Sessão Plenária do dia 12.04.2000

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

Planilhas de Votação
das Sessões Plenárias

Para localizar uma palavra ou expressão tecle Crtl +F

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2000.
Presidência dos Deputados Otomar Vivian e Alexandre Postal.

Às 12 horas, o Sr. Alexandre Postal assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal - PMDB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário (ausente); Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider (ausente); Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, (ausente); Vieira da Cunha, (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Presentes 31 deputados, há quórum para deliberação.

Daremos continuidade à votação do veto parcial aposto pelo Sr. Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 223/99, de iniciativa do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2000.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Presidente, tendo em vista a inúmera quantidade de requerimentos de preferência apresentada e a possibilidade de construirmos um acordo para a ordem de votação, pediria a V. Exa. que suspendesse a sessão por três minutos até firmarmos um acordo com as lideranças dos demais partidos e acertarmos a seqüência de votação.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, declaro suspensa a presente sessão por três minutos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, pergunto a V. Exa. se o processo de votação que iniciaremos neste momento deverá se estender até as 14 horas.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Marco Peixoto, conforme determina a Constituição estadual e o Regimento Interno desta Casa, haverá Sessão Pública, a partir das 14 horas, para que o Ministério Público apresente o relatório das suas atividades referentes ao ano de 1999. Portanto, esta sessão deverá estender-se, no máximo, até esse horário.

Srs. Parlamentares, passaremos à votação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 223/99.

Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Ciro Simoni, para a votação em separado do item 29, relativo à emenda nº 1.057, ao Projeto de Lei nº 223/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 7 votos favoráveis e 34 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 1.

Em votação o requerimento nº 2, do Deputado Kalil Sehbe, de votação em separado do item 50, relativo à emenda nº 1.341 ao Projeto de Lei nº 223/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 9 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 2.

Em votação o requerimento nº 3, do Deputado Giovani Cherini, de votação em separado do item 9, relativo às emendas nºs 322 e 324 ao Projeto de Lei nº 223/99.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 16 votos favoráveis e 26 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 3.

O SR. ALOÍSIO CLASSMANN (PTB) - Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-rejeitada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento nº 4, pois será substituído pelo requerimento nº 16.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

Ressalto aos Srs. Líderes que o item nº 47, correspondente às emendas nºs 13 e 15 foi votado na sessão do dia 5 de abril, bem como o item nº 32, correspondente às emendas nºs 632, 1.016, 1.025, 1.031, 1.049, 1.062, 1.307 e 1.320, e o item nº 33, correspondente às emendas nºs 1.327 e 247.

Em votação o requerimento nº 5, dos Deputados Adilson Troca, Marco Peixoto, João Osório, Sérgio Zambiasi e Germano Bonow, para a votação em separado do item 47, relativo à emenda nº 1.315, e do item 32, relativo às emendas nºs 1.327, 247, 463, 632, 1.016, 1.025, 1.031, 1.049 e 1.062 ao Projeto de Lei nº 223/99.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - Sr. Presidente, a votação será feita em bloco ou as emendas serão votadas separadamente?

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - No entendimento desta presidência, Deputado Germano Bonow, o requerimento solicita a votação em separado do veto. Portanto, entendemos que o bloco de emendas será apreciado de uma única vez.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - Consulto V. Exa. sobre a possibilidade de votarmos em separado a emenda nº 1.327.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Germano Bonow, isso já aconteceu na reunião passada, quando destacamos o item nº 47. Portanto, é plenamente possível tal decisão, mediante acordo dos Srs. Líderes ou por votação do requerimento.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, entendo que, se o requerimento não pede a votação em bloco, mas preferência para as emendas citadas, essas são votadas individualmente. Gostaria que V. Exa. esclarecesse se esse entendimento é correto ou não.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, até o momento - o que não significa dizer que não possamos aprofundar o estudo sobre isso -, o entendimento é de que o requerimento é de destaque para votação em separado do veto desses itens da emenda.

