Às 14h15min, o Sr. Paulo Azeredo assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

OF. Nº 03/00

Porto Alegre, 06 de abril de 2000.

Sr. Presidente

Venho por meio deste, justificar duas ausências nas atividades desta Casa Legislativa. Devido ao Dia Internacional da Mulher participei nos dias 08 e 09 de março de atividades na cidade de Pelotas a convite da Câmara de Vereadores e Conselho Municipal da Mulher, motivo pelo qual não estive presente nas Sessões do Plenário, nesses dias.

Sem mais para o momento e certa de sua compreensão, agradeço.

Atenciosamente

(a) Cecilia Hypolito
Dep. Estadual – PT
Vice-Líder do Governo

Ao Exmo. Sr.
Deputado Otomar Vivian
MD. Presidente da Assembléia Legislativa do RS
Nesta Casa

Mem. GDLG nº 009/00-ac
Do: Gabinete da Dep. Luciana Genro
Ao Gabinete de Assessoramento Legislativo
Em: 05/04/00

Sr. Supervisor,

Venho através deste informar que não poderei comparecer às sessões do Plenário dos Deputados desta Casa nos dias, em que houverem, compreendidos entre o período de 12 a 22 de abril do corrente ano por estar em atividade parlamentar no Paquistão, conforme solicitação encaminhada à mesa desta Casa.

Certa de sua atenção, desde já agradeço,

Atenciosamente,

(a) Dep. Luciana Genro
Deputada Estadual – PT

GABINETE DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO
NESTA CASA

MEMORANDO

GMMS-035/2000
Para: Secretaria da Presidência
Data: 04/04/2000
Assunto: Justificativa
Pelo presente justificamos a ausência do Deputado Manoel Maria à Sessão Plenária do dia 04 de março do corrente, em razão do mesmo estar viajando à cidade de Buenos Aires (Argentina), onde atende a compromissos parlamentares.

Atenciosamente,

(a) Manoel Maria,
Deputado Estadual do PTB
1º Secretário da Mesa Diretora

MEMO 011/00-GAB/ER.
DO: Gabinete Deputado ÉRICO RIBEIRO
Para: Gabinete da Presidência
DATA: 04/04/00
Assunto: Reunião

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a Vossa Excelência a ausência do Deputado Érico Ribeiro na reunião do dia 04 (quatro), às 17 horas, o qual estará impossibilitado de comparecer, devido a compromissos políticos em Brasília.

Cordialmente,

Deputado Érico Ribeiro
Líder Partidário do PPB

OFÍCIO Nº 025/2000

Porto Alegre, 07 de abril de 2000.

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, o Deputado que este subscreve informa Vossa Excelência que estará ausente da Sessão Plenária do próximo dia 11 de abril por estar viajando a Brasília em atividades parlamentares em audiências em diversos Ministérios.

Atenciosamente,

MÁRIO BERND
Deputado Estadual

EXMO. SR.
OTOMAR VIVIAN
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO RIO GRANDE DO SUL
NESTA CAPITAL

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Paulo Pimenta, a quem concedo a palavra.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vimos a esta tribuna ocupar novamente este nobre espaço destinado ao Grande Expediente desta Casa, no intuito de fazer algumas considerações e reflexões acerca deste tema tão relevante e tão preocupante para todos nós, que trata do crime organizado e da sua relação com a violência crescente que assola não só este País mas o mundo inteiro, por meio de máfias ou organizações locais, nacionais e até internacionais.

Podemos afirmar que o aumento da criminalidade está diretamente relacionado com o crime organizado e, via de regra, com a impunidade.

O montante de valores que o chamado crime inteligente movimenta causa surpresa e espanto em qualquer um. Em 1997, estimava-se que a máfia italiana movimentava cerca de 200 bilhões de dólares. As máfias chinesa e russa são igualmente bem organizadas e altamente rentáveis.

Dados da Organização das Nações Unidas – ONU – dão conta de que o crime organizado possui um faturamento anual de cerca de 750 bilhões de dólares. Desses, aproximadamente 500 bilhões de dólares foram ganhos só com o narcotráfico!

Vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos falando em uma cifra de 750 bilhões de dólares anuais.

Em 1997, o Banco Mundial informava que o oitavo PIB do mundo, da ordem de 1 trilhão de dólares, prestes a tomar o lugar do Canadá no G–7, era gerado pelo crime organizado! O relatório do Banco Mundial inaugurou, inclusive, para a literatura econômica, de forma jocosa, a expressão Produto Criminoso Bruto – PCB –, com uma taxa de crescimento de 7% ao ano.

Já no Brasil, Sr. Presidente, além da ausência de recursos financeiros para a prevenção e combate ao tráfico, existe uma crônica e total falta de informação sobre a questão, o que acaba prejudicando a efetiva implementação de políticas públicas eficazes na prevenção ao uso e combate ao tráfico de entorpecentes.

Não há pesquisas e estimativas concretas sobre o montante de dinheiro e drogas negociadas no País – fala-se em 10 bilhões de dólares anuais –, tampouco se sabe o grau de pureza da droga apreendida ou os insumos químicos misturados a ela – acredita-se que, quando a cocaína chega ao consumidor final, sua pureza tenha sido reduzida a aproximadamente 20%.

Portanto, colegas deputados, enquanto persistir esta situação de desinformação, aliada a uma repressão desorganizada, estaremos longe de solucionar o problema.

Por muito tempo, o Brasil era apenas corredor para o tráfico de drogas, até esse chegar a Europa ou aos Estados Unidos. Esse Brasil da rota internacional continua a existir, porém sem muito alarde. O País desenvolveu uma geração pátria de traficantes, cansados de serem meros empregados de traficantes internacionais, a partir do momento em que tomaram conhecimento de que esse é o negócio mais rentável do planeta.

A pasta da coca, com 100% de pureza, cotada a mil dólares o quilo nos locais de produção como Bolívia e Colômbia, vai sofrendo um processo de mistura, na medida em que passa por diferentes mãos, e chega às principais cidades brasileiras custando 10 mil dólares. Se considerarmos que de cada quilo de coca pura podem ser feitos 4 quilos da mistura, chegaremos a uma cifra de até 40 mil dólares. Nos Estados Unidos, o preço chega a 40 mil dólares o quilo e no Japão, até 100 mil dólares. Qual seria, atualmente, o negócio mais rentável do que esse?

O crime organizado é o crime inteligente devido a sua complexidade, que demanda um certo grau de conhecimento, astúcia e perspicácia dos envolvidos, e a sua rentabilidade, além de ser uma modalidade que dificulta a repressão e a produção de provas contra seus líderes. Esses, utilizando-se do processo de exclusão social em curso no mundo e no País, arregimentam pessoas, muitas vezes denominadas laranjas, para trabalharem no serviço de ponta e, conseqüentemente, fazerem o primeiro embate com o poder público ou com a repressão.

Esse é outro elemento que não podemos deixar de lado. Onde há exclusão social, o crime organizado se torna mais atuante e mais evidente.

Embora não exista no Brasil definição legal sobre o que seja crime organizado, o que mais se aproxima dela é o tipo formação de quadrilha ou bando, definido no art. 288 do Código Penal Brasileiro. A doutrina já teorizou sobre o assunto.

O Jurista Luiz Flávio Gomes sugere que seja entendida como organização criminosa a organização ilícita que reunir ao menos três das seguintes características: previsão de acumulação de riqueza indevida; hierarquia estrutural; planejamento empresarial; uso de meios tecnológicos sofisticados; recrutamento de pessoas; divisão funcional das atividades; conexão estrutural ou funcional com o poder público ou com agentes do poder público; ampla oferta de prestações sociais; divisão territorial das atividades ilícitas; alto poder de intimidação; real capacitação para a fraude difusa; conexão local, regional, nacional ou internacional com outra organização criminosa.

Certamente, Sr. Presidente, poderíamos fazer aqui um tratado sobre todas essas características, mas gostaria especialmente de destacar uma delas, inclusive como reflexão, qual seja, a relação do crime organizado com as esferas do poder institucional.

