Sessão Plenária do dia 12.04.2000 - Extraordinária

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

Planilhas de Votação
das Sessões Plenárias

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24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2000.
Presidência do Deputados Otomar Vivian.

Às 15h10min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão Extraordinária.

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider (ausente); Giovani Feltes, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone (presente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Presentes 44 deputados, há quórum para deliberação.

Em votação o requerimento n° 7, dos Deputados João Osório, do PMDB, Marco Peixoto, do PPB, Sérgio Zambiasi, do PTB, Germano Bonow, do PFL e Adilson Troca, do PSDB, de destaque para votação, em bloco, do item 13, relativo à emenda nº 678; do item 26, relativo à emenda nº 840; do item 27, relativo à emenda nº 905; do item 30, relativo à emenda n° 945; do item 31, relativo à emenda nº 1.013; do item 42, relativo à emenda nº 1.292; do item 43, relativo à emenda nº 1.293; do item 44, relativo à emenda nº 1.294; do item 45, relativo à emenda nº 1.295; do item 46, relativo à emenda nº 1.310; do item 48, relativo à emenda nº 1.335; do item 40, relativo à emenda nº 1.288; do item 16, relativo à emenda nº 695. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 7.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação, em bloco, o veto ao item 13, relativo à emenda nº 678; ao item 26, relativo à emenda nº 840; ao item 27, relativo à emenda nº 905; ao item 30, relativo à emenda nº 945; ao item 31, relativo à emenda nº 1.013; ao item 42, relativo à emenda nº 1.292; ao item 43, relativo à emenda nº 1.293; ao item 44, relativo à emenda nº 1.294; ao item 45, relativo à emenda nº 1.295; ao item 46, relativo à emenda nº 1.310; ao item 48, relativo à emenda nº 1.335; ao item 40, relativo à emenda nº 1.288; e ao item 16, relativo à emenda nº 695. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 29 votos favoráveis e 13 votos contrários, está aceito o veto aos itens anteriormente referidos.

Em votação o requerimento nº 8, do Deputado João Osório, de destaque para votação, em bloco, do item 45, relativo à emenda nº 943, e do item 45, relativo à emenda nº 1.298. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 8.

Em votação, em bloco, o veto ao item 45, relativo à emenda nº 943, e ao item 45, relativo à emenda nº 1.298. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 25 votos favoráveis e 16 votos contrários está aceito o veto ao item 45, relativo à emenda nº 943, e ao item 45, relativo à emenda nº 1.298.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, as emendas nº 943 e nº 1.298 foram votadas em bloco?

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sim, deputado, conforme o requerimento.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é não.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência registra seu voto contrário ao veto recém-aceito, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o requerimento nº 9, do Deputado Ronaldo Zülke, para votação, em bloco, do item 38, relativo às emendas nºs 1.289, 1.284 e 1.287; do item 23, relativo à emenda nº 752; do item 21, relativo à emenda nº 749; e do item 24, relativo à emenda nº 753.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – Sr. Presidente, solicito a votação em separado dos itens referidos no requerimento de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Solicito aos Srs. Líderes que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado Ronaldo Zülke.

(pausa) Não havendo acordo dos Srs. Líderes, os itens serão votadas em bloco.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 14 votos favoráveis e 26 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 9.

Em votação o requerimento nº 10, do Deputado Ronaldo Zülke, para votação em separado do item 40, relativo às emendas nºs 1.337 e 1.288; do item nº 41, relativo às emendas 1.309; do item nº 3, relativo à emenda nº29. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 11 votos favoráveis e 32 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 10.

Em votação o requerimento nº 11, do Deputado Ronaldo Zülke, para votação em separado do item 12, relativo à emenda nº 672; do item 15, relativo à emenda nº 692; e do item 14, relativo à emenda nº 685.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, solicito a votação em separado dos itens referidos no requerimento nº 11.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Solicito aos Srs. Líderes que manifestem quanto à proposição apresentada pelo deputado. (pausa) Por acordo unânime dos Srs. Líderes, será feita a votação em separado dos itens.

Em votação o requerimento nº 11. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 11.

Em votação o veto ao item 12, relativo à emenda 672, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Suplementa recursos para o Feaper, para municípios da região Noroeste Colonial - 3 milhões de reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aceito o veto ao item 12, da emenda nº672 .

Em votação o veto ao item nº 15, relativo à emenda nº692, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Aquisição de patrulhas agrícolas nos municípios de Lavras do Sul e Aceguá - 200 mil reais. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 9 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitado o veto ao item nº 15, da emenda nº 692.

