Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura da ata de sessão anterior.)

Ata da centésima sétima Sessão/Extraordinária, em vinte e oito de dezembro de mil novecentos e noventa e nove.

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Presidente; Edemar Vargas, Primeiro-Vice-Presidente; Luis Fernando Schmidt, Segundo-Vice-Presidente; e Manoel Maria.

Às quatorze horas e quinze minutos, o Presidente Deputado Paulo Odone assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Valdir Andres a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando o Deputado Luis Augusto Lara, em comunicação de líder, alertou para o fato de que, se o Governo do Estado não reeditasse um decreto que mantinha a alíquota de oito e meio por cento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a compra de lã, o aumento poderia atingir cem por cento, fazendo com que os ovinocultores perdessem o poder aquisitivo. De imediato, o plenário aprovou o requerimento do Deputado Francisco Appio de preferência para a votação do Projeto de Lei 314/99, passando a apreciar o requerimento de preferência para a votação do texto do referido projeto, quando diversos oradores se revezaram na tribuna para encaminhar a matéria. O Deputado Bernardo de Souza mostrou-se inconformado com a possibilidade de emendas de vários deputados, caso fosse aprovado o requerimento, não virem a ser apreciadas. Prosseguindo em comunicação de líder, o parlamentar considerou incompreensível que as alterações tributárias não tivessem passado pelo crivo da discussão com a sociedade. Ao finalizar, o orador solicitou a transcrição nos Anais da Casa das três emendas de sua autoria. O Deputado Alexandre Postal frisou que a Oposição derrotaria o projeto, a fim de evitar que o Rio Grande do Sul fosse mais uma vez penalizado. O Deputado Ronaldo Zülke esclareceu que, na Casa, só eram aprovadas matérias que contavam com o apoio da Oposição. Em comunicação de líder, o Deputado João Osório argumentou que a Oposição encontrava dificuldades para negociar um projeto que era ruim para a sociedade gaúcha. O Deputado Osmar Severo assegurou que, se houvesse aumento de impostos, as empresas do Rio Grande do Sul iriam se transferir para outros Estados. O Deputado Elmar Schneider ponderou que a sociedade era contrária ao aumento do ICMS, pois iria onerar o bolso do trabalhador. A Deputada Cecilia Hypolito assegurou que a Oposição não estava preocupada com o aumento de impostos, mas, antes, desejava derrotar o Governo do Estado. O Deputado Onyx Lorenzoni, em comunicação de líder, demonstrou que, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS -, os aumentos seletivos atingiriam os que ganhavam até cinco salários mínimos. O Deputado Mário Bernd solicitou a transcrição nos Anais da Casa de um artigo do Doutor Paulo Brossard de Souza Pinto, intitulado Aniversário Melancólico, onde o ilustre jurista apontava os erros cometidos pelo governo petista ao longo deste ano. Prosseguindo, o parlamentar considerou espúrio o pacote do Executivo, por ser prejudicial ao bolso do trabalhador. O Deputado Ivar Pavan ressaltou que a imposição de idéias da maioria sobre as da minoria ficava clara, ao se votar um requerimento para apreciar o projeto sem emendas. A Deputada Maria do Rosário salientou que a Oposição se utilizava de um expediente para impedir que o Partido Democrático Brasileiro - PDT - apresentasse emendas ao projeto. O Deputado Francisco Appio declarou que o Governo do Estado, por não haver discutido o aumento de alíquota do ICMS no Orçamento Participativo, teria o seu projeto derrotado. A Deputada Jussara Cony demonstrou que a aprovação do texto do projeto, inviabilizando a discussão das emendas apresentadas pelos partidos que davam sustentação ao governo, era uma prática constante dos partidos de Oposição. Prosseguindo em uma comunicação de líder, a oradora lembrou que o aumento seletivo do ICMS serviria para restabelecer uma política salarial aos servidores. O Deputado Eliseu Santos disse que o governo estadual buscava recursos em cima do aumento de impostos e de direitos adquiridos. O Deputado João Fischer afirmou que, além do setor coureiro-calçadista, todos os demais setores produtivos do Estado do Rio Grande do Sul seriam prejudicados com o projeto do Executivo. O Deputado Jair Foscarini explicou que nenhuma emenda poderia reverter os efeitos maléficos que esse projeto acarretaria para a sociedade gaúcha. O Deputado Giovani Feltes mostrou que os setenta reais de abono, concedidos ao funcionalismo público, não resgatariam a dignidade da categoria. O Deputado Vilson Covatti explicitou não ver razão para que fosse aumentado o ICMS, já que isso provocaria uma perda de poder aquisitivo. O Deputado Edson Portilho constatou que o aumento seletivo de impostos seria a alavanca inicial para a construção de uma matriz salarial. O Deputado Cézar Busatto, apontando a insatisfação da sociedade gaúcha com o pacote, demonstrou por que o Governador Olívio Dutra fora reprovado no seu primeiro ano de governo. O Deputado Paulo Pimenta concluiu que se enganavam aqueles que pensavam que, ao barrar os aumentos das alíquotas do ICMS, estariam trazendo benefícios para o Estado. O Deputado Vieira da Cunha estranhou a afirmação do Deputado Francisco Appio de que o funcionalismo fora massacrado, já que o Partido Progressista Brasileiro - PPB - fora um dos responsáveis pela aprovação do Programa de Demissão Voluntária - PDV. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o parlamentar, após pedir a transcrição nos Anais da Casa das emendas de autoria de sua bancada, reconheceu ser impopular o aumento de impostos, embora a proposta não prejudicasse o conjunto da população. O Deputado Luis Fernando Schmidt garantiu que, se o projeto fosse aprovado, o Estado teria condições de remunerar melhor os seus servidores e de investir ainda mais em saúde, educação, habitação e agricultura. Os Deputados Elvino Bohn Gass e Roque Grazziotin verificaram que as distorções existentes entre o maior e o menor salário do Estado, caso não fosse aceita a arrecadação seletiva que o governo estava propondo, não poderiam ser corrigidas. O Deputado Onyx Lorenzoni salientou que o imposto seletivo iria penalizar os pequenos. Em comunicação de líder, a Deputada Jussara Cony ressaltou que o Executivo apresentava uma proposta de recuperação financeira e de corte de gastos. O Deputado Dionilso Marcon confirmou o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - ao projeto do governo. O Deputado João Osório ponderou que o governo petista desejava achatar ainda mais o salário dos trabalhadores. O Deputado Jorge Gobbi afirmou que o seu partido acreditara que o governo apresentaria uma proposta que não fosse a do caminho fácil do aumento de impostos. Após, por solicitação do Deputado Alexandre Postal, a Sessão foi prorrogada pelo tempo necessário para a apreciação da pauta da Ordem do Dia. O Deputado Iradir Pietroski frisou que não haveria necessidade de apreciarem-se as emendas, já que o projeto seria rejeitado. O Deputado José Ivo Sartori explicou que todo o ato administrativo tinha um preço, e que o projeto servira de ensinamento ao governo. O Deputado Paulo Azeredo lamentou que os deputados de Oposição, usando do artifício do requerimento de preferência, tivessem impedido a apreciação das emendas do PDT. O Deputado Giovani Cherini leu carta-compromisso de sua autoria e da dos Deputados João Luiz Vargas, Paulo Azeredo e Kalil Sehbe, na qual sugeriam a retirada do projeto da pauta da convocação extraordinária, por entenderem que prejudicaria a sociedade gaúcha como um todo. Imediatamente, o plenário aprovou o requerimento de preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 314/99, passando a apreciá-lo, quando diversos oradores se revezaram na tribuna para analisar a matéria. O Deputado Ivar Pavan argumentou que o governo contava com a vontade política da Oposição para garantir melhorias salariais. O Deputado Bernardo de Souza requereu a transcrição nos Anais da Casa de documento que apresentara aos três poderes propondo a modificação da matriz salarial e estabelecendo em um para vinte a diferença entre o menor e o maior salário. Prosseguindo em uma comunicação de líder, o parlamentar declarou-se contrário ao projeto por entender que ele teria grande impacto sobre a economia do Estado. O Deputado Giovani Feltes almejou que, no próximo ano, o Governo do Estado apresentasse outras soluções para o aumento da arrecadação. Imediatamente, a presidência suspendeu a Sessão por vinte minutos. Na reabertura dos trabalhos, o Deputado Elmar Schneider informou ao plenário que estava entrando com uma ação popular contra a secretária da Educação, pedindo que explicasse porque haviam sido liberados setecentos e cinco professores para participarem da Marcha dos Sem, em Brasília. O Deputado Ronaldo Zülke destacou que havia sido oferecida à Assembléia Legislativa a oportunidade de corrigir a matriz salarial. O Deputado Onyx Lorenzoni, ao solicitar a inserção nos Anais da Casa de pesquisa feita a pedido da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS -, enfatizou que o aumento de impostos atendia apenas aos interesses do governo. A Deputada Jussara Cony considerou fundamentais a recomposição do pacto federativo, a renegociação da Lei Kandir e a revogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF - para a recuperação financeira do Estado. O Deputado Adolfo Brito anunciou que a aprovação do projeto iria aumentar a sonegação fiscal e o contrabando. Após a presidência informar que havia sido protocolado um requerimento subscrito por vinte e nove deputados, solicitando que fossem retirados da pauta da convocação extraordinária os Projetos de Lei 324/99 e 325/99, o Deputado Mário Bernd alegou que não havia justificativa para o aumento de impostos. O Deputado Elvino Bohn Gass reafirmou que o aumento de impostos não iria interferir no custo ao consumidor em geral. O Deputado Vilson Covatti, pedindo a transcrição nos Anais da Casa de documento intitulado Impostos, lamentou que a fiscalização não estivesse sendo feita, dando margem a que a sonegação e o contrabando tivessem se alastrado no Estado. O Deputado Luis Augusto Lara constatou que, se fossem cobrados pelo menos dez por cento do que é devido ao Estado, o governo teria dinheiro suficiente para superar os recursos arrecadados por meio do pacote. O Deputado Paulo Pimenta desejou que o Deputado Mário Bernd tivesse a mesma coragem que demonstrara ao atacar o governo para acabar com as distorções geradas pelos grandes salários. O Deputado Berfran Rosado referiu que o governo estava dando um atestado de incompetência ao sacrificar os mais necessitados. O Deputado Ivar Pavan, em comunicação de líder, questionou qual o projeto do governo federal para o Brasil e para o Rio Grande do Sul. O Deputado Onyx Lorenzoni, igualmente em comunicação de líder, cobrou do governo um projeto de desenvolvimento para o Estado. O Deputado Eliseu Santos disse que a sua bancada votaria contrariamente ao projeto porque ele traía a vontade do povo. O Deputado Francisco Appio, em comunicação de líder, apelou aos colegas parlamentares para que o projeto fosse votado, já que fora exaustivamente debatido. O Deputado Dionilso Marcon expôs que o projeto do governo consistia em fazer reforma agrária, não privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan - nem o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. O Deputado Aloísio Classmann anunciou que os parlamentares tinham a obrigação de fazer uma avaliação dos governos federal e estadual, cobrando as promessas de campanha. O Deputado Osmar Severo aconselhou as bancadas de Situação a que se unissem, convocando o governador a debater um projeto melhor para a sociedade. A Deputada Cecilia Hypolito alertou que o projeto de elevação de alíquotas do ICMS atingiria somente setores que tivessem grande rentabilidade. O Deputado Frederico Antunes acusou o governo de estar na contramão da história e do desenvolvimento. O Deputado Edson Portilho almejou que a Oposição votasse favoravelmente ao projeto, para que se pudesse recompor a matriz salarial e atender às reivindicações do funcionalismo público. De imediato, o plenário rejeitou o texto do Projeto de Lei 314/99, quando o Deputado Ronaldo Zülke, em comunicação de líder, lastimou que algumas entidades sindicais, bem como a bancada de Oposição, não tivessem contribuído para a viabilização de uma complementação salarial aos servidores. Após a presidência comunicar que o Governador Olívio Dutra havia encaminhado ofício solicitando a devolução do Projeto de Lei 323/99 ao Poder Executivo, foram retirados, por solicitação do Deputado Francisco Appio, os Requerimentos 2 e 3 de pedido de preferência para a votação dos Projetos de Lei 297/99, 315/99 e 316/99, passando-se à apreciação do Projeto de Lei 317/99 e de suas Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Em seguida, o plenário passou a apreciar o requerimento de preferência para a votação da Emenda 8 ao Projeto de Lei 317/99 e do texto do mencionado projeto, quando vários deputados se revezaram na tribuna encaminhando a matéria. Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, foram retiradas as Emendas 5 e 6. O Deputado Bernardo de Souza, ao requerer a transcrição nos Anais da Casa da Emenda 5 ao Projeto de Lei 317/99, registrou que houvera, de sua parte, intenção de contribuir com o governo no sentido de conter despesas. O Deputado Paulo Pimenta pediu o apoio das pensionistas para enfrentar os privilégios, restabelecendo o equilíbrio financeiro do IPERGS e garantindo os seus direitos. O Deputado Germano Bonow assegurou que, por tratar-se de direitos, a modificação deveria passar a valer de agora em diante. Os Deputados Ivar Pavan e Maria do Rosário sustentaram que setenta e cinco por cento das filhas solteiras tinham mais de trinta anos e possuíam renda própria, sendo, muitas delas, servidoras públicas. O Deputado Elmar Schneider declarou que o Governo do Estado precisava explicar à população gaúcha por que estava sendo cobrado cinqüenta por cento a menos da dívida ativa do ICMS do que no ano passado. Então, o plenário aprovou o requerimento de preferência para a votação da Emenda 8 ao Projeto de Lei 317/99, bem como do referido projeto, quando vários parlamentares se revezaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Vilson Covatti enfatizou que, não reconhecer direitos adquiridos, seria assinar um atestado de incompetência. O Deputado Bernardo de Souza admitiu que as pensões legalmente constituídas eram intocáveis. O Deputado Ronaldo Zülke esclareceu que a emenda procurava acabar com os privilégios das pensionistas daqui para frente. A Deputada Jussara Cony mencionou que a proposta visava evitar que o IPE se tornasse financeiramente inviável. O Deputado Mário Bernd criticou a declaração do governador do Estado que afirmara que filha solteira não era profissão. O Deputado Giovani Feltes citou que o governo recuara em sua intenção de acabar com privilégios até mesmo das pensionistas que dependiam daquele salário para sobreviver. O Deputado Elvino Bohn Gass destacou que não era justo que fossem retirados recursos do Tesouro do Estado quando havia possibilidade de serem reduzidos os gastos com as altas pensões. O Deputado Alexandre Postal disse que a emenda visava rediscutir a situação do IPE, evitando a sua falência. O Deputado Francisco Appio enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Deputado Otomar Vivian na busca de uma solução para o impasse do IPE. A seguir, o plenário aprovou a Emenda 8 ao Projeto de Lei 317/99, bem como o texto do referido projeto, passando a apreciar o Projeto de Lei 297/99 e suas emendas. Por solicitação do Deputado Cézar Busatto foi retirado o Requerimento 1 de sua autoria, passando-se à apreciação do requerimento de preferência para a votação da Emenda 5 ao Projeto de Lei 297/99, bem como do texto do mencionado projeto, que foi aprovado. O plenário aprovou, ainda, a Emenda 5 ao Projeto de Lei 297/99 e o seu texto, passando a discutir o Projeto de Lei 315/99 e suas emendas, quando vários deputados se revezaram na tribuna para analisar a matéria. O Deputado Bernardo de Souza asseverou que a ética e a política haveriam de se impor quando da aprovação do teto remuneratório. O Deputado Paulo Pimenta falou que o salário de cento e sessenta e sete mil servidores equivaliam à soma das quatro mil e duzentas maiores remunerações do Estado. O Deputado Vilson Covatti afirmou que o subteto salarial só poderia vigorar a partir do estabelecimento do teto remuneratório federal. O Deputado Francisco Appio registrou que o PPB encaminhara uma emenda estabelecendo que, num prazo de sessenta dias a contar da fixação de um teto federal, o Executivo remeteria a esta Casa um projeto de lei complementar determinando um subteto. A Deputada Luciana Genro acusou os governos anteriores de manterem as distorções existentes entre o maior e o menor salário. O Deputado Dionilso Marcon sustentou que votaria favoravelmente ao projeto do governo, por entender que estaria contribuindo com os funcionários públicos que ganham salário de fome. O Deputado Jorge Gobbi insistiu que a fixação do subteto dependeria de uma lei complementar federal. O Deputado Ivar Pavan contestou o teto salarial votado durante o governo anterior, por permitir que as vantagens não fossem computadas. Em aparte, o Deputado Francisco Appio reafirmou que a Emenda 1 exigia que o Governo do Estado enviasse a esta Casa um projeto de lei complementar no prazo de sessenta dias. O Deputado Edson Portilho apontou que o Rio Grande do Sul, ao aprovar esse projeto, estaria dando o exemplo para os demais estados. O Deputado João Osório solicitou que a Deputada Luciana Genro explicasse por que votara contra o projeto que previa o fim dos adicionais por tempo de serviço e que dera origem aos grandes marajás do Estado. Em aparte, a Deputada Luciana Genro respondeu que a bancada do PT votara contra o projeto, porque estabelecia um falso teto, deixando de fora inúmeras vantagens. O Deputado Eliseu Santos mostrou que o projeto não seria posto em prática, porque dependia de uma decisão em nível federal. A Deputada Jussara Cony reforçou a sua posição de que a matéria serviria de parâmetro para que fosse estabelecido um teto salarial para os demais poderes. O Deputado Elvino Bohn Gass, solicitando a transcrição nos Anais da Casa de artigo sobre os maiores vencimentos do Estado, emprestou apoio ao discurso da Deputada Jussara Cony. Em aparte, o Deputado Valdir Andres lembrou que os dois projetos que o governo passado enviara a esta Casa, fixando um teto salarial, tinham sido rejeitados pelo PT. Igualmente em aparte, o Deputado Eliseu Santos informou que o projeto do Governo do Estado dependia, para ser posto em prática, de decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Deputado Luis Augusto Lara frisou que o projeto apresentava falhas, sendo impossível a sua aplicação. O Deputado Roque Grazziotin salientou que havia, no Estado, cento e sessenta mil funcionários recebendo salários inferiores a quinhentos reais. A Deputada Cecilia Hypolito concluiu que os parlamentares da Oposição, ao estabelecerem que o disposto na Constituição federal seria respeitado, estavam defendendo um teto salarial de doze mil setecentos e vinte reais. O Deputado Vieira da Cunha ressaltou que se esforçaria para que fossem evitadas as distorções salariais sem que isso servisse de desestímulo aos profissionais altamente qualificados, levando-os a abandonar o serviço público. Em aparte, o Deputado Eliseu Santos alegou que as emendas propostas explicavam-se pelo fato de os deputados oposicionistas não confiarem em deixar nas mãos do Governo do Estado a elaboração do projeto. Em seguida, o Deputado Francisco Appio, encaminhando a votação da matéria, repetiu que o teto salarial deveria ser discutido quando a lei federal autorizasse. Imediatamente, o plenário aprovou as Emendas 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei 315/99, passando a apreciar o texto do referido projeto, quando alguns deputados ocuparam a tribuna para encaminhar a votação da matéria. O Deputado Cézar Busatto leu manifesto subscrito por mais de vinte deputados oposicionistas, declarando que votariam favoravelmente à fixação de um teto salarial quando o Executivo enviasse a esta Casa um projeto de lei complementar sério, justo e, acima de tudo, constitucional. O Deputado Paulo Pimenta acrescentou que a Oposição dificultava ainda mais a aprovação do teto salarial ao deixar a matéria para uma lei complementar, pois isso exigiria um quórum ainda mais qualificado. O Deputado Ronaldo Zülke conclamou o Deputado Francisco Appio a votar, no prazo de sessenta dias, um projeto de lei complementar que estabelecesse um teto salarial de sete mil reais. O Deputado Onyx Lorenzoni assegurou que votaria favoravelmente à fixação de um teto salarial quando fosse enviado à Casa um projeto de lei complementar, jurídica e constitucionalmente correto. De imediato, o plenário aprovou o Projeto de Lei 315/99, passando à apreciação do Projeto de Lei 316/99, quando, por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, a Emenda 1 ao referido projeto foi retirada. Logo a seguir, o plenário passou a apreciar o requerimento do Deputado Elmar Schneider de preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 316/99, quando o Deputado Paulo Pimenta garantiu que o projeto enviado pelo governo preservaria os interesses da maioria dos servidores do Estado. Depois de o plenário aprovar o requerimento de preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 316/99, passou-se à apreciação do referido projeto, quando diversos oradores se revezaram na tribuna para discutir a matéria. O Deputado Ivar Pavan ponderou que os deputados oposicionistas não estavam interessados em proteger os pequenos. Em aparte, o Deputado João Osório declarou que, se o privilégio das pensionistas tinha sido mantido, o fora por meio de uma emenda do líder do governo. Contestando, o Deputado Ivar Pavan referiu que essa se constituíra na única alternativa para salvar uma parte do projeto apresentado. O Deputado Eliseu Santos, em comunicação de líder, ao almejar que o próximo ano encontrasse os deputados imbuídos da idéia de engrandecer o Estado, pediu desculpas ao governador se, por ventura, o tivesse ofendido. O Deputado Vilson Covatti alertou para o fato de que as entidades presentes à audiência pública haviam-se manifestado contrariamente ao projeto, solicitando a transcrição dos seus nomes nos Anais da Casa. O Deputado Bernardo de Souza considerou absurdas as afirmações de que o inciso XIV do artigo 37 estaria sendo aplicado para a supressão de vantagens calculadas umas sobre as outras. O Deputado Germano Bonow, encaminhando a votação da matéria, mostrou-se preocupado com a sua complexidade. Após o Presidente Deputado Paulo Odone convocar os deputados para, no dia trinta e um de janeiro de dois mil, às quatorze horas, comparecerem à Sessão Solene para eleição e posse da nova Mesa Diretora e saudá-los pela maturidade demonstrada durante os debates, o plenário rejeitou o texto do Projeto de Lei 316/99; aprovou o requerimento de dispensa de publicação e interstício, bem como as redações finais dos Projetos de Lei 317/99, 297/99 e 315/99. Esgotada a matéria constante na pauta da convocação extraordinária, a presidência encerrou a Sessão à uma hora e trinta minutos, convocando os parlamentares para a Sessão da Comissão Representativa, terça-feira, à hora regimental. Plenário, em vinte e oito de dezembro de mil novecentos e noventa e nove.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado José Farret, a quem concedo a palavra.

