Às 14h15min, o Sr. Paulo Azeredo assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Inicialmente, temos a honra de saudar os Srs. Deputados da Assembléia Nacional de Quebec Claude Boucher, Madeleine Bélangêr e Jacques Côté, bem como a sua assistente, Sra. Alice Emilia Bayart. Sejam bem-vindos à nossa Assembléia Legislativa e ao Estado do Rio Grande do Sul.

Solicito ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Declaro aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

MEMORANDO 11/2000 – 05/05/2000

DO: Gabinete do Deputado Jair Foscarini
PARA: Mesa Diretora

Sirvo-me do presente para comunicar que estarei ausente nas sessões plenárias no período de 08/05 a 22/05, uma vez que estarei em viagem técnica a Israel para tratar assuntos de irrigação. Solicito, ainda que seja lida esta justificativa na Sessão Plenária.

Atenciosamente,

(a) Deputado Jair Foscarini,

Of. 039/00-GRG/rb

Porto Alegre, 04 de maio de 2000.

Excelentíssimo Senhor:

Informo a Vossa Excelência que no dia 04 de maio de 2000, estarei ausente da Sessão Plenária, em função de estar acompanhando o Governador do Estado, quando da assinatura do contrato do Fundopimes, em Caxias do Sul.

Atenciosamente,

(a) Pe. Roque Grazziotin,
Deputado Estadual – PT

Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado OTOMAR VIVIAN
Presidente da Assembléia Legislativa
Nesta Casa

Porto Alegre, 04 de maio de 2000.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho justificar minha ausência na Sessão Solene da última terça-feira, 02/05/2000.

Na referida data, estive cumprindo importante compromisso externo, inerente à atividade parlamentar, do qual lamentavelmente não fiquei liberado em tempo hábil para participar da sessão.

Grato por sua atenção, apresento-lhe minhas considerações.

Atenciosamente,

(a) Deputado José Ivo Sartori.

Exmo. Sr.
Deputado OTOMAR VIVIAN
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
N/Casa

Porto Alegre, 04 de maio de 2000.

Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através desta justificar a ausência do Deputado Estadual Dionilso Marcon nas sessões dos dias 02 a 05 de maio, em que encontrava-se em Erechim, acompanhando a manifestação dos agricultores atingidos por barragens, e os conflitos entre agricultores e policiais militares no Estado do Paraná, a convite do Fórum Nacional de Reforma Agrária.

Tais ausências justificam-se como membro titular da Comissão de Agricultura e da Subcomissão de Assentamentos.

Atenciosamente,

(a) Deputado Estadual Elvino Bohn Gass,
Líder da Bancada do PT.

Exmo. Sr. Presidente
Deputado Estadual OTOMAR VIVIAN
Nesta Casa

GABINETE DEPUTADO ADILSON TROCA

OF. 333.2000.GAB AT

Palácio Farroupilha, 3 de maio de 2000.

SENHOR PRESIDENTE

Tendo a grata satisfação de cumprimentá-lo, dirijo-me a Vossa Excelência para em nome do Dep. Adilson Troca, justificar sua ausência nas Sessões Plenárias dos dias 02, 03 e 04 deste mês.

Impossibilitado de comparecer, visto estar o Deputado em Brasília, representando a Subcomissão da Pesca, desta Casa, tratando assuntos referentes à Portaria 151 do IBAMA, direcionado a pesca na Metade Sul do Estado e também, com reunião no BNDES, para tratar sobre financiamento para o Hospital Beneficência Portuguesa de Rio Grande, estou pois, em seu nome, e como Líder do PSDB justificando sua ausência.

Renovando protestos de estima e consideração, firmo-me.

Atenciosamente,

(a) Dep. JORGE GOBBI
Líder do PSDB

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembléia Legislativa do RS

Senhor Presidente,

O Deputado que este subscreve informa ter estado ausente da Sessão Plenária da última quinta-feira, dia 27 de abril, por ter participado, naquela data da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realizada em Teutônia.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2000.

(a) Deputado Alexandre Postal

Gramado, 9 de maio de 2000.

Senhor Presidente

Por estar participando da IV Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em Gramado, não poderei participar da Sessão Solene de hoje à tarde.

Solicito considerar justificada minha ausência, ao mesmo tempo em que renovo protestos de elevada estima.

Atenciosamente.

(a) Dep.Vieira da Cunha,
Líder da Bancada do PDT

Ao Exmo. Sr.
Dep. Otomar Vivian
DD. Presidente da Assembléia Legislativa–RS
Porto Alegre

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra para homenagear os 119 anos do Município de Lagoa Vermelha.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os 200 anos de guerra em defesa da Pátria brasileira contra uma ambição castelhana quase dividiram a Região Nordeste do Estado – lugar em que nasci, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, e para o qual retornarei na minha última caminhada rumo ao Oriente Eterno.

Sr. Presidente, vivi os meus primeiros anos de infância ouvindo o ronco dos caminhões transportadores de madeira, também chamados gostosões, da Unetral – hoje Unesul –, que atravessavam a BR-470, intercalando buracos com pedras, curvas e aclives, ligando Lagoa Vermelha, ao norte, com Barracão, e, ao sul, com Porto Alegre.

Desde Plauto de Abreu aos demais homens públicos que o sucederam, foram incontáveis os que se comprometeram com a BR-470. Essa rodovia virou bandeira, polêmica, provocação, intriga e desafio; enfim, uma interminável novela, até mesmo maior do que a da Ponte do Barracão, que recebeu um pronto atendimento por parte do então Governador Antônio Britto. Em seu governo, não só concluiu essa obra, cuja realização vinha se arrastando por mais de uma década no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER –, como também ampliou o asfalto de Sananduva até o rio Pelotas, na divisa com Santa Catarina. Pelo sul, projetou e contratou os 15 quilômetros de André da Rocha com Nova Prata, que não viu concluir, com a perda das eleições. Substituído o governador, o projeto voltou a ficar nas prateleiras, à mercê da boa vontade dos governantes.

Dos tempos de Tupinambá, onde nasci – então próspero Distrito de Lagoa Vermelha –, aos dias de hoje, as coisas mudaram, e para pior, com o êxodo rural. Aos gritos – Salvem a pecuária e agricultura! –, muitos desistiram e, desanimados, migraram para a cidade maior. O filho do patroleiro Luiz e da italiana Cebila, neto do imigrante José, viu os campos perderem os pinheiros e o gado ceder lugar à soja, ao milho e à maçã.

A velha lagoa, de águas avermelhadas, como escreveu o saudoso Fidélis Dalcin Barbosa, no seu livro Lagoa Vermelha e sua História, de 1974, deu origem ao nome do município. Nome antigo, dos primeiros tempos da Província de São Pedro, quando pertencia, há mais de século e meio, a Santo Antônio da Patrulha.

O Caminho dos Tropeiros foi ponto de referência entre os Campos de Cima da Serra e o Planalto. O verde oceano – lembram bem, em seus escritos, Nivio Castelano, Demétrio Dias de Moraes, Jeni Ávila Reis, Pércio de Morais Banco, Coronel Liborio Pimentel e Fidélis Dalcin Barbosa – era ocupado por uma figura altaneira, centenária e de inestimável valor: o pinheiro. O pinheiro, da família das araucárias, disseminou-se pela Região Nordeste, graças à mãe natureza e sua fiel plantadeira, a gralha-azul. Veio o pinheiro, a pinha e o pinhão, alimento de animais, indígenas, jesuítas, portugueses e, finalmente, dos imigrantes.

Cercada de lendas, Lagoa Vermelha, Capital do Pinho, cresceu e fez crescer, com sua gente e seus feitos. Na década de 40, as máquinas rodoviárias abriram a BR-285, para integrar, sem cortar ou destruir, e facilitando o trabalho das 500 serrarias que travaram um combate sem tréguas contra as araucárias. Poucas serra-fitas restaram; porém, muitos pinheiros sobreviveram.

Os pinheiros fizeram a vida, a fortuna e até a desgraça de muitos, mas quase todos sobreviveram. Lagoa Vermelha, outrora Capital do Pinho, deu lugar aos novos tempos como Capital da Amizade, pela hospitalidade de sua gente.

O Estádio Tapete Vermelho virou verde, ganhou grama. A cidade avançou, a indústria moveleira lá se instalou, e Lagoa Vermelha cresceu. Mas a Lagoa permanece intocável, e num ou outro lugar ainda desponta o pinheiro, sentinela avançada, guarita das esperanças e sonhos que haverão de se concretizar.

Agora, não são mais 200 anos de guerra contra os castelhanos, dividindo espadas e lanças entre portugueses e espanhóis em suas terras; agora, são 119 anos, desde que obteve sua autonomia, desmembrando-se de Vacaria, com a qual disputou liderança, intercalando a sede da grande região.

Os caigangues e coroados foram dizimados, e os missionários jesuítas foram massacrados ou voltaram para as terras espanholas – definidas no Tratado de Tordesilhas –, mas o pinheiro ficou, está lá, meio isolado, em pouco número, ocupando pontos de vanguarda, parecendo um vigilante bem postado e armado, protegendo quem chega e quem vai, servindo de pousada para o joão-de-barro ou para a gralha-azul, e dando ainda sustento para muita gente.

Perto dali, por exemplo, o novo Município de Muitos Capões promove, anualmente, a tradicional Festa do Pinhão. E o fruto, caído das pinhas maduras ou retirado por catadores acrobatas, alimenta uns, faz a festa de outros, na chapa, no braseiro, na panela ou na grimpa.

Há estórias e mais histórias, lendas e fatos que enriquecem a vida de um povo e sua terra, mas ocorre-me lembrar desta família, constituída de pai, mãe e filho. Por isso, neste dia 10 de maio de 2000, nesta homenagem dos 119 anos de Lagoa Vermelha, recordo-me do pinheiro, da pinha e do pinhão. Testemunham essa comemoração o Sr. Presidente, os ocupantes da Mesa, as Sras. e Srs. Parlamentares, os ilustres conterrâneos, como Jacir Marini, Jerônimo Roveda, Luci Crestani, Álvaro Piola, Verildo Zanin, entre outros, que comigo colaboram para o bom desempenho deste mandato.

Certamente ainda me sobrará tempo para um dia lembrar das músicas do tio Góis e do tio Pedrinho, das danças que o Paixão Côrtes recolheu – e que devo publicar no futuro –, do churrasco consagrado pelo corte, que ninguém sabe se nasceu com o Chico Fialho no Tupinambá ou com o Lelo na Estância, mas todos concordam que a carne e o churrasco de um sabor inigualável ninguém viu ou comeu melhor.

É bem lembrada a Estância ou Clemente Argolo, berço de figuras extraordinárias, como as do saudoso Rubem Ludwig e da bem-sucedida jornalista Ana Amélia Lemos, embaixatriz da produção primária deste Estado, que, em Brasília, sem mandato, mas com tribuna, marca com competência as posições de quem vê no campo e na lavoura a solução dos problemas do País de 500 anos.

Quando o paranaense José Ferreira Bueno, Capitão da Guarda Nacional, chegou às terras de Lagoa Vermelha em 1840, o pinheiro já era dono deste chão, ocupando boa parte da área de um milhão de metros quadrados, doada pelo fundador para edificar o povoado, município em 10 de maio de 1881, com 8 mil quilômetros quadrados de área.

O pinheiro era a matéria de combustão das 500 serrarias a que me referi, cadastradas em 1947, quando este lagoense viu a luz, lá pelas bandas do Tupi. Foi a década que marcou a chegada de nova leva de imigrantes, que 70 anos antes haviam chegado ao sul do Brasil, especialmente a Antônio Prado, Bento Gonçalves e Caxias do Sul. Dezenas de velhas colônias e distritos desmembraram-se e constituem hoje mais de 50 municípios, de Veranópolis – antiga Alfredo Chaves – até Machadinho, passando por Sananduva, São João da Urtiga, Paim Filho, Cacique Doble, São José do Ouro, Barracão, Santo Expedito do Sul, Tupanci do Sul, Capão Bonito, Caseiros, Ibiaçá, Muliterno, André da Rocha, Protásio Alves, Nova Prata, São Jorge, Guabiju, Nova Araçá, Vila Flores e tantas outras.

O primeiro imigrante italiano, vindo das velhas colônias italianas, foi Francisco Gentil, da família Gentili, da alta nobreza italiana, dos Condes de Orange. Aqui chegou no ano da emancipação, 1881, casando com Maria Dias de Moraes. Nomeado juiz de paz por Borges de Medeiros, em 1914, prestou compromisso em Bento Gonçalves, perante o escrivão do júri, Augusto Geisel. Mais tarde seu filho Ernesto Geisel foi presidente da República.

