Às 14h10min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

Não há expediente a ser lido.

Passo ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Giovani Cherini, que falará sobre o tema da Campanha da Fraternidade para o ano 2000.

Declaro momentaneamente suspensa a presente sessão para recepcionarmos os convidados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Saudamos a presença de V. Exa. Revma. Dom Antônio Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre – para minha honra, conterrâneo de Caçapava do Sul e nossa referência espiritual; das Sras. e Srs. Deputados, na pessoa do Exmo. Sr. Deputado Giovani Cherini, orador oficial deste Grande Expediente Especial; dos professores e alunos do Colégio Nossa Senhora das Dores; dos cantores do Colégio La Salle; dos Srs. Integrantes da Imprensa; das Senhoras e dos Senhores.

Neste momento, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente Especial em homenagem à Campanha da Fraternidade deste ano.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Deputado Otomar Vivian; V. Exa. Revma. Dom Antônio Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre e nosso líder espiritual; Srs. Professores; Alunos do Colégio La Salle e do Colégio Nossa Senhora das Dores; Cantores do Colégio La Salle; Srs. Integrantes da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Uma pequena abertura apareceu no casulo. Estava na hora de a lagarta se transformar em borboleta. O homem passou a observar o esforço que a lagarta fazia para passar pelo espaço estreito e, por algum momento, teve a impressão de que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que havia desistido. Então, o homem decidiu ajudar a lagarta, pegou uma tesoura e cortou o restante do casulo. A lagarta saiu facilmente, mas seu corpo estava murcho, pequeno e tinha as asas amassadas.

O homem continuou a observar o inseto, esperando que a qualquer momento suas asas abrissem, e nada aconteceu. Na verdade, a lagarta que deveria transformar-se em borboleta, passou o resto de sua vida rastejando com o corpo murcho e as asas encolhidas. Ela nunca voou.

O homem, na ânsia de querer interferir e apressar o processo natural, não compreendia que o casulo apertado e o esforço necessário à borboleta para passar pela pequena abertura era o modo como Deus fazia com que o fluido do corpo, transformado em borboleta, fosse para suas asas de modo que ela estivesse pronta para voar assim que estivesse livre do casulo.

Algumas vezes o esforço é justamente o que precisamos em nossa vida. Se Deus nos permitisse passar por nossas vidas sem a necessidade de transpor quaisquer obstáculos, Ele nos deixaria aleijados. Não iríamos ser tão fortes como poderíamos ter sido, nunca poderíamos voar.

Pedi força, e Deus me deu dificuldade para me fazer forte; pedi coragem, e Deus me deu obstáculos para superar, pedi favores, e Deus me deu oportunidades; pedi amor, e Deus me deu pessoas com problemas para ajudar; pedi sabedoria, e Deus me deu desafios para enfrentar; pedi dignidade humana, e a sociedade não me respondeu; pedi paz e também não obtive resposta.

Dignidade Humana e Paz, Sr. Presidente, Deputado Otomar Vivian, Sras. e Srs. Deputados, esse é o tema da Campanha da Fraternidade do ano 2000. Vivemos num mundo violento, cheio de gente infeliz, e a falta da dignidade humana e paz é uma agressão à bondade do Pai, um desprezo à salvação oferecida por Jesus. Não somos cristãos para cuidar somente de nós, como se a salvação fosse assunto particular, mas para transformar a vida com amor.

O lema adotado, Novo Milênio sem Exclusões, nos remete a refletir mais profundamente sobre a realidade excludente em que estão inseridos os nossos irmãos e irmãs desamparados e marginalizados por uma sociedade que ainda não aprendeu o verdadeiro significado da cooperação.

Quero, aqui, na entrada do artista Abrahan Ponce neste recinto, refletir sobre o que está escrito no seu corpo: injustiça, ódio, exclusão, violência, corrupção, escravidão.

É necessário que disparemos uma âncora em nossos corações para que o sentimento do amor verdadeiro nos contagie, que a nossa vocação seja a da inclusão, do respeito profundo pela vida, sem exclusões de qualquer tipo. A Bíblia nos diz, com infinita sabedoria, que todas as pessoas foram criadas à imagem e semelhança de Deus e são vocacionadas para estar no centro e não à margem, jogadas na vala comum da exclusão social.

As pessoas nascem livres e iguais; é o que deveria ser e é o que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas essa não é a realidade. Que liberdade é essa que não garante o direito ao cidadão de existir como tal? Que liberdade é essa em que a fome predomina nos países do Terceiro Mundo, onde a guerra pelo poder extingue comunidades inteiras?

No Brasil, um terço da população não existe como cidadão, porque não tem registro de nascimento, e esse índice é assustador no Nordeste, onde 75% não têm sequer direito a um registro de nascimento. Esse índice é preocupante no Rio Grande do Sul, pois chega a 15%.

E mesmo aqueles que têm o seu registro são, na sua grande maioria, excluídos da cidadania, porque não têm direito à educação, saúde, moradia e às condições básicas de sobrevivência. Quando morrem, outra indignidade ocorre: são enterrados sem identidade, apenas como João, Maria, Pedro e nada mais.

Os atos de desrespeito à dignidade humana são um verdadeiro crime. Ainda há casos de trabalho escravo em áreas fora do alcance das denúncias ou da fiscalização governamental. Mais grave e desprezível é o desrespeito às crianças, que convivem com a fome e com a miséria. É inadmissível que, com o avanço tecnológico, tenhamos que conviver com um processo degradante como esse, que acontece quando não há justa distribuição de renda.

A exploração do trabalho infantil e a multidão dos sofredores nas ruas, jogados à mais completa objeção nas cidades, são problemas crescentes, preocupantes e vergonhosos.

Em pleno século XX, há trabalhadores escravizados no Brasil. Em 1993, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – já dizia que o Brasil é um dos nove países do mundo com sérios problemas de escravidão. Só em Goiânia, segundo a Comissão Pastoral da Terra, mais de 16 mil pessoas se encontram escravizadas. Aqui, no Rio Grande do Sul, não dispomos desses dados.

O Ministério do Trabalho estima que 8 mil adultos e 2 mil crianças vivam em condições de semi-escravidão ou escravidão numa área de 400 mil hectares de carvoarias em Mato Grosso do Sul. Praticamente em todos os Estados do Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego comprovou a existência de trabalho escravo.

Juntamente com a escravidão de adultos, emerge o trabalho infantil. Segundo a OIT, em 1996 havia no Brasil uma mão-de-obra invisível, um silencioso exército de 7 milhões e 500 mil crianças e adolescentes trabalhando como adultos. Na América Latina, o Brasil só fica atrás da Guatemala e do Haiti nessa triste estatística. Com toda a crueldade e violência que a acompanha, a prostituição infantil assume dimensões e características estarrecedoras no Brasil.

Um número crescente de pessoas vive hoje nas ruas em condições subumanas, evitadas, desprezadas, encontradas por toda parte. São verdadeiros trapos humanos, que já perderam sua auto-estima.

Em todas as épocas, desde o Brasil Colônia até os dias de hoje, os povos indígenas geralmente têm sido considerados um estorvo para o progresso e o desenvolvimento. O longo e implacável processo de violência física e cultural induziu muitas etnias a negar sua identidade para fugir das perseguições.

Por coincidência do destino, faço este pronunciamento na data em que se comemora o Dia do Índio, 19 de abril, embora tenhamos mais a refletir do que a comemorar neste dia.

Se desejamos bem celebrar os 500 anos do Brasil e iniciar um milênio sem exclusões, não podemos ignorar o racismo, o preconceito e a discriminação, que marginalizam, oprimem e matam o povo negro e os povos indígenas.

A discriminação da mulher também preocupa. Menos mal que, no contexto da atual sociedade, em função dos avanços que a mulher obteve em vários setores, já ninguém se atreve a dizer que ela é inferior ao homem enquanto ser humano. No entanto, a prática ainda se distancia da teoria, no sentido de que permanecem expressões e atitudes permeadas de preconceito em relação à mulher, o que não podemos mais admitir.

É uma cruel realidade, com a qual muita gente – inclusive, muitas vezes nós – vai se acostumando e acaba encarando como se fosse um acontecimento natural. Pergunto: o que verdadeiramente estamos fazendo para que nossos irmãos e irmãs tenham seu lugar ao sol e para que a paz seja permanente no mundo e em nossos corações? Bastante, pouco ou quase nada?

Reflitamos todos nós, Irmãos e Irmãs! Busquem, com todas as forças em seu interior, motivação para agir no sentido de propiciar aos excluídos uma oportunidade nas suas vidas. Perguntem a si mesmos quantos passos têm dado em direção à construção da paz. A paz do mundo só será possível se o homem e a mulher trabalharem sua paz interior, derrotando o ódio, a maldade, a incompreensão, o egoísmo, a raiva e outros sentimentos negativos que rompem e dilaceram famílias e comunidades.

O mundo caminha a passos largos numa direção inusitada e preocupante. Poucos serão os privilegiados num contingente de bilhões de pessoas. A única forma de solucionarmos isso é mudarmos os rumos da humanidade e contermos a exclusão social, promovendo a paz entre todos. Eis o cerne da Campanha da Fraternidade deste ano, querido Dom Antônio Cheuiche: Paz sem Exclusão.

Para a nossa alegria, a escolha desse tema e de seu lema é resultado de ampla consulta aos que trabalham anualmente com essa campanha. A Campanha da Fraternidade 2000, por ser a primeira campanha realizada de forma ecumênica, conta com a participação da Igreja Católica Apostólica Romana e das Igrejas Cristã reformada, Episcopal Anglicana, Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, Metodista, Ortodoxa Sírian do Brasil e Presbiteriana Unida.

Comungar dos mesmos objetivos é um grande passo. Sem dúvida, o ano 2000 traz uma carga simbólica muito especial na caminhada do cristianismo.

Estamos num momento histórico e decisivo para a humanidade, numa fase de grandes mudanças na civilização. Nunca foi tão forte a consciência e o respeito dos direitos humanos no planeta, e, ao mesmo tempo, nunca a humanidade teve tanto poder para destruir globalmente a vida.

A humanidade deveria ter aprendido com a trágica experiência das bombas atômicas, dos campos de concentração e de todos os massacres da história, e decidir: guerra nunca mais, só paz; preconceito nunca mais, só igualdade; desvalorização da vida nunca mais, só dignidade humana.

Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parece que essa é uma lição difícil de ser aprendida. O mesmo ser humano que se comunica via satélite com o mundo inteiro não progrediu tanto assim, sobretudo na consideração pela vida em todas as suas manifestações, particularmente a vida humana.

O respeito à vida de todos é uma questão pessoal, da consciência de cada um? Essa responsabilidade é intransferível. A sobrevivência da humanidade depende da fraternidade, da solidariedade e da prática da justiça. Não fujo desta responsabilidade pessoal. Prova disso é que estamos realizando um trabalho voluntário e revolucionário de preparação de jovens para serem líderes de si mesmos e das futuras gerações, galgados no tripé família-cooperação-verdade.

Homenageio também, desta tribuna, minha esposa, Ana Carla, minhas filhas Yasmin e Giovana e todas as crianças presentes. Sempre digo que o melhor exemplo é aquele que se dá em casa. Família nós fazemos em casa, para depois, lá fora, sermos gente de valor, com honestidade e com seriedade. A família é a base, a verdade, a sustentação e a cooperação.

Martin Luther King resume muito bem numa frase sua: Temos que aprender a viver juntos como irmãos, ou pereceremos juntos como loucos.

Para formar novos líderes, criamos a Universidade de Líderes Juventude Sem Fronteiras, uma iniciativa inédita na América Latina que irá preparar, até o final deste ano, cerca de 400 jovens no Rio Grande do Sul. Temos de apostar na juventude.

Na Assembléia Legislativa, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que tenho a honra de presidir, lançamos a campanha Paz nas Escolas. Como parlamentar, consegui aprovar um projeto de lei que institui o programa Diga Sim à Vida, de atendimento a crianças e adolescentes. Quem diz sim à vida não diz sim às drogas.

A questão do consumo de drogas entre crianças e adolescentes assume proporções cada vez mais alarmantes, caracterizando-se como verdadeira epidemia, principalmente nas periferias das grandes e médias cidades. Muitos jovens são como as borboletas: livram-se do casulo, ganham asas, mas não sabem o que fazer com essa liberdade. O primeiro passo está na humildade.

A humildade é o maior valor que pode ter o ser humano. Lembremos sempre o que pregou um dos maiores líderes dos últimos tempos, Mahatma Gandhi.

Certa vez, um médico com doutorado em Londres chegou a Ashram para prestar homenagens a Gandhi. Como todos os outros, no entanto, foi incumbido de limpar os banheiros. No primeiro dia, ele o fez com extrema relutância. Procurou, então, uma desculpa: Tenho um doutorado em Londres, sou capaz de fazer grandes coisas – argumentou. Gandhi respondeu: Sei que você tem capacidade para fazer grandes coisas, mas ainda tenho que descobrir sua capacidade de fazer coisas pequenas. O médico rapidamente aprendeu a lição de humildade.

Desenvolver ações voltadas para os jovens é mais do que sonhar, é construir de fato um milênio de paz. Por isso, acredito que o resgate da dignidade e da paz é a certeza do respeito aos direitos fundamentais do ser humano, mulher e homem, em todas as etapas da vida e em quaisquer circunstâncias em que se encontrarem.

Além de promover esses direitos, a Universidade de Líderes quer resgatar a atenção preferencial dos profetas bíblicos pelos pobres e excluídos e a verdade proclamada por eles de que a justiça promoverá a paz.

Acredito firmemente nos objetivos da Campanha da Fraternidade. São eles que nortearão todos aqueles que, imbuídos da mudança e impregnados pelo espírito cristão, defenderão um mundo melhor, com inclusão e paz.

Neste momento, solicito ao nobre Presidente Otomar Vivian que, quebrando os protocolos, possamos, quem sabe, expressar fraternidade a partir de pequenos gestos nesta Casa. Peço ao Sr. Presidente que faça a gentileza de trocar o primeiro dos contravalores que o jovem chamado Abraão nos está mostrando, de forma que possamos conhecer os valores que libertam o ser humano.

(O Sr. Presidente procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – O Sr. Presidente escolheu Justiça. Justiça é sinônimo de paz. Obrigado, Sr. Presidente.(palmas)

Gostaria de convidar mais deputados para, a cada objetivo da Campanha da Fraternidade que citarmos, virem até a tribuna proceder à troca de contravalores; assim, esta será uma homenagem de toda esta Casa.

Convido o Deputado João Osório a proceder à troca de outro contravalor.
(O Deputado João Osório procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – São objetivos da Campanha da Fraternidade:

Primeiro: propor uma prática de vida em que os valores éticos e morais exaltem a dignidade da pessoa, evitem exclusões que marginalizam as pessoas e grupos, criem condições de paz na convivência cotidiana.

O Deputado João Osório escolheu Dignidade, o tema mais importante da Campanha da Fraternidade. Obrigado, Deputado João Osório. (palmas)

Segundo: lutar por políticas sociais e democráticas e promover a solidariedade e a partilha, no respeito aos direitos fundamentais à subsistência e a condições sustentáveis de vida digna para todos, contra o apartheid social e econômico.

Terceiro: denunciar as violações aos direitos humanos e as ameaças à dignidade humana, em todos os âmbitos e níveis – comportamentos, organização da sociedade, políticas, legislação, administração e prática da justiça.

Convido o Deputado Roque Grazziotin a proceder à troca de outro contravalor.

(O Deputado Roque Grazziotin procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – O Deputado Roque Grazziotin escolheu Oportunidade. É o que todos desejamos; substituir o desemprego por oportunidade. O valor precisa vencer o contravalor. Obrigado, Deputado Roque Grazziotin. (palmas)

Quarto objetivo: opor-se a qualquer forma de violência contra as pessoas, a qualquer estrutura concreta da violência, a qualquer exclusão e intolerância.

Nossa Campanha da Fraternidade é ecumênica. Então, temos que mostrar que esta Casa respeita e valoriza todas as religiões.

Convido o Deputado Edemar Vargas a realizar a troca de contravalor.

(O Deputado Edemar Vargas procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – O Deputado Edemar Vargas substituiu Escravidão por Comunhão. Que vivamos a comunhão de Cristo, a comunhão de irmãos, independentemente das diferenças que porventura tivermos. Obrigado, Deputado Edemar Vargas. (palmas)

Convido a Deputada Maria do Rosário, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e futura mãe, geradora, símbolo muito importante na nossa vida. Esperamos que seu filho tenha um mundo melhor, mais cheio de paz e de dignidade.

(A Deputada Maria do Rosário procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – S. Exa. substituiu Ódio por Amor. Essa é uma tarefa que os pais precisam realizar e aprender no seu dia-a-dia. Obrigado, Deputada Maria do Rosário.(palmas)

Quinto objetivo da Campanha da Fraternidade: favorecer as soluções não violentas dos conflitos sociais, solicitando as mediações, opondo-se ao uso desnecessário da força, manifestando-se em defesa dos mais fracos e ameaçados na sua dignidade e nos seus direitos.

Convido o Deputado Kalil Sehbe a proceder à troca de outro contravalor.

(O Deputado Kalil Sehbe procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – O Deputado Kalil Sehbe escolheu trocar o contravalor Violência pelo valor Paz. Obrigado, deputado. (palmas)

Sexto objetivo: promover o diálogo, incentivando o respeito à liberdade de consciência e a liberdade religiosa, na busca da verdade que liberta, que salva, denunciando e conferindo toda e qualquer competição religiosa.

Convido o Deputado Jorge Gobbi a proceder à troca de outro contravalor.

(O Deputado Jorge Gobbi procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – S. Exa. trocou o contravalor Exclusão Social por aquela que deve ser a nossa palavra de ordem: a Inclusão Social. Temos de incluir e não excluir. Temos de valorizar a indispensável contribuição da mulher nas igrejas e na sociedade, que é um dos temas da Campanha da Fraternidade. Temos de lutar pela superação dos papéis culturalmente impostos.

Convido o Deputado Vilson Covatti para que nos dê a honra de trocar o contravalor Racismo pelo valor Liberdade.

(O Deputado Vilson Covatti procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Liberdade é o pão do espírito. Quem tem fome não tem liberdade. O alimento é o primeiro sinal de liberdade. Obrigado, Deputado Vilson Covatti.(palmas)

Convido a Deputada Jussara Cony, lutadora pela liberdade, a fazer uma troca de contravalor.

(A Deputada Jussara Cony procede à troca de contravalor.)

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Outro objetivo da Campanha da Fraternidade, Deputada Jussara Cony, é defender os direitos das minorias frágeis e marginalizadas que estão, muitas vezes, na escuridão do analfabetismo, contra as discriminações raciais, étnicas, culturais e religiosas.

S. Exa. troca Analfabetismo por Educação. A educação deve estar acompanhada de valores da família, humanos. Não adianta curso universitário sem valores primordiais da vida, como a honestidade, a verdade, a seriedade. Muito obrigado, deputada.

Que esses também sejam nossos objetivos. A dignidade humana deve ser resgatada pelo processo de discussão das dívidas sociais, da reforma agrária, da grave corrupção eleitoral, da dívida externa, do modelo econômico. O Brasil é um dos campeões em concentração de renda; os 20% mais ricos controlam 64% da renda, enquanto os 20% mais pobres sobrevivem com 2,5% da renda.