Minhas palavras iniciais, Deputado Mário Bernd, são de congratulação à Mesa Diretora deste Parlamento, empossada no dia 31 de janeiro, da qual honrosamente V. Exa. ocupa a 1ª-Vice-Presidência, bem como de saudação aos componentes da Mesa que encerraram os seus trabalhos pelo estímulo e carinho dispensados a este parlamentar e a sua região.

Saúdo também a Dra. Márcia Gehm, Presidente da Associação de Jovens Empresários de Santa Maria - AJESM -, e sua equipe de trabalho, que nos honram com sua visita a esta Assembléia Legislativa. Parabenizo o trabalho executado pela mocidade inovadora e empreendedora, não somente de Santa Maria, mas de todo o País.

Gostaria de ocupar o espaço de 20 minutos deste Grande Expediente para fazer homenagens, porém irei utilizá-lo para abordar um tema que assusta enormemente este País e principalmente este Estado: a violência. No entanto, nobres colegas, o que mais nos assusta é o fato de vermos cair por terra os dados defendidos por muitos intelectuais, segundo os quais a violência é gerada somente pelo desemprego, pela falta de oportunidade ou pela miséria.

Segundo informações publicadas pela imprensa do País nesta semana, 70% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos envolvidos com esses problemas derivam da classe média para cima. Talvez esse gosto pela violência seja motivado pelo consumo de drogas. Isso, meus caros colegas, talvez assuste mais ainda a comunidade. Como médico cito dados estatísticos analisados não por mim, mas por colegas. Tais dados mostram, Deputados Giovani Feltes e Jair Foscarini, que a vida para o sexo masculino tende a diminuir dois anos devido à falta de segurança.

Hoje, no Rio Grande do Sul, de cada 100 pessoas 52 mudaram seus hábitos e estão, Sr. Presidente, procurando não sair mais de casa, não conviver mais com os vizinhos por estarem atemorizadas com o encontro de violência no dia-a-dia. Nosso Estado ocupa o quarto lugar nessa proporção. Utilizo a expressão encontro porque, na semana passada, ao meio-dia, o carro oficial do Presidente desta Casa, Deputado Otomar Vivian, foi roubado em uma importante rua de Porto Alegre. Tais fatos têm-nos causado espanto. Até diria que algo não está bem em termos de investimentos em segurança pública no nosso Estado.

No fim de semana, só em Porto Alegre e grande região, ocorreram 15 assassinatos. Estamos quase empatados, Deputado João Osório, com dados do mês de janeiro, de São Paulo, onde 55 jovens foram mortos em chacinas. Aliás, se observarmos a chacina que se debruça sobre São Paulo, é possível que a consideremos idêntica à guerra do Kosovo, da Nigéria, de Angola ou da Chechenia.

Talvez aqui seja pouco divulgado o que acontece, pois não encontramos os cemitérios clandestinos devido à falência de uma sociedade consumida pela droga. Refiro-me à sociedade porque esse mal atinge grande parte das famílias. Debruçamo-nos sobre algo e não podemos fazer nada.

O que também nos assusta no Rio Grande do Sul, Deputado Aloísio Classmann, é assistirmos ao gradativo desmonte da Secretaria da Justiça e da Segurança. Causam-nos espanto as brigas na secretaria, entre delegados e inspetores de polícia, e na própria Brigada Militar, que talvez não conheça o seu futuro.

Temos uma das melhores corporações militares deste País. Enalteço o brigadiano em todo o seu conceito, assim como a Polícia Civil. O que nos assusta é o método de trabalho que tentam impor, e nesse intervalo a sociedade sofre.

Deputado Abílio dos Santos, na minha região, em Santa Maria, dizem que há excesso de 70 brigadianos; porém, na verdade, temos um enorme déficit causado pelo abigeato e pelo aumento da violência, o que nos deixa assustados.

Srs. Deputados, faço um apelo a V. Exas: se esta Casa aprovar a instalação da CPI do Narcotráfico, que vem sendo solicitada desde dezembro, que a ela abranja o narcotráfico e a segurança pública.

A nossa bancada, através do Deputado Frederico Antunes, no ano passado, apresentou um pedido para a instalação da CPI da Segurança Pública, porém, devido à falta de deferimento da Mesa na época, ela não foi instalada.

Devemos, mais do que nunca, levantar os aspectos da insegurança no lar, nas proximidades e no trabalho, o que hoje está atingindo a mente de cada cidadão gaúcho. Os dados demonstram que, do ano passado para cá, houve um aumento da criminalidade, do furto e da violência de costumes neste Estado.

O Sr. Marco Peixoto (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, caro colega Deputado José Farret, em nome da Bancada do PPB, da qual V. Exa. faz parte, ratifico suas palavras quanto à sua grande preocupação com relação à segurança pública do nosso Estado.

No dia de hoje, a Bancada do PPB, por meio de uma decisão soberana de seus membros, fará uma comunicação oficial ao Presidente desta Casa solicitando a imediata instalação da CPI do Crime Organizado e da Segurança Pública do nosso Estado.