Depois dele chegaram os Salomoni, Cavani, Pizzamiglio, Bozza, Colla, Pedrotti, Dalla Vale, Bolsonello, Boff, Campana, Lenzi, Sgroglio, Sebben, Scalabrin, Sanson, Dolzan, Dal Molin, Casarin, Biasi, Cepo, Bearsi, Tochetto, Galvan, Nicolodi, Bonotto, Ceni, Romam e outros que se juntaram aos Castellano e Muliterno, vindos do Paraná, e aos descendentes de ingleses – Moojen –, árabes – Nácul –, alemães – Hoffmann, Jacoby, Wurzius, Kramer –, poloneses – Stormowski, Jamecki –, franceses – Tevenet, Ducroquet – e outros.

O pinheiro, com sua pinha e pinhão, deram-se bem nos 15 mil quilômetros quadrados da então Grande Lagoa Vermelha, de onde surgiram dezenas de municípios. Planalto do Nordeste Rio-Grandense, a 28 graus, 25 minutos e 35 segundos de latitude sul, e 51 graus, 35 minutos e 51 segundos de longitude sobre o Meridiano de Greenwich. No Clemente Argolo, antiga Estância, a altitude chega a 900 metros, mas, na sede, baixa para 820 metros, mesmo assim bem acima do nível do mar, com clima ameno e saudável, um dos melhores do Estado. O frio traz geadas e neves, mas no verão a temperatura não passa de 30 graus.

Terra e clima são adequados à proliferação do pinheiro, hoje preservado pela lei e pela vontade de muitos.

Do jornal Eco Lagoense, do qual fui modesto colunista nos anos 60, aos semanários bem sucedidos de hoje Gazeta Popular e Folha do Nordeste, todos marcaram suas páginas na defesa da preservação do primeiro vigilante de nossa terra. Em décadas anteriores, figuras ilustres como Aurélio Lira Tavares, Francisco Ricardo, Ovidio Chaves, Manuel Duarte, Maximiliano de Almeida, Demétrio Dias de Moraes, Tristão Feijó Ferreira, Salatiel Soares de Barros, Nivio Castellano, Adair Caetano Peruzzolo, José Luiz Garcez, Carlos de Oliveira Machado, Luiz Carlos Alves, João Pantaleão Leite, Roque Ferreira, Isac Chedid, Cezar Muliterno, Barthira Bitencourt, Bambina Fonseca, Protásio Lemos da Luz, Davino Nepomuceno, Jeni Ávila Reis, Anita Vieira Berthier, Leonor D'Ávila Hoffmann, Aldoir Nepomuceno, René Onzi, Ademar Fagundes. Paulo Lacerda, Antônio de Souza Neto, Dorval D'Ávila Vieira, Itacir José Barreto Mello, Joaber Pereira, Algemiro Trindade Vieira, Léo Lima – desembargador –, Jarbas Lima – presidente do Sport Clube Internacional –, Marcelo Rech – da Guaíba –, Paulo Gilvane – da Gaúcha –, Rubem Ludwig, Ana Amélia Lemos, Mansueto Bernardi e outros cuidaram de valorizar a história de seu povo, escrevendo sobre ele. Um dos mais notáveis foi o Dr. Manoel André da Rocha, primeiro juiz de Direito de Lagoa Vermelha, desembargador e primeiro reitor da Universidade de Porto Alegre.

Lagoenses, os Deputados Plauto de Abreu, Eloi Lenzi, Abelardo José Nacul, João de Paula e Silva, Jarbas Lima e Francisco Appio, jamais deixaram de registrar, nos anais da Assembléia Legislativa, a importância de sua terra e de sua gente.

A primeira música que os coroados e caigangues ouviram nasceu do vento minuano, soprando no inverno planaltino, derrubando pinhas e oferecendo pinhões. O balançar das frondosas copas dos pinheiros certamente estimularam a inspiração do Poeta Ovidio Chaves, quando nos deixou a quadrinha popular: Fiz a cama na varanda/ me esqueci do cobertor/ deu vento na roseira/ me cobriu todo de flor. O mesmo vento minuano soprando nos pinheirais fez a coreografia para a famosa valsa que homenageia a cidade, gravada por Helio Teodoro, na década de 40. E quem inspirou, senão o bailar dos galhos pinheiros e suas grimpas, para animar o João Laranjeira, que, em 1900 , tocava gaita, cantava e assobiava o Xote Laranjeira. Mais tarde recolhido por Paixão Côrtes, foi gravado, pelos Irmãos Bertussi. Tanto no disco da valsa, como no do xote, o pinheiro, dominou a paisagem.

Pedro de Góis Vieira – Tio Pedrinho e seu irmão João de Góis Vieira – Tio Góis, eternizaram Lagoa, Capital do Pinho, ao lado dos Irmãos Osório – João Maria e Olivia –, do Porca-Véia, Peri Silva, Darci Nogueira, das Irmãs Klein.

Paixão Côrtes, com sua extraordinária vocação para garimpar jóias preciosas, esquecidas em baús quase enterrados pela historia, foi buscar preciosidades como Bailongos-Sapateiros e Festivais Campechanos, que publicamos como homenagem pelos 119 anos de Lagoa Vermelha. Certamente, o pinheiro é o mais homenageado.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais desta Casa do trabalho coletado em pesquisa sobre pinheiro, pinha e pinhão.

Lerei uma manifestação poética de Salvador Filho, denominada O Pinheiro, como uma homenagem àqueles que têm sustentado a terra-mãe: No inverno, o pinheiro me impressionou. Eu o admiro. O frio vem, cai a neve, a geada seca as pastagens, faz as folhas das árvores caírem e tudo parece morrer, e o pinheiro continua verde, continua o mesmo.

Passa um inverno, chega outro e ele continua crescendo. Já desejei ser um pinheiro. Não uma árvore, mas uma pessoa semelhante a um pinheiro. Assim como poucas árvores conseguem conservar suas folhas com o frio do inverno, poucas pessoas conservam seu otimismo nos momentos frios da vida. E há momentos frios, muitos invernos em nossa vida... Uma crítica é um inverno, é um vento frio que passa por nós. O desprezo é uma geada que esfria e gela nossa vida. A falta de amor é uma neve que cai muito mansa, gelando o coração. O ódio é um inverno sem fim.

Ser pinheiro na vida é continuar de pé, verde, olhando para o céu, crescendo sem desanimar, apesar do inverno; ser pinheiro não é ficar criança. É não se contentar em ficar do tamanho das outras árvores, é passar por elas e mostrar que acima delas há mais espaço para conquistar...

A natureza que nos cerca é uma lição para nós. Quem abre os olhos pode descobrir riquezas para sua vida. De tudo podemos receber uma lição: 'Basta ter humildade'. Foi isso o que o pinheiro me ensinou. Ensinou muito mais, não posso dizer tudo. E recebi esse ensinamento porque um dia parei. Parei e fiquei olhando o campo imenso que tinha em frente e, acima de tudo, um pinheiro que, ao longe, parecia conversar comigo. E eu conversei com ele... Desde aquele momento o pinheiro me cativou, faz parte da minha vida. O inverno logo começará novamente e vai tirar muita beleza. As folhas vão cair. Muito verde vai desaparecer. Não importa. Eu ficarei olhando o pinheiro, que me ensinará a superar o inverno da vida, a frieza de muitas pessoas... A maldade do mundo.

Ao encerrar, agradeço ao Deputado Vilson Covatti que, por permuta de tempo, possibilitou que fizéssemos este pronunciamento.

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PMDB, cumprimentamos V. Exa. pela homenagem que presta aos 119 anos do Município de Lagoa Vermelha.

É bom lembrar que o carreteiro, o campeiro, o criador de gado espalharam o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A força do povo extraordinário da zona da Campanha pode ser sentida por sua expressão na comunidade de Caxias do Sul. Além do serrano, também o homem da lagoa veio se incorporar na construção de Caxias do Sul, trazendo desenvolvimento e também enfrentando dificuldades.

Novamente, em nome da Bancada do PMDB, queremos traduzir os elogios por essa iniciativa e, pela pessoa de V. Exa., transmitir a todo o povo de Lagoa Vermelha o desejo de que continue sempre lutando para prosperar, para manter a sua boa qualidade de vida e para construir a justiça que todos desejamos.

O Sr. Roque Grazziotin (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado, gostaria de em meu nome e em nome da Bancada do PT, saudá-lo por essa iniciativa, que tanto engrandece este Parlamento, e, de modo especial, saudar a população de Lagoa Vermelha, da Região dos Campos de Cima da Serra e de Vacaria.
Há uma ligação muito grande entre os habitantes de Lagoa Vermelha e a região de colonização italiana. Essa simbiose propiciou o desenvolvimento cada vez mais integrado e harmônico de toda aquela região.

Por isso, em nome da Bancada do PT, ao saudarmos a população de Lagoa Vermelha, saudamos V. Exa., com quem nos solidarizamos nessa merecida homenagem.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado, em nome da Bancada da PFL, quero agradecer a V. Exa., filho mais ilustre de Lagoa Vermelha e seu legítimo representante nesta Casa, a oportunidade de aprendermos cada vez mais sobre esse município, que tem uma trajetória tão bonita na história do Rio Grande.

Quero também referir pessoalmente que tenho provado da amizade do povo de Lagoa, reconhecidamente chamada em todo o Estado de Capital da Amizade pela forma fraterna como recebe a todos, que tornam-se seus amigos pela eternidade, e pela profundidade com que as relações se formam.

Por essa razão e pela homenagem bonita, além de justa, que V. Exa. faz neste momento, receba da Bancada do PFL e deste seu amigo o preito de agradecimento, de gratidão, de elogio e, principalmente, de solidariedade a esse povo tão trabalhador, que vem assumindo uma posição de grande liderança na região, ponteando tantos setores da atividade econômica e cultural.

É com muita amizade e com muito carinho que saúdo, mais uma vez, a excelente iniciativa de V. Exa.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Concedemos um aparte ao Deputado Vilson Covatti, que teve a benevolência de permitir que usássemos seu espaço de hoje para esta homenagem.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – Deputado, não é mais do que nossa obrigação ceder o espaço para esta justa homenagem à Lagoa Vermelha, que oferece sua história a todos os gaúchos e ao Sul do País, como V. Exa. relatou com o conhecimento de causa que lhe é peculiar. Lagoa Vermelha nos honra por sua linda história, até mesmo cantada: Quem beber desta água, Lagoa, a você tem que voltar.

Lagoa Vermelha merece o nosso respeito e o nosso reconhecimento por ser uma sociedade exemplar, um espírito empreendedor, um povo arrojado, de família, de religião, que se preocupa não só com o presente, mas com o futuro.

Por tudo isso Lagoa Vermelha merece as nossas homenagens. Mas há uma razão acima de todas, que muito nos honra: a representação de V. Exa. no Parlamento gaúcho.

O nosso partido agradece muito ao povo de Lagoa Vermelha o fato de este oferecer a V. Exa. – e, permita-me também lembrar, ao nosso sempre respeitado Deputado Jarbas Lima – a representação, aqui, no Parlamento gaúcho.

Por intermédio de V. Exa. e do ex-Deputado Jarbas Lima, aprendemos a admirar e a respeitar cada vez mais a população daquela cidade. Parabenizamos Lagoa Vermelha e, também, V. Exa., Deputado Francisco Appio, por esta justa homenagem aos 119 anos daquele querido município.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Francisco Appio, em nome da Bancada do PSDB, queremos associar-nos a esta justa e merecida homenagem aos 119 anos do Município de Lagoa Vermelha.
V. Exa. descreveu muito bem a história de Lagoa Vermelha; foi-nos possível compreender por que o município tem, hoje, esse estágio de desenvolvimento. V. Exa. é um representante à altura daquela localidade.

Permita-me relatar um fato: antes de ser deputado, fui diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Pouco antes de assumir meu mandato na Assembléia Legislativa, tive a oportunidade de participar de uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Lagoa Vermelha e pude comprovar a pujança do município. Na oportunidade, foi apresentada a reivindicação de que a Correios e Telégrafos também atentasse para o estágio em que se encontrava Lagoa Vermelha, cuja comunidade cobrava, com justiça, investimentos da estatal no município. Isso foi feito inclusive na área de transportes, demonstrando o efetivo grau de desenvolvimento da cidade.

Com muita satisfação, pudemos ajudar de alguma forma aquele bela cidade. Gostaria de registrar esse fato, pois, embora seja nossa obrigação trabalhar em prol dos municípios, quando conseguimos beneficiar uma comunidade que está reivindicando algo justo, sentimo-nos satisfeitos.

Em nome da bancada, cumprimentamos V. Exa. e também Lagoa Vermelha, desejando que a cidade continue crescendo e se desenvolvendo. Isso é importante e necessário para o nosso Estado e para o nosso País. Parabéns e muito obrigado.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Francisco Appio, falo aqui em meu nome e em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro. Queremos todos nós, do nosso partido, somarmo-nos a esta homenagem aos 119 anos do Município de Lagoa Vermelha.