Em votação veto ao item nº 14, relativo à emenda 685, emenda essa da Comissão de Finanças e Planejamento, que tem o seguinte teor: Cria novo projeto/atividade - patrulha agrícola e perfuração de poços artesianos na Região Central - 390 mil reais.

Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos num momento muito importante do processo das votações dos vetos encaminhados pelo Sr. Governador a emendas que retiram recursos da agricultura.

O Estado do Rio Grande do Sul possui uma marca histórica na sustentação do seu projeto de desenvolvimento da produção. Estamos votando a retirada de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – Feaper –, programa esse que viabiliza a permanência dos pequenos agricultores na terra para que continuem produzindo comida, evitando o êxodo rural e gerando desenvolvimento. Trezentos e noventa mil reais serão retirados desse programa para serem doados a um município apenas.

Se derrubarmos o veto do governador, estaremos esvaziando o Feaper, tirando recursos do conjunto dos pequenos municípios do Rio Grande do Sul, da região de Frederico Westphalen, do Alto Uruguai, da Região das Missões e das demais regiões do Estado para utilizá-los em um município apenas, para uma patrulha agrícola – Cachoeira do Sul.

Não é justo tirarmos recursos do conjunto dos municípios para fazermos uma destinação indevida. Esses recursos servem como financiamento, viabilizando a produção, gerando impostos, empregos, etc. O retorno desse dinheiro aos cofres públicos proporciona o refinanciamento de outros programas importantes da agricultura.

Rejeitando este veto, estaremos esvaziando o Feaper, comprando uma patrulha agrícola e destinando-a para um município que já possui outros programas de financiamento para o setor. Por esse motivo faço um apelo para os parlamentares para que não cometamos um equívoco contra a alocação desse fundo.

Acabamos de aceitar a retirada de recursos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para publicidade, que não seria usada para promoção pessoal do secretário mas, sim, para a divulgação de programas dessa secretaria, de informativos, ou para financiar campanhas de vacinação, entre outras.

No ano de 1998, no governo passado, foram destinados 140 milhões de reais para a agricultura, e foram gastos 1 milhão e 200 mil reais em publicidade. Em 1999, elevamos esse montante de 140 milhões de reais para 222 milhões de reais; entretanto, diminuímos a parte da publicidade. Nossa verba proposta inicialmente era de 500 mil reais para um orçamento de 222 milhões de reais. Foram retirados 450 mil reais da publicidade.

Segundo proposta votada há pouco neste plenário, haverá a recolocação de 200 mil reais, ou seja, o total de 250 mil reais será usado na publicidade da secretaria, não o valor de 500 mil reais inicialmente proposto e muito menos o montante de 1 milhão e 200 mil reais, que corresponde à verba publicitária do governo anterior.

Nosso orçamento cresce para 222 milhões de reais e o total destinado à publicidade apresenta valor zero. E, repito, os recursos publicitários seriam utilizados na divulgação de programas importantes de conscientização junto à sociedade.

Uso esta comunicação de líder em respeito ao acordo e à solicitação do Presidente Otomar Vivian para que não encaminhássemos a votação dos vetos, mas acredito que o debate deveria ser feito.

Não gostaria que o pequeno agricultor que está estimulado, que deseja produzir, manter seu filho na terra, obter uma arrecadação a mais para o seu município, receba a resposta de que, infelizmente, a sua associação, o seu município não pode ser beneficiado, porque a Assembléia Legislativa tirou o dinheiro destinado ao Feaper. Não concordo com isso e, por isso, peço a V. Exas. a manutenção do veto do governador. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o veto ao item 14, relativo à emenda 685. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 10 votos favoráveis e 31 votos contrários, está rejeitado o item 14, da emenda nº 685.

Em votação o requerimento nº 12, do Deputado Ivar Pavan, para votação em separado do item 33, relativo às emendas de nºs 1.066, 1.067, 1.071, 1.072, 1.073, 1.075, 1.092, 1.093, 1112. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 11 votos favoráveis e 31 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 12.

Em votação o requerimento nº 13, do Deputado Ivar Pavan, de votação em separado do item 5, relativo à emenda nº 777; do item 5, relativo à emenda nº 820; do item 5, relativo à emenda nº 835, e do item 5, relativo à emenda nº 130. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 8 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 13.

Comunico aos deputados que as emendas do requerimento nº 14 ficaram prejudicadas e os vetos foram aceitos anteriormente.