Parabenizo V. Exa. pela escolha desse tema, que é de alta relevância e que foi o assunto mais adequado para este Grande Expediente, o qual deveria ter sido realizado ontem e foi adiado devido à permuta feita com o nobre Deputado José Ivo Sartori.

Em nome da nossa bancada, receba os cumprimentos pela inteligência e competência ao abordar um tema de muito significado para nós, o qual tem preocupado cada família rio-grandense. Em nome de todos os deputados da Bancada do PPB, afirmo-lhe que queremos nos incorporar à sua manifestação de preocupação e apoio a esta CPI.

O Sr. João Osório (PMDB) - V.Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PMDB, cumprimento V. Exa. por utilizar este Grande Expediente para debater o atual problema do Rio Grande do Sul. V. Exa. não traz apenas a experiência de parlamentar, mas de um homem público que, em duas oportunidades, governou Santa Maria - um dos maiores municípios do Rio Grande do Sul - e que portanto conhece com profundidade o problema da segurança pública.

Ontem, saúde e desemprego eram apontados como prioridades. Hoje, se fosse feita uma pesquisa tanto na Grande Porto Alegre como no interior do Rio Grande do Sul, seria possível verificar que a comunidade está clamando por segurança pública, pois entende que a prioridade das ações governamentais, hoje, está ligada à falta de segurança pública.

Hoje uma emissora de rádio da Capital realizou um debate, denunciando o que está acontecendo na segurança pública, tendo informado que das 44 viaturas do 1º Batalhão que fazem o policiamento em 11 bairros da Zona Sul 23 viaturas estão fora de atividade por não terem condições de trafegabilidade, ou seja, mais da metade das viaturas da Brigada Militar que fazem o policiamento daquela área estão fora de circulação.

É uma situação muito difícil. Temos um secretário de Estado da Justiça e da Segurança que está sendo processado pelos delegados de polícia e que diz nos meios de comunicação que temos uma polícia corrupta. Os próprios servidores da polícia entendem que existem desvios de conduta dentro dessa instituição, como ocorre em qualquer outro setor. Porém, não se pode dizer para a sociedade que a Polícia Civil e a Brigada Militar são formadas somente por corruptos, pois se sabe que essas instituições possuem grandes cabeças pensantes, com homens idealistas e dedicados a salvar vidas.

Que motivação têm os servidores da segurança pública se o seu chefe maior lhes chama de corruptos? Eles próprios sentem vergonha e ficam constrangidos ao olhar nos olhos de seus filhos, que têm vergonha de dizer na escola que seus pais são policiais. Será que sem motivação teremos a segurança pública que a sociedade merece?

Deputado José Farret, a proposta que a bancada de V. Exa. traz para o debate nesta Casa tem o respaldo do PMDB. Queremos uma CPI para tratar da segurança pública e do crime organizado. Existe uma CPI no Congresso Nacional para tratar da questão do narcotráfico na área federal, pois isso é crime federal. Esta Assembléia Legislativa deve se pautar naquilo que é de sua responsabilidade: a segurança pública e o crime organizado.

A Bancada do PMDB solidariza-se com a visão e com o pronunciamento de V. Exa., bem como com a posição externada pelo líder de sua bancada, Deputado Marco Peixoto, de que deve ser dado o encaminhamento para a instalação de uma CPI da segurança pública e do crime organizado nesta Casa.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Agradeço o aparte de V. Exas. Assusto-me, também, com as desativações de Consepros - Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública -, com os pedidos para que prefeituras não ajudem mais com combustível, com o desmonte da segurança e, mais ainda, com os alarmantes índices provocados pela fato de o chefe chamar o funcionário de corrupto e relapso. Desta forma, imaginem quão estimulado fica alguém para trabalhar! Sempre digo que todas as profissões possuem pessoas boas e ruins trabalhando. Deve ser como em todas as igrejas: todas são santas, embora nem todos seus membros o sejam. Pelo fato de este deputado estar preocupado com todos esses problemas ocupa este espaço para falar em segurança pública.

Esperamos que este assunto não seja comentado apenas no dia de hoje, até porque, para a instalação de um posto, é exigido que a comunidade construa um módulo ou compre um carro para doar. Não é assim que se faz segurança pública, até porque ela não é competência da comunidade e sim do Governo do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

Conforme anunciei publicamente, utilizarei esta tribuna para comunicar à população de Porto Alegre, particularmente à família trabalhista, a decisão que tomei acerca do processo de disputa interna do PDT, no que diz respeito à candidatura a prefeito de Porto Alegre.

Em dezembro de 1997, assumi a presidência do Diretório Metropolitano do PDT, tendo sido reeleito, recentemente, para a mesma função, com 70% dos votos, para mais dois anos de mandato.

A presidência do diretório metropolitano é o cargo máximo do partido na Capital do Estado. Considero tal função partidária uma espécie de coroamento da minha militância, que iniciou em 1981, quando me filiei ao PDT.

Já em 1982, fui candidato a vereador, ficando nas primeiras suplências do partido, uma conquista para alguém que era, na ocasião, o candidato mais jovem à vereança da Capital. A expressiva votação que obtive possibilitou que estreasse na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ainda em 1986, por breves meses, até assumir a direção-geral do DMLU.

Em 1988, fui eleito vereador titular, tendo sido constituinte e líder da minha bancada na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Depois de presidir a CEEE, cumpri meu primeiro mandato de deputado, reeleito em 1998 com a maior votação do PDT em Porto Alegre dentre todos os candidatos a deputado estadual e federal.

Toda essa história de militância, que me fez desde presidente da Juventude Socialista até - hoje - presidente do partido, não permitiu que prevalecesse a minha vontade pessoal, que era de ficar fora da disputa interna pela candidatura pedetista a prefeito de Porto Alegre. Falou mais alto a minha biografia de militante. Falou mais alto a minha responsabilidade partidária, de um trabalhista que acredita no nosso projeto político de transformação da sociedade rumo à construção de um mundo mais igual e mais justo.

Assim, no momento em que meu partido toma a decisão histórica de transferir ao conjunto dos nossos filiados a escolha do nosso candidato a prefeito de Porto Alegre, atendendo à convocação de expressivas lideranças partidárias e ao chamamento da minha consciência trabalhista e socialista, decidi, hoje, registrar minha pré-candidatura a prefeito de Porto Alegre. Licencio-me da presidência do partido e vou à luta.

Em maio próximo, na data da prévia, meu nome estará à disposição da família trabalhista porto-alegrense para novamente representar o PDT como candidato a prefeito da Capital. Era essa a comunicação que me cabia fazer. Agradeço a atenção dos meus colegas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Desejo saudar V. Exa., Sr. Presidente, por estar presidindo esta Casa, assim como os colegas presentes, e manifestar a minha alegria por retornar à tribuna. Estou tendo a honra de ser o líder do PPB neste ano, de poder acompanhar os trabalhos da nova Mesa Diretora e, em especial, de poder compartilhar a presença do Presidente Otomar Vivian.

Em nome da Bancada do PPB, desejo que tenhamos um ano de muito sucesso e que possamos alcançar os nossos objetivos. Depositaremos toda a confiança na atual Mesa Diretora. Que os seus representantes aceitem os votos de felicidades no ano vindouro dos integrantes da nossa bancada.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna manifestar-me sobre a falta de segurança neste Estado. Há pouco, reunimo-nos na Sala Castelo Branco e decidimos fazer um apelo à Mesa Diretora no sentido de solicitar a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado e da Segurança Pública, para que o Rio Grande do Sul e os gaúchos tenham a certeza de que o nosso trabalho nesta Casa é contribuir para que haja a investigação dos fatos e das irregularidades relacionadas ao crime organizado no Estado.

Por decisão unânime dos deputados estaduais da Bancada do PPB e em consonância com o partido, por intermédio do seu Presidente, Celso Bernardi, apelamos à Mesa Diretora que seja instalada imediatamente a CPI para que possamos começar a trabalhar. Há muito a ser investigado no Estado, a começar pela insegurança em que vivemos devido à incompetência dos setores da segurança pública e os fatos ligados ao crime organizado. É preciso dar mais tranqüilidade, segurança e garantia de vida a todos os gaúchos.

Ao conversarmos com pessoas dos mais diferentes recantos deste Estado, é praticamente uníssona a afirmação de que a Assembléia Legislativa dará uma grande contribuição para desvendar os fatos que possibilitem uma melhor qualidade de vida para todos os gaúchos. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que boa vontade não faltará à Mesa Diretora e às demais bancadas com assento nesta Casa para realizar essa tarefa. Estamos ansiosos pelo início dos trabalhos dessa comissão parlamentar de inquérito e já estamos providenciando a indicação dos nomes dos componentes de nossa bancada que deverão integrar essa comissão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Informo que, por determinação do Presidente Otomar Vivian, esse assunto já está na pauta das próximas reuniões da Mesa Diretora.

Em nome do Presidente Otomar Vivian e dos Deputados Roque Grazziotin, José Ivo Sartori e Kalil Sehbe, comunico a todos os deputados que a visita oficial do Parlamento gaúcho à Festa da Uva será realizada na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro. Um ônibus sairá da sede do Legislativo às 15horas, e o retorno ocorrerá no mesmo dia, após visitarmos os estandes oficiais e participarmos do jantar festivo.

Todos os parlamentares receberão o convite oficial. Desde já, a presidência desta Casa e os organizadores agradecem a atenção dos colegas.

Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Vimos à tribuna hoje para elogiar o Governo do Estado, principalmente no que diz respeito a uma ação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Trata-se da iniciativa da prorrogação do desconto do ICMS presumido concedido às indústrias que beneficiam a lã no Rio Grande do Sul, o que proporciona para algumas delas, que chegam a comprar 5 milhões de quilos de lã por ano, um desconto equivalente a 800 mil reais por ano, valor que seria repassado ao governo estadual sob forma de imposto, o que, por sua vez, beneficiaria os produtores.

Uma vez que, no final do ano passado, houve a tentativa de aumento do ICMS em vários setores, não deve ter sido fácil para o governo tomar a atitude de prorrogar esse desconto. Sem dúvida, a intenção é favorecer os produtores da ovinocultura, que enfrentam uma concorrência desleal com os produtores uruguaios.

Agora que o Governo do Estado fez a sua parte, queremos que as empresas beneficiadas façam o que lhes cabe, ou seja, repassem o valor poupado aos produtores.

Em 1996, foi criada uma lei com o objetivo de melhorar o preço da lã pago ao produtor. A indústria gaúcha beneficia cerca de 5 milhões de quilos dessa produção, pagando cerca de 1 real e 80 centavos por quilo. Há outra indústria que compra cerca de 4 milhões de quilos de lã e que faz seu beneficiamento em São Paulo, perdendo, com isso, o direito de usufruir deste incentivo, e que igualmente paga 1 real e 80 centavos pelo quilo da lã.

Como a indústria beneficiada não promove qualquer repasse de vantagem, propomos que essa pague ao produtor 2 reais por cordeiro nascido no Rio Grande do Sul, pois serão esses os animais que lhe proporcionarão benefícios futuros. Esse seria o melhor incentivo que o produtor poderia receber.

Para que não digam que simplesmente vemos as mazelas do Governo do Estado, aqui lhe estamos dando nossos parabéns, enquanto esperamos que siga apoiando o pleito do setor da ovinocultura.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderíamos deixar de aproveitar esta oportunidade para salientar o que foi mencionado pelo Deputado José Farret no tocante à área de segurança pública.

Lembramos que, com comparação ao que foi investido em 1998, houve um investimento de mais de 5% nesse setor em 1999, ano em que somente foi comprada uma escopeta para a Academia de Polícia e um revólver para a cidade de Sapiranga. Não foi adquirido sequer um único automóvel novo para a Brigada Militar, para a Polícia Civil ou para o Corpo de Bombeiros.

Em 1998, foram destinados 14 milhões de litros de combustível para abastecer a frota da segurança pública; em 1999, esse volume foi cortado pela metade, ou seja, foram destinados apenas 8 milhões de litros para a mesma frota. Esse levantamento foi feito pela Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciativa que merece elogios.

Antes de finalizar este pronunciamento, desejamos conclamar o líder do governo a anunciar desta tribuna a data do envio da proposta de reajuste do magistério público estadual a esta Casa e o índice a ser concedido. Repetimos que sabemos que 23% o governo possui em caixa devido ao aumento que a Corsan repassou à taxa de água. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Encerrado o período do Grande Expediente, passo imediatamente ao período de

Não havendo oradores inscrito para esse período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

Com a desistência antecipada do nobre Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

Saúdo as pessoas que nos assistem e os funcionários que com muito zelo acompanham o nosso trabalho.

Que bom, Sr. Presidente, que vários parlamentares desta Casa estão preocupados com a educação, com a possível greve do magistério, com a mobilização dos trabalhadores e que estão ouvindo nas ruas a manifestação de preocupação dos pais dos alunos e dos trabalhadores em educação.

Essa categoria está aguardando ansiosamente o anúncio, no próximo dia 21, de uma proposta do nosso governo em relação a um reajuste percentual e um projeto de política salarial que atenda aos anseios, às reivindicações da sofrida categoria representada pelos meus colegas professores.

Passaram muitos governos, e essa categoria não teve suas reivindicações atendidas; não havia diálogo nem negociações. Para minha surpresa, colegas deputados da oposição hoje fazem cobranças ao nosso governo nesse sentido, sem lembrar que os seus partidos já administraram este Estado e não conseguiram resolver o problema, arrastando a insatisfação. A educação deve ser prioridade no Estado e neste País.

Sempre defendi as lutas da categoria. Hoje assumo que faço parte deste governo que ajudei a construir. Como parlamentar, procuro encontrar uma proposta que resolva o problema que se apresenta para que os professores não precisem utilizar a greve, manifestação legítima e correta. Certamente nosso governo tem a disposição de continuar negociando com o Cpers-Sindicato.

