Às 14h15min, o Sr. Mário Bernd assume a direção dos trabalhos.

Solicito aos secretários que procedam à leitura das atas de sessões anteriores.

(Os Srs. Germano Bonow e Alexandre Postal procedem à leitura das atas de sessões anteriores.)

Ata da Sessão/Solene de Eleição e Posse da Mesa Diretora da Segunda Sessão Legislativa da Qüinquagésima Legislatura, em trinta e um de janeiro de dois mil.

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Presidente; e Otomar Vivian, Presidente.

Às quinze horas, o Presidente Deputado Paulo Odone assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, saudando os presentes: o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Olívio Dutra, e sua esposa, Senhora Judite Dutra; o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Senhor Marcus Vinícius Pratini de Moraes; o Excelentíssimo Vice-Governador do Estado, Senhor Miguel Rossetto; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cacildo de Andrade Xavier; o Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Esperidião Amin; o Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Gilmar Knasel; o Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Deputado Nelson Justus; os Excelentíssimos ex-Governadores do Estado, Senhores Amaral de Souza e Alceu Collares; os Excelentíssimos ex-Vice-Governadores do Estado, Senhores Vicente Bogo, João Gilberto Lucas Coelho e Octávio Germano; os Excelentíssimos ex-Presidentes desta Assembléia Legislativa, Deputados José Ivo Sartori e João Luiz Vargas, Doutor José Otávio Germano e Conselheiro Gleno Scherer; o Excelentíssimo Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasquez de Magalhães; o Excelentíssimo Deputado pelo Parlamento italiano, Presidente da Comissão de Agricultura da Região do Vêneto, Deputado Alberto de Togni; os Excelentíssimos Deputados Federais; o Excelentíssimo Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante Ezidério de Almeida Mendes; o Excelentíssimo Comandante do V Comar, Major-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Pedro Bambini; o Excelentíssimo Comandante da 3ª Região Militar, General-de-Divisão Virgílio Muxfeldt, neste ato representando o Comando Militar do Sul; os Excelentíssimos Integrantes do Corpo Consular; os Excelentíssimos Reitores das Universidades Federais e Particulares; o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, Senhor José Fortunati; a Excelentíssima Prefeita Municipal de Florianópolis, Senhora Angela Amin; o Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Vereador João Motta; o Excelentíssimo Procurador da República no Rio Grande do Sul, Senhor Carlos Thompson Flores Lenz; o Excelentíssimo Procurador-Geral do Estado, Senhor Paulo Torelly; o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, Senhor Cláudio Barros Silva; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Osvaldo Stefanello; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Senhor Darci Carlos Mahle; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Hélio Mileski, e demais conselheiros; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues; os Excelentíssimos Integrantes do Ministério Público; os Excelentíssimos Secretários de Estado; o Excelentíssimo Primeiro-Vice-Presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, Deputado Orlando Pessuti, e demais parlamentares que o acompanhavam; os Excelentíssimos Deputados Estaduais; os Excelentíssimos Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras de Vereadores; os Ilustríssimos Superintendentes de Órgãos Federais; as Senhoras e os Senhores Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; as Senhoras e os Senhores Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; os Senhores Empresários; os Senhores Trabalhadores; os Senhores Oficiais Superiores, Oficiais e Praças da Marinha, Exército, Aeronáutica e Brigada Militar; os Senhores Presidentes de Partidos Políticos; as demais lideranças políticas e partidárias; os Senhores Funcionários desta Assembléia Legislativa; e os Senhores da Imprensa. Após ouvir-se a execução do Hino Nacional pelo Coral da Assembléia Legislativa, acompanhado do Quarteto de Cordas Porto Alegre, sob a regência do maestro João Paulo Sefrin, foi lido o termo de renúncia da atual Mesa, passando-se, de imediato, em votação secreta, à eleição da nova Mesa Diretora, que ficou assim composta: Presidente, Deputado Otomar Vivian; Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Mário Bernd; Segundo-Vice-Presidente, Deputado Luis Fernando Schmidt; Primeiro-Secretário, Deputado Manoel Maria; Segundo-Secretário, Deputado Paulo Azeredo; Terceiro-Secretário, Deputado Germano Bonow; Quarto-Secretário, Deputado Alexandre Postal; e Suplente, Deputado Elmar Schneider. Ocupando a tribuna, o Deputado Paulo Odone ressaltou que, à frente do Legislativo estadual, tivera momentos gratificantes, graças ao convívio com pessoas que desempenharam um papel fundamental para o sucesso do Fórum Democrático o qual, aberto à participação de todos, possibilitara a aproximação da Assembléia Legislativa com o povo gaúcho. Lida a Ata de transmissão do cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado Otomar Vivian, em seu discurso de posse, salientou que, durante o seu mandato, lutaria para que fossem preservadas a soberania parlamentar e a harmonia entre os poderes. Afirmando que conduziria a Assembléia Legislativa com isenção, o parlamentar enfatizou que a qualificação profissional e técnica dos funcionários, a modernização das condições de trabalho da Casa e a intenção de abri-la cada vez mais à população gaúcha eram prioridades de sua gestão. Depois de o mestre-de-cerimônias esclarecer que, após o encerramento da Sessão, os parlamentares receberiam os cumprimentos no Salão Júlio de Castilhos, tendo sido executado o Hino Rio-Grandense, pelo Coral da Assembléia Legislativa, o Presidente Deputado Otomar Vivian, agradecendo a presença de todos, encerrou a Sessão às dezessete horas e vinte e cinco minutos, convocando os parlamentares para a Primeira Sessão da Comissão Representativa da Segunda Sessão Legislativa da Qüinquagésima Legislatura, amanhã, à hora regimental. Plenário, em trinta e um de janeiro de dois mil.

Ata da primeira Sessão/Ordinária, em quinze de fevereiro de dois mil.

Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Presidente; Mário Bernd, Primeiro-Vice-Presidente; e Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às quatorze horas e quinze minutos, o Presidente Deputado Otomar Vivian assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Manoel Maria a proceder à leitura da Ata, que, após lida, foi aprovada. Em leitura de Expediente, foi lida mensagem enviada pelo Governador Olívio Dutra a esta Casa, expondo a situação do Estado e os planos do Executivo para este ano. Em seguida, a presidência determinou a transcrição da mensagem anteriormente referida nos Anais da Casa, bem como a distribuição de cópias aos líderes das bancadas, para que tomassem conhecimento de seu conteúdo. Após saudar os parlamentares pelo início do segundo ano legislativo, o Presidente Deputado Otomar Vivian registrou a orientação da nova Mesa Diretora, no sentido de buscar o fortalecimento do Parlamento, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, da TV Assembléia e da criação de uma oitiva - canais permanentes que permitiriam uma maior interação com a sociedade gaúcha. De imediato, passou-se ao Grande Expediente, quando o Deputado José Ivo Sartori prestou homenagem póstuma ao artista e ex-funcionário desta Casa, Leopoldo Rassier. O parlamentar destacou que esse gaúcho, pela consciência e talento exercidos na luta por um humanismo libertador, seria sempre uma referência para os compromissos éticos da política, por ter sido capaz de dignificar a condição humana dos que com ele conviveram. Ao sugerir que a Assembléia Legislativa editasse um CD com as músicas de Leopoldo Rassier, Sua Excelência requereu a inserção nos Anais da Casa de textos de autoria de Luiz Fernando Veríssimo, de Antonio Augusto Fagundes, de Jaime Vaz Brasil e do Senador Roberto Freire em sua homenagem. Em aparte, vários deputados se solidarizaram com o discurso do orador. Imediatamente, a presidência suspendeu a Sessão para cumprimentar os familiares do homenageado. Na reabertura dos trabalhos, vários parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Luis Augusto Lara sugeriu que o Governo do Estado reduzisse em cinqüenta por cento os cargos de confiança, para que os recursos, somados aos vinte e três por cento de aumento da tarifa da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan -, fossem capazes de proporcionar um reajuste de sessenta e seis por cento ao magistério. O Deputado João Osório alertou para o perigo que o Estado estava enfrentando, devido ao desgoverno na área de Segurança Pública. O Deputado Ronaldo Zülke manifestou a disposição do governo de qualificar as relações políticas entre todas as bancadas desta Casa, bem como estreitar o relacionamento entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Deputado Adolfo Brito considerou imprescindível que o governo viabilizasse uma forma de alocar recursos para os pequenos produtores agrícolas. O Deputado Osmar Severo demostrou a necessidade de se atribuir um preço justo para o fumo da próxima safra. O Deputado João Fischer mostrou-se chocado pela maneira como o Governo do Estado vinha construindo a Educação, ao procurar selecionar apenas os professores seguidores da ideologia marxista do Partido dos Trabalhadores - PT. O Deputado Elvino Bohn Gass afirmou que o governo estava debatendo com o magistério a reposição das perdas salariais da categoria, a fim de eliminar as enormes distorções existentes. O Deputado Elmar Schneider acusou o PT de fazer demagogia, por não ter cumprido os compromissos assumidos com a agricultura e com a educação. O Deputado Onyx Lorenzoni, ao apresentar o relatório final da Comissão Especial da Metade Sul, garantiu que a região tinha potencial para solucionar os problemas do Estado, desde que o conjunto de medidas propostas fosse implementado. Finalizando, Sua Excelência almejou que, ao longo deste ano, esta Casa aprovasse a criação de uma comissão permanente para tratar da Metade Sul. Logo após, passou-se ao período de Apresentação e Discussão de Proposições, quando o Deputado Giovani Cherini informou que protocolara trinta e um projetos de interesse da sociedade, que visavam atender seus anseios e expectativas, dentre eles, o da constituição de uma comissão especial de turismo, o da criação de uma universidade virtual aberta, o da proibição da utilização do amianto na construção civil e o da implementação das agrovilas. Não havendo Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho, rebatendo as palavras do Deputado Elmar Schneider, garantiu que o Governo do Estado vinha-se mostrando transparente, democrático e participativo, abrindo as portas do Palácio Piratini a toda a sociedade gaúcha. O Deputado Mário Bernd reafirmou a sua disposição de fazer oposição ao governo e de manter-se sempre ao lado dos cidadãos na luta por seus interesses. O Deputado Elvino Bohn Gass assegurou que o governo apresentara uma proposta de desenvolvimento para o Estado que não se restringia à implantação de uma ou de outra empresa, mas que procurava atender às áreas prioritárias, como saúde, educação e geração de empregos. O Deputado Elmar Schneider criticou o atual governo por ter mudado o seu discurso de campanha. O Deputado Roque Grazziotin, ao abordar a violência da nossa sociedade, destacou que ela era fruto da política de submissão do nosso País ao Fundo Monetário Internacional - FMI -, que trazia como conseqüência o aumento do desemprego e a marginalização dos cidadãos. O Deputado Cézar Busatto atribuiu o aumento da criminalidade em nosso Estado ao corte de setenta por cento dos recursos da segurança pública e à incapacidade administrativa do Secretário José Paulo Bisol. O Deputado Kalil Sehbe registrou que protocolara importantes projetos, destacando-se, entre eles, o que transformava o Balneário de Atlântida em área de proteção ambiental e o que previa a igualdade das tarifas telefônicas, a exemplo das já praticadas na Região Metropolitana. O Deputado Germano Bonow estranhou que o governador tivesse vetado a emenda que destinaria recursos para a construção do novo Hospital da Criança Santo Antônio, onde noventa e dois por cento dos atendimentos eram feitos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Prosseguindo em comunicação de líder, ao reafirmar a importância desses recursos, o parlamentar declarou que trinta e nove por cento das crianças atendidas provinham de outros municípios, além de o hospital constituir-se num centro de treinamento de pessoal e de formação de médicos. A seguir, não havendo mais deputados inscritos para as Comunicações e nem oradores para o período das Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às dezessete horas e vinte minutos, convocando os parlamentares para a Sessão de amanhã, à hora regimental. Plenário, em quinze de fevereiro de dois mil.

Não há expediente a ser lido.

Passo a seguir ao período destinado ao

Proposto pelos eminentes Deputados Vieira da Cunha e Paulo Odone, o Grande Expediente Especial desta tarde é realizado em comemoração ao Centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instituição da qual os colegas proponentes desta homenagem são egressos.

Saúdo o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado, Dr. Paulo Torelly, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; de forma especial, a Exma. Sra. Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora Wrana Panizzi; o Exmo. Sr. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, eminente Professor Eduardo Kroeff Machado Carrion; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; o Exmo. Sr. ex-Governador do Estado, Dr. José Augusto Amaral de Souza, aluno egresso da Faculdade de Direito da UFRGS; o Exmo. Sr. Representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Procurador Rogério Favretto; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal, ex-aluno da Faculdade de Direito da UFRGS, Dr. Fábio Bittencourt da Rosa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Roberto Bandeira Pereira; a Exma. Sra. Representante do Tribunal Regional do Trabalho, Dra. Delatriz Prado; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado em exercício, ex-Deputado e ex-Presidente desta Casa, Conselheiro Gleno Scherer; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Coronel João Vanderlan Rodrigues Vieira; os Exmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; as Exmas. Sras. e os Exmos. Srs. Parlamentares; os Exmos. Srs. Integrantes do Ministério Público; o Exmo. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Dr. Fernando Mágnus; o Exmo. Sr. Representante do V Comar, Major Carlos Conceição; o Exmo. Sr. Representante do Comando Militar do Sul, Cel. Irani Siqueira; as Sras. e os Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; as Sras. e os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; os Srs. Reitores, ex-Reitores, pró-Reitores, Diretores de Faculdades e de Unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; os Srs. Integrantes do Corpo Docente e Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; os Srs. Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; os Srs. da Imprensa; as Senhoras e os Senhores presentes.

O Parlamento gaúcho tem, neste momento, a honrosa, dignificante e raríssima oportunidade de prestar sua homenagem a uma instituição universitária e, falando mais especificamente, a um curso e a uma faculdade. Não bastasse ser centenária, a Faculdade de Direito ora homenageada produziu para este Estado e para este País centenas de obras indestrutíveis: formou homens, mulheres, gaúchos e brasileiros, que - pela qualidade da formação que receberam - emprestam extraordinários serviços ao nosso Estado e ajudam o crescimento deste País.

Tenho a honra de, na condição de Presidente desta Casa, da nossa Mesa pluripartidária, convidar nosso representante para expressar o sentimento de reconhecimento de todos os deputados e deputadas deste Parlamento. Concedo a palavra ao Deputado Vieira da Cunha.

Lembro-me como se fosse hoje. O ano era o de 1977, e eu concluía o 2º grau no inesquecível e querido Colégio Anchieta de Porto Alegre. Precisava decidir o rumo da vida, e a minha vocação se dividia entre o Direito e o Jornalismo.

Resolvi deixar que o exame vestibular decidisse por mim, inscrevendo-me para os dois cursos: Direito na UFRGS e Jornalismo na PUC, o que, de certa forma, já era um indicativo da minha preferência ainda não assumida.

Por dois anos, cursei as duas faculdades simultaneamente, até que comecei a trabalhar, situação que me forçou a fazer, finalmente, a opção que havia adiado. Tranquei a matrícula na PUC e mergulhei de vez na carreira jurídica, já influenciado, a essa altura, pela magia e pela tradição do imponente e belo casarão de André da Rocha, para onde eu, morador da Duque de Caxias, nem de condução precisava para, diariamente, receber lições de Direito e Cidadania.

Sim, lições de cidadania, pois era época em que a comunidade acadêmica fervia e se unia na luta pela redemocratização do País. Corria o ano de 1978, e, sob as palavras de ordem: Anistia, ampla, geral e irrestrita; Constituinte, livre, soberana e democrática; Diretas Já, o povo quer votar, desafiávamos a ditadura militar promovendo manifestações e passeatas que eram invariavelmente dissolvidas com violência.

Lá se vão mais de 20 anos, mas jamais esquecerei nossas corridas pela Avenida João Pessoa abaixo, vindos do centro da cidade, fugidos, ou melhor, recuando estrategicamente ao som das patas dos cavalos da Brigada Militar e dos gritos de dor dos que - como eu, certa feita - eram atingidos pelos duros e implacáveis cassetetes da polícia.

Procurávamos abrigo no campus - área federal onde a polícia não podia, ou talvez não quisesse entrar -, atrás de cujas grades ficávamos mais valentes a gritar: o povo, unido, jamais será vencido.

Em 1979, elegi-me presidente do Centro Acadêmico André da Rocha e, em 1981, representante discente no Conselho Universitário. Até que, em 1982, era honrado, após acirrada disputa, com a eleição para orador da minha turma, proferindo meu discurso no já distante dia 17 de dezembro de 1982, data da nossa formatura.

Bons e inesquecíveis tempos. Por isso, fico muito feliz em poder, no dia de hoje, retribuir um pouco do muito que recebi da minha querida faculdade ao homenageá-la pelo seu centenário desta tribuna.