Em votação o requerimento nº 15, do Deputado Ivar Pavan, para a votação em separado do item 18, relativo à emenda 733; do item 37, relativo à emenda 1280; do item 17, relativo à emenda 718; do item 18, relativo à emenda 721; do item nº 10, relativo à emenda 387; do item nº 5, relativo à emenda 381. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 13 votos favoráveis e 31 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 15.

Em votação o requerimento nº 16, do Deputado Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado do item 3, relativo à emenda nº 15. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 16.

Em votação o veto ao item 3, relativo à emenda nº 15. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PFL RS GERMANO BONOW Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 25 votos favoráveis e 11 votos contrários, está aceito o veto ao item 3, relativo à emenda nº 15.

Em votação o requerimento nº 17, do Deputado Ronaldo Zülke, para votação em separado do item 9, relativo à emenda nº 352, e item 1, relativo à emenda nº 425. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 11 votos favoráveis e 33 votos contrários, está rejeitado o requerimento nº 17.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-rejeitada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Passaremos a examinar o requerimento nº 18, do Deputado Ivar Pavan, de votação em separado do item 20, relativo à emenda nº 743; ao item 22, relativo à emenda nº 748; ao item 49, relativo à emenda nº 1.339, e ao item 49, relativo à emenda nº 1.340.

Informo a V. Exas. que a aprovação do requerimento nº 18 prejudica o requerimento nº 19, também de autoria do Deputado Ivar Pavan.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, poderia repetir o teor do requerimento?

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - O requerimento é de votação em separado do item 20, relativo à emenda nº 743; ao item 22, relativo à emenda nº 748; ao item 49, relativo às emendas nº 1.339 e nº 1.340.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento nº 18, mantendo o requerimento nº 19.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência retira o requerimento nº 18 da Ordem do Dia.

Em votação o requerimento nº 19, do Deputado Ivar Pavan, de votação em separado do item 22, relativo à emenda nº 748. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 19.

Em votação o veto ao item 22, relativo à emenda nº 748, da Comissão de Finanças e Planejamento. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 33 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aceito o veto ao item 22, da emenda nº 748.

Informo aos Srs. Parlamentares que este é o último requerimento que apreciamos para votação em separado.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, peço a suspensão da sessão por alguns minutos para organizarmos a votação restante, para a qual temos possibilidade de estabelecer acordo.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência defere a solicitação do Deputado Ivar Pavan.

Por solicitação do Deputado Cézar Busatto, concedo a palavra a S. Exª para uma comunicação de líder.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas:

O Governo do Estado e a sua bancada nesta Assembléia Legislativa têm feito um esforço sistemático para prejudicar o trabalho desta Casa, em particular das bancadas de oposição, com relação ao orçamento estadual.

Quando foi votado o programa da Municipalização Solidária da Saúde, o Governo do Estado fez questão de divulgar em panfletos, inclusive panfletos de deputados da base governista, por todas as regiões do Estado, que as oposições, na Assembléia Legislativa, teriam retirado recursos da área da saúde, prejudicando os pequenos municípios.

Vejo hoje nos jornais que o governo novamente divulga uma inverdade, a de que as oposições tiraram dinheiro destinado aos presídios, à saúde, à educação, à agroindústria.

Quero deixar claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as bancadas de oposição nesta Casa não tiraram sequer um tostão do dinheiro destinado a essas áreas. Essa é uma rigorosa inverdade que a bancada governista e o governo estão espalhando para prejudicar a imagem dos deputados de oposição.

Para comprovar o que disse, esclareço que, na área da educação, os 2 milhões e 200 mil reais foram retirados de certas rubricas e realocados em outras na mesma área, até porque a educação tem de preservar os 35% de destinação constitucional.

Na área da saúde, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é exatamente a mesma coisa. O dinheiro que retiramos de determinadas rubricas foi alocado em outras, na mesma área, mantendo os 10% constitucionais a ela destinados. O mesmo aconteceu na área dos presídios. Os 2 milhões e 100 mil reais retirados dessa área foram nela realocados, destinando-se recursos para a segurança pública.

Repetiu-se a situação com a agroindústria. De 1 milhão de reais que retiramos de uma verba global, que não tinha nenhum destino específico, foram destinados 650 mil reais para a Região do Alto Uruguai; 150 mil reais para a Região do Vale do Taquari e 150 mil reais para a Região Central. Portanto, mantivemos o dinheiro dentro da área da agroindústria, sem retirar um centavo sequer.

Quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a bancada governista nesta Casa e o atual governo estão vendendo uma versão falsa, caluniosa e contrária ao trabalho sério que esta Assembléia Legislativa está fazendo na área do orçamento.

