Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura das atas de sessões anteriores.)

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

GMMS-043/00
Para: Secretaria da Presidência
Data: 17/04/00
Assunto: Justificativa
Informamos que o Deputado Manoel Maria dos Santos não participará da Sessão Plenária dos dias 18 e 19 de abril do corrente ano, em razão de estar viajando para a cidade de São Paulo/SP, onde atende compromissos de atividades parlamentares.

Justificamos, portanto, a falta à Sessão Plenária em alusão.

Atenciosamente,

(a) Manoel Maria,
Deputado Estadual – PTB
1º Secretário da Mesa Diretora

GMMS-055/00
Para: Secretaria da Presidência
Data: 24/04/00
Assunto: Justificativa

Informamos que o Deputado Manoel Maria dos Santos não poderá participará da Sessão Plenária do dia 25 e 26 de abril do corrente, em razão de estar viajando à cidade de Buenos Aires/Argentina, onde participa de Missão Oficial.

Justifica, portanto, sua falta às Sessões em alusão.

Atenciosamente,

(a) Manoel Maria,
Deputado Estadual – PTB
1º Secretário da Mesa Diretora

Memo 030/00 – Gab. FA

Porto Alegre, 25 de abril de 2000.

DE: Gabinete Deputado Frederico Antunes
PARA: Presidente Otomar Vivian
ASSUNTO: Justificativa de Ausência

Valho-me deste para justificar a minha ausência na sessão Plenária, no dia de hoje, por estar em viagem a Cachoeira do Sul, para debater assuntos referentes a Cultivos Transgênicos e a Questões da Segurança Alimentar e Ambiental.

(a) Dep. Frederico Antunes
PPB – RS

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Sérgio Zambiasi. Por cessão de tempo, falará o Deputado João Luiz Vargas, proponente do Grande Expediente de hoje em homenagem à Força Expedicionária Brasileira.

Registro a presença, para honra desta Casa, do Sr. Presidente da Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, Sr. José Conrado de Souza; dos Senhores ex-Combatentes e Veteranos da FEB; do Sr. Representante do 5º Distrito Naval, Capitão-de-Fragata José Alves da Cunha; do Sr. Vice-Presidente da Liga da Defesa Nacional, Sr. Pedro Lucena; dos Srs. Representantes do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira e Coronel Roberto Lauris; do Sr. Representante da 3ª Região Militar, Major Fernando Soares; das Sras. Representantes do V Comar, Tenente Lúcia de Oliveira e Tenente Maria das Graças Domingues; das Sras. e Srs. Parlamentares, a quem saudamos na figura do ex-Presidente desta Casa e proponente deste Grande Expediente, Deputado João Luiz Vargas; das Senhoras e dos Senhores.

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, a ser executado pela Banda de Música do Comando Militar do Sul, regida pelo 1º Tenente Edi de Oliveira .

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Convido o Exmo. Deputado João Luiz Vargas para proferir o seu discurso, cujas palavras refletirão o pensamento dos seus colegas parlamentares.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Otomar Vivian; Sr. Presidente da Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – FEB –, Sr. José Conrado de Souza; Sr. Representante do 5º Distrito Naval, Capitão-de-Fragata José Alves da Cunha; Sr. Vice-Presidente da Liga de Defesa Nacional, Sr. Pedro Lucena; Srs. Representantes do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira, companheiro de trabalho, aqui, na nossa Assembléia Legislativa, e Coronel Roberto Pereira Lauris; Sr. Representante da 3ª Região Militar, Major Fernando Soares, Sras. Representantes do V Comar, Tenente Maria das Graças Domingues e Tenente Lúcia de Oliveira; Srs. Integrantes da nossa Brigada Militar.

Permita-me, Sr. José Conrado de Souza, saudar os ex- combates e veteranos da FEB, que foram colegas do ex- combatente e veterano Sr. Basileu Guedes de Vargas: os Srs. Edgar, Ítalo, João Pedro, Armando, Isabelino, Manoel, Arno e Adão Vieira, sem suas patentes, já que a maior que lhes conferimos é a patente de heróis – heróis em defesa da democracia.

Recebam nossos cumprimentos e agradecimentos. Espero que, juntamente com o Sr. José Conrado de Souza, estejam presentes a mais este ato de homenagem que a Assembléia Legislativa presta aos integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

Agradeço ao Deputado Sérgio Zambiasi a gentileza de nos ceder este espaço, destinado à realização de um Grande Expediente por parte da sua bancada.

Nos 500 anos de Brasil, a participação da Força Expedicionária Brasileira, integrando as forças aliadas na Segunda Guerra Mundial, merece nossa reverência especial.

Cada um dos soldados brasileiros que cruzou os campos de batalha na Itália – assim como os índios nativos, os negros africanos e os colonizadores – representa o Brasil real e autêntico, o Brasil da coragem, do amor e da dignidade, o Brasil da justiça. Embrenhados em morros e montes da velha Itália, os combatentes brasileiros, empunhando a bravura, cantavam a saudade da terra tropical e da gente amável.

Assim como os Senhores aprenderam a cantar, assim aprendi, na canção de ninar, que aqui transcrevo, ser um símbolo, na minha infância e na infância permanente dos sonhos de cada um dos Senhores, o fato de cada vez mais reafirmarmos a democracia.

Você sabe de onde eu venho?
Venho do morro do engenho,
Das selvas, dos cafezais,
Da boa terra do coco,
Da choupana onde um é pouco,
Dois é bom, três é demais.
Venho das praias sedosas,
Das montanhas alterosas,
Do pampa, do seringal,
Das margens crespas dos rios,
Dos verdes mares bravios
Da minha terra natal.

Uma geração de brasileiros deixou o País, a família, o lazer e os amigos para construir uma das mais valiosas páginas da história mundial que pontificou o humanismo e sufocou o racismo. Em 8 de maio, comemoramos mais um aniversário da vitória das Forças Aliadas sobre o Imperialismo. Reverenciemos, neste momento, a participação dos 1.880 gaúchos nesse bravo episódio internacional.

Em julho de 1944, zarparam cinco Escalões da FEB rumo à Europa. Vinte e cinco mil soldados brasileiros foram enviados à Itália e 15 mil deles entraram efetivamente em combate.

Quando a segunda Grande Guerra começou a assustar o mundo, o Brasil era uma Nação de pouco mais de 40 milhões de habitantes e apostava num desenvolvimento tangível. O salário mínimo era humano e podia ser uma ponte de ascensão social ao dar condições ao trabalhador de alimentar, criar e educar os filhos. Hoje, o salário mínimo é comprovadamente uma forma de degradação social.

Para os brasileiros e para os jovens soldados da FEB, na década de 40, a insanidade nazista era um espectro distante e absurdo ao ameaçar concretamente a vida de milhares de pessoas. O Brasil conhecia a harmonia e a fraternidade e, em nome desses valores, foi defender a paz.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e nossos heróis, passados quase 56 anos, nossos ex-combatentes, nossos veterenos, desfrutam do reconhecimento oficial e popular pela sua participação heróica na Segunda Guerra Mundial. Os que permanecem entre nós, para alegria de esposas, filhos e netos, assistem às autoridades governamentais do nosso Brasil praticar atos injustos e desumanos, beirando um genocídio nazi-fascista.

Por ser filho de ex-combatente e por ter ouvido tantas vezes a indignação do meu pai com a essência da Segunda Guerra Mundial e com a sanha das autoridades alemãs em lutar por sua hegemonia no mundo, permito-me, ao homenagear a honradez cívica de cada ex-combatente da FEB, bradar minha indignação com o Brasil do salário mínimo, uma ameaça à vida, como foi o holocausto para os judeus. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Cumprimento o eminente Deputado João Luiz Vargas.

Ouviremos a Canção do Expedicionário, executada pela Banda de Música do Comando Militar do Sul, regida pelo 1º-Tenente Edi de Oliveira.

(Ouve-se a apresentação.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Ouviremos agora, ainda pela Banda do Comando Militar do Sul, a execução do Hino Rio-Grandense.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Agradeço a presença aos Senhores e Senhoras.

Suspendo a sessão para cumprimentarmos os homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Passo, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Tenho, nesta oportunidade, uma proposta a apresentar a este Parlamento, e, assim agindo, também a estarei apresentando ao Estado do Rio Grande do Sul.

É com grande satisfação que proponho um novo projeto de lei de nossa autoria, que reputo de relevância social. Está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei nº 101/2000, que beneficia, com a redução do ICMS, as empresas privadas que, por meio de convênio com o Estado, passem a fabricar, reparar ou prover a manutenção de bens do trabalho prisional. Tal trabalho deve ser realizado internamente, dentro do presídio, ou externamente, em trabalho realizado fora da instituição prisional.

O projeto prevê que o trabalho do preso será remunerado com um valor não inferior a um salário mínimo por mês trabalhado. Essa atividade será certificada mediante a emissão de um contracheque mensal.

Um dos objetivos dessa iniciativa é promover a ressocialização do preso junto aos demais trabalhadores e à sociedade em geral. É uma forma também de reduzir a ociosidade da massa carcerária, que é a causa de tantos motins e fugas prisionais.

Tenho certeza de que esse projeto de lei, por sua grande importância social, será aprovado nesta Casa, e, posteriormente, sancionado pelo governador do Estado.

A justificativa desse projeto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, diz o seguinte: A sociedade brasileira e rio-grandense tem sido abalada constantemente com notícias de motins em presídios e nas FEBEMs, deixando assustada toda a população brasileira. Tais conflitos são gerados por excesso de população carcerária, pela ociosidade dentro dos presídios, motivando o preso a passar o tempo sendo reeducado nas novas técnicas criminais.

Por todas essas razões, estamos propondo este projeto de lei, para dar instrumentos ao Poder Executivo para que inclua a massa carcerária juntos aos trabalhadores deste Estado e do País. São instrumentos de ressocialização do preso, que está à margem da sociedade, evitando seu retorno ao mundo do crime.

A Sra. Maria do Rosário (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Manoel Maria, queremos louvar a sua iniciativa, a sua preocupação com a comunidade, com a população carcerária do nosso Estado, manifestando nossa disposição, por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e pelos laços que nos ligam ao Governo do Estado, de estabelecer um diálogo, desde já, sobre o projeto que V. Exa. apresenta.