A votação seria feita em bloco, caso acontecesse o que ocorreu na última sessão, quando um item foi votado em separado por decisão do plenário desta Casa. Essa é a resposta que acabei de dar ao Deputado Germano Bonow, e, até o momento, é a orientação desta presidência.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Pediria a V. Exª que consultasse os demais líderes sobre a possibilidade de firmarmos acordo no sentido de que, dentre os requerimentos solicitados, se votassem as emendas em separado, uma a uma.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência recebe bem essa possibilidade de acordo, para que os líderes façam eventuais destaques nessa matéria.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª a suspensão da sessão por três minutos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência defere a solicitação do Deputado Germano Bonow.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, o Deputado Ivar Pavan, Líder do Partido dos Trabalhadores, propõe que votemos cada item separadamente. Solicito uma consulta às lideranças, mas essa proposta deve ser aceita.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Solicito aos líderes de bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo deputado. (pausa) Aprovada, por unanimidade.

Em votação o veto ao item nº 32, relativo à emenda nº 1.327, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Alocação de recursos para a implantação do Hospital da Criança Santo Antônio no Complexo Hospitalar Santa Casa, no valor de 2 milhões e 500 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 8 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o veto ao item 32, da emenda nº 1.327.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 247, emenda essa do Deputado Elmar Schneider, que tem o seguinte teor: Ampliação e adequação de espaço anexo hospitalar Bruno Born - Lajeado - para funcionamento do Serviço de Nutrição e Dietética - SND -, centralizado, 300 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 14 votos favoráveis e 25 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, da emenda 247.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 463, emenda essa do Deputado Elmar Schneider, que tem o seguinte teor: Aquisição de equipamentos para o Hospital Annes Dias, de Ibirubá, no valor de 100 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 13 votos favoráveis e 23 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, da emenda 463.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 632, emenda essa do Deputado Alexandre Postal, que tem o seguinte teor: Recursos para equipamentos e conclusão de ampliação do Hospital de Caridade de São Roque, Dois Lajeados, no valor de 85 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 14 votos favoráveis e 22 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, da emenda nº 632.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 1.016, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Contempla o Hospital Santo Antônio de São Francisco de Assis com o valor de 100 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 14 votos favoráveis e 23 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, emenda nº 1.016.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 1.025, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Aloca recursos para implementação do programa de saúde pública para tratamento de obesidade nos municípios da Região do Delta do Jacuí no valor de 800 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 12 votos favoráveis e 26 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, emenda nº 1.025.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 1.031, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Aloca recursos para a ampliação do Hospital de Caridade de Canela no valor de 248 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - com 12 votos favoráveis e 21 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, da emenda nº 1.031.

Em votação o item 32, relativo àa emenda nº 1.049, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Aloca recursos para construção e equipamento de um hospital regional para atender os municípios do Vale do Caí no valor de 150 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 15 votos favoráveis e 21 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, da emenda nº 1.049.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 1.062, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Aloca recursos para ampliação do posto de saúde em Tapes no valor de 80 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 16 votos favoráveis e 18 votos contrários, está aceito o veto ao item 32, da emenda 1.062.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, voto não à matéria recém-apreciada.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto contrário no veto recém-aceito, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda 1.307, que aloca recursos para o Hospital Sociedade Beneficência do Rio Grande no valor de 400 mil reais.

Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A emenda nº 1.307 aloca para o Hospital Sociedade Beneficência Portuguesa do Rio Grande o valor de 400 mil reais. É importante registrar que saímos neste momento de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa que contou com a presença de lideranças de Rio Grande.

O Hospital Sociedade Beneficência de Rio Grande, há 140 anos prestando atendimento à população, está fechado há 110 dias. Essa instituição conta com um número significativo de funcionários que estão sem receber, e sua diretoria tem credibilidade dentro da comunidade. Foi encaminhada ao Ministério Público solicitação para apure as irregularidades que porventura lá existirem.

Estamos realizando um trabalho com o Município do Rio Grande, com os governos municipal, estadual e federal, para que possamos salvar esse hospital, assim como a Santa Casa do Rio Grande, que está também enfrentando uma situação muito difícil.

Apelo à sensibilidade dos Srs. Deputados para que rejeitemos esse veto e, conseqüentemente, o Estado libere recursos para que consigamos pôr em atividade um hospital tão necessário à comunidade rio-grandense e à Região Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Antes de falar especificamente sobre esta emenda, há pouco encaminhada pelo nobre Deputado Adilson Troca, gostaria de expor algumas questões que me parecem importantes.

A proposta orçamentária do ano 2000 do Governo do Estado prevê 67 milhões de reais para a Municipalização Solidária de Saúde, sendo que 2 milhões de reais serão destinados aos municípios que têm alterações sazonais de população.