Dizemos isso porque muitas vezes surgem falsas polêmicas, provocadas por incendiários de plantão, de que Fulano ou Beltrano querem denegrir a imagem desta ou daquela instituição.

Ora, Sr. Presidente, colegas deputados, precisamos todos nos despir de preconceitos e corpora-tivismos. O poder público brasileiro está ferido pelo crime organizado. São policiais, juízes, desembargadores, parlamentares, prefeitos, empresários, sob suspeita de integrar a maior rede de negócios ilícitos de que o Brasil já teve notícia.

A infiltração do crime inteligente na insti-tucionalidade é, portanto, um elemento de definição do crime organizado. Não existe crime organizado sem a participação de integrantes das esferas do poder público. Temos tido vários exemplos disso por meio do trabalho desenvolvido pela CPI do Narcotráfico no Congresso Nacional. No Acre, o Deputado Federal Hildebrando Pascoal foi condenado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado já no primeiro dos sete processos que responde por liderar o crime organizado no Estado e no País, por chefiar grupos de extermínio e por praticar delitos contra o sistema financeiro. Ele teve seu mandato cassado em 1999 pela Câmara dos Deputados.

No Paraná, a CPI detectou o envolvimento de pelo menos um parlamentar, de dois juízes e do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, que teve sua prisão decretada pela Justiça e encontra-se foragido, bem como de outras 200 pessoas, entre policiais e empresários. Ademais, detectou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro que faria uso do sistema legal de transferência de recursos para o exterior e a existência de empresas-fantasma no Estado, controladas pelo crime organizado.

Também investiga-se o chamado Cartel do Suriname, envolvendo, inclusive, o embaixador desse país no Brasil, o qual já teve o seu pedido de expulsão encaminhado ao Presidente Fernando Henrique.

O prefeito do Município de Cariacica, no Espírito Santo, foi denunciado por um esquema que envolvia notas frias e uma movimentação de 30 milhões de dólares em três anos. Em abril do ano passado, foram encontrados 33 quilos de cocaína em um avião Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira – FAB – que seguia para a Europa e para os Estados Unidos.

Citamos esses exemplos, Sr. Presidente, para demonstrar que o crime organizado está presente nos mais diversos setores do poder público, inclusive muito perto de nós. Para combatê-lo, precisamo-nos livrar de pudores e de corporativismos. Mais do que isso, precisamos organizar a sociedade para combater o crime. É o que a CPI do Congresso Nacional está fazendo e o que de forma modesta a comissão parlamentar de inquérito instalada nesta Casa pretende realizar no Rio Grande do Sul.

A CPI do Congresso Nacional trata de um assunto que envolve todo o País. Seria ingenuidade acreditar que o Estado do Rio Grande do Sul estaria imune. As investigações apontam que existem ramificações do crime organizado pelo menos em 14 Estados da Federação. A sugestão de criação de uma CPI estadual do crime organizado foi apresentada após o sub-relator da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, Deputado Pompeo de Mattos, apontar a existência de conexões entre quadrilhas existentes no Estado, a polícia e uma organização que está sendo investigada pela comissão federal.

Mas talvez isso nem fosse necessário frente aos fatos que verificamos de tempos para cá. Senão como explicar a debandada de traficantes, sobretudo cariocas, para o Rio Grande do Sul?

Acaso não seja do conhecimento de todos, o traficante Marcelo PQD, um dos chefes do tráfico do Rio de Janeiro, foi preso recentemente no Município de Gravataí. Em 1996, outro grande traficante, Marcinho VP, foi preso pela polícia carioca num apartamento de luxo na Capital gaúcha. Descobriu-se que o traficante carioca Uê possui imóveis em Novo Hamburgo, um patrimônio de 700 mil reais registrado em nome de sua mulher. Foi também desarticulada a quadrilha do assaltante Mauricinho Botafogo, especialista em arrombamentos, com alta infra-estrutura e atuação em nove Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, especialmente nesta Capital.

A quadrilha, presa no Rio de Janeiro, após arrombar um edifício em Porto Alegre, em fevereiro, chegava ao requinte de mandar alguns membros, com armas, de carro um dia antes do assalto, enquanto os demais vinham de avião. E, no mesmo dia em que assaltavam, voltavam para o Rio de Janeiro, embarcando no Aeroporto Internacional Salgado Filho.

As investigações também dão conta de traficantes gaúchos radicados na fronteira Brasil-Paraguai, possuindo dezenas de carros, motocicletas, telefones celulares, aviões e sistema de rastreamento por satélite – GPS.

O Rio Grande do Sul é, com toda a certeza, rota do crime organizado, quer na sua ação na área do narcotráfico, quer no roubo de cargas, quer na lavagem de dinheiro. E a CPI trabalhará com três eixos de atuação, tendo um objetivo prioritário: contribuir para o processo de combate à impunidade que vem sendo desencadeado nacionalmente. É função dessa CPI identificar a origem e o destino do dinheiro que movimenta o crime organizado no Estado.

O roubo de cargas triplicou no Rio Grande do Sul de 1998 para 1999. Em 1998, foram registrados 155 ocorrências. Em 1999, esse número subiu para 475, sendo o crime que mais cresceu no Estado – corrija-me, Deputado Francisco Appio, se estiver errado –, sobretudo o roubo das cargas de remédios, de medicamentos, de alimentos, de eletrodomésticos, de eletroeletrônicos e de cigarros. Gostaríamos de indagar, Sr. Presidente, onde é vendido o produto de todo este roubo?

Além disso, cogita-se que grande parte do dinheiro obtido pelo crime organizado no Norte e Nordeste é esquentado no Sul e Sudeste. O Rio Grande do Sul é importante ponto de lavagem de dinheiro dessa quadrilha nacional detectada pela CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados.

Não podemos, Sr. Presidente, de forma alguma, deixar de fazer referência ao trabalho coletivo e verdadeiramente inédito que conseguimos constituir aqui no nosso Estado. Inédito por conseguir aglutinar o que a sociedade tem de mais qualificado para o combate ao crime, personificado na constituição dessa força-tarefa. E inédito também por deixar de lado, nestes tempos de duros embates políticos, as questões envolvendo as nossas posições ideológicas. Todos os deputados, de todas as bancadas, reúnem esforços para convergir numa mesma direção, qual seja, a do combate ao crime organizado.

Esta Assembléia Legislativa não dispõe de uma capacidade operacional e técnica de investigação, que é própria da polícia. Por isso, temos atuado em conjunto para garantir êxito nessa comissão. O objetivo da CPI é promover uma intensa discussão e averiguação sobre todas as dimensões nas quais atua o crime organizado no Rio Grande do Sul.

Gostaríamos de agradecer a todos os órgãos envolvidos na constituição desta força-tarefa e dizer que, sem a sua existência, colaboração e confiança, esse trabalho seria irrealizável. Queremos mencionar expressamente a Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Polícia Civil e da Brigada Militar, a Polícia Federal, o Ministério Público estadual, o Ministério Público federal, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria da Fazenda do Estado, o Banco Central e a Receita Federal pela inestimável colaboração e disposição que têm demonstrado. A dimensão dessa tarefa está contida nas palavras do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Cláudio Barros Silva, quando diz que, em seus 18 anos de vida pública, esta será sua maior tarefa e o seu maior desafio, tendo aguardado anos por esta oportunidade.

Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como jornalista por formação, não podemos deixar de falar neste espaço sobre a relação entre direito de informação e ética. Sabemos que o acesso à informação é um direito da cidadania que deve ser preservado e garantido pelas instituições democráticas, como é o caso desta Casa.

A sociedade tem o direito de ser informada das ações e dos procedimentos que dizem respeito a tema tão polêmico. Impõe-se neste momento, no entanto, uma parcela de serenidade e responsabilidade para alcançarmos o que nos propomos com essa CPI. O sucesso desse objetivo depende em grande parte tanto das investigações documentais quanto dos depoimentos de testemunhas que dispõem de informações valiosas sobre os movimentos do crime organizado no País e no Estado.