Nosso objetivo é o de viabilizar sua proposição, para que a população carcerária tenha acesso ao emprego. O trabalho, para essa população, significa também a redução da pena, dizendo assim respeito ao problema de superlotação enfrentado pelas casas prisionais.

Saúdo V. Exa., reafirmando nossa disposição pessoal e partidária de apoiar a proposição de sua autoria.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Agradeço o aparte a V. Exa. E, sendo a Deputada Maria do Rosário Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deixo o projeto à disposição dessa comissão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Vilson Covatti, a quem concedo a palavra.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Assomo à tribuna neste período para propor a realização de uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos desta Casa, presidida pelo Deputado Jair Foscarini, em função da greve dos caminhoneiros.

Essa greve preocupa não somente as autoridades do Rio Grande do Sul mas todas as autoridades brasileiras, que devem estar sentindo a importância dessa categoria.

Gostaria também de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado nesta Casa pelo Presidente da Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, Deputado Francisco Appio, que tem tratado essa questão com muito zelo e conhecimento de causa.

O pedido de audiência pública vem manifestar mais uma vez a preocupação deste Parlamento na discussão dos pleitos – que não são poucos – dessa categoria, exigidos tanto em nível estadual como federal. A audiência tem o objetivo de debater esse tema com o Sr. Secretário dos Transportes, Beto Albuquerque; com representantes da classe dos caminhoneiros gaúchos, sindicatos e associações de motoristas do interior do Estado; com representantes das empresas gaúchas de transportes e cargas; com a Polícia Rodoviária Federal e Estadual.

Será importante contarmos com a presença do Sr. Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha – que é gaúcho –, para que S. Exa. também ajude a encontrar uma solução para os problemas apresentados. Uma das queixas dos caminhoneiros, por exemplo, é que o custo de operacionalização do transporte de carga inviabiliza sua profissão.

É preciso avaliar essa questão com muito zelo, com muito cuidado, com muito carinho.

Ressalto que essa categoria vem sendo assistida pelo Presidente da Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, Deputado Francisco Appio. No entanto, creio que este Parlamento pode fazer um gesto maior por meio da realização dessa audiência.

Assim ofereceremos mais uma oportunidade para que os caminhoneiros apresentem ao Parlamento gaúcho as suas dificuldades, preocupações e reivindicação; e nós, deputados, poderemos trabalhar juntamente com as autoridades competentes, a fim de encaminharmos uma solução no que diz respeito ao Estado do Rio Grande do Sul e à pauta de reivindicações em nível federal.

Essa é a proposição que apresento neste período, fundamentado no art. 56, item III e no art. 57, item VII do Regimento Interno. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Trago à Assembléia Legislativa duas notícias, uma boa e uma ruim. Começo pela pior.

De fato, foi uma bomba caseira a causadora do lamentável incidente na Ponte do Passo do Socorro, sobre o rio Pelotas, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, que interrompeu o trânsito desde as 11 horas e 15 minutos de hoje.

Naturalmente, as investigações esclarecerão a autoria. Isso terá de ser investigado, não pode pairar nenhuma dúvida, porque essa irresponsabilidade por pouco não causa um verdadeiro desastre econômico para a região, repetindo a tragédia ocorrida em 1965, quando as ligações do Rio Grande do Sul com Santa Catarina foram interrompidas.

Felizmente, as informações vindas há pouco de Vacaria revelam que não há danos maiores na ponte, que deverá ser liberada a qualquer momento. De qualquer maneira, fica demonstrado que equipamentos importantes como esses são vulneráveis, frágeis e podem ficar à mercê de irresponsáveis.

A notícia boa é que acabou a greve dos caminhoneiros, depois de acordo realizado no Ministério dos Transportes pelo Ministro Eliseu Padilha, que sempre se revelou um hábil condutor das questões.

Não se trata de uma vitória completa, absolutamente, mas de um avanço. O vale-pedágio, de difícil implementação, é bem verdade, com a devida fiscalização, haverá de transformar-se num redutor dos custos do transportador. Não pode o caminhoneiro continuar arcando com o custo do pedágio. Essa responsabilidade é seguramente do embarcador, isto é, do dono da mercadoria – também é preciso trazê-lo à mesa dos debates acerca do roubo de cargas e de veículos, pois essa questão faz parte do seu trabalho.

As balanças concederão uma tolerância de 7,5%, tanto na fiscalização por nota fiscal da carga como na verificação por eixo. Ainda não é possível obter-se o peso bruto total. A tabela de referência será o instrumento prático, objetivo, para aferir os ganhos do caminhoneiro ou suas perdas.

Sr. Presidente, é preciso registrar que a lei nacional para desmanches vem complementar a Lei nº 10.004, que já existe aqui e temos exaustivamente debatido – ela precisa ser melhor fiscalizada e, naturalmente, cumprida –; que a profissão de caminhoneiro será regulamentada via anteprojeto, o qual está sendo examinado a várias mãos.

O Sr. Ministro Eliseu Padilha também acolheu o pleito dos caminhoneiros no sentido de que a Polícia Federal passe a investigar ou coordenar as investigações sobre o roubo de cargas e veículos por não se tratar mais de um crime apenas estadual; ele tem vinculações com outros crimes praticados no Brasil.

Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, corroborando o que acabou de declarar o colega Deputado Vilson Covatti, foi criada a Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos, que se transformou no único fórum do País a debater o roubo de cargas, de veículos e a morte de caminhoneiros.

Essa subcomissão, que, ao longo de 15 meses, reúne-se todas as segundas-feiras, montou uma verdadeira força-tarefa, reunindo a Polícia Federal, a Secretaria da Justiça e da Segurança, membros do Governo do Estado, o governo federal e a iniciativa privada. Desses encontros foram tiradas 21 recomendações, que estiveram hoje, Sr. Presidente, na mesa de negociações, razão pela qual passo a lê-las neste momento:

(Transcreve-se matéria lida)

1 – DESMANCHES: Até o 10º ano de vida útil somente poderá haver desmanches de veículos em oficinas autorizadas pela respectiva fábrica;

2 – LEILÃO DE SUCATAS: Só poderá haver leilão com a baixa dos documentos originais, não permitindo que estes mesmos documentos sejam usados para clonagem de um veículo roubado;

3 – MATRÍCULA: Criação de cartão magnético com autorização para o motorista dirigir o caminhão. Servirá para vinculação do motorista ao caminhão, ou empresa, criando dificuldades aos ladrões;

4 – SUSPENSÃO DO ESTRIBO DE ACESSO: Criação de sistema para ocultar o estribo de acesso, inibindo o assalto ao motorista em sinaleiras ou lombadas, por abordagem;

5 – COMANDO INTEGRADO – COORDENADORIAS DE POLÍCIAS ESTADUAIS: Criação de um comando integrado entre todas as delegacias de roubos de cargas e veículos do país, bem como secretarias da fazenda e polícias militares;

6 – DELEGACIAS DE ROUBOS DE CARGAS: Intensificar a criação em todas as capitais do país de delegacias especializadas em roubo de cargas e veículos;

7 – POLÍCIA FEDERAL: Estudos para alteração da Constituição Federal, com o objetivo de integrar a Polícia Federal no combate ao crime organizado de roubo de cargas e veículos. Federalizar o crime do roubo de cargas;

8 – CÓDIGO DE BARRAS PARA LEITURA ÓTICA: Criação de código de barras para identificação do veículo junto aos mais diversos órgãos de fiscalização nas estradas, especialmente em praças de pedágios;

9 – INFOSEG: Alteração do sistema INFOSEG que cadastra veículos, para inclusão de motoristas e cargas roubadas;

10 – RECEITA FEDERAL: Integração da Receita Federal para fiscalização e combate da receptação de mercadorias roubadas, investigando empresas de receptação;

11 – PREVENÇÃO E FORMAÇÃO (SEST-SENAT): Assinatura de convênio com o sistema SEST-SENAT para a criação de cursos específicos de prevenção a assaltos e roubos de cargas e veículos;

12 – AGILIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PROCESSUAL: Elaborar estudos para que a polícia tenha meios de agilizar os inquéritos policiais;

13 – RETORNO DO CODESUL: Solicitar às autoridades competentes para que o conselho de segurança volte a realizar operações integradas para o combate ao crime organizado. Operação Centopéia, com polícias de outros estados e países;

14 – APROVAÇÃO DO PL 187/97: Intensificar o movimento junto aos congressistas para aprovação do substitutivo ao projeto de lei nº 187/97, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas;

15 – SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATÉLITE: Apoiar estudos com associações e sindicatos de motoristas autônomos para instalação do referido sistema, já consagrado na maioria das empresas de transporte;

16 – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL: Criar um sistema nacional de identificação do motorista, através da impressão digital (digitalizada) para sistemas eletrônicos. Isto permitiria a pronta identificação de qualquer caminhoneiro assassinado ou mesmo do ladrão de caminhão;

17 – CENTRAIS DE FRETES: Estimular a criação de centrais de fretes pelo país para permitir que os motoristas não sejam abordados por criminosos na hora de procurar carga. Fretes de retorno;

18 – RESPONSABILIDADE DO EMBARCADOR: Responsabilizar empresas embarcadoras. Na maioria das vezes, a informação sai de algum funcionário da empresa (informante das quadrilhas);

19 – MAPEAMENTO DOS ROUBOS DE CARGAS E VEÍCULOS: Com o levantamento dos casos dos últimos 10 anos, através dos sindicatos, associações, delegacias, empresas, através dos boletins de ocorrência;

20 – PINTURAS DIFERENCIADAS: Inscrição do número da placa sobre o teto do caminhão, bem como novas formas mais visíveis de identificação;

21 – APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 274 (Senador Romeu Tuma): Cria o Registro Único de Veículos para todo o país.

