Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

SPI 1.446-0100/00-9
Origem: SANT ANTONIO MI
Nome: ALÉCIO SARTURI CARGNIN

Assunto: 0237 – SOLICITAÇÃO
IMPEACHMENT – IMPEACHMENT
GOVERNADOR – GOVERNADOR
ESTADO – ESTADO
RS – RIO GRANDE DO SUL

01446 – 01.00
ALRS 00 9

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
DA EGRÉGIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL

22.FEV2000

ALÉCIO SARTURI CARGNIN, brasileiro, casado, professor estadual aposentado, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio das Missões, neste Estado, na Rua Prefeito José Nunes Abreu nº 6120, por seu advogado, infra firmado, consoante instrumento de mandato incluso, que tem seu escritório profissional na Rua Alberto Bins, nº 781, 1º andar, na Capital do Estado, onde recebe intimações, respeitosamente, vem diante de Vossa Excelência, compelido por fortes razões de ordem financeira que vem passando, não menos, sem condições de atender às necessidades primárias e secundárias, para a vida condigna de cidadão, em razão de encargos com filhos estudando em escolas particulares, no Colégio Adventista em Taquara e no Colégio Marista de Santa Maria, sem lembrar o volumoso saldo negativo junto ao Banrisul S/A, cujos juros absorvem o vencimento do Tesouro do Estado, por todos os motivos declinados, vem propor, como de fato proposto tem, seja instaurado processo de

IMPEACHMENT

contra o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, nos termos do preceito insculpido no Art. 100 e §§ da Carta Constitucional Brasileira e também da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que o faz tendo em vista o não-cumprimento de Precatório Alimentar da responsabilidade do Governo do Estado, para o que passa a expor as seguintes razões de fato e de direito:

Aduz o requerente que transitou na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública a Ação Declaratória cumulada com Cobrança de vencimentos, veiculada com Rito Ordinário, tombada sob o nº 011930550009-013993.

O feito foi julgado no 1º grau em 20.06.94 e o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado confirmou unanimemente da decisão daquele juízo "a quo".

A demanda teve seu nascedouro no fato de haver a Secretaria de Recursos Humanos do Estado cassado um contrato de professor primário Ensino Médio II – M-4 – 20 horas semanais, unilateralmente, quando já era estável, pelo simples fato de haver sido aprovado em concurso público Classe "A" – Nível 5.

Processada a liquidação de sentença, foi apresentada a conta de liquidação dos vencimentos deixados de pagar a partir de 29.06.90, num total de R$ 31.372,12, em 18.11.97, conforme cálculo lançado nos autos, corrigível monetariamente e com os juros legais, até à data do efetivo pagamento, nos termos mandamentais da v. decisão.

Ocorre que, de maneira proposital, o Governador do Estado não efetuou o pagamento no ano transato de 1999, embora tenha o orçamento do ano anterior consignado verba para tal, conforme consta do Precatório nº 12.556, fato que veio causar ao suplicante sensíveis transtornos em sua economia familiar, na qualidade de professor aposentado, e diante de todos os encargos que possui.

O comportamento do Senhor Governador do Estado pode ser qualificado como de desobediência, e de apropriação indébita, retendo verba alimentar, ilicitamente, decorrente de ação judicial, privando o suplicante atender com seus encargos familiares de natureza premente.

Por todo o exposto

REQUER se digne o Senhor Presidente dessa Augusta Casa Legislativa, que representa a comunidade gaúcha, determinar a tomada de providências no sentido de instaurar o competente processo contra o Senhor Governador do Estado nos termos da legislação em vigor, precipuamente a apontada da esfera federal, constante da Carta Maior.

Termos em que

P. e A. Deferimento

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2000.

(a) Alécio da Rosa Cargnin
Advogado – OAB nº 40.744

SPI 1775-0100/00-6
Origem: CAPITAL
Nome: JOSE LUCIANO

Assunto: 0306 – DENUNCIA
GOVERNADOR – GOVERNADOR
ESTADO – ESTADO
RGS – RIO GRANDE DO SUL

01775 – 01.00
ALRS 00 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

JOSÉ LUCIANO, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, ex-servidor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER junto à residência de São Francisco de Paula/RS, inscrito no CIC sob nº 040.080.810/20, residente e domiciliado na Rua Coronel Serrano, 183, na cidade de São Francisco de Paula/RS, vem a presença de Vossa Excelência, para dizer o seguinte:

DOS FATOS

Após longa tramitação judicial, o peticionário viu deferido pelo Judiciário o seu direito de ser-lhe paga a parte restante dos seus proventos que fazia jus em face de sua merecida aposentadoria, depois de trabalhar anos a fio como funcionário do DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

Como consectário do provimento da ação, o Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar o peticionário. Após regular processamento o valor da indenização foi fixado e expedido o precatório em caráter alimentar, sendo o valor do crédito do peticionário em 1º de julho de 1999 de R$ 19.705,48 (Dezenove mil, setencentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). O referido precatório foi deferido para inclusão no Orçamento do Estado para 1999. Todavia, conforme comprova a certidão anexa, firmada pelo Desembargador Donato João Sehnem, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado não depositou o valor devido para pagamento de Precatórios no longo prazo que lhe é deferido no artigo 100, da Constituição Federal. Já estamos em fevereiro de 2000, quando o Estado do Rio Grande do Sul tinha a obrigação jurídica de ter depositado o valor da causa até 31 de dezembro de 1999.

É incontestável, portanto, ter o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no caso presente, inobservado o disposto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição Federal.E, mais, incontestável também é, ter ocorrido descumprimento de decisão judicial, ao frustrar o pagamento devido ao peticionário relativamente ao Precatório mencionado que leva o número 11.576.

DO DIREITO

Em nossa Carta Magna de 1988, está disposto o seguinte:

"Art. 100 – À exceção dos critérios de natureza alimentícia, os pagamento devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

§ 1º – É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária aos pagamentos de seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte. (Grifo nosso).

§ 2º – As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias respectivas à repartição competente, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento, segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor e, exclusivamente para o caso de preterimento de seu direito de precedência, o seqüestro de quantia necessária à satisfação de seu débito."

De outra forma, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, diz em seu artigo 83:

"São crimes de responsabilidade do Governador do Estado os previstos na Constituição Federal e definidos em lei."

Já, em seu artigo 83, a Constituição Pátria vigente, assim dispõe:

"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especificamente, contra:

I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do país;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais: (Grifo nosso)

§ Único – Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá normas de processo e julgamento."

A Lei nº 1.079 de 10/04/1959, que define os crimes de responsabilidade, dispõe em seu artigo 74 o seguinte:

"Constituem crimes de responsabilidade dos Governadores dos Estados ou dos seus Secretários, quando por eles praticados, os atos definidos como crime nesta Lei."

E a mesma Lei nº 1.079, em seu artigo 12, assim tipifica:

"São crimes de responsabilidade contra as decisões judiciárias:

1) impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário;
2) recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo;
3) deixar de atender à requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral;
4) impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária."

No caso em tela, configura-se plenamente o crime de responsabilidade de frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.

DA PROVA DO ALEGADO

São juntadas à presente certidão, que atesta ser o peticionário credor do Estado do Rio Grande do Sul e, ter sido expedido Precatório de caráter alimentar que deveria ser pago até 31 de dezembro de 1999. E, também, cópia autenticada do título de eleitor do peticionário, comprovante de sua cidadania.

DA REPRESENTAÇÃO

Conforme procuração inclusa, o peticionário está representado pelo Doutor Paulo Guilherme Pianta Moog, inscrito na OAB/RS sob nº 33.283, que recebe notificações e intimações em seu escritório profissional, sito à Av. Wenceslau Escobar, 2753, sala 4, Bairro Tristeza, nesta Capital , CEP 91.900-000, tels. (51) 266.87770 e 9806.4993.

EM FACE DO EXPOSTO, o peticionário vem apresentar DENÚNCIA contra o Senhor Olívio Dutra, brasileiro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pela prática do CRIME DE RESPONSABILIDADE, previsto no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 1.079, de 10/04/1950, e, ainda, consoante disposição no artigo 85, inciso VII, da Constituição Federal e, artigo 83 e seguintes da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Por estar inquestionavelmente demonstrada a prática do crime de responsabilidade em causa, se pede seja a presente DENÚNCIA recebida, instaurando-se o devido processo. E, após sua regular tramitação, obedecido o disposto no artigo 84, da Constituição Estadual e o ordenado na Lei nº 1.079, se postula seja a presente denúncia julgada procedente, e aplicadas as sanções expressamente previstas para espécies como a presente.

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2000.

(a) ilegível

pp. (a) ilegível

MEMORANDO

GMMS-028/2000
Para: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Data: 28/03/2000
Assunto: Justificativa

Pelo presente justificamos a falta do Deputado Manoel Maria à Sessão Plenária do dia 29 e 30 de março, em razão do mesmo estar viajando a Belo Horizonte, onde atende a compromissos parlamentares.

Atenciosamente.

(a) Manoel Maria
DEPUTADO ESTADUAL – PTB
1º Secretário da Mesa Diretora

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembléia Legislativa do RS

Senhor Presidente,

O Deputado que este subscreve informa à Vossa Excelência que estará ausente da Sessão Plenária do próximo dia 4 de abril por estar participando, em Belo Horizonte, do II Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo.

Sala das Sessões, 29 de março de 2000.

(a) Deputado Alexandre Postal

Of. Nº 013/00

Porto Alegre, 04 de abril de 2000.

Senhor Presidente:

Dirijo-me à Vossa Excelência para comunicar que o DEPUTADO GIOVANI CHERINI estará ausente da Sessão Plenária desta terça-feira, pois participa do 2º Encontro Nacional FRENCOOPs em Belo Horizonte, Minas Gerais, representando o FRENCOOP/RS, do qual é presidente.

Aproveito a oportunidade para renovar o meu apreço.

Atenciosamente,

(a) Dep. Vieira da Cunha
LÍDER DA BANCADA DO PDT

Excelentíssimo Senhor
DEPUTADO OTOMAR VIVIAN
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa
Nesta Casa

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Não há mais expediente a ser lido.

Registro a presença, neste plenário, de professores e alunos da Escola de 1º e 2º Graus Olívia Lamh Hirt, do Município de Igrejinha, e da Escola de 1º Grau Willibaldo Samrsla, do Município de Taquara.

É uma alegria termos entre nós esses jovens, futuros políticos ou profissionais, quem sabe, que auxiliarão no progresso e desenvolvimento deste Estado.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Paulo Moreira. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

Saúdo a distinta platéia, constituída de alunos e professores que nos honram com a sua presença.

Neste mês de abril do ano 2000, comemoramos 500 anos do descobrimento do País. Aqui, no Rio Grande do Sul, dentro de mais alguns dias, estaremos completando os 500 dias do Governo Olívio Dutra.

Abril, especialmente, não é um mês muito bom para o atual administração. No ano de 1999, o ano passado, 30 de abril era o dia de o governo honrar o compromisso assumido com a Ford. O que fez o Governo Olívio Dutra? Inicialmente, negou a existência dos recursos financeiros, disponibilizados em uma conta vinculada a um contrato. Foram inúmeras as declarações do Sr. Governador, do Sr. Vice-Governador e até do chefe da Casa Civil de que o recurso era gráfico, virtual. Afirmava-se que não havia aqueles 200 milhões de reais.

Precisou a CPI instalada por esta Casa ouvir agentes do governo, diretores do Banrisul e secretários do Estado para que admitissem, sob a ameaça de cometerem perjúrio – e isto está no relatório da CPI –, a existência daqueles recursos.

No Governo Olívio Dutra, há alguns gênios. No ano passado, na Comissão de Serviços Públicos, denunciamos a contratação da Campi Vídeo, empresa pertencente ao Sr. Guaracy Cunha, um especialista em marketing, chefe de imprensa do Sr. Governador.

Talvez algumas empresas privadas, no âmbito da mídia, do jornalismo escrito, falado e televisado, tenham de imitar a competência do Sr. Guaracy Cunha, porque lidera uma equipe que publica o jornal O Estado do Rio Grande, já na sua 11ª edição, que tenho em mãos. Durante o ano passado, lemos e relemos várias matérias, chamamos o PT para o debate, e o gênio do marketing continuou espalhando a inverdade pelo Rio Grande, seguindo a técnica positiva de Goebbels, pela qual uma mentira, repetida mil vezes, passa a ser uma verdade.