Essa política, implementada pela Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul já em 1999, embora tendo como herança o orçamento anterior, atende a uma antiga reivindicação dos secretários municipais de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e é modelo para todos os outros Estados.

À medida que se distribuem recursos do Tesouro do Estado conforme critérios técnicos, e não políticos, tampouco político-partidários, a todos os municípios, sem qualquer discriminação, numa iniciativa inédita no País, o Governo do Rio Grande do Sul não faz nada mais nada menos do que cumprir a Constituição.

Ao definir que os recursos - e isso é a Muni-cipalização Solidária da Saúde - serão repassados fundo a fundo, do fundo estadual aos fundos municipais de saúde, sem a definição prévia em que serão gastos, o governo demonstra um respeito profundo pela autonomia municipal e pelo poder deliberativo dos conselhos de saúde.

O que a Secretaria do Estado da Saúde exige para efetivar os repasses é que a decisão sobre em que área da saúde o dinheiro será aplicado seja tomada pela população, pelos usuários, prestadores e profissionais, no Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão de controle social, e que trimestralmente, em audiência pública da Câmara Municipal, ocorra a prestação de contas dos gastos em saúde.

A Municipalização Solidária repassa recursos do fundo estadual aos fundos municipais e delega a decisão de aplicar o dinheiro ao controle social, executado pelo Conselho Municipal de Saúde, no qual todos os segmentos estão representados, de acordo com o plano municipal de saúde. Permite também que haja transparência na aplicação do dinheiro público ao exigir que seja feita prestação de contas trimestral junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Peço a atenção do Deputado Adilson Troca, a quem cumprimento por ter levantado, hoje pela manhã, em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, na qual estavam presentes representantes de todas as bancadas, a importante questão do Hospital Beneficência Portuguesa do Rio Grande, um dos vários hospitais filantrópicos do Estado.

Tais hospitais fizeram um acordo importantíssimo com o atual governo em relação ao Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação de Hospitais Privados Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos – Funafir. No entanto, o hospital do Rio Grande não pôde receber esses recursos, pois não apresentou em tempo hábil o projeto, e a sua dívida para com o governo federal era 10 vezes maior do que o comprometimento em relação ao ressarcimento devido ao Governo do Estado, ao Banrisul.

Lembrava nessa reunião, corroborada pelos depoimentos do representante da 3ª Coordenadoria Estadual de Saúde e da atual direção do hospital, a importância do trabalho realizado pelo Deputado Germano Bonow quando Secretário da Saúde no governo anterior, e o zelo que S. Exa. demonstrava pelo dinheiro público ao repassar recursos a hospitais filantrópicos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputada, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - O problema da saúde não se prende apenas à falta de recursos, que sabemos serem fundamentais, mas também ao mau gerenciamento desses recursos. A reunião de hoje deixou isso muito claro.

A comunidade do Rio Grande paga os seus impostos – como de resto todas as comunidades gaúchas – para que o dinheiro público aportado para qualquer hospital público ou privado, beneficente ou filantrópico, receba o necessário zelo por parte das autoridades competentes. Esse dinheiro provém de impostos pagos pela população, que quer vê-los revertidos em benefícios e em atendimento à saúde, e não, como hoje pela manhã ficou patente, em mau gerenciamento.

É nessa situação que se encontrava esse hospital, para a qual chamo a atenção dos meus pares, inclusive do Deputado Adilson Troca, a quem nos somamos na busca de uma solução.

Apresentei proposta nesta manhã no sentido de serem enviados representantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, com o acompanhamento do Ministério Público e do Governo do Estado – representado pela 3ª Coordenadoria de Saúde –, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, responsável pelo controle social e pela decisão acerca do destino das verbas da Municipalização Solidária da Saúde.

Isso é coerente com a legislação e com o significado do controle social, responsável pela destinação das verbas públicas e pela fiscalização de sua aplicação. Repito: o dinheiro público não pode se prestar a qualquer má gestão, como vinha ocorrendo.

Por que faço essa defesa em relação a essa questão? Em primeiro lugar, devido à filosofia da Municipalização Solidária, de respeito ao controle social. Em segundo, porque tudo o que estamos a discutir aqui, inclusive propugnando pela aceitação do veto, remete ao Conselho Municipal do Rio Grande, ao qual cabe a decisão de estabelecer quais verbas serão destinadas ao Hospital Beneficência Portuguesa do Rio Grande e a fiscalização da sua aplicação.

