Às 14h15min, o Sr. Paulo Azeredo assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A questão da segurança e modernidade nas rodovias deveria requerer uma maior atenção por parte dos governantes. Os 40 quilômetros da BR-116, entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, onde trafegam diariamente mais de 100 mil veículos, com índices elevados de congestionamentos e acidentes, denotam a necessidade de investimentos nesse sentido.

Essa triste realidade, infelizmente, não é de hoje. Há três anos já manifestamos desta tribuna a mesma preocupação quanto à segurança dos motoristas e transeuntes. Naquela oportunidade, chamamos a atenção para a ousadia e a vontade política do Governo Britto de implantar o complexo rodoviário metropolitano.

Sabemos que as alternativas apontadas na época como possíveis soluções foram relegadas a um segundo plano pelo atual governo, que ainda não apresentou outra proposta. Também sabemos que as obras anunciadas no sentido de melhorar e reordenar o fluxo de veículos, uma vez que hoje é o sistema viário mais congestionado do Rio Grande do Sul, foram ou estão sendo implantadas. É o caso do viaduto construído na Rua Boqueirão, em Canoas, e das obras, em fase final, do viaduto na Rua 7 de Setembro, em Novo Hamburgo, além dos viadutos que devem ser construídos para facilitar o acesso à Unisinos e à Av. João Correa, em São Leopoldo, ambas licitadas.

No entanto, mesmo com obras prontas ou em andamento, a verdade é que o trecho da BR-116, onde o fluxo de veículos é considerado o terceiro maior do País, ainda não apresenta condições satisfatórias de trafegabilidade. Mas qual é a solução?

Mais uma vez, o espírito comunitário e empreendedor do Grupo Editorial Sinos vem ao encontro dos anseios e ideais da nossa gente. A construção de uma nova estrada vem sendo defendida com a campanha Rodovia do Progresso, uma iniciativa dos jornais NH, VS, Diário de Canoas e ABC Domingo.

Não é difícil prevermos o resultado dessa campanha, considerando os frutos que a nossa região já colheu graças ao trabalho de homens como os Gusmão, idealizadores de uma sociedade mais justa e com maior qualidade de vida.

Em face da importância desse tema e com o intuito de também abraçarmos essa iniciativa em prol de uma rodovia alternativa, agendamos uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos. No próximo dia 3 de agosto, na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, teremos esse encontro, tendo em vista a necessidade de prazo para a elaboração de estudos sobre o assunto.

Esperamos contar com a participação de representantes do DAER, do DNER, da Metroplan e do Diretor- Presidente do Grupo Editorial Sinos, Sr. Mário Gusmão, um dos idealizadores da campanha, que, certamente, poderá traduzir aos deputados desta Casa o atual cenário e as mudanças que se fazem necessárias para a segurança dos gaúchos.

Sr. Presidente, aproveitando os minutos finais, solicito a transcrição do texto em homenagem aos 50 anos, completados no dia de ontem, da Casa Maçônica Rui Barbosa, de Novo Hamburgo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Hoje quero destinar este espaço, e registrar nos anais do Parlamento Gaúcho, uma saudação especial à Maçonaria e aos Maçons de língua latina que aqui se reunirão sob os auspícios do Grande Oriente do Rio Grande do Sul, Grande Oriente Rio-Grandense e as Grandes Lojas do Brasil, para receber os representantes da Europa e das Américas Central e do Sul, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio de trabalho, estudo e preservação da Ordem Maçônica Mundial.

A reunião será realizada nos próximos dias 8, 9 e 10, aqui no Auditório da Assembléia Legislativa. Neste encontro, além de serem tratados os objetivos propostos, serão reforçados os laços humanos e fraternos – escopo maior dos Maçons.

Aprendemos, desde a tenra idade, através da literatura escolar, que a Maçonaria sempre liderou os grandes movimentos de libertação dos povos. Exemplo maior está na Bastilha Francesa, com a trilogia "Liberdade, Igualdade e Humanidade", que segue os Maçons e chegou até nós pelos Farroupilhas, hoje plasmada no Pavilhão Rio-Grandense; a Independência do Brasil; a Libertação dos Escravos, a Proclamação da República, entre outros.

Quem de nós não aprendeu, desde cedo, a venerar os grandes vultos da Pátria: José Joaquim da Silva Xavier (o Tiradentes, Mártir da Independência), Frei Caneca, Dom Pedro I, Gonçalves Ledo, Padre Feijó (O Regente), José Bonifácio (O Patriarca da Independência)? Aqui no Rio Grande do Sul, Bento Gonçalves, Josep Garibaldi, Mariano de Matos, Tito Lívio Zanbecari, Gomes Jardim, General David Canabarro, Domingos José de Almeida, Antônio de Souza Neto e Luiz Alves de Lima e Silva (O Duque de Caxias, pacificador do Rio Grande do Sul e Patrono do Exército Brasileiro).

Em que pese a Maçonaria ser uma Ordem de cunho secreto, conheço alguns de seus integrantes e vem daí o respeito e admiração pelo trabalho que desenvolvem junto a todos os segmentos da comunidade.

A razão especial deste pronunciamento, está baseada nas comemorações do cinqüentenário de fundação da augusta e respeitável Loja Maçônica Ruy Barbosa, da minha cidade, Novo Hamburgo. Em 6 de junho de 1950, um grupo de homens honrados e ilustres, liderados pelo Sr. Oscar Thöen, Walter Merino Delgado, Bertholdo Sander, Alberto Bach, Helio Augusto de Paiva Magalhães Calvet, João Arthur Adami, Walmor Bueno, Luiz Adriano Wüstenfeld e Bayar de Toledo Mércio, hoje com 84 anos – os demais já partiram para a eternidade –, fundaram e instalaram a Loja Maçônica Ruy Barbosa, na Rua Pedro Alvares Cabral, propriedade do Sr. Erard Theodor Springer, em Novo Hamburgo. Atualmente, sua sede está na Rua 5 de Abril.

Certamente não é por acaso que a Loja Ruy Barbosa comemora o seu Jubileu de Ouro. Nem mesmo a discrição de seus membros é capaz de ocultar a obra de caridade que promovem e realizam ao lado de entidades que assim procedem. Dizem até que, em todas as ações da comunidade que visem o bem, tem um Maçom trabalhando.

Além da minha alegria demonstrada, quero me solidarizar com estes homens que propugnam pela Liberdade, Igualdade e Humanidade, e repartem a sua alegria em silêncio com os que mais necessitam, quer seja caridade ou filantropia.

Esta justa saudação também foi prestada no último dia 5, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por proposição dos vereadores Gerson Peteffi e Darwin Kraemer, quando homenageamos os Maçons e, em especial, a Loja Maçônica Ruy Barbosa, na pessoa de seu venerável Mestre, Dr. Pedro João Chiapim, na presença de Maçons, familiares e comunidade em geral.

Que minhas palavras levem a liberdade do parlamento, a homenagem dos parlamentares e sirvam de incentivo aos Maçons e às suas famílias, pelo bem que realizam em prol da humanidade.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Cézar Busatto, a quem concedo a palavra.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento o público que nos prestigia nesta Sessão Ordinária do Poder Legislativo.

Ocupo esta tribuna na tarde de hoje para comunicar a esta Casa – da qual faço parte com muita honra –, que representa as melhores tradições democráticas de nosso Estado, as razões que me levaram a aceitar a indicação prévia de candidato a prefeito pelo meu Partido, o PMDB, às eleições deste ano em Porto Alegre.