Portanto, para que possamos contar com a colaboração dessas testemunhas, é indispensável que tenhamos condições de assegurar-lhes proteção. A garantia de integridade física desses depoentes e de seus familiares implica o sigilo de suas identidades e de seus testemunhos, ao menos pelo tempo necessário para que se evitem possíveis represálias. Essa cautela em medida alguma significa cercear a atuação da imprensa, aliás, indispensável para que venha a público toda a dimensão do crime organizado, possibilitando, assim, que a sociedade possa combatê-lo de maneira eficaz e definitiva.

Dessa forma, apelamos aos meios de comunicação para que, sem renunciar ao princípio do direito à informação, considerem também a ética da responsabilidade, sem a qual estaria ameaçado o mais elementar e fundamental de todos os direitos, que é o direito à vida!

O Sr. José Farret (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado Paulo Pimenta, em nome da Bancada do PPB, elogio V. Exa. pelo trabalho desempenhado não apenas na condução da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, mas também no desenvolvido na preparação dessa CPI. Solicito a V. Exa., ilustre santa-mariense, que estenda estes cumprimentos aos colegas integrantes da comissão.

V. Exa. abordou um assunto que preocupa este País e que, sem dúvida alguma, deixa aterrorizado todo brasileiro pelo que representa nos mais altos escalões da violência e da corrupção: o crime do narcotráfico.

Parabenizo todos os integrantes da referida comissão, pois o trabalho desenvolvido por V. Exas. vai ao encontro dos anseios do povo brasileiro.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Deputado José Farret, em nome dos deputados da comissão, em especial do nosso Vice-Presidente, Deputado Elmar Schneider, e do nosso Relator, Deputado Francisco Appio, agradeço suas palavras.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro presidente da comissão parlamentar de inquérito, é importante o pronunciamento de V. Exa., na tarde de hoje, sobre o trabalho realizado nesta Casa com o objetivo de reduzir no Estado e, talvez, o País o crime organizado, um dos grandes problemas atuais.

Temos procurado contribuir com as atividades da comissão parlamentar de inquérito presidida por V. Exa.

Primeiramente, gostaria de cumprimentá-lo pela forma como vem conduzindo a comissão. Também cumprimento o Deputado Francisco Appio, que tem tido um trabalho intenso e está, sem dúvida nenhuma, cumprindo muito bem a sua função como relator.

Aproveito esta oportunidade para abordar outra questão importante, a qual está relacionada com o problema do crime organizado, principalmente com o do narcotráfico.

Nos Estados Unidos, na década de 70, havia em torno de 20 milhões de pessoas cadastradas como usuários de cocaína. Atualmente, nos Estados Unidos, estão cadastradas 5 milhões de pessoas como usuários de cocaína. Isso significa que, em 30 anos, se reduziu a 25% o número de usuários daquela droga.

Foi feito um grande trabalho de repressão – como se faz hoje no País e no nosso Estado –, paralelamente a um grande trabalho de prevenção e de tratamento dos usuários.

Esta Casa não deve funcionar somente como elo entre todas as áreas que hoje contribuem efetivamente com a comissão parlamentar de inquérito e que se unem para assumir com coragem a questão do crime organizado, com especial atenção ao narcotráfico. É importante que também sirvamos de elo aos demais segmentos da sociedade, aos Conselhos Municipais de Entorpecentes – Comens –, aos clubes de serviço, aos clubes de mães, às escolas, que possamos contribuir com o outro lado desta questão, como estamos fazendo neste momento, por meio da repressão ao crime organizado. É importante que possamos contribuir para o tratamento dos pacientes que hoje estão comprometidos com a droga, que são servis a ela, colaborando também com os fundamentais cuidados da prevenção.

Por essa razão, aproveito esta oportunidade em que o caro presidente da nossa comissão se manifesta, trazendo dados importantes, para conclamar esta Casa e nossos companheiros deputados para essa tarefa. Tenho certeza de que iremos contribuir muito para que se reduza o narcotráfico e o número de pessoas doentes do nosso Estado.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Ilustre Deputado Paulo Pimenta, V. Exa. não veio na esteira dos holofotes ou sob as luzes das manchetes; veio recolhendo as angústias de quem não tolera mais o estado em que se encontra a sociedade, uma sociedade de medo, de agonias e de inseguranças.

Imediatamente após V. Exa. propor a criação dessa CPI, todos os parlamentares aderiram a ela, independentemente de situação ideológica e partidária.

Pessoalmente, só fiz uma imposição: que se incluísse nessa comissão parlamentar de inquérito a investigação do roubo de cargas e de veículos. E fiz tal imposição porque, dessa tribuna que V. Exa., com brilhantismo, ocupa neste momento, esbravejei durante os últimos anos contra a morte e o desaparecimento de caminhoneiros. Dez desses profissionais ainda estão sendo procurados; seus corpos estão insepultos, e suas famílias, em permanente velório.

V. Exa. certamente já sabe os rumos que a CPI irá tomar. Eles são grandiosos, nobres, porque não toleram a corporação e não toleram os jogos associativos que impedem a investigação quando a finalidade é o esclarecimento da verdade.

Deputado Paulo Pimenta, V. Exa. já pode direcionar algumas providências. Um dos ouvidos, ontem, na condição de testemunha – o Sertãozinho, de Passo Fundo, que deu entrevistas e que teve a coragem de tirar o capuz –, falando abertamente, porque quer reconciliar-se com a sociedade, nos afirmou que, contra a droga, não adianta repressão, só educação. Aliás, até sugeriu, como medida que esta Casa poderia reivindicar imediatamente, que a abominável vistoria íntima – feita nas mulheres para evitar o tráfico de drogas – seja imediatamente substituída pelos Raios X. É inaceitável que essa prática, apesar de condenada, ainda continue.

Com referência à educação, como bem ponderou o Deputado Ciro Simoni, a nossa Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, como tem feito tão brilhantemente o Deputado Giovani Cherini, pode desencadear, sim, uma discussão, porque Sertãozinho, que está preso atrás das grades, não é menos sábio dos que estão do lado de fora. É por meio da educação que vamos vencer o crime organizado.

Parabéns a V. Exa., Deputado Paulo Pimenta. Não diminua o seu entusiasmo diante das ameaças e não diminua o seu ímpeto diante das dificuldades, porque ao lado de V. Exa. não estão só os parlamentares da CPI, mas, também, toda a Assembléia Legislativa e a sociedade gaúcha.

O Sr. Roque Grazziotin ( PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Exmo. Deputado Paulo Pimenta, gostaríamos de, em nome da Bancada do PT, manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade ao trabalho da CPI do Crime Organizado.

Essa comissão não é mais apenas de alguns. Ela é uma comissão desta Assembléia Legislativa e, já nos seus primeiros passos, mostrou que pode ser um referencial, um modo diferente de formarmos comissões parlamentares de inquérito, principalmente porque conta com o apoio da força-tarefa do Ministério Público Federal e Estadual, da Secretaria de Justiça e Segurança, da Polícia Federal e de todos aqueles organismos que estão colaborando.

Todos os parlamentares estão participando com afinco da CPI, para que a onda de violência e de criminalidade – 50% dela relacionada diretamente com a questão do narcotráfico, do roubo de cargas e da lavagem do dinheiro – possa ser contida. É um primeiro passo, embora saibamos que só uma nova mentalidade e uma nova cultura que se sobreponham ao interesse meramente monetário e financeiro do lucro fácil poderão vencer esse quadro.

A necessidade de um processo de formação permanente de educação de toda a nossa população já é um dos indícios e uma das conclusões que nessa CPI estão surgindo. Por isso, queremos, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, parabenizar todos os deputados que a integram, para que possam levar adiante o trabalho que só vai dignificar ainda mais esta Casa Legislativa.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Agradeço os apartes, as manifestações de todas as bancadas. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência esclarece que o eminente Deputado Paulo Pimenta pronunciou-se exatamente dentro do tempo regimental e que os dez minutos excedentes foram de responsabilidade dos Srs. Parlamentares que fizeram apartes.

