Sessão lenária do dia 14.03.2000 - Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

Planilhas de Votação
das Sessões Plenárias

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SESSÃO SOLENE, EM 14 DE MARÇO DE 2000.
Presidência do Deputados Otomar Vivian.

Às 15h10min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Solene, que se destina à homenagem ao Dia Internacional da Mulher e à entrega do Troféu Mulher Cidadã 2000.

Saúdo a Exma. Sra. Primeira-Dama do Estado, Sra. Judite Dutra, neste ato representando o Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra; a Exma. Sra. Representante do Tribunal Regional Federal, Sra. Luíza Cassales; a Exma. Sra. Representante da Procuradoria-Geral do Estado, Sra. Adriana Neumann; a Exma. Sra. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Sra. Ana Maria Marchezan; as Exmas. Sras. e os Exmos. Srs. Parlamentares; o Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Gleno Scherer; a Exma. Sra. Representante da Ajuris, Sra. Vera Lúcia De Boni; a Exma. Sra. Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Sra. Terezinha Irigaray; as Ilmas. Sras. e os Ilmos. Srs. Representantes das secretarias de Estado; a Ilma. Sra. Coordenadora-Geral da Coordenadoria Estadual da Mulher, Sra. Vânia Araújo; o Ilmo. Sr. Representante do 5º Distrito Naval, Capitão-de-Fragata Milton Couto Prado; a Ilma. Sra. Representante do Comando Militar do Sul, Tenente Andréa Reis da Silveira; a Ilma. Sra. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, Sra. Rejane Salles Tricate; as Senhoras homenageadas; as Sras. e os Srs. Dirigentes de autarquias federais, estaduais e municipais; as Sras. e os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de entidades de classe; as Sras. Dirigentes de entidades e movimentos organizados da mulher no Rio Grande do Sul; as Sras. e os Srs. da Imprensa; as Senhoras e os Senhores.

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, a ser executado pelo Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo Maestro João Paulo Sefrin e acompanhado da Pianista Elda Quadros.

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul orgulha-se de comemorar, desde 1994, o Dia Internacional da Mulher com uma homenagem especial, após ter aprovado, no ano de 1993, uma resolução proposta pela eminente Deputada Jussara Cony, que instituiu o 8 de março no calendário fixo de sessões solenes.

Para o Parlamento gaúcho a comemoração do Dia Internacional da Mulher é data regimental, assim como o são outros tão caros eventos da nossa história.

Ao assumir o 8 de março como uma data significativa, a Assembléia gaúcha reafirma, como nenhuma outra casa legislativa do País, sua vocação às causas libertárias e sua sensibilidade à importância dos movimentos sociais.

Certamente, temos nosso papel na luta para que a causa das mulheres seja vitoriosa e para que suas conquistas representem um avanço significativo da nossa sociedade naquilo que há de mais sagrado na construção de um grupo social: a igualdade de direito entre homens e mulheres.

É do Parlamento gaúcho também a instituição do Troféu Mulher Cidadã, proposta da eminente Deputada Maria do Carmo, cuja confecção será decidida - e faço este anúncio em primeira mão - por concurso promovido pela Assembléia Legislativa.

Essa distinção reconhece e homenageia, anualmente, desde 1998, cinco mulheres que se destacaram em diferentes áreas, todas significativas em relação à luta pela inserção digna das mulheres na sociedade.

Esse é mais um motivo para festejarmos, neste plenário, esta data, homenageando os destaques do ano 2000.

Nossos parabéns a Enid Diva Backes, destaque na área da saúde; a Neyta Oliveira Belato, na área da educação; a Dina Marilu Machado Almeida, na profis-sionalização e emprego da Mulher; a Nair Figueiredo Escouto, na promoção e participação política; e a Lícia Peres, na defesa dos direitos da mulher e no combate à violência.

A essas mulheres, extraordinárias mulheres, vanguarda nas lutas do seu tempo, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul rende justa homenagem em nome da sociedade gaúcha aqui representada.

Quero lembrar também, por uma questão de justiça aos deputados, já que, ao longo de 165 anos, tivemos um parlamento de homens - foram mais de 1.200 deputados para 16 deputadas -, que, desta Casa, partiram várias iniciativas de deputados, algumas transformadas em lei, outras gerando profundas discussões no seio da sociedade pela vigorosa denúncia, todas, porém, com sua função na luta pelo fim da odiosa discriminação às mulheres.

Ainda na semana passada, o Governador do Estado Olívio Dutra acolheu um projeto de legislação arrojada, proposto pelas Deputadas Jussara Cony e Maria do Carmo, que estabelece um preceito legal, segundo as regras do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais, em relação ao assédio sexual no serviço público, instituindo a legislação mais avançada do Brasil nesse campo.

Tenho a certeza de que esse projeto, transformado em lei, será modelo para o serviço público nas três esferas - municipal, estadual e federal - por todo este imenso Brasil, tão cheio de contrastes. Seu destino será o de contribuir formidavelmente para uma nova concepção nas relações de trabalho e nas representações que envolvem as questões de gênero no contexto cultural.

Como relator dessa proposição, o Deputado Bernardo de Souza promoveu um amplo debate com as mais expressivas lideranças do pensamento feminista e humanista da nossa comunidade. O resultado é mais um passo rumo ao novo patamar de respeito que desejamos no relacionamento da sociedade com as mulheres.

Quero, ainda, saudar as deputadas deste parlamento: a Deputada Cecilia Hypolito, a Deputada Luciana Genro, a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Jussara Cony e a Deputada Maria do Carmo.

