Às 14h15min, o Sr. Mário Bernd assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

(O Sr. Alexandre Postal procede à leitura das atas de sessões anteriores.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Declaro aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.
Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Of. Nº 016/2000

Porto Alegre, 04 de maio de 2000.

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que o Deputado Giovani Cherini estará ausente da Sessão plenária desta quinta-feira, pois está acompanhando a Comissão de Agricultura no município de Sobradinho.

Aproveito a oportunidade para renovar o meu apreço.

Atenciosamente,

(a) Dep. Vieira da Cunha
Líder da Bancada do PDT

Excelentíssimo Senhor
Deputado Otomar Vivian
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa
Nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Não há mais expediente a ser lido.

Srs. Deputados, antes de passar para o período do Grande Expediente Especial, cujo orador será o Deputado José Farret, suspendo a sessão por cinco minutos.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Passo ao período destinado ao

Nesta oportunidade, prestamos uma homenagem especial aos 36 anos do jornal Zero Hora, por proposição do Deputado José Farret e com a aprovação dos Srs. Parlamentares desta Casa.

Desejamos saudar a presença muito honrosa para este Parlamento do Sr. Presidente do Conselho de Administração da RBS, Sr. Jayme Sirotsky.

Cumprimentamos, neste momento, o Vice-Presidente para Assuntos Corporativos da RBS, Sr. Afonso Antunes da Motta; o Diretor-Geral dos jornais da RBS, Sr. Christiano Nygaard; o Diretor de Comercialização do jornal Zero Hora, Sr. Ricardo Gentilini e Editora-Chefe do jornal Zero Hora, Jornalista Marta Gleich.

Saudamos também os funcionários da RBS, o Sr. Presidente da ARI, Jornalista Ercy Torma, e, de forma muito especial, o Jornalista José Barrionuevo.

Cumprimentamos o Sr. Juiz Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Dr. Rinez Trindade, as demais autoridades presentes e os colegas deputados.

Concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente desta Casa, Deputado Otomar Vivian; Sras. e Srs. Deputados; Sr. Presidente do Conselho de Administração da RBS, Sr. Jayme Sirotsky; Sr. Vice-Presidente para Assuntos Corporativos da RBS, Sr. Afonso Antunes da Motta; Sr. Diretor-Geral dos jornais da RBS, Sr. Christiano Nygaard; Sr. Diretor de Comercialização do jornal Zero Hora, Sr. Ricardo Gentilini, Sra. Editora-Chefe do jornal Zero Hora, Jornalista Marta Gleich; Srs. Funcionários da RBS e Srs. Chefes de editoriais; Srs. Jornalistas; Sr. Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Jornalista Ercy Torma; Sr. Jornalista José Barrionuevo; Sr. Juiz Diretor do Foro Central, Dr. Rinez Trindade; Senhoras e Senhores:

Volto a esta tribuna, neste espaço de Grande Expediente Especial para, mais uma vez, como no ano passado - e se voltamos a fazê-lo é porque, cada vez mais, algo de bom diariamente acontece -, saudar e reverenciar um veículo de comunicação que tem, em toda a sua existência de 36 anos, demonstrado como deve um meio de comunicação social se portar perante a comunidade, na divulgação isenta da notícia, na busca de auxiliar no desenvolvimento do Estado, promovendo campanhas, alertando autoridades ou informando a população sobre oportunidades e caminhos que devem ser seguidos pelo poder público ou poder privado para melhorar a qualidade de vida da comunidade e para o fortalecimento da economia do Estado.

Seus editoriais, sempre competentes e seguindo a linha jornalística adotada, demonstram a preocupação de sua direção com o bem-informar e a emissão de opiniões coerentes, que só ajudam na solução de problemas e no desenvolvimento do Estado.

As opiniões de seus colunistas - também pessoas como a gente, que sentem, que sofrem e que vibram com o desenvolvimento e com o bem-estar da nossa comunidade - sempre expressam comentários e críticas construtivos, que, se bem refletidos, contribuem para o entendimento dos vários problemas e assuntos do nosso dia-a-dia.

Entende corretamente Zero Hora que, agindo assim, está contribuindo para que nosso Estado tenha um desenvolvimento moderno e crescente.

Para isso, o jornal, a cada ano, vem-se modernizando, não medindo esforços nem recursos para estar sempre entre os grandes jornais do mundo. E vem obtendo êxito, pois está certamente entre os primeiros do País. Na busca dessa modernização, vem lançando cadernos específicos sobre cada assunto, para poder especificar bem os detalhes e as posições sobre cada tema. Desse modo, oferece mais opções, ampliando o universo de leitores que terão acesso ao jornal e, conseqüentemente, farão incursões sobre outros assuntos que normalmente não fariam.

Como exemplo dessa idéia, Zero Hora lançou, neste último ano, novos cadernos, como o Zerou, voltado ao público jovem, e o Casa & Cia, que é o primeiro caderno-revista na imprensa brasileira. Eles vieram somar-se aos já existentes Donna, TV, Vestibular, Campo e Lavoura, Vida, Viagem, Informática, Sobre Rodas, ZH Classificados, cadernos esses que tratam de assuntos específicos e que atraem para a leitura pessoas de vários segmentos sociais.

Todos esses motivos me levaram a propor nesta Assembléia uma nova homenagem a Zero Hora, porque entendo que a cada ano o jornal surpreende mais a comunidade, com avanços na área tanto tecnológica como jornalística.

Devemos exaltar esses progressos para que haja uma imprensa livre, responsável e que, com isenção, possa nortear as ações do governo e alertar a comunidade para erros que possam ser cometidos. Se a atuação do jornal impedir um erro, já terá valido a pena.

Espero que cada vez mais o jornal se modernize e faça, como tem feito, uma interiorização cada vez maior para valorizar o interior do Estado.

Falo do projeto casas Zero Hora, iniciado em 1997, que envolve equipe de redação, marketing, circulação e comercial, visando a uma ampla cobertura estadual. As casas estão localizadas em Pelotas, em Santa Maria, em Santa Cruz do Sul, em Santo Ângelo, em Passo Fundo e em Novo Hamburgo, o que certamente aproximou ainda mais o jornal das comunidades do interior e favoreceu o atendimento tanto de leitores como de anunciantes de Zero Hora, facilitando esse relacionamento que se torna cada vez mais estreito.

Todo o trabalho que Zero Hora desenvolve se deve, certamente, à inspiração que sua direção e funcionários têm no seu fundador, Dr. Maurício Sirostsky Sobrinho, que sempre teve uma relação muito especial com o jornal, embora fosse um homem de rádio.

Graças a sua visão empresarial, Zero Hora conquistou a liderança do mercado e introduziu, neste Estado do Rio Grande do Sul, a moderna indústria jornalística. Graças também a sua visão social, o jornal sempre esteve a serviço do Estado, mantendo uma forte relação com a comunidade, quer promovendo campanhas de interesse público, quer colaborando no desenvolvimento do País.

Maurício Sirotsky Sobrinho dizia que estava pensando nos 100 anos do jornal. A cada ano que passa, mais se aproxima o centenário, e o jornal demonstra que vem-se modernizando, acompanhando os anseios da comunidade, e que chegará lá forte e consolidado como o maior jornal deste País.

Cumprimento, pois, sua direção e todos os que fazem o dia-a-dia dos editoriais, os que trabalham como jornalistas, repórteres, colunistas, fotógrafos, os que dirigem as casas Zero Hora, os seus funcionários e todos os que colaboraram durante esses 36 anos de trabalho e de alavancagem do desenvolvimento, do despertar da cultura, da política, do esporte, enfim, da leitura, pois cada editorial de Zero Hora, por meio dos seus diversos chefes redatoriais, é uma leitura primorosa.

Cumprimento também os leitores de Zero Hora, que a tornaram a primeira no Estado e a sexta do País, porque acreditaram na sua isenção, na honestidade das matérias, na seriedade no trato dos assuntos diários do nosso Estado, e porque este jornal é feito para seus leitores.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, nossa saudação da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, nesta Casa, a V. Exa., cumprimentando-o pela feliz e oportuna iniciativa.

Quero cumprimentar o Sr. Jayme Sirotsky, o Sr. Afonso Antunes da Motta, meu particular amigo, o Jornalista José Barrionuevo, estendendo as homenagens da minha bancada nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a mais um aniversário desse jornal, que hoje já é um verdadeiro símbolo do Rio Grande do Sul.

Faço este aparte como líder da bancada e, sobretudo, como leitor diário desse jornal. Portanto, sou testemunha da eficiência, da capacidade e da maneira dinâmica e competente com que profissionais fazem do jornal Zero Hora um dos veículos de comunicação mais respeitados não somente no Rio Grande do Sul mas em todo País e no mundo.

Com todo o respeito aos demais veículos da RBS, o legado da empresa, não tenho dúvida alguma, está sendo escrito por Zero Hora. Que me desculpem a querida Rádio Gaúcha, a RBS TV e outros órgãos do grupo, mas é no jornalismo escrito que deixamos nosso legado. Zero Hora, esse importantíssimo e destacado veículo de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, está aí como testemunha, para a história, do grande serviço que diariamente presta ao público.

Com o advento da Internet, muitos pensaram que os jornais impressos logo cederiam lugar para a veiculação eletrônica. Pois Zero Hora permanece firme, ocupando seu lugar no mercado – um lugar, diria, insubstituível, pelos relevantes serviços que presta ao Rio Grande e ao País.

Recebam, portanto, Dr. Jayme Sirotsky, querido amigo Afonso Antunes da Motta, Jornalista José Barrionuevo e todos os funcionários e profissionais da RBS, a justíssima e merecida homenagem da Bancada do PDT.

Trinta e seis anos, para um jornal do porte, da dimensão e da importância de Zero Hora, é apenas o início de uma longa caminhada, para o bem do Rio Grande e para o bem de todos que querem estar bem-informados.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Tenho a honra, Deputado José Farret, prezadíssimo proponente desta justa homenagem, de, em nome da Bancada do PPB – designado que fui pelo Líder do Partido, Deputado Érico Ribeiro, pelo Vice-Líder Deputado João Fischer e pelo colega Deputado Valdir Andres – expressar a admiração e o respeito que temos pelo jornal Zero Hora. Imagino o trabalho que significou para V. Exa. resumir, em preciosos minutos, uma história tão rica como é a desse veículo de comunicação tão eficaz. Imagine V. Exa. o esforço que isso representa para nós, que nos manifestamos apenas em apartes.

O que deveríamos ressaltar nestas intervenções? O que Zero Hora representa para a economia, para o enfrentamento dos nossos problemas sociais, enfim, a vasta contribuição do jornal para a sociedade gaúcha e brasileira? Pessoalmente, meus caros Dr. Jayme Sirotsky, Dr. Afonso Antunes da Motta e colunista José Barrionuevo, ousarei ressaltar a contribuição desse veículo às instituições democráticas.

O que seria da nossa democracia se não contássemos com um veículo de comunicação sério e isento como Zero Hora? O que seria deste Parlamento? O que seria das instituições democráticas deste Estado se não tivéssemos Zero Hora a informar-nos, com lisura, com clareza, o que ocorre no dia-a-dia da sociedade gaúcha e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Esse jornal é uma força, cuja atuação se dá em favor das instituições democráticas neste Estado e – por que não dizer? – neste País.

