Às 14h15min, o Sr. Luis Fernando Schmidt assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Luis Augusto Lara, a quem concedo a palavra.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Rio Grande do Sul vive um momento ímpar em termos de segurança pública. Somente no ano de 1999, vimos crescer em 52% os roubos à mão armada e em 37% os furtos de veículos na Capital do Estado. No ano passado, começamos a viver situações inusitadas, como, por exemplo, o fato de a agência do próprio Banco do Estado do Rio Grande do Sul situada ao lado do Palácio Piratini ter sido assaltada duas vezes num período inferior a quatro meses.

Tomamos conhecimento de uma nova prática criminal denominada seqüestro-relâmpago. Nunca houve, na história do nosso Estado, um número tão grande de seqüestros-relâmpago em que a vítima é abordada, é levada em seu automóvel ou a algum outro tipo de cativeiro, é obrigada a liberar dinheiro e a se desfazer de seus bens.

Sem dúvida alguma, alguns fatores são fundamentais para explicar esse aumento da violência e da criminalidade, quais sejam: os socioeconômicos, os estratégicos e os filosóficos.

Fatores socioeconômicos, indubitavelmente, dizem respeito a uma tendência da realidade nacional, que é a do desemprego, dos jovens fora das salas de aula, fazendo o papel de agentes do crime, que, por serem menores, ficam impunes às leis.

Os fatores estratégicos são os de investimento e o estabelecimento de prioridades. Se analisarmos os dados, verificaremos que apenas 5,59 % dos recursos foram investidos em relação ao ano de 1998 e que nada previsto para esse ano foi alocado.

Nós, que temos orgulho de ser de um Estado que tem a democracia participativa como marca do seu atual governo, que pesquisa prioridades e orienta o uso dos recursos orçamentários, tivemos simplesmente o desmantelamento das forças de segurança pública por falta dos investimentos previstos na consulta popular.

Através dos dados levantados por membros da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, verificamos que, da consulta popular na qual votaram 378 mil pessoas, ficaram decididos os seguintes itens: aquisição de viaturas para a Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; aquisição de equipamentos de comunicação e de proteção individual para a Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Dessas prioridades eleitas na consulta popular de 1998, nenhuma sequer foi cumprida, pois nenhum veículo novo foi comprado no Estado no ano de 1999.

Do total previsto, no orçamento para 1999, para o grupo de despesas e investimentos, foram investidos apenas 11,86%. Dos 55 milhões, 418 mil reais, que era o valor previsto no orçamento, somente 6 milhões, 577 mil reais foram investidos. Portanto, embora houvesse rubrica orçamentária, foram investidos apenas pouco mais de 11% do seu total.

No ano de 1999, repito, não foi adquirido nenhum veículo para renovação ou ampliação da frota da Brigada Militar, da Polícia Civil ou do Corpo de Bombeiros.

O valor aplicado em equipamentos de proteção é simplesmente ridículo. Dos modestos valores a serem investidos em equipamentos de proteção, 92% foram utilizados para comprar algemas. Portanto, a nossa Brigada Militar e a nossa Polícia Civil, para se protegerem, têm de andar com algemas em volta do corpo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, na realidade, os fatores filosóficos são responsáveis também por este caos na segurança pública. O que quero dizer com fatores filosóficos? Foram totalmente invertidos a pauta e o modus operandi da segurança pública no Rio Grande do Sul.

Passamos de um Estado que, embora procurasse trabalhar de forma preventiva a segurança pública, vinha, nos últimos anos, mesmo que modestamente, investindo na questão da segurança ostensiva, no aparelhamento da Polícia Civil e da Brigada Militar, para uma filosofia de segurança pública que só pensa na segurança preventiva.

Começamos a questionar o porquê dessa falta de investimentos. Será que isso decorre simplesmente da falta de prioridade? Será essa uma conseqüência do fato de o secretário da Justiça e da Segurança não ter peso suficiente no governo para trazer recursos para sua pasta? Será que tal falta de investimentos é fruto de uma política de segurança pública que justamente quer o desmantelamento da Brigada Militar?

Está sendo trocada a filosofia de segurança pública neste Estado, e ninguém foi consultado.

O governo traz, neste ano legislativo, a marca do Orçamento Participativo. O Deputado Paulo Pimenta percorreu pelo menos as maiores cidades deste Estado, com a Comissão de Finanças e Planejamento, perguntando sobre investimentos em segurança. S. Exa. sabe que quanto à segurança pública ninguém foi consultado. Não indagaram à população se é essa a segurança que ela deseja para o Rio Grande do Sul. Nem a população, nem os órgãos de segurança pública foram consultados para saber se o modelo que o Secretário José Paulo Bisol deseja implantar no Estado serve à comunidade rio-grandense.

Por isso, esta Casa tem o dever de consultar a população para saber a que tipo de segurança pública ela aspira. O Deputado Jair Foscarini, Presidente da Comissão de Serviços Públicos desta Casa, levará amanhã a seus pares a proposta de uma pesquisa de opinião pública para saber se é esse o modelo de segurança desejado e o modelo de secretário que queremos para a segurança pública. Também está na hora de sabermos, na avaliação do público, do povo gaúcho, que nota merece o secretário de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. João Fischer (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Luis Augusto Lara, o assunto que V. Exa. está abordando é da maior importância, como o são todos os temas tratados nesta Casa. Ultimamente, todos os assuntos têm tido uma relevância muito grande, principalmente os que dizem respeito à segurança do Estado do Rio Grande do Sul.

A Brigada Militar, uma instituição que há mais de 160 anos está do lado de povo para defender a liberdade e a ordem, independentemente do governo que administra o nosso Estado, está chegando ao ponto de ser extinta.

Houve um crescimento de idéias marxistas no Rio Grande do Sul, idéias que ninguém mais quer em lugar nenhum. Tenho certeza absoluta de que V. Exa., como este deputado, resolveu concorrer a uma cadeira nesta Casa para defender a democracia e a liberdade do povo rio-grandense. V. Exa. sabe que nenhum processo pode passar pela destruição da nossa segurança pública, da nossa Brigada Militar. Nosso mandato tem que conseguir conservar aquela instituição, que foi criada para proteger os gaúchos e que está lutando muito.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Deputado João Fischer, como a Brigada Militar conseguirá defender os gaúchos se as famílias dos brigadianos estão empilhadas em prédios públicos, desde o ano passado, sem água, sem luz, sem condições de moradia? Na época, não entendíamos por que razão aquilo acontecia. Justamente, a idéia era desmantelar a Brigada Militar. Para alcançar esse objetivo, começaram a promover o desmantelamento do lar daquelas pessoas que formam a instituição. Esse processo foi iniciado com o abalo psicológico nas famílias, que, hoje, não contam com assistência psicológica nem social e que continuam no prédio localizado na Av. Borges de Medeiros.

