000. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos e Bernardo de Souza, a próxima inscrição pertence ao Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental.

Quero manifestar minha satisfação em fazer o meu primeiro pronunciamento neste ano de 2000, contando com a audiência de V. Exas.

Em meu nome e do Deputado Onyx Lorenzoni, deixo registrada a tristeza de nosso partido, o PFL, pela passagem de Leopoldo Rassier, advogado, músico, professor e ativista que foi tão homenageado no Grande Expediente pelo Deputado José Ivo Sartori e pelas lideranças que aqui hoje manifestaram os seus sentimentos.

Sr. Presidente, outro ponto que me parece extremamente importante abordar diz respeito às razões do veto do Sr. Governador em relação ao orçamento do Estado, publicadas no Diário da Assembléia de hoje.

Gostaria de me referir especificamente ao que consta na página 25 e que trata da retirada de recursos 2 milhões e 500 mil reais - uma emenda de vários deputados, até diria que foi uma emenda popular que teve quase 50 mil assinaturas - da Municipalização Solidária da Saúde e os repassa para a construção do Hospital da Criança Santo Antônio, junto ao Complexo Hospitalar Santa Casa.

O Sr. Governador especifica que, diante da crise de financiamento do SUS, a prioridade não é construir hospitais, ainda mais nos grandes centros como Porto Alegre, mas garantir a qualificação e a sobrevivência dos que já existem. Gostaria de ressaltar que não lembro de um momento na história da saúde pública em que não tivéssemos atravessado uma crise; aqui e fora daqui, em matéria de saúde, as necessidades serão sempre maiores do que os recursos. Portanto, há uma crise permanente nesse setor.

Também se observa a referência de que a taxa de ocupação média pelo SUS do Hospital da Criança Santo Antônio seria de 37% a 40% e que, portanto, não se justificaria a construção de outro hospital da criança.

Tenho alguns dados que me parecem bastante importantes ressaltar, como o que diz respeito aos 165 leitos que o Hospital da Criança Santo Antônio destina para o SUS. É um dos maiores hospitais de atendimento ao SUS no nosso Estado, considerando todos os hospitais, não só os de atendimento para criança.

A taxa de ocupação em 1999 - que o Sr. Governador, nas razões, afirma que é de 37% a 40% -, segundo informações da Santa Casa, a cujo complexo o Hospital da Criança Santo Antônio pertence, está em torno de 92%.

Só no ano de 1999, o Hospital da Criança Santo Antônio, na sua área ambulatorial, prestou mais de 80 mil consultas pediátricas. Vejam bem, estou me referindo à área ambulatorial.

Saliento também que, no ano de 1999, de 132 mil consultas, 92.452 foram prestadas pelo Hospital da Criança Santo Antônio. Houve 860 internações nos seus 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo. UTI é uma raridade no nosso País. No nosso Estado, a situação é melhor. E na nossa cidade, é melhor ainda, com um índice de ocupação de 96%, mostrando a importância dessa instituição no atendimento à comunidade de Porto Alegre. Mas será que somente a população de Porto Alegre é lá atendida?

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Será que esse atendimento é feito somente à população de Porto Alegre? Não, Sr. Presidente, 60% dos pacientes atendidos são crianças de Porto Alegre - 61% no ano passado -, mas 39% das crianças internadas vieram de outros municípios. Inegavelmente, é um pólo de atração médica a atenção que é desenvolvida nessa instituição. Será que se trata somente de atenção médica? Não, esse hospital é uma área de treinamento de pessoal, de formação de recursos humanos, de formação de médicos. Não podemos dizer que só precisamos de médicos generalistas; com o desenvolvimento da medicina e da tecnologia, cada vez mais necessitamos de pessoas com alto nível de treinamento, que é o trabalho que o Hospital da Criança Santo Antônio vem desenvolvendo.

No ano passado, somente em exames radiológicos o hospital prestou mais de 22 mil atendimentos; fez mais de 4 mil cirurgias e mais de 2 mil ecografias. Esses são números significativos para uma instituição que basicamente atende ao SUS.

Das 10.524 internações no ano de 1999, 8.682 foram através do SUS. Esse hospital tem um prejuízo anual de 4 milhões de reais. Teve 4 milhões e 100 mil reais de prejuízo em 1997; 4 milhões e 500 mil reais em 1998 e 4 milhões e 200 mil reais em 1999.

Não mencionarei as razões relativas ao Sistema Único de Saúde, que já foram arroladas inúmeras vezes desta tribuna, mas a necessidade de buscar exames fora do hospital. Toda vez que a criança tem de fazer um tratamento para o câncer, por exemplo, precisa ser deslocada para o Centro de Radioterapia, que fica ligado à Santa Casa de Misericórdia. As tomografias e os exames laboratoriais, no ano passado, precisavam ser levados à Santa Casa para serem analisados.

Deve haver uma opção: ou investimos em um centro diferenciado de tratamento de câncer no Hospital da Criança Santo Antônio, ou trazemos esse hospital para a área física do Complexo Hospitalar Santa Casa, utilizando a mesma infra-estrutura de lavanderia, de cozinha, de laboratório, de tomografia, de centro de transplantes.

Solicitei ao Deputado Edson Portilho, membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que fizesse a gentileza de, amanhã, no Diário da Assembléia, ler as min