Analisemos o último exemplar dessa publicação: Agroindústria familiar melhora a vida de pequenos agricultores. Esse é o título, impresso em cores. Que exemplos constatamos nessa matéria, que encontramos no meio do jornal, também ilustrada em cores, que poderíamos creditar ao Governo Olívio? Nenhum. Todos são desejos. Vão-se investir 27 milhões de reais neste ano para a agroindústria da pequena família rural. Safra de soja sem transgênicos, outra causa fundamentalista – questão científica de mercado e progresso nos agronegócios – que, respeitando a defesa da saúde e do meio ambiente, não pode ser debatida pelo governo com o sentimento de uma guerra santa.

Folheando a publicação, encontramos o assunto reforma agrária sob o título: Casos de irregularidades vêm sendo resolvidos pelo governo. Quais são esses casos? De sem-terra que arrendaram os campos, que os venderam? De sem-terra que não são agricultores sem terra? Não são essas as questões que o governo está resolvendo. Mas elas estão nesse jornal.

Presto aqui, Sr. Presidente, uma homenagem a esse extraordinário homem de marketing do Governo Olívio, o Sr. Guaracy Cunha, porque saiu do panfleto oficial e invadiu a imprensa privada.

Tenho em mãos a edição da Gazeta Mercantil do dia 30 de março de 2000, quinta-feira, em que dois títulos chamam a atenção. O primeiro deles é: Bahia nega apoio à Copesul. O Governador da Bahia, Sr. César Borges, disse em Salvador que apóia o Grupo Ultra, que é baiano e está por se instalar naquele Estado, tentando adquirir ações de um outro grupo petroquímico.

Na mesma página, da mesma edição, deparamo-nos com a seguinte manchete: Dell confirma investimentos. No corpo da matéria lemos que o diretor de Assuntos Corporativos da Dell, Fernando Loureiro, afirmou que a empresa está decepcionada com as vendas no Rio Grande do Sul. A multinacional não divulga os números, mas, segundo ele, a expectativa inicial era de que o Estado concentrasse 14% das vendas totais da empresa no Brasil.

O marketing passou para a iniciativa privada. Por que, Sras. e Srs. Deputados? O Sr. Guaracy Cunha ficou 14 exatos meses sem liberar uma verba pública para o jornal Gazeta Mercantil. Coincidentemente, no dia em que foram anunciadas as primeiras demissões e a troca da editoria política, lá estava um anúncio na Gazeta Mercantil de matéria oficial. Esse é o gênio do marketing político, o gênio do partido único, da verdade única, que não pode ser debatida e que não pode ser contestada.

Na questão do magistério, 190% era o número mágico. Em outra edição, também do jornal do governo, consta: Governo faz proposta final para o magistério. Nenhum governo no Brasil está oferecendo 14% de reajuste salarial, como faz o Governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul.

Se analisarmos os índices inflacionários dos 15 meses do Governo Olívio Dutra, teríamos de ter, no mínimo, 23% de aumento para corrigir a inflação, mas o governo oferece 6% a partir de março. Novamente o gênio do marketing político consegue difundir pelo Rio Grande do Sul afora a idéia de que o Governo Olívio Dutra está tratando os professores como nenhum outro governo na história o fez. Basta verificarmos alguns números constantes na planilha, que tem como fonte o Boletim Informativo de Pessoal, Sefaz, e como base a folha do magistério de dezembro de 1999, para constatarmos que isso não é verdade.

Sr. Presidente, peço que essa planilha, cujo título é Folha Mensal do Magistério, seja transcrita nos anais da Casa. Nela se constata que a folha do magistério de janeiro de 1995 era de 53 milhões, 884 mil e 180 reais – vale lembrar que já havia sido implantado o Plano Real e não havia sequer um centavo proveniente de privatizações. Essa publicação revela ainda que no último mês antes da posse de Olívio Dutra, dezembro de 1999, a folha de pagamento era de 101 milhões, 865 mil e 70 reais. Portanto, durante o Governo Antônio Britto houve um acréscimo de 1 bilhão, 857 milhões, 539 mil e 829 reais em investimentos na educação. Esses números são concretos, absolutos, utilizam a mesma moeda, sofrem inflações semelhantes e usam o mesmo padrão econômico e monetário.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Olívio Dutra afirmou que não iria realizar privatizações e nem venderia sequer um parafuso. Entretanto, no final do ano passado, na calada da noite do dia 30 para 31, entregou para a Eletrobrás 839 milhões de reais que pertenciam a nossa CEEE, que é pública. Esse ato ocorreu sem nenhum projeto, alarde ou discussão. O gênio da comunicação e do marketing político soube fazer as coisas de forma a não provocar debates sobre tal disparate. Aliás, essa mesma competência também foi usada no fim do ano passado, quando os 234 milhões de reais do contrato da Ford – dinheiro que, após a Ford ter ido embora, pertenceria ao Estado do Rio Grande do Sul, ao contribuinte gaúcho – sumiram da conta e sobre os quais voltam a falar, a se referir.

Vê-se na última edição do jornal do marketing político de Goebbels que a conta novamente era virtual e gráfica, porque não havia recursos. Como isso pode ser verdade se vieram o diretor do banco e o Secretário Zeca Moraes, da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais – Sedai –, nesta Casa afirmar que havia os recursos e mostrar o extrato da conta?

O gênio do marketing político não se atém e não se circunscreve a apenas esses detalhes; faz mais o competente Secretário Especial de Comunicação do Governo Olívio Dutra. Até na área espinhosa da saúde, na qual sempre faltam recursos, quando esses são providenciados pelo contribuinte e por esta Casa – que elabora o orçamento do Estado – não são executados pelo Governo Olívio Dutra. A maior prova disso é o orçamento do ano passado, no qual, ardilosamente, empenharam 10% – pela Constituição, o governo é obrigado a aplicar esse índice na área da saúde –, que constam no Balanço Geral do Estado. O governo executou 7,4%.

Os deputados apreciaram e debateram o orçamento do ano 2000, projeto encaminhado pelo Executivo, e no Fórum Democrático receberam centenas de emendas a esse orçamento, algumas para fortalecer os pequenos municípios, outras tantas destinadas a equipar hospitais de referência. O governo, entretanto, que não queria receber nenhuma emenda para nenhuma área, difunde – sem que a Assembléia Legislativa tivesse terminado o processo final de aprovação do orçamento para o ano 2000 – uma mentira pelo Rio Grande afora, acusando os deputados de oposição de retirarem recursos da área da saúde.

Tenho aqui uma tabela – e é bom que os alunos presentes neste plenário tenham dela conhecimento – na qual consta o nome do Deputado Estadual Ivar Pavan, Líder do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Nela estão listados 17 municípios, os números da média anual de investimentos na área da saúde durante o Governo Antônio Britto, a proposta da atual administração – com outros números bem maiores, porque tudo que se refere ao Governo Olívio Dutra é muito maior –, e as emendas da oposição, cujo número é muito menor do que aquele apresentado pelo governo.

A desfaçatez não tem limite, porque não há nem assinatura neste documento. Quando houve uma reunião de assessores do Executivo com os líderes de bancada, patrocinada pelo presidente desta Casa, o Secretário de Estado do Orçamento Participativo, Ubiratan Aguiar, disse que essa tabela não é de responsabilidade do Governo do Estado.

Se não é de responsabilidade do Governo do Estado, não sei por que o líder do PT nesta Casa divulga esses dados mentirosos que só têm um intuito: jogar as pessoas contra as pessoas. Cito novamente Goebbels: A grande mentira far-se-á verdade, basta que nós façamos a repetição. Mil vezes dizendo uma mentira, até por cansaço de quem ouve e de quem tem outras coisas a fazer, inclusive trabalhar pelo Rio Grande e pelas pessoas, ela acaba tornando-se uma verdade.

Não adianta fazer da população massa de manobra. Às vezes, são os sem-terra que comparecem a este plenário; outras vezes, são pequenos agricultores ou mulheres trabalhadoras rurais honestas, decentes, que são usadas como massa de manobra dessa verdadeira máquina de propaganda política que visa transformar o Rio Grande e o nosso País sob a égide e a hegemonia de um único partido, tal como aconteceu na Alemanha fascista e nazista, a partir do ano de 1933, quando o Partido Nacional Socialista, de Hitler, tornou-se a única força partidária. E aconteceu o que já sabemos, a história registra.

Pois esse gênio do marketing político fez-se presente na Fenasoja, no sábado, quando o Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, representando o presidente da República, estava com o governador a inaugurar aquela extraordinária feira da agricultura e da agroindústria do nosso Estado. O que disse, na ocasião, S. Exa. o Sr. Governador? S. Exa. disse que, no ano passado, a lavoura de trigo – e suas palavras foram gravadas – experimentou uma colheita sem precedentes na história do Rio Grande do Sul, já como conseqüência das medidas adotadas pelo governo no ano de 1999.

A platéia – constituída na sua maioria por produtores, por gente séria que trabalha em meio a dificuldades –, estupefata, entreolhou-se. O comentário geral no auditório do centro administrativo da Fenasoja era este: Mas nós pensávamos que era São Pedro quem tinha nos ajudado.

E S. Exa. foi adiante, dizendo que tal colheita tinha sido atingida porque o Banrisul, o banco social, que não tinha sido vendido, dispôs 4 milhões de reais aos triticultores gaúchos. V. Exas. sabem quanto foi utilizado desses 4 milhões reais? Nem 2 milhões de reais – são dados do Banrisul! Somente num dos dois municípios da Grande Santa Rosa que colheram 150 mil toneladas de soja, o custo de apenas quatro lavouras já seria de 2 milhões de reais.

O secretário especial de Comunicação não estava na Fenasoja? Estava sim, influenciando o Sr. Governador, como o fez na abertura do 13° Fórum da Liberdade, ocasião em que o governador repetiu mais uma inverdade. Inebriado pelo marqueteiro, pelo gênio da comunicação, o Sr. Olívio Dutra disse que no ano passado a indústria gaúcha apresentou índices de crescimento extraordinários, se comparados com os do resto do País. Disse também S. Exa. que esse crescimento se devia às ações empreendidas pelo governo durante o ano de 1999.

De novo estava lá o gênio do marketing político, o Goebbels do Piratini petista investindo nessa personalidade carismática; mas estava ausente, ontem, quando milhares de professores clamavam por votar, por debater com a secretária de Estado da Educação que, aliás, também esteve na Fenasoja, no sábado, mas entrou pela porta do lado e foi até o corredor dos fundos sem enfrentar as sinetas ou debater com os professores.

O gênio do marketing político conseguiu fazer com que o nosso governador, que é um homem simpático, distribuísse afagos e, com gestos largos, dissesse que o governo quer recuperar a dignidade dos professores. Ele consegue transformar Olívio Dutra, o Governador do Rio Grande do Sul, num verdadeiro marqueteiro da mentira.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, quero parabenizar V. Exa. pelo excelente pronunciamento, trazendo para os anais desta Casa a triste história e o caos por que passa o nosso Estado.

Enquanto V. Exa. fala no gênio do marketing, quero utilizar a expressão gênio do mal, porque foi esse mesmo gênio que mentiu durante a campanha, prometendo para os professores, para os funcionários públicos, para a Brigada Militar e para a Polícia Civil salários extraordinários, o que é uma verdadeira mentira que, hoje, não cobre nem a inflação.

Os professores que amanhã iniciarão as aulas sem aquele sonho de um salário digno estão sabendo que esse gênio da mentira mora no Palácio Piratini. Esse mesmo gênio da mentira prometeu 100 mil litros de leite para as crianças pobres, 100 mil cestas básicas e 100 mil bolsas do Programa Primeiro Emprego – uma verdadeira mentira. Esse cem não foi com c, mas com s, porque até hoje esse programa é uma vergonha estadual, sem falar nas promessas para a comunidade pobre, promessas de seguro agrícola e de um plano habitacional digno.

Estamos estarrecidos com o grau de inverdade que brota do Palácio Piratini, mas tudo isso já era sabido. Quando o ex-Governador Antônio Britto perguntava de onde tirariam dinheiro para fazer tais mágicas, diziam-lhe que tinham de onde tirar o dinheiro.

Essa é uma grande mentira, e todo o povo gaúcho está triste porque ficará marcado na história do Rio Grande do Sul um dos períodos mais negros e de maiores danos para este Estado. Trinta anos não cobrirão o prejuízo desta grande falsidade que é o PT no Rio Grande do Sul.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, é um orgulho para nós e para o povo ter um deputado como V. Exa. nesta Casa, pelo seu trabalho sério e da maneira como mostra a realidade da sua região e do Estado do Grande do Sul.