Pela sua pujança, pelo seu povo, pelo seu trabalho, Lagoa Vermelha é um município que só tem honras a oferecer ao povo gaúcho. Parabéns! Que Deus abençoe aquele povo.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, solicitamos a V. Exa. que determine o envio de uma correspondência ao Prefeito Paulo Moysés de Andrade, ao Vice-Prefeito João Garcez e ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha, Vereador Pedro Paulo Santini, comunicando-lhes que estamos realizando este ato.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Não poderia deixar de cumprimentá-lo, Deputado Francisco Appio, por possibilitar que a Assembléia Legislativa como um todo, com todas as suas bancadas e os seus 55 deputados, homenageie os 119 anos de Lagoa Vermelha – um município importante para a busca do desenvolvimento econômico, político, social e cultural não somente da sua região, mas de todo o nosso Estado.

V. Exa. está de parabéns por oportunizar-nos, neste momento, participar desta homenagem. Em nome da Bancada do PC do B, manifesto o nosso respeito ao Município de Lagoa Vermelha, concordando com os encaminhamentos feitos por V. Exa. no sentido de que seja dado conhecimento, sim, à prefeitura, à sociedade, à Câmara Municipal de Lagoa Vermelha, da realização desta homenagem, cuja singeleza não significa que tenha menor importância.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradecemos os apartes e a atenção e renovamos nossa saudação aos 119 anos de Lagoa Vermelha. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) –Deputado Francisco Appio, defiro a solicitação de V. Exa.

Com certeza sua manifestação, respaldada pelas diversas bancadas desta Casa, reflete o pensamento do Poder Legislativo gaúcho e é um reconhecimento à história de Lagoa Vermelha e à sua contribuição para o desenvolvimento do nosso querido Rio Grande e do nosso País. Nossos cumprimentos pela justa homenagem que V. Exa. presta a este município de história tão bonita.

(Matéria entregue para transcrição.)

Pinha

6. A pinha, cone ou estróbilo tem de 10 a 20 cm de diâmetro, pesa de 1 a 5 kg, com média de 2 kg, amadurecendo entre abril e junho. Os pinhões (sementes) têm de 3 a 6 cm de comprimento, por 1 a 2,5 cm de diâmetro e são obovado-cuneiformes, lisos, avermelhados, com peso de 5 a 10g; cada estróbilo contém de 10 a 150 pinhões, cerca de 10% do total de brácteas. A amêndoa contém matéria amilácea, branca ou levemente rosada, muito nutritiva; o embrião tem dois cotilédones, de 2 a 3 cm de comprimento, hipogeu.

7. O número somático de cromossomos é 26, grandes e na maioria metacêntricos. A proporção do sexo na espécie brasileira é, em média, 52,4% de plantas masculinas e 47,6% femininas. Além da forma típica, a espécie apresenta algumas variedades com relação ao tamanho das folhas, coloração dos pinhões e época de amadurecimento da pinha, apresenta uma forma monóica, onde a mesma árvore produz flores masculinas e femininas. A madeira é mole, com densidade média de 0,59 g/cm2, de fibras (traqueídes) longas, com comprimento e largura médios, respectivamente, de 5.800 e 73 micra.

8. Aplicações. As aplicações da araucária são diversas. Serve para ornamentação de parques e jardins; os pinhões fornecem alimento a aves e animais selvagens, como também ao homem. A madeira ou pinho é empregada em tabuados, pranchões, vigamentos, caixas, móveis, cabo de ferramentas e de vassouras, palitos de fósforos, instrumentos de música, artigos de adorno e esporte, compensados, pasta mecânica e celulose; do nó do pinho fabricam-se carvões especiais e da sua resina se extraem tintas, terebintina e ácido pirolenhoso.

9. Ocorrência. O pinheiro brasileiro distribui-se por todo o planalto sul-brasileiro, desde Minas Gerais até o Rio Grande do Sul, entre os paralelos 18º e 31º; a maior concentração dá-se nos Estados do Paraná, Santa Catarina e nordeste do Rio Grande do Sul; o ponto mais oeste que atinge é o território de Misiones, na Argentina, na longitude de 54º W.

10. Plantio. O plantio de araucária deve ser feito em terreno preparado, por semeadura direta dos pinhões ou por transplante de mudas já formadas: a área individual por planta deve ser de 4 a 5m. A araucária, para atingir um bom desenvolvimento, deve ser plantada em terras de média a boa fertilidade, em altitudes superiores a 500m, de clima ameno e com pluviosidade acima de 1.200mm por ano. Nessas condições, ao cabo de cinqüenta anos podem-se obter árvores com 40-50 cm de diâmetro.

Pinheiro

Árvores de perfil harmonioso e por isso muitas vezes cultivadas como ornamentais, as árvores do gênero Araucaria fornecem madeira branca e macia, e suas sementes, os pinhões, têm alto valor alimentício. Araucária é uma conífera (as sementes não são abrigadas em frutos, mas reunidas em estróbilos em forma de cone) da família das araucariáceas. O gênero compreende 16 espécies, duas na América do Sul, e o restante na Oceania. A espécie brasileira, o conhecido pinheiro brasileiro ou pinheiro-do-paraná, é a Araucária angustifolia ou A. brasiliensis, e a espécie chilena é a A. araucana. São árvores de trinta a quarenta metros de altura e diâmetro de até dois metros. O tronco é cilíndrico, reto, de casca grossa e resinosa. Os cones têm de dez a vinte centímetros de diâmetro, pesam de um a cinco quilos (em média, dois quilos), e amadurecem entre abril e junho, ocasião em que libertam as sementes, num total médio de cem por estróbilo.

De variadas aplicações, as araucárias são usadas na ornamentação de parques e jardins, e os pinhões constituem alimento de aves e animais silvestres. Sua madeira é empregada em tabuados, pranchões, vigamentos, caixas, móveis, cabos de ferramentas e vassouras, palitos de fósforos, instrumentos musicais, compensados, pasta mecânica e celulose. Do nó da madeira fabricam-se carvões especiais e de sua resina extraem-se tintas, terebintina e ácido pirolenhoso.

A espécie brasileira distribui-se por todo o planalto sul do Brasil, desde Minas Gerais até o Rio Grande do Sul. A maior concentração ocorre nos estados de Paraná, Santa Catarina e no nordeste do Rio Grande do Sul. O ponto mais ocidental que atinge é a província de Misiones, na Argentina.

Pinhão

A madeira é própria para forros, molduras, ripas, para confecção de cabos de vassoura, caixotaria, brinquedos, estrutura de móveis, palitos de fósforos, pás de sorvete, lápis, carretéis, utensílios domésticos, etc. É amplamente cultivada no sul do país para produção de madeira e pasta celulósica. Seu fruto "pinhão" é comestível e muito apreciado no sul do país. A árvore é extremamente ornamental, podendo ser empregada no paisagismo. Os frutos são avidamente consumidos por várias espécies da fauna; uma ave, a gralha azul, ao esconder os frutos no solo para posterior consumo, acaba involuntariamente contribuindo decisivamente para a disseminação dessa espécie.

Informações ecológicas – Planta perenifólia, heliófita, pioneira, característica de regiões de altitude onde forma as chamadas "matas de pinhais". Ocorre geralmente na forma de agrupamentos quase homogêneos, dominando completamente o dossel superior. Em seu sub-bosque ocorrem espécies arbóreas de menor porte.

Fenologia – Floresce nos meses de setembro-outubro. Na verdade esses são os meses em que ocorre a produção de pólen nas flores masculinas e a polinização das flores femininas já formadas muitos meses antes. A maturação dos frutos verifica-se nos meses de abril-maio, vinte meses após o início da formação das flores femininas.

Obtenção de sementes – Recolher as sementes no chão após sua queda das árvores femininas. Um quilograma de sementes contém aproximadamente 150 sementes. Sua viabilidade é gradualmente diminuída após sua colheita, reduzindo-se totalmente em 120 dias.

Produção de mudas – Colocar as sementes para germinação logo que colhidas diretamente em recipientes individuais. A emergência ocorre em alguns dias e, a taxa de germinação é alta com sementes novas. O desenvolvimento das mudas e das plantas no campo é lento.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) –Declaro encerrado o Grande Expediente.

Passo à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT –, comprometido com a preservação e a defesa do patrimônio público do País, não poderia deixar de homenagear a empresa Petrobrás, orgulho nacional, instalada há exatos 46 anos pelo grande Presidente e estadista Getúlio Vargas.

Nesses seus 46 anos de existência, a Petrobrás foi responsável pelo crescimento das reservas brasileiras de petróleo em 1.150 vezes, enquanto as reservas mundiais cresceram apenas cerca de nove vezes no mesmo período.

Enquanto nossas reservas sobem uma média de 10% ao ano e atingem 17,2 bilhões de barris, nos Estados Unidos, por exemplo, caem 3% ao ano e já estão abaixo de 20 bilhões de barris.

Nesses 46 anos de existência, a Petrobrás jamais deixou o País desabastecido, mesmo nas guerras e crises mundiais. Nos recantos mais distantes do Norte e Nordeste, a Petrobrás Distribuidora – BR – está presente, levando derivados até de canoa.

Aliás, por falar em meio de transporte, os aviões do mundo todo usam o querosene da Petrobrás, e a gasolina brasileira é exportada para os Estados Unidos, dentre outros países.

Em 1953 nosso País produzia apenas 2.700 barris/dia, refinava 10 mil, e o consumo era de 150 mil barris/dia. As reservas eram de 15 milhões de barris. Hoje, o País produz 1 milhão e 200 mil barris/dia, refina 1 milhão e 600 barris e as reservas atingem 17 bilhões e 200 milhões de barris.

Nos seus primeiros 40 anos, a Petrobrás investiu mais de 80 bilhões de dólares. As 6.311 multinacionais que operam no País em todos os tempos e em todos os ramos de negócios investiram apenas cerca de 72 bilhões e 500 milhões de dólares, conforme dados da Unicamp.

Desde 1973 a União não investe um centavo na Petrobrás. Dos 800 milhões de dólares investidos pela União, já retornaram mais de 8 bilhões de dólares. Além disso, desde a sua fundação a Petrobrás já economizou mais de 280 bilhões de dólares em divisas com o óleo e o gás aqui produzidos.

Com a inversão do seu lucro no País, a Petrobrás conquistou um patrimônio de 11 refinarias, 250 campos de petróleo, 99 plataformas marítimas de produção e perfuração e 75 petroleiros, além de um centro de pesquisas com 1.600 técnicos de renome mundial, centenas de bases de abastecimento, milhares de quilômetros de dutos e uma empresa de distribuição que, concorrendo abertamente, ganha prêmios sucessivos por sua competência. Os ativos totais da Petrobrás têm valor de reposição que supera 50 bilhões de dólares, sem contar as reservas de 17 bilhões e duzentos milhões de barris, que, a 20 dólares o barril, valem 344 bilhões de dólares e podem abastecer o País por 34 anos.

Como se não bastasse tudo isso, a empresa paga cerca de 6 bilhões de dólares por ano em impostos. Isso representa o dobro do que paga o sistema financeiro, mesmo movimentando cerca de oito vezes mais dinheiro.

A Petrobrás explora, perfura, produz, transporta e refina o petróleo, vendendo a gasolina por cerca de 10 cents de dólar o litro, enquanto as distribuidoras, só para levar a gasolina da refinaria aos postos, recebem mais de 15 cents de dólar o litro.

Quanto a sua indiscutível competitividade, basta referir que, no início da década de 90, o governo federal contratou a Consultora Ernst & Young para auditar os custos da Petrobrás. Constatou-se que o custo do refino era 20% menor do que a média nos Estados Unidos e que a produção de petróleo na Bacia de Campos tem custo inferior à média do Mar do Norte em cerca de 10%.

Durante a vigência dos contratos de risco, as empresas estrangeiras tiveram a sua disposição 86% das bacias brasileiras, além das águas profundas da bacia de Campos. Não quiseram investir nestas devido ao alto risco e à exigência de desenvolver a tecnologia caso achassem petróleo. Pois a Petrobrás investiu sozinha 40 bilhões de dólares, desenvolveu a tecnologia, ganhou um prêmio internacional por seu desenvolvimento tecnológico e descobriu os campos gigantes de Marlim, Albacora, Barracuda e Roncador.

Por outro lado, a produção de gás natural atinge 32 milhões de metros cúbicos por dia, com uma extensa rede de dutos em todas as regiões do País. No Norte, a descoberta dos campos da área do rio Urucu já permite a construção de termelétricas usando o gás nacional na Amazônia, liberando o diesel das termelétricas.

As reservas da Petrobrás atingem 1,7% das reservas mundiais e são crescentes; as dos Estados Unidos estão abaixo de 2% e são decrescentes.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Já o cartel das atuais cinco irmãs tem menos de 4% das reservas mundiais de petróleo.

Inquestionável, portanto, o caráter estratégico dessa grande empresa, que completa, hoje, 10 de maio, 46 anos de relevantíssimos serviços prestados ao País.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, prestigiar e defender a Petrobrás é tarefa de todos aqueles que, como nós, trabalhistas, querem viver num Brasil respeitado.

