Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Marco Peixoto, a quem concedo a palavra.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupamos esta tribuna para falar um pouco a respeito das atividades que desenvolvemos durante os últimos quatro anos e alguns meses em que estivemos na presidência da Comissão Mista do Mercosul desta Assembléia Legislativa.

O Deputado João Luiz Vargas, entendendo a responsabilidade que tínhamos e o interesse que havia por parte dos países latino-americanos de se unirem, criou essa comissão e colocou, em um ato inteligente, o Estado na vanguarda da discussão política, social e econômica dos países que compõem o bloco econômico denominado Mercosul.

Desde 1996, quando nos indicaram presidente, temos procurado mostrar que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul está preocupada em encontrar possíveis soluções para os impasses criados nesse período por uma integração tumultuada e por muitas vezes mal-interpretada, o que provocou conflitos temporários com os nossos países coirmãos relativamente às questões que envolvem a discussão política na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e principalmente no Brasil.

Quando iniciamos nosso trabalho, não tínhamos conhecimento pleno da função para a qual havíamos sido escolhidos, mas ao longo desses quatro anos pudemos melhor senti-la e avaliá-la. O trabalho realizado, juntamente com outros nove deputados, foi no sentido de valorizar esta Casa, visando principalmente a tornar o Rio Grande do Sul o centro geográfico e econômico das questões que envolvem o Mercosul.

Participamos de inúmeras reuniões e debates e por diversas vezes viajamos para fora do País, ou a Brasília, ou ao interior do Estado, em busca de parceria com as universidades, o que também aconteceu em Porto Alegre. Da mesma forma, tentamos inspirar as Casas legislativas dos demais Estados da Federação Brasileira a copiarem o que esta Assembléia Legislativa realizou no ano de 1996.

Chegado o ano 2000, anunciamos com muita alegria e até com uma ponta de orgulho que cinco Estados brasileiros, a exemplo do que fez o Rio Grande do Sul em 1996, criaram comissões permanentes do Mercosul: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No Rio de Janeiro, está sendo estudada a criação de uma comissão para tratar desse tema. Portanto, Sr. Presidente, é importante lembrarmos que fomos os pioneiros.

Muita coisa aconteceu nesses últimos quatro anos. Temos em mãos duas cartilhas que tratam desse tema, as quais são amplamente solicitadas por alunos, professores, vereadores, lideranças políticas e empresariais que pretendem aprender o feijão-com-arroz, o básico a respeito do Mercosul.

Quanto mais atuávamos nessa comissão, mais nos entusiasmávamos. Esta Assembléia Legislativa sempre foi convidada a participar de qualquer tipo de evento que tratasse do Mercosul, fazendo-se representar em todas as ocasiões, dento ou fora do Estado. Algumas reuniões foram realizadas em parceria com consulados dos países integrados a esse bloco econômico; outras, com o Governo do Estado ou com missões diplomáticas empreendidas por outros governadores.

Sabemos que ainda há muito a ser feito, embora já tenhamos apurado inúmeras denúncias, como a de argentinos que cobravam propina de caminhoneiros brasileiros, a do roubo de carga dos transportadores que ultrapassavam as fronteiras do Brasil e a da cobrança de propina do lado uruguaio. Recentemente estivemos, juntamente com o Deputado Frederico Antunes, nas cidades de Barra do Quaraí e de Bela Unión.

Realizamos, ainda, Sr. Presidente, quatro fóruns de integração parlamentar do Mercosul, o primeiro, em Santa Maria e os demais, nesta Casa.

Todas as comissões permanentes da Assembléia Legislativa puderam dar a sua contribuição para essa plena integração, cada uma em sua área específica de atuação, como educação, saúde, agricultura, segurança pública, habitação, direitos humanos, etc.

Não poderia deixar de registrar a extraordinária parceria que a comissão realizou, ao longo desses anos, com algumas entidades como a FIERGS, a Farsul e a Federasul e com instituições como a UFRGS, a PUCRGS e outras universidades do interior do Estado, entre as quais a de Santa Maria, a de Passo Fundo e as duas de Pelotas. Essa foi a maneira que encontramos para superar as dificuldades dessa integração.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Marco Peixoto, V. Exa. faz neste Grande Expediente uma avaliação e um relato da sua brilhante atuação à frente da Comissão Mista do Mercosul.

É forçoso reconhecer que essa foi uma das comissões que mais produziu nos últimos anos. Por ser uma comissão nova, pioneira e ousada, foi capaz de quebrar barreiras impostas pela nossa história entre o Brasil e os outros países.

V. Exa. soube, com grande espírito público, apanhar bem as necessidades do Mercosul. Essa integração já se fazia presente em vários segmentos, mas não nos campos político, legislativo e das relações dos agentes públicos. V. Exa., ao pautar as reuniões pelo enfren-tamento dos problemas, derrubou barreiras, arrastou cercas e quebrou certamente as algemas da burocracia, que atavam as relações comerciais.

No instante em que faz essa avaliação e que provavelmente passa a presidência dessa comissão ao seu sucessor, V. Exa. dá um belo exemplo de como se pode trabalhar de forma integrada com outros parlamentares.

Este deputado ambicionava poder realizar um trabalho, senão semelhante, próximo ao do Deputado Marco Peixoto na Comissão do Mercosul. É sabido que alguns dos meus pares na Bancada do PPB tinham a intenção de me indicar para presidir a referida comissão. Decorridos dois anos como líder de bancada, já vislumbrava a possibilidade de poder ampliar o campo legislativo e parlamentar com esse desafio.

Contudo, Deputado Marco Peixoto, por mais que essa comissão me atraia, comunico a V. Exa. que abro mão desse desafio e dessa responsabilidade. Infelizmente, para um grande prejuízo pessoal e quem sabe até político, não será dessa vez que haverei de aceitar o desafio de presidir a Comissão do Mercosul. Tomei essa decisão - julgo que neste momento é oportuno ressaltar - devido ao surgimento de um desafio maior, que é a CPI do Narcotráfico.

Constantemente, ao longo de 10 anos, tenho vindo a esta tribuna salientar a necessidade de combater o crime organizado, particularmente nas questões do roubo de carga, do assalto e da morte de caminhoneiros. Haja vista a responsabilidade imposta a este parlamentar - da qual não posso abrir mão - pela categoria dos caminhoneiros e pela sociedade na CPI do Narcotráfico, cuja relatoria estou pleiteando junto a todas as bancadas, não poderei aceitar a presidência da Comissão do Mercosul.

Essa situação não torna certamente o cargo menos sedutor, menos atraente. Por esse motivo, apelo a V. Exa., Deputado Marco Peixoto, que continue na presidência da comissão ou que encontre, na Bancada do PPB, outro parlamentar que possa continuar o brilhante trabalho oportunamente relatado aqui por V. Exa.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Agradeço o aparte ao colega e amigo.

Realmente, havia uma certa expectativa de que o nobre deputado pudesse continuar o nosso trabalho à frente da comissão. A discussão acerca do futuro presidente será efetuada pela nossa bancada.

O Sr. Manoel Maria (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Marco Peixoto, mui digno líder da Bancada do PPB nesta Assembléia Legislativa e ilustre presidente da Comissão do Mercosul, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro e com a autorização dos ilustres líderes partidário e de bancada, Deputados Iradir Pietroski e Sérgio Zambiasi, quero cumprimentá-lo por este Grande Expediente.

O relato das realizações da Comissão do Mercosul não refere apenas o seu trabalho, mas também o nosso, pois tenho o privilégio de fazer parte, como membro titular, dessa comissão, presidida por V. Exa. desde os tempos do Deputado João Luiz Vargas, quando ainda não era uma comissão permanente.

Tenho acompanhado V. Exa. em algumas viagens por países que compõem o Mercosul, em audiências públicas e nas visitas às Assembléias Legislativas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, as quais também constituíram as suas comissões do Mercosul, e posso dizer que o deputado está de parabéns pelo trabalho que tem desenvolvido.