A tarefa que me foi delegada pelo voto dos militantes de base, lideranças e dirigentes partidários – e que será formalizada na convenção que estaremos realizando no próximo dia 25 – representa um desafio novo e fascinante em minha carreira política.

Ao longo dessa trajetória, vivi momentos dos quais muito me orgulho. Fui por duas vezes secretário de Estado nos Governos do PMDB de Pedro Simon e Antônio Britto e, em 1999, reassumi meu lugar na Assembléia Legislativa, no exercício de meu segundo mandato como deputado estadual, eleito com o voto de confiança de 59.021 gaúchos e gaúchas.

Apresentar um novo projeto para Porto Alegre e governar a Capital dos gaúchos, que a todos nós acolhe, entretanto, constitui-se, sem dúvida, no maior desafio de minha vida pública e numa missão que me emociona e estimula.

Como nós, do PMDB, encaramos o momento em que ocorre essa eleição?

Encaramos com serenidade, olhando para a frente, e dispostos a chamar a cidadania de Porto Alegre para fazer uma profunda reflexão sobre o seu futuro. Existe um clima de radicalização nas relações políticas no nosso Estado, o que tem sido prejudicial aos interesses dos gaúchos.

A lamentável perda da montadora da Ford, que abortou a possibilidade da geração de dezenas de milhares de empregos na Região Metropolitana de Porto Alegre e comprometeu o futuro do Rio Grande, é o maior símbolo do ônus que estamos pagando por esse processo de sectarização, do qual, temos certeza, a sociedade está cansada.

Não estamos nessa eleição, portanto, para reviver a disputa de 1998 e muito menos para tentar um terceiro turno daquela eleição. Vamos disputar, palmo a palmo, a Prefeitura de Porto Alegre porque temos a clareza de que o atual modelo que governa a Capital gaúcha chegou ao seu limite.

Nós, do PMDB, temos todas as credenciais para apresentar um novo projeto que construa uma ponte da Porto Alegre do presente para um grande futuro.

Temos credenciais para propor um novo projeto para Porto Alegre. Durante oito dos últimos 14 anos, governamos o Rio Grande do Sul e promovemos um dos maiores ciclos de desenvolvimento econômico de nosso Estado. Particularmente durante os últimos quatro anos em que estivemos à frente da Secretaria Estadual da Fazenda, obtivemos êxito na renegociação de uma dívida que condenava nosso Estado à estagnação e à ingovernabilidade.

Obtivemos êxito na conquista das montadoras para o Rio Grande do Sul, objetivo perseguido há décadas por outros governantes gaúchos de diversos partidos políticos que nos antecederam. Obtivemos êxito na recuperação de crédito junto aos organismos internacionais. Obtivemos êxito em implantar um projeto de modernização do Estado, que resultou na melhoria de serviços essenciais para a população, como a telefonia, a extensão da rede de energia e a conservação de estradas.

Em um contexto de recessão econômica, estabilidade da moeda e de crise das finanças públicas, integramos um dos poucos governos estaduais deste País que foi capaz de aumentar o salário do funcionalismo público acima dos níveis da inflação.

E, faço questão de afirmar, tive a honra de integrar governos íntegros, honrados e honestos, que jamais distinguiram entre aliados e opositores na hora de tomar suas decisões. As ações administrativas dos Governos do PMDB foram guiadas exclusivamente pelo critério do interesse público.

A prova disso é que a cidade de Porto Alegre foi beneficiada por obras da mais alta importância, como a Casa de Cultura Mário Quintana, o Vida-Centro Humanístico, a ampliação do Instituto de Cardiologia, o novo ambulatório da Santa Casa de Misericórdia, os recursos do Fundopimes e do Pró-Guaíba, que garantiram a realização de obras de pavimentação e saneamento, fundamentais para melhorar as condições de vida dos porto-alegrenses.

Como já referi no início deste pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputadas, faço questão de registrar aqui a importância dos Governos do PMDB. Não tenciono tentar fazer da eleição municipal de Porto Alegre, deste ano, um terceiro turno da eleição estadual de 1998, na qual, todos sabemos, este Estado dividiu-se ao meio.

Em 2002, os eleitores gaúchos terão uma nova oportunidade de refletir sobre a situação do Estado e de novamente decidir sobre os seus rumos.

Trago a este plenário as memórias dos governos do PMDB, de Pedro Simon e de Antônio Britto, para afirmar alto e bom som que, apesar de todas as campanhas difamatórias de que o meu partido tem sido vítima, temos orgulho das nossas administrações e dos avanços que elas propiciaram para o nosso Estado. Trago aqui a memória dos Governos Britto e Simon, porque eles nos credenciam como a força política de maior credibilidade para apresentar um projeto inovador que inicie um novo ciclo na história de Porto Alegre.
Porto Alegre é governada atualmente por um modelo que chegou ao seu limite. Não podemos – e nem queremos – negar que alguns avanços foram conquistados por nossa Capital. As três1 gestões do partido que está na prefeitura desenvolveram mecanismos de participação política da população, mantiveram a qualidade de alguns serviços básicos da prefeitura na proporção que se espera – e se exige – de uma administração municipal. E, beneficiados pelas mudanças estabelecidas pela Constituição de 1988 e por projetos de financiamento internacional viabilizados com a ajuda dos governos estaduais do PMDB, mantiveram as finanças públicas municipais em uma situação estável.

Se voltarmos nossos olhos mais para trás, no entanto, veremos que muitas outras administrações, de outros partidos políticos, também cumpriram um papel importante na história de Porto Alegre. Tivemos na Capital do Estado o ciclo das administrações Borgistas, das administrações do antigo PTB e das administrações da própria Arena. Todas cumpriram o seu papel a seu tempo, mas todas chegaram a um momento em que não tinham nada mais de novo a fazer pela cidade e em que era chegada a hora de sua superação. Acreditamos que Porto Alegre está diante de mais um desses momentos de superação.

Por que afirmamos com tranqüilidade que chegou o momento de superação do modelo de governo que impera em Porto Alegre há 12 anos? Porque este modelo provou ser incapaz de lidar com as duas agendas mais importantes que o Brasil enfrenta nessa virada de século e de milênio: a retomada do crescimento e da geração de empregos e o resgate de nossa imensa dívida social.

Porto Alegre, há pelo menos 12 anos, não atrai investimentos produtivos e muito menos empresas de tecnologia de ponta. O Distrito Industrial da Restinga, promessa feita pelos três últimos prefeitos do município, e não cumprida por todos eles, é o maior exemplo da incompetência do atual partido do poder para atrair investimentos e gerar novos empregos.

Como se não bastasse isso, muitos empreendimentos foram embora de nossa Capital nesses mesmos 12 anos, para gerar empregos e crescimento em outros municípios e até mesmo em outros Estados. Isso é fruto de um modelo de gestão administrativa de vocação fiscalista e incapaz de olhar para o futuro.

Como conseqüência, o desemprego em Porto Alegre aumentou nos últimos 12 anos. E, para evitar a tentação da transferência de responsabilidades, é bom que fique claro que esse aumento foi de proporções bem maiores do que o ocorrido em outros centros urbanos do País.

