Às 13 horas, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

(O Secretário procede à leitura das atas de sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Declaro aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Hoje, dia 19 de abril, é a data de aniversário do ex-Presidente Getúlio Vargas.

Gaúcho de São Borja, Getúlio Vargas nasceu em 19 de abril de 1883. Líder estudantil, formou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre, em 1907. Em 1908, assumiu como promotor de Justiça em Porto Alegre. Em março de 1909, foi eleito para a Assembléia dos Representantes pelo Partido Republicano. Em 1913, 1917 e 1921, foi reeleito deputado estadual. Em outubro de 1922, Getúlio Vargas foi indicado e eleito à Câmara Federal. Reeleito deputado federal em 1924, Getúlio assumiu a liderança da Bancada Republicana Gaúcha na Câmara.

Em 15 de novembro de 1926, Washington Luís assumiu a presidência da República, nomeando Getúlio Vargas seu Ministro da Fazenda.

Em outubro de 1927, uma convenção do Partido Republicano Rio-Grandense aprovou por aclamação a chapa composta por Getúlio Vargas e João Neves da Fontoura ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Em 25 de janeiro de 1928, Getúlio Vargas assumiu a presidência do Estado do Rio Grande do Sul e, em 1929, foi lançado como candidato da Aliança Liberal à presidência da República contra o candidato oficial Júlio Prestes.

Escreveu-se nessa época uma das mais belas páginas da nossa história - a Revolução de 30 -, quando o Rio Grande uniu-se em torno de Getúlio contra a fraude que favoreceu o candidato da situação.

Vitoriosa a revolução, Getúlio assumiu o poder em 3 de novembro de 1930, como chefe do Governo Provisório.

Em 1934, Getúlio foi eleito Presidente da República, pelo Congresso Nacional.

A partir de 1937, Getúlio Vargas governou com poderes discricionários, no período chamado de Estado Novo, até 1945, quando foi deposto.

Mesmo fora do poder, entretanto, Getúlio continuou a exercer forte influência política, elegendo-se, em 1946, senador e deputado federal por vários Estados.

A despeito das críticas que recebera pelo período autoritário de governo, Getúlio Vargas voltou ao poder em 1950, agora pelo voto popular, até que em 24 de agosto de 1954, Getúlio desfere um tiro contra o próprio peito.

Essa é, muito resumidamente, a trajetória política de um dos maiores, senão o maior, líderes políticos do século XX.
Foi Getúlio quem reconheceu o direito de voto às mulheres; criou o Ministério da Educação; fundou a universidade e regulamentou o ensino médio; criou o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e editou a legislação trabalhista que assegurou aos trabalhadores direitos elementares, como a carteira de trabalho, jornada de oito horas, férias, salário mínimo e igualdade de salário para ambos os sexos.

Foi no Governo Getúlio Vargas que se lançaram as bases para o desenvolvimento do nosso País, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a Petrobrás e a Eletrobrás.

Em nome da Bancada do PDT, que tenho a honra de liderar nesta Casa, presto nossas homenagens ao estadista Getúlio Vargas na data de seu aniversário. Que a sua dedicação e identidade com as causas do povo trabalhador brasileiro iluminem as nossas autoridades, especialmente aqueles que detêm o poder e que podem estancar o histórico processo de sangria a que é submetido o nosso País há 500 anos.

Precisamos reafirmar a nossa soberania, precisamos defender e preservar os direitos dos trabalhadores; o que não precisamos é dar fim à Era Vargas. Pelo contrário, precisamo-nos inspirar nele para construir um Brasil para os brasileiros.

O fato recente da fixação do salário mínimo em apenas 151 reais pelo atual presidente da República é elucidativo. Instituído por Getúlio Vargas em 1940, se fosse mantido o seu valor original, o salário mínimo seria hoje de 555 reais e 68 centavos, conforme cálculos do DIEESE.

Será preciso falar mais?

Entre o neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso e o trabalhismo de Getúlio Vargas há efetivamente um abismo. Um modelo é a antítese do outro.

Nós, do PDT, orgulhamo-nos da nossa história, da nossa opção pelos trabalhadores e pelos excluídos.

O sacrifício de Getúlio não foi em vão. Como está escrito em sua Carta-Testamento, ele saiu da vida para entrar na História.