Há poucos dias, li na coluna do ilustre Jornalista José Barrionuevo, do jornal Zero Hora, que V. Exa. teve uma brilhante atuação à frente da comissão e que o ex-líder da bancada do seu partido seria o próximo presidente.

Gostaria de salientar que, se V. Exa. permanecesse como presidente dessa comissão, continuaria tendo o apoio dos 54 deputados com assento nesta Casa.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Agradeço o aparte ao colega Deputado Manoel Maria, um grande amigo e parceiro.

V. Exa. mencionou um fato muito importante, do qual não me havia dado conta: as Assembléias Legislativas dos demais Estados também tiveram o apoio da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale - na constituição das comissões permanentes do Mercosul.

O Sr. Kalil Sehbe (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome do Partido Democrático Trabalhista, o qual tenho a honra de representar, na Comissão do Mercosul, como membro titular, gostaria de enaltecer o trabalho dessa comissão.

O PDT sempre participou da Comissão do Mercosul, representado primeiramente pelo Deputado João Luiz Vargas, depois, pelo Deputado Ciro Simoni e, há três anos, por este parlamentar. Portanto, sou testemunha da importância dessa comissão, que ficará na história do Rio Grande do Sul e que serviu como referência nacional, tendo sido um modelo para que outros Estados também constituíssem uma comissão permanente do Mercosul, cujo tema é atual e de grande importância na vida de todo o povo sul-americano.

Sempre nos referimos à importância da globalização, que é irreversível. Por isso, temos de estar sempre atentos para sermos cada vez mais nacionalistas, mas ao mesmo tempo aumentarmos cada vez mais a integração com outros países. O brilhantismo, a eficiência e a capacidade de V. Exa. frente à comissão fizeram com que essa integração crescesse cada vez mais.

Estivemos sempre presentes, em nome da nossa bancada, em todas as atividades realizadas por essa comissão. É importante para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul ser referência nacional. Desse embrião, surgiram outras comissões, inclusive fora do Brasil.

Parabéns! Tenho certeza de que o parlamentar indicado pelo PPB para suceder V. Exa. na presidência dessa comissão realizará igualmente um trabalho relevante para o Parlamento gaúcho e para a integração do Cone Sul.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Agradeço o aparte ao Deputado Kalil Sehbe, que foi um grande parceiro nas constantes viagens, audiências e reuniões de que participamos.

Gostaria de dizer à bancada governista que, em uma demonstração clara e inequívoca de que o nosso interesse era ajudar o governo nas questões relativas à integração, realizamos, no dia 10 de março de 1999, a primeira reunião ordinária da Comissão do Mercosul com a presença de secretários de Estado, objetivando a elaboração de um projeto conjunto.

Um ano se passou, e alguns secretários compareceram às reuniões da comissão. Objetivamente, essa participação foi muito importante, de tal forma que o atual governo, em um gesto de interesse, decidiu criar uma secretaria de Estado que tratasse da questão do Mercosul. É importante salientar que esta Assembléia Legislativa e o Governo do Estado possuem respectivamente uma comissão e uma secretaria para tratar desse tema.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Ilustre Deputado Marco Peixoto, Líder da Bancada do PPB, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, venho manifestar o nosso reconhecimento pelo trabalho que V. Exa. tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, frente à Comissão do Mercosul.

Particularmente, sou conhecedor da disposição de V. Exa. como empreendedor de desafios políticos. Para quem não sabe, o Deputado Marco Peixoto, quando era vereador em Santa Maria, em 1988, reorganizou a Associação dos Vereadores da Região Centro do Estado, sendo o seu primeiro presidente.

A partir daí, rapidamente chegou a deputado estadual, eleito por uma região do Estado carente em termos de representação política. Nesta Casa, S. Exa. realizou um trabalho importante e assumiu tarefas como a de presidir a Comissão do Mercosul, projetando-a e fazendo com que ocupasse uma posição relevante.

Sem dúvida alguma, para nós, gaúchos, a temática do Mercosul tem uma importância ainda maior do que para o restante do País. O próprio processo de equilíbrio das relações comerciais entre o Brasil e os nossos vizinhos do Mercosul leva, muitas vezes, o País a ter de importar determinados produtos. Para o Brasil, esse fato é importante, mas para o Rio Grande do Sul constitui-se, muitas vezes, em um verdadeiro desastre. V. Exa. tem tido um papel importante e atuante nesse processo.

Espero que o parlamentar indicado pelo PPB para a presidência dessa comissão, caso V. Exa. não permaneça, tenha a mesma disposição e o mesmo compromisso de trabalho que pautou a sua gestão.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Agradeço o aparte ao nobre colega.

Sr. Presidente, para não ocupar muito tempo, solicito a transcrição nos anais da Casa do relatório das atividades da Comissão do Mercosul, de março a dezembro de 1999.

Cabe registrar que, a partir deste ano, a comissão será composta por 12 parlamentares.

Srs. Deputados, sentimos que há, por parte do Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, da Argentina, Fernando de la Rúa, e do Uruguai, Jorge Batlle, grande interesse político na construção de uma base sólida de apoio aos quatro países do nosso mercado comum, também estendida à Bolívia, ao Chile e às demais nações da América Latina.

Nesse sentido, Sr. Presidente, apelo às bancadas com assento nesta Casa para que, além de darem a devida atenção a questões relativas à agricultura, à indústria e a qualquer setor da atividade profissional e econômica deste Estado, dediquem maior interesse aos temas relacionados ao Mercosul, pois neste Parlamento há uma comissão preocupada com a integração desse mercado.

Desejo ao novo presidente da Comissão do Mer-cosul alegria e entusiasmo no desempenho de uma função difícil e emocionante que diz respeito ao nosso Estado.

O Rio Grande do Sul seguramente será tratado como um centro geograficamente privilegiado, no qual será possível instalar um tribunal do Mercosul e desenvolver outras questões que envolvam os parlamentos que integram esse mercado. Acreditamos que o governo haverá de estar atento no sentido de resguardar as áreas de fronteira do Estado, principalmente com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Muito Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DO MERCOSUL

MARÇO-DEZEMBRO/99

DATA ASSUNTO

03/03/99 Instalação da Comissão.

10/03/99 Secretários de Estado (Encontro de Secretários, objetivando a elaboração de uma publicação, contendo temas de maior relevância de cada Secretaria, referentes ao Mercosul).

17/03/99 Secretário Estadual Ciência e Tecnologia (uma política científica e tecnológica voltada para o desenvolvimento sustentável da América Latina).

18/03/99 Representantes da Província de Entre Rios (Senadores Juan Carlos Stratta e Júlio Marmol, Secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais Doutor Lúcio Borini e Diretor da Casa de Entre Rios no RS, Doutor Carlos Viscay, objetivando dar início as conversações sobre o Encontro dos municípios do Mer-cosul).

24/03/99 Extinção da Cota Máxima de Consumo cobrada pela Aduana de Paso de Los Libres (reunião solicitada pelo Deputado Frederico Antunes. Justificativa: a cota máxima de consumo que vem sendo adotada para compras em Uruguaiana de produtos para uso pessoal vem em direção contrária à tradição histórica das relações comerciais entre Brasil e Argentina).

31/03/99 Secretário Estadual do Turismo (Milton Zuanazzi que abordou tema referente ao Projeto Pró-Mercotur, que é um Programa do Bid para o fomento do turismo no Mercosul).

07/04/99 Ford (reunião conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento).

14/04/99 Anabolizantes (reunião solicitada pelo Deputado Luís Augusto Lara. Justificativa: contradição existente pelo fato de a Argentina fazer uso de tal substância e exportar para o Brasil, ao mesmo tempo em que no nosso país não é permitida a sua utilização).

05/05/99 Situação Atual do Mercosul (palestrante: Frederico Behrends - Conselheiro do Conselho de Comércio Exterior da Fiergs).