Porto Alegre é um município que convive com uma dívida social assustadora. Essa dívida social está representada pelos mais de 100 mil porto-alegrenses que vivem abaixo da linha da pobreza; por milhares de crianças que todos os dias freqüentam as ruas pedindo esmolas; pelas filas nos postos de saúde; pela crescente favelização da cidade; pela inadequação do nosso sistema de educação diante das exigências da sociedade da alta tecnologia.

Essa dívida social nos é cobrada, todos os dias, sob a forma da onda crescente de insegurança e de violência que toma conta da nossa cidade. Essa dívida será cobrada dos nossos filhos se não soubermos construir uma ponte que os leve a um futuro melhor. O atual partido no poder se recusa a assumir sua parte no resgate dessa dívida, apesar de governar Porto Alegre há 12 anos.

Porto Alegre é uma cidade que caminha para o seu estrangulamento urbano. As poucas obras estruturais feitas nos últimos anos pelo partido no poder foram feitas com atraso. Se em pouco tempo não ocorrerem reformas urbanas profundas que descentralizem efetivamente a cidade e que resolvam o problema da saturação das suas vias, a região central de Porto Alegre tenderá a ficar literalmente intransitável.

Por que afirmamos que esse projeto chegou ao seu limite? Porque estamos falando de 12 anos de governo, de um partido que detém o poder político no Estado. O partido que governa Porto Alegre há 12 anos desfruta agora da condição ímpar e inédita de administrar, ao mesmo tempo, a Capital e o Governo do Estado e tem à sua disposição todos os instrumentos necessários para implementar o seu projeto.

No entanto, o que aconteceu em Porto Alegre nesses quase dois anos em que o partido que ocupa o poder está no Palácio Piratini? Os serviços nos postos de saúde decaíram em qualidade; o desemprego aumentou; o sistema de ensino entrou em crise; o sistema de segurança está sendo desmantelado.

Se compararmos o que a Prefeitura de Porto Alegre fez em 12 anos com o que foi feito em cidades como Curitiba ou Fortaleza, teremos a exata dimensão de como a gestão do partido no poder foi tímida, principalmente se levarmos em conta a capacidade e o empreen-dedorismo do povo de Porto Alegre.

Uma pesquisa da Gazeta Mercantil, realizada em dezembro de 1999, avaliando os 100 municípios mais dinâmicos do País, apontava Porto Alegre em 65º lugar. Curitiba, por exemplo, ficou em 15º lugar; Fortaleza, em 28º, e até a vizinha Florianópolis está melhor colocada, em 32º lugar. Entre as capitais brasileiras, Porto Alegre figura na 17ª posição, ficando atrás de Belém, Goiânia e Belo Horizonte.

O relatório analisou a preferência de investidores nacionais e estrangeiros para a instalação de novos empreendimentos, levando em conta o crescimento do número de residências, depósitos bancários per capita, arrecadação municipal per capita, arrecadação do IOF per capita e crescimento da população.

A crise social de Porto Alegre é resultado da política econômica do governo federal e da incapacidade do partido no poder no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre em resolvê-la. Por isso, não tenho dúvida, chegou a hora de implementarmos um novo projeto para Porto Alegre; um projeto que coloque a agenda social no centro de suas preocupações; um projeto de construção da cidadania social para todos os porto-alegrenses.

O PMDB está propondo um pacto de inclusão social com a sociedade porto-alegrense, e um dos primeiros compromissos que assumi com os cidadãos e cidadãs de nossa cidade foi o de alargar o espaço da convivência democrática em Porto Alegre. Para tanto, queremos ampliar e democratizar ainda mais a relação do Executivo municipal com a Câmara de Vereadores e com as milhares de entidades da sociedade civil que dividem com as instituições clássicas do regime democrático a tarefa de administrar a cidade, modernizá-la, assegurar direitos civis e combater a exclusão social.

Nossa proposta à Prefeitura de Porto Alegre quer sensibilizar e agregar esse verdadeiro tecido vivo composto por uma fantástica rede de associações comunitárias e por uma histórica participação popular nos conselhos populares e Coredes.

Nesse sentido, já buscamos o diálogo com a Câmara de Vereadores para que esta lidere, em conjunto com a sociedade, um balanço de toda a nossa história de participação e de discussão sobre regras, normas e condução administrativa e política do Orçamento Participativo. Esse verdadeiro processo de inclusão política deverá culminar numa grande Constituinte Democrática para que esse instrumento de participação popular seja definitivamente inscrito na lei orgânica municipal.

Quando o PMDB vencer as eleições, em outubro próximo, teremos o início de um governo que chamará para si a responsabilidade pelas questões mais importantes da agenda dessa cidade: o desenvolvimento econômico e o resgate da dívida social. Ao contrário do que aconteceu nos últimos 12 anos, a atração de investimentos será um problema do prefeito; a segurança dos porto-alegrenses será um problema do prefeito; o combate à pobreza será um problema do prefeito; a geração de empregos será um problema do prefeito.

Assumiremos a Prefeitura de Porto Alegre acreditando que um governo existe para cuidar das pessoas, e que todos os problemas que os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre enfrentam hoje são problemas que o seu prefeito terá a responsabilidade de enfrentar.

Assumiremos também a Prefeitura de Porto Alegre com os olhos voltados para o futuro. Há 12 anos, verifica-se a ausência de uma política de desenvolvimento e de preparação dos nossos jovens para o mercado de trabalho. Vamos fazer do desenvolvimento econômico da cidade e da geração de empregos – a prioridade pública número um da administração do PMDB – o nosso instrumento principal de combate à exclusão social e à pobreza que atinge milhares de porto-alegrenses.

Primeiramente criaremos a Secretaria do Desenvolvimento e Emprego. Em segundo lugar, implantaremos uma nova política tributária desenvolvimentista e a redução da carga tributária atual, que asfixia e destrói empresas e empregos, além da concessão de incentivos fiscais para a expansão dos atuais e a atração de novos investimentos.

Dessa forma, alcançaremos a repatriação de milhares de empresas afugentadas da Capital para outros municípios e até para outros Estados.

O Sr. Mário Bernd (PMDB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Com prazer concedo um aparte ao querido líder, colega e amigo Deputado Mário Bernd.

O Sr. Mário Bernd (PMDB) - Deputado Cézar Busatto, em nome da Bancada do PMDB e do nosso líder, Deputado João Osório, cumprimento inicialmente a militância do nosso partido, que, em extraordinária prévia, escolheu o seu nome para nos representar na eleição do próximo 1º de outubro.

Em segundo lugar, cumprimento V. Exa. por usar este nobre espaço do Grande Expediente para vir, olho no olho, com seriedade, com a idoneidade da sua longa experiência de vida pública – embora a juventude e a jovialidade de suas idéias – com muita coragem, lançar, oficialmente, a campanha do PMDB. Nada melhor do que fazer esse lançamento na Casa do povo gaúcho, que tem como Capital nossa querida Porto Alegre.

Pelo que pude depreender, ouvindo atentamente a parte inicial da sua alocução, sua proposta é concreta e objetiva. Cumprimento V. Exa. por não repetir a mesmice de outras campanhas eleitorais, feitas contra pessoas, contra idéias e até contra partidos.

Evidentemente, temos nossas críticas, e V. Exa. as têm feito com isenção, com competência, com profissionalismo e com compromisso político. Denota-se, pelas suas afirmações, que sua campanha é a favor de idéias, de propostas e, sobretudo, a favor dos porto-alegrenses, que não toleram mais a mesmice, o choro, o deslocamento das discussões para outros níveis que não são de nossa responsabilidade ou sobre os quais temos pouca interferência.