Realmente, V. Exa. mencionou muito bem as questões mostradas pelo PT, as quais não entendemos. São escritas coisas que a comunidade e os cidadãos não vêem – e nem nós – acontecer, isto é, este mundo maravilhoso como é propagandeado no Cidade Viva. Não encontramos essa Cidade Viva, porque ela não é tão viva assim; ela é viva porque tem um povo trabalhador, mas não pelo partido que comanda esta Capital e este Estado.

Gostaria de estar aqui, neste momento – e tenho certeza de que V. Exa. também –, dizendo que estávamos enganados e que o governador prometeu, em campanha – aumento de 192% aos professores, seguro agrícola, manter a Ford, salário justo para todos os funcionários, segurar mais empresas –, e tudo foi realizado; concordamos, portanto, com tudo que está escrito. Infelizmente, eles estão escrevendo para enganar o povo gaúcho, mas sabemos que a realidade é bem o contrário.

Quero cumprimentar V. Exa. e dizer que nós, do PPB, não vamos parar enquanto sanarmos essa mentira.

O Sr. João Osório (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Mário Bernd, quero dizer a V. Exa. que só estou vindo usar este microfone de apartes para não parecer omissão da Bancada do PMDB, para que assim não entendam. V. Exa. pronunciou-se neste Grande Expediente em nome de nossa bancada. Meus parabéns!

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, hoje pela manhã, no 13° Fórum da Liberdade, eu pude – como as mais de 2.500 pessoas que estavam lá – constatar, mais uma vez, a prática, inspirada em Goebbels. Presenciamos um governador falando de 10% utilizados na saúde, embora, pela primeira vez na história do Estado, como V. Exa. muito bem lembrou, apenas 7,4% tenham sido efetivamente aplicados; ouvimos um governador ressaltando o desempenho do setor industrial gaúcho, quando todos nós sabemos que existem mais de 800 projetos no Fundopem sem nenhuma destinação; ouvimos o Sr. Olívio Dutra ressaltando, ainda, o Programa Primeiro Emprego, quando, na verdade, das 100 mil vagas desse programa, têm sido propiciadas apenas duas vagas por dia ao longo do atual governo, o que representa um absoluto fracasso.

Deputado Mário Bernd, o que me chama a atenção e me faz vir aqui aparteá-lo – e, principalmente, parabenizá-lo pela iniciativa deste Grande Expediente – é o fato de que, diferentemente do ano passado – quando, após a manifestação do governador, foram raras as palmas na platéia – , neste ano as palmas foram bem mais rigorosas. Procuro interpretar isso pelo fator de constumância. O que V. Exa. está fazendo e que todos têm de fazer é reiterar, repetir e combater a mentira com a mesma tenacidade, para que o nosso povo, a nossa população e as nossas lideranças não se acostumem com ela e não tratem com normalidade o que deve ser respondido com indignidade.

Deputado Mário Bernd, em nome da Bancada do PFL, quero reconhecer o extraordinário trabalho que V. Exa. está prestando ao Rio Grande do Sul, neste momento, ao fazer com que todos nós tenhamos avivado a nossa memória e, principalmente, tenhamos reiterado a nossa indignação com este que é o governo da mentira, da desfaçatez, e que vive de iludir e ludibriar os de boa-fé. Estaremos vigilantes para que isso não aconteça e para que o nosso Estado não esqueça tais fatos e, muito menos, se acostume a viver da mentira.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Agradeço os apartes dos colegas deputados e o aparte que pensei houvesse sido solicitado pelo Deputado Paulo Pimenta, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, gostaria de encerrar este pronunciamento expondo uma questão especialmente aos nossos jovens alunos.

Ontem terminou a paralisação de professores. A greve é ruim para todos – para os estudantes, para os pais, para o ensino público, para o governo –, mas nunca houve uma como essa – que acabou se tornando uma guerra com suspeitas ações da diretoria do Cpers-Sindicato, levantadas pela própria Assembléia Legislativa. Há um mês, nós a chamávamos de greve de compadres, que usava os professores e os alunos como massa de manobra; ontem, especialmente pela forma como foi conduzida a votação, confirmou-se esse fato que foi demonstrado pela imprensa.

Sr. Presidente, às vésperas de completarmos 500 anos de descoberta do Brasil, o Governo do PT tem dito que Aqui são outros 500. Podemos realmente concordar com o governo marqueteiro e mentiroso do Sr. Olívio Dutra, porque aqui é assim: 500 dias de fantasia, de ilusão e de mentiras. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Nobre deputado, defiro a sua solicitação para que seja transcrita nos anais da Casa a planilha referente à Folha Mensal do Magistério.

(Matéria entregue para transcrição.)

FOLHA MENSAL DO MAGISTÉRIO

Fonte: Boletim Informativo de Pessoal – SEFAZ
Base: Folha do Magistério de dezembro/1999

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Sr. Presidente, iria fazer um aparte, mas o tempo de manifestação do Deputado Mário Bernd já havia sido ultrapassado em 10 minutos. Solicito a V. Exa. que desconte esses minutos a mais das duas comunicações de líder a que tem direito a Bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputado Paulo Pimenta, esta presidência não acata a sua solicitação, uma vez que o deputado se ateve, na sua manifestação, ao tempo regulamentar de 20 minutos. O tempo foi extrapolado por apartes concedidos gentilmente pelo Deputado Mário Bernd a colegas de V. Exa. No entanto, esta presidência poderá passar a aplicar, a partir de agora, o Regimento Interno, de maneira que os apartes sejam incluídos nesses 20 minutos. Neste momento, o pedido de V. Exa. está indeferido.

Declaro encerrado o Grande Expediente.

Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Distinta assistência, Sras. e Srs. Funcionários desta Casa, tive a oportunidade de participar, no sábado passado, na cidade de Bagé, de uma das plenárias regionais do Orçamento Participativo, uma experiência em que podemos presenciar in loco o seu funcionamento em termos regionais. Estavam lá representantes das cidades da região, mas, daquelas 600 pessoas presentes, praticamente dois terços eram compostos por representantes do MST, que tivera um ônibus fretado. Todos se mobilizaram na audiência realizada no Colégio São Pedro.

Fiz questão de lá estar para conhecer a metodologia do Orçamento Participativo, que, mais do que um indicativo, já é uma ordem ao orçamento do Estado. Pude constatar, em primeiro lugar, que o cidadão que quer defender o direito do seu bairro sente-se tolhido, pois, quando vai comunicar o interesse daqueles grupos de menor representatividade, vê-se sufocado pela caravana orquestrada do MST.

Em segundo lugar – e digo isso com todo o respeito –, deve haver um melhor acondicionamento daquelas cédulas de votação. As urnas eram caixas de papelão completamente abertas na parte superior; alguns dos participantes jogaram ali três, quatro ou até cinco cédulas, o que me preocupou, porque não se sabe se essas cédulas pertenciam a outras pessoas ou se aqueles cidadãos detinham cédulas a mais.

Preocupa-me o sistema implantado pelo Governo do Estado para realizar o seu Orçamento Participativo por não apresentar o princípio da eqüidade. Como ficam as pessoas sem recursos para se mobilizarem em caravanas de ônibus, como fazem os integrantes do MST? De que maneira elas terão assegurada sua repre-sentatividade?

Srs. Deputados, nesse sistema não existe o voto individual nem a inviolabilidade da urna, simplesmente porque não existe urna: há apenas uma caixa de papelão, similar a uma caixa de pipoca, totalmente aberta, onde as pessoas jogam as suas cédulas. Isso caracteriza a existência de uma grande margem de fraude no Orçamento Participativo, haja vista o fato de uma pessoa colocar de cinco a seis cédulas na caixa, e demonstra a falta de representatividade daquele cidadão que não tem dinheiro para se deslocar, em caravanas, até um desses eventos.

Tive a impressão de estar invadindo uma festa partidária. Assim me senti, pois assim fui recebido. Em alguns momentos, fui vaiado, principalmente por integrantes do MST. Então, decidi pedir desculpas aos vereadores e aos membros do Partido dos Trabalhadores, pois não queria causar constrangimentos. Responderam-me que não havia problema, que a minha presença era bem-vinda, mas que a controvérsia partia de mim.

Deixo registrada, portanto, a minha suspeição acerca da realização do Orçamento Participativo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Tenho presenciado fatos, neste mandato, que me deixam preocupado. No mandato passado, houve uma crítica feroz ao Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – Recoop. De certa forma, o governo federal tem sido relapso na liberação dos recursos.

A bancada situacionista de hoje, no governo passado, era contra o Recoop. Nós, da situação de ontem e oposição de hoje, mesmo depois de passadas as eleições, votamos duas vezes favoravelmente a essa matéria, garantindo a sua aprovação.

Atualmente estão sendo assinados os contratos e os convênios do Recoop, beneficiando cooperativas. Tive oportunidade de constatar que destinaram aproximadamente 4 milhões de reais para uma cooperativa, o que se constitui numa soma bastante considerável.

Por outro lado, aprovou-se nesta Casa isenção fiscal para a importação de equipamentos para a área da comunicação, proposta pelo Governo do PT, que sempre foi contrário a esse tipo de isenção. Este deputado não estava no plenário quando foi apreciada essa matéria.

Sr. Presidente, o Banrisul comprou quase 5 milhões de reais de ações da Adubos Trevo. O valor dessas ações despencou, o que significa dizer que o Banrisul e o Governo do Estado perderam dinheiro, contrariando o discurso de quem era oposição ontem e é situação hoje. Quanto perdemos nessa operação? Não entrarei no mérito dos financiamentos de campanha, dos apoios explícitos.

Se fôssemos considerar o discurso do Deputado Flávio Koutzii e de outros parlamentares de oposição da época no sentido de que o Estado estava dando 3 bilhões de reais para a Ford, deveríamos somar esse dinheiro e dizer que essa quantia está à disposição para ser gasta. Todos nós sabemos, e o Rio Grande sabe que o discurso era mentiroso, que serviu apenas para engambelar.

Agora há outra situação fática, documentada. O Governo Antônio Britto concedeu um benefício fiscal de 2% para a indústria farmacêutica e para a indústria de produtos de higiene. O último decreto do Governador Antônio Britto sobre esses 2% tinha validade até o final do mês de janeiro deste ano.

Este deputado imaginava que um governo contrário aos incentivos e aos benefícios fiscais, especialmente às multinacionais e aos grandes conglomerados industriais, não iria prorrogar esse convênio, esse benefício fiscal. Entretanto, o Governador Olívio Dutra, agora na figura de magistrado, sentado na cadeira de governador, prorrogou por 30 dias o benefício. Deve ter havido alguma pressão nesse sentido, Deputado Paulo Pimenta.

Ainda não satisfeito, porque não viu atendidos os interesses desses grandes conglomerados da indústria de medicamentos, que é palco de tantas discussões, o Governador Olívio Dutra assinou um decreto estendendo a validade do referido benefício até março de 2001. Mais um ano de benefício fiscal! Este é o Governo da Frente Popular, que prometeu não abrir mão de receita, cobrar impostos e enjaular os sonegadores.

Agora, o Governo do Estado de Santa Catarina ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o Rio Grande do Sul, argumentando que os incentivos fiscais concedidos pelo Governo Olívio Dutra são ilegais, porque não foi ouvido o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.

Quando éramos governo, o Confaz era lei. Denunciaram repetidas vezes desta tribuna e pela imprensa que o então Governador Antônio Britto dava tudo o que era do povo do Rio Grande e que não ouvia a voz do Confaz. Pois sabem qual é o embasamento da ação impetrada pelo Governador Espiridião Amin contra o Governador Olívio Dutra? É exatamente o fato de o governo não ter ouvido o Confaz, que reúne todos os secretários de Estado da Fazenda.

Os petistas disseram que não concederiam benefícios fiscais e agora estão concedendo para a grande indústria farmacêutica do Estado 2% além dos que já citei no início de meu pronunciamento. Trata-se de um pequeno incentivo fiscal, tipo esse da Trevo, cujas ações já estão caindo pelas tabelas.

É difícil suportar esse tipo de contradição. Mas o que vamos fazer? Este é um governo de verdade somente na palavra, porque, no documento, me perdoem, é de mentira pela disparidade entre o que dizia e o que faz. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Passo, de imediato, ao período da

O primeiro orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

Estamos entregando à presidência uma proposição para ser remetida à Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa no sentido de apreciar melhor o veto aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 256/99.

O Deputado José Farret, ilustre Vice-Presidente dessa comissão, juntamente com o seu Presidente, Deputado Eliseu Santos, tem desencadeado discussões positivas a respeito dos assuntos pertinentes à saúde pública.

