Às 14h15min, o Sr. Luis Fernando Schmidt assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Ciro Simoni procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

MEMORANDO

GMMS-068/00
Para: Secretaria da Presidência
Data: 30/05/00
Assunto: Justificativa

Informamos que o deputado Manoel Maria dos Santos não participará da Sessão Plenária do dia 01/06/00, em virtude de estar viajando para as cidades de Brasília e Belém onde participará de Reuniões da Unale.

Atenciosamente.

(a) MANOEL MARIA,
Deputado Estadual – PTB,
1º Secretário da Mesa Diretora.

Em: 30.05.00
MEMO. Nº 073/00
Da: SECRETARIA DA MESA
Para: Gabinete de Assessoramento Legislativo

Senhor Supervisor:

De ordem, comunico-lhe, para as providências necessárias, que a Mesa Diretora em reunião realizada nesta data, autorizou a designação do Senhor Deputado Alexandre Postal, para representar este Poder na Feira VicenzaOro 2, de 10 a 15/06, em Verona Itália, convite em anexo.

Atenciosamente,

(a) ALCIDES ROSSI BORGES,
Secretário da Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, de imediato, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Bernardo de Souza, a quem concedo a palavra.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero dizer da minha grande alegria e da minha grande honra de estar podendo ocupar esta tribuna no sistema de rodízio para o denominado Grande Expediente. Não teria nada de extraordinariamente novo a trazer aqui, depois de tantas e grandes reflexões que são feitas usualmente nesta Casa. Mas quero insistir em falar em um tema que me tem apaixonado e que tem sido um dos motivos fundamentais, uma das motivações primeiras da minha atuação política e, claro, da minha vida parlamentar: a questão da democracia.

A palavra é velha, o conceito está em permanente discussão, em constante reavaliação e até parece que o núcleo essencial da idéia de democracia também hoje está sendo objeto de reavaliações. Mas há, entretanto, a par dessas discussões e reavaliações, um cerne intocável. A democracia supõe – sabemos nós – a liberdade, o direito que tem o povo, a sociedade de decidir livremente seus caminhos e seus rumos.

Não poderia deixar de registrar uma expressão tocante, inteligente, de um dos maiores pensadores do século que findou, do século que inicia, Eric Hobsbawm, autor da obra O Breve Século XX. Refletindo em sua mais recente obra sobre o futuro da humanidade, sobre as tendências do século XXI, ele tem uma frase que expressa o essencial do tema democrático e das preocupações da humanidade: O presente, diz ele, não é o destino final da humanidade.

É uma forma de responder àqueles que supõem que, em algum momento, a história pode parar, que a história pode se encerrar e acabar, que não há mais conflitos, dramas, problemas nem dificuldades. O presente, por melhor que alguém o considere ou possa considerá-lo e por mais significativa que seja a vitória por alguém conquistada, não é o destino final da humanidade, porque a humanidade persiste nos seus dramas, nos seus desafios, na eterna busca da felicidade.

Quando se diz isso, está a se dizer que, mesmo quando ocorre uma vitória pessoal, ou partidária, ou política, ou ideológica, de alguma forma ainda persistem os desafios. E os grandes desafios estão consubs-tanciados – considero eu – nos três temas que configuraram a bandeira da Revolução Francesa e que ainda acompanham a agenda da humanidade: a luta pela igualdade, pela liberdade e pela fraternidade.

Podemos dizer que esses três princípios, programas, declarações, constituem o requisito ou suporte para a felicidade humana. E esse, sim, é o eterno sonho do eterno projeto para a sociedade humana, para cada homem, para o conjunto da humanidade. Na luta pela igualdade, não nos devemos deixar dominar por uma tendência que seria fácil – não fosse simplória – do igualitarismo a qualquer custo. Essa versão deformada da luta pela igualdade desestimula nos resultados.

É preciso que, na luta pela igualdade, possamos assegurar as oportunidades iguais, reconhecendo as desigualdades do ponto inicial, dando meios para que os desiguais participem das competições, dos desafios, das lutas, em eqüidade de condições.

Isso se equaciona de forma muito simples. É necessário definir – o que não é difícil – um patamar mínimo, abaixo do qual não se tolerará que nenhum ser humano viva. Um mínimo salário, a mínima residência, o mínimo emprego, a mínima saúde, a mínima educação, o mínimo acesso aos elementos do desenvolvimento tecnológico e moderno de cada momento histórico.

É igualmente necessário estabelecer um máximo, um teto, ao qual não se poderá tolerar que alguém – por mais habilidoso, competente, sábio ou esperto que seja – possa chegar e ultrapassar.

Se conseguirmos definir – em todos os padrões de vida social, para cada elemento ou componente da organização – um mínimo e um máximo, poderemos estar sonhando com a materialização do princípio da igualdade.

Nas legítimas e saudáveis desigualdades individuais, está a oportunidade para o crescimento, o que não se pode negar, desde que se proteja quem não pode chegar àquele mínimo e se coíba quem for capaz de ultrapassar aquele máximo.

Na luta pela liberdade, é preciso registrar que algumas clássicas e velhas conquistas históricas são atuais e inafastáveis: liberdade de opinião; liberdade de pensamento; liberdade de imprensa; liberdade de associação; liberdade de organização partidária; liberdade de eleição; direito a ser eleito; limite nos mandatos; princípio republicano da representatividade; princípio da maioria, que é inerente e está naquele núcleo essencial, sem o qual não se pode falar de democracia, como já nos ensinou Norberto Bobbio.

E por sinal, se formos falar no princípio da frater-nidade, estaremos, certamente, pensando em tempos em que os homens sejam irmãos dos homens. Vale dizer: se vejam como iguais. Não como objetos, não como instrumentos, não como seres inferiores, a serviço da grandeza ou do desenvolvimento de outros. Mas só no desenvolvimento coletivo é que se pode encontrar a oportunidade fraternal para o desenvolvimento humano.

Nessa linha de raciocínio – que me parece tão simples e tão óbvia – é que tenho, modestamente, tentado construir a minha ação parlamentar. Por exemplo, quando estamos sustentando persistentemente a idéia de que no serviço público estadual é necessário que estabeleçamos definitivamente a relação entre a maior e a menor remuneração, estamos exatamente tratando daquele mínimo e daquele máximo que são os limites toleráveis da igualdade. O Rio Grande do Sul não tem isso. O Brasil não tem isso, e os municípios brasileiros não costumam ter isso.

Para chegarmos a isso, há múltiplos caminhos, mas é preciso que concordemos que é necessário tirarmos dos que têm mais, para que os que têm menos possam receber a parte mínima que lhes cabe. Em finanças, por definição, limitadas.

Por isso, a proposta que tenho feito, em nome do Partido Socialista Brasileiro, é que o Estado defina a remuneração mínima a que devem ter direito os servidores. Inicio propondo que seja a relação de 1 para 20 em relação à maior remuneração tolerada, que é a de Ministro do Supremo Tribunal Federal – fazendo com que esse mínimo se expresse em 635 reais.

A ser assim, é preciso que tenhamos uma política salarial que progressivamente – já que de imediato não será possível – eleve esse valor, esse patamar, fazendo com que os maiores salários fiquem estanques, parados, estagnados. Não porque seja justo que ninguém receba reajuste, mas porque não é justo que alguns ganhem bem mais, enquanto outros ganham abaixo daquele menos que, em algum momento, podemos considerar tolerável.

Nessa linha de sustentação do princípio da igualdade, fizemos um trabalho dedicado e persistente para a aprovação da lei – finalmente aceita por unanimidade nesta Casa – que coibia, que coíbe, que coibirá o assédio sexual no serviço público, porque o assédio é a versão individualizada do princípio da desigualdade, quando duas pessoas se encontram e uma supõe ou imagina ou deseja que o outro lhe seja inferior, objeto de sua sanha.

Nesta linha de raciocínio, sempre centrado na busca dos ideais democráticos e de sua plena e mais completa materialização, é preciso lembrar que a Constituição brasileira de 1988 fez uma radical, digo mais, radicalíssima inovação com relação ao tema do exercício do poder. Todos nós poderemos citar de cor o princípio vestibular do texto das antigas Constituições – a de 67, a de 46 e a de 34 –, todas deste século, das muitas que o Brasil tem tido: todo poder emanava – usei o passado de propósito – do povo e em seu nome seria exercido.

A idéia chave centrada naqueles textos constitucionais antigos é que o poder era considerado como pertencente ao povo, mas nunca poderia ser exercido por ele, mesmo que o quisesse ou pudesse exercer em seu nome, ainda que sustentássemos formas democráticas de exercício do poder.

A Constituição de 88 diz diferente, muito diferente, radicalmente diferente, inovadoramente diferente, substancialmente diferente, felizmente diferente, progressis-tamente diferente. Está dito no parágrafo único do art. 1º de nossa Constituição que o poder emana do povo, como sempre se diz, mas, acrescenta ela, povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Aqui está o texto constitucional a consagrar, pela primeira vez em nossa história jurídico-político-institu-cional, que o poder que sempre se reconheceu como pertencente ao povo poderia ser exercido diretamente por ele e que ele é o exercente do poder, quer quando escolhe o representante, quer quando pode exercê-lo diretamente. Esta referência ao exercício direto do poder pelo povo é algo maiusculamente novo e significativo nos mandamentos constitucionais.

Como se não bastasse, o art. 14 da Constituição federal pela primeira vez registra, num texto dessa natureza, a referência explícita ao princípio, ao conceito e à idéia de soberania popular, dizendo que essa será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e, acrescenta a Constituição, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Os três meios, os três modos, as três formas de exercício direto de poder pelo povo, no encontro da prática da soberania popular, estão claramente expostos e referidos – plebiscito, referendo e iniciativa popular. Significa que alguns princípios da chamada democracia direta hoje estão constitucionalmente reconhecidos, admitidos e chamados a compor o quadro da moldura institucional da democracia brasileira, que continua sendo representativa – e é bom que assim seja –, mas que se deve alargar, qualificar, aprofundar e aperfeiçoar pelos caminhos da democracia direta. Dizem democracia semidireta os autores que abordam o tema quando tratam desse encontro da democracia representativa com algumas práticas de democracia direta.

No Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição estadual de 1989, criada um ano depois da Constituição federal, também tratou do tema, que foi objeto de largos e profundos debates na época. Entretanto, reforçando alguns conceitos da Constituição federal e enfatizando-os, a Constituição do Estado puxou para os seus primeiros artigos o que estava no art. 14 da Constituição federal.

Dessa forma, encontraremos no art. 2º da Constituição estadual a referência de que a soberania popular, o mesmo que consta na Constituição federal, será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto e mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. É o mesmo texto da Constituição federal, só que trazido lá do art. 14 daquela para o art. 2º desta.

O art. 69 da Constituição do Estado dedicou-se, explícita e detalhadamente, ao tema dos plebiscitos e dos referendos, dizendo que esta Assembléia e as Câmaras Municipais poderão promover consultas referendárias e plebiscitárias sobre temas legislativos e administrativos.

Posteriormente, uma lei foi editada aqui, no Estado, em 1991 e, mais tarde, alterada por outra lei estadual de 1994. Finalmente, em 1998, a Lei Federal nº 9.709 veio a disciplinar o que fossem plebiscitos e referendos, que a Constituição trata como institutos diferentes, e em torno dos quais a doutrina se debatia longa e asperamente para tentar a correta conceituação.

Plebiscito é a votação anterior, diz a lei federal; referendo é a votação posterior.

Pois bem, se a Constituição federal previu o exercício direto do poder pelo povo e o exercício da soberania popular por plebiscitos e referendos, se a Constituição do Estado previu os mesmos plebiscitos e referendos, se há uma lei estadual de 1991, se há uma lei estadual de 1994, se há uma lei federal de 1998, fica a pergunta: por que até hoje o povo brasileiro não foi chamado a exercer diretamente o poder, por plebiscitos e referendos? Por que em nenhum Estado brasileiro se implantou essa prática? Por que em nenhum município brasileiro se chamou o povo a deliberar diretamente, como prevê e admite a nossa ordem constitucional? Por quê?

Sem entrar no mérito das decisões políticas, que sistematicamente tentam afastar o povo das grandes decisões, atrevo-me a dizer que, do ponto de vista técnico, o que faltou foi a previsão de hipóteses obrigatórias. Naqueles casos em que o plebiscito foi obrigatório, ele se realizou, como naquele desarrazoado plebiscito sobre monarquia e república, naquele oportuno, mas mal difundido, plebiscito sobre parlamentarismo e presidencialismo, como no caso - que o Rio Grande do Sul tão bem conhece - dos plebiscitos para emancipações.

Por que foram feitos esses plebiscitos? Porque eram obrigatórios, compulsoriamente necessários, condições sine qua non para a prática dos atos a posteriori ou para referendar atos antes praticados.

Estou apresentando, como já deve ser do conhecimento dos nobres pares, um projeto de lei, que recebeu um número muito significativo, nº 100/2000, que trata exatamente da instituição de plebiscitos e de referendos na órbita do poder público estadual. Mais do que isso, em emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando se trata da matéria tributária, estou propondo que haja plebiscitos ou referendos para que o povo seja chamado a tomar as cruciais decisões sobre os temas que lhes dizem respeito.

Encerro, nos limites do espaço que me é assegurado, para dizer que o móvel das opções de plebiscito e de referendo obrigatórios está na idéia de que há temas cujos efeitos vão para além dos mandatos de quem pratica os atos em questão: nós, deputados, ou o governador do Estado. É o caso dos impostos eventualmente aumentados, é o caso das tarifas de serviço público eventualmente aumentadas, é o caso das dívidas eventualmente assumidas, é o caso da admissão de pessoal além de limites tecnicamente, politicamente e socialmente toleráveis.