Queremos deixar registrados desta tribuna nossos parabéns à Petrobrás, especialmente aos seus trabalhadores, competente e dedicado corpo técnico e profissional, que a fazem grande, forte, respeitada, mas – atenção – cobiçada em todo o mundo. Ela haverá, mesmo cobiçada internacionalmente, de continuar sendo nossa, não apenas por nacionalismo, mas porque a nossa soberania, a soberania do Brasil depende do seu controle pelos brasileiros.

Finalizo, Sr. Presidente, fazendo um chamamento, uma convocação cívica de todo o povo brasileiro pela defesa intransigente da nossa Petrobrás. Vamos erguer um sonoro e rotundo não ao entreguismo.

A Petrobras haverá de continuar sendo nossa, pelo seu caráter indiscutivelmente estratégico para o País.

Parabéns à Petrobras. Parabéns aos seus trabalhadores. Parabéns ao povo brasileiro por ter uma empresa cuja competitividade e eficiência internacional são por todos reconhecidas.

Para o bem do Brasil, vida longa à nossa Petrobras! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna informar aos nobres colegas que, nesta semana, estamos apresentando a esta Casa o Projeto de Lei nº 103/2000, que visa disciplinar a sinalização de rodovias estaduais, tentando principalmente estancar a indústria de multas instalada no Estado do Rio Grande do Sul.

Temos notado que, nos últimos meses, a população foi surpreendida pela instalação de um número excessivo de pardais ao longo das rodovias gaúchas, dispostos em pontos estratégicos, de difícil visualização por parte dos motoristas que percorrem nossas estradas estaduais.

Depois de um mês debatendo com a nossa assessoria, por intermédio do Engenheiro José Luis Rocha Paiva e do Dr. Luis Morais Varella, da nossa assessoria técnico-jurídica, decidimos apresentar um projeto de lei que visa disciplinar, amparado no Conselho Nacional de Trânsito, a sinalização das rodovias no Rio Grande do Sul.

Esse projeto de lei estabelece que a instalação de qualquer equipamento eletrônico ao longo das rodovias deve estar precedida de um aviso a todos os motoristas, disposto no máximo 400 metros antes de cada equipamento, a fim de que tenham conhecimento de que, em local determinado pela sinalização, há um radar ou um equipamento eletrônico.

Passo a ler, Sr. Presidente, a justificativa desse projeto de lei:

O projeto ora apresentado à consideração do Parlamento tem o propósito de regulamentar o sistema de fiscalização eletrônica das vias públicas estaduais, encontrando espaço na competência legislativa supletiva do Estado, conciliando os interesses da redução de acidentes, através da educação para o trânsito, e coibindo a fúria punitiva e arrecadatória que se observa em crescendo insuportável.

A exigência de prévia oportunidade de ampla defesa e a garantia do contraditório administrativa é, acima de tudo e antes de mais nada, respeito às garantias individuais asseguradas pela Constituição.

Damos a este plenário o conhecimento desse projeto de lei, para que seja votado o mais rapidamente possível, pois se trata de matéria de longo alcance, que diz respeito a essa ganância avassaladora do atual governo do Rio Grande do Sul em punir os infratores de maneira traiçoeira, produzindo no Estado uma verdadeira indústria de multas.

Sr. Presidente, peço a transcrição, nos anais desta Casa, dos tópicos principais dessa proposta, que dispõe sobre a sinalização de rodovias estaduais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

PROJETO DE LEI Nº 103/2000
DEPUTADO MARCO PEIXOTO

Dispõe sobre a sinalização de rodovias estaduais e dá outras providências.

Art. 1º – A colocação de equipamento mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico de fiscalização de trânsito que tenha por fato gerador controle de velocidade, em via pública estadual, deve ser precedida de sinalização vertical e horizontal e de ampla divulgação pelos meios de comunicação, para conhecimento dos usuários.

Art. 2º – A sinalização a que se refere o artigo anterior deve ser colocada ao longo da via fiscalizada, observadas as regras de engenharia de trânsito e as normas do Conselho Nacional de Trânsito, com espaçamento máximo de quatrocentos metros antes de cada equipamento instalado.

Art. 3º – O controle eletrônico de velocidade, quando efetuado em trechos com limitação de velocidade inferior à velocidade máxima da rodovia, usará obrigatoriamente dispositivos ostensivos, com registro de velocidade através de painel (display).

Art. 7º – Não será admitida a cobrança de multa por infração de trânsito notificada por agente estadual ou municipal de trânsito sem oportunizar ampla defesa e o contraditório administrativo.

Palácio Farroupilha, 04 de maio de 2000.

(a) Dep. Marco Peixoto,
Líder da Bancada do PPB.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes (ausente); João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Presentes 38 deputados, há quórum para deliberação.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, na Ordem do Dia da quarta-feira da semana passada, o Projeto de Lei nº 140/98, relativo ao Código do Meio Ambiente, seria examinado, oportunidade em que solicitei inversão de pauta.

Informo a V. Exa. que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu nesta manhã a visita do secretário de Estado do Meio Ambiente, de prefeitos, de representantes de entidades governamentais e não-governamentais, que expressaram sua consideração de que essa matéria merece análise mais detalhada, solicitando por isso maior prazo para sua votação.

Desse encontro participaram lideranças desta Casa, que concordaram com a idéia de o Projeto de Lei nº 140/98 ser votado na semana dedicada ao meio ambiente, de 5 a 11 de junho. Proponho que essa votação seja realizada exatamente no dia 6 de junho. Solicito a V. Exa. que confirme com os colegas nosso acordo.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Srs. Líderes, acatada a proposta do Deputado Eliseu Santos, tal decisão valerá como um acordo que esta presidência se encarregará de fazer cumprir. Solicito aos líderes de bancadas que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo deputado. (pausa) Com a concordância dos Srs. Líderes presentes no plenário, fica definida a votação do projeto que trata do Código do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul para o dia 6 de junho próximo.

Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Elvino Bohn Gass, de preferência para votação do texto do Projeto de Lei nº 102/2000.

Srs. Parlamentares, tendo em vista que o painel eletrônico continua com defeito, e já informando que a determinação da Mesa Diretora é de providenciar a prestação de contas pela empresa responsável pelo sistema, procederemos à chamada dos Srs. Parlamentares.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, consulto V. Exa. se foi apresentada emenda a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Existe a emenda nº 1.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, informo à Mesa que era nossa intenção apresentar requerimento de preferência para votação do texto. No entanto, não o faremos porque há um consenso entre as lideranças para votar favoravelmente à emenda apresentada. Não apresentaremos requerimento de preferência para votação do texto, a fim de que seja possível a votação da emenda.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Vieira da Cunha, V. Exa. está propondo a votação do projeto original com a respectiva emenda?

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Peço a V. Exa. que esclareça sobre qual projeto estamos votando a preferência.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado Vieira da Cunha, pela ordem, estaríamos apreciando o Projeto de Lei nº 28/99. V. Exa. está propondo que seja votado o projeto original da Sulgas – que era objeto do requerimento – com a respectiva emenda. Podemos retomar a votação examinando o Projeto de Lei nº 28/99, seguindo após a ordem normal de apreciação das matérias.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Nosso requerimento de preferência para o texto referia-se ao Projeto de Lei nº 28/99, do Conselho Estadual de Assistência Social.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, mediante acordo feito hoje, repito, a primeira matéria a ser votada seria o Projeto de Lei nº 28/99, que se refere ao Conselho Estadual de Assistência Social. No entanto, foi posto em votação o requerimento nº 1, de preferência para a apreciação do texto do Projeto de Lei nº 102/2000, que trata da Sulgas.

Se V. Exa. concordar com a proposta do Deputado Vieira da Cunha e retirar o requerimento, seguiremos a ordem de votação acordada hoje. V. Exa. retira o requerimento?

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Retiro momentaneamente esse requerimento.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Obrigado, deputado.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 28/99, do Poder Executivo: Introduz modificações na Lei nº 10.716, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências. Ao projeto foi apresentada uma emenda. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação o requerimento, do Deputado Elvino Bohn Gass, de preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 28/1999.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, solicito a retirada da emenda de nossa autoria para votarmos o texto do projeto.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa. Com isso, fica contemplado o requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass.

Em votação o Projeto de Lei nº 28/99. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em verdade, esta breve fala pretende estabelecer, para esta Assembléia Legislativa, o significado da aprovação desse dispositivo e dessa modificação na lei que institui o Conselho Estadual de Assistência Social no Rio Grande do Sul a partir de um entendimento nesta Casa – da mesma forma como o fizemos quando foi retirada a emenda do Deputado Marco Peixoto e acolhida a mensagem retificativa do Sr. Governador pelos Deputados Mário Bernd e Germano Bonow, que haviam apresentado emendas.

A assistência social, sem dúvida alguma, deve ser um espaço de entendimento e deve afirmar-se perante a sociedade gaúcha como direito estabelecido pela Constituição federal de 1988 e pela própria Constituição estadual de 1989.

Quero saudar a presença, neste plenário, dos representantes do Conselho Estadual de Assistência Social e de técnicos, dizendo a eles que estamos estabelecendo modificações significativas e de conteúdo na composição desse conselho e no entendimento acerca dele.

Em verdade, estamos trabalhando com a competência do conselho de aprovar a política estadual de assistência social. Isso é fundamental, pois tal aprovação contará com a participação não só dos agentes governamentais mas também da sociedade civil, das organizações não-governamentais e dos que atuam diretamente na produção e na realização de políticas públicas associadas ao Estado e que, portanto, têm competência indiscutível para deliberar sobre elas.

Ao referir essa competência, destacamos justamente o caráter deliberativo e a importância da Conferência Estadual de Assistência Social, a qual se realiza de quatro em quatro anos e é um espaço para a formulação das políticas públicas, participando do esforço da sociedade civil em democratizar as ações e em estabelecer um controle sobre o Estado, especialmente numa área em que se trabalha com toda a população, em particular, com aqueles setores mais abandonados.

Também trabalhamos com a prerrogativa e com a disposição da descentralização da política de assistência social. Essa é uma disposição da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS; disposição importante da sociedade brasileira, que determina aos governos federal e estadual que a política de assistência social tem de ser executada nos municípios, porém seu refinan-ciamento deve ser compartilhado com os Estados e a União.

Peço aos deputados de todas as bancadas que compõem esta Casa a aprovação deste projeto, de forma unânime, como símbolo, no momento em que discutimos a assistência social com a população gaúcha, de um trabalho conjunto.

Nossa missão – acima de tudo, na condição de deputado – é a formulação de políticas públicas, a viabilização, na lei estadual, da relação direta com o que determina a lei federal, fruto de ampla discussão com a sociedade brasileira.

Nossa tarefa fundamental é servir à população rio-grandense, estabelecendo, conjuntamente, diretrizes para um atendimento democrático, participativo, baseado nos princípios da assistência social como política pública e direito de todos os cidadãos.

Manifesto, aqui, antecipadamente, em nome da Bancada do PT, nosso agradecimento a todos pela votação favorável que realizaremos, ato que representa a confirmação de compromisso de execução dessas políticas em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em votação o Projeto de Lei nº 28/99.

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Ivar Pavan, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Paulo Pimenta, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes (ausente); João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Berfran Rosado, sim; Cézar Busatto, sim; Elmar Schneider, sim; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, sim; Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, sim; Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 28/1999.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 19/2000, da Procuradoria-Geral de Justiça: Altera a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul –, e dá outras providências. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Sem nenhuma pretensão de influir nos votos ou de alterar o eventual resultado, quero dizer que votarei contrariamente a esse projeto. Não se trata de uma objeção de mérito, mas de uma questão formal, para mim relevante. É que, nos termos da Constituição do Estado, todas as atribuições e toda a organização do Ministério Público devem ser definidas por lei. Aliás, é a lei complementar mesma, que trata da escolha do procurador-geral de Justiça, que deve, segundo a Constituição do Estado, definir atribuições e organização do Ministério Público.

Esse projeto de lei pretende que, daqui para o futuro – aprovado o projeto –, a constituição e as atribuições das procuradorias de Justiça e dos cargos de procuradores – lerei o § 1º proposto ao art. 21 da lei , por este projeto – serão fixadas, mediante proposta do procurador-geral, aprovada pelo órgão especial do Colégio de Procuradores. Com isso, vai-se embora o princípio da legalidade e perdemos a competência. Não chegamos a perdê-la, porque nada muda a Constituição, mas, na prática, poderemos perder a competência para definir algo que é prerrogativa nossa.

Observe-se que o § 2º, proposto ao art. 21, repete essa mesma idéia, quando estabelece: A exclusão, a inclusão ou outra modificação na Constituição ou nas atribuições das procuradorias ou dos cargos de procuradores serão fixadas mediante proposta do procurador-geral, aprovada pelo órgão especial.