Há que se rever, entretanto, a posição do Executivo; há que se sensibilizar o Sr. Governador do Estado, porque a forma como fulminou o Projeto de Lei nº 256/99 é injusta, inoportuna e contraria o interesse da sociedade. Esse projeto trata do auxílio-funeral que o Estado dará aos doadores de órgãos que tenham manifestado em vida essa disposição, ou às famílias que concordarem com a doação.

Tencionamos levar esse assunto novamente à comissão pelo desejo de alguns cirurgiões da área de transplantes, como o renomado Dr. José Camargo, bem como de outros médicos, inconformados com a apatia existente na sociedade com relação à doação de órgãos. Há milhares de pessoas à espera de doadores e de órgãos, mas existe um preconceito injustificado na sociedade em relação a esse tema.

Parece-me que a sociedade – aí se engloba a classe política, o setor público, a imprensa e os demais setores – se recusa a enfrentar esse tema com a seriedade, com a urgência e com a objetividade que ele requer. Trazer à Comissão de Saúde as manifestações desses profissionais da área médica nos dará a oportunidade de viabilizar esse debate.

Apresentamos esse projeto, assinado por todos os parlamentares da Bancada do PPB, em nome daqueles que têm lutado por esse tema. Se a proposta não nasceu dentro da comissão, foi resultado dos seus trabalhos. Foi nessas condições que o projeto foi incluído na Ordem do Dia e votado neste plenário, merecendo injustamente o veto do governador.

Ao apor seu veto, o governador invocou a invasão de competência, não tolerando e não compreendendo a necessidade que a sociedade tem de objetivar essa matéria, até porque já estava consignada no orçamento a verba necessária para dar cobertura a essas despesas. Portanto, injustificado está o argumento do Sr. Governador.

A proposição que ora defendemos é no sentido de que esta presidência encaminhe à Comissão de Saúde e Meio Ambiente esse assunto, que requer a maior urgência: a vinda dos profissionais da área médica que atuam especificamente com cirurgias e transplante de órgãos para manifestarem a revolta e a insatisfação – que já demonstram constantemente – pela apatia existente em relação a esse tema.

Sr. Presidente, a sociedade parece recusar-se a enfrentar essa questão. O governo não é sensível e veta um projeto de alta relevância social, usando como argumento motivos que são perfeitamente sanáveis se houver vontade política. Acaso não foi o mesmo governador que, por conveniência política, sancionou um projeto claramente inconstitucional do atual secretário dos Transportes sobre a inspeção de segurança veicular? Queremos, no mínimo, o mesmo tratamento. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Registro o recebimento da medalha da Festa da Uva 2000, enviada pela comunidade de Caxias do Sul e pelos promotores do evento. Esse município está muito bem representado nesta Casa pelos eminentes Deputados José Ivo Sartori, Roque Grazziotin e Kalil Sehbe.

Agradeço a homenagem e, mais uma vez, cumprimento o município por esse evento, que projetou não só Caxias do Sul e a região, mas o próprio Estado do Rio Grande do Sul.

A próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori, a quem concedo a palavra.

Faço essa manifestação também em nome dos Deputados Roque Grazziotin e Kalil Sehbe. A medalha da Festa da Uva 2000, recebida por V. Exa., nada mais é do que uma justa homenagem e um agradecimento ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e a todos os seus deputados, alguns dos quais participaram desse evento.

O outro assunto que me traz a esta tribuna, oficialmente comunicado a V. Exa. como protocolo, é a despedida desta terra do ex-Prefeito de Caxias do Sul Mário Bernardino Ramos, falecido na última quinta-feira. Pode ser que muitos de nós tenhamos tido algumas divergências políticas com Mário Ramos, mas, sem sombra de dúvida, ele foi uma figura de destaque por sua grande atuação política, foi um grande profissional, de excelente convivência social e comunitária, tendo sido prefeito de Caxias do Sul e secretário do Turismo do Rio Grande do Sul.

Aquele belo espetáculo que se realiza nas Missões se deve ao trabalho desenvolvido por Mário Ramos quando Secretário do Turismo. Foi também titular do tabelionato de Caxias do Sul – Cartório Mário Ramos –, presidente do Esporte Clube Juventude e presidente da Festa da Uva.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul reconheceu seu trabalho, ainda em vida, conferindo-lhe o título de Cidadão Caxiense, ainda que não fosse natural desse município, homenageando-o por suas ações e pelos princípios que sempre defendeu com grande firmeza e determinação, especialmente uma tese sobre a autonomia dos municípios e dos Estados brasileiros na discussão da reforma federativa no nosso País.

Sr. Presidente, solicito que seja enviada aos familiares e às entidades arroladas no meu requerimento uma manifestação de pesar. Gostaria que esta não fosse considerada apenas deste deputado, mas também dos Deputados Roque Grazziotin, Kalil Sehbe e dos demais parlamentares desta Casa em respeito ao político determinado que sempre foi Mário Ramos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência, em nome da Mesa, acolhe a proposição de V. Exa., por tudo o que representou esse ilustre político gaúcho. Atitudes como a sua fazem com que não só esta Casa, mas a própria política gaúcha seja reconhecida nacionalmente como séria e digna.

Não é preciso termos as mesmas idéias para podermos reconhecer a importância na história das suas comunidades e do povo gaúcho de pessoas que muitas vezes pensam de maneira diferente da nossa.

Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Pimenta, a quem concedo a palavra.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna ressaltar a postura digna e correta assumida pela Presidente do Cpers-Sindicato, Professora Juçara Dutra Vieira.

Trata-se de um sindicato combativo, com uma luta histórica e com uma categoria plural, no seio da qual se encontram os mais diferentes matizes ideológicos e as mais diversas posturas políticas, o qual enfrentou uma mobilização por demais difícil.

Vivemos um período rico e novo na vida política deste Estado, um período em que o ambiente de democracia proporciona situações jamais vistas. Acompanhamos um processo de mobilização de quase 30 dias, no qual não existiu a figura dos policiais militares que, em diversas oportunidades, impediram que os trabalhadores se organizassem, nem dos cachorros e dos cavalos que já estiveram presentes nas mobilizações de trabalhadores, em especial dos professores.

De um lado, havia uma reivindicação salarial histórica e reconhecida por todos por sua justeza; de outro, um governo sabidamente comprometido com a luta popular, com a inversão de prioridades e disposto a cortar ao máximo a sua própria carne para oferecer aos seus servidores um salário digno, uma recuperação que, por mais modesta que seja no primeiro momento, sinalize o compromisso do povo gaúcho com os seus servidores.

Conclui-se essa greve com a concessão de um índice obviamente menor do que aquele que os professores esperavam, mas o maior índice concedido em qualquer Estado deste País a uma categoria de servidores.

Esse grupo mobilizado e coeso de lutadores, dentro do espaço que a democracia nos oferece e pautado por uma postura de diálogo do Governo do Estado, avançou sob a coordenação dessa extraordinária professora, a presidente do Cpers-Sindicato, que considero um exemplo de dignidade e cuja postura é correta, equilibrada. Trata-se de uma sindicalista, de uma revolucionária – na essência da palavra –, que soube conduzir a entidade sem permitir que se perdesse numa discussão a respeito de identidade, autonomia e compromisso com um projeto maior.

As manifestações ocorridas ontem, ao final da mobilização, de forma alguma comprometem o exercício de democracia a que assistimos no Estado do Rio Grande do Sul.

Certamente, muitos dos que patrocinaram aquelas atividades eram novatos nas mobilizações. Durante anos, enquanto combativos lutadores saíam às ruas não só para lutar por salário, mas por democracia e por liberdades políticas, essas pessoas provavelmente não se manifestavam por temer a força da repressão das administrações que antecederam este governo democrático hoje existente no Rio Grande do Sul. Não conhecendo o espaço da democracia, da convivência com a discordância e com a pluralidade, acabaram reagindo da maneira que reagiram.

Todavia, de forma alguma esses acontecimentos denigrem essa categoria de mais de 150 mil lutadores, que – repito –, coordenados por sua presidente, deram uma demonstração de dignidade e de capacidade de luta a este País.

Nosso governo sai desse episódio com suas opiniões fortalecidas, reafirmando, mais uma vez, a coerência dos seus procedimentos. Não há neste País um governo sequer que tenha realizado concurso público e contratado quase mais 10 mil professores, ampliando as vagas nas escolas públicas. Não há neste País um Estado sequer que, de longe, tenha uma postura comparável com a do Governador Olívio Dutra na condução do Estado na questão da educação ao longo dos últimos 15 meses. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O fato ocorrido ontem neste Estado com os nossos professores é vergonhoso. Muitos ex-governadores e muitos parlamentares que integraram esta Casa devem ter estranhado essa situação. Nunca o Cpers, sindicato da categoria dos professores, havia pedido somente a reposição do valor correspondente à inflação.

O sindicato, comandado pela Professora Juçara Dutra, reivindicou apenas a reposição da inflação do ano de 1999, e o governo não concordou – foi radical, duro, com uma classe que sempre defendeu os integrantes do Partido dos Trabalhadores, que se dizem democráticos e populares. Todos sabemos que essas lideranças sempre se declararam oriundas desse partido, e pode-se constatar esse fato até mesmo pelas declarações feitas hoje pela presidente do Cpers.

É triste vermos uma categoria de tão alto valor, que trabalha com tanta dedicação, embora com tanta dificuldade, ser massacrada por um governo que prometia milagres e utopias.

Quando falamos com as professoras nos sentimos mal porque elas dizem que perceberam que foram enganadas pelo governador e os integrantes do governo, da mesma forma como eles estão tentando enganar a opinião pública e o povo gaúcho. Todos conhecemos as atitudes – elas são visíveis – que o governo adota quando não consegue mudar algumas opiniões e talvez o governo não goste quando as citamos aqui.

Quero falar sobre o salário dos professores. Um professor de Nível 1, com 22 horas semanais, recebe um básico de 129 reais e 10 centavos, enquanto o salário mínimo é de 151 reais.

Muitos aqui já criticaram o Governo Amaral de Souza, mas naquela época o professor de Nível 1, com 22 horas semanais, recebia um piso de dois salários mínimos e meio, o que hoje corresponderia a 377 reais e 50 centavos. Observamos que até os deputados que apóiam o governo consideram isso engraçado e não gostam dessa situação. Talvez, naquela época, os professores não tenham valorizado o que foi feito por eles. Hoje, aquelas pessoas que criticavam o básico de dois salários mínimos e meio estão sendo massacradas pelos que se diziam seus defensores. Elas ainda haverão de abrir mais os olhos. O povo gaúcho apanha, mas aprende. Esse povo e os professores já apanharam bastante deste governo.

Solicito a transcrição nos anais da Casa da coluna de Paulo Sant'Ana, na qual ele comenta o término da greve, menciona a Professora Lúcia Camini e apresenta sua versão, que reflete a nossa opinião.

Tanto o governo está tentando enganar o povo gaúcho que o governador, no 13º Fórum da Liberdade, afirmou que com soluções mirabolantes – que até agora ninguém viu –, com o programa de desenvolvimento do Estado – que até agora ninguém viu – já foi possível aumentar a receita do Estado.

Vivem falando do governo federal, mas não dizem que por meio da Lei Kandir iriam receber 207 milhões de reais previstos no orçamento e que esse valor aumentou para 388 milhões reais no último ano. É muito importante que se diga aos professores que a arrecadação do atual governo está aumentando em função do trabalho sério e honesto desenvolvido pelos que o antecederam. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Sérios desgastes

Terminou a greve do Magistério e os acontecimentos da assembléia da categoria ontem no Gigantinho, foram os mais deprimentes possíveis.

Outra não poderia ser a sorte de uma greve justa por melhores salários, mas que foi liderada por uma diretoria do Cpers comprometida política e partidariamente com o governo.

Esse constrangimento que presidiu todas as manifestações e negociações acabou por desaguar naquela pororoca ininteligível de ontem no Gigantinho, quando militantes do PT eram chamados de pelegos por militantes de partidos aliados do PT no governo.

Essa greve fundiu a cuca de todo mundo. E não podia ser de outra forma. Se os professores negociavam com o governo na pessoa da ex-presidente do Cpers, cujas exigências anteriores na liderança da categoria são agora ditas como impossíveis de atender pela secretária de Educação, que são a mesma pessoa, então não há quem possa compreender uma contradição deste tamanho.

Eu entendo que deva ser verdade que o governo não tem como pagar mais do que ofereceu aos professores. E que Olívio Dutra finque o pé na sua intenção de continuar a prestigiar Lucia Camini como sua Secretária de Educação.