A idéia não está pronta definitivamente nem acabada. Está ao alcance da contribuição dos nobres pares. Qualquer contribuição será verdadeiramente bem-vinda. A idéia é a de que nós possamos construir um modelo pelo qual o povo possa deliberar formalmente sobre questões que lhe dizem respeito, diretamente, em voto secreto, como manda a boa democracia.

Solicito a inserção nos anais da Casa de três documentos que considero pertinentes ao tema. Dois deles são teses que apresentei aos congressos do meu partido, estadual e nacional, que, obviamente, têm um vezo, de alguma forma, partidário, mas que abordam os grandes temas da democracia e da igualdade. O outro é um pequeno documento que se refere à cidade de Pelotas, onde eu proponho algumas ações do nosso partido, mas que podemos, sem nenhuma distorção, pretender que se alarguem pelo Estado inteiro. Por isso, pediria que fossem inseridos nos anais, em seqüência a este meu pronunciamento. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Esta presidência defere a sua solicitação, Deputado Bernardo de Souza.

(Matéria entregue para transcrição.)

PSB

DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA

AO CONGRESSO DO PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO DO R.G.SUL

SOCIALISMO E DEMOCRACIA

PROPOSIÇÃO: A igualdade supõe e exige democracia com participação no exercício do Poder; "Socialismo sem liberdade, socialismo não pode ser"²

Sumário

1 "Liberdade, igualdade e fraternidade"

2 A democracia e suas características
2.1 A democracia e suas regras
2.2 A democracia e as liberdades básicas
2.3 A democracia e os ideais democráticos

3 Democracia e estado de direito

4 O "socialismo real" e a negação da liberdade

5 O controle social e democrático sobre o Estado e a economia

6 Socialismo e participação democrática no exercício do poder

Um passo é necessário para discutir a relação do socialismo com democracia. São indispensáveis alguns conceitos básicos, não sendo permitido desconhecer a História da humanidade e os fatos do mundo. Não pode a esquerda pronunciar-se com preconceitos nem se manifestar por slogans, porque da esquerda se exige mais do que dos outros – pelo menos, clareza e profundidade intelectual.

1 "Liberdade, igualdade, fraternidade"

A revolução francesa fundamentou-se em três metas ou princípios, ainda atuais no mundo moderno: liberdade, igualdade e fraternidade.

Na liberdade é que os homens exercitam suas diferenças individuais; na igualdade é que se reconhecem como portadores de uma mesma dignidade fundamental e dos mesmos direitos fundamentais; e na fraternidade é que se olham e se tratam como iguais e irmãos.

2 A democracia e suas características

"O princípio básico do Estado Democrático é a soberania popular"³ – que se afere pela vontade da maioria, já que nem sempre são possíveis a opinião e a decisão unânimes.

A democracia, entretanto, não é, nem uma palavra vazia, nem um conceito elástico em que se acomodem discursos e conveniências ocasionais e casuísticos.

2.1. A democracia e suas regras

É de Norberto Bobbio uma já clássica enumeração de regras identificadoras da democracia, entendida exatamente como "um conjunto de regras (as chamadas regras do jogo) que consentem a mais ampla e segura participação da maior parte dos cidadãos, em forma direta ou indireta, nas decisões que interessam à toda a coletividade"4.

São as seguinte, as regras, e "basta não observar uma delas para que [o Estado] não seja democrático (nem verdadeiramente nem aparentemente" 5:

a) todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, religião, condições econômicas, sexo, etc., devem gozar dos direitos políticos, isto é, do direito de exprimir como voto a própria opinião e/ou eleger quem a exprima por ele;

b) o voto de todos os cidadãos deve ter peso idêntico, isto é, deve valer por um;

c) todos os cidadãos que gozam dos direitos políticos devem ser livres de votar segundo a própria opinião, formando o mais livremente possível, isto é, em uma livre concorrência entre grupos políticos organizados, que competem entre si para reunir reivindicações e transformá-los em deliberações coletivas;

d) devem ser livres ainda no sentido em que devem ser colocados em condição de terem reais alternativas, isto é, de escolher entre soluções diversas;

e) para as deliberações coletivas como para as eleições dos representantes deve valer o princípio da maioria numérica, ainda que se possa estabelecer diversas formas de maioria (relativa, absoluta, qualificada), em determinadas circunstâncias previamente estabelecidas;

f) nenhuma decisão tomada pela maioria deve limitar os direitos da minoria, em modo particular o direito de tornar-se, em condições de igualdade, maioria" 6.

2.2 A democracia e as liberdades básicas

A democracia – a par de suas regras materiais e caracterizadoras – implica no "reconhecimento dos direitos à liberdade, que constituem o [seu] pré-requisito" 7. São, elas, as "grandes liberdades do homem moderno: liberdade individual, ou seja, o direito de não ser preso arbitrariamente e de ser julgado segundo regras penais e jurídicas bem definidas; liberdade de imprensa e de opinião; liberdade de reunião [...] [e] a de associação, que deu origem aos sindicatos livres e aos partidos livres, conseqüentemente à sociedade pluralista sem a qual não há democracia" 8.

Ao lado destas, em acréscimo indispensável, "está a liberdade política, ou o direito de todo o cidadão a participar das decisões coletivas que lhe dizem respeito" 9.

Assim, por e para estas liberdades fundamentais e inarredáveis, se faz e se mede a democracia.

2.3 A democracia e os ideais democráticos

Mas não bastam regras nem pressupostos formais. É preciso voltar ao coração do homem, onde algumas chamas permanentemente acesas com os denominados ideais democráticos, pois "em nenhum país do mundo o método democrático pode perdurar sem tornar-se um costume" 10.

• o ideal da tolerância – ao invés do "fanatismo, ou seja, da crença cega na própria verdade e na força capaz de impô-la" 11.

• o ideal da não-violência – devendo ser lembrado o ensinamento de que somente num governo democrático "os cidadãos podem livrar-se de seus governantes sem derramamento de sangue" 12;

• o ideal da renovação gradual da sociedade, com "o livre debate das idéias" 13;

• o ideal da irmandade (a fraternidade da revolução francesa) – para que a história não seja "um imenso matadouro" 14.

Ademais, é preciso que haja ausência de preconceitos: para que o macho não pense que vale mais que a fêmea; para que o branco não pense que vale mais que o negro; para que o jovem não pense que vale mais que o velho; para que o adulto não pense que vale mais que a criança; para que fiel de uma religião não pense que vale mais que o crente de outra fé; para que o integrante de uma nacionalidade não pense que vale mais que o membro de outra etnia.

3 Democracia e estado de direito

Foi para a elaboração, a definição e a garantia de seus direitos fundamentais, entre os quais, a liberdade, que a humanidade construiu o chamado estado democrático de direito – que não é uma construção de animais, plantas ou pedras.

Torna-se imperioso explicitar conceitos.

O conceito de Estado Democrático de Direito funde dois conceitos que não são sinônimos.

"O princípio básico do Estado Democrático é a soberania popular [e] os princípios básicos do Estado de Direito são a da legalidade, da separação dos poderes [e] da enumeração e proteção dos direitos fundamentais" 15.

Na integração destes dois conceitos, "o Estado Democrático de Direito reúne os princípios do Estado Democrático e do Estado de Direito, não como simples reunião formal dos respectivos elementos, porque, em verdade, revela um conceito novo que os supera"16.

O Estado de Direito é um componente moderno, agregado ao estado democrático17 Com ele – e seus princípios básicos: legalidade, segurança jurídica, garantia dos direitos fundamentais – são estabelecidos regras duradouras que se impõem até mesmo às circunstâncias maiores dos diversos momentos históricos.

É claro que as regras não têm de ser sempre as mesmas. A maioria pode mudá-las desde que respeite as prerrogativas da minoria e os direitos fundamentais dos indivíduos18.

Como o maioria de um momento histórico pode deixar de ser a maioria em outro tempo, uma regra básica do estado de direito é que a maioria – expressa a soberania popular, inerente ao Estado Democrático – pode tudo, salvo destruir a minoria, salva lhe negar o direito e a oportunidade de, em condições iguais, um dia se transformar em maioria19.

Para que as maiorias de um dia não possam extinguir as minorias – nos partidos ou nas pessoas – existe a necessidade de regras jurídicas garantidoras de direitos fundamentais. Esta é marca essencial do Estado de Direito.

4 O "socialismo real" e a negação da liberdade.

A ordem política apresenta ou graves deformações no denominado "socialismo real"

O modelo soviético havia sido saudoso como um projeto de redenção da humanidade como a alvorada de um novo tempo. Progressivamente, entretanto, introduziu-se o modelo de partido único de imprensa sem liberdade, de exclusão da dissidência e do dissidente, da proibição à divergência partidária, de Parlamento e Judiciário sem poder de fato20. O socialismo, dito real, na União Soviética, sabidamente não atendida não às regras nem respeitava os princípios do Estado Democrático e do Estado de Direito.

É verdade que o modelo soviético apresentou realizações qualificadas. "A miséria e a fome foram erradicadas em poucos anos [.... ] [e] a educação e a saúde foram colocadas ao alcance de todos"21. Assegurou, também, "trabalho, comida, roupa, habilitação [....], pensões, assistência médica"22.

Entretanto , não distribuiu com igualdade a participação no poder político, tendo "perdido legitimidade"23, quando não permitiu "nenhuma forma séria de oposição política organizada ou qualquer outra"24.

O peculiar é que o modelo soviético, ao tempo em que se apossava – indevidamente – do conceito de socialismo, implantava um modelo autoritário, de partido único, sem liberdade de discussão, sem liberdade de divergência. Assim, "a maior utopia da história [....] sofreu uma reversão completa, tornando-se seu perfeito oposto"25.

Ao mesmo tempo em que se transformava em seu reverso, o modelo soviético se apossou da idéia de socialismo, que dizia concretizar. A idéia implícita era que havia um único modelo – ponto, acabado e predeterminado – de socialismo. Daí, foi fácil sustentar que aquele era o "socialismo real", o cuja fórmula a esquerda deveria necessariamente se referenciar.

5 O controle social e democrático sobre o Estado e a economia

O grande desafio do mundo moderno não é decidir se o Estado deve ser maior ou menor: mas quem controla o Estado.

Houve um Estado forte, poderoso e interventor na mais recente ditadura, e o povo nada ganhou com isso. As esquerdas, na oposição à ditadura, queriam mudar aquele regime – que tinha um Estado altamente interventor, presente, forte com muitas empresas estatais (aliás, focos permanentes de corrupção, naqueles tempos, pelo menos).

O importante é que a sociedade controle o Estado e a economia. Nem a economia é a dona dos homens, como quer o neoliberalismo, nem o estado é dono dos homens, como querem as vertentes autoritários e ditatoriais.

6 Socialismo e participação democrática no exercício do poder

O socialismo exige que se identifique em cada homem uma centelha intransponível de dignidade. Esta intransponibilidade dos limites da dignidade humana deflui a partir do momento em que os homens se desprenderam da animalidade e iniciaram a construção de uma história civilizada.

O socialismo exige, ainda, que dessa dignidade – única, essencial e intransponível – decorra o direito eterno à felicidade. Este direito e esta felicidade serão possíveis quando todos os homens tiverem igualdade de oportunidades e, juntamente com ela, igualdade de ocesso aos bens materiais e culturais postos à disposição da humanidade em uma determinada circunstância da história da civilização, inclusive, e especialmente, a participação no exercício do poder político.

Esta participação no exercício do poder político só é viável com o reconhecimento da soberania popular (fundamento do Estado Democrático) e o respeito às regras democraticamente estabelecidas pela maioria e profetivas dos direitos da minoria e individuais (fundamento do Estado de Direito).

É preciso ficar certo, de uma vez "a esquerda rendeu-se à democracia"26.

1 TESE APROVADA NO CONGRESSO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, DE 23 A 24 DE OUTUBRO DE 1999; E NO 7º CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, REALIZADO EM BRASÍLIA, DE 26 A 28 DE NOVEMBRO DE 1999.

2 MANGABEIRA, João, Ultima verba. In: João Mangabeira na UnB; Conferências, comentários e debates de um Simpósio realizado de 3 de novembro de 1981, Brasília; UnB, 1982. p. 161.

3 SOUZA, Bernardo de. A Constituição do Rio Grande do Sul e a participação popular. Palestra na Abertura Oficial do fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 08 de abril de 1999. In; O Rio Grande debate seu futuro – 1. Porto Alegre: Assembléia Legislativa, 1999. p. 35.

4 BOBBIO, Norberto. Qual solcialismo? Discussão de uma alternativa. 3ª ed. Tradução: Iza de Salles Freaza. São Paulo; Paz e Terra, 1983. p. 55-56.

5 BOBBIO, Qual socialismo....,p. 56.
6 BOBBIO, Qual socialismo....,p. 56.
7 BOBBIO, Norberto. O reverso da utopia. In; Blackbum, Robin (Org.). Depois da queda; O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. 2ª Ed. Tradução; Luis Krausz, Maria Inês Rolim e Susan semler. Rio de janeiro; Paz e Terra, 1992, p. 18.

8 BOBBIO, O reverso ..., Depois da queda...., p.18.

9 BOBBIO, O reverso...., Depois da queda...., p.19.

10 BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. In. – O futuro da democracia; Uma defesa das regras do jogo.
Tradução: Marco Aurélio Nogueira, São Paulo; Paz e Terra, 1986, p. 39.

11 BOBBIO, O futuro...., O futuro...., p. 39.

12 POPPER, Karl, La societá aperta e i suoi nemici, Apud: BOBBIO, O futuro..., p. 39.

13 BOBBIO, O futuro..., O futuro...., p.39.

14 HEGEL, Vorlesungen. Apud; BOBBRIO, O futuro..., O futuro...., p.39.

15 SOUZA, A Constituição ...., Palestra...., p. 35.

16 SILVA, José Afonso da , Curso de direito constitucional positivo. 6ª ed., revista e ampliada, 2 tir. São Paulo; Revista dos Tribunais 1990. p 99.