O jornal Zero Hora do último dia 15, com extrema propriedade, publicou um encarte comemorativo intitulado: Celeiro de Personagens da História. A nossa homenageada inclui-se dentre as 10 melhores faculdades no ranking nacional, como lembra publicação do dia de hoje do jornal Correio do Povo.

É realmente uma honra ter tido esse privilégio de cursar uma faculdade cujos bancos foram freqüentados por Getúlio Vargas, por João Goulart e por Alberto Pasqualini, lideranças trabalhistas que são referências políticas a iluminar a minha opção pela vida pública.

A sociedade gaúcha tem motivos de sobra para se orgulhar da sua centenária Faculdade de Direito. Instituição permanente e imprescindível. O primeiro século de vida é apenas um passo de uma longa jornada que a nossa querida Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ainda tem a percorrer na preparação de jovens acadêmicos que, como eu, lhe são eternamente gratos pela formação recebida.

Vida eterna à casa de André da Rocha, à nossa casa.

Sr. Presidente, quando requeri este Grande Expediente Especial, era presidente desta Casa o nobre Deputado Paulo Odone, que, como eu, também teve a honra e o privilégio de freqüentar os bancos da nossa querida Faculdade de Direito da UFRGS, que prontamente deferiu o meu requerimento e se somou à vontade que tinha de promover esta homenagem. Requeiro, portanto, a V. Exa. que excepcionalmente quebremos o protocolo, a fim de que o Deputado Paulo Odone possa se somar a nós nesta merecida homenagem à centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Vieira da Cunha, defiro o requerimento de V. Exa. e convido, com muita honra, o Exmo. Sr. Deputado Paulo Odone Ribeiro, ex-Presidente desta Casa, a fazer o seu pronunciamento.

Nosso Regimento Interno prevê a realização de um Grande Expediente Especial a cada mês. A solenidade não deve ter data marcada, porque depende do calendário das sessões.

No ano passado, entretanto, com a interferência do Deputado Vieira da Cunha, recebemos pedido da direção da Faculdade de Direito de estabelecer este 17 de fevereiro como a data da comemoração do seu centenário, dia em que se reuniram seus fundadores e decidiram pela criação da faculdade. Atendemos a essa solicitação, deixando, assim, de acatar as determinações do Regimento nesse sentido, exatamente pela excepcionalidade do evento que estamos promovendo.

Fizemos isso com imenso prazer, e não foi obra somente deste presidente, mas da Mesa, de todos os líderes da Casa, de todos os 55 deputados. Com essa homenagem, demonstramos o entrelaçamento da Assembléia Legislativa com a Faculdade de Direito da UFRGS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiquei espantado ao verificar, analisando a formação dos colegas, que, em meio a tantos parlamentares, somente este deputado e o Deputado Vieira da Cunha somos egressos da Faculdade de Direito da UFRGS, o que justifica o fato de desejarmos dividir esta homenagem. Apenas mais dois parlamentares desta Casa são bacharéis em Direito: o Deputado Bernardo de Souza, formado na Faculdade de Direito de Pelotas; o Deputado Vilson Covatti, provavelmente formado no Município de Erechim.

Examinando a história da nossa Assembléia Legislativa, verificamos que esta Casa foi integrada por um número muito grande de bacharéis em Direito. A política se fazia, há quatro, cinco e seis décadas, a partir dos estudantes dessa faculdade. Estudava-se Direito, entre outros motivos, para que se pudesse ser um homem público bem instruído.

Anteriormente, percebia-se influência naturalista e darwiniana, proveniente da Europa, dos estudantes de Medicina, que seguiam e praticavam essas filosofias, realizando os seus professores a liderança cultural e política no País. Em seguida, passando a década de 30, o Direito tomou esse lugar.

Srs. Deputados, acompanhei nosso presidente em uma reunião do Parlamento Sul - Parlasul - hoje pela manhã em Florianópolis. Por isso não tive a oportunidade de participar dos atos realizados em comemoração ao centenário da Faculdade de Direito da UFRGS, mas posso constatar, inclusive pelo pronunciamento do Deputado Vieira da Cunha, que há mais do que uma mera ligação intelectual entre nós e a nossa faculdade.

Há, realmente, um entrelaçamento de origem emocional, afetiva, o que é bom para as grandes instituições. Parece que todas as pessoas que têm homenageado essa faculdade demonstram um carinho que só percebíamos em nível do curso secundário, com as lembranças do ginásio ou da adolescência.

Todos fomos estudantes, e o meu tempo, a década de 60, foi um período de desafios para a nossa faculdade. Ingressei no Direito no início de 1961 e me formei em 1965. Em 1964, fomos apanhados pelo golpe - ou, como alguns querem, para ser universal -, pela Revolução de 1964. De qualquer maneira, foi um ato de extremo arbítrio que atingiu a universidade por inteiro, em especial a Faculdade de Direito, pelos seus professores e pelos seus estudantes.

Ouvi o Deputado Vieira da Cunha narrando sua trajetória na faculdade. A minha foi igual. Cheguei aqui com meu amigo, colega de turma, o ilustre Manoel André da Rocha. Maneca foi meu colega no Colégio Anchieta, desde o 5º ano preliminar, e juntos ingressamos na Faculdade de Direito, depois de quase seguirmos rumos diversos, pois na época me preparava para o vestibular de Engenharia.

No dia 4 de janeiro, passei a pensar que minha cabeça não era tão mecânica, tão teórica e que era cativado pela formação humanista. Pus-me então a estudar latim. Depois de 30 dias de aula com o velho Professor Humberto, jesuíta anchietano, fiz a prova de latim. Ingressei na faculdade e pude acompanhar, durante cinco anos, com muita honra, a atividade dessa instituição que sem dúvida foi, naquela época, o centro da intelectualidade do País, boa parte formada por gaúchos.

Li a crônica do Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, egresso aluno e professor daquela faculdade, que evocava, com muito carinho, com muito sentimento, o mesmo fato que guardamos todos: o primeiro ano de aula. À lista citada por ele, acrescentaria o nome do Professor Edgar Luiz Schneider, que dava aulas sorrindo, o que era uma coisa fantástica. Foi o último ano em que ele ministrou aulas, na cadeira de Finanças. Lembro o Professor Elpídio Ferreira Paes, assim como a figura imponente de Armando Câmara, um homem que influenciava na Filosofia e no Direito. Ele era extremamente debatido, contestado pelas suas idéias ditas conservadoras, ou às vezes nem tão conservadoras, que também seriam direitistas. Era um homem que se espantava com a meninada da Ação Popular - AP -, integrada, entre outros, por Manoel André da Rocha, Ferraz, Plínio Dentzien- que hoje está em Campinas -, o nosso filósofo do Direito, que era Marcos Müller, Baltazar Barbosa e tantos outros. O Professor Arnaldo Câmara dizia: Os Senhores da AP estão querendo criar algo inédito na história da humanidade. Estão querendo criar o caos organizado, referindo-se ao socialismo cristão. Achávamos aquelas aulas maravilhosas, porque, de fato, davam-nos material suficiente para discutirmos marxismo, socialismo cristão, consciência histórica, valores jurídicos.

Debatíamos. Era a geração que indagava pelo valor. Tínhamos professores fantásticos na Faculdade de Filosofia da UFRGS, outro grande centro pensador, como o Professor Fiori. A nossa geração foi provocada por isso tudo. Não foi por menos que o Manoel André foi presidente do centro acadêmico. Não obtive o mesmo resultado que o Deputado Vieira da Cunha. Fui derrotado nas eleições do centro acadêmico por seis votos, o que muito me honrou.

Essa eleição ocorreu nas vésperas do ano de 1964, e fez com que eu não fosse recolhido ao Serviço Especial de Menores Infratores - Sesmi - pela revolução. Na ocasião, fomos visitar o Plínio Dentzien, que era presidente da Feurgs e estava preso. Ele saiu pela porta, conversando conosco, e quando quis voltar foi barrado por um policial que dizia: Aqui ninguém entra, só preso. A visita sai, mas não entra. O presidente da Feurgs respondeu então: Mas eu sou preso! O policial continuava dizendo que ele não poderia entrar. Diante disso, acompanhamos o nosso colega ao delegado, explicando a situação, e ele pôde entrar novamente na prisão.