Declaro encerrado o período do Grande Expediente.

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Pedi permissão ao líder da minha bancada, Deputado Marco Peixoto, para, em comunicação de liderança, agregar mais alguns comentários e reflexões sobre o que acaba de relatar o presidente da CPI.

A comissão parlamentar de inquérito, Deputado Érico Ribeiro, não vai varrer o lixo que impregna muitos setores da sociedade gaúcha, até porque corrupção não é problema de corporação, é um problema de caráter, que parece estar contagiando muitas pessoas. Isso ocorre de tal modo que ela chega a estar institucionalizada em todo o mundo.

Se observarmos a história do País de muitos e muitos anos, verificaremos que, em determinado momento, quem sabe, a corrupção elevou-se a picos mais altos. O que existe agora é uma absoluta transparência, de forma que nada se esconde e que nada se pode negar.

Vínhamos esbravejando, Deputado Ciro Simoni, nos últimos nove anos, na Comissão de Representação Externa sobre Crimes contra Caminhoneiros, com os seminários, com os fóruns, com as reuniões semanais. Depois, continuamos a fazê-lo na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, com a Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos. E, há vinte anos, com o trabalho institucional chamado S.O.S. Caminhoneiro, um disque-denúncia que depois foi oficializado, vínhamos lutando contra os que assaltam e os que matam em troca do lucro fácil.

Foram centenas de caminhoneiros mortos nas estradas do Brasil, especialmente no ano de 1996, em que o crime organizado foi mais contundente e não tinha escrúpulos de matar para levar caminhões às serrarias do Pará, Mato Grosso, Bolívia ou Paraguai.

O crime organizou-se mais ainda quando passou a encontrar obstáculos nos bancos; migrou para as estradas e, posteriormente, outra vez para as cidades. Atualmente, Deputado José Farret, três caminhoneiros são atacados a cada dois dias fora do Rio Grande do Sul. Hoje, a cada dois dias, três gaúchos são assaltados fora do País. Em São Paulo, um caminhão é abordado a cada cinco minutos; no Rio de Janeiro, um a cada 10 minutos.

Se os mil veículos que são roubados por dia no Brasil fossem para o Paraguai, Deputados João Osório e Paulo Odone, lá não haveria terras para plantar maconha. Isso quer dizer, meu caro Presidente Otomar Vivian e caros Deputados Manoel Maria, Germano Bonow e Sérgio Zambiasi, que estamos diante de uma grande organização.

Pressionadas com o que aconteceu em São Paulo, com a repressão mais forte, as quadrilhas estão operando no Rio Grande do Sul. Como exemplo, está um bem-montado e planejado ataque a um caminhão de cigarros feito por assaltantes do Estado do Paraná sexta-feira passada.

Ontem, na CPI, Deputado Paulo Pimenta, um dos depoimentos que ouvimos era de um caminhoneiro do Paraná a serviço do crime organizado, pego com 1.300 quilos de droga no fundo falso de um caminhão. Estamos diante de um grande exército, armado, poderoso, forte, bem-informado e apoiado política e institucionalmente. E não nos organizamos!

Causou-me estupefação, ontem, pela manhã, ouvir de um representante da Secretaria da Fazenda, no fórum sobre roubo de cargas realizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que, se for verificado, num posto de fiscalização, um excesso de carga que não corresponda à nota, este merecerá um auto de infração e uma multa, mas a carga prosseguirá sem que haja averiguação da sua procedência.

Causou-me espanto ver o Detran reconhecendo, ontem, que não fiscaliza as oficinas-desmanche do Estado; para cada uma legal, existem duas clandestinas. A lei chamada Oficinas-Desmanche existe desde 1993 e, até agora, a fiscalização não pôde ser efetuada por nenhum governo, porque a sociedade não aparelhou as instituições responsáveis por tal trabalho. E quando constatamos que no governo passado só um revólver e uma espingarda foram adquiridos, entendemos por que o crime organizado avançou tanto e nós andamos tão devagar.

É preciso, sim, separar o joio do trigo, os bons dos maus. A sociedade não pode ficar de braços cruzados, não pode tolerar tamanha disseminação de quadrilhas, que vão dos medicamentos aos defensivos agrícolas, dos veículos às cargas, do narcotráfico à corrupção, à lavagem de dinheiro e a todas e diferentes formas de lucro fácil. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Assistimos, no episódio da greve do magistério, à exposição da incoerência e do contraditório do discurso do atual governo, o qual se elegeu dizendo que iria valorizar os professores, que iria dar os 190% de aumento, que faltava vontade política para isso na administração anterior. No entanto, ofereceu ao magistério gaúcho apenas 14%.

Na reunião de líderes de hoje, nesta Casa, nossos partidos firmaram acordo para que na próxima terça-feira seja votada a proposta de reajuste para o magistério e servidores gaúchos.

Este foi o discurso do líder do governo: Vamos fazer um esforço concentrado, vamos votar todos os vetos, vamos limpar a pauta porque, votando na próxima terça-feira, o reajuste ainda será pago este mês.

Os deputados acataram sua proposta. Vamos trabalhar amanhã, a partir do meio-dia, até o início da noite e transferimos as reuniões das comissões técnicas de quinta-feira, porque a partir das 10 horas deste dia estaremos votando até limparmos a pauta.

Ainda há pouco, na sinopse de um programa de uma rádio local, li, na Internet, o seguinte: Governo vota reajuste para o funcionalismo. Os projetos de reajuste para o funcionalismo serão votados na próxima terça-feira. A decisão foi tomada há pouco em reunião de líderes das bancadas na Assembléia Legislativa. Com isto, será muito difícil à Secretaria da Fazenda rodar uma folha suplementar para o pagamento dos servidores.

Srs. Deputados, como posso admitir que o líder do governo, em uma renião de líderes, fale em esforço concentrado desta Casa, para permitir a inclusão da referida votação para a próxima terça-feira, e a imprensa do Rio Grande comece a noticiar tais fatos, se, obviamente, sua fonte é o próprio governo? Como aceitar que digam que o reajuste, ao ser votado na terça-feira, não mais poderá ser pago neste mês, só no mês que vem?

Gostaria que o líder do governo viesse a esta tribuna explicar ao Parlamento do Rio Grande como é esse negócio. A prática petista é de um discurso, uma promessa, um compromisso, mas de uma ação completamente diferente. S. Exa. que utilize um espaço de liderança do seu partido para se explicar, já que, regimentalmente, não posso conceder apartes.

O deputado vai a uma reunião de líderes, propõe um acordo, que é aceito pelas bancadas. Qual o argumento utilizado? Votar todos os vetos para que possamos, também, incluir a votação do reajuste do magistério e do funcionalismo gaúcho na próxima terça-feira, a fim de que, ainda neste mês, essas categorias recebam os míseros centavos concedidos por um governo que prometia o céu.

Uma hora e meia depois, nos veículos de comunicação do Rio Grande do Sul, lendo na Internet ou verificando na escuta da Assembléia Legislativa, tomo conhecimento de tais notícias, que seguramente os jornalistas não inventaram. Tanto quem escreveu o texto, quanto quem o veiculou, ouviu uma fonte. Só desejo saber se essa fonte é o líder do governo ou alguém do governo que não está sintonizado com o líder.

O que não pode acontecer nesta Casa é o fato de haver um discurso e uma prática diferentes. A tradição política do Rio Grande sempre honrou a palavra dada e o compromisso empenhado.

Assim, espero – espero – que o líder do governo preste esclarecimentos não somente à Assembléia Legislativa, mas, principalmente, ao Rio Grande. Muito obrigado. ( Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Pedi esta comunicação de líder para apresentar um relatório a respeito de um trabalho desenvolvido pelo meu partido, o Partido Trabalhista Brasileiro – o que mais cresce no Rio Grande do Sul.