Cumprimento o quadro de funcionários do jornal não só por seu profissionalismo, porque, antes de profissionais, são todos belas figuras humanas. Parabéns, Zero Hora. Que Deus acompanhe e o Espírito Santo ilumine os pensamentos de tantos e tantos profissionais que já passaram pelo jornal, construindo a sua história, bem como dos que nele, hoje, continuam construindo uma trajetória que haverá de ter um futuro cada vez mais promissor na formação da opinião da sociedade gaúcha e brasileira.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado José Farret, agradeço-lhe o aparte e cumprimento V. Exa. pela justiça e pela oportunidade da homenagem. Cumprimento o Sr. Presidente Otomar Vivian, o caro Jayme Sirotsky, que aqui está em nome do jornal que hoje homenageamos, os caros profissionais da área administrativa e da área jornalística da Zero Hora.

Estava refletindo a respeito de como parece que passou rápido o tempo entre a homenagem do ano passado e a deste ano. Não pude deixar de avaliar como é boa a rotina da democracia; como é bom não termos sobressaltos, solavancos, sustos ou trepidações maiores na rotina democrática em que estão a imprensa e a liberdade de imprensa. Por isso, parece que foi ontem: já faz um ano desde que promovemos a última homenagem a Zero Hora, e os 35 anos do jornal já são marcados como 36 – são 365 dias.

Não posso deixar de refletir, caro Jayme Sirotsky, sobre a maravilhosa coincidência – que deve ter tido alguma razão lógica no momento da decisão empresarial – entre o aniversário do jornal e o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Não é possível imaginar um mundo civilizado, democrático, pacífico, tolerante, sem liberdade de imprensa.

Os artigos federalistas, que são uma obra clássica do pensamento constitucional norte-americano – e por isso mesmo do mundo –, têm uma passagem maravilhosa que diz mais ou menos o seguinte: A liberdade de imprensa não vale tanto pelo bem que faz, vale mais, muito mais, pelos males que evita.

Essa dificuldade de compreender a grande missão da imprensa livre é que faz com que ela tenha tantos inimigos. Um jornal livre – disse ontem, desculpem-me se parece que faz meia dúzia de dias, mas tenho que repetir hoje – não publica exatamente o que quero ler, não diz exatamente a minha opinião ou a opinião do meu grupo ou o pensamento do meu partido; um jornal livre diz o que seus jornalistas e seus dirigentes querem que diga.

Esta é a imprensa livre pela qual os democratas de todos os tempos lutaram: um jornal que diga o que se quer dizer na oposição e o que não se gosta de ouvir quando se está no governo. Esse é o jornal da imprensa livre.

É claro, todos sabemos que, no mundo moderno, um jornal do porte, da qualidade e da grandeza de Zero Hora é um grande empreendimento de significado empresarial e econômico. Sem isso, Zero Hora não seria o que é. É claro que é um grande empreendimento administrativo, daí porque não há como não registrar a homenagem aos administradores da instituição em que um jornal já se transformou. É claro que é um empreendimento intelectual e técnico, daí porque é preciso homenagear a qualidade e a inteligência, literária até, dos articulistas, dos jornalistas e dos repórteres.

Mas Zero Hora é, também, um empreendimento político, e isso não significa aquela palavra de que não gosto, isenção, como se ela fosse possível ao ser humano. O ser humano tem por definição opinião, tem pensamento, tem convicções, ou, na linguagem vulgar, tem lado. A imprensa livre, o jornal livre, tem de expressar a opinião, a convicção, ainda que não agrade a quem a lê, ainda que não seja do gosto de quem a ouve.

A Zero Hora é uma feliz e maravilhosa articulação de empreendimento de significado econômico; é uma bela organização administrativa, é uma bela organização intelectual, jornalística e literária, mas tudo isso sintetizado, centralizado e elaborado pelas cabeças pensantes que fizeram desse veículo o jornal referência do Rio Grande – entre elas, e talvez mais do que todas, a do querido amigo Jayme Sirotsky.

Por isso aqui estou, em meu nome pessoal e em nome do Partido Socialista Brasileiro, para dizer ao Deputado José Farret que apoiamos integralmente a homenagem de V. Exa. Queremos dizer ao Jayme que somos solidários com esta homenagem. Se na Zero Hora não lemos o que gostamos, se nem sempre encontramos no jornal o que gostaríamos de encontrar, é exatamente porque o jornal é livre, até na escolha da sua linha editorial.

É impossível que toda a grandeza dos acontecimentos do planeta – os quais circulam com velocidade fantástica e com facilidade inimaginada por meio de computadores e linhas virtuais –, tudo que acontece se expresse, matemática e automaticamente, nas páginas por definição limitadas de um jornal.

A escolha editorial, a seleção do tema e da foto, a conjunção da manchete, a definição do tamanho do texto, tudo isso compõe o que talvez alguns não gostem: a liberdade de imprensa.

A liberdade de escolha do tema e da ênfase no tema, a liberdade de escolha da linha com que se trata o tema e a liberdade para dizer o que se quer a respeito de qualquer tema, ainda que algum leitor não goste. Essa é a liberdade de imprensa com que sonharam os maiores, os federalistas que construíram a democracia americana, por exemplo. Ela vale, como dizem eles, não tanto pelo bem que faz, mas muito especialmente pelos males que evita.

A Zero Hora, com 36 anos, já é um jornal plenamente identificado com a consciência dos gaúchos, para cá ou para lá. É impossível uma linha de pensamento político, hoje, que não se referencie em Zero Hora, até para dizer que não gostamos do que está escrito lá; até para dizer que não nos estamos sentindo bem representados no que lá se escreve, porque essa é a missão do jornal.

Como gaúcho e como cidadão que, transitoriamente, é deputado, caro Jayme Sirotsky, quero dizer que reconheço em Zero Hora o perfil do jornal moderno, empresarial, bem administrado, qualificadamente escrito e que está a serviço da causa democrática da imprensa livre com que sonhamos e que, desejamos, seja uma maravilhosa rotina que se esparrame e se espraie pelos tempos, pelos anos e pelos séculos para que o homem seja definitivamente livre. Muito obrigado.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exª permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado José Farret, permita-me saudar o Sr. Presidente Otomar Vivian, o Dr. Jayme Sirotsky, os dirigentes, funcionários e colunistas do jornal Zero Hora, bem como meus colegas deputados.

Em nome do PSDB, cumprimento V. Exª, Deputado José Farret, por este Grande Expediente em homenagem aos 36 anos do jornal Zero Hora – este grande órgão de comunicação –, iniciativa à qual nos queremos associar. Ao prestarmos esta homenagem, na verdade estamos valorizando dois aspectos importantes.

O primeiro deles é a própria instituição, que está completando 36 anos com sucesso, o que demostra a competência dos profissionais que a dirigem. O sucesso do jornal Zero Hora, hoje, não se dá somente no Rio Grande do Sul, mas em todo País, devido ao que esse veículo de comunicação representa em termos de imprensa nacional.

O segundo aspecto que, com esta iniciativa, estamos destacando é o da liberdade de imprensa. A democracia depende de uma imprensa livre e esta, por sua vez, depende da democracia. A duras penas conquistamos o Estado democrático no País, e todos temos de lutar para que esse regime persista. A democracia transcende ideologias e partidos políticos, é algo fundamental. O papel da imprensa, independentemente de governos e de partidos políticos, deve ser de isenção e de cumprimento do seu dever de informar a sociedade.

Esta homenagem tem o grande mérito de ressaltar o papel da imprensa livre na democracia, sobretudo porque acontece num momento em que vivenciamos situações preocupantes, criadas por alguns que talvez não queiram a consolidação cada vez maior deste Estado democrático. A imprensa tem de denunciar isso à sociedade para que esta possa discernir entre aqueles que querem a verdadeira democracia e aqueles que não a querem. Só assim construiremos, de fato, no País, um estado de direito efetivamente capaz de contribuir para o desenvolvimento que todos desejamos.

Em nome do PSDB, portanto, cumprimentamos V. Exa. e o jornal Zero Hora, desejando que este veículo continue sua trajetória de sucesso e prestando relevantes serviços ao nosso Estado e ao País. Muito obrigado.

O Sr. Cézar Busatto (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Meu caro Deputado José Farret, em meu nome e em nome da Bancada do PMDB nesta Casa, quero cumprimentá-lo por essa belíssima, oportuna e importante iniciativa.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Dr. Jayme Sirotsky, Presidente do Conse1lho de Administração da RBS, e, na sua pessoa, todo o Grupo RBS; o Sr. Afonso Antunes da Motta, por intermédio de quem cumprimento todos os vice-presidentes do grupo; a Jornalista Marta Gleich, Editora-Chefe do jornal Zero Hora; o Jornalista José Barrionuevo, que acompanha diuturnamente a atividade política e parlamentar do nosso Estado, cumprimentando ainda toda a direção e os funcionários da Zero Hora e do Grupo RBS.

Trago esta ocasião de homenagem ao jornal para a realidade política dos dias que estamos vivendo. Zero Hora nasceu em pleno regime militar, em maio de 1964, completando os seus 36 anos, hoje, em pleno florescimento da democracia e do estado de direito.

Vejam que momento importante é este. O principal editorial da edição de hoje do jornal tem como título Radicalização Intolerável, artigo que deveria constar nos anais desta Casa.

Um jornal que teve de enfrentar 20 anos de regime autoritário, hoje, em plena democracia, faz um alerta sobre a ameaça que sofrem as instituições democráticas do nosso País, conquistadas a duras penas, com participação importante do Grupo RBS e de Zero Hora.

No último parágrafo do editorial, lê-se: Um país que perdeu boa parte do século 20 na luta para conquistar suas liberdades e para implantar o estado de direito não pode submeter-se à irresponsabilidade de grupos radicais ou de aproveitadores que se utilizam da justa reivindicação da reforma agrária para assustar o país e desafiar as instituições.

Todos os dias, leio a coluna Há 30 anos em ZH, que mostra como este jornal reproduziu a vida do País. Nas últimas semanas, lá temos observado um meio de comunicação que precisava sobreviver mesmo que não vigorasse plenamente a liberdade de imprensa: notícias ruins de cassações de mandatos, inclusive de parlamentares, de cerceamento de liberdades, de dificuldades de veiculação das idéias pela imprensa escrita, falada e televisionada.

Devemos fazer uma reflexão sobre os 36 anos de um jornal que lutou para que houvesse democracia neste País e que hoje faz um alerta para que nossas difíceis conquistas não sejam postas em perigo.

Neste momento, Zero Hora, seguindo sua boa tradição, é capaz de resgatar as grandes responsabilidades que pesam sobre todos nós, cidadãos, políticos, homens públicos, homens da iniciativa privada, trabalhadores e empresários.

O jornal Zero Hora tem sabido, ao longo do tempo, captar o significado mais profundo dos momentos por que passa nossa Nação e nosso Estado. No meu entender, nessa capacidade e na sensibilidade de perceber o que está em jogo na vida diária do Rio Grande do Sul e do País é que está sua grandeza, sua força e sua aderência ao espírito mais profundo da nossa coletividade.

Aproveito a oportunidade, Deputado José Farret, para, em nome do PMDB, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa desta homenagem; cumprimentar também Dr. Jayme e todo o Grupo RBS, responsável pelo jornal Zero Hora, assim como a equipe de dirigentes, de editores, de jornalistas, de funcionários e o filho mais jovem desse grupo, o Diário Gaúcho, que já nasce com uma enorme energia, oferecendo alegria sobretudo àqueles que até então não haviam tido condições de ler um jornal.

