Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas das sessões anteriores.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura das atas das sessões anteriores.)

Ata da segunda Sessão/Ordinária, em dezesseis de fevereiro de dois mil.

Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Presidente; Mário Bernd, Primeiro-Vice-Presidente; e Alexandre Postal, Quarto-Secretário.

Às quatorze horas e quinze minutos, o Presidente Deputado Otomar Vivian assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Francisco Appio, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Paulo Azeredo a proceder à leitura da Ata, que, após lida, foi aprovada. De imediato, passou-se ao Grande Expediente, quando o Deputado José Farret, ao manifestar sua preocupação com a violência vivida pela sociedade gaúcha, relatou que, no Estado, de cada cem pessoas, cinqüenta e duas haviam mudado seus hábitos e evitavam sair de casa. Finalizando, o parlamentar solicitou que, quando fosse aprovada a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - do narcotráfico, se procurasse tratar também da segurança pública. Os Deputados Marco Peixoto e João Osório se solidarizaram com a preocupação do orador. Imediatamente, passou-se à Apresentação e Discussão de Proposições, quando vários deputados ocuparam a tribuna em comunicação de líder. O Deputado Vieira da Cunha informou que registrara sua pré-candidatura a prefeito de Porto Alegre. O Deputado Marco Peixoto, por decisão soberana da Bancada do Partido Progressista Brasileiro - PPB -, pediu a imediata instalação de uma CPI do crime organizado e da segurança pública. Após declarar que a criação da CPI constava na pauta de assuntos a serem tratados nas próximas reuniões da Mesa Diretora, a presidência informou que, na quarta-feira, dia vinte e três, ocorreria a visita oficial do Parlamento gaúcho à Festa da Uva. O Deputado Luis Augusto Lara elogiou o Governo do Estado pela prorrogação do desconto do ICMS presumido das indústrias beneficiadoras de lã. Não havendo oradores inscritos para a Apresentação e Discussão de Proposições nem matéria para ser apreciada na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações. O Deputado Edson Portilho afirmou que estava ajudando o governo a construir uma proposta capaz de resolver a questão salarial dos professores, para que a categoria não precisasse recorrer à greve. Em comunicação de líder, o Deputado João Osório destacou que o governo do Partido dos Trabalhadores - PT -, o mesmo que, no passado, afirmara que havia falta de vontade política para dar um aumento salarial ao magistério, agora declarava que só poderia conceder um reajuste entre nove e dez por cento à categoria. O Deputado Valdir Andres, constatando o desmonte na área da segurança pública em nosso Estado, demonstrou a necessidade de a CPI investigar também as deficiências da Polícia Civil e da Brigada Militar no Rio Grande do Sul. Finalizando, o parlamentar solicitou a transcrição nos Anais da Casa de artigo do jornalista Paulo Sant'Ana sobre a violência. O Deputado Elmar Schneider demonstrou a sua indignação pelo fato de o governo estadual estar responsabilizando a mídia pela falta de segurança vivida pelos gaúchos. O Deputado Eliseu Santos ressaltou que o Governo do Estado usava de artimanha ao afirmar que aplicara mais de dez por cento na área da saúde, pois esse valor, apesar de empenhado, não havia sido pago. Em comunicação de líder, o Deputado Ronaldo Zülke demonstrou que a mensagem enviada pelo governo diferenciava-se das anteriores por estar voltada ao interesse público, traduzida numa política de austeridade e de corte de gastos supérfluos. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o parlamentar renovou a disposição de dialogar com aqueles que desejassem, de forma séria, contribuir na busca de alternativas para solucionar as dificuldades por que passava o Estado. O Deputado João Fischer, igualmente em comunicação de líder, constatou que, com o PT no governo, os investimentos em segurança pública haviam sido reduzidos. O Deputado Eliseu Santos denunciou a falta de coerência do Governo do Estado que, ao receber recursos internacionais, elogiava as instituições, mas as considerava exploradoras no momento de efetuar o pagamento da conta. O Deputado Edson Portilho entendeu inoportuna a manifestação do Deputado João Osório quando S.Exa. tentou reduzir o trabalho e a capacidade de mobilização do Cpers à sua presidência. Pedindo a transcrição nos Anais da Casa da entrevista concedida pela secretária da Educação ao jornal Zero Hora do dia três de fevereiro, o Deputado João Osório enfatizou que não aceitaria que a presidente do Cpers utilizasse o sindicato para fazer política partidária. O Deputado Francisco Appio declarou que a Comissão de Serviços Públicos deveria investigar os gastos do governo com segurança, sobre os quais pairavam gravíssimas acusações. O Deputado Elmar Schneider questionou o que havia acontecido com a atual direção do Cpers que sequer tornava público o índice de reajuste reivindicado pela categoria. O Deputado Edson Portilho salientou que os deputados da Oposição exigiam do governo aquilo que não haviam cumprido durante os quatro anos em que estiveram no comando do Estado. O Deputado Germano Bonow indagou qual a necessidade de constarem, na mensagem enviada pelo governador do Estado a esta Casa, críticas ao governo anterior. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o parlamentar manifestou a sua contrariedade com o teor do documento, pois fazia crer que nada de bom havia sido realizado na gestão passada. O Deputado João Fischer explicou que era obrigação do Estado proteger quem gerava empregos e pagava impostos, considerando fundamental a instalação de uma CPI para a investigação do destino de mercadorias roubadas. Terminado o período das Comunicações e não havendo oradores inscritos para as Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às dezessete horas, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em dezesseis de fevereiro de dois mil.

Ata da terceira Sessão/Ordinária, em dezessete de fevereiro de dois mil.

Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Presidente; Mário Bernd, Primeiro-Vice-Presidente; Adilson Troca; e Francisco Appio.

Às quatorze horas e dez minutos, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Mário Bernd assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Adolfo Brito, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luiz Augusto Lara, Osmar Severo, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Giovani Cherini, João Luiz Vargas, Vieira da Cunha, Germano Bonow, Adilson Troca, Jorge Gobbi e Bernardo de Souza. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando os Deputados Germano Bonow e Alexandre Postal a procederem à leitura das Atas, que, após lidas, foram aprovadas. De imediato, a presidência suspendeu a Sessão. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao período do Grande Expediente, quando o Presidente Deputado Otomar Vivian saudou os presentes: o Excelentíssimo Procurador-Geral do Estado, Doutor Paulo Torelly, representando o Governador do Estado; a Excelentíssima Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS -, Professora Wrana Panizzi; o Excelentíssimo Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Professor Eduardo Kroeff Machado Carrion; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; o Excelentíssimo ex-Governador do Estado, Doutor José Augusto Amaral de Souza; o Excelentíssimo Representante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Procurador Rogério Favretto; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal, Doutor Fábio Bittencourt da Rosa; o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Doutor Roberto Bandeira Pereira; a Excelentíssima Representante do Tribunal Regional do Trabalho, Doutora Beatriz Prado; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado em exercício, Conselheiro Gleno Scherer; o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça Militar, João Vanderlan Rodrigues Vieira; os Excelentíssimos Integrantes do Corpo Consular; os Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares, em especial os Deputados Paulo Odone e Vieira da Cunha, proponentes deste Grande Expediente; os Excelentíssimos Integrantes do Ministério Público; o Excelentíssimo Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Doutor Fernando Magnus; o Excelentíssimo Representante do V Comar, Major Carlos Conceição; o Excelentíssimo Representante do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira; os Senhores e Senhoras Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; os Senhores e Senhoras Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; os Senhores Reitores, ex-Reitores, Pró-Reitores, Diretores de Faculdades e de Unidades da UFRGS; os Senhores Integrantes do Corpo Docente e Discente da UFRGS; os Senhores Funcionários da UFRGS; os Senhores da Imprensa; e demais Senhores e Senhoras. Em seguida, prestando sua homenagem, o Deputado Vieira da Cunha ressaltou que a Faculdade de Direito da UFRGS constava entre as dez melhores do ranking nacional, sendo celeiro de personagens da história e instituição permanente na formação de jovens acadêmicos. O Deputado Paulo Odone salientou o entrelaçamento afetivo da Assembléia Legislativa com a entidade homenageada, manifestando sua concordância com a sugestão do Deputado Germano Bonow para que esta Casa realizasse, juntamente com a Faculdade de Direito, uma grande comemoração, a fim de resgatar a memória das origens da Revolução de 30. Em apartes, vários deputados se solidarizaram com os oradores. Logo após, a fim de cumprimentar os homenageados, a Sessão foi suspensa. Na reabertura dos trabalhos, não havendo oradores para a Apresentação e Discussão de Proposições nem matéria para deliberação na Ordem do Dia, passou-se ao período das Comunicações, quando diversos parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Francisco Appio considerou imperiosa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para combater o crime organizado. Finalizando, Sua Excelência solicitou a transcrição nos Anais da Casa de documentos da Sub-Comissão dos Caminhoneiros. O Deputado Adilson Troca, registrando a gratidão e o carinho da cidade de Rio Grande pela dedicação da Marinha àquele município, mencionou a visita feita a esta Casa pelo atual comandante do 5º Distrito Naval. O Deputado Ciro Simoni informou que encaminhara à Secretaria da Agricultura e ao Banrisul um pedido de prorrogação de prazo para o pagamento dos empréstimos concedidos aos produtores de cebola, bem como um documento ao Governo do Estado, demonstrando a necessidade de se estabelecer uma política agrícola para o referido setor. O Deputado Elmar Schneider destacou a sua inconformidade pelo não-comparecimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores à homenagem que esta Casa prestara à Faculdade de Direito da UFRGS. O Deputado Germano Bonow reiterou a necessidade de serem mantidos os recursos para a unidade de radioterapia do Hospital São Vicente de Paula de Passo Fundo e para a unidade de oncologia da Santa Casa de Caridade de Bagé. Prosseguindo em comunicação de líder, o orador associou-se à preocupação do Deputado Ciro Simoni, sugerindo que os parlamentares formassem um grupo de amparo aos produtores de cebola. Finalizando, Sua Excelência questionou as razões que fizeram com que o jornalista Gilberto Simões Pires se afastasse da Rádio Bandeirantes. Imediatamente, com a desistência antecipada dos oradores para as Comunicações e não havendo inscritos para o período das Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às dezesseis horas e cinco minutos, convocando os parlamentares para a próxima, terça-feira, à hora regimental. Plenário, em dezessete de fevereiro de dois mil.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Declaro aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo a seguir ao período destinado ao

Está inscrita a Deputada Jussara Cony. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Iradir Pietroski.

Inicialmente, saúdo os colegas pelo reinício das atividades parlamentares.

Desejo reiterar que sou um político que não é contra a oposição só por ser oposição, nem pratico a crítica pela crítica. Quem me acompanha sabe que procuro honrar esse princípio em toda a minha trajetória política. Juntamente a minha bancada, votei favoravelmente a vários projetos do governo, inclusive com relação ao Seguro Agrícola, para o qual solicitei, com base no art. 63 da Constituição do Estado, votação em regime de urgência. O Governador Olívio Dutra protelou esse projeto não só na última campanha, em que foi vencedor, mas naquela em que foi perdedor.

O Executivo mandou para esta Casa o projeto referente ao Seguro Agrícola, mas não tinha interesse em que ele fosse votado com urgência. Votamos na íntegra a matéria, nada foi modificado.

Há momentos em que a crítica tem de ser feita. É nosso compromisso ter uma visão crítica da realidade do Rio Grande, uma realidade que traz preocupação e falta de perspectiva.

Retornei do recesso parlamentar, período em que aproveitei para visitar a minha região, com cujo povo tenho compromisso. O que vi no rosto de cada gaúcho com quem conversei foi desamparo. Nosso povo vem perdendo, a cada dia, sua auto-estima. E é sobre o que vi e ouvi pelo interior do Rio Grande que desejo me manifestar neste Grande Expediente.

Sras. e Srs. Deputados, na minha região, não há sinal de que estejam sendo cumpridas as promessas de campanha do Sr. Governador Olívio Dutra, principalmente no que diz respeito à agricultura, uma das principais bandeiras do candidato que venceu, mesmo por diferença mínima, as eleições de 1998.