Estávamos no início de 1964, e depois disso as coisas se tornaram bem mais duras. A Faculdade de Direito foi atingida com as cassações dos professores. Meu brilhante e inovador Professor de Direito Constitucional Ajadil de Lemos foi um duramente atingido com uma cassação feita pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC -, que tomou tal atitude na intenção de proteger, minimamente, a integridade da universidade. Na tentativa de impedir que o Exército aplicasse o seu inquérito militar, a própria universidade o fez. Não sei se essa atitude foi melhor ou pior, mas de qualquer forma nossa faculdade foi atingida.

Em 1964, o grande golpe interveio em nosso Centro Acadêmico André da Rocha e nas instituições de todos os estudantes. Isso testou o que, na faculdade, se comentava como sendo o grande valor do clube denominado Salutaris, o que também foi mencionado pelo Professor Paulo Brossard de Souza Pinto.

A sala dos professores, do conselho, da congregação da Faculdade de Direito era de convívio e diálogo entre todas as intelectualidades jurídicas que passaram por lá, que não foram poucas. Muitas das cabeças políticas que lá estudaram foram muito longe, como é caso de Getúlio Vargas e de João Goulart, dois presidentes da República. Também tivemos outros colegas famosos, como João Neves da Fontoura. No Clube Salutaris, que se transferia também aos estudantes, fizemos grandes debates, alguns bastante desaforados durante a dura época de 1964 e 1965, sem dúvida alguns até mesmo chegaram a limites. Mas lá também tivemos reações que enobreceram a faculdade.

Ruy Cirne Lima, na condição de diretor da Faculdade de Direito, nos dizia: sou como um comandante de um navio em alto mar. Se o marinheiro cair nas águas, não importa por que razão ou posição, a obrigação do diretor é de resgatá-lo, e eu o farei.

Ele nunca deixou de tomar uma providência, sozinho ou com um de nós, indo ao DOPS, aos militares, aos policiais ou ao governador do Estado, para tentar defender ou efetuar resgate sempre que um de nós era preso, detido ou investigado.

A faculdade ainda foi mais atingida, Professor Eduardo Kroeff Machado Carrion, quando o Professor Ruy foi indicado para candidato a governador do Estado. Para que não fosse eleito na eleição indireta, como certamente seria, com a maioria na Assembléia Legislativa, foram feitas cassassões de mandatos de deputados desta Casa, como por exemplo, do Deputado Cândido Norberto, que havia sido presidente desta Casa.

Como vimos, a Faculdade de Direito e esta Assembléia Legislativa tiveram várias afinidades e se entrelaçaram. Dos diretores dessa instituição, o Professor Edgar Luiz Schneider e o Professor José Sperb Sanseverino ocuparam o cargo de presidente desta Casa. Se formos citar alguns nomes, vamos cometer a injustiça da omissão de vários outros que deveriam ser mencionados no mesmo nível.

Não posso deixar de citar o futebol, a paixão, o nosso Grêmio. Está presente o ilustre ex-Deputado Jarbas Lima, sempre deputado desta Casa, recém-eleito presidente do Sport Club Internacional, assumindo o posto com uma vontade de guri, determinado a fazer do seu clube a grande instituição universal, realmente internacional.

Vários presidentes do Grêmio e do Internacional foram egressos da Faculdade de Direito, assim como Pinheirinho, o Pinheiro Machado, que foi presidente do Cruzeiro.

A Faculdade de Direito projetou realmente para a política e para a vida cultural do Rio Grande do Sul várias lideranças, que se afinaram cultural e emocionalmente conosco.

Tive a honra e a oportunidade - escolhido pela minha bancada, a quem agradeço a indicação para a presidência desta Casa - de privar alguns momentos com os integrantes da Faculdade de Direito e, como homem pragmático, penso que devo fazer uma sugestão.

Esta Casa comemora neste ano, no segundo semestre, a Revolução de 30, da qual participaram Getúlio Vargas e João Neves da Fontoura, ambos da Faculdade de Direito da UFRGS - a Assembléia honrou esses homens; ao lançarmos Perfis Parlamentares, em Brasília, os nomes de Getúlio Vargas e João Neves da Fontoura somaram-se aos de Flores da Cunha e Oswaldo Aranha.

A Revolução de 30 foi forjada intelectualmente com a mentalidade republicana e democrática da Faculdade de Direito. As idéias inspiraram o que acabou plasmando a fisionomia do Brasil republicano de hoje, e teve início aqui no Rio Grande, naquela época sob a liderança política incontestável de Getúlio Vargas, pela cabeça intelectual do grande construtor, João Neves da Fontoura. Posteriormente, sem dúvida, houve a participação do velho Flores da Cunha, jogador, carpeteiro e guerreiro, e do nosso Oswaldo Aranha, que acabou sendo um homem do mundo. A eles se juntariam muitos outros, como Maurício Cardoso, que também é egresso da nossa faculdade.

Como sugeriu o Deputado Germano Bonow, esta Casa, em conjunto com a Faculdade de Direito, poderia preparar um grande evento de comemoração e de reflexão política sobre a história do Rio Grande e do Brasil, aproveitando o tema da Revolução de 30.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais presentes, muitos fatos nos tocaram intelectual e emocionalmente junto à Faculdade de Direito. Por ocasião da reforma universitária, é preciso ressaltar que a Faculdade de Direito, pela direção do Professor Ruy Cirne Lima, com a solidariedade do Clube Salutaris e de todo o corpo de professores e de estudantes, enfatizou que não gostaria de perder a sua identidade e não queria deixar de ser escola; que não se dispersaria em unidades ou departamentos.

Lembro-me do Dr. Ruy Cirne Lima comentar que não gostaria que seus alunos tivessem aula de Economia Política em um determinado departamento, de Filosofia e de Direito em outro ou de Teoria Geral do Estado no curso de Política, ou onde quer que seja; que não tivéssemos a turma dos estudantes de Direito com sua integração e solidariedade. Fincou pé para que a nossa faculdade não fosse deslocada para o campus. Parecia uma idéia conservadora ou até reacionária na época.

Passados 100 anos da fundação da faculdade e 40 anos dessa tentativa, olhamos o prédio da Faculdade de Direito e vemos internamente o corpo e a mentalidade dessa instituição. Regozijamo-nos por ela ter-se mantido íntegra. Tem um espírito de corpo intelectual e cultural, com valores jurídicos e de ética presentes, sobretudo as idéias, ainda hoje consagradas, da pluralidade política, participativa, e o resguardo da democracia com responsabilidade.

Parece-me, repito, que a Faculdade de Direito se entrelaça com os destinos desta Casa. A Assembléia Legislativa precisa conviver com as universidades. Tive a alegria, como presidente, de fazer alguns trabalhos conjuntos com a universidade, como a pesquisa sobre a identidade do gaúcho, que procurou saber quem é esse homem, o que espera, o que pensa de si, que imagem faz da sua cidade e do seu Estado.

Esse trabalho foi realizado com o apoio à fundação da UFRGS e à fundação da PUC. Os resultados obtidos foram entregues a todos os políticos, a todos os partidos e a todos nós, como base para reflexão.

A Assembléia Legislativa deve continuar cada vez mais afinada com a Faculdade de Direito da UFRGS. E o nosso primeiro grande ato conjunto - faço novamente essa sugestão, que é quase uma proposição, Sr. Presidente - será a comemoração da Revolução de 30 no Rio Grande do Sul.

Ressalto que aceitei a oportunidade de realizar este pronunciamento por sermos, eu e o Deputado Vieira da Cunha, os únicos egressos dessa faculdade.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Odone e Vieira da Cunha, como tem sido praxe nesta Casa, peço licença a V. Exas para nos associarmos à homenagem feita ao centenário da Faculdade Livre de Direito da UFRGS. Falo também em nome das Bancadas do PSDB, do PTB, do PPB e da minha Bancada, do PFL. Vou apenas acrescentar algumas palavras aos pronunciamentos de V. Exas.

Entendemos que há 100 anos a Faculdade de Direito é nossa propriedade, bem como da nossa comunidade, da nossa gente e do nosso Rio Grande do Sul. Faz 100 anos que ela foi instalada, e alguns meses antes disso o Professor Plínio de Castro Casado deu sua aula inaugural, tendo sido ele interventor do Rio de Janeiro e ministro do Supremo Tribunal.

Se nos permitem, gostaríamos de prestar também uma homenagem a todos os estudantes da Faculdade de Direito, os que já morreram, os que passaram por lá, os atuais, inclusive a V. Exas., Deputados Paulo Odone e Vieira da Cunha. Faço isso lembrando uma peça de teatro, referida por Lauro Schirmer, hoje, num dos jornais da nossa cidade, que foi encenada no Theatro São Pedro em novembro de 1941, em plena guerra.