Também saúdo as mulheres que já passaram por esta Casa e foram devidamente homenageadas pelo meu antecessor, o eminente Deputado Paulo Odone, que inaugurou a Galeria das Ex-Deputadas. Desde a pioneira Suely Oliveira, todas, de uma forma ou de outra, foram comprometidas com a resistência a um contexto histórico e cultural que privilegiou, por longo tempo, os valores ditos masculinos.

O que querem essas mulheres, Senhoras e Senhores, é romper com um ciclo de representação falsa por si mesma. Isso significa uma grande revolução, uma mudança radical nas mentalidades e uma profunda transformação nas condições de vida privada e profissional de todos nós, homens e mulheres. Isso significa essencialmente a luta por um mundo melhor, onde o relacionamento humano se dê muito mais no espaço da harmonia, da igualdade e da solidariedade entre os seres.

Bendita luta a dessas mulheres, que haverá de resultar num futuro melhor! Feliz do parlamento que pode contar com a participação tão significativa de mulheres nas suas diversas bancadas!

Nada mais justo do que a manifestação dessas extraordinárias deputadas no Dia Internacional da Mulher. Por isso, tenho a honra de convidar, para proferir seu pronunciamento, a autora da resolução que instituiu o Troféu Mulher Cidadã, a Exma. Sra. Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Otomar Vivian; Exma. Sra. Primeira-Dama do Estado, Sra. Judite Dutra, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; demais autoridades já mencionadas; colegas deputadas e deputados; ilustres homenageadas; convidadas e convidados; Senhoras e Senhores:

Este é o terceiro ano em que o Legislativo gaúcho comemora o Dia Internacional da Mulher, homenageando personalidades femininas que se distinguiram nas áreas da educação, da saúde, da profissionalização, dos direitos humanos e da participação política da mulher. Cumpre assim o que determinou a Resolução nº 2.703, de 16 de julho de 1997, cujo projeto tive a honra de propor a esta Casa.

O Troféu Mulher Cidadã simboliza o reconhecimento dos representantes do povo gaúcho ao Rio Grande do Sul feminino, na pessoa daquelas mulheres que se destacaram em diferentes setores de interesse da comunidade.

Há três anos, entregamos placas a essas mulheres. Desta vez, solicitamos ao ilustre Presidente, Deputado Otomar Vivian, que, em breve, a Assembléia Legislativa abra concurso público para a elaboração da arte do Troféu Mulher Cidadã. Contamos, de imediato, com o total apoio do Sr. Presidente que acaba de anunciar esta iniciativa em seu pronunciamento. É um passo importante na história dessa distinção que, aos poucos, se consolida juntamente com a afirmação das conquistas femininas no Rio Grande do Sul.

A presença crescente da mu1her no desempenho de responsabilidades no nosso Estado pode ser aferida pela sua participação nos órgãos de decisão da administração pública. Na semana passada, recebemos do governo resposta a um pedido de informação, solicitado no final do ano passado, sobre a participação das mulheres nos órgãos de deliberação coletiva da administração estadual. A intenção era conhecer a realidade sobre o cumprimento da Lei nº 11.303, de 14 de janeiro de 1999, de minha autoria, que prevê um percentual mínimo e máximo - 30% e 70% - de homens e mulheres nesses colegiados.

A resposta veio acompanhada de um quadro demonstrativo de cargos preenchidos em 42 conselhos. Calculada a média aritmética, as mulheres ocupam 25,7% das vagas, percentual que ainda permanece abaixo do previsto pela lei. Persistem alguns espaços até agora não ocupados pela presença feminina.

Não há mulheres nos Conselhos Curadores da Faders, do Theatro São Pedro e da Fundação de Economia e Estatística; no Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, no Conselho Superior de Polícia, no Conselho Estadual de Transporte Metropolitano, no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, no Conselho de Administração do Detran e no Conselho Rodoviário do DAER. Mas é bem verdade que, no Conselho Permanente de Planejamento da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, no Conselho Curador da Metroplan e da Fepam, no Conselho Estadual de Assistência Social e no Conselho Deliberativo do IPERGS, as mulheres são mais de 50%.

Deve-se considerar que a lei é recente e a meta do percentual mínimo e máximo deverá ser alcançada gradualmente. A Lei nº 11.425/00, que regulou a vigência da Lei nº 11.303/99, estabelece que o percentual deverá ser alcançado na medida em que vagarem os cargos. De qualquer forma, a matéria está disciplinada, e a participação das mulheres e dos homens nos órgãos colegiados da administração direta e indireta, nas autarquias, nas sociedades de economia mista e fundações, aos poucos, vai-se concretizando de forma equilibrada e democrática.

Tenho certeza de que as mulheres farão jus à confiança recentemente comprovada pela pesquisa da Vox Populi em que a maioria absoluta do universo pesquisado não se constrange em declarar que pode votar nelas para as prefeituras, para os governos dos Estados e para a presidência da República.

Fico feliz em constatar, na data em que a Assembléia Legislativa dedica especial atenção ao Dia Internacional da Mulher, que estamos ocupando democraticamente espaços de responsabilidade na atividade pública e correspondendo à imagem que de nós tem o povo brasileiro. Razão tinha Eric Hobsbawm quando escreveu que nenhum movimento social do século XX foi mais importante do que a emancipação feminina.

Importa reconhecer que a mulher brasileira cresceu extraordinariamente em prestígio e importância nos últimos anos, constituindo hoje 40% da população economicamente ativa, quando em 1979 representava apenas 11%. Sua grande arma é a escolarização. Em 1981, dois terços das mulheres no mercado de trabalho não tinham completado o ensino fundamental. Hoje essa dificuldade reduziu-se à metade, e 29% delas possuem ensino médio, contra 20% dos homens.