O Sr. João Fischer (PPB) - Admiro V. Exa. por expor tais observações, mencionando uma questão fundamental, com a qual concordo. Este governo, que não é democrático nem popular para os gaúchos, não quer dar segurança à população. O governo quer que o nosso povo ande de joelhos à sua frente faça o que ele quer. Isso não aceitaremos.

Quanto à questão do plebiscito ou da pesquisa junto à comunidade, a população não está preparada para responder a essas perguntas por não conhecer a fundo a instituição Brigada Militar e não saber quanto ela deve trabalhar em prol da lei, da ordem e da segurança de todos. Esse despreparo é decorrente da influência exercida pela mídia e pela propaganda feita pelo governo no sentido de que a unificação da polícia seria a solução para os nossos problemas.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - No nosso Estado, o governo gasta com o Orçamento Participativo, com as despesas dos conselheiros, 746 milhões - 6% da receita estadual. Por outro lado, ao trocar todo o modelo de segurança pública, o Poder Executivo não gastou nem 1 real para ouvir a população e saber se ela quer a polícia armada nas ruas, se deseja que sejam comprados materiais de segurança, ou se almeja um policiamento educativo e brando.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Inicialmente desejo cumprimentar o ilustre deputado, pois V. Exa trata de um tema que é hoje preocupação não só do Rio Grande do Sul, mas do País.

Faço este aparte até no sentido de tranqüilizá-lo relativamente a algumas preocupações externadas por V. Exa. É evidente que não há nenhuma intenção por parte do Governo do Estado de desmantelar a Brigada Militar ou a segurança pública do Rio Grande do Sul, muito pelo contrário. Oitenta e dois por cento dos recursos da consulta popular realizada em 1998 encontram-se já empenhados ou em processo de licitação - tal processo teve início no final do ano passado - para a aquisição de todos os veículos. Como somente uma empresa apresentou preço, tecnicamente não foi possível a conclusão da licitação. O governo aportou a totalidade dos recursos necessários para a compra de todos os equipamentos. O edital já foi reelaborado, e a licitação está sendo refeita. Repito: 82% dos recursos da consulta popular já estão empenhados ou em processo de licitação.

Às vezes, quando é abordado o tema segurança - V. Exa. o faz com muita propriedade -, noto que se passa uma idéia de que esse problema surgiu no Rio Grande do Sul com o PT. Temos de ser, no mínimo, um pouco mais precisos nas informações que são levadas à população.

Fiquei abismado ao saber que houve, no ano de 1999, no Rio Grande do Sul, 697 mil ocorrências - é um número fantástico. Chamaram-me também a atenção os dados relativos ao ano de 1997, em que houve 900 mil ocorrências. Foram efetuados, em média, 110 latrocínios. No ano passado e durante os quatro anos do governo anterior, houve uma média de 132 latrocínios, isto é, diminuiu o número de ocorrências. No ano passado, foram praticados cerca de 1.900 homicídios no Estado - o que é um horror -; no ano de 1997, foram registrados 2.600 homicídios; houve, portanto, com quase 700 crimes a menos, uma diminuição substancial no número de ocorrências. Temos de discutir a questão da segurança pública levando em consideração dados de vários anos e não apenas os do ano passado.

Finalmente, para alguém escolher um tipo de secretário da Justiça e da Segurança de acordo com seu pensamento, é preciso ganhar a eleição para governador, pois é S. Exa. quem escolhe os integrantes do secretariado. Fomos nós que a vencemos!

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - A população deveria ter a oportunidade de escolher aqueles que serão seus gestores. Por isso, desejaríamos que houvesse a participação da sociedade.

A informação do Deputado Paulo Pimenta de que 82% dos valores da consulta popular estão empenhados ou em processo de licitação deixa-nos contentes, porque queremos, acima de tudo, preservar a vontade popular. No entanto, deputado, é necessário esclarecer que Secretário José Paulo Bisol disse, em seu pronunciamento na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que a Brigada Militar terá que ser sacrificada. Não é V. Exa. nem este deputado quem está fazendo essa afirmação.

O Sr. Jair Foscarini (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Luis Augusto Lara, parabenizo V. Exa. pelo seu pronunciamento, o qual reflete o momento que o Estado do Rio Grande do Sul está vivendo.

Deputado Paulo Pimenta, o Governador Olívio Dutra ganhou uma eleição e não uma revolução. Portanto, S. Exa. tem de, em primeiro lugar, obedecer às leis. A unificação das polícias não é uma decisão estadual, mas, sim, nacional. Pelos fatos que estamos acompanhando, essa intenção não tem chance de prosperar nem na comissão, e muito menos chances tem a sua aprovação em plenário.

Estamos discutindo um assunto que não vai acontecer. Se está sendo proposta uma unificação, ela está sendo feita sem autorização legal. Tomamos conhecimento de movimentos que estão ocorrendo na Brigada Militar e na Polícia Civil nesse sentido, mas eles são contra a lei.

A pesquisa que V. Exa. apresentou para ser discutida e votada, amanhã, na Comissão de Serviços Públicos, será muito elucidativa para nós, deputados estaduais, para que tenhamos realmente uma visão do que está acontecendo nas ruas. Parece-me que, pelos dados apresentados, a violência diminuiu no Estado, ou desapareceu, e não é isso o que sentimos.

Dessa forma, iremos ouvir a população para sabermos como ela está-se sentindo realmente em termos de segurança, se está mais segura, mais tranqüila, se está enxergando mais policiais nas ruas, ou, como diz o secretário, se os policiais estão chegando mais rápido ao local onde acontece o crime, se a polícia está chegando junto e se valerá a pena serem mudados os critérios do registro de ocorrências.

Se for identificado o criminoso, o crime existe; se alguém matar uma pessoa, e a polícia não descobrir quem foi o culpado, o crime não existiu. É incrível trabalhar pelo resultado e não pelo apontamento! Isso só acontece no Rio Grande do Sul.

A Sra. Maria do Rosário (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Luis Augusto Lara, quero cumprimentá-lo pela preocupação que o traz à tribuna neste Grande Expediente, a qual é também nossa.

Faço este aparte, em verdade, na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, porque muito se fala sobre a reunião que realizamos com o Secretário José Paulo Bisol, mas poucos deputados, a não ser os próprios membros da comissão, acompanharam in loco as declarações do secretário.