Na data do seu nascimento, receba o grande Getúlio Vargas a merecida homenagem da família trabalhista, da qual ele é o fundador e o líder maior a iluminar o nosso caminho na construção de um Brasil justo e soberano. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sabemos que a pauta da Ordem do Dia estabelece assuntos da maior relevância, mas graças à cedência de tempo do nosso Vice-Líder, Deputado João Fischer, que também responde pela vice-presidência regional do nosso Partido Progressista Brasileiro, terei a oportunidade de relatar a crise de qualidade, de produção e de mercado por que passa a maçã gaúcha.

Uma safra sem precedentes na história causa-nos grandes dificuldades. Hoje há excessiva oferta do produto e carência de câmaras frias para estocagem. Faz-se necessária uma política de mercado e de valorização da maçã.

A maçã é a única fruta tributada pelo ICMS, com vantagens enormes para o consumo. O projeto que lançamos da maçã em escola poderia representar um extraordinário instrumento de complemento alimentar e de higiene bucal para os estudantes do 1º grau. Esse projeto atenderia também as necessidades constatadas na área da produção, gerando novos empregos.

Não há dúvida, Sr. Presidente, de que a maçã veio para ficar. Na Região Nordeste do Estado, esse produto responde por mais de 20 mil empregos diretos e outros tantos indiretos, números que não significam que ela seja hoje responsável - como maldosamente acusaram - pela exploração do trabalho dos adolescentes ou do trabalho rural. Isso não é verdade.

Existem centenas de integrantes do MST acampados em outras regiões do Estado que se deslocam para Vacaria, a fim de trabalharem no setor da maçã. Isso significa, sim, uma atividade séria que precisa ser ampliado e reconhecido pelo Estado.

Sr. Presidente, peço a transcrição nos anais da Casa desta pesquisa que realizamos a respeito da maçã, na qual desafiamos as áreas de produção e de comercialização a estabelecerem uma discussão sobre esse problema. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Defiro a sua solicitação, Deputado Francisco Appio.

(Matéria entregue para transcrição.)

Produzida na Região Nordeste, a maçã gaúcha está chegando aos mercados e aos consumidores, com uma história de 25 anos. Implantada em Vacaria na década de 70, estimulada por incentivos florestais, transformou-se num grande negócio. Já atinge 7 mil ha só em Vacaria, complementada por outros 3 mil ha, em Muitos Capões, Monte Alegre dos Campos, Campestre da Serra, Ipê, Antônio Prado, Bom Jesus, Lagoa Vermelha e São José dos Ausentes.

Responsável por 50% da produção brasileira de maçã, o RS está colhendo 320 milhões de quilos de maçã, empregando 32 mil pessoas nos pomares, câmaras frias e classificadoras, bem como embaladoras e transportadoras.

Parte desta produção, destina-se ao exigente mercado europeu. Outra parcela à utilizada na produção de sucos. Em Vacaria a Tecnovin, aproveita a chamada maçã refugo, como maçã indústria, ampliando os ganhos dos produtores.

Apoiada pelas pesquisas da Embrapa, e com grande suporte técnico de especialistas internacionais, a maçã gaúcha, é produzida dentro dos mais exigentes padrões de sanidade e nutrição. O correto cumprimento das normas internacionais, de prazos, carências e quantidade do uso de produtos fitossanitários, garantem à nossa maçã, o reconhecimento internacional.

No último dia 10 de março, a rede internacional Carrefour entregou aos produtores de Vacaria, o Certificado de Origem. Trata-se de selo internacional de garantia, reconhecendo o produto pela sua qualidade e sanidade, segurança de maçã saudável, para o consumidor.

Novas variedades que estão sendo introduzidas, resultado de avançadas pesquisas de cruzamento, bem como aumento da área cultivada, resultarão em incremento da produção para o próximo ano, em mais 25%.

A capacidade estática de armazenamento, garante fruta para o ano todo, permitindo a manutenção dos padrões em atmosfera controlada.

Contudo o setor enfrenta três grandes obstáculos:

A) O custo Brasil é elevadíssimo, comparado ao Chile e Argentina, com incidência de impostos e encargos sociais elevados. A maçã é a única fruta que paga ICMS.

B) A ausência de divulgação e marketing da fruta, inibe o consumo, por falta de conhecimento das vantagens da maçã.

C) O alto custo dos produtos fitoSsanitários, todos cotados em US$, reduzem a margem de ganho do produtor.