Chamo a atenção dos que nos assistem para o fato de que muitos deputados ocupam esta tribuna manifestando sua preocupação com o assunto, cobrando do nosso governo a imediata reposição salarial e o atendimento a todas as propostas dos professores. Infelizmente meus colegas, quando tiveram a oportunidade de atender a essas mesmas reivindicações, durante os quatro anos em que foram governo, não o fizeram, demonstrando atitude de total incoerência.

Sinto isso em relação à Bancada do PMDB nesta Casa. O Governo do Sr. Antônio Britto pouco fez em relação à educação. S. Exa. desmantelou nosso plano de carreira, promoveu o PDV, estimulando a saída de professores valiosos, companheiros trabalhadores em educação. O mesmo ocorreu na área de segurança pública. Hoje, nesta tribuna, com muita importância e atenção de todos nós, debatem o sucateamento das viaturas e a falta de policiais nas ruas, estrutura que o governo passado ajudou a sucatear. Será que essas indagações dos meus colegas parlamentares são realmente preocupações, ou se trata de disputa político-partidária ainda não resolvida devido ao resultado da eleição?

Esta Casa deve promover debates sérios, coerentes e apresentar propostas, além de fazer críticas ao nosso governo - a oposição está aí para isso -, que devem ser construtivas, coerentes e, acima de tudo, responsáveis, porque com a educação não se brinca.

Mantivemos o diálogo durante o ano de 1999 e continuaremos negociando com essa categoria que necessita de um aumento e de uma política salarial justa e correta, anseio a que, certamente, o nosso governo irá atender. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Fico impressionado quando um professor, educador, militante do Cpers-Sindicato e deputado, que teve os professores em Sapucaia do Sul como seus cabos eleitorais, ocupa a tribuna desta Casa para fazer um pronunciamento claro de traição.

O pronunciamento do Deputado Edson Portilho é traição pura em relação àqueles que trabalharam na sua campanha. Mas não há como estranhar isso! O Governador do PT, Olívio Dutra, já traiu o magistério quando fez uma proposta de campanha e, depois, voltou as costas para os professores.

A Secretária da Educação, Professora Lúcia Camini, oriunda da minha região de Três Passos, líder do maior sindicato da América do Sul ou da América Latina, com uma história de luta e de trabalho em defesa dos seus colegas de classe, quando chegou ao poder, também traiu os professores.

Temos que ficar muito atentos para essa jogada ensaiada entre o Cpers-Sindicato e os seus companheiros de Governo do PT. É só lermos nas entrelinhas para comprovarmos que estão tentando alimentar a impresa para dar recado aos professores. De um lado, o Governo do Partido dos Trabalhadores afirma que as dificuldades são muitas e que está estudando um aumento entre 9% e 10% - não por falta de vontade política, como no governo passado, que não concedia 190% de reajuste -; de outro lado, a direção do Cpers é ouvida e, na mesma matéria, responde que não aceita esse percentual pequeno, que o índice não pode ser inferior a 20%.

Isso faz parte de uma jogada ensaiada. Querem brincar com esta Casa, com o magistério e com os educadores de nossos filhos. Que falta de respeito deste Governo do PT e, muito mais, que traição a direção do Cpers está armando, para deixar claro que há um conchavo entre o sindicato e o governo!

Dizem ao governador que são do Partido dos Trabalhadores, do partido de S. Exa., mas não adianta espraiar pelo Rio Grande do Sul que o Estado só pode conceder um aumento de 9% a 10%, porque a categoria não irá aceitar menos de 20%. Isso já está acertado.

Na calada da noite, estão fazendo negociata, desrespeitando o magistério público!

Deputado Edson Portilho, V. Exa. é educador e fez uma campanha embasada na defesa dos professores. V. Exa. vai concordar com que o sindicato dos professores, dirigido pelas suas companheiras de partido, pratique jogada ensaiada? E onde está o respeito com aqueles que educam os nossos filhos lá na barranca do rio, na beira da sanga, na vila, no centro, no bairro?

V. Exa. lembra do seu discurso de campanha? Venha à tribuna para justificar por que V. Exa. mudou de comportamento. Será porque seu partido agora entende que não é falta de vontade política o fato de não atender às reivindicações dos professores - como dizia ser no passado -, mas que isso se deve a dificuldade? Essa é a discussão que temos de fazer com o PT e com o Cpers-Sindicato. Não vamos permitir que o professorado do Rio Grande do Sul seja enganado com jogadas ensaiadas, ridículas e desrespeitosas para com a categoria. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao nobre Deputado Valdir Andres.

O assunto que me traz à tribuna é a violência. No entanto, não poderia, a exemplo do Deputado João Osório, deixar de me referir ao recente pronunciamento do ilustre Deputado Edson Portilho, que toca na questão do magistério.

Realmente esse é um tema preocupante. O atual governo assumiu a administração do Estado há mais de um ano. Agora anuncia o índice ridículo de 12%, 14% ou até 20% de reajuste para o magistério, afirmando que o Cpers-Sindicato estaria contente com esse percentual.

Recordo que o Governo Antônio Britto, no seu primeiro ano de administração, concedeu um reajuste de 66%. Foi dito na época que era um aumento ridículo e que o Governador Antônio Britto era um algoz dos professores. Agora, fico impressionado, Deputado Edson Portilho, com a passividade dos professores, querendo aceitar um reajuste em torno de 20%. Não há dúvida de que alguma coisa está errada.

No tocante a nossa bancada, queria também dizer que deixamos o magistério com um piso de dois salários mínimos e meio, o que representaria hoje um valor em torno de 350 reais. Se o seu governo conseguir chegar próximo a esses números - já não diria a esse patamar -, acredito que poderá pelo menos repetir aquilo que deixamos na administração estadual.

O Plano de Carreira do Magistério também foi conquista do nosso governo no passado, e agora vejo, com satisfação, V. Exª mencioná-lo.

O Plano de Demissão Voluntária - PDV -, como o próprio nome está dizendo, e todos sabemos, não foi imposto a ninguém. Aqueles que optaram por ele julgaram ser esse um bom negócio, algo oportuno a ser aproveitado.

Repito, Sr. Presidente e Srs. Deputados que o que realmente me traz à tribuna é a questão da segurança pública. Estamos assistindo ao desmonte do nosso setor de segurança ao ver apresentada a exdrúxula tese da unificação da Polícia Civil e da Brigada Militar. Isso contraria a essência da segurança, pois a função da Brigada Militar, como sabemos, é o policiamento ostensivo, e a atribuição da Polícia Civil é a investigação.

Parece-me que o cerne da questão - as dificuldades da nossa Brigada Militar e da nossa Polícia Civil - é a atuação do Secretário da Justiça e da Segurança, Desembargador José Paulo Bisol.

Os jornais, a mídia de modo geral, têm ressaltado o clima de medo e insegurança em que vive o povo gaúcho. No final de semana, ocorreram 15 mortes em apenas 30 horas. Um desembargador do Tribunal de Justiça foi mantido sob ameaça de armas, com sua família, por delinqüentes, numa praia gaúcha. Assaltos inúmeros têm acontecido, inclusive com colegas da Assembléia Legislativa, tendo sido furtado o veículo do presidente desta Casa. No ano passado, o veículo do próprio Governador Olívio Dutra foi alvo da ação de ladrões.

Ouvi ontem na Rádio Gaúcha, Deputado José Farret, que em Santana Livramento cerca de 150 automóveis foram furtados apenas no ano de 1999. Isso dá um veículo furtado a cada dois dias naquela valorosa cidade.

Enquanto isso, o Secretário José Paulo Bisol, com a maior cara-de-pau desse mundo, declara que a violência está diminuindo. Ora, ou S. Exa. se refere a um outro Estado ou está delirando, porque a própria imprensa, Deputado José Farret, como V. Exa. referiu com muita propriedade no seu pronunciamento, aborda a questão da violência.

O jornalista Paulo Sant'Ana destaca hoje, no jornal Zero Hora, exatamente essas inconsistências do Secretário José Paulo Bisol. Por esse motivo, Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais da Casa, desse artigo. O autor faz um diagnóstico muito oportuno do aumento da violência no Rio Grande do Sul.

Reafirmo aqui o que disse o nosso líder, Deputado José Farret, sobre ser a nossa bancada plenamente favorável à CPI que investigará a criminalidade, mas que se investiguem também as deficiências da segurança pública e o que está ocorrendo com a Polícia Civil e com a Brigada Militar no Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

PAULO SANT'ANA

Para início de conversa, quero declarar que vários anos de convivência profissional na RBS TV com o secretário da Segurança, José Paulo Bisol, pela afinidade intelectual e sentimental que celebrei com ele, nutriram-me de elevada e singular admiração por seus atributos. E me envaidece que ele tenha sempre retribuído essa afeição.

Surpreende-me portanto que sua fina inteligência tenha declarado que incorre no mínimo em "desonestidade intelectual" a imprensa que noticia como indicador de criminalidade o número alarmante de 15 homicídios ocorridos no Rio Grande do Sul em apenas 30 horas do fim de semana passado.

Como eixo de sua argumentação, o doutor Bisol oferece um dado objetivo da estatística criminal, mas gravemente ilusório: em 1998 houve mais homicídios aqui no Estado do que em 1999. Isto é, estão diminuindo os homicídios.

De modo sub-reptício, o doutor Bisol pinçou solitariamente na estatística o único delito que teve decréscimo de incidência entre os outros todos que se inserem entre os atentados à pessoa e à propriedade que varrem de violência o país e o Rio Grande e que cresceram esmagadoramente.

O estupro por rendição com mão armada cresceu na estatística, a lesão corporal grave cresceu na estatística, o roubo e o furto de automóveis cresceram na estatística, os arrombamentos cresceram na estatística, os furtos e roubos de todas as espécies cresceram na estatística, os assaltos de todos os tipos e de tipos novos, como o relâmpago, o de condomínios e o de ônibus, cresceram na estatística. E a punga e o atraque cresceram enormemente na estatística.

Enfim, todos os delitos afins ao homicídio ou que dão causa adjacente ao homicídio em curto lapso temporal cresceram espantosamente em número de ocorrência no Rio Grande do Sul, de 1998 para 1999. Como exemplo, os assaltos aos taxistas, muitos emoldurados sinistramente pelos assassinatos daqueles profissionais. E o pior: esses delitos denotaram um crescimento ainda mais assombroso nos primeiros 40 dias do novo milênio, conforme levantamento publicado recentemente neste jornal, tendo como fonte a Polícia Civil, sede dos registros respectivos.

Então, embora ninguém desconheça que a violência é um fenômeno nacional e até também por isso, não se está a atribuí-la às duas polícias gaúchas ou à administração do doutor Bisol à frente da Secretaria da Segurança, é ilibado de qualquer desonestidade intelectual o impulso que levou a imprensa a noticiar como alarmante indicador de criminalidade a ocorrência de 15 homicídios em apenas 30 horas na semana passada.

Ao contrário, a imprensa a que eu pertenço e a que pertence também e sempre honrou o doutor Bisol, que talento e sensibilidade como os dele ela nunca há de prescindir, teve alta, profunda e admirável honestidade intelectual, além de dever inarredável de missão, ao proferir aquele exato e irreparável juízo de informação.

Tecnicamente, foi honestíssima a opinião da imprensa de que os 15 homicídios em 30 horas agravavam delicadamente os indicadores delinqüenciais. Até mesmo porque, se o homicídio era o único crime que tinha caído, embora levemente, na estatística, agora crescia geometricamente no início de 2000, do que era espelho inconteste esse surto fenomenal de 15 homicídios em apenas 30 horas. E se agora o homicídio crescia, como todos os outros seus parentes não param de crescer, e se ele é o mais grave de todos os crimes, então estava decretado o alarma geral.

Foi por isso honesta e inteligente a conclusão da imprensa. E não movida por "desonestidade intelectual". Essa farpa injuriosa à imprensa ou a um setor dela não foi o maior pecado do meu grande amigo doutor Bisol. O maior pecado do doutor Bisol, quase imperdoável num homem do seu talento ímpar e luminoso, foi e é o de não ter percebido a sua aguçada lucidez intelectiva que há um valor maior a impulsionar a imprensa a alertar para a epidemia criminal de que estamos cercados do que as dramáticas estatísticas: o clamor popular.

O doutor Bisol que eu conheço e cuja síntese de vida e ideal é e foi arremesso e produto genuíno do clamor popular não podia assim afetar que ignora o brado gaúcho das ruas por mais segurança e menos medo, mais polícia de Estado e menos terror imposto pelos bandidos.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) A próxima inscrição pertence ao Deputado Jair Foscarini. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

No Rio Grande do Sul, estamos encontrando culpados em todos os setores. A cada dia, o desgoverno comprova a deficiência, a incapacidade administrativa da Secretaria da Justiça e da Segurança.

Mas o culpado, como ontem ficou claro para a sociedade gaúcha, não é a Secretaria da Justiça e da Segurança, não é S. Exa., o Secretário José Paulo Bisol. Anotem os representantes da imprensa: a mídia do Rio Grande é a responsável pela insegurança da população do Estado e a intranqüilidade dentro da polícia. Não é mais somente o Fundo Monetário Internacional - FMI -, o Presidente Fernando Henrique ou o governo anterior. Agora a culpa é da mídia!

Como membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tive a alegria de acompanhar hoje pela manhã a sua Presidente, Deputada Maria do Rosário, numa visita à Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM -, ocasião em que conversamos com os funcionários. Quero deixar claro para o Rio Grande que o desmantelamento não é só na Secretaria da Educação mas em todos os setores do Governo do Estado.

Em 1997, o Governo Antônio Britto investiu 4 milhões e 761 mil reais na FEBEM. Das seis casas existentes, quatro foram construídas nesse período. Em 1998, o investimento foi de 2 milhões e 102 mil reais. Aí veio o melhor governo do mundo para os funcionários e para o Rio Grande do Sul: Olívio Dutra e o PT! Em 1999, esse governo investiu na instituição, Deputado Cézar Busatto, 1 milhão e 335 mil reais. Se compararmos 1998 com 1999, o primeiro ano da transformação, o governo democrático, justo na área social, investiu 57% a menos que o anterior.