Não tiramos um centavo da área social! Ao contrário, alocamos recursos especificamente nas regiões e nos municípios segundo as decisões do Fórum Democrático. Estamos aqui respeitando as decisões do Fórum Democrático, dos Coredes, dos municípios e das diferentes regiões do Estado, fazendo um trabalho sério em seu favor. E não aceitamos, Sr. Presidente, uma tentativa de macular a própria imagem desta Casa, dizendo, como dizem os deputados governistas, que estamos tirando dinheiro da área social.

Essa é uma mentira que precisa ficar registrada. É uma inverdade que calunia o Legislativo, o trabalho sério que as bancadas oposicionistas estão fazendo com relação ao orçamento do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A tribuna desta Casa é um local privilegiado para o debate político. E para o bom debate político é importante que tomemos como referência aquilo que é parte da verdade, não o que é mera adjetivação ou demagogia política.

O bom debate político exige que o povo seja bem informado e esclarecido. A emenda nº 247, que destina recursos para o Hospital Bruno Born de Lajeado, e a emenda que destina verbas para o Hospital de Ibirubá tiveram origem no programa da Municipalização Solidária da Saúde. Assim, inúmeras outras emendas, graças ao bom senso da maioria desta Casa, foram corrigidas, e o veto do Sr. Governador mantido.

A manutenção do veto demonstra uma autocrítica da maioria dos deputados desta Assembléia, que, numa outra oportunidade, haviam aprovado essas emendas. Isso, portanto, desmente aquilo que aqui foi dito pelo Deputado Cézar Busatto. Essas emendas retiravam, sim, recursos de programas importantes, destinando-os a outros.

É preciso que os parlamentares desta Casa assumam aqui um compromisso com a verdade. As emendas destinadas a programas em área estratégica, ao combate ao roubo de gado, à aquisição de viaturas para o municípios de Itaara e de Santiago; emendas que retiravam verbas de programas importantes, como a construção de presídios, foram corrigidas ao serem mantidos os vetos do governador, isso graças ao bom senso que imperou nesta Casa.

Deputado Cézar Busatto, vamos devagar com o andor, pois esse discurso está pecando com relação à verdade.

Inúmeras foram as iniciativas dos Srs. Parlamentares em retirar verbas de programas importante, mas ainda temos a expectativa de que esses dados sejam corrigidos. Por exemplo, recursos destinados para investimento na Dell Computer - acordo firmado, inclusive, pelo governo anterior, e que continua sendo mantido por este governo - foram retirados por emendas dos Srs. Parlamentares.

Ao encerrarmos a votação dos vetos ao orçamento, apelo, desta tribuna, para que mantenhamos o bom senso, pois temos ainda de votar emendas que atingem programas importantes. Especificamente, refiro-me novamente às emendas que prejudicam o acordo firmados com a Dell Computer, as emendas que destinam recursos para os pólos de desenvolvimento tecnológico.

Está em mãos dos Srs. Líderes um compromisso do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, companheiro Adão Villaverde, que aqui, juntamente com a direção do Fórum dos Coredes, espera que esses recursos sejam destinados pelo próprio Fórum dos Coredes. Cinco são os Coredes beneficiados pelas emendas, em detrimento dos demais 18, que ficam prejudicados. Precisamos solicitar destaques para votação em separado, a fim de corrigir os equívocos que ainda permanecem.

O bom debate é aquele desenvolvido com base na verdade, Deputado Cézar Busatto. Houve, sim, emendas de parlamentares que retiravam recursos de programas importantes, o que, felizmente, foi corrigido com a manutenção do veto do Sr. Governador. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para que não transitem em julgado as inverdades - e por que não dizer, já que merecem o rótulo? -, as mentiras aqui ditas pelo líder do governo.

V. Exa. sabe que havia 12 milhões de reais destinados ao projeto da Dell Computer. Houve emendas da ordem de 3 milhões e 500 mil reais. Foi acatado o veto de 3 milhões de reais. Restaram apenas 500 mil reais, que não inviabilizam repasse nenhum, obra nenhuma. Isso é mais uma falácia deste governo, que vive da tese goebeliana de repetir a mentira até a exaustão para que se transforme em verdade.

Está na hora de reafirmarmos aqui os compromissos que assumimos com o Fórum Democrático. As emendas que iremos votar - e vamos derrubar os vetos do Sr. Governador - não foram inventadas pelos parlamentares. Essas emendas foram sugeridas, discutidas e aprovadas nas plenárias do Fórum Democrático.