17 SOUZA, A Constituição...., p. 34-35.

18 É o caso das denominadas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 (art. 60, § 4º)

19 Ver a regra constante da alínea f, no item 1.2.1.

20 HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: O breve século XX – 19114–1991. Tradução: Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p 381-382.

21 FREIRE, Roberto et alii. Contemporâneos do futuro. Brasília: UNB, 1997. p. 24
contemporâneos...., p. 24.

22 HOBSBAWM, Era ..., p. 373.

23 HOBSBAWM, Era...., p. 460.

24 HOBSBAWM, Era..., p. 460.

25 BOBIO, Norberto. O reverso da utopia. In: BLACKBUN, Robin (org.). Depois da queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. 2ª Ed. Tradução: Luis Krausz et elii. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 18.

26 HIRST, Paul. A democracia representativa e seus limites. Tradução : Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992. p. 8.

SOCIALISMO: IGUALDADE E ÉTICA

PROPOSIÇÃO: O SOCIALISMO É UM COMPROMISSO HISTÓRICO E ÉTICO COM A IGUALDADE E NÃO ESTÁ IDENTIFICADO COM NENHUM MODELO PREDETERMINADO.

SUMÁRIO

1. Denúncia histórica contra as injustiças

2. Autoritarismo do conceito de "socialismo científico"

3. Autoritarismo do conceito de inevitabilidade histórica do socialismo

4. As decorrências históricas: o modelo soviético e o "modelo cibernético"

5. Ausência de uma teoria do Estado e de uma ciência política

6. O socialismo e a utopia da igualdade

7. Esquerda x direita: igualdade e diversidade

8. Socialismo e ética

9. As estruturas e os ideais: a razão e a paixão

10. Sociedade, Estado e mercado

É recorrente o tema: o socialismo, que nos unifica até no nome do partido, precisa ser repensado para que se possa dizer, afinal, o que nos declara socialistas neste ano de 1999, neste final de século, neste final de milênio.

1 Denúncia histórica contra as injustiças

Antes mesmo de se cunhar a palavra socialismo, como formulação da ciência política, o conceito da prioridade do coletivo sobre a individual já ocupava as atenções e as palavras daqueles que tratavam das questões sociais que sempre afligiram o gênero humano.

¹ Desde a mais remota antigüidade, sempre existiram homens que denunciaram as injustiças, as desigualdades, as largas e indesejáveis distâncias sociais que quase todas as civilizações registraram – porque, sabidamente, "a aspiração a maior justiça é um dos grandes motores da história" ². Alguns profetas bíblicos marcaram suas pregações por denúncias contra as injustiças e desigualdades de seu tempo ³. aí se incluindo a clássica expressão "Ai de ti, Jerusalém!" 4,. condenatória de toda uma civilização.

Ao longo da História, no coração de alguns homens, sempre latejou a inconformidade com a desigualdade e com a injustiça, e o conseqüente compromisso com o sonho humano de felicidade – nossa eterna utopia.

Este sonho de felicidade – que distingue homens de animais e de plantas – só encontra suporte social (ético, filosófico, antropológico, político) no reconhecimento de que o homem nasceu portador de uma dignidade que o faz diferente de qualquer outro ser na natureza. Estas condições únicas – dignidade fundamental e sonho de felicidade – só existem porque um dia decidimos, com nossa inteligência e nossa capacidade de criar, que não seríamos simples animais vivendo em florestas ou embrenados em tocas, e queríamos algo melhor. Queríamos dar um passo adiante.

Daí, as denúncias contra todos desrespeitos ao igual direito – de cada homem – a uma vida digna, sem a qual é impossível a concretização do sonho de felicidade.

2. Autoritarismo do conceito de "socialismo científico"

Muitas, assim, foram as vertentes do pensamento socialista.

Entretanto, ao longo dos últimos 150 anos, foi elaborada uma clássica formulação do conceito de socialismo, a partir das palavras e das obras de Karl Marx e de sua profunda e inteligente análise da economia capitalista de seu tempo, com a tentativa de identificar suas regras e tendências. Mas não se pode ignorar que Marx viveu no século passado, não viu o mundo em que hoje estamos vivendo e, embora fosse um qualificado e extraordinário pensador, economista, filósofo e sociólogo, não dispunha do dom da profecia. O setor terciário da economia, v.g., não era nem desenvolvido nem bem conhecido no século passado.

Marx não foi o primeiro a fazer uma análise do capitalismo e a elaborar propostas alternativas. Entretanto, quis – e conseguiu – rotular sua visão do capitalismo e sua proposta de socialismo como científicas, pretendendo desqualificar, de início e por definição, todas as demais interpretações da realidade econômica e todas demais propostas de mudança social.

Cada um dos demais movimentos socialistas foi radicalmente desqualificado. Um mostraria o "caráter reacionário de sua crítica" 5, outro seria, simultaneamente, "reacionário e utópico" 6, outro mais não passaria de "literatura fétida e enervante" 7 , outro, ainda, corresponderia a "mera figura de linguagem" 8. O conceito mais comedido foi reservado às propostas ditas utópicas, lidas como "castelos no ar (...) (de) pedantismo mais sistemático" 9 .

E, assim, todas as outras propostas alternativas a erros e injustiças do capitalismo ficavam, de antemão, previamente desqualificadas como utópicas ou incompetentes – sempre inviáveis.

Esta formulação marxista de socialismo, que se declarava científica, supunha, entretanto, uma óbvia visão política, com óbvia marca autoritária – pois "a componente cientificista do marxismo continha um claro viés autoritário" 10.

Este autoritarismo intelectual e conceitual é inafastável. Quando, em qualquer debate, uma posição ou proposição é declarada científica e as outras são declaradas, no mínimo, utópicas, com isto já se está, de antemão, desqualificando os outros discursos. Sempre que uma interpretação ou proposição se declara científica, ou se pretende com base na História, ou se considera fundamentada em leis científicas da economia, da política e da sociologia, e pretende que as outras não – o que se está dizendo é que não há condições para um debate ou uma conversa. Só resta bater palmas ou bater em retirada – porque já está, previamente, anunciada a verdade.

3. Autoritarismo e riscos do conceito de inevitabilidade histórica do socialismo

Outra variante desta teoria – e sua decorrência – está na concepção de que o mundo caminha, natural e necessariamente, para o socialismo, como fruto de uma inelutável tendência histórica.

Ora, se o mundo caminhasse, natural e necessariamente, para o socialismo, daí se desdobraria um dilema inevitável: ou nem seria necessário lutar pelo socialismo, porque o mundo caminha inexoravelmente para ele; ou – o que é seu contraponto igualmente terrível – valeria tudo fazer para que a História seja mais rápida.

O final deste raciocínio só pode levar a uma triste tragédia histórica: qualquer ato afinado com este pensamento – ainda que iníquo, como matar ou prender, impor ou censurar –, já estará previamente absolvido pelos ventos da História.

Mas, afinal, de onde poderia vir a certeza de que alguém tem a História a seu lado? Não poderia vir do fato de alguém falar antes ou mais alto, nem de ter o exército mais forte, nem de controlar o poder ou a administração pública.

Sempre que alguém pretender ter o privilégio de uma vocação profética que o transforme no porta-voz de novos rumos para a humanidade, sendo o único a saber "o caminho à frente" 11 – impor-se-á a lógica da força.

Daí decorre que tal conceito marxista, ainda que generoso na inconformidade com as mazelas sociais de seu tempo, trazia pressupostos teóricos que, transpostos à prática, produziram modelos que se revelariam profundamente autoritários.

É que o conceito de socialismo científico – em contraposição aos demais, previamente desqua-lificados – já é autoritário.

4. O autoritarismo do modelo "cibernético"12 soviético13

A formulação deste suposto socialismo científico, neste século XX, viria a produzir um modelo, impropriamente denominado de socialismo real, tomado de profundo autoritarismo, de rançoso burocratismo e de incompetência econômica14 – que soçobraria vitimado por suas próprias e intrínsecas deficiências e contradições.

É verdade que o modelo soviético apresentou realizações qualificadas. "A miséria e a fome foram erradicadas em poucos anos [...] [e] a educação e a saúde foram colocadas ao alcance de todos"15. Assegurou, também, "trabalho, comida, roupa, habitação [...], pensões, assistência médica"16.

Entretanto, não distribuiu com igualdade a participação no poder político, tendo "perdido legitimidade"17, quando não permitiu "nenhuma forma séria de oposição política organizada ou qualquer outra"18.

O peculiar é que o modelo soviético, ao tempo em que se apassava – indevidamente – do conceito de socialismo, implantava um modelo autoritário, de partido único, sem liberdade de discussão, sem liberdade de divergência. Assim, "a maior utopia da história [...] sofreu uma reversão completa, tornando-se seu perfeito oposto"19.

E, quando soçobrou, não foi a invasão de nenhum exército inimigo, nem foi nenhuma revolução interna que desconstituiu a União Soviética e seu governo. O modelo sucumbiu por deficiências e insuficiências próprias e internas – com alguns líderes de antes assumindo o poder depois.

Aquele modelo sucumbiu por, ao menos duas razões: uma de ordem econômica, outra de natureza política.

A ordem econômica revelaria "problemas sistê-micos insolúveis"20 incapazes de atender necessidades e demandas da sociedade. Embora tenha podido fazer grandes inovações tecnológicas na área de armamentos e na conquista do espaço, o modelo soviético não conseguiu produzir com eficiência e fazer funcionar com qualidade os bens de consumo e os serviços postos à disposição da sociedade – especialmente na comparação com os bens e serviços postos à disposição de outros povos, em outros países.

A denominada "revolução tecnológica concentrou-se no mundo capitalista [...] [e] a produção de bens de capital e de bens de consumo revelaram-se impermeáveis à transformação da poderosa ciência soviética em tecnologia"21; e, com isto, o sistema soviético "tornou-se crescentemente incapaz"22.

Este modelo, por alguns definido como cibernético, trazia o pressuposto de que seria "mais bem organizado quando se subordina[sse] a uma inteligência diretiva "o Estado, entendido de uma forma ou de outra"23.

5. Ausência de uma teoria do Estado e de uma ciência política

Há, ainda, uma outra questão de relevante significado político.

Com a opção pela ação revolucionária para a tomada do poder – e não por eleições –, foi desenvolvida toda uma teoria em torno da conquista do Estado, sem que se desenvolvesse uma teoria sobre sua organização, com abordagem, v.g., dos temas clássicos do parlamentarismo e do presidencialismo, da estrutura federada ou unitária, da independência dos poderes. Assim, não havendo uma ciência política sobre a organização estatal, porque se privilegiou, antes, a conquista do poder, "não temos livros, nem ótimos, nem péssimos, sobre os sistemas políticos nos estados que se autodefinem socialistas, e muito menos sobre o estado alternativo do futuro"24.

Além do mais, vigia, simultaneamente, a tese de que Estado desaparecia após a conquista revolucionária do poder pelas classes dominadas: "com o desaparecimento das classes, desaparecerá inevitavelmente o Estado [...] ao lado da roca de fiar e do machado de bronze"25.

(A propósito, é bom lembrar que a proposta originária do chamado comunismo previa o fim do Estado – sendo necessária mais atenção ao discurso sobre sua indispensabilidade, nas críticas à tese do Estado mínimo do liberalismo).

Por ocasião da implantação do modelo soviético, era suposto quem depois da conquista do poder de uma transitória ditadura, o Estado desaparecesse. Lenin, reafirmaria esta proposição, quando falou na " 'extinção' do Estado proletário, depois da revolução socialista"26.

Entretanto, e reversamente, o Estado soviético se tornou cada vez mais forte, mais presente e mais dominador, sem o menor sinal de afrouxamento ou enfraquecimento. E quando houve a tentativa de democratização do modelo – pouco importando se a tentativa foi ou não oportuna ou adequada – o sistema se esboroou, levando consigo, em sua destruição, todo o bloco chamado socialista.

6. O socialismo e a utopia da igualdade

Todas estas ocorrências confirmariam – ao mundo, à civilização, à consciência ética e histórica, e a todos aqueles que um dia sonharam com uma sociedade de iguais – que apenas pelos caminhos da democracia e da liberdade se pode pretender uma verdadeira igualdade.

É necessário – independentemente da concordância nas reflexões sobre o passado – um entendimento sobre o socialismo, que quer e propõe um regime de igualdade, um modelo de igualdade, uma sociedade de igualdade, onde todos os homens sejam igualmente respeitados e, sua dignidade fundamental.

Por isso, é imperioso relembrar e sustentar que o socialismo é uma inspiração generosa, é um sonho e um compromisso com a igualdade – e não pode estar adstrito a um modelo predeterminado.

Há que lembrar, ainda, o conceito de que uma utopia com final predeterminado só faz uma pessoa feliz: seu inventor – porque aos outros só resta aderir27. Ao homem não pode ser dada, apenas, a escolha de aplaudir ou sucumbir – uma espécie de ame-o ou deixe-o, da triste memória da ditadura brasileira. Ao homem – a cada homem – deve ser assegurado o direito de construir suas utopias, que só são legítimas e viáveis em suas propostas de felicidade quando construídas na convivência coletiva, democrática e fraterna. Pois o homem foi feito para ser irmão do homem, conforme prega e quer o socialismo.

Este sonho de felicidade – na igualdade e com liberdade – não pode ser encaixotado em algum modelo predeterminado, ainda que esta predeterminação possa ter origem em alguém qualificado como Marx ou por quem se diga seguidor de sua obra – sob pena de se transformar em "uma espécie de antolhos ´[...] que nos obriga a olhar em uma só direção"28.

No aprisionamento em um modelo predeterminado, não há espaço para a construção democrática e fraterna de alguma utopia – o que ofende, já nos pressupostos, a dignidade humana.