19/05/99 Barreiras Não-tarifárias de Produtos Agrícolas (Palestrante Armando Garcia - Vice-Presidente da Farsul).

26/05/99 Ministério das Relações Exteriores (Palestrante: Ministro José Antônio Marcondes de Carvalho - Diretor-Geral do Departamento de Integração Latino-Americana do Ministério das Relações Exteriores).

02/06/99 Acordos Internacionais no Mercosul (Fiergs, Farsul e Federasul).

09/06/99 Estudo da Evolução Recente do Comércio e seus parceiros no Mercosul (Palestrante: José Antônio Alonso - Presidente da Fundação de Economia e Estatística).

23/06/99 Mercosul - Área da Agricultura (Palestrante: Constantino Soares Souto - Coordenador Alterno do SGT-8 do Grupo Mercado Comum do Ministério das Relações Exteriores).

04/08/99 Protocolo Cultural no Mercosul.

18/08/99 Relações Sociais e Previdenciárias no Mercosul.

25/08/99 Salvaguardas Argentinas.

22/09/99 Comércio Diferenciado de Fronteira.

29/09/99 Abicalçados.

06/10/99 Direitos da Propriedade Industrial no Mercosul.

22/10/99 Políticas Públicas de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

27/10/99 Serviço Notarial nos Países do Mercosul.

03/11/99 Propinas na Fronteira com a Argentina.

10/11/99 Recepção da Comitiva Boliviana (Ministro e Deputados Federais).

24/11/99 Cerimônia de Posse da União Parlamentar do Mercosul.

ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DA COMISSÃO:

26/03/99 Reunião da Comissão no município de São Borja, objetivando discutir assuntos ligados ao comércio de fronteira, turismo, universidade e transportes.

12/04/99 Solicitação do Deputado Roque Grazziotin no município de Caxias do Sul, objetivando ampliar a discussão com setores da indústria, comércio, vitivinicultura e serviços que tenham interesses vinculados com o Mer-cosul.

29/04/99 Solicitação do Deputado Luís Augusto Lara no município de Santana do Livramento, objetivando verificar "in loco" a realidade da fronteira, através da classe empresarial e representantes do poder público municipal.

19/05/99 Palestra do Presidente da Comissão no Sindicato das Indústrias da Construção Civil. Tema: atuação das empresas do setor de construção, no âmbito dos países do Mercosul.

27/05/99 Palestra do Deputado Marco Peixoto, no Plenarinho da Assembléia.
Tema: protocolo Cultural no Mercosul

31/05 a 01/06 Argentina: Construindo o Mercosul Agroalimentário.

14 a 17/06 Encontro no Chile para tratar de Sistema Previdenciário.

18 e 19/06 Encontro no município de Uruguaiana, sendo o Presidente, palestrante na I Jornada de Estudos sobre Questões de Fronteira no Mercosul.

29/06 Reunião na Fiergs com o Conselho de Comércio Exterior.

08, 09, 10/07 V Encontro de Municípios do Mercosul (Entre Rios).

11/07 51º Seminário: Tema: Mercosul, A Quebra de Fronteiras.

05 a 08/10 Santana do Livramento: Congresso sobre trânsito no Mercosul.

08/10 Bagé. Política de apoio a Pequenas e Médias Empresas no Mercosul.

22/10 Plenarinho. Pequenas e Médias Empresas no Mercosul.

08/11 Uruguaiana. Questões de Fronteira no Mercosul.

02/12 Reunião em Santa Maria. Dificuldades Comerciais no Mercosul.

DEPUTADO MARCO PEIXOTO
Presidente da Comissão do Mercosul.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Volto à tribuna para enfocar o problema da segurança pública em nosso Estado. Há alguns dias, o Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, compareceu a esta Casa, e suas declarações deixaram-me bastante preocupado.

Lembro-me muito bem das palavras do ex-Deputado Erni Petry, quando afirmou que a sua região - o Vale do Taquari - ainda não apresentava problemas de segurança.

Na Escola do Senai, em Lajeado, um jovem de 15 anos assassinou outro jovem de 17 anos. Dois dias depois, um restaurante foi assaltado no município de Pouso Novo. Naquele momento, o carro da Brigada Militar que atenderia ao chamado, estragou, e o brigadiano precisou pedir uma carona - é claro que chegou ao local do assalto depois de que nada mais pudesse ser feito.

Ontem, a população do Rio Grande assistiu pela televisão a um assalto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, em Canabarro, distrito de Teutônia, no qual duas jovens foram levadas como reféns em plena luz do dia.

O Prefeito do Município de Teutônia, Sr. Ricardo José Bronstrup, decretou estado de calamidade pública, já que a localidade, com 25 mil habitantes, conta com os serviços de apenas uma viatura, cujo combustível é totalmente custeado pela prefeitura municipal.

O Governo de Olívio Dutra transferiu o Delegado de Polícia, Vladimir Urach, de Teutônia para Porto Alegre. Também recebemos a notícia, Deputado Adolfo Brito, de que pretendem fazer a mesma transferência com alguns dos 17 brigadianos. Trazer esses soldados da Brigada Militar para a Capital, Deputado Manoel Maria, significará levar os bandidos de Porto Alegre a assaltar no interior. Essa é a grande preocupação que existe naquela região.

Hoje, em Teutônia, cidade onde as pessoas dedicam-se só a trabalhar, é impossível ir-se a uma agência bancária por falta de segurança pública, e o Governo do Estado não procura solucionar esse problema. Os municípios do Vale do Taquari não suportam mais o terror imposto pelos bandidos que saem de Porto Alegre para assaltar no interior, mas não irão se entregar. Assim como aconteceu em Teutônia, outros prefeitos farão o que fez o Prefeito Ricardo José Bronstrup: decretarão estado de calamidade pública.

Esta é a realidade da segurança pública: os carros da Brigada Militar não têm combustível; o governo não faz investimentos, não se preocupa com a população do Rio Grande e quer terminar com a Brigada Militar. Era isso que o Governador Olívio Dutra prometia à população do interior durante a campanha política?

O Rio Grande do Sul virou uma mãe joana. Aqui estão chegando bandidos de outros Estados.

Peço aos deputados do governo, do colega Paulo Pimenta, que anda preocupado com o crime organizado, que se preocupem, sim, com a situação local, do interior do Rio Grande, onde não se pode mais ir ao banco, onde filhas de trabalhadoras são levadas como reféns.

Representantes da cidade de Teutônia e do Vale do Taquari marcaram uma audiência com o secretário da Segurança. Foram recebidos? Claro que não! No mínimo S. Exa. estava usando um helicóptero, um avião do Estado para ir e voltar da praia, em Santa Catarina. Para isso há recursos, mas não há dinheiro para o carro da Brigada Militar.

Essa é a situação no interior do Rio Grande do Sul, e o que peço é responsabilidade e não demagogia por parte daqueles que se promovem com algo que está distante da sua realidade. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Fazem sentido as afirmações que acabam de ser feitas pelo Deputado Elmar Schneider.

Abrimos mão, hoje, da indicação de alguns colegas para a presidência da Comissão Mista do Mercosul, porque este deputado, juntamente com a sua bancada, considera relevante que o Parlamento do Rio Grande do Sul realize um trabalho produtivo, eficaz, imediato e contundente na área do crime organizado, que passa pela segurança, pelo roubo de cargas, pelo narcotráfico.

Estamos pleiteando a relatoria da CPI do Nar-cotráfico, e peço o apoio de V. Exa., Deputado Elmar Schneider, dos seus pares e dos demais parlamentares para que nos seja concedida esta responsabilidade, sob grande risco - como afirma o caro Deputado Manoel Maria -, mas necessária ao cumprimento de nossas atribuições.

Registro também a delicada situação dos produtores de alho, que estão reunidos em São Marcos, preocupados com a excessiva importação desse produto e com a estocagem de 200 mil caixas que estão sobrando no mercado. Eles contam com uma pronta ação do Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, que me autorizou a comunicar aos produtores de alho e aos prefeitos daquela região que irá recebê-los no próximo dia 14, às 16h30min, em Brasília, quando serão discutidas alternativas para o enfrentamento dessa questão.