Depois, quando tratamos, no art. 23 da lei antiga, que se propõe retificar com este projeto, lemos, no § 2º: As atribuições das promotorias – estamos agora nas instâncias do chamado grau inicial e dos cargos de promotores que as integram serão fixadas mediante proposta do procurador-geral, aprovada pelo órgão especial.

O § 3º estabelece: A divisão interna, a inclusão, a exclusão ou outra modificação nas atribuições das promotorias de Justiça ou nos cargos dos procuradores de Justiça serão efetuadas mediante proposta do procurador-geral, aprovada por maioria absoluta do órgão especial. Observe-se que até o rol de atribuições dos cargos, que é competência própria desta Assembléia, deixaria de ser, segundo este projeto de lei.

Culmina o § 4º desta nova redação do art. 23 por dizer que, para esses efeitos, os promotores de Justiça, havendo consenso entre eles, poderão propor ao procurador-geral de Justiça a divisão interna, a exclusão, a inclusão ou outra modificação das atribuições da promotoria de Justiça em que estiverem classificados, que ouvirá a Corregedoria-Geral, apreciará proposta e encaminhará à deliberação do órgão especial, que, nesse caso, diferentemente das outras hipóteses, não precisa deliberar por maioria absoluta, pressupondo-se que equivalha à maioria simples.

Ainda quero registrar que tenho algumas preocupações quanto ao art. 4º deste projeto de lei, que estabelece que os promotores de Justiça substitutos, atualmente designados para atuar junto às varas do júri da Capital e nas coordenadorias de promotorias de Justiça, terão preferência para a classificação nas vagas que abrirem na promotoria de Justiça do Tribunal de Júri.

O art. 5º estabelece que os promotores de Justiça classificados ou designados nas promotorias de Justiça serão mantidos em suas atuais atribuições até a vacância do cargo. Não sei exatamente quais os resultados dessas disposições, mas, se estão escritas aqui, é porque estão, de alguma forma, modificando regras anteriores sobre preferência para provimento de vaga no Tribunal de Júri e para a permanência em promotorias de cargos que serão extintos.

Por essas razões, votarei contrariamente ao projeto de lei. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 19/2000. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Ivar Pavan, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Paulo Pimenta, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, sim; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, sim; João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Berfran Rosado, sim; Cézar Busatto, sim; Elmar Schneider, sim; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, não.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 37 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 19/2000.

Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de comentar desta tribuna a 12ª edição do jornal O Estado do Rio Grande, ressaltando que a população gaúcha já gastou 360 mil reais com essas publicações. Com essa quantia, Deputado Mário Bernd, seria possível comprar 700 mil litros de leite para as crianças carentes do Rio Grande do Sul. Esta Casa aprovou uma emenda constitucional muito clara: esse jornal não pode e nem deve servir para promoções pessoais.

O governo acabou de nomear um novo líder de governo e um novo líder de bancada. O Líder de Bancada, Deputado Elvino Bohn Gass, que sempre desta tribuna enfatiza e defende a liberdade, o dinheiro do povo do Rio Grande, o pequeno agricultor, está no jornal O Estado do Rio Grande divulgando um projeto de lei de sua autoria.

Ora, Deputado Elvino Bohn Gass, onde está a honestidade com o dinheiro do povo do Rio Grande do Sul? Quem paga esse jornal é a população, é o trabalhador da indústria, da fábrica. São 360 mil reais gastos. Que exemplo está dando o líder de bancada do governo petista nesta Casa ao concordar que este jornal, onde deveriam constar projetos do Rio Grande, publique seus projetos pessoais? Onde está a coerência, a honestidade, a transparência do PT com o dinheiro do povo gaúcho, Deputado Elvino Bohn Gass? V. Exa. deve explicar isso aos pequenos agricultores da sua região.

Registro a minha indignação pelo fato de o dinheiro do Rio Grande do Sul estar sendo usado para promoções pessoais, para divulgar projetos pessoais, como esse do Líder da Bancada do PT nesta Casa, Deputado Elvino Bohn Gass. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 102/2000, do Poder Executivo: Introduz modificações na Lei nº 9.128, de 7 de agosto de 1990, e alterações. Ao projeto foi apresentada uma emenda. Este projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Berfran Rosado e mais quatro deputados, que tem o seguinte teor: O § 2º, que está sendo acrescentado ao artigo 2º da Lei nº 9.128/90 pelo inciso I do artigo 1º deste projeto, passa a ter a seguinte redação:

'§ 2º - A Sulgas poderá utilizar a sua infra-estrutura de gasodutos de distribuição através da colocação e exploração de redes de fibra ótica e afins.'

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Ivar Pavan, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Paulo Pimenta, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin (ausente).

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, sim; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, sim; João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Berfran Rosado, sim; Cézar Busatto, sim; Elmar Schneider, sim; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2000.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, voto sim à emenda.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado proclamado.

Em votação o Projeto de Lei nº 102/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S.Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Rapidamente, gostaria de salientar aos parlamentares – sobretudo aos que compõem a base governista – o que estamos fazendo, aqui, hoje: com muito gosto, estamos dando os votos necessários para que a Sulgas Distribuidora de Gás tenha autonomia, tenha mais agilidade e condições de aprimorar e avançar no que diz respeito à prestação de serviços na instalação de ramais e distribuição de gás no Estado do Rio Grande do Sul.

É bom frisar que, se não fossem os votos da oposição, o governo não teria os votos necessários para a aprovação do projeto. Parece uma coisa simples o que estamos fazendo, mas é bom salientá-la. Peço, portanto, ao Líder do Governo, Deputado Ivar Pavan, que valorize essa atitude como uma das várias que a oposição, nesta Casa, adota no sentido de viabilizar os atos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Gostaríamos que realmente fosse reconhecida a postura da oposição, para que esta não seja simplesmente criticada como uma oposição que tenta inviabilizar a ação do governo. Pelo contrário, estamos, hoje, aqui, dando maior agilidade e eficiência a esse órgão estatal do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação o Projeto de Lei nº 102/2000. Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, sim; Dionilso Marcon, sim; Edson Portilho, sim; Elvino Bohn Gass, sim; Ivar Pavan, sim; Luciana Genro, sim; Luis Fernando Schmidt, sim; Maria do Rosário, sim; Paulo Pimenta, sim; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, sim.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, sim; Francisco Appio, sim; Frederico Antunes (ausente); João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Berfran Rosado, sim; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, sim; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Mário Bernd, sim; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara, sim; Manoel Maria, sim; Osmar Severo, sim; Paulo Moreira, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, sim; Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe, sim; Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, sim; Jorge Gobbi, sim.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, sim.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 102/2000.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, solicito que sejam votados primeiramente os dois projetos de resolução constantes da pauta e que a votação seja simbólica.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputado Marco Peixoto, ressalto a V. Exa. que se encontram sobre a mesa, agora com a concordância dos Srs. Líderes, os Projetos de Lei nºs 14/2000 e 25/2000, ambos da Procuradoria-Geral de Justiça.

Solicito aos líderes de bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo deputado. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., apreciaremos os dois projetos de resolução – a votação será simbólica – e, logo após, votaremos os projetos de lei anteriormente referidos.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 14/2000, da Mesa Diretora: Concede licença aos Srs. Deputados Adolfo Brito, João Fischer, Giovani Feltes, Jair Foscarini, Iradir Pietroski e Ronaldo Zülke para afastarem-se do País, em missão oficial.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 15/2000, da Mesa Diretora: Concede licença à Sra. Deputada Maria do Rosário para tratamento de saúde.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 14/2000, da Procuradoria-Geral de Justiça: Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Este projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, não; Dionilso Marcon, não; Edson Portilho, não; Elvino Bohn Gass, não; Ivar Pavan, não; Luciana Genro, não; Luis Fernando Schmidt (ausente); Maria do Rosário, não; Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, não.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes (ausente); João Fischer (ausente); José Farret (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal (ausente); Berfran Rosado, sim; Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, sim; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Mário Bernd (ausente); Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara (ausente); Manoel Maria, sim; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow (ausente); Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca (ausente); Jorge Gobbi (ausente).

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, sim.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, não.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Foram computados 9 votos favoráveis e 9 votos contrários. Não havendo quórum, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo ao período das

Com muita satisfação, registro a presença do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vanderlei Macris, bem como dos seus eminentes colaboradores Sr. Auro Augusto Caliman, Secretário-Geral Parlamentar, Sr. Diretor Ary Galvão e Sr. Roberto Sturm, servidor daquele Parlamento, que muito orgulha não somente aquele Estado, como toda a Nação Brasileira. Damos as boas-vindas aos ilustres visitantes.

Registro igualmente a presença do Vice-Prefeito de Nova Candelária, Sr. Carlos Luiz Rohr.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não há necessidade de dizer aos Srs. Parlamentares que a vida de um legislador não é um mar de rosas, haja vista nossas atribuições: temos de legislar e também de buscar subsídios, recarregando as baterias na tentativa de nos reenergizarmos para prosseguir o nosso trabalho.

Para este deputado, a atividade parlamentar é uma constante busca de bem representar a comunidade e as bases, a quem devemos o fato de pertencer a este Parlamento. Tenho-me dedicado, nas segundas, terças, quartas e quintas-feiras, às atividades parlamentares, e nas sextas-feiras, sábados e domingos ao contato com o povo que represento nesta Casa.

Nesse final de semana, entre os inúmeros municípios e as diversas pessoas, empresas e entidades que contatei, colhi subsídios que trago ao conhecimento deste plenário. Os dados foram fornecidos pela Cooperativa Tritícola Palmeirense Ltda. – Copalma. O documento enviado a este deputado, subscrito pelo presidente da empresa, traz informações alarmantes que dizem respeito à necessidade urgente de correção do solo daquela região.

Entre os dados relatados, destaco os seguintes: 80 mil hectares de soja, sem correção do solo, produzem 2 milhões, 416 mil sacas. Com correção, produziriam 3 milhões e 200 mil sacas. A diferença seria, com a correção, de 784 mil sacas. No caso do milho, com 40 mil hectares plantados, a diferença seria de 1 milhão, 236 mil sacas, efetuada a correção. Para o trigo, com 40 mil hectares, a diferença, feita a correção, seria de 548 mil sacas.

São dados alarmantes. Imaginem esse acréscimo de produção transformado em reais.

Peço, Sr. Presidente, a transcrição nos anais do documento enviado por meu gabinete à Copalma, para que os dados sejam de conhecimento de todos os parlamentares.

Encaminhei ao Sr. Ministro Pratini de Moraes e ao Sr. Secretário Hermeto Hoffmann informação a respeito desses dados estatísticos preocupantes, referentes a municípios abrangidos pela Copalma de Palmeira das Missões. Sabemos que várias outras regiões do nosso Estado vivem o mesmo problema.

É necessário e urgentíssimo que o governo estadual e o federal atentem para as questões relativas à correção do solo. O Governo do PT deve fazer a prática de seu discurso, apoiando a correção do solo no Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Esta presidência defere a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

COPALMA

COVATTI PEDE RECURSOS PARA
RECUPERAÇÃO DE SOLOS

O deputado Vilson Covatti encaminhou ao ministro da Agricultura Pratini de Moraes, a reivindicação da COPALMA sobre a destinação de recursos para serem aplicados na recuperação de solos.

A mesma solicitação foi feita ao secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann. O deputado cobrou do governo do PT o compromisso de resgatar o setor agrícola.

Covatti salientou às autoridades que esse investimento viabilizará o aumento de produção em 2 milhões e 500 mil sacas, na mesma área cultivada de soja, trigo e milho, nos municípios da Grande Palmeira das Missões, abrangidos pela COPALMA. O aumento da renda agrícola previsto é superior a 33 milhões de reais, conforme estudos realizados pelo departamento técnico daquela cooperativa.

– Investir no aumento da produtividade é a solução mais urgente para a sobrevivência da agricultura e a manutenção dos empregos naquela região, envolvendo milhares de famílias de produtores.

Em pronunciamento na Assembléia Legislativa, Covatti alertou que "o produtor com terra hoje, corre o risco de ser o colono sem terra amanhã", caso não sejam encaminhadas soluções aos graves problemas enfrentados no sistema produtivo.

Não é só o agricultor que está pobre. O solo também empobreceu.

Chamo a atenção das autoridades para a marcha dos pequenos produtores. O "Grito da Terra" é o clamor do solo exaurido que precisa ser recuperado com recursos tecnológicos e financeiros dos governos do Estado e da União", concluiu o deputado.

Palmeira das Missões, 05 de maio de 2000.

Ilmo. Sr.
Vilson Covatti
Deputado Estadual

Prezado Senhor,

Palmeira das Missões bem como todos os municípios da região têm a economia baseada direta ou indiretamente na agropecuária. Situação da grande maioria dos municípios brasileiros.

Em virtude das grandes dificuldades dos últimos anos no setor primário, além do empobrecimento do agricultor em especial o pequeno proprietário, paralelamente ocorreu também o empobrecimento do solo.