Revelo aqui, inclusive, o comentário de uma pessoa que trabalha comigo de que antes não tinha condições de ler jornal e agora, diariamente, com 25 centavos, estava tendo acesso à boa informação. Assim, esse meio de comunicação certamente terá oportunidade de se integrar mais profundamente na vida política, democrática e cidadã do nosso Estado. Parabéns, Deputado Farret, parabéns Grupo RBS e Zero Hora.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)

Deputado José Farret, peço permissão a V. Exa. para cumprimentar aqui o Dr. Jayme Sirotsky, a direção, os funcionários que constroem a empresa RBS e os colegas deputados.

Todos sabemos o importante papel da informação. Como disse V. Exa., a informação completa, na verdade, manifesta a pluralidade do pensamento da sociedade.

Muitas vezes, discordamos da linha política da RBS. Como muito bem referiu o Deputado Bernardo de Souza, é impossível nos afirmarmos como imparciais ao emitirmos opiniões para a sociedade. Mesmo com essa discordância, queremos, em nome do nosso partido e da nossa bancada, manifestar o profundo respeito e reconhecimento que todo o Grupo RBS merece pelo que construiu ao longo de 36 anos, pela colaboração prestada no debate plural na sociedade.

Nós, que defendemos a democracia no sentido pleno, cremos que o embate político que os jornais possibilitam são fundamentais. Queremos, portanto, associar-nos a esta homenagem, parabenizando a direção e os funcionários do Grupo RBS, que promovem esse debate essencial. Todos que trabalhamos com informação sabemos da responsabilidade que cada um de nós tem no momento em que emitimos uma opinião para o conjunto da sociedade. Em nome do nosso partido, nossa homenagem.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado José Farret, permita-me aqui cumprimentar o Sr. Presidente desta Casa, o Dr. Jayme Sirotsky, os jornalistas e funcionários aqui presentes. Estava meditando sobre nosso jornal Zero Hora. E aí lembrei-me do grande jornalista, nosso saudoso Maurício Sirotsky, que plantou aqui no Rio Grande do Sul a semente de um jornalismo dinâmico; lembrei-me de Samuel Weiner, jornalista de Última Hora. Minha lembrança passou por uma época em que o Brasil transformava-se, desaparecia um jornal e surgia outro, capitaneado por gaúchos intrépidos, que aceitavam os desafios.

Hoje temos a honra e a satisfação de bater no peito e afirmar que Zero Hora é nosso, é um jornal que viveu momentos de lutas, tragédias, incêndios, perseguições, quase invasões. Não faz muito tempo, um grupo de baderneiros, sem-terra, quase invadiu o prédio da empresa, colou em seus vidros alguns panfletos ofensivos à honra e à dignidade de quem lhe deu origem, caluniando e afirmando que lá se mentia, exatamente naquela empresa democrática e clara, que tem sido a honra dos gaúchos.

Há pouco tempo Zero Hora foi agredida novamente, num episódio triste que culminou com a destruição de um patrimônio que a empresa ajudou a construir, o relógio comemorativo aos 500 anos do Brasil. Por essa razão, parabenizo a coragem, o destemor e a honradez de todos os seus segmentos. Que Deus abençoe a família Zero Hora, desde o mais humilde funcionário até o mais graduado. Que Deus nos abençoe. Que Deus abençoe nosso País.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

A pedido do líder da minha bancada, Deputado Onyx Lorenzoni, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de saudar os 36 anos deste jornal que nos acompanha em todas as manhãs, saudando, nesta oportunidade, o Presidente da Casa, Deputado Otomar Vivian; o Dr. Jayme Sirotsky; o Presidente do Conselho; o Jornalistas José Barrionuevo; o Dr. Afonso Motta, um dos vice-diretores da empresa, e o Jornalista Ercy Torma, da Associação Rio-grandense de Imprensa.

Fiquei muito feliz quando V. Exa. lembrou Maurício Sirotsky, um jornalista, um diretor de empresa e, mais do que isso, um amigo, uma pessoa extremamente simples e humilde. Tratava do mesmo jeito empresários, funcionários, amigos e políticos. Foi uma pessoa que direcionou o seu trabalho e sua trajetória de vida em prol da comunidade.

Houve oportunidades, tanto na TV Gaúcha quanto na rádio, em que ele trabalhou quase um dia inteiro buscando recursos para obras assistenciais, como a Santa Casa de Misericórdia, asilos e outras instituições.

É lamentável que Zero Hora não tenha nascido no ano de 1.500, pois assim poderíamos ver retratada a história do País, dos imigrantes, dos povos de todas as raças que construíram a nossa Pátria.

Esse jornal permitiu, ao longo dos anos, a obtenção de notáveis vitórias da comunidade. Por razões óbvias, menciono as ligadas a minha área, como por exemplo, as campanhas contra a paralisia infantil, que só foram possíveis porque encontraram eco em Zero Hora, que nos disponibilizava espaço, juntamente com a Rádio e a Televisão Gaúcha, divulgando a necessidade que tínhamos de proteger nossas crianças.

Cito também a luta em defesa do meio ambiente, quer seja divulgando o uso inadequado dos pesticidas agrícolas, quer seja abordando o tema da poluição industrial, que permitiu que nosso Pólo Petroquímico, dentre as empresas instaladas no País, contasse, da mesma forma que a Riocell, com uma das melhores estações de tratamento de efluentes.

É verdade que por vezes lemos más notícias. O fiasco tricolor de ontem foi lamentável, e tivemos de nos curvar a ele. Porém, isso faz parte do nosso dia-a-dia. Momentos melhores virão, com certeza.

Em nome do meu partido, manifesto aos jornalistas, aos funcionários, aos amigos da Zero Hora, nossos parabéns, nossos votos de felicidade e o desejo de que continuem fidedignos na divulgação dos acontecimentos do Estado, do País e do mundo.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Agradeço os apartes aos colegas, que muito enriquecem esta homenagem.

Sr. Presidente, desejo dizer ao ilustre Presidente do Conselho de Administração da RBS, Sr. Jayme Sirotsky; ao Sr. Afonso Antunes da Motta; ao Sr. Ricardo Gentilini; ao Sr. Cristiano Nygaard; à Jornalista Marta Gleich; ao Jornalista José Barrionuevo e ao presidente da Associação Riograndense de Imprensa que, da mesma forma que o povo brasileiro, nós, deputados de todos os partidos, reconhecemos que o partido da RBS é representado por gaúchos, catarinenses e paranaenses, que interagem, mais do que nunca, na vontade de servir, sem intimidar-se com pressões que possam comprometer a imprensa livre. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Cumprimento o eminente Deputado José Farret e todos os Srs. Líderes, que, representando suas respectivas bancadas, traduziram aqui o sentimento e o respeito que este Parlamento tem para com o jornal Zero Hora e a RBS.

O que foi possível sentir pelas palavras de cada um dos parlamentares e do nosso orador, Deputado José Farret, é que esse jornal mexe com nosso sentimento de solidariedade, nas campanhas sociais, com nossa disposição na luta pela preservação ambiental, com nossas emoções ao constatarmos os fatos que acontecem no dia-a-dia da vida gaúcha e brasileira, com o sentimento até de tristeza por um mau resultado obtido pelo time do coração.

É bom sabermos que temos um jornal que, além de mexer com nossos sentimentos pela forma com que faz a imprensa livre, ajuda a sustentar a democracia do Rio Grande do Sul, uma democracia pautada muitas vezes, nesta Casa, pelo diálogo, pelo debate, sempre com a característica da sinceridade do gaúcho, pensando no nosso Estado.

O nosso muito obrigado e o nosso respeito ao jornal Zero Hora no dia em que completa seus 36 anos.
Suspendo a sessão para que possamos cumprimentar os homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Terminado o período do Grande Expediente, passo à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na semana passada, apreciamos o veto aposto pelo Sr. Governador ao projeto de lei, de minha autoria, que criava o Prodecana, Programa de Desenvolvimento do Estado do Cultivo e Aproveitamento da Cana-de-Açúcar e seus Derivados.

O projeto, que havia sido discutido e aprovado por esta Casa na semana anterior, foi o primeiro a ser apreciado na Ordem do Dia daquela tarde. Sendo assim, não tivemos tempo para maiores discussões e encaminhamentos do referido veto.

No momento da apreciação do veto, 24 deputados, assim como este parlamentar, votaram pela sua rejeição e 9 votaram pela sua aceitação. Por três votos, não foi possível rejeitar o veto aposto pelo Sr. Governador.

Apresentei essa proposição ao plenário no ano passado, oportunidade em que, após longo debate na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada pela absoluta maioria dos parlamentares. Infelizmente, a proposta não contou com a devida compreensão por parte do governo, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dos órgãos competentes.

Tanto isso é verdade que, no dia da votação do projeto, foi proposto um substitutivo que, como se costuma dizer, trocava seis por meia dúzia, ou seja, não acrescentava nada de novo. O governo queria que este deputado retirasse o projeto para que o substitutivo fosse apresentado. Não concordamos com isso, e o projeto foi aprovado e, posteriormente, vetado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a manutenção do veto, perdemos a oportunidade de incentivar o pequeno agricultor de cana-de-açúcar, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Não contente com essa situação, conversei com os parlamentares sobre a possibilidade de apoiarem a reapresentação desse projeto – o governo poderá encaminhar as emendas que considerar necessárias no prazo estabelecido pelos preceitos constitucionais e pelo Regimento Interno desta Casa –, e, ontem, sustentado por mais 32 colegas, ele foi reapresentado.

Apelo para as lideranças do governo e para meus pares para que seja aprovada essa proposta, que nada mais é do que um auxílio ao pequeno agricultor e à pequena propriedade rural. Nas pequenas áreas limítrofes às propriedades que não podem ser utilizadas para outros cultivos devido a pedras ou morro, a cana-de-açúcar pode representar um lucro a mais para os produtores rurais.

Sr. Presidente, estou reapresentando o projeto de lei que cria o Prodecana – publicado inclusive no Diário Oficial da Assembléia Legislativa de hoje –, contando com a compreensão dos meus pares para a sua aprovação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo, de imediato, ao período das

Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaria de registrar nos anais desta Casa a realização, no próximo final de semana, da IV Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, promovida pela União Nacional dos Legislativos Estaduais – Unale –, entidade que congrega os 1.067 deputados estaduais de todo o Brasil e as assessorias técnicas das 27 assembléias legislativas do País.

O evento tem como tema Os Desafios do Parlamento na Era Digital. Os parlamentares estaduais e os técnicos legislativos de todo o País reunir-se-ão para debater os principais desafios do Poder Legislativo neste início de milênio, e a programação será muito extensa.

A primeira conferência nacional ocorreu em Brasília; a segunda, na Capital de São Paulo; a terceira, em Recife, Pernambuco, e a quarta conferência será realizada em Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo informações, estarão presentes provavelmente mais de 50% dos deputados estaduais de todo o Brasil, o que representará mais de 500 parlamentares. A programação será muito especial: no domingo, dia 7, às 14 horas, haverá o início do credenciamento; às 18 horas, ocorrerá a assembléia geral da Unale, com prestação de contas, recebimento de proposições, eleição da nova diretoria, discussão e votação de proposições e discussão e votação do Código de Ética da Unale.

A Unale, que tem o privilégio de representar os deputados e defendê-los em todos os momentos, atualmente é presidida pelo Deputado Miguel Martini, do Estado de Minas Gerais, e a gerência-geral é representada pelo Dr. Décio Guimarães, oriundo do Estado do Rio Grande do Sul.

Convidamos as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados de todos os Estados a comparecerem a esse evento. Alguns Estados enviarão mais de 20 representantes das sua Assembléia Legislativa. Como estamos a uma distância de apenas 120 quilômetros da cidade de Gramado, tenho certeza de que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul terá uma grande representação, o que será muito importante.