A imprensa relata dois motins na FEBEM no final de semana; os funcionários estão sufocados, não conseguem falar com a sociedade, não conseguem expressar que passam por uma lavagem cerebral.

Vou mais longe. Se compararmos 1997 com o primeiro ano do Governo Olívio Dutra, a diferença de investimento chega a 257%. Esse é o Governo Democrático e Popular!

Será que o governo está fazendo essa economia com os CCs? Será que está fazendo essa economia com a publicidade? Será que a economia vale também nessa área, ou só na área social?

Deputada Maria do Rosário, gostaria que os funcionários e os gaúchos tomassem conhecimento ainda hoje do dia em que será realizada a reunião em que será dada oportunidade de falar aos funcionários, pois eles querem falar com o Rio Grande!

A imprensa não tem acesso à filmagem do prédio do desmonte da FEBEM, mas teve acesso a uma obra em que começaram a cavoucar uma valetinha!

Sr. Presidente, apelo para o Rio Grande para que ouça os funcionários, a fim de que eles possam divulgar claramente os motivos que levaram, em menos de 24 horas, a dois motins na FEBEM.

Há um caos e um desmonte claro nas áreas sociais no Rio Grande do Sul. Isso, no meu entender, é preocupante. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Iradir Pietroski. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Eliseu Santos.

Ocupo esta tribuna pela primeira vez este ano e aproveito a oportunidade para saudar os deputados desta Casa.

Foi lido, na coluna do conceituado jornalista do Correio do Povo, desta cidade, Armando Burd, que havia restrições, até dentro do meu partido, em relação ao meu nome - politicamente - quanto às eleições deste ano, por bater muito no Partido dos Trabalhadores. Ninguém veio a mim, do PTB, para que afirmasse se isso é verdadeiro ou não. Também não saí a perguntar, porque sempre ocupo esta tribuna com a consciência tranqüila.

Vou dizer aos Senhores que, se batia no PT, continuarei batendo, porque não posso me calar quando fatos estarrecedores acontecem no Rio Grande. Acabo de receber a visita, em meu gabinete, de um cidadão de Passo Fundo, Sr. Antônio Carlos Loss, que está preocupadíssimo com o veto do Sr. Governador à quantia de 500 mil reais que seria aplicada no Hospital São Vicente de Paula, em Passo Fundo, que atende ao Sistema Único de Saúde, para instalação de um serviço de radioterapia. O Sr. Governador vetou, e muitos deputados do governo saem pelo Rio Grande do Sul declarando que os deputados de oposição pegaram os recursos do Governo do Estado para distribuir aleatoriamente aos hospitais. Isso está errado. Apresentamos emendas que contemplam a Santa Casa de Misericórdia e hospitais do Rio Grande do Sul que atendem ao SUS, porque as pessoas estão morrendo por falta de condições técnicas e por falta de equipamentos.

Tenho matéria com nomes e informações de pessoas que necessitam do atendimento de radioterapia; a metade dos pacientes com câncer, com tumores espalhados pelo corpo, não conseguem fazer esse tratamento.

Tenho em mão a declaração de uma paciente, Sra. Tânia Fanti Lopes, que desde o ano passado tem um tumor no cérebro e há cerca de três meses - a partir de 6 de novembro - está à procura de um tratamento de radioterapia. Há pacientes à espera desde junho. Câncer não é retirar uma unha; se não fizer o tratamento de radioterapia ou quimioterapia, a pessoa morre.

Vejam agora o que diz o Sr. Fernando Martins - deve ser doutor, aqui não diz -, Coordenador de Regulação de Ações do Serviço de Saúde do Governo do Estado. Existe um problema de demora na assistência, mas não são necessários muitos novos centros, é apenas uma questão de distribuição de pacientes. Isso é um absurdo! Trata-se de paciente que tem câncer. A fotografia está em matéria da Zero Hora. Já recebemos pedidos de socorro e denúncias na Comissão de Saúde e Meio Ambiente citando o nome das pessoas.

A Sra. Sônia Azevedo Barbosa, 52 anos, que tinha câncer de mama, não conseguiu fazer o tratamento de radioterapia, a doença avançou e está com risco de vida. Aí aparece o Governo do Estado - um coordenador do governo - dizendo que não há necessidade de novos centros. Esta Casa apresentou emendas para que centros de tratamento de radioterapia fossem instalados no Rio Grande do Sul, mas o governador veta, acha que não são necessários.

Tenho certeza absoluta de que o Sr. Fernando Martins não iria afirmar que um parente seu, se estivesse com câncer, com metástase, pode esperar dois, três meses.

Isso não é conversa fiada, estamos com nomes e endereços.

Como querem que eu seja um deputado light? Como querem que eu seja bonzinho? Vou continuar batendo no PT, porque tenho obrigação, como deputado e como médico, de defender o povo do Rio Grande do Sul, que está morrendo. E o Governo do Estado diz que não precisa de centros de tratamento! Veta as emendas de deputados contemplando a Santa Casa de Misericórdia. O mesmo ocorreu com o Hospital Santa Rita, que é referencial para tratamento de câncer. O Governo do Estado veta. E, depois, aparece dizendo que aplicou 10,6% na saúde. Isso é uma artimanha. Eles empenharam esse valor, mas não pagaram. Nessa artimanha, é possível dizer que aplicarão 15%. Eles empenham e não pagam 7%. Na verdade, aplicarão 8%.

Não dá para começar light. Não dá para começar bonzinho. Quando surgem essas denúncias, como deputados, temos a obrigação de buscar a defesa do nosso povo. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

Cumprimento os demais companheiros e as companheiras que acompanham a nossa sessão.

O problema não é bater, mas bater o que contra que. Às vezes, o sujeito pode bater a cabeça contra a parede e se machucar. Assim, tem que cuidar com essa batida, Deputado Eliseu Santos!

Sr. Presidente, tendo em vista a extensão do pronunciamento que vou iniciar, solicito antecipadamente a V. Exa. a concessão de mais um tempo de comunicação de líder.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) -

No dia de ontem, cumprindo preceito constitucional, conforme determina o art. 82, inciso IX, da Constituição Estadual, foi entregue a esta Casa a mensagem do governador do Estado, discorrendo sobre a situação do Estado e os planos desse para o ano que se inicia.

Mais do que cumprir um dever constitucional, sentimo-nos muito orgulhosos de sermos o porta-voz dessa mensagem, ela nos é muito cara. É com essa idéia em mente que pretendo aqui dialogar com os Srs. Deputados, que constituem um dos poderes de nosso Estado.

O Rio Grande do Sul tem, por escolha democrática do nosso povo, desde o ano passado, um projeto em curso que difere totalmente daqueles que historicamente o conduziu. Porém, é da conhecimento dos senhores, que a história muda a realidade à medida que a vontade da maioria traduz-se em ações daqueles que foram eleitos para tal.

Sabemos todos também que a democracia pressupõe a convivência entre idéias diferentes, por vezes totalmente opostas. Mas nenhum de nós pode negar que ela é também a arte de estabelecermos regras comuns de convivência de forma ética e responsável, tendo como princípio máximo o interesse público, para o qual fomos eleitos e o qual devemos preservar. Acima da nossa vontade pessoal, ou os interesses individuais, reside o interesse coletivo.

E, posto isso, volto ao tema da mensagem do Governador Olívio Dutra, pois, em síntese - que não deveria ser feita, pois corro o risco de reduzir sua importância e sua magnitude, mas que, devido à exigüidade de tempo, me permito -, ela responde a este princípio máximo: o de recolocar no centro das nossas atenções o interesse público, orientado plenamente pela decisão e vontade coletiva.

Na primeira parte da mensagem, em que respondemos ao preceito constitucional de falarmos sobre a situação do Estado, o nosso governo deliberadamente optou por apresentar a esta Casa uma avaliação ampla e contextualizada historicamente da situação sócio-econômica do Estado, por termos o entendimento de que as situações não ocorrem de forma desvinculada das ações que são decididas pelos seus governantes, como já frisei. Caso não o fizéssemos dessa forma, tenho certeza de que a história e nossa própria consciência nos condenariam. Talvez, essa forma não agrade a alguns, mas ela corresponde à realidade. As versões ficam por conta da consciência de cada um, e a história também haverá de refletir isso.

Feitas essas breves considerações permito-me agora destacar alguns pontos referentes à situação encontrada no Estado.

Primeiro: o aparelho estatal, principalmente instrumento de execução das ações do governo, encontrava-se em franco processo de desestruturação. Os processos de privatização, de concessão de serviços públicos e ações como o PDV levaram à despotencialização das ações do Estado em todas as áreas: econômica, social e de infra-estrutura.

Segundo: encontramos o Estado em situação de grave crise financeira. No período que tomamos como referência, de 1995 a 1998, devido a fatos relevantes no cenário nacional, quando passou a vigorar no País a nova política econômica, e no Estado um projeto sintonizado com tal orientação, o setor público estadual teve sua situação agravada, embora essa situação tenha ficado submersa pelos passageiros recursos oriundos das privatizações.

A receita de 5 bilhões de reais da venda do patrimônio público, equivalente à receita líquida de um ano inteiro do Estado, escondeu o déficit orçamentário, sem gerar o equilíbrio das finanças públicas e deixando para o início de 1999 um passivo a descoberto de mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais e uma significativa dívida pública, que passou de 4 bilhões e 400 milhões de reais em 1994 para 13 bilhões no final de 1998. O déficit primário seguiu o mesmo caminho: 152 milhões de reais em 1994 para 1 bilhão de reais em 1998. Um cenário no qual estruturalmente as despesas representam um valor superior às receitas líquidas do Estado.

Enquanto o gasto com pessoal compromete mais de 80% da receita corrente líquida da administração direta, são destinados 15% para o pagamento da dívida. Uma estrutura de repartição da receita na qual o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público consomem juntos mais de 25% da receita tributária líquida. O componente de maior peso no principal item das despesas do governo, gastos com pessoal, é sem dúvida o pagamento de inativos, representando 50% do total desses gastos, ou seja, 40% da receita corrente líquida. O Rio Grande do Sul apresenta, na comparação relativa com todas as outras unidades da federação, as maiores despesas de pessoal e com outros poderes.

Com esse quadro exposto de forma sintética, e que se encontra detalhado na mensagem, começamos a governar o Estado; e já em 1999, orientados pela necessidade premente de reestruturarmos o setor público, iniciamos o processo de saneamento administrativo e financeiro.

Primeiro: houve o início da reestruturação do setor público estadual, com a constituição de estruturas para execução de políticas. Nesse sentido, destaca-se a criação do Gabinete para o Mercosul, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria Especial da Habitação e da Coordenadoria da Mulher. Simultaneamente, houve a qualificação da relação com o funcionalismo público, através da constituição de um canal aberto e permanente de diálogo, buscando a democratização das relações e da gestão dos serviços públicos. Isso se traduziu em ações concretas como a revogação da Lei do Plano de Carreira do Magistério, a criação do Quadro de Servidores de Escolas, a agilização dos processos de concessão de vantagens, a reestruturação da perícia médica e o desenvolvimento de ações de prevenção e melhoria da saúde do trabalhador.

Segundo: deu-se início também a uma gestão financeira eficiente que, ao lado de uma política de austeridade e corte de gastos supérfluos, permitiu reduzir o brutal déficit primário herdado de 1 bilhão de reais para 293 milhões de reais, pagar o décimo terceiro salário e manter a folha de pagamento em dia, sem demissões ou privatizações.

Apesar dos encargos decorrentes do acordo da dívida firmado anteriormente - que representaram um aumento nominal de quase 38% nos gastos com a dívida, gerando um desembolso adicional de mais de R$ 200 milhões - o esforço fiscal do governo permitiu a redução de despesas em mais de 30%. Paralelamente a isso, mesmo com a redução das alíquotas do ICMS, com o quadro recessivo da economia brasileira - que deprime as receitas de impostos, como o ICMS - com a desestruturação do aparelho arrecadador e com a cultura de anistias e de privilégios fiscais encontrada, foram feitos esforços no lado da receita que permitiram um crescimento nominal de 50 milhões de reais - 23,7% - na cobrança da dívida ativa, de 630 milhões de reais - 460,7% - no volume de créditos encaminhados para cobrança judicial e de 430 milhões de reais - 10,2% na arrecadação de ICMS. Mas a situação financeira está longe de ser resolvida, pois, ao contrário dos últimos três anos, nos quais o resultado orçamentário foi coberto pelas passageiras receitas de privatização, em 1999 houve um déficit total de quase 768 milhões de reais.

A crise da economia brasileira e seus reflexos diretos, no âmbito estadual, impõe uma realidade adversa à recuperação da crise financeira do Estado. Nesse sentido, foi importante o processo de recuperação da capacidade de financiamento do Estado, através da captação de recursos internacionais que representaram uma significativa parcela no investimento do Estado, em 1999.

Essas ações já refletem o que afirmávamos no Plano Plurianual 2000-2004 enquanto eixos prioritários da nossa gestão governamental: Desenvolvimento de Verdade, Qualidade de Vida para Todos e Gestão Pública Democrática.

A Gestão Pública e Democrática no Estado, além das ações já destacadas, assistiu à implantação do Orçamento Participativo no Estado e que apesar das tentativas feitas por alguns, de impedir que a população tivesse, pela primeira vez, participação direta na discussão e decisão sobre os recursos públicos, foi vitorioso.