O Sr. Ministro tem agido de forma rápida. Conforme publicou o jornal Pioneiro - cuja matéria solicito transcrição, Sr. Presidente -, S. Exa. destaca a necessidade de incentivos para qualificar os nossos pomares de maçã na busca de maior exportação. A safra deste ano já coloca o Rio Grande do Sul bem próximo de Santa Catarina, que hoje ocupa o primeiro lugar no ranking nacional. Neste ano, o nosso Estado está colhendo 363 mil toneladas do produto, sendo que 182 mil toneladas, mais da metade da produção gaúcha portanto, foram colhidas em Vacaria.

Caros Deputados Adolfo Brito e Frederico Antunes, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, amanhã, em Vacaria, será firmado um convênio com a Rede Internacional Carrefour como reconhecimento da certificação de origem da qualidade da maçã daquela cidade. Gerentes e diretores dessa empresa visitarão os pomares e firmarão convênios de garantia de origem, atestando a qualidade e a procedência dessa maçã. Nas empresas Gala, Rasip, Rubifrut e Schio, terão oportunidade de ouvir palestras sobre a qualidade da nossa maçã e de fazer uma visita de campo. Graças ao reconhecimento da Rede Internacional Carrefour, produtos de altíssima qualidade e livres de agrotóxicos podem chegar ao mercado, o que é seguramente um avanço para a fruticultura gaúcha.

A propósito, queremos sugerir ao presidente e ao vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que seja agendada na reunião da comissão uma exposição do Presidente da Associação Gaúcha dos Pomares de Maçã e Pêra, Sr. Ademar José Kurmann, sobre o que está acontecendo com a fruticultura gaúcha e brasileira. Essa atividade criou 32 mil empregos, consolidou uma economia da qual a maçã participa com mais da metade do Produto Interno Bruto da região e, certamente, haverá de crescer pela possibilidade de expansão, pelo aumento do consumo interno e das exportações.

Sr. Presidente, faz-se necessário este registro devido à importância do evento que acontecerá amanhã na cidade de Vacaria entre os produtores de maçã e a Rede Carrefour. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Pratini anuncia incentivo
para qualificar pomares

Ministro da Agricultura abriu ontem colheita da maçã em Vacaria.
Este ano, a produção no Estado deve chegar a 363 mil toneladas.

JACINTHO JUNIOR

Vacaria - O ministro da Agricultura e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, anunciou ontem a assinatura de uma portaria que estabelece critérios de incentivos à produção integrada, baseada no cultivo ecologicamente correto que utiliza agroquímicos que não agridem o meio ambiente e o produtor. O ministro esteve em Vacaria para participar da cerimônia de abertura oficial da safra nacional da maçã 1999/2000. "É uma espécie de ISO 14.000". Pratini de Moraes mostrou-se confiante quando às previsões da colheita, estimada em 363 mil toneladas no Rio Grande do Sul. Em 1999 foram 305 mil toneladas. Ele acredita que dentro de quatro anos, o Brasil vai começar a exportar um volume de US$ 2 milhões anuais.

A informação foi recebida com otimismo pelos produtores. O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) e da Associação Gaúcha dos Pomares de Maçã e Pêra (Agapomi), Ademar José Kurmann, disse que a medida vai qualificar a produção. "Quem não se adaptar ficará de fora do mercado". Os agricultores reivindicaram também ao ministro estímulos que permitam um maior controle de pragas e doenças nos pomares. "Precisamos de subsídios", disse Kurmann. Pratini de Moraes prometeu que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) terá total apoio do ministério para desenvolver pesquisas em busca da qualidade da fruta no país.

A SAFRA

Ø Vacaria é o segundo maior produtor de maçã do país. O primeiro é Fraiburgo/SC.

Ø Este ano, das 363 mil toneladas da fruta colhidas no Estado, o município vai colher 182 mil toneladas, mais de 50% da colheita total.

Ø A maçã ocupa a primeira posição na formação do Produto Interno Bruto (PIB) de Vacaria e cerca de 55% da receita de ICMS da cidade.

Ø Gera 15 mil empregos diretos e indiretos.

ØA maçã é cultivada também em Caxias do Sul, Bom Jesus, Monte Alegre dos Campos, São José dos Ausentes, Muitos Capões, Antônio Prado, Ipê e Lagoa Vermelha.

Ø Cerca de 32 mil postos de trabalho estão relacionados à cultura da macieira.

Ø Em 1999, o Estado exportou 27.128 toneladas, 45,9% do volume nacional, numa área plantada de 12,1 mil hectares.

Ø Os produtores estimam que, para 2000, haverá um incremento na exportação em 25%.

Ø A tonelada de maçã é vendida no exterior ao preço de US$ 500.

Ø As variedades produzidas no Rio Grande do Sul são a Gala e suas mutações, como Royal, Imperial e Fuji.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Terminado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto à tribuna para apresentar à sociedade gaúcha mais uma das nossas proposições. Se as matérias que apresentamos não resolvem todos os problemas da sociedade gaúcha, pelo menos procuram minimizá-los.

Neste ano legislativo, estamos apresentando o Projeto de Lei no 198, de nossa autoria, que obriga o causador de acidentes de trânsito - com danos materiais ou pessoais - a indenizar suas vítimas. Esse projeto é de grande importância, pois não se pode aceitar que o motorista causador de um acidente fique isento de pagar as despesas materiais ou de internação de suas vítimas.

No Grande Expediente realizado ontem citamos os muitos acidentes ocorridos nesse final de semana de carnaval, principalmente devido à ingestão de bebidas alcoólicas, que ocasionaram muitas mortes.

Tornamos a afirmar que o nosso projeto visa a fazer com que o causador de um acidente não fique isento de pagar as despesas de suas vítimas, sejam elas materiais ou hospitalares.

Em caso de seqüelas, o motorista ficará obrigado a indenizar a vítima, custeando o tratamento médico ou psíquico pelo tempo que se fizer necessário.

É fundamental adotar essa medida, porque a sociedade tem sido abalada constantemente com acidentes de trânsito causados por motoristas imprudentes ou imperitos que utilizam seus automóveis para exibir manobras perigosas, realizar competições esportivas e demonstrar sua perícia em vias públicas.

Muitas vezes, nas estradas do Rio Grande do Sul, nas ruas e nas avenidas de Porto Alegre, vemos motoristas dirigirem em alta velocidade e prejudicarem os que transitam ao seu lado; transformam seus veículos em armas perigosas e desrespeitam, além de sua própria vida, a vida de seus semelhantes com manobras arriscadas. Essa situação não pode continuar.

É preciso mecanismos que controlem esses impulsos assassinos. Nesse sentido, nosso projeto deverá fazer com que o motorista infrator pense 10 vezes antes de cometer alguma irresponsabilidade no trânsito, já que a multa pesará muito no seu bolso.

Tenho certeza de que, pela sua relevância, o Projeto de Lei nº 198 será aprovado nesta Casa com o apoio de todas as bancadas e sancionado pelo Sr. Governador, que tem interesse em dar encaminhamento a esses casos e proteção às vítimas de acidentes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Fico perguntando por que alguns deputados desta Casa preocupam-se com os índices de produtividade do setor primário do Estado do Rio Grande do Sul e por que suas preocupações dirigem-se àqueles que possuem áreas maiores do que os lotes de assentamento.

Será que os índices de produtividade não deveriam ser feitos em todas as áreas ocupadas do Rio Grande do Sul, destacando - não para direcionar uma crítica àqueles que possuem uma área maior - o uso, a ocupação e a produção da terra?

Encaminhamos um requerimento à Mesa com o intuito de obter informações sobre onde, como e em que valor foi feito o pagamento, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, das terras onde ocorreram os assentamentos no ano passado.