Mesmo respeitando as outras candidaturas, algumas nascidas nesta Casa, tenho a convicção de que a sua, para honra do PMDB, representa uma opção verdadeiramente democrática, progressista, participativa e desenvolvimentista. Sua opção como candidato alegra a todos os porto-alegrenses e honra o parlamento gaúcho.

V. Exa. representa o novo com experiência acumulada, pois já participou do maior governo que o Rio Grande já conheceu. Nós, do PMDB, sabemos dizer isso de frente para o público.

Em nome de nossa bancada, posso dizer que, nesses 16 meses de mandato, de convívio, V. Exa. – que já serviu ao Rio Grande no Executivo por quatro anos – mostrou ser um dos nossos melhores representantes. Portanto, o PMDB concorre com o que tem de melhor nessa disputa eleitoral, que sei resultará em uma grande vitória para o povo porto-alegrense.

Já posso adivinhar o nome da vitória de Porto Alegre: Cézar Busatto.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Agradeço o aparte a V. Exa., Deputado Mário Bernd.

Retomarei meu pronunciamento.

Em terceiro lugar, atingiremos nosso objetivo com a criação do Banco do Povo, voltado para o financiamento, a baixo custo, de técnicos, trabalhadores autônomos, profissionais liberais, estudantes recém-formados, microempreendedores e pequenos empreendedores, famílias de baixa renda que buscam implantar, aperfeiçoar ou ampliar seus empreendimentos e atividades.

Em quarto lugar, vamos inserir Porto Alegre na nova economia da informação e do conhecimento, com o fortalecimento das empresas locais e atração de novas empresas de alta tecnologia, a parceria da prefeitura, iniciativa privada, escolas técnicas e universidades, a democratização do aprendizado da informática e o uso da Internet em todas as escolas públicas da Capital.

Em quinto lugar, vamos criar o Programa de Estágio Remunerado para os jovens estudantes iniciarem sua experiência profissional, em parceria entre a prefeitura, as escolas, as entidades empresariais e seus centros e serviços de apoio.

Em sexto lugar, vamos criar o Programa Juventude Solidária, numa parceria da prefeitura, das escolas, das universidades, associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos do terceiro setor, para levar apoio, assistência, orientação e conhecimento à população que vive nos bairros e vilas mais carentes da cidade.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Com muita honra, concedo o aparte ao querido colega e amigo Germano Bonow, Líder da Bancada do PFL nesta Casa.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - Deputado Cézar Busatto, gostaria de dizer a V. Exa. que há muito tempo acompanho o seu trabalho. Fui seu colega de secretariado, numa das melhores administrações que este Estado já teve, sob o comando do Governador Antônio Britto.

Tive a satisfação, nessa convivência, de verificar a qualidade e a excelência das suas funções como secretário da Fazenda, a sua maneira de trabalhar, a sua garra, a sua vontade, o seu coleguismo, a sua franqueza, a sua sinceridade e a sua dignidade. Para mim foi uma honra trabalhar com V. Exa. no secretariado do Governador Antônio Britto.

Sei da sua intenção, da sua vontade de disputar a Prefeitura de Porto Alegre, e sei também que V. Exa. prepara um excelente plano de trabalho que vai ser submetido à comunidade de Porto Alegre.

Quero dizer a V. Exa. que almejo sucesso no seu trabalho. Espero ter em V. Exa., nas suas propostas, aquela mesma dignidade, aquela mesma pessoa - tenho certeza de que terei - da época em que fui secretário da Saúde no Governo Antônio Britto. Desejo a V. Exa. sorte, um bom trabalho e muita vontade de lutar. Felicidades, Deputado Cézar Busatto, nesta jornada.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Deputado Germano Bonow, fico muito honrado com a manifestação de V. Exa.

O Sr. José Farret (PPB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Deputado José Farret, prezado colega e amigo, representante da nossa querida Santa Maria, com muito honra concedo um aparte a V. Exa.

O Sr. José Farret (PPB) - Deputado Cézar Busatto, em nome da Bancada do PPB, quero elogiar a conduta de V. Exa. e o lançamento da sua candidatura.

Aliás, esta Casa tem sido uma escola. Assim como V. Exa., diversos deputados desta Assembléia Legislativa concorrerão nas próximas eleições por inúmeras cidades: os Deputados Cézar Busatto, Manoel Maria, Jair Foscarini, Ronaldo Zülke, Edson Portilho, Paulo Pimenta, Luis Fernando Schmidt, Germano Bonow, José Ivo Sartori, Kalil Sehbe e este deputado.

É importante o fato de um homem público abdicar de um mandato em uma Assembléia Legislativa para trabalhar o triplo em sua cidade, concorrendo a prefeito. Em nome da minha bancada, trago votos de felicidade. Que Deus cuide dos passos de cada um, e principalmente, hoje, de V. Exa. Embora não estejamos juntos em Santa Maria, estaremos unidos, até porque lá concorro coligado com Deus e com o povo daquela cidade.

Tenho a certeza de que coligar com a verdade, com o futuro e a justiça deve ser, acima de tudo, uma honra a todos os legislativos e a possibilidade de diminuir as desigualdades sociais. Parabéns pela atitude de V. Exa. e pela acolhida que obteve como candidato a prefeito de Porto Alegre. Muito obrigado.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Com muita honra, concedo o aparte ao querido colega e amigo Francisco Appio.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - Deputado Cézar Busatto, V. Exa. é daqueles que dignificam a função pública, a vida pública e os partidos políticos, e, cada vez mais, precisamos de pessoas com esse perfil, que honre os cargos e as funções que exercem.

Obviamente, não votarei em V. Exa., até porque voto em minha cidade, e tenho a expectativa de que nosso partido apresente aqui o seu candidato. Mas se houvesse uma hipótese de aliança, uma coligação, eu não resistiria ao desejo de votar em V. Exa., porque se enquadra perfeitamente no perfil daqueles que têm a vontade de servir, de desafiar, de fazer os enfrentamentos das grandes questões.

Entretanto, posso ajudar V. Exa. Nossa CPI do Crime Organizado encaminha-se para o final, e irá produzir um relatório que, certamente, ajudará nossos candidatos a prefeito e nossos candidatos a vereador – e esse relatório chegará em tempo a sua campanha. Não há dúvida de que os prefeitos também são responsáveis pelas políticas de combate à criminalidade e de segurança pública.

O que se fez em Porto Alegre pode ser bom para Porto Alegre – sou, eventualmente, morador desta cidade durante parte da semana – mas é um crime para o interior. O cobertor sendo curto... Removeu-se parte do contingente militar das cidades do interior por estarmos em época de eleição. Silenciaram também os azuizinhos, que tanto terror introduziram ao longo dos últimos anos. Mas agora, em época de campanha eleitoral, encontramos um brigadiano em cada esquina, os azuizinhos desaparecidos e o caos no trânsito.

Sei que V. Exa. irá olhar para a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, que tem uma arrecadação fantástica, obtida especialmente por meio de pardais, lombadas, caetanos e outros.

O Estado recebeu o Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS – enxuto, com uma receita, no ano passado, superior a 100 milhões de reais, gastando menos de 1% por cento na sua equipe para operar no Rio Grande do Sul. Ainda assim, temos o caos no trânsito do Rio Grande do Sul, onde 25% da frota pode estar circulando irregularmente.