Mas esta senhora tem o dever de demitir-se. O que por sinal deve acontecer nos próximos dias ou horas. Se não o fizer estará rasgando daqui para a frente todo e qualquer código de coerência classista e política.

Chegou já ao ponto dos professores confundirem a atual presidente do Cpers com sua antecessora, pelo desencanto com a última. Julga-se já Juçara por Lucia e isso parece ser uma tremenda injustiça.

A permanência assim de Lucia Camini no governo é um entrave para o magistério, para o governo e para o PT. Ninguém pode sobreviver reunindo três entraves numa só pessoa.

E à Lucia Camini só resta a grandeza imperecível da renúncia. Se ficar, fica mal. Os dois lados, que precisam continuar a trabalhar juntos, ficam mal.

De mal a pior.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

No último final de semana estive em São Sepé, em Formigueiro e em São Gabriel. Na ocasião, tive a oportunidade de me encontrar com a gauchada do Rio Grande do Sul, pois lá estavam representantes de todas as regiões do Estado.

Fui muito bem recebidos pela população, pelos vereadores, pelo prefeito e seus secretários, assim como pela imprensa local, no rodeio realizado em São Gabriel. A maioria das perguntas que me foram feitas dizia respeito aos problemas que envolvem a Metade Sul do Estado.

Como faço parte da Comissão Especial da Metade Sul, pude responder, com propriedade, a tais perguntas. Disse àquela gauchada da fronteira o quanto nos preocupamos com essa região. Fui questionado sobre a possibilidade da separação da Metade Sul do restante do Estado. Respondi, novamente com propriedade, que vivemos em uma democracia e devemos obedecer à vontade do povo. Devemos esperar pela manifestação do povo gaúcho.

Permaneci dois dias e meio nesse rodeio, e por diversas vezes os encontros ocorreram nas barracas. Essa foi uma das festas de rodeio mais preparadas que já presenciei no Estado do Rio Grande do Sul.

O rodeio de Vacaria, cuja organização estava excelente, é um acontecimento para o nosso País. O rodeio de Bagé também foi extraordinário, mas quero falar sobre o rodeio de São Gabriel, organizado pelo CTG Jacarandá de São Gabriel, do Patrão Doroti Teixeira, juntamente com representações daquele município. Havia 106 equipes de laçadores e um número elevado de rapazes e de piás mirins; a mulher gaúcha, a prendinha, também podia ser admirada na pista de rodeio, e a apresentação de um dos melhores ginetes da região do Estado foi um dos espetáculos mais lindos que vi nos últimos tempos.

Foi muito bonito ver, num espaço especialmente reservado, cerca de 800 cavalos e perceber que 70% ou 80% desses animais eram da raça crioula – cabe ressaltar o desenvolvimento de animais de raça nessa região.

Apresentaram-se, na oportunidade, diversos talentos, grandes campeões de rodeios, laçadores; houve concurso de rédea, de estafeta e também na parte artística. Os domadores merecem congratulações. É muito importante que a cultura gaúcha esteja sendo valorizada, e o prefeito de São Gabriel está de parabéns pela organização da festa.

Nossa região de Santa Cruz do Sul e Passo do Sobrado foi lá representada por 10 laçadores. Conseguimos classificar duas equipes entre as 17 de maior aproveitamento e chegamos ao final da disputa, mas perdemos em oito rodadas ao término do rodeio.

Prometemos voltar àquela terra e trazer para a nossa região o desenvolvimento das tradições gaúchas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para tratar de uma questão que merece a reflexão dos colegas. Dois ou três deputados em seus pronunciamentos nesta sessão fizeram referência ao 13º Fórum da Liberdade e às manifestações do Sr. Governador no referido evento.

Ouvi várias entrevistas e tive a oportunidade de assistir ontem à tarde, acompanhando o Deputado José Genoíno, a uma entrevista coletiva com pensadores. O que mais me chamou a atenção foi a preocupação levantada por todos – e não comentada pelos ilustres colegas – com a perda de identidade, crescente neste País, de largas parcelas da população com as suas instituições, principalmente quanto a um assunto que preocupa a todos e diz respeito às eleições deste ano.

Várias pessoas me relataram, em especial o Deputado José Genoíno, o crescente sentimento de descrédito – que as pesquisas têm revelado numa proporção jamais vista – que toma conta de parcelas do operariado e das camadas pobres da população em São Paulo. Um verdadeiro mar de lama invade a política do Estado de São Paulo.

Há dados de que 13 bilhões de reais fogem pelo ralo da corrupção. Treze bilhões de reais é um valor maior do que o orçamento anual do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Deputado Dionilso Marcon, quase a metade do total da verba da saúde. E não vemos aqui os representantes dos partidos conservadores que elegeram Celso Pitta, contra o PT, refletirem sobre isso ou sobre o fato de o chefe de polícia do Estado do Paraná estar foragido. Imaginem o sentimento da população num Estado como esse, que, de repente, descobre que o seu chefe de polícia está envolvido com o crime organizado e com o narcotráfico.

Nosso partido tem afirmado, repetidas vezes, a necessidade de se enfrentar um debate – que se escamoteia – a respeito dos valores principais que movem os partidos, as administrações e a política, de uma forma geral, deste País. Queremos fazer esse debate, porque é um componente fundamental da reflexão política atual no Brasil.

Estranhamente, não se encontram parceiros para essa reflexão. Passam eleições, elegem-se deputados, prefeitos, governadores e, logo em seguida, não se sabe mais quem é o pai da criança ou quem pariu tal produto, causador de tanto malefício.

Sr. Presidente, no momento em que nos aproximamos do período eleitoral, é necessário que esta Casa assuma esse debate, para que possamos fazer deste Parlamento um espaço qualificado de reflexão a respeito da atividade política.

É importante levarmos a cada cidadão deste Estado, no mínimo, uma preocupação sobre a necessidade de conhecermos a nossa história, de analisarmos trajetórias e de compararmos situações e procedimentos, estabelecendo, a partir de tudo isso, um nexo para entendermos melhor tudo a que estamos assistindo no nosso País e que hoje está sendo debatido no 13º Fórum da Liberdade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sempre podemos aprender algo com qualquer fato e em qualquer situação. Penso que a greve do magistério gaúcho entra para a história como o movimento que quebrou alguns tabus e que provocou a derrocada do discurso fácil, da inconseqüência política e da irresponsabilidade, especialmente quando esse discurso é descomprometido com a realidade.

Tentaremos aqui fazer uma análise – com algum esforço evidentemente – sobre a moral dessa história, procurando apanhar todos os fatos ocorridos e decorrentes dessa paralisação de 32 dias e absorvendo os ensinamentos daí advindos.

Assim, poder-se-ia perguntar para que serviu a greve do magistério, e poderíamos responder com outra pergunta: a greve da categoria dos professores atingiu o seu objetivo? E nós, necessariamente, teríamos de responder que não.

A greve não obteve sucesso em termos práticos, já que o reajuste pretendido não foi conquistado. Sob esse ponto de vista, a greve fracassou, mas penso que, sob certos aspectos, ela foi o maior sucesso: ensinou-nos que o tempo ajuda a demonstrar o abismo existente entre o discurso e a prática, entre aquilo que queremos e aquilo que podemos. Enfim, ouve uma desconexão completa entre o discurso de oposição de ontem e a prática da situação de hoje.

Faço essa afirmação por acreditar que a greve não fez bem aos professores. A greve, meu caro Deputado João Fischer, não fez bem aos pais, a greve não fez bem aos alunos, a greve só fez bem ao PT. Por que fez bem ao PT? Fez bem ao PT porque, na verdade, desmontou a prática, na oposição, de e os professores receberem hoje os 190% de reajuste pedidos ontem.

Foi noticiado, aliás, que a Assembléia Legislativa tem de aprovar o projeto de aumento, só que essa proposta não está sequer nesta Casa. Não se pode, portanto, dizer que o reajuste depende de votação na Assembléia. Assim que for enviada a esta Casa, votaremos na mesma hora a matéria, não há problema. Entretanto, não estaremos tratando de 190%, mas de 14,9%! Isso é irresponsabilidade, é inconseqüência política de ontem.

Por essas razões acredito que a greve vai fazer bem ao PT, que vai comprometer-se com o discurso de acordo com a realidade, não fora dela; vai fazer bem ao PT, porque as palavras não solucionam problemas, e muito menos um discurso – este pode alimentar ideologias ou impressionar pessoas – resolverá o impasse.

A greve ensinou que um governo, tanto quanto a oposição, tem limites. Na oposição, temos de nos impor limites; quem governa também tem de fazê-lo. Quando a oposição se torna situação muitas vezes muda o discurso.

Tenho certeza de que o confronto das posições de ontem com as de hoje fará bem ao PT. E deverá, é claro, diminuir as incoerências. O índice de coerência do PT é de menos 175,1%. Só para repetir, Sr. Presidente: o índice de coerência do PT é hoje de menos 175,1%. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Luis Augusto Lara e Adroaldo Loureiro, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

Desde ontem, em Vitória, no Espírito Santo, está sendo julgado, pela segunda vez, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, nosso companheiro José Rainha, que é acusado de co-autoria em um duplo homicídio ocorrido no dia 5 de junho de 1989, num conflito entre os sem-terra e os latifundiários, em Pedro Canário, no Estado do Espírito Santo.

Sabemos que não é o companheiro José Rainha que está sendo julgado, mas todos os trabalhadores sem terra brasileiros que lutam por um pedaço de terra, que lutam pela reforma agrária e que lutam pela dignidade e cidadania do povo gaúcho e brasileiro.

Existem provas concretas de que o companheiro José Rainha, no dia do crime, em 5 de junho, não se encontrava em Pedro Canário, no Espírito Santo, mas, sim, no Estado do Ceará. Nesse dia, pela manhã, ele teria se encontrado com o Padre Paulo Cavalcanti – que inclusive registrou no livro do tombo da sua paróquia seu encontro com o nosso líder na fazenda - e, à tarde, com o Governador do Estado do Ceará, Sr. Tasso Jereissatti, como consta nos arquivos de fotos da Casa Militar daquele Estado.

Conseguiu-se cancelar o julgamento que ocorreu há dois anos porque as provas não eram cabíveis para condenar o companheiro. Repito que entendemos que quem está sendo julgado não é só o nosso companheiro, mas todos os que lutam pela reforma agrária, pela cidadania e pela dignidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

De 1985 até hoje, 1.167 trabalhadores rurais foram assassinados em conflitos no campo e até agora ninguém foi condenado por essas mortes.

O meu companheiro de acampamento, colega de barraco e vizinho, Neuroni Pinheiro Rodrigues, foi assassinado no dia 8 de abril de 1991 no acampamento de Bagé, e quem o matou até hoje não foi condenado.

Recentemente, no dia 30 de outubro de 1999, foi assassinada a Prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador, e ninguém sabe ainda quem foi o assassino. Se formos relembrar o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996, veremos que os matadores dos 19 trabalhadores assassinados foram absolvidos. Também no massacre de Corumbiara, ocorrido no dia 9 de agosto de 1995, todos os acusados foram absolvidos ou não foram a julgamento.

Sr. Presidente, solicito que seja transcrito nos anais desta Casa o Manifesto do Parlamento Europeu, aprovado no dia 16 de junho de 1997, que demonstrou a indignação daquele parlamento quanto ao julgamento do companheiro José Rainha, ocorrido em junho daquele ano. Solicito também a transcrição dos manifestos de solidariedade que acabam de chegar na secretaria nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, enviados por câmaras de vereadores, entidades internacionais e nacionais, porque entendemos que o julgamento que está para acontecer não é comum, mas político.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Quero repudiar a atitude do Deputado Luis Augusto Lara, que usou a tribuna desta Casa para dizer que participou da assembléia regional do Orçamento Participativo, realizada sábado em Bagé, e que lá estavam presentes agricultores sem terra. Sem-terra não pode participar do Orçamento Participativo? Será que sem-terra não pode ir a uma assembléia que é pública, que não discrimina categoria, classe, sigla partidária ou religião?

Se os meus colegas sem-terra, que hoje estão assentados em Bagé, Candiota, Dom Pedrito e outros locais, não puderem participar de uma assembléia regional ou municipal do Orçamento Participativo, também não serão dignos de eleger um deputado estadual que, como eu, representa o movimento nesta Casa.