Portanto, os planos para 2000 já nasceram com a marca da participação e da vontade popular, traduzidos na lei orçamentária votada nesta Casa e inicialmente expressa na eleição que escolheu o Projeto Democrático e Popular para o Estado. A reforma agrária está em curso; as áreas sociais estão sendo assistidas de forma inédita; as prioridades sociais inverteram-se de fato, os municípios estão sendo atendidos de forma ética e criteriosa, pois muitos estudos estão sendo feitos no sentido de aprofundarmos o perfil de desenvolvimento do Estado como um todo, a exemplo da pesquisa realizada pela FEE sobre o índice de qualidade de vida dos municípios gaúchos; o aprofundamento da democracia, através do orçamento participativo, está em curso; a definição de políticas para o funcionalismo encontra-se desdobrada em ações como a valorização funcional e a busca de distorções econômicas históricas; as políticas para a área econômica e financeira apontam para a recuperação das cadeias produtivas do nosso Estado e para o saneamento financeiro.

Enfim, todos estes aspectos podem ser encontrados lendo-se a mensagem que ontem foi enviada a esta Casa, e que definem a agenda do nosso governo para avançarmos nesse projeto durante o ano 2000, da qual recolho os pontos principais:

- Gestão Governamental: rever as instâncias e procedimentos adotados neste primeiro ano, tornando mais satisfatória a gestão política e administrativa do conjunto do governo; dar continuidade à ampliação dos mecanismos que valorizem a construção coletiva de opiniões e decisões; continuar buscando a reversão da fragmentação e da autonomização das partes em relação ao conjunto; corrigir as distorções, como sombreamentos, superposições e indefinições institucionais, já identificadas, que geram uma grave desorganização e desarticulação entre os órgãos.

- Pauta Nacional: garantir o debate sobre o pacto federativo envolvendo temas como dívida, desvinculação de receitas da União, lei Kandir, reforma tributária e lei de responsabilidade fiscal; garantir o debate relativo às políticas federais referentes à macroeconomia e às áreas sociais, que têm sido omissas, implicando problemas sociais e econômicos para a sociedade gaúcha e brasileira.

- Desenvolvimento Econômico: dar continuidade ao apoio à recuperação das cadeias produtivas do Estado; fomentar os sistemas locais de produção; aprofundar os mecanismos já existentes; ampliar o crédito e o suporte técnico, priorizando os micro, pequenos e médios empreendimentos; qualificar os mecanismos para ampliação das exportações; solidificar o apoio a novos setores econômico como a informática; integrar o desenvolvimento econômico com o social e político, através da mobilização social; evoluir na articulação das ações para o desenvolvimento econômico, com a definição, identificação e formatação dos meios e instrumentos para fomentar o desenvolvimento regional.

- Enfrentamento à Crise e à Emergência Social: continuar agindo contra a realidade de exclusão e miséria, com a ampliação e aprimoramento de programas para setores em situação de risco, como crianças e adolescentes, e com o desencadeamento de programas de solidariedade na crise, envolvendo, nesse esforço, um conjunto de organizações da sociedade - entidades eclesiásticas, comunitárias, entre outras - , instituições nacionais e internacionais - Unicef, Unesco, entre outras - e prefeituras.

- Projetos de Geração de Emprego e Ocupação: além de ampliar e qualificar os programas atuais - Primeiro Emprego e Qualificar RS, por exemplo -, é necessário atuar com agressividade na formulação e implantação de programas de geração de emprego/ocupação e renda, como o microcrédito, articulando entidades sindicais e patronais neste esforço.

- Política para o Funcionalismo: avançar nos mecanismos de valorização do trabalhador do setor público estadual como, por exemplo, na implementação de canais de participação, através do Planejamento Estratégico Participativo, envolvendo os servidores na gestão e, conseqüentemente, obtendo maior racionalidade nos processos administrativos; investir na qualificação, buscando corrigir as distorções da matriz salarial; reformular o sistema previdenciário; instituir o teto e o piso salarial; implementar mecanismos que corrijam situações inadequadas de remunerações excessivas e buscar formas de financiamento para viabilizar a recuperação salarial dos servidores.

Concluindo, gostaria de dizer que estamos dispostos a dialogar com aqueles que desejam de forma séria encarar as dificuldades descritas, aprofundar esta análise, contribuir para elucidá-las. Mesmo, se for o caso, discordando do exposto, apontem soluções, que também nós possamos debatê-las.

Estamos, portanto, apresentando aos Senhores nossa análise da situação encontrada e os planos do Governo do Estado para o ano 2000 de forma clara e transparente. Um trabalho árduo foi realizado ao longo do ano passado para chegarmos hoje com essa mensagem aos Senhores e ao povo gaúcho e podermos dizer, com orgulho, que o Projeto Democrático e Popular não só venceu as eleições mas instalou-se de fato no Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

Ouvimos atentamente a explanação do líder do governo a respeito da mensagem enviada a esta Casa pelo Executivo, na qual é feita uma análise de todas as dificuldades existentes no Estado, cuja culpa é atribuída ao governo federal. Todos os discursos feitos aqui até o momento se resumem a isso.

A mensagem expõe a realidade, a mesma que está nas ruas, presente no dia-a-dia das famílias gaúchas: a redução de despesas em setores em que isso não deveria acontecer, como, por exemplo, na área da segurança. Os rio-grandenses valorizam a sua segurança e a dos seus concidadãos. No entanto, no último ano, com a entrada do PT no Governo do Estado, tivemos a completa perda da ordem e da segurança. A prova disso está nos números e nos acontecimentos de todo o ano anterior e do início deste.

Todos os delinqüentes estão percebendo que a segurança não está ao lado do cidadão mas muito mais dos infratores ou dos que não cumprem a lei.

Ficamos completamente desiludidos com este governo quando tomamos conhecimento dos investimentos realizados na área da segurança. Em relação a 1998 houve uma redução de 94,41%, e os investimentos feitos foram ridículos. Tenho documentos comprovando que somente duas armas foram compradas pela Secretaria da Justiça e da Segurança para combater o crime organizado, para defender nossas famílias, para defender o povo do Rio Grande do Sul. Esses números precisam ser publicados, devem ser levados a todas as comunidades do nosso Estado, porque elas têm que tomar conhecimento da verdade, precisam saber que a propaganda da água somente é feita no programa Cidade Viva, onde não acontece nada.

Em Porto Alegre há propagandas da Corsan. Entretanto, na Capital não há sequer um metro de cano de água dessa companhia. Nunca entendi por que fazer tanta propaganda da Corsan. Por que não investem esse dinheiro em segurança pública, dando realmente condições para que nossos homens preparados da Brigada Militar e da Polícia Civil possam agir em prol do povo gaúcho? Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É muito triste o líder do governo vir a esta tribuna pedir um diálogo sério, usando da hipocrisia e da ironia, dizendo que quem bate no governo vai bater com a cabeça na parede.

Quem está batendo com a cabeça na parede são os pacientes que estão morrendo enquanto permanecem na lista de espera, na expectativa de iniciar seu tratamento, pois o Executivo vetou as verbas que deveriam ser aplicadas na criação de centros de radioterapia.

Quem bate com a cabeça na parede é a Sra. Juvencila Barbosa, de 72 anos, que viaja 80 quilômetros para fazer esse tipo de tratamento e diz: Graças a Deus, o calvário de seis meses na lista de espera passou. Imaginem esperar tanto tempo para fazer um tratamento de radioterapia para câncer. Que Deus abençoe essa pessoa, porque cientificamente ela correu um risco muito grande ao esperar seis meses para tratar de um tumor.

Quem tem que bater com a cabeça na parede é a família Sacon, que teve que pedir ajuda à prefeitura de Liberato Salzano e aos parentes para conseguir o tratamento de radioterapia no Hospital Santa Rita, que atende pelo Sistema Único de Saúde, para o qual o governo não quer repassar recursos.

Sabem quem está batendo com a cabeça na parede? Os professores estaduais, que agora querem entrar em greve, porque votaram neste governo esperando receber aquele aumento que a secretária da Educação pediu ao invadir esta Casa. Na época, o governo dizia que concederia 190% de aumento ao magistério. Isso parece até filme de ficção científica.

Quando o Governo Antônio Britto ofereceu, em seu primeiro ano de governo, 66% de reajuste aos professores, foi dito aqui que tal reajuste era uma esmola. O que se pode dizer do atual governo, que até agora não concedeu qualquer reajuste? Os professores estão batendo com a cabeça na parede e vão bater mais ainda quando receberem a proposta do Executivo.

Os policiais civis estão batendo não apenas com a cabeça na parede, mas com o corpo todo, pois estão desarmados e desassistidos. A Brigada Militar está sucateada. Compraram apenas duas armas para a corporação. Isso mais parece uma brincadeira. Qualquer clube de tiro ao alvo compra 20 armas, e o governo compra apenas duas. Não podemos entender isso. Os integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil têm que bater é com a cara na parede de vergonha de fazer parte deste governo. Claro que muitos fazem parte forçadamente, por pertencerem a uma corporação.

Os carentes que tinham esperança de receber as famosas cestas básicas, os litros de leite, etc, estão batendo com a cara na parede, como disse o Deputado Ronaldo Zülke, ironizando desta tribuna. O parlamentar faz ironia com as pessoas que estão morrendo, que estão pedindo para receber um tratamento médico.

Apesar disso, a matéria do governo revela que nossa situação financeira está longe de ser resolvida. Analisem V. Exas. a ironia, para não dizer a incompetência. Em sua mensagem, elogiaram o aporte de recursos internacionais cedidos pelo BIRD e pelo Banco Mundial. Eles elogiam tais bancos quando o dinheiro é depositado, mas no momento de pagar a conta ficam contra essas instituições financeiras, chamando-as de exploradoras.

No momento de iniciarem as obras da Terceira Perimetral, que eles dizem ter sido uma decisão do Orçamento Participativo - o que é uma mentira, pois esse projeto conta com mais de 20 anos -, buscam os recursos do BIRD sem reclamar. O que significa esse comportamento? Falta de coerência, de verdade.

Temos a obrigação de desmascarar este governo desta tribuna, doa a quem doer. Tenho minha consciência tranqüila. O Deputado Ronaldo Zülke pode ter certeza de que não vou bater com a cara na parede, porque quem tem consciência e um trabalho claro e digno - como eu não o faz. Quem bate com a cara na parede é um governo mentiroso que iludiu o Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada do Deputado Ciro Simoni, o próximo orador inscrito é o Deputado Edson Portilho, a quem concedo a palavra.

O SR. EDSON PORTILHO (PT)- Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Meu sonho é que um dia tenhamos estas galerias lotadas, mas não apenas em épocas de manifestações. Gostaria que a população gaúcha tivesse oportunidade de presenciar todos os debates que travamos nesta Casa, mas talvez isso seja impossível devido ao horário em que são realizadas nossas sessões plenárias. Seria importante que tanto aqueles trabalhadores que votaram em nós, como aqueles que não votaram, pudessem observar nossos discursos e nossos projetos. Felizmente, através da televisão muitas famílias terão a oportunidade de assistir ao trabalho que realizamos nesta Casa, as nossas diferenças e convergências.

Respeito muito o Deputado João Osório, por seu trabalho e por ser um homem partidário, mas hoje S. Exa. foi infeliz nas suas explanações quando desmereceu e rebaixou a direção do Cpers-Sindicato, uma direção combativa que deve ser respeitada por todos nós. O Cpers é histórico no nosso Estado, pois sempre lutou pelos mesmos objetivos, contou com dirigentes do PMDB, do PDT e agora conta com um dirigente filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Em nenhum momento foi dito desta tribuna que o sindicato, quando presidido por Paulo Egon, filiado ao PMDB, ou por Maria Augusta Feldman, filiada ao PDT, tinha algum problema partidário. Agora o tem, porque a Professora Juçara Vieira é filiada ao PT.

Se formos por esse caminho, deputado, não conseguiremos chegar a lugar algum. A Professora Juçara tem todo o direito, como qualquer um de nós, de se filiar ao partido que entender por bem ser o melhor para si e para sua categoria. Devemos respeitar essa professora, que tem uma trajetória de lutas em defesa da escola pública, do ensino público e gratuito e da educação.

Fico perplexo quando vejo um deputado do PMDB vir a esta tribuna e não assumir que é governo. O partido de S. Exa. já foi governo durante oito anos e é governo com Fernando Henrique Cardoso, em nível federal, e em nenhum momento assume o projeto neoliberal que sucateia o serviço público, vende o patrimônio público e desemprega milhões de trabalhadores no País.

Assumo que sou governo, assumo o projeto democrático e popular e as críticas. Em nenhum momento arredo o pé. Tenho orgulho do meu partido, da minha categoria e não sou incoerente, deputado. Vim da sala de aula e continuarei defendendo o ensino público e gratuito, o magistério e comparecendo às assembléias. Se não for possível o diálogo, se o magistério entrar em greve, estarei apoiando-o, porque entendo que na nossa trajetória como políticos é a coerência que nos difere. Muitas vezes não é o partido que faz a diferença, ela está na coerência entre o discurso e a prática.

O Deputado João Osório é um parlamentar experiente. Quero aprender muito com S. Exa., que tem uma trajetória nesta Casa e a quem todos respeitam. No entanto, repito que o nobre colega hoje foi infeliz ao fazer uma manifestação sobre o Cpers, reduzindo o trabalho e a capacidade de mobilização e defesa dos trabalhadores em educação a uma atitude da presidência ou da direção.

Sr. Presidente, nosso governo tem compromisso, sim, com a educação, e demonstrou isso ao promover milhares de trabalhadores desde 1993, ao colocar em andamento a realização de concurso público, ao trabalhar num projeto de alfabetização de jovens e adultos em todo o Estado, ao aumentar as vagas no ensino médio, ao criar o quadro de servidores públicos de escola e ao revogar o plano de carreira do Governo Britto, rejeitado por todos, inclusive pelos próprios deputados do PMDB.

Portanto, vamos continuar com essa ligação, com esse projeto e com essa negociação com o Cpers-Sindicato até a exaustão. Vamos negociar e fazer com que os trabalhadores da educação sejam valorizados e percebam o que merecem.