Estarão presentes ainda autoridades especiais, senadores, deputados federais e doutores em informática trazendo informações precisas para deputados e assessores técnicos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, convidamos mais uma vez V. Exas. para a instalação, no próximo dia 8, da IV Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, uma realização da União Nacional dos Legislativos Estaduais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para deixar registrado nos anais da Casa que, entre os dias 30 de abril e 3 de maio do corrente ano, realizou-se o 3º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo no Centro de Eventos da Associação Médica do Rio Grande do Sul.

Para esse evento foram convidadas pessoas ligadas à área e eminentes médicos e sanitaristas do País, numa promoção e realização do Comitê Coordenador do Controle do Tabagismo no Brasil, do Instituto Nacional do Câncer, da Coordenação Nacional de Pneumologia Sanitária, da Associação Médica do Rio Grande do Sul, da Fundação Universitária da Cardiologia e da Comissão de Médicos de Atuação na Área do Tabagismo de Porto Alegre.

O encontro contou com o apoio da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, do Departamento de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, da Sociedade Brasileira de Oncologia, Sociedade Brasileira de Pediatria e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

Os presidentes de honra do 3º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo foram o renomado e experiente Médico e Professor, que tem honrado a medicina gaúcha, Dr. José Rosemberg, e, em mémoria póstuma, o grande Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr. Mário Rigatto.

A presidência dos trabalhos coube ao Dr. Carlos Antonio Mascia Gottschall, e a vice-presidência, ao Dr. Ulisses Coelho, secretariados pelo Dr. Eduardo Costa Duarte Barbosa.

Integraram a comissão organizadora os Professores Dr. Aloyzio Achutti, Dr. Bruno Carlos Palombini, Dr. Carlos Antônio Castilhos Villanova, Dr. Carlos Antonio Mascia Gottschall, Dr. Eduardo Costa Duarte Barbosa, Dra. Isabel Cristina de Oliveira Netto, Dr. Iseu Gus, Dr. João Batista Duarte Costa, Dra. Marli Maria Knorst, Dr. Sérgio Menna Barreto e Dr. Ulisses Coelho.

No dia 30, tive a oportunidade de acompanhar o discurso de abertura do congresso: uma peça maravilhosa que trata do tabagismo, vício que tem levado à morte milhões de pessoas – matando mais do que as guerras que assolaram o último século –, que também traz incapacidade física, constituindo-se, sem dúvida nenhuma, num dos flagelos da humanidade.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, nos anais desta Casa, do discurso de abertura do 3º Congresso Brasileiro sobre Tabagismo, proferido pelo Professor Carlos Antonio Gottschall na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Defiro o pedido de transcrição nos anais da Casa da matéria referida pelo Deputado Eliseu Santos.

(Matéria entregue para transcrição.)

Discurso de Abertura do III Congresso Brasileiro sobre Tabagismo, proferido pelo seu Presidente,
Prof. Carlos Antonio Mascia Gottschall
(Sede da AMRIGS, Porto Alegre, RS, 30/4/2000)

Exmas. Autoridades, Exmos. Componentes desta Mesa, meus Senhores e minhas Senhoras:

Com seu rastro de doença, sofrimento e morticínio, o tabagismo vem infelicitando a civilização há séculos mas particularmente neste último século e de há 40 anos para cá o problema começou a ser detectado em escala maior de saúde pública.

No início do século XX, fumar passou a ser moda e sinônimo de virilidade para os homens e de elegância para as mulheres. No fim da 2ª Guerra Mundial os aliados distribuíam cigarros a seus soldados como "prêmio" nos campos de batalha e após os combates. Quando estudei, professores e alunos fumavam nas aulas de medicina. A propaganda do tabaco passou a dominar os meios de comunicação, sem freios, associando-o com força, charme e êxito. Essas atitudes hoje em dia são inimagináveis. Por quê? Porque hoje sabemos que a força dos músculos do fumante se concentrará na respiração, para vencer a dispnéia, que a virilidade será substituída por lamentosas explicações para o fracasso, que o charme será o do cheiro do alcatrão e da poluição ambiental, e o único êxito assegurado será o letal. Mais uma vez isto está sendo dito porque a Medicina e as demais ciências da saúde começaram a se fazer ouvir.

Evidências clínicas, epidemiológicas e experimentais demonstram cabalmente, sem sombra da menor dúvida, que o uso do tabaco produz uma longa lista de doenças que atingem todas as esferas do organismo e causa males irreversíveis, os quais muitas vezes podem ser atenuados, mas não desaparecer, mesmo se depois sobrevir a abstinência.

Obviamente, não pode ser impune a troca da aspiração da mais essencial substância à vida no planeta Terra – o oxigênio – pela inalação de milhares de substâncias tóxicas liberadas pelo cigarro. Fumar passa a ser uma negação da fonte da vida. O mais terrível é que os efeitos do fumo não se restringem a um organismo que escolheu o caminho da doença mas afetam a sociedade e o meio ambiente. A sociedade sofre com os efeitos não só da invalidez de milhões de pessoas potencialmente produtivas, como pelo comprometimento de outros tantos mais de fumantes passivos. Isto também já está cientificamente provado, quando se demonstra que as conseqüências do tabagismo sobre os fumantes passivos são exatamente as mesmas daquelas sobre os fumantes ativos, numa correlação linear com o nível de exposição ao tabaco. A ecologia é atingida toda vez que a fumaça libera-se no meio ambiente. E são bilhões os cigarros acesos por dia no mundo. Este é um efeito maléfico que ainda não foi suficientemente estudado: o impacto sobre o meio ambiente cada vez que um cigarro é acesso, ou cada vez que um inconsciente joga um cigarro sobre a superfície da terra. Sabe-se que tal ação destrói a microflora e da microfauna dentro de um alo de vários centímetros. Imagine-se esse número multiplicado por bilhões. Tudo isso ainda ao lado dos tantos incêndios que provoca.

Nunca, em nenhuma época da humanidade, um único agente, pela sua extensão, foi identificado como causador de tantas desgraças, nem as guerras, nem as epidemias, nem as pestes. Não pode mais ser desculpa dizer que fumar é expressão de vontade ou de liberdade individual. Primeiro, porque se esse argumento fosse aceito teríamos que liberar outras drogas, algumas até com menores efeitos tóxicos. Segundo, porque a ação maléfica do cigarro se estende a pessoas e ao ambiente, que não escolheram fumar. Terceiro, porque não há liberdade numa escolha induzida por propaganda mentirosa, criminosa, irresponsável. Digo porquê: Mentirosa porque engana e omite fatos, inclusive sobre o causamento de dependência química, como qualquer outra droga. Criminosa porque produz desgraça e morte. Irresponsável porque ninguém é punido por isto. No Código do consumidor está escrito ser proibido enganar e vender produto que faça mal à saúde, mas para o fumo isso parece não valer. É uma incoerência total que a droga mais devastadora em número de vítimas seja legalizada. Onde está a coragem política?

O ridículo aviso nos maços e depois da propaganda de que fumar faz mal à saúde mais serve para proteger os fabricantes dos processos-crime que contra eles se estão avolumando, e reafirmar a impotência dos órgãos públicos em controlar o problema, do que realmente preveni-lo. Se faz mal, é obrigação do ministério da Saúde não permitir, e não apenas avisar, ficando assistindo ao surgimento das conseqüências. Falta aos políticos a coragem que sobra aos médicos. No dia que a demonstrarem muitos dos nossos problemas estarão resolvidos.

O pior é que se sabe que o início do vício está associado com insegurança e frustrações de uma idade jovem e que neste país qualquer adolescente ou criança é livre para comprar cigarros no bar da esquina. Impõem-se medidas fortes e a real proteção da população em geral, especialmente das crianças, dos adolescentes, das grávidas, bem como de um esclarecimento amplo à mães e aos pais sobre o que significa fumar ao lado de um filho: além de transformá-lo num fumante passivo, a provável formação de um futuro fumante ativo, pelo mau exemplo.

Não há questão que divida mais as pessoas no dia de hoje: não se admite separação oficial por raça ou cor, por fortuna ou miséria, por crença ou descrença mas há separação entre fumantes e não fumantes, como se assim o ar de todos deixasse de ser contaminado por alguns. Até parece que a humanidade foi dividida em altruístas – os que pensam nos seus semelhantes – e empedernidos egoístas, os exploradores da doença, da miséria e da ignorância, os que vêm no seu irmão só uma fonte de lucros, apesar de sua destruição. Tal se refere quase nada ao pobre e desinformado agricultor que planta fumo porque não tem outra alternativa e precisa sobreviver, e praticamente tudo aos gordos e criminosos cartéis que auferem lucros gigantescos. Isso é inaceitável. Não existe forma mais econômica e mais eficaz de melhorar os índices de saúde pública e aumentar a vida humana do que começar controlando o cigarro e terminar erradicando-o.

Todos sabemos sobre o poder mágico das enzimas. Pequenas quantidades no meio são capazes de agir sobre um substrato e estimular reações químicas que resultam numa grande quantidade de um produto final. Ao organizarmos este Congresso pensamos nisso. Pela atuação de um número de líderes, entre tantos outros que trabalham neste país, capazes de multiplicar o conhecimento e a informação, levando-os muito além dos muros deste belíssimo Auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul, temos certeza de que o problema do tabagismo não será apenas controlado mas um dia erradicado, como tantas pragas que já foram erradicadas da face da Terra. Diga-se e ressalte-se que a Associação Médica do Rio Grande do Sul foi a primeira Associação Médica no Brasil que, numa ação pioneira, levantou a bandeira do antitabagismo, nos idos de 1970.

José Rosemberg, esta lenda viva da Medicina brasileira, aqui presente, e Mario Rigatto, aqui representado por sua esposa, a Prof. Maria Helena da Silva Pitombeira, por tudo o que sempre fizeram pela causa, e mais do que por homenagem – mas por aplicação de genuína justiça –, foram escolhidos para Presidentes de Honra deste conclave. Mario Rigatto, o lutador infatigável, o pesquisador brilhante e o professor inexcedível continua conosco iluminando o nosso caminho.

Ao iniciarmos o III Congresso Brasileiro sobre Tabagismo, deparo-me com sentimentos contraditórios, como alegria, alívio e perplexidade. A alegria provém de chegarmos à sua efetivação, algo que muitos não acreditavam, tendo em vista o curto prazo que nos foi dado para organizá-lo, algumas incompreensões vencidas pelo caminho e a notória escassez de recursos atuais para eventos desta magnitude. A sensação de alívio provém de, apesar das dificuldades, termos alcançado os objetivos propostos, através da decisiva participação de uma Comissão Organizadora que esteve sempre a postos para aceitar e vencer as dificuldades a desafiar sua coragem. Não houve recuos nem vacilações, só a miragem no que era necessário fazer. A sensação de perplexidade foi muito difícil, porque decorreu da perda no meio do caminho de um homem invulgar e amigo por 40 anos, além de seus conselhos sempre valiosos e de sua ação estimulante em todos os momentos: Mario Rigatto. Com sua perda ficamos atônitos e momentaneamente paralisados. Mas depois, em sua homenagem, percebemos que o esforço deveria ser redobrado: Rigatto sempre sonhou com este congresso realizado no Rio Grande do Sul, estado pioneiro no combate institucional ao tabagismo no nosso País, em grande parte devido à sua ação pertinaz.