Nos últimos 15 anos, o número de mulheres com curso superior no Brasil dobrou, e hoje elas ocupam mais de 50% das matrículas nas universidades. Sua ascensão na escala social, portanto, está diretamente ligada a seu preparo profissional. Assim, elas ocupam cada vez mais a cena política, disputam com sucesso o mercado de trabalho, ingressam em massa no Poder Judiciário e integram importantes carreiras na área do funcionalismo público. Não se pode esquecer que 25% das famílias brasileiras são hoje sustentadas exclusivamente por mulheres.

A revista Época desta semana destacou o sucesso de mulheres simples, mas obstinadas, que estão transformando vilas inteiras em Porto Alegre, por meio da ação de promotoras do povo, capazes de traduzir as complicadas expressões jurídicas em linguagem comum e, mais do que isto, tornar mais justa e harmoniosa a convivência das pessoas em suas comunidades. Refere-se a revista a 183 promotoras legais populares, líderes comunitárias, formadas pela meritória Organização Não-Governamental Themis - Assessoria Jurídica de Estudos de Gênero, projeto que conquistou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e, no ano passado, multiplicou-se por 22 entidades de sete Estados do País.

Experiência semelhante vive a Fundação da Mulher Gaúcha, que tenho a honra de presidir, e que colhe apreciáveis resultados por meio dos projetos: Mulher Informada; Revolução na Panela; Descobrindo a Cidade; Sobras que Constroem; Mãos à Obra; A Mulher e o Menor; Caixa d'Água; Lixo é Saúde e Participação Política Básica da Mulher.

Desde o final do ano passado, a Fundação da Mulher Gaúcha, como já havia feito nas eleições de 1996, está realizando cursos especializados para as mulheres candidatas às eleições municipais de 2000, com painéis sobre fundamentos sociológicos da participação política, marketing político, oratória, ética na política, atividades das prefeituras e das câmaras de vereadores.

Foi a experiência que tive na Fundação da Mulher Gaúcha, principalmente por meio do Projeto Mulher Informada, que me levou a propor no orçamento do Estado deste ano um programa especial de prevenção do câncer de mama, útero e próstata, para o qual meus pares aprovaram recursos, no montante de 1 milhão e 500 mil reais. Sancionada a emenda pelo Sr. Governador, o programa deverá ser implementado no corrente exercício pela Secretaria Estadual da Saúde.

A dignificação efetiva da mulher na sociedade, na política e na economia é um processo vitorioso, mas não isento de recuos. O Sr. Presidente da República, por exemplo, destacou duas mulheres como ministras de seu governo, no primeiro mandato, Dorothéa Werneck e Cláudia Costin. No segundo, não designou representantes femininas para as pastas ministeriais.

No Rio Grande do Sul estamos dando importantes passos nessa jornada, como se pode verificar pelo projeto que trata do assédio sexual - o qual tivemos a honra de apresentar, a Deputada Jussara Cony e eu -, contando com a esclarecida colaboração do Deputado Bernardo de Souza. Elaborado, discutido e enriquecido minuciosamente nesta Casa no ano passado, o projeto está sendo agora encaminhado pelo Poder Executivo, a fim de que sejam evitadas controvérsias em torno da legitimidade de iniciativa. Tenho a certeza de que a Assembléia o acolherá por unanimidade e a confiança de que servirá de modelo para os demais Estados brasileiros.

É importante sublinhar o que está sendo realizado, mas é claro que temos muito a fazer. Somos apenas cinco mulheres deputadas estaduais em um universo de 55 parlamentares. Em Brasília, são 28 as deputadas federais em um universo de 513 deputados. Das 5.507 prefeituras do Brasil, somente 302 estão sob o comando de mulheres. No Rio Grande, temos 11 prefeitas sobre um total de 467 prefeitos; e 466 vereadoras num total de 4.762 vereadores.

As eleições municipais do ano 2000 constituem-se em grande esperança de melhoria desses números, já que a mencionada pesquisa do Instituto Vox Populi indica que 84% dos brasileiros estão dispostos a votar em mulheres. A política de cotas, que garante o mínimo de 30% para as candidatas mulheres, inserida definitivamente na legislação eleitoral, certamente contribuirá nesse sentido. Os críticos dessa política esquecem-se de que essa estratégia obteve inteiro sucesso na maioria dos países desenvolvidos. Na França, a obri-gatoriedade foi elevada para 50%.

Como parto do princípio de que o verdadeiro feminismo é um sadio humanismo, repito o que venho dizendo há vários anos, que não somos contra os homens, mas queremos partilhar solidariamente responsabilidades com eles.

Com esse espírito, saúdo as minhas colegas Deputadas Cecilia Hypolito, Jussara Cony, Luciana Genro e Maria do Rosário. Deixo aqui registrado que me orgulho de compor com elas, por seu valor, suas virtudes e sua competência, a bancada feminina deste Parlamento.

Saúdo de modo particular as agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, escolhidas por seus méritos em favor da mulher em diversas áreas da vida comunitária.

Meus cumprimentos às Sras. Dina Marilu Machado Almeida, por sua atividade na profissionalização e emprego; Enid Diva Backes, por sua atividade na saúde; Lícia Peres, na defesa dos direitos e combate à violência; Nair Figueiredo Escouto, na promoção e participação política; Neyta Oliveira Belato, na educação da mulher. Como aquelas que receberam esse troféu em 1998 e 1999, elas são a prova de que as gaúchas podem ter orgulho de ser mulher.