Na referida reunião, observei muito boas intenções por parte daqueles que representavam a atual gestão do hospital. Por isso, entendemos que a comissão deve se somar a esse esforço, mas num contexto mais amplo, incluindo a participação do controle social.

Devemos aceitar esse veto, Srs. Deputados, porque, ao fazê-lo, estaremos tendo o zelo que o Deputado Germano Bonow muito acertadamente teve como secretário no governo passado e remetendo, de acordo com a legislação, a decisão para o controle social sobre a quantidade de recursos da Municipalização Solidária a serem destinados ao hospital do Rio Grande.

Chamo a atenção dos meus pares para o fato de que ninguém está aqui a determinar para onde deve ir esse dinheiro. Anteciparmo-nos a isso, creio, é temerário, até porque, conforme sugestão nossa, a questão da Beneficência Portuguesa deve ser entregue, imediatamente, ao Ministério Público, para que possa ser averiguada a má gestão do dinheiro público, situação relatada hoje na reunião da comissão. Muito obrigada. (Não revisado pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este debate que fazemos neste momento é revelador. Aqui cai a máscara daqueles que sempre, no discurso, pregaram a saúde como prioritária e a destinação de 10% da Receita Líquida do Estado para essa área. O governo, no ano passado, empenhou 10% para a saúde e executou apenas 7,8%, menos do que o governo anterior, portanto. Quando os representantes do PT vão para a televisão ou quando participam de audiências públicas, batem no peito e afirmam: Nosso governo, pela primeira vez, gastou 10% na área da saúde. Esperteza, mentira, falsidade, porque uma coisa é fazer constar no papel, outra é entregar o recurso.

Se não fosse uma maioria ter-se mobilizado nesta Casa, este governo teria negado 2 milhões e 500 mil reais a uma instituição, o Hospital da Criança Santo Antônio, que só no ano passado atendeu a 132 mil pessoas.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Onyx Lorenzoni, permita-me informar aos nossos ilustres visitantes que, durante o pronunciamento dos parlamentares, é proibida qualquer manifestação. Agradeço a todos a sua compreensão. Asseguro a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Por acaso o PT, gestor da saúde em Porto Alegre, desconhece a situação do hospital? Não, pois os dados são públicos. O déficit operacional do hospital em 1997 foi de 4 milhões de reais; em 1998, de 4 milhões e 500 mil reais; em 1999, de 4 milhões e 129 mil reais. Será que 2 milhões e 500 mil reais é pedir muito? Esse valor representa apenas 19,5% dos recursos próprios do hospital gastos no atendimento aos pacientes do SUS. Esse é o questionamento que deve ser feito.

Sob esse falso e mentiroso discurso que prioriza a saúde, surgiu a Municipalização Solidária da Saúde, que serviu para todo o tipo de manipulação nojenta. Parlamentares do PT, faltando com a verdade, acusaram outros parlamentares de retirarem recursos das comunidades; mentira sobejamente comprovada inclusive por documentos que possuímos.

Deputado Adilson Troca, no Município do Rio Grande há uma instituição centenária fechada há 110 dias e que conta com uma diretoria de credibilidade, nascida da vontade da comunidade. Pois o governo está negando 80 mil reais, um valor irrisório, para socorrer um hospital que beneficia milhares de pessoas. A máscara cai definitivamente neste plenário. Os parlamentares que integram os partidos da base do governo, hoje à noite, ao chegarem a sua casa, terão dificuldade de se olhar no espelho, porque é muita miudeza negar a essas comunidades recursos para a saúde.

No orçamento que passou, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que tem a responsabilidade de gerenciar a saúde, poupou 25 milhões de reais, isto é, deixou de aplicar esse valor na comunidade de Porto Alegre. O Hospital da Criança Santo Antônio está desequilibrado financeiramente porque, do total de pessoas atendidas, 30% pertencem à população de Porto Alegre e 60% são pacientes oriundos do interior do Estado.

A máscara caiu. Gostaria de ver deputados do PT virem a esta tribuna, baterem no peito e dizerem que estão com a razão. Gostaria de saber se a população do Rio Grande aprova essa forma farsante de fazer política, essa forma desconectada com a realidade gaúcha, que vive do marketing dos 10% para a saúde, do atendimento às comunidades, que investe apenas naquela cidade imaginária em que todos gostaríamos de morar mas ninguém sabe onde fica.