Considerando-se que o solo é a base da produção, a Copalma, preocupada com a situação de seus associados implantou o Gerenciamento Agrícola no qual buscava-se identificar os fatores limitantes da propriedade.

Dentre os vários itens levantados o que mais chamou a atenção foi o baixo nível de fertilidade do solo, considerado muito aquém do ideal para uma boa produtividade.

O levantamento inicial atingiu 100 propriedades, onde se verificou os seguintes níveis:

81,79% das amostras, o FÓSFORO oscilava de MUITO BAIXO A MÉDIO;
71,37% das amostras, o POTÁSSIO oscilava de MUITO BAIXO A MÉDIO;

Além destes nutrientes, 73,42% das amostras apresentaram necessidade de calagem, também em sua maioria baixo teor de matéria orgânica.

A permanecer esta situação, é inevitável a falência do produtor rural e conseqüentemente sérios problemas sociais, a julgar que é grande o número de famílias atingidas.

De acordo com os dados obtidos, as produtividades dos últimos anos foram:

Soja – 30,2 sacas por hectare;
Milho – 39,1 sacas por hectare;
Trigo – 21,3 sacas por hectare.

Com a recuperação do solo e tomando-se por base áreas onde a prática foi realizada, teremos os seguintes aumentos: Soja 32% Milho 79% e Trigo 64,3%.

Seguindo a técnica da rotação e diversificação de culturas preconizadas pela pesquisa, na área de abrangência da Copalma teríamos:

ÁREA TOTAL 120,00ha
S/CORREÇÃO C/CORREÇÃO DIFERENÇA
SOJA 80.000 ha 2.416.000 sacas 3.200.000 sacas 784.000 sacas
MILHO 40.000 ha 1.564.000 sacas 2.800.000 sacas 1.236.000 sacas
TRIGO 40.000 ha 852.000 sacas 1.400.000 sacas 548.000 sacas

Transformando o acréscimo de produção em valores atuais, teríamos:

PRODUTOS QUT. DE SACAS PREÇO R$/SACA R$ A MAIS
SOJA 784.000 17,30 13.563.200,00
MILHO 1.236.000 10,50 12.978.000,00
TRIGO 548.000 12,00 6.576.000,00
TOTAL A MAIS R$ 33.117.200,00

Senhores! Somente o total acima já é bastante expressivo. Imaginem os benefícios indiretos deste incremento, como: geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos seja no comércio, indústria e no próprio setor agropecuário, e o que é mais importante, a satisfação e bem-estar do produtor e suas famílias, evitando assim, o êxodo rural e conseqüentemente o aumento dos cinturões de miséria nas cidades.

Senhores! Nem sempre o social é feito com distribuição de cestas básicas. Pensem nisso.

Visando o fortalecimento do setor primário vimos que sejam destinados recursos para investimentos na melhoria do solo na região de abrangência de nossa Cooperativa.

Cientes de nossas limitações econômicas e orgulhosos de nossas atividades profissionais como produtores de grãos, confiamos na pronta resolução de nosso pedido.

Atenciosamente,

(a) ilegível
Cooperativa Tritícola Palmeirense Ltda.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nos últimos dias, vêm ocorrendo intensas mobilizações em nosso País. Todos acompanhamos pela imprensa as diferentes manifestações, como a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela reforma agrária, a do Movimento dos Pequenos Agricultores pela política agrícola, a dos caminhoneiros por melhores condições de trânsito e contra abusos do pedágio. Em Brasília, ocorre O Grito da Terra Brasil, somando-se a tantas reivindicações, fundamentalmente em relação ao setor primário.

Na semana passada, o Deputado Érico Ribeiro, um dos maiores plantadores de grãos do mundo, colega de partido do Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, emitiu sua opinião sobre a política agrícola de Fernando Henrique Cardoso: O resultado final dessa política autofágica será ainda mais fome, pela falência da lavoura e daqueles que a ela se dedicam. Terá sido insuficiente o exemplo do trigo?

Na revista IstoÉ desta semana, na página 31, podemos ler o seguinte: Nosso principal inimigo é o Governo FHC. Ele governa para o FMI e os Estados Unidos, não para os brasileiros. FHC e sua turma defendem uma globalização de mão única. Internamente, competimos com produtos estrangeiros altamente subsidiados, e lá fora muitos países impõem barreiras alfandegárias para nossa produção.

Esse discurso, ao contrário do que parece, não é da esquerda raivosa, dos radicais do MST, como FHC e sua turma qualificam seus adversários. Esse é o discurso de Almir Guedes Soriano, Presidente da União Democrática Ruralista, a criminosa UDR.

Também na semana passada, o MST e o MPA realizaram protestos em 21 Estados brasileiros, exigindo mudanças na condução da política econômica e garantia de crédito agrícola para os assentados.

Hoje e amanhã, a Confederação dos Trabalhadores em Agricultura e a CUT levam 10 mil agricultores familiares para a Esplanada dos Ministérios em Brasília. É o Grito da Terra 2000, que possui quatro eixos básicos de reivindicações: política agrícola, política agrária, políticas sociais, política para assalariados rurais.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais da Casa da pauta completa dessas reivindicações.

Lembro-me, colegas, de minha participação em lutas como dirigente do Sindical dos Trabalhadores Rurais, em Santo Cristo, em 1987, nas reivindicações contra a correção monetária imposta pelo plano econômico do governo, ocasião em que garantimos que 100 mil sacos de soja ficassem nas mãos dos agricultores e não sustentassem os juros abusivos que as instituições financeiras cobravam dos agricultores.

Se os grandes produtores, que sempre tiveram vez e voz na política agrícola brasileira, que eram atendidos pelos governos e até hoje são a base de sustentação do governo federal, estão reclamando com tal grau de insatisfação, o que podem esperar os pequenos agricultores? Que esperança podem ter esses pequenos, que trazem no nome de sua manifestação a denúncia do tratamento a eles dispensado? O Grito da Terra denuncia que é só no grito que os agricultores familiares se fazem ouvir no Palácio do Planalto.

O que podemos dizer a esses homens e mulheres?

Da parte de FHC, a única resposta conhecida, até agora, é: Chega de transgressão!

Ora, a sociedade chama o presidente à responsabilidade, e tudo o que ele tem a dizer é: Tolerância zero.

Podemos responder ao presidente: Sim, chega de transgredir; chega de dar dinheiro a bancos; chega de encontrar-se às escondidas com Orestes Quércia; chega de passar a mão na cabeça do Maluf; chega de matar sem-terra; chega de oferecer polícia em vez de oferecer política.

É verdade, presidente, não dá mais para tolerar algumas coisas neste País que o Senhor comanda.

Não dá mais para agüentar, por exemplo, que o Senhor compre com cargos públicos o voto contra um salário mínimo maior.

Não dá mais para tolerar que milhares de trabalhadores, que são os construtores da riqueza deste País, precisem gritar.

Não, presidente, esses homens e mulheres merecem ouvir propostas concretas de solução. Abra os ouvidos para o Grito da Terra. Ele é mais do que um grito; é um apelo desesperado; e, quanto mais surdo o Senhor se mostrar, mais alto esse grito soará no País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Defiro a sua solicitação, nobre deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

Política Agrícola
Linhas de crédito do Pronaf com juros 0%;
Desburocratizar o Pronaf;
Destinar recursos do Pronaf para compra de máquinas e implementos usados;
Direcionar os financiamentos para sistemas de produção global da propriedade;
Implantação do Seguro Agrícola para todas as culturas com taxas compatíveis com a realidade da Agricultura Familiar, com a fiscalização dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento;
Ampliar o direto de utilização dos financiamentos do Pronaf Especial de forma contínua;
Ampliação de recursos financeiros para a via-bilização da Agricultura Familiar;
Adequação da legislação fiscal, administrativa e sanitária à realidade da Agricultura familiar;
Flexibilização da legislação ambiental de acordo com as características da Agricultura Familiar;
Exclusão da obrigatoriedade da composição dos fundos de aval;
Elevar os limites de enquadramentos do Pronaf C de R$ 8 mil para R$ 15 mil, e do Pronaf D de R$ 27,5 mil para R$ 50 mil;
Pagamento em equivalência-produto para os financiamentos da agroindústria familiar;
Garantia de assistência técnica de qualidade;
Reajuste dos preços mínimos com base na evolução dos custos de produção e garantia dos mesmos na comercialização;
Renegociação das dívidas dos agricultores familiares de acordo com sua capacidade de pagamento;
Implementar programa de formação, capa-citação para produção, comercialização, para os agricultores familiares;
Destinar verbas para produção ecológica, através de programas específicos;
Criação de estoques reguladores para manter os preços agrícolas estáveis;
Comercialização de produtos da Agricultura Familiar com livre acesso aos locais públicos.

Política Agrária

Destinar recursos das contas inativas e do Banco Mundial, para a implantação do crédito fundiário;
Estabelecer critérios claros e transparentes para a seleção de assentados e coibir a mercantilização dos lotes oriundos de processos de reforma agrária;
Municipalizar as ações de reforma agrária, fortalecendo os Conselhos Municipais;
Adoção de juros 0% para o crédito fundiário (Banco da Terra) e pagamento de equivalência-produto;
Priorizar a destinação dos lotes aos filhos de agricultores(as) e assalariados(as) rurais;
Cadastramento de todos os sem-terra e filhos de agricultores sem terra;
Desapropriação sumária das terras não produtivas e com fins especulativos.

Assalariados

Permitir o acompanhamento de dirigentes sindicais dos Sindicatos dos Trabalhadores(as) Rurais, nos atos de fiscalização;
Fiscalização (uso, contaminação, comercia-lização, acidentes, provocados por agrotóxicos);
Estipular responsabilidades aos empregado em caso de intoxicações em local de trabalho;
Criação de grupo regional de fiscalização móvel nos moldes do GETRAF;
Fiscalização deve ser acompanhada por peritos, engenheiros e médicos da medicina do trabalho;
Formação de comissões de conciliação prévia em nível de STR e não por empresa;
Revogação da Lei 9.958;
Garantia através de campanha, visando atingir os hospitais e assalariados rurais, a necessidade da comunicação do acidente a fim de garantir a estabilidade;
Estender o salário maternidade à esposa do assalariado rural;
Direcionar recursos do FAT para a capacitação e formação de trabalhadores(as).

Políticas Sociais

Previdência

Aposentadoria com 25 anos de contribuição, através do bloco de produtor para a mulher, e 30 anos para o homem;
Não diferenciar contribuição rural e urbana, valendo o somatório do tempo de contribuição;
Manter a contribuição para a Previdência sobre a produção agrícola;
Isonomia de pagamento da aposentadoria tanto para os da ativa como para os aposentados;
Garantia de benefícios de um salário mínimo a todos os portadores de deficiência física;
Manutenção dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988;
Propiciar aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais a validade e autenticidade de suas informações em caso de pesquisa para efeito de aposentadoria, possibilitando aos sindicatos o acompanhamento do processo;
Alterar a legislação previdenciária, permitindo que os agricultores organizados em agroindústrias, associações e condomínios rurais não percam a condição de segurado especial; Ampliação das patologias, incluindo doenças de pele e de coluna vertebral para efeitos de atendimento;
Isenção de tributação previdenciária para as benfeitorias rurais na Agricultura Familiar;
Acesso aos órgãos colegiados da Previdência;
Que o MSTR seja comunicado do dia, hora e local do julgamento dos processos.

Saúde

Campanha de conscientização do uso do EPI;
Campanhas preventivas no meio rural (teste do pezinho);
Criar mecanismos de controle social sobre o governo; forçando a aplicação do recursos da CPMF na saúde, conforme lei;
Instituir o atendimento médico domiciliar e familiar;
Priorizar a rede pública de hospitais, investindo na sua recuperação e saneamento;
Criação de órgão de fiscalização sobre as cobranças indevidas (anestesia, hospital, laboratório);
Criação de programas de saneamento básico na área rural;
Aprofundar discussões sobre a convenção 138 da OIT, sobre o trabalho infantil;
Incluir agentes de saúde que residam no meio rural;
Distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo, preservativos;
Fiscalização da aplicação da lei dos agrotóxicos;
Listar agrotóxicos proibidos.

Assistência Social

Garantir seguro desemprego ao núcleo familiar, quando houver frustração de safra.

Educação

Disponibilizar 30% de vagas universidades privadas para os trabalhadores rurais, custeadas por programas de bolsas;
Implantação nas grades curriculares de disciplinas de cooperativismo, associativismo, sexualidade, meio ambiente e educação para o trânsito;
Adequação das grades curriculares à agricultura familiar e ao meio rural;
Implantação de projetos de educação de infor-mática nas escolas da área rural;
Destinar vagas nas escolas agrotécnicas aos filhos dos (das) agricultores(as) familiares e trabalhadores (as) rurais;
Manutenção de transporte escolar no meio rural;
Destinar recursos do Senar para a educação dos trabalhadores (as) rurais;
Criação de universidades estaduais.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é a Deputada Maria do Rosário, a quem concedo a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna fazer uma reflexão sobre a 88ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho. Ela será realizada em junho, em Genebra, e terá como pauta a revisão de uma série de convenções que garantem os direitos dos trabalhadores no plano internacional e que são normativas das relações do trabalho no mundo inteiro.