Não nos assoma o ímpeto de modificarmos os propósitos dos dois Congressos anteriores, que foram muito bem conduzidos. Queremos antes de tudo é dar continuidade a uma luta constante contra o principal problema de saúde pública do nosso país, infelizmente não enxergado como tal por autoridades que deveriam ser competentes. A conjugação de ações e de esforços multidisciplinares, médicos, ecológicos, legislativos e jurídicos, haverá de erradicar essa praga do mundo. O caminho continua assinalado e já conseguimos ver sinais de vitória. A todos os que acreditam nessa idéia e por ela lutam é dedicado este Congresso.

Muito obrigado aos nossos patrocinadores e apoiadores, sem os quais o III Congresso Brasileiro sobre Tabagismo não poderia ser realizado.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero novamente manifestar a indignação do setor coureiro-calçadista com o atual governo pelas dificuldades que está criando para o desenvolvimento das suas atividades.

O Diário Oficial do Estado publicou, na última terça-feira, o Decreto nº 40.071, de 27 de abril de 2000, que muda radicalmente a transferência de crédito do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre os produtos de exportação.

A mudança influi diretamente na Região do Vale dos Sinos, que tem como foco da economia a exportação coureiro-calçadista. Desde ontem, conforme o decreto, somente 40% do valor da compra nas aquisições mensais feitas no Estado podem ser transferidos para os fornecedores de matéria-prima.

Gostaria que o Líder do Governo, Deputado Ivar Pavan, entrasse em contato com o secretário da Fazenda do Estado para que S. Exa. revisse essa questão. O governo sempre afirmou estar ao lado do setor coureiro-calçadista, porém, neste momento, esse segmento novamente sofre retaliação nas exportações.

Essa política não irá atingir a grande empresa, mas o pequeno empresário, que não terá como aproveitar o ICMS a que tem direito. Haverá falências de empresas.

Em qualquer Estado do Brasil, o empresário pode aproveitar 100% do ICMS. Como foi reduzido a 40% do valor da compra, o grande empresário exigirá do fornecedor que consuma seu ICMS. A pequena e média empresa não conseguirá oferecer seu ICMS ao fornecedor – que não irá recebê-lo, porque não poderá transformá-lo em espécie, em dinheiro.

O que vai acontecer é que a pequena empresa – muitas vezes até a grande – ficará com um acúmulo enorme de ICMS, sem poder aproveitar essa condição, que é normal em qualquer Estado e que estava sendo praticada no Rio Grande do Sul. O Estado teria de aceitar o ICMS, porque sobre a exportação não há imposto, mas está criando limitações para isso. Neste mês, haverá reclamações por parte de empresas que não poderão fazer uso desse benefício legítimo.

Deputado Ivar Pavan, gostaria que V. Exa. pedisse ao Secretário Arno Augustin explicação para essa questão, que não foi discutida com entidade alguma, nem com os deputados. Muitas vezes temos que debater previamente com o governo os projetos que iremos apresentar; entretanto, a administração estadual, quando adota determinadas políticas, não consulta ninguém.

O decreto do governo publicado na terça-feira causará grande mal para um setor que tanto emprega e que voltou a crescer no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exª para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto à tribuna, usando o espaço de liderança da minha bancada, para pedir a inserção nos anais desta Casa de um artigo que escrevemos a propósito da comemoração dos 500 anos do Brasil e do velório em que se encontra o Rio Grande do Sul nos 500 dias do desgoverno Olívio Dutra.

Esse artigo, publicado na revista On-line, na coluna Opinião Livre, tem o título: O lobo e o relógio dos 500 anos.

O ataque ao relógio dos 500 anos, único símbolo em Porto Alegre da festa do descobrimento do Brasil, não deixou os ocupantes do Palácio Piratini esconderem o sorriso iluminado pelo fogo. Tudo está correndo conforme o planejamento petista de um governo que há 500 dias não respeita a lei e produz conflitos em todos os setores da sociedade gaúcha, expulsando a Ford, aumentando impostos, humilhando professores, atacando prédio de órgão de imprensa e demitindo jornalistas.

De Olívio Dutra ao comandante da Brigada Militar - que, aliás, ontem foi exonerado, demitido -, com caras de anjo esculpidas na madeira, os governantes juram não ter nada com o ataque e vão levando adiante o projeto que lança em atraso histórico o nosso Estado. Adivinhávamos isso na campanha, mas não sonhávamos que o PT de Olívio jogaria o Rio Grande de volta à idade das trevas onde a divergência política era resolvida lançando os adversários na fogueira.

Um diligente secretário de Estado de Olívio já havia supervisionado a queima de pesquisas genéticas da agricultura na fogueira. No 22 de abril passado, outro secretário estava junto à fogueira do relógio dos 500 anos, anunciado como representante de Olívio entre os companheiros municiados de coquetéis molotov. Todos protegidos pela ordem dada à Brigada Militar de não importunar manifestações de violência, como denuncia a Associação dos Cabos e Soldados. A milícia urbana petista, os azuizinhos, orientavam ônibus a puxar cabos para derrubar o perigoso relógio. No cerco, que durou um dia, bombeiros iam e vinham, mas a segurança pública do PT nada lhes deixava fazer.

Uma história diferente dessa, é claro, será contada pelo 'Cidade Viva', o programa de propaganda política no qual o PT da capital aplica a técnica, de Josef Goebbels, de repetir mil vezes uma mentira para torná-la uma verdade.

E segue o artigo com mais algumas considerações. Como solicitei a sua inserção nos anais desta Casa, utilizarei o tempo que me resta para tecer alguns comentários também a respeito de outro artigo que, por coincidência, foi publicado em nossa Zero Hora, homenageada hoje por esta Casa.

O título do artigo, cuja transcrição total também solicito, é O embaraço do governador, escrito pelo Deputado Federal Nelson Proença, que assim inicia: O Rio Grande do Sul vem presenciando, nos últimos dias, reações surpreendentemente distintas do governador do Estado diante das situações que a ele se apresentam. De um lado, posiciona-se completamente à vontade, expansivo e confiante, recebendo crianças, representantes da população indígena, nas andanças pelo interior, em festas e ocasiões informais. De outro, tomado pela timidez, enche-se de dificuldades para responder uma pergunta simples, feita em um programa de televisão: citar uma só obra em andamento que não tenha sido viabilizada, em recursos, pelo governo anterior.

E segue o Deputado Federal Nelson Proença, terminando o ensaio: Um bonito espetáculo de relações públicas, envolvendo dança, música, trajes típicos e discurso. Falta-lhe apenas o conteúdo ético de qualquer governo: significação para a sociedade, resposta aos compromissos eleitorais. Por isso, o governador se engasga quando precisa citar uma só obra sua. E a que existe - falar muito, cantar e dançar - pode alegrar a sua própria vida, mas não melhora a de nenhum gaúcho.

Esses artigos, como tantos outros que têm sido escritos e divulgados pela imprensa, retratam o sentimento do povo gaúcho com o desgoverno Olívio Dutra. Vejam que, recentemente, inclusive, além de outros nefastos e tristes acontecimentos patrocinados pelo atual governo, tivemos a oportunidade de acompanhar pela imprensa a primeira viagem internacional do governador.

Todo político, todo representante, especialmente um governador de Estado, quando vai a algum lugar, tem de perguntar à sua agenda o que vai fazer, inclusive porque as despesas são pagas pelo contribuinte.

Pois o nosso governador foi ao Prata, à Argentina, sem ter agendado a visita. Por esse motivo, não foi recebido pelo ministro, não foi recebido pelo intendente e não foi recebido pelo presidente daquele País. Por quê? Pelo despreparo, pela incompetência de sua equipe, mas especialmente pelo descompromisso com o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Defiro o pedido de V. Exa. para que sejam inseridos nos anais desta Casa os artigos mencionados.

(Matéria entregue para transcrição.)

O embaraço do governador

NELSON PROENÇA*

O Rio Grande do Sul vem presenciando, nos últimos dias, reações surpreendentemente distintas do governador do Estado diante das situações que a ele se apresentam. De um lado, posiciona-se completamente à vontade, expansivo e confiante, recebendo crianças, representantes da população indígena, nas andanças pelo Interior, em festas e ocasiões informais. De outro, tomado pela timidez, enche-se de dificuldades para responder uma pergunta simples, feita em um programa de televisão: citar uma só obra em andamento que não tenha sido viabilizada, em recursos, pelo governo anterior.

Sejamos justos com o governador. Mesmo que estivesse no comando efetivo do Estado, não conseguiria responder. Basta que consulte sua memória: verá que, apesar da conhecida disponibilidade de sua agenda, tem comparecido a poucas inaugurações. Todas de obras criticadas por ele e viabilizadas pela administração anterior – trechos de estradas, a barragem de Santa Maria, a Dell, em poucos dias a GM e todas as que não foram interrompidas, como o projeto Porto dos Casais, ou mandadas embora, como a Ford.

O embaraço do governador revela o paradoxo do atual governo. Para ganhar as eleições, montou um discurso enganoso: contra os pedágios, contra a renegociação da dívida mobiliária, contra o acordo que trouxe a GM, contra os financiamentos internacionais obtidos pela nossa administração. Chega, então, ao governo, graças a esse discurso. E aí, depois de gritar bastante, concede generoso aumento aos empresários do pedágio; aceita, quietinho, a mesma negociação feita há três anos com FH; assina com a GM tudo que condenava; festeja os recursos internacionais conseguidos há quatro anos e contra os quais votou e lutou o PT.

Fosse apenas isso e seria demagogia usada para iludir os gaúchos e ganhar a eleição. O problema é que o governo atual não é nada além de conflitos que sempre terminam com a confirmação de tudo o que o governo anterior fazia. Mas ao contrário do governo anterior, não surgem obras, não surgem soluções.

O engasgo do governador evitou que ele desse uma resposta honesta, verdadeira: o atual governo está sim, fazendo uma obra. Obra inédita, original, sem precedentes na história gaúcha. A obra deste governo é discursar.

E louve-se o papel do governador nessa obra. Enquanto seus assessores assumem sem resolver o governo, ele sai pelo Estado a cumprimentar pessoas e comentar problemas como se estes não fossem responsabilidade dele, compromisso dele.

Um bonito espetáculo de relações públicas, envolvendo dança, música, trajes típicos e discurso. Falta-lhe apenas o conteúdo ético de qualquer governo: significação para a sociedade, resposta aos compromissos eleitorais. Por isso, o governador se engasga quando precisa citar uma só obra sua. E a que existe – falar muito, contar e dançar – pode alegrar a sua própria vida, mas não melhora a de nenhum gaúcho.

* Deputado federal (PMDB)

Opinião Livre

Maio de 2000

O lobo e o relógio dos 500 anos

Deputado Mario Bernd (PMDB)
Vice-presidente da Assembléia Legislativa

O ataque ao relógio dos 500 anos, único símbolo em Porto Alegre da festa do descobrimento do Brasil, não deixou os ocupantes do Palácio Piratini esconderem o sorriso iluminado pelo fogo. Tudo está correndo conforme o planejamento petista de um governo que há 500 dias não respeita a lei e produz conflitos em todos os setores da sociedade gaúcha, expulsando a Ford, aumentando impostos, humilhando professores, atacando prédio de órgão de imprensa e demitindo jornalistas.

De Olívio Dutra ao comandante da Brigada Militar, com caras de anjo esculpidas na madeira, os governantes juram não ter nada com o ataque e vão levando adiante o projeto que lança em atraso histórico o nosso Estado. Adivinhávamos isso na campanha, mas não sonhávamos que o PT de Olívio jogaria o Rio Grande de volta à idade das trevas onde a divergência política era resolvida lançando os adversários na fogueira.