7. Esquerda direita: igualdade e diversidade

É impossível ignorar o lúcido e belo comentário de Norberto Bobbio, em obra recente, sobre as diferenças entre esquerda e direita29.

A busca séria da resposta sobre a diferença fundamental entre esquerda e direita reconhece que existem, tanto na direita quanto na esquerda, autoritários e democratas, quem busque o poder pela revolução e quem acredite no processo democrático.

Ao final das contas, desbastando as confusões de percepção e de raciocínio, a conclusão é que a diferença entre esquerda e direita está em suas distintas concepções quanto à igualdade – que deve ser bem compreendida.

Embora sejamos, todos os homens, diferentes em nossas individualidades, temos algo que nos unifica como seres humanos, integrantes do mesmo gênero humano e portadores da mesma e igual dignidade, do mesmo e igual sonho e do mesmo e igual desejo de felicidade, individual e coletiva. "Os homens são iguais se considerados como genus (gênero) [...] [e]são desiguais entre si se considerados uti singuli, isto é, tomados um por um"30.

Um esquerda, moderna, democrática e civilizada, reconhece a diversidade e as diferenças individuais, e as saúda, enaltece e valoriza. Mas sustenta, reciprocamente, que se deve e pode buscar uma relação de igualdade em que a todos os homens sejam assegurados os direitos básicos: os direitos de acesso que cada ser humano deve ter aos bens materiais e culturais disponíveis em cada momento histórico da civilização humana e à participação no poder político.

O pensamento de direita pode até entender que a igualdade é boa – ainda que não lute para consegui-la e não faça nenhuma grave objeção a que algum homem se perca no meio do caminho da busca individual de felicidade – empobrecido, marginalizado, excluído, desempregado. Não é por reconhecer diversidades e individualidades que a esquerda se diferencia da direita.

A esquerda propõe que a igualdade seja a base em torno da qual os homens possam viver suas maravilhosas individualidades:

"Por isso, podem ser corretamente chamados de igualitários aqueles que, embora não ignorando que os homens são tão iguais quanto desiguais, apreciam de modo especial e consideram mais importante para a boa convivência aquilo que os une: podem ser chamados de inigualitários, ao contrário, aqueles que, partindo do mesmo juízo do fato, apreciam e consideram mais importante, para fundar uma boa convivência, a diversidade. ... De um lado, estão aqueles que consideram que os homens são mais iguais que desiguais, de outro, aqueles que consideram que são mais desiguais que iguais"³¹.

Daí que "a antítese não poderia ser mais radical: em nome da igualdade natural, o igualitário condena a desigualdade social; em nome da desigualdade natural, o inigualitário condena a igualdade social"³².

É imperioso destacar que o conceito de igualdade supõe – ao revés do igualitarismo que nivela nos resultados – uma base mínima de semelhanças, mas que não se restringem às oportunidades iniciais.

É óbvio que a igualdade de oportunidades é indispensável em uma sociedade de iguais. Mas não é tudo: porque nem sempre os disputantes se encontram materialmente em pé de igualdade. Daí, é preciso que, em seqüência à igualdade, de oportunidades, se possa assegurar direito e garantia de igual acesso aos bens materiais e culturais que a tecnologia de cada época da história e da civilização tenham tomado possíveis e que sejam indispensáveis à felicidade humana naquele determinado momento histórico. Por exemplo, casas de alvenaria, e não choças de palha.

Isso supõe, ainda e também, igualdade na participação no poder político, expressão material da democracia porque vivemos "em um mundo onde tudo que costumava ser natural (ou tradicional) agora tem de ser, em algum sentido, escolhido ou decidido"³³.

Esta é a pregação do socialista democrático, moderno e civilizado: um mundo de direito à igualdade, inclusive e especialmente na participação no poder político, com respeito às diferenças individuais.

Ser de esquerda, obviamente, não é se auto-proclamar como tal. Se assim fosse, a primazia seria de quem falasse primeiro, deixando aos que falassem depois a incômoda situação de ter de justificar-se ou disputar tal primazia – e esta não pode se dar no tempo, mas só pode se dar nos conceitos. Ser de esquerda – portanto não é estar integrado a alguma corrente política, partidária ou ideológica que assim se autodenomine.

Ser de esquerda não é, por conseqüência, apenas, saber reproduzir textos, frases, páginas, capítulos, linhas ou, pior ainda, orelhas de livros, presumidamente portadores de verdades definitivas. Ser de esquerda não é, ainda, apenas, ter o reconhecimento como tal da sociedade.

Ser de esquerda é – no fim das contas e fundamentalmente –, identificar em cada homem uma centelha intransponível de dignidade, que os homens mesmo se reconheceram quando se desprenderam da animalidade e pretenderam a construção de uma história civilizada. Ser de esquerda é – inafastavelmente – identificar nessa dignidade única, essencial e intras-poníveis, o direito eterno à felicidade, que só se pode dar quando todos os homens tiverem igualdade de oportunidade e, juntamente com ela, igualdade de acesso aos bens materiais e culturais postos à disposição da humanidade em uma determinada circunstância da história da civilização, inclusive, e especialmente, a participação no exercício do poder político.

Só assim, com igualdade, com liberdade e com participação no poder, poderemos começar a construir o sonho da felicidade humana.

8 Socialismo e ética

É preciso registrar que – pouco importa, se por causas emocionais, ou por razões intelectuais, ou por defesa de interesses ou por influência do meio – há dois posicionamentos ante as injustiças e desigualdades da sociedade: a conformidade e a incon-formidade. Desta última é que decorrem a vontade e o compromisso para mudar o mundo.

O socialismo é, neste caso, uma proposta daqueles que ao longo da história – e hoje mais que nunca – partem de sua inconformidade para um postulado ético e um julgamento, fazendo dela uma régua para medir o mundo e a sociedade. A partir deste postulado e deste julgamento e com esta régua é que se avalia o mundo: se está certo ou errado, se é justo ou injusto, se nele há igualdade ou desigualdade.

Como decorrência desta ética e da decorrente inconformidade é que surge a denúncia contra com a brutalização e a animalização que negam aos homens o direito à iguais dignidade e felicidade.

Esta é a receita socialista fundamental: incon-formidade e denúncia.

Nesta denúncia histórica, e no compromisso ético com uma sociedade de igualdade, foi que se assentou o fundamento cultural e histórico do socialismo, ainda antes que a palavra fosse incorporada ao dicionário da ciência política.

Os neoliberais – na linguagem moderna – dirão que, mesmo com injustiças e desigualdades, o mundo é inevitavelmente assim e nele alguns terão oportunidades e outros não, pois a economia não assegura lugar a todos. Neste mundo a fome e as carências são decorrência naturais.

Os socialistas, os de esquerda, não nos conformamos com nem um único homem vivendo em condições animalizadas e brutalizadas pela injustiça e pela exclusão, pois a igualdade é um valor maior que a desigualdade: esta é a nossa diferença.

9. As estruturas e o ideais: a razão e a paixão

Para o socialismo são exigidas novas e justas estruturas sociais (econômicas, políticas, culturais).

Mas não bastam, apenas, novas leis, novos modelos ou novos regimes. Estes não excluem os conceitos íntimos, subjetivos e afetivos, nem dispensam, no coração dos homens, o olhar de cada um para o outro, vendo um irmão e um igual numa sociedade sem preconceitos.

É necessário, também que haja uma chama inapagável fazendo, sempre, com que um homem olhe para o outro como igual – seja ele quem for: homem, mulher, com qualquer cor de pele, de qualquer nacionalidade, de qualquer idade. Isso tem que estar no olho e no coração de quem se declare socialista e queira militar pelo socialismo – pois "não há ideal que não seja impedido por uma grande paixão [e] a razão [..] vem depois"34 .

Só assim, reconhecendo que "o socialismo é um projeto de vida e um compromisso existencial"35 poderemos falar, seriamente, de compromissos com a humanidade e da primazia do coletivo sobre o individual.

10 Sociedade, estado e mercado

No fim das contas, é imperioso reconhecer que não se pode construir uma sociedade de justiça e de igualdade se a economia e o mercado a ela se impuserem com sua lógica não-humana – por definição, cruel. Nas palavras de Eric Hobsbawm, "os socialistas estão aqui para lembrar ao mundo que em primeiro lugar devem vir as pessoas e não a produção"36.

Mas também não podemos pretender que o homem sucumba ao autoritarismo despótico de um Estado onipotente. Daí porque a idéia de uma sociedade democrática, democraticamente controladora da economia e do Estado, parece ser o único caminho para uma sociedade de igualdade e de justiça.

Conclusão: O socialismo é um compromisso histórico e ético com a igualdade, e não está identificado com nenhum modelo predeterminado.

¹ Droz, Jacques, Prólogo. In: – (dir). História General del socialismo. Tradução para o espanhol: Elvira Méndez. Barcelona; Printer. 1984., vol. 1: De los origenes a 1875. p. 11 e 13
No texto da tradução espanhola;
"Qué significa el término socialismo? Introducido hacia 1830 en los idiomas europeus, abarcaba de hecho realidades mucho más antiguas" (página 11)
"[...], el socialismo expresa la voluntad del hombre de conseguir una situación social que le aleje de la barbarie". (página 13)

² Droz. Prólogo, in: História ..., vol. I, p. 13.
No texto da tradução espanhola: [...]; nuestros autores vem que la aspiración a mayor justicia es uno de los grandes motores de la historia".

³ Amós, 3; 9-11 e 5; 11-12.

4 Eze, 22:3.

5Marx, Karl e Engels, Friedrich. O manifesto comunista. Tradução: Maria Lucia Como. São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 48.

6Marx. O manifesto ..., p. 51.
7Marx. O manifesto ..., p. 56.

8Marx, O manifesto ..., p. 57.

9Marx, O manifesto ..., p. 62.

10 Freire, Roberto et alii. Contemporâneos do futuro. Brasília: UNB, 1997. p. 20.

11Hossbawm, Eric, Era dos extremos: O breve século XX – 1914-1991. Tradução: Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras. 1995, p. 381.

12Giddens, Anthony. Para além da esquerda e da direita. Tradução: Alvaro Hattnher. São Paulo: Unesp. 1996. p. 16.

¹³ Hobsbawm. Era ..., p. 371.

¹4 Hobsbawm. Era ..., p. 371, 372, 374 e 375.

15 Freire, Contemporâneos ..., p. 24.

16 HOBSBAWM Era ..., p. 373.

¹7 Hobsbawm. Era ..., p. 460.

¹8 Hobsbawm. Era ..., p. 460.

19 Bobbio, Norberto. O reverso da utopia. In: Blackburn, Robin (org). Depois da queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. 2ª Ed. Tradução: Luis Krausz et alii. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 18.

20 Hobsbawm, Era ..., p. 458.

21Freire, Contemporâneos ..., p. 40.

22Hobsbawm, Eric. Adeus a tudo aquilo. In: BLACKBURN. Depois..., p. 102

23 Giddens, Anthony. Para além da esquerda e da direita. Tradução: Alvaro Hattnher. São Paulo: Unesp. 1996, p. 16.

24 Bobbio. Norberto. Existe uma doutrina marxista do Estado? In: ... Qual socialismo?: debate sobre uma alternativa. 3ª Ed. Tradução: Iza Salles Freaza. Rio de Janeiro: Paz e Terra: 1983. p. 41.

25 Engels, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado, 6ª Ed. Tradução; Leandro Konder. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. p. 196.

26 Lênin. O Estado e a revolução: Rio de Janeiro: Vitória, 1961. p. 24-25.

27 Barry, Brian, Justice, freedom, and basic income. Apud: Miliband, David, Introdução. In: ... (org). Reinventando a esquerda. Tradução: Raul Filker. São Paulo: Unesp. 1997. p. 21.

28 Bobbio. Existe uma doutrina marxista do estado? In: Qual socialismo? ..., p. 48.

29 Bobbio. Direita e esquerda; razões e significados de uma distinção política. São Paulo: UNESP. 1995.

30 Bobbio. Direita e esquerda ..., p. 104.

31 Bobbio. Direita e esquerda ..., p. 104-105.

32 Bobbio. Direita e esquerda ..., p. 107.

33 Giddens. Para além ..., p. 106.

34 Bobbio. Direita e esquerda ..., p. 127.

35 ERUNDINA, Luiza. Participação em painel no Seminário de políticas públicas municipais. Fundação João Mangabeira, Brasília, 16 out. 1999.

36 Hobsbawm, Eric. Renascendo das cinzas. In: Blackburn. Depois da queda ..., p. 268.

CONSIDERAÇÕES E PROPOSTAS PARA
AS ELEIÇÕES DE 2000 EM PELOTAS

1. O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB deve ser a expressão de uma esquerda moderna, democrática, civilizada e tolerante.

A esta esquerda não se permite um projeto para o mundo sem um projeto para a cidade, o bairro e a colônia; nem se permite um projeto para a cidade, o bairro e a colônia sem um projeto para o mundo. Queremos e propomos um mundo melhor; mas também queremos e devemos propor uma Pelotas melhor.

2. O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB deve participar das eleições municipais de 2000 com esta visão e com projetos específicos, sustentando que não haverá desenvolvimento regional sem a liderança de Pelotas, o que supõe e exige uma Prefeitura com forte liderança política, intelectual e ética.

3. Com esta compreensão é que devemos participar das eleições deste ano – quando Pelotas poderá passar sua história a limpo, reafirmar sua histórica liderança e construir um novo modelo de política e de governo.

4. As lições do passado – as boas e as más – não podem ser esquecidas.

5. É preciso seriedade e respeitabilidade, confia-bilidade e autoridade ética e política para permitir um governo popular e participativo comprometido com o desenvolvimento e com a geração de empregos.

6. Devemos reafirmar a independência e a identidade partidária – que já estão sendo sustentados na Assembléia Legislativa do Estado, tanto em propostas legislativas, quanto em pronunciamentos.