Quero me referir especialmente à revisão da Convenção 103 da OIT, de 1919 - que coincide com a própria fundação da Organização Internacional do Trabalho e foi revisada em 1952 - , que estabelece mecanismos de proteção à maternidade para a mulher trabalhadora.

Estamos verificando que a onda mundial - da globalização, do neoliberalismo - de flexibilização das relações de trabalho chega a essa conferência da OIT com uma força total e com o objetivo de rever um direito fundamental que estabelece a noção clara da função social da maternidade e, portanto, da responsabilidade de toda a humanidade pela preservação e pela garantia dos direitos humanos.

O conteúdo da proposta indica para os Estados membros da OIT que sejam revisadas, deixando para livre negociação em cada país, questões como, por exemplo, o tempo da licença-maternidade para as mulheres trabalhadoras.

Também observamos a indicação de revisão do direito, estabelecido em lei no Brasil e em outros países membros da OIT, que é regra da própria organização do trabalho nesta convenção, ao período de interrupção na jornada para amamentação.

A revisão da Convenção 103 ainda sugere a não-obrigatoriedade da estabilidade no emprego para a mulher no período da gravidez e, como lactante, no período da amamentação; ela poderá ser demitida, desde que não seja pelo motivo de estar grávida – como se algum patrão, algum empresário, viesse a apresentar esse motivo como fundamental da demissão.

Queremos afirmar que o Brasil é signatário dessa convenção. As convenções dos organismos internacionais de proteção ao trabalho e dos direitos humanos têm força regulamentadora e de lei nos países membros. No entanto, nosso País só veio a adotar os benefícios e a assegurar a licença-maternidade nos termos atuais a partir da Constituição federal de 1988.

Trata-se de conquistas recentes das mulheres trabalhadoras, das crianças e dos trabalhadores brasileiros. Mas, a grande maioria ainda está à margem desses direito, na medida em que o projeto neoliberal deixa os trabalhadores e as trabalhadoras em situação de absoluta dificuldade.

No mundo de hoje mais de 1 bilhão de pessoas não integram o mercado formal de trabalho, especialmente na América Latina, onde 56% da população já se encontram na precariedade na esfera do trabalho, sem qualquer direito em termos de relações trabalhistas, embora as legislações nacionais os assegure.

A pesquisa de emprego e desemprego, realizada pela Fundação de Economia e Estatística - FEE - e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE -, especialmente voltada para a mulher, indica que a força de trabalho das mulheres no nosso Estado já soma 43%.

Denunciamos veementemente os organismos internacionais, o governo dos países que como o Brasil estão associados à revisão da Convenção 103, com o objetivo de rever a Constituição e a legislação trabalhista, indicando a flexibilização dos direitos das mulheres trabalhadoras e, portanto, dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Sabemos que a eficiência dessa convenção em muito é simbólica ainda nos dias de hoje, mas estamos dispostas, como mulheres, como pessoas que atuam pelos direitos humanos, a garantir que nenhum passo a mais seja dado para a exploração, a discriminação e a deterioração da qualidade de vida.

É com essa determinação que venho a esta tribuna denunciar a reunião que a OIT irá realizar em Genebra, solicitando aos deputados de todas as bancadas, especialmente às Senhoras Deputadas, que estejamos unidos na perspectiva da garantia de direitos fundamentais, como a proteção da maternidade para a mulher trabalhadora. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Dois assuntos que se inter-relacionam me trazem à tribuna para uma comunicação de líder.

Na semana passada, realizamos uma discussão que o Deputado Elvino Bohn Gass, de forma muito correta, traz à tona neste momento. E a retomo, por meio da reflexão sobre os 500 anos de luta do povo brasileiro, com a convicção de que este é o momento privilegiado para repensarmos as dificuldades da Nação. Dificuldades essas impostas por uma conjuntura mundial que não garante a afirmação soberana do nosso País.

Retomo o tema pela perspectiva e a ótica das lutas sociais, políticas e populares que estão ocorrendo no País, até porque houve um desafio, nesta tribuna, de colegas de oposição. Os deputados de base de sustentação do governo, que pertencem aos partidos do campo popular e democrático, foram desafiados a virem aqui defender, por exemplo - e era algo concreto naquele momento - a luta do Movimento dos Sem-Terra.

Trata-se de um desafio instigante que nós, do PC do B, a todo momento aceitamos. Ao aceitá-lo, também estamos dizendo que a história desses 500 anos desmente as falsas teses que atribuem aos brasileiros uma índole pacífica, afirmando que o brasileiro aceita tudo, que nunca lutou, é indolente e, por isso, não temos conquistas plenas.

Quero afirmar que me contraponho radicalmente a essa concepção, por minha participação ativa nas lutas populares há muito tempo, pela história do meu partido, o Partido Comunista do Brasil, por 78 anos ligado às lutas populares, junto com democratas e patriotas. A luta pela liberdade, pelos direitos do povo contra a opressão estrangeira e a tirania, pelo contrário, tem sido marca da resistência popular.

O movimento da história resultou, ao longo dos séculos, sempre do conflito entre a elite dominante e o povo. No caso brasileiro, essa elite é posta sempre em campo oposto ao da Nação, resistindo aos movimentos de transformação, a todos os movimentos que ferissem seus interesses. Essas elites limitaram, historicamente, no Brasil, o alcance das mudanças ocorridas, constituindo-se em um fator de atraso do desenvolvimento do País.

O povo brasileiro defendeu-se muitas vezes, de armas nas mãos, contra a opressão, contra a tirania, contra a ameaça externa, marcando a história desta Nação com o fio vermelho de seu sangue. Isso aconteceu desde a resistência indígena e africana contra a escravidão até as lutas operárias e populares características do nosso tempo, sendo uma delas o Movimento dos Sem-Terra.

Deputado Dionilso Marcon, que permanece neste plenário, fomos desafiados. Eu já havia respondido ao desafio, utilizando meu tempo de liderança, inclusive para justificar a ausência de V. Exa. naquela oportunidade. V. Exa. estava no Paraná, no enterro de um companheiro do Movimento dos Sem-Terra.

Esta deputada, antes de o desafio ser lançado - porque é o cotidiano da nossa prática política -, já afirmava que entendemos historicamente que a não-realização da reforma agrária é antilatifundiária, é um entrave ao desenvolvimento nacional. Estou reafirmando esse entendimento por meio das resoluções políticas do comitê central do meu partido, que realizou recentemente a sua 9ª reunião.

Na ocasião, entre as tantas resoluções que definíamos, ressaltamos a de nos vincularmos cada vez mais - porque isso faz parte da história do partido - com os movimentos sociais em curso, deles participando, defendendo suas reivindicações, estimulando-os, assumindo os tons de bandeiras comuns pelo enfrentamento do neoliberalismo, pela construção de um projeto alternativo a este País e denunciando a crescente repressão governamental sobre os movimentos sociais e populares.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - O neoliberalismo já desmontou o Estado nacional. Do tripé no qual o neoliberalismo se assenta duas metas foram alcançadas: o desmonte do Estado nacional e a retirada das conquistas dos trabalhadores. Com esse desmonte e essa retirada, mascararam um pouco as liberdades democráticas, contra as quais o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso é hoje um acinte.

Nosso partido reafirma seu compromisso com os movimentos sociais que atuam para ajudar o povo brasileiro, para participar do processo junto com os partidos que têm também responsabilidade pelas transformações de que necessita o País.

Reafirmamos, ao lado disso, a bandeira do Fora FHC como palavra de ordem política central da nossa atividade partidária no momento. Estamos envidando os maiores esforços para avançar na unidade das forças populares, democráticas, de esquerda e progressistas, inclusive para dar maior difusão ao manifesto em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho como instrumentos fundamentais de combate ao Governo Fernando Henrique Cardoso e à sua política neoliberal.

Essa é a resposta. É interessante! Desafiam um partido como o meu, com a história que tem de enfrentamento à ditadura militar; desafiam partidos do campo popular democrático; desafiam movimentos que lutam pelas transformações deste País!

Fazem isso exatamente aqueles que implementaram o projeto neoliberal na Nação, aqueles que foram responsáveis pela política nefasta do Governo Antônio Britto no Estado do Rio Grande do Sul e que continuam dando sustentação política e ideológica ao governo repressivo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. E ainda tentam, como avestruz, esconder do povo brasileiro o significado dessa política econômica.

Querem o quê, Deputado Dionilso Marcon? A paz e o silêncio dos cemitérios, enquanto fomentam a desordem neste País mediante a retirada das nossas conquistas e do desmonte da Nação?

O povo está aí se organizando e respondendo. E nós, do Partido Comunista do Brasil, acreditamos, sim, que a população tem de responder a isso, que não devemos cair naquilo que serve ao governo federal, que é dividir a nossa luta. Devemos responder unitariamente – inclusive, o PC do B é o signatário, Deputado Dionilso Marcon, do manifesto de apoio à luta dos bravos companheiros do Movimento dos Sem-Terra.

Sr. Presidente, também ocupo este espaço para fazer uma denúncia. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa designou-me para coordenar o movimento S.O.S SUS – em defesa do nosso Sistema Único de Saúde –, ao lado dos movimentos sociais, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, que trata dos 10% a serem destinados pelo governo à saúde. A matéria já foi aprovada aqui, e, agora, tramita no Senado um arremedo da PEC nº 169 – enfim, foi o que conseguimos em Brasília.

Foi aprovado na Câmara Federal, pela luta popular, o Projeto de Emenda à Constituição nº 82, um substitutivo do Deputado Ursicino Queiroz, do PFL da Bahia, o qual está agora no Senado. Pois sabem, Srs. Parlamentares, o que aconteceu? O Senador Djalma Bessa, do mesmo partido e do mesmo Estado do autor da emenda, do mesmo partido e do mesmo Estado do Sr. Antônio Carlos Magalhães, que, agora, diz que é a favor dos pobres – só agora descobriu que há pobres no Brasil –, pediu vista do relatório.

O que significa pedir vista do relatório? Evitar, a mando do Sr. Fernando Henrique Cardoso, a aprovação da PEC referente à saúde. Trata-se de mais uma ingerência da hipertrofia do Executivo sobre um Legislativo submisso. Em torno da desgraça e da falta de dinheiro para a saúde do povo brasileiro estão as negociatas entre Fernando Henrique e Antônio Carlos Magalhães.

Quero registrar, Sr. Presidente, que os Senadores Carlos Wilson, do PSDB, e Pedro Simon, do PMDB, também pediram vista coletivamente. Considero isso muito importante e proponho a esta Assembléia Legislativa que se manifeste a respeito, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para que não haja empecilhos na votação da PEC da saúde.

Favorece-nos o fato de que um senador do Rio Grande do Sul tenha pedido vista do processo, mas, mais do que uma articulação, sem dúvida, o movimento social e popular deve ir para dentro do Senado.

Felizmente, estamos participando da reunião do Conselho Nacional de Saúde que se está realizando em Brasília. Nós, deputados, pelas complicações aqui havidas, não pudemos comparecer, mas conseguimos enviar o assessor da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Dr. José Medeiros, que nos noticiou o absurdo por que passa, neste momento, em Brasília, a saúde, ou melhor, a doença do povo brasileiro.

Temos de manifestar nosso protesto, tomar as providências, nesta Casa, para que ela sirva de palco da luta pela aprovação da PEC da saúde. Ao mesmo tempo, daremos sustentação aos senadores que solicitaram coletivamente vista do relatório.

É inadmissível o que o Sr. Fernando Henrique Cardoso está fazendo com a saúde no Brasil. Trata-se do projeto neoliberal, o qual diz ser irreversível. Políticas públicas, garantia de atendimento à saúde, para o Estado mínimo; dinheiro ao FMI, ao Banco Central e aos demais grandes banqueiros, para o Estado máximo. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados José Ivo Sartori, Maria do Carmo, Manoel Maria, Adroaldo Loureiro, Paulo Pimenta, Otomar Vivian, Mário Bernd, Osmar Severo, Ciro Simoni e Valdir Andres, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Farei, aqui, o relato de viagem realizada, na quarta-feira, à cidade de Curitiba, no Estado do Paraná. Meu objetivo era acompanhar o que se passou com nossas companheiras e companheiros do Movimento dos Sem-Terra.

Na terça-feira passada, às 8 horas, o Movimento dos Sem-Terra do Estado do Paraná estava pronto para realizar uma mobilização na Capital. Porém, 35 quilômetros antes de chegarem ao local marcado, seus integrantes foram barrados pela Polícia Militar daquele Estado. Ao descer do ônibus, a coordenação do movimento foi atacada a tiros pelos policiais. Como resultado dessa ação, o companheiro Antônio Tavares veio a falecer em um hospital de Curitiba.