Ontem, em Capão da Canoa, aconteceu mais um Encontro Regional de Orientação Política para os pré-candidatos do PTB às próximas eleições de 1º de outubro.

Aproveito esta oportunidade para elogiar a organização do evento e parabenizar o meu líder, Deputado Sérgio Zambiasi, e todos os demais líderes e dirigentes do partido pela excelente iniciativa, que será de muita valia para os nossos pré-candidatos.

Serão 14 encontros regionais – os próximos em Santa Cruz do Sul e Farroupilha, já neste fim-de-semana –, em que serão expostas as metas do partido, as estratégias políticas e eleitorais, a elaboração de programas de governo e outros assuntos de interesse dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no pleito deste ano.

Esses encontros são promovidos pela Executiva Estadual do PTB, pelo Movimento da Juventude Trabalhista e pelo PTB Mulher.

Mais de 700 pessoas presentes ontem em Capão da Canoa assistiram à palestra do Dr. Irineu Pergher sobre legislação eleitoral.

Destaco as presenças, além do nosso líder de bancada e presidente estadual, Deputado Sérgio Zambiasi, do Secretário-Geral do PTB – nosso futuro deputado federal –, Edir Oliveira; do presidente da Juventude Trabalhista, Rafael Zancanaro; da Presidente do PTB Mulher, Iara Lopes; do Prefeito de Xangrilá, Renato Selhani de Souza; do Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre, Eloi Guimarães; do Prefeito e do Vice-Prefeito de Mampituba, Élio de Farias Matos e Valdir Joaquim do Nascimento, respectivamente; do pré-candidato a prefeito de Capão da Canoa, Oscar Birlem; da pré-candidata à prefeita de Cidreira, Custódia Sessim; da pré-candidata à prefeita de Tramandaí, Vereadora Andrea Sessim; do pré-candidato a prefeito de Capivari do Sul, Vereador José Roberto Camargo dos Reis, o Beto; do candidato a candidato a prefeito de Palmares do Sul, Vereador Tadeu; do candidato a candidato a prefeito de Arroio do Sal, Vereador Flademir Rocha, dentre outros vereadores, candidatos do partido e imprensa em geral.

Foi um encontro muito proveitoso, de onde todos saíram satisfeitos e devidamente informados sobre as regras e orientações para as eleições municipais de 2000.

Paralelamente ao encontro regional do PTB, realizava-se, na Câmara Municipal de Capão da Canoa, uma sessão na qual recebeu uma justa homenagem o Deputado Sérgio Zambiasi, com a entrega do Troféu Amigos de Capão da Canoa, instituído desde sua emancipação política, em 1982.

Este ano, o município comemora 18 anos de emancipação política, demonstrando a cada ano que passa um desenvolvimento maior. Nesse contexto, o Deputado Sérgio Zambiasi recebeu essa merecida homenagem da Câmara de Vereadores, em nome do povo daquela querida cidade litorânea.

Para encerrar este pronunciamento, trago o meu abraço pessoal, os meus respeitos e, provavelmente, os de toda a Bancada do PTB, cumprimentando o nosso líder Sérgio Zambiasi por mais essa merecida homenagem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vou-me referir, rapidamente, a três diferentes assuntos. O primeiro diz respeito à questão da universidade pública estadual gratuita, que hoje é objeto de análise e discussão na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, muito bem presidida pelo Deputado Giovani Cherini. Nessa comissão foram abordados e desmistificados alguns pontos a respeito desse tema.

O primeiro deles é o de que realmente não havia nada, em termos de orçamento, que mostrasse a intenção da criação da universidade pública, a não ser a partir do momento em que esta Casa emendou, votou e aprovou as devidas rubricas orçamentárias. Esclarecido esse ponto, começamos a analisar o modelo de universidade pública estadual, que não passa nem pela construção de prédio, nem pela encampação de universidades. Como disse o Sr. Secretário da Ciência e Tecnologia, Adão Villaverde, que estava presente à reunião, essa universidade passará pela utilização de estruturas já existentes, mas sem a encampação.

Ora, a utilização de estruturas já existentes sem encampação só pode ser feita de duas maneiras: ou como crédito educativo, ou como reserva de vagas, a qual também se parece com o Crédito Educativo. Tivemos o desprazer de verificar, no entanto, que, para este ano, no orçamento, estão previstos somente 67 mil reais para o Crédito Educativo.

Mais ainda: o governo, que o ano passado não aumentou o número de vagas para o Crédito Educativo, está dizendo, está propagando que manteve os mesmos créditos já existentes. Ora, isso não é verdade, porque, se hoje há 3.500 créditos, no final do semestre, certamente, boa parcela desses alunos já estarão esgotando seu período no crédito. Dessa forma, o que acontece? De 3.500 créditos, ficam só 3 mil, 2.800, 2.700, ou 2.500. Portanto, na realidade, houve uma diminuição no número de créditos educativos.

Para aprofundar essa discussão, estou pedindo ao presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia que interiorize esse debate relativo à universidade estadual e que solicite uma audiência pública na cidade de Bagé, uma das mais afetadas pela falta do ensino público gratuito do 3º grau.

Abordo o segundo assunto, congratulando-me com os colegas da Frente Parlamentar de Apoio à Pequena, Micro e Média Empresa. Reunimo-nos, hoje pela manhã, no Hotel Embaixador - o Deputado Alexandre Postal e vários deputados -, sob a presidência do Deputado Jair Foscarini, para tratar de um programa de recuperação fiscal para as empresas gaúchas.

Essa questão já vinha sendo tratada por alguns parlamentares desta Casa, mas foi fundamentalmente articulada junto a outros deputados e dessa forma conseguimos, senão de maneira inédita, mas rara, reunir Fiergs, Farsul e Federasul e agora contamos com a adesão da Federação dos Clubes de Diretores Lojistas - FCDL.

Esse acontecimento foi um avanço, porque é um discurso único no meio empresarial que deve ser ouvido e recebido com sensibilidade pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O terceiro e último ponto que quero mencionar diz respeito ao magnífico encontro regional do meu partido, levado a efeito na cidade de Bagé no último sábado. Tive o prazer e a honra de ser prestigiados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Otomar Vivian, que se encontrava naquela cidade prestigiando também a 21ª Semana Crioula Internacional e a 1ª Festa Nacional da Carne.

Esse encontro reuniu 25 cidades da região. As lideranças políticas participaram de um curso de marketing político, na parte da manhã, que culminou com um almoço para mais de 2 mil pessoas. Foi, sem dúvida, um marco histórico que se abrilhantou ainda mais com a presença desta Casa, elemento fundamental para a realização da Semana Crioula Internacional, um sucesso na cidade de Bagé que reúne pessoas de todo o Brasil, inclusive do Mercosul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT ) - Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Venho a esta tribuna fazer uma avaliação da visita do Governador Anthony Garotinho ao nosso Estado. Agradeço à Associação dos Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul - Afisvec - na pessoa do seu Presidente, Sr. Roberto Kupski, e da Vice-Presidente, Sra. Maria Helena Rodrigues, a oportunidade que proporcionaram ao governador de realizar uma palestra, em Bento Gonçalves, para todos os fiscais do Estado. Meus agradecimentos também ao PDT de Caxias do Sul, especialmente ao nosso colega Kalil Sehbe, pela recepção ao governador naquele município. Desejo registrar ainda agradecimentos ao meu partido, presidido pelo Sr. Airton Dipp, pela recepção oferecida ao visitante na sede estadual do PDT.

Desta tribuna, farei algumas avaliações que considero importantes, para que o Rio Grande do Sul tome conhecimento do que é possível realizar um governo.

O Governador Anthony Garotinho conseguiu modificar o sistema de delegacias de polícia, estabelecendo a possibilidade de estudantes atenderem a população. O trabalho foi agilizado, e as delegacias funcionaram como as do Primeiro Mundo. Dessa forma, inspetores, delegados, escrivães e demais pessoas ligadas àquele serviço foram destacadas para realização de inquéritos policiais, trabalhando na segurança propriamente dita. Isso tem dado muito resultado, pois dados estatísticos comprovam que houve diminuição da insegurança da população do Rio de Janeiro, onde a questão é muito mais séria do que no nosso Estado.