7. A defesa da ética e da dignidade públicas deve ser clara, forte, inequívoca e constante. Para isso, devemos exigir de nossos candidatos:

a) divulgação da exata situação patrimonial, financeira e fiscal, com a autorização pública para rompimento dos sigilos que usualmente protegem estas informações – conforme já foi aprovado pelos congressos estadual e nacional de nosso partido, no ano passado, por proposta de minha autoria;

b) divulgação dos julgamentos de suas contas – para aqueles que já tenham exercido funções administrativas;

c) divulgação das contas de suas campanhas eleitorais passadas – para aqueles que já tiverem concorrido, anteriormente, a algum cargo eletivo (para mandatos executivos ou parlamentares, eleitos ou não);

d) informação sobre seus eventuais débitos e créditos ante a Fazenda Pública e contratos com a administração pública, direta ou indireta (federal, estadual ou municipal).

8. Estas exigências devem ser feitas, também aos candidatos a quem se venha eventualmente apoiar e aos candidatos dos partidos com que se venha a coligar.

9. Nosso partido deve tomar a iniciativa de liderar um grande movimento pela ética e pela moralidade nas eleições, com pleno respeito às legítimas aspirações dos eleitores, às regras legais e às determinações da Justiça Eleitoral.

Para isto pode e deve:

a) Propor a todos os partidos, mesmo não aliados nem coligados, uma frente comum pela ética e pela moralidade eleitoral;

b) Propor a formação de uma comissão não-governamental para fiscalização e acompanhamento públicos e comunitários das eleições e das condutas dos candidatos, inclusive quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. Esta comissão poderia ter a seguinte composição, por exemplo: OAB, Igreja, Imprensa, entidades associativas (comunitárias, sindicais, empresariais, cívicas). Quanto maior e mais representativa a comissão, melhor.

c) Comprometer-se, em caso de eleição, a implantar ou, pelo menos, propor uma legislação que:

– institua um Código de Ética para os agentes políticos (do Poder Executivo e do Poder Legislativo) – obrigando à divulgação periódica de sua situação patrimonial, fiscal e financeira – sob pena de perda dos mandatos;

– proíba o nepotismo.

10. Nosso partido deve ter e exigir de aliados e coligados projetos claros e objetivos, quantitati-vamente mensuráveis, para a geração de empregos e a busca do desenvolvimento regional, incluindo, desde já:

– o trabalho pela inserção de Pelotas e da Zona Sul no sistema continental de transportes – especialmente a "Rodovia do MERCOSUL" e a ligação ferroviária entre Pelotas e a "Grande Porto Alegre" (temas já aprovados, unanimemente, a partir de proposta minha, por Deputados governistas e oposicionistas, no Plenário da Assembléia Legislativa);

– luta por um tratamento tributário diferenciado (tributos reduzidos) para as atividades econômicas localizadas ou que venham a se localizar em Pelotas e na Zona Sul – talvez o único modo efetivo e eficaz de atrair e estimular investimentos na região, sem dependência de sorte ou favor (tema também aprovado, com igual unanimidade de Deputados governistas e oposicionistas, a partir de proposta minha, no Plenário da Assembléia Legislativa).

11. É claro que nosso partido deve ter a primazia na afirmação dos compromissos democráticos, entre os quais estão a defesa e o asseguramento da participação da sociedade nas grandes decisões de interesses público e comunitário, especialmente com:

– a retomada da experiência pioneira de Pelotas de participação da sociedade na elaboração do orçamento;

– o chamamento da sociedade a deliberar, em plebiscitos ou referendos, sobre os grandes temas de interesse público.

12. Em suma, devemos participar desta eleição com propostas que expressem nossos compromissos e assegurem nossa visibilidade, nossa identidade e nossa independência.

A história não acabou – nem para o Partido Socialista Brasileiro – PSB, nem, muito menos, para o povo.

A coligação é uma possibilidade. Mas nunca deveremos aceitar uma condição, submissa, nem abandonar os compromissos públicos, solenes e definitivos com uma esquerda moderna, democrática, civilizada e tolerante, capaz de sonhar e propor um mundo de justiça, igualdade e liberdade e de conceber e propor uma Pelotas nova, desenvolvida, justa e respeitada.

13.Isto só será possível se os homens e as mulheres que têm estes mesmos sonhos e estes mesmos compromissos se juntarem a nós para construirmos uma nova realidade.

13 de abril de 2000.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Encerrado o período destinado ao Grande Expediente, passo, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Bernardo de Souza, a quem concedo a palavra.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Como continuarei na tribuna, não me desviarei do tema que abordava, pedindo paciência aos nobres pares se os aborreço pela persistência de minha manifestação. Como estou inscrito para esse período de encaminhamento de proposições, irei me referir a emendas que já apresentei à Lei de Diretrizes Orçamentárias e que, por conseqüência, estão em tramitação nesta Casa. São muitas e pretendo usar este espaço mais seguidamente ao longo deste mês para abordar algumas das emendas que estamos propondo. Vou me referir agora especificamente a esta com que encerrava minha manifestação anterior: a idéia de que o reajuste de tributos deva ser chancelado por manifestação e votação popular.

Qual a idéia que está por trás disso? Quero, de antemão, espantar essa dúvida e afastar essa falsa objeção: não condiciono a proposta a nenhum governo em específico, até porque essa regra, a vigorar não só na emenda da LDO – que tem projeção por um ano apenas –, mas na lei de duração indefinida que apresentei, dará, permanentemente, ao povo do Rio Grande, este poder sobre as decisões que lhe dizem respeito e cujos efeitos ultrapassam os mandatos dos deputados, que, eventualmente, deliberaram sobre a questão.

Entretanto, isso me leva a outra questão: a própria análise do modelo tributário, justamente criticado e merecidamente condenado. A matriz tributária brasileira está assentada de forma triste e indesejada, sabidamente, no sistema de tributos indiretos ou tributos com repercussão, como dizem os técnicos. Por quê? Porque o responsável pelo seu recolhimento não é quem de fato o suporta materialmente. No caso do ICMS, tributo estadual; no caso do IPI, tributo federal, quem suporta o custo do imposto, no final das contas, é o contribuinte, embora a pessoa jurídica responsável pelo seu recolhimento seja outra, fabricante ou comerciante.

Esse modelo presta-se à grave deformação de que não atende ao princípio da capacidade econômica do contribuinte. Por quê? Porque, se o produto tem o mesmo preço para o pobre e para o rico, o tributo embutido neste preço será igual para o pobre e para o rico, por isso ele acaba sendo regressivo e não se contamina da virtude da progressividade, que é prevista para os tributos como solução politicamente correta.

Vamos mais longe. Por que é regressivo um tributo cuja alíquota é aparentemente igual? É porque, na renda do pobre, um percentual igual tem um peso diferente, para pior, do que aquele mesmo percentual na renda do rico. Ora, a ser assim, no exemplo simplório que eu gosto de repetir, mas verdadeiro, o quilo de erva comprado pelo fazendeiro e pelo peão tem o mesmo preço e os dois pagam o mesmo imposto, o que é, por definição, injusto, já que um ganha muito menos do que o outro. Portanto, esse imposto pago faz muito mais falta para aquele que é pobre do que para o rico.

Por isso toda a modificação do sistema tributário deveria, se buscasse justiça, reduzir, senão eliminar os tributos indiretos. É por isso que no programa do Partido Socialista Brasileiro está expresso que o nosso projeto visa à extinção dos impostos indiretos, nada menos do que a extinção.

Quando a discussão se travar em torno do aumento de alíquotas de tributos indiretos, consideramos que, a ser assim, podemos cometer graves injustiças.
Vou exemplificar o que foi dito com algumas questões bem concretas e bem práticas que estiveram presentes nos debates desta Casa.

Tomemos como exemplo a telefonia. Se o impulso telefônico tem o mesmo preço para todos na categoria residencial – não existe a categoria comercial –, na categoria industrial ou alguma outra qualquer, se isso acontecer teremos as seguintes circunstâncias: o preço do impulso e o imposto serão pagos por igual pelo rico e pelo pobre.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) – Se não cuidarmos de diferenciar a tarifa telefônica do rico da tarifa telefônica do pobre, acabaremos cometendo, ainda que indesejadamente, uma grave injustiça. Era o que acontecia, por exemplo, naquele projeto que esteve submetido à nossa votação no ano passado. Quando se dizia que as ligações telefônicas estavam igualmente submetidas a um provável reajuste, estávamos igualando situações desiguais.

Quando naquele projeto do ano passado se abordou a questão do consumo de energia elétrica, falava-se, por exemplo, na exclusão das ligações residenciais e acima de 300 quilowatts. Mas como as empresas comerciais também estão categorizadas no tipo residencial, estas seriam chamadas a pagar o aumento de tributos, o que geraria uma insuportável injustiça, na medida em que as grandes empresas podiam – o que está sendo alterado por lei federal recente – deduzir do imposto a pagar os tributos eventualmente pagos nas ligações que haviam feito.

Significava isso, nada mais nada menos, que as grandes empresas poderiam abater do imposto a pagar o imposto que já haviam pago nas ligações telefônicas e nas ligações elétricas. Já as microempresas – porque isentas de pagamento de ICMS –, não teriam como deduzir os reajustes que lhes seriam impostos.

Não estou querendo retomar uma discussão que neste momento parece ultrapassada, mas dizer que só o voto soberano, secreto, sereno e objetivo, fiscalizado e coordenado pela Justiça Eleitoral, poderá dar uma nova matriz tributária ao Rio Grande, que é o tema que estamos debatendo, e ao Brasil certamente.

Se chamarmos o povo a participar das deliberações, inclusive sobre o modelo tributário, estaremos começando a corrigir históricas distorções que as elites implantaram, que as elites econômicas, que as elites sociais, que as elites culturais e as elites governantes implantaram, porque o povo nunca foi chamado a participar das cruciais decisões das ações de governos.

O que se quer, nesse exemplo que tento trazer como dado objetivo, quando se pretende que o povo seja chamado a participar das grandes decisões, é que o povo decida o que lhe diz respeito, que decida a sua vida, que decida o seu destino, que decida o seu futuro, que decida a sua história. Se assim for, estaremos materializando uma oportunidade aberta pela Constituição federal de 1988 e pela Constituição estadual de 1989, que não estão sendo mais do que letra morta, porque nunca as elites entendem que é a hora de se chamar o povo a votar, a deliberar, a participar, a decidir e a ser o protagonista de sua história e de sua vida em sociedade.

Se essas formulações, quer na emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a que me referi, quer no projeto de lei genérico, não forem as melhores – e talvez não sejam –, e se não forem perfeitas – e certamente não são –, está aberta a possibilidade, que recebo muito bem, de sugestões, contribuições e colaborações.

O importante é que os meios não nos afastem dos fins, que o acessório não nos desvie do principal e que o modo não exclua o essencial. É preciso introduzir-se o povo como agente protagonista de decisão final e irrecorrível sobre as questões que lhe dizem respeito. A não ser assim, falar-se de democracia será, como tem sido muitas vezes, uma simples falácia. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser deliberada, passo às

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Comissão de Serviços Públicos desta Assembléia Legislativa, reunida pela manhã, aprovou a convocação de policiais militares e civis relacionados ao episódio da destruição do relógio comemorativo aos 500 anos do descobrimento do Brasil no dia 22 de abril.

Se o governo compreender, evidentemente, que é melhor conhecermos a verdade dos fatos do que ocultá-la, a audiência da próxima quinta-feira trará essas pessoas para os devidos esclarecimentos.

Uma reunião anterior da comissão, presidida pelo ilustre Deputado Jair Foscarini, já tratou dessa questão, mas muitos assuntos ficaram pendentes. Por exemplo: o secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social declarou que não estava presente naquele ato de destruição do relógio representando o governo, mas que o representava em um outro ato paralelo e próximo àquele local. Sim, próximo àquele local. Seria um evento contra os 500 anos, para o qual – não foi declaração do secretário –, teriam sido contratados ônibus para o transporte de pessoas.

Diante disso, aprovamos, hoje, na comissão, o encaminhamento de um ofício ao Sr. Governador, por intermédio do presidente da Assembléia – portanto, pelos canais determinados pela lei –, para que responda as seguintes questões: qual o evento, a que se destinava, quais as pessoas, qual era o público-alvo, e se houve de parte da secretaria de Estado o pagamento desse transporte.

Restou uma insinuação que não interessa ao governo nem à Assembléia Legislativa deixar como está. Se o Estado gastou dinheiro público nessa manifestação política dos Outros 500, é preciso esclarecer o assunto.

Em relação a essa matéria, Sr. Presidente, é importante trazer para os anais da Casa – porque é um assunto polêmico, que interessa a todos –, o editorial de Zero Hora, do dia 30 de maio, intitulado Crise de Coerência, em que se pede que haja uma definição clara de como atuarão as corporações policiais do Estado.

Também em Zero Hora, no dia 31 de maio, há em uma matéria do Jornalista Humberto Trezzi, que tem o título Destruição de relógio é 'fascismo de esquerda', uma entrevista concedida por Jair Krischke, esclarecendo – é importante que o esclarecimento seja feito – que os capitães não eram do serviço secreto da Brigada Militar.

Partindo de quem partiu, ou seja, do Sr. Jair Krischke, cuja história é por demais conhecida na defesa dos direitos humanos, obviamente é importante que essa matéria seja agregada à história do comportamento deste Parlamento, dos debates deste Parlamento. Como não pode o Sr. Jair Krischke usar a tribuna para fazer essas afirmações, é justo que as registremos nos anais desta Casa. Para tanto, faremos a seguir a leitura das matérias referidas.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Crise de coerência

No mesmo dia em que afastou de suas funções a inspetora de polícia envolvida na depredação do relógio dos 500 anos, o secretário da Justiça e da Segurança do Estado, José Paulo Bisol, fez um estranho pronunciamento na Associação Industrial e Comercial de Lajeado, classificando de "analfabetos secundários" aqueles que insistem em tratar do assunto. Embora o alvo de seu ataque seja a mídia, o rótulo atinge também os deputados que integram os cinco partidos de oposição na Assembléia Legislativa, que passaram a tarde de ontem discutindo o problema. Atinge, ainda, todos os cidadãos gaúchos que não se conformam com a partidarização das forças de segurança do Estado, perplexos com a revelação sobre a participação de policiais civis e militares na depredação do monumento.