Obrigado a uma constante vigília dos pomares, para evitar "a mosca-da-fruta", e ataque de outros insetos como "Bonagota", "Grafolita" e ácaros entre outros além das doenças ocasionadas por fungos, tais como sarna na macieira e no fruto, podridão da raiz, glomerela e outras.

Organizado na forma de Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e Pêra – AGAPOMI, os 500 produtores gaúchos, estão entre produções de 40 mil t. E pequenos produtores em pomares de 10 ha.

A produtividade média alcançada neste ano é de 35 t. por hectare. Existem propriedades onde determinadas parcelas alcançam até100 t. por ha.

A necessidade de ampliar o conhecimento da maçã gaúcha e seu valor, bem como aumento do consumo das camadas mais populares, recomenda a urgente realização de um Simpósio Estadual da Maçã Gaúcha, cuja proposta estou encaminhando à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Assembléia Legislativa.

Deverá reunir o Executivo, Legislativo, técnicos, pesquisadores, consumidores, varejistas, mas especialmente os produtores.

Seus problemas e suas soluções poderão abrir novos horizontes para a maçã gaúcha, mais saborosa, nutritiva e gostosa.

A maçã gaúcha, consagrada pelo sabor, cor e olfato, destaca-se pela altíssima qualidade, competindo com vantagens, sobre outras frutas.

A maçã gaúcha além de preço mais acessível que a maçã argentina, é mais suculenta e saborosa.

Explicação: os gaúchos produzem variedades de vanguarda, em termos mundiais: a Royal-Gala, Imperial-Gala, Gala-Must, Kiku Fuji, Nagafu entre outras, são adotadas pelo Rio Grande do Sul e amplamente aceitas nos Estados Unidos e Europa; o que não acontece com a fruta argentina, de pomares mais antigos, onde estas novas macieiras não são utilizadas.

Seu valor nutritivo é reconhecido pela classe médica, como complemento alimentar, rica em sais minerais e vitaminas, de fácil digestão.

Considerada fruta nobre, a maçã auxilia a higiene bucal, eliminando ácidos e resíduos, substituindo a escovação dos dentes.

Consumida in natura, tem as propriedades acima referidas, mas pode-se utilizá-la na elaboração de sucos, doces, bolos, e sobremesas. Outra utilidade importante é na composição de produtos de beleza, desde xampus até cremes hidratantes.

O consumo percapita no Brasil é muito baixo, cinco vezes menos que os padrões europeus de consumo.

O desconhecimento de suas propriedades é a principal explicação, para o baixo consumo dos brasileiros.

Comparada às outras frutas, a maçã tem valor mais acessível. Nos mercados podemos comprá-la, a preços que variam de R$ 0,45 até o máximo de R$ 1,50 ao quilo. É possível adquiri-la por até 10 centavos a unidade, substituindo lanches mais caros.

Por exemplo: se adotada na merenda escolar, das escolas públicas, significará além do complemento alimentar, uma poderosa arma no combate às doenças da arcada dentária e fantástica na prevenção de doenças. Nos EEUU é consagrado o ditado popular "An apple a day, keeps the doctor away", isto é "Uma maçã por dia deixa o médico longe".

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao iniciar o meu pronunciamento, gostaria de parabenizar a Mesa Diretora deste Parlamento que, mediante convocação extraordinária, decidiu iniciar os trabalhos, nesta tarde, uma hora antes do normal. Espero que possamos apreciar hoje todos os projetos que estão na pauta, pois esse é o nosso objetivo.

Sr. Presidente, peço que seja transcrita nos anais da Casa a moção de apoio aos agricultores e repúdio à forma de encaminhamento do processo de execução movido pela Bertol S.A. contra a Coopera Ltda., requerida pela Câmara Municipal de Vereadores de Chapada.

A Cooperativa Tritícola de Carazinho-RS - Coopera - contraiu dívida junto a uma empresa, não honrou o contrato e, passado o tempo, a Justiça intimou seus associados, sem critério nenhum, a depositar 498 sacas de soja em benefício da empresa que executa. O associado, o agricultor, nunca contraiu dívida nem assinou contrato com ninguém, mas tanto o grande como o pequeno agricultor são compelidos a fazer esse depósito.