Será que a dispensa de licitação para aquisição dessas terras foi feita de forma regular? Será que existe nos critérios do afastamento da licitação algo que possa justificar esse ato? Estamos aguardando ainda a resposta, que queremos seja breve e consistente, caso contrário, concluiremos que vivenciamos um grande e grave problema de erro administrativo.

Nos últimos dias, tomamos conhecimento de algumas notícias acerca de irregularidades que estão ocorrendo em assentamentos. No Alto da Cruz, em Canguçu, um assentado estava receptando carga roubada, entre outros tantos tipos de ocorrências que constam da sua ficha.

Hoje pela manhã, ouvimos em uma rádio a notícia de que terras ocupadas por assentados estão sendo negociadas de forma irregular, outras estão sendo arrendadas e algumas estão produzindo alimentos geneticamente modificados.

Será que não devemos fazer uma ampla análise dessa situação? Creio que é dever deste Parlamento fiscalizar não apenas os grandes e médios produtores, mas todos, para sabermos onde estão sendo aplicados os recursos estaduais e federais que freqüentemente têm sido investidos na reforma agrária.

Nesta Casa, há uma subcomissão que trata da revisão dos assentamentos. No próximo dia 15, às 9 horas, haverá uma reunião com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA -, do Departamento de Reforma Agrária da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, das cooperativas de assentamentos, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul -, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag - e de outras federações ligadas ao setor.

Nessa oportunidade, tentaremos formular, definitivamente, um cadastro claro do número de assentamentos do Rio Grande do Sul, procurando estabelecer quantos foram promovidos pelo Estado e quantos pela União, quem são as pessoas que lá vivem, se as pessoas que originalmente foram assentadas naquela propriedade continuam lá e, no caso negativo, o motivo de seu afastamento. Devemos avaliar se o serviço social, se a vontade de que sejam melhoradas a renda e a economia do campo está sendo priorizada.

O assunto é grave e sério. Devemos tratar os produtores com igualdade - o médio e o pequeno -, todos devem passar pelo crivo deste Parlamento, para saber se a terra realmente está sendo bem ocupada, pois o cidadão não vai pagar por uma reforma agrária que favoreça somente uma bandeira ideológica. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período destinado às

O primeiro orador inscrito é o Deputado Luis Fernando Schmidt. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não tenho dúvida de que o tema segurança pública é um dos mais atuais, motivo de capa de revistas nacionais e manchete nos jornais. Qualquer pessoa de bom senso sabe que existe um problema a ser enfrentado no que diz respeito à questão da criminalidade e da violência.

No entanto, Sr. Presidente, o que não podemos aceitar é que o debate seja feito nos termos propostos pelo Deputado Elmar Schneider, da Bancada do PMDB. Em outras oportunidades, tive a chance de ouvir os seus pronunciamentos e constatei que S. Exa. aborda o problema da segurança e da criminalidade no nosso Estado como se tivesse surgido no Rio Grande do Sul com o Governo Olívio Dutra ou no dia em que o Secretário José Paulo Bisol assumiu a Secretaria da Justiça e da Segurança. Essa idéia é errônea e projeta na opinião pública uma visão absolutamente distorcida dos fatos.

No ano passado, por exemplo, houve 767 mil ocorrências nas delegacias de polícia do Estado do Rio Grande do Sul. É um dado que nos deixa preocupados. Porém - e o deputado omite isto -, no ano de 1998, houve 900 mil ocorrências no Estado. Nesse ano, foram, portanto, registradas quase 150 mil ocorrências a menos nas delegacias de polícia do Rio Grande do Sul.

Se esse exemplo ainda não basta, falaremos de latrocínios, roubos seguidos de morte. Durante os quatro anos da administração passada, houve, em média, 132 latrocínios, por ano, no Estado; no ano de 1999, houve 110 casos de latrocínio. Trata-se de um número muito alto - quase dois latrocínios, por semana, no Estado -, mas a verdade é que esses crimes diminuíram.

Durante o primeiro ano do nosso governo, ocorreram 28 homicídios, por semana, no Rio Grande do Sul, correspondendo a uma média de quatro homicídios por dia. É um número assustador; entretanto, durante a administração anterior, a média era de 41 homicídios por semana. Dessa forma, foi reduzido o número de homicídios no Estado.

Os latrocínios, os homicídios e as ocorrências diminuíram, e, ainda assim, o deputado vem a esta tribuna cobrar a falta de brigadianos. Em 1994, quando o partido do Deputado Elmar Schneider assumiu o governo, havia 28 mil brigadianos no Estado. Durante os quatro anos daquele governo, cresceu a população rio-grandense, aumentou a preocupação com a violência e a criminalidade, mas conseguiram a façanha de diminuir em mais de 10% o número de brigadianos.

Através do PDV e de outras políticas, reduziram em 3 mil homens o efetivo da Brigada Militar, que passou a ser de 25 mil homens. Esses são os policiais que faltam em Estrela, em Teutônia e nos demais lugares citados pelo deputado, que, no seu governo, nunca levantou a voz para que não fosse promovida a diminuição do efetivo da corporação.

Sr. Presidente, repito desta tribuna que já encaminhamos o processo de licitação da compra de automóveis e equipamentos para a Brigada Militar. Oitenta e dois por cento das reivindicações relativas à segurança pública, feitas durante a consulta popular de 1998, estão empenhados ou estão em processo de licitação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada do Deputado Marco Peixoto, a próxima inscrição pertence ao Deputado Cézar Busatto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Ivo Sartori.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O assunto que irei abordar hoje é certamente polêmico. Em se tratando das multas de trânsito, todos nós consideramos que o atual Código de Trânsito Brasileiro trouxe motivos que redundaram evidentemente em condições melhores para a população, tendo havido, até certo ponto, uma relativa redução do número de acidentes de trânsito e de vítimas.

Em algumas ocasiões recebi multas por infrações cometidas por quem tem o papel de conduzir o veículo deste deputado. Essas situações ocorrem, e nada tenho a reclamar a esse respeito. Entretanto, a indústria de multas em que se transformou o Rio Grande do Sul é um verdadeiro descalabro. É uma questão que foge do caráter educativo atribuído aos controladores de velocidade, o qual foi subvertido, transformado única e exclusivamente em um instrumento de punição, pois equipamentos são escondidos, camuflados, colocados em locais onde não há incidência de acidentes há muito tempo - se necessário, posso citá-los -, onde não há risco de vida à população ou aos condutores de veículos.

Essa transformação das multas em uma fonte de receita é representada pela notificação, que é entregue ao infrator na sua casa já com a guia de arrecadação, dando a entender que não terá nem como recorrer, um sagrado direito de defesa.

Nessas condições, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chego à conclusão de que o Secretário dos Transportes, eminente Deputado Beto Albuquerque, que tanto cuidou do trânsito na CPI do Detran, deveria agora propor uma CPI para tratar da indústria das multas no Estado do Rio Grande do Sul. Certamente o Governador Olívio Dutra estaria bem servido se nomeasse S. Exa. para secretário da Fazenda, já que deve ter aumentado a arrecadação do Rio Grande do Sul de forma extraordinária, fugindo do bom senso e do caráter que deve ter a multa: o de promover o aprendizado, não fazendo somente caixa.

Há poucos dias, o diretor-presidente EPTC disse que apenas em Porto Alegre, com a instalação de caetanos e pardais, arrecadam-se 500 mil reais por mês. Essa é uma forma de tomar recursos da população. Não somos contrários à multa, ou à punição ao deslize, ao equívoco, o que não aceitamos é essa medida descabida e exagerada. Precisamos pôr fim a esse tipo de situação, que revela voracidade arrecadatória, aviltante e violenta.