Nessa peça há um estudante que foi pedir a um editor um anúncio para o seu jornal acadêmico. O editor, na ocasião, disse-lhe que pagaria o anúncio com satisfação, e que colocaria nesse anúncio o nome de um livro.

O estudante, como todo idealista, indignou-se e respondeu que o livro que estava propondo colocar no anúncio não valia o papel em que tinha sido escrito. E não aceitou a oferta. Assim, o editor lhe disse: Não posso admitir que o primeiro desconhecido venha à minha casa ofender-me. Quem é o senhor? O estudante respondeu: Eu?... eu sou o 39 do rol da chamada. Não sou ninguém. Sou um estudante. Estudante é um anônimo. O estudante é um eterno malandro. Se ele sai bem nos exames, se faz sucesso, não tem valor: o professor que era bom. Se o professor não presta, não vai às aulas, não explica bem ou não explica: a culpa é do estudante. Não estava atento, é preguiçoso. São coisas de estudante. Estudante é um estado neutro. Não tem opinião. Se o senhor me mandar para o olho da rua, ninguém liga. São coisas de estudante. Dentro de pouco tempo um tipógrafo qualquer multiplicará o meu valor, colocando um DR. no meu cartão. Até lá... continuarei resignado na minha condição de neutro. Eu sei que é uma grande luta. Uma luta desigual. Mas enquanto eu trabalhar para minha classe, sentirei viva a minha mocidade e não me confundirei com os que estacionaram, com os que se conformaram, com os que se deixaram vencer. Eu sou um estudante.

Esse texto faz parte da peça O Fazedor de Reis, do Centro de Estudantes de Direito. Com ele queremos - enfatizo - homenagear V. Exas. e a Faculdade de Direito da UFRGS. Muito obrigado.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, Deputados Vieira da Cunha e Paulo Odone, que nos oportunizam essa justa homenagem à Faculdade de Direito da UFRGS, que completa 100 anos, e à qual nos queremos associar.

Dentro do clima em que foram feitas as manifestações, gostaria de dizer que o Deputado Germano Bonow e este parlamentar também são egressos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mas da Faculdade de Medicina.

O Deputado Germano Bonow falou em nome das Bancadas do PSDB, do PFL, do PMDB, do PTB e do PPB, enquanto este deputado se pronuncia em nome das Bancadas do PDT e do PT. Esta última não se encontra presente por estar em um seminário previamente agendado.

A Faculdade de Direito da UFRGS muito nos ofereceu nesses 100 anos, mas muito, certamente, ainda irá construir pelo nosso Estado. De lá saíram, como foi dito aqui, inúmeras pessoas que só nos honram. De lá continuam a sair estudantes preparados, verdadeiros cidadãos. A importância de uma faculdade não é medida apenas pelo ensino, seja jurídico ou médico, que ela proporciona. A importância da faculdade está em formar o cidadão, e essa tem sido a característica da Faculdade de Direito e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Que momento bom, Professor Eduardo Kroeff Machado Carrion, Diretor da faculdade, e nossa Reitora, Professora Wrana Panizzi, ao podermos hoje, egressos dessa universidade, verificar que ela continua trilhando os mesmos caminhos que a nortearam desde 100 anos atrás!

Muitos homens e muitas mulheres irão se formar nessa instituição, e, certamente, darão uma grande contribuição para o nosso Estado e para o País.

Nossa homenagem à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a todos os ex-estudantes, aos atuais estudantes e aos futuros estudantes dessa universidade. Que ela continue com essa maneira brilhante de formar cidadãos para a nossa Pátria. Muito obrigado.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado Paulo Odone, quero saudar V. Exa. e o nobre Deputado Vieira da Cunha, que, com tanta oportunidade e com tanta qualidade, prestam esta homenagem à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no seu centenário.

Quero saudar a magnífica reitora, o ilustre e digno diretor, que estão, neste momento, recebendo as merecidas homenagens.

Sou egresso da Faculdade de Direito de Pelotas, então pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a mesma faculdade freqüentada pelo Desembargador Luiz Felipe Vasquez de Magalhães, Presidente do nosso Tribunal de Justiça. Por isso, o sentimento, claro, é de fraternidade, de irmandade, de solidariedade.

Não teria nada a acrescentar, a não ser um pequeno registro que quero fazer, para sublinhar a manifestação do Partido Socialista Brasileiro neste momento.

Temos sustentado, repetindo uma afirmação já bem antiga e verdadeira, que cada vez que se abre uma escola é como se lançássemos um grito de liberdade para os ares. Se a escola que se abre traz a palavra livre no nome, mais retumbante esse grito. Se essa escola é uma escola de Direito, então podemos multiplicar o significado do grito que se lança aos ares, que se lança no tempo, em defesa da liberdade e do direito.

Quero sublinhar a idéia de que nós, os gaúchos, oriundos - quando o podemos ser - de uma universidade, de alguma faculdade, sempre vemos na universidade de Porto Alegre a universidade do Rio Grande do Sul, a universidade de todos nós. E a Faculdade de Direito da UFRGS é, mais do que a faculdade de Direito de uma cidade, a faculdade de Direito de todo o Rio Grande do Sul.

Por isso todos nós, que um dia escolhemos trilhar os caminhos do Direito, estudar jurisprudência, como diziam os antigos, temos nessa instituição uma espécie de alma mater, a inspiração onde V. Exas., Deputados Paulo Odone e Vieira da Cunha, freqüentaram aulas e se tornaram ilustres figuras da vida pública e do Direito.

Concluo dizendo que, nas nossas crenças políticas, o estado de direito é indissociável da idéia de liberdade e de compromisso popular. Sempre que o estado de direito é pisoteado, é abandonado e relegado a um plano secundário, boas coisas não acontecem, e pobre do povo que vive essa situação.

Se o Direito por si só não assegura justiça, e não assegura, se as leis não fazem por si só a justiça e a igualdade, e não fazem, o fim do Direito e o fim das leis não fazem justiça e não fazem igualdade.

Uma faculdade que faz 100 anos servindo à causa do Direito, da ciência jurídica e da liberdade merece a admiração e o respeito de todos os que acreditam no povo, na justiça, na igualdade e na liberdade. Esse é o sentido do centenário de uma instituição tão bem dirigida pelo ilustre Professor Eduardo Carrion.

Quero alargar minha homenagem aos professores e aos alunos que hoje freqüentam essa faculdade. Mas, especialmente, aos professores, que mantêm acesa a chama e que fazem a tradição que queremos ver repetida pelos séculos afora, de um curso em que se ensina com liberdade o amor ao Direito. Muito obrigado.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, não posso encerrar meu pronunciamento sem deixar de fazer uma homenagem. Na pessoa do ex-Governador Amaral de Souza, aqui presente, gostaria de citar e homenagear os ex-Governadores Cylon Rosa, Walter Jobim e Alceu Collares, todos egressos da Faculdade de Direito da UFRGS.

Quero dizer a Eduardo Carrion que deixamos de ter o olhar de ciúmes que tínhamos em 1961 e 1962. Nessa época, ainda estudantes, viajamos de Kombi pelo Brasil por três meses, oportunidade em que conhecemos as faculdades de Direito de Recife e de São Paulo, que tinham a história e a tradição ao seu lado.

Um dos fundadores da nossa faculdade, o avô de Manoel André da Rocha, o velho André da Rocha, veio do Rio Grande do Norte. A mãe do meu avô materno, o velho Marinho Chaves, ficou viúva, vendeu as propriedades da família na Fazenda do Paquete, em Montenegro, a casa, tudo o que tinha, e levou os filhos para estudarem em São Paulo. Três deles cursaram Direito. Meu avô voltou para o Rio Grande do Sul e foi também um dos fundadores da Faculdade de Direito.

Nossos primeiros professores de Direito, portanto, tiveram sua formação nas tradicionais escolas de Recife e de São Paulo. Cem anos decorridos, a Faculdade de Direito da UFRGS não deixa nada a dever, graças à ação desses professores - que é continuada - e da sua direção. Parabéns aos Senhores pela alegria e pela honra que proporcionam ao Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta Casa sente-se honrada em prestar esta homenagem ao curso de Direito e à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Essas instituições prestaram extraordinária contribuição para o engrandecimento e para a credibilidade da Assembléia Legislativa, uma vez que por elas passaram extraordinários políticos, como os exemplos de hoje. São inteligências que muito dignificam não somente este Parlamento mas a política gaúcha e brasileira.