Um diligente secretário de Estado de Olívio já havia supervisionado a queima de pesquisas genéticas da agricultura na fogueira. No 22 de abril, outro secretário estava junto à fogueira do relógio dos 500 anos, anunciado como representante de Olívio entre os companheiros municiados de conquetéis molotov. Todos protegidos pela ordem à Brigada Militar de não importunar manifestações de violência, como denuncia a Associação dos Cabos e Soldados. A milícia urbana petista, os azuizinhos, orientavam ônibus a puxar cabos para derrubar o perigoso relógio. No cerco que durou um dia, bombeiros iam e vinham, mas a segurança pública do PT nada lhes deixava fazer.

Uma história diferente desta, é claro, será contada pelo Cidade Viva, o programa de propaganda política no qual o PT da capital aplica a técnica de Josef Goebbels de repetir mil vezes uma mentira para torná-la uma verdade. Afinal, esta é a cidade de melhor qualidade de vida do Brasil. Aqui são outros 500, embora crianças se alimentem de água poluída do Guaíba com uma colher de açúcar (1), embora os alunos do terceiro ano das escolas municipais petistas não saibam ler nem escrever (2), embora doentes caídos nas calçadas estejam sendo recolhidos por carrinhos de papeleiros (3) porque o Orçamento Participativo lhes nega ambulância.

Porém, tanto barulho pode fazer os cidadãos desconfiarem das mentiras de Olívio Dutra na sua Síndrome de Pinóquio. O povo pode se assustar com a vocação inquisitorial dos secretários de governo. Foi por isso que o partido já tomou providências para as eleições municipais: vem aí o petista confiável, Tarso, o lobo na pele de cordeiro, para acalmar as coisas, por algum tempo, até a próxima fogueira.

1. Reportagem que deu a Nelcira Nascimento o Prêmio Airton Senna Pela Infância.
2. Denúncia do Programa Bibo Nunes, no Canal 20.
3. Denúncia da Rádio Gaúcha, Programa Chamada Geral de 22 de abril.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente Manoel Maria, Colegas Deputados:

Estranhamos muito a atitude do PMDB, lançando na Praça XV, hoje pela manhã, um documento, que, acredito, seja tão mentiroso quanto era o veiculado no ano passado, quanto ao qual a Prefeitura de Porto Alegre conseguiu um direito de resposta nos jornais Zero Hora e Correio do Povo. Por decisão judicial, esse direito de resposta foi pago pelo PMDB - uma vez que se tratava de um apedido - exatamente porque continha inverdades sobre o Orçamento Participativo da Prefeitura de Porto Alegre.

Distribuíram essa publicação, hoje de manhã, no Chalé da Praça XV, que foi inclusive reformado pela prefeitura em convênio com o Senac, dentro do programa de revitalização do Centro da cidade, que incluiu o Mercado Público e tantas outras obras decididas por nossa exitosa Administração Popular de Porto Alegre.

Mas agora não estão aqui para o debate. Queríamos discutir o Orçamento Participativo. Aliás, entendemos que os vereadores de Porto Alegre deveriam fazer um bom debate sobre esse tema, mas parece que estamos transportando a Câmara de Vereadores para a Assembléia Legislativa.

Com a mesma segurança com que ganhamos o direito de resposta sobre as inverdades que o PMDB divulgou no ano passado, agora já superadas, contestaremos claramente as mentiras apresentadas nessa cartilha.

Sobre o Plano de Investimentos de 1999, o PMDB mente, dizendo que não o concluímos. O plano de 1999 está em plena execução, 20% já foi entregue à comunidade e 80% está sendo realizado. São 253 obras, das quais 50 já estão concluídas e 203 estão em pleno andamento.

No plano de 1998, das 315 obras previstas, 201 estão concluídas e as demais estão em andamento, algumas já em fase inicial.

Trago aqui as fotos que contestam as inverdades anunciadas nessa revista do PMDB, realização do colega Deputado Berfran Rosado. Essas fotos foram feitas no período de 15 a 28 de fevereiro deste ano. Pois convido o PMDB para verificar o andamento dessas obras, participar da prestação de contas ou das reuniões do Orçamento Participativo, para ver de perto aquilo que o Município de Porto Alegre está construindo.

Questionamos aqui um aspecto importante: como seria possível manipular 200 mil pessoas por 11 anos, que é o tempo em que estamos governando exitosamente Porto Alegre? Será que a ONU - Organização das Nações Unidas - recomendaria o modelo de gestão do Orçamento Participativo se houvesse qualquer dúvida sobre sua seriedade? Será que mais de 100 prefeitos e organizações municipais do mundo inteiro foram enganados quando vieram conhecer os detalhes do Orçamento Participativo para aplicá-lo nos seus municípios? Será que quase um bilhão de reais de investimentos em 11 anos pode ser apenas manipulação? Será que é manipulação 99% da população de Porto Alegre ter água encanada e 84% contar com esgoto cloacal?

Quando assumimos a prefeitura - é bom lembrar -, menos de 50% da população tinha acesso a esse serviço. Será que é ficção a concessão do Prêmio Prefeito Criança concedido à Prefeitura de Porto Alegre por ela desenvolver políticas exemplares para a infância e adolescência? Será que é manipulação o título de Metrópole com Melhor Qualidade de Vida?

Na verdade, essas indagações já foram muito bem respondidas pelo povo de Porto Alegre. Nas pesquisas eleitorais considerando as pré-candidaturas, observamos os baixíssimos índices dos candidatos dos outros partidos, o que demonstra exatamente a forma equivocada como vem se apresentando o PMDB nesses episódios.

O título da matéria a que estou me referindo inclui a grande resposta: Mais Respeito à Participação Popular. É exatamente essa a mensagem que quero deixar aqui, porque o PMDB, com essa cartilha, está desrespeitando algo que, em Porto Alegre, construímos: uma forma de relação direta e cidadã, em que o cidadão não é só convidado, como o PMDB fez no seu governo, a dar uma opinião.

Não estamos engambelando o povo, fazendo promessas demagógicas ou aprovando um orçamento e depois não o cumprindo, como ocorria no governo passado. Estamos decidindo as receitas e despesas e construindo com o cidadão esse compromisso da conclusão das obras, como já mostramos em Porto Alegre. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedo a palavra a S.Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Hoje, recebemos a visita do Presidente da Associação de Fruticultores Montenegrinos, Sr. Erni Ulrich; do Sr. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Montenegro, José Lotário Stoffel; do Sr. Representante da Emater/RS, Paulo Lipp João, coordenadores do evento em comemoração aos 127 anos de emancipação político- administrativa do Município de Montenegro, cujo nome é VII Ciclo de Palestras sobre Citricultura do RS e que ocorrerá nos próximos dias 18 e 19 de maio.

No dia 19 de maio, os trabalhos serão concluídos com a abertura da safra de citros do Estado do Rio Grande do Sul, que se realizará na Granja Citrosul, de propriedade do Sr. Osmar Augustin, em Faxinal.

Sr. Presidente, trago aqui algumas variedades de bergamotas com o objetivo de mostrar a evolução da citricultura no Rio Grande do Sul. Primeiramente, refiro-me a uma nova variedade, produzida em nosso Estado, que antecipa em mais de um mês o início da safra desse fruto. É uma bergamota sem sementes.

A outra variedade do fruto, que começa a ser colhida agora, é a bergamota Caí, já bastante conhecida por todos. Com essas variedades e com a bergamota Montenegrina, da nossa terra e cuja colheita inicia-se em agosto, ampliamos o ciclo de colheitas, desenvolvemos ainda mais a Região do Vale do Caí e o Estado, grande exportador dessa fruta.

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado em produção e comercialização de bergamotas do País, ficando atrás somente de São Paulo. E a nossa Região de Montenegro é responsável por 50% da colheita de citros gaúchos.

Neste momento, convido os parlamentares desta Casa, bem como toda a população, a prestigiarem o VII Ciclo de Palestras sobre Citricultura do RS, em Montenegro, para que possamos expandir essa cultura além-fronteiras, pois o Estado do Rio Grande do Sul, com as suas características regionais, permite o cultivo de diferentes variedades de citros.

Assim, entendemos que o desenvolvimento da citricultura no Estado, principalmente o fruto de mesa, atenderá a nossa demanda e suprirá ainda as necessidades de outros Estados, bem como a de outros países globalizados.

Deixamos para os parlamentares desta Casa duas amostras de bergamotas, a Caí e a sem sementes, inédita no nosso Estado. Com o avanço da tecnologia, esperamos que outras variedades dessa fruta, como a Montenegrina, possam ser produzidas sem sementes, facilitando seu consumo por aqueles que queiram degustar uma excelente bergamota.

Em Montenegro, na solenidade de abertura oficial do VII Ciclo de Palestras sobre Citricultura do Estado do Rio Grande do Sul, estarão presentes o Sr. José Hermeto Hoffmann, Secretário da Agricultura e Abastecimento; o Sr. Roberto Carbonera, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro; a Sra. Wrana Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já que há um trabalho integrado entre as áreas da pesquisa e produção e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Abordaremos também nesse encontro a questão da Fepagro, que precisa ser reequipada, contar com novos técnicos, para que seja incentivada a cultura e possam ser produzidas cada vez mais mudas e citros de qualidade.

Reiteramos o convite aos parlamentares para participarem dessa discussão importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência dos Deputados Ivar Pavan e João Fischer, a próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo a estréia do Deputado Elvino Bohn Gass na liderança partidária do PT, desejando-lhe êxito na difícil missão de explicar as mentiras do Palácio Piratini e do Paço Municipal.

S. Exa. não poderia ter escolhido assunto pior para abordar na sua estréia. Nas páginas da revista em suas mãos está o Plano de Investimentos da Prefeitura para 1999, com fotos, e a declaração da Bancada do PMDB - Mais uma Manipulação da Vontade Popular -, que já haviam sido publicados há alguns dias pelo jornal Zero Hora, homenageado hoje nesta Casa por uma proposição do Deputado José Farret.

No Loteamento Ipê-Barracão, entre as Ruas Dona Otília e Dona Malvina, no Morro Santa Tereza, há uma área cuja urbanização estava prevista no Plano de Investimentos escolhido pelo Orçamento Participativo em 1998 para ser executado em 1999. Essa área foi invadida, o que comprova que nada foi feito. O Governo do PT de Porto Alegre está solicitando a força da Brigada Militar – que neste caso atende – para retirar as famílias invasoras.

O mais importante, o que chama a atenção, Deputado Elvino Bohn Gass, é que, no ano passado, a Bancada do PMDB, coordenada pelo Deputado Berfran Rosado, fez um trabalho sobre a prestação de contas do governo petista na Capital. Baseados na prestação de contas, percebemos que cerca de 50% das obras não haviam sido concluídas ou estavam recém-iniciadas.

Tanto isso é verdade que o Prefeito Raul Pont foi à televisão e, fazendo uma bravata, colocou seu cargo à disposição caso isso fosse provado. Depois, S. Exa. não mais falou no assunto. Aliás, o Prefeito Raul Pont, que foi renegado pelo seu partido, está fugindo de um debate previsto para hoje à noite, na TVCom, sobre o Orçamento Participativo.

Soube agora à tarde que S. Exa. está enviando assessores para representá-lo. Com todo o respeito à qualificação dos assessores do PT, que são militantes profissionais, fundamentalistas, quem merece prestar contas pela mentira e pela manipulação é o prefeito. Ou será que um ano depois S. Exa. está cumprindo sua bravata da renúncia?