Por fim, é preciso dizer que essa paralisação, que não foi uma greve, contou com a adesão dos caminhoneiros. Em Vacaria, nenhum incidente foi registrado, nenhum pára-brisa foi danificado, e o movimento recebeu a adesão espontânea dos caminhoneiros. Não se trata do final dessa luta, mas, sim, de um começo. Mais organizados e com lideranças mais confiáveis, haverão, os caminhoneiros, certamente, de atingir os objetivos a que se propuseram. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Iradir Pietroski, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para cumprimentar a Juventude do PTB. Conforme revelam matérias divulgadas hoje por todos os veículos de imprensa, o número de eleitores gaúchos na faixa dos 16 aos 18 anos deve apresentar um crescimento de mais de 75% em relação a 1998. Não tenho dúvida de que a Juventude do Partido Trabalhista Brasileiro, esse movimento que tem percorrido o País em campanha nacional, também deu a sua contribuição para a conscientização da importância da participação dos jovens no processo político brasileiro.

O trabalho obstinado do Movimento da Juventude Trabalhista pode ser chamado de cruzada cívica pela cidadania dos jovens, tendo sido iniciado formalmente no mês de março deste ano. A campanha já transforma o perfil do eleitorado brasileiro e gaúcho. Os candidatos terão de ter propostas claras para os jovens, novos cidadãos acostumados com a democracia e que saberão cobrar esses compromissos.

O Brasil que eu quero, quem escolhe sou eu. Apaixone-se pelo Brasil, vote aos 16 anos. Este é o lema da campanha, cujo objetivo é incentivar o maior número possível de jovens de 16 a 18 anos a fazerem Título de Eleitor e a participarem ativamente das eleições municipais.

O Movimento da Juventude Trabalhista – MJT – pretende alcançar 7 milhões de jovens em todo o Brasil, por entender que a construção do País passa efetivamente pela juventude, cuja contribuição desatrelada e generosa ajudará a construir uma sociedade com valores mais justos e coerentes com seus desejos e sonhos.

Para isso, o presidente nacional do movimento – que é o gaúcho Carlos Vargas – já percorreu mais de 15 Estados da Nação. A Juventude do PTB, nessa cruzada cívica, não procurou simplesmente difundir as idéias partidárias, e sim cumprir com o seu dever de colaborar com o despertar da nossa cidadania. Dessa vez, os jovens do PTB não foram às ruas pedir votos para o nosso partido, mas para conscientizar o jovem de que ele é um agente importantíssimo nas conquistas das mudanças que considera necessárias. Se abrirem mão dessa conquista que é o voto, os jovens perderão o direito de escolher em que país querem viver.

Os números apontados até o último dia 22 de abril mostram o crescimento, no Rio Grande do Sul, de 102.864 eleitores para 157.530 – ou seja, um aumento de 53,14%, nunca registrado em nossos cartórios. Os dados indicam que poderemos aproximar-nos dos 200 mil eleitores jovens na próxima eleição.

Que esses novos cidadãos utilizem esse eficiente instrumento da democracia, para que sejam imple-mentadas as mudanças necessárias em nossa sociedade, e que não sigam os maus exemplos daqueles que, com atos antidemocráticos e de barbáries, destruíram o relógio dos 500 anos. Uma Pátria justa não se constrói vaiando o Hino Nacional, mas com ações concretas no despertar da cidadania.

Venho a esta tribuna para louvar o cidadão rio-grandense e o MJT, que é vinculado, principalmente no Rio Grande do Sul, ao Partido Trabalhista Brasileiro e que está realmente no caminho certo.

Quero relembrar minha caminhada política: em 1976, com 21 anos, fui eleito vereador; com 27 anos, era o prefeito mais jovem do Estado, de 1982 a 1988. Hoje preocupo-me com a cidadania, não com demagogia, nem faço protestos.

Acompanhei os primeiros movimentos, na Fazenda Natalino, as primeiras invasões nas terras do Rio Grande do Sul. Lá estava o cidadão Iradir Pietroski, com espírito jovem, com vontade de ver as transformações acontecerem neste Estado, mas nunca pensando em agir de maneira antidemocrática.

O Movimento da Juventude Trabalhista tem percorrido todo o País, mas não tem esquecido de sua região. Por isso não poderia deixar, neste momento, de cumprimentar o MJT gaúcho, aproveitando a oportunidade para dizer a esses jovens que continuem neste caminho. Precisamos, sim, de cidadania. A democracia deve ter cada vez mais relevância neste Estado, mas nunca por meio da anarquia, porque isso não leva a nada.

O nosso partido tem participação, mesmo que modesta e humildemente, no Movimento da Juventude Trabalhista, e tenho absoluta certeza de que Rio Grande está vendo o resultado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Ivo Sartori. (pausa) Desiste S. Exa.

Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo este espaço de liderança para registrar nos anais desta Assembléia apelo dos meus pares com relação ao Projeto de Lei nº 140/98, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Esse projeto já está tramitando na Casa desde 1992, época em que, como vereador, já acompanhava essa matéria devido a sua importância. Ao chegar a esta Casa, em 1995, assumindo a presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deparei-me com esse projeto de interesse para o Estado, principalmente no que diz respeito à proteção do meio ambiente.

Naquele período, entretanto, uma equipe de técnicos e profissionais constatou alguns pequenos erros no projeto original. Por esse motivo, solicitamos para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam -, Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan -, Fundação Zoobotânica, Departamento de Produção Vegetal - DPV -, Departamento de Recursos Naturais Renováveis, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, Brigada Militar, Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater/RS -, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs -, Prefeitura Municipal de Canoas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Associação Gaúcha de Empresas Florestais - Ageflor -, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul -, Senai/RS, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, Sinpasul, Sindicato da Indústria Química -Sindiquim -, Corsan, Sistema Integrado de Tratamento de Efluentes Líquidos - Sitel -, CEEE, Comissão de Produtores Rurais de São Francisco de Paula, Agapan, União pela Vida, Comissão de Ecologia da OAB, Ministério Público estadual e federal e outras entidades governamentais e não-governamentais que estudassem esse projeto.

Foi realizado um trabalho de seis meses sobre essa matéria, que resultou na sua correção e na sua objetivação, restando no projeto apenas quatro artigos não aprovados por consenso, quais sejam:

Art. 131 (assinado por toda esta comissão) - Alguns querem a sua supressão ou alteração;

Art. 165 - Alguns querem a supressão da vedação das queimadas de campo e de qualquer tipo de vegetação. A vedação a que se refere o §1 também é polêmica.

Art. 213 - Alguns querem a inclusão do termo 'preferentemente'.

Art. 72 - Alguns querem a supressão dos parágrafos.

Esse projeto foi muito estudado e está pronto para ser votado. Os hoje deputados da situação reivindicavam muito a aprovação desse Código do Meio Ambiente no governo passado.

Desta tribuna, Sr. Presidente, registro que aceito o apelo dos meus pares não no sentido de retirar o requerimento de votação de urgência, conforme o art. 63 da Constituição estadual, mas, segundo solicitação dirigida à Mesa, de inversão na ordem da votação da matéria em pauta, para que o Projeto de Lei nº 140/98, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, seja apreciado por último. Se isso não puder ser efetivado ainda hoje, essa matéria será analisada na próxima semana, prazo que os Srs. Deputados solicitaram para tanto.

Sr. Presidente, contamos com a presença, neste plenário, do Dr. Alberto Moesch, representante da OAB/RS e um dos artífices desse projeto, que, sem dúvida alguma, só traz orgulho à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, devido ao trabalho de uma centena de técnicos do mais alto gabarito da nossa sociedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, diante da manifestação do Deputado Eliseu Santos, autor do requerimento de inclusão do referido projeto na Ordem do Dia conforme o art. 63 da Constituição estadual, de inversão da pauta, solicito sejam consultados os líderes para que a apreciação dessa matéria seja imediatamente transferida para a Ordem do Dia da próxima quarta-feira.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado José Ivo Sartori, está sobre a mesa requerimento assinado pelo eminente Deputado Eliseu Santos, solicitando a inversão na ordem de votação. Sua sugestão, no entanto, será acolhida. Após o Sr. Secretário proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados para verificação de quórum e entrada na Ordem do Dia, consultaremos os Srs. Líderes acerca dessa possibilidade.

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Presentes 43 deputados, há quórum para deliberação.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exª. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Violência é o contrário do Direito e da Justiça. Pois é justamente a arma de contrariar o Direito e a Justiça que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra usa para reivindicar o que entende que são os seus direitos. Com certeza, esse não é argumento suficiente para cenas lamentáveis e injustificáveis que desde 22 de abril repetem-se em nosso Estado.

Pois é a bandeira do MST que o Secretário da Agri-cultura e Abastecimento, Sr. José Hermeto Hoffmann, tem na parede de seu gabinete. Também foi essa bandeira entre muitas outras que ponteou a queima e a destruição do relógio que marcava os 500 anos do Brasil, na Usina do Gasômetro, fato assistido de camarote pelo Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Sr. Tarcísio Zimmermann.

Afinal, que entidade é essa? O MST parece se achar acima da lei, da ordem e da Justiça ao promover badernaços, atear fogo em posses que não são suas, invadir propriedades e órgãos públicos. A justificativa mais plausível que posso encontrar é que, após o governo federal - aquele mesmo do Fora FHC -, desde 1980, ter distribuído 22 milhões de hectares para 618 mil famílias de sem-terra, o movimento começa a enfraquecer, perder rumo, perder discurso como se pode constatar na reportagem da Revista Veja da última semana.

Só o Governo FHC, tão contestado pelo MST, já entregou terras para 400 mil famílias de sem-terra. As áreas entregues a essas famílias no Brasil equivalem ao território da Áustria, Bélgica, Portugal e Holanda juntos.

O aumento das invasões e o aumento da violência só podem ser interpretados como gesto de desespero, não para implantar a reforma agrária, mas, sim, a intenção de reformar a sociedade de forma mais ampla. Só que o MST e a esquerda raivosa estão promovendo no nosso Estado, nas nossas cidades, não a reforma da sociedade; querem transformar a nossa história, levando a crer que todos os governos que não são ou que não foram do PT são os responsáveis por terem sacrificado a felicidade dos povos, a sabedoria dos Estados e a virtude dos indivíduos. Análise parecida foi feita por Georg Hegel no século XVIII.

Gostaria de concluir meu pensamento com uma frase de Hegel: O mundo dos fatos não é racional, mas precisa ser trazido à razão.