Deputado Cézar Busatto, V. Exa., certamente, lerá o relatório que vamos produzir, todos juntos, nesta Casa, pois haverá de ser aprovado por todos os parlamentares. Esse documento vai ajudá-lo na administração de Porto Alegre, se o povo, como penso, confiar-lhe essa atribuição.

O SR. CÉZAR BUSATTO (PMDB) - Deputado Francisco Appio, muito obrigado pelas suas palavras, pela sua manifestação.
Sr. Presidente, concluo dizendo que orientaremos nossa administração para fazer de Porto Alegre a Capital Mundial da Solidariedade.

Como meu tempo está esgotado, Sr. Presidente, solicito seja considerado como lido o restante do meu pronunciamento.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Temos diante de nós um chocante paradoxo: o partido, há 12 anos no poder, notabilizou-se pela defesa das causas sociais. No entanto, ao longo de todo esse período, revelou-se incapaz de resolver os grandes problemas sociais da cidade, que agravaram-se. Esta constatação torna-se ainda mais cruel ao verificarmos que a arrecadação global da Prefeitura de Porto Alegre triplicou em valores reais nos últimos 12 anos, passando de 327 milhões de reais, em 1988, para 1 bilhão e 32 milhões de reais em 1999.

A cobrança de melhores resultados justifica-se ainda mais, na medida em que se considera que a população de Porto Alegre pouco cresceu neste período. Enquanto as receitas per capita triplicaram – correspondiam a 273 reais, em 1988, e a 801 reais, em 1999 – o investimento per capita da administração que governa a Capital há 12 anos permaneceu inalterado: 65 reais.

É inaceitável que continuemos a viver na cidade que detém o título de melhor qualidade de vida do País ao lado de 30 mil famílias – mais de 100 mil porto-alegrenses – em situação de miséria absoluta. Vamos implantar em caráter de urgência urgentíssima, o programa de Renda Mínima, há tantos anos defendido pelo Senador Eduardo Suplicy, assegurando um salário mínimo a cada família, com o compromisso de manter seus filhos na escola e participar dos programas sociais complementares realizados por entidades sociais, comunitárias e instituições públicas.

É inaceitável que o maravilhoso trabalho de solidariedade realizado pelas entidades que compõem o terceiro setor não esteja recebendo o apoio necessário da iniciativa privada e do governo municipal. Em conjunto, primeiro, segundo e terceiro setor, com a participação da câmara de vereadores, vamos organizar a Agência de Solidariedade, que vai ampliar e multiplicar em níveis sem precedentes a prática da solidariedade, já tão presente na vida das famílias porto-alegrenses.

Vamos reforçar ainda mais os laços de solidariedade entre todos os porto-alegrenses com a instituição do Projeto Mãos Dadas, em favor das associações comunitárias, creches, entidades assistenciais, clubes de mães, APAEs, asilos, escolas públicas e casas de saúde filantrópicas da cidade.

É inaceitável que estejamos conformados a viver ao lado de 300 mil porto-alegrenses que moram em favelas e vilas irregulares, sem moradia digna, com esgoto a céu aberto e sem as mínimas condições de infra-estrutura urbana e de serviços. Tem faltado sentido de urgência e ousadia ao partido no poder há 12 anos para enfrentar o gravíssimo problema da moradia popular em Porto Alegre. Vamos implementar um ambicioso Programa de Regularização e Urbanização de Vilas e Favelas, transformando-as em bairros dignos para morar, com recursos próprios, dos governos estadual e federal, da iniciativa privada e de organismos internacionais. Vamos, ao mesmo tempo, ampliar, acelerar e estimular a construção de moradias populares para as famílias de baixa renda, de modo a reduzir substancialmente o déficit habitacional existente na cidade.

É inaceitável que convivamos na mesma cidade ao lado de 100 mil porto-alegrenses desempregados, que, por sua frágil situação, não têm recebido qualquer atenção específica ao longo de 12 anos do partido no poder. Vamos começar a proteger os nossos concidadãos que buscam trabalho, com a imediata implantação da Lei André Forster, vigente desde 1984 e nunca até hoje executada, que concede passagem gratuita para desempregados nos serviços de transporte coletivo de Porto Alegre. É o mínimo que podemos e devemos fazer em favor daqueles que, não por sua vontade, estão sem emprego, sem salário e em busca de trabalho.

Colegas, não há como sonhar com uma sociedade solidária sem enfrentar a insegurança e o medo, que tomam conta de nossos sentidos, a violência e a criminalidade que batem à nossa porta. Não é mais possível continuar a transferir responsabilidades, como faz há 12 anos o partido no poder, em matéria de segurança pública em Porto Alegre. Para isso, é preciso que a prefeitura municipal lidere a implantação de um projeto de segurança, voltado para os cidadãos e as famílias porto-alegrenses. A segurança pública da cidade vai entrar na agenda prioritária do prefeito, através da constituição da Secretaria de Proteção ao Cidadão, do Conselho Municipal e dos Conselhos Comunitários de Proteção ao Cidadão, em todos os bairros da cidade.

Com o propósito articulador, coordenador e de apoio, a nova secretaria reunirá as lideranças comunitárias, a iniciativa privada, a Polícia Civil e a Brigada Militar, baseados em Porto Alegre, para formular e implementar um modelo comunitário de proteção aos cidadãos da cidade. A nova secretaria, em parceria com a iniciativa privada,. apoiará as forças policiais com os recursos materiais – viaturas, equipamentos, etc. – que se fizerem necessários para viabilizar o projeto.

Finalmente, faz-se necessário projetar Porto Alegre para as próximas décadas, e começar, desde já, a torná-la realidade. O atual modelo de transportes da cidade é anacrônico, pois tem sido responsável por crescentes e, em certas horas do dia, insuportáveis congestionamentos de trânsito. Os porto-alegrenses perdem, mensalmente, milhares de horas, que poderiam ser dedicadas à família, à cultura, ao lazer e ao trabalho, devido às dificuldades e ao excesso de tempo gasto em deslocamentos dentro da cidade.

Impõem-se a mudança do padrão tecnológico da matriz de transportes. Porto Alegre tem de enfrentar o desafio de construir a Linha Dois e Metrô, que ligará a Zona Sul à Zona Norte, passando pelo Centro, e viabilizando a retirada, das áreas mais congestionadas, de 800 ônibus e milhares de automóveis, que ali circulam diariamente. O impacto na redução da poluição sonora e do ar também será significativo. Os recursos virão da iniciativa privada, do governo federal e de organismos internacionais que já financiaram a construção dos metrôs de outras capitais brasileiras. Porto Alegre não pode ficar à margem dos avanços positivos já consagrados pela civilização urbana contemporânea do País e em todo o mundo.

Colegas Deputados e Deputadas, o desafio está lançado!

Sonhar com uma Porto Alegre solidária, que resgate a sua dívida social e construa uma nova cidadania, me estimula e apaixona.

Sonhar em morar um dia na Capital Mundial da Solidariedade, porque capaz de mostrar ao mundo que é possível construir a cidadania social, me empolga.

Construir a cidadania social é o novo sonho que vamos realizar em Porto Alegre.

Afinal, o que é realmente governar senão cuidar das pessoas?

Afinal, não é essa a agenda do novo século e do novo milênio?

Afinal, não é para isso, exatamente, que fazemos política?