Prezadas agraciadas, o Poder Legislativo, com esse gesto, manifesta-lhes o reconhecimento da sociedade do Rio Grande do Sul pelos méritos até aqui demonstrados, ao mesmo tempo em que lhes pede que perseverem nessa admirável luta para exemplo e motivação às gerações presentes e futuras de convivência digna, operosa e democrática. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Registro a honrosa presença da Sra. Secretária de Estado de Energia, Minas e Comunicações, Dra. Dilma Rousseff. Igualmente nos honra com sua presença nesta Casa a ex-Deputada Maria Augusta Feldman.

Concedo a palavra à Exma. Deputada Cecilia Hypolito.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento as Deputadas Jussara Cony, Maria do Carmo, Luciana Genro, Maria do Rosário e, de forma especial, as nossas homenageadas. Por intermédio de-las, saúdo todas as mulheres.

A cada ano o Dia Internacional da Mulher revela um duplo sentimento: a alegria pelas conquistas que foram alcançadas e a certeza de que ainda existe um longo caminho a percorrer para a conquista dos direitos fundamentais das mulheres.

As últimas três décadas assinalaram no Brasil transformações profundas e avanços importantes, resultado da luta empreendida pelo movimento de mulheres. A par dessas conquistas, a população brasileira, especialmente as mulheres, vem sofrendo os efeitos de um modelo econômico que serve a poucos, enquanto condena milhões à miséria, ao desemprego e à negação dos direitos elementares. Nesse contexto, continua sendo a mulher a última a ser contratada no mercado de trabalho, a primeira a ser demitida e a que recebe os mais baixos salários.

Nessa virada de século, no entanto, os resultados de uma pesquisa de opinião revelaram um novo quadro da participação feminina na política brasileira. O levantamento indica que a maior parte dos entrevistados considera as governantes mais confiáveis, mais competentes, mais firmes, mais capazes e mais responsáveis do que os homens. Perguntados se votariam em mulher, 87% dos consultados disseram que sim, se ela fosse candidata à prefeita; para presidente, 76% dos entrevistados afirmaram que votariam numa candidata.

A pesquisa do Instituto Vox Populi, divulgada no último mês, mostra que a luta travada ao longo da história deste País não foi em vão. Ao contrário, com ela foi possível inverter o senso comum que havia na sociedade sobre a participação feminina na política. Hoje, há cada vez mais vereadoras, prefeitas, deputadas estaduais, governadoras, deputadas federais e senadoras. Mas a mulher passou a ocupar também lugar de destaque no mercado de trabalho, furando o bloqueio da discriminação. Ela trabalha cada vez mais fora de casa, e já chega a 42% da população economicamente ativa do País.

Esse avanço, no entanto, nos coloca em uma situação que está longe de ser considerada ideal, até porque existe um índice muito alto de desemprego, e sabemos que entre os desempregados o número maior é justamente de mulheres.

Há razão de sobra para prosseguirmos nessa luta. Mais do que nunca, a mulher tem o compromisso de lutar para reverter esse modelo econômico e social responsável pela discriminação de todos os tipos, pela concentração de renda e pela falta de perspectivas para a ampla maioria da população. A mulher deve continuar lutando para pôr fim à violência - sinal de desigualdade histórica das relações de poder entre homens e mulheres -, para garantir direitos básicos como moradia, saúde e educação, para conquistar a igualdade no trabalho e para alcançar a democracia inclusive no âmbito familiar.

A mulher tem, mais do que nunca, a responsabilidade de construir uma sociedade nova, justa e igualitária. Essa é uma construção que passa pela atuação em entidades de classe, em sindicatos, em associações de bairro e também pela participação na política. Dessa forma, a mulher passará a influenciar ainda mais na transformação da sociedade e na obtenção de melhores condições de vida para todos. Para isso, é fundamental também que a mulher ocupe esse espaço na representação política, como foi citado anteriormente.

Nesse 8 de março ocorreu o lançamento oficial da Marcha Mundial de Mulheres. Esse ato marcou o início de uma mobilização mundial contra a pobreza e contra a violência sofridas por mulheres de todo o mundo. Iniciou-se uma grande campanha de conscientização da população em torno de temas como a exclusão e discriminação de mulheres. Diversas atividades ocorrerão no mundo inteiro, promovendo discussões, reivindicando soluções para erradicar desigualdades e opressões existentes. São mais de 148 países e 2 mil grupos de organizações feministas que formarão uma comissão para levar até a sede da ONU, no dia 17 de outubro, Dia Mundial da Luta Contra a Pobreza, essas reivindicações que são mundiais.

No mundo todo, além de sofrerem mais intensamente as conseqüências da pobreza, as mulheres enfrentam ainda a discriminação sexista, que se apresenta de várias formas, dependendo da cultura do país onde vivem ou até mesmo dos valores impostos por uma sociedade baseada em valores patriarcais, que há muito tempo exercem controle sobre suas vidas.

Vivemos em um mundo onde a violência contra a mulher afeta a integridade física e psicológica, o que é uma realidade universal: violência conjugal, agressões sexuais, mutilações sexuais, violações sistemáticas em tempos de guerra são algumas das inúmeras formas de violência cometidas contra milhares de mulheres.

Essa discriminação de raça, de cor, de religião e de orientação sexual acontece em várias partes do mundo. Um exemplo que merece destaque é o que acontece hoje no Afeganistão. Desde que a milícia religiosa Taliban tomou Cabul, a capital desse país, as afegãs tornaram-se prisioneiras dentro das próprias casas: não podem trabalhar, dirigir, estudar, ou mesmo sair às ruas sem um parente homem ao seu lado. Em diversos países, as mulheres sofrem com políticas desse tipo. Portanto, devemos lutar para que as religiões, costumes e tradições não prejudiquem a autonomia econômica e a liberdade de decisão das mulheres. Isso é uma garantia de dignidade.