Em nome da participação e da vontade popular da sociedade da gaúcha, iremos sim, na votação que se seguirá, derrubar todos os vetos que tiveram os seus requerimentos de preferência rejeitados.

Apelo ao líder do governo para que respeite a nossa inteligência, respeite a verdade e pare de mentir para este plenário, para a história do Rio Grande e para a nossa população. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Os vetos que examinaremos a seguir entram na Ordem do Dia por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição estadual.

Em votação o veto parcial aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 223/99 e os vetos que não foram apreciados nesta sessão. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS KALIL SEHBE Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 9 votos favoráveis e 34 votos contrários, está rejeitado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 223/99 e os vetos não-apreciados nesta sessão.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra o seu voto contrário ao veto recém-rejeitado, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Marco Peixoto, de preferência para a votação do veto total ao Projeto de Lei nº 214/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Com certeza, o debate que estamos travando sobre esse veto se reveste de grande importância, porque, no último período, vários fatos novos aconteceram. É bom que se defina, inicialmente, o que estamos votando.

Gostaria de chamar a atenção de todos os colegas parlamentares para o fato de estarmos votando um projeto do Deputado Frederico Antunes que, entre outras coisas, revoga a Lei nº 9.453, de 10 de dezembro de 1991.

A referida lei é de autoria do Deputado Beto Albuquerque, foi aprovada por unanimidade nesta Casa, sancionada pelo Governador Alceu Collares e contou com elogios de todos os partidos e de toda a sociedade do Rio Grande do Sul.

Acredito que todos os partidos que à época apoiaram essa lei saibam que ela prevê a exigência de que qualquer empresa que venha a fazer pesquisas acerca de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs – notifique o Estado, que, a partir disso, poderá solicitar a realização do estudo e relatório de impacto ambiental – EIA/Rima –, exigência mínima estabelecida pelos organismos mundiais do meio ambiente.

É importante salientarmos desta tribuna este aspecto: estamos acabando com a lei do Deputado Beto Albuquerque, aprovada pela unanimidade dos partidos desta Casa e sancionada no Governo Alceu Collares.

Fizemos uma pesquisa dos projetos nesta área em nível nacional e verificamos, por exemplo, que o Deputado Afanasio Jazadji, do PFL de São Paulo, criou um projeto estabelecendo que só poderá ser realizado trabalho de pesquisa, teste, experiência ou outra atividade na área da biotecnologia e engenharia genética no Estado de São Paulo mediante autorização expressa do Governo do Estado. O PFL quer que em São Paulo haja autorização expressa do Estado, mas aqui no Rio Grande do Sul isso não pode.

Por meio dessa mesma pesquisa, observamos que todos os partidos políticos, em quase todos os Estados do País, têm projetos até “mais radicais” – entre aspas – do que os nossos. Por que, então, no Rio Grande do Sul, vamos revogar uma lei se os mesmos partidos em outros Estados pedem mais rigidez no que diz respeito ao controle do Estado nessa área?

O Rio Grande do Sul, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS –, está lançando um edital para iniciar pesquisa nos setores de clonagem, expressão, interação gênica, biologia molecular estrutural, animais e plantas transgênicas; ou seja, o governo gaúcho está alocando recursos para financiar pesquisas nessa área, revelando seu desejo de realizar, de acordo com o princípio de precaução que nos rege, estudos aprofundados sobre o tema.

Neste momento, uma lei, aprovada pela unanimidade dos partidos em 1991, está para ser revogada apesar de todos os partidos em diversos Estados estarem querendo leis mais restritivas que a nossa, de ter sido publicado edital da FAPERGS para a realização de pesquisas nessa área, apesar de a soja do Rio Grande do Sul estar sendo comercializada a preço 10% superior ao do mercado em função de estar livre da contaminação transgênica, de cada vez mais aumentar a procura por parte dos grandes mercados mundiais pelo produto do Rio Grande do Sul, porque aqui ainda não há a aprovação para a produção de organismos geneticamente modificados.

Resta-nos, portanto, mantermos o veto para não revogarmos essa lei tão importante, aprovada por unanimidade nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o requerimento nº 1. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS DIONILSO MARCON Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PDT RS CIRO SIMONI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 34 votos favoráveis e 10 votos contrários, está aprovado o requerimento nº 1.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 214/99, do Deputado Frederico Antunes: Dispõe sobre atividades envolvendo organismos geneticamente modificados.

Em discussão.(pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS KALIL SEHBE Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 14 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 214/99.