Fui procurado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, Sr. Élio Bernardi, e pela direção da Cooperativa de Chapada. Logo tomamos providências, realizando audiências e procurando assessoria jurídica. Juntamente com os advogados, conseguimos, no dia de ontem, uma liminar impedindo essa injustiça que se faria com os produtores, que não têm nada a ver com a dívida contraída pela Coopera.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Está deferido o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES
CHAPADA

" A Simpatia do Alto Uruguai"

MOÇÃO Nº 002/2000

MOÇÃO DE APOIO AOS
AGRICULTORES E REPÚDIO A
FORMA DE ENCAMINHAMENTO DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO
PELA BERTOL S.A. CONTRA A
COOPERA LTDA.

Os Vereadores abaixo signatários, no uso de suas prerrogativas e em consonância Regimental, requerem, que após ouvido o plenário Soberano desta Casa Legislativa e por ele aprovado sejam encaminhadas, aos diversos órgãos competentes, cópias desta Moção, nos termos que seguem:

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Chapada-RS manifesta através desta moção, o apoio aos agricultores envolvidos e/ou que foram envolvidos no episódio: Bertol S.A. – Indústria e Comércio e COOPERA – Cooperativa Tritícola de Carazinho-RS, e repúdio à forma de encaminhamento do processo de execução, processo tombado sob nº 4.897, que tramita na Comarca de Carazinho-RS, movido pela Bertol S.A. – Indústria e Comércio contra a COOPERA LTDA., que culminou, com a busca e apreensão de 498 (quatrocentos e noventa e oito) sacas de soja de cada "suposto" associado da Cooperativa Tritícola de Carazinho LTDA.

Os agricultores do nosso município e por extensão também os da região, passaram nos últimos anos por diversas dificuldades e problemas financeiros, em decorrência de empréstimos bancários, frustrações de safra, ocorrência de climas atípicos, prejudicando a produção e colheita. Embora a relevância destes fatos, a empresa Bertol S.A. requereu a busca e apreensão do soja de todos estes agricultores, que representa o salário e sustento destes e de suas famílias.

A presente MOÇÃO tem por objetivo externar o apoio e solidariedade a todos estes agricultores que foram surpreendidos por esta decisão judicial, devendo ser conclamados os Nobres Edis e toda a comunidade chapadense, para que esta bandeira de luta e apoio seja erguida perante todos os órgãos administrativos e jurídicos, para que juntos possam auxiliar na solução deste impasse.

A presente MOÇÃO também se destina a REPUDIAR a forma de encaminhamento do processo de execução da Empresa Bertol S.A., que não está levando em consideração a situação financeira da maioria de nossos agricultores, que certamente terão que privar suas famílias dos bens indispensáveis ao sustento e sobrevivência. As conseqüências serão desastrosas, pois haverá o abandono do homem da terra, migrando para regiões urbanas, em busca de alento e esperança; os municípios serão privados do retorno de ICMS, ocasionando a médio e curto prazo, estado de calamidade pública, afetando sobremaneira os prestadores de serviços, comércio e indústria, já que os municípios desta região essencialmente agrícolas e desta produção e colheita dependem para sobreviver. O próprio Estado do Rio Grande do Sul – Celeiro da Produção Nacional – será seriamente afetado.

Por estes e outros motivos aqui não explicitados é que se faz necessária a aprovação desta MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES E REPÚDIO Á FORMA DE CONDUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR PARTE DA EMPRESA BERTOL S.A., que a todo custo e sem medir conseqüências , busca a satisfação de seu crédito. A presente MOÇÃO deverá ser enviada a todos os setores que poderão direta e indiretamente auxiliar na solução deste caso, que possui grande repercussão pública e social na região e em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Esta luta não é apenas dos agricultores, mas da sociedade como um todo. Por este fato os vereadores desta Casa Legislativa manifestam sua preocupação e ansiedade por uma solução rápida, pacífica e justa, para o bem de nossa sociedade.

Chapada, Sala das Sessões, em 14 de abril de 2000.

(a) ALCINO RUI KOHLRAUSCH,
Presidente do Poder Legislativo

(a) PAULO JAIR COSTA CAMPANA,
Vice-Presidente do Poder Legislativo

(a) LEOMAR UEBEL,
1º secretário

(a) MARLENE SOARES,
2ª Secretária

(a) ELOY ARTY AULER
Vereador Líder do PPB

(a) LIRIO OTTO SCHONS

(a) IZABELA M. LEDUR FINCK
Vereadora Líder do PMDB

(a) NOELY MARIA DE CASTRO

(a) ELMO KLEIN
Vereador Líder do PTB

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Passo, de imediato, ao período da sessão destinado à

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário (ausente); Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.
Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret (ausente); Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, (ausente); Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria (ausente); Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi (ausente).