Dessa forma, sinto-me na obrigação de disponibilizar aos colegas deputados aquilo que foi gravado pela Casa, de que já temos retorno, porque penso ser de interesse de toda esta Assembléia Legislativa.

Além disso, quero dizer a S. Exas. que recebemos da Secretaria da Justiça e da Segurança dados oficiais acerca dos índices de criminalidade e violência e da capacidade de atendimento da nossa Polícia Civil e Militar. Esses dados também estão disponíveis aos Srs. Deputados, na nossa comissão, com o objetivo de podermos instruir as nossas intervenções também a partir daquilo que a secretaria nos informa.

Todos os anos, há várias gestões, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem esse monitoramento da área de segurança. Há cinco anos, têm sido publicados esses dados no Relatório Azul, que será lançado no final do ano. Já dispomos dos dados do ano de 1999, os quais serão disponibilizados.

De resto, aproveito a oportunidade para fazer um apelo aos colegas. Há uma ponderação importantíssima do Deputado Paulo Pimenta sobre a CPI do Crime Organizado, e lamento imensamente que essa temática do crime organizado tenha sido colocada junto à proposta de trabalharmos a questão da segurança pública. Trata-se de dois assuntos distintos. Para a segurança pública, já temos comissões permanentes da Casa atuando, entre elas a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e a própria Comissão de Serviços Públicos.

Hoje recebemos um requerimento, do Deputado Vieira da Cunha, de constituição de uma subcomissão de caráter extraordinário, interligada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para tratar sobre segurança.

Desejamos aprovar essa proposição, valorizando as comissões permanentes; e queremos examinar o problema da criminalidade por meio de uma CPI.

Agradeço a deferência e a possibilidade de apartear V. Exa.

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Eminente Deputado Luis Augusto Lara, este é um tema muito claro.

Quero dizer à Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Deputada Maria do Rosário, que, infelizmente, o ex-Deputado José Paulo Bisol, hoje Secretário da Segurança, compareceu a esta Casa um pouco tarde. Os problemas hoje levantados poderiam, no mínimo, ter sido retardados e não teriam se agravado se S. Exa. tivesse participado de reuniões na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no ano passado, quando ocorreram as primeiras crises. Lamentavelmente, mesmo sendo maioria, a oposição às vezes não consegue convencer as pessoas.

Quero mencionar dois pontos de vista. Em primeiro lugar, sou contrário à formação de uma subcomissão, porque não existe um subtema. O assunto deve ser tratado abrangentemente. A subcomissão é apenas uma curva no caminho para que essa questão não seja discutida na sua totalidade. É apenas uma racionalização do processo.

A outra consideração que quero fazer, agradecendo a V. Exa. a apreciação do tema, diz respeito ao fato de que existem coisas, em matéria de segurança ou em qualquer outra área, sobre as quais não adianta ficar racionalizando e nem se desculpando. Tem de haver ações. É bom haver diretrizes e filosofia, mas isso não é suficiente. Às vezes, é preciso que ocorram ações administrativas positivas para enquadrar determinados temas.

Solidarizo-me com a Brigada Militar, pois acredito que, neste momento, o que está acontecendo não é bom para a instituição. Deve-se parar de filosofar e colocar tudo no lugar. Essa é a melhor maneira de alguém mostrar que governa e que age.

Ainda gostaria de dizer que, além do constrangimento daqueles que foram afastados, espero que os Coronéis Ataides Moraes Rodrigues e Carlos Alberto Santos, com quem tenho relações até de amizade pessoal, possam continuar servindo à Brigada Militar e à segurança do Rio Grande do Sul, pelo comportamento que sempre tiveram como pessoas e como homens. Espero, evidentemente, que não sejam tragados pela filosofia e pela falta de ação administrativa.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Agradeço os apartes aos eminentes colegas.

Lembro que hoje, fruto da inércia do secretário da Segurança, a população do Rio Grande do Sul é refém do crime organizado, assim como a polícia no nosso Estado é refém da falta de investimentos.

Como bem disse o Deputado Paulo Pimenta, não posso escolher o nome do secretário, pois isso cabe ao governador, mas posso escolher se aceito ou não seu modelo de gestão. E o modelo do Secretário Paulo Bisol não serve para mim nem para o Rio Grande do Sul. Assim sendo, por favor, Governador Olívio Dutra, troque o secretário, coloque à frente desse órgão alguém com capacidade de gerir e administrar a segurança pública no nosso Estado.

Saúdo o líder da nossa bancada, na cidade de Bagé, Vereador Luis Felipe Vaz Alves, bem como o presidente do nosso partido, em Bagé, Sr. Clementino Machado Molino, presentes neste plenário. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Terminado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado Luis Augusto Lara pela manifestação no Grande Expediente. V. Exa., meu querido colega de partido, está de parabéns pelo seu pronunciamento.

Hoje, também estou muito feliz, porque trago a esta Casa, a fim de conhecer o trabalho dos ilustres deputados e deputadas, um casal de netos: Thales Augusto Santos Cardoso, que hoje completa 10 anos de idade, e minha neta, Thaís Mariana Santos Cardoso. Ambos fazem diariamente a felicidade da minha família.

Sr. Presidente, o que me leva a participar deste período de Apresentação e Discussão de Proposições é o propósito de falar sobre um projeto de lei, que tramita na Casa, acerca do uso obrigatório do bafômetro.

É necessário que haja o uso desse aparelho nas estradas do Rio Grande do Sul. Hoje pela manhã fui tomado de surpresa quando, no programa Gaúcha Hoje, o Jornalista Oziris Marins apresentou uma reportagem sobre a inexistência de bafômetros, por falta de aferição, para uso da Polícia Rodoviária Estadual. Isso acontece justamente nesta época de carnaval, em que a bebida alcóolica é amplamente consumida.

Ao ler os jornais esta manhã, constatei que o governo federal lançou uma campanha para reduzir os acidentes de trânsito durante o carnaval.

Além do material informativo orientando os motoristas sobre os riscos da ingestão de álcool, a campanha prevê o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal nas principais rodovias do País.

Tal iniciativa é louvável, pois demonstra a grande preocupação, por parte do Sr. Presidente da República, com o elevado número de acidentes fatais nas estradas brasileiras em períodos de feriadões.

Também, nós, preocupados com essa situação, instituímos a Lei Seca, que proíbe servir bebidas alcoólicas em bares e restaurantes ao longo das rodovias gaúchas. Mas, infelizmente, essa lei não está sendo cumprida, porque faltam a efetiva fiscalização e a cooperação por parte de comerciantes fixados ao longo das nossas estradas, que estão mais preocupados com o lucro do que em poupar vidas humanas.