Visando ao aperfeiçoamento no setor escolar, o governador lançará, no dia 1º de maio, o Projeto Nova Escola, concedendo prêmios de 100 reais a 500 reais aos professores que conseguirem melhorar o ambiente escolar. Serão considerados 17 itens de avaliação, entre os quais o ambiente escolar, o nível de ensino, a repetência, a evasão escolar, o projeto ecológico. Por considerar muito boa essa iniciativa, já contando com a autorização do Governador do Rio de Janeiro, estou preparando matéria para apresentar nesta Casa, adaptando aquele projeto para o Rio Grande do Sul.

O salário básico de um professor no Rio de Janeiro é de 1 mil e 26 reais. A partir de 1º de maio, nenhum funcionário público receberá menos que 400 reais e ninguém ganhará mais do que 8 mil reais de piso. Além disso, serão construídas 30 mil casas neste ano; mil carros foram comprados para a segurança e a agricultura tem financiamento de 2% ao ano. Essas informações demonstram que Anthony Garotinho é bom administrador e bom político. S. Exa. dá importância a duas coisas com as quais este deputado comunga: a valorização da família - tem nove filhos; a fé, o que considero fundamental na vida das pessoas, especialmente quanto aos valores que daí advêm.

É evidente que seu governo está enfrentando um período muito sério, de denúncias. Sabe-se que queriam que fosse acobertado o filho de um banqueiro que divulga grandes manchetes pagas em jornais e revistas. Neste País, para o joão das couves, a Justiça é um gigante; para o joão do banco, a Justiça é um anão. Na verdade, quem não deve, não teme.

Vamo-nos manter na defesa da administração do Rio de Janeiro, porque consideramos nossa relação importante para agilizar as questões de nosso Estado. Continuo defendendo: Garotinho, um projeto para o Brasil. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

A notícia veiculada no jornal Zero Hora de hoje informa que a Secretaria de Transportes do Estado está propondo ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - aumento do limite máximo de velocidade em 12 trechos de rodovias do Rio Grande do Sul. O limite permitido passaria de 80 quilômetros para 100 quilômetros por hora.

Gostaria de contribuir com o Secretário de Transportes, Sr. Beto Albuquerque. Entendo que esses trechos passaram por um criterioso estudo e têm as condições necessárias para que os carros que por lá trafeguem aumentem seu limite de velocidade. Penso, entretanto, que outras vias de transporte do nosso Estado têm as mesmas condições, como a Estrada do Mar, rodovia construída com todos os cuidados, dentro das normas técnicas, por onde trafega número significativo de automóveis. Pois lá está, talvez, o maior número de controladores de velocidade, além dos controladores de itinerantes.

A Estrada do Mar merece, por parte da Secretaria do Estado dos Transportes e do próprio DAER, especial atenção. É impossível que uma via com tamanha capacidade de fluxo não tenha também seu limite de velocidade aumentado. Sabe-se, inclusive, que, em função dos pardais que lá foram implantados, muitos motoristas trocaram essa rodovia pela BR-101, por onde trafegam muitos caminhões e ônibus, o que constitui risco de segurança para os usuários.

Sugiro ao Secretário Beto Albuquerque um estudo aprofundado dessa questão. Entendo que na Estrada do Mar, assim como em outros segmentos, o motorista pode e deve ter permissão de desenvolver maior velocidade, até porque os 80 quilômetros horários dificilmente são cumpridos. Acredito que 100 quilômetros horários seriam mais respeitados, tendo em vista que essa seria uma velocidade mais condizente com a estrada e com os automóveis modernos.

Além disso, os comerciantes queixam-se de que, depois de terem investido ao longo da Estrada do Mar com o intuito de usufruírem do fluxo de veículos, vêem que atualmente o trânsito está-se transferindo para uma estrada muito mais perigosa.

Em nome daqueles empresários e em nome dos usuários dessa estrada, venho aqui reiterar o pedido à Secretaria dos Transportes de que reveja essa questão, incluindo a Estrada do Mar na relação de trechos que permitem que os automóveis trafeguem em velocidades maiores do que a atualmente aceita.

Espero obter a atenção da Secretaria de Transportes e do DAER, para que estudem a questão e reconheçam a necessidade de mudança de limite de velocidade naquela estrada. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

No final desta manhã, tivemos a honra de receber nesta Casa as lideranças das entidades de classe de Segurança Pública, os representantes da Brigada Militar, do Serviço Penitenciário e da Polícia Civil.

Tais entidades contataram com os líderes das bancadas e solicitaram que a Assembléia Legislativa não proceda à votação, nos próximos dias, do projeto de lei do Executivo que concede aumento de 10% sobre o risco de vida aos servidores da Segurança Pública. Quem não conhece a fórmula e a composição de cálculos, poderá entender que esse percentual repercutiria no salário total do servidor. Entretanto, ele não incide sobre o básico e deverá estar na faixa de 4% de aumento sobre o salário bruto ou líquido do servidor.

O servidor da Segurança Pública, ao sair de casa, despede-se dos seus filhos sem saber se retornará a seu lar. O caro ex-Prefeito de Santa Maria, Deputado José Farret, conhece com profundidade o problema desses servidores. E o Governo do Estado está oferecendo esse fabuloso aumento de 4% sobre os vencimentos do pessoal da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Serviço Penitenciário.

Apelo para que seja retirado o acordo feito esta manhã, a fim de que não seja votado esse projeto, oportunizando às entidades de classe mais ampla discussão com o Governo do Estado. Caso seja necessário, esta Assembléia Legislativa, por intermédio de seus deputados, poderá criar uma comissão de representação externa, que poderá tratar essa questão com o governo.

Conceder 4% de aumento para os servidores da Segurança Pública é, até certo ponto, uma provocação a essas pessoas que têm a árdua missão de zelar pelo patrimônio público, pelo patrimônio privado e pela nossa família.

Esses servidores são tratados pelo governo com o maior desprezo. Alegar que agora há vontade política, mas não existem os recursos é um discurso invertido, porque, no passado, diziam que era a vontade política que faltava. Tal alegação não se justifica, pois o Palácio Piratini comemorou o fato de que estão sendo injetados recursos no total de 300 milhões de reais. Entretanto, esses funcionários, principalmente os servidores subalternos, seja da Polícia Civil, da Brigada Militar ou do Serviço Penitenciário, estão com seus salários achatados.

Desde o último aumento, no governo passado, nada foi oferecido, sequer os 25% da inflação.

Chamo a atenção dos deputados desta Casa para o fato de que o problema da Segurança Pública é muito sério. Não adianta oferecermos recursos materiais se não for valorizado o ser humano, o homem, a mulher que têm a árdua responsabilidade de proteger a nossa sociedade.

Repito que essa matéria não deverá ser votada enquanto as entidades de classe não nos derem sinal verde para tanto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna neste momento para registrar o extraordinário encontro promovido pela juventude do Partido Progressista Brasileiro na cidade de Santo Ângelo, quando aproximadamente 1.200 jovens da Região das Missões e do Alto Uruguai, da Região Celeiro do Estado, reuniram-se, unificaram suas forças, visando defender seus interesses.

Nosso partido, o PPB, num ato do Deputado e Presidente Celso Bernardi, apoiando a Executiva da Juventude Progressista, na pessoa do Dr. Jerônimo Goergen, aprovou, na tarde de sábado, uma moção que foi apresentada pelos jovens lá presentes, cobrando do Governo do Estado uma de suas promessa de campanha: a universidade pública estadual.

Sr. Presidente, não apenas a universidade pública estadual, de ensino gratuito, foi uma promessa de campanha como também a efetivação de um projeto, apresentado e votado nesta Casa, de crédito educativo estadual.