Continuarei, desta tribuna, defendendo o magistério e a educação com muita dignidade, muita luta e muita garra, pois foi assim que cheguei até esta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Na verdade, pretendia ocupar este tempo de liderança para fazer uma análise da entrevista que a Sra. Secretária da Educação concedeu ao jornal Zero Hora no dia 3 de fevereiro deste ano.

No entanto, quero me pautar sobre algumas referências feitas pelo Deputado Edson Portilho. Solicito a V. Exa. que permita a transcrição nos anais desta Casa da entrevista em questão e da análise que a Bancada do PMDB faz em relação ao comportamento da secretária quando questionada sobre sua visão política da educação e sobre os dias de ontem, quando era oposição e presidente do Cpers-Sindicato, e agora, como secretária da Educação.

Dito isso, quero dizer ao nobre Deputado Edson Portilho que não tive, sob hipótese alguma, intenção de rebaixar a presidente do Cpers-Sindicato, até porque o trabalho de uma dirigente de entidade como essa não é um deputado da tribuna que vai desvalorizar. Seu trabalho pode até ser rebaixado devido a suas ações, a seu comportamento, a sua visão, à maneira como está conduzindo a entidade, a seu procedimento para eleger-se presidente da entidade, ao modo como está procedendo agora, mas nunca pelo pronunciamento de um deputado.

Também quero dizer que em momento algum censurei a presidente do Cpers por ser filiada ao Partido dos Trabalhadores; ao contrário, incentivo as lideranças do movimento popular, de associações de bairros, de clubes de mães, de sindicatos e de cooperativas a militarem na vida político-partidária. Que cada um procure seu projeto político dentro das suas convicções ideológicas e valorize a vida política filiando-se aos partidos.

Entretanto, o que não aceito e o que contesto é que usem a máquina de uma entidade para fazer política partidária. Isso não podemos admitir, e o fato está muito claro: a presidente do Cpers-Sindicato não está conseguindo separar sua figura de presidente do maior sindicato da história deste Estado e deste País da figura da militante política, misturando suas ações como presidente para dar respaldo ao partido político que está governando. Queira Deus que eu esteja enganado.

Logo essa máscara irá cair. Gostaria que não fosse assim e que a presidente do Cpers lutasse pelo magistério com a mesma garra com que essa entidade sempre lutou ao longo da história dos diversos governos que passaram pelo Estado.

É isto o que quero, o que a sociedade quer e o que os seus colegas professores, Deputado Edson Portilho, desejam: um Cpers-Sindicato atuante, transparente, com seus presidentes com suas convicções ideológicas e participando do partido que escolherem, mas não atrelando suas ações de líderes sindicais ao poder. Nunca buscamos esse espaço e sempre combatemos essa postura.

Vim à tribuna chamar a atenção dos professores do Rio Grande do Sul para que tenham cautela e fiquem atentos às jogadas ensaiadas, que são nítidas.

Gostaria de poder resolver o impasse do magistério, de fazer um pronunciamento diferente. Se um dia este deputado puder voltar à tribuna e dizer que estava equivocado é porque realmente o magistério foi colocado no lugar que merece e recebeu o reajuste de 66%, o mesmo que foi dado no primeiro ano do governo passado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Entrevista: Lúcia Camini

Magistério não terá solução imediata

ITAMAR MELO

Em janeiro de 1999, Lucia Camini trocou a cadeira de presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers-Sindicato) pela de secretária estadual da Educação. Em lugar de liderar greves de professores, tornou-se responsável para evitá-las.

Chegou a hora de Lucia demonstrar que é tão habilidosa nesta atividade como era na primeira. O magistério gaúcho decidiu só iniciar o ano letivo se receber do Estado uma proposta aceitável de reajuste. Caso contrário, deflagrará a greve.

Em colaboração com outros secretários de governo, Lucia Camini prepara para o dia 21 a proposta com que tentará acalmar os ânimos do professorado. Nesta entrevista, concedida na tarde de sexta-feira na sede da Secretaria da Educação, ela antecipa que ainda não será desta vez que os anseios do magistério serão completamente satisfeitos.

Zero Hora - A proposta que o Estado apresentará ao magistério no dia 21 vai evitar a greve?

Lucia Camini - Ela vai se somar a outras iniciativas do nosso governo, como a realização de concurso público e a revogação do plano de carreira. Estamos operando com a lógica da verdade, da transparência e da seriedade. Nossa perspectiva é criar as condições para desenvolver o Estado e aí sim garantir um salário melhor.

ZH - Em 1997, quando a senhora dirigia o Cpers, o sindicato pedia um piso de R$ 365. Hoje, essa reivindicação é de R$ 377. Na proposta que o governo fará, será alcançado o patamar que a senhora defendia três anos atrás?

Lucia - O índice defendido pelo Cpers-Sindicato reflete as perdas acumuladas desde o início da década de 90. O nosso governo vai definir uma política salarial e perseguir a recuperação dessas perdas. No entanto, ninguém tenha a ilusão de que um governo como o nosso, que assumiu com uma dívida interna publicamente conhecida, com um herança de um Estado desmantelado, vai de uma hora para outra resolver a questão do magistério.

ZH - Isso significa que, de imediato, o Estado não terá condições de conceder o reajuste pretendido pelos professores?

Lucia - Vamos trabalhar parcelas. É um processo de negociação que vai se dar ao longo de todo o período de governo. Temos de partir de um patamar dentro dos limites e das condições do Estado e, posteriormente, avançar.

ZH - Quando foi que a senhora tomou conhecimento de que o Estado não tinha condições financeiras de atender às reivindicações do Cpers?

Lucia - Na verdade, assumimos e no processo de transição fizemos um profundo balanço das finanças que recebemos. Cabe lembrar que, em 27 de dezembro de 1998, três dias antes de tomarmos posse na secretaria, o fundo para a educação, que era de R$ 525 milhões da venda da CRT, foi sacado do Tesouro do Estado para pagar outras despesas. Esse dinheiro teria sido importante para a folha do magistério.

ZH - A reivindicação do Cpers hoje é semelhante àquela do governo passado, quando a senhora presidia o sindicato. No governo passado havia condições de atender a essa reivindicação?

Lucia - Havia uma grande diferença, porque privilégios eram concedidos. Além disso, o governo Britto teve uma receita superior à nossa. Por isso, podia ter operado melhor.

ZH - Mas naquele momento seria possível dar o piso de R$ 365?

Lucia - Acredito que se poderia ter dado parcelas mais significativas. No governo anterior havia muita promoção pessoal e privilégios eram concedidos a poucos. Nosso governo não faz isso. Não dá para fazer esse jogo de comparar o governo anterior com o nosso governo.

ZH - Aquela reivindicação de R$ 365 era realista? Era compatível com o orçamento do Estado?

Lucia - Sempre dizíamos nas audiências com o governo que aquela era uma proposta para negociação.

ZH - Mas era o que o Estado poderia pagar?

Lucia - O Estado deveria responder pela parte que lhe cabia.

ZH - Em 1997, o governo demorava a apresentar uma proposta ao magistério. Naquele momento, a senhora dizia: "Caiu a máscara do governo. Ele desrespeitou a sociedade gaúcha, ao sequer fazer algum encaminhamento que pudesse dar uma resposta ao magistério". A senhora se sente desconfortável por, depois de mais de um ano no cargo, não ter apresentado nenhuma proposta de reajuste ao magistério?

Lucia - Eu me sinto tranqüila, porque o nosso governo é de outro caráter. Trabalhamos todo o ano de 1999 com transparência e nunca concedemos privilégios a ninguém em detrimento da educação.

ZH - No governo passado, o Cpers se negava a discutir assuntos globais na área de educação enquanto não fosse definida a questão salarial. Hoje, a senhora diz que o governo faz primeiro outras discussões antes de apresentar uma proposta. O que mudou de lá para cá?

Lucia - Não participávamos do governo anterior porque o projeto era de desmantelamento da escola pública. Agora é muito diferente.

ZH - Em 1997, a senhora liderou uma greve que teve como motivo a insatisfação dos professores com a política salarial do governo. Os dirigentes do Cpers consideram que a situação atual é semelhante àquela. A senhora acha que uma greve seria justa?

Lucia - O Sindicato luta pelos direitos dos trabalhadores. O Cpers não está errado em reivindicar. A pressão é legítima.

ZH - Se a senhora estivesse do outro lado, estaria apoiando a greve?

Lucia - Não considero que haja outro lado. Somos parte do mesmo projeto.

ZH - Se a senhora fosse dirigente de Cpers, estaria apoiando a greve?

Lucia - Estaria discutindo e trabalhando com a minha categoria a melhor forma de garantir que o Estado possa oferecer condições dignas para os trabalhadores.

ZH - Na hora de votar o indicativo de greve, seu voto seria sim ou não?

Lucia - Bom, eu teria de estar situada dentro de todo um debate. Não posso dizer hoje. Se formos perguntar na rua para um professor, ele não sabe hoje se vai votar para a greve. Ele vai ter de avaliar a proposta do governo.

ZH - A senhora mantém boas relações com a direção do Cpers? Conversa com a presidente?

Lucia - Conversamos em todos os momentos que nos encontramos, em cursos, encontros, seminários. Mas, por conta de nossas ações de trabalho, não temos condições de nos encontrar extra-oficialmente.

ZH - Comparando o período em que a senhora dirigiu o Cpers ao atual a senhora identifica em si alguma mudança de posição?

Lucia - Mantenho o mesmo compromisso. A gente mudou de trincheira mas não mudou de programa.

Bancada do PMDB

ENTREVISTA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO LÚCIA CAMINI AO JORNALISTA ITAMAR MELO DO JORNAL ZERO HORA

Domingo - 13 de fevereiro de 2000

COMENTÁRIOS

1. Devemos cumprimentar o jornalista de Zero Hora Itamar Melo pela seriedade, profissionalismo e compromisso com a informação, pela maneira jornalística como encaminhou a entrevista. O jornalista fez todas as perguntas que a Opinião Pública gaúcha gostaria de fazer à Sra. Secretária de Educação. Mais do que isso, certamente fez TODAS as perguntas que o conjunto do magistério precisava e queria fazer à Sra. Secretária professora Lúcia Camini. Mas a entrevista gerou uma imensa frustração. Frustração primeiramente, para o Magistério gaúcho, que esperava dela mais respeito; que merecia dela e do governo, respostas objetivas, propostas concretas. Frustração, porque ela tinha e tem o dever moral e político de justificar a sua condição de ex-presidente do Cpers-Sindicato, de uma professora e de uma líder sindical que levou para o seu candidato ao governo do Estado os votos e a confiança do magistério, e que agora, com um cinismo político vergonhoso, trai esses votos e essa confiança.

2. A professora Camini, a líder sindical Lúcia Camini, não passou no teste, rodou no exame de avaliação política e moral da sua gestão na SEC. A professora Camini vai ter que refazer o seu caminho. A professora Lúcia Camini está desencaminhada e desencaminhou a Secretaria de Educação. Por quê? Porque a professora Camini não respondeu objetivamente a nenhuma das perguntas do jornalista Itamar Melo. Isso constitui-se numa grande vergonha para o atual governo do Rio Grande do Sul. Para quem ler a entrevista com seriedade e honestidade, ela é um verdadeiro escândalo político. Ela é a prova material de um dos maiores estelionatos eleitorais da história do Rio Grande.

3. A entrevista é um dos maiores documentos políticos da nossa história política recente. (Peço inclusive, que ela seja transcrita nos anais desta Casa, em nome da verdade histórica.) A entrevista é um documento, repito, que desmascara a face irresponsável, populista, do atual Governo do Estado, e principalmente, a forma demagógica e raivosa do seu partido fazer política.

- Prova definitivamente, que o atual governo não tinha e não tem projeto para governar o Estado. E que não tem projeto, principalmente, para uma das mais importantes áreas de governo, a educação;

- Prova que o partido que atualmente governa o Estado assaltou o Cpers-Sindicato para aparelhá-lo, para usá-lo como instrumento político-partidário e eleitoral, para manipulá-lo, cabresteá-lo, apelegá-lo, torná-lo um canhestro braço político dos seus interesses, para enfim, manchar a sua tradição histórica e representativa de uma das maiores entidades de trabalhadores e trabalhadoras da América Latina;

- Prova que o partido que atualmente governa o Estado, e que o seu próprio governo, não estavam e não estão realmente comprometidos com a Educação, com a sua democratização, com a dignidade profissional do magistério, mas interessados unicamente em contabilizar votos nas urnas, para depois esquecer promessas e jogar esperanças na lata do lixo;

- Prova que o atual governo está sustentado em falsas bases éticas e que se constitu num dos piores exemplos que desacreditam a política, os políticos, os governantes.

4. A entrevista deve ter escandalizado o magistério. Deve ter despertado a sua justa indignação. Se as respostas forem confrontadas com o discurso da Sra. Secretária quando ela era dirigente sindical, somos colocados diante de um quadro neurótico, em que ela certamente se debate com uma penosa e constrangedora consciência de seu Estado mental de ex-presidente do Cpers-Sindicato e de atual Secretária de Educação. Será que a Sra. Secretária dá-se conta dos seus dois discursos, da sua dupla personalidade política, da sua ambígua figura de líder sindical e de Secretária da Educação?

5. A Sra. Secretária da Educação seria capaz de repetir as seguintes palavras diante do seu espelho: "Caiu a máscara do governo. Ele desrespeitou a sociedade gaúcha, ao sequer fazer algum encaminhamento que pudesse dar uma resposta ao magistério". Quem está falando Sra. Secretária? Nestas palavras a senhora reconhece a sua própria voz? Ou será a voz de outra pessoa? Nada como ter a responsabilidade e a maturidade políticas de estar no governo, de SER governo! Os especialistas em psicologia garantem que isso não atrapalha o equilíbrio operativo da pessoa. Mas e o magistério professora Camini, ou melhor, senhora líder sindical, ou melhor, Sra. Secretária, ou...