Não é a primeira vez que o secretário tenta transferir para a imprensa a responsabilidade por deformações existentes na sua área. Quando a mídia registrou uma onda de violência no Estado, sempre abrindo espaço para o governo informar que providências estava tomando para combatê-la, ele preferiu dizer que as manchetes careciam de honestidade intelectual – com o que certamente não concordavam as vítimas dos assaltos e crimes. Depois de reagir desta forma, porém, a Secretaria de Segurança reconheceu a gravidade da situação e aumentou o policiamento ostensivo nos pontos mais perigosos, além de ter adotado outras medidas que beneficiaram a população.

É exatamente o que a mídia "analfabeta" pretende novamente agora. Em primeiro lugar, que os maus servidores, aqueles que se colocam ao lado dos baderneiros e contra os cidadãos, sejam realmente afastados. Mais do que isso: que haja uma definição clara de como atuarão as corporações policiais do Estado, até para afastar definitivamente a suspeita de que os órgãos de segurança estão sendo postos a serviço de causas partidárias ou ideológicas. Por fim, que todos os gaúchos tenham o direito de expressar seus posicionamentos, sem o risco de serem agredidos por quem pensa de forma diferente.

Louve-se, nesta crise de incoerência, o convite ao Ministério Público para que acompanhe os inquéritos sobre o incidente gerador da atual polêmica. Com tantos interesses em jogo, a presença de um promotor ou de um procurador independente dará mais credibilidade à investigação e assegurará à sociedade rio-grandense a preservação da verdade.

Destruição de relógio
é "fascismo de esquerda"

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH), Jair Krischke, define a destruição do relógio dos 500 Anos como uma manifestação de "fascismo de esquerda". E diz que os policiais que deixaram os vândalos agirem livremente cometeram crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar seu dever, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Um dos mais respeitados opositores das ditaduras militares do Cone Sul, Krischke ajudou a libertar dezenas de militantes de esquerda dos porões da repressão. Entre eles vítimas da Operação Condor – e que agora começa a ser investigada oficialmente pelo governo brasileiro. Nesta entrevista, concedida ontem, ele opina: "Se é para aderir ao vandalismo, a direita é muito mais capaz e tem experiência nisso". Confira os principais trechos:

O que o senhor achou da depredação do relógio dos 500 Anos?

Jair Krischke – Achei lamentável. Está certo que não temos o que comemorar nos 500 Anos de Descobrimento, mas uma coisa é fazer protesto pacífico, outra é depredar. Confio em que o Ministério Público vai apurar com rigor o que aconteceu.

O senhor, como homem de esquerda, sabe que muitos dos vândalos portavam bandeiras de partidos de esquerda.

Krischke – Pois é, existem fascismos de direita e fascismos de esquerda. E o atual governo estadual, de esquerda, não pode autorizar esse tipo de comportamento por parte de militantes que o apóiam. Se é para aderir ao vandalismo, a direita é muito mais capaz e tem experiência nisso. Se eu não condenar isso, algum dia alguém entra na sede do movimento, coloca fogo e não poderei falar nada contra.

O que o senhor achou do comportamento dos policiais durante a baderna?

Krischke – O policial exerce sua profissão 24 horas por dia. Mesmo estando de folga, é seu dever agir quando presencia um crime, como a queima do relógio. E há maneiras de dissuadir os manifestantes sem ser violento.

Em sua opinião, os policiais têm de ser responsabilizados?

Krischke – Acho que os policiais cometeram crime de prevaricação. Isso vale tanto para aquela policial civil que ordenou a oficiais da Brigada Militar que deixassem o relógio queimar (Sônia Moreira, afastada do cargo depois dos fatos), como ao próprio comando da BM. No caso, o coronel Carlos Alberto Santos, na época comandante do policiamento da Capital, que se encontrava no local da baderna e ordenou a retirada das tropas. (Santos afirma que ordenou a saída das tropas para evitar um conflito de graves proporções entre os policiais e os manifestantes).

Capitães não eram do serviço secreto da BM

Os dois capitães que assistiam impassíveis à depredação do relógio dos 500 Anos (um deles sem camisa) não são e nunca foram do serviço secreto da Brigada Militar, a repartição encarregada de vigiar à paisana e relatar a ocorrência de crimes.

Eles tampouco atuam na Divisão de Inteligência e Assessoramento Especial (DIAE), o serviço reservado ligado à cúpula da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS).

A informação de que os oficiais Araken Petri Rodrigues e Nereu Vargas estavam de serviço no local, fazendo relatórios sobre a depredação, partiu da SJS, para a qual ambos trabalham.

Eles atuaram em meio à depredação como arapongas informais. A explicação oficial é de que elaboravam relatórios para o secretário José Paulo Bisol. Faziam isso como homens de confiança do secretário. De certa forma, a versão se encaixa nas funções exercidas formalmente pelos dois oficiais.

Os dois seriam simpatizantes das propostas da Frente Popular. Araken, que trabalhou durante anos na Polícia Rodoviária Estadual, atuou na SJS dentro do Departamento de Relações Institucionais, como assessor militar – um dos elementos de ligação do secretário com a BM. Isso explicaria sua presença no local.

Promotor é designado para acompanhar as investigações

O capitão Vargas trabalhou no Corpo de Bombeiros e agora atua no Departamento de Relações Comunitárias da SJS. A função dessa repartição é atender a reivindicações comunitárias, do tipo mais policiais, mais veículos ou patrulhamento de determinado evento – como o protesto Aqui São Outros 500, durante o qual ocorreu a depredação do relógio.

Os dois oficiais não querem dar entrevistas e serão convocados pelos partidos de oposição ao governo a explicar sua exata função no dia da baderna. Os depoimentos serão tomados pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.

Araken terá de falar por que desempenhou a missão oficial de contato com a BM sem usar camisa, misturado aos manifestantes. Vargas será convidado a explicar por que permaneceu impassível enquanto uma policial civil ordenava à BM que deixasse de cuidar do relógio. As explicações deverão constar de inquéritos militares e civis, supervisionados pelo promotor Carlos Araújo, designado ontem pelo Ministério Público para acompanhar o caso.

Afirma num determinado momento o entrevistado: Os policiais cometeram crime de prevaricação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaríamos de trazer à memória deste Legislativo informações sobre a abertura oficial da Semana de Caxias, que se inicia no dia de hoje, na comemoração do seu 90º aniversário de elevação à categoria de cidade.

Caxias do Sul chega ao seu 110º aniversário de emancipação política e ao 90º ano de cidade como o segundo mais importante município do Rio Grande do Sul.

Território originalmente habitado por índios cain-gangues, que foram expulsos de suas terras ou massacrados, Caxias do Sul abrigou negros, portugueses, poloneses, austríacos e, especialmente, migrantes italianos, a partir de 1875.

Dessa miscigenação de raças e do trabalho incessante, surgiu esse importante centro econômico, político, social e cultural, que se destaca no Sul do Brasil.

Em 20 de junho de 1890, a Freguesia de Santa Teresa de Caxias foi emancipada de São Sebastião do Caí, e, duas décadas após, em 1º de junho de 1910, a vila foi elevada à categoria de cidade, recebendo o nome de Caxias do Sul.

A abertura da Semana de Caxias ocorre nesta quinta-feira, dia 1º, às 20 horas, quando será promovido o Destaque Comunitário aos Valores da Terra, no Teatro Municipal da Casa de Cultura. Na área de educação será agraciado Nerci dos Passos Alves; na área de artes, Rita Brugger; na área de imprensa, Dante Andreis; em fotografia, Ulisses Geremia; na memória, Aparício Postal; na saúde, Carlos Jaime Moreira; na agricultura, Valentim e Maria Boschetti; em liderança comunitária, Pedro Ribeiro de Abreu; em literatura, Maria Adami Tcacenco.

Com esses Valores da Terra, a cidade homenageia aqueles que fizeram, durante esses anos, a caminhada que engrandeceu o município. Por isso queremos trazer aqui um poema de Élvio Gonçalves em homenagem a esta semana.

Diz o poema:

Trabalhadores passam
Apressados pelas ruas
Que levam meus passos
E os meus abraços

Nas tuas praças e prédios
Quase sempre encontro
Em harmonia ou confronto
O velho e o novo

Como o frio do teu inverno
Que enfeita a paisagem
Mas não resiste
Ao calor do teu povo

Cidade com gosto de vinho
E mesas de muitos sabores
Estação de todas as cores
Teus cantos e recantos

Caxias dos meus encantos
Cidade dos meus amores

Uma extensa programação está sendo realizada do dia de hoje até 7 de junho. No próximo sábado será destacada a chegada dos imigrantes, cujos participantes saem de barco às 8 horas, de Porto Alegre, chegando a São Sebastião do Caí para um almoço no Galpão dos Imigrantes. Posteriormente, às 15 horas, chegarão os imigrantes à Estação Rodoviária de Caxias do Sul. Às 16 horas, haverá uma cavalgada da Estação Ferroviária até o Distrito de Ana Rech, sendo lá feita a comemoração, às 20 horas, com um grande evento.

Durante todos esses dias, uma série de programações pretende ressaltar, para o povo caxiense e da região, a importância desta semana de aniversário do município.

Gostaríamos, Sr. Presidente, que fosse inserida nos anais uma matéria sobre o perfil atual do município, com o título Desafio é crescer para todos, para que também pudéssemos acompanhar, nos anais desta Casa, a evolução desse município, que hoje comemora os seus 90 anos de elevação à categoria de cidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Desafio é crescer para todos

Fabiane Dal-Ri e
Roberto Carlos Dias*

Há exatos 90 anos, Caxias do Sul era elevada à categoria de cidade para, em pouco tempo, tornar-se um dos centros urbanos e industriais mais importante para a economia do Estado. Mas a história da cidade começou bem antes da saga da imigração italiana, quando a região era chamada de Campo dos Bugres. A ocupação por parte dos imigrantes, na maioria camponeses, iniciou-se em 1875. Com o passar dos anos, outras denominações surgiram. Somente no dia 1º de junho de 1910 Caxias foi reconhecida como cidade. O desenvolvimento, no entanto, não acompanhou os compassos do crescimento desordenado de habitantes.

A falta de saneamento é realidade de 20% dos estimados 350 mil habitantes de Caxias. E dos que dispõem de rede de esgoto, apenas 5% têm separação absoluta dos resíduos pluviais e cloacais. Atualmente, esse tipo de tratamento é privilégio apenas dos bairros Serrano, São Ciro II e Capivari. Até o fim do ano, a meta do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae) é estender o serviço para 7% da população, com novas redes no Século XX, Marianinha de Queiróz, Jardim Eldorado, Jardelino Ramos e Mariland. Essa área, entretanto, não é única que carece de mais atenção e investimentos para que, de fato, Caxias possa comemorar o centenário com mais qualidade de vida.

Quanto ao abastecimento de água, a autarquia conta com uma rede de distribuição com extensão de 1.099,09 quilômetros. Ao todo, são cinco estações de tratamento e cinco bacias de captação, além do sistema Faxinal, que, juntas, vão garantir a distribuição de água para a população até o ano de 2030.

Apesar das ações desenvolvidas no setor de habitação, a falta de moradia e de condições dignas retrata um triste cenário, principalmente nos 110 núcleos de subabitações existentes. Os programas também não foram suficientes para acabar com a famigerada lista do Fundo da Casa Popular (Funcap), cujo último levantamento foi realizado em 1993. Por ele, onde cerca de mil pessoas esperam por um lugar para morar. Na educação, em especial na rede estadual, contrasta com os sonhos de estudantes que sonham de um futuro que não se leve a engrossar os índices de evasão e analfabetismo.

Embora seja o segundo maior pólo industrial do Estado, o município amarga ausência de vagas para contratar todos os trabalhadores. Os dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) revelam que mais de quatro mil pessoas perderam o emprego no primeiro quadrimestre deste ano. Em compensação, áreas como a saúde e cultura têm recebido uma atenção especial nos últimos anos. Para o prefeito Gilberto Pepe Vargas, os 90 anos precisam ser comemorados pela projeção econômica alcançada pelo município, mas também devem ser encarados como uma oportunidade de reflexão voltada aos problemas que ainda precisam ser solucionados.

* Colaboraram Daniel Corrêa e Ciro Fabres Neto

PERFIL

Caxias do Sul é uma cidade de 325.694 habitantes, sendo 165.192 do sexo feminino e 160.502 do sexo masculino (IBGE – 1996). São 15 mil estabelecimentos industriais, sendo empregados na economia formal cerca de 96 mil trabalhadores entre iniciativa privada, setor público municipal, estadual e federal (dados do Ministério do Trabalho)

Estimativa 349.581 habitantes
populacional de 1999

Posição 2ª cidade do Estado em população

Renda per US$ 9,7 mil
capita anual (IBGE 98)

Produto interno 8%
Bruto (PIB do RS)

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.