Participei, no último sábado de março, da assembléia regional realizada no Município de Rodeio Bonito, onde estiveram presentes os prefeitos de Pinhal, de Rodeio Bonito, de Cristal do Sul, de Cristal, de Jaboticaba e de outros municípios da região. Havia ônibus à disposição para que as pessoas pudessem comparecer e defender os interesses de seus municípios. O Município de Pinhal, por exemplo, independentemente de siglas partidárias esteve presente com sete ônibus e vários carros de pequeno porte, comparecendo o prefeito, vereadores, sindicatos, representantes da indústria e do comércio, os quais defenderam a rodovia que liga Jaboticaba a Rodeio Bonito. É positivo que as forças políticas de uma cidade levem seus legítimos representantes a essas reuniões.

Nesse mesmo dia estive em Ibirubá, onde também encontrei prefeitos da região defendendo as suas prioridades. Na ocasião, nossos companheiros de Cruz Alta juntaram-se a outras forças para discutir o transporte, uma de suas prioridades.

O Deputado Luis Augusto Lara, no entanto, afirma que em Bagé – a terra do atraso, o município mais pobre do País por causa do latifúndio improdutivo – os sem-terra não podem comparecer à assembléia regional do Orçamento Participativo. São só os fazendeiros e aqueles que têm um cargo eletivo que podem participar, ou qualquer cidadão gaúcho que possua título eleitoral e que consiga falar e articular-se?

Que esse cidadão comum seja capaz de participar, que os trabalhadores sem representatividade de Bagé possam comparecer à assembléia regional e defender suas prioridades. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra sabe mobilizar-se muito bem, assim como freqüenta as reuniões do Orçamento Participativo para discutir recursos para a reforma agrária, para a política agrícola, para a saúde e educação.

Não pensamos somente em reforma agrária ou naquilo de que necessitam nossos acampamentos, nossos assentamentos. A dor-de-cotovelo do Deputado Luis Augusto Lara acontece porque ele representa o latifúndio improdutivo de Bagé, da região e do Estado.

Mas eu tenho a coragem de vir defender a reforma agrária – como diversos dos nossos colegas –, ressaltando a humildade do nosso povo e a transparência do governo ao praticar o Orçamento Participativo em nosso Estado. Essa iniciativa está sendo um sucesso, tendo triplicada a sua participação popular, independentemente de esta ser de integrantes do MST ou de trabalhadores da cidade. Por esse motivo, defendo a mobilização dos prefeitos da nossa região – de Pinhal, Jaboticaba, Rodeio, Cristal, Iraí – que, unidos, transformam uma questão municipal em prioridade regional.

Sr. Presidente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra disputará o orçamento do Estado, porque esse é do povo gaúcho e não desse ou daquele deputado, como foi aqui manifestado pelo Deputado Luis Augusto Lara. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Esta presidência defere a solicitação de V. Exa. para a transcrição de matéria nos anais da Casa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Manifesto do Parlamento Europeu

Exmo. Sr. Governador do Estado do Espírito Santo
Sr. Vítor Buaiz

Strasbourg, 16 de julho de 1997.

Vossa Excelência,

Nós, deputados e deputadas do Parlamento europeu, queremos manifestar a nossa profunda indignação em relação ao julgamento do senhor José Rainha Júnior, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que teve lugar no dia 11 de junho de 1997 na cidade de Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo.

Segundo as nossas informações, o Tribunal não estava conforme as regras internacionais do direito forense. A condenação de 26 anos e 6 meses de prisão foi expressada sem prova e foi baseada apenas em indícios dúbios e contraditórios. Cinco testemunhas explicaram claramente que o senhor José Rainha Júnior se encontrava no Ceará, a uma distância de mais de 1000 km, quando os assassinatos ocorreram.

Sabemos que no processo judicial, vários dos jurados foram fazendeiros locais inimigos do MST. E claro que assim, o julgamento não tinha a imparcialidade necessária, e pelo contrário, tinha um caráter político. Com o processo contra o senhor José Rainha Júnior, os fazendeiros locais encontraram mais uma medida para combater o movimento inteiro.

Na sociedade brasileira, existe um grave problema agrário. Junto com a maioria dos brasileiros, nós, deputados e deputadas europeus, achamos que é urgente resolver o conflito sem recorrer à violência. Um julgamento como o do senhor José Rainha Júnior, não adianta para dar solução aos problemas sociais e econômicos existentes.

Segundo a lei brasileira, o senhor José Rainha tem direito a novo júri que vai ter lugar em setembro de 1997. Acreditamos que este novo júri pode e deve ser o momento para pôr fim à injustiça da qual tenha sido vítima o senhor José Rainha Júnior no primeiro júri. Solicitamos que o lugar do Tribunal seja transferido à cidade de Vitória, capital do estado para garantir a imparcialidade do julgamento e a segurança das testemunhas e juízes.

Para nós, a defesa dos direitos humanos é uma preocupação maior. E por essa razão que solicitamos a sua compreensão e colaboração no assunto, baseando o nosso pedido na cláusula de direitos humanos que forma parte essencial dos acordos entre a União Européia e o Brasil.

Respeitosamente,

Wolfgang Kreissl-Dörfler – Alemanha
Wilfried Telkämper – Alemanha
Johannes Voggenhuber – Áustria
MaLou Lindholm – Suécia
Inger Schörling – Suécia
Edith Müller – Alemanha
Claudia Roth – Alemanha
Magda Aelvoet – Bélgica
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf – Alemanha
Gianni Tamino – Itália
Ulf Holm – Suécia
Heidi Hautala – Finlândia
Elisabeth Schroedter – Alemanha
Frieder O. Wolf – Alemanha
Paul Lannoye – Bélgica
Nuala Ahern – Irlanda

As solidariedades não páram de chegar

As câmaras municipais de Santo André-SP, São José dos Campos-SP, Americana – Osasco-SP, Ribeirão Preto-SP, Fortaleza-CE, João Pessoa-PB, Diadema-SP, aprovaram por unanimidade em sessão plenária, moções de repúdio e solidariedade ao companheiro José Rainha.

A entidade alemã AMT FÜR KIRCHLICHE DIENSTE, recolheu durante o 27º Dia Evangélico da Igreja, em Leipzig, 3.027 assinaturas que foram enviadas ao Presidente Fernando Henrique, contra o julgamento de José Rainha e a favor da reforma agrária no Brasil.

A entidade Socialist Workers Party, de Nova York, recolheu assinaturas de 500 delegados membros da Juventude Socialista, que estiveram presentes no 39º Congresso Constitucional do Partido Socialista dos Trabalhadores e enviaram carta de repúdio contra o julgamento de José Rainha.

Os 2.500 delegados que estiveram presentes no 9º Encontro Intereclesial da Igreja Católica realizado em São Luís – MA, aprovaram moção de apoio e divulgaram nota exigindo a justiça no julgamento de José Rainha.

A Federacion de Madrid de Trabajadores y Empleados de Servicios en el Comercio, Hosteleria, Turismo y Servicios, enviou carta de protesto, solicitando que o julgamento seja transferido para Vitória, capital do Espírito Santo.

O Grupo de Amigos dos Sem Terra e o Núcleo do PT de Londres enviaram abaixo-assinado com 125 assinaturas.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais da CUT, CONTAG e FETAG's, índios da (ilegível) atingidos por barragens do MAB, seringueiros do CNS e pescadores do MONAP, (ilegível) mobilizados no GRITO DA TERRA BRASIL, de 1997, recolheram 840 assinaturas em repúdio ao julgamento de José Rainha.

Outras entidades que estão enviando seu protesto:

IFAS – TO, Pastoral da Juventude, Diocese de São Mateus – ES, Pastoral da Juventude Rural do Brasil, Juventude Operária Católica Brasileira, Centro de Defesa da Cidadania (ilegível) Município de Coronel Fabriciano – MG, Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Pará, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Federação Nacional dos Urbanitários, UNISON – Londres, Chrétienes dans le Monde Rural – França, IUF North America, Washington, Union General de Trabajadores de Madrid.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Valdir Andres, a quem concedo a palavra.

O assunto que me traz à tribuna não poderia ser outro, pela repercussão que teve na imprensa, senão o término melancólico de mais uma assembléia do Cpers-Sindicato.

Leio na Zero Hora o seguinte:

Sacudindo pelegos, chamavam a presidente de 'traidora' e 'vendida', enquanto jogavam sobre o palanque moedas de 1 real e pedaços de bandeira do Cpers que foram rasgadas. Até copos plásticos com água voaram na direção do comando de greve, e uma bandeira vermelha – não a do Colorado, que faz aniversário hoje – com a estrela do PT foi jogada no rosto de Juçara – acho que foi no rosto da presidente do Cpers. Vejam bem a que ponto e a que nível chegou essa assembléia geral do Cpers de ontem.

Recordo-me do passado, quando o Cpers realizava aquelas monstruosas assembléias, pautadas pelo equilíbrio, pela correção, normalidade, tranqüilidade, democracia, mesmo que muitas vezes não se concordasse com o que era decidido.

Há pouco, no corredor, recebi esta nota curiosa de uma professora que se está desfiliando do Cpers: O Cpers é nota sem: sem aumento, sem férias, sem moral.

Na Zero Hora de hoje, li um artigo do eminente articulista Percival Puggina, em que ele afirma que o nome professor mudou. Agora, não é mais professor, é trabalhador em educação. Ele pergunta se os médicos se sujeitariam a ser chamados de trabalhadores em saúde; se o militar, o delegado, o inspetor de polícia aceitariam ser chamados de trabalhadores em segurança. Diz ainda que isso significa a partidarização do Cpers, que faz com que os mestres, os professores do Rio Grande do Sul renunciem ao nobre e acatado título de professor para assumirem a condição de trabalhadores em educação, filiados à CUT, convertidos em gato e sapato das lideranças de uma determinada facção política.

Vejam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como está o nosso Cpers-Sindicato, como são tratados os nossos professores.

O Jornalista Paulo Sant'Ana comenta na parte final de sua coluna, na Zero Hora de hoje, cuja transcrição foi solicitada pelo Deputado João Fischer, a permanência da secretária de Educação no cargo. Recordo-me que há um mês, aqui desta tribuna, disse que se S. Exa. tivesse um pouco de vergonha na cara já teria pego o seu boné, tirado a poeira da sua sineta, colocado um pouco de óleo para que ela voltasse a funcionar como funcionou durante tantos anos, e ido para à frente do Palácio Piratini.

A coluna diz o seguinte: A permanência assim de Lúcia Camini no governo é um entrave para o magistério, para o governo e para o PT. Ninguém pode sobreviver reunindo três entraves numa só pessoa.

E a Lúcia Camini só resta a grandeza imperecível da renúncia. Se ficar, fica mal. Os dois lados, que precisam continuar a trabalhar juntos, ficam mal.

De mal a pior.

Não resta nenhuma dúvida, Sr. Presidente. Se S. Exa. tiver um pouco de dignidade, deve pegar seu boné e sua pasta e ir para casa. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O PT fala muito em corrupção. Realmente, não admitimos corrupção de homens públicos, mas quero registrar que não é privilégio de ninguém e de nenhum partido a seriedade, a honestidade e a disposição de se trabalhar pela causa pública. O mínimo que a comunidade espera dos seus homens públicos é que sejam sérios e honestos.

Mas preciso falar aqui sobre o Orçamento Participativo, que não é previsto em lei – a Justiça inclusive decidiu que ele não pode ser realizado com recursos públicos – e sobre o Fórum Democrático promovido pela Assembléia Legislativa, que está previsto em lei.

Li no jornal um comentário do Deputado Luis Fernando Schmidt, no qual S. Exa. diz que essas eram questões pessoais, populistas. Mas existe algo mais populista que o Orçamento Participativo? Não existe.

Quero falar um pouco mais sobre o Orçamento Participativo, que é realizado nesta Capital há 12 anos. Srs. Deputados, há 12 anos realiza-se o Orçamento Participativo nesta Capital! Duvido que alguma vez algum cidadão desta cidade tenha sido ouvido acerca do gasto de 12 milhões de reais com a propaganda Cidade Viva. Acredito que nenhum cidadão porto-alegrense tenha aprovado isso.

O PT precisa vir responder por que, tendo 12 anos de administração, e afirmando que a nossa cidade é a capital da qualidade de vida, na Ilha do Pavão há crianças se alimentando com água do Guaíba com açúcar e tomando sopa de papelão. Essa reportagem foi premiada, sendo divulgada com destaque no Brasil e talvez no mundo.

Isso acontece na cidade que gasta 12 milhões de reais com a propaganda Cidade Viva. Esse programa é veiculado de Torres ao Chuí, embora seja de interesse apenas para a Capital. A propaganda serviu para que esse partido chegasse ao Governo do Estado, porque mostrou, para muitas pessoas que não têm oportunidade de vir a Porto Alegre, uma ilusão. E continua tentando dar essa visão para muitos gaúchos.