Vamos garantir vida digna para cada pessoa, como pedra angular da convivência social. Isso significa pormos as demais dimensões da vida em sociedade.

Vamos eleger a educação para conquistar a paz e construir uma sociedade assentada e centrada nessa dignidade e na convivência solidária entre as pessoas.

Vamos eleger a cooperação como símbolo de um apelo para a construção de um mundo melhor, em que não haja excluídos e a paz reine no coração das pessoas.

O Sr. Roque Grazziotin (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Agradecemos, Deputado Giovani Cherini, este Grande Expediente Especial em homenagem à Campanha da Fraternidade do ano 2000.

Essa campanha teve início em 1964. Há 36 anos, as comunidades cristãs escolhem um tema importante para conscientização, reflexão e ação da sociedade.

Este ano, de modo especial, a campanha tem caráter ecumênico e abrange as demais religiões cristãs, as quais celebram este novo milênio do Cristianismo – são 2 mil anos da história de Jesus Cristo – com o desafio de construir um mundo com dignidade e paz.

Por isso, destacamos a importância deste Grande Expediente Especial, em nome da Bancada do PT e também da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Assembléia Legislativa, que está empenhada na campanha mundial, juntamente com a Unesco e as diversas entidades, por uma cultura de paz em todo o nosso universo.

Queremos lembrar que o processo de exclusão social vigente faz com que todas as pessoas de boa vontade se empenhem neste desafio de resgatar a dignidade das minorias – dos índios, cujo dia é comemorado hoje, dos negros, das mulheres e de todos aqueles deserdados por um modelo sócio-econômico e político injusto.

Esperamos que esta campanha, mais do que nunca, seja motivo para reavivar nossa esperança, nosso compromisso com a construção de uma sociedade melhor.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente especialíssimo sobre a Campanha da Fraternidade, Dignidade Humana e Paz, peço permissão a V. Exa. para, na sua pessoa, saudar nosso reverendo, Bispo Dom Antônio Cheuiche, homem que, apesar da humildade, transformou-se em uma das nossas maiores autoridades, conhecido mundialmente, em virtude do seu conhecimento e da sua vocação para evangelizar não apenas nós, do Bloco Parlamentar Católico, mas o povo rio-grandense e brasileiro.

O pronunciamento de V. Exa. deve marcar um direcionamento muito propício do Parlamento gaúcho e, quem sabe, de todos os parlamentos brasileiros, rumo à busca da dignidade humana e da paz. Nossa geração teve a graça divina de viver nesta era, de testemunhar os 2 mil anos do nascimento de Alguém que nos apontou o caminho da dignidade humana e da paz: Jesus Cristo.

No Brasil, com seus 500 anos de história e de evangelização, temos muito a comemorar, agradecendo a Deus e ao povo a oportunidade de promovermos a dignidade humana e a paz. Eu, que escolhi o valor Liberdade, entendo que Deus, depois da vida, concedeu-nos, como célula mater, a liberdade, ao ponto de sermos livres para amá-lo ou não.

Não basta promovermos a justiça e corrigirmos a injustiça; é preciso que cada um de nós, cristãos, sejamos justos na nossa vida cotidiana para, então, termos mais paz e dignidade.

Parabéns, Deputado Giovani Cherini, e que o Espírito Santo continue a iluminá-lo, para que sempre traga temas tão importantes ao nosso Parlamento. Que ilumine, igualmente, todos os deputados, homens e mulheres, para que possamos, encontrar na vida cristã o sentido da prática do Evangelho, com novos caminhos para que a sociedade se torne mais justa, mais fraterna, mais humana.

O Sr. Kalil Sehbe (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, honra-me muito ter sido designado para falar em nome da Bancada do PDT, e fazê-lo especialmente na presença de Dom Antônio Cheuiche, nosso Bispo Auxiliar e amigo, homem com o qual nos podemos aconselhar e trocar idéias, porque serve como exemplo de vida para todos nós.

A homenagem de V. Exa. traz a esta Casa entidades religiosas, como o Colégio N. Sra. das Dores, que me faz lembrar minha infância. Tive formação religiosa e cristã no Colégio N. Sra. do Carmo, também lassalista, em Caxias do Sul.

Deputado Giovani Cherini, que bom termos, na nossa bancada e no Parlamento do Rio Grande do Sul, homem que nos orgulha ao tratar de temas como o da Campanha da Fraternidade.

Essa é uma campanha com a qual todos nos comprometemos, porque consideramos que é melhor empreendermos a caminhada de fé e de coragem seguindo o tema Dignidade e Paz, partindo para a vida com amor, com bondade, com tudo, enfim, que possa beneficiar a comunidade.

Acima de qualquer coisa, Dom Antônio Cheuiche, este novo milênio deve começar sem exclusão, sem discriminação. A legislação tem de ser cumprida, não basta que ela exista. Esperamos que todas as crianças possam estar na escola, que a saúde seja universal e gratuita, que haja possibilidade de um teto para todos e, principalmente, que não falte segurança para ninguém.

Neste novo milênio, almejamos o emprego para os cidadãos, uma alternativa concreta, para que possamos viver com dignidade e paz espiritual. Como é que nossos irmãos poderão buscar sua paz espiritual se não têm um emprego para proporcionar uma vida digna a seus familiares? Que o tema da Campanha da Fraternidade possa refletir a importância do emprego, que ajuda a nos dar paz de espírito.

Orgulhamo-nos do seu pronunciamento. Servir o próximo é um bem que pode proporcionar dias melhores de vida. Porque a ressurreição renova esperanças, a Páscoa sempre nos inspira à reflexão. Esperamos que esse sentimento seja uma constante em nossas vidas, não apenas em tempos de Páscoa Que Deus possa iluminar todos os presentes e este Parlamento.

Tenho esperança de dias melhores e de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais humana, porque temos o caminho e a fé.

Deputado Giovani Cherini, nossa bancada o homenageia pela feliz oportunidade de seu pronunciamento neste espaço nobre do Grande Expediente. O Rio Grande do Sul está do seu lado, esperando dias melhores para todos nós. Paz e dignidade a todos é o que almejamos. Muito obrigado.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado Giovani Cherini, permita-me cumprimentar o Sr. Presidente, D. Antônio Cheuiche, demais pessoas presentes.

Em nome da Bancada do PSDB, cumprimento V. Exa. pela abordar neste Grande Expediente a Campanha da Fraternidade.

Desejo, modestamente, acrescentar a tantos valores já referidos aqui este que, me parece, englobaria os demais: a humildade. Essa virtude desarma os espíritos e faz com que, com serenidade, as pessoas reflitam sobre os defeitos e qualidades do homem.

Como seres humanos, com certeza, temos mais defeitos do que virtudes. E temos de trabalhar para minimizar os defeitos e maximizar as virtudes. Com base nessa serenidade, temos condições de, individual e coletivamente, trabalhar para melhorar as condições de vida das pessoas.

A humildade é ponto básico e pressuposto para se trabalharem todos esses valores que trazem benefícios para a sociedade. Em nome da Bancada do PSDB, repito, cumprimento V. Exa. pelo tema deste Grande Expediente. Vamos todos trabalhar para construir um mundo melhor.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, neste aparte, cumprimento o Sr. Presidente e D. Antônio Cheuiche.

Receba V. Exa. nossa especial saudação por permitir à Assembléia Legislativa, por meio deste Grande Expediente, realizar uma homenagem diferenciada no conteúdo e na forma. No conteúdo, por que traz a esta Casa a reflexão sobre a Campanha da Fraternidade, tratando de tema tão importante como a paz. Na forma, Deputado, por que V. Exa. faz da arte uma aliada da paz.

O nobre deputado traz, mais do que a reflexão, o compromisso desta Assembléia Legislativa e de cada um dos seus membros com o cotidiano de uma campanha como essa. Quando uma casa legislativa tem essa possibilidade, sem dúvida, isso funciona como um motivo maior, individual e coletivo, para se assumir esse compromisso.

Permita-me, Dom Antônio, fazer uma relação intrínseca entre a Campanha da Fraternidade, a paz e a Marcha Mundial das Mulheres Contra a Pobreza e a Violência: só combateremos a pobreza, a violência, a expropriação da nossa identidade, do trabalho, dos direitos dos trabalhadores, homens e mulheres, a expropriação da própria vida, da educação, a exclusão que vive a maioria do nosso mundo, quando formos capazes de entender a necessidade da unidade fraterna e solidária daqueles que se aliam na construção de um novo tipo de sociedade, que ofereça perspectiva de solução às mazelas criadas pela atual estrutura de sociedade, agravadas, hoje, pelo projeto neoliberal que desmonta os Estados nacionais, retira as conquistas históricas dos trabalhadores e restringe as próprias liberdades democráticas.

Em Pequim, 40 mil mulheres bradaram: igualdade, desenvolvimento e paz não serão construídos; que não haverá essa construção social, econômica e política, de igualdade, desenvolvimento e paz numa sociedade de desiguais.

Lembrando essas mulheres, está posta para nós a necessidade de uma grande unidade, para que possamos quebrar a supremacia de uma classe sobre outra e a supremacia de poucas nações sobre a maioria dos povos do mundo.

Essa campanha, no meu entendimento, tem também esse compromisso. É por isso que nos somamos a ela, cumprimentando V. Exa., Dom Antônio e todos os integrantes do Parlamento gaúcho por este momento importante. A paz significa tudo o que há pouco cada um de nós trocou em um ato simbólico. Que façamos desse simbolismo o nosso cotidiano.

O Sr. Edemar Vargas (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente, permita-me saudar o Sr. Presidente, Deputado Otomar Vivian, o Sr. Bispo representante da Igreja Católica, Dom Antônio Cheuiche.

Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, parabenizamos V. Exa. por esta nobre iniciativa e por esta homenagem justa e honrosa àqueles que fazem a Campanha da Fraternidade.

V. Exa. tem falado muito sobre a paz, um dos temas dessa campanha. Louvamos a escolha desse assunto, deputado, porque, embora nosso País seja de liberdades, de uma só língua nacional; embora aqui possamos criar nossos filhos na admoestação e na disciplina, sem os perigos de vulcões nem terremotos, falta ao Brasil, Dom Antônio Cheuiche, paz.

Encontramos pelas ruas, pelas avenidas, pelas pequenas e grandes cidades símbolos de paz, seja nos pára-brisas de automóveis, nas portas e janelas de apartamentos e até nas costas dos blusões da nossa juventude. No entanto, o Brasil está sem paz.

Como homens públicos, sabemos que estamos em crise econômica. Enquanto essa crise não for enfrentada na dimensão espiritual, como faz a Campanha da Fraternidade, jamais a situação será tratada em sua total abrangência.

É preciso, como bem disse o Deputado Giovani Cherini, explorarmos a força da nossa juventude, porque ela sempre está na frente, sempre foi ela que tombou, que lutou e que venceu.

Volto a dar os parabéns a V. Exa., Deputado Giovani Cherini, por esta iniciativa e pelo tema escolhido: a paz.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Deputado Edemar Vargas, a importância da nossa Campanha da Fraternidade, o grande sentido da nossa campanha, que considero fundamental, é ser ecumênica.

O Sr. Cézar Busatto (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Deputado Giovani Cherini, querido colega e amigo, cumprimento V. Exa. pela iniciativa deste Grande Expediente Especial.

Nessa oportunidade desejo saudar o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Otomar Vivian; o Bispo Auxiliar de Porto Alegre, Dom Antônio Cheuiche; o Deputado Padre Roque Grazziotin; demais colegas e pastores que representam outras religiões.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem um conteúdo profundamente ecumênico. Um dos seus slogans, como V. Exa. bem destacou, é: Um só Deus, um só Pastor. Isso representa um chamamento a todas as religiões, para que cada uma, a seu modo, una forças no sentido de que haja um só povo vivendo num mundo sem exclusão, com dignidade humana e paz.

Somo-me a suas palavras ao referir que, na época da crise das ideologias, a experiência socialista da União Soviética acabou resultando em um profundo fracasso, apesar das mais belas intenções das suas propostas, e o sistema capitalista internacional, com a globalização, tem revelado uma profunda incapacidade de enfrentar o problema da desigualdade social e do desemprego.

Os valores mais profundos da humanidade, compartilhados pelas religiões - a fraternidade, a solidariedade e o humanismo -, passam a ser cada vez mais fortes e universais. Essa é a nova ideologia do século XXI, do terceiro milênio, independentemente de idéias de esquerda ou de direita. Esse contexto precisa ser suplantado por uma visão humana, fraterna e solidária.

Nesta hora, a Campanha da Fraternidade, tão bem destacada por V. Exa., nos faz refletir. Aqui mesmo entre nós, conquistamos a democracia do voto, das liberdades, da Constituição do império das leis; conquistamos até a estabilidade monetária - a inflação está em níveis controlados, não sendo mais desenfreada, como em outros tempos - , mas, sem dúvida, não conquistamos a justiça social.

Esse é o desafio que se apresenta a todos nós, pois justiça social significa desenvolvimento, emprego, salários dignos, qualidade de educação e de saúde, segurança nas ruas, vida digna, que, aliás, é o que prega a Campanha da Fraternidade do ano 2000.

Nesse sentido, quero dizer a V. Exa. que calou fundo ler, nesta semana, numa importante revista, a afirmação de um brasilianista, ou seja, de um estudioso norte-americano especializado em Brasil, de que o nosso País não pode ficar importando modelos de outros países, que ele precisa ter o próprio modelo econômico que garanta a seu povo saúde, segurança, educação e uma vida digna.

Quando um estrangeiro chega a dizer isso, é hora de levantarmos a cabeça, de mostrarmos que temos vergonha na cara e de, a partir de agora, democraticamente, buscarmos, com coragem e determinação, um caminho brasileiro, latino-americano de desenvolvimento, fortalecendo o Mercosul e a nossa posição neste mundo globalizado tão cheio de dificuldades e de instabilidades como as que estamos enfrentando nos últimos dias.

Foi uma satisfação ter sido designado pelo nosso Líder, Deputado João Osório, para, em nome do nosso partido, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa - inclusive esteticamente bonita, e, como disse a Deputada Jussara Cony, artística - que nos leva a refletir sobre as profundas responsabilidades que nesta hora pesam sobre os brasileiros, os gaúchos e principalmente sobre todos nós, homens públicos, que temos responsabilidades perante os nossos eleitores.

Parabéns a V. Exa., a esta Casa. Muito obrigado por ter-nos dado a oportunidade da presença do nosso guia, nosso líder e nosso pastor, Bispo Dom Antônio Cheuiche.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Agradeço os apartes aos colegas deputados.

Agradeço ainda a atenção do Presidente Otomar Vivian, a presença de Dom Antônio Cheuiche e demais autoridades religiosas, de Claudionor Lima, do Grupo La Salle; dos alunos do Colégio Nossa Senhora das Dores; do Sr. Abraham Ponce e todas as pessoas que prestigiaram este Grande Expediente Especial.

Finalizo meu pronunciamento, lendo a oração da comunidade ecumênica, solicitando que todos fiquemos de pé e que nos concentremos nestas palavras, para que não as esqueçamos nunca.

A oração da Campanha da Fraternidade é a seguinte: Ó Deus que nos criaste à Tua imagem, diante de Ti, trazemos as vítimas deste nosso País. Vítimas de um sistema que exclui pobres, índios, negros, mulheres e crianças. Senhor eis-nos aqui, pedindo perdão por todas essas exclusões das quais também somos culpados. Senhor eis-nos aqui pedindo Sua graça para resgatarmos a dignidade humana ferida e construirmos um novo milênio de fraternidade e de paz.

Por Jesus Cristo, Nosso Senhor ressuscitado, que por seu calvário venceu a todos os calvários. Amém.

Procuramos hoje quebrar um paradigma, por acreditar que, enquanto repetirmos nossos atos, teremos sempre o mesmo resultado. Precisamos, pois, mudar o jeito e a forma com arte, fazendo uma aliança da arte com a paz.

Desejo uma Feliz Páscoa a todos e oferecerei, após a apresentação do coral, um cartão aos deputados desta Casa, porque acima de tudo somos irmãos. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Convido todos presentes para assistirmos à apresentação do Coral Pequenos Cantores do La Salle, regido pela maestrina, Sra. Renata Flores da Silva, interpretando três canções.

(Ouve-se o coral.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Antes de suspender esta sessão, desejo registrar, em nome desta Casa, os nossos sinceros agradecimentos ao Deputado Giovani Cherini, proponente deste Grande Expediente Especial, que, além de cumprir o regimento, além das questões protocolares e legais, proporcionou a todos este momento de profunda reflexão.

Eu me sentiria feliz se pudéssemos acabar com a injustiça e fazer justiça para todos, o que já seria suficiente.

Quero fazer uma breve digressão e cumprimentar os Pequenos Cantores do Colégio La Salle, especialmente a sua Maestrina, Renata Flores da Silva. Cada um desses jovens possui talento e voz privilegiada, entretanto, não bastam bons valores sem uma direção, como a dessa excelente e dedicada profissional. Nossos cumprimentos. Esperamos ter a oportunidade de assistir outras vezes a esse coral.

Agradeço a presença de todos, especialmente a do nosso guia Dom Antônio Cheuiche.

Suspendo a sessão por três minutos.

(Suspende-se a sessão por três minutos)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o período do Grande Expediente, passo à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret (ausente); Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente); Mário Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria (ausente); Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Presentes 40 deputados, há quórum para deliberação.

Passaremos à votação de matéria cuja votação foi interrompida na sessão de ontem.

Em votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 206/99, projeto esse do Deputado Alexandre Postal: Visa à criação do Programa de Desenvolvimento Estadual do Cultivo e Aproveitamento da Cana-de-Açúcar e seus Derivados - Prodecana, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Essa matéria foi incluída na Ordem do Dia de hoje de acordo com o parágrafo único do art. 114 do Regimento Interno. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 9 votos favoráveis e 25 votos contrários, foi aceito o veto total ao Projeto de Lei nº 206/99.

Os vetos a serem apreciados a seguir foram incluídos na Ordem do Dia de hoje por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição estadual.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 212/99, projeto esse do Deputado Jair Foscarini: Autoriza o Poder Executivo a homenagear os doadores de órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 9 votos favoráveis e 25 votos contrários, está aceito o veto total ao Projeto de Lei nº 212/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 256/99, projeto esse do Deputado Francisco Appio e mais outros deputados: Cria o Auxílio Funeral para doadores de órgãos.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 9 votos favoráveis e 26 votos contrários, foi aceito o veto total ao Projeto de Lei nº 256/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei Complementar nº 263/99, projeto esse do Deputado Francisco Appio: Introduz modificações na Lei Complementar nº 10.588, de 28 de novembro de 1995, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Em discussão.(pausa.) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Não
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 8 votos favoráveis e 29 votos contrários, foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 263/99.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-rejeitada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 264/99, projeto esse do Deputado Luis Augusto Lara: Fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos estaduais e municipais.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quero lembrar aos integrantes das bancadas que dão sustentação ao governo que esse projeto está na linha de atuação que a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Saneamento pretende adotar. Estamos simplesmente propondo que 20% das habitações construídas pelo Governo do Estado sejam destinadas a funcionários públicos estaduais que percebam menos de cinco salários mínimos.