É preciso que o secretário dos Transportes - que, repito, deveria ser da Fazenda - investigue se no Rio Grande do Sul foi ou não estabelecida a meta de aplicação diária de multas. É necessária uma explicação a esse respeito. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cézar Busatto - PMDB) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O inciso II do art. 5º da Constituição federal garante: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O art. 150 determina: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios: Inciso I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Inciso VI - instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços. Determina o § 6º, inciso VI deste artigo: Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal.

Sr. Presidente, na mesma linha, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul garante, no seu art. 5º: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O inciso II do art. 52 determina: Compete à Assembléia Legislativa, com a sanção do governador, dispor sobre as matérias de competência do Estado, especificamente sobre tributos do Estado, arrecadação e distribuição das rendas. O inciso XVI do art. 53 reza: Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz essa introdução para anunciar que foi protocolado hoje nesta Casa um projeto de lei que visa revogar o art. 8º da Lei nº 8.115, de dezembro de 1985.

Chamo a atenção de todos as bancadas para o fato de que, a partir da aprovação dessa iniciativa, estaremos recuperando para esta Assembléia Legislativa o dever constitucional de discutir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, para que o contribuinte e o consumidor gaúcho possam defender-se de arbitrariedades.

O IPVA é o único tributo existente no Estado do Rio Grande do Sul que, por força de uma lei estadual de 1985 - portanto, anterior à Constituição federal e à Constituição estadual -, embasado e inspirado no Código Tributário Nacional de 1966, prescindia - e ainda prescinde - da aprovação pelo plenário da Assembléia Legislativa.

A Constituição de 1988, conhecida como a Constituição-Cidadã, garante, a partir dos artigos anteriormente lidos, a prevalência do instituto da estrita legalidade. Nenhum brasileiro será obrigado a cumprir uma determinação que não estiver rigorosamente prevista em lei.

Não é possível que, passados quase mil anos do conceito estabelecido pelo rei joão-sem-terra, nos anos de 1100, quando afirmavam que não poderia haver taxação sem representação, surpreendentemente o Rio Grande do Sul veja, a cada ano, o IPVA ser estipulado por decreto do Sr. Governador do Estado, sem antes ter havido nenhuma discussão por parte da Assembléia Legislativa ou do contribuinte gaúcho, que vem sendo penalizado direta ou indiretamente pelo aumento da carga tributária no nosso Estado.

Sr. Presidente, através desse instrumento legal, viabilizaremos, por parte desta Casa, a recuperação da sua mais importante competência, a de arbitrar os tributos estaduais, de estabelecer a capacidade de tolerância e de absorção por parte da sociedade. Acima de tudo, resgataremos para este Parlamento aquilo que é nossa obrigação: a defesa do cidadão e do contribuinte. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Aloísio Classmann e Paulo Azeredo, a próxima inscrição pertence à Deputada Maria do Rosário. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

Trabalhadores que nos assistem no plenário desta Casa, hoje inicia-se no Parque Assis Brasil, em Esteio, o encontro estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores visando à discussão da situação da agricultura no nosso Estado e no País.

Não podemos falar em agricultura sem citar a política agrícola. O governo federal tem de estancar a importação de produtos. Os produtores de alho estão reunidos em São Marcos, conforme foi citado desta tribuna; os produtores de leite estão se mobilizando em face do mau pagamento; com o trigo, as dificuldades são enormes.

Amanhã terá início no Rio Grande do Sul a colheita de arroz. Em 1998, esse produto era vendido a 20 reais a saca, hoje custa em torno de 14 reais. Tal situação ocorre porque o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, que deveria desenvolver a política agrícola, se transformou na casa dos grandes produtores de terra que não produzem ou pegam dinheiro público e não devolvem. Esse ministério transformou-se na casa de transição de importação de produtos. Essa é a política agrícola, via governo federal, implantada no Brasil e no Rio Grande do Sul.

Nosso coordenador da comissão de assentamentos, Deputado Frederico Antunes - que trata nesta Casa de temas referentes a grandes latifúndios improdutivos e a sonegadores de recursos do Banco do Brasil -, quer convocar para uma reunião representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul -, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de tantas outras organizações, a fim de que discutam o problema dos assentamentos.

Ora, isso é o mesmo que colocar uma raposa a cuidar dos galinheiros. Quando a Farsul esteve preocupada com a reforma agrária, se foi ela quem impediu a sua implementação?

O deputado também está preocupado com vendas e arrendamentos de lotes de terra. Que bom que S. Exa. está apreensivo com a reforma agrária, com os assentados que devem aos bancos e que não estão pagando as suas dívidas! Seria bom que S. Exa. viesse à tribuna demonstrar preocupação com os grandes produtores que contraíram dívidas junto ao Banco do Brasil e até hoje não as pagaram.

Sr. Presidente, deveríamos solicitar ao Banco do Brasil a lista desses gaúchos devedores. Certamente - e aqui lanço um desafio - a dívida de todos os assentados que pegaram os seus recursos e ainda estão em débito com o Banco do Brasil é menor do que a dos devedores dessa instituição no Rio Grande do Sul.

A grande mídia, composta pela RBS e pela Rádio Gaúcha, hoje preocupada com as questões sociais do nosso Estado, após percorrer, por mais de 15 dias, os assentamentos no Rio Grande do Sul, ficou apreensiva com o fato de, no assentamento de Nossa Sra. Aparecida, no Município de Tupã, haver quatro assentados em situação irregular. Coincidentemente esses foram os únicos entrevistados.

Trata-se de uma grande campanha para denegrir a imagem do Governo do Estado em seu trabalho que beneficia os assentamentos e a reforma agrária. Essa é a propaganda da grande mídia contra os assentamentos do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Há irregularidades, nunca escondemos isso, pois existem aqueles que, junto a muitos políticos, vendem as terras para obscurecerem o propósito da reforma agrária. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada da Deputada Maria do Carmo, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elmar Schneider. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, membros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul e mulheres trabalhadoras participaram de uma manifestação, previamente marcada, em Porto Alegre.

Depois da reunião, foram ao Palácio Piratini entregar uma pauta de reivindicações ao Sr. Governador do Estado, que, como todos sabemos, pelas repetidas manifestações no período eleitoral, renovadas durante o exercício de 1999 e nestes primeiros meses do ano 2000, reitera o compromisso com os trabalhadores na área do campo.

É bom que os deputados do PT, quando assomam à tribuna para dar algum tipo de esclarecimento sobre a agricultura e sobre os sem-terra, se manifestem, em primeiro lugar, a favor daqueles cujas cobranças do cheque-seca, devido ao Governo do Estado, foram parar no Superior Tribunal de Justiça.

Por que digo isso? Porque quem está a favor, principalmente da pequena agricultura, adota medidas práticas. Sabemos que, deixando de lado a demagogia, que tem, aliás, caracterizado este governo, podemos melhorar ou piorar a vida dos cidadãos.

Tenho em mãos um exemplar do jornal da Fetag, por meio do qual a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul entregou uma pauta de reivindicações ao governo estadual. Nessa pauta está incluído o não-pagamento do cheque-seca, que está sub judice, simplesmente porque o Governo Olívio Dutra recorreu à Justiça para cobrar os 400 reais emprestados aos agricultores apesar de esta Casa ter aprovado um projeto de anistia desse empréstimo. Tal aprovação ocorreu mesmo com o voto contrário dos deputados do PT, inclusive daqueles parlamentares que se arvoram em defensores da agricultura, do pequeno agricultor familiar.

Além disso, na pauta da Fetag constam outras reivindicações, tais como: a imediata implantação do Seguro Agrícola para a agricultura familiar; o pagamento do milho do Programa Troca-Troca, implantado no Governo Antônio Britto, de forma integral e proporcional ao laudo técnico da Emater, e não de acordo com a conveniência político-partidária, que em alguns municípios é 30%, em outros é 40%, e para alguns apaniguados e militantes do PT é 100%; a garantia de reposição imediata de sementes de milho para o plantio da safrinha; a encampação por parte da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do sistema troca-troca do milho contratado junto às empresas; a imediata liberação das máquinas do Estado para a abertura de poços artesianos, açudes, fontes, drenados para a região; a prorrogação dos débitos vincendos dos diversos programas de responsabilidade do governo estadual.