Nós, deputados de oposição, que muitas vezes divergimos em algumas situações – alguns nos classificam em deputados de esquerda e deputados de direita –, não concordamos com o fato de o povo ser enganado. O povo não pode ser enganado, e muito menos com o que está sendo feito aqui! Se são gastos 12 milhões de reais com propaganda e não se dá um litro de leite para aquela comunidade; também chamo isso de corrupção. Se não é considerada corrupção pela Justiça, é considerada corrupção eleitoral. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – O próximo orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Cézar Busatto.

Venho a esta tribuna para desfazer algumas mentiras que, de tanto serem repetidas, correm o perigo de tornarem-se verdades.

Este governo está dizendo que 1999 foi o primeiro ano em que foram aplicados 35% da receita na área da educação. Quero dizer que isso é falso. No ano de 1998, o governo anterior também aplicou 35% na área educação. A atual administração está afirmando que é a primeira vez que se cumprem os 10% para a saúde. Isso é mentira! Não foram aplicados 10% na saúde, mas apenas 7%. Os outros 3% são apenas empenhos que viraram saúde-papel, pois o dinheiro não chegou aos hospitais e aos postos de saúde.

A terceira mentira é de que o crescimento da indústria no Rio Grande do Sul se deve à atual administração. Isso é rigorosamente falso! O crescimento da indústria do Rio Grande do Sul – que bom que está ocorrendo – se deve à redução das taxas de juros, à desvalorização cambial e à política do governo anterior, que deixou incentivos fiscais em pleno andamento, estimulando as empresas a crescerem; que deixou a GM sendo construída, estimulando a nossa economia; que deixou outros investimentos em infra-estrutura, energia, telefonia e estradas com recursos já assegurados.

É mentira que, com os 14% para o magistério, está-se iniciando a recuperação salarial dos professores. Pelo amor de Deus! Nem a inflação está sendo reposta! O que na verdade acontece é um brutal achatamento salarial dos professores.

Não é verdadeira, também, a afirmação de que as dificuldades financeiras que enfrenta este governo foram causadas pela gestão anterior. Ao contrário, o Governo Antônio Britto deixou 100 milhões de reais em caixa; deixou 900 milhões de reais no caixa único; deixou a economia estimulada pelos incentivos fiscais, pelas obras em andamento, pela fábrica da GM em construção. É uma herança bendita que foi deixada pelo governo anterior, e não uma herança maldita deste atual governo.

A Assembléia Legislativa vai solidarizar-se sim com a luta do magistério, não com a do Cpers-Sindicato – partidarizado, petista, que está traindo a categoria –, mas com a dos mais de 100 mil professores que querem melhorar os seus salários. E é mentira que isso será feito por interesse político-partidário, como afirmou o atual líder do governo.

Desculpem-me, mas a defesa do magistério é a defesa da educação; é a defesa de uma boa escola para nossos filhos; é a defesa das nossas crianças, que precisam ser atendidas por professores valorizados. Que saudades dos 66,5% pagos a essa categoria no primeiro ano da administração anterior! Que saudades dos 89,2% pagos aos professores ao longo do governo de Antônio Britto!

Hoje, pobres professores! Estão derrotados, tendo que se submeter a 14% de reajuste ao longo de 24 meses, porque esse índice só será pago até dezembro deste ano, quando serão completados dois anos do atual governo. Até lá, a inflação de mais de 30% não será reposta nem ao menos pela metade no reajuste salarial. Arrocho é a palavra que a administração de Olívio Dutra oferece aos professores.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é um conjunto de inverdades que está sendo repetido diariamente, até a exaustão, pelo governador, pelo vice-governador, pelos secretários, pelos deputados governistas desta Casa; S. Exas. tentam – com a velha prática nazista, fascista – repetir as mentiras até que elas se transformem em verdade.

Quero dizer aos Srs. Parlamentares que, enquanto Deus me der a graça de ter saúde, resistirei. Faço uma conclamação aos meus colegas, deputados e deputadas, para que me ajudem a resistir a esse mentir sistemático do Governo do PT, que se repete em todos os recantos deste Estado!

Não tenho dúvidas de que esta Casa, a nossa bancada e as bancadas de oposição resistirão a essa prática. Viva a democracia! Viva a liberdade! Enquanto existir democracia e liberdade, resistiremos à mentira que se impõe neste Estado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Manoel Maria. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Aloísio Classmann.

Na condição de vice-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, afirmo que o Deputado Dionilso Marcon foi muito infeliz ao atacar meu colega de bancada, o brilhante Deputado Luis Augusto Lara, que é uma grande revelação na política do Estado do Rio Grande do Sul. Esse deputado, por sua forma de fazer política e pela lisura com que se portou em sua campanha, foi eleito pelo voto popular e não por massas de manobra.

O Deputado Dionilso Marcon precisa entender que ser governo não é uma tarefa fácil – muito menos quando eleito por promessas fáceis de campanha, que depois não são cumpridas. Isso cria uma certa raiva no deputado. Entendo a situação de S. Exa., mas preciso defender meu companheiro de bancada, o Deputado Luis Augusto Lara, que foi eleito pelos pequenos e não pelos latifundiários, sendo um parlamentar respeitadíssimo, lutador e sério.

O Deputado Dionilso Marcon precisa dizer ao povo gaúcho aonde está a política agrícola do PT para o Rio Grande do Sul; o que fez o Governo do PT a favor dos pequenos. Na minha região não fizeram absolutamente nada, e certamente a situação não é diferente em outras partes deste Estado.

O Deputado Dionilso Marcon tem de vir à tribuna dizer por que se posicionou contra os pequenos agricultores que contavam com a anistia do pagamento do cheque-seca. S. Exa. rasgou seu discurso de campanha antes de atacar o Deputado Luis Augusto Lara e deve explicar a esfarrapada mentira do Seguro Agrícola.

Onde está o Seguro Agrícola do PT? Certamente o Partido Trabalhista Brasileiro terá, no futuro, a oportunidade de governar este Estado e resgatar a dignidade dos nossos agricultores.

Srs. Deputados, moro em São Martinho, município pequeno e modesto deste Estado, que recebeu um belo presente do Governo Popular para a construção de casas populares: 3 mil e 500 reais. Isso é brincadeira! Creio que o Governo do PT não sabe calcular o metro quadrado de construção. Quantas famílias serão atendidas com esse valor?

Assim como a minha região, outros municípios também foram contemplados com esses recursos. O Município de Santo Augusto recebeu 23 mil reais, suficientes para a construção de três casinhas e meia. Campo Novo, cidade pobre, recebeu 14 mil reais, e o Município de Coronel Bicaco recebeu 15 mil reais para a construção de casas populares. Lamentavelmente, este é o Governo Popular de verdade!

A reforma agrária foi prometida por este governo, mas já se passaram dois anos de mandato, e o propalado assentamento de 10 mil famílias não aconteceu. Onde está a reforma agrária do PT? Entretanto, eles ganharam votos com base também nessa promessa.

Os agricultores sem terra do Rio Grande do Sul deveriam estar em praça pública, reivindicando o pedaço de terra que lhes foi prometido na campanha passada.

Este, sim, é meu papel como parlamentar da oposição: auxiliar o governo em projetos importantes de desenvolvimento e cobrar suas promessas de campanha.

Sr. Presidente, certamente em outra oportunidade voltaremos a este debate, que é importante para a sociedade do Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Fico satisfeito com o fato de o Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, estar presente para que eu possa falar sobre a municipalização da área da saúde, mais especificamente sobre o Programa da Municipalização Solidária da Saúde.

Estão previstos 65 milhões de reais no orçamento para esse fim, mas, segundo o governo, as emendas propostas por esta Casa teriam reduzido esse valor para 42 milhões de reais. Não houve tal redução.

Quando se discute esse assunto, nós, deputados de oposição, somos acusados de entregar recursos para os grandes municípios, pois estaríamos contemplando aqueles municípios que têm uma capacidade instalada em detrimento dos pequenos.

Deputado José Farret, natural de Santa Maria, e Deputado Roque Grazziotin, de Caxias do Sul, V. Exas. sabem que os seus estão entre os grandes municípios do Estado, e, conseqüentemente, se mantivermos o veto, perderão recursos financeiros.

Aliás, há dois enfoques. O primeiro é o de que, dos 467 municípios existentes no Estado, 300 perderão recursos financeiros. O outro enfoque é que a maior parte da população está nos outros 160 municípios. Portanto, dos 10 milhões de gaúchos, mais de 7 milhões serão prejudicados se não rejeitarmos o veto.

Podemos até questionar: será que esse critério de procurarmos trabalhar com os municípios onde já exista uma capacidade instalada – naturalmente atingindo os outros também – é válido para o Rio Grande?

Esse é o pensamento da Secretária Maria Luiza Jaeger, que se tem pronunciado de forma bastante clara. S. Exa. tem dito que vai brigar por mais verbas em Brasília, informando que, no orçamento do Ministério da Saúde, em 1999, houve um gasto alto e que as bancadas das Regiões Norte e Nordeste, no Congresso, estão propondo uma mudança no critério de distribuição de verbas do orçamento. Essas bancadas pedem recursos para o Norte e o Nordeste, embora não tenham a capacidade instalada.

No jornal Correio do Povo, de 18 de março de 2000, a secretária de Estado da Saúde diz: O que inviabilizaria o atendimento já existente nas redes de serviços das Regiões Sul e Sudeste. Já temos uma capacidade estruturada e instalada. E, mais: Não adianta colocar dinheiro onde não tem serviço. Ou seja, talvez nem para construir. Vamos formar uma comissão mista de secretários de Saúde para que o pagamento da prestação de serviço seja de acordo com o número de hospitais e unidades de atendimento que os estados dispõem. Essa é forma de pensar da secretária.

Daqui a alguns dias, apreciaremos esses vetos apostos ao orçamento, e quero fazer uma referência especial ao Deputado Ronaldo Zülke, aqui presente. Se mantivermos o veto por decisão desta Casa, o seu município perderá, segundo informações suas, 80 mil reais. No nosso ponto de vista, São Leopoldo, uma das maiores cidades do Estado, deixará de receber 225 mil reais, e para atender a uma população de quase 200 mil pessoas resultará um valor per capita de 3 reais e 10 centavos.

E Porto Alegre quanto perderá? De acordo com esses critérios, Porto Alegre perderá 1 milhão e 500 mil reais. Santa Maria, Deputado José Farret, perderá 300 mil reais. Aliás, V. Exa. tem dúvida de que a população dos arredores de Santa Maria deixará de ir até lá se for aplicado mais algum recurso?

Deputado Roque Grazziotin, qual o objetivo do dinheiro destinado ao hospital de Caxias do Sul? A ampliação da capacidade instalada em Caxias do Sul para o atendimento da população dos municípios da Serra. Foi esta a diretriz, o pensamento e a filosofia da construção do Hospital Geral de Caxias do Sul: que fosse um hospital regional voltado não apenas para o atendimento da comunidade daquele município. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada do Deputado Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin, a quem concedo a palavra.

Desejo abordar a importância do exercício da cidadania que está havendo em nosso Estado. Várias manifestações no dia de hoje se referiram à forma como reorganizamos esse processo social, recuperando a dignidade de cada cidadão e de cada cidadã. A partir disso, teremos a possibilidade de construir um estado e uma nação com outros padrões.

Também foi lembrado aqui, várias vezes, o mecanismo do Orçamento Participativo. Diria que essa é, talvez, a maior experiência que temos na construção desse exercício da cidadania. O Orçamento Participativo é um instrumento fundamental para implantar as bases para a construção de uma sociedade justa, aqui, no Rio Grande do Sul.

Nas reuniões que são realizadas, cada um pode exercitar ao máximo o princípio da igualdade. Ali se aprende e se aprofunda a solidariedade, decidindo-se os rumos do nosso desenvolvimento.

Faço referência a uma dessas reuniões temáticas realizadas na minha região, na Região da Serra, na qual 1.703 pessoas de vários municípios estavam presentes. Independentemente do partido a que pertencem e das administrações que governam seus municípios, as pessoas entenderam que é por meio de sua participação naquelas reuniões que será decidido o futuro dos investimentos. Assim, com 1.984 votos, aquela região ordenou suas prioridades de investimento da seguinte forma: transporte e circulação; agricultura; desenvolvimento do turismo; meio ambiente, gestão urbana ambiental e saneamento; geração de trabalho e renda; gestão de ações e qualificação no uso e ocupação do solo; universidade estadual; ciência e tecnologia; e minas e energia.