Cabe aqui lembrar algumas promessas do então candidato Olívio Dutra que não estão sendo cumpridas tanto na minha região como em outras, por todo o Rio Grande do Sul:

Garantir crédito subsidiado para 200 mil famílias consideradas em situação de pobreza e oferecer crédito facilitado para investimentos e custeio a outras 170 mil famílias. Infelizmente, nada disso foi concretizado.

Implantar o Seguro Agrícola para as culturas de alto risco. A lei foi aprovada, regulamentada, porém não há recursos previstos para atender a seus objetivos.

Implantar medidas de proteção contra a importação de produtos subsidiados em seus países, visando ao aumento de 150% da área plantada de trigo. O Banrisul financiou 4 milhões de reais, valor insuficiente para influenciar um aumento significativo na área. Aliás, o aumento da produtividade do trigo - e cultivo esse produto - deve-se mais a São Pedro do que ao próprio Governador Olívio Dutra, porque a temperatura e o clima favoreceram a safra.

O atual governo, quando em campanha, era cheio de boas intenções, prometendo organizar o setor leiteiro, negociando com as indústrias o preço mínimo compatível com o custo da produção. Até agora, os produtores estão à espera disso, já cansados, como muitos de nós. No final do ano passado, passaram a escritura de doação - não a venda de patrimônio público - para a cooperativa que dizem pertencer aos produtores de leite. Para mim, são todos filiados ao PT. A própria Coorlac de Erexim não paga o ICMS para o Estado, porque são todos militantes e companheiros do Partido dos Trabalhadores. Não precisam vender, preferem doar para os companheirinhos. É essa a metodologia deste governo.

Não faltarão deputados para afirmar que a lei foi criada no Governo Antônio Britto, governo que fez contrato com a Ford, empresa mandada embora pelo Governo Olívio Dutra.

Em 1998, o candidato ao Palácio Piratini prometeu criar 5 mil agroindústrias para beneficiar 30 mil famílias, com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - e do Tesouro do Estado. Quantas famílias foram beneficiadas? Quantas novas agroindústrias foram de fato criadas? Na minha região, inauguraram uma que já havia sido iniciada pelo ex-Governador Antônio Britto.

Assentamento de 10 mil famílias; lançamento do Programa Estadual de Reforma Agrária; criação de feiras de produtos hortigranjeiros. Nada disso aconteceu.

No caso da Emater, que teria sua estrutura ampliada, ocorreu justamente o contrário: há menos municípios assistidos e foi diminuído o seu quadro de funcionários.

O governo prometeu pesquisar, desenvolver, difundir plantas industriais, equipamentos e processos produtivos que permitam produção a custos competitivos, com sustentabilidade ambiental e reduzida necessidade de capital. Nada, nada foi realizado.

Capacitar os agricultores envolvidos em gestão de negócios associativos, apoiando-os na constituição de centrais de abastecimento de meios de produção de comercialização. São belas palavras, mas, infelizmente, nada foi feito.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, sinto-me na obrigação de referir aqui outra queixa constante nos relatos que escutei na minha região. Existe uma preocupação comum a todos os gaúchos, e que não é mais um tristonho privilégio das grandes cidades: a segurança pública.

A assessoria técnica da nossa Bancada, do PTB, apresentou um relatório que apura os investimentos do Estado nessa área. São dados alarmantes. O documento apura uma injustificável redução de aplicação em materiais diretamente ligados à execução de serviços de segurança pública. Houve redução de 1.687% na aplicação estimada.

O pior é que o governo petista, que tanto vocifera pela democracia, pela participação popular, simplesmente desconsiderou a vontade expressa da população. Não foi investido nenhum recurso previsto na consulta popular realizada em 1998, com a participação direta de 378 mil gaúchos.

Vejam bem, Srs. Deputados, aqui não se faz a crítica pela crítica. Repito, foi desconsiderada a vontade de 378 mil gaúchos que participaram diretamente da consulta popular acreditando que decidiam com o governo a aplicação dos recursos públicos. Acreditaram que havia, finalmente, como prometia o PT em campanha, uma administração popular e democrática.

Na consulta popular, entre outros itens, esses gaúchos decidiram pelos seguintes investimentos: aquisição de viaturas e equipamentos de segurança para a Brigada Militar, a Polícia Civil e os bombeiros. Entretanto, sumiram as viaturas das ruas, a polícia está cada vez mais desaparelhada e há tanta insegurança na rua.

Vejamos alguns exemplos dos valores previstos no orçamento estadual de 1999, estabelecidos na consulta popular, e sua real aplicação:

Aquisição de viaturas para Brigada Militar - CRD Centro Sul. Valor previsto: 189 mil, 94 reais e 40 centavos. Valor aplicado: zero.

Aquisição de caminhão de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros - CRD Centro Sul. Valor previsto e aprovado na consulta popular e no orçamento: 300 mil e 832 reais. Montante aplicado: zero.

Aquisição de viaturas para a Brigada Militar - CRD Fronteira Oeste. Valor previsto: 803 mil, 651 reais e 20 centavos. Valor aplicado: zero.

Aquisição de caminhão de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros - CRD Região Norte. A previsão no orçamento era de 107 mil e 440 reais, mas o investimento foi zero.

Resta-me somente repetir a pergunta formulada pelos técnicos da assessoria da Bancada do PTB, em seu documento: Será que essa é a segurança que queremos?

Referi-me a dois casos nos quais a confiança da população gaúcha não foi respeitada. O primeiro diz respeito às promessas de campanha. Foi confiando nessas excelentes intenções que parte da população gaúcha elegeu o atual governo. O segundo refere-se à consulta popular de 1998, em que uma também significativa parcela dos gaúchos acreditou que iria governar com a administração que se diz participativa. Nos dois casos, encontramos o justo sentimento de desilusão e de engodo.

Com relação aos transportes, houve as seguintes promessas do governo:

Auditoria nos pedágios criados no governo anterior. Cumprida, porém de forma atabalhoada e com providências de caráter ilegal, conforme verificado posteriormente, criando um contencioso que deve onerar os cofres estaduais.

Ampliação do Trensurb e construção dos corredores de ônibus da Capital em direção a Alvorada, a Cachoeirinha, a Gravataí e a Viamão. Criar linhas de ônibus que liguem os municípios da Região Metropolitana, sem passar por Porto Alegre. Nada foi feito.

Pavimentação de 3 mil quilômetros e recuperação de 5 mil quilômetros de rodovias. O governo petista pavimentara neste ano apenas 429 quilômetros, 389 quilômetros via BID e 40 quilômetros via Tesouro do Estado, cujos recursos foram captados pelo governo passado, sendo oriundos de bancos mundiais, dos banqueiros - e Bancada do PT freqüentemente afirma que estamos entregando o País ao Fundo Monetário Internacional. Em 1999, foram restaurados tão-somente 230 quilômetros com recursos do BIRD.

Fiscalização rigorosa das empresas de ônibus intermunicipais; criação de novas linhas; ampliação de horários e renovação da frota. O governo aumentou a tarifa em 10%, aumento esse não autorizado pela Agergs. Há denúncia a esse respeito junto ao Ministério Público.

Oferecer um dia por mês de passe livre nos ônibus e criar meia passagem ao estudante de baixa renda no transporte coletivo da Região Metropolitana. Também são promessas não cumpridas.

Integrar linhas de trem e ônibus na Região Metropolitana com tarifa unificada. Nada disso foi feito.

Recuperar e construir aeroportos. Foi feito o recapeamento da pista do Aeroporto de Passo Fundo e implantado o VOR no aeroporto de Caxias do Sul.

Dar continuidade às obras das estradas gaúchas, como a Rota do Sol e a Estrada do Inferno. O governo descontinuou e paralisou 90% das obras integrantes do plano rodoviário e retardou as obras da Rota do Sol, investindo apenas 3 milhões e 800 mil reais nessa área contra 13 milhões investidos em 1998. Não foi concluída a Estrada do Inferno, que precisava de pavimentação em apenas 6 quilômetros.

O Governador Olívio Dutra ganhou a eleição e assumiu o governo prometendo reverter o quadro de desemprego no nosso Estado. Denunciava que no final do ano de 1998 havia 251 mil trabalhadores desempregados na Região Metropolitana.

Um ano depois, o número de desempregados nessa mesma região cresceu e já ultrapassa os 351 mil. O tempo médio para encontrar um emprego aumentou, no último ano, em seis semanas. O pior é que os números obtidos com a Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED - demonstram que houve um crescimento constante no desemprego ao longo desse ano, e não existem sinais de que essa situação melhore.

Dos programas de combate ao desemprego propostos na campanha somente dois foram iniciados: o Qualificar RS - na realidade, nova denominação do Programa RS-Emprego -, que é financiado com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT -, do Ministério do Trabalho, e o Primeiro Emprego, que, até o momento, empregou somente 700 jovens. A comprovação desse fato está na clara pesquisa realizada pelo CEPA/UFRGS, segundo a qual a população atribuiu a esse item a nota 2,9, constituindo-se a pior nota setorial da pesquisa. A promessa de governo era a de oferecer 100 mil empregos. Quantos anos a atual administração terá de ficar no poder até conseguir atingir esse número?

O PT não apresentou projeto de desenvolvimento social e econômico que deseja implantar no nosso Estado. Na campanha falaram em priorizar pequenos, em espraiar o desenvolvimento, em fortalecer a pecuária e recuperar a lavoura de trigo. O Fundopem, que seria radicalmente reformulado, pouco mudou. As linha de crédito desburocratizadas e com juros especiais para pequenas e microempresas não foram disponibilizadas.

O Seguro Agrícola ficou no texto da lei. Enquanto isso, a Ford foi mandada embora, e várias outras empresas que haviam decidido se erradicar no nosso Estado acabaram desistindo, interrompendo os seus projetos.

Outros Estados da Federação perceberam a vacilação do governo petista em promover políticas ativas de desenvolvimento e partiram com agressividade na atração de empresas aqui sediadas.

Nenhuma iniciativa governamental foi apresentada para a interiorização da atividade econômica e a promoção do equilíbrio inter-regional. A Metade Sul não foi contemplada com qualquer novo programa. Permaneceu o Reconversul, implantado no governo anterior.

As obras de infra-estrutura foram em grande parte paralisadas, principalmente aquelas que dizem respeito a ligações asfálticas nos municípios. Nessa área não houve investimentos públicos significativos, e o que ocorreu foi por conta de empresas privadas, como no caso da banda B da telefonia celular, da empresa espelho de telefonia convencional, das empresas de distribuição de energia elétrica.

O PT poderá ver o Rio Grande crescer graças aos efeitos residuais da economia de investimentos atraídos pelo Governo Antônio Britto. GM, Dell Computer, Global Village, Telefônica, Telet, AES- Sul, RGE, Sonae, duplicação do pólo, ampliação da Refap, Navistar são algumas das empresas que estão mudando o perfil da produção no nosso Estado. Todas têm uma coisa em comum: a decisão de se instalarem em solo gaúcho foi resultado da política de atração de investimentos do governo passado. Enquanto isso, a marca atual do governo é a perda da Ford e nenhuma conquista.

Este é o custo PT para a comunidade gaúcha:

Perda da Ford, que condenou milhares de gaúchos à marginalização, ao desemprego e prejudicou a Metade Sul.

Perda da Goodyear, da Laminadora Gerdau, em Nova Santa Rita, da TVR - que agora está indo para o vizinho Estado de Santa Catarina -, entre dezenas de outras empresas que desistiram de investir aqui. O governo petista nada fez para preservar as empresas gaúchas e faz menos para atrair novas.

Perda de credibilidade do Estado ao hostilizar empresas e investidores, ao descumprir leis, ordens judiciais e contratos líquidos e certos.

Aumento da taxa de desemprego na Região Metropolitana, que cresceu de 17,3%, em dezembro de 1998, para 19,7%, em outubro de 1999, segundo pesquisas, o que significa 351 mil desempregados.

Aumento de impostos em cerveja, TV a cabo e combustíveis, suportados pelo conjunto da sociedade. Essa hipótese de aumento de arrecadação não havia sido levantada durante a campanha eleitoral.