Em votação o requerimento nº 2, do Deputado João Luiz Vargas, de preferência para a votação do veto total ao Projeto de Lei nº 244/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 31 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o requerimento nº 2.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 244/99, do Deputado João Luiz Vargas: Introduz alterações na Lei nº 10.000, de 26 de novembro de 1993, e alterações, que autoriza o Poder Executivo a promover a extinção da Companhia Rio-Grandense de Laticínios e Correlatos - Corlac. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos apreciando o veto total ao Projeto de Lei nº 244/99, que trata da alteração da Lei nº 10.000, que autorizou a extinção da Corlac. Logo depois, foi criada a Lei nº 10.987, se não me falha a memória, que autorizou a doação do patrimônio dessa entidade. Esse processo foi iniciado no governo anterior, e o atual apenas deu seqüência ao cumprimento do que determina a lei.

Das 32 cooperativas vinculadas ao sistema Coorlac – Cooperativa Rio-Grandense de Laticínios e Correlatos –, 18 já receberam o patrimônio, de acordo com a lei anterior. Às três indústrias do sistema também já foi repassado o patrimônio. Dessa forma, penso que não seria decente por parte do Poder Legislativo, quando 70% do processo já está realizado de acordo com lei aprovada nesta Casa, mudar as regras do jogo.

Houve uma disputa judicial que durou vários anos. Agora a Justiça se manifestou para que a Central de Cooperativas assuma e seja a herdeira do patrimônio da Corlac. Depois de proferida a decisão judicial, alguns patrimônios da companhia continuaram sendo repassados, exatamente para cumprir a lei e a determinação judicial.

Faço este registro para chamar a atenção dos Srs. Parlamentares, de modo especial os da oposição, pois S. Exas. votaram a favor dessa lei, à época do Governo Britto. Seria uma contradição muito grande agora, só porque trocou o governo, afirmarem que ela não serve mais.

A lei foi cumprida, e 70% do patrimônio da Corlac já está nas mãos de quem tem direito. Restam apenas 12 postos de coleta de leite, mas as indústrias já foram repassadas, havendo escrituras e registros, à exceção da indústria de Taquara, que, de acordo com a própria lei, não será doada à cooperativa, mas cedida em comodato. As mesmas pessoas, por meio de convênio com a cooperativa, continuam gerenciando a indústria.

Parece-me que derrubar este veto, no momento, seria criar uma confusão num processo em andamento, atendendo ao interesse de duas ou três pessoas, mas não ao interesse público. As pessoas que trabalham nos 12 postos de coleta de leite que ainda não foram repassados desejam que esse processo seja concluído.

Faço um apelo para os Srs. Parlamentares para que, neste momento, sejam favoráveis ao veto, para permitir que esse processo seja concluído de acordo com a lei aprovada por este Parlamento no passado. Obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o veto total ao Projeto de Lei nº 244/99.(pausa) Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Presidente:

Socorro-me do eminente orador que me antecedeu, Líder Deputado Ivar Pavan, pois S. Exa. formulou pedido para que os deputados mantivessem hoje o voto que haviam proferido há alguns anos. Nesse sentido, peço ao Deputado Elvino Bohn Gass que nos auxilie na derrubada deste.

Por ocasião da votação da lei que hoje contestamos – e que é defendida pelo deputado que me antecedeu –, o eminente Deputado Elvino Bohn Gass votou, como eu, contra aquela legislação, afirmando à época: Não concordamos com a doação de bens públicos para empresas ou para entidades privadas. S. Exa. inclusive afirmou que não iria contrariar um princípio seu e da própria legislação das licitações.

Por isso, eminentes deputados, peço a V. Exas. que derrubemos esse veto. Nossa legislação proíbe a doação.

O Estado diz que está mal de recursos, o que não é verdade. Mas, mesmo que estivesse, não deveria doar o patrimônio público; deveria, sim, continuar arrendando o patrimônio do Rio Grande e recolhendo, a cada mês, 120 mil reais, recursos suficientes para pagar aos nossos professores e servidores públicos estaduais.

Ceder o patrimônio é vilipendiar a tradição do Estado e do meu partido, contrário à doação do patrimônio público. Devido a isso, apelo para os colegas para que nos auxiliem, votando contra o veto e beneficiando a sociedade gaúcha. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o veto total ao Projeto de Lei nº 244/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Venho a esta tribuna tendo em mãos o trecho do pronunciamento lido pelo Deputado João Luiz Vargas, proferido por mim à época da apreciação dessa lei. Não preciso nem ler tudo o que está escrito, porque assino embaixo, mantenho minha coerência.