Nossa geração tem um compromisso com o futuro, e não podemos mais tolerar a indiferença, não podemos mais protelar a construção de um futuro melhor, sob pena de sermos ali adiante questionados pelos nossos filhos, que nos cobrarão: Onde vocês estavam quando tudo isso acontecia?

Não tenhamos medo de sonhar, de sermos solidários e generosos. Vamos tratar, desde já, de começar a realizar juntos o nosso sonho!

Porto Alegre é de todos, 7 de junho do ano 2000.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus colegas, pela atenção, pelo carinho, pelo afeto que nos proporcionaram. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Esta Presidência agradece o pronunciamento proferido pelo Deputado Cézar Busatto no Grande Expediente.

Passo, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Vários líderes de comunidades do interior têm acorrido ao meu gabinete pedindo orientação. Por esse motivo, como colaboração, solicito desta tribuna a S. Exa. o presidente desta Casa que formalize um pedido de informações feito por este deputado ao Sr. Governador, relativo à saúde, com a finalidade de receber dados de vários municípios.

O governo atual, por várias e insistentes manifestações, disse que a questão da saúde é prioridade da sua administração. Com base nisso, tem feito as ações necessárias e distribuído o dinheiro para que os municípios possam ter um melhor recebimento – distribuição essa feita por meio do sistema apregoado pelo governo.

São tantos os que nos procuram, Sr. Presidente! Eu estava meio reticente quanto a fazer essa solicitação, mas, hoje de manhã, com a vinda de um prefeito e um presidente de câmara de vereadores de dois municípios distintos, não me restou outra alternativa a não ser vir a esta tribuna. O pedido de informações que protocolei nesta Casa é para verificar quais são as verbas, na área da saúde, que foram distribuídas e pagas no ano de 1999 e até o presente momento.

Há municípios, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, no ano de 1999, não receberam todo o recurso a eles destinado, e, no ano de 2000, não receberam nenhum real ainda, seja para o auxílio-hospital, seja para o Programa de Municipalização Solidária da Saúde.

Quero pedir a gentileza que respondam àquilo que foi requerido conforme a Constituição e o Regimento Interno desta Casa, para que não tenha este parlamentar de vir à tribuna várias vezes solicitar resposta.

Na semana passada, fiz essa solicitação, novamente, ao atual líder do governo – que se está prontificando a resolver a questão –, sobre um pedido de informações cuja resposta já superou o dobro do período regulamentar de entrega a este parlamentar, legal e constitucionalmente eleito, não foi enviada, como deveria ter sido por preceito constitucional.

Há municípios, repito, que não receberam todos os recursos de 1999 – e já estamos na metade de 2000 – e há também vários municípios que não receberam nenhum percentual dos recursos para o ano 2000.

Sr. Presidente, faço esse pedido de informação, legalmente protocolado, para que o governo não venha dar a desculpa de que não foram usados os trâmites normais e legais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Esta presidência acolhe seu requerimento, desde que seja feito por escrito.

O próximo orador inscrito é o Deputado Manoel Maria, a quem concedo a palavra.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna para falar sobre um projeto de lei que tramita nesta Casa, encontrando-se em pauta para ser apreciado. É uma proposição que terá grande repercussão social assim que for aprovada. Trata-se do Projeto de Lei nº 230/99, de minha autoria, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, que já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Considero de extrema importância a aprovação de um código de proteção a esses seres irracionais, que não votam, mas que precisam de leis que os protejam dos maus-tratos a que são rotineiramente submetidos pelos homens. Os animais necessitam de condições dignas de existência. Esses seres são nossos melhores amigos, e qualquer ato que os agrida fisicamente deve ser punido de forma exemplar.

Já está na hora de o Rio Grande do Sul ter uma legislação que realmente defenda os animais de quaisquer abusos. Nesse sentido, a aprovação desse código, que também tem o objetivo de preservar nossas fauna e flora, se faz necessária.

Com o Código Estadual de Proteção aos Animais, o Rio Grande do Sul dará um exemplo aos outros Estados do País que ainda não têm leis que protejam esses seres.

Esse projeto de lei está sendo apoiado por várias associações internacionais, nacionais e estaduais de proteção aos animais, assim como por entidades do interior do Estado. Há poucos dias, inclusive, fomos procurados pelos jornalistas do setor de imprensa desta Casa, que estão apoiando nossa iniciativa.

Por essas razões, tenho a convicção de que este plenário aprovará o projeto em defesa dos direitos dos animais, o qual, posteriormente, será certamente sancionado pelo ilustre governador, que tem uma sensibilidade muito grande com relação a esta causa. E assim, de uma vez por todas, teremos o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Quantos animais sofrem maus-tratos, principalmente os que puxam charretes e carroças neste Estado, na cidade de Porto Alegre. Tenho certeza de que os proprietários desses seres indefesos terão a sensibilidade de oferecer a eles uma atenção maior, um balde de água e um alimento para que possam trabalhar.

Vamos usar, sim, os animais para o trabalho, mas vamos dar a proteção de que precisam, o alimento e a água para matar a sua sede. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Encerrado o período da Apresentação e Discussão de Proposições, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, encerro a Ordem do Dia.

Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares:

Venho à tribuna esclarecer, para que não passe sem registro, que efetivamente ontem a CPI realizou uma sessão administrativa. Ouviu corregedores do Estado, cujos depoimentos terei oportunidade de ler ainda hoje, e deixou de ouvir uma das testemunhas propostas, por não haver quórum.

Estive lá, Sr. Presidente, na condição de relator, no horário previsto, 17 horas, quando deixei o plenário e fui receber, na ausência do presidente da CPI, os corregedores. A eles desejei boas-vindas e, sobretudo, coloquei a relatoria à sua disposição. Retornei, então, ao plenário para cumprir com nossa obrigação maior, que é a votação dos projetos. Desta não abri mão de participar; daquela, infelizmente, não pude acompanhar os depoimentos, muito menos o de quem seria inquirido, porque, no mesmo instante, fomos chamados a uma diligência no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC -, no qual uma testemunha de depoimentos anteriores desejava comunicar ao relator fatos novos. Dada a situação emergencial, não pude deixar de atender àquela solicitação, porque a nova versão da testemunha poderia ajudar muito na elaboração do inquérito.

Não aceito, portanto, que alguns jornalistas tenham publicado, sem a devida explicação - porque era de conhecimento da CPI, e através das assessorias e dos nossos parlamentares registramos que o relator se ausentara para uma diligência -, que não fora realizada a CPI porque o relator e o vice-presidente não compareceram à sessão. Isso não espelha a verdade, ou parece representar uma versão não-condizente com a verdade. O Deputado Roque Grazziotin confirma que foi feito esse registro na CPI.

Caros parlamentares, nessa discussão das eleições municipais, certamente o item maior, prioritário – Deputado José Farret, V. Exa., que concorrerá pelo meu partido em Santa Maria, tem conhecimento disto –, será o da segurança. Os vereadores, os candidatos a prefeitos ouvirão das pessoas que visitarem, nos bairros, nas vilas, as suas reclamações e angústias sobre a insegurança pública. E o que pode fazer um prefeito? É difícil deixar de ouvir o grito que vem da agonia, do sofrimento dos moradores do interior, do centro ou dos bairros, e é difícil responder a esse questionamento. A política de segurança está vinculada ao Estado, à União, cabendo ao município um limite muito pequeno para se locomover.