Uma interminável seqüência de confrontos desnecessários, inúteis e irracionais, que em nada contribuíram para os interesses maiores do Rio Grande, com concessionárias de rodovias, Agergs, governo federal - dívida mobiliária -, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Famurs, Farsul - Expointer -, pensionistas do IPE, empresários da construção pesada - paralisação das obras -, pesquisadores e produtores rurais com o combate aos transgênicos.

Maior aumento da história da Corsan na taxa de água: 23%!

Falência da segurança pública no Rio Grande do Sul: recrudescimento da violência e escalada da delinqüência. Somente o roubo de carros cresceu 37% em 1999.

Demora injustificável na implementação de projetos e na busca de soluções para problemas que afligem a população gaúcha em todas as áreas, da segurança pública ao desenvolvimento econômico.

Cerca de 600 empresas esperaram um ano para terem seus projetos analisados pelo conselho do Fundopem. Dessas, raras tiveram respostas e muitas desistiram ou atrasaram a implantação de seus projetos, impedindo, dessa forma, a geração de milhares de empregos neste Estado.

Paralisação de 90% das obras do plano rodoviário já iniciadas e contratadas, não obstante a existência de recursos internacionais já contratados, o que acarretou a perda de 12.800 empregos aproximadamente.

Paralisação das demais obras públicas.

Brutal queda de investimentos, que deverão alcançar somente 5% da receita líquida. Investimento de 220 milhões de reais contra 1 bilhão e 300 milhões de reais, em 1998.

Administração temerária dos negócios do Estado: a inadimplência no pagamento da dívida pública gerou prejuízos superiores a 300 milhões de reais; a omissão no processo judicial envolvendo a concessão do trecho de pedágio entre Caxias do Sul e Farroupilha indica uma indenização estimada em 70 milhões de reais; a omissão em evitar o bloqueio das praças de pedágio pelo MST - as concessionárias entraram preventivamente na Justiça -; a redução unilateral das diversas praças de pedágio - condenada pela Justiça -; e a perda da Ford, cujos prejuízos estão estimados em 134 milhões de reais.

Aumento do comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal de 75,9%, em dezembro de 1998, para cerca de 80%, em dezembro de 1999.

Estado sem rumo definido. Retrocesso no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande. Um ano perdido.

Sr. Governador, esteja certo de que cada deputado da Bancada do PTB e de que cada parlamentar que souber honrar seus compromissos eleitorais estará atento ao cumprimento das promessas de 1998. Nelas está empenhada a palavra do governador e há o compromisso firmado com o cidadão gaúcho. Estaremos sempre cobrando essas promessas do governo, para que a nossa classe política seja valorizada, para que aqueles que querem chegar ao poder não se esqueçam daquilo que afirmaram na campanha eleitoral. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Está encerrado o período do Grande Expediente.

Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Ocupo esta tribuna para me solidarizar com o governador do Estado do Rio Grande do Sul. Apelo aos seus companheiros para que, neste momento, não o critiquem.

Quem não teve o discernimento para analisar técnica e cientificamente a situação financeira do Estado, com imparcialidade inteligente e optou por promessas e cálculos irreais não pode, hoje, criticar o Governo do Sr. Olívio Dutra. Quem o acompanhou e apoiou não tem hoje o direito de lhe criticar.

Os professores e funcionários públicos tiveram uma grande participação na vitória do Sr. Olívio Dutra. Hoje, portanto, devem assumir a sua permanente participação no governo estadual. A crise financeira do Rio Grande do Sul não é nova, é muito antiga, e, conseqüentemente, é triste a situação dos funcionários públicos do Estado, que hoje é governado pelo Sr. Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores.

Quero parabenizar o governador pela coerência com o seu projeto de governo, o qual diminuiu a auto-estima do nosso povo, aumentou o desânimo dos professores, dos policiais civis e militares. Entretanto, é uma proposta que deve ser respeitada e aceita.

O Sr. Olívio Dutra não tem culpa, pois foi colocado no governo pelos mesmos que hoje lhe criticam. O modelo da atual administração é este que está sendo implantado e deve, repito, ser aceito pelos seus companheiros. Não adianta reclamar que a situação agora está pior e mais difícil. Sabemos que o que pode ser feito está sendo efetuado. O Governador Olívio Dutra merece todo o nosso respeito, porque foi eleito democraticamente para governar o Estado do Rio Grande do Sul, o que está fazendo com o apoio dos professores, da Polícia Civil e da Brigada Militar. Agora não adianta fazer ameaças ou tentar impor a este Estado um plano de ingovernabi-lidade.

As crianças e os alunos não devem ser prejudicados no seu aprendizado pela possível greve do magistério. Unam-se os companheiros de campanha, os companheiros dos partidos que apóiam o governo para assumir esta caminhada lado a lado com o Sr. Olívio Dutra.

Aproveito a oportunidade para desta tribuna democrática solicitar minhas desculpas ao Sr. Olívio Dutra, visto que, após muitas provocações, no âmago de debates acalorados, no final do ano passado, neste mesmo local, me pronunciei indelicadamente contra S. Exa. no que diz respeito à sua vida particular. O Sr. Governador do Estado merece toda a consideração que o cargo lhe confere.

Unam-se, companheiros, ao Governo Olívio Dutra. Não lhe virem as costas neste momento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Passo, de imediato, ao período destinado à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

Dirigimo-nos também aos ilustres visitantes. Estamos em meio a debates intensos na sociedade gaúcha, dos quais é impossível fugir, como poderemos observar esta tarde nas propostas e nos debates. Entretanto, não podemos nos descuidar de alguns eventos importantes que estão no calendário do ano 2000.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, festejará neste ano os 125 anos da imigração italiana. Hoje, na Assembléia Legislativa, protocolamos um requerimento - vamos colher as assinaturas conforme determinação regimental -, com base no art.89 do Regimento Interno, propondo a criação de uma comissão de representação externa, por tempo limitado, para acompanhar e promover, no âmbito do Legislativo, as comemorações dos 125 anos da chegada dos imigrantes italianos.

No ano passado, depois de um exitoso encontro realizado no Fórum Agrícola, realizado no Norte da Itália, uma delegação de deputados gaúchos, liderada pelo então Presidente Deputado Paulo Odone, propôs vários acordos com a Assembléia Regional do Vêneto, chamada de Conselho Regional do Vêneto, o equivalente a esta Assembléia Legislativa no Norte da Itália.

Em face de problemas de convocação extraordinária e encerramento do ano legislativo, não foi possível implementar de imediato a proposta que, em decorrência daqueles acordos, foi apresentada à Mesa Diretora desta Casa na sessão legislativa passada. Tal proposta previa a criação, na Diretoria de Atividades Culturais, de um órgão chamado Conselho Regional do Vêneto, formado de parlamentares descendentes, seja da parte paterna, seja da materna, de imigrantes italianos, destinado a promover as comemorações no âmbito desta Casa.

Logo após, o Governo do Estado iniciou, através de algumas secretarias, uma mobilização e montou um calendário de atividades ouvindo, inclusive, a Assembléia Legislativa, por intermédio de alguns agentes políticos, mas não incluindo esta Casa como promotora. Tal gesto me pareceu de absoluta desconsideração, foi como se o Parlamento não existisse.

Os materiais de propaganda do Executivo simplesmente ignoram o Poder Legislativo, que é o representante de todas as raças, de todos os credos, de todo o Estado, e não há dúvida de que precisamos suprir essa representação. A opção do governo de deixar à margem a Assembléia Legislativa foi motivada por problemas políticos, mas esta Casa não pode ficar alheia às comemorações.

Este Parlamento, que é constituído em boa parte de descendentes de imigrantes italianos, não pode ficar à margem desses acontecimentos, sob pena de ser acusado de omissão.

Há toda uma atividade a ser desenvolvida neste ano; há todo um reconhecimento a ser praticado pela sociedade gaúcha; há uma análise importante a ser feita que é, efetivamente, a influência que a imigração italiana exerceu no desenvolvimento deste Estado.

Na cidade de Vacaria, que comemora 150 anos, quase um terço da história do Brasil, o grande debate é avaliarmos a influência dos italianos no desenvolvimento daquela que hoje é a capital brasileira da maçã.

Esse requerimento, portanto, está justificado. Se os parlamentares concederem a este deputado o privilégio das assinaturas neste requerimento, estando plenamente atendidos os requisitos previstos no Regimento Interno - ao contrário do desejo do Executivo -, esta Casa fará também o seu papel nestas comemorações. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Abílio dos Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

No meu primeiro ano de mandato, ouvi desta tribuna debates acalorados de ambas as partes, de um lado os deputados do governo se defendendo; de outro, os partidos de oposição cobrando o cumprimento das promessas de campanha.

O governo prometeu gerar novos empregos, mas, pelo contrário, mandou a Ford embora do Estado. Prometeu que os funcionários do Estado, especialmente do magistério, seriam valorizados. Para tristeza nossa, lemos hoje nos jornais acerca do aumento parcelado de 10% ao magistério. Isso entristece as oposições, porque diziam os então opositores, antes das eleições, que havia uma falta de vontade política para dar aumento ao funcionalismo e ao magistério. Isso frustrou a classe, o que é lamentável.

Agora, os deputados do governo vêm a esta tribuna defender o trabalhador e, falando em seu nome, criticar o governo federal pelo desemprego. Na verdade, tais parlamentares não gostam do trabalhador, daquele que trabalha de sol a sol. Defendem os invasores, mas aquele que trabalha no comércio e na indústria não é defendido.

Provo isso aos deputados de oposição por intermédio do Projeto de Lei nº 202/99, aprovado por esta Casa, que confere a todo o trabalhador desempregado o direito de não sofrer corte de luz e de água por seis meses e, se continuar desempregado, isso será estendido por igual período. Para surpresa e tristeza nossa, esse projeto foi vetado pelo Sr. Governador. Aqueles que vêm a esta tribuna defender o trabalhador concordam com o veto a um projeto que vai ao encontro dessa digna classe, que está desfavorecida. Isso demonstra mais uma traição ao trabalhador.

Nós, dos partidos do PTB, PMDB, PPB, PSDB e PFL, como oposição, temos maioria, pois somos 35 deputados. Por isso, quero fazer uma conclamação: vamos derrubar todos esses vetos, e eles que entrem na Justiça se quiserem. Vamos mostrar para esses deputados da situação e para o Governo do Estado que somos realmente maioria nesta Casa. Defendemos o trabalhador, defendemos também o funcionalismo estadual, e eles que mandem projetos decentes com aumento digno para os nossos funcionários.

É isso que tenho a dizer nesta hora. Quero pedir às oposições: vamos cerrar fileiras e derrubar todos os projetos que forem vetados. Nós, da oposição, vamos cerrar fileiras para que o governo revise esse aumento e dê aumento justo para quem, nesta Casa, seus integrantes tanto defendiam. Ontem faziam uma afirmação e hoje fazem outra. Podem os funcionários públicos contar com o nosso partido e com as oposições do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta, presente; Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria (ausente); Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Presentes 44 deputados, há quórum para deliberação.

Registro a presença do grupo de terceira idade do Município de Rondinha, que honrosamente visita esta Assembléia Legislativa, numa ação coordenada pela prefeitura daquele município. É com satisfação e profundo reconhecimento que recebemos aqueles que ajudaram a fazer a história, o desenvolvimento e o crescimento deste Estado e deste País.

Registro, também, a honrosa presença do Deputado Federal Cezar Schirmer, ex-Presidente desta Casa, que dignificou não somente este Parlamento, mas o mundo político gaúcho e brasileiro.

Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Peço desta tribuna especial atenção aos Deputados Ronaldo Zülke, Ciro Simoni e Paulo Pimenta. Venho falar a respeito de um documento que está sendo divulgado no Estado do Rio Grande do Sul, elaborado pela Secretaria da Saúde, com características de documento oficial. Ele estabelece em duas colunas o diferencial da municipalização solidária no que diz respeito à Comissão de Finanças e Planejamento, motivo pelo qual peço a especial atenção do Deputado Paulo Pimenta ao analisarmos os dados que o Poder Executivo encaminhou para esta Casa.

Deputados Ronaldo Zülke e Ciro Simoni, quando elaboramos o orçamento, os deputados desta Casa, em sua maioria, aprovaram uma emenda que muda os critérios de distribuição dos recursos do SUS no que diz respeito ao Estado. Não disponho dos dados no momento, mas eles demostram um valor na ordem de 65 milhões de reais.