Características físicas

Área 1.588,4 Km²
Densidade 205 habitantes/km²
Altitude de 760 a 800 metros acima do nível do mar
Longitude -51,179 graus
Latitude -29,168 graus
Clima Subtropical de altitude
Vias de acesso BR-116 e RS-122

Condições climáticas

Média anual (temperatura) 13º C
Máxima anual 36º C
Mínima anual 2º C
Umidade relativa do ar 84%
Precipitação pluviométrica 2.174 mm/ano
Pressão atmosférica 931 mb
Nebulosidade 61%
Evaporação 410mm

Serviços ao visitante

Hotéis 20
Leitos 2,4 mil

Gastronomia

300 estabelecimentos
Fonte: CIC (1999)

Composição da economia

Indústria 64,66%
Comércio e Serviços 33,34%
Agricultura 2,0%

Setor industrial

Participação
Indústria da alimentação 12%
Indústria da Fiação 11%
Tecelagem e Vestuário
Indústria da Madeira 9%
e do Mobiliário
Indústria do Material Plástico 6%
Indústria Metalúrgica 40%
de Bens de Capital
Indústria Metalúrgica 20%
de Bens de Consumo

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo 1996

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Valdir Andres. (pausa) Desiste S. Exa. A inscrição seguinte pertence ao Deputado Berfran Rosado, a quem concedo a palavra.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em agosto do ano passado, o Governo do Estado, por meio da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento –, deu publicidade a uma nota em que dizia: Tarifa poderá sofrer redução.

No mesmo mês, o Governo do Estado informou que a Corsan iria praticar uma tarifa para beneficiar a população mais carente, de baixa renda. Segundo a Zero Hora de agosto de 1999, a Corsan iria reduzir a tarifa mínima da água em 13%. Foi publicado: Corsan promete beneficiar consumidor de baixa renda.

Passados alguns dias, depois que entrou em vigor a política tarifária, conseguimos comprovar que a nova tarifa da Corsan prejudicava os consumidores, sendo elevada em até 180%, o que prejudicava sobretudo os consumidores de mais baixa renda. O consumidor que tinha uma pequena casa, uma família pequena, o pequeno comerciante, foram os mais penalizados pela atitude do Governo Olívio Dutra.

O Ministério Público foi acionado pelas entidades civis, pois a sociedade rebelou-se contra essa atitude autoritária, e aquela política tarifária da Corsan foi revogada. Não contente com isso, a direção da empresa volta à carga aumentando as tarifas da Corsan em 23%.

Tivemos a oportunidade de chamar a atenção do governo, alertando-o para o fato de que não ocorrera uma variação de custo que justificasse um aumento dessa dimensão. No máximo, a tarifa poderia ter sido aumentada em 12%, 13%. É absolutamente inadmissível um aumento de 23%.

Nesta semana, fomos surpreendidos com o terceiro capítulo do enganando a população. Esse processo de enganar a população, de manipular a informação chega com a seguinte notícia: Tarifa da Corsan passa a ser menor: redução da tarifa social.

É um gesto belíssimo do Governo Olívio Dutra, que finalmente se curva às nossas iniciativas, aos nossos apelos, às nossas chamadas para que se pratique uma tarifa mais digna, que beneficie aqueles que mais precisam.

Deputado Francisco Appio, o detalhe dessa manobra, dessa artimanha do PT, dessa qualidade que têm de enganar as pessoas, transmitindo-lhes idéias equivocadas, é que, no intuito de passar a idéia de bonzinhos – eles tentam vender o tempo todo essa imagem de bonzinhos –, reduziram a tarifa num percentual que irá beneficiar 30% dos usuários, e anunciam com grande alarde que baixaram a tarifa da Corsan para a população mais carente.

Vejamos a verdade: essa tarifa social, imposta pelo Governo Olívio Dutra e tida como um ato de grande benevolência e sensibilidade para com o social, é maior – acreditem – do que a praticada pelo governo anterior. Isso não é honesto, não é sério, é um desprezo à inteligência das pessoas. Praticam um aumento brutal e depois adotam essa redução, mantendo ainda – repito – uma tarifa social superior à praticada pelo governo anterior.

Trata-se de mais uma tentativa de enganar a população, mas essa não é boba. O cidadão, que recebe e paga a conta todo mês, sabe que essa dita redução é um engodo, é uma mentira.

Esperamos um tratamento mais justo do governo para com a sociedade. Falem a verdade. Não tentem enganar a população. Chega de enrolação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) - Por solicitação do Deputado Germano Bonow, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Durante esta semana, fomos surpreendidos, pelo meios de comunicação, com o lançamento de uma publicação intitulada Cartilha de Formação Política. Essa é uma cartilha voltada para as eleições do ano 2000, assinada pela seguintes entidades: Cáritas Brasileira Regional/RS; Comissão Pastoral da Terra/RS; Pastoral do Migrante/RS; Pastoral Operária/RS; Pastoral do Menor/RS; Comissão de Justiça e Paz/RS; Associação de Educação Católica/RS – AEC/RS; Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria – CECA; Pastoral Popular Luterana – PPL – e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil.

Essas entidades de caráter religioso entenderam que deveriam fazer uma publicação com orientação política para as eleições 2000. Em sua capa consta: Pare. Pense. Vote. Ainda na capa, fica bem claro que serão abordados os temas Ética na Política, Orçamento Participativo, Participação Cidadã e Conselhos Municipais. Nada de mais, se essa cartilha tivesse a coloração e o carimbo de alguns partidos políticos que defendem as idéias nela constantes.

Além dessas, há algumas outras questões altamente polêmicas. Como exemplo, lerei um trecho da página 8, no qual é feita uma crítica ao Brasil 500 Anos: Faz algum tempo que a mídia invadiu as nossas casas falando repetidamente do mesmo assunto: Brasil 500 Anos. Até um relógio foi instalado em diversas capitais do País para nos ensinar a contar as horas e os dias que faltavam para o mágico dia de nascimento do Brasil. A mídia acha que somos ignorantes!

É interessante notar, pelo que lemos nessa cartilha, que nesses 500 anos não houve nada de bom, não existe nada de positivo, nem os feitos do Padre Manoel da Nóbrega e do Padre Anchieta e nem o que escreveu o Padre Vieira. Não existe nada, absolutamente nada!

Mais adiante, essa mesma cartilha, falando sobre o povo indígena, demonstra um total desconhecimento da história do nosso País ao afirmar: Antes da invasão Européia (Portugal), viviam nestas terras mais de 5 milhões de pessoas pertencentes a cerca de 970 povos diferentes. Viviam sua religião e sua cultura. Caçavam, pescavam, plantavam, faziam festas... Com a imposição do Projeto colonizador a ferro e fogo, houve a escravização dos índios, saques e violências. O resultado foi o extermínio de aproximadamente 700 Povos Indígenas e a destruição de uma imensa riqueza cultural. Um dos maiores genocídios da humanidade.

O que pensariam os portugueses de quem escreveu esse tipo de literatura e de mensagem? Como pode alguém julgar o que ocorreu há 500, 400 ou 300 anos, sob a ótica e sentado na cadeira do ano 2000, quando já se fala em democracia e em participação? Naquela época, vigoravam as monarquias, os impérios, as pessoas sequer sabiam que o mundo era redondo, e padres arriscavam sua vida em busca de um ideal: catequizar e levar para Igreja Católica aqueles que não acreditavam nela.

Pois bem, os autores da cartilha consideram isso uma escravização, o que demonstra desconhecimento da história do nosso País. Porque ele tem uma história.

Mais adiante, na página 14, está dito assim: No Governo FHC a dívida brasileira passou de 500 bilhões de dólares, somando-se a dívida interna e externa, representando quase 48% do Produto Interno Bruto. Dá clara e nitidamente a impressão de que é o governo atual que fez essa dívida, como se ela não viesse sendo construída ao longo da história do País.

Aí pergunto: o que se deve dizer com relação à página 14, se na capa está escrito Ética na Política? Essa é uma mensagem subliminar.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Na página 15, a cartilha, que lamentavelmente leva a assinatura de próceres da Igreja Católica, é bastante clara: Para articular as lutas de resistência ao colonialismo e ao neoliberalismo (Projeto Neoliberal, FMI, OMC...) à dominação e ao triunfalismo das elites brasileiras, foi criado o Movimento Brasil: 500 anos de Resistência Indígena, Negra e Popular.

Procurem, V. Exas., verificar quais são os partidos políticos envolvidos com esse movimento.

Na segunda parte, quando fala em política, em democracia, aborda outro tópico, um chamado à participação da comunidade, com duas páginas acerca do Orçamento Participativo. É tão isenta a cartilha que, no topo da página 26, diz assim: O Orçamento Participativo, pelo seu caráter inovador, tornou-se referência nacional e internacional. Vejam, há pessoas que são contra o Orçamento Participativo. Há pessoas que entendem que ele tem de ser institucionalizado, legalizado. Mas o material que leio só aborda uma opinião.

Continua: Hoje já somam mais de 100 os municípios brasileiros que o põem em prática, sem falar de diversos países que têm vindo conhecer esta experiência – notem, têm países vindo conhecer essa experiência. A ONU indicou Porto Alegre como uma das experiências Destaque de Gestão Pública.

Essa publicação deveria informar que, na cidade de Porto Alegre, a participação popular no Orçamento Participativo, durante o ano de 1998, que foi discutido em parte, representou menos do que 1% do eleitorado de Porto Alegre – não é 1% do total da população –, não chegando a 8 mil pessoas.

Citando os partidos, o material registra: Critérios para escolha das propostas do partido e do candidato. E refere uma série de critérios, entre os quais: O partido que defende a soberania nacional (que não vende o patrimônio público. Será que não moramos num País em que determinados segmentos da política, partidos políticos do nosso dia-a-dia, não procuram carimbar a venda do patrimônio público? Quem disse que é melhor vender ou não vender, que uma corrente é melhor que a outra? A Igreja. A Igreja, ao afirmar isso, deve ter feito grandes estudos, como também deve ter feito quando apresentou sua posição em relação aos transgênicos. Não me consta que tenha feito profundos estudos de genética, de genética moderna. Agora lança uma cartilha e fala em participação. A pergunta é: quem de nós, católicos, participou?

Mas não termina aí. A cartilha vai adiante. Na parte inferior da página que arrola os critérios para a escolha do partido, diz assim: Para refletir: Quais os partidos que se enquadram nos critérios acima?

Na sua contracapa, propõe a realização do plebiscito nacional da dívida externa. Sabem como é composta a dívida externa? Quando queremos construir uma perimetral numa cidade grande de 1 milhão e 300 mil habitantes, buscamos recursos, empréstimos, financiamentos em instituições como o Banco Mundial. É aquele mesmo sistema financeiro de que participa o Fundo Monetário Internacional – FMI. E a quem pertence o grosso do dinheiro do FMI e do Banco Mundial? Aos Estados Unidos da América do Norte, ou seja, ao imperialismo americano.

Na publicação, é proposto que essa dívida não deve ser paga. Mas, na capa, está escrito: Ética na Política. Na hora de buscar os recursos – com o que todos concordamos – para a construção da perimetral, dos hospitais, das estradas e para outros benefícios que temos no País, vamos lá, pedimos, estabelecemos convênios. Na hora de pagar esses recursos, decidimos que não devem ser pagos.

Portanto, quero deixar registrado o protesto, como parlamentar e como católico, de alguém que recebe de uma Igreja, que entendo deveria ser a minha também, uma versão só, exaltada nessa cartilha de formação política. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Abílio dos Santos e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Às pessoas que nos assistem, nossas boas-vindas a esta Casa; e nossa homenagem aos funcionários que, com muita dedicação, dão sustentação ao trabalho que realizamos.

Este deputado denuncia a violência racial e con-clama a sociedade para repudiar a atitude de violência praticada contra a classe trabalhadora, os negros e os pobres deste Estado e deste País.

Nosso gabinete, juntamente com o Movimento Negro Unificado – MNU –, promove, no dia 2 de junho, às 17 horas, na Esquina Democrática, em Porto Alegre, um ato público pelos 13 anos da morte de Júlio César Mello Pinto, caso que ficou conhecido como o homem errado.

A história desse operário representa bem o que a CPI do Crime Organizado da Assembléia Legislativa do Estado vem tentando apurar, que é a possível vinculação de alguns policiais com o crime organizado, o abuso de poder e a violência contra a sociedade civil.

Júlio César foi envolvido no acontecimento que resultou em sua morte por ter sido testemunha de um tiroteio entre policiais e assaltantes após assalto realizado em um supermercado próximo de sua casa. No momento da confusão, sofreu um ataque epiléptico e, em vez de receber ajuda dos policiais que estavam no local, foi preso, algemado, confundido com o assaltante.

Fotos feitas no local por uma equipe de reportagem atestaram que Júlio César, quando colocado na viatura da polícia, estava vivo, mas chegou ao Hospital de Pronto Socorro – HPS – morto, com marcas de tiros no corpo. Pela versão dos policiais, ele morreu a caminho do hospital.

O caso de Júlio César infelizmente não é o único. Sem nenhuma explicação para tê-lo confundido com um assaltante, os policiais deixaram claro que desconfiaram dele por ser negro e pobre.

Ao se recuperar da crise de epilepsia, o que ele precisava era de uma ajuda, inclusive dos policiais, pois estava desarmado e totalmente desnorteado. Acrescente-se a isso o fato de que o operário não possuía nenhum antecedente criminal ou registro de infração cometida anteriormente. No entanto, foi algemado e jogado para dentro da viatura da Brigada Militar e, quase uma hora depois, chegava ao HPS sem vida.

Casos como esse devem ser veementemente repudiados pela sociedade. Não podemos aceitar ou entender que aqueles que são pagos exatamente para proteger a sociedade da violência sejam os responsáveis por ela.

Há que se trabalhar para que acontecimentos como o do homem errado nunca mais se repitam. E isso passa pela reformulação da polícia, com a apuração e punição dos casos comprovados, por mudanças sociais e estruturais, por mobilização da sociedade civil e pelo fim de qualquer tipo de discriminação, especialmente a racial.