Essa pauta já é antiga, foi elaborada em janeiro. Ontem ela foi reiterada e entregue pela Fetag ao chefe do Poder Executivo. S. Exa. não enxergou o palanque, foi ao caminhão de som e pediu a palavra. O governador estava elegante, usava uma camisa branca, mangas curtas, com uma gravata assentando bem no traje. S. Exa. tirou o casaco e, no mormaço, de frente para o sol, falou aos agricultores.

Sabem V. Exas. o que o governador falou acerca das sete propostas apresentadas pela Fetag? Nada. S. Exa. discursou durante 40 minutos, desfiou o novelo - os fios estavam cobrindo parte da platéia -, e a enrolação continuou.

O Deputado Dionilso Marcon, do PT, diz que defende os com e os sem-terra. Nenhum dos itens apresentados pela Fetag foi respondido pelo governo. Por que, então, falar às mulheres e aos colonos - eles andaram centenas de quilômetros para vir à Capital na esperança de ver aqui atendidas as suas reivindicações - se a intenção era manipular, mostrando os simpáticos trejeitos, o sorriso e os gestos largos, por vezes contidos? Reitero: nenhum item da pauta de reivindicações da Fetag foi sequer mencionado, Deputado João Luiz Vargas. O Sr. Olívio Dutra foi fazer proselitismo político-eleitoral, foi ser simpático com as mulheres que trabalham na agricultura, ou foi cumprir a cartilha?

Sr. Presidente, encerro dizendo que tal atitude faz parte da mesma encenação da ópera que hoje vitima o magistério e os pequenos agricultores. Trata-se de uma ópera bufa, Srs. Deputados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vimos a esta tribuna para externar nossa preocupação com relação às afirmações feitas pelo Secretário Substituto da Fazenda, Túlio Zamin - embora tenha conversado há pouco ao telefone com S. Exa. -, que foram hoje veiculadas em alguns órgãos de imprensa do Estado. Segundo Túlio Zamin, há confusão em relação àquilo que informamos ontem em conseqüência de problemas de ordem contábil ocorridos na Secretaria da Fazenda do Estado.

Trata-se de uma afirmação extremamente inquietante. Se houver problemas contábeis na Secretaria da Fazenda, de que forma vamos reconhecer como oficiais os dados publicados, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 31 de janeiro de 2000, que apresentam a evolução do resultado primário das finanças públicas do Estado, em 1999, que foi de 293 milhões de reais? O eminente Deputado Ivar Pavan afirmou que os dados são superiores aos que apresentamos.

Ficamos, então, muito apreensivos, e da mesma forma devem estar preocupados os homens e as mulheres do Rio Grande e os deputados presentes. Se no Diário Oficial são citados determinados valores, e se um líder da envergadura e da tradição política do Deputado Ivar Pavan apresenta outros dados totalmente diferentes, cremos haver somente duas possibilidades: ou está equivocado o deputado, ou foram trocados os números na impressão do referido diário.

Solicitamos ao Sr. Presidente, através de uma proposição - ela deveria ter sido apresentada no momento oportuno -, que peça ao Governo do Estado que abra a Secretaria da Fazenda a fim de que o Cpers e uma representação da Comissão de Finanças e Planejamento desta Casa possam conhecer as receitas públicas. É necessário que tenhamos esse acesso à Secretaria da Fazenda a fim de que todas as dúvidas sejam dirimidas. Dessa forma chegaremos à conclusão fácil de que o Estado tem condições de conceder aos servidores um aumento muito diferente do que o que está sendo pregado.

Mencionaremos apenas alguns números - os deputados já os conhecem, pois estão à disposição de todos - para que fiquem registrados nos anais. Em janeiro de 1999, a arrecadação oriunda do ICMS foi de 390 milhões de reais. Em 2000, tendo sido arrecadados 479 milhões de reais, houve um aumento de 22,76%. Em fevereiro de 1999, foram arrecadados 282 milhões de reais. Dados preliminares de 2000, ainda não finalizados, mostram 410 milhões de reais, mas certamente essa quantia ultrapassará os 411 milhões de reais - um aumento de 45%. Se observarmos tão-somente esses aumentos, chegaremos a um valor superior ao que o governo está dizendo poder gastar, que é pouco mais de 200 milhões de reais com a folha dos servidores da educação.

Todos sabemos, assim como o Deputado e ex-Secretário da Fazenda Cézar Busatto, que o mês de fevereiro é ruim em termos de arrecadação. Em fevereiro de 1999, foram arrecadados 282 milhões de reais, e, em fevereiro de 1998, a arrecadação foi bem inferior à média normalmente arrecadada. Se fizermos uma média da quantia arrecadada nesses dois meses, chegaremos à conclusão de que a cada mês haverá incremento do ICMS. Se não ocorrer nenhum aumento da inflação, é possível que o Estado disponha de 34 milhões de reais a mais apenas de ICMS, descontada a parte dos municípios, oportunizando um crescimento, no mínimo, de 25% para serem utilizados no reajuste do salário dos servidores. Estamos propondo que seja criada uma alternativa, pois, com o crescimento da receita, é possível obtermos recursos.

Evidentemente esta Casa, por intermédio da comissão que estuda a questão orçamentária, deverá solicitar a vinda do secretário da Fazenda para que S. Exa. nos fale acerca dessa questão contábil. As informações que aqui expomos são extraídas de dados oficiais, mas, se existem questões contábeis, os dados poderão ser imprecisos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, no Dia Internacional da Mulher, foi lançada a campanha contra a violência em âmbito mundial. Uma média de 20 mil companheiros e trabalhadores rurais estiveram em frente ao Palácio Piratini. Eles foram recebidos pelo nosso companheiro e Governador Olívio Dutra.

Por que a oposição estranha esse fato? Porque, quando havia alguma mobilização em frente ao Palácio Piratini, no governo anterior, o número de brigadianos era maior que o de trabalhadores. O ex-Governador Antônio Britto tinha medo de trabalhador, tinha vergonha de se mostrar, pois era o representante de grandes empresários, de multinacionais e o representante legítimo do FMI neste Estado.

Entretanto, o nosso governador também é um trabalhador, por isso se fez presente ao ato das mulheres, no dia de ontem, assim como muitos outros deputados de todos os partidos políticos. O governador anterior talvez estranhasse o cheiro do trabalhador, mas com o nosso governador isso não acontece.

Na semana passada, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, esteve presente o representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, e a Bancada do PMDB não agüentou ouvi-lo falar a respeito do que o Governo do Estado está fazendo nessa área e também a afirmação feita pelo representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag -, no sentido de que a pauta do governo está muito bem encaminhada. Nosso governo tem compromisso com a agricultura.

Esta Casa aprovou a anistia ao cheque-seca; entretanto, os mesmos deputados que a aprovaram não cobram essa anistia também de parte do governo federal, somente do Governo do Estado. Tenho a certeza de que este governo faz a sua parte, e certamente aquele também poderia fazer a sua.

A Bancada do PMDB esquece que faz parte do governo federal e que poderia abrir os olhos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Ministro da Agricultura e do Abastecimento e do Ministro da Fazenda, reivindicando uma política justa e séria junto à Fetag, ao departamento rural da Central Única dos Trabalhadores - CUT -, ao Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA -, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST -, e ao Movimento das Mulheres da Roça, ao Movimento Nacional dos Atingidos pelas Barragens - Mab. O PMDB deveria solicitar ao governo federal que liberasse recursos para a agricultura familiar de todo o Estado.

Não joguem escondido relativamente à questão da política agrícola para o Ministério Extraordinário da Política Fundiária. O Ministro Raul Jungmann é muito mais parecido com um papagaio do que realmente com um ministro que tenha uma política agrícola voltada aos pequenos agricultores.