Portanto, tanto o Rio Grande do Sul como a Cidade de Porto Alegre responderão em votos à irres-ponsabilidade e à falta com a verdade do PT nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Dói-me ver nesta Casa parlamentares votando contra hospitais, contra a saúde propriamente dita, principalmente depois de, há algum tempo, haverem votado a favor dessa matéria. Isso é muito triste, mas cada um vota com a sua consciência.

Venho a esta tribuna para desmascarar mais uma mentira do Partido dos Trabalhadores. Foi divulgado nesta Casa um “modelo de trabalho” – entre-aspas – por meio do qual o PT estaria carreando recursos para municípios com baixa capacidade instalada de trabalho. Os municípios pobres, que não têm postos de saúde, receberiam mais recursos. Esse era o discurso do PT.

Para a nossa surpresa – e queremos também mais recursos para o Estado do Rio Grande do Sul –, o governo federal seguiu o mesmo modelo, ou seja, está destinando mais recursos para Estados com menor capacidade instalada. E aí muda o discurso do PT.

A Secretária de Estado da Saúde, Maria Luiza Jaeger, vai a Brasília dizer que o Estado do Rio Grande do Sul possui uma boa capacidade instalada e que precisa de mais recursos. Também sou favorável a isso, mas venho a esta tribuna para desmascarar a incoerência do PT ao fazer esses dois tipos de discursos, para nós um e em Brasília outro. Tem de haver coerência e honestidade.

Pasmem os Senhores: o jornal O Estado do Rio Grande do Sul, que faz propaganda do Governo do Sr. Olívio Dutra, publicou que houve investimento recorde na saúde de 10,04%, o que é uma grande mentira. Empenhar é uma coisa; pagar é outra. Na verdade, o governo investiu apenas 7,8% nesse setor.

Estão usando as pessoas humildes, os pacientes para mentir. Tenho em mãos a fotografia de uma paciente, que está comendo um pastel, foto bonita sob a qual está escrito: O atendimento do SUS começa a mudar no Estado. Tenho o telefone e endereço dessa paciente, que é segurada do IPERGS. A fotografia é mentirosa, está iludindo a população.

Deputado Adilson Troca, apoiaremos a emenda de V. Exa. que favorece o Hospital Beneficência Portuguesa. As pessoas que compareceram hoje à Comissão de Saúde e Meio Ambiente e o Ministério Público merecem o nosso respeito e a nossa consideração. Não adianta afirmarmos na comissão que as apoiaremos e trabalharemos nesse sentido e depois votarmos contrariamente.

Temos de votar a favor da saúde, da concessão de recursos para os hospitais. Como disse anteriormente, fico constrangido quando vejo parlamentares alterando voto proferido há poucos dias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 1.307, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Cria Projeto/Atividade para o Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Rio Grande. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 11 votos favoráveis e 27 votos contrários, está aceito o veto ao item nº 32, da emenda nº 1.307.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável ao veto recém-aceito, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto contrário ao veto recém-aceito, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os ilustres visitantes que pacientemente acompanham as votações desses vetos, em que pese já terem sido atendidos em sua principal reivindicação.

Estamos assistindo à derrubada de alguns e à aceitação da maioria dos vetos em relação à saúde. Isso nos deixa estupefato, Deputado Onyx Lorenzoni.

Aliás, ontem à noite, meu caro Deputado Marco Peixoto, com toda a Bancada do PPB, fomos a Sapiranga prestar solidariedade àquele município, que recebeu um único investimento em segurança pública no ano passado: um revólver. Homenageamos, na oportunidade, o Prefeito Renato Molling, o Deputado João Fischer e a comunidade daquele município.

Hoje não sei a quem vou homenagear. Vejo, no Estado, a saúde sendo relegada a um plano secundário. Para a manutenção de uma meritória emenda, como a que acabamos de votar, relacionada ao Hospital Santo Antônio, houve a necessidade de uma grande mobi-lização, enquanto deveríamos tratar dessas questões espontaneamente.

Até entendo a posição dos deputados da situação, porque são coerentes com um compromisso de lealdade e fidelidade com o seu governo, mas não entendo a de outros colegas. Assistiremos, daqui a pouco, por exemplo, à derrota de um projeto de lei que, arduamente, conseguimos aprovar, que destina auxílio-funeral às famílias de doadores de órgãos, já que não havíamos produzido nada no campo legislativo para ajudar no processo de transplantes do Rio Grande do Sul.