Mais uma vez foi desarquivado, ainda neste ano, o Projeto de Lei nº 282/95, de minha autoria, que prevê o uso do bafômetro descartável para medir o teor alcoólico dos motoristas.

A utilização desse equipamento descartável é uma questão de higiene, já que muitos motoristas se recusam a utilizar um aparelho em que outra pessoa já tenha colocado a boca - e com razão.

Apesar de esse projeto ser de relevância social e estar previsto no novo Código Brasileiro de Trânsito, essa minha iniciativa ainda não obteve a aprovação desta Casa.

Pasmem, Srs. Deputados, a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul dispõe de 13 bafômetros, que não serão utilizados na prevenção de acidentes, o que é lamentável, neste período de carnaval, em que tantos motoristas ingerem bebidas alcoólicas fortes.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Deputado, o tempo de V.Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Precisamos que uma quantidade maior de bafômetros seja utilizada nas rodovias federais e estaduais.

Na mesma matéria veiculada hoje pela imprensa, consta que, conforme dados do governo, em 1999, ocorreram 120 mil acidentes, 6 mil com vítimas fatais nas estradas federais.

O Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha - gaúcho que está servindo à Nação -, afirmou que está comprovado que 60% dos acidentes seguidos de morte nas estradas do Rio Grande do Sul são devidos à ingestão de bebidas alcoólicas. Por esse motivo, novamente batemos nessa tecla.

As estatísticas são assustadoras; são necessárias providências urgentes para reduzir o número de acidentes com morte durante os feriadões e mesmo em outras épocas do ano.

Renovamos aqui nosso apelo: neste feriadão de carnaval, respeitem a vida de seus semelhantes, a de seus familiares e a sua própria. Se dirigirem, não bebam, se ingerirem bebidas alcóolicas, não peguem o volante, pois bebida e direção não se misturam, formam uma dupla explosiva.

Temos a certeza de que todos querem chegar à quarta-feira de cinzas sãos e salvos, lendo nos jornais manchetes que dão conta de um feriadão tranqüilo nas estradas.

Ao retornarmos para mais uma sessão plenária nesta Casa, esperamos não precisar falar em número de mortos e de acidentes nas estradas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Que momentos ricos vive a sociedade gaúcha do ponto de vista do debate, da troca de opiniões sobre temas polêmicos, como a concessão de benefícios a empresas, a crise da insegurança, a agricultura com a seca, o funcionalismo e o magistério.

Trago ao conhecimento dos deputados de primeiro mandato - e refresco a memória dos mais antigos, especialmente os do PT -, uma cartilha publicada em julho de 1998 pelo gabinete do hoje Chefe da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii, então líder do PT nesta Casa.

Essa cartilha tem uma rica ilustração, é de bom gosto, e traz o seguinte título: Estado mínimo, educação mínima. Ela contém desenhos, é animada, faz uma profunda análise da questão do ensino no País e no Estado.

Alguns trechos da cartilha dizem o seguinte: Nunca, em tempo algum, tiraram tanto dos professores. Direitos conquistados na dramaticidade da greve, no frio dos acampamentos, nas arrepiantes assembléias gerais, são derrubados, suprimidos, destroçados. Pior. Não se trata mais de capricho ou teimosia desta ou daquela autoridade. Não. Estamos diante de uma nova ordem, que invade fronteiras, perverte valores, viola princípios.

Mais adiante, continua o texto: O mundo agora é assim, não há o que fazer, resignam-se seus novos seguidores. Nós dizemos que sim, há o que fazer. Há o que resistir. E nesse sentido os professores gaúchos têm dado lições de luta, de desprendimento, de generosidade. Esse trabalho é um alerta e uma contribuição ao debate a à resistência dos trabalhadores em educação.

Considero oportuno trazer essas palavras, as quais poderia eu subscrever em 90%, porque tudo o que o governo do Deputado Flávio Koutzii, do PT, tem feito é tergiversar, fugir do debate sobre a questão do magistério. Aliás foi o que fez ontem a Secretária Lúcia Camini, quando esteve na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Apresentei a S. Exa. singelos números que divulgarei a este plenário. Disse à secretária que a contribuição que a oposição pode dar é tentar abrir a caixa-preta da Secretaria da Fazenda. Mostrei-lhe os números e, com muito respeito, perguntei a S. Exa. se tinha ou não essas informações e como poderia apresentar uma proposta em nome do governo para o magistério.

O Governo do Estado hoje tem em títulos federais recebíveis, fruto das carteiras imobiliárias da Caixa Econômica Estadual, 450 milhões de reais; da Cohab, 200 milhões de reais; do IPE, 250 milhões de reais. Acrescente-se a esse montante os 240 milhões de reais da Ford, que o governo afirma que existem, e a reserva de contingência - nós, deputados das bancadas de oposição, a votamos na emenda que apresentamos ao orçamento do Estado -, que perfaz o valor de 250 milhões de reais - verba que o Governador Olívio Dutra não teve a coragem de vetar. Temos mais a dívida tributária não-paga e transformada em dívida ativa, que somente no ano de 1999 perfaz o valor - pasmem - de 600 milhões de reais.

Poderíamos acrescer ainda, por exemplo, o incremento da arrecadação do ICMS apenas das contas telefônicas - que são milhares - da CRT - privatizada -, cujo número chega hoje a 1 milhão e 900 mil. É um acréscimo de 22 milhões de reais por mês nos cofres do Estado, o que daria uma parcela de mais 250 milhões de reais. Além disso, o governo afirma que diminuiu o custeio de 13% para 7% e eliminou 40% dos cargos em comissão. Ora, Sr. Presidente, se tudo isso for verdade, vamos parar de manipular os dados e mentir.

Assuma tais informações, Sra. Secretária! Ou V. Exa. esqueceu as lições do hoje chefe da Casa Civil, que pregava o respeito à luta histórica dos professores?

Vamos dizer, com muita humildade: se abrirmos a caixa-preta, não será para conceder um aumento de 30% ou 40% mas de 72% para os professores, que bem o merecem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir da sua posse em 1995, superou todos os governos anteriores em número de famílias assentadas através da reforma agrária. Somente no seu primeiro governo, 287 mil famílias foram assentadas. O Brasil totalizava no ano passado 414 mil famílias de assentados, dependendo de permanente apoio do governo.