Registro a presença do ex-Deputado Jarbas Lima, que tanto honrou esta Casa, a política gaúcha e a política do Brasil. Nossos agradecimentos às autoridades e, muito particularmente, nossas homenagens à Reitora Wrana Panizzi e ao Diretor da Faculdade de Direito, Professor Eduardo Kroeff Machado Carrion.

Declaro encerrado este Grande Expediente Especial e suspendo a sessão, a fim de procedermos aos cumprimentos às autoridades e aos homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

Passo, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para este período, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Discute-se na sociedade gaúcha e brasileira a imperiosa necessidade de enfrentar o crime organizado, que atingiu o núcleo principal da sociedade, a família, através do narcotráfico. E até chegar a esta moeda perversa de troca, que é a cocaína, a maconha, a droga, a arma, o crime verdadeiramente organizado utiliza-se de instrumentos como pequenas, médias e grandes quadrilhas, como a receptação e meios escusos de malversação do dinheiro público, instrumentos que a sociedade reconhece como ilegais e indecentes, mas que acabam sendo utilizados na própria sociedade. Houve uma inversão completa de valores.

O Deputado José Farret, ontem, no Grande Expediente, abordou com propriedade o problema que estamos vivendo. É intolerável essa situação. Dizem que não há fatos determinados, mas há, sim, Srs. Deputados. Onze gaúchos foram assassinados, e seus corpos sequer foram resgatados. Onze famílias deste Estado choram a perda do pai, do irmão, do filho, em circunstâncias que a sociedade já sabe, mortos cruelmente pelo crime organizado, que ocultou seus corpos para fazer desaparecer a prova material. Houve bandidos presos, cargas e caminhões recuperados, mas aquilo que é o mais valioso para a humanidade não o foi. Eles sequer tiveram, Deputado José Farret, um enterro cristão.

Diante disso, o trabalho que há 10 anos ingressou na Assembléia Legislativa na forma de Comissão de Representação Externa evoluiu institucionalmente como S.O.S. Caminhoneiro. Posteriormente, ele foi levado à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos como a Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, tendo fornecido à CPI do Narcotráfico 70 quilos de documentos apurados ao longo desses anos todos. Esses claramente comprovam a vinculação entre o roubo da carga, o narcotráfico e o crime organizado. Trata-se, portanto, de um crime federal.

É intolerável que a sociedade, pelos seus agentes públicos, identifique o roubo da carga como apenas um crime estadual, negando à Polícia Federal atribuições como esta de investigação profunda e ampla.

A CPI proposta estabelece claramente a necessidade de enfrentarmos o crime - é o povo contra o crime - e passa, sim, pelas instituições públicas. Não há por que negar a necessidade de examinar o que anuncia e denuncia a ausência de uma política de segurança pública neste Estado. Não consigo entender as resistências que o governo oferece a que se proceda a uma investigação também nessa área. Não consigo entender que outros agentes públicos queiram rejeitar, neste momento, o exame do narcotráfico do crime organizado.

É intolerável o prolongamento dessa polêmica. É preciso que façamos uma verdadeira guerra, mesmo sem quartéis, contra o crime. Nesse particular, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares: todos nós devemos ser solidários. Não é causa de um deputado, nem bandeira política de outro, mas, sim, o cumprimento de nosso dever constitucional.

Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a transcrição nos anais da Casa deste documento da Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, que propôs - ao longo de um ano de debates, num fórum que reuniu Ministério Público, Poder Judiciário, iniciativa privada, sindicatos e Secretaria da Justiça e da Segurança - medidas para atenuar, para enfrentar, para prevenir o crime, para chegarmos antes do bandido, antes do criminoso.

Solicito também a transcrição nos anais da Casa do impresso referente aos caminhoneiros desaparecidos, pois trata-se de um trabalho da Assembléia Legislativa que expõe a trágica situação de 11 caminhoneiros mortos, cujos corpos ainda não puderam ter um enterro cristão.

É particularmente por essa razão que lutamos, reivindicamos e seguramente vamos na busca da relatoria da referida CPI, a menos que esta Casa entenda que a outro parlamentar seja determinada essa missão, porque é uma tarefa que fazemos questão de realizar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

VALDECIR ANTÔNIO SARTORI
32 anos, de Constantina/RS,
desaparecido em Jaboticaba/SP,
em outubro de 1999
FONE PARA CONTATO:
(0xx54) 363-1295

DAURO LUIZ FERREIRA
52 anos, de Canguçu/RS,
desaparecido em Recife,
em abril de 1996
FONE PARA CONTATO:
(0xx53) 271-1106 (residencial)
(0xx53) 221-3994(comercial)

VOLNEI SECO ALMEIDA
31 anos, de Vacaria/RS,
desaparecido em Uberlândia/MG,
em agosto de 1997
FONE PARA CONTATO:
(0xx51) 213-3482
(0xx54) 231-3373

IDONELSON GERLACH
26 anos, de Passo Fundo/RS,
desaparecido em Itumbiara/GO,
em fevereiro de 1996
FONE PARA CONTATO:
(0xx54) 314-2002

JANUÁRIO CARLOS BORGES
39 anos, de Três Cachoeiras/RS,
desaparecido em Itabela/BA,
em setembro de 1996
FONE PARA CONTATO:
(0xx51) 667-1058

EMERSON LOCH BORGES
24 anos, de Canguçu/RS,
desaparecido em Cuiabá/MT,
em julho de 1996
FONE PARA CONTATO:
(0xx53) 252-1533

BENILSON RODRIGUES DA ROCHA
30 anos, de Sapucaia do Sul/RS,
desaparecido em Belo Horizonte/MG,
em abril de 1996
FONE PARA CONTATO:
(0xx51) 474-2603

VANDERLEI MORESCO
22 anos, de Nova Araçá/RS,
desaparecido em Posto da Mata/BA,
em dezembro de 1998
FONE PARA CONTATO:
(0xx54) 275-1221

SANDRO ADEMIR DA ROSA
23 anos, de Montenegro/RS,
desaparecido no Rio de Janeiro/RJ,
em fevereiro de 1996
FONE PARA CONTATO:
(0xx51) 632-3601
(0xx51) 632-3627

PEDRO PAULINO PRETTO
38 anos, de Antônio Prado/RS,
desaparecido em Vitória/ES,
em setembro de 1998
FONE PARA CONTATO:
(0xx49) 249-1306

ILSON ROBERTO ABREU PILENGHI
45 anos, de Sapucaia do Sul/RS,
desaparecido em São Paulo/SP,
em outubro de 1999
FONE PARA CONTATO:
(0xx51) 233-1437

PROPOSTAS APRESENTADAS
NA SUBCOMISSÃO

1 - DESMANCHES: Até o 10º ano de vida útil somente poderá haver desmanches de veículos em oficinas autorizadas pela respectiva fábrica;

2 - LEILÃO DE SUCATAS: só poderá haver leilão com a apresentação dos documentos originais, não permitindo que estes mesmos documentos sejam usados para clonagem de um veículo roubado;

3 - MATRÍCULA: criação de um cartão magnético que contenha autorização para que o motorista dirija o caminhão. Isto servirá para vinculação do motorista ao caminhão;

4 - SUSPENSÃO DO ESTRIBO DE ACESSO: Criação de um sistema para que o estribo de acesso fique oculto durante a viagem. Isto inibirá o assalto ao motorista em sinaleiras ou lombadas;

5 - COMANDO INTEGRADO - COORDE-NADORIAS DE POLÍCIAS ESTADUAIS: Criação de um comando integrado entre todas as delegacias de roubos de cargas e veículos do país;

6 - DELEGACIA DE ROUBOS DE CARGAS: Intensificar estudos para a criação em todas as capitais do país de uma delegacia especializada em roubo de cargas e veículos, fazendo com que todos os boletins de ocorrência do referido estado, sejam concentrados na referida Delegacia;

7 - POLÍCIA FEDERAL: Proceder estudos para alteração da legislação (Constituição Federal), com o objetivo de integrar a Polícia Federal no combate ao crime organizado de roubo de cargas e veículos;

8 - CÓDIGO DE BARRAS PARA LEITURA ÓTICA: Criação de código de barras para identificação do veículo junto aos mais diversos órgãos de fiscalização nas estradas. Estudos para viabilizar tais códigos de barra inclusive nas mercadorias;

9 - INFOSEG: Alteração do sistema INFOSEG que hoje cadastra somente veículos, para inclusão de cadastros de motoristas e cargas:

10 - RECEITA FEDERAL: Integração da Receita Federal para fiscalização de mercadorias roubadas buscando para tanto identificar o receptador;