Esse valor recebeu várias emendas e seguramente no acerto final deve ter sido reduzido a cerca de 61 milhões de reais, não menos do que isso. Entretanto, há uma emenda que altera os critérios de distribuição desses recursos. No documento que vem sendo distribuído pela Secretaria da Saúde, se verificarmos município por município, veremos que existe uma sensível perda em alguns deles, ou podemos dizer na maioria. No final, na última linha, consta o valor total do Estado.

De acordo com os critérios enviados pelo Executivo, seriam distribuídos 65 milhões de reais. Se tivéssemos retirado por meio de emendas 4 milhões de reais, restariam seguramente mais de 60 milhões de reais. No entanto, no documento encaminhado, consta o valor de 42 milhões de reais. Pergunto, Srs. Deputados Ronaldo Zülke, Ciro Simoni e Paulo Pimenta, onde estão os outros 23 milhões de reais. Se o critério for a população, a cor dos indivíduos deste Estado ou a cor dos automóveis existentes, o valor total não será alterado. De que forma, ao mudarmos os critérios de distribuição de recursos, podemos diminuir o valor total da municipalização solidária?

É mais provável que tenha havido um erro de enfoque na elaboração desse documento, porque nos vetos encaminhados pelo governador a esta Casa não há a possibilidade de chegarmos a esse valor de 42 milhões de reais. Por isso, antes de vir a esta tribuna, pedi que os Deputados Ciro Simoni, Ronaldo Zülke e Paulo Pimenta prestassem atenção, porque não me parece justo que, nesta Casa, tendo trabalhado de forma extremamente séria e correta, sejamos de repente panfletados por um documento que, ao meu ver, apresenta não um erro político, mas de aritmética, o qual tem trazido danos aos deputados, pois afirma que retiramos recursos da ordem de 23 milhões de reais da área da saúde de uma série de municípios. A pergunta é a seguinte: se diminuímos, onde está essa verba, para que rubrica foi e que alteração foi feita no orçamento do Estado?

Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa é a interrogação que deixo e a preocupação que transmito às lideranças do governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 2/2000, da Mesa: Concede licença ao Sr. Deputado Jair Foscarini para afastar-se do País.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos, salientando que o ex-Presidente desta Casa Deputado Paulo Odone, em função de ainda não ter senha, votará em separado, sendo seu voto somado ao resultado final da votação.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim

PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim

PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim

PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim

PMDB RS GIOVANI FELTES Sim

PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim

PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim

PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim

PMDB RS MARIO BERND Sim

PPB RS ADOLFO BRITO Sim

PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim

PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim

PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim

PPB RS JOSÉ FARRET Sim

PPB RS MARCO PEIXOTO Sim

PPB RS MARIA DO CARMO Sim

PPB RS VALDIR ANDRES Sim

PPB RS VILSON COVATTI Sim

PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim

PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim

PTB RS ELISEU SANTOS Sim

PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim

PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim

PTB RS OSMAR SEVERO Sim

PTB RS PAULO MOREIRA Sim

PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim

PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim

PT RS EDSON PORTILHO Sim

PT RS IVAR PAVAN Sim

PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim

PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim

PT RS RONALDO ZULKE Sim

PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim

PDT RS CIRO SIMONI Sim

PDT RS GIOVANI CHERINI Sim

PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim

PDT RS KALIL SEHBE Sim

PDT RS PAULO AZEREDO Sim

PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim

PFL RS GERMANO BONOW Sim

PFL RS ONYX LORENZONI Sim

PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Computando-se o voto favorável do Deputado Paulo Odone, está aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2000 com 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Passaremos a apreciar o Projeto de Resolução nº 4/2000.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, o Deputado Adroaldo Loureiro, Presidente da Comissão Especial da Habitação Popular e Vice-Líder da Bancada do PDT, está momentaneamente ausente da sessão. S. Exa. gostaria de fazer um pronunciamento sobre os trabalhos dessa comissão especial. Por essa razão, solicito o adiamento da votação dessa matéria para a terça-feira da próxima semana.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Solicito aos líderes de bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo deputado. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., está retirado da Ordem do Dia de hoje o Projeto de Resolução nº 4/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 5/2000, da Comissão Especial dos Gasodutos: Aprova o relatório final da comissão especial para tratar dos assuntos referentes à construção dos gasodutos que passarão pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Saúdo os funcionários e aqueles que nos prestigiam com sua presença.

Agradeço o empenho dos parlamentares que participaram dos trabalhos da Comissão Especial dos Gasodutos em 1999, durante os quais pôde-se constatar a importância dessa fonte energética para a matriz produtiva do Estado. Verificou-se também que ainda há muito a ser feito em termos de gasoduto no Rio Grande do Sul.

Nós, que podemos passar da condição de importadores de energia para a de exportadores a partir do pleno funcionamento desses gasodutos, constatamos que estão acontecendo algumas distorções, principalmente no cronograma de obras.

Dos três gasodutos que o Rio Grande do Sul tem a perspectiva de ver instalados no seu território, o mais adiantado é o Brasil-Bolívia, que desce pelo norte do Estado até a Região Metropolitana, a partir da ligação de São Paulo ao Rio Grande do Sul, e deve ser inaugurado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no final de março.

Estão em bom ritmo as obras do gasoduto que entra por Uruguaiana, realizadas pelo Consórcio TSB, e teremos boas novidades no segundo semestre. Registro, porém, a inércia das obras do Gasoduto Cruz del Sur, vital para a Metade Sul do Estado, porque passará por grandes cidades, como Pelotas e Rio Grande, e levará o desenvolvimento a Jaguarão e a outros municípios no correr da BR-116.

O início do funcionamento desse gasoduto está previsto para o ano de 2000 no Uruguai e para 2001 no Rio Grande do Sul, mas estamos vendo que essa obra ainda não saiu do papel.

Portanto, mais uma vez, enquanto algumas regiões, como o norte do Estado, terão a oportunidade de, a partir do final de março, receber gás natural, baixando o custo de seus produtos em função dessa energia mais barata e podendo os taxistas abastecer os seus carros com uma queda no custo de aproximadamente um terço do valor dos que trabalham com gasolina, nós, da Metade Sul, ficamos não sem o ramal de gás, que é fundamental - já existem mais de 15 ramais confirmados no norte do Estado -, mas sem o duto principal, que é a instalação do Gasoduto Cruz del Sur.

Esse não é um problema apenas da Assembléia Legislativa, do Governo do Estado ou das operadoras, dizendo respeito também à Metade Sul do Estado, principalmente à Zona Sul. Temos vários parlamentares dessa região, como a Deputada Cecilia Hypolito e o Deputado Érico Ribeiro, que estão preocupados pela falta de mobilização das prefeituras desses municípios, por não perceberem talvez a importância do gasoduto como matéria fundamental na matriz energética.

Gasoduto significa custo de vida mais baixo, o qual, pelo que estamos presenciando, tende a cair no norte e no centro do Estado e a se manter estabilizado ou a aumentar na Metade Sul.

É nossa intenção nesse relatório chamar a atenção também para o descumprimento de uma lei estadual que, no nosso entender, não está sendo contemplada. Essa lei determina que, sempre que for planejado qualquer tipo de gasoduto ou de oleoduto no Estado, o projeto seja enviado com antecedência a esta Casa para que receba autorização, o que não foi feito até este momento. Portanto, chamamos a atenção para algo que pode inviabilizar - ao menos temporariamente - a construção dos gasodutos no Estado do Rio Grande do Sul.

Agradeço a valiosa participação aos relatores dessa matéria, Deputados Germano Bonow e Cecilia Hypolito, que transmitiu o cargo ao Deputado Luis Fernando Schmidt. Lembro ainda que temos muito trabalho a ser feito acerca dos gasodutos no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Venho a esta tribuna para, de forma bastante respeitosa, dirigir-me à Mesa Diretora desta Casa e ao Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Deputado Jair Foscarini, e encaminhar um pedido, baseado em fatos que ocorreram no dia de ontem e que culminaram com a apresentação de uma proposta de aumento salarial pelo Governo do Estado, a qual não teve uma aceitação favorável por parte das entidades ligadas aos funcionários públicos estaduais.

A Bancada do PPB, em documento subscrito pela sua liderança e pelos Deputados José Farret, João Fischer, Vilson Covatti, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Valdir Andres, Adolfo Brito, Frederico Antunes e Maria do Carmo, decidiu solicitar ao presidente da Comissão de Serviços Públicos, com base no § 7º do art. 57 do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma audiência pública com as entidades representativas dos servidores estaduais do Rio Grande do Sul.

Essa audiência pública teria por fim discutir e analisar todos os aspectos relativos à questão do aumento dos vencimentos das categorias envolvidas, sendo convidados representantes de entidades e autoridades do Governo do Estado. É importante que a audiência seja realizada com a maior brevidade possível, pois existe uma urgência no tratamento dessa questão, que envolve o funcionalismo público do Estado.

A propósito, a Secretária da Educação, Lúcia Camini, sempre afirmou, ao longo dos últimos anos, que faltava vontade política de parte dos governos passados para contemplar o magistério com índices de reajuste compatíveis com a inflação dos períodos vigentes.

Agora, recebemos com surpresa o anúncio do índice de reajuste apresentado pelo Governo do Estado, que está muito aquém daquele solicitado pelo próprio Cpers-Sindicato, bem como pelas demais federações dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante dessa decisão lamentável e equivocada do Executivo estadual, estamos procurando encontrar uma solução para esse problema, que consideramos da maior gravidade, porque envolve não somente os professores estaduais, mas também os nossos filhos, as nossas famílias e principalmente a sociedade rio-grandense.

Por tudo o que já foi citado, gostaríamos de apelar para o presidente da Comissão de Serviços Públicos para que coloque em apreciação esse documento, assinado por todos os deputados componentes da Bancada do PPB, a fim de marcar, com urgência, data e horário para essa audiência pública, quando teremos oportunidade de ouvir não somente os servidores públicos estaduais, como também o próprio Governo do Estado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Vivemos hoje, no Rio Grande do Sul, um verdadeiro estelionato eleitoral sob a administração de um governador que mentiu para a população a fim de ser eleito. (...) Mentiras e mais mentiras! Esse procedimento é ético? É moral? É democrático? É legítimo? Está correto mentir para uma população a fim de ganhar votos? É incrível como, depois de todas essas afirmações, S. Exa. passou a proceder de forma totalmente contrária às promessas que fez durante a campanha eleitoral. (...)

É lamentável o quadro que observamos hoje em nosso Estado. Os servidores públicos com seu salário congelado (...) e nenhum sinal de um projeto que lhes contemple um reajuste salarial minimamente digno. (...) Nós, deputados de oposição, assistimos a isso impotentes, impossibilitados de tomarmos a iniciativa de apresentar a lei necessária à concessão do reajuste devido. (...)

(...) Há muitas coisas a dizer, e o debate recém começa, apesar da hora tardia. Começo insistindo num tema sobre o qual tenho me debruçado. Tenho dito que o governo do Estado tem recursos orçamentários para propor algo melhor do que está propondo. (...)

As afirmações acima foram feitas em abril de 1995, apenas dois meses após a assunção do Governo Britto, por dois nobres parlamentares: o primeiro pronunciamento é da Deputada Luciana Genro; o segundo, do Deputado Flávio Koutzii, atual Chefe da Casa Civil. Agora, 14 meses depois de instalado o Governo Olívio Dutra, encontramos a absoluta atualidade, a adequação de tudo que aqui foi dito.

Nesse período de comemoração dos 500 anos do descobrimento do Brasil, podemos dizer, sem medo algum de errar, que o PT é uma coisa na campanha, mas no governo são outros 500. É rigorosamente verdadeira essa frase. Quem no Rio Grande do Sul esquece, durante a campanha petista, a promessa do atual Governador Olívio Dutra de recuperar a dignidade e os salários do servidor público estadual?

Quem pode esquecer a admirável capacidade da ex-presidente do Cpers-Sindicato de pular essa pequena cerca que separa as galerias deste plenário para invadi-lo, e de procurar a Comissão de Educação para apresentar seu contracheque de 600 reais, apesar de seu curso de pós-graduação, seu mestrado e suas duas faculdades, dizendo que aquilo era um absurdo e que faltava ao governo vontade política para conceder o aumento? S. Exa. demonstrou grande vontade política para aumentar o seu salário de 600 reais para 6 mil reais. Depois de atingir esse objetivo, deve ter desgastado essa vontade política.