Na ocasião, o fato ganhou repercussão graças à mobilização da sociedade. Na época, 11 entidades representativas da comunidade negra do Rio Grande do Sul, juntamente com dirigentes da CGT, da CUT, do PT, do PCB, do PC do B, do Movimento de Justiça dos Direitos Humanos da OAB e do Conselho Estadual da Mulher, repudiaram o acontecido, exigindo sua apuração e a punição dos envolvidos, bem como o fim da violência e de todo tipo de discriminação dirigidas aos negros e aos pobres.

Sem a mobilização da sociedade, fatos semelhantes a esse passariam impunes. Para nós e companheiros do MNU, é preciso denunciar aos órgãos competentes qualquer caso de abuso ou de discriminação, em qualquer circunstância ou de qualquer natureza. Acontecimentos como de Júlio César são mais freqüentes do que imaginamos.

Convidamos, Sr. Presidente, todos os deputados, de todas as bancadas desta Casa, para que, amanhã, a partir das 17 horas, estejamos juntos não só para lembrarmos mas para repudiarmos e definitivamente excluirmos esse tipo de discriminação, esse tipo de atitude de alguns maus policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil, que cometeram um erro que custou a vida de um jovem que não tinha nada a ver com o assalto, que não era um delinqüente, mas uma pessoa de bem, um trabalhador. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada do Deputado Vilson Covatti, a próxima inscrição pertence ao Deputado Cézar Busatto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Osório.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao ler o exemplar de hoje do Diário Oficial do Governo do Estado, surpreendi-me ao constatar a publicação de veto ao projeto de lei, de origem deste poder, que permite queimadas de capoeiras nas pequenas propriedades.

Há quase dois anos, estamos debatendo com mais de 5 mil vereadores de todo o Estado e com presidentes de sindicatos, tentando encontrar soluções, o problema econômico e social da pequena propriedade – uma área de dois, três, quatro ou cinco hectares. De tempos em tempos, o agricultor tem de parar de plantar para que a terra descanse, retomando o plantio somente dentro de três ou quatro anos.

A legislação atual não permite que as capoeiras, nas pequenas propriedades, sejam queimadas, fato que inviabiliza a retomada do plantio. Debatemos o assunto nesta Casa e com a sociedade. Entretanto, o Governo do PT, que se diz defensor do pequeno agricultor, sem pena e sem dó, achou por bem vetar esse projeto.

Deixo aqui o meu protesto contra essa atitude, essa visão equivocada do PT de governar o Rio Grande, partido que se elegeu baseado em promessas de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e que hoje, no poder, apresenta um comportamento completamente diferente.

Mas os problemas não se limitam somente ao veto ao projeto das queimadas. Hoje mesmo recebi uma série de telefonemas advindos do interior do Estado.

Tenho em mãos um jornal que traz publicado que, apenas no Município de Vista Alegre – um pequeno município do Norte do Estado –, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento determinou o fechamento, a interdição de sete pequenos abatedouros de animais. E esse fato vem-se repetindo.

Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a necessidade de haver fiscalização e cuidados com a higiene. O simples fechamento, no entanto, será a solução para a pequena propriedade?

O Governo do Estado alocou 6 milhões de reais do Banrisul para comprar ações da Adubos Trevo, hoje nas mãos de uma multinacional da Noruega. Por que não emprega esses recursos para financiar esses pequenos abatedouros, para melhorar a qualidade de vida dos pequenos agricultores?

Esse é o Governo do PT, é o Governo Olívio Dutra, que veio para melhorar a qualidade de vida da nossa gente!

O Seguro Agrícola ficou no papel, na mentira, na conversa. O cheque-seca de 400 reais, de cujo pagamento os produtores iriam ser anistiados, teve a sua cobrança mantida, pois o PT declarou, quando chegou ao governo, que não poderia abrir mão desses recursos. O agricultor terá de vender vaca de leite, junta de bois para conseguir pagar essa conta! É essa a visão social do governo em relação à pequena propriedade?

Tem-se afirmado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o eleitor votou mal, o que não é verdade. O eleitor votou acreditando nas propostas de campanha do PT. Hoje, no entanto, ele está caindo na realidade, está vendo que foi enganado. Mas a resposta, sem dúvida alguma, virá.

Essa situação de Vista Alegre se repete em outros municípios. O ex-Prefeito Antônio Piaia fez, por telefone, um apelo clamoroso para que este deputado viesse à tribuna e deixasse aqui esse protesto em nome dos agricultores daquele município e de todos os outros que estão sendo atingidos pela política equivocada do secretário da Agricultura. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Aloísio Classmann, João Luiz Vargas, a próxima inscrição pertence à Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna lamentar e repudiar as atitudes do governo federal no sentido de criar o SNI agrário, medida que faz parte do anteprojeto do Plano Nacional de Segurança, conforme foi publicado hoje no jornal Zero Hora. Esse SNI agrário deverá ser criado como organismo pertencente à estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA –, para efetuar o mapeamento de áreas de tensões sociais na área rural e identificar os autores desses conflitos e os envolvidos neles.

Sei, como pequeno agricultor e como parlamentar, que o INCRA, hoje – não só aqui no Estado, mas em nível nacional –, não consegue desempenhar a sua função de fazer a reforma agrária, de mapear áreas para serem desapropriadas e de acompanhar os assentamentos já realizados.

Fernando Henrique Cardoso, o Fernandinho, que é mais americano do que brasileiro, está preocupado com a segurança pública, mas não com a segurança daqueles que vêm sendo assaltados, com a grande violência que surge em virtude da miséria, do desemprego, da falta de uma política agrícola e agrária. Com certeza, se assim continuar agindo o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, essa violência deverá elevar-se, porque violência gera violência, gera morte.

Isso é o que está acontecendo em outros Estados do País, nos quais os governos estaduais não têm compromisso com a reforma agrária; aconteceu há 30 dias no Estado do Paraná, onde, amanhã, lembraremos a morte do nosso companheiro Antônio Tavares, que foi assassinado por lutar pela terra, pelo crédito. O governo daquele Estado sequer preocupou-se em identificar os culpados por seu assassinato.

No Município de Laranjeiras, famílias assentadas há mais de nove anos, na semana retrasada foram despejadas, sendo presas as pessoas que apresentaram resistência a sair da área.

Sr. Presidente, com a adoção do SNI agrário, deverá aumentar a perseguição política aos representantes do Movimento dos Agricultores Sem Terra e aos que lutam pela reforma agrária. Por outro lado, não poderíamos esperar outra coisa de um governo que deu um aumento ao salário mínimo que foi uma verdadeira gozação.

Com o alto índice de desemprego, com a falta de recursos para a política agrícola, para a saúde e para a educação, os índices de rejeição ao Presidente Fernando Henrique Cardoso só poderiam aumentar. Segundo pesquisas, essa rejeição passou de 39% para 45%.

A imprensa costumava publicar resultados das pesquisas que indicavam a cotação de prefeitos, de governadores e do presidente. Agora isso mudou. O índice de aceitação do governo Fernando Henrique Cardoso deve estar em zero por cento, então resolveram publicar percentuais que dizem que a impopularidade do presidente aumentou de 39% para 45%.

O presidente deve ter ficado devendo popularidade para a empresa que realizou a pesquisa. Este governo deve mudar o seu rumo. Caso contrário, não conseguiremos agüentar até o ano 2002.

Sobre o ocorrido em Vista Alegre, relatado nesta tribuna pelo Deputado João Osório, também lamento o fato de pequenos agricultores terem perdido sua produção. O nosso governo foi ao município discutir com a administração pública municipal uma forma de regularizar a situação por meio da construção de um matadouro municipal.

Infelizmente, o Governo do Estado não teve o apoio necessário por parte daquela administração, o que lamentamos, como lamentamos o que acontecia ao tempo do Governo Antônio Britto, quando nenhuma família podia abater os seus porcos em suas propriedades porque corria o risco de ter a carne retida por fiscais. Isso não se pode repetir.

Esperamos que a administração pública municipal atenda às solicitações feitas pelo Governo do Estado e que não foram postas em prática. Tal erro não deve ser cometido por administrações; ocorreu em Vista Alegre apenas porque o Governo do Estado é do PT e o governo municipal é da base de oposição. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada do Deputado Adolfo Britto, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elmar Schneider. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Berfran Rosado.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Tive oportunidade, no último sábado, de acompanhar o Senador Pedro Simon, o Presidente do PMDB, Odacir Klein, e o nosso Secretário-Geral Wilson Cignachi numa viagem que fizemos pela Fronteira Oeste do Estado. Estivemos especialmente no Município de Alegrete, onde fomos muito bem recebidos pela comunidade, que tinha à frente o nosso grande líder e amigo Adão Faraco.

Participamos, às margens da BR-290, de uma reunião com os produtores de arroz da nossa região. Na ocasião, os arrozeiros alertaram-nos para a situação crítica que estão vivendo, pois o preço do arroz está abaixo do custo de produção, o que representa, para a região, uma perda muito significativa.

Toda a cultura agrícola da Metade Sul está sustentada no arroz; tal cultura é a mola propulsora da economia daquela parte do Estado, na medida em que movimenta o comércio, gera emprego e oportunidades de trabalho.

As conseqüências da situação crítica que enfrenta a orizicultura são óbvias; há uma quebradeira, um prejuízo para as empresas e para o comércio local e o tão temido desemprego rural e urbano. Enfrentamos um verdadeiro efeito dominó, em razão de o setor primário ser a base da nossa economia.

Estamos conscientes de que essa é a realidade da nossa região, portanto, precisa ser enfrentada a partir de princípios e não somente por uma simples análise de mercado.

O custo da produção do arroz por hectare, na nossa região, cresceu 28% de 1999 para o ano 2000. Já o preço ao produtor caiu 25%; além disso, a produtividade da saca também diminuiu 25%, situações que determinaram um prejuízo de cerca de 193% ao setor. Se considerarmos ainda a redução da safra, que foi grande – cerca de 25% –, analisando a realidade do Município de Alegrete, veremos que haverá uma diminuição de 36 milhões de reais em circulação, o que prejudica a nossa economia.

Essa situação significa menos emprego, menos renda, menos oportunidade de trabalho, menos tributo para os municípios e menos oportunidade de oferecer educação, saúde, segurança e vida digna para a população. É uma questão que precisa ser enfrentada com muita seriedade. Não cabe aqui o discurso fácil de acusar uns e outros, mas chamar à responsabilidade todos os que fazem parte desse processo.

No encontro do qual participamos, estiveram presentes a comunidade e lideranças locais. Na oportunidade, o Dr. Adão Faraco assumiu o compromisso de lutar e empreender uma ação em defesa dos interesses da sua gente e da sua região. O Senador Pedro Simon comprometeu-se a repassar ao presidente da República as demandas, as necessidades dos produtores e tudo aquilo que vislumbrou ali como realidade que precisa ser implementada.

Precisamos também ouvir o Governo Olívio Dutra e saber que providências irá tomar nesse caso. Não estamos falando de grandes produtores; são pequenos plantadores, milhares de famílias que enfrentam enormes dificuldades. Já conseguimos um avanço, em termos de governo federal, para a obtenção de um aumento do preço mínimo. Mas é preciso haver uma ação conjunta de todas as forças políticas do Rio Grande e um compromisso com a região.

Não é possível haver omissão frente a uma realidade tão grave, frente a uma situação que claramente empobrecerá ainda mais a nossa Metade Sul e a Região da Fronteira e que poderá levá-las a passar por dificuldades ainda maiores. Se não nos mexermos hoje para enfrentar essa questão, daqui a algum tempo teremos de realizar ações paliativas de complementação para amenizar problemas que poderiam ter sido evitados.

A responsabilidade é de todos. Vamos ouvir o Governo Olívio Dutra e ver o que está fazendo pela nossa região. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Cézar Busatto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Nos últimos tempos, está crescendo na sociedade gaúcha um sentimento de medo, de desproteção e de insegurança diante da dificuldade que a área pública tem demonstrado para executar com competência e eficácia a tarefa de garantir segurança aos cidadãos e às famílias da nossa cidade de Porto Alegre, como, de resto, da Região Metropolitana e de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Alguns perguntam o que está acontecendo. Cresce a criminalidade, a violência, surgem os seqüestros relâmpagos, pessoas são assaltadas em número impressionante; notícias são divulgadas nos jornais, no rádio e na televisão, dando conta da situação de desproteção, de medo e dos inúmeros e repetidos casos de violência e criminalidade que afetam a vida das pessoas, das famílias gaúchas.

Os episódios recentes, que mostram a dificuldade e a incompetência da área pública para tratar desse problema, são por demais evidentes. Estamos diante, sem dúvida nenhuma, de um verdadeiro desmantelamento da segurança pública no Rio Grande do Sul, responsável pela proteção dos cidadãos em nosso Estado.

Por ocasião da destruição do relógio comemorativo aos 500 anos do descobrimento do Brasil, ficou claro, com toda evidência, que o partido e os militantes partidários que detêm cargos de confiança valem mais do que a hierarquia própria da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Pelas denúncias que temos recebido, verifica-se que as condições de trabalho fundamentais para que a Brigada Militar e a Polícia Civil possam exercer seu trabalho estão deterioradas. Somente numa região da cidade houve a denúncia de que, das 42 viaturas disponíveis, nada menos do que 37 encontram-se paradas por falta de peças de manutenção. Diga-se a bem da verdade que são viaturas adquiridas no governo anterior e com pouco tempo de uso e que, por falta de manutenção, encontram-se paralisadas.

Os números investidos na área de segurança pública evidenciam o desmantelamento que está em curso. No ano passado, 90% dos recursos disponíveis no orçamento para essa área não foram aplicados. Dessa maneira, ocorreu uma economia. O Tesouro do Estado deixou de investir em segurança pública às custas da insegurança dos cidadãos de nossa terra.

O Governador Olívio Dutra e o Secretário José Paulo Bisol precisam dar satisfação para a sociedade gaúcha e porto-alegrense sobre o descalabro e o desmantelamento que estão ocorrendo no setor de segurança pública do Estado, responsáveis pel