Num momento difícil como este para o funcionalismo, quando o reajuste proposto não atinge a expectativa dos servidores, solicitamos que as Bancadas do PDT, PT, PSB e PC do B sejam sensíveis a essa matéria que beneficia principalmente a classe menos favorecida dos funcionários públicos estaduais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o veto total ao Projeto de Lei nº 264/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 9 votos favoráveis e 24 votos contrários, está aceito o veto ao Projeto de Lei nº 264/99.

Em discussão e votação o veto total aposto pelo Sr. Governador do Estado ao Projeto de Lei nº 315/99, projeto esse do Poder Executivo: Institui teto remuneratório no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 10 votos favoráveis e 28 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 315/99.

Em discussão e votação o veto parcial aposto pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 317/99, projeto esse do Poder Executivo: Acresce dispositivos à Lei nº 7.672, de 18 de junho de 1992, e dá outras providências.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS GIOVANI FELTES Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PPB RS VILSON COVATTI Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS DIONILSO MARCON Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PDT RS KALIL SEHBE Não
PDT RS PAULO AZEREDO Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com nenhum voto favorável e 40 votos contrários, está rejeitado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 317/99.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, voto não ao projeto.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto contrário à matéria recém-rejeitada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 27/2000, do Poder Executivo: Introduz modificação na Lei nº 6.748, de 29 de outubro de 1974, e na Lei nº 9.436, de 27 de novembro de 1991. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Giovani Feltes, pela referida comissão. Esse projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, está encerrada a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 40 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 27/2000.

Em discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.240, de 27 de novembro de 1998. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Ciro Simoni pela referida comissão. Esse projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 39 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 29/2000.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, retifico o meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 44/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Ciro Simoni. Esse projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para que fique registrado nos anais que, em acordo com o Executivo, retiramos de pauta projeto de igual teor, para não ferir a constitucionalidade de proposta de origem desse poder, aprovada nesta Casa.
O Projeto de Lei nº 44/2000, que autoriza a abertura de um crédito especial no Orçamento no montante de 450 mil reais, apresenta, como fonte de recursos, a previsão de excesso na arrecadação. Esse excesso de arrecadação tem sido contestado pela nossa Bancada do PMDB por não ser comprovada a sua existência, uma vez que não findamos o quarto mês deste ano.

Creio que, com muita tranqüilidade, o Executivo poderia indicar a fonte de recursos dentro da área pertinente a essa demanda, que corresponde a um crédito para assistência, proteção e auxílio às vítimas de violência.

O Executivo tem utilizado nas discussões o argumento de que o governo anterior sempre realizou suplementações ou abertura de crédito como fonte de arrecadação a maior. Mas, no passado, contestava essa prática em seus discursos.

Se consultarmos os anais da Assembléia Legislativa, veremos que o Partido dos Trabalhadores, quando oposição, votava, sistematicamente, contra a suplementação de verbas usando o instrumento da fonte de arrecadação a maior. Agora, adota o mesmo procedimento.

Sr. Presidente, o único dado que me dá a convicção de que haverá excesso de arrecadação foi fornecido na apresentação de que participamos ontem à noite, quando cerca de 40 parlamentares desta Casa foram recepcionados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS - na sua sede. Na oportunidade, um economista dessa entidade afirmou que a previsão de arrecadação de ICMS para este ano é de 600 milhões de reais a mais do que o previsto na peça orçamentária para 2000.

Só a CRT, Sr. Presidente, atingirá o montante de um mês de arrecadação de ICMS, fruto da ampliação do sistema de telefonia ocorrido no governo anterior. Creio que há uma previsão de arrecadação a maior, que sempre – enfatizo – foi contestada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Acompanharei a bancada nessa votação, conforme solicitou meu líder, mas entendo que essa fonte tem de existir, porque, caso contrário, o projeto se inviabiliza. É vital, Sr. Presidente, para a existência da lei a criação desse fundo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 44/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Está em andamento uma comissão parlamentar de inquérito que investiga o crime organizado. Ao longo desses mais de 30 dias, ouvimos cerca de 15 testemunhas que estão ajudando na elaboração do relatório e sobretudo no andamento do inquérito. Essas pessoas nos trazem informações importantes sobre as diversas ramificações do crime organizado.

Sabemos, como integrantes da CPI, da dificuldade que tem sido atrair testemunhas que possam dar depoimentos confiáveis e eficazes para a elaboração da prova, pois essas pessoas se sentem ao desabrigo, sem proteção. A própria lei do Deputado Marcos Rolim que criou o Fundo de Proteção às Vítimas da Violência não contempla exatamente as testemunhas. Portanto, é preciso que o governo remeta à Assembléia Legislativa um projeto ampliando a cobertura determinada em lei.

Somos favoráveis à abertura desse crédito porque há necessidade, sim, de uma lei de proteção à testemunha especificamente. Hoje, o Estado faz, junto com a CPI, com o Ministério Público e com a Polícia Federal, um esforço extraordinário para proteger esses depoentes.

Sr. Presidente, alguns detentores de meios de comunicação criticaram a CPI pela reserva, pelos cuidados, pela prudência com que tem atuado. Equivocam-se, porque pensam que adotamos o sistema da CPI nacional.

Nossa CPI é um trabalho sério de investigação, realizado longe dos holofotes, em que pese isso não signifique preconceito, rejeição ou desrespeito à imprensa e à sociedade. Não é uma CPI sob sigilo. Dela participam deputados que representam a sociedade gaúcha, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia Estadual e a Defensoria Pública.

Enganam-se os que imaginam que vamos modificar nossa linha de conduta. Podem acusar a CPI, mas não vão tirá-la do caminho definido.

Alguns até podem ficar seduzidos pelos holofotes, podem dar informações e declarações, mas não representam o pensamento da comissão parlamentar de inquérito. Longe de contribuir, como fez o Deputado Pompeo de Mattos, prestaram um desserviço a uma comissão que não trabalha em busca de mídia, fama ou notoriedade, mas da realização de um trabalho sério – repito.

Portanto, Sr. Presidente, apelamos para os Srs. Deputados para aprovarmos os recursos desse fundo, sob pena de as próprias comissões parlamentares não se viabilizarem.

Também solicitamos aos líderes do governo e do PT que, em seu governo, acolham as sugestões da Procuradoria-Geral da Justiça, a fim de se corrigirem alguns vícios existentes na lei do Deputado Marcos Rolim, brilhante no seu mérito, mas que precisa ser adaptada às exigências dos dias de hoje. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 44/2000. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 34 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 44/2000.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que consulte os Srs. Líderes sobre a inclusão, na Ordem do Dia de hoje, do Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2000, que trata da autorização para a indicação do nome do novo diretor do BRDE.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Solicito aos líderes de bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo deputado. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., está incluído na Ordem do Dia, com preferência para votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2000.

Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2000, da Comissão de Finanças e Planejamento: Aprova a indicação do nome do Sr. Rolf Hackbart para ocupar o cargo de Diretor Representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.

Informo aos parlamentares que esta votação será secreta. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação secreta pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Votou
PT RS DIONILSO MARCON Votou
PT RS EDSON PORTILHO Votou
PT RS ELVINO BOHN GASS Votou
PT RS IVAR PAVAN Votou
PT RS LUIS F.SCHMIDT Votou
PT RS PAULO PIMENTA Votou
PT RS RONALDO ZULKE Votou
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Votou
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Votou
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Votou
PMDB RS GIOVANI FELTES Votou
PMDB RS JAIR FOSCARINI Votou
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Votou
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Votou
PMDB RS MARIO BERND Votou
PMDB RS PAULO ODONE Votou
PPB RS ADOLFO BRITO Votou
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Votou
PPB RS FREDERICO ANTUNES Votou
PPB RS JOÃO FISCHER Votou
PPB RS MARCO PEIXOTO Votou
PPB RS MARIA DO CARMO Votou
PPB RS VILSON COVATTI Votou
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Votou
PTB RS EDEMAR VARGAS Votou
PTB RS ELISEU SANTOS Votou
PTB RS IRADIR PIETROSKI Votou
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Votou
PTB RS PAULO MOREIRA Votou
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Votou
PDT RS CIRO SIMONI Votou
PDT RS GIOVANI CHERINI Votou
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Votou
PDT RS KALIL SEHBE Votou
PDT RS PAULO AZEREDO Votou
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Votou
PSDB RS ADILSON TROCA Votou
PSDB RS JORGE GOBBI Votou
PC DO B RS JUSSARA CONY Votou
PFL RS ONYX LORENZONI Votou

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2000.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, solicito a interrupção da presente sessão pelo prazo de cinco minutos, a fim de que possamos acertar com as lideranças alguns aspectos relativos à Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Atendendo a solicitação do Deputado Marco Peixoto, declaro suspensa a sessão por cinco minutos.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, tendo em vista a importância do projeto que será votado e a necessidade de mantermos a conversação a respeito da matéria, solicito a prorrogação do tempo de suspensão da sessão para que possa haver negociação.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, declaro suspensa a sessão por mais cinco minutos.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 72/2000, do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências. Ao projeto foram apresentadas emendas e requerimentos. O projeto entra na Ordem do dia por acordo de lideranças.

O SR. CÉSAR BUSATTO (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência defere a solicitação do Deputado Cézar Busatto.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Iniciamos um debate a respeito do reajuste do funcionalismo que deverá possibilitar uma reflexão séria por parte do Poder Legislativo.

Este Parlamento precisa compreender que este projeto, de origem do Poder Executivo, foi elaborado a partir de um amplo processo de discussão com as categorias de trabalhadores estaduais. Todos devem ter conhecimento de que a situação financeira do Estado é difícil, e tanto os que estão governando quanto os que governaram anteriormente sabem que foi a gestão passada que deixou o Estado nesta situação.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Sentimo-nos muito honrados com a presença de todos os que assistem a esta sessão. Entretanto, solicito gentilmente o rigoroso cumprimento do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Espero não ter de determinar à segurança da Casa que o faça cumprir.

Está assegurada a palavra não à Deputada Cecilia Hypolito, assim como a tantos quantos forem os deputados que ocuparem a tribuna. O tempo de V. Exa. será compensado, deputada, para que possa concluir o seu pronunciamento.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) – Tratava da situação do Estado e do projeto que o Governo Olívio Dutra enviou ao Poder Legislativo.

Todos têm conhecimento de que houve um processo de mobilização dos professores e uma negociação com o Governo do Estado, e ficou acertado um reajuste de 14,9% a ser pago, parceladamente, da seguinte forma: 6,5% em março de 2000, 4,2% em julho e mais 4,2% em dezembro.

Sem dúvida, haverá a continuidade do debate com o Governo do Estado, levando esse mesmo percentual ao restante dos servidores da Secretaria da Educação e ao Quadro Geral da administração direta e das autarquias, considerando os níveis médios e os níveis elementares.

É lógico que o Governo do Estado tem conhecimento da defasagem salarial dos servidores públicos. Por esse motivo, envia juntamente com esse projeto um outro atendendo a algumas reivindicações antigas dos trabalhadores, como a que trata da gratificação de incentivo tecnológico. Sabe-se que a proposta do governo não trará repercussão financeira para o Estado, pois os técnicos já recebem essa gratificação, e se estará contemplando uma reivindicação que de longa data vem sendo apresentada por essa categoria.

Da mesma forma, os servidores da área de segurança vêm solicitando a incorporação da gratificação do risco de vida. O governo, em seu projeto, não pretende conceder o percentual completo, mas propõe a incorporação dessa gratificação a partir de um reajuste escalonado até se chegar aos 222% na continuidade das negociações.

Há também o aumento de 20% no vale-refeição.

Sabemos que seria uma irresponsabilidade de parte do Governo do Estado conceder, neste momento, um aumento maior do que esse, até porque, no ano passado, apenas conseguimos efetuar o pagamento do funcionalismo em dia sem demitir ninguém, garantindo também o pagamento do 13º salário, porque se trabalhou aumentando a arrecadação.

Queremos continuar trabalhando no sentido de aumentar a arrecadação, para que esse aumento possa incidir no reajuste dos salários dos servidores. O sentido desse projeto é iniciar o processo de recuperação salarial do servidor público do Estado. Sabemos que o que o governo oferece não é o que servidor gostaria, nem o que merece. Gostaríamos de estar proporcionando um reajuste bem maior; no entanto, é o que, de maneira responsável, o governo pode apresentar neste momento, com a garantia do pagamento em dia, inclusive do 13º salário, apostando num esforço muito grande para o aumento da arrecadação.

Neste momento, a Assembléia Legislativa precisa refletir com muita seriedade. O governo segue negociando com os servidores, e a Assembléia deve considerar que existe um orçamento que apresenta um déficit, não sendo possível conceder reajuste maior.

As emendas apresentadas visando fixar percentuais maiores de reajuste desconsideram que essa matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo, que não abre mão dela.

No momento em que se estabelece um impasse no Poder Legislativo, o prejudicado será o servidor, pois um percentual maior do que aquele apresentado no projeto enviado ao Legislativo no mínimo comprometerá o pagamento da folha em dia. O governo será obrigado a tomar atitudes no sentido de não comprometer a pontualidade do pagamento, mas não irá demitir.

Portanto, o Parlamento tem a grande responsabilidade de evitar um impasse no Estado. Não é aceitável que funcionalismo público não possa receber o aumento neste mês por falta de compreensão do Legislativo. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com certeza, o debate em torno do reajuste do funcionalismo é importante, porque os servidores públicos do Rio Grande do Sul, assim como os de outros Estados, viviam uma situação de grande instabilidade.

Todos sabemos a dureza que significa um governo chegar a propor para os servidores a demissão. Vivemos essa situação no Estado do Rio Grande do Sul: um governo que propunha demitir servidores.

Vários Estados estão contratando professores em março para demiti-los em dezembro, não pagando, portanto, os salários de janeiro e de fevereiro e os direitos sociais. Esse é o caminho da terceirização, da privatização do serviço público.

Vivemos, nos últimos anos, uma outra experiência muito triste: além da demissão de servidores – e lá se foram 5 mil funcionários no governo passado –, houve a tentativa de acabar com seu Plano de Carreira.

O que o Governo Olívio Dutra, da Frente Popular, democraticamente propôs aos servidores, respeitando suas legítimas manifestações, é não demitir, não terceirizar ou privatizar serviços públicos, pagar em dia e recuperar a dignidade desses trabalhadores, revogando o Plano de Carreira. Mais do que revogar o Plano de Carreira do governo passado, que veio a prejudicar os servidores, o Governo Olívio Dutra, nas negociações com as categorias, propôs – o que já está em andamento – também o desacavalamento dos níveis.

O Sr. João Osório (PMDB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – V. Exa. pode inscrever-se para fazer sua intervenção posteriormente, a fim de que este deputado possa continuar, no tempo de que dispõe, a dizer o que o Rio Grande do Sul precisa saber.

O desacavalamento dos níveis possibilitará o reajuste dos salários dos servidores de 12% a 15%. Aliás, muitos dos professores cujos salários estamos discutindo agora já haviam abandonado a esperança de ser efetuado o desacavalamento. Estamos começando a resgatar a dignidade dos servidores.

É importante salientarmos que a proposta de reposição salarial nos índices acordados manteve uma coerência e uma profunda lealdade do governo com a proposta feita durante uma crise. Enquanto nenhum Estado do País concedeu reajuste de sequer 1% aos seus servidores – pelo contrário, provocam demissões – nós, aqui, estamos pagando promoções que desde 1993 não vinham sendo pagas, revogando planos de carreira que destruíam o salário do servidor e reajustando seus vencimentos em índices que, na verdade, preferiríamos que fossem maiores.

Gostaríamos também que o projeto enviado a esta Casa no final do ano, que estipulava um básico de 300 reais, tivesse sido aprovado. Dessa forma, teríamos acabado com distorções salariais e construído uma matriz tributária que resultaria em uma elevação da nossa matriz salarial. Esse é o nosso compromisso. A sociedade, nas reuniões do Orçamento Participativo, está debatendo essa questão por todo o Rio Grande do Sul.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental que o nosso projeto seja aprovado sem as emendas apresentadas. Com a manutenção dessas emendas, o projeto se torna inconstitucional e, portanto, não poderá ser aprovado, o que atrasará o pagamento do reajuste proposto aos servidores. Esse projeto também dá mostras concretas de valorização daquele servidor que tinha perdido as esperanças, que poderia estar desempregado ou recebendo seu salário em parcelas, como está sendo feito em outros Estados.

É na esperança de podermos fazer esse resgate que pedimos que esse projeto seja aprovado por nossos pares nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É muito triste ouvirmos desta tribuna que a prerrogativa democrática de os deputados apresentarem emendas é considerada uma forma de criar impasses que prejudicariam os funcionários públicos.

Nada mais claro do que as palavras proferidas pelo deputado que me antecedeu, no sentido de que, se os parlamentares da oposição mantivessem as emendas apresentadas, o governo retiraria o projeto, e os funcionários públicos seriam prejudicados. Trata-se, portanto, de uma chantagem. É triste ouvir isso.

Também é triste olharmos para as galerias e não vermos os representantes do Cpers, que gritavam e esbravejavam pelos 190% de aumento salarial. Era isso que reivindicava a sua líder quando invadiu este plenário. Agora, a categoria se contenta com 14% de reajuste, índice que não repõe sequer a inflação. Onde está o Cpers? Esse é um voto de pesar. A categoria está frustrada porque não teve suas reivindicações atendidas.

Cito um trecho do discurso do Sr. Flávio Koutzii, que dizia o seguinte: Temos que entender, e isso está compreendido por uma parte dos deputados, que este projeto oferece migalhas ao funcionalismo. Migalhas, como se sabe, são pequenos fragmentos. Digo que não são migalhas, são esmolas.

O Governo do Estado está descumprindo as suas promessas e traindo o funcionalismo público, e tenho que ser sincero: sabem quem elegeu este governo? Foram os funcionários públicos, os policiais militares, os policiais civis e os próprios professores, que hoje estão colhendo o que plantaram. Não adianta ser hipócrita e vir aqui fazer média. Temos que falar o que a nossa consciência nos indica. Plantaram e estão colhendo. É triste não enxergarmos aqui aqueles que outrora bradavam as idéias deste governo mentiroso que está aí.

Outro trecho de discurso do Sr. Flávio Koutzii: As coisas não estão começando agora. O governador, quando candidato, disputando as eleições, sabia como estava a situação do Estado. Aliás, S. Exa. sempre diz isso nas entrevistas. Portanto, se S. Exa. sabia, entre outras coisas, que havia dificuldades nas finanças estaduais, deveria saber que havia enormes dificuldades na vida de cada um dos funcionários.

Esse recado do Sr. Flávio Koutzii era para o governo passado, e agora eles descumprem tudo, não cobrem nem a inflação, querem dar uma esmola, uma migalha para o funcionalismo público.

Os representantes do governo ainda têm a coragem de subir a esta tribuna para chantagear os deputados, dizendo que, se mantivermos as emendas, vamos prejudicar os funcionários. Vão prejudicar os funcionários se quiserem, porque há recursos.

Disponho de dados do governo que comprovam a existência de 300 milhões de reais na carteira habitacional da Caixa Econômica Estadual; 169 milhões de reais da Agência de Desenvolvimento; 202 milhões de reais das obras delegadas; e 87 milhões de reais de letras hipotecadas da Caixa, o que soma 758 milhões de reais.