É importante ter-se claro que, dos 47 mil funcionários públicos compreendidos entre o Quadro Geral e o IPERGS que não estão contemplados nesse projeto, existem 7 mil que percebem em torno de 121 reais e 50 centavos. Com o reajuste proposto de 10%, esses funcionários receberiam a fantástica soma de 50 centavos por dia.

Sr. Presidente, apresento esse número por ser ele absolutamente indigno. Tenho que concordar com o que disse a Deputado Luciana Genro: É lamentável o quadro que observamos hoje em nosso Estado. Antes eram oposição, hoje estão na situação. Creio que a deputada e o Governo do PT poderiam dar um tratamento mais digno e respeitoso aos servidores do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 5/2000. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim

PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim

PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim

PMDB RS GIOVANI FELTES Sim

PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim

PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim

PMDB RS MARIO BERND Sim

PMDB RS PAULO ODONE Sim

PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim

PT RS DIONILSO MARCON Sim

PT RS EDSON PORTILHO Sim

PT RS ELVINO BOHN GASS Sim

PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim

PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim

PT RS PAULO PIMENTA Sim

PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim

PPB RS ADOLFO BRITO Sim

PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim

PPB RS JOÃO FISCHER Sim

PPB RS JOSÉ FARRET Sim

PPB RS MARCO PEIXOTO Sim

PPB RS MARIA DO CARMO Sim

PPB RS VALDIR ANDRES Sim

PDT RS CIRO SIMONI Sim

PDT RS GIOVANI CHERINI Sim

PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim

PDT RS KALIL SEHBE Sim

PDT RS PAULO AZEREDO Sim

PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim

PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim

PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim

PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim

PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim

PTB RS PAULO MOREIRA Sim

PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim

PFL RS GERMANO BONOW Sim

PFL RS ONYX LORENZONI Sim

PSDB RS ADILSON TROCA Sim

PSDB RS JORGE GOBBI Sim

PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2000.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) - Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 6/2000, da Mesa Diretora: Concede licença ao Sr. Deputado Giovani Feltes para afastar-se do País.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim

PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim

PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim

PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim

PMDB RS GIOVANI FELTES Sim

PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim

PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim

PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim

PMDB RS MARIO BERND Sim

PMDB RS PAULO ODONE Sim

PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim

PT RS DIONILSO MARCON Sim

PT RS EDSON PORTILHO Sim

PT RS ELVINO BOHN GASS Sim

PT RS LUCIANA GENRO Sim

PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim

PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim

PT RS PAULO PIMENTA Sim

PT RS RONALDO ZULKE Sim

PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim

PPB RS ADOLFO BRITO Sim

PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim

PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim

PPB RS JOÃO FISCHER Sim

PPB RS JOSÉ FARRET Sim

PPB RS MARCO PEIXOTO Sim

PPB RS MARIA DO CARMO Sim

PPB RS VALDIR ANDRES Sim

PDT RS CIRO SIMONI Sim

PDT RS GIOVANI CHERINI Sim

PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim

PDT RS KALIL SEHBE Sim

PDT RS PAULO AZEREDO Sim

PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim

PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim

PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim

PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim

PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim

PTB RS PAULO MOREIRA Sim

PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim

PFL RS GERMANO BONOW Sim

PFL RS ONYX LORENZONI Sim

PSDB RS ADILSON TROCA Sim

PSDB RS JORGE GOBBI Sim

PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 6/2000.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, registro o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registre seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Gostaria de registrar, no dia de hoje, a nossa preocupação com o futuro do Rio Grande.

No início do ano passado o líder do governo veio a esta tribuna justificar o insucesso, a incapacidade administrativa do governo no trato da questão da Ford, afirmando que a empresa não ficaria no Rio Grande do Sul e que sairia do Brasil. Logo em seguida, S. Exa. voltou a esta tribuna para comunicar que a Ford não sairia do Brasil, que iria se instalar em outro Estado, e os culpados pela empresa não permanecer no Rio Grande eram o Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Sr. Antônio Carlos Magalhães.

Pergunto ao líder do governo, ao governo petista, quem é o culpado pelo fato de a montadora TVR, que estava em Farroupilha, ter atravessado nosso Estado para se instalar em Joinville, Santa Catarina?

Caro líder do governo, está na hora de o PT assumir a responsabilidade de governar o Rio Grande, Estado que atualmente não pensa em receita, que manda as empresas embora.

Este mesmo Rio Grande teve esta Casa democrática invadida pela Professora Lúcia Camine, que, não satisfeita com um aumento de 66,65% - quando a inflação era de 14,78%, em 1995 -, reivindicava um índice de 190%. A inflação em 1999 foi de 20,10%, e qual o aumento oferecido pelo governo petista da Sra. Lúcia Camine? Exatos 0,0%.

No final do primeiro ano do atual governo, foi apresentado um pacote com a justificativa de que, para conceder aumento, teria de haver aumento do ICMS. A população rejeitou tal proposta. Inicia-se o novo ano, e é oferecido o índice de 10% de reajuste salarial, dividido em duas parcelas. Considero isso uma afronta ao funcionário público. Imagino, meu Líder João Osório, como estarão se sentido os trabalhadores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER -, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS - ou da Agência de Desenvolvimento, que ficaram fora desse plano.

Dez por cento em duas parcelas! Claramente, cai a máscara do PT. Esse é o PT do Rio Grande do Sul, é o PT que causa preocupação em todos os setores. Enquanto não há dinheiro para um reajuste, o Governador Olívio Dutra continua gastando, contratando e dando gratificações, conforme consta no Diário Oficial de hoje, em que estão publicadas, uma atrás da outra, gratificações que correspondem a 2 mil e 400 reais.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de uma resposta um pouco mais convincente do Governo do Estado à denúncia que fiz desta tribuna. Nem todos os professores receberam aumento no primeiro ano, mas o chefe da Casa Civil, deputado desta Casa, feroz, de oposição aos Governos Collares e Britto, levou a sua esposa para trabalhar no gabinete do governador com duas gratificações de mais de 5 mil reais, o que representa um aumento de salário de mais de 500%. É importante que a população e os professores saibam o que está ocorrendo nessa área. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 7/2000, da Comissão Especial da Metade Sul: Aprova Relatório Final da Comissão Especial da Metade Sul.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Inicialmente, gostaria de agradecer a todos os membros titulares e suplentes da Comissão Especial da Metade Sul a participação em um trabalho durante quatro meses.

Essa comissão realizou reuniões ordinárias nas quartas-feiras, a partir das 8h30min, na sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para a apresentação, análise e votação de assuntos relacionados ao problema econômico e social da Metade Sul, com o objetivo de, junto a entidades empresariais, universidades, associações, representantes dos trabalhadores e ao conjunto da sociedade, buscar medidas urgentes e objetivas para o progresso dessa metade do Estado.

As atividades da comissão incluíram a realização de oito reuniões ordinárias e cinco no interior do Estado, nas cidades de Pelotas, Santana do Livramento, Bagé, Uruguaiana e Caçapava do Sul. Cinqüenta e seis ofícios foram enviados por prefeituras municipais para essa comissão, que realizou diversas atividades em contato com entidades - faço questão de frisar - como universidades, que colaboraram muito com o trabalho final da comissão, com ministros e órgãos de administração estadual e municipal.

Desses encontros, colhemos 39 idéias e sugestões, 10 projetos e 30 proposições. A comissão apresentou ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Pratini de Morais, ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra, e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sr. Alcides Tapias, seis propostas que visavam dar incremento ao agrobusiness, já que a sociedade do sul do nosso Estado tem experiência e tradição na prática do agronegócio.

Certamente, o setor primário do Rio Grande do Sul como um todo terá um desenvolvimento equilibrado e obterá vantagens no momento em que tivermos a capacidade de colocar em prática os caminhos apontados pelo relatório final da comissão. No passado, havia diagnósticos, muitos diagnósticos. A partir de agora, temos caminhos para trilhar.

O Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, teve o cuidado de ouvir todos os deputados integrantes da comissão, inclusive no período de recesso, para sistematizar e traçar esses caminhos, com o entendimento geral e com a harmonia de que a região necessita.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, no instante em que apresentamos este trabalho, fazemos um pedido de reflexão. A Metade Sul não é problema, é solução para o crescimento vertical do Rio Grande.

Essa metade, considerada pobre, tem condições de, por meio de ações estratégicas, mudar o seu quadro, mudar a sua perspectiva e ampliar a sua participação no Produto Interno Bruto, o que será feito, sim, no momento em que concretizarmos essas propostas e esses projetos. Mas não queremos fazer isso de uma vez só. Iniciaremos com a proposta de um programa de irrigação, que denominamos Programa Sinuelo ou Guarda-chuva, com a finalidade de melhorar aquilo que já existe na região, nos agronegócios, e promoveremos a reconversão, introduzindo novas técnicas para o crescimento da renda da região.

Agradeço, Sr. Presidente, a esta Assembléia a cobertura em todas as atividades, assim como a todos os funcionários desta Casa a cooperação com o nosso trabalho, em especial, ao Dr. Fernando Vilela, nosso assessor, e a Sra. Jurema Alves, que colaborou com os trabalhos do Relator, Deputado Onyx Lorenzoni, deste presidente e do Vice-presidente, Deputado Paulo Pimenta, e dos demais membros da Comissão Especial da Metade Sul.

Não queremos a separação do Rio Grande. Queremos um Rio Grande forte, com uma Metade Sul forte e com esses projetos colocados em prática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 7/2000. (pausa). Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Quero registrar, mais uma vez, o flagrante da inadequação do Regimento Interno. O presidente de uma comissão especial não tem, regimentalmente - não é problema da presidência -, a oportunidade de falar pela comissão que preside. Ele tem de se socorrer do espaço ordinário de discussão ou da gentileza da cessão de um tempo de liderança. Vale isso, igualmente, para o relator.

Sustento que as comissões permanentes, as comissões especiais e as subcomissões devem dispor, pelo Regimento Interno, de um tempo, talvez semanal, semelhante ao tempo de comunicação de líder.

Quero falar favoravelmente ao relatório, porque votarei favoravelmente a ele. Registro alguns pontos que considero importantes.

Em primeiro lugar, vou repetir o que disse na última das nossas reuniões da comissão. Quando o nobre Deputado Frederico Antunes propôs a criação dessa comissão, confesso que fiquei preocupado. Sabia, como sei, das qualidades do deputado, mas temia que mais uma comissão sobre os temas recorrentes da Metade Sul pudesse chegar ao final sem alguma proposta conclusiva. Entretanto - felizmente -, o resultado é muito positivo.

Quero, agora, trazer uma segunda questão. Este relatório de lavra do nobre Deputado Onyx Lorenzoni - com emendas que aprovamos, com discussões e proposições, na comissão - não é, certamente, o relatório que cada um de nós elaboraria. Não é, por exemplo, o meu relatório pessoal, mas é o relatório que o consenso, unânime em quase todos os casos, produziu naquela comissão.

Ditas essas duas coisas, quero fazer alguns registros importantes sobre a matéria. A questão da Metade Sul não é algo que interesse apenas, é claro, aos deputados que têm origem eleitoral em municípios daquela região. É um problema - ou, ao contrário de um problema, uma solução, para usar a afirmativa do presidente da comissão - de todo o Rio Grande do Sul.

Toda a vez que o desenvolvimento se desequilibra, se desarmoniza, apresenta fossos ou discrepâncias econômicas, sociais, demográficas, isto não é bom para o conjunto da entidade em que existe essa discrepância. Em resumo, não é bom para o Rio Grande que haja zonas ou regiões, ou áreas, ou grupos de municípios, ou municípios, que apresentem profundas ou agudas distinções no desenvolvimento.