Quando foi apresentada a proposta de entregar patrimônio da empresa Corlac para doação, fomos contrários. O problema, Deputado João Luiz Vargas, é que o fato se consumou. Essa é a situação.

Infelizmente, em outros governos, doou-se patrimônio, apesar de termos votado contrariamente a isso. Não posso, como parlamentar, desconhecer a lei e, neste momento, apresentar uma proposta que tente reavaliar a situação já definida da extinta Corlac em vez de apresentar projetos para doação à Central de Cooperativas coloca nas singulares, exatamente para enfraquecer o esforço daqueles que estão tentando usar as unidades da Coorlac e administrá-las de forma cooperativa.

Essa é a seriedade da nossa posição. Por isso, é com muita tranqüilidade que estamos aqui para defender o veto do governador.

Esses ânimos exaltados no plenário talvez signifiquem o lamento pelo que os governos passados fizeram ao acabar com uma estrutura importante dos agricultores, a Corlac.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ressaltamos nossa coerência de não entregar patrimônio. Infelizmente, recebemos essa desgraçada herança. Estamos administrando não para singulares cooperativas, mas para cooperativas centrais. Essa é a diferença.

É bom lembrar que tínhamos a estatal Corlac, a Central de Cooperativas, a CCGL, assim como a Lacesa e outras empresas. Quando os agricultores reivindicavam melhor política de preços, a Corlac reajustava os seus preços. Com isso, as cooperativas e demais empresas privadas acabam igualmente reajustando os valores pagos pelo leite. Com isso, há 10 ou 12 anos, o produtor recebia quase 70% do preço pago pelo consumidor de leite.

Hoje, infelizmente, dada à situação de desmando por que passamos em governos anteriores, o produtor recebe menos de 30% do valor pago pelos consumidores. Conhecemos bem esse, que acompanhamos com muito afinco.

Estamos aqui para garantir que as unidades da extinta Corlac, que não queríamos a sua extensão para que elas possam ser repassadas em sistema exatamente para as cooperativas centrais e não singulares como apresenta esse projeto. Por isso, reafirmo aqui a coerência com o projeto que ora, na época, defendíamos contra a extinção da Corlac que, infelizmente, teve a sua extensão. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado João Luiz Vargas, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

Embora não tenha o direito de ler aqui informação judicial de que o eminente presidente desta Casa será oficiado em seguida, antecipo que se trata de decisão do Tribunal de Justiça, in limine, é verdade, sobre o projeto de lei. Houve equívoco de parte do governo na conta dos dias. Equivocou-se.

Sr. Presidente, o eminente Desembargador João Carlos Branco Cardoso emite decisão em cujo final pede que seja dado ciência ao presidente da Assembléia Legislativa da presente impetração, considerando o veto aposto pelo Sr. Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 244/99.

Se Deus quiser, derrubaremos o veto nesta Casa, mas, para a salvação dos pequenos produtores do Rio Grande, nossa proposta já é lei. Com certeza, o Projeto de Lei nº 244/99 redimirá os produtores. Faço este registro apenas para tranqüilizar os trabalhadores do Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado João Luiz Vargas, embora reconhecendo a seriedade de V. Exa., e com certeza trazendo uma decisão judicial, esta Casa, ainda não notificada oficialmente, manterá a votação na sua condição normal.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS KALIL SEHBE Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 8 votos favoráveis e 34 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 244/99.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, diante da programação de vários deputados para a tarde de amanhã, já que é uma norma desta Casa não haver votação nas quintas-feiras, proponho a prorrogação desta sessão, para esgotarmos a matéria que seria apreciada no dia de amanhã.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado João Osório, continuaremos a votação normalmente e, se esgotarmos a pauta hoje, com certeza não haverá necessidade de realização de reunião amanhã. Portanto, vamos dar prosseguimento às votações.