Pelos estudos técnicos do próprio INCRA, o máximo de emancipação de famílias possível em um ano é de 10 mil; e, portanto, o Brasil levará 40 anos para que os assentados hoje existentes se tornem agricultores emancipados da tutela governamental.

A reforma agrária continua e prosseguirá utilizando-se dos mecanismos tradicionais de desapropriação e de aquisição de terras pelo poder público para projetos de assentamentos.

Dessa realidade, no entanto, surgiu a necessidade de um programa complementar que possibilite o acesso à terra também pelos agricultores sem terra, com área insuficiente, parceiros, meeiros, trabalhadores rurais e filhos de pequenos agricultores, sem o ônus e a demora do programa tradicional de assentamentos. Refiro-me ao programa Banco da Terra.

O Fundo de Terras e da Reforma Agrária Banco da Terra destina-se a financiar diretamente a terra e a infra-estrutura aos interessados. A terra é financiada em 20 anos, com três anos de carência e subsídios nos custos financeiros.

Aqui, no Rio Grande do Sul, o Banco da Terra está sendo implementado pelo governo federal através da coordenação do ex-líder sindical da Fetag, o ex-Deputado Federal Ezídio Pinheiro. Em articulação com as associações de municípios e organizações da sociedade civil, centenas de processos de interessados, em várias regiões, cumprem o caminho do projeto: identificação da terra e montagem do financiamento. Poucos meses depois do lançamento, o Banco da Terra começa a realizar efetivamente os financiamentos, com as assinaturas desses primeiros contratos.

O ato não poderia ter sido mais significativo, já que foi realizado na Metade Sul e na Zona Sul do Estado, onde há problemas graves de minifúndios e falta acesso à terra. Pelotas reivindicava ser a sede dos primeiros contratos efetivos e alcançou essa meta. A partir de agora, teremos dezenas de outros contratos em diferentes regiões do Estado.

O Banco da Terra integra uma política ampla de reforma agrária. Não substitui outros mecanismos. Complementa o esforço de assentamentos e irá beneficiar agricultores que vinham ficando à margem do processo. Possibilitará a expansão e a consolidação da agricultura familiar brasileira, hoje formada por 4 milhões de pequenos estabelecimentos rurais e alvo de um dos principais programas do Governo Fernando Henrique Cardoso: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

O Banco da Terra já é uma realidade no Rio Grande do Sul!

Srs. Deputados, na última sexta-feira tivemos um encontro com várias lideranças da região. Estavam presentes o presidente da Fetag; os Deputados Érico Ribeiro e Fetter Júnior; o Dr. Vicente Bogo - que, nos próximos dias assumirá a coordenação da Região Sul do Ministério de Desenvolvimento Agrário -; presidentes de sindicatos rurais; prefeitos da Região Sul; e presidentes de Coredes. Na oportunidade, foram assinadas as primeiras escrituras dos proprietários que conseguiram, por meio do financiamento do Banco da Terra, adquirir o seu pedaço de terra.

Nós, da Região Sul do Estado, ficamos felizes pela organização e pelo trabalho que foi feito junto aos sindicatos e temos certeza de que é meta do governo federal, através do programa Banco da Terra, adquirir, neste ano, mil propriedades. Isso significa que mil pessoas, filhos de pequenos agricultores, terão a oportunidade de adquirir suas terras financiadas por um programa que consideramos ser da maior importância. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vários foram os oradores que manifestaram preocupação com o atual momento político-administrativo do Estado do Rio Grande do Sul. Manifesto o meu ponto de vista com referência às políticas adotadas ou à falta delas por parte do governo atual.

Na história do Rio Grande, jamais um governante deixou de conceder, no mínimo, mais de 10% em seu primeiro ano de governo ao funcionalismo público, particularmente ao magistério. A categoria, com o seu movimento, foi obtendo conquistas e elevou seu piso salarial para dois salários mínimos e meio na época do Governo Amaral de Souza. A partir daí, foi reconhecida a defasagem salarial.

Atualmente, a nossa maior preocupação diz respeito a quem tem a caneta na mão, a ex-Presidente do Cpers-Sindicato, Sra. Lúcia Camini, que à época reivindicava uma reposição de 190% nas perdas salariais do magistério. Agora, como secretária da Educação, S. Exa. oferece apenas 10% de reajuste à categoria.

Não se pode pedir nada mais do que a renúncia. A Secretária Lúcia Camini deve renunciar em virtude de sua incoerência. Quando dirigente do Cpers, dizia que havia dinheiro e que faltava apenas vontade política para que o percentual de 190% fosse concedido. Liderou a invasão do Parlamento rio-grandense, que é o palco da democracia, manchando para sempre a história da instituição, porque a administração passada não oferecia tal índice. E agora, estando no governo, oferece apenas a metade da inflação do período, que foi de 20%. Não há como S. Exa. permanecer no cargo, tamanha é a falsidade, tamanha é a incoerência.

Por coerência, o Partido dos Trabalhadores deve fazer algo. Na história, todos os governos deram mais de 10% de aumento. No último, a reposição salarial foi de 66% já no primeiro ano, o que representou um ganho real de mais de 30%. À época, foi uma proposta mal falada pelo Cpers-Sindicato; o que dizem do percentual que está sendo proposto agora?

Peço ao líder do governo, portanto, a renúncia da Secretária de Estado da Educação, Sra. Lúcia Camini, por total incoerência. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Rio Grande vive momentos de muita angústia, nos últimos dias, quanto à questão da segurança pública. Essa angústia é atribuída à conjuntura de atuação da tropa tanto da corporação da Brigada Militar como da Polícia Civil, a desentendimentos entre o comando e o Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e à desautorização da nomeação de novos comandantes do Estado Maior e da Região Metropolitana.

Essa situação culminou, no final da semana passada e início desta, com a desautorização da nomeação daqueles que o secretário queria para ocupar dois dos principais postos da Brigada Militar do Estado. O Secretário da Justiça e da Segurança, então, interrompeu suas férias e retornou a Porto Alegre; houve reunião no Palácio Piratini com todo o comando de governo.

Não é necessário apontar os índices de violência, porque toda a sociedade gaúcha está convivendo com eles.

Muito nos preocupa o que nesta manhã o ex-comandante da Região Metropolitana, em entrevista à Rádio Gaúcha, disse. Em primeiro lugar, demonstrou-se extremamente magoado, pois, depois de mais de 30 anos de serviço na Brigada Militar, estando em férias, foi comunicado pela imprensa de que era demissionário do cargo, fato que considerou normal, embora tenha estranhado a forma como ocorreu.