Isso quer dizer que é preciso que a realidade cor-responda à verdade. A verdade do MST, a verdade da esquerda gaúcha do PT, nesse ano e cinco meses de governo, tem sido a da mentira e a da violência. Violência essa que, lamentavelmente, conforme o governador, tem respaldo e sustentação. Afinal, esta é a frase do Governador Olívio Dutra: Tenho respeito às manifestações de todas as pessoas que querem dizer de sua inconformidade com a situação do Brasil, no ano em que comemoramos 500 anos da chegada, aqui, dos europeus. Isso que aconteceu aqui não foi diferente do que aconteceu em várias situações e locais do País afora.

Desejo lembrar a todos, neste momento, que a jovem democracia brasileira não pode ser agredida por radicais ou sectários, em torno de causas ou bandeiras que ilegítimas ou que não estejam de acordo com a realidade brasileira. Esta Casa, ao contrário, bem como todos os parlamentos brasileiros, deve levantar a sua voz para defender o estado de direito, a liberdade e a vida.

Nossos filhos e nosso País precisam ter futuro, que só existe pleno em uma democracia. Que essas palavras possam mobilizar não só este Parlamento, mas todos os parlamentos do Rio Grande do Sul, para que se possa dar, em uníssono, um basta à violência, um basta ao radicalismo e um basta àqueles que não querem que este País prospere, até porque a prosperidade só será encontrada pela via democrática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Por solicitação do Deputado Érico Ribeiro, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Rio Grande do Sul tomou conhecimento, hoje, do teor do discurso que o Sr. Ministro da Agricultura, Dr. Pratini de Moraes, proferiu ontem em Ribeirão Preto. De toda parte surgem manifestações de desagrado, que não posso, sem incorrer em grave omissão, deixar de registrar. Faço isso porque nunca ocupei vaga na trincheira dos omissos. Ali, talvez, estejam expressivos membros da equipe do governo federal, ao menos no que se refere ao setor primário brasileiro.

Alega o ministro que o Rio Grande do Sul precisa rever o sistema de arrendamento para a lavoura de arroz, pois nele localizar-se-ia o epicentro do terremoto que atinge o setor arrozeiro. Curiosa manifestação, Sr. Presidente. Seja pelo mercado, seja pela lei - o Estatuto da Terra assim determina -, seja pelo que for o arrendamento, há um padrão comercial de 10% da produção, que é um custo normal e padrão do arrendamento orizícola, atividade tão lícita e indispensável à produção rural quanto o aluguel comercial ou industrial, o royalty ou o juro. Tão normal, comercial e indispensável para a vida econômica quanto o juro bancário.

E se o Sr. Ministro quiser saber o que realmente afeta o setor, não pode deixar de pensar no fator de custo, o juro base da economia. Esse fator de custo, deferido pelo próprio governo federal, pago pelo governo, ainda hoje encontra-se no insustentável e escorchante patamar de 18,5%. Diria ao Sr. Ministro que, se o governo quiser rever a situação, deveria começar pelo juro.

O problema da lavoura arrozeira tem ainda outros determinantes. O próprio produto, o arroz, está sendo comercializado, hoje, nesta safra, no mesmo patamar em que foi vendido na safra de 1994, 1995 e 1996. Ao longo desse período, o salário mínimo, o mínimo salário, a mais ínfima remuneração paga no País, subiu de 54 reais para 151 reais. E assim, o trabalhador pode comprar três vezes mais arroz, mas o produtor está obrigado a contratar três vezes menos trabalhadores. Uma deplorável aritmética social.

Entre 1994 e 2000, o dólar subiu de 83 centavos de real para 1 real e 80 centavos, o preço do combustível triplicou e o dos agroquímicos e fertilizantes seguiu o dólar.

E os assessores do ministro estão convencidos de que o problema reside nos 10% do arrendamento. Não, Srs. Deputados, não, Srs. do Governo. Erra gravemente o ministro ao evidenciar desconhecimento de um problema do maior relevo, que afeta toda a economia da Metade Sul, região que responde por 96% da produção estadual de arroz e quase 50% da produção brasileira de cereal. Os agricultores da Metade Sul, quanto mais plantam, mais perdem. Essa situação não se reverte com discursos preconceituosos.

É lamentável a desinformação do ministro. S. Exa. responsabilizou os subsídios europeus à agricultura daqueles países pela fome no mundo. O que é verdade. Ao mesmo tempo, curiosamente, S. Exa. não percebe que o produtor brasileiro também não pode vender safras inteiras e sucessivas abaixo dos custos de produção.

O resultado final dessa política autofágica será ainda mais fome pela falência da lavoura e daqueles que a ela se dedicam. Terá sido insuficiente o exemplo do trigo? Quantos setores agrícolas terão de quebrar no País para que o governo entenda que a agricultura precisa de conceitos e não de preconceitos? Necessita de crédito, de assistência técnica, de sementes selecionadas.

A lavoura de arroz há vinte anos vem produzindo a mesma semente. Não temos sementes novas para melhorar a nossa produtividade, mas é assim que nos tratam os governos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Srs. Parlamentares, esta Presidência informa a realização da IV Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, Congresso da Unale 2000, que terá início no próximo domingo, às 18 horas, com Assembléia Geral da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale-, inclusive para eleição da nova diretoria. Na segunda-feira, haverá abertura solene, com confirmação de autoridades estaduais e federais, prosseguindo os trabalhos até terça-feira, às 12 horas.

Portanto, Sr. Parlamentares, fica o convite para a participação no Congresso da Unale, no Município de Gramado. Alerto os Srs. Parlamentares para o fato de que, segundo informações, já estão confirmadas inscrições de aproximadamente 400 deputados de outros Estados, sendo que as reservas em hotéis do Município de Gramado já estão esgotadas.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, amparados pelo Regimento Interno, pedimos a compreensão de V. Exa. para com este parlamentar.

Sabemos que há Ordem do Dia, visto que negociações estão sendo feitas no sentido de priorizar a votação de determinados projetos. Contudo, neste horário, a comissão parlamentar de inquérito inicia as suas atividades, e quatro testemunhas serão ouvidas.

Aguardamos a orientação de V. Exa. quanto à possibilidade de adiamento desta votação, porque, embora queiramos priorizar o plenário, a casa de votação, também gostaríamos de dar especial atenção à CPI.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Francisco Appio, esta Casa considera da maior importância e apóia o corajoso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que compõem a comissão parlamentar de inquérito que averigua o crime organizado. No entanto, respondendo à solicitação de V. Exa., conforme preceitua o Regimento Interno, nenhuma reunião de comissão tem preferência sobre as votações.

Em votação o requerimento nº 1, do Deputado José Ivo Sartori, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 293/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN - Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 1.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 293/99, da Comissão de Constituição e Justiça: Altera a Lei nº 10.744, de 18 de abril de 1996, que criou o Município de Coronel Pilar, para excluir o Distrito de Marcorama. Este projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 63 da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 42 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 293/99.

Passo, de imediato, à leitura de ofício subscrito pelo Exmo. Sr. Governador Olívio Dutra e dirigido à presidência desta Casa.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, a partir do dia 2 de maio do ano em curso, o Deputado Ivar Pavan assumiu a função de Líder do Governo nessa egrégia Assembléia Legislativa.

Na oportunidade, reapresento-lhe atenciosas saudações.

Srs. Deputados, dessa forma, a partir dessa data, o Deputado Ivar Pavan é Líder do Governo neste Parlamento.

Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Informo a todos os parlamentares desta Casa que, ao receber o convite para assumir a função de líder do governo – para mim, motivo de honra e orgulho – atendi a uma solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, já que S. Exa. foi escolhido, pelo nosso partido, para disputar a prefeitura de São Leopoldo.

Inicialmente, cumprimento o companheiro Ronaldo Zülke pela brilhante forma como conduziu o trabalho no período de um ano e quatro meses em que exerceu o cargo de líder do governo. S. Exa. contou não só com a compreensão e com o apoio da base do governo mas também com o reconhecimento de todo o Parlamento gaúcho, conseguindo os votos desta Casa para aprovar os projetos enviados pelo Governo do Estado. Tenho certeza de que o Deputado Ronaldo Zülke também será bem-sucedido na disputa eleitoral de que irá participar.

Afirmo aos nobres deputados desta Casa que a substituição do líder do governo não significará a substituição da política governamental. O debate acerca da posição de valorização do Poder Legislativo e de valorização das nossas diferenças será tratado como necessário, importante e legítimo para o reforço e a ampliação do processo democrático. Também será preservada a atitude de construção de acordos políticos baseados no diálogo, em argumentos que privilegiem o interesse público.

Tenho absoluta convicção – tenho feito essa afirmação várias vezes – de que, no Parlamento gaúcho, mesmo com as diferenças existentes, mesmo com as bandeiras político-partidárias defendidas com todo o vigor imprescindível, normalmente e invariavelmente tem falado mais alto o interesse público. Tenho também convicção de que, neste período em que estarei exercendo essa honrosa função, sempre que forem apreciadas matérias de interesse público seguramente esse interesse falará mais alto do que nossas bandeiras partidárias.

Dessa forma, estaremos produzindo nesta Casa o que o povo gaúcho espera de todos nós, deputados do governo, da oposição, parlamentares deste ou daquele partido: um resultado positivo a favor da grande maioria dos rio-grandenses, que são aqueles que contribuem para os cofres públicos, que pagam impostos. A distribuição desses recursos obviamente depende da aprovação por esta Casa de um projeto de desenvolvimento que atenda ao interesse da maioria da sociedade.

Agradeço a oportunidade de poder falar pela primeira vez nesta Casa como líder de um governo que nos orgulha por sua prática, seus projetos e suas iniciativas políticas. Estou honrado pelo convite e procurarei corresponder ao que a sociedade gaúcha espera. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com muita satisfação, registro a presença no plenário desta Casa do eminente ex-Deputado Wilson Mânica, que muito honrou este Parlamento e que, com certeza, ainda o honrará com sua participação nesta Casa.

Registro também as presenças dos Srs. Prefeitos da Região de Santa Rosa: Dari Paulo Prestes Taborda, de Giruá; Walter Müller, de Alecrim; Luiz Carlos Kitzmann, de Ubiretama e Frontino Wagner, de Porto Lucena.

Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna manifestar minha preocupação com o estado democrático de direito que vive nosso País no final do mês de abril e neste início do mês de maio.