A outra questão, que gosto de registrar e reafirmar - e é imperioso que se faça isto - é que não existem no Rio Grande do Sul duas metades, uma pobre e uma rica. Essa é uma compreensão exageradamente simples, que chega às raias de ser simplória. Claro que sabemos que o grande conjunto dos municípios que compõem a chamada Região Sul, expressão mais técnica, usualmente denominada Metade Sul, a parte sul do Rio Grande do Sul, com raríssimas exceções, têm baixo grau de desenvolvimento. Mas, se formos olhar a área dita norte, a outra metade, lá também encontraremos muitos lugares, muitos municípios e muitas regiões com índices preocupantes de pobreza.

Há uma área de concentração de riqueza e desenvolvimento, sabidamente, que não é o grande norte, mas o que alguns técnicos da área de economia chamam de Região Nordeste do Rio Grande do Sul, que abrange, com todas as dificuldades, a Região Metropolitana, a Região do Vale dos Sinos e a Região da Serra. Aí é que está concentrado hoje cerca de 72% ou mais do PIB gaúcho, numa população que deve andar por volta de 10, 15% ou 20% da população do Estado.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Dito isso, é importante compreender - é imperioso que façamos isto - quais razões levaram a esse distanciamento no desenvolvimento. Embora esse não seja o tema que quero abordar aqui, devo registrar a importância de buscarem-se as causas, apesar das grandes divergências ao apontá-las.

A matriz do setor primário, a existência ou a inexistência de um setor dinâmico na economia industrial, as largas extensões territoriais dos municípios, a deficiente rede de transportes regional, tudo isso compõe um conjunto de hipóteses, sendo certo que, ao final, há uma região com índices muito diferenciados - para baixo -, de desenvolvimento.

Posso sustentar, sem medo de errar, que todos os deputados que se têm debruçado sobre o tema, especialmente aqueles com base político-eleitoral na chamada Metade Sul, onde me incluo, têm uma pretensão afirmativa, propositiva, construtiva e realizadora. Em nossas concepções, ainda que haja profundas discrepâncias políticas, ideológicas, partidárias, doutrinárias, etc., existe a idéia central de que queremos o desenvolvimento regional dentro do Rio Grande do Sul, sem a idéia, que não parece solução, de separação para a constituição de um novo Estado.

Dei-me ao trabalho - esta Casa e o Rio Grande mais do que merecem - de solicitar a nossa assessoria, e isto integra o relatório, que fizesse um estudo sobre as finanças públicas na hipótese - para mim indesejada - da criação dessa nova unidade federada. Ao contrário de alguns números fantasiosos, distorcidos, exagerados e sem fundamentação que costumam circular e que foram trazidos à própria comissão, o novo Estado não seria uma solução, mas um grave problema.

Os números, com a objetividade possível de uma hipótese, trabalham a partir da realidade das finanças públicas do Rio Grande do Sul em 1998, daí se decompondo todas as possibilidades de receitas da nova unidade com os dados disponíveis.

Por exemplo, se o Rio Grande do Sul, em 1998, teve uma arrecadação de ICMS de 4 bilhões e 100 milhões de reais, temos que projetar a receita de ICMS desse hipotético, indesejado e para mim inviável novo Estado, a partir do valor adicionado dos municípios da chamada Metade Sul. Valor adicionado publicado, município por município, no Diário Oficial do Estado, quando publica os índices de ICMS de retorno de cada municipalidade, que é 17% do valor adicionado do Estado.

Então, a única operação aritmética e tecnicamente autorizada é projetar 17% da receita do ICMS do Rio Grande do Sul em 1998, o que nos levaria a um pouquinho menos de 700 milhões de reais. Quero dizer que já solicitei à nossa assessoria que fizesse os estudos com os dados das finanças públicas do Estado de 1999 para termos uma atualização mais precisa. Se considerarmos que esse hipotético e novo Estado deveria, ou deverá, repassar 25% do seu ICMS para os municípios, é fácil verificar que a sua receita fica ainda mais reduzida a 575 milhões de reais.

É interessante fazer um exercício de análise sobre como ficaria a receita dos municípios.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - É importante registrar isso para saber como ficariam as finanças dos municípios, hoje, no Rio Grande do Sul, amanhã, segundo um sonho sem base na realidade e de acordo com as avaliações de que disponho. Os dados são alarmantes na hipótese.

Por quê? Porque é imperioso registrar que os municípios da chamada Metade Sul, embora tenhamos baixos graus de desenvolvimento e por decorrência um baixo valor adicionado, vale dizer um baixo PIB, para usar uma terminologia mais corrente, as grandes extensões territoriais fazem com que os índices sejam elevados e o resultado final, matemática, aritmética, financeira e contabilmente verificado, mostra que, com apenas duas únicas exceções, os municípios teriam perda no retorno do ICMS. Por exemplo, a maior perda estaria no já pobre Município de Herval, que perderia 47% do seu retorno de ICMS, e assim iríamos até chegar a Pelotas - cidade que é orgulho do Rio Grande e é a cidade do Deputado Érico Ribeiro, da Deputada Cecilia Hypolito, minha e de todos nós -, onde a perda seria de pouco mais de 7% do retorno de ICMS.

Lembro os meus tempos de prefeito, quando o retorno de ICMS para Pelotas correspondia a pouco mais de 50% do orçamento daquele município. Não sei hoje qual é a proporção, mas, sendo aproximadamente essa, Pelotas teria uma perda de 3,5% do seu orçamento, 7% do seu ICMS. Numa conjuntura difícil, apertada e de finanças limitadas, esse seria o triste quadro.

Além dos números que tenho visto para o hipotético novo Estado, trazidos com fantasias, sem fundamento teórico e revelando dados distorcidos, ainda assim precisam supor operações de crédito no valor de 2 bilhões de reais, ou algo parecido, para que haja equilíbrio orçamentário.

Agora, se quero conceber um Estado nascendo com endividamento gigantesco para ser equilibrado no primeiro ano, preciso supor como serão os anos futuros deste Estado, que vai precisar, a cada exercício, de renovadas operações de crédito para um equilíbrio, além de pagar as contas que um dia terão de ser pagas, e sabemos nós, com muito custo.

Por outro lado, é preciso lembrar que os custos de pessoal do novo Estado seriam muito onerosos, porque toda uma estrutura de comando seria instituída: governador, vice-governador, secretários de Estado, embora com limitações constitucionais, um novo Tribunal de Justiça, embora com limitação no número, uma nova Assembléia Legislativa, com toda a sua estrutura, um novo Tribunal de Contas, uma nova Procuradoria-Geral de Justiça, tudo isso implicando remunerações muito altas, onerando o novo Estado.

Com isso quero dizer que a postura que tenho, contrária à divisão do Rio Grande do Sul e à criação de um novo Estado, não é somente afetiva. Ela parte do princípio da inviabilidade financeira - que quero aqui afirmar e reafirmar para a nova unidade -, que teria de ser ou que vai ser jogada nos braços de um endividamento brutal, nascendo deficitária ou endividada.

Sei que me desviei um pouco do assunto, mas todas essas reflexões vêm a propósito desse relatório, que é uma afirmação propositiva. Eu mesmo tive a oportunidade de apresentar propostas que, para minha alegria e honra, mereceram a aprovação dos nobres pares. Essas proposições se incorporam ao relatório.

Acredito que com ações enérgicas na infra-estrutura, com a rodovia do Mercosul e a ferrovia ligando Pelotas à Grande Porto Alegre; com o tratamento tributário especial, diferenciado e reduzido às atividades econômicas daquela região; com o sistema de crédito com custo reduzido para as atividades econômicas novas ou já existentes daquela região, talvez possamos começar a pensar em novos rumos para o desenvolvimento e nivelamento da economia, da demografia e das oportunidades para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 7/2000. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Durante esses quatro meses de trabalho, participamos da Comissão Especial da Metade Sul, representando a Bancada do PT, juntamente com o Deputado Paulo Pimenta. Em várias oportunidades, buscamos apresentar propostas, alternativas, sugestões, inclusive sobre como as reuniões da comissão deveriam ocorrer.

Uma das propostas que fizemos foi no sentido de que a comissão ouvisse um representante da Fundação de Economia e Estatísticas Sigfried Emanuel Heuser - FEE -, e contamos com a presença de seu presidente para nos apresentar um diagnóstico sobre a Metade Sul.

Posteriormente, tivemos também a participação do coordenador do Gabinete da Metade Sul, que nos apresentou os programas, os projetos e as ações que o Governo do Estado já vem implementando nessa região com o objetivo de reverter esse modelo de desenvolvimento.

No entanto, ao analisarmos o relatório, em dezembro, não nos sentimos contemplados com as propostas que apresentamos enquanto bancada, e muitas das ações, dos projetos e dos programas que o governo já vinha executando também não apareciam nesse documento.

Sugerimos que a comissão encerrasse seus trabalhos em 15 de fevereiro, e, mais uma vez, entregamos um documento apresentando essas críticas e sugerindo que todas as propostas registradas junto à comissão fossem contempladas. Novamente não tivemos a possibilidade de ver as nossas propostas apresentadas dentro do relatório, para que posteriormente fossem votadas e, se o assunto fosse polêmico, decididas pela maioria.

Não é possível que um relatório aborde dados como a redução da população da Metade Sul, da década de 30 para os dias atuais, assim como a redução do PIB e do número de empresas à metade, sem que façamos uma análise do modelo aplicado nessa região, o qual provavelmente esteja possibilitando esse retrocesso econômico, inclusive o êxodo urbano e rural.

Temos um mapa do latifúndio da região - apresentado na comissão -, que mostra o número de propriedades improdutivas com mais de 500 hectares, que representam 80% dessas propriedades na Metade Sul. Esse diagnóstico tem que apresentar os motivos e propor formas de alterar esse modelo. Entendemos que uma dessas formas é o estudo da concentração da propriedade. Identificando esse fato, sugerimos a reforma agrária como um dos itens a serem tratados. No entanto, essa proposição não foi incluída no relatório da Comissão Especial da Metade Sul.

Além disso, o Governo do Estado deixou registrado que, tanto no Orçamento Participativo como em todos os programas e projetos que vem executando para a Metade Sul, os índices sociais estão sendo considerados. Sendo assim, existe um tratamento diferenciado para a Metade Sul.

Cito, como exemplo, o próprio Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - Fundopem/RS -, que considera uma pontuação diferenciada para os 98 municípios que compõem a Metade Sul. Mas há outros programas que o relatório apresenta na forma de sugestão e reivindicação, desconsiderando ações que o governo já vem implementando, como, por exemplo, o Programa de Fomento e Reconversão Produtiva da Metade Sul - Reconversul.

O relatório propõe que se faça uma análise do Reconversul, mas o governo já realizou 16 seminários sobre essa questão e possui, atualmente, uma proposta de renegociação com o governo federal com relação aos juros desse programa, inclusive tratando com o Banrisul sobre a desburocratização dessa linha de crédito.

O relatório propõe igualmente a reativação dos portos, desconsiderando que o Governo do Estado não só vem tratando dessa questão como já possui dados concretos para comprovar sua ação. Cito o exemplo do porto de Pelotas, que triplicou a sua movimentação portuária.

O relatório também indica o incremento da bacia leiteira como uma alternativa de desenvolvimento, esquecendo que o governo já possui o Programa de Desenvolvimento da Bacia Leiteira da Região Sul - Prodaleite.

Nesse sentido, votamos favoravelmente ao projeto de resolução, mas com ressalvas, compreendendo que esse relatório está refletindo parcialmente as discussões que ocorreram na comissão e desconsiderando propostas e sugestões apresentadas.

Após a votação do projeto, iremos apresentar, por escrito, uma declaração de voto, para que fique registrada nos anais da Casa e para que seja publicada no Diário da Assembléia. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 7/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, quero me referir a algumas afirmações feitas da tribuna pela Deputada Cecilia Hypolito, a quem respeito, mas de quem devo discordar.

Fizemos um acordo, aprovado na comissão, estabelecendo o prazo do dia 10 de janeiro para a apresentação das contribuições dos parlamentares, dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - Coredes -, das universidades, enfim, de todas as instituições ou pessoas que desejassem colaborar com a elaboração do relatório da Metade Sul. O documento a que se refere a deputada nos foi entregue no dia 14 de fevereiro, após o prazo final, portanto. Até o dia 10 de janeiro, com base nos registros da comissão, nenhum documento nos foi encaminhado nesse sentido, com a especificidade a que se refere a deputada.