O exercício que está sendo feito através do orçamento tem um ordenamento e é organizado em quatro etapas no nosso Estado, sendo as plenárias regionais a primeira. As outras etapas são as assembléias públicas municipais, as plenárias regionais de delegados e o conselho do Orçamento Participativo.

Por isso, todo cidadão e cidadã está convidado a participar das assembléias que são realizadas em 467 municípios e daquelas que estão sendo organizadas em outros 30. Que esse exercício da cidadania possa criar raízes em nosso Estado para que estabeleçamos uma cultura diferente do que seja um cidadão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Frederico Antunes.

Fiquei muito satisfeito em poder participar da abertura do 13º Fórum da Liberdade, hoje pela manhã, na FIERGS, oportunidade em que ouvi o brilhante pronunciamento do Presidente do Instituto de Estudos Empresariais – IEE –, Sr. Sérgio Lewin.

O presidente do IEE conseguiu traduzir o pensamento de pessoas que querem o desenvolvimento desta Nação, assim como conseguiu trazer a todos os presentes questões do passado – já que se reportou à história dos 500 anos do nosso descobrimento –, situações que nos levam a refletir a respeito de quanto evoluímos e de quanto continuamos pecando. Disse que pecamos, em alguns momentos, porque não somos egoístas positivos. Não se referia ele ao egoísta radical, mas, sim, àquela pessoa que demonstra, por meio das suas ações, um interesse forte e contundente de querer o seu bem, de praticar gestos que fixem a sua felicidade.

O cidadão, no momento em que executa essa ação, está automaticamente praticando o bem coletivo, porque, no momento em que não agirmos para efetivar a nossa felicidade, tampouco estaremos efetivando a felicidade das pessoas que vivem ao nosso redor.

Assim, na abertura do 13º Fórum da Liberdade, que continua ocorrendo neste momento, houve uma série de outras citações inteligentes feitas pelo Presidente do IEE, Sérgio Lewin, em seu pronunciamento, do qual solicito a transcrição, na íntegra, nos anais da Casa.

Nosso objetivo hoje é trabalhar, recuperar questões positivas, corrigir erros e não somente afirmar que desejamos um futuro melhor. Vamos começar a colocar em prática agora aquilo que neste momento podemos fazer para vivermos dias melhores. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Excelentíssimas
autoridades já
mencionadas, caros
colegas do Instituto
de Estudos
Empresariais, Senhoras e
Senhores:

Há exatos 500 anos, a
frota de caravelas que
partira do Rio Tejo
sob o comando de Pedro
Álvares Cabral chegava
ao Brasil.

Ao aqui aportarem,
os portugueses tiveram a
própria visão do
paraíso.

Encontraram uma terra
de abundâncias e
riquezas que tinha
tudo para tornar-se
maior potência
das Américas.

No entanto, passados
alguns séculos do
descobrimento, temos
uma economia
incomparavelmente
inferior à dos países
desenvolvidos.

Atualmente, a cada
dois anos, nosso
vizinho da América do
Norte cresce o
equivalente a uma
Brasil inteiro.

A visão paradisíaca de
Pedro Álvares Cabral
não se confirma em
nossa realidade
de país
terceiro-mundista.

A análise histórica da
realidade brasileira é
imperativa neste
momento em que a nação
se prepara para seus
próximos 500 anos de
existência, pois é
surpreendente como os
valores e a cultura
predominantes desde a
nossa colonização têm
reflexos diretos sobre
a dramática e injusta
realidade
contemporânea.

Se com o descobrimento
do Brasil o Estado
português se antecipou
à existência da
própria nação, ainda
hoje sofrendo as
conseqüências de um
governo grande e
ineficiente e nos
ressentimos de falta
de uma sociedade civil
forte e organizada.

Se o pensamento
religioso
considerava a livre
iniciativa e o lucro
como egoístas e
imorais, esta
condenação mostra
sinais, aqui e
alhures, de perseverar
entre nós.

Se tivermos várias
revoltas contra
a metrópole por sua
excessiva tributação,
decorridos séculos,
este ainda é o maior
problema do Brasil.

Se aprendemos a ver no
trabalho uma atividade
menor, a ser exercida
pelos escravos, não
surpreende nossa
resistência ao
trabalho produtivo e
nossa dificuldade de
acumulação.

Barão de Mauá,
o empresário
cujo brilho não pode
ser suportado por
elites e governantes
atrasados e acabou
sendo destruído, é um
dos símbolos da
incompreensão da
atividade empresarial
no Brasil.

Do Império
à República, tivemos
quase uma dezena de
constituições federais
e por conta da
instabilidade
política, temos vivido
em um estado de
permanente agitação,
com movimentos
integralistas,
getulistas, planos
monetários e
arbitrariedades para
todos gostos.
Só no último século,
tivemos 35 anos de
ditadura.

Os brasileiros
assistem a tudo
passivamente, como se
não pudesse ser
diferente.

O capitalismo no
Brasil, por conta de
protecionismos e
reservas de mercado,
por conta de elites
atrasadas e
parasitárias, é um
capitalismo tardio e
inepto, que não
deflagrou a revolução
econômica e social
realizada nos países
desenvolvidos.

A idéia de que
cada um deve receber a
exata contrapartida de
suas realizações
pessoais, nunca vingou
em nossa sociedade,
dominada por uma
mentalidade
igualitarista segundo
a qual todas as
pessoas têm as mesmas
potencialidades e as
diferenças entre os
resultados por elas
obtidos são fruto de
injustiças sociais.

Segundo este
pernicioso pensamento,
os resultados
individuais, bons ou
ruins, não são de
responsabilidade
individual, mas do
meio.

Os fracassados
foram injustiçados e
os exitosos
trapacearam ou foram
favorecidos.

Não tendo o indivíduo
responsabilidade pelo
seu insucesso,
montou-se no Brasil um
estado
assistencialista que,
a pretexto de
ajudá-lo,
historicamente só
ajudou aos burocratas
e aos grupos de
pressão, que sempre
sugaram todos os
benefícios para si
próprios.

O mundo é governado
por idéias e as idéias
igualitaristas, vêm
condenando a população
brasileira a mais
absoluta igualdade, à
igualdade da miséria e
da mediocridade.

Não descobriram que
não se acaba com a
pobreza terminando com
os ricos, mas
enriquecendo os
pobres.

Por conta da fraqueza
do setor privado,
surge como grande
empresário o governo.

Vivemos o delírio de
supor, nas
palavra de Eduardo
Gianetti da Fonseca,
que o estado, como um
Deus, tudo poderia:
que do litoral de
Angra surgiria uma
potência nuclear,
que da Floresta
Amazônica surgiria
uma indústria eletrônica
florescente, que da
reserva de mercado
viria a autonomia
tecnológica.

Sonhos que custaram
muito caro à nação.

Envolvido com projetos
megalomaníacos, o
estado negligenciou
aquela que deveria ser
sua maior preocupação,
formar capital humano,
cuja carência
constitui hoje o
principal obstáculo a
nosso desenvolvimento
como nação.

Infelizmente o Brasil
continua gastando mais
com o festival de
benefícios da
previdência social do
que com a educação de
1º e 2º graus.

Entra ano sai ano,
falta dinheiro para o
salário dos
professores.

Com uma população
despreparada,
desenvolvemos um
sistema concentrador
de renda e desigual.
Achamos a fórmula
certa do atraso e da
pobreza.

A economia americana
vem crescendo
exponencialmente há
mais de 10 anos.

Na base deste fenômeno
está uma mão-de-obra
treinada para realizar
contínuos ganhos de
produtividade e uma
cultura em que cidadão
é quase sinônimo de
empresário.

A sociedade mais
capitalista do planeta
é também a que
apresenta o setor
privado como maior
investidor no social,
o que comprova
não haver
incompatibilidade
entre a economia de
mercado e a busca do
bem-estar social.

Os regimes
coletivistas,
apesar da retórica da
solidariedade,
criaram um sistema em
que, a pretexto de
garantir a igualdade,
aniquilou a liberdade.

O resultado foi um
cidadão sem liberdade
e sem igualdade, cuja
insatisfação só pode
ser controlada
mediante milhões de
assassinatos e
temporadas gélidas na
Sibéria.

O desejo de
ver cidadãos e cidadãs
desfrutando de
melhores níveis de
qualidade de vida não
é monopólio de
determinado partido
político ou filiação
ideológica, mas anseio
de todo homem de bem.

A ausência de
educação e, como
decorrência, de
valores explica,
ainda, a falta de
ética existente em
nossa sociedade.

O Brasil vive de
escândalos e CPI's há
quantos anos?

Até quando acharemos
graça de frases como
"rouba mas faz",
ao invés de
nos revoltarmos?

A realidade é que não
são corruptos apenas
os políticos, mas a
sociedade inteira vive
um momento de grave
relativismo moral, de
grave corrupção de
suas instituições.
Não há modernidade
possível quando não se
cumpre a palavra
empenhada, quando não
se respeita a
propriedade
alheia e não se
respeitam contratos.

Se quisermos um novo
país, precisamos de
uma educação
revolucionária,
tornando as pessoas
responsáveis pelo seu
próprio destino e não
presas fáceis de
teorias exóticas já
superadas pela
história.

Quinhentos anos de
descobrimento do
Brasil não é uma data
só para comemorações,
mas para uma profunda
reflexão sobre os
motivos que nos
levaram a condição de
profecia nunca
realizada de
prosperidade.

Temos páginas
dramáticas
como a escravidão, e
ainda hoje nos
envergonhamos com a
corrupção endêmica, a
criminalidade, as
crianças sem escola e
saúde.

Mas nesses 500
anos existem também
conquistas e avanços.

Recentemente, de um
regime ditatorial,
passamos para um
regime democrático e
depusemos um
presidente corrupto
que envergonhou a
nação.

Com as
privatizações, o setor
público vem sendo
reeducado e a economia
se abriu para o
exterior.

O investimento direto
estrangeiro passou de
menos de um bilhão de
dólares no início da
década para mais de 30
bilhões em 1999.

A estabilização é
outro marco dos
anos 90,
trazendo enormes
ganhos para a
sociedade brasileira.

A história é rica em
lições e a principal
delas é a de que as
liberdades e os
direitos individuais
constituem os
ingredientes
fundamentais da paz e
da prosperidade de uma
nação.

É preciso que a
sociedade fique alerta
para os riscos que o
dogmatismo e a
arrogância vem
causando ao longo dos
tempos.

A democracia é o
melhor dos regimes
mas o mandato não é
uma carta branca aos
governantes.

Devemos ficar
vigilantes para que
ele não degenere em
tirania de direita ou
de esquerda.

O Brasil vive um
momento histórico: ou
educa seu povo,
aprofunda o processo
de reformas e
liberalização e se
transforma em uma
economia de mercado,
com disciplina
institucional e
macroeconômica para
pertencer a este mundo
globalizado, ou então
retrocede e corre o
risco de perder os
próximos 500 anos.

A sociedade civil e
os empresários
brasileiros, que pagam
a conta da
ineficiência e da
burocracia, precisam
se organizar e assumir
as rédeas do processo
histórico brasileiro.

Como disse Disraeli, a
nação inglesa só se
tornou uma grande
nação quando seus
homens de bem
assumiram a mesma
coragem que os
pilantras e
aventureiros e é
urgente que as
lideranças éticas
deste país se
comprometam com as
mudanças.

O Brasil,
este espaço imaginário
de nós mesmos, só
poderá avançar no
caminho de seu
desenvolvimento
através de um processo
de análise, que
expurgue da identidade
nacional a cultura
patrimonialista,
substituindo-a pelo
trabalho e iniciativa,
valorizando a
acumulação frente ao
desperdício, a
competição frente ao
favorecimento, o
sucesso frente ao
fracasso, superando o
mito, ainda hoje
indesmentido, de não
ser possível a
edificação de uma
nação civilizada nos
trópicos.

Precisamos
completar a obra da
independência e da
abolição, formando
elites, governantes e
cidadãos
emocionalmente
preparados para o novo
mundo que aí está,
transformando os
milhões de
marginalizados em
atores plenos da
economia de mercado e
fazendo do Brasil a
nação aberta, livre e
próspera que temos
todo o direito de ver
florescer hoje, e
não em um futuro que
nunca chega.

O abandono da ordem
liberal-democrática
por diferentes formas
e graus de populismo,
messianismo e
engenharia social
o crescimento só é
viável mediante
investimentos e altas
taxas da poupança privada,
é possível em ambientes
com pequena ventilação
estata