O que nos preocupa é a grave denúncia que esse oficial fez de que há mais de sete meses aguardava a liberação de recursos para a aquisição de peças de reposição para um número significativo de veículos que estão parados, necessitando de reparos.

Baseado nisso, formulei o seguinte pedido de informações:

No exercício da prerrogativa constitucional de fiscalização e controle das ações do Poder Executivo, o deputado que este subscreve vem constatando o recrudescimento da violência no Estado, o aumento dramático das estatísticas de quase todos os delitos, o clamor popular devido à insegurança pública e a necessidade de orientar a ação parlamentar quanto a esse tema de grande interesse da população gaúcha.

Em função do acima exposto e com base no inc. XX do art. 53 da Constituição do Estado e nos arts. 196 e 197 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, solicito que seja formulado - pela presidência desta Casa -, pedido de informações - o qual já protocolei na manhã de hoje - ao Chefe do Poder Executivo, relativamente aos seguintes quesitos:

1) quantidade total do efetivo humano da Brigada Militar destacando, separadamente, o número de militares e o de civis. Do efetivo militar, qual o quantitativo lotado em atividades internas (burocrático-administrativas) e o destinado às atividades-fim de segurança e policiamento;

2) distribuição deste efetivo no Estado, por município;

3) frota total de veículos existente na Brigada Militar, informando, distintamente, quantos estão sendo utilizados em atividades de segurança e policiamento, quantos são de uso da área administrativa e quantos encontram-se em manutenção ou parados por falta de peças;

4) relativamente aos veículos que aguardam manutenção, informar o prazo médio de espera pelo conserto;

5) custo mensal, desde janeiro/99, com o serviço de conservação de veículos; e

6) quota de combustível, em litros, por veículo, e total do gasto, por mês, desde janeiro/99.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de saber realmente o que está acontecendo com a segurança pública do nosso Estado. Faço um apelo aos órgãos competentes para que recebam este parlamentar e tornem pública a situação real da Brigada Militar.

Por que tantos veículos estão parados? Por que tantos brigadianos acusam que só há 20 litros de combustível por dia para realizarem o policiamento ostensivo do nosso Rio Grande? Por que no ano passado tão poucas armas foram compradas pelo Governo do Estado, e qual é a ação da área de segurança no Rio Grande do Sul?

Esse assunto já foi pautado, na tarde de hoje, por vários parlamentares. Não é uma preocupação somente dos parlamentares, mas também do povo que está nas ruas.

Penso que está na hora de parar de brincar. Está na hora de colocar dinheiro na segurança, para que seja possível diminuir a grande quantidade de delitos, assaltos e assassinatos que vêm ocorrendo. É o momento de o governo se responsabilizar por aquilo que o povo lhe delegou, mantendo a ordem no Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) -Por solicitação do Deputado Érico Ribeiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Também quero referir-me a esse problema da segurança pública. Não preciso descrever a intranqüilidade da população gaúcha com o clima que se estabeleceu no Estado. Somam-se, para compor esse quadro, diversos fatores, como o social, a insuficiência numérica dos quadros da Brigada Militar e da Polícia Civil, a deficiência dos equipamentos e instalações, a falta de uma política pública para o setor, e a atitude das autoridades do governo em relação à própria Polícia Civil e Brigada Militar.

A edição de hoje do jornal Zero Hora, na palavra do Coronel Waldemar Guerra, dá conta da falta de contingente para o policiamento das ruas. São menos 650 homens e menos 161 carros em relação ao que havia em 1998.

Ontem, aliás, o Sr. Secretário concedeu longa entrevista no programa Conversas Cruzadas, na TV COM. Extraio de seu depoimento quatro evidências do que aqui afirmo.

A primeira delas é a de que a formação filosófica do titular da Justiça e da Segurança o leva, sistemática e compulsivamente, a filosofar sobre questões que são objetivas, práticas e reais. Em todo mundo, as instituições que cuidam da segurança pública lidam com os fatos da criminalidade. Quem tem de filosofar sobre o tema são outras organizações do Estado e da sociedade. Policial - civil ou militar - tem que cuidar do problema concreto: segurança. E, nesse sentido, o secretário não é do ramo. Ficou evidente na entrevista que seu ramo é outro.

Nunca ouvi do Sr. Secretário qualquer manifestação incisiva de advertência, repreensão ou ameaça àqueles que mantêm a população sob permanente sobressalto. Suas palavras mais duras recaem sobre as corporações policiais. São acusações genéricas de violência institucionalizada e de corrupção. Que comandante é esse que arremete, permanentemente, contra o moral de suas próprias tropas?

Disse o secretário que generalizou nas afirmações porque comunicar é generalizar. Filosofou outra vez. E porque filosofou, desconheceu um fato da vida real: se comunicar é generalizar, S. Exa. deveria, por prudência e responsabilidade do cargo, evitar as comunicações em que a generalização pudesse criar-lhe problemas.

Inquirido sobre as razões pelas quais não ouvia as associações funcionais da Brigada Militar e da Polícia Civil sobre o planejamento da segurança pública, disse que essa tarefa tinha que ser feita com a sociedade e não com as partes interessadas. Com isso, ficamos sabendo que, passados quatorze meses do governo, não existe um planejamento, e que isso só irá ocorrer quando o povo tiver sido ouvido. É uma alarmante informação dada a uma população que clama, reclama e brada por segurança, sem ser ouvido!

Indagado sobre seu projeto de extinguir a Brigada Militar, o secretário negou o fato e foi incisivo, dizendo que não quer acabar com a Brigada Militar. Para o secretário, quem afirma isso é mal-intencionado. E continuou, dizendo que apenas quer desmilitarizar a Brigada Militar e reduzir seus níveis hierárquicos. Se algum dos Srs. Deputados do governo conseguir-me explicar a diferença entre isso e a extinção da Brigada Militar, teria o maior prazer em ouvir esse esclarecimento, desde que não me venham com filosofias.

Receio que tenha razão quem afirma que, para o PT, a insegurança é subproduto do capitalismo e que, portanto, garanti-la é servir ao sistema capitalista, ocultando suas contradições. Mas como eram rigorosos os mecanismos de segurança, os muros e as prisões políticas das repúblicas ditas democráticas e populares da Europa Oriental!