O PMDB esqueceu que foi governo até bem pouco tempo e que recebia os movimentos populares na base da repressão. Hoje o Deputado Mário Bernd vem a esta tribuna fazer uma demagogia do tamanho da demagogia da Bancada do PMDB. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas, Vieira da Cunha e Paulo Pimenta, a próxima inscrição pertence ao Deputado Otomar Vivian. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Vilson Covatti.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo V. Exa., Deputado Alexandre Postal, que brilhantemente dirige esta sessão do Parlamento gaúcho neste momento.

Venho a esta tribuna para registrar o aniversário da Casa de Cultura Mário Quintana, cujo funcionamento iniciou em 8 de março de 1983, sob a denominação de Casa da Cultura, numa iniciativa do então Governador José Augusto Amaral de Souza e do Secretário de Estado da Cultura, Desporto e Turismo, Luiz Carlos Barbosa Lessa.

Solicito a V. Exa. a transcrição nos anais desta Casa dos documentos que esclarecem alguns equívocos sobre a época de sua efetiva fundação, também publicados pela imprensa.

A Casa de Cultura Mário Quintana representa muito para a divulgação da cultura gaúcha, para o resgate da nossa história e para a história atual e futura do Rio Grande do Sul. Ela é um orgulho para todos os gaúchos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)

A CASA DE CULTURA MARIO QUINTANA COMEÇO SEU FUNCIONAMENTO EM 08 DE MARÇO DE 1983. HOJE, PORTANTO, A CASA DE CULTURA - POSTERIORMENTE DENOMINADA CASA DE CULTURA MARIO QUINTANA ESTÁ COMPLETANDO 17 ANOS.

ESTOU ENVIANDO, ANEXO ALGUNS DOCUMENTOS REFERENTES AO EVENTO OCORRIDO EM 08 DE MARÇO DE 1983. FELIZMENTE, OS GOVERNOS QUE SUCEDERAM, AO GOVERNO AMARAL DE SOUZA, DERAM CONTINUIDADE AO PROJETO.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul,
José Augusto Amaral de Souza,
e o Secretário de Estado da Cultura,
Desporto e Turismo,
Luiz Carlos Barbosa Lessa,

têm a honra de convidar Vossa Excelência para a solenidade de lançamento do álbum de aquarelas e desenhos de Hermann Rudolf Wendroth, às 16 horas do dia 8 de ,março de 1983, no saguão da Casa de Cultura, na Rua Araújo Porto Alegre, ex-Hotel Majestic.

traje passeio.

Aquarelas de Wendroth abrem
novo espaço cultural

A Casa da Cultura do Rio Grande do Sul, ex-Hotel Majestic, recebeu ontem a visita do governador Amaral de Souza e esposa, acompanhados do príncipe dom Pedro Gastão de Orleans e Bragança para a solenidade de lançamento do álbum de aquarelas e desenhos de Hermann Rudolf Wendroth.

A coletânea das obras do pintor é de propriedade do príncipe, que cedeu-a gentilmente para reprodução e divulgação. O álbum, produzido pela MPM Publicidade, será distribuído aos órgãos e instituições governamentais e se constitui na última etapa de ação cultural sob a administração Amaral de Souza. Um jantar foi oferecido à noite ao príncipe dom Pedro, que está em Porto Alegre como hóspede oficial do governo, como homenagem especial a sua visita.

PINTOR

Em 1852, o alemão Herrmann Wendroth documentou aspectos de Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Rio Pardo e Lavras do Sul, assim como os costumes e tipos de nossa gente, a vegetação dos pampas e diversos aspectos curiosos da cultura rio-grandense. Wendroth era soldado mercenário contratado para a luta contra Rosas. Além de Debret, foi o único pintor que retratou nossos costumes. O conjunto de sua obra está em posse da família real desde 1889 e, na exposição de ontem encontravam-se os originais dos desenhos. A partir da divulgação feita por Aleillard Barreto, em sua "Biblioteca Rio-grandense". Para evitar que tal material continuasse circunscrito apenas aqueles que se aprofundam nos estudos dos costumes gaúchos, o governo do Estado decidiu editar a coleção, tornando-a acessível a todos. Assim, a edição do álbum de trabalhos de Wendroth vem preencher uma grande lacuna, pois sua obra, comparada à de Debret e Rugendas é praticamente desconhecida do público brasileiro.

O PRÍNCIPE

Dom Pedro Gastão conta que os originais de Wendroth foram resgatados na Argentina e sequer continham a assinatura de seu autor, apagada pelo tempo. Foi necessário um minucioso trabalho de identificação, com uso de microscópio, para que se chegasse às ranhuras do nome do pintor.

Muito cuidado e carimbo foram a fórmula da conservação dos originais desde o tempo da Proclamação da República até nossos dias.

Agora, Dom Pedro, preocupado com a preservação e divulgação de nosso patrimônio cultural, concede ao governo do Estado a preciosa coletânea , a fim de que todos tomem conhecimento de sua existência e por considerar que, na verdade, o povo brasileiro é o real proprietário da obra, sob sua tutela.

A NOVA CASA
DA CULTURA

A exposição da obra de Wendroth inaugura um novo espaço para mostras de arte em Porto Alegre. Tombado pelo Patrimônio Histórico, o prédio do ex-Hotel Majestic, fechado há três anos. Dará lugar a um grande centro de cultura, cujo empreendimento dependerá apenas do aval do novo governo do Estado. Até agora já foram iniciadas as obras de restauração do telhado do prédio e a reforma das redes hidráulica e elétrica. Está em execução também o projeto de utilização do térreo, que prevê a instalação de três espaços alternativos de dança e teatro, um centro de estudos com biblioteca e a galeria de exposições permanentes no saguão de entrada.

O plano original de reforma do prédio, que dependerá da nova administração, prevê ainda o funcionamento de um restaurante típico e a construção de um mirante no local.

Corrigindo um equívoco

J. A. Amaral de Souza*

A Casa de Cultura Mário Quintana, que passou a se constituir num orgulho dos gaúchos, freqüentemente tem ensejado alguns enganos em relação à sua curta história, a começar pela data de sua inauguração. Ainda há pouco fui surpreendido com a notícia das comemorações programadas para seu nono aniversário, no dia 8 de julho corrente; partindo da informação equivocada de que o Estado teria adquirido o prédio do antigo Hotel Majestic, para transformá-lo em centro cultural, a 8 de julho de 1983.

Como a compra do Majestic foi uma iniciativa de meu governo e porque o início de seu funcionamento como Casa de Cultura ocorreu efetivamente a 8 de março de 1983, desejo contribuir para evitar que tal engano fique sem reparo e, especialmente, a fim de que esse erro não se repita quando no próximo ano for comemorado seu décimo aniversário.

Preservar um prédio da maior significação para a história política e social do nosso Estado e transformá-lo numa Casa de Cultura foi uma das metas do projeto cultural de meu governo. Ainda que contrariando opiniões de certos setores da oposição, que até me levaram a ter de prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa do Estado depois de concluído meu mandato, promovi a aquisição do prédio do Majestic para iniciar, a seguir, as obras de restauração e implantação dos primeiros espaços alternativos de dança e teatro, um centro de estudos com biblioteca e uma galeria de exposições no andar térreo.

A 8 de março de 1983 era inaugurada a primeira exposição na nova Casa de Cultura, com uma coleção de aquarelas feitas no Rio Grande do Sul em 1857 pelo alemão Hermann Rudolf Wendroth, pertencentes ao príncipe D. Pedro de Orleans e Bragança que prestigiou a solenidade. É este, inquestionavelmente, o marco inaugural da instituição que nasceu em meu governo e foi levada adiante e ampliada nos governos Jair Soares e Pedro Simon, numa demonstração louvável e acertada de continuidade administrativa.

*Ex-governador do RS.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Giovani Feltes, Eliseu Santos, Onyx Lorenzoni e Bernardo de Souza, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Edson Portilho; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Jair Foscarini; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.