No Estado, na verdade, o que temos em segurança pública é comparável a um carro antigo, com pneus carecas, com motor rateando, com vidros quebrados, sem espelho retrovisor, que se move muito devagar e não oferece nenhum perigo ao crime organizado. Poderíamos ter até um carro velho, mas, se tivesse motor recondicionado, pneus, combustível, ocupantes bem equipados, armados, informados, esse veículo faria a prevenção, que seguramente é a maior arma hoje para o enfrentamento do crime organizado. Infelizmente não contamos com um carro nessas condições!

Em Vacaria, houve um aumento de 15% na cri-minalidade. Isso é o que vem ocorrendo em praticamente todos os municípios. Em Porto Alegre, não é diferente. Aqui houve aumento no número de homicídios. Isso significa um problema para o Rio Grande do Sul, para o País, também para os prefeitos, que terão de procurar soluções para essa situação.

Se, no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, do orçamento que está sendo feito pelos canais partidários, estão incluindo a segurança, isso é novidade, porque, no ano passado, não foi o que aconteceu. Gastaram muito pouco no ano anterior e muito menos neste ano com essa área. Se ela foi incluída, não foi respeitada; se não a incluíram, não ouviram os apelos das comunidades.

Segurança é, certamente, dever do Estado, direito do cidadão e obrigação de todos.

Neste instante, não podemos deixar de reconhecer a ausência de uma política de segurança e o desmonte do aparelho do Estado. Isso requer um exame profundo desta Casa, pois, lamentavelmente, entre tantas comissões técnicas existentes neste Parlamento, não há nenhuma específica para a segurança pública.

Temos a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e tantas outras, mas não temos a de segurança pública. Essa é uma falha do legislador desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Na semana passada, o colega Deputado Berfran Rosado, do PMDB, fez uma crítica muito dura à administração da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – referentemente à sua política de tarifa social.

Não podemos deixar que a sociedade do Rio Grande do Sul fique com essa versão equivocada, errada, transmitida por S. Exa. Por isso vimos a esta tribuna.

No governo passado, a Corsan teve desestruturada sua forma de gerir o importante trabalho de saneamento do Estado do Rio Grande do Sul. Foram retirados 150 mil hidrômetros sem que houvesse uma política de recuperação da empresa; pelo contrário, havia um processo para extingui-la como órgão público, conforme a lógica de privatizações do governo anterior.

Em 1999, ao assumir a Corsan, a atual diretoria deparou-se com uma previsão de déficit anual de 105 milhões de reais. Com austeridade, a direção conseguiu reduzir despesas, fechando o ano com um déficit de 38 milhões de reais. Esse déficit, em sua quase totalidade, provém de dívidas contraídas por administrações anteriores, consumindo hoje 37% da receita da companhia.

Em setembro de 1999, a diretoria da Corsan tentou implementar um novo modelo tarifário, com taxas diferenciadas para os diversos tipos de consumidores, em que os mais pobres pagariam menos, e a tarifa social passaria a ser de 7 reais e 50 centavos.

O deputado que fez a crítica à Corsan, também à época acionou o Ministério Público, que acatou sua denúncia e por fim conseguiu que a Justiça cancelasse o novo modelo tarifário. No nosso entendimento, isso ocorreu por não ter sido compreendido o alcance social da proposta, porque ela seria progressiva - as pessoas de menor poder aquisitivo e menor consumo pagariam menos e aqueles que teriam maior poder aquisitivo e consumo maior pagariam mais.

Com o cancelamento da nova estrutura tarifária e a decisão de que o reajuste das tarifas deveria ser uniforme, conforme defende o próprio deputado, a Corsan aplicou um reajuste, a partir de fevereiro deste ano, no índice da variação do IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, de agosto de 1997 a novembro de 1999, período em que as tarifas não tinham sido reajustadas.

Assim, a Corsan, em cumprimento à decisão judicial, manteve a estrutura vigente e aplicou o reajuste linear, facultado pelo Judiciário, de 23,01% para todos os usuários, contrário à forma de tarifa social justa que havíamos proposto.

Foi vitorioso esse reajuste igual para todos os usuários, sejam pobres ou ricos, tenham mais ou menos carros na garagem, casas espaçosas e com piscina ou não. Agora, novamente vem o Deputado Berfran Rosado questionar a direção da Corsan que está, na verdade, promovendo reestruturações e, de forma corajosa, apresentando uma nova tarifa social.

O que é a Tarifa Social? Essa companhia de saneamento publica a seguinte informação: 485 mil famílias começaram a partir de maio deste ano a pagar menos na Tarifa Social. Esta redução foi viabilizada pela Corsan através do aumento da produtividade e da procura de adequação dos valores das contas de água com o poder aquisitivo da população de baixa renda. Esta tarifa tem como objetivo possibilitar o acesso de todos os cidadãos ao saneamento ambiental e a melhores condições de saúde.

O saneamento ambiental é um serviço que proporciona a saúde pública da população. Assim, independente da condição social dos cidadãos, todos devem ter acesso a este serviço. A tarifa social é um benefício adequado ao poder aquisitivo da população atendida. Ela é um subsídio de atualmente 60 % sobre a tarifa residencial B, oferecendo maior acesso ao saneamento para os usuários de baixa renda.

Quantos usuários serão beneficiados? Serão beneficiadas 485 mil famílias, ou seja, cerca de 2 milhões de gaúchos passarão a pagar menos. De 10,15%, passarão a pagar 8,54%.

Por que está sendo implementada a Tarifa Social?

A Corsan está agora aumentando o subsídio da Tarifa Social de 50% para 60%. Esta modalidade de tarifa não está sendo implementada agora. Ela foi criada em dezembro de 1980 e, desde então, faz parte do estatuto social da Empresa.

Quem tem direito à Tarifa Social? Todas as residências com área construída de até 60 metros quadrados, cinco pontos de tomada e consumo de até 10 metros cúbicos. Os usuários que estiverem nestas condições deverão dirigir-se às unidades de saneamento da Corsan em suas cidades para realizar o cadastramento. A Companhia fará o levantamento dos dados para averiguar se o usuário se encaixa na condição de tarifa social.

Fiz essas considerações para que não haja equívocos e afirmações incorretas a respeito do trabalho que a Corsan está realizando. Inclusive, já havíamos denunciado aqui o desempenho do Programa Pró-Saneamento, em Guaíba, que, na época, geria mal os recursos públicos; hoje, além do fato de que cada centavo está sendo muito bem gerenciado, estamos criando essa tarifa social para o usuário. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para comunicar aos parlamentares que a Bancada do Partido Progressista Brasileiro está enviando à Comissão de Economia e Desenvolvimento, com base no art. 57, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, um convite para o Sr. Roberto Lindemann comparecer a essa comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a implementação da participação acionária do Banco do Estado do Rio Grande do Sul na empresa Adubos Trevo S. A.

O Projeto de Lei nº 39/2000 foi aprovado por todos os parlamentares e originou a Lei nº 11.447. Ele está sendo praticado e deve ser acompanhado, porque sabemos que o papel do parlamentar é estudar propostas e projetos, aprová-los e, muito mais que isso, fiscalizar o cumprimento de seus objetivos.

Será que a Adubos Trevo S.A. está mantendo empregos? Será que está conseguindo recuperar a sua economia? Ela terá futuro? Quais são os passos que o presidente e a diretoria dessa empresa estão adotando para honrarem o que esta Casa aprovou depois de muito debate?