A verdade foi provada, e o prefeito silenciou. S. Exa. está tão quieto depois da convenção que talvez o seu próprio partido, reconhecendo a mentira petista em Porto Alegre, já o tenha retirado, assim como o Vice-Prefeito, Sr. José Fortunati. A oposição à Prefeitura de Porto Alegre começa no próprio PT, porque negou ao prefeito o direito constitucional de concorrer à reeleição. Tratou logo de retirar Raul Pont, o manipulador, e colocar um outro candidato, que aliás, não é menos responsável, pois foi vice-prefeito e prefeito desta cidade, um lobo em pele de cordeiro.

V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass, que hoje aqui estréia na defesa do governo e do PT, tenha a humildade de pedir ao Sr. Prefeito que compareça ao debate, não enviando assessores para representá-lo. Com todo o respeito, o assessor não responde eleitoralmente, responsavelmente e politicamente pela manipulação que o seu partido, como estamos provando, faz em Porto Alegre.

Se V. Exa. não acredita em outra revista, a não ser na cartilha do seu partido, recorra aos jornais, nos quais poderá ler que, entre as Ruas Malvina e Dona Otília, no Morro Santa Tereza, há uma área invadida, área essa que, em 1998, claramente, a população clamava para que os delegados petistas do Orçamento Participativo a colocassem como prioridade.

V. Exa. está convidado a ir lá agora. E leve o seu prefeito, num ônibus da Carris. Nem é preciso que seja um dia de passagem gratuita, pois nós, da Bancada do PMDB, pagaremos a sua passagem, a do Sr. Prefeito e a de todos os acólitos.

Vamos a esse e aos demais 132 endereços que constam nesse trabalho transparente, colocado para o debate. Vamos de ônibus visitar cada um desses locais, mas peça ao Sr. Prefeito, que já foi derrotado na sua convenção, para comparecer. Restam-lhe ainda mais nove meses de mandado, ou será que S. Exa. cumpriu a bravata do ano passado e já renunciou? Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT ) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Como é bom podermos debater e mostrar a nossa posição. Sinto-me feliz por ter sido desafiado a defender as nossas propostas. Agradeço ao Deputado Mário Bernd a citação da Carris, empresa pública que hoje tem estrutura qualificada, para que possamos levar o transporte coletivo a todos os cidadãos de Porto Alegre nos mais longínquos rincões da periferia de Porto Alegre.

Como isso é bom! Como é bom contar com um transporte qualificado em linha de administração pública, diferente daquela em que querem desconstituir o que é comum a todos, transformando-o em algo que atenda a interesses da iniciativa privada. Estamos estruturando o que é público, oferecendo qualidade aos moradores desta cidade. Em qualquer bairro de Porto Alegre o cidadão terá um transporte de qualidade.

Por isso é agradável andar de ônibus na Capital, e, quando posso, utilizo esse meio de transporte exatamente para ouvir do cidadão seus desafios e suas respostas positivas às ações do nosso governo. Isso é importante.

Já cumprimos três mandatos exitosos em Porto Alegre e estamos sendo desafiados a administrar um quarto mandato.

Como é bom haver muitos candidatos, muitas pessoas qualificadas! Na nossa prévia, havia três pessoas altamente qualificadas para conduzir o tetra da nossa administração em Porto Alegre. Aliás, é importante registrar que nenhum partido, nunca, nos mais de 220 anos de existência da nossa Capital, conseguiu reeleger sequer uma vez o seu sucessor. E o povo de Porto Alegre não está enganado e vai continuar apostando em nosso partido.

Lerei parte da decisão judicial da Juíza de Direito Isabel Borba Lucas, da 9ª Vara Criminal, que nos deu parecer favorável, exigindo que seja publicado o nosso Direito de Resposta.

Sr. Presidente, solicito a inserção nos anais desta Casa do Direito de Resposta por nós adquirido mediante a Justiça.

A própria Juíza ressalta: Segundo o art. 29 da Lei de Imprensa, aquele que for acusado em publicação feita em jornal ou periódico, desde que o fato atribuído seja inverídico ou errôneo, tem garantido o seu direito de resposta.

Deputado Mário Bernd, não é o seu colega Deputado Elvino Bohn Gass quem está dizendo isso, mas a juíza que considerou as afirmações do seu partido, o PMDB, inverídicas, mentirosas, pois faltaram com a verdade, e errôneas. É bom registrar que a decisão da Justiça obriga a Bancada Estadual do PMDB, que pagou o apedido, a pagar o Direito de Resposta publicado nesses dois veículos.

É importante entendermos que a realização de uma obra requer um processo de construção. A 3ª Perimetral, por exemplo, aqui em Porto Alegre, levará três anos e meio para ser concluída. Fotografar agora determinado trecho não-concluído da perimetral e dizer que essa não está concluída seria uma irresponsabilidade. Atitude semelhante a essa podemos ver em todas as fotos de locais em que a obra não foi concluída, está em andamento.

Anteriormente, já relatei os números das nossas atividades. Quero reafirmar que essa situação deve realmente doer muito ao PMDB, uma vez que a população aprova as nossas decisões, transparentemente tomadas e com a sua participação, o que difere radicalmente do jeito de governar desse partido.

Se andarmos pelo Rio Grande do Sul, ainda hoje veremos placas do tempo em que o PMDB era governo nas quais diziam que iriam construir asfalto. Sequer destinaram recursos no orçamento do Estado para tal finalidade. Além disso, as obras para asfaltamento previstas nas placas fixadas no ano eleitoral de 1988 demandariam, em média, mais de oito anos de trabalho do DAER. O custo dessas obras seria de 1 bilhão e 400 milhões de reais, mas, repito, sequer destinaram recursos para tal fim.

Isso mudou. Não faremos apenas placas, como era o costume do seu governo, Deputado Mário Bernd. Executaremos obras, como estamos fazendo em Porto Alegre. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Defiro a solicitação de V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass.

(Matéria entregue para transcrição.)

Direito de Resposta

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Mais que uma exposição fotográfica,
o Orçamento Participativo é a exposição
da realidade e da organização popular.

Ao contrário do que o PMDB vem dizendo, a Prefeitura encerra este primeiro semestre com todas as obras, que constam dos Planos de Investimentos de 96, 97 e 98, encaminhadas – a grande maioria concluída, em execução ou em licitação. Estes dados desmentem as afirmações de que apenas 9,52% das obras do OP foram realizadas.

O Plano de Investimentos 98 já teve 112 obras concluídas, o que representa 36% do total de 315 previstas. E outras 167 estão em processo de execução.

Portanto, 89% das obras se encontram finalizadas ou em processo de execução.

A verdade sobre as Unidades de Saúde do Guarujá e Lomba do Pinheiro:

Como são obras de custos muito elevados, de alto impacto para o orçamento de apenas um ano, o Conselho do Orçamento Participativo, junto com o Conselho Municipal de Saúde, decidiu estabelecer um Plano Bianual para elas e outras da área da saúde. Ou seja, são obras dos Planos de Investimentos de 1998/1999.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O Deputado Elvino Bohn Gass não consegue se desfazer da cartilha do seu partido. Fiz três ou quatro provocações, pretendendo que S. Exa. respondesse a algumas questões.
S. Exa. entretanto, não respondeu por que sua administração não fez a prestação de contas das obras concluídas, em execução ou iniciadas no ano passado. S. Exa. também não disse por que o Sr. Prefeito – que perdeu a prévia, tendo sido rejeitado pelo próprio PT – não irá ao debate de hoje à noite sobre o Orçamento Participativo. Não respondeu por que não tentam legalizar, institucionalizar o Orçamento Participativo, a fim de que deixe de ser uma farsa.

S. Exa. sequer aceitou o humilde convite que lhe fiz. Não fiz alusão à Carris que atende à elite e que tem o menor quilômetro percorrido, aumentando o custo dessa má-administração. Pedi para S. Exa. convidar o prefeito a utilizarmos a Carris, a fim de visitarmos os terrenos baldios localizados onde deveria haver obras.

S. Exa. deve ter notado que não há foto de cano que não foi enterrado. Não é possível fotografar um buraco ou um terreno baldio e dizer que ali deveria haver água encanada.

Basta o Deputado Elvino Bohn Gass ter um pouco de boa vontade e constatará que, nos locais das obras licitadas e previstas, seja por meio da consulta popular, seja por meio de projeto de governo arrojado que reformou este Estado e que tinha uma dimensão de futuro, de grandiosidade e de respeito pela sua gente, estavam lá as placas com que o seu governo se escudou para se eleger.

Disse o Olívio, o Olinóquio, que as obras permaneceriam, que a Ford ficaria e que o asfalto continuaria. Agora, há somente tristes legendas onde deveria haver obras em andamento. O governo do seu partido, Deputado Elvino Bohn Gass, é incompetente e contraria os interesses majoritários da sociedade gaúcha, pois não fez sequer uma obra. Flagrei, inclusive, o Sr. Governador engasgar a voz, num debate, ao ser questionado pelo Jornalista Paulo Sant'Ana sobre as obras que seu governo havia iniciado ou concluído.

Talvez o Deputado Elvino Bohn Gass não engasgue, porque a cartilha lhe dá instrumentos para enfrentar esses momentos de vicissitudes. S. Exa., quando era oposição e veio de Santo Cristo assumir seu mandado na legislatura anterior, tinha um discurso; hoje, ao estrear na defesa do Partido dos Trabalhadores – que está no poder com Olívio Dutra –, tem outro, foge do debate, não pega o ônibus, não convida a utilizá-lo o Prefeito Raul Pont, que, aliás, é da sua corrente, a Democracia Socialista – DS –, que está em baixa até no PT.

A derrota de Raul Pont foi o primeiro recado da sociedade gaúcha. Ela usa os partidos políticos sabiamente – inclusive os partidos políticos equivocados. Dentro do próprio PT, a DS foi derrotada. O Sr. Raul Pont e a manipulação do Orçamento Participativo foram derrotados. A próxima derrota será em 1º de outubro com a eleição de prefeitos realmente comprometidos com a transparência.

Se querem a participação popular, como nós queremos – e é um compromisso histórico e antigo –, o façam de maneira legalizada, transparente e com fiscalização, porque a manipulação que os delegados do Orçamento Participativo filiados ao PT realizam não pode ser chamada de fiscalização.

Tanto isso é verdade que o prefeito do partido do Deputado Elvino Bohn Gass, que fez a bravata, prometendo renunciar, foge do debate. Pela angústia do seu olhar, talvez S. Exa. já tenha renunciado. Talvez seja preciso cientificar o Vice-Prefeito, o ex-Deputado desta Casa José Fortunati, de que deve assumir a prefeitura. Não sendo da DS, o PT começa a melhorar. Pelo menos a maneira de enfrentar as dificuldades pode ser semelhante à utilizada pelo Sr. Tarso Genro no ano passado, quando dizia para não lhe falarem do Governo Olívio, porque não estava pronto a debater o assunto.

O deputado terá de retornar à tribuna, neste momento, para dizer qual o terreno, a localidade ou a obra não-concluída que quer visitar comigo, podendo inclusive decidir o dia e horário para fazê-lo, a fim de constatarmos a veracidade do levantamento feito pelo Deputado Berfran Rosado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos, Paulo Azeredo, Luciana Genro e José Farret, a próxima inscrição pertence ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O balanço do Estado referente ao ano passado chegou a esta Assembléia Legislativa no prazo constitucional, trazendo um volume de informação costumeiro, que servirá de base para a análise das contas do governo referentes ao exercício de 1999 e seu comparativo com exercícios anteriores.

De pronto, podemos fazer algumas constatações sobre a política de administração no primeiro ano de governo, em comparação com outros períodos, pelos números e gráficos apresentados pelo próprio Poder Executivo.