O próprio Deputado Flávio Koutzii dizia que, buscando os prejuízos da Lei Kandir, haveria recursos no governo passado para conceder reajuste aos funcionários. Hoje, neste governo, foi feito um acordo para tirar aquele prejuízo da Lei Kandir. Esse dinheiro vai para onde? Para os funcionários públicos? Não, mais uma mentira. Para os professores? Mais uma mentira. Para a Polícia Civil? Mais uma mentira. Para a Brigada Militar? Mais uma mentira. Chega de mentiras! O povo gaúcho errou e tem errado, assim como o porto-alegrense, mas não vai persistir no erro.

Serei bem claro e objetivo: estão pagando pelo erro que cometeram, mas nunca é tarde para corrigir. Nós, que fomos eleitos pelo povo do Rio Grande, estamos nesta Casa para, ao lado da tranqüilidade, da honestidade e da transparência, buscar dignidade para o funcionalismo público, para aqueles que trabalham e merecem nosso respeito. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os ilustres visitantes.

Deveria, não fosse anti-regimental, solicitar ao Sr. Presidente e à Mesa que fosse adiada a votação desse projeto devido à ausência da parte mais interessada. Estamos realizando o debate sem a presença do Cpers, Deputado Eliseu Santos.

Venho à tribuna para responder a V. Exa. Olhando para as galerias, verifico que há, sim, um representante, que, aliás, tentou implantar uma maneira diferente, mais justa de conduzir o maior sindicato, que é o do magistério. Refiro-me ao Sr. Luiz Afonso, do Pó de Giz.

Fico aqui me perguntando, diante das declarações do Deputado Elvino Bohn Gass, mais provocativas, instigadoras, e das afirmações da Deputada Cecilia Hypolito, solicitando a compreensão para a realidade dos fatos, que debate é este que estamos fazendo.

Se eu perguntar, neste instante, aos professores se estão satisfeitos com o percentual, o que irão responder? Imagino uma explicação para a ausência da Sra. Juçara Dutra Vieira, minha conterrânea. Reconheço que aplicaram nessa pessoa íntegra, que efetivamente trabalha para o bem do serviço público, o maior fórceps da história. Estrangularam o seu sindicato, meu caro representante do Pó de Giz, que está subjugado e é incapaz de reagir.

Aliás, disseram-me – e espero que o governo desminta – que o Cpers foi proibido de vir à Assembléia Legislativa acompanhar este debate, para não ter a tentação de aplaudir discursos brilhantes como o que acabou de proferir o Deputado Eliseu Santos.

V. Exa., meu caro Luiz Afonso – chamo-o assim por reconhecer a sua luta, que é desigual, de uma minoria querendo modificar o sindicato –, não pode jamais ser acusado indevidamente. Por essa razão é que está aqui, para poder olhar para os deputados que irão votar e compreender que estamos votando em legítima defesa, porque não podemos modificar nem aperfeiçoar o projeto através de emendas, em função de o governo fazer chantagens e pressões, ameaçando retirar o projeto da Assembléia Legislativa.

Ora, há cenário de autoritarismo mais claro do que este? Que prática é essa? Ao tempo em que exercíamos o governo, o magistério teve vez e voz. Para seus integrantes não havia empregos dentro do Palácio Piratini, é verdade, mas existia a possibilidade de debater, de vaiar e de questionar. Houve até a oportunidade de invadirem este plenário, expulsando os deputados e escrevendo o trecho mais triste da história deste Parlamento.

Hoje, o Cpers não pode fazer absolutamente nada, porque foi proibido de comparecer a esta sessão, sequer para compreender a angústia que sentem os parlamentares por estarem dando, neste momento, de acordo com a vontade do governo, apenas uma migalha. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Roque Grazziotin, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos tratando da questão salarial, tema que é importante, fundamental não apenas para o funcionalismo, mas para todos aqueles que dependem da sua força de trabalho para subsistir. Os salários são, sempre, um termômetro do padrão de qualidade de vida e da existência. Por essa razão, temos a maior tranqüilidade, mas, ao mesmo tempo, a maior inquietação de dizer, neste momento, como deputado da base do governo, que só há recursos mínimos, recursos insuficientes para um aumento que seja significativo.

O que perceberemos se olharmos a questão do salário mínimo nacional, tratada há poucos dias? Foi uma batalha quase campal para aumentá-lo de 136 reais para 151 reais; todos sabemos que é insuficiente esse valor.

Além da questão salarial, damo-nos conta de que hoje, devido a uma nova organização do funcionamento de nossa sociedade, estamos enfrentando um desemprego assolador, um desemprego que atinge as famílias, as pessoas, que leva ao desespero e à falência pequenas, médias e até grandes empresas. Estas têm de fazer fusões para poderem persistir num mercado mais amplo e globalizado.

É um quadro difícil, de crise, um quadro perturbador o deste início de milênio. Não se sabe direito aonde irá dar esse processo, que vai excluindo cada vez mais pessoas e concentrando cada vez mais renda. Há certas políticas, nesse modelo, que priorizam as demissões. É um modelo que não está voltado para o ser humano, mas para o mercado e para o lucro.

Embora pequeno o índice de reajuste apresentado pelo governo do Rio Grande do Sul, precisamos analisar a situação dos demais Estados do nosso País. São Paulo está há mais de cinco anos sem reajuste e sem nenhuma proposta para este ano. No Paraná, o último reajuste foi concedido em agosto de 1995, não havendo, também, proposta para este ano. Em Santa Catarina e em Pernambuco, não há reajustes salariais desde o início dos atuais governos daqueles Estados.

Então não se trata de um quadro peculiar do Rio Grande do Sul. Podemos travar discussões políticas sobre isso, podemos xingar o nosso atual governo, mas devemos observar a situação na sua globalidade, avaliando o que acontece nos outros Estados e também qual a política do governo federal em relação ao funcionalismo. Vamo-nos dar conta de que o quadro é outro. E é mesmo!

Quando a oposição, às vezes, nos diz: mas prometeram, disseram, ou não disseram, é preciso perceber que o quadro é diferente. Por isso, como governo, propomos uma nova matriz salarial para o funcionário, para que tenha a sua dignidade preservada. Mas, para isso, precisamos estabelecer alguns ajustes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sem dúvida nenhuma, este projeto é um dos mais importantes que temos para apreciar, e o tema salários é relevante na construção da sociedade justa e igualitária que tanto defendem os partidos que hoje compõem o governo. Nossa vitória foi alcançada a duras penas, contou e conta com o apoio do funcionalismo público estadual.

Sr. Presidente, é fundamental que o Parlamento discuta a valorização dos servidores públicos. É necessário que o governo continue negociando, como tem feito desde o primeiro momento, com o Cpers-Sindicato, com os servidores da Polícia Civil, com os funcionários da segurança pública, com os funcionários da área da saúde, enfim, com todo o conjunto do funcionalismo, que, sem dúvida nenhuma, merece ser valorizado, sim. Mas não foi a partir deste governo, iniciado em 1999, que o salário do funcionalismo público do Estado do Rio Grande do Sul começou a ser achatado.

Não é de hoje que se vêem as manifestações do Cpers-Sindicato na rua, nas quais este deputado estava presente, lutando por melhores salários e condições de trabalho. Não é de hoje, Sr. Presidente, que o serviço público clama por justiça, enquanto a grande mídia tenta convencer a população de que o salário e o trabalho do funcionalismo público não são importantes. Quero dizer que são importantes, sim, e que é a maioria dos funcionários públicos que consegue reerguer este Estado.

O nosso governo tem o compromisso de dialogar e de construir uma política salarial, não só para o magistério, mas para o conjunto dos f1uncionários públicos. Por essa razão, venho a esta tribuna, como professor e como deputado, para continuar defendendo as mesmas idéias que trago desde que estava em campanha e, junto com meus colegas, na sala de aula.

Entendo que o Governo Olívio Dutra continue discutindo uma política salarial e defendo tal atitude, porém não basta discutir índices e prazos. O que o funcionalismo almeja é uma política salarial que seja implementada ao longo desta administração e, talvez, das outras que virão. É por isso que estamos lutando, e é esse o desejo do funcionalismo público, que vem a esta Casa pedir que os deputados reflitam sobre esse assunto.

E para o magistério, Sr. Presidente, quero dizer que o nosso governo negociou com a categoria. Infelizmente não foi possível conceder-lhe os 190% de aumento, defasagem que não foi criada no nosso governo, mas que vêm do Governo Britto, do Governo Collares, do Governo Simon, do Governo Jair Soares e do Governo Amaral de Souza. São anos e anos de perdas salariais, são anos e anos do nosso calendário de lutas dos trabalhadores, e nenhum governador conseguiu atender essa defasagem e essas reivindicações.

O nosso governo tem enfrentado de cara limpa esse debate, não escondendo a situação e abrindo o Tesouro do Estado para que todos os gaúchos possam perceber que temos coragem, sim, de enfrentar essa discussão. Mandamos para esta Casa a proposta do teto e do piso; muitos dos Senhores que estão assistindo a esta sessão, tenho certeza, nos apóiam, sabendo também que a matriz salarial é injusta. Há um pequeno número de servidores que percebem mais do que o salário do governador, em detrimento de milhares de trabalhadores que percebem salários miseráveis.

Portanto, temos que debater neste Parlamento como vamos discutir essas distorções, como os deputados da situação e da oposição vão ajudar a construir uma saída. O reajuste proposto é pequeno, é limitado, nós o reconhecemos. O governador do Estado tem dito isso. Não é o que o magistério esperava, não é o que o magistério necessita, não é o que o magistério merece, mas esse aumento é de caráter emergencial.

Sabemos muito bem que, para os trabalhadores que estão esperando, esse minguado – como disse a oposição – salário é necessário para a construção do dia-a-dia do seu trabalho e da sua dignidade. Portanto, peço, Sr. Presidente, aos deputados de oposição, que são a maioria nesta Casa, que pensem, repensem e reflitam sobre o seu voto e as suas posições.

É importante construir uma política salarial, em médio e longo prazos, não só para o magistério, mas para o conjunto do funcionalismo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/99 e suas emendas.(pausa) Por solicitação do deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Aguardei pacientemente o término do pronunciamento dos Srs. Deputados representantes do governo que discutiram este projeto. Ouvi o melancólico desfilar de justificações, as mais óbvias e superadas pela sociedade gaúcha.

Quem se elegeu com o voto de 95% dos servidores, para os quais foi acenado o resgate da dignidade salarial e profissional, chega à triste situação de oferecer o que aqui caberia nas palavras do líder de oposição há quatro anos: migalhas, nada mais do que migalhas aos funcionários deste Estado.

O Deputado Flávio Koutzii, que hoje, pela imprensa, ofende este Parlamento, chamando os deputados de oposição de demagógicos, dizia há um ano nesta Casa – e o fez por mais de uma vez –, com relação ao projeto apresentado no início do governo passado, que o Cpers-Sindicato lamentava que fossem concedidos apenas 66,50% de aumento. E isso aconteceu no primeiro ano do Governo Antônio Britto, quando não contávamos sequer com o dinheiro das privatizações, quando não havia nenhuma receita a mais. Mesmo assim, o índice de 66,50% – e a inflação não chegara à metade desse percentual –era humilhação, espezinhamento e migalhas. Migalhas que eram fragmentos disso.

Pois este governo que se elegeu com 95%, no mínimo, dos votos do magistério, categoria que via nele o sonho do seu resgate profissional e da dignidade dos seus salários, tenta quebrar a espinha dos trabalhadores em educação, fazendo com que esta Casa tenha de votar um reajuste que é uma verdadeira ofensa, que é a configuração absoluta do maior estelionato eleitoral deste Estado há muitas e muitas décadas.

Não cabe a esta Casa governar. Não cabe a esta Casa sequer apresentar propostas que possam amenizar a humilhação imposta por este projeto melancólico, que ficará na história do magistério e dos servidores públicos. Talvez nunca tenham sido tão humilhados e recebido tantas migalhas de reajuste, como as espalhadas no chão deste plenário, hoje, por este projeto do governo.

Este governo prepotente não assumiu com transparência pelo menos que tinha de reconhecer uma verdade histórica anteriormente denunciada. Chegou à prepotência de querer que não discutíssemos o projeto politicamente, que não debatêssemos suas emendas, senão iria retirá-lo da pauta de votação, punindo, dessa forma, ainda mais os servidores. Essa atitude do governo só pode ser comparada a do guri mal criado, filho de rico jogando a pelada dos pobres, que, não conseguindo jogar na linha ou ser titular, ameaça acabar o jogo e levar a bola para casa.

Felizmente se aperceberam a tempo, alertados pela oposição, de que esta Casa tem o dever de tornar transparente o que está sendo votado nesta tarde histórica para este Parlamento. Esta casa haverá de manter a chama acesa, para que a transparência seja levada à sociedade, a todos os servidores, contribuindo, dessa forma, para que este governo, com um pouquinho só de sensibilidade e de ética, reconheça os seus enganos.

Não posso entender que a secretária da Educação, que propõe essa humilhação aos professores e trabalhadores da educação, que propõe esse projeto oferecendo 6%, mais 4% em dezembro e 4% em janeiro – para que o Cpers não reclame –, seja a mesma pessoa que reivindicava, três meses antes da eleição, um reajuste de 190% – percentual que hoje chegaria a 220%.

Esta é uma das mais melancólicas tardes do Rio Grande e da história dos servidores deste Estado: o dia em que foram humilhados por um Poder Executivo prepotente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Registro a honrosa presença do Deputado Federal Julio Redecker, que, com sua participação ativa, juntamente com os demais deputados federais e senadores gaúchos, dignifica não só a política gaúcha mas a política brasileira.

Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Amigos funcionários, distinta assistência, estamos constatando, nesta tarde, um profundo constrangimento dos deputados que fazem parte da base de sustentação do governo.

Da Bancada do PT, composta por 11 deputados, estão presentes apenas quatro deputados; da Bancada do PTD estão presentes o bravo e valente Deputado Giovani Cherini e o Deputado João Luiz Vargas, que vê com os olhos da sua consciência o quadro do funcionalismo.

Ouvimos desta tribuna gritos de deputados que parecem mais gritos de um animal que está indo para o brete, sabendo que logo à frente a marreta está à sua espera. Outros deputados da base do governo pediram coerência, compreensão e bom senso.

Deputado Ivar Pavan, quem sabe a coerência, a compreensão e o bom senso faltaram quando o seu partido era oposição e votou até mesmo contra a lei do teto salarial, cujo veto foi apreciado hoje. Agora é diferente. Como governo, V. Exas. querem que seja estipulado o teto; antes não queriam.

A bancada governista acaba de derrubar, Sras. e Srs. Funcionários, um projeto de lei que oferecia um percentual de moradias para o funcionário público, para o brigadiano que está empilhado nos imóveis do IPE, porque não têm onde morar. Fizemos essa lei para quem ganha menos de 5 salários mínimos, porém acabam de vetá-la.

Não concedem aumento, não dão casa, não dão comida, porque não cumprem a lei do vale-refeição, que determina um reajuste mensal conforme o índice da cesta básica. Além de não cumprirem a lei, fazem essa proposta escorchante de 20% sobre o vale-refeição, cuja defasagem é de mais de 50%.

Orgulham-se de dizer que não privatizam o Banrisul. Mas como vão privatizar se, no governo atual, o Banrisul cobra a maior taxa no cheque especial entre os bancos do País? A maior taxa para os Senhores e Senhoras que são funcionários e que no final do mês precisam usar o cheque especial, porque não têm aumento de salário.

Dizem que não há dinheiro. Mas, pela ordem de serviço nº 004/99, contratam mais de 400 cargos de confiança com uma média salarial de 2 mil reais. Não existe dinheiro para pagar ao funcionalismo, que, bobo e trouxa, acreditou num sonho que agora virou pesadelo.

Srs. Deputados do PT e Srs. Deputados que bravamente querem acompanhar o PT neste governo desastroso, pedimos e praticamos mais coerência do que V. Exas. quando eram oposição. Pedimos e praticamos mais consciência. Agora, pedimos a V. Exas. menos cara-de-pau. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo a distinta platéia que nos honra com sua presença.

Talvez o lado mais perverso do autoritarismo, da autocracia e da incompetência do Governo Olívio, às vésperas de completar 500 dias, não tenham sido a expulsão da Ford - que vai fazer um ano -, as manipulações e as mentiras repetidas durante o ano inteiro de 1999 e que recomeçaram no ano de 2000. Aliás, mentira que teve fecho quando o governador dizia a todo o Rio Grande que não fazia parte do seu projeto político aumentar impostos, mas, na calada da noite, no final do ano, enviou o pacote protervo, um pacote contra a sociedade e que, por isso, foi rejeitado nesta Casa.

Temos agora a questão do funcionalismo. O Deputado Eliseu Santos leu aqui algumas declarações feitas por líderes do PT em 1995. Há inúmeras, mas mencionarei apenas uma delas.

Em 1995, um projeto previa, ao longo do ano, reajuste de 66,65% para todos os funcionários, sem exclusão odiosa, sem disseminar a divergência. Refiro-me ao projeto do então Deputado Estadual Marcos Rolim, agora Deputado Federal, que afirmava: E como seria maravilhoso! Um Parlamento capaz de exercer o seu poder, a sua pressão sobre o Executivo, um Parlamento capaz de dobrar o Executivo, capaz de forçar negociações, capaz de alterar projetos. Este seria um grande poder.

Continua discorrendo S. Exa., falando como líder do PT: É preciso que se entenda que a situação do funcionalismo, hoje, no nosso Estado, deixou de ser apenas um problema entre outros que o governo deve atender. Trata-se de uma situação de calamidade pública e, como tal, deveria ser considerada.

Palavras que eu subscrevia e que, hoje, possuem a convicção de todos os deputados desta Casa bem-intencionados e comprometidos com a verdade.

Qual é hoje a palavra do partido do governador? Para a imprensa afirmam covardemente que o projeto é imperfeito, é merecedor de correção, é capaz de alterar e corrigir injustiças. É, então, contra o funcionalismo. Querem cassar o Parlamento!

Dizem que se trata da constitucionalidade - já estou me antecipando, porque alguns deputados do PT gostam, como Hermes, de usar a lei e a Constituição quando lhes convêm politicamente. Quero dizer a esses deputados petistas, que apóiam o Sr. Olívio Dutra, que elegeram com bravatas e mentiras, que essa é uma grande e nova mentira.

O Deputado Flávio Koutzii apresentou, no mínimo, seis emendas, todas de origem nesta Casa – portanto, inconstitucionais –, para alterar e melhorar vantagens para os servidores. E entendo que agiu corretamente.

O que estou flagrando agora é a desmistificação, a mentira do PT, que aqui, antes, prometia, perante as galerias lotadas, o paraíso, como os 190% de reajuste salarial e planos de cargos e salários. Quinze meses depois de ter assumido o governo, faz um projeto de migalhas – como bem afirmou o ex-Presidente Paulo Odone –, imperfeito e que, odiosamente, exclui categorias.

Talvez aqueles que não obedeçam ao peleguismo, ao oficialismo e não têm CCs neste desgoverno tenham de ser punidos, como, por exemplo, os funcionários do Instituto de Previdência do Estado. Que ódio é esse Srs. Deputados? Não venham me falar em incompetência, pois enviaram um projeto contendo emenda do líder do governo que exclui o IPE.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Penso que o dia de hoje é um definitivo divisor de águas. Na Ford, houve toda uma nebulosidade provocada pelo governo, que, aliás, ontem, já perdeu na Justiça. O Judiciário reconheceu o pedido de liminar impetrado pelo Dr. Paulo do Couto e Silva, e o Governador Olívio deverá fazer aparecer, em 15 dias, os 230 milhões de reais da Ford. S. Exa. tem 15 dias para, contabilmente, graficamente ou virtualmente, fazer aparecer o recurso da Ford.