Os jornais e as revistas de hoje publicam a série de procedimentos, de invasões promovidas pelo MST em várias partes do País. Na revista Veja, lemos: O Movimento dos Sem Causa. Por que protestam os manifestantes do MST, que receberam área equivalente ao território de quatro países europeus? Cita a revista a difícil competição, a segunda geração da reforma agrária, assunto que, de uma forma ou de outra, a todos preocupa.

Assistimos, por ocasião do aniversário do quinto centenário do nosso País, na Bahia, a uma série de confrontos que entendo lamentáveis. Infelizmente, no momento em que o Brasil comemora 500 anos, pessoas que deveriam estar agindo em protesto, levantando alguns problemas nacionais – e assim diziam agir –, prejudicam a imagem do nosso País.

Esse protesto, que já deveria ter cessado, continua. Os jornais de hoje citam o confronto no Paraná, em que 77 pessoas foram feridas; citam que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul bloqueou trechos da Transamazônica; que pelo menos 500 militantes do MST ocuparam a sede do INCRA, no Maranhão, na cidade de Imperatriz; que, com pedaços de pau e foices, integrantes do MST invadiram a Delegacia do Ministério da Fazenda em Recife.

A pergunta que todos nós, democratas, fazemos é a quem interessa a baderna, a quem interessa a anarquia, a quem interessa que as regras de uma sociedade e de um estado de direito sejam rompidas, a quem interessa que o País volte a um momento de exceção, a quem interessa que seja quebrada a harmonia da sociedade brasileira.

Aqui em Porto Alegre, no nosso Rio Grande do Sul, a Delegacia do Ministério da Fazenda e o Banco Central, na Avenida Alberto Bins, foram invadidos por pessoas que se dizem do MST.

Chama a atenção no entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ausência de qualquer bandeira de partido político. Não vi nos noticiários e não vejo nas fotografias publicadas nos jornais bandeiras de partidos políticos. Se algum partido com assento nesta Casa endossa essas manifestações, que venha, por intermédio de sua liderança, a esta tribuna apoiar o Movimento dos Sem-Terra e as badernas que estão sendo realizadas no País contra um governo legitimamente eleito nas urnas, pela maioria da população brasileira, em 1998.

Em nome do meu partido, que sustenta o governo federal, peço àquele partido que entender que é dessa forma que se faz democracia, por meio da invasão de prédios públicos pelo MST, que, por sua liderança, defenda nesta tribuna as badernas que estão ocorrendo na nossa Pátria, tentando quebrar o estado de direito que vivemos atualmente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o requerimento nº 2, do Deputado Eliseu Santos, de inversão da pauta da Ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 140/98. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 2.

Em votação o requerimento nº 3, do Deputado José Ivo Sartori e do Deputado Roque Grazziotin, de preferência para votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 80/2000 ao nº 151/2000, e nº 158/2000 ao nº 165/2000; do Projeto de Resolução nº 39/99 e dos requerimentos nº 4/99, nº 3/2000 e nº 4/2000. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 3.

Em discussão e votação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nº 80 a nº 151/2000 e nº 158 a nº165/2000.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário estão aprovados os projetos de decreto legislativo anteriormente referidos.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 39/99, do Deputado Roque Grazziotin: Cria espaço ecumênico na Assembléia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Vilson Covatti, pela referida comissão.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 39/99.

Em votação o requerimento nº 4/99, do Deputado João Osório, de constituição de comissão especial para tratar da geração de empregos através das Empresas de Participação Comunitária no Estado – EPCs – e cooperativas de trabalho. Solicito aos deputados que registrem seus votos. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 4/99.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, registro meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, registro meu voto, que é sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o requerimento nº 3/2000, do Deputado Vilson Covatti, de constituição de uma comissão especial da bacia do rio Uruguai para estudar os problemas econômicos e sociais enfrentados pela Região Metade Norte. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 3/2000.

Em votação o requerimento nº 4/2000, do Deputado Onyx Lorenzoni, de constituição de uma comissão especial para tratar do desenvolvimento regional do Estado do Rio Grande do Sul. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS LUCIANA GENRO Não
PT RS LUIS F.SCHMIDT Não
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 32 votos favoráveis e 7 votos contrários, está aprovado o requerimento nº 4/2000.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, tendo por base o art. 56, inciso IX, do Regimento Interno, gostaríamos de manifestar nossa discordância em relação à criação da comissão especial para tratar do desenvolvimento regional. Esta, se constituída, irá ferir o regimento, uma vez que já existe, nesta Casa, a Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo colega Deputado Edemar Vargas. Nosso intuito, portanto, é o de colaborar com a Mesa Diretora, alertando-a para esse fato. Ao mesmo tempo, informamos a V. Exa. que nosso voto é contrário à proposição.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em resposta a V. Exa. devo dizer que esse requerimento está assinado por 44 parlamentares, inclusive da Bancada do PT – entre elas está a assinatura de V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass. Tal fato não invalida, entretanto, a possibilidade de V. Exa. recorrer à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 189/99, do Deputado João Osório: Altera o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere ao uso do fogo ou queimadas em vegetação existentes em áreas em pousio. Ao projeto foram apresentadas 3 emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Germano Bonow, de preferência para a votação da emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 189/99, conforme art. 138, § 3º, do Regimento Interno desta Casa. (pausa) Por solicitação da Deputada Cecilia Hypolito, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No período de encaminhamento de votação do requerimento do Deputado Germano Bonow, compreendendo que, embora S. Exa. tenha procurado atender a uma solicitação da própria Famurs, que representa os municípios que se sentem sem condições de legislar acerca desse assunto, queremos registrar que a emenda a que se refere a matéria não deixa de abordar um dos problemas principais do projeto. Assim, pretendemos estabelecer uma discussão completa sobre o assunto.

Essa emenda foi aposta ao projeto de autoria do Deputado João Osório, que altera o Código Estadual Florestal, instituindo a possibilidade de que sejam feitas queimadas em áreas qua já foram lavouras e remetendo aos municípios a normatização e as precauções que devem ser seguidas.

No entanto, em primeiro lugar é preciso que se diga aos demais deputados, considerando uma das preocupações que o Deputado João Osório apresenta, que já existe uma determinação legal no art. 28, § 1º, do Código Florestal Estadual, permitindo o controle de pragas.

A aprovação do projeto do deputado cria outro problema ao tratar de áreas que já serviram de lavoura sem determinar, no entanto, há quanto tempo essa circunstância teria ocorrido. Algumas áreas já podem estar até regeneradas, criando uma contradição com uma lei federal - a Lei dos Crimes Ambientais -, que trata de áreas consideradas de reserva permanente.

Além disso, há uma comissão nesta Casa que está tratando do assunto. Estão previstas alterações, que ocorrerão brevemente e serão anunciadas no próximo dia 10, no Código Florestal Nacional, que causarão modificações no Código Florestal Estadual também.

Por último, abordo o debate em relação às prefeituras. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente elaborou uma minuta para estabelecer o debate da relação entre o Estado e o município quanto à questão ambiental. Esse minuta foi encaminhada para uma comissão técnica bipartite, que, inclusive com a representação da AGM e da Famurs, resolveu não deliberar. Essa comissão a encaminhou para uma câmara técnica, e essa câmara técnica a encaminhou para o Conselho Estadual do Meio Ambiente, que contou inclusive com participação do Ministério Público.

Uma série de itens de fundamental importância para que os municípios possam legislar a respeito do assunto foram definidos, como a necessidade de um fundo municipal, de um conselho municipal do meio ambiente em funcionamento, de quadros de profissionais técnicos capacitados para o trabalho com licenciamento ambiental, de servidores municipais com competência para terem poder de polícia, além de uma série de outros itens, como a criação de um plano ambiental, um plano diretor ou uma lei de diretrizes urbanas para municípios com menos de 20 mil habitantes. São itens que inclusive foram referendados pela Famurs no Conselho Municipal.

A emenda do Deputado Germano Bonow possibilitará uma duplicidade de comando, porque, quando normatiza que o Estado ou o município podem definir normas de precaução a serem seguidas, podem-se estabelecer algumas normas contraditórias. Se o Estado está concedendo uma liberação a partir de uma norma, o município não pode fazê-lo e vice-versa.

Entendemos que é de fundamental importância aguardar o Código Florestal nacional que será definido agora no dia 10. Tendo em vista a realização, em novembro, de uma conferência estadual do meio ambiente, quando se debaterá uma série de legislações que estão sendo tratadas pelo Conselho Estadual em conjunto com a Famurs e com todas as outras entidades, deveríamos, neste momento, estar realizando uma discussão no mínimo cautelosa.

Portanto, pedimos que tanto essas emendas como esse projeto não sejam aprovados, evitando a promoção do uso indiscriminado e descontrolado do fogo, possibilitando a municipalização dessa questão sem que tenha havido um debate mais consistente com os municípios, impedindo-lhes, inclusive, condições de operacionalizar as determinações que estarão sendo votadas na Assembléia Legislativa.

No mínimo, assim deveríamos proceder por uma questão de cautela e para não atropelar o trabalho de uma comissão desta Casa que conta com a representação de todas as bancadas. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Germano Bonow. (pausa) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Projeto de Lei nº 189/99, apresentado pelo Deputado João Osório, busca alterar o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, delegando permissão de fiscalização para o poder público municipal. Esse é o projeto original.

A emenda do Deputado Germano Bonow delega essa permissão para o órgão municipal ou estadual. Qual o critério adotado para determinar se tal permissão caberá ao poder público estadual ou ao municipal?

Essa emenda traz problemas para a própria estrutura do Código Florestal. É preciso estabelecer quem fiscaliza. Penso que o melhor órgão fiscalizador é o Estado, que protege e mantém o nosso meio ambiente.

Votarei contra esse projeto e suas emendas, mantendo o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul como está. Essa é a minha posição como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Germano Bonow. (pausa) Por solicitação do Deputado Roque Grazziotin, concedo a palavra a S. Exª. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Devemos ter a calma necessária, neste momento, no exame desta matéria, para que não aprovemos o requerimento que estabelece uma grande confusão, permitindo que tanto o município quanto o Estado a decisão pelas queimadas e, conseqüentemente, as roçadas.