Apesar de sempre apontar este procedimento como incorreto, a abertura de créditos especiais e as suplementações orçamentárias foram usadas em larga escala, chegando ao volume de 34% as modificações do orçamento em relação às dotações iniciais. Se incluirmos neste cálculo os 23% de reduções orçamentárias – que também são mudanças no orçamento –, chegaremos ao volume de 57% de alterações daqueles valores aprovados pela Assembléia Legislativa, sem considerar, nesse volume, evidentemente, a atualização monetária de lei.

A receita tributária de 1999 não só foi menor à registrada no ano anterior como também ficou em níveis inferiores às de 1996 e de 1995. Não se justificam, por isso, diferenças de alíquotas inferiores de ICMS ou de benefícios fiscais concedidos.

Cabe registrar que, apesar das brigas e contradições do governo gaúcho com o governo federal, as transferências de recursos daquela esfera pública foram nos mesmos níveis das de 1998 e muito superiores das de 1997, de 1996 e de 1995. Não se justifica, assim, o desconsolo de serem maltratados por divergências políticas.

No caso específico do ICMS, em que a evolução da receita do imposto é feita, historicamente, com a atualização de valores pelo IGP da Fundação Getúlio Vargas, a arrecadação de 1999 foi menor que a dos anos de 1998, de 1996 e de 1995. Mesmo se adotado o índice de IPCA – que mede o consumo por atacado, que não é um parâmetro adequado, adotado ultimamente pelo Executivo para substituir a utilização histórica de um índice permanente para uma correta análise –, a arrecadação do ICMS registrada em 1999 é menor do que a ocorrida em 1995, primeiro ano do governo anterior.

O aumento para 8% na participação do ICMS no conjunto dos Estados brasileiros não se realizou no exercício passado, conforme prometeu em campanha o atual governo, ficando em 6,9%, índice inferior aos registrados, por exemplo, em 1996 e em 1995.

No que se refere à administração da despesa, pode ser avistado que o governo gastou tão-somente 56,3% da despesa orçamentária realizada, com pessoal e encargos sociais, a reduzida parcela de 3,6% com investimentos e optou por aportar recursos no montante de 29,2% com outras despesas correntes. Vê-se, por esses números, a preferência em gastar recursos com outras despesas que não as de pessoal e investimento.

Os gastos com a manutenção do ensino em relação à receita líquida de impostos em obediência à determinação das Constituições federal e estadual ficaram em valores inferiores aos do ano anterior. Em 1999, o índice de aplicação de recursos públicos naquele segmento de governo foi de 35%, enquanto, em 1998, foi de 35,6%.

Sr. Presidente, tendo em vista que meu tempo está esgotado, voltarei oportunamente a esta tribuna para concluir o assunto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Iradir Pietroski, Vieira da Cunha, Luis Fernando Schmidt e Marco Peixoto, a próxima inscrição pertence ao Deputado João Osório. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A destinação, portanto, de recursos para a área de educação foi maior no último ano do governo anterior do que no primeiro ano do atual governo.

A despesa total com pessoal da administração direta, autarquias e fundações, em comparação com a receita corrente líquida, foi no ano de 1999 inferior àquela realizada, por exemplo, em 1997. Enquanto em 1999 as despesas totais com pessoal foram de 79,5%, em 1997, foram de 80,2% da receita corrente líquida, demonstrando que salário não é a prioridade do atual governo.

Mesmo com todo esse comparativo desfavorável para o ano de 1999 em relação ao ano anterior, a administração dos recursos públicos resultou num déficit orçamentário de 767 milhões de reais, evidenciando que o governo gastou mais do que arrecadou. O valor desse déficit foi compensado, em parte, com o saldo patrimonial financeiro deixado pelo governo anterior, no balanço de 1998, de 212 milhões de reais, que reduziu a deficiência financeira para 555 milhões de reais.

Essas constatações podem ser feitas na página 105 do volume III do Balanço Geral do Estado de 1999, enviado a esta Casa pelo Sr. Governador Olívio Dutra, no qual está demonstrado que o governo anterior deixou um ativo financeiro de 1 bilhão e 618 milhões de reais e um passivo financeiro de 1 bilhão e 406 milhões de reais, o que permite dizer que os recursos e direitos de curto prazo que o Estado tinha eram insuficientes para pagar todas as obrigações de curto prazo e ainda sobravam 212 milhões de reais.

Ao contrário, as ações de governo neste primeiro ano produziram um ativo financeiro de 1 bilhão e 497 milhões de reais, e um passivo financeiro de 2 bilhões e 52 milhões de reais, resultando na situação de que, mesmo com a utilização do saldo financeiro do ano anterior, o Estado ficou devendo mais 555 milhões de reais, além do que dispõe em suas finanças. Isso, num só ano de administração.

Além disso, o Poder Executivo encontrou mais recursos em caixa do que deixou exatamente um ano depois. O saldo de recursos encontrado em 31 de dezembro de 1998 era de 1 bilhão e 26 milhões de reais, e em 31 de dezembro de 1999 era de 948 milhões de reais. Lá estão, por exemplo, depositados os 226 milhões de reais da alienação da carteira imobiliária da Cohab, os 234 milhões de reais do Programa de Reforma do Estado e também – dado surpreendente – os 173 milhões de reais do salário-educação.

Por tudo isso, e com base nos dados do próprio governo, não vimos evolução no desempenho das ações de governo, priorização das receitas próprias e aplicação de recursos em despesas de cunho social ou desenvolvimentista, conforme apregoado anteriormente.

Srs. Deputados, sobrar, sem aplicação, 173 milhões de reais é um dado que assusta. Enquanto os municípios passam dificuldades, principalmente na área da educação, somos informados desse extraordinário montante em caixa no final do exercício passado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Luis Augusto Lara e Bernardo de Souza, a próxima inscrição pertence ao Deputado Germano Bonow, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O primeiro assunto que me traz à tribuna diz respeito à seguinte nota que o PT divulgou, por meio da sua coordenadoria, no dia 27 de abril de 2000:

Pelegos e moedas. Entre ofensas e acusações, os deputados da oposição atiraram estes objetos nos representantes do Cpers e parlamentares das bancadas de apoio ao governo durante a longa sessão que aprovou o reajuste para o funcionalismo, em uma atitude marcada pelo desrespeito e provocação.

Deixo claro que estava em plenário e não vi nenhum deputado da oposição jogar qualquer objeto nos deputados da situação, quer seja do PT, do PSB, do PC do B, quer seja do PDT. Rogo à Bancada do Partido dos Trabalhadores que corrija esse seu boletim.

O noticiário de hoje, Sr. Presidente, informa o posicionamento do secretário da Agricultura e Abastecimento:

O secretário da Agricultura disse hoje que a Brigada Militar não vai retirar à força os sem-terra que invadiram os prédios do INCRA e da Receita Federal – observem que quem diz isso é o secretário da Agricultura –, nem os pequenos agricultores do Banco Central. José Hermeto Hoffmann afirmou que as obstrução dos prédios públicos federais na Capital gaúcha, pelo MPA e pelo MST, representam um problema de falta de política agrária no país, e não um caso de polícia. O secretário discursou essa manhã para os pequenos agricultores e para os sem-terra.

Sr. Presidente, é lamentável que uma autoridade do Governo do Estado, além de manifestar-se sobre um tema que não lhe diz respeito - o assunto é afeto ao secretário da Segurança, não da Agricultura -, pronuncie-se contra a retirada, pela Brigada Militar, de invasores de prédios públicos, por considerar essa uma questão de política agrária.

Faço, então, uma reflexão. Amanhã ou depois, aqueles que não têm acesso à educação ou à saúde terão direito de invadir escolas, hospitais, clínicas; aqueles que não têm o que comer, terão direito de invadir supermercados; aqueles que não têm o que vestir, terão direito de invadir magazines. E aí será o fim do estado de direito, no qual prevalece a Constituição federal, a Constituição estadual e a legislação existente, que levamos tantos anos para construir.

Lamento profundamente que o secretário da Agricultura e Abastecimento se tenha manifestado relativamente a um assunto que é da sua competência da segurança pública, em que estão envolvidos os órgãos ligados à proteção do cidadão, como a Brigada Militar. O Sr. Governador do Estado deve examinar esse posicionamento e tomar as devidas providências; caso contrário, amanhã ou depois poderá ver as mais diversas ingerências nos mais diferentes setores de sua administração.

Sr. Presidente, gostaria de me reportar a um assunto que foi motivo de algumas reportagens e que diz respeito à história do nosso Rio Grande: a paralisia infantil.

Em 1967, três jovens médicos, Drs. Nilton Arnt, Ciro de Quadros e Eduardo Costa, recém-formados pela Faculdade de Ciências Médicas, naquela época, Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, foram exercer as suas funções no interior da Amazônia. Esses jovens seguiram carreira na área de saúde pública, tendo dois deles ido trabalhar na Organização Mundial de Saúde - o Dr. Nilton está no Uruguai, e o Dr. Ciro foi para Washington.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - O Dr. Ciro, que durante muitos anos foi o responsável pelo Plano de Erradicação da Paralisia Infantil nas Américas, encontrou guarida na história do nosso Brasil.

No início de 1980, o Ministro Valdir Arcoverde implantou o sistema para enfrentar essa doença. Na década anterior, a incidência anual desse mal doença ficava entre 70 e 80 casos. Nos anos 80, com a implantação da luta contra a paralisia infantil, comandada pelo então Ministro Arcoverde, no Brasil, e pelo Dr. Ciro de Quadros, em Washington, iniciou-se um enorme trabalho de erradicação da doença.

Na ocasião, fiz parte de várias campanhas de combate à paralisia infantil, assim como alguns deputados - o ex-colega Rubens Pillar, como Prefeito do Alegrete, participou efetivamente desse trabalho. No final dos anos 80, conseguimos erradicar essa doença no nosso País e, se não me engano, há mais de oito anos, o último caso ocorrido nas Américas foi constado no Peru.

É com alegria que registro o comunicado que tive de que o Dr. Ciro de Quadros, Diretor da Divisão de Vacinas da Organização Pan-Americana de Saúde, recebeu, no dia 30 de abril de 2000, em Washington, nos Estados Unidos, a Medalha de Ouro Albert Sabin, pela sua dedicação ao trabalho de prevenção e erradicação da paralisia infantil na América.

Como ex-colega dos Drs. Nilton Arnt, Eduardo Costa e Ciro de Quadros, manifesto minha satisfação pela vitória desses brasileiros, especialmente desse último, que tem seu trabalho divulgado em vários jornais do mundo, como está explícito nesta matéria que tenho em mãos, em língua espanhola, que refere a Medalla de Oro a funcionario de OPS, Dr. Ciro de Quadros, Director de la División de Vacunas e Inmunizacion de la Organización Panamericana de la Salud.

Sr. Presidente, nós, médicos de saúde pública, deixamos aqui o registro de que algo foi feito por todos nós. Ainda há pouco, durante a homenagem que fizemos por ocasião do 36º aniversário de Zero Hora, referi a participação desse próprio jornal nesse trabalho. Por meio das campanhas realizadas pelas rádios e televisões e com o trabalho do serviço público, dos nossos secretários de saúde, dos médicos e suas equipes, conseguimos erradicar a paralisia infantil.

Deixo consignadas essa manifestação e essa homenagem que, humildemente, também fizemos ao Dr. Ciro de Quadros. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado esse período.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a Sessão Solene de entrega da Medalha de Deputado Emérito, na próxima terça-feira, às 15 horas.

(Levanta-se a sessão às 16h45min.)

Estiveram presentes a essa sessão os seguintes deputados:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke.

Bancada do PPB: Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Jair Foscarini; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Paulo Moreira.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.