A Marcha Mundial de Mulheres é a continuidade de um passo dado em Quebec, no Canadá, em outubro de 1998, onde 140 mulheres, procedentes de 65 países, adotaram uma plataforma de reivindicações internacionais que serão debatidas durante a marcha. O que a Marcha Mundial de Mulheres pretende é fazer com que os estados e os membros da sociedade civil que têm o poder de decisão levem em consideração e coloquem em ação as soluções apresentadas para a reivindicação das mulheres quanto à garantia de seus direitos.

Essa marcha tem um caráter coletivo, de buscar ações mundiais que contribuam para o desenvolvimento humano, mas respeita a particularidade de cada região, considerando as características e necessidades específicas de cada uma delas.

Pretendemos transformar a solidariedade em arma contra as desigualdades ocorridas hoje no mundo principalmente contra mulheres e crianças, unificando ainda mais o movimento feminista e lutando intensamente para vermos nossos direitos garantidos de forma justa e solidária.

Enfim, 8 de março é uma data que deve orgulhar todas as mulheres, devendo também servir como um momento de reflexão e de muita luta.

No final deste pronunciamento, gostaria de fazer um destaque. Desde a década de 50, há deputadas estaduais nesta Assembléia Legislativa. No entanto, somente neste ano conquistamos um direito que parece secundário, mas não é, o de termos o nosso button com a palavra deputada. Tanto não é secundário que tenho absoluta certeza de que os 50 deputados homens não usariam um button com essa inscrição. Para nós é de fundamental importância que tenhamos esse respeito, devido à luta de todas as mulheres em cada uma das organizações sociais.

Simbolizando essa nossa vitória na Assembléia Legislativa, convido as quatro deputadas para juntas fazermos uma entrega simbólica às cinco homenageadas, porque a luta de cada uma delas fez com que conquistássemos o nosso espaço neste Parlamento. Gostaria de proceder à entrega do button também a nossa Primeira-Dama, Sra. Judite Dutra.

(Procede-se à entrega dos buttons)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Registro a presença do ex-Deputado e atual Prefeito de Santa Cruz do Sul, Sr. Sérgio Moraes.

Convido a Exma. Sra. Deputada Maria do Rosário a fazer uso da palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Otomar Vivian; Exma. Primeira-Dama do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Judite Dutra, neste ato representando o Governador Olívio Dutra; demais autoridades já mencionadas e nossas homenageadas, nesta tarde, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul:

Solicito, Sr. Presidente, licença para cumprimentar as Senhoras e Senhores aqui presentes, em especial as integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher empossadas na manhã de hoje pelo Sr. Governador Olívio Dutra. São conselheiras cuja gestão marcará um novo momento democrático de participação das mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, com a constituição de uma nova fase para esse conselho.

Ao longo da história, três categorias constituíram uma relação simbiótica de três ordens fundamentais do pensamento, da forma de agir e de organizar-se, que determinaram toda a forma de atuação dentro da sociedade brasileira e mundial. São elas a raça, a etnia e o gênero. São três categorias que estabelecem um potencial impressionante quando relacionadas e que, na sociedade brasileira, confundem-se, em verdade, com o nosso próprio desenvolvimento nesses 500 anos. Elas se cruzam e se organizam de forma a muitas vezes estabelecerem relações contraditórias, mas estão potencializadas ao máximo quando falamos da exclusão e da violência presente na sociedade moderna.

Não há dúvida de que essas três categorias marcam a sociedade moderna, a qual, especialmente na última década, sob a égide do neoliberalismo, tem como determinante a naturalização da violência e a exclusão de dois terços da humanidade, parcela que vive à margem do progresso, do desenvolvimento científico e da chamada modernidade. Tal modernidade se esvai quando pensamos nas milhares de pessoas que não têm acesso a direitos básicos. Entre elas, como apontou a IV Conferência Mundial para os Direitos da Mulher, de modo particular e forte estão as mulheres do mundo inteiro.

Existe uma relação que une todas as mulheres, um fio condutor que nos liga, não como categoria homogênea, que não somos. Há uma cultura determinante na sociedade em que vivemos, na atual fase de desenvolvimento do capitalismo, que nos exclui de forma bárbara. Essa violência, na verdade, passou a fazer parte do conjunto de ações presentes na sociedade, o que questionamos permanentemente.

O feminismo, em toda a sua existência, questionou esse fato de forma corajosa, trazendo toda a organização do movimento popular, das entidades e da sociedade ao enfrentamento de relações hierárquicas que promoveram, ao longo da história, a subordinação de metade da população mundial, a subordinação das mulheres.

Portanto, há que se saudar, em relação ao 8 de março, o movimento feminista, que se constituiu em uma busca de libertação no decorrer de anos, de décadas e, provavelmente, de séculos. Podemos buscar, em diversos momentos históricos, experiências nesse sentido.

Há que se saudar o fato de estarmos aqui, de defendermos os nossos anseios e de, como mulheres, estarmos sempre empunhando bandeiras que propõem a liberdade para toda a humanidade. São bandeiras que propõem direitos para todos e uma nova sociedade, com novas relações entre todos os que a compõem, entre homens e mulheres.

Não há qualquer dúvida de que o feminismo traz em si a perspectiva de um cidadão e de uma cidadã melhores; de um ser humano novo, forte, firme, mas, ao mesmo tempo, sensível, presente; portanto, de um ser humano inteiro.