Por tudo isso não vislumbro, infelizmente, a menor possibilidade de que a situação venha a ser alterada. Então, apertem os cintos, o piloto sumiu. Ou melhor, vire-se a orquestra, o regente está filosofando. E dane-se o público, que sequer pode passar na bilheteria para pegar seu dinheiro - ou seja, os votos - de volta. Daqui a três anos, teremos esta oportunidade. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Pimenta. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Vivemos um momento singular da nossa história. Há pouco, no dia de hoje, aqui, nesta tribuna, falou-se muito na questão da segurança pública, da Brigada Militar, da desmilitarização, do caos social existente. Falou-se da educação, da renúncia da secretária, da greve do magistério, dos funcionários. Tudo isso faz parte do conjunto da realidade que vivemos. Gostaria que os deputados que analisaram esse quadro com propriedade ampliassem os horizontes, não ficando simplesmente restritos à nossa aldeia.

Há poucos dias, os juízes ameaçaram entrar em greve e receberam rapidamente um pagamento adicional em seus salários que atinge até 3 mil reais, sob o disfarce de auxílio-moradia, o qual inclui também os aposentados.

Vivemos uma época de fatos surrealistas. O presidente critica a maracutaia, para acalmar os juízes, mas não a desautoriza. Quanta diferença no trato das questões que envolvem os poderosos e das que envolvem os cidadãos comuns. A moradia é, hoje, um direito social inserido na Constituição. Esperávamos que a prática desse direito tivesse início na base social, que hoje não tem onde morar e não naquela que desfruta de salários discrepantes com a realidade social do País, tendo, inclusive, apartamentos funcionais pagos pelo contribuinte. Ontem, o nobre Deputado José Farret salientou esse aspecto e essas realidades.

Em todo o País, milhares de funcionários públicos, de professores estão sem reajuste há mais de cinco anos. É claro que esses são menos cotados na escala do poder. À grande massa de trabalhadores que sobrevive com o salário mínimo é destinado o escárnio total. As discussões sobre o reajuste do salário mínimo chegam às raias do ridículo. A proposta do governo para reajuste do teto salarial equivale a quase 90 salários mínimos.

Fala-se muito em segurança. O IBGE divulgou ontem que, nas seis maiores regiões metropolitanas do País, o rendimento dos trabalhadores despencou para o índice de 5,5%, em uma queda nunca vista desde 1992.

Segundo esse estudo, o desemprego, nessas mesmas regiões, atinge uma das maiores marcas desde 1983. Nosso País está se transformando em uma grande sucata sob o governo que nos dirige em nível nacional, governo este que continua sendo reprovado pelo povo. De acordo com pesquisas recentes, 49% da população o considera ruim ou péssimo.

O ensino fundamental no Brasil é campeão de repetência, conforme os dados publicados nos últimos dias pela Unesco. Não contamos mais com um parque industrial genuinamente nacional. Somos apenas uma filial do capital internacional.

Que segurança econômica é dada à agricultura, à indústria, ao comércio neste momento em que o oportunismo é a regra para os poderosos? Creio que os funcionários públicos federais devem dar início a um grande movimento de protesto e de greves. Desafio todos os parlamentares estaduais a encamparem a bandeira dos desvalidos que dependem do salário mínimo para sobreviver. O nosso povo não tem teto, não tem saúde, terra ou educação.

Sr. Presidente, o Governo Fernando Henrique, cumprindo o preceito constitucional, deve conceder aos desvalidos o mesmo auxílio-moradia que concedeu aos juízes federais. Isso certamente refreará o caos social que, cada vez mais, aproxima-se de nós. Com isso, certamente teremos outro nível de discussão sobre segurança e educação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada do Deputado Otomar Vivian, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elmar Schneider. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Ivo Sartori.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Estado do Rio Grande do Sul, que consideramos politizado, evidentemente tem todas as contradições e dificuldades inerentes ao processo administrativo ou ao ato de governar.

Nesta Casa, há sempre a sustentação política de quem governa e aqueles que fazem oposição. No último pleito, fomos enviados à Assembléia Legislativa na condição de oposicionistas, pois a população assim decidiu. Fomos legitimamente eleitos, e o povo, democraticamente, deu maioria de votos aos partidos opositores à proposta do PT e seus aliados, assim como, para o governo, elegeu a antiga oposição. Esta última, hoje, constitui a bancada governista no Parlamento gaúcho, mas antes cumpriu, aqui, o papel democrático de ser oposição.

Certamente um dos grandes temas que neste momento envolvem a nossa população é o da educação, do movimento do Cpers e dos professores. Vivi, nesta Casa, a condição de deputado de sustentação ao governo passado, enquanto a atual bancada governista era oposição. Presenciei grandes discussões sobre educação, especialmente quando, no primeiro ano daquela administração, foram destinados 66,56% para o magistério; isto é, 36% de aumento real.

Alguns setores do atual governo passam a idéia de que, naquela ocasião, foram concedidos apenas 36% de aumento ao magistério. Essa é uma inverdade e, aliás, uma desonestidade cultural. A desonestidade não ocorre apenas quando se pratica um ato equivocado; ela existe também sob o ponto de vista cultural, quando se enganam as pessoas e, conseqüentemente, vendem-se falsas idéias.

Como estou há 17 anos nesta Casa, sou testemunha de que este é o primeiro governo, dos cinco que acompanhei como deputado estadual - seja na bancada de situação, seja na de oposição - que não dá nenhum reajuste aos servidores no primeiro ano de sua administração.

Alguns dizem - brincando - que o atual governo e a bancada de situação construíram um processo semelhante ao praticado na administração passada pelo Governador Antônio Britto e sua equipe. Pelo menos, tentaram se aproximar do 6 e 6 daquela ocasião e ofereceram um reajuste de 6 e 4, só que na época eram 66%, enquanto agora são 10% em duas parcelas.

Assisti à atual secretária da Educação cometer um ato de desrespeito democrático e de um elevado senso de autoritarismo ao invadir o local sagrado da democracia, que é este plenário. A Sra. Lúcia Camini foi cooptada pelo governo como dirigente do Cpers-Sindicato para ser secretária da Educação. Vi com alegria o dia em que S. Exa. chegou a esta Casa e entrou pela porta da frente, como qualquer cidadão ou qualquer autoridade, não mais subindo nas cadeiras, nas mesas ou invadindo este plenário.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabemos que há dificuldades. Conheço a situação do magistério e sei que a direção do Cpers-Sindicato, depois de tantos problemas, pelo menos agora deseja dialogar. Não é porque a direção do sindicato está alinhada politicamente com o governo, porque tem filiação ou participação que a greve terá maior ou menor sucesso, o que existe - sentimos - é um comprometimento.

Quero deixar claro que ouvi de todos os dirigentes que o governo passado não concedia reajuste simplesmente porque faltava vontade política. Imaginem V. Exas. e a população gaúcha se porventura o resultado da eleição tivesse sido diferente, se a vitória tivesse sido do governo passado. Como estariam as ruas, as escolas e a sociedade do nosso Estado e qual seria o comportamento dos dirigentes sindicais, que estão comprometendo uma luta histórica?