Esse projeto tem muito significado. Por ele interessam-se muitas pessoas, envolvendo a questão dos agricultores. Ele está sendo objeto de estudo pela Subcomissão das Roçadas e Queimadas nesta Casa, junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Nessa subcomissão estão presentes os representantes de todas as bancadas da Assembléia Legislativa.

Repito o que já disse no dia 15 de março deste ano: quanto a assuntos de que trata o requerimento em votação, devemos ter o bom senso bom senso de aguardar a aprovação da reforma do Código Florestal Federal que será votado dia 10 deste mês. Depois, poderemos fazer adequações nessa colcha de retalhos que está ficando o Código Ambiental de nosso Estado.

A Resolução do Código Federal, no seu art. 27 diz: Os entes federados, para que exerçam suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

A municipalização do licenciamento e a fiscalização estão sendo objeto de discussões específicas no Conselho Estadual do Meio Ambiente do nosso Estado - Consema. Isso não é considerado neste momento. Sei dessa urgência, porque acompanhamos as diversas reuniões descentralizadas da subcomissão realizadas na Zona Sul, em Canguçu; na Região do Alto Uruguai, em Paim Filho; na Região Central, em Santa Cruz do Sul; na Região da Serra e dos Campos de Cima da Serra. Isso é algo importante? É. Algo precisa ser modificado nessa legislação? Sim, só que não nos vamos precipitar, neste momento, para que ela não fique pior do que já está, tanto para os produtores, como para aqueles que querem fazer com que a agricultura seja viável, que o gado possa ser criado nos Campos de Cima da Serra e também para que haja a preservação do meio ambiente de um modo equilibrado.

Por isso, Sr. Presidente, esse é um momento inoportuno para votarmos esse projeto e suas emendas. Na subcomissão, com a representação dos titulares Deputados Érico Ribeiro, Maria do Carmo, Paulo Azeredo, Alexandre Postal, Osmar Severo, estamos empenhados em levar essa discussão a um a bom termo segundo as necessidades do nosso Estado.

Se o estudo está sendo feito com seriedade por todas os partidos, com acompanhamento de técnicos das bancadas e das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, bem como de outras entidades ligadas ao setor, como a Sociedade de Agronomia, bem como o CREA, convidaria os nobres colegas para que tivéssemos o bom senso de adiar esta votação, porque se votarmos agora, certamente, não faremos uma boa escolha, como ocorreu com a aprovação precipitada do Código Estadual do Meio Ambiente.

Devemos continuar aprofundando esse tema. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o requerimento, do Deputado Germano Bonow. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Não
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 30 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o requerimento de preferência.

Comunico aos Senhores presentes que o Regimento Interno desta Casa determina que os visitantes devem manter-se em absoluto silêncio, não permite nenhuma manifestação nas galerias.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Germano Bonow, ao Projeto de Lei nº 189/99, que tem o seguinte teor:

Adita redação no art. 1º do Projeto de Lei nº 189/99, que altera os § 1 e 2, do art. 28, da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992: Art. 1º, § 1 - Poderá ser utilizado o fogo como meio de controle e eliminação de pragas e doenças, como forma de tratamento fitossanitário, bem como em áreas já utilizadas anteriormente para lavoura, se peculiaridades locais ou regionais assim justificarem, e mediante permissão de órgão do Poder Público Estadual ou Municipal. § 2 - A permissão referida no parágrafo anterior deverá basear-se em laudo emitido por técnico competente credenciado pelo Poder Público Estadual ou Municipal, que circunscreverá a área a ser atingida e estabelecerá as normas de precaução a serem seguidas.

Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS LUCIANA GENRO Não
PT RS MARIA DO ROSÁRIO Não
PT RS RONALDO ZULKE Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Não
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 29 votos favoráveis e 11 votos contrários, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 189/99.

Em votação a emenda nº 3, do Deputado Ciro Simoni, que tem o seguinte teor:

Acrescente-se ao PL 189/99 um artigo com a seguinte redação: 'Art. ...- Fica autorizada, mediante laudo emitido por técnico competente credenciado pelo Poder Público municipal, a queima controlada de campos nativos como técnica de manejo agropastoril, obedecida também a legislação federal'.

Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Não
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 19 favoráveis e 13 votos contrários, está aprovada a emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 189/99.

Em votação o Projeto de Lei nº 189/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Queria registrar algumas questões que me parecem importantes. Sobre a necessidade de readequar o Código Florestal, temos um acordo com todas as bancadas desta Casa, porque sabemos que a legislação atual, que proíbe a pura e simples queimada, cria enormes dificuldades para milhares de famílias que não possuem outra alternativa. E logo na região mais preservada do Estado.

A subcomissão que trata desse tema nesta Casa, coordenada pelo Deputado Roque Grazziotin, assumiu o compromisso com a população de que, concluída a discussão, criaria as condições para a votação desse projeto ainda no primeiro semestre deste ano. Portanto, temos um acordo com a questão da pressa.

A subcomissão realizou reuniões envolvendo universidades, prefeituras, agricultores e, agora, está concluindo o debate com as áreas de governo para podermos apresentar um projeto que possa fazer uma adequação viável ao código, que, implementada, possa resolver os problemas do agricultor sem causar dificuldades aos demais.

No entanto, antes de a comissão concluir a discussão, vota-se um projeto de lei. O que é estranho. Não era assim nesta Casa. Fizemos um apelo, solicitamos paciência, porque no dia 10 será votada uma reforma do Código Florestal federal, e poderemos, imediatamente, ter de modificar a lei que estamos examinando aqui. Sabemos que matéria votada só poderá ser discutida de novo no próximo ano e poderemos estar causando um problema a mais para o agricultores.

Quem de nós não conhece a dificuldade criada com a atual situação dos pedágios? Está aí um problema criado pela pressa, pela dificuldade que temos, às vezes, de colocar o interesse público em primeiro lugar.

Há necessidade de reforma, e, quanto à adequação, estamos de acordo, Deputado João Osório - já estivemos juntos, em algumas reuniões, dizendo as mesmas coisas para os agricultores. Não estamos de acordo, neste momento, com a possibilidade de inviabilizarmos um trabalho iniciado com a participação ampla da sociedade e de uma comissão que não é de um só partido, mas de todos os partidos desta Casa.

Se for aprovado esse projeto de lei, estaremos podando o trabalho dessa comissão. Por isso, o voto da nossa bancada será contrário, não pelo mérito, pois estamos de acordo quanto à necessidade da reforma, mas pelo método adotado aqui, do qual discordamos.

Entendemos que a sociedade tem o direito de ser ouvida e de dar a sua opinião às entidades. Devemos apresentar um projeto de lei que atenda de fato aos interesses dos agricultores. Sei que minhas palavras poderão ser utilizadas lá fora contra mim, mas sustento a verdade do que estou dizendo em qualquer lugar.

Acreditamos que poderemos adequar um projeto que viabilize a vida dos agricultores, em primeiro lugar, e que poderia ser assinado não somente pelo Deputado Roque Grazziotin, mas por todas as demais bancadas desta Casa. Não estamos preocupados em sermos os autores da lei; estamos preocupados em resolver um problema grave, sério e urgente. Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o Projeto de Lei nº 189/99. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Confesso que fiquei surpreso com a exposição do Deputado Ivar Pavan, porque, particularmente, já discuti com técnicos sobre a constitucionalidade e a questão do mérito do projeto que analisamos. Mas é vergonhoso para este Parlamento o líder do governo ocupar a tribuna em função de querela política, de disputa meramente eleitoral e oportunista.

As minhas dúvidas terminaram quando S. Exa. disse que a sua bancada é favorável à matéria quanto ao mérito, mas contrário quanto à forma. Onde está a coerência? É preciso defender com coerência os seus projetos, meu caro líder! Ora, aguardar 10 dias para fazer o bem? Não! O bem se faz hoje e não daqui a 10 dias!

Venha e resgate a sua coerência, deputado. É o seu primeiro dia de liderança, e V. Exa. não podia ter cometido tal ato de incoerência, dizendo que, no mérito, é a favor do que está sendo votado, mas, por questões políticas e oportunistas, a bancada é contra. Surpreendeu-me com essa declaração, Deputado Ivar Pavan!

Por outro lado, também foi esclarecida a minha dúvida, uma vez que eu estava a questionar o mérito e a constitucionalidade do projeto de lei. Mas, se o líder do governo diz que é contra essa proposta apenas por questões políticas e de tempo, levará o meu voto favorável. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o Projeto de Lei nº 189/99. Solicito aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS LUCIANA GENRO Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Não
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 28 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 189/99.

Srs. Parlamentares, devido a um problema ocorrido com o painel, a próxima votação será simbólica.

Em votação o requerimento, do Deputado Marco Peixoto, de preferência para a votação do requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final dos projetos aprovados nesta sessão. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para imediata votação das redações finais dos Projetos de Lei nº 293/99 e nº 189/99, dos Projetos de Decreto Legislativo de nº 80/2000 a nº 151/2000 e de nº 158/2000 a nº 165/2000 e do Projeto de Resolução nº 39/99, ora aprovados, requerimento esse assinado pelo Deputado Alexandre Postal. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem, permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Na semana passada, por ocasião da comemoração dos 500 anos de luta do povo brasileiro, eu trazia aqui uma convicção, que é a do meu partido, de que este momento em que o Brasil comemora esta data, que marca o início da nossa formação, desta Nação e do povo brasileiro, é privilegiado para a reflexão sobre a Nação, sobre as dificuldades que a atual conjuntura mundial opõe à sua afirmação soberana. O 1º de Maio do ano 2000 refletiu exatamente isso.

Reporto-me às comemorações e aos atos do 1º de Maio realizados neste Estado, no Brasil e no mundo, especialmente ao ato de Porto Alegre, na Usina do Gasômetro, em que o Governador Olívio Dutra fez um chamamento aos trabalhadores e ao povo para responder ao neoliberalismo com o internacionalismo da classe trabalhadora.

Muitos ficaram espantados com o fato de o Governador Olívio Dutra – líder sindical – fazer esse chamamento. Não entendo por que do espanto. Trata-se disto mesmo: de se fazer uma grande campanha mundial de solidariedade internacional dos trabalhadores para se contrapor à solidariedade internacional do capital especulativo dos grandes grupos econômicos, a essa solidariedade macabra, que leva ao desemprego, à miséria, à barbárie cotidiana nas ruas deste País, à falta de perspectivas para a juventude, à retirada dos direitos das mulheres – está aí a revogação da convenção nº 103 da OIT, que tentava retirar a licença-maternidade das mulheres brasileiras e do mundo –, o que impede que se viva com dignidade.