A questão do funcionalismo transcende o episódio Ford. As galerias estão absolutamente representadas por alguns poucos donos do seu nariz. Testemunho que o Governo Simon, o Governo Collares e o Governo Britto tinham a representação do funcionalismo. Sindicalistas autênticos e não-pelegos defendiam sua categoria, mesmo de forma absolutamente corporativa.

Neste governo está inaugurada uma nova forma de política sindical. O peleguismo está oficializado não só com os CCs. É ordem! Se antes era imprescindível faltar às aulas e ao serviço para ir a qualquer manifestação político-partidária, hoje cala-se a voz de algumas lideranças em troca de vantagens pecuniárias. É o PT que reconhece que a voz do bolso, anatomicamente, fala mais alto. O Deputado Sérgio Zambiasi costuma proferir sábias palavras que irei reproduzir: O que importa, no fundo, e como resultado, é o contra-cheque.

Os colegas deputados, especialmente os da situação, e os funcionários do Estado têm a responsabilidade de defender um governo. Mas, por favor, poupem a paciência e a boa-fé dos gaúchos e dos funcionários públicos. Não pisoteiem, não façam como fizeram na votação do projeto da saúde, quando saíram pelo Rio Grande a espalhar mentiras, jogando uns contra os outros. Tenham, pelo menos, a dignidade de vir à tribuna dizer que este governo pequenino e medíocre só pode dar 14,5% de reajuste salarial. Não cometam a odiosa política da exclusão por incompetência, porque foram alertados e tiveram tempo para fazer correções.

Vale lembrar que o governo nada pode. Qualquer projeto – e aprovamos, no ano passado, 93% de todos os projetos encaminhados pelo Executivo – só será lei se as bancadas de oposição assim desejarem. Quando houve a votação do projeto de restituição do plano de cargos e salários, a pedido do Cpers-Sindicato, nós, da oposição, votamos favoravelmente. E hoje o governo se jacta de que isso foi uma conquista sua. Que governo safado, autoritário, cara-de-pau, que faz a barba e não aparece serragem. Mas o pó da perversidade mostra a forma absolutamente desonesta de negociar com as categorias.

Este governo disse que teria uma nova forma de valorização do funcionário público; porém, nenhuma das lideranças das categorias excluídas – e está aqui o presidente da Fessergs – foi recebida pelo Sr. Governador do Estado. S. Exa. só recebe o pelego, o CC e aquele que segue uma cartilha em que lhe são impostos atos que certamente envergonhariam seus ancestrais em seus berços.

Digo-lhes: perdoai-os, eles não sabem o que fazem. É preciso persistir na luta.

Goebbels dizia: Uma mentira repetida mil vezes é uma verdade. Devemos dizer: coitado deste governo, de tanto não fazer nada só sabe mentir. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Governo do PT sempre fala na proteção da lei. Repetirei o que estabelece o § 2º do art. 33 da Constituição do Estado: O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.

Podemos verificar que, segundo o IGPDI, a inflação acumulada de janeiro de 1999 a março de 2000, é de 21,65%. Ou seja, este governo não respeita a lei, não respeita a Constituição do Estado.

Entendo que este é um momento para reflexão, pois o Governo do Estado, por intermédio de seu líder nesta Casa, ameaçou, durante a semana, que, se o projeto de lei não for aprovado como proposto na sua origem, os funcionários públicos haverão de ficar sem reajuste. Talvez o governo não tenha a hombridade de reconhecer que até mesmo o papel para imprimir a folha suplementar custe mais caro do que os próprios percentuais propostos.

Falo de uma folha suplementar para os professores com o aumento oferecido de 15 reais; de uma folha suplementar para o Quadro Geral com o aumento de 7 reais e 80 centavos.

Meu Deus do céu! Este governo realmente tem uma cara-de-pau incontestável. Ele mesmo admite que não pode fazer uma folha suplementar para concessão de um reajuste de 8 reais! Realmente, não paga o papel.

A ameaça que o governo faz ao Parlamento e aos funcionários não é admissível em um regime democrático. Ou se vota o aumento que o governo oferece, ou os funcionários ficarão sem esse reajuste.

Este é o momento de a população do Rio Grande e o quadro de funcionários fazerem uma reflexão.

Os deputados do PT têm a cara-de-pau de vir à tribuna dizer que 14,9% de aumento corresponde a um salário digno!

O Deputado Edson Portilho, professor, pretende justificar esse percentual de aumento. Ora, meu Deus do céu! É o mesmo deputado, são os mesmos petistas que queriam 190% de reajuste. Agora, defendem um reajuste de apenas 14%!

Como diz o ditado, nada como um dia após o outro, Deputado Edson Portilho. V. Exas. sempre defenderam 190% de aumento, por esse motivo chegaram a invadir o Parlamento do Rio Grande, Casa consagrada pela democracia.

Penso que dessa forma esses políticos começam a desmoralizar a política do Estado. Este é o momento em que todos os deputados, independentemente de cores partidárias, teriam a obrigação de, na tribuna, dizer a verdade ao povo gaúcho. É inadmissível essas pessoas pretenderem justificar o aumento de 14,9%.

Sr. Presidente, Deputada Luciana Genro, do PT: O governo esquece que para proporcionar educação, segurança, serviços públicos de qualidade é necessário pagar salários dignos aos servidores. Sem salários dignos, não há qualidade; há caos. É isso que o governo vai impor com este projeto de reajuste salarial. Existe, na minha opinião, um caminho para salvar a educação, a segurança e os serviços públicos do Estado do caos, que passa, hoje, pela derrota deste projeto.

Essas são as palavras dos deputados do PT, que esqueceram da sua história e, agora, vêm aqui pisotear, massacrar os funcionários públicos do Rio Grande do Sul! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os servidores que se encontram hoje nesta Assembléia Legislativa.

Em primeiro lugar, quero dizer, como fez o Deputado Francisco Appio, que o Cpers-Sindicato estar proibido de vir aqui - desculpe-me, deputado - é não só subestimar, como desrespeitar a capacidade de organização e de luta de uma entidade como o centro dos professores, de uma categoria como a dos trabalhadores em educação, que demonstraram há pouco, por meio das suas mobilizações e da sua greve, a sua autonomia. É também tentar pautar uma relação com as entidades da sociedade, dos trabalhadores, à luz da forma de proceder de partidos que tutelam, sim - historicamente têm tutelado -, a luta dos trabalhadores.

Quero ressaltar, com alegria, que aqui estão hoje servidores e representantes de entidades que não vieram buscar seus direitos no governo anterior. Digo isso, desta tribuna, com conhecimento de causa. Sou uma deputada de origem sindical, sempre estive acompanhando todos os trabalhadores, inclusive hoje, no nosso governo. Conheço muito bem cada um dos companheiros de luta pelos seus direitos.

Ao lado da alegria por ter esses servidores hoje no plenário, tenho a absoluta convicção de que isso não ocorreu no governo anterior não por tutela daquela administração, mas - quem sabe - por não estarem eles ainda suficientemente conscientizados e organizados para a luta pelos seus direitos, luta essa que dignifica todos os trabalhadores e que o governo anterior foi pródigo em tentar anular.

Deputado Mário Bernd, aqui estão servidores que sempre estiveram na luta, que entraram na Justiça contra o governo de V. Exa. por descumprimento da política salarial aprovada por esta Assembléia Legislativa. Seria muito importante que a esses históricos lutadores, seja qual for o governo, somassem-se todos os servidores que hoje reivindicam seus direitos.

Quanto mais servidores e entidades organizadas se mobilizarem, mais fácil será para o nosso governo traçar, em definitivo, uma política de cargos e salários que ponha por terra as enormes distorções históricas, o que até hoje nenhum governo teve a capacidade de fazer, para garantir dignidade a todos os servidores do Estado do Rio Grande do Sul.

O Governo Olívio Dutra, no dia 21 de março, fez uma proposta definitiva durante as negociações com os trabalhadores em educação e demais servidores e enviou para esta Casa esses quatro projetos de lei.

Destaco, no processo das negociações, o modo respeitoso com que o Governo Olívio Dutra tratou os trabalhadores em educação e demais servidores, o que não poderia ser diferente. Este governo é resultado de uma coalizão de forças que sempre defendeu o livre direito à organização e a toda forma de luta na busca dos direitos dos trabalhadores, inclusive o direito de greve.

O povo do Rio Grande do Sul é testemunha do modo com que o governo atual tratou a questão da greve, que é uma forma justa de reivindicação dos trabalhadores. Não houve necessidade de colocar nenhum servidor da segurança pública na porta do Palácio Piratini, como fez o governo anterior, jogando trabalhador contra trabalhador. Isso era feito com o objetivo de desmoralizar a luta unificada dos servidores.

Num esforço para honrar os seus compromissos, o governo mudou sua proposta de 10% para 14% em três parcelas.

Desejo, Senhores, lembrar a defasagem histórica não só dos professores e dos funcionários das escolas, mas de todo o funcionalismo. Lembro ainda a reafirmação pelo governo do caráter emergencial da proposta e o seu compromisso com a elaboração de uma matriz tributária, salarial e de investimentos, que já está em debate pelos movimentos sociais nas assembléias de amplos setores e do próprio orçamento participativo.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputada, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Somos parceira dos companheiros das várias entidades para aprofundar esse debate.

Quero dizer também que essa definitiva proposta, descaracterizada pelas emendas apresentadas nesta Casa pelos deputados da oposição, foi feita na condição de um governo que conhece seus limites, que a elas dá transparência e que não abre mão de suas responsabilidades.

O nosso governo tornou pública, desde o primeiro momento, a forma como a atual administração encontrou o Estado, com um déficit que, sem os recursos das privatizações, era de 1 bilhão e 500 milhões de reais. Engessado estava na sua capacidade de investimento pelo acordo efetivado com o governo federal, pelo governo anterior, sobre a dívida.

Com grande empenho, reduzimos essa perda para 767 milhões e 500 mil reais, e sem vender patrimônio. Dizem aqui: não venderam o Banrisul. Realmente, não vendemos o Banrisul, porque esse é um banco estratégico, um banco de fomento, no sentido da aplicação de um projeto para o Estado do Rio Grande do Sul.

É claro que essa atitude fere os interesses daqueles que defendiam outro tipo de projeto.

Foi também possível manter os salários em dia, inclusive o 13º salário. Não demitimos, e, além disso, não apresentamos engodos como um Plano de Demissão Voluntária.

No governo passado, foram vendidos mais de 5 bilhões de reais em patrimônio público, dos quais 1 bilhão e 800 milhões ingressaram em 1998. Mesmo assim, com esse volume de recursos, um conjunto de obrigações deixou de ser cumprida pelo governo naquele ano.

Consideramos esse tipo de política insustentável. O Estado tem de recuperar a sua capacidade de arrecadação e empregar as verbas públicas de forma eficiente. O aumento da arrecadação, com a ampliação da fiscalização de tributos, o fim das isenções fiscais, a racionalização com gastos do governo - Deputado Luis Augusto Lara, que há pouco fazia um pronunciamento nesse sentido -, nos permitiram a redução do déficit, mas não acabaram com ele.

Nesse contexto é que se dá esta votação. A Assembléia Legislativa, em seu todo, tem, neste momento, a responsabilidade de votar, aliás, um projeto que a sociedade gaúcha e, de forma muito particular, os trabalhadores em educação discutiram, para o qual opinaram e fizeram seus justos movimentos reivindicatórios, sendo o exemplo maior a greve.

Emendas como as aqui apresentadas só têm o objetivo, no meu entendimento, de impedir que se materialize todo um esforço para garantir, com responsabilidade política de todos, Executivo, Legislativo, trabalhadores em educação e outros servidores, uma saída viável e emergencial.

Não gostaria de acreditar que no Estado do Rio Grande do Sul, num Parlamento como este, estejam querendo buscar tempo e espaço no sentido de desgastar o próprio esforço do governo, porque quem vai pagar com essa atitude, sem dúvida nenhuma, serão os servidores.

Também acho que não dá para colocar uma auréola de isenção das responsabilidades e dos equívocos cometidos pelo governo anterior, bem como dar uma de avestruz, ignorando quão nefasta é a política econômica e social levada pelo governo federal, ao qual os deputados de oposição desta Casa, por intermédios de todas as bancadas, dão sustentação político-ideológica.

O Deputado Elmar Schneider dizia há pouco: Nada como um dia depois do outro. Realmente, nada como um dia depois do outro! Como podem ter esse tipo de discurso aqui e dar sustentação a uma política econômica que está inviabilizando o País? E o Rio Grande do Sul não está distanciado desta política, pois inclusive há dificuldades na renegociação da dívida, em que o Rio Grande do Sul deu um passo significativo, liderado pelo Governador Olívio Dutra, junto com outros Estados.

Quanto ao pronunciamento do Deputado Paulo Odone, nosso ex-Presidente e Líder do Governo do Sr. Antônio Britto, sobre a quebra de espinha do Cpers-Sindicato, quero dizer que se a categoria do magistério não dobrou a sua espinha num governo como o de Antônio Britto, que tudo fez para desmoralizá-la, não será num governo democrático e popular, como o de Olívio Dutra, que abrirá mão da sua histórica luta. O magistério, o Cpers-Sindicato, são um dos baluartes no enfrentamento de projetos como o neoliberal, que no governo passado desmontou o Estado, retirou a conquista de servidores e teve uma relação distanciada do mínimo que possa significar uma relação democrática entre governo e servidor público. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Alguns parlamentares ocuparam esta tribuna, fazendo acusações contra as bancadas que dão sustentação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e, nesse enfrentamento aos partidos da situação, Deputado Giovani Cherini, disseram que ocupamos este espaço com constrangimento.

Quero dizer aos Srs. Deputados que isso não é verdadeiro. O que há na manifestação de cada um dos integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que também represento nesta tribuna, é um desejo muito forte de que consigamos colocar em prática o nosso projeto neste Estado, porque sabemos que esse tem o significado da valorização dos trabalhadores em educação e do conjunto dos servidores públicos gaúchos.

O que nos traz à tribuna, a partir da reflexão que fazemos e do entendimento que temos de que a proposta que conseguimos construir não é a que desejamos apresentar de forma definitiva aos servidores públicos, é a certeza de que estamos dando os passos iniciais no resgate de compromissos, que, esses sim, são caros, profundos e sinceros por parte do nosso governo e do nosso partido.

Quando discutimos a questão do funcionalismo público, a qualidade de vida e o resgate da dignidade - que alguns parlamentares mencionaram aqui -, partimos de dois princípios: em primeiro lugar, que não há qualquer dúvida de que há de se falar, de forma permanente, no resgate da dignidade dos servidores públicos e, certamente, das condições de vida e da valorização profissional dos trabalhadores em educação.

A partir desse princípio, analisamos uma outra situação relacionada a esta: quando discutimos a questão dos reajustes – porque estamos falando de reajustes, não de PDV ou de demissões, meu colega Deputado Edson Portilho –, falamos do momento em que estamos nomeando professores concursados e nos preparando para, depois de muitos anos, ter servidores nas secretarias, na merenda escolar e nas portarias das escolas.

Estamos falando de um novo momento na educação pública do Rio Grande do Sul, em que a Constituição do Estado, que é a lei maior que deve nos reger, está sendo cumprida, com 35% do orçamento destinados à educação, como ela prevê.

Quando abordamos essas questões, falamos, enfim, a partir de uma trajetória das finanças do Estado, que, nos últimos anos, têm a marca de medidas tomadas tanto pelo governo federal quanto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo claro de limitar a capacidade do Estado de desenvolver políticas públicas que atendam à nossa população.

Ou não é assim com o que herdamos da Lei Kandir? Ou não é assim com o chamado Fundo de Estabilização Fiscal? Ou essas políticas do governo federal não afetam diretamente o Rio Grande do Sul? Este Estado teve a capacidade, a coragem de enviar uma peça orçamentária para esta Assembléia Legislativa que foi aprovada aqui – da qual, portanto, os Senhores têm conhecimento – e que prevê um déficit de 388 milhões de reais para este ano 2000.

Também conhecemos os números e o déficit de 1999, que foi de 767 milhões de reais, e o déficit de 1 bilhão e 200 milhões de reais do governo anterior, em 1998, ao mesmo tempo em que desapareciam do fundo de aposentadoria do magistério mais de 600 milhões de reais. Até hoje não explicaram para onde foi esse dinheiro. Só podemos supor que foi usado para tapar os furos de caixa do governo anterior. Tirou-se, saqueou-se o próprio magistério e o seu fundo de aposentadoria!

Alguns deputados ocuparam esta tribuna dizendo que queríamos quebrar a espinha dorsal do Cpers, como o Deputado Paulo Odone. Não queríamos quebrar a espinha do Cpers, mas o seu governo tentou, e o Cpers não se quebra, porque tem autonomia, tem política, tem propostas. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje se completam 477 dias de Governo do PT. Hoje também, para nossa tristeza, o funcionalismo público vai ser contemplado com 6,5% de aumento salarial, o que realmente é uma vergonha.

O PT, que sempre se disse conhecedor das questões salariais, principalmente do funcionalismo público, afirmava que faltava vontade política ao governo anterior para conceder os 190% de reajuste. Era uma questão fácil de resolver, bastava vontade política. Hoje, após 477 dias de governo, a proposta que chega à Assembléia Legislativa é de 6,5% de aumento, retroativo ao mês passado. Repito: é uma vergonha!

Ontem, votamos projeto de minha autoria no sentido de ajudar o Governo do Estado a cobrar os seus devedores e de criar condições para as empresas devedoras poderem saldar suas dívidas. O governo foi à imprensa e afirmou que não renegociaria mais o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. É surpreendente que quem entende tanto de aumento de salário de funcionalismo público – e levou 12 anos para chegar ao governo – tenha enviado para esta Casa, depois de 477 dias, um projeto que aumenta 6,5% para este mês.

O governo fala em Refis. Porém, há três semanas, na Federasul, quando indagado sobre o assunto, o PT não sabia do que se tratava. Se o governador desconhece o problema, não adianta dizer que quer resolvê-lo em um ou dois meses. Aqui em Porto Alegre, só depois de 12 anos de administração é que a primeira obra de expressão está sendo iniciada. A segunda será daqui a 12 anos. Logo, serão 24 anos.

Graças a Deus, as empresas que precisam renegociar as suas dívidas não terão de esperar mais tanto tempo. O Governo do Estado vai terminar para o PT, pois nem o funcionalismo público nem os gaúchos admitem um governo que não cumpre o que promete. E seus representantes vêm a esta tribuna citar o nome do governador de Santa Catarina, que assumiu o seu Estado com meses de pagamentos atrasados, mas está colocando-os em dia, sem promessas de aumento e sem ter sido eleito com base nesse tipo de promessa! Então, não venham usar irresponsavelmente o nome de pessoas dignas, sérias e honestas.

Precisam explicar, sim, o que estão fazendo, pois não estão correspondendo às expectativas da comunidade gaúcha, que tanto acreditou neles. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nos meus 10 anos de mandato, nunca tinha assistido ao que assisti hoje neste plenário, por uma razão muito simples: ao longo desse tempo, aprendi a ouvir e a respeitar as manifestações proferidas desta tribuna pelos líderes do PT, pedindo para que os Governos Alceu Collares e Antônio Britto escutassem o clamor da sociedade, dialogassem com os sindicatos e com as federações e concedessem os aumentos relativos aos percentuais perdidos no período.