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Presentes 33 deputados, há quórum para deliberação.

Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Senhoras e Senhores que assistem a esta Sessão Extraordinária, gostaria de fazer uma comunicação em nome da minha bancada, cujo líder é o nobre Deputado João Osório, a respeito de um pedido que formalizei conforme o art. 2º da Resolução nº 2.107, de 10 de maio de 1988.

Uma das mais honradas galerias que constitui este Parlamento é a dos Deputados Eméritos, já composta pelos nobres ex-Deputados Carlos Santos, Carlos de Brito Velho, Cândido Norberto e João Brusa Netto, título que será concedido também, neste Plenário, ao ex-Deputado Romeu Roese Scheibe nos próximos dias, proposição pertinente ao ano de 1999.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, propusemos que esta Casa conceda o título de Deputado Emérito do Parlamento Gaúcho a um dos maiores tribunos e homens públicos do Rio Grande do Sul, que ainda está honrando e dignificando o nosso Estado no Senado Federal, o grande Deputado Estadual que, por quatro mandatos, ocupou a liderança da resistência e da oposição, que liderou o meu partido, o então MDB e atual PMDB: o Senador Pedro Jorge Simon.

Tenho certeza de que o Senador, independente das suas posições ideológicas – aceitas por uns, contestadas por outros –, é a bandeira da nossa Nação, padrão de dignidade, honestidade, honradez e homem que fez da sua vida pública a retidão que orgulha o povo gaúcho em qualquer recanto do nosso País.

Por isso, Sr. Presidente, estou pedindo a colaboração dos meus pares para que nos ajudem na aprovação da concessão desse título. Tenho certeza de que este Parlamento ficará honrado em ter, nas suas galerias, o título de Deputado Emérito do Senador Pedro Jorge Simon.

Aproveito também, dentro do tempo que me sobra, para abordar Projeto de Lei nº 206/99, de minha autoria, já que não há mais espaço para sua discussão e encaminhamento, etapas encerradas no dia de ontem. O projeto que subscrevi trata do cultivo e aproveitamento da cana-de-açúcar e cria, pelo Governo do Estado, o Programa de Desenvolvimento do Cultivo e Aproveitamento de Cana-de-Açúcar e seus Derivados – Prodecana.

Vejo certa dificuldade em derrubarmos o veto aposto pelo governador ao referido projeto na tarde de hoje, a não ser que mais parlamentares acorram a este plenário. Afirmo, Sr. Presidente, que, apesar da conjuntura deste dia, com a antecipação da sessão – compreendo, como democrata que sou, que as circunstâncias impuseram essa situação –, continuaremos na luta para implantar esse programa no Estado.

É um programa que vem a ajudar na diversificação da pequena propriedade e a colaborar com o pequeno agricultor, a fim de que sua família tenha a possibilidade de obter um incremento na sua renda o ano todo.

Assim sendo, solicito a colaboração dos meus pares para que derrubemos o veto aposto ao Projeto Prodecana. Precisamos fazer com que o pequeno agricultor seja lembrado não só no discurso, mas nos atos, através da confirmação, neste Parlamento, da aprovação desse projeto, que oferece incentivos aos produtores de cana e que não acarreta nenhum prejuízo ao Poder Executivo, muito pelo contrário.

Dessa maneira, viabilizaremos e execução de uma nova experiência, fundamentada na tecnologia, com experimentos novos na produção da cana-de-açúcar e todos os seus derivados, como a aguardente, o açúcar mascavo e o melado, entre tantas outras opções que possuem alto índice de arrecadação de impostos.

Por isso, Sr. Presidente, agradeço esta oportunidade e peço a colaboração dos meus pares para derrubarmos o veto total ao Projeto de Lei nº 206/99, que será votado a seguir. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Srs. Deputados, a convocação desta Sessão Extraordinária teve por objetivo o exame de matéria relevante e acumulada. Assim, de acordo com o Regimento Interno e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a Sessão Ordinária desta tarde.

(Levanta-se a sessão às 14 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Edson Portilho; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Jair Foscarini; João Osório e Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Kalil Sehbe; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca e Jorge Gobbi.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.