11 - PREVENÇÃO = FORMAÇÃO (SEST-SENAT): Assinatura de convênio com o sistema SEST/SENAT visando criação de cursos específicos de prevenção a assaltos e roubos de cargas e veículos;

12 - AGILIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PROCESSUAL: Elaborar estudos para que a polícia tenha meios de agilizar os inquéritos policiais;

13 - RETORNO DO CODESUL: Solicitar às autoridades competentes para que o conselho de desenvolvimento do sul volte a realizar operações integradas para o combate ao crime organizado. Operação Centopéia, com polícias de outros países;

14 - APROVAÇÃO DO PL 187/97: Intensificar o movimento junto aos congressistas para aprovação do substitutivo ao projeto de lei nº 187/97, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas;

15 - SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATÉLITE: Intensificar estudos com associações e sindicatos de motoristas autônomos para instalação do referido sistema, já consagrado na maioria das empresas de transporte;

16 - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL: Criar um sistema nacional de identificação do motorista através da impressão digital (digitalizada) para sistemas eletrônicos. Isto permitiria a pronta identificação de qualquer caminhoneiro assassinado ou mesmo do ladrão de caminhão;

17 - CENTRAIS DE FRETES: Estimular a criação de centrais de fretes pelo país para permitir que os motoristas não sejam abordados por criminosos no hora de procurar carga. Fretes de retorno;

18 - RESPONSABILIDADE DO EMBAR-CADOR: Na maioria das vezes, a informação sai de algum funcionário da empresa (informante das quadrilhas);

19 - MAPEAMENTO DOS ROUBOS DE CARGAS E VEÍCULOS: Com o levantamento dos casos dos últimos 10 anos, através dos sindicatos, associações, delegacias, empresas;

20 - PINTURAS DIFERENCIADAS: Inscrição do número da placa sobre o teto do caminhão, bem como do semi-reboque fechado.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

Transfiro a presidência dos trabalhos ao Deputado Francisco Appio.

(Transfere-se a presidência.)

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna, na condição de deputado, de líder da Bancada do PSDB e, sobretudo, de rio-grandino, para registrar e saudar a visita que, no dia de ontem, o Exmo. Sr. Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, novo comandante do 5º Distrito Naval, fez ao Presidente desta Assembléia Legislativa e ao meu gabinete parlamentar.

S. Exa., com larga folha de serviços prestados à Marinha Brasileira em diferentes funções, assumiu recentemente o comando e as operações das Forças Armadas do Extremo Sul do Brasil, desde a sede do Distrito Naval em Rio Grande.

A Marinha é a mais tradicional e antiga instituição das Forças Armadas Brasileiras. Sua história se confunde com a do nosso País, nas lutas da Independência, na consolidação do Império e da República, nos sacrifícios e glórias que tivemos quando foi necessário intervir em processos bélicos, além de nossas fronteiras. Sua presença tem sido marcante no transporte fluvial e naval, nas operações de socorro, na proteção à navegação, na preservação do meio ambiente, no desenvolvimento tecnológico ligado aos recursos marítimos, no gerenciamento costeiro e em ações sociais nos pontos mais recônditos de regiões como a Amazônia.

Sua vigilância permite assegurar a soberania brasileira sobre as águas territoriais. Sua presença permanente dá segurança à navegação. Nos infortúnios náuticos é sua ação que tem salvado vidas.

Saudamos, pois, que o novo comandante da Marinha do extremo Sul brasileiro tenha vindo a esta Casa e conosco tenha trocado idéias e opiniões sobre a gama de atividades que a sua organização militar exerce no Estado. Mas é como rio-grandino que desejo especialmente saudar a visita e a atuação do 5º Comando Naval.

A Marinha é alicerce sólido para a vida da cidade do Rio Grande, de seu porto, de sua economia e de suas atividades comunitárias. Ela está sempre presente nas pesquisas, no desenvolvimento, no dia-a-dia, no socorro, na proteção à navegação e às atividades portuárias.

Seus efetivos somam mais de 1.400 homens, entre oficiais e praças servindo em Rio Grande. Somados aos servidores civis, aos inativos e dependentes vinculados, teremos quase 2.800 pessoas que estão em Rio Grande em razão da Marinha e que dela percebem soldos ou proventos.

O total de despesas na Marinha, na cidade do Rio Grande, com seu pessoal e a manutenção de seus serviços, é de 34 milhões e 750 mil reais. Ao mesmo tempo, para o exercício de 2000, estão previstos investimentos de mais de 11 milhões de reais na estação naval, no serviço de sinalização náutica do sul e na ampliação do ambulatório naval. Além de cumprirem suas atividades fins, esses vultosos recursos irrigam a economia do município e de nosso Estado.

Rio Grande é um ponto de referência em tudo que diz respeito a assuntos marítimos ou costeiros. Navegação, portos e até a presença brasileira na Antártica se devem à ação de instituições como a Marinha e à nossa universidade com seus cursos especializados.

Ao transmitir a esta Casa a saudação que nos trouxe o novo comandante do 5º Distrito Naval e sua disposição permanente de diálogo e colaboração, desejamos registrar a gratidão do povo gaúcho e rio-grandino pelo que a Marinha tem feito em nosso Estado e, principalmente, na cidade do Rio Grande.

Ao Vice-Almirante Izidério de Almeida Mendes, desejamos uma bem-sucedida permanência entre nós, no comando das operações navais do extremo Sul brasileiro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Appio - PPB) - Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Dirijo-me especialmente ao Deputado Germano Bonow, que, tenho certeza, sendo conhecedor do assunto que abordarei desta tribuna neste momento, estará solidário conosco.

O tema agricultura tem tido por parte desta Casa uma atenção especial. Inúmeros foram os colegas deputados que aqui fizeram manifestações e reivindicações com relação a esse setor tão importante para a economia do nosso Estado, sempre demonstrando a precariedade e a dificuldade em que vivem os agricultores gaúchos.

Hoje trago aqui uma questão de emergência: a situação em que vivem neste momento os produtores de cebola do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente os da Região de São José do Norte, de Tavares e de Mostardas.

Tais agricultores, depois de um esforço significativo para melhorar sua cultura, conseguiram, neste ano, com muito trabalho, elevar a produtividade de suas lavouras, tendo alcançado um índice de cerca de 20 toneladas de cebola por hectare plantado. Todo esse esforço, porém, foi praticamente em vão, porque, na safra de cebola do ano passado, os produtores recebiam em média 20 centavos por quilo de cebola e, na deste ano, eles recebem em média 7 centavos de real por quilo. Infelizmente, devido a diversas questões e impedimentos, à própria importação da cebola e a outros fatores, o preço desse produto chegou ao ridículo valor de 7 centavos por quilo. Essa redução no preço está inviabilizando o seu trabalho e a sua produção de uma vez por todas, pois o que hoje se paga pela cebola produzida não é suficiente para suprir os custos da lavoura. Conseqüentemente, esses produtores vivem e viverão momentos difíceis.

As dificuldades que eles enfrentarão certamente serão grandes, assim como já o foram em outros anos. Como se não bastasse, nossos amigos agricultores conterrâneos enfrentam outro problema, pois, na sua maioria, como pequenos agricultores e descapitalizados, foram ao Banco do Brasil ou ao Banrisul solicitar financiamento para as suas plantações, que são de um, dois, três ou quatro hectares de terra, e terão dificuldades para pagá-lo.

Estamos encaminhando, Sr. Presidente, ao secretário da Agricultura e Abastecimento e ao Banrisul um pedido para que seus financiamentos sofram prorrogação nos prazos de pagamento e para que naquela região haja uma intervenção do Governo do Estado no sentido de ajudar aqueles trabalhadores rurais, que tanto lutaram nesta safra para tentar cumprir suas obrigações, sustentar suas famílias e melhorar a situação em geral.

Conto com os companheiros deputados para que nos associemos à luta dessa gente trabalhadora da nossa região, para que nós, integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, possamos, junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento e ao Banrisul, oportunizar aos produtores o pagamento de suas dívidas, bem como a prorrogação dos prazos de pagamento.

É necessário que se estabeleça uma política agrícola naquela região para que nossos produtores não continuem vivendo apenas desse cultivo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Assisti à homenagem tão bonita e justa, de iniciativa dos Deputados Vieira da Cunha e Paulo Odone, à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - por ocasião de seu centenário. Tendo em vista as personalidades presentes e a importância dessa universidade, julgo inadmissível que a bancada governista, a Bancada do PT, que neste momento está reunida, não estivesse presente em tal ocasião.