Para exemplificar, cito o caso do magistério. A Secretária Lúcia Camini há dois anos veio a este plenário protestar, pulou a cerca das galerias, sapateou e gritou que queria 190% de aumento.

Hoje, estamos realizando este debate na presença de poucas lideranças dos funcionários públicos estaduais, o que nos causa espanto e surpresa ao mesmo tempo. Vejo à minha frente talvez um grupo de arrependidos que foi traído por este governo. Desse grupo – perdoem-me a expressão –, alguns estavam indicando que não foram responsáveis por esta tragédia.

Também está presente a categoria dos servidores da segurança pública, que quer dialogar, debater o assunto e aumentar um pouco mais aquilo que foi proposto, cerca de 4%. Pois o governo simplesmente fechou a porta, encerrou as negociações. Daqui para a frente quem manda somos nós – assim eles pensam.

Lamento que o Deputado Edson Portilho, professor, colega que respeito, tenha vindo a esta tribuna dizer que, na época do ex-Governador Amaral de Souza, havia uma defasagem muito grande no salário do funcionalismo público, principalmente do magistério. Acredito que o equívoco cometido pelo Deputado Edson Portilho ficará registrado, por muitos e muitos anos, no Diário da Assembléia.

Falo talvez em nome de milhares de servidores que não puderam se fazer presentes. Porém, o que mais me espanta é a ausência do Cpers. Vejo aqui o representante do grupo Pó de Giz, que se solidariza com os seus colegas que receberão, a partir de março, 6%, mais 4% no mês de julho e outros 4% no mês de dezembro. Na realidade, o mais surpreendente é que os movimentos sindicais estão de acordo com o governo.

Fomos vaiados, jogaram-nos moedas das galerias e ocuparam as nossas mesas de trabalho. Hoje, Sr. Presidente, quero deixar registrado nos anais desta Casa que votaremos um projeto de aumento envergonhados, porque essa categoria foi humilhada e traída por este governo. Por essa razão, os funcionários públicos e seus sindicatos esvaziaram as nossas galerias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Confesso, apesar de hoje não ser um dia propício para a compreensão das coisas da política – especialmente as desta Casa –, que talvez os seis anos de vivência neste Parlamento ainda não tenham sido suficientes para este deputado perceber as reais implicações que envolvem a concessão de um aumento salarial. Particularmente, estou desempenhando um papel de uma profunda hipocrisia com relação a esse assunto. Estou me sentindo um verdadeiro hipócrita e não transfiro essa responsabilidade ou essa adjetivação a nenhum parlamentar.

Quando aprovamos, em 1995, mais de 60% de aumento, as galerias desta Casa estavam lotadas de funcionários públicos estaduais de todas as carreiras do funcionalismo, jogando-nos moedas nas costas, na cabeça, fazendo a pressão legítima do corredor polonês e colocando aparelho de som na praça, que estava tomada. Perdoem-me a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – Fessergs – e o Cpers, mas é uma profunda hipocrisia o que estamos vivenciando.

Cogitamos em apresentar uma emenda propondo um reajuste de 190% para legitimar o discurso e a promessa de campanha, para que os outros – não nós – tivessem coerência; pensamos em apresentar outra oferecendo mais de 60%, que foi o valor do reajuste dado pelo nosso governo no primeiro ano; pensamos, então, em possibilitar aquilo que o Deputado João Luiz Vargas propôs, concedendo 20,14%, que seria o mínimo do mínimo aceitável e palatável por parte do Cpers.

Mas que hipocrisia! Quando aprovamos o reajuste de mais de 60%, as galerias estavam lotadas. Hoje, o Cpers diz que, além de 10%, conquistou mais 4,9%. Está certo o Deputado Elvino Bohn Gass quando diz que antes era um tempo de tristeza. Se no governo anterior a época era de tristeza, suponho que hoje ela seja de bonança e alegria – e deve sê-lo!

Os funcionários devem estar todos ufanos, porque estão de joelhos, e as entidades também. O Cpers estampou, na capa do seu jornal, que conquistou 14,9% de reajuste. Que conquista é essa se estão atrelados, podados e castrados pelo governo com ações intimidadoras? Que lideranças são essas que não lotam as galerias no chamado e dito Governo Democrático e Popular? Chega! É farsa, é estupidez, é mentira inquestionável e incontestável!

Por lealdade, votarei favoravelmente ao índice, mas confesso-lhes que deveríamos, honradamente – e a isso me imponho –, votar contra os 14,9%, porque, no meu entender, é verdadeiramente pouco – e bastaria apenas esse motivo.

Declaradamente, rendo-me à bancada situacionista e a este governo, que faz resplandecer a alegria do funcionalismo deste Estado, revigorando a sua alma e elevando o seu espírito público, fazendo com que ele fique, para não dizer de cócoras, absolutamente rendido e inerte diante de um governo democrático e popular.

Esse mesmo funcionalismo, na sua maioria, ajudou a eleger este governo! Mas que brincadeira é essa? E vêm a esta Casa os policiais e a Brigada Militar pedir para não votarmos esse projeto hoje, porque talvez consigam, em 15, 20 ou 30 dias, além dos 10% sobre o risco de periculosidade – o que representa 4% de aumento –, mais 2% ou 3% de reajuste salarial.

Que governo popular e democrático! Rendo-me a essa força. Rendo-me à manipulação dos funcionários públicos estaduais, a quem não devo o meu mandato – se fosse assim, diria o mesmo, por convicção.

Por outro lado, não posso entender com passividade aqueles que pensam que as táticas do governo estão equivocadas. Não estão, porque, se estivessem, estaríamos com as galerias absolutamente lotadas.

Sr. Presidente, concluo dizendo que faço hoje um papel de hipócrita, mas, se mais alguém raciocinar como eu, quem sabe, numa próxima situação, poderemos pensar e agir de modo diferente. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Penso que esse é um debate revelador, na medida em que um governo construiu a sua vitória eleitoral a partir de uma imensa mentira: a promessa de conceder 190% de reajuste salarial, o paraíso para o magistério e os servidores públicos.

Nos últimos 20 anos, nenhum dos cinco governos passou o primeiro ano de gestão sem dar um tostão ao magistério público estadual. O primeiro que conseguiu isso foi o governo do PT, uma vez que já se passaram 15 meses desde a sua posse.

E aí veio a proposta. Que proposta é essa, e o que está por trás dessa migalha dada pelo Governo Olívio Dutra? Trata-se de um projeto de ajuste de caixa. Quem é que faz ajuste de caixa? Não são os neoliberais, os malditos Fernando Henrique e FMI? Enquanto esses fazem ajuste de caixa, o Governo Democrático e Popular arrocha salário, faz pingar sangue com requintes de crueldade.

De forma maquiavélica – não sei se o Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, o taciturno Secretário de Estado da Fazenda ou se a antes vibrante e hoje silente Secretária de Estado da Educação –, armaram essa jogadinha ensaiada para oferecer migalhas. Ora, oferecer aumentos de 4,2% em 1º de julho e 4,2% em dezembro – ambos sobre o salário de fevereiro –, 24 meses depois da posse, não é crueldade, algo maquiavelicamente montado para colocar de joelhos o que outrora foi o maior sindicato da América Latina?

Estranham o governo neoliberal, que faz ajuste de caixa como manda o FMI, mas isso só com relação aos servidores públicos do Rio Grande do Sul, porque, quando se trata de assinar contrato de prestação de serviço, reconhecem – segundo o que foi publicado no Diário Oficial de 29 de fevereiro – o IGP-M de 23% como a taxa adequada para corrigir os contratos vigentes no Estado e retroativos ao ano anterior. Dois pesos e duas medidas, ou melhor, duas caras e muitas mentiras!

No meio de todo esse triste espetáculo a que o Rio Grande assiste, vemos a partidarização brutal de um sindicato. Aqui também fala um sindicalista, alguém que ajudou a construir uma história sindical no Estado. Sempre tive posição, sempre tive partido, mas nunca misturei a causa sindical com a partidária. Esse é o caminho que hoje estamos conhecendo com clareza e requintes de crueldade.

Por que está silente o Cpers-Sindicato? Se o governador se chamasse Amaral de Souza, Jair Soares, Pedro Simon ou Collares... Não vou adiante, de propósito, porque o anterior é incomparável. No terceiro mês de governo, o maldito deu 66% de aumento. O atual, o bendito, deu a migalha dos 14%, com a perversão de calcular tal índice sobre o salário de fevereiro. Essa é a realidade.

O Sindicato está silente porque está pelegado, aderido a um partido e a um governo que lhe fez vergar a coluna, calando a voz de uma categoria que, no passado, usou a mais linda palavra do vocabulário para designar a atividade de ser professor. Hoje, está tão dobrado que usa o artifício da dialética marxista, passando a ser trabalhador em educação. O trabalhador em educação ganhou isto: o desprezo, a intolerância e a crueldade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.) (palmas)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S.Exa. para discutir a matéria.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Embora as galerias não estejam lotadas – como acontecia no passado, quando o partido deste governo estava na oposição –, durante toda a tarde de hoje fizeram-se presentes mais de uma dezena de entidades de classes representativas, não-atreladas ao governo, formadas por homens e mulheres que têm consciência sindical e classista.

Em respeito a essas entidades, embora com dificuldade, passarei a ler um pronunciamento escrito – o que não é do feitio deste deputado:

As coisas não estão começando agora. O Governador, quando candidato, disputando as eleições, sabia como estava a situação do Estado. Aliás, S. Exa. sempre diz isso nas entrevistas. Portanto, se S. Exa. sabia, entre outras coisas, que havia dificuldades nas finanças estaduais, deveria saber que havia enormes dificuldades na vida de cada um dos funcionários deste Estado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O governo esquece que, para proporcionar educação, segurança e serviços públicos de qualidade, é necessário pagar salários dignos aos servidores. Sem salários dignos não há qualidade: há caos. E é isso que o governo vai impor com esses projetos de reajuste salarial. Existe na minha opinião um caminho para salvar a educação, a segurança e os serviços públicos do Estado do caos, que passa, hoje, pela derrota desses projetos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e lideranças sindicais presentes, essas palavras não são de minha autoria. Uma parte delas foi proferida no dia 24 de maio de 1995 – quando se votava, nesta Casa, um projeto de reajuste salarial de 66,65% –, pelo Deputado Flávio Koutzii, atual Chefe da Casa Civil, e a outra parte foi proferida pela ilustre Deputada Luciana Genro, filha de um candidato a prefeito de Porto Alegre.

Gostaria, agora, de disponibilizar o microfone de apartes para os deputados da situação discutirem comigo esse pronunciamento. Será que os deputados do PT têm coragem de justificar o motivo pelo qual modificaram os seus discursos? No passado, eles tinham um entendimento e uma visão da dignidade do funcionário público. Por que o seu conceito de dignidade do funcionário público mudou? Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para dar continuidade ao raciocínio do Deputado João Osório, reiterando o seu desejo de disponibilizar o microfone de apartes aos deputados do PT.

Lembro-me de algo que o PT muito criticava quando era oposição – essas críticas talvez tenham possibilitado ao partido ser governo hoje. Naquela época, o governo era do meu partido, e o ex-Governador Amaral de Souza havia instituído um piso salarial de dois salários mínimos e meio. Esse piso salarial foi cumprido pelo ex-Governador Jair Soares e depois transformado em lei. No Governo Simon, essa lei foi derrubada, e, no Governo Collares, continuou havendo uma defasagem salarial.

O governo que deu um aumento maior que a inflação foi o passado, o Governo Antônio Britto. Essa é a verdade, Deputado Edson Portilho, e, se eu estiver enganado, V. Exa. pode me corrigir.

Na época, continuou também a defasagem do Plano de Carreira. Aliás, o Plano de Carreira do Magistério, que agora o PT revogou – e nós o ajudamos a fazê-lo –, também é da época do PDS, da época da ditadura. Deputado Dionilso Marcon, se eu estiver enganado, corrija-me no microfone de apartes.

O governo vem dizer que foi construída uma "proposta" – entre aspas – para resgatar a dignidade do funcionalismo público. Dar a metade do que a inflação comeu do funcionalismo é resgatar sua dignidade? Não subestime a inteligência do povo, Deputado Elvino Bohn Gass, e, se eu estiver enganado, corrija-me no microfone de apartes.

O governo propõe um reajuste de 14,9%, parcelado em três vezes, quando a inflação acumulada já passa de 21%. Isso é resgate da dignidade?

Em determinado momento da época em que éramos governo, concedemos um aumento de 10%, parcela única, e o Cpers-Sindicato, juntamente com outros sindicatos, bradejou que éramos os traidores do povo. E, agora, esse aumento de 14,9%, distribuído em três parcelas, o que é então?

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa permite um aparte?

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - O que é, deputada? responda! Metade da inflação é resgate da dignidade? Onde está o aumento real, deputada? Esse aumento demagógico que não corresponde à reposição da inflação? Responda, deputada! Seja objetiva! Onde está a coerência do discurso com a prática? Venha à tribuna responder!

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – Dá aparte anti-regimental.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Venha a esta tribuna, deputada! Aliás, V. Exa. é favorecida com a oportunidade de fazer duas comunicações de líder. Pois venha a esta tribuna responder à demagogia, à incoerência do discurso! Venha a esta tribuna, deputada, responder ao clamor do povo!

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - Se V. Exa. permite, quero aparteá-lo. Quanto às comunicações de líder, são prerrogativas garantidas pelo Regimento Interno desta Casa. Atreva-se, deputado, e mude o regimento. Restrinja as liberdades democráticas!

Permita que eu faça o aparte, deputado?

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Pois não. Não precisava ter ido ao delírio.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - Em delírio está V. Exa.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Não precisava ter ficado tão nervosa.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. Fica, assim, prejudicado o aparte concedido à deputada.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Já concluí minha manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Dionilso Marcon, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje estamos discutindo o reajuste do funcionalismo público e principalmente dos professores. Desejamos registrar que, nos demais Estados da Federação, não há essa discussão.

Deputados da oposição de hoje e da situação no governo passado mudaram seu discurso. Quando estavam no governo, eram contra os professores, contra o funcionalismo público, hoje fazem demagogia, deixando o microfone de apartes aberto. Porém, quando algum parlamentar tenta utilizá-lo, se assustam porque não possuem condições de enfrentar o debate político.

Gostaria de poder ter concedido o aparte à nobre Deputada Jussara Cony, que não o fez devido à incoerência do Deputado Vilson Covatti. Depois, gostaria de debater com o Deputado João Osório, Líder do PMDB, para saber qual é a sua postura política.

Farei algumas perguntas ao nobre deputado para que tenha tempo elaborar uma resposta: qual é a porcentagem de reajuste que o Governo de Pernambuco, do PMDB, está oferecendo ao funcionalismo público? Por que o PMDB, em nível nacional, não quer discutir o aumento do salário mínimo na Câmara dos Deputados? No Rio Grande, a demagogia de V. Exas. é tão grande que não conseguem estabelecer um debate.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Agradeço a V. Exa., que, democraticamente, me cede este aparte.

Eu gostaria muito de ter aparteado o Deputado Vilson Covatti. Minhas afirmações foram feitas no espaço de uma comunicação de líder e também no período de discussão do projeto. Se S. Exa. não estava aqui, o problema é dele.

Gostaria de ter perguntado ao Deputado Vilson Covatti onde estava a sua coerência quando deu sustentação ao Governo Britto para terminar com o Plano de Carreira do Magistério. Quero saber da coerência do Deputado Vilson Covatti, até porque S. Exa. tem de ir devagar com o andor porque o santo é de barro.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Obrigado, Deputada Jussara Cony, por sua contribuição.

Os mesmos parlamentares que hoje atacam os professores, o Cpers-Sindicato, elogiavam-nos, em março, no início da greve, afirmando que estavam adotando uma postura justa e séria, utilizando a sua ferramenta de luta.

Gostaria que estivéssemos discutindo, Deputado João Osório, o índice de reajuste do salário mínimo e sua votação, pois V. Exas. fazem parte do governo federal.

Gostaria que o PSDB dos tucanos esclarecesse quantos anos faz que o Estado de São Paulo não concede aumento ao funcionalismo público.

Desejaria que os deputados do PFL declarassem por que no Paraná não há discussão sobre o aumento do funcionalismo público e por que o Governo do Estado de Rondônia demitiu, em janeiro, 9 mil funcionários públicos. Aquele governo é do PT, é do PDT, é do PSB? Não, é do PFL que aqui defende os funcionários públicos.

Eles demitiram 4.500 professores no Estado de Rondônia, que não conseguiram reiniciar as aulas. Aqui eles estão dando uma de bom. Por que eles não dão uma de bom na Câmara dos Deputados, que não reajusta sequer em 10% o salário dos funcionários públicos federais?

(manifestações nas galerias)

Gosto que as galerias se manifestem.

Faz seis anos que os funcionários públicos federais não recebem aumento salarial. Vamos discutir isso. As bancadas que estão aqui representadas também estão na Câmara Federal. Isso é bom. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Determino à segurança desta Casa que convide o cidadão que se manifestou durante o pronunciamento do orador a se retirar do plenário.

Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quando me manifestei desta tribuna, pedi que os microfones de aparte fossem abertos para que pudéssemos debater com os deputados do PT, mas eles não quiseram debater, não aceitaram o aparte que concedi a sua bancada.

Pensei que o Deputado Dionilso Marcon, quando viesse a esta tribuna, adotaria a gentileza que tive e me cederia um aparte. Entretanto, o medo, o receio do discurso vazio, demagógico e enganador do seu governo não permite um debate com um deputado de oposição.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, valho-me deste espaço de liderança para responder a dois questionamentos feitos pelo deputado Dionilso Marcon, que não permitiu que eu o fizesse do microfone de apartes.

A questão relativa a salário mínimo, que é de nível nacional, deve ser abordada aqui pelo líder do PFL, que deve questionar por que no Congresso Nacional, em Brasília, o Deputado José Genoíno, Líder da Bancada do PT, e o Deputado Paulo Paim estão de braços dados com o Sr. Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Congresso Nacional e Líder do PFL.

Nesse entendimento do PT com o PFL lá em Brasília, desculpem-me, mas não vou me meter em respeito aos líderes do PFL desta Casa. Agora, o que diz respeito ao governo passado poderei comentar, sim.

Observem a festa que estão fazendo com o Deputado Germano Bonow! É essa a boa relação, é o neoliberalismo que se uniu à extrema esquerda no Congresso. Agora estão se unindo também aqui neste plenário. São os liberais lá de Brasília ao lado do PT, e, agora, estou presenciando o início de um namoro sério entre eles no plenário desta Casa.

No que diz respeito ao aumento salarial do magistério e da segurança pública no governo passado, desejo dizer o seguinte, Deputado Dionilso Marcon. V. Exa. era um líder do Movimento dos Sem-Terra e costumava ocupar essas galerias. Realmente, o governo passado só concedeu 89% de reajuste aos professores, sendo que no primeiro ano concedeu 66,65%. Para os subalternos da Brigada Militar e da Polícia Civil, concedeu apenas mais de 100% de reajuste.