Este deputado não deseja esse enfrentamento; gostaria apenas que houvesse uma autocrítica no sentido de avaliar qual era o comportamento no passado e qual é o atual. Isso serve para a bancada de situação, para aqueles que dão sustentação política ao governo e para os dirigentes sindicais.

Não podemos mudar nossa conduta conforme somos governo ou oposição; precisamos ser coerentes e ter estrutura e humildade para fazer uma autocrítica e para reconhecer publicamente nossos erros. Isso não deve ser absolutamente indesejável. Basta ter humildade, o que está faltando. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas, Vieira da Cunha, Ronaldo Zülke e Valdir Andres, a próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Temos acompanhado a situação das finanças públicas do Estado, fazendo uma avaliação criteriosa e sensata dos números das contas públicas desde o governo anterior.

Nesse sentido, providenciamos um pedido de informações ao Sr. Governador sobre os números do balanço do Estado referente ao exercício de 1998, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 1999, especificamente no que diz respeito ao ativo financeiro e aos valores depositados em conta corrente bancária, os quais foram todos confirmados como verdadeiros, com documentos e relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE - em resposta do atual governo.

Continuamos avaliando as contas públicas até encontrarmos a publicação do balanço geral do Estado referente ao exercício de 1999, publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro deste ano, e facilmente constatamos que a situação financeira do Estado está pior do que um ano atrás.

Comparamos, dessa forma, o balanço de 1998, que se refere ao governo anterior, e o balanço de 1999, o primeiro desta administração, e nos deparamos - enfatizo - com dados preocupantes.

Em dezembro de 1998, o valor do ativo financeiro era de 1 bilhão, 618 milhões de reais, e o passivo financeiro, de 1 bilhão, 406 milhões de reais, o que nos permite dizer que todos os recursos e direitos de curto prazo que o Estado tinha mostravam-se suficientes para pagar todas as obrigações também de curto prazo, e ainda sobravam 212 milhões de reais, o que, convenhamos, é uma herança bendita, e não maldita, como alguns têm afirmado.

Um ano depois, em dezembro de 1999, o valor do ativo financeiro é de 1 bilhão, 497 milhões de reais - menor que o do ano anterior -, e o passivo financeiro é de 2 bilhões e 52 milhões de reais - maior, portanto, que o do ano anterior -, demonstrando um déficit financeiro de 555 milhões de reais.

Isso significa que o governo tem de pagar, a curto prazo, um valor imensamente maior do que aquele de que dispõe, invertendo completamente a situação financeira do Estado no exercício de 1999 em relação a 1998, tornando-a extremamente preocupante pela inadequada maneira de administrar as finanças públicas.

Antes, a falta de ação do governo era atribuída, por seus membros e defensores, à chamada herança maldita. Agora, passado um ano de administração do governo estadual, podemos confirmar e comprovar, pelo exame comparativo dos dois balanços, que a situação das finanças do Estado era realmente melhor na administração passada.

Esperamos que não venham agora dizer que a culpa por esse resultado de um ano de governo é do funcionalismo, pois sequer com essa classe foi cumprida qualquer promessa de campanha.

Os dados podem ser comparados no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2000, divulgados em quatro páginas, e no de 29 de janeiro de 1999, também impressos em quatro páginas. Os números é que mudaram bastante, e para muito pior. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos, Adroaldo Loureiro, Roque Grazziotin, Vilson Covatti, Jair Foscarini, Iradir Pietroski, Jussara Cony e Jorge Gobbi, não há mais oradores inscritos para esse período.

Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Recebi em meu gabinete uma publicação do Governo do Estado, O Estado do Rio Grande, ano I, nº 10, de fevereiro de 2000. Trata-se de uma publicação oficial do Estado, que traz estampadas as armas do Rio Grande do Sul, a qual, na sua página 3, fala do investimento recorde na área da saúde. Refere que, no ano de 1999, primeiro ano deste governo, foram aplicados em Saúde 10,04% da Receita Tributária Líquida do Estado, índice nunca aplicado antes na história do RS.

A matéria cita alguns números sobre a despesa realizada e menciona o critério de cálculo: despesa total da secretaria, convênios e total do ano. Evidentemente, espera-se, em qualquer tabela publicada, que seja informada a fonte. Nesse caso, não foi.

Se analisarmos o balanço do Estado do Rio Grande do Sul referente ao ano de 1999, publicado no Diário Oficial no final de janeiro do ano 2000, observaremos que na área de saúde foram empenhados, de fato, 385 milhões de reais, ou seja, 10,6% da receita tributária líquida. A receita citada no jornal O Estado do Rio Grande é de 3 bilhões, 647 milhões de reais, aproximadamente. Vejam, isso é o empenhado, e a notícia do jornal refere-se a um índice nunca aplicado antes na história do RS: Pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul, os gastos do Governo do Estado com saúde chegaram a 10,04%.

Fomos procurar no balanço quanto foi pago em saúde no ano de 1999: dos 385 milhões de reais empenhados, foram pagos 277 milhões, o que corresponde a 7,6% da receita tributária líquida. Portanto, se diminuirmos esses 277 milhões dos 385 milhões de reais empenhados, o governo deverá pagar, neste ano, com relação a gastos referentes a 1999, mais de 100 milhões de reais.

Vejam o número significativo de recursos que serão despendidos neste ano para honrar o empenho feito no ano passado. Na realidade, o Governo do Estado não está dizendo a inteira verdade. Mais uma vez, é a meia-verdade. O empenhado não é o gasto nem o pago, mas recursos relativos a serviços que não foram executados no ano passado e que deverão ser neste ano.

Para nós, deputados, sempre restará uma dúvida: supondo-se que os 100 milhões de reais empenhados no ano anterior sejam honrados neste ano, quando chegarmos ao último ano deste governo serão rolados mais 100 milhões de reais? Qual será a quantia a ser rolada para o governo seguinte?

Se olharmos o que foi efetivamente pago pelo Governo do Estado na área da saúde, comparando-se o balanço de 1999 com o de 1998, curiosamente encontraremos valores idênticos: 277 milhões de reais é o valor que foi pago na área de saúde em 1998 e em 1999, embora a receita tributária líquida de 1999 tenha sido maior do que a de 1998. Conforme esses dados, gastamos 8,3% em 1998 e 7,6% em 1999. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Encerrado o período das Comunicações, passo às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h5min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.