O Deputado Ciro Simoni, que apóia o PT na administração do Estado, veio a esta tribuna falar sobre o problema da cebola, que é gravíssimo. Foi devido a uma medida do seu governo que agora o produtor deve pagar ICMS no ato, no momento em que a cebola sai do Rio Grande do Sul para outros Estados. O caos, porém, não está estabelecido apenas na agricultura, atingindo também a segurança, a educação e os demais setores.

Aliás, há algo que não entendo. Se o PDT faz parte do governo petista, por que não estava participando da reunião do PT? Se a Bancada do PT não podia estar presente à homenagem tão bonita prestada à Faculdade de Direito da UFRGS, como a Bancada do PDT pôde comparecer? O PT, sem a participação do PDT, está decidindo o índice de reajuste que será oferecido aos professores. Afinal, o PDT é ou não é governo no Rio Grande do Sul? Se é, como é que, na hora de decidir, o partido fica de fora?

Deixo registrado o meu protesto: não havia nenhum petista presente neste plenário durante a homenagem prestada à Faculdade de Direito da UFRGS pelo seu centenário. O Rio Grande do Sul deverá lembrar este fato: o PT não valoriza uma homenagem ao centenário de uma faculdade. Devido a tal posicionamento, faz-se necessária uma reflexão acerca da educação.

No dia de ontem, a Secretária Lúcia Camini entrava e saía do Palácio Piratini. S. Exa. conhecia as finanças do Rio Grande do Sul quando pedia 190% de reajuste além dos 66,5% que foram dados no primeiro ano de governo do PMDB.

Acredito que o Estado ficará sabendo hoje o índice de reajuste que será oferecido ao magistério, embora com um ano de atraso. Este é o único governo que obteve uma trégua tão grande de parte dos funcionários. Os ex-governadores Alceu Collares, Pedro Simon, Jair Soares e Antônio Britto não contaram com semelhante trégua.

A ausência da Bancada do PT neste plenário somente se justifica se for anunciado hoje o reajuste que será concedido aos professores. Hoje é o grande dia! Se não for esse o motivo da reunião, que outro tema o PT estará analisando? Ou estaria fazendo um piquenique fora desta Casa? Tenho certeza, pois, de que a imprensa do Rio Grande do Sul irá anunciar, ainda no dia de hoje, o esperado índice.

Pelo amor de Deus, espero apenas que o PT não envie a este Parlamento proposta de reajuste da ordem de 10%, 15% ou 20% aos professores, associada a algum aumento de impostos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Três assuntos me trazem a esta tribuna. O primeiro deles diz respeito à área de saúde, à qual tenho dedicado boa parte do meu dia-a-dia. Sinto-me honrado pelo fato de contar, neste momento, com a presença dos Deputados José Farret e Ciro Simoni, ambos médicos.

Aproveito a presença do Deputado Ciro Simoni, assim como fiz ontem em relação ao Deputado Edson Portilho, para solicitar a S. Exa. que leve ao governo a minha preocupação em relação ao veto aposto pelo Sr. Governador às emendas dos Srs. Parlamentares no que diz respeito a determinados setores da área de saúde.

O Deputado Vilson Covatti reiterou a necessidade de mantermos os recursos para a unidade de radioterapia do Hospital São Vicente de Paula, de Passo Fundo, declaração essa publicada nos jornais de hoje. Aproveito a oportunidade para expor a necessidade de também mantermos ativa a unidade de oncologia da Santa Casa de Caridade, de Bagé.

Há duas propostas dos parlamentares desta Casa, aprovadas no Projeto de Lei Orçamentária, destinando recursos para a instalação dessas unidades. Qual é razão de colocarmos uma unidade de radioterapia para o tratamento do câncer nessas cidades? Em primeiro lugar, é preciso que a comunidade se lembre de que o câncer, a neoplasia, vem aumentando a sua participação no percentual do número de mortes que ocorrem no Rio Grande do Sul.

Para que se tenha uma idéia, das 63.961 mortes que ocorreram no ano de 1997, 11.940, ou seja, 18,7% foram causadas por câncer. Se morre tanta gente de câncer, imaginem quantos doentes existem necessitando de tratamento. Os Deputados José Farret e Ciro Simoni conhecem bem essa situação. Os parlamentares que não são médicos não podem ter os mesmos esclarecimentos. Por isso, apresento esses dados e manifesto a minha preocupação.

Se analisarmos a história da saúde pública do nosso Estado, veremos que já no início do século passado - por volta de 1901 ou 1902 - o câncer começava a surgir como a principal preocupação dos sanitaristas. Em 1970, o percentual de mortes por câncer no Estado estava em torno de 11,7%; hoje, é de 18,7%. Vejam a importância dessa doença em nosso Estado. É a segunda principal causa de morte do Rio Grande do Sul.

Aproveitando os meios de comunicação e a televisão da Assembléia Legislativa, que leva aos lares do nosso Estado os trabalhos desenvolvidos nesta Casa, lembro que, em 1970, sete mulheres em cada 100 mil morriam por câncer e que, em 1997, esse número passou para 15. Ou seja, dobrou nesses 27 anos a incidência de mortalidade por câncer de mama.

Outro dado impressionante, em que há a participação importante do tabagismo, refere-se ao câncer de pulmão nas mulheres, que levava à morte, em 1970, 2,8 mulheres em cada 100 mil, número que passou, em 1997, para 11,3, o que significa um grande aumento. O câncer de colo de útero teve incidência triplicada.

Esses dados mostram bem, no que diz respeito às mulheres, a preocupação da área de saúde pública e dos parlamentares em alocar os recursos necessários para a unidade de radioterapia em Passo Fundo e em Bagé.

Se examinarmos os dados relativos aos indivíduos do sexo masculino, vamos observar que o índice de mortalidade por câncer de pulmão também triplicou; por câncer de próstata, passou de 4,5 para 13,6. Há uma preocupação cada vez maior no sentido de que haja unidades de radioterapia e de atendimento do câncer em pontos estratégicos do Rio Grande do Sul para atender a nossa população.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Refiro ainda, Sr. Presidente, que temos unidades de radioterapia em Porto Alegre, Caxias do Sul, Erechim - inaugurada há alguns dias -, Uruguaiana, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande. É fundamental que Passo Fundo também conte com esse serviço. Por isso, solicito ao Deputado Ciro Simoni, pertencente a uma das bancadas que dão sustentação ao governo, que leve ao Executivo essa nossa preocupação.

Esses recursos poderão viabilizar unidades em Bagé e Passo Fundo, para que pessoas que moram a até 400 quilômetros da Capital não tenham que se deslocar, submetendo-se a filas e, às vezes, esperando cinco ou seis meses para serem atendidas. Foi essa a preocupação dos parlamentares com relação a essas unidades de oncologia, lembrando que a incidência do câncer é cada vez maior.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de me associar ao Deputado Ciro Simoni no que se refere à preocupação manifestada por S. Exa. com relação aos agricultores que trabalham com cebola nas regiões de São José do Norte, Mostardas, Tavares e Distrito de Bujuru. O deputado pode contar com o meu apoio, se for necessário, para formarmos um grupo de parlamentares a fim de lutar por financiamentos e recursos no sentido de dar amparo ao agricultor dessa região tão isolada do Rio Grande. Espero que, aos poucos, a chamada Estrada do Inferno chegue lá.

Outro assunto que me traz a esta tribuna diz respeito a uma nota publicada no Jornal do Comércio de hoje, segundo a qual o Jornalista Gilberto Simões Pires - se não me falha a memória, da Rádio Bandeirantes - estaria encerrando as suas atividades. Gostaria de receber maiores informações por parte do nosso jornalista ou da Bandeirantes sobre as razões do afastamento de um profissional que tem uma posição política clara, definida, a qual provavelmente machuca outras posições ideológicas.

Tenho por princípio que, em democracia, devemos seguir o pensamento de Voltaire, da Revolução Francesa, de que podemos não concordar com o que um cidadão diga, mas temos que defender até a morte o direito que ele tem de dizê-lo. Assim, registro minha preocupação com a situação do Jornalista Gilberto Simões Pires. Não sei quais seriam as razões que levariam esse profissional, com um notável trabalho na área do liberalismo, a deixar as suas funções de lado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Ivar Pavan, João Fischer, Mário Bernd, Osmar Severo, João Luiz Vargas, Luciana Genro, José Farret, Paulo Odone, Paulo Moreira, Kalil Sehbe, Luis Fernando Schmidt, Marco Peixoto, Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi, Onyx Lorenzoni e Bernardo de Souza, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo ao período das

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h5min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.