Chamo a atenção para o grande esforço feito pelos parlamentares e para o verdadeiro mergulho realizado nessa região, que, na verdade, é composta de sete microrregiões, possuindo uma diversidade muito grande e uma complexidade absoluta. Para tanto, a comissão buscou, entre as prioridades estabelecidas, áreas como a institucional, a dos setores primário, secundário e terciário, a de financiamentos, como forma de, num contexto muito mais amplo, propormos um desenvolvimento harmônico e integrado da Metade Sul para com o resto do Rio Grande.

É ingênuo imaginar que - como defendem alguns parlamentares, incluindo a Deputada Cecilia Hypolito -, com módulos de 20 hectares, enxada e agricultura de sobrevivência se possa fazer prosperar uma região do Estado. Desafio qualquer pessoa a citar algum exemplo de que um processo dessa ordem tenha trazido desenvolvimento econômico a algum país do mundo. Isso não existe. Nenhum país economicamente eficiente na sua agricultura, economicamente desenvolvido e com retorno social para a atividade agrícola tem mais do que 6% da sua população no campo. O Brasil tem 20% da sua população total vivendo no campo.

Portanto, quanto mais eficiente for a agricultura, quanto mais eficiente for o setor primário, mais se reduzirá a presença humana no campo, que será substituída por máquinas, equipamentos e tecnologia. Isso é evidente.

O relatório da Metade Sul trabalha com propostas de alteração conceitual para essa região. A Metade Sul é uma área do Estado que se caracterizou fortemente pela produção de matéria-prima. E nós sabemos que quem produz apenas a matéria-prima, agregando pouco valor a ela, é o primo pobre da cadeia produtiva.

Lamentavelmente, a Deputada Cecilia Hypolito defendia o governo, mas não constituímos a Comissão Especial da Metade Sul para atacá-lo. Criamos essa comissão para buscar caminhos e soluções, independentemente de governo, com a participação das administrações estaduais, até porque não será um governo que irá resolver ou complicar a situação da região.

Precisamos, na verdade, é de um processo para a Metade Sul, e o grande eixo do relatório final para a região é a criação de uma agência de desenvolvimento que trabalhe de forma cooperativa entre os setores público e privado, universidades, instituições de pesquisa, câmaras de vereadores, prefeituras, governo, sociedade, iniciativa privada, empresas e fundações.

Deve haver um grande processo cooperativo, em cada um dos sete Coredes da região, em que sejam discutidas alternativas de desenvolvimento, em que sejam buscados instrumentos - já existentes no mundo todo - para que se possa atingir um desenvolvimento integrado dos setores primário, secundário e terciário.

Não podemos esquecer do potencial turístico da região e dos seus recursos energéticos, que são admiráveis pela sua quantidade e potencialidade. Entretanto, é necessário que acabe essa questiúncula política, essa briga partidária; é necessário que, de maneira evoluída, se olhe para o futuro da Metade Sul, procurando-se integrar esforços, de forma cooperativa, buscando-se alternativas de desenvolvimento que não beneficiem somente os setores A, B ou C, mas que, acima de tudo, propiciem o crescimento harmônico de cada um deles.

A Metade Sul deve deixar de ser um problema e passar a ser uma grande solução, como disse o Deputado Frederico Antunes, para o sul do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Resolução nº 7/2000. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim

PT RS DIONILSO MARCON Sim

PT RS EDSON PORTILHO Sim

PT RS IVAR PAVAN Sim

PT RS LUCIANA GENRO Sim

PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim

PT RS PAULO PIMENTA Sim

PT RS RONALDO ZULKE Sim

PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim

PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim

PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim

PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim

PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim

PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim

PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim

PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim

PMDB RS MARIO BERND Sim

PPB RS ADOLFO BRITO Sim

PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim

PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim

PPB RS JOÃO FISCHER Sim

PPB RS JOSÉ FARRET Sim

PPB RS MARCO PEIXOTO Sim

PPB RS MARIA DO CARMO Sim

PPB RS VALDIR ANDRES Sim

PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim

PTB RS ELISEU SANTOS Sim

PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim

PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim

PTB RS OSMAR SEVERO Sim

PTB RS PAULO MOREIRA Sim

PDT RS CIRO SIMONI Sim

PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim

PDT RS KALIL SEHBE Sim

PDT RS PAULO AZEREDO Sim

PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim

PFL RS GERMANO BONOW Sim

PFL RS ONYX LORENZONI Sim

PSDB RS ADILSON TROCA Sim

PSDB RS JORGE GOBBI Sim

PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2000.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, conforme havia solicitado anteriormente, gostaria de entregar a esta presidência nossa declaração de voto por escrito, para que fique registrada nos anais desta Casa e para que seja publicada no Diário da Assembléia.

Esclareço a este plenário que o documento da nossa bancada, referido no pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni, foi assinado no dia 6 de janeiro e entregue à Comissão Especial da Metade Sul no dia 7 de janeiro, tendo sido recebido por um assessor do referido deputado naquela data. Como o prazo final era no dia 10, entramos com nossas propostas em tempo hábil.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

Declaração de voto entregue durante a realização da sessão plenária do dia 22 de fevereiro de 2000, de acordo com o art. 140, § 1º, do Regimento Interno.

(Inserir declaração de voto.)

Após a análise do Relatório Final verificamos que as nossas observações e sugestões não foram incorporadas, tornando o Relatório um documento que reflete parcialmente as discussões realizadas na Comissão. O diagnóstico da problemática da Metade Sul encontra-se insuficiente pois não aponta as causas da inversão e depressão da economia na região. O Relatório ignora as iniciativas, ações e os projetos do Governo que visam promover um desenvolvimento mais igualitário entre as regiões que está em curso no Estado. Permanecem incorretos os dados do Orçamento Participativo 2000 apresentados pelo Relator. E, por outro lado, são omitidos os dados relativos ao Orçamento da União.

No sentido de agregar, apontamos abaixo algumas das realizações do governo na Metade Sul do Estado que não foram incluídas no Relatório Final, para contribuir com a discussão na Comissão.

REFORMA AGRÁRIA: a concentração da propriedade é identificada como uma das principais causas do atraso econômico, político e social da região da Metade Sul. Portanto, é nessa região que o governo concentra esforços para realizar os assentamentos. Em 1999, somente na Metade Sul, foram assentados 680 famílias totalizando uma área de 15.770 ha (quinze mil, setecentos setenta mil hectares), o que já representa um recorde na história do Rio Grande do Sul.

PRODALEITE: o governo em parceria com o Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul, redefiniu este projeto garantindo a aplicação da previsão no orçamento de 1999 oriundo da consulta popular no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), atendendo à demanda regional.

FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO: para o ano 2000 será implantado na Metade Sul, possivelmente na região de Hulha Negra, um viveiro de mudas de alta tecnologia que produzirá 250 mil mudas/ano. A política do governo de impulsionar esta atividade representa uma iniciativa que atende a demanda regional, permite diversificar a matriz produtiva da região, significando um investimento no potencial econômico que carecia de incentivos.

SAÚDE: efetivando a política de descentralização das ações na área da saúde, podemos citar, entre os programas que podem ser regionalizados, o projeto da Municipalização Solidária. No ano de 1999 o governo repassou para os municípios da Metade Sul recursos no valor de 7,9 milhões. Para o ano de 2000, em função das prioridades estabelecidas no Orçamento Participativo, está previsto um aumento de 90% neste valor, representando um repasse de R$ 15 milhões.

REATIVAÇÃO DOS PORTOS E DRAGAGEM DOS CANAIS: o governo está realizando ações que possibilitam a reativação dos Portos de Pelotas e Cachoeira do Sul, que vinham sendo sucateados na gestão anterior. Para exemplificar os trabalhos que estão sendo realizados nesta área, em 1999, foram dragados 223 mil metros cúbicos perfazendo um investimento no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), possibilitando a reativação da movimentação portuária que estava estagnada na região. Foram investidos R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em reforma de equipamentos que estavam sucateados, entre outras ações.

INCENTIVOS CREDITÍCIOS - RECONVERSUL: é uma linha de crédito exclusiva para a Metade Sul que tem como principal objetivo reconverter a economia desta região. Este programa foi renovado com o BNDES por mais 4 anos (1999-2003), com uma previsão inicial de recursos na ordem de R$ 400 milhões (quatrocentos milhões de reais).

HABITAÇÃO: criação da Secretaria Especial da habitação para implementar uma política habitacional visando atender a demanda reprimida do Estado. Em 1999, a Metade Sul recebeu investimentos no valor de R$ 4,8 milhões no programa de Moradia Popular.

FUNDOPEM: na perspectiva de garantir um desenvolvimento igualitário entre as regiões do Rio Grande do Sul e reverter a concentração econômica regional, os novos critérios do Fundopem prevêem uma pontuação diferenciada para a Metade Sul.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O Orçamento 2000 prevê R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a constituição do Fundo de Desenvolvimento que tem como objetivo superar o atual quadro de depressão econômica da Metade Sul do Estado, através de iniciativas como concessão de benefícios, subvenções para adequação de taxas de juros para investimentos, etc.

GASODUTO: o governo através da Sulgás está viabilizando a implantação dos Gasodutos que cortam a Metade Sul do Estado. No ano de 1999, o governo em parceria com a iniciativa privada, assinou contratos de entendimento, para no prazo de 6 meses, redefinir mercados e alternativas para utilização de gás natural. Este empreendimento demandará investimentos da ordem de US$ 350 milhões.

PROJETO MAR DE DENTRO: Ao longo do presente ano, o PMD irá desenvolver projetos-piloto em alguns municípios que compõem a sua área de abrangência. O desenvolvimento destas ações concretas irão possibilitar uma melhoria na qualidade de vida da população, integrando a preservação e/ou recuperação ambiental com a geração de emprego e renda nas comunidades contempladas.

Em função da relevância do exposto acima, decidimos apresentar esta declaração de voto.

Sala das Sessões, em 22 de fevereiro de 2000.

Deputado PAULO PIMENTA

Deputada CECILIA HYPOLITO

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência convida os Srs. Parlamentares para visitarmos, amanhã, após a sessão plenária, às 15 horas, como esta Casa tradicionalmente tem feito, a Festa da Uva/2000, em Caxias do Sul, de onde temos ilustres representantes neste plenário, como os Deputados José Ivo Sartori, Kalil Sehbe e Roque Grazziotin.

Queremos fazer um reconhecimento público do Poder Legislativo ao extraordinário evento que lá se realiza, demonstrando não apenas a pujança de Caxias do Sul e sua região, mas do próprio Estado do Rio Grande do Sul.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos Projetos de Resolução nºs 5/2000 e 7/2000, requerimento este assinado pelo Deputado Paulo Azeredo. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

O primeiro orador inscrito é a Deputada Maria do Rosário, a quem concedo a palavra.

Nos últimos dias, quando trabalhamos para compor uma proposta ao funcionalismo público estadual, aos trabalhadores em educação, ao magistério, aos funcionários de escola, é impressionante a virulência e a falta de memória que alguns setores da oposição demonstram neste plenário e nos meios de comunicação.

Em verdade, os trabalhadores em educação amargaram perdas ao longo de todos os governos que nos antecederam. Está muito presente para mim, Deputado Elmar Schneider, do PMDB, o acampamento feito em frente ao Palácio Piratini durante o Governo Pedro Simon, quando perdemos os dois salários mínimos e meio como piso salarial.

Está muito presente também, na memória e na minha participação, a greve que iniciamos nos primeiros dias do Governo Alceu Collares, quando, além do arrocho salarial da categoria, os diretores de escola foram cassados, tendo a secretária de Educação de então se arvorado no direito de nomear os novos, o que representou um retrocesso em relação às conquistas anteriores.

Lamentavelmente, Deputado José Ivo Sartori, ainda está presente em nossa memória o Governo Antônio Britto, que acabou com o Plano de Carreira do Magistério, assim como não esquecemos o desprezo de um governador que não atendia, que não recebia os trabalhadores em educação, tripudiando sobre eles.

O Governo Olívio Dutra enfrenta as dificuldades que V. Exas. conhecem por terem participado da construção do governo anterior. Na verdade, esses 14 meses de governo estão marcados pela posse de mais de 3 mil diretores escolhidos em eleição direta. Para tal eleição não foi feito nenhum teste anterior pela secretária de Educação.