Realmente, quero ser honesto e devo concordar com V. Exa. Foram maltratados, sim, os professores e os praças da Brigada Militar. Os agentes penitenciários, que estão presentes nas galerias deste plenário, também foram maltratados pelo governo passado, assim como os policiais civis subalternos, que receberam um reajuste de mais de 100%.

Quero dizer a V. Exa. que tem razão e, com humildade, confesso isso. No entanto, deputado, gostaria que algum deputado do PT viesse a esta tribuna expor que conceder 4% de reajuste para a segurança significa tratar o funcionalismo bem. Venha a esta tribuna dizer às entidades de classe aqui presentes que 14,9% de reajuste salarial para os educadores dos nossos filhos é um bom salário e significa tratar bem e dar dignidade ao funcionalismo público.

Que os deputados do PT venham à tribuna, já que não têm coragem de usar o microfone de apartes, de debater com os colegas. Inscrevam-se, usem o tempo de liderança e venham aqui afirmar que o Governo do PT está tratando bem os professores do Rio Grande do Sul, que o Governo do PT está tratando bem os agentes penitenciários, os servidores da segurança pública, os servidores da Brigada Militar e do Quadro Geral, Dr. Sérgio Arnold! Esse Quadro Geral que estão humilhando, que estão provocando, não sei para que caminho o querem levar.

Tenham essa coragem! Se V. Exa. não tem, Deputado Dionilso Marcon, que arrume outro colega para vir à tribuna dizer que é bom o aumento que estão oferecendo. É isso o que quero ouvir. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Realmente concordamos que 14% de reajuste no salário do magistério e 10% no risco de vida da segurança são percentuais muito baixos. O Deputado Onyx Lorenzoni disse que é uma crueldade o que estão fazendo com os servidores. É verdade, é muito pouco.

Agora, imaginemos que no Rio Grande do Sul não fosse Olívio Dutra o governador. Nesse caso, teríamos a verdadeira crueldade.

Já foi dito neste plenário, mas não é demais repetir: em São Paulo, os funcionários públicos estão há cinco anos sem reajuste, e a administração é do mesmo partido do presidente da República e pertence à oposição daqui. No Paraná, do PFL, o último reajuste foi concedido em 1995, e estamos no ano 2000. Em Santa Catarina, do PPB, o funcionalismo está sem reajuste desde o início deste governo, e o que é pior, recebendo os salários que o Governo do PMDB não pagou de forma parcelada.

Deputado João Osório, seria bom que V. Exa. ouvisse isso. Agora, o Governo do PPB está parcelando os salários atrasados, mas não concedeu nenhum reajuste. Em Pernambuco, o PMDB não forneceu nenhum reajuste salarial no seu governo.

Quanto ao salário mínimo federal, até o PFL concorda com os 100 dólares; só falta o PMDB concordar com isso para termos um salário mínimo decente. Conseguimos encontrar um ponto de unidade entre o PT e o PFL: queremos um salário mínimo com esse valor, e só falta o Partido do Movimento Democrático Brasileiro ter a mesma coragem. Na hora em que a tiver, quem sabe, os trabalhadores deste País terão um salário mínimo digno. Faltam coragem e coerência a esse partido aqui e em Brasília.

É muito fácil tratarem o Rio Grande do Sul como se fosse uma ilha, com a herança que nos deixaram e da qual não querem ouvir falar, evitando o passado. Quando se fala do governo anterior, um arrepio é sentido, porque pagavam aos servidores com a venda do patrimônio público, destruindo-o; e, ainda, nos entregaram o orçamento com um déficit de 1 milhão e 100 mil reais, já que arrecadaram 7 milhões de reais e promoveram gastos de 8 milhões e 200 mil reais.

O ex-Governador Alceu Collares entregou o governo para o PMDB com 4 bilhões e 600 milhões de reais em dívidas, partido que empobreceu ainda mais o Rio Grande do Sul, uma vez que deixou o Estado com 17 bilhões em dívidas. Essa é a crueldade!

Se não fosse o Governo do PT neste Estado, o que estaria acontecendo? Haveria demissões. Se não fosse o nosso governo, não estaríamos contratando servidores, mas discutindo, neste plenário, projetos para demissões, como está sendo feito em São Paulo, em Rondônia, em Santa Catarina e no Paraná, cujo governo está parcelando o adicional de férias do ano passado para o funcionalismo.

No nosso Estado, estamos discutindo, nesta Casa, a manutenção dos investimentos nas estradas e 10% de investimentos em saúde, o que nunca foi possível. Este governo tem várias caras, sim, pois tem a cara do desempregado, a cara dos sem-terra, a cara do pequeno agricultor, do pequeno empresário e do servidor, porque não esqueceu nenhum deles.

Isso faz a diferença de um governo que tem a coragem de governar voltado para os interesses do povo gaúcho. Não é por acaso que o Rio Grande do Sul é o Estado do País que mais cresce economicamente; isso acontece porque agora temos um governo que pensa para o Rio Grande do Sul, e não pensa para as multinacionais. (Não revisado pelo orador.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente. devido ao adiantado da hora, pedimos a V. Exa. que prorrogue esta sessão e faça um apelo para os Srs. Líderes e Parlamentares para que votemos este projeto até a meia-noite.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Atendendo à solicitação de V. Exa., está prorrogada a presente sessão.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É muito importante o debate que estamos travando. E volto a dizer que é um debate revelador da completa ausência de argumentos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul.

O que interessa para um morador do Estado do Rio Grande do Sul a relação do governo com o pernambucano, com o baiano, com o catarinense, com o paranaense? O PT do Rio Grande e o Governador Olívio Dutra foram eleitos para administrar o Estado do Rio Grande do Sul. Não foram eleitos para estabelecer aqui qualquer tipo de ação em relação a outros Estados.

O PT do Rio Grande, volto a enfatizar, faz como o tio da Sukita: manda apertar no 12º, no 13º andar, para tentar se eximir das suas responsabilidades. Não há um deputado do PT, e muito menos deputada, que venha a esta tribuna sem procurar federalizar a discussão. Não é dos servidores federais que estamos falando. Estamos tratando dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos tratando do futuro do Rio Grande do Sul, e a mentira continua campeando.

Ontem, nesta Casa, o Deputado Jorge Gobbi perguntou à secretária de Estado da Saúde, militante petista, quanto havia sido aplicado na saúde, e S. Exa. reconheceu que não havia aplicado 10% da receita do Estado, que o percentual era de oito vírgula alguma coisa. Errou o número, porque o verdadeiro é em torno de 7,6%.

Um minuto atrás, o líder do PT veio à tribuna dizer que seu governo aplicou 10% na área da saúde. Mentira. E não é o Deputado Onyx Lorenzoni quem está dizendo, foi a secretária da Saúde do governo quem afirmou estar S. Exa. mentindo. Está registrado nos anais desta Casa.

A imprensa do Rio Grande do Sul tem de se dar conta de que aqui temos um governo construído na mentira. E como é feita a mentira? Ardilosamente, inteligentemente, tem de ser reconhecido. Empenha dez, mas executa sete.

O governador, mentiroso maior deste Estado, até quando vai homenagear o Colorado, insiste nessa falsa versão; como conselheiro do clube, tal como governador, tenho de ouvir S. Exa. dizer que agora o Estado gasta 10% com a saúde. Mentiroso. E S. Exa. não pode tirar dos anais o que estou afirmando, porque não sou eu quem está dizendo. Quem está dizendo é a secretária da Saúde do seu governo.

Isso está registrado nesta Casa. E eu queria saber por que não vem um deputado do PT, depois que eu encerrar este pronunciamento, afirmar que estou mentindo, que estou faltando com a verdade. Por que não vem algum parlamentar governista dizer que a secretária da Saúde está equivocada e que a Bancada do PT tem números que provam que o governo usou 10% na saúde. É uma mentira após outra. É pirotecnia.

Do que foi feito dos 100 mil primeiros empregos? Milhares de jovens do Rio Grande do Sul, embalados pela mentira petista, pelo modismo da estrelinha, comandados por esperanças razoáveis, por um discurso emocional, votaram num governador que se comprometeu a gerar 100 mil bolsas de primeiro emprego. É mentira o que estou dizendo? Não, está escrito.

E qual foi o resultado de mais essa inverdade? Duas bolsas por dia, o que significa menos de mil empregos em 15 meses. Este é o Governo do PT. Esta é a verdade. Que um assessor, um deputado, um secretário ou mesmo o mentiroso do governador venha a este plenário desdizer o que estou falando. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Deputado Onyx Lorenzoni, há uma relação que quero fazer com respeito à reconstrução deste Estado em face da desconstrução nacional do Governo Fernando Henrique Cardoso, do qual o partido de V. Exa. é fiel escudeiro.

Aliás, o deputado vem falar na saúde, na qual, neste Estado, está-se aplicando 10%, de acordo com a lei que a Assembléia Legislativa aprovou. Gostaria que o deputado respondesse por que, então, no Congresso Nacional, um senador do PFL da Bahia impede a votação da proposta de emenda constitucional – PEC – da saúde, numa verdadeira contradição, porque o cacique Antônio Carlos Magalhães, o ACM, diz que é a favor dos pobres. Aliás, só agora o Sr. Antônio Carlos Magalhães descobriu que existem pobres, os quais se multiplicam, inclusive, em função do projeto neoliberal que o partido do Deputado Onyx Lorenzoni defende.

Quero sustentar aqui, deputado, o que diz o historiador e professor Celso Furtado: Em nenhum momento da nossa história, foi tão grande a distância entre o que somos e o que esperávamos ser. O professor diz isso num manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho, na busca de um movimento cívico em defesa deste País, contra o projeto que nos inviabiliza como Nação.

Estamos percorrendo um caminho marcado por grandes dificuldades, porque o Estado que encontramos demonstrava, em todas as suas áreas, os efeitos do desmonte que o Governo Britto patrocinou. Quinze mil funcionários haviam sido demitidos em áreas-chave como segurança, educação e saúde, gerando debilidades na prestação do serviço público. Áreas estratégicas como energia e telecomunicação haviam sido privatizadas e, fundamentalmente, a situação financeira do Estado era de extrema gravidade.

Um servidor público que tem participado de lutas históricas lembra-me, neste momento, de um fato importante. O Quadro Geral dos servidores públicos do Estado está mal porque o governo anterior não cumpriu a Lei nº 10.395/95, aprovada por esta Casa.

Não é esta deputada da base de sustentação do governo atual, do PC do B, que está dizendo isso, mas um servidor público. E não se trata de um funcionário de última hora, mas de um lutador de sempre, que conosco participou das lutas, inclusive, contra o desmonte do serviço público.

Foram vários os motivos pelos quais processou-se a deterioração das nossas contas públicas; entre eles está uma política de renúncia fiscal que sangrou os recursos do Estado. Somente um fundo de benefício fiscal, o Fundopem, alcançou em 1998, no Governo Antônio Britto, um valor equivalente a mil por cento em relação a 1994. É claro, isso aconteceu em 1998, um ano de eleição.

Tamanha generosidade na transferência de recursos públicos para empresas privadas teve um efeito devastador sobre as receitas do Estado. É nesse quadro, com essa herança maldita, sim, que estamos buscando o caminho da mudança.

Desejo que fique muito claro que o Rio Grande do Sul respira com intensidade os ares da mudança, mesmo nas condições objetivas dessa triste realidade que herdamos. O primeiro ano da nossa administração já determinou transformações na forma como se processa a gestão pública e na relação do governo com a população do Estado.

É evidente que um governo que propõe e que leva à radicalidade o controle social e a participação popular não interessa a muitos; torna-se um governo combatido exatamente por aqueles que procuram inviabilizar essa participação e que, principalmente em vésperas de eleição, fazem dos mandatos e dos cargos públicos uma troca de direitos constitucionais por migalhas.

Podemos afirmar que estamos caminhando em direção a um novo rumo. No Rio Grande do Sul não se privatiza mais patrimônio público – e isso haveremos de lembrar sempre, porque não se trata do patrimônio de um ou de outro governador, mas de um patrimônio construído com o sacrifício dos servidores deste Estado. Aqui não se demitem mais funcionários, ao contrário, novos são contratados sempre que for necessário para a prestação qualificada de serviço público. O governo anterior, com o Plano de Demissão voluntária –PDV –, botou para fora muitos e muitos funcionários qualificados das áreas de educação, segurança e saúde pública.

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que realmente um projeto de governo como o atual incomoda àqueles que historicamente garantem o interesse de grupos e de setores bem conhecidos da sociedade do Rio Grande. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A história da mentira já é conhecida. Vem de um governo que mente para o povo gaúcho. Um governo que altera palavras: salário, hoje, é chamado de matriz salarial; impostos, de matriz tributária; professor – esse nome lindo que traz emoção –, transformou-se em trabalhador de educação, tanto quanto os funcionários da área da segurança pública transformaram-se em trabalhadores da segurança.

Isso é uma maquiagem para mudar, mas para pior. O próprio Cpers-Sindicato mudará para Sindicato dos Trabalhadores da Educação.

Antes diziam que faltava vontade política; hoje, afirmam que falta dinheiro. É uma grande mentira, porque está na Internet que o Governo do Estado dispõe de 750 milhões de reais – e já citei as fontes: Carteira Habitacional da Caixa, Agência de Desenvolvimento, obras delegadas ao nosso Estado, letras hipotecárias da Caixa Econômica Federal. Esses são recursos para um Estado que diz que não tem condições de dar um salário digno para os seus funcionários e professores.

Sabem por que isso acontece? Porque o nosso Estado virou uma hotelaria. Pasmem, Senhores! O Governo do Estado assinou 45 decretos, em 1999, considerando mais de 125 pessoas como hóspedes oficiais do Estado. Eles são pagos com o dinheiro do povo.

Para que todos tenham uma idéia, passarei a ler o Decreto nº 39.636, de 22 de julho de 1999:

É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 8 a 15 de agosto de 1999, o cantor da Nova Trova Cubana, Reinier Valdes, quando participará das atividades em comemoração aos 40 anos da Revolução Cubana.

O que nos interessa a revolução cubana? Convidam 125 pessoas, que serão pagas com o nosso dinheiro e depois têm a cara-de-pau de dizer que não há dinheiro para pagar os que trabalham neste Estado. Este é um governo de mentira, de irresponsabilidade.

Mas tenho o caminho. Solicitarei o testemunho dos deputados do PDT, partido que integra a atual administração, que auxilia este governo cego e mentiroso. Deputados do governo vieram a esta tribuna e disseram que nenhum Estado deste País concedeu aumento ao funcionalismo. No fim de semana passada, estive no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, e conversei com o Governador Anthony Garotinho. No dia 1º de maio, S. Exa. irá conceder um salário de 400 reais para os funcionários do seu Estado.

Como podem afirmar que não há recursos, se há dinheiro para fazerem demagogia, para gastarem milhões em propaganda? Deputado Giovani Cherini, marque uma audiência com o Governador do Estado do Rio de Janeiro para aprenderem lá a respeitar o funcionário público, a conceder um salário digno, a não jogar dinheiro fora contratando um cidadão para cantar trova aqui no Estado.

Pasmem, novamente, Senhores! Em 1999, o Governo do Estado gastou 43 milhões de reais em publicidade. A Secretaria Estadual da Cultura contratou o cidadão Neives Maerelles Batista, o Mestre Batista, por 15 mil e 200 reais para dar aulas de sopapo – que é um tambor que o pessoal bate. Aqui no Estado, quem leva sopapo são os funcionários, os quais estão passando fome com esse salário miserável que, em dezembro, valerá menos que o salário mínimo.

A Secretaria Estadual da Cultura contratou o cidadão Antônio Dellagerisi, o Antônio Gringo, para prestar serviços especializados de apresentação – imaginem só o que é isso –, durante três meses, a 9 mil e 158 reais por mês. E ainda têm a cara-de-pau de dizer para quem trabalha, para quem dá aula, para os policiais civis e militares, que não há dinheiro para aumento, oferecendo apenas 14% de reajuste. Vão mentir em outro lugar! O povo do Rio Grande entrou nessa canoa furada, mas podem certeza de que isso não irá se repetir.

O Governo do PT criou 400 cargos em comissão, com uma média salarial de 2 mil reais. Isso é uma vergonha para o Estado do Rio Grande do Sul; e ainda vêm a esta tribuna os deputados da situação para criticar a, b ou c, quando não têm capacidade para administrar, juntamente com o seu governador, este Estado, beneficiando alguns privilegiados.

Em dezembro de 2000, o salário básico que irá receber um funcionário será menor do que o nosso salário mínimo, que já é pequeno. Isso é uma vergonha. Chega de mentira. Vamos respeitar o povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Assisti atentamente à discussão dos meus colegas em relação à educação neste Estado e em relação ao nosso governo. Quando o debate é político, com projetos e propostas, vale a pena vir ao microfone de apartes, mas quando o debate é rebaixado e descamba para questões pessoais, isento-me dessa parte. Entendo que são muitas as diferenças entre o nosso governo e o anterior, que, aliás, não assume, nesta tribuna, que foi rejeitado pelo povo gaúcho e derrotado nas urnas.

Não demos prosseguimento ao nefasto projeto de exclusão social e de não-atendimento das reivindicações sociais do governo passado, que fazia clientelismo com o dinheiro público, era surdo para com a maioria dos servidores públicos e, em especial, para com os professores. O Plano de Carreira do Magistério foi extinto com o apoio da maioria de V. Exas., que hoje, neste plenário, comportam-se como se nada tivesse acontecido.

Deputado Vilson Covatti, no governo passado, V. Exa. ocupava uma cadeira neste Parlamento e votou contra os interesses dos professores, assim como os demais deputados do PMDB. Agora, desta tribuna, vem chamar a atenção dos deputados da situação.

Deputado João Osório, por que V. Exa. não se preocupava com o magistério e com o funcionalismo na legislatura anterior, quando fazia parte do Governo Antônio Britto? A veemência com que V. Exa manifesta-se hoje desta tribuna não é a mesma de quando era deputado situacionista.

Lembramos que, naquela época, inclusive, houve a primeira marcha dos soldados da Brigada Militar, manifestação inédita no Rio Grande do Sul.

Quero chamar a atenção dos Senhores que estão nos assistindo e dos deputados do PMDB que vêm ocupando a tribuna para a falta de coerência que S. Exas. estão demonstrando.

E não querem ser vinculados ao Governo Fernando Henrique Cardoso, que está destruindo este País, vendendo patrimônio público, que está fazendo com que milhões de trabalhadores brasileiros estejam desempregados. O PMDB tem que assumir sua condição de governo federal, sim, junto com as forças reacionárias e com o Fundo Monetário Internacional.

Aqui, esses deputados são oposição, reclamam, vetam tudo que apresentamos e não aceitam nem os acordos que fazemos; em nível nacional, não assumem que são governo. O povo brasileiro tem consciência de tudo isso e já deu sua resposta positiva nas eleições em que fomos vencedores com Olívio Dutra.

Cobram do nosso governo, em segundo ano de administração, o que não fizeram em quatro, em oito anos no Palácio Piratini.

Sr. Presidente, jamais esqueceremos a forma como fomos tratado na frente do palácio, quando era governo a atual oposição: com cachorros, cavalos, polícia de choque. E não atendiam às nossas reivindicações.

Nosso governo tem compromisso, sim, com a educação, com a saúde, com os servidores públicos, e haveremos de caminhar em direção aos anseios populares, que são muitos. Não decepcionaremos o povo gaúcho.