Neste momento, cabe referir que nunca foi tão atual que lutemos juntas, nunca foi tão atual que mantenhamos nossos braços dados, nunca foi tão atual que tenhamos uma marcha mundial como temos neste ano, inaugurando o novo século e o novo milênio com o movimento internacional das mulheres, que nos organiza em todos os países, propondo o fim da exclusão, da violência e da pobreza.

Essas bandeiras nos articulam, nos unificam e devem estar sempre presentes. Estamos ameaçadas em nossos direitos, como quando, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho se reuniu e, em junho de 1999, decidiu pelo fim da Convenção nº 103, que determinava um direito singelo mas fundamental das mulheres do mundo inteiro: o direito à licença maternidade. Esse é um direito da mulher, da criança, um direito do ser humano e um direito à vida!

Quando a Organização Internacional do Trabalho se reúne para a revogação, no plano mundial, desse direito, já sentimos e percebemos que essa proposição sutilmente recai sobre os diferentes países e sobre as constituições nacionais, no sentido de retirar das trabalhadoras algo conquistado por elas e que foi confirmado para as mulheres brasileiras na Constituição federal de 1988.

Demoramos muito para reconhecer que os direitos humanos são os direitos das mulheres, e que os direitos das mulheres são os direitos humanos. Foi somente em Viena, no ano de 1993, que, pela primeira vez, uma Convenção Internacional de Direitos Humanos assim decidiu.

A Conferência de Beijing apresentou novamente, com força, a plataforma de ação que deve unificar as mulheres de todo o mundo. Mas apresentou, também, compromissos que estão assinados pelos poderes do mundo e pelos países membros da Organização das Nações Unidas. E cabe aqui, neste momento que é de homenagem e, ao mesmo tempo, de denúncia e de proposição de políticas públicas, dizer, com muita força, que não queremos nenhum direito a menos. Queremos, sim, todos os direitos a mais, como é a bandeira hasteada pelo conselho nacional e defendida por muitas organizações feministas.

Neste momento, vivemos uma festa que é de luta, que é forte e que se parece com as mulheres do Rio Grande do Sul; é uma festa que nos unifica para lutarmos incansavelmente por uma sociedade justa, humana, fraterna e completamente diferente da que o capitalismo nos propõe, por uma sociedade dê valor a todas as pessoas. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Convido a Exma. Sra. Deputada Luciana Genro a fazer uso da palavra.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Otomar Vivian; Exma. Sra. Primeira-Dama, companheira Judite Dutra, neste ato representando o Sr. Governador Olívio Dutra; demais autoridades; Sras e Srs. Deputados; Senhoras e Senhores; companheiros e companheiras:

Este é o 6ºano em que tenho a oportunidade de fazer um pronunciamento nesta Casa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Em cada ano, busquei salientar um aspecto importante da luta das mulheres por igualdade e por dignidade.

Falei da ousadia de Olympe de Gouges, a feminista francesa que foi guilhotinada, em 1793, por defender o direito da mulher de subir às tribunas políticas, o que fazemos hoje com tanta desenvoltura.

Fiz referência às heróicas tecelãs americanas que morreram queimadas dentro da fábrica na primeira greve dirigida por mulheres, fato que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.

Destaquei a grande lutadora Diolinda Alves, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Pontal do Paranapanema, em São Paulo, que, no dia 8 de março de 1996, estava presa por lutar pela reforma agrária.

Abordei, ainda, a brutal exploração que sofrem as mulheres desde os primórdios da colonização, quando as índias eram classificadas no mesmo nível que o gado, e as escravas negras pertenciam aos Senhores, assim como hoje as trabalhadoras são superexploradas por seus patrões.

Também registrei, em 1998, a situação de Anita Rosa, que deu à luz uma criança no saguão do Hospital Fêmina, pondo a nu a terrível situação da saúde pública no nosso País, a qual afeta as mulheres de um modo ainda mais cruel.

Além disso, falei da resistência heróica das mulheres, que continuam lutando contra a exploração e a violência e que, em muitos momentos, estiveram na vanguarda das lutas gerais da classe trabalhadora por melhores condições de vida. Se o sofrimento persegue as mulheres ao longo da história, o enfrentamento, a opressão e a exploração são as marcas da resistência e da luta permanente.

Por isso, hoje, peço licença às mais diversas categorias profissionais de mulheres, às donas-de-casa, às médicas, às engenheiras, às funcionárias públicas de um modo geral para homenagear em especial uma categoria de mulheres que protagoniza atualmente a luta mais importante na atual conjuntura do Estado: as trabalhadoras em educação.

Essas mulheres, incansáveis lutadoras, têm dado verdadeiras aulas, defendendo a educação e a dignidade salarial, ao longo de todos os governos que passaram por nosso Estado. São professoras, especialistas e funcionárias de escolas que não se conformam com a realidade brasileira de descaso com a educação, que relega aos educadores - cuja maioria é constituída de mulheres - salários miseráveis não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Hoje as educadoras protagonizam lutas em todo o nosso País em busca de dignidade salarial, de carreira, de aposentadoria.

Neste Estado, sempre à frente da luta, as educadoras fundaram o Cpers-Sindicato, há 55 anos, como ferramenta para sua mobilização. Desde lá, quase todos os presidentes dessa entidade foram mulheres, na verdade, presidentas. Nesses mais de 50 anos, foram apenas quatro os homens que tiveram a honra de presidir essa importante entidade.