A esse encontro estavam presentes os Deputados Valdir Andres e Vilson Covatti, que, entendendo os apelos da Executiva da Juventude Progressista Brasileira, estão, por intermédio da nossa bancada, comunicando a esta Casa que o PPB encaminhará uma solicitação ao Governo do Estado no sentido de que o crédito educativo estadual seja colocado à disposição dos estudantes do nosso Estado.

Não precisamos expor os motivos que nos levam a fazer tal solicitação. É tanta a procura dos jovens pelos bancos escolares de universidades que nosso partido decidiu cobrar do governador, incessantemente, uma ação imediata no sentido de cumprir o que foi uma das bandeiras da sua campanha eleitoral.

Em 1998, ano em que foram eleitos o governador, o vice-governador, os deputados estaduais, os deputados federais, os senadores e o presidente da República, ouvimos, pelo Rio Grande do Sul afora, que o crédito educativo estadual seria implementado. Aguardamos por essa promessa até agora. A partir deste momento, numa decisão da juventude do nosso partido, ratificada pela Bancada Estadual do PPB, estaremos cobrando tais medidas do Governo do Estado.

Ressalto também que há um projeto tramitando nesta Casa, de autoria do Deputado Érico Ribeiro, líder da nossa bancada, que trata de questões que envolvem o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Rio Grande do Sul. Tal projeto será objeto de planejamento, programação e promoção pelo poder público do Estado.

Faço um apelo reiterado para que o Governo do Estado cumpra o que prometeu, proporcionando o crédito educativo a nossos jovens e adolescentes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Passo, de imediato, ao período da sessão destinado à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Vilson Covatti, a quem concedo a palavra.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Desejo fazer um esclarecimento sobre a proposta de aumento que o governo enviou a esta Casa. Considero baixo o reajuste de salário oferecido ao magistério e ao Quadro Geral, além da discriminação que sofrem os servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto Geral de Perícia.

O aumento que o governo oferece aos chamados trabalhadores da área de segurança - que a sociedade chama de policiais - é de 10% na gratificação de risco de vida, o que representa algo em torno de 4% no salário final. Esse é um grande engodo que o PT está apresentando. O aumento não é de 10%, mas de míseros 4%! Enquanto estava na oposição, o PT defendia um reajuste de 222% de risco de vida. Por que agora, no governo, mudou de discurso?

O Sr. Olívio Dutra garante e promete, como tantas outras coisas, que até o final do seu mandato concederá os 222%.

Claro, quer integralizar esse valor no último ano para fazer voto. Tem de dar o reajuste agora, pois esse percentual, como já sabemos, não cobre nem a inflação do período de seu governo.

O engraçado, e o que mais me chama a atenção, é a posição do Secretário José Paulo Bisol. Ainda na semana passada, S. Exa. esteve nesta Casa, pedindo que não derrubássemos os vetos do governador e que fosse preservado o orçamento original para a construção de presídios.

Entretanto, os funcionários ligados a sua pasta serão os únicos a ficar sem reajuste. Pergunto: onde está o secretário, que não defende seus funcionários, que não briga pelos funcionários de sua secretaria? Será que S. Exa. só sabe cobrar e desmotivar? Onde está o todo-poderoso, que quer emancipar os bombeiros e extinguir a Brigada Militar?

Na verdade, isso mostra o que todos já sabemos: a pouca consideração e o desprestígio do secretário junto ao alto escalão governamental. E isso que o aumento por que ora propugno só irá beneficiar as categorias da base da segurança, os homens e mulheres da linha de frente, os homens e mulheres de rua, exatamente aqueles que o PT tanto defendia antes das eleições e a quem tanto prometeu: na Brigada Militar, os soldados, cabos, sargentos e tenentes; na Polícia Civil, inspetores, investigadores e escrivães; além da Susepe e o VG de Perícia.

Esse é um abuso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que precisamos corrigir.

Proponho, desde já, que o aumento salarial para o Magistério e Quadro Geral somente seja votado quando o governo corrigir esse absurdo discriminatório para quem faz a segurança de nossas famílias, da nossa sociedade e dos nossos filhos.

Será esse o reconhecimento e a motivação que o governo quer dar aos policiais no Dia do Policial, a ser comemorado no dia 21 de abril? Um aumento de 4%, que nada representa, que chega a ser cômico, não fosse trágico, em flagrante preconceito e discriminação em relação às demais categorias funcionais. Não que estas não mereçam. Elas merecem até mais, como já defendi neste plenário. O que não posso suportar e obrigo-me a denunciar é a discriminação, o pouco caso e a mentira.

A tabela de percentual da gratificação de risco de vida para igualar o aumento do Quadro Geral e Magistério é a seguinte:

Percentuais do Quadro Geral e Magistério: Março, 6,5%; julho, 4,2%; dezembro, 4,2%.

Percentuais de gratificação de risco de vida para igualar o aumento oferecido ao Quadro Geral e ao Magistério: Cargo de soldado: março; 17,05%; julho, 11,02%; dezembro, 11,02%; totalizando 39,09%.

Cargo de cabo a tenente: março, 16,28%; julho, 10,52%; dezembro, 10,52%; o que corresponde a 27,32%.

Os percentuais devem ser somados à gratificação de risco de vida atual percebida em cada cargo. Esse é o aumento que temos que dar para igualar ao aumento dado ao Magistério e ao Quadro Geral. Evidentemente, o aumento oferecido para a segurança pública sobre o risco de vida de 10% corresponde apenas a 4% do aumento de salário da categoria. Essa é a minha proposição, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – O primeiro orador inscrito é a Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Lamentavelmente, venho a esta tribuna para falar sobre a intransigência do governo federal e a insensibilidade do INSS referentes ao setor habitacional, o que pode ser verificado a partir de um caso muito específico ocorrido hoje no Município de Caxias do Sul.

Para situar esse fato, gostaria de lembrar que, naquele município, há mais de 30 anos, existe um prédio do INSS, que foi totalmente desocupado e desativado, tendo sediado a antiga indústria de bebidas Marumbi. Por estar vazio há mais de 30 anos, uma cooperativa habitacional acabou ocupando aquele prédio, fazendo as suas divisões e organizando um espaço que abrigou, por muitos meses, mais de 70 famílias, totalizando mais de 300 pessoas.

Essa ocupação, que reflete a gravidade da questão habitacional, estava indo muito bem e estava sendo negociada junto ao governo federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. No início deste ano, por ocasião da Festa da Uva, o Vice-Presidente Marco Maciel interessou-se pelo caso, mas, apesar disso, pela intransigência daquele órgão federal, acabou ocorrendo uma ação de despejo, que foi concretizada na manhã de hoje, tendo a Justiça federal assumido a postura de conceder a reintegração de posse.

A cooperativa que lá estava criou todo um espaço de organização e de negociação, inclusive uma proposta alternativa que foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação, de que fizeram parte recursos do Governo do Estado, na ordem de 72 mil reais – por meio do Orçamento Participativo, para o setor habitacional –, e recursos do município, pela Secretaria Municipal da Habitação, que, em contrapartida, incluía o mesmo valor. Havia a possibilidade de o governo federal também participar do processo.

A proposta de compra de terras para o reas-sentamento dessas famílias estava em andamento e ia muito bem, mas, infelizmente, na manhã de hoje foi decretada a reintegração de posse, e aquelas pessoas tiveram de sair do local.

Esse fato lamentável reflete mais uma vez o descaso desse órgão governamental, já que, naquele município, existem dezenas de prédios desocupados, porque firmas, indústria e comércio tiveram de entregar seus patrimônios devido a dívidas. No entanto, o retorno sensibiliza a comunidade local, principalmente por ser relativo à questão habitacional, que é grave não só na região, mas em todo o nosso País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Adolfo Brito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Cumprimento também os Srs. Funcionários.

Tenho em mãos uma reportagem do jornal Zero Hora que afirma investir o Estado 280 milhões de reais em rodovias. Lamentavelmente, na nossa região de Santa Maria as obras paradas assim continuam.