Continuaremos discutindo com o funcionalismo público, não um reajuste de 15%, 20% ou 30%, mas uma política salarial elaborada juntamente com todos os sindicatos, para que os servidores tenham um salário digno e favoráveis condições de trabalho.

Por isso, Sr. Presidente, o nosso governo continuará dialogando, respeitando os movimentos sociais. Não cometeremos os erros da administração anterior, que vendeu patrimônio, que não cumpriu a lei salarial, que enganou os trabalhadores e que neste Parlamento teve uma maioria que também era surda e não era sensível às reivindicações dos trabalhadores.

Concluo dizendo que continuarei vindo aqui defender o atual governo, a nossa proposta. O nosso projeto de sociedade não inclui demissão trabalhadores, ou atraso de salários; nossa proposta procura construir um movimento social juntamente com o funcionalismo, buscando um caminho que dignifique o seu trabalho, que reconheça a sua importância no contexto social - que hoje é negativa devido às forças reacionárias que estão governando nosso País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que suspenda a sessão por cinco minutos para que possamos elaborar um acordo referente ao processo de votação que se desenvolverá nos próximos minutos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Atendendo à solicitação do Deputado Ivar Pavan, suspendo a presente sessão por cinco minutos.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Apesar de tantas discussões, chegamos a um momento de impasse, que nos impede de continuar o processo de votação. Existe boa vontade - e o Deputado Ronaldo Zülke a tem demonstrado - de se chegar a um acordo neste processo.

Obviamente, a questão do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS -, que se centrou no final, está inviabilizando acordo, pelo qual seria concedido aumento salarial aos funcionários do nível inferior e médio do instituto, tendo em vista que, por força de lei, concedendo-se o aumento para os níveis básicos, automaticamente ele seria estendido aos demais níveis. Isso faz parte do quadro de salários do IPERGS.

Talvez no impasse em que nos encontramos, não consigamos resolver essas questões hoje. É importante que façamos um esforço. Quem sabe o governo possa retirar este projeto e apresentar um outro viabilizando esta questão, a fim de que cheguemos a um denominador comum, proporcionando aumento que foi acordado com as categorias, chegando num segundo tempo a um acordo global entre todas as bancadas desta Casa.

Esperamos que o esforço empreendido na tarde de hoje possa servir para nos aproximar neste trabalho que temos o compromisso de realizar nesta Casa.

Como legisladores devemos propor, conversar e nos aliar para chegarmos a uma conclusão definitiva que seja boa para o Estado, para os funcionários e que venha engrandecer nosso trabalho.

Portanto, penso que neste momento não há outra posição que não a de retirada do projeto, em função da impossibilidade do acordo que, diga-se de passagem, quase alcançamos. Um pequeno grupo não concordou com o reajuste, assim como o Deputado Mário Bernd.

Poderíamos, a partir de hoje, já ter garantido o reajuste dos funcionários. Entretanto, não foi possível, e talvez ainda precisemos de mais 15 dias para votar tal projeto. Infelizmente, é o que se propôs, e não chegaremos ao objetivo maior, que seria o de votarmos hoje o aumento ao magistério e seus quadros, além de outros projetos.

Após reunião com os líderes dos partidos, e em vista do impasse criado, sugeri que o projeto fosse retirado e apresentado em outra oportunidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 72/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Talvez esta Casa esteja enfrentando um dos temas mais delicados e complexos deste ano, devido à sensibilidade que esta Assembléia Legislativa tem para com o conjunto dos servidores públicos do Estado. Diga-se de passagem, servidores esses que prestam um relevante serviço para o povo gaúcho nas mais diversas áreas da atuação do aparelho do Estado, seja na área da segurança, da educação, da administração, no IPE, enfim, nas inúmeras áreas em que há intervenção da máquina pública. É importantíssimo que se registre a inquestionável contribuição que os servidores públicos do Estado dão para o desenvolvimentos desses serviços.

Da mesma forma, é importante registrar o longo e difícil processo de negociação e de disputa política ocorrido entre as entidades que representam os diferentes setores do funcionalismo público. Relembramos inclusive a greve de 32 dias realizada pelo magistério nesse período.

Como resultado de todo esse processo de discussão com o conjunto dos servidores, foram encaminhados a esta Casa projetos que propõem reajustar o salário dos servidores.

É bem verdade que este projeto de reajuste não atende ao conjunto das reivindicações. Seria pretensão em demasia do nosso governo pensar que, decorrido um ano, iríamos corrigir a defasagem salarial acumulada pelos servidores públicos ao longo da sua história, o que é reconhecido unanimemente pelos Srs. Parlamentares. O nosso governo recebeu dos governos anteriores uma herança que levou a uma defasagem gigantesca dos salário.

O Executivo reconhece essa defasagem, assim como reconhece que, no projeto que encaminha a esta Casa, atende parcialmente às reivindicações dos servidores públicos. Porém, é importante dizer que este projeto é inigualável. Nenhum Estado da Federação, nenhum governo estadual, nenhum governo municipal, nenhuma empresa da iniciativa privada apresenta um projeto que se aproxime, em termos de índice, do que estávamos encaminhando.

Foram aportadas a esse projeto, nos últimos dias, várias emendas dos Srs. Parlamentares. Se não me falha a memória, foi um total de 19 emendas.

Quero dizer que, graças ao diálogo que se estabeleceu com algumas bancadas desta Casa, conseguimos fazer com que a negociação política evoluísse, permitindo a retirada da grande maioria dessas emendas. Houve uma contribuição importante para que esse clima fosse estabelecido por parte das Bancadas do PFL, dos Deputados Germano Bonow e Onyx Lorenzoni; do PPB, do Deputado Marco Peixoto e todos os seus colegas; do PTB, dos Deputados Sérgio Zambiasi e Iradir Pietroski, e do PSDB, que manifestaram sua concordância em retirar as emendas.

Apenas a Bancada do PMDB intransigiu e, lamentavelmente, manteve emendas que inviabilizam a votação deste projeto. Portanto, os servidores públicos estão agora diante dessa situação.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) – (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) – O nosso governo está pronto para efetuar o pagamento, está pronto para cumprir o compromisso que é resultado dessa negociação. Os servidores querem receber o reajuste, mas a Bancada do PMDB inviabiliza a votação dessas matérias, na noite de hoje, por não permitir que se corrijam os problemas que existem no projeto original. Tal bancada mantém essa intransigência até as últimas conseqüências.

Portanto, Sr. Presidente e demais parlamentares, não resta outra alternativa ao governo senão solicitar a retirada dos Projetos de Lei nº 72, nº 73, nº 74 e nº 75 da ordem de votação.

O governo manifesta, desde este momento, que amanhã estará reencaminhando esses projetos com as correções que precisam ser feitas, esperando que o bom senso que vigorou nas demais bancadas possa imperar, e que a intransigência do PMDB seja derrotada definitivamente, com a recondução dos projetos para o debate em outro ambiente nesta Casa. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente. não fui atendido pelo orador, o Deputado Ronaldo Zülke. S. Exa. poderia ter me concedido um aparte para corrigir a injustiça que está fazendo com relação à minha bancada e aos autores das emendas, como eu, que as retiraram para construir um entendimento. Por prepotência, o governo não quis aceitá-lo.

O orador teve a tolerância da Mesa. Quero registrar isso, porque S. Exa. já foi criticado, tendo excedido seu tempo em 50 segundos. Minha questão de ordem diz respeito ao pedido que faço no sentido de que não se tenha mais tal tolerância com um orador como o anterior, que sequer teve a atenção de dizer se nega ou não o aparte solicitado. Excedido o tempo, que o orador dispense pelo menos esse respeito a seus colegas, e não tal prepotência, aqui, nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos, mais uma vez, assistindo, nesta Casa...

(tumulto no plenário)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Suspendo a sessão momentaneamente.

(Suspende-se a sessão por alguns minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Agradeço ao Deputado Onyx Lorenzoni a sua compreensão. Garanto a S. Exa. o tempo de 5 minutos para que possa concluir sua manifestação.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, peço um esclarecimento: o líder do governo solicitou a retirada dos projetos da Ordem do Dia ou desta Casa?

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência entende que os projetos foram retirados da Casa, tanto é verdade que o Deputado Ronaldo Zülke mencionou que estaria reencaminhando as matérias com as devidas correções. Sendo assim, após o pronunciamento do Deputado Onyx Lorenzoni, será encerrada a Ordem do Dia.

Está com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Como dizia, lamentavelmente, assistimos aqui a uma pantomima feita pelo líder do governo, governo esse que está há quinze meses, repito, governo esse que está há quinze meses a mentir e a enrolar os servidores públicos do Rio Grande do Sul; governo esse que propõe um reajuste que nada mais é do que migalhas dadas ao longo de todo o seu segundo ano.

Na verdade, não há recuperação do ano que passou. Por dois anos, a única coisa que os servidores irão receber será essa migalha dos 14,9%.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputado Onyx Lorenzoni, mais uma vez peço a compreensão de V. Exa.

A partir deste momento, determino à segurança desta Casa que faça cumprir rigorosamente o Regimento Interno e que, no caso de descumprimento, proceda à retirada daqueles que o fizerem, especialmente durante a manifestação dos deputados da tribuna.

Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni, para a conclusão de sua manifestação.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Em nome das bancadas de oposição, que estiveram ao longo dos últimos dias negociando e discutindo emendas, e de todas as bancadas, PTB, PPB, PSDB, PFL, quero particularizar a Bancada do PMDB, que abriu mão de emendas suas e de uma série de considerações.

(manifestações nas galerias)

Não consigo entender por que o líder do governo continua com uma postura inadequada no plenário, agindo de maneira infantil e desequilibrada na condução desse processo. Neste momento, estamos diante de uma ação absolutamente desequilibrada, infantil e que caracteriza o despreparo com que o líder do governo se porta neste plenário.

(manifestações nas galerias)

Posso ler no rosto dos parlamentares do PT o desapontamento com o seu próprio governo, pela condução equivocada que fazem.

(manifestações coletivas no plenário)

E mais, sei que ao se olharem no espelho, hoje à noite, não se vão reconhecer, tamanha a farsa que vêm construindo nesta Casa e neste Estado.

É importante lembrar que as mentiras já identificadas pela população somam-se hoje ao discurso do despreparado líder do governo, que vem a esta tribuna tentar, de maneira irresponsável e fascista, jogar a outrem a responsabilidade que é sua, porque quem teria de buscar alternativa de negociação seria o líder do governo. Quem teria de buscar à exaustão a negociação seria o governo, cujo líder vem de uma maneira fascista querer personalizar um deputado, querer jogar a opinião pública do Rio Grande do Sul contra um parlamentar desta Casa.

Não quero reconhecimento nenhum do despreparado líder do governo, que quer jogar bancadas contra um parlamentar, que quer jogar com a opinião pública para macular a imagem de um parlamentar que tem sido, aqui, um aguerrido opositor.

Nunca permiti e nunca permitirei que algum membro da oposição proceda da mesma maneira contra um deputado de situação, porque aqui estamos para discutir idéias e conceitos políticos e para debater doutrinas, não para discutir pessoas. Essa é uma postura fascista, menor, autoritária e prepotente daqueles que se entusiasmam com lideretes latino-americanos, que idolatram, colocando sua bandeira em palácio.

Talvez o que desejasse o despreparado líder do governo fosse estar sob o regime cubano, porque, seguramente, o Deputado Mário Bernd, pelas suas convicções, sairia daqui algemado ou iria para o paredón. Mas, graças a Deus, não estamos em Cuba; estamos no Rio Grande do Sul, estamos numa democracia, onde o princípio, a autonomia e a independência do Parlamento serão respeitados, e a Constituição deste Estado será acatada.

Por fim, Sr. Presidente, quero reafirmar que as oposições desta Casa estão unidas, vigilantes e respeitando a Constituição do Estado e os princípios democráticos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, peço a V. Exa. que sejam retiradas todas as palavras de acusação que fogem ao nosso Regimento Interno, de acusações pessoais contra o nosso líder, que muito bem conduziu essa negociação. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência determinará a análise do discurso do Deputado Onyx Lorenzoni, e nele havendo qualquer palavra de ofensa pessoal ao ilustre Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, essa será suprimida, se houver.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, tenho um mandato parlamentar, que tenho procurado honrar nesta Casa com respeito e com os conceitos que me colocaram aqui. Nas opiniões que emiti, a palavra mais forte foi despreparo, que se refere a um conceito meu em relação ao líder do governo. Se ela dói no PT, é porque não encontraram alguém preparado para substituir o Deputado Ronaldo Zülke.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência fará as devidas correções, se houver.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Subo à tribuna para concordar com o ato do partido do governo de retirar os projetos de lei de aumento do funcionalismo público, de maneira especial do magistério. Entendo que o líder do governo ficou com vergonha de estar concedendo apenas metade da inflação do período de seu governo, que é de 21%. Esperamos que com essa retirada volte uma proposta com 190% de reajuste.

Aliás, sobre os 190%, disseram na época que faltava vontade política para a concessão desse índice. Quem sabe tenha batido a vontade política no líder do governo? É isso que esperamos! Quem sabe o Sr. Olívio Dutra tenha telefonado para o líder do governo, dizendo estar com vontade política de conceder os 190%? Quem sabe a Secretária Lúcia Camini tenha ligado para o líder do governo, dizendo estar com vontade política de dar os 190%? Quem sabe tenha batido a vergonha na cara de oferecer esse aumento, essa migalha – expressão muito usada pelo PT quando era oposição.

Quero, sim, Deputado Onyx Lorenzoni, manter a palavra usada por V. Exa., porque, pela maneira do Deputado Ronaldo Zülke conduzir o processo, não resta outra palavra a não ser despreparo, aliás, despreparo para a atividade. Ou então, deputado, V. Exa. está procurando a mídia. V. Exa. está prejudicando a sociedade do Rio Grande porque quer a atenção da mídia para disputar a Prefeitura de São Leopoldo. Mas São Leopoldo vai saber dar a resposta a V. Exa., porque quem não tem coerência neste Parlamento muito menos vai ter coerência, lá, na comunidade de São Leopoldo!

Foram retirados os projetos, meu líder, por haver erros. Foi comprovado – S. Exa. assumiu o fato aqui – que o projeto veio errado para esta Casa. Sendo assim, sua intenção é arrumar culpados pelos seus erros.

Vamos assumir a responsabilidade, cada um na sua posição. Essa é a verdade que tem de ser restabelecida nesta Casa. A sociedade gaúcha vai saber amanhã que houve incompetência do governo ao enviar a esta Casa um projeto errado e incompetência do seu líder ao conduzir o processo de votação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Honra, caráter e vergonha na cara não se buscam numa urna eleitoral, já se traz de berço. O que se busca na urna é a representatividade para chegar a uma casa democrática e defender esse povo, que está sendo ludibriado por este governo, que se instalou no Rio Grande do Sul e está trazendo ao Estado um dos maiores prejuízos da história.

Esse governo, que diz ser do Partido dos Trabalhadores, manda para esta Casa um projeto crivado de erros, demostrando incompetência, e depois o retira, porque não tem capacidade para corrigi-los nem para negociar, e quer lançar a culpa disso em cima de um deputado honrado e de uma bancada.

Nós todos da oposição assumimos o nosso posicionamento nesta Casa, não somos manipulados. Esse governo, que diz ser do Partido dos Trabalhadores, é um governo discriminador.

Sr. Presidente, lerei agora uma lista de funcionários públicos discriminados nesse projeto perneta que chegou a esta Casa. Os excluídos serão os técnicos científicos, técnicos em planejamento, técnicos de nível superior da área da saúde, oficiais da Brigada Militar, da Superintendência de Serviços Penitenciários – Susepe –, do Instituto de Perícias da Polícia Civil, técnicos de nível médio da Fazenda, Nível 5 do DAER, Padrão 18 da OSPA, Caixa Econômica, Superintendência dos Portos e Hidrovias, técnicos de nível médio do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais – DEPRC – e muitos outros.

Que projeto é esse que só vem beneficiar meia dúzia? E depois querem jogar a culpa em cima de um segmento que é maioria nesta Casa, que foi eleito pelo povo para defender o povo, não para ser manipulado por um partido que tem a mania de dizer que é democrático, mas que, ao contrário, é um partido da ditadura e quer implantá-la no Rio Grande do Sul. Porém, o Estado tem dono, e V. Exas. serão varridos da história política do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Havíamos informado a todos os parlamentares e à sociedade que, se as emendas demagógicas que contrariam a Constituição fossem mantidas, o governo retiraria os projetos. Entendemos que a Constituição é clara quando determina que quem quiser oferecer reajuste salarial aos servidores tem de ganhar a eleição. Essa é uma competência exclusiva do Executivo, não da oposição.

Querer vingança porque perderam uma eleição e pretender fazer agora aquilo que não fizeram quando eram governo é inaceitável. Os projetos foram retirados porque o eleito para governar o Rio Grande do Sul foi o Sr. Olívio Dutra, não o Sr. Antônio Britto. (manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Determino à segurança da Casa que faça cumprir o Regimento Interno.

(tumulto no plenário)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. está assegurado para a conclusão de seu pronunciamento.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Como dizia, para nós, a Constituição não é um mero detalhe. O respeito à democracia exige a defesa das regras, e as regras estão estabelecidas na Constituição estadual.

Gostaria de destacar que o companheiro Ronaldo Zülke, nosso Líder de Governo, lutou para garantir que todos os servidores pudessem receber o reajuste salarial em tempo hábil. Lutou sem sucesso, porque não temos maioria nesta Casa.

A reação da Bancada do PMDB revela o tamanho do equívoco que cometeram querendo fazer aquilo que não fizeram quando eram governo: oferecer reajustes salariais a categorias que tentaram demitir quando administravam o Estado. Agora, às custas do trabalho do nosso governo, pretendem demagogicamente garantir que os servidores possam receber reajuste salarial.

Por falar em mentira, o Deputado Onyx Lorenzoni mente quando diz que é do PFL, porque nesta Casa S. Exa. opera a política do PMDB, não a do PFL. Temos conseguido construir outro nível de discussão com os demais parlamentares. O PMDB e o Deputado Onyx Lorenzoni, aliados para atrapalhar a vida do governo, não terão sucesso.

Por conta da demagogia de alguns parlamentares em querer fazer agora o que não fizeram quando eram governo, os servidores do Estado terão que aguardar o reajuste salarial. Certamente, muitos estão com dívidas já assumidas, mas terão que aguardar. Alguns parlamentares da oposição estão frustrados pela ausência dos servidores nas galerias.

Não são os servidores que estão enganados, são os parlamentares da oposição. Eles acham que os servidores não pensam. Imaginam que não sejam inteligentes, que não leiam, que não saibam o que fazem os governos da oposição em outros Estados. Ao contrário, os servidores lêem, são inteligentes, raciocinam. Eles sabem que não estão sendo enganados pelo nosso governo.

Por isso, não precisam vir à tribuna pressionar o governo. Os servidores precisam convencer pelo menos uma boa parcela da oposição, de modo especial o PMDB, de que demagogia não serve para melhorar a vida das pessoas. Demagogia só serve para atrapalhar o governo, os servidores e o interesse público do nosso Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos Projetos de Lei nºs 27/2000, 29/2000 e 44/2000, requerimento esse assinado pelo Deputado Kalil Sehbe. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Esta presidência defere a retirada dos Projetos de Lei nºs 72/2000, 73/2000, 74/2000 e 75/2000, conforme requerido pelo eminente Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 21 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.