A primeira gestão do Cpers foi presidida por Clélia Argollo Ferrão. Depois, seguiram-se Maria Messias Correa, Hilda Formel, Haydée Guaragna, Maria Luiza Campani, Ana Maria Amantino, Anfilóquia Magnus Assis, Lucy Monteiro Moreira, Judith Teresinha Rossi, Theresa Noronha de Carvalho, Valdeci Bezerra, Glaci Rolim - minha querida prima -, Zilah Totta, Maria Augusta Feldman - nossa estimada ex-Deputada, presente nesta Sessão Solene -, Lúcia Camini - hoje secretária da Educação -, Márcia Dorneles - que a substituiu interinamente. Atualmente a entidade é presidida pela companheira Juçara Dutra, que, juntamente com um time qualificado de mulheres, a começar pela Vice-Presidente Neiva Lazarotto, e apenas dois homens, dirige, desde julho do ano passado, uma forte mobilização salarial, que culminou na greve que ora presenciamos.

Fica, neste momento, a minha homenagem a essas mulheres lutadoras e combativas, não apenas às que pertencem à direção do sindicato, mas a toda essa categoria, que, com muita garra, defende a educação e a dignidade salarial dos educadores, há décadas aviltada pelos sucessivos governos. Trata-se de mulheres que nunca desistem de transformar em realidade o sonho de ver reconhecido o valor dessa profissão tão fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens. Educadoras de verdade, seu exemplo, com certeza, será seguido e valorizado pelas gerações futuras. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Convido a Exma. Sra. Deputada Jussara Cony a fazer uso da palavra.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Permitam-me cumprimentar a Mesa, as Sras. e os Srs. Deputados através de três mulheres presentes, a companheira Judite Dutra, representando o Governador, companheiro Olívio Dutra, e as companheiras e sempre Deputadas Terezinha Irigaray e Maria Augusta Feldman. Cumprimento todas as guerreiras aqui presentes e as mulheres deste Estado através das nossas queridas e guerreiras mulheres cidadãs.

Iniciarei o meu pronunciamento de forma um pouco diferente, trazendo aqui, quem sabe, por meio da homenagem que a Deputada Cecilia Hypolito muito oportunamente fez, o prenúncio de que aumentemos nossa cota de 10% para, quem sabe, 20%. Creio que essa foi uma justa homenagem, e talvez esse seja o prenúncio de que mais mulheres assumirão seu lugar em um Parlamento como este para fazer avançar mais ainda a luta das guerreiras mulheres do nosso Estado e do nosso País.

A União Brasileira de Mulheres lançou o slogan Mulher, agora são outros 500 - Trabalho para Todas -, em 1999, não como uma jogada de marketing, mas, sim, levando em consideração o momento crítico da realidade que vivemos, no qual, mais do que nunca, as mulheres estão sendo chamadas a cumprir seu papel de cidadãs em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho.

Nesses 500 anos de Brasil - que queremos democrático, soberano e libertário -, nós, mulheres, temos muito orgulho das nossas conquistas. Mas, nesses mesmos 500 anos de Brasil, estamos mostrando com muita garra a nossa indignação e resistindo ao desmonte da Nação Brasileira e à retirada dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, do povo e das mulheres, promovido pelo neoliberalismo, em nome daquilo que, neste País, o presidente da República capitaneia como desenvolvimento estável.

Qual é mesmo a tradução desse desenvolvimento estável para as mulheres? Desaparecimento dos postos de trabalho, elevação da idade e do tempo de serviço para a aposentadoria. O presidente disse: Elas duram demais, elas duram mais que os homens, elas dão muito gasto para o Estado.

Esse desenvolvimento estável se traduz ainda na retirada de conquistas históricas das mulheres que não são só voltadas para as mulheres, são conquistas para a sociedade, como, por exemplo, a licença-maternidade, a expropriação do trabalho, da cultura, da educação, das nossas emoções, do nosso corpo, da nossa saúde e da nossa vida.

O trabalho, que deve dignificar o homem e a mulher, está se constituindo num meio de homens e mulheres perderem a vida.

O choque entre uma história individual - cheia de projetos, de esperanças e de desejos - e uma organização do trabalho que a tudo isso ignora está colocando as mulheres subalternamente no mercado produtivo.

Há uma devastação das conquistas institucionais, trabalhistas e sociais das mulheres, como o próprio não-reconhecimento da função social da maternidade.

A redução do papel do Estado e de sua responsabilidade com as políticas sociais reforça a sobrecarga doméstica para as mulheres e, conseqüentemente, dificulta sua inserção no mercado de trabalho formal, pois a empurra para o subemprego e para uma luta pela sobrevivência, sobrando-lhe pouco tempo para a participação social e política.

A imposição do silêncio, muitas vezes de forma institucionalizada, é cúmplice da violência.

Mesmo assim, apesar de tudo isso, há uma certeza: não tem volta o caminho percorrido, ao longo da história, pelas mulheres. Caminho que, infelizmente, a história oficial ainda não conta: a presença na produção social, no espaço público, na política e na sociedade.

Mesmo nas condições mais adversas, com acúmulo de contradições e conflitos gerados pela sociedade capitalista de exploração e opressão, as mulheres se recusam a abdicar de seu papel na vida política, econômica, social e cultural dos seus países.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras, homens aqui presentes, se quisermos materializar essa afirmação, basta que tenhamos a sensibilidade de atentar para a história de nossas cinco mulheres cidadãs do ano 2000, dos 500 anos do Brasil: Neyta, Lícia, Nair, Enid e Dina. A história de cada uma delas é de lutas, de unidade - não a unidade do discurso, mas da prática política -, de radicalidade e amplitude, de ensinamentos, enfim, história de vida. Como tantas outras gaúchas e brasileiras - desde as lutas individuais até o processo coletivo e organizado -, elas mostram o significado político da participação da mulher na busca da sua emancipação e da libertação política, econômica, social e cultural do povo brasileiro.