O trabalho tem-se transformado, no cotidiano das relações do mundo do trabalho, numa forma de adoecer e de morrer para milhões de pessoas.

O Governador Olívio Dutra, quando prega a solidariedade internacional, visa a exatamente despertar os trabalhadores, porque é isso o que está posto. E impõe-se cada vez mais, na medida em que o capitalismo, na sua forma neoliberal, não consegue mais dar respostas às mazelas que ele mesmo criou.

Como dizia o governador, é preciso que haja governos dignos, projetos como o que hoje está sendo levado adiante no Rio Grande do Sul e que tem como líder um trabalhador que historicamente tem contribuído para a unidade dos trabalhadores e que hoje, como governador, encaminha o processo de implantação de um modelo de Estado regulador das atividades econômicas e sociais prioritárias, enfrenta o desafio de construir um projeto de desenvolvimento que se constitua numa alternativa concreta aos mandamentos do neoliberalismo e sinalize para a sociedade ações que tenham como meta a definição de mecanismos de financiamento do Estado, a reativação da estrutura econômica, de cadeias produtivas articuladas e incentivadoras de geração de ciência e tecnologia, de intercâmbio regional frente, fundamentalmente, ao Mercosul.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o espanto se alia à demagogia. O Deputado Berfran Rosado, que infelizmente não se encontra no plenário, com o qual gostaria de estabelecer o debate, a polêmica, quer cópia do discurso do Governador Olívio Dutra, proferido no Dia do Trabalho, para enviar à CPI da Ford. Não tenho dúvidas – e tenho dito isto muitas vezes – de que se há uma coisa que o povo gaúcho não pode cobrar deste governo é a coerência.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Deputada, o tempo de V. Exa. já se encontra ultrapassado. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a S. Exa. o tempo de mais uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Obrigada, Sr. Presidente.

Deixemos que a coerência se expresse na forma de pensar o papel do Estado como ente público, promotor do progresso para todos que queiram investir no Rio Grande sem agredir nem comprometer a natureza de um novo projeto fazedor de políticas para a dignidade, estimulador da participação nas decisões e garantidor de reais oportunidades de emprego e renda.

Tenho dito que o caso exemplar é exatamente o episódio Ford, no qual os gaúchos, ao se envergonharem de ter convivido com uma estratégia da oposição de desgastar o Governo Olívio Dutra, também puderam perceber que movimentações de empresários, de parlamentares, editoriais na imprensa, a defesa acirrada de uma das maiores multinacionais do mundo, algo nunca antes visto em se tratando da nossa agricultura, do nosso setor coureiro-calçadista, da nossa pecuária, na verdade representavam o grande circo armado para a saída honrosa do nosso Estado dessa poderosa montadora, que se instala no chão em que mais recebe.

No caso, instalou-se no chão do Sr. Antônio Carlos Magalhães, patrocinado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, que, no processo das negociações, não mexeu um dedo para garantir o dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para o Rio Grande do Sul, tendo dado duplamente esse benefício para a Bahia do Sr. Antônio Carlos Magalhães.

Quero dizer ao Deputado Berfran Rosado que se ele estivesse ao lado dos trabalhadores no dia 1º de Maio talvez não precisasse da cópia do discurso do governador, pois o teria ouvido ao vivo, teria sentido o calor do povo trabalhador de Porto Alegre ao aclamar Olívio Dutra pela sua coerência e pelos seus compromissos.

Feliz do Estado que possui um governador que pode caminhar junto com o povo, sem necessidade de segurança, ao contrário do governo federal, de Fernando Henrique Cardoso, que botou a polícia nas ruas para reprimir os trabalhadores sem terra e nossos índios! E depois querem o quê?

Nos episódios recentes envolvendo o Movimento dos Sem-Terra, sobre os quais muitos deputados se pronunciaram, querem o quê? A paz dos cemitérios? Essa é a resposta ao projeto neoliberal que está nas ruas!

Feliz de um Estado que tenha um governador que fale publicamente sobre suas idéias, seus princípios, seus compromissos com a construção de um Estado e de um País para os gaúchos e para os brasileiros! Que não façam trama nas salas fechadas dos palácios para a entrega do Estado e da Nação, para a retirada das conquistas dos trabalhadores, para a restrição das liberdades democráticas, tudo em função dos interesses do grande capital!

O Governador Olívio Dutra chamou, sim, para responder ao neoliberalismo, o internacionalismo da classe trabalhadora. É isso mesmo, e S. Exa. tem moral para fazer isso, como líder sindical que foi, como um governador que estimula a participação universal e a mobilização de amplos setores da sociedade para discutir o destino das finanças públicas. Com isso, está revertendo a prática de uma relação com os trabalhadores e a sociedade baseada na lógica da usurpação do dinheiro público e da política nefasta de trocar direito constitucional por migalhas às vésperas da eleição.

O Governador Olívio Dutra tem moral para chamar o internacionalismo da classe trabalhadora, da classe operária, pela contribuição que está dando à construção de um projeto nacional, soberano, e para o despertar cada vez maior da consciência política e de participação na caminhada histórica por transformações, por uma nova sociedade que garanta a verdadeira emancipação política, econômica, social e cultural dos povos - para o PC do B, essa é a sociedade socialista -, enfim, por uma nova sociedade que garanta a vitória da civilização sobre a barbárie.

O Governador Olívio Dutra identificou-se, por meio de seu chamado à solidariedade internacional, com os trabalhadores do mundo inteiro.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, da reportagem publicada na página 10 da Folha de S. Paulo: Globalização vira tema do 1º de Maio. Alerta contra abertura consta de mensagem do Papa e move protestos dos EUA à Turquia e Indonésia.

O governador apenas fez coro, como líder sindical que é, como trabalhador, eleito exatamente pela sua história, aos povos do mundo.

Para encerrar, Sr. Presidente, leio a frase pronunciada pelo Papa em sua mensagem aos trabalhadores do mundo: A globalização não podia violar os direitos humanos. Até nesse sentido o nosso governador estava com a razão. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Defiro a solicitação de V. Exa., Deputada Jussara Cony.

(Matéria entregue para transcrição.)

MUNDO Alerta contra abertura consta de mensagem do Papa e move protestos dos EUA à Turquia e Indonésia

Globalização vira tema do 1º de Maio

Da Redação

Os manifestantes do 1º de Maio elegeram, em muitos países, a globalização como principal alvos dos seus protestos neste ano.

Foi esse também o mote do discurso do papa João Paulo 2º ontem. Em sua mensagem aos trabalhadores de todo o mundo, o papa disse que a globalização não podia violar os direitos humanos.

Em Chicago, nos EUA, onde teve início há 114 anos a tradição do 1º de Maio, cerca de 900 manifestantes fizeram um protesto em frente ao Chicago Board of Trade, carregando cartazes e gritando que "pessoas devem vir antes dos lucros".

Em Nova York, durante as manifestações, a polícia prendeu 19 pessoas que estavam vestidas com roupas semelhantes às de ativistas que haviam impedido a realização do encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado em Seattle. A Bolsa de Nova York funcionou normalmente, mas informou que estava em contato direto com a polícia para evitar que fosse alvo de ataques.

Na Turquia, milhares de pessoas ocuparam as ruas para protestar diretamente contra o Fundo Monetário Internacional.

A Turquia fechou um acordo com organismo no ano passado para receber um socorro de US$ 4 bilhões. Em troca, o governo turco se comprometeu a aplicar um programa de reformas econômicas. "FMI: esta nação não está à venda" era uma das mensagens estampadas em cartazes ontem em Istambul.

Os protestos na Indonésia também tiveram como alvo as políticas econômicas impostas pelo FMI. Na cidade de Medan, na ilha de Sumatra, 10 mil pessoas se reuniram nas manifestações. Em um confronto entre estudantes e policiais não relacionados ao 1º de Maio, duas pessoas morreram e mais de 20 ficaram feridas.

Na Eslováquia, houve protestos contra o desemprego na capital, Bratislava. No Líbano, cerca de 500 trabalhadores foram para as ruas de Beirute para pedir melhores salários e segurança no emprego em meio a recessão econômica que o país enfrenta.

Em Sofia, na Bulgária, 7.000 pessoas, a maioria idosos, foram para as ruas para protestar contra a pobreza e a corrupção do governo de centro-direita. Nas Filipinas, a polícia usou água para dispersar manifestantes, que tentavam chegar perto do palácio presidencial em Manila.

No Zimbabwe, os trabalhadores ficaram em casa, a pedido dos sindicatos. Os sindicatos cancelaram as manifestações pela primeira vez desde que o país se tornou independente do Reino Unido, em 1980. Os sindicatos pediram que os trabalhadores "rezassem pela paz".

BONECOS: Manifestantes carregam cartazes com as frases "FMI é o culpado pela crise" e "Demissões são a rota para a violência" durante passeata em comemoração do Dia do Trabalho, em Jacarta, Indonésia, no Sudeste Asiático; centenas de trabalhadores de várias regiões da cidade participaram da manifestação, pacífica, em que pediram liberdade sindical e melhoria do bem-estar social.

VERMELHO: Garoto membro de organização pró-comunista jovem segura bandeira com a imagem de Vladimir Ilitch Lênin nas proximidades da praça Vermelha, em Moscou, Rússia.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Antes de darmos prosseguimento à Ordem do Dia, gostaria de registrar o transcurso do Dia do Taquígrafo. Esta instituição talvez seja uma das que mais tenham a agradecer a essa categoria de profissionais, que, no acompanhamento das sessões plenárias – como estamos vivenciando neste momento –, nas comissões permanentes desta Casa, nas comissões especiais, inclusive nas comissões parlamentares de inquérito – pessoalmente, sou testemunha muito presente dessa realidade –, em seminários, pauta-se pela fidelidade na transcrição dos fatos ocorridos neste Parlamento.