A nossa linguagem é a demonstrada neste plenário com o resgate do Plano de Carreira do Magistério; é a de quem constituiu o Quadro de Servidores de Escola como o primeiro passo para organizar neste Estado o plano de carreira dos servidores das escolas; é a do concurso público, e não a da contratação emergencial. Tanto é assim que mais de 90 mil pessoas inscreveram-se no concurso e realizaram as provas para ingressar no magistério no último final de semana.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, a linguagem que queremos usar com o magistério gaúcho, com a comunidade escolar, com os servidores da segurança e do Quadro Geral, da área operacional e da saúde, é diferenciada daquela usada em outros Estados, governados pelos partidos que aqui nos fazem oposição. Queremos usar a linguagem do reajuste salarial. Nunca falamos em demissão, mas na nomeação pelo concurso público.

Se alguém neste plenário pensa que colocará o Governo Olívio Dutra ou qualquer dos professores - verdadeiros educadores - da Bancada do Partido dos Trabalhadores em situação constrangedora, tire essa sua intenção do caminho, porque temos a segurança de que poderemos compor neste Estado a política salarial com a qual nos comprometemos, compromisso que reafirmamos na tribuna desta Casa.

Participamos de todos os movimentos desta categoria nos últimos anos. Dele somos parte neste momento, mas somos também parte de um movimento ainda maior, que aposta na esperança para este Estado e que sabe que o neoliberalismo, apregoado pelos nossos adversários, só levou à falta de capacidade e à falência do Estado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos irmanados nas lutas do magistério, nascemos e nos constituímos nas lutas dos trabalhadores em educação. Queremos dizer aos Senhores, com toda a força e bom-tom, que o nosso compromisso de reajuste salarial digno começa com a proposta deste Governo do Estado, atitude que o governo anterior não tomou, já que não cumpriu com os seus compromissos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Maria do Carmo. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

Ocupo esta tribuna, na maior parte das vezes, para criticar o governo, o não-cumprimento das suas promessas, ou o seu desleixo quanto aos fatos que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul.

Quero declarar que me considero um deputado privilegiado, porque, no que se refere a investimentos feitos em segurança, a minha cidade recebeu 50% do armamento adquirido no ano passado pelo Governo do Estado, quando foram compradas duas armas, tendo a minha cidade sido contemplada com o revólver calibre 38. Muitos parlamentares devem estar com inveja do prestígio que tenho perante o PT, cujo governo realmente está preocupado com a questão da segurança, já que comprou um revólver para Sapiranga e uma espingarda para a Academia de Polícia.

Sras. e Srs. Deputados, realmente estamos diante de uma situação que nenhum gaúcho gostaria de enfrentar. Talvez nossas comunidades nem acreditem no que estão vendo acontecer.

Os que hoje dirigem este Estado muito falaram em debate permanente, mas nunca em resolver os problemas. Agora não sabem o que fazer, porque não há solução para a questão da segurança, da saúde e do desenvolvimento. O que está acontecendo é fruto do que foi plantado antes, e o que não foi arrancado e destruído está começando a produzir. Caso não fosse assim, não estariam concedendo aumento salarial, porque o que prometeram não cumprem, fato já sabido de todos. Este governo, que não é de verdade, é de mentira, está enganando a comunidade.

Dia após dia, desta tribuna, mostrarei fatos que acontecem nesta Capital, que chamam de Cidade Viva. Na legislatura passada, éramos criticados quando visitávamos outras localidades para conhecer sua realidade, para saber como aquele povo estava vivendo. Viajamos a Curitiba e vimos o que é uma cidade de verdade, o que é qualidade de vida. Se compararmos Curitiba com Porto Alegre, nossa cidade não contará sequer com 50% da qualidade de vida comprovada em Curitiba. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Berfran Rosado. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

Ontem, quando o governo apresentou aos segmentos do funcionalismo público o índice de reajuste salarial, também distribuiu o Informe Direto, publicação do Governo do Estado, com o título Aumento é de 10%. Nela, o governo aponta uma série de razões dessa proposta ao magistério, sendo esta uma delas: Com a apresentação deste conjunto de medidas, o governo ultrapassa em muito suas possibilidades.

Essa é a única frase verdadeira do panfleto governamental, porque, para um governo com o alcance social do atual, um governo que manipula e que mente, oferecer 10% - 6% mais 4% -, realmente, ultrapassa em muito os limites. Por que isso?

Quem dirige os destinos da educação no Estado também presidiu o maior sindicato da América Latina, o Cpers-Sindicato. O que dizia antes a direção? Dizia muitas coisas, inclusive algumas com as quais éramos solidários. Havia sensacionalismo, irresponsabilidade e também responsabilidade. Como agora. No primeiro ano do governo anterior, houve um aumento de 66, 65%. Decorridos 14 meses do governo eleito pelos professores e pelo conjunto dos funcionários públicos, instalam-se a decepção e a desilusão.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, apresento a nossa solidariedade ao magistério e um repto à direção do sindicato, que está em Santa Rosa e que, em outros tempos, em situação como esta, mobilizava toda a categoria para vir a Porto Alegre.

Pergunto, como perguntei desta tribuna no ano passado: onde estão as sinetas do Cpers-Sindicato? Onde está a indignação com a política?

O hoje Chefe da Casa Civil, o Deputado Flávio Koutzii, nosso colega, dizia que o governo anterior, quando apresentou a proposta de 66,65% de aumento, sequer estava contemplando a perda salarial dos quatro anos do Governo Alceu Collares.

O que mudou? No mínimo, os professores hão de entender que a nossa solidariedade existe, mas que eles também têm de fazer o Cpers apresentar os seus números. Quais são os números dessa entidade e da sua direção petista e pelega, que, em todos os outros anos, tinha uma proposta baseada na inflação do período e nas perdas?

Essa é a primeira vez na história, pasmem os Senhores, que há um silêncio completo. E mais: desconfiamos de que essa proposta marota e insuficiente, pequena como o Governo do PT, depois de uma pressão do Cpers para passar do ínfimo ao pequeno, passará de 10% para 20%. A presidente do sindicato já disse que esse índice é aceitável.

Pergunto novamente: o que mudou? Não são os deputados que têm a obrigação de defender o governo, que, aliás, estavam ausentes desta tribuna. Faço uma conclamação ao Cpers e aos professores, livres trabalhadores, que, tendo confiança neste governo, trabalharam por ele e nele votaram, estando hoje desiludidos. Em primeiro lugar, repito, ofereço nossa solidariedade a esses profissionais e, em segundo lugar, um repto no sentido de que desafiem a direção do Cpers, também eleita por eles, a definir uma proposta digna, do tamanho das reivindicações e da necessidade do magistério, não uma proposta marota de militante partidário.

Aliás, talvez esse episódio sirva para, de uma vez por todas, varrer-se a militância, que só se apodera do sindicato para prestigiar o partido, que, uma vez no poder, esquece o discurso e a prática e perde a consciência, não tendo, portanto, mais condições de representar a digna classe dos professores. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Se comparados com a expectativa dos professores, 10% de reajuste salarial é um índice seguramente insuficiente. Concordamos com isso, mas se compararmos esse percentual com os oferecidos nos demais Estados do Brasil constataremos que esse é o maior aumento salarial que um governo de Estado está propondo aos seus servidores. Em nosso País não há proposta similar, a não ser que esteja em fase de elaboração e que não a conheçamos.

Nenhum governador de qualquer Estado deste País está concedendo 10% de aumento; ao contrário, está oferecendo demissões. Talvez seja por isso que nos outros Estados não haja ameaça de greve. Se alguém se animar a pensar em greve, no dia seguinte podem começar as demissões.

Aliás, o que faríamos se seguíssemos aqui a orientação política dos partidos de oposição quando são governo? Em vez da preocupação em conceder reajuste salarial, estaríamos pensando em reduzir o gasto com a folha de 82% para 60%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal votada em Brasília no mês de janeiro.

Essa proposta de política salarial oferecida pela oposição não significa aumentar salários, ou contratar professores e soldados da Brigada Militar, mas, sim, demitir servidores e reduzir salários.

Nosso governo oferece 10% parcelados. Dizem que é inaceitável parcelar 10%, mas é reajuste oferecido que parcelamos, enquanto Santa Catarina, governado pelo PPB, e Paraná, pelo PFL, estão parcelando salários atrasados. O salário dos funcionários do Rio Grande do Sul estão em dia.

Muitas coisas precisam ser consideradas quando se vai realizar um debate sobre 10% de reajuste salarial. Se esse percentual é pouco, o que se poderá dizer de quem não concedeu nenhum centavo de aumento, está parcelando os atrasados e demitindo funcionários para fazer o ajuste de caixa? Essa é a diferença entre um governo petista e um governo que não é petista.

Nossa proposta é pequena, mas é a maior proposta do País, feita pelo maior partido do País. Somos o maior partido político do Brasil e estamos oferecendo o maior reajuste salarial que este País já viu neste período de governo.

Onde estão as sinetas? Esse é o desespero! Os servidores sabem que não estão sendo enganados. Eles enxergam além do rio Uruguai, além de Santa Catarina e sabem que houve 43 mil demissões em São Paulo e que as férias e os salários estão atrasados no Paraná. Por tudo isso, não há sinetas defronte do Palácio Piratini. As pessoas percebem que, se 10% é pouco, pior seria se houvesse demissões e salário atrasado.

Quanto ao futuro, o governo lança um desafio à sociedade. Queremos propor aos servidores e ao povo gaúcho um debate de uma nova matriz salarial - proposta já rejeitada nesta Casa -, de maneira a reduzir os altos salários e melhorar os baixos salários. Desejamos uma nova matriz de investimentos para o Rio Grande do Sul, decidida não nos gabinetes, mas pela sociedade. O povo gaúcho vai deliberar sobre ela para que se possa produzir um novo modelo de desenvolvimento do nosso Estado.

É necessário também que se promova a discussão de uma nova matriz tributária. Um governo de verdade não é demagógico, não propõe mágica. Para que haja aumento de despesas, precisamos discutir com a sociedade o aumento de receita, também rejeitado aqui, e a qualificação dos investimentos, desejos do povo gaúcho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Com a desistência antecipada do Deputado Abílio dos Santos, a próxima inscrição pertence a este deputado. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

A palavra anacrônico é utilizada, predominantemente, para indicar alguma coisa que tem a ver com o momento: demodê! Porém, no sentido lato, diz respeito a alguma ação colocada fora de época. Essa defasagem temporal pode caracterizar também algo adiante do seu tempo.

Se aos defasados no tempo, no sentido da colocação de idéias ou procedimentos atrasados é reservado o deboche e a ironia de seus contemporâneos, aos anacrônicos adiantados no tempo têm sido reservadas penas injustas.

- Colombo, propugnando a circunavegação, terminou seus dias pobre e esquecido num convento longe dos seus.

- Galileu, defendendo que o sol era o centro de um sistema, com planetas orbitando em volta, teve que defender-se da acusação de heresia, pois segundo a Igreja isso contrariava os textos bíblicos.

- Outros, como Leonardo da Vinci e Copérnico, dissimularam suas proposições para fugir à fogueira da Inquisição.

Pois a João Belchior Marques Goulart, o Jango, o destino atribuiu a mesma sina. O pecado de Jango foi propor, no início dos anos 60, alterações nas áreas agrária, bancária, eleitoral, tributária, salarial, previdenciária, financeira e outras tantas. Eram as Reformas de Base, propondo muitas vezes fim de privilégios descabidos. Eram reformas estruturais, hoje consensuadas nos mais antagônicos e diversos quadros políticos.

Jango, o anacrônico! Anacrônico, porque estava quatro décadas adiante do seu tempo.

Se os censuradores daquele tempo, destituídos da visão própria dos estadistas, tivessem entendido a profundidade das propostas, nosso triste povo de hoje poderia gozar de uma vida mais digna e mais feliz. Teríamos uma sociedade mais justa pela diminuição das desigualdades.

É triste verificar que passado tanto tempo tenhamos que amargurar índices que nos envergonham, como uma das piores distribuições de renda do mundo. O brasileiro de hoje, compondo o quinto contingente humano do pla