Nair Figueiredo Escouto, operária, costureira, sindicalista e jornalista, é companheira do sindicato do vestuário que nos faz lembrar Avani Keller, Lacy e tantas outras decisivas guerreiras no combate à ditadura militar e à redemocratização do País. Nair nos dá a dimensão do verdadeiro significado da participação política da mulher, que não se restringe apenas ao Parlamento, mas se inicia na luta popular, sindical, na luta das mulheres, na luta por democracia e liberdade.

Neyta Oliveira Belato, professora universitária da Unijuí, é referência para todos os educadores que tenham compromisso com a educação para a liberdade e a compreensão do significado da educação e do papel do educador para o processo de transformação radical da sociedade.

Enid Diva Backes e Lícia Peres são duas mulheres que não consigo dissociar - talvez seja coisa de dinossauras, como as três somos chamadas. Enid, mulher cidadã na área da saúde, e Lícia, mulher cidadã na defesa dos direitos da mulher e no combate à violência, são duas referências da luta feminista além das fronteiras do Rio Grande do Sul e do Brasil, duas guerreiras da luta por liberdades democráticas.

Com elas, agradeço, juntamente com Mila Cauduro, aqui presente, outra guerreira, ter tido minhas primeiras vivências do significado da participação política das mulheres no Movimento Feminino pela Anistia, um momento alto da luta por democracia e por liberdades na Nação Brasileira.

Lícia Peres hoje representa o Rio Grande do Sul no Movimento Cívico em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho, no qual atua como uma das mulheres coordenadoras.

Dina Marilu Machado Almeida, Vereadora do PC do B em Cachoeira do Sul, membro do diretório regional do nosso partido e da União Brasileira de Mulheres, sindicalista com atuação no Cpers-Sindicato, está há 20 anos na luta da categoria dos professores e em todos os movimentos sociais e sindicais. Sua atuação, por si só, justifica o título mulher cidadã pela valorização da mulher no emprego e no trabalho. Constitui-se um exemplo do significado da participação da mulher na luta mais ampla o fato de ela ter colhido 4 mil assinaturas, em Cachoeira do Sul, para entregá-las, em Brasília, na Marcha dos 100 Mil, num importante momento da luta dos brasileiros contra as privatizações das estatais estratégicas e a entrega do patrimônio público, pela soberania, democracia e trabalho para todos.

Algumas certezas permanecem num momento como este. No dia em que o Governador Olívio Dutra assinou a Lei do Assédio - já referida pela colega Deputada Maria do Carmo e pelo próprio Sr. Presidente -, S. Exa. afirmou que este é um Estado feminista. Hoje pela manhã, o governador tornou a reafirmá-lo quando da posse das companheiras guerreiras e lutadoras no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e, também, por ocasião da prestação de contas da Coordenadoria da Mulher, liderada pela companheira Vânia de Araújo.

O Sr. Olívio Dutra disse também que, neste Estado feminista, as lutas das mulheres significam aproximar mais rápido para todos um novo horizonte. Essa frase nos dá uma certeza, a de que é preciso que tenhamos, todas, a convicção militante de que esse horizonte tanto mais rápido se aproximará da nossa realidade quanto mais nos envolvermos nas lutas específicas, ligadas às lutas gerais do nosso povo, e quanto mais participarmos da marcha das mulheres contra a pobreza e a violência.

Mas devemos ter a convicção, companheiras, de que somente combateremos e enfrentaremos na radicalidade a violência e a pobreza no Brasil e no mundo se tivermos, também, a capacidade de envolver as mulheres e os homens na resistência ao neoliberalismo e ao governo que o implementa no País e de entender que essa resistência se expressa, sim, no movimento cívico em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho para a construção de um governo nacional, de feição democrática e popular, capaz de assegurar um rumo progressista para o País, recuperando a auto-estima, a confiança e a esperança do povo brasileiro, especialmente da metade feminina desta grande e generosa Nação.

Devemos ter mais uma certeza: a de que em nossos sonhos e em nossa luta precisa continuar acesa a chama das mudanças, a fim de alcançarmos uma sociedade de novo tipo, que valorize a todos e que tenha como princípios a justiça, a solidariedade e, fundamentalmente, a verdade. Essa, no meu entendimento, é a sociedade socialista.

Finalizo, mais uma vez, com um beijo socialista a homens e mulheres e com a convicção de que a luta dessas cinco mulheres, sem dúvida, é um exemplo de dignidade, pela solidariedade, pela justiça, pela verdade e pelo novo mundo que haveremos de construir, homens e mulheres, porque isto que aqui está não serve mais a ninguém, nem aos homens, muito menos às mulheres.

Viva a luta das mulheres! E vivam, por muito tempo, mulheres como as homenageadas, que dignificam a luta das mulheres brasileiras e a luta deste País por soberania, por democracia, por liberdade, por trabalho e por dignidade para todos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Convido todos os presentes a ouvir a apresentação do Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo Maestro João Paulo Sefrin, interpretando Duerme Negrito, de Ataualpa Yupanque.

(Ouve-se a apresentação.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Convido as Exmas. Sras. Deputadas Maria do Carmo, Cecilia Hypolito, Maria do Rosário, Luciana Genro e Jussara Cony a procederem à entrega da Placa Mulher Cidadã 2000 às nossas homenageadas.

A Sra. Lícia Peres, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher e no combate à violência contra a mulher, receberá a placa das mãos da Deputada Maria do Carmo.