Que humilhação foi protagonizada pela Polícia Militar com os trabalhadores, soltando gás lacrimogêneo, separando a caravana de ônibus que se dirigiam à Capital!

Deputada Jussara Cony, naquele dia, conversei com uma Senhora, aparentando ter 55 anos, que me disse: Estava deitada no momento em que a Polícia Militar do Estado do Paraná atirava em mim com balas de borracha – as balas de borracha não perfuram o corpo, mas deixam marcas. Depois de alguns tiros, a Polícia Militar disse que queria deixar meia dúzia delas em meu corpo, desejando, naquele momento, atirar em minha boca. Essa Senhora não quis abrir a boca para o soldado, mas eis que um a puxou pelos cabelos, enquanto outro atingiu o nariz e o lábio dessa mãe de família com mais um tiro.

Ela afirmou ainda o seguinte: Nunca vi, na história da minha vida, alguém chamar uma Senhora de vagabunda, de mulher adúltera e muito mais.

Demais companheiros disseram-me que os policias faziam com que eles se ajoelhassem olhando para dentro dos canos de espingardas calibre 12 e, puxando o gatilho, ainda diziam: Você deve fazer, novamente, a sua certidão, porque reviveu, já que foi a espingarda que falhou.

Ainda ontem, entrei em contato com a secretaria do Movimento dos Sem-Terra, no Estado do Paraná, que me informou a falta de dois companheiros. De acordo com as informações recebidas, um deles recebeu um balaço na cabeça e outro, um tiro na barriga.

Causa-me estranheza o fato de o Sr. Secretário da Segurança, José Tavares, do PFL - partido que dá sustentação ao governo federal - afirmar, na imprensa local e nacional, que foi ele quem coordenou o massacre dos trabalhadores.

Onde está a democracia? Onde está o direito de as pessoas se manifestarem, de fazerem mobilizações, de irem e virem?

Essa não é a primeira vez que o governador do Estado do Paraná e a elite de fazendeiros, aqueles que querem que as oligarquias brasileiras se mantenham no poder, massacram os trabalhadores.

Repudiamos também a atitude do ministro das Comunicações ao proibir a divulgação, na TV Cultura, na sexta-feira passada, da entrevista com o líder do MST.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo a S. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Isso mostra que, neste momento, o Governo Fernando Henrique Cardoso não está com medo do Movimento dos Sem-Terra, que ele vem agredindo verbalmente pelos meios de comunicação, do movimento dos pequenos agricultores, do Grito da Terra Brasil, que está acontecendo agora, dos caminhoneiros, que foram massacrados, que não tiveram condições de negociar com o Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. S. Exa., isto sim, está com medo da população, que está perdendo os seus postos de trabalho no meio rural e no meio urbano.

Nos últimos anos, na área da agricultura, 900 mil unidades com menos de 100 hectares foram à falência; das 700 mil unidades patronais, apenas 88 mil estão viabilizadas; das 4 milhões de unidades produtivas dos agricultores familiares, apenas 700 mil terão viabilidade; 2 milhões de assalariados rurais perderam os seus postos de trabalho.

Para o crédito rural, na década de 80, o governo federal liberou 18 bilhões de dólares anuais. Hoje, 20 anos depois, com o ministro gaúcho, do PPB – já lançado candidato ao governo do Rio Grande do Sul para o ano 2002 –, foram liberados 8 bilhões de reais para investimentos e para custeio agrícola. É por isso que dizemos que o governo federal está com medo do empobrecimento do homem do campo e da cidade.

Na quinta-feira passada, 4 de maio, no Palácio do Planalto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o pacote anti-reforma agrária – novamente teremos de brigar pela anistia –, procurando, dessa forma, perseguir as lideranças que mobilizam os trabalhadores.

Sr. Presidente, solicito que seja transcrito nos anais da Casa um documento com uma análise mais profunda sobre esse pacote anti-reforma agrária lançado pela presidência da República. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

SITUAÇÃO DA AGRICULTURA
NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Modelo Agrícola de FHC, empobrecimento com propaganda ilusória

EMPOBRECIMENTO (conforme Prof. Guilherme Dias)

900 mil unidades com menos de 100 hectares foram à falência.

Das 700 mil unidades patronais, apenas 88 mil estão viabilizadas.

Das 4 milhões de unidades produtivas dos agricultores familiares, apenas 700 mil terão viabilidade.

2 milhões de assalariados rurais perderam o seu trabalho.

Crédito rural na década de 80 era de 18 bilhões de dólares anuais, hoje é de 8 bilhões de reais.

FHC diz que assentou 80 mil famílias, dados do INCRA mostram que foram assentados 25 mil famílias.

Mostra a sua saída milagrosa, transferir (descentralizar) para os governos estaduais, PRONAF, ITR, Banco da Terra. Banco da Terra, todas as entidades do meio rural são contra, menos o Ministro, o Banco mundial e os fazendeiros.

Motivo das mobilizações

Não é ideologia e nem manipulação política, é a busca de direitos aviltados, e a negação da possibilidade de vida digna.

PACOTE ANTI-REFORMA AGRÁRIA

As mobilizações mostram que entidades dos trabalhadores convergem para uma efetiva política agrária e agrícola, voltada para os interesses nacionais.

Governo FHC, assentamento 1.4 milhões de pessoas envolvidas, êxodo saíram do campo 4.2 milhões de trabalhadores.

Ação FHC frente às mobilizações, repressão (Defesa da Ordem Pública) e medidas requentadas (Fortalecimento da Reforma Agrária).

Não aumenta recursos para PRONAF e Reforma Agrária

PRONAF

REFORMA AGRÁRIA 1995 – 1.3 Bi
1996 – 1.4 Bi
1997 – 2 Bi
1998 – 2.2 Bi
1999 – 1.3 Bi
2000 – 1.3 Bi

Reprime trabalhadores que se organizam.

Troca o diálogo pela intransigência.

REPRESSÃO (Defesa da Ordem Pública)

Ação da polícia federal, sem prejuízo para o Estado.

Criação de uma Divisão para Conflitos Agrários

Dar andamento para inquéritos já instalados.

É A INSTALAÇÃO DO DOPS (Coisa da Ditadura)

É NECESSÁRIO RETOMAR A LUTA PELA ANISTIA. Está de volta o prisioneiro político e é aplicada a Lei de Segurança Nacional.

A ANTI-REFORMA (Fortalecimento da Reforma Agrária)

Terras ocupadas somente serão vistoriadas 2 anos após

Descentralizar a Reforma Agrária para os Estados, transferindo para os Estados cobrança do ITR, daria aproximadamente R$ 4.1 milhões por ano.

1. Introdução

• O modelo de agricultura que o governo brasileiro está implementando no país não serve para a grande maioria dos produtores rurais. Este governo rifou o setor agrícola nacional, com exceção de alguns setores;

• O governo está seguindo à risca as orientações do FMI e do Banco Mundial: lei de responsabilidade fiscal, desvinculação das receitas da União (DRU), arrocho salarial (fixou em R$ 151,00 na mesma semana em que antecipou o pagamento de US$ 10 bi para o FMI). A prova cabal de que este governo é capacho do FMI é a declaração do Presidente da República, neste final de semana, no Rio, durante a reunião dos países do Mercosul, de que o FMI não permite que o governo invista no social;

• O palácio do planalto intensificou a sua tática de repressão e criminalização dos movimentos sociais, especialmente o MST. Agora, com as recentes medidas de repressão, o governo está investindo no sufocamento econômico do MST ao não liberar recursos para este movimento;

• A outra investida do governo reside na cooptação dos trabalhadores rurais e suas organizações. No caso da área rural significa atender algumas entidades em detrimento do MST, para isolá-lo;

• O dinheiro público está comprometido com o pagamento das dívidas públicas interna e externa. Não sobra nada para o social e o investimento produtivo, muito menos para os pobres do campo;

• Portanto, o governo FHC está amarrado ao FMI, reúne a qualquer hora, mas não dialoga com os movimentos sociais;

O lançamento do Pacote foi uma reação repressiva do Governo às mobilizações.

Apesar de haverem diferenças táticas de lutas e de pontos específicos de pauta, as mobilizações articuladas pelo MST, MPA, MA, Contag e Frente Sul da Agricultura Familiar, todas estão batendo num ponto em comum: a não implementação da reforma agrária e o modelo de destruição da agricultura familiar e da agricultura nacional.

Segundo Mercadante, na coletiva de imprensa realizada pelo PT na sexta-feira, o Governo conseguiu uma façanha: rearticulou e unificou todos os Movimentos do Campo.

O Governo assentou nos últimos cinco anos, 1,8 milhão de pessoas, mas mais de 4 milhões abandonaram o meio rural.

2. O Pacote

1. O Governo não aumentou em 1 centavo os recursos para a Reforma Agrária e nem para o Pronaf;

2. Como medida de defesa da ordem pública, o Governo anunciou a Divisão de Conflitos Agrários e Fundiários que vai funcionar na Polícia Federal, criou o DOPS da Terra (o DOPS era um Departamento dos tempos da ditadura militar). Pelo jeito, teremos que voltar a lutar pela anistia, porque as medidas têm como objetivo prender todo mundo e impedir que quem tenha processo na justiça seja assentado;

3. Determinou que "terra invadida" por trabalhadores rurais sem terra não será vistoriada por 2 anos e, em caso de reocupação da mesma área este prazo será duplicado para 4 anos.

Esta é uma medida inconstitucional, porque ele não pode alterar, por Decreto, a Constituição. Porque a Constituição diz que as áreas que não podem ser desapropriadas, são as pequenas e médias propriedades e as propriedades produtivas.

4. Anunciou que vai multar pesado os latifundiários que articularem ocupações, vai ainda suspender os financiamentos e impedir a compra ou venda da área. Como gostaríamos que o Governo cumprisse com isso!

5. No rumo da política de "descentralização", o Governo reafirmou que os Estados podem realizar ações complementares na reforma agrária e repassará TDAs aos Estados.

Nada de novo nisso. O Governo do Rio Grande do Sul, por proposição dele próprio já tem convênio firmado com o Governo Federal, neste sentido.

Com isso, o Governo quer criar a anarquia fundiária no País, pois nós sabemos que o latifúndio exerce muito poder sobre os Governos dos Estados. Vide o caso do Paraná.

7. Alteração da lei do rito sumário, determinando que o pagamento complementar da indenização seja feito depois do julgamento final do processo.

Esta é uma medida que tende a aumentar ainda mais o custo da reforma agrária, por causa dos juros compensatórios que os latifundiários torcem para que demore, porque quanto mais demorar o processo, mais ganhar. Aqui, o Governo desconsiderou o nosso Projeto de acabar com os juros compensatórios.

8. Acabou com o pagamento de juros compensatórios sobre os latifúndios totalmente improdutivos. Ou seja, se um latifúndio de milhões de hectares tiver só um pé de alface, terá direito à verba compensatória. Pura armação. O nosso Projeto prevê acabar com o pagamento dos juros sobre qualquer parte de área considerada improdutiva.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência dos Deputados Valdir Andres, Paulo Odone, Paulo Moreira e Adilson Troca, a última inscrição pertence à Deputada Jussara Cony, a quem concedo a palavra.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Obrigo-me a voltar no período das Comunicações a esta tribuna, porque, como afirmei na minha comunicação de liderança, as liberdades democráticas estão seriamente ameaçadas neste País.

Venho expressar o meu profundo repúdio às ameaças cada vez mais freqüentes contra a vida do Deputado Estadual Edvaldo Magalhães, do Partido Comunista do Brasil, e do Governador do Estado do Acre, Jorge Viana.

Até 1998, a imagem que os políticos tradicionais projetavam era a de que Alagoas era um Estado em que imperavam a violência, o arbítrio, a corrupção e o tráfico de drogas. A imagem que mais mostrou isso para nosso País foi exatamente a de Fernando Collor de Mello. O povo do Acre, como o do Rio Grande do Sul - como, sem dúvida, o povo brasileiro o fará -, cansado de tantos escândalos, resolveu renovar suas esperanças e trilhar um novo caminho, dando a vitória a uma ampla coligação das forças democráticas e progressistas do seu Estado. Nesse Estado, Jorge Viana foi eleito governador, e Edvaldo Magalhães foi eleito deputado estadual, pelo PC do B, com expressiva votação, passando a ser líder do governo na Assembléia Legislativa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

É claro que, desde então, a renovação da vida política do Acre Estado passou a contrariar os poderosos derrotados, que sempre tiveram interesses vinculados ao crime organizado, ao narcotráfico e que iniciaram, então, uma escalada de ameaças e de calúnias contra o governador e o deputado comunista.

Desses inconformados, crescentemente atingidos pelas CPIs da Assembléia Legislativa do Acre, pela ação moralizadora do Ministério Público e do Governo do Acre e pelo repúdio do povo acreano, não se podia esperar outra coisa. Profundamente antidemocráticos, não sabem praticar ou