Em votação o requerimento nº 3, do Deputado João Fischer, de preferência para votação do veto total aposto pelo Sr. Governador do Estado aos Projetos de Lei nºs 122/99, 202/99 e 151/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 31 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o requerimento nº 3.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto contrário à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 122/99, projeto esse do Deputado João Fischer: Instituiu o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS KALIL SEHBE Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 7 votos favoráveis e 34 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 122/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 202/99, projeto esse do Deputado Abílio dos Santos: Objetiva isentar os trabalhadores desempregados no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul do pagamento de fornecimento de luz pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - e de água pela Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan -, bem como suspender seu corte e estabelecer condição de parcelamento das dívidas, com isenção de mora e multa.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 4 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 202/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 151/99, projeto esse do Deputado Elmar Schneider: Dispõe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a instalação de equipamentos de filmagem e gravação eletrônica de imagens e sons em estabelecimentos financeiros. Parecer ao veto: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Ciro Simoni, pela referida comissão.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PDT RS CIRO SIMONI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 6 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 151/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 297/98, projeto esse do Deputado Adolfo Brito: Estabelece a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado e sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Vieira da Cunha, pela referida comissão.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PDT RS CIRO SIMONI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 7 votos favoráveis e 28 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei 297/98.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 119/1999, projeto esse do Deputado Jair Foscarini: Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, a qual dispõe acerca do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS JOSÉ FARRET Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 4 votos favoráveis e 31 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 119/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 134/99, projeto esse do Deputado João Fischer: Dispõe sobre o procedimento tributário administrativo na Lei nº 9.298, de 09 de setembro de 1991, que dispõe sobre a cobrança, e dá outras providências.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Queria apenas chamar a atenção para o processo que se instalou neste momento aqui no plenário, qual seja da simples análise da origem dos projeto em exame. Sendo a proposta do governo, vota-se contrariamente a ela. Essa atitude não fica bem para a imagem do Parlamento gaúcho e a sua história.

Muitos projetos flagrantemente inconstitucionais passam a ser festejados apenas por serem de autoria de parlamentares de oposição. Qual é o processo? O governo tem uma instância a recorrer, que é a Justiça, onde pode argüir a inconstitucionalidade de algumas das matérias. Esse, por exemplo, é o destino do projeto do Deputado João Luiz Vargas, considerado pela Justiça inconstitucional e ilegal.

Sr. Presidente, esse não é o método que serve ao Parlamento gaúcho, sequer para serve para valorizar nosso trabalho, e sim as posições de disputa política, de disputa de propostas, de disputa de projetos e de disputa de concepções.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Ivar Pavan, solicito a V. Exa. que passe a discutir o mérito do projeto que está em apreciação.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a democracia exige que as normas sejam valorizadas, especialmente por nós que as elaboramos. Então, os vetos do governador, basicamente, baseiam-se na inconstitucionalidade do projeto. Por isso, peço a compreensão e o acolhimento dos Srs. Parlamentares a esse veto e aos demais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, após ouvir os líderes das Bancadas do PT, do PTB, do PPB, e esta é a posição também do PMDB, sugiro que se transfira para a próxima terça-feira o exame da pauta de amanhã, tendo em vista a dificuldade de quórum.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado João Osório, V. Exa. está informando que existe um acordo unânime dos Srs. Líderes para votarmos o restante da Ordem do Dia na próxima terça-feira.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Concordo com a sugestão do Deputado João Osório, acrescentando que nosso acordo inclui a votação dos projetos que tratam do reajuste salarial dos funcionários estaduais na terça-feira, para evitar que os servidores tenham atraso maior na folha suplementar.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Srs. Parlamentares, estamos em pleno processo de votação do veto total ao Projeto de Lei nº 134/99. Pergunto a V. Exas. se iniciaremos a pauta por esta votação na próxima terça-feira.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, as Bancadas do PFL e do PSDB gostariam de ter garantia de votação, na próxima terça-feira, dos vetos que fazem a obstrução da pauta desta Casa, bem como os projetos de reajuste salarial aos servidores, conforme o acordo de líderes definido na reunião de ontem.

Gostaria que os Srs. Líderes se comprometessem com o esgotamento desta pauta, na próxima terça-feira, independentemente do horário que venha a se encerrar a votação. É essa a ressalva que quero fazer ao acordo.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - A Bancada do PPB concorda que a pauta seja analisada na próxima terça-feira, incluindo o projeto de aumento salarial.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, o PSDB concorda com a proposta feita neste momento.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, é exatamente essa a sugestão do Partido Trabalhista Brasileiro, tendo em vista que já há um atraso de 15 meses na votação do aumento salarial para o funcionalismo.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Subscrevo, Sr. Presidente, o acordo dos nobres Líderes Ivar Pavan e João Osório.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Diante do acordo unânime dos Srs. Líderes presentes, suspendemos a votação, retomando-a na próxima terça-feira, à hora regimental, oportunidade em que iniciaremos a Ordem do Dia com a votação do veto total ao Projeto de Lei nº 134/99, já discutido, apreciaremos os vetos restantes, os projetos que entraram na pauta com base no art. 62 da Constituição estadual e, ainda, os projetos de reajuste salarial aos servidores estaduais, de origem do Poder Executivo.

Por acordo de lideranças, declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando os deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.