6. Prestemos atenção a esta pergunta do jornalista Itamar Melo, por sinal, a primeira da entrevista: "A proposta que o Estado apresentará ao magistério no dia 21 vai evitar a greve?" Resposta da Secretária: "Ela vai se somar a outras iniciativas do nosso governo, como a realização de concurso público e a revogação do plano de carreira (...)" - agora ouçam bem - "Estamos operando com a lógica da verdade, da transparência e da seriedade (...) - ouviram bem? - e agora a verdadeira pérola do duplo discurso - "Nossa perspectiva é criar as condições para desenvolver o Estado e aí sim garantir um salário melhor". Pergunto: quem está falando? Este não era o discurso do governo anterior, mas que mesmo assim, no primeiro ano de governo concedeu ao magistério um aumento de 66,65% numa inflação de 14,78%? De um governo que implantou um dos sistemas mais democráticos de gestão pública das escolas? E o que mudou? Teria mudado a danada da vontade política?

7. Senhor Presidente! Senhores Deputados!

Poderíamos ficar horas e horas examinando a riqueza contraditória, incoerente do conteúdo - que conteúdo? - da entrevista da Sra. Secretária da Educação. Vamos ficar, entretanto, com a estranha ironia da data em que a entrevista foi concedida: dia 13 de fevereiro de 2000.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

Ao transferir a liderança da minha bancada ao nobre colega Deputado Marco Peixoto, desejo manifestar publicamente o agradecimento aos seus integrantes pela forma leal, colaboradora e solidária com que nos ajudaram ao longo do ano passado.

Agradeço também e sobretudo às demais bancadas, cujos líderes puderam compor um colégio de reuniões, tomando decisões e realizando, ao longo de 1999, um trabalho efetivamente produtivo. Não será diferente neste ano, durante o qual a oposição haverá de fazer o seu papel, fiscalizando, denunciando e criticando. Ao governo, por sua vez, caberá administrar o Estado, mantendo-se sempre sensível ao clamor das ruas, na Capital e no interior. Ele haverá de ter ouvidos atentos, olhos aguçados e lucidez para compreender que não é governo apenas do seu partido, mas de todos nós.

O Executivo estadual deverá obviamente responder às críticas que lhe são formuladas, em nome da verdade e da justiça. Amanhã, pediremos explicações na Comissão de Serviços Públicos sobre os gastos na área da segurança no ano de 1999. As denúncias são gravíssimas, e a comissão haverá de apurá-las.

Há gastos também com hospedagem de pessoas como hóspedes oficiais do Estado. Enviamos ao governo um pedido de explicações nesse sentido, que ainda não foi respondido. Essa questão se refere a um líder guerrilheiro colombiano que andou por essas paragens. Ninguém sabe como chegou nem como saiu, mas todos sabem que foi recebido como hóspede do Estado.

Da mesma forma, queremos respostas de parte do governo sobre a desativação da Escola Tiradentes, na Academia de Polícia. Trata-se de uma escola do 2º grau exemplar, aberta a todo o público, que recebeu ordem de desativação em menos de 72 horas, como se fosse um quartel em guerra cujos membros, em fuga, tivessem de deixar imediatamente suas instalações. Esse colégio possuía um elevadíssimo nível de aprovação em vestibulares e sua transferência - ou desocupação, como queiram dizer - causará um grande prejuízo à formação de nossos jovens.

São perguntas que faremos, sim, nas nossas comissões permanentes. Outras serão feitas, com toda a certeza, na comissão parlamentar de inquérito que será instaurada, porque sua criação é inevitável, não se pode negar. É preciso que essa CPI inicie imediatamente seus trabalhos.

Todos os dias, milhares de veículos são roubados neste País, pessoas são assaltadas, o patrimônio é ameaçado, e a sociedade não tolera mais essa insegurança. O crime organizado vincula o roubo de carga e o assalto do motorista ao narcotráfico, dizendo respeito, sim, a um plano de segurança pública. Não podemos ficar de braços cruzados!

Apelo ao presidente desta Casa pela imediata instalação dessa CPI, reafirmando a disposição de me oferecer como relator, pela experiência que tenho de 20 anos. É intolerável a situação com que nos defrontamos hoje. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado João Osório. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sinceramente, não posso acreditar que o Deputado Edson Portilho, que sempre participou das caminhadas do Cpers-Sindicato reivindicando melhores salários para o magistério, aceite a política do seu chefe maior, Sr. Olívio Dutra, para a categoria.

A população do Rio Grande está se questionando a esse respeito. Já estamos no segundo ano de governo. Assisti a um manifesto público diante do Palácio Piratini, do qual participava a atual Presidente do Cpers-Sindicato, Professora Juçara Dutra Vieira. Chamaram a atenção da sociedade gaúcha os cartazes em que se lia: Fora Fernando Henrique, Fora FMI. Perdoem-me, mas não creio que o local apropriado para protestar contra o FMI e contra Fernando Henrique Cardoso seja em frente ao Palácio Piratini, ou então alguma coisa está errada.

Os professores e V. Exa., Deputado Edson Portilho, sempre estiveram juntos nessas caminhadas, nunca erraram o endereço: sempre diante do Palácio Piratini. As fileiras eram longas, porque junto com o Cpers-Sindicato vinha o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A população gaúcha, as pessoas que estão em casa nos assistindo e aquelas que nos dão a honra de estar nas galerias devem ter recebido este panfleto do atual comando do Cpers-Sindicato, no qual se lê: Sem reajuste, as aulas não começarão. No entanto, o panfleto não menciona o percentual, Deputado Edson Portilho. O que houve com o atual comando do Cpers? Todos sabem, qualquer criança marcou na alma e no coração o índice de 190% de aumento reivindicado. Qual o percentual que a direção do sindicato está solicitando? Essa informação não consta no panfleto, e isso nos preocupa.

O governo democrático antecipou o início das aulas na Região de Santa Rosa. Não podemos aceitar essa democracia que o PT está implantando no Rio Grande. O anúncio do reajuste está previsto para o dia 21 de fevereiro, e o governo anuncia o reinício das aulas em toda a Região de Santa Rosa para o mesmo dia. Viva a democracia do Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Luis Augusto Lara e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo as pessoas que nos assistem.

Os Deputados Elmar Schneider, João Fischer e João Osório, que passaram por esta tribuna, cobram-nos ações que não realizaram nos seus governos. Isso incomoda muito, pois traz à baila a incoerência entre o passado e o presente dos seus partidos. A propósito, repito, mais uma vez, que eles não assumem que são governo neste País. Em nenhum momento, vêm a esta tribuna dizer se estão ou não de acordo com esse projeto que está desmantelando o País, se estão ou não ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Entretanto, no Estado do Rio Grande do Sul, cobram-nos tudo o que não fizeram em quatro, oito ou 20 anos de governo. Vejam os números: em seu primeiro ano, o Governo Britto não conseguiu atingir os 35% da receita tributária líquida deste Estado com educação. Cumpriu a lei apenas no seu último ano. Gostaria que os deputados do PMDB viessem à tribuna para rebater essas informações, contrariando seus próprios números.

Por dois anos, viemos às galerias gritar e solicitar aumento, e os Senhores eram surdos, o seu governo era surdo, porque não nos recebia e não atendia às reivindicações do magistério. Aprovaram uma lei para o magistério nesta Casa, Deputado João Osório, e V. Exa. participou da votação. Essa lei foi aprovada, mas não foi cumprida.

Portanto, com todo o respeito aos meus colegas, como V. Exas. podem vir à tribuna exigir que realizemos, em um ano de governo, o que não conseguiram fazer em quatro, oito e até 20 anos? Vincularam o aumento do magistério à receita, e por isso não conseguiram cumprir a lei. Não vamos cometer o mesmo erro, deputados. Vamos construir um projeto que seja realizável, concreto e que realmente valorize a categoria dos professores. Não vamos mentir nem iludir os professores e não colocaremos em prática aquilo que já rejeitamos ao longo dos anos.

Sou um deputado na primeira legislatura e costumo dizer que estou aqui para aprender com os Senhores, com parlamentares experientes como os Deputados João Osório, Elmar Schneider e João Fischer. Gostaria, porém, que os meus colegas viessem para o debate com projetos e que fossem coerentes, não fazendo críticas irresponsáveis que não levam a lugar nenhum. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Assomo a esta tribuna não propriamente para debater com o Deputado Edson Portilho ou com as lideranças do governo, mas para mostrar-lhes que o comportamento da bancada é um; o do governo, às vezes, é outro. Quando buscamos a conciliação, a construção de um Estado, somos surpreendidos em certas ocasiões por uma postura por parte do governo de agressões desnecessárias e de denúncias vazias.

Se V. Exas. tiverem o trabalho de ler o texto da mensagem governamental encaminhada a esta Casa e publicada no Diário da Assembléia de hoje, poderão observar que quando trata, por exemplo, do gabinete do vice-governador na gestão passada, refere que, sob o aspecto financeiro, restaram dívidas correspondentes a contratos não empenhados. Não vejo a necessidade de constar de uma mensagem governamental esse tipo de observação. Quando mais não seja, deveria estar-se referindo ao ano de 1999, não de 1998.

A respeito da Casa Civil, diz assim: Dotação orçamentária aquém das necessidades com previsão inferior ao empenhado em 1998, tendo-se encontrado uma despesa no exercício de 1 milhão e 700 mil reais. No relatório de bens patrimoniais, foi constatada a existência de itens não localizados. Sobre a Casa Militar, diz o seguinte: Quanto à Divisão de Prevenção de Eventos Adversos, o Sistema de Acompanhamento de Dados Hidrológicos estava desativado, nenhum projeto preventivo em andamento (...).

Sobre a Defensoria Pública, diz assim: Afora a escassez de recursos humanos, é de salientar a carência de bens móveis e equipamentos (...). Sobre o Gabinete do Mercosul: Em conseqüência, os assuntos referentes ao Mercosul não tinham uma coordenação específica, acarretando perdas para a economia gaúcha (...). Sobre a Procuradoria-Geral do Estado: Registrou-se a necessidade da nomeação dos aprovados em concurso realizado anteriormente. (...) No tocante às finanças, constatou-se que, na área da execução financeira e orçamentária, não havia utilização de instrumentos estatísticos de gestão financeira (...). Na área de controle patrimonial - dentro da PGE -, constatou-se que igualmente existe um sistema de fichas manuais, mas pouco confiável.

No que concerne à Secretaria da Coordenação e Planejamento, as críticas à gestão passada prosseguem: Os programas e projetos especiais em andamento estavam a merecer tratamento gerencial, no sentido de adequar a sua execução (...). A Central de Serviço do Cidadão Tudo Fácil estava implantada de fato, mas não de direito.

Gostaria de saber qual a necessidade de críticas desse tipo em um documento de um governo que está aí, que já terminou seu primeiro ano, que busca a harmonia com a oposição desta Casa e que já se serviu dela em anos anteriores para criticar o Executivo, fosse o Governo Britto, Collares, Simon ou anteriores.

A respeito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, o documento menciona que há falta ou deficiência dos sistemas de controle e informações. Sobre a área de desenvolvimento de recursos humanos dessa secretaria, diz que, quando do início da nova gestão, foi diagnosticada a existência de estrutura organizacional comprometida pela fragmentação de ações. Por aí segue a mensagem do governador.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - A respeito da Secretaria da Fazenda, são feitas as mesmas críticas à sua estrutura. Com relação à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, diz que o atual governo, quando assumiu, encontrou a SAA desestruturada, duramente atingida pelo esvaziamento do seu quadro técnico. Estamos no ano 2000, não em 1999!

Referindo-se à Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, diz assim: A estrutura da secretaria foi encontrada em situação bastante aquém do desejável. Quanto à pesquisa agropecuária, consta: As próprias linhas de pesquisa não derivavam de debates profundos. Se falarmos de Ciência e Tecnologia, veremos: A fundação apresentava carência de recursos humanos. Na Secretaria da Saúde, o documento não critica somente a gestão passada, mas todas as outras gestões: A política adotada na Secretaria da Saúde em outras gestões ocasionou uma saúde pública em âmbito estadual com estrutura verticalizada, fragmentação das áreas técnicas (...).

Nitidamente, Deputado Edson Portilho, tem-se a sensação de que o mundo iniciou em 1º de janeiro do ano passado, ou seja, que não havia nada de bom sendo construído na história deste Estado, seja pelo Governo Britto, pelo Governo Collares, pelo Governo Simon, pelo Governo Jair Soares ou por qualquer outro. É em nome desses outros governos, de seus funcionários, que venho a esta tribuna para manifestar minha contrariedade pela maneira como foi enviada a esta Casa a mensagem do governo.

Vamos examinar o que seria o ano de 1999, que é a segunda parte da mensagem do governador. Não farei uma análise mais acurada. Levando em consideração apenas a Secretaria da Saúde, sem mencionar as outras secretarias, pergunto sobre a tuberculose. Na área de saúde pública, para as pessoas que vivem o seu dia-a-dia, que sabem algo a esse respeito, o indicador mais antigo é a tuberculose. Queremos saber quantos portadores dessa doença há no Estado, quantos foram internados e quantos foram vacinados contra ela.

Deputado, procure uma mínima referência a essa doença e ao saneamento básico nesse relatório dentro da área de saúde. Não na Corsan nem nas prefeituras, porque a Corsan e os serviços públicos de abastecimento de água dos municípios beneficiam quem tem dinheiro para pagar. Essa é a verdade. A Secretaria de Estado da Saúde, porém, com seu programa de saneamento básico de 1998 para trás, beneficiava quem não tinha dinheiro para pagar, ou seja, a população da vila, do morro, aquele que mora lá no interior do município. Não há nenhuma referência no documento a essa questão do saneamento básico.

Sobre a Aids, o relatório refere que o número de casos acumulados está em torno de 11.966, desde o início da epidemia, em meados de 1983. Desses, morreram 5.133. Se V. Exa. subtrair 5 mil de 11.966, obterá um pouco mais de 6 mil, mas, segundo