Temos magníficos profissionais nessa área, como o meu conterrâneo Dr. José Camargo, especialista em transplante de pulmão; o Dr. Jorge Pereira Lima, em transplante de fígado; o Dr. Ivo Nesralla, em transplante de coração. São extraordinários e notáveis homens da Medicina, que, entretanto, não conseguem salvar vidas porque não há doadores.

Sabem os Senhores, homens e mulheres que vieram aqui defender a saúde pública, que não adianta contarmos com procedimentos modernos e instalações mais adequadas se não há doador de órgãos. Iremos assinar o atestado de óbito desse projeto, que foi aprovado por esta Casa e vetado pelo governo, porque não estamos garantindo a retirada, Deputados Edemar Vargas e Mário Bernd, de 50 mil reais para alguns municípios do Estado. E, vale lembrar, apenas 200 mil reais dão cobertura a esse projeto de lei.

Santo Deus! Será que vamos assistir à morte de um projeto de lei e assinar um atestado de óbito de milhares de pacientes que estão em longas e intermináveis filas à espera de um órgão?

Alguns parlamentares têm razão de ficarem preocupados que isso possa gerar até um comércio de órgãos. Mas o crime organizado está sendo investigado. Sou, Deputado Mário Bernd, pela graça e confiança dos colegas, relator da CPI do Crime Organizado; e tenho a certeza de que a sociedade não tolera mais formas de organizações criminosas. Todos nós seremos fiscais.

Não me vejo derrotado, Sr. Presidente, com a manutenção desse veto, o que imagino venha a acontecer. Lamento não encontrar nos meus companheiros de bancada e tampouco nos meus aliados a solidariedade para um projeto que não é de Vacaria, não é de Porto Alegre, é do Rio Grande. É um projeto que objetiva salvar vidas com apenas, Deputado Roque Grazziotin, 200 mil reais.

Ora, para um governo que destina para Porto Alegre 65% das verbas do SUS foi um absurdo, um erro, uma injustiça ter vetado um projeto com tamanho propósito. Não nos vamos enganar; haveremos de continuar nesta luta por quem quer sobreviver. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o veto ao item 32, relativo à emenda nº 1.320. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 27 votos contrários e 9 votos favoráveis, está aceito o veto ao item 32, da emenda nº 1.320.

Em votação o requerimento nº 6, dos Deputados João Osório, Líder da Bancada do PMDB; Adilson Troca, Líder da Bancada do PSDB; Marco Peixoto, Líder da Bancada do PPB; Sérgio Zambiasi; Líder da Bancada do PTB; e Germano Bonow, Líder da Bancada do PFL, de destaque para votação, em bloco, do item 29 relativo às emendas nºs 938, 1.014 e 1.057, do item 35 relativo às emendas nº 1.087, 1.088, 1089 e 1.090 ao Projeto de Lei nº 223/99.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, solicito que a votação da presente matéria siga a forma definida quanto aos itens referentes ao requerimento nº 5, ou seja, que examinemos item a item.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Srs. Deputados, desejo referir que o item 29 diz respeito especialmente à questão da saúde e o item 35, à questão de segurança.

Pergunto aos Srs. Líderes se acatam a solicitação do Deputado Ciro Simoni. (pausa) Não havendo acordo, manteremos a votação em bloco.

Em votação o requerimento nº 6. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 6.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seus votos favoráveis à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. EDEMAR VARGAS (PTB) - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Em votação, em bloco, o item nº 29, relativo às emendas nºs 938, 1014, 1057, e o item nº 35, relativo às emendas nºs 1087, 1088, 1089 e 1090 ao Projeto de Lei nº 223/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS CIRO SIMONI Não
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 25 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aceito o veto.

Srs. Deputados, neste momento, encerro esta Sessão Extraordinária, convocada para dar continuidade ao processo de votação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 223/99, que trata do orçamento do Estado.

Imediatamente, nos termos do art. 262 do Regimento Interno desta Casa, darei início à Sessão Pública em que será ouvido o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva, relatando atividades e necessidades do Ministério Público. Ao término da referida sessão, será realizada outra sessão extraordinária para que possamos dar seguimento ao exame da matéria constante da Ordem do Dia de hoje.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.