Aos taquígrafos, que são os responsáveis maiores pelo maior patrimônio deste Parlamento, na medida em que os registros preservam a verdadeira história não só desta Casa mas também da base da democracia gaúcha ao longo de 165 anos, em nome da Mesa Diretora e de todos os parlamentares, manifestamos nossos profundos agradecimentos. Esses profissionais, diariamente, dão a sua extraordinária contribuição para o Parlamento do Rio Grande.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo pela importante lembrança, em nome da Assembléia Legislativa, ao trabalho dos taquígrafos. V. Exa. não teria se equivocado se tivesse se referido às taquígrafas, porque a maior parte dos integrantes da categoria são mulheres. Esse fato é muito relevante porque demonstra a importância da participação feminina na vida política, econômica, social e cultural. E nossas taquígrafas, ao lado de alguns taquígrafos, expressam a dimensão dessa realidade.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Nobre deputada, posso garantir a V. Exa. que muito da eficiência desse trabalho é devido ao fato de contar com a expressiva participação das mulheres.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, solicito a verificação de quórum pelo painel eletrônico.

(Procede-se à verificação de quórum pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Srs. Deputados, houve um defeito no painel eletrônico. Entretanto, constatada a falta de quórum por este presidente, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

Com a desistência antecipada dos Deputados Dionilso Marcon, Érico Ribeiro, Berfran Rosado, Abílio dos Santos, João Luiz Vargas e Edson Portilho, a próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Infelizmente há poucos deputados presentes no plenário, mas, devido às dificuldades por que passam o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade rio-grandense com a falta de segurança, temos de fazer este relato.

Vou-me referir a algumas manchetes que lemos diariamente nos meios de comunicação: No Rio Grande do Sul violência faz 15 mortos em 30 horas; Em Porto Alegre ocorre um seqüestro relâmpago a cada três horas; Taxistas exigem segurança em protesto; Assaltos assustam Capão da Canoa; ex-Prefeito e mulher ficam oito horas como reféns em Canela; Morte e Tiroteio em Caxias do Sul; Empresa de ônibus registra quatro ataques em 20 minutos; Igrejinha decreta calamidade pública devido à insegurança.

Tais manchetes retratam parte da verdadeira realidade a que estamos submetidos. A população gaúcha hoje é vítima e está refém da insegurança provocada por uma administração pública fraca, medíocre e insensível, que tem medo de enfrentar esse gravíssimo problema.

A falta de competência do Estado para coordenar as atividades de combate à criminalidade está fazendo com que o Rio Grande do Sul siga os passos do Rio de janeiro e de São Paulo, entrando para a lista dos Estados mais violentos do País.

Não tenho dúvida de que caminhamos para um desastre total. A população está apavorada, indefesa e à mercê da marginalidade.

O governo, que tem por obrigação constitucional dar proteção, nega-se a cumprir decisões judiciais e apóia o confronto e a baderna.

Sras. e Srs. deputados, é preciso reagir, sim, diante dessa intolerável situação. O Rio Grande precisa levantar-se antes que seja tarde demais, antes que nossa casa, nosso emprego e nossos direitos sejam invadidos e assaltados.

Não podemos mais bancar o avestruz frente à tempestade, nos acovardar ante à violência generalizada que aí está, sem nada fazer. É preciso enfrentar este momento com decisão. É preciso que nós, parlamentares, façamos nossa parte.

A situação de estado de calamidade pública decretada pelo Município de Igrejinha precisa entrar na ordem do dia e ser analisada de forma responsável, sem paixões partidárias.

No pacato e progressista município do Vale do Sapateiro, há um clamor popular por proteção, afirma o Prefeito Lauri Krause ao se ver obrigado a tomar a extrema e última medida que lhe restava na defesa de sua comunidade.

Em Igrejinha, no período de apenas cinco meses, mais de mil ocorrências policiais foram registradas, dando conta do aumento do número de assaltos a residências, de arrombamentos, de seqüestros, de furtos de veículos, de ataques a estabelecimentos comerciais e de prisões de traficantes e portadores de drogas.

Essa é a prova incontestável do que está acontecendo por todo o Rio Grande. É preciso responsabilizar o Estado, ou, diante da gravidade dos fatos, exigir uma pronta intervenção federal na área de segurança pública. O povo, o trabalhador, o cidadão não agüentam mais!

Hoje aconteceu mais um exemplo da insegurança por que passa o Estado, com a explosão de uma ponte que liga o Rio Grande ao vizinho Estado de Santa Catarina. Está na hora de aprovarmos o pedido do Deputado Frederico Antunes e constituirmos urgentemente uma subcomissão para estudar a questão da segurança no Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste momento manifestamos nossa solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. No dia de ontem certamente muitas pessoas assistiram às imagens televisivas dos acontecimentos nos Estados do Paraná e São Paulo. Elas falaram por si só e hoje foram retratadas nos principais órgão de imprensa.

No nosso País está havendo – e saudamos isto – um avanço na questão social, mas, infelizmente, os fatos demonstram, a cada dia, que estamos seguindo um caminho errado. As manifestações realizadas no País e que reivindicam dignidade para o ser humano, reforma agrária e uma política agrícola não estão chegando aos ouvidos das autoridades.

No início da noite de ontem, o Sr. Antônio Tavares Pereira, de 30 anos, baleado no confronto com a tropa de choque do Governador Jaime Lerner, veio a falecer e hoje está sendo sepultado no Paraná. Nosso colega Deputado Dionilso Marcon lá está prestando sua solidariedade aos integrantes desse movimento e aos familiares e companheiros da pessoa que faleceu. Como se não bastasse essa morte, houve mais manifestantes detidos, presos por lutarem por uma sociedade digna, justa, após 500 anos de ocupação portuguesa nesta terra.

As manifestações de 1º de Maio que se desenvolveram não só no nosso País mas em todos os lugares do mundo tiveram uma única tônica: de condenação da política econômica globalizante, que prioriza o mercado, deixando-o acima do ser humano, das pessoas, de homens e mulheres.

As conseqüências desse modelo estão-se agravando cada vez mais. Afirmam que está havendo convulsão social aqui, em outros países. Essa convulsão social está ocorrendo em função da injustiça que está sendo praticada, da injustiça que está em curso nos mais diversos cantos deste planeta.

Salientamos a importância dessas manifestações, inclusive daquelas que foram promovidas pelos caminhoneiros. O vale-pedágio instituído para esses motoristas dá-nos a dimensão de como são resolvidas essas questões. Já haviam sido instituídos, em tempos passados, um vale-refeição e um vale-transporte. Em vez disso, o País deveria é instituir salários dignos, uma política agrícola e de preços justos para seus produtos.

Não precisamos de vales, mas de preços adequados para os produtos agrícolas, de salários dignos para os trabalhadores, de uma nova visão de organização social e econômica, de uma organização que, primando pela democracia, constitua-se na democracia das minorias sobre as grandes maiorias.

Reiteramos nosso compromisso com todas as manifestações que buscam um Brasil mais justo e mais solidário para os brasileiros e brasileiras. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Frederico Antunes, a quem concedo a palavra.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Concordamos com o que foi dito pelo colega Deputado Roque Grazziotin no que diz respeito à necessidade de termos uma política agrícola que contemple o que os produtores primários precisam.

Também podemos afirmar que concordamos com a ação do Governador do Paraná, Dr. Jaime Lerner. Até gostaríamos que o Brasil tivesse mais governadores como S. Exa., que respeita as leis, que faz com que a ordem prevaleça e que determina que em seu Estado baderneiros, assassinos e mal-intencionados não sejam considerados como gente civilizada e devem, sim, ser reprimidos. Reprimidos, se necessário, como o foram, afastados com armas e munição de borracha. Lá foi usada munição de borracha. Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, está sendo usada munição de verdade, com pólvora mesmo. Entretanto, quem está usando essa munição são os agentes baderneiros do MST.

Até fiquei surpreso quando o Deputado Roque Grazziotin disse que o colega Deputado Dionilso Marcon não estava presente na sessão de hoje porque havia ido a um enterro no Paraná. Achei que S. Exa. tivesse ido ao enterro da Sra. Maria Oliveira Brum, de 65 anos, e de seu filho Claudio Brum, de 35 anos, que foram mortos esta semana por um cidadão chamado Everaldo Santos Silva. Ele protege um lote em um assentamento no Herval, de propriedade de seu irmão, que não permanece no lote, porque cuida de um bar nessa cidade. E seu pai é assentado em Dom Pedrito.

Achei que fosse a esse enterro que o Deputado Dionilso Marcon estivesse presente, quem sabe até para pedir desculpas aos familiares. Penso também que deve estar lá hoje chorando um dos líderes do MST, que na segunda-feira passada, em uma audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa, afirmou que os cidadãos assentados com aval do MST passam por um crivo rigoroso e são todos civilizados, corretos e vocacionados.

Não comentou, no entanto, esse líder, que passou pela peneira fina do MST, sem personalidade jurídica, massificador, que esculhamba a sociedade, como constatamos em uma série de exemplos em todo o País, que o cidadão que foi pego com roubo, o receptador de roubo no assentamento de Canguçu, e o indivíduo que foi preso agora, que cuida de um lote no Herval, são seus coleguinhas do movimento.

Sr. Presidente, estamos vivendo um momento muito delicado. Precisamos ter cuidado todos os dias, em qualquer lugar. Cuidado com quem? Com esses cidadãos que usam um instrumento autêntico, a reforma agrária, cuja implantação é necessária, para reunir pessoas que, na maioria das vezes, não sabem como se trabalha a terra. Em outros momentos, reúnem indivíduos que são marginais, com ficha na polícia por participações em crimes, para enfrentar os cidadãos de bem em todos os cantos deste País, principalmente no interior do Estado, dizendo que se trata daqueles que passam pelo crivo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que têm a capacidade de transformar essa reforma agrária, de que tanto necessitamos, socialmente justa e correta, com o apadrinhamento do Sr. Governador do Estado e do secretário da Agricultura, que tem a bandeira do MST exposta em sua sala. Isso é uma vergonha para o Estado do Rio Grande do Sul!

Volto a dizer: que bom seria, Sr. Presidente, se tivéssemos, no Rio Grande do Sul, um governador como o do Estado do Paraná, Sr. Jaime Lerner. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Elmar Schneider, Edemar Vargas, Jussara Cony e Jorge Gobbi, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 18 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.