Não vejo, no plano rodoviário do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER –, a ligação de Santa Maria com São Martinho da Serra, com Dilermando de Aguiar ou com o Vale Vêneto. Vejo unicamente, Sr. Presidente, o término da duplicação de Camobi, RS-509. Esse término, pelo cronograma, deveria ter ocorrido em julho do ano passado. Graças aos esforços da Firma Inês Construções – empreiteira que trabalhou gratuitamente por mais de seis meses e não recebeu tudo a que tinha direito –, pôde-se chegar quase à conclusão da obra.

Peço aos nobres deputados do PT que estão presentes – Deputados Elvino Bohn Gass e Roque Grazziotin – que Santa Maria não seja esquecida, até porque já estamos perdendo soldados e cabos, os quais estão vindo para a Capital para atuar na segurança pública.

Mantenho o ponto de vista de que não adianta pensarmos somente em algo mais alto, como o tráfico, o narcotráfico ou outras CPIs, se não partirmos firmemente em defesa da segurança pública.

Santa Maria, repito, tem perdido soldados e cabos, além de bombeiros, para a Capital. Temos de mencionar que os mesmos crimes, seqüestros e roubos daqui acontecem lá. A situação é idêntica, até porque é uma cidade com mais de 300 mil habitantes.

Em termos de obras rodoviárias, está deixando muito a desejar a atuação da Secretaria dos Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER. Diria até que os pólos rodoviários de Santa Maria não saíram do papel, nem os dois postos de pedágio da região. Com todas as saídas que possui, essa cidade é uma das poucas que não têm esses postos. Enfim, Santa Maria e a sua região não são contempladas com nada em matéria de estradas.

Estranhando esse fato, faço um apelo ao diretor do DAER – que é de Santa Maria, ou, ao menos, todos os finais de semana freqüenta aquela cidade – no sentido de que olhe por Santa Maria, que não é uma província, mas uma cidade que cresce, e muito.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, da matéria publicada no jornal Zero Hora, na qual se observa que Santa Maria não será contemplada com obras rodoviárias neste ano, com exceção do término da RS-509, repito, que deveria estar pronta ainda em julho do ano passado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Defiro o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Estado investe R$ 280 milhões em rodovias

Plano de obras rodoviárias que prevê o as-faltamento de 300 quilômetros vai beneficiar 131 municípios até março.

O governo estadual pretende asfaltar 300 quilômetros de estradas até março de 2001.

O secretário estadual dos Transportes, Beto Albuquerque, ressalta que serão aplicados R$ 280 milhões no plano rodoviário lançado pelo Estado, incluindo a construção, a restauração, a sinalização e a conservação de rodovias. O plano deve beneficiar 131 municípios.

Dos R$ 280 milhões do plano, R$ 180,9 milhões serão destinados à pavimentação de 300 quilômetros de estradas. As obras correspondem a novos trechos de rodovias e à continuação de trechos que estavam paralisados. O investimento atende às deliberações das assembléias do Orçamento Participativo em todo o Rio Grande do Sul. Entre os trechos favorecidos está a conclusão da RS-153, entre Soledade e Barros Cassal, que dá início a um novo corredor de exportação até Canguçu, no Sul do Estado. A distância entre a região Norte e o porto de Rio Grande será reduzida em 140 quilômetros.

Beto Albuquerque acredita que o dinheiro das obras de pavimentação, conservação e sinalização de rodovias está assegurado. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) deverão financiar R$ 100 milhões. Os outros R$ 180 milhões que compõem o plano serão bancados pelo Estado.

O secretário observa que alguns dos trechos previstos talvez não sejam concluídos até o final deste ano, em função de atrasos, licitações, mau tempo e outros fatores. Nos últimos dias, obras estão sendo inauguradas. Em 24 de março, por exemplo, foi lançada a pavimentação dos 12 quilômetros da RS-239, ligando os municípios de Riozinho e Rolante, na Serra do Nordeste.

O governo planeja pavimentar 1,5 quilômetros de estradas até o final do mandato de Olívio Dutra.

O PLANO RODOVIÁRIO

Estradas que terão alguns trechos contemplados neste ano:

Obras definidas pelo Orçamento Participativo

– RS-350 – Arambaré/Camaquã
– RS-126 – São Jorge/Guabiju/Nova Araçá
– RS-126 – Ibiraiaras/São Jorge
– RS-176 – Garruchos/entroncamento BR-285 (dois lotes)
– RS-330 – Trevo RST-472/Derrubadas
– RS-129 – Davi Canabarro/Vanini/São Domingos do Sul/Casca
– RST-101 – Mostardas/Tavares
– RS-132 – Entroncamento RS-324/Nova Alvorada
– RS-207 – Crissiumal/Humaitá/BR-468
– RS-305 – Horizontina/Crissiumal
– RS-305 – Rio Turvo/Palmitinho
– RST-472 – Padre Gonzales/Rio Turvo
– RS-444 – Santa Tereza/Monte Belo do Sul
– RS-444 – Monte Belo do Sul
– RS-244 – Venâncio Aires/Vila Melos
– RS-158 – Contorno de Palmeira das Missões
– RS-265 – Boqueirão/Boa Vista/entroncamento BR-116
– RS-265 – Canguçu/Boa Vista
– RS-317 – Coronel Bicaco/Redentora
– RS-456 – Esmeralda/BR-285
– RS-486 – Km 10,5/Bananeiras/Aratinga/RS-020
– RS-486 – Arroio Limoeiro/Km 10,5
– RS-486 – Terra de Areia/Arroio Limoeiro
– RS-EP – Maximiliano de Almeida/Machadinho
– RS-431 – Entroncamento RST-470/Santa Bárbara
– RS-110 – Alziro Ramos/Várzea do Cedro
– RS-239 – Riozinho/Rolante
– RS-411 – Brochier/BR-287
– RS-020 – Tainhas/Cambará do Sul/acesso Itaimbezinho
– RS-350 – Camaquã/Chuvisca
– RS-350 – Chuvisca/Dom Feliciano
– RS-486 – Terra de Areia/Curumim
– RS-474 – Rolante/Santo Antônio da Patrulha

Corredores de exportação

– RS-470 – São Pedro da Serra/Carlos Barbosa
– RS-377 – Alegrete/Sanga da Cruz
– RS-377 – Sanga da Cruz/Manoel Viana
– RS-122 – Ipê/Samuel – RS-324 – Lagoa Bonita/Natalino
– RS-324 – Natalino/Ronda Alta
– RS-342 – Arroio Vira Carreta/Independência
– RS-471 – Rio Camaquã/BR-392
– RS-153 – Soledade/Barros Cassal (dois lotes)
– RS-481 – Cruz Alta/Salto do Jacuí
– RS-377 – Cerro do Jarau/BR-290
– RS-377 – Cerro do Jarau/Quaraí
– RS-377 – São Francisco/Manoel Viana

Complementação rodoviária

São estradas que serão concluídas até o final deste ano

– VRS-829 – Ana Rech/Fazenda Souza
– RS-359 – Veranópolis/Cotiporã
– RS-509 – Santa Maria/Camobi
– RS-425 – Auxiliadora/Nova Bréscia
– RS-118 – Itapoã/Lami
– RS-348 – Aterro das Pontes/Várzea do Agudo
– RS-472 – Santo Cristo/Porto Lucena
– VRS-540 – Alecrim/Santo Cristo
– RS-EP – Acesso Hulha Negra

Obras em licitação

Dentro de seis meses as empresas devem estar contratadas para que se iniciem as obras.

– RST-480 – Barão do Cotegipe/São Valentim
– RST-101 – Osório/Capivari
– RS-124 – Harmonia/entroncamento RS-122/São Sebastião do Caí

Fonte: Secretaria de Estado dos Transportes e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Paulo Odone, Paulo Moreira, Giovani Cherini, Dionilso Marcon, Érico Ribeiro, Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi, João Luiz Vargas, Edson Portilho, Francisco Appio, Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Jussara Cony e Jorge Gobbi, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a Sessão Extraordinária de amanhã, às 11h45min.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:
Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.