Sabíamos que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul entraria como acionista minoritário para salvar parte do capital do povo gaúcho que estava emprestado nesse banco. Além disso, a proposta por nós respaldada, entretanto, era de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul gerasse àquela empresa a grande oportunidade de manter-se viva e continuar operando no nosso Estado.

Certamente, o Sr. Roberto Lindemann sabe todos os passos que foram e estão sendo adotados por essa empresa. A Comissão de Economia e Desenvolvimento - como já foi palco de debate para a aprovação desse projeto - no entender da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, é também o local adequado para se ouvir o que tem a dizer o representante da empresa e para se saber se o gesto do povo gaúcho expresso pelo voto dos parlamentares dos vários partidos que representam esta comunidade, foi realmente útil e está sendo usado para multiplicar a idéia da manutenção e da geração de oportunidades no Estado do Rio Grande do Sul.

Repito, portanto, que estamos enviando este requerimento à Comissão de Economia, e peço que os demais parlamentares integrantes desta comissão e os colegas que, embora dela não participem, foram agentes ativos na análise e no aprofundamento deste projeto, sejam testemunhas dos bons atos gerados por esta Casa, no momento em que aprovaram uma lei dando essa condição em nome do povo gaúcho e de todos os partidos para a Adubos Trevo S.A. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No dia 11 de junho, próximo domingo, será celebrado o aniversário da Batalha Naval de Riachuelo. Queremos fazer uma homenagem à Marinha do Brasil pelo que representa para o Estado do Rio Grande do Sul, principalmente para o Município de Rio Grande.

Cerca de 34 milhões de reais são investidos nesse município em decorrência do V Distrito Naval que foi ali instalado. Aproximadamente 3 mil pessoas trabalham, moram e ali gastam seus salários, por estarem vinculadas à Marinha. Atualmente, quase 30% da nossa economia, principalmente do orçamento de Rio Grande, está em função dessa instituição.

Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos anais da Casa material contendo uma justa homenagem à Marinha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Está deferida a sua solicitação, nobre deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

No dia 11 de junho, o próximo domingo, é celebrado o aniversário da Batalha Naval de Riachuelo, uma data significativa na história brasileira e testemunho da bravura de nossa Marinha.

Venho de Rio Grande , nosso porto de mar e cuja história está profundamente marcada pela contribuição da mais antiga das Forças Armadas Brasileiras. A Marinha tem acompanhado o desenvolvimento de Rio Grande. Sua presença é forte na vida da cidade, na navegação e no funcionamento do porto, nas pesquisas, nas missões de socorro e nas atividades comunitárias.

Rio Grande é sede do V Distrito Naval, que comanda as ações da Marinha em todo o extremo sul brasileiro.

Despesas de pessoal e manutenção representam uma injeção anual de 34 milhões de reais pela Marinha no Município de Rio Grande. Este ano são previstos investimentos na Estação Naval, no Serviço de Sinalização Náutica e na ampliação do ambulatório.

É também em homenagem a esta presença da Marinha Brasileira na minha terra rio-grandina que lembro a história heróica desta Arma. A Batalha de Riachuelo é um entre outros tantos exemplos da bravura de nossos marinheiros em episódios bélicos. Hoje temos o mesmo heroísmo nos serviços que prestam nos confins da Amazônia ou na proteção ao litoral e às águas marítimas brasileiras.

A Guerra daTríplice Aliança, entre 1864 e 1870, contrapôs países irmãos e vizinhos. O conflito iniciou após o apresamento de um vapor brasileiro e a invasão da Província de Mato Grosso, seguida pela invasão de território argentino. Quando as tropas paraguaias já alcançavam São Borja, o Comandante da Esquadra Brasileira, então Vice-Almirante Tamandaré, enviou duas divisões navais para tentar bloquear a confluência dos rios Paraguai e Paraná. Nove navios participaram, sob o comando de Francisco Manoel Barroso.

No dia 11 de junho de 1865 travou-se nas águas do rio Paraná, próximo da cidade argentina de Corrientes, a Batalha de Riachuelo. Este nome deveu-se ao fato de ter ocorrido próximo à foz de um pequeno riacho – o Riachuelo.

A esquadra paraguaia de quatorze plataformas atacou os navios da marinha brasileira. Foi um embate renhido e sangrento. Fogos cruzados de artilharia e de fuzis a curta distância, misturaram-se à luta corporal. Num momento crucial da batalha, Barroso usou a nau do comando – a Fragata Amazonas – para investir contra navios da esquadra adversária, colocando três a pique. Esta manobra pouco convencional surpreendeu a esquadra rival e embarcações restantes dela abandonaram o cenário da luta.

A vitória naval em Riachuelo influenciou os rumos da Guerra, passando os países aliados da defensiva à ofensiva.

Mais de século transcorreu. As feridas daquela guerra tão cruel já cicatrizaram. Hoje, celebramos a paz e a construção do desenvolvimento conjunto entre Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil através do MERCOSUL.

A hipótese de um conflito bélico explícito, envolvendo o Brasil com qualquer outro País deste ou de outro continente, são remotas. Mas, as questões de segurança e defesa nacional são muito presentes. Temos os problemas das longas fronteiras terrestres e marítimas. Temos populações em áreas isoladas. Possuímos um território diversificado e sujeito a ações contra a nossa soberania. Por todo este Brasil a Marinha atua, sendo por vezes a única presença de Estado em áreas mais remotas da Amazônia. Garante a segurança no Atlântico e presta inestimáveis serviços às populações. Nestas ações, preparada para os seus fins, a Marinha mantém-se coerente com o heroísmo de sua história e com o patriotismo que inspira aqueles que optam por servir em suas fileiras.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd - PMDB) - Passo às

O primeiro orador inscrito é o Deputado Dionilso Marcon, a quem concedo a palavra.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O que me traz a esta tribuna é o relatório da visita que fizemos ao Estado do Paraná, ocasião em que foi realizado ato de repúdio à atitude do governo daquele Estado quanto à política agrícola e agrária e ao massacre dos sem-terra no dia 2 de maio.

A partir daquela data, as coisas pioraram no Paraná. O atual Governador do Paraná, Jaime Lerner, está promovendo despejos, não de famílias acampadas, mas de famílias reassentadas por governos anteriores, inclusive pelo ex-Governador Roberto Requião, hoje senador.

Dessa caminhada, além de parlamentares do PT, do PDT e do PMDB daquele Estado, participaram senadores, como o companheiro Eduardo Suplicy e a companheira Heloísa Helena, do Estado de Alagoas, e o ex-Governador Roberto Requião. Eram mais de 10 mil trabalhadores que protestavam contra a política adotada no Paraná.

Além dessa caminhada, participamos de um ato em frente à agência do Banco do Estado do Paraná, que o governo pretende privatizar.

Recebemos a visita de sete professores que pediam que o governador paranaense não privatize a educação pública e que promova eleições para diretores das escolas públicas estaduais, acabando com as nomeações feitas pelo partido que está no governo. Reivindicavam, ainda, a reposição salarial dos professores públicos estaduais. Mais de 80% dos professores do Estado do Paraná estão em greve, e sete professores, em greve de fome.

Gostaria, Sr. Presidente, que fosse registrado nos anais desta Casa o relatório da situação vigente em mais de oito Estados onde, hoje, os funcionários públicos e professores estão em greve, paralisados, porque não há política salarial. Temos o relatório referente à Santa Catarina, governado pelo PPB; ao Paraná, governado pelo PFL; a São Paulo – onde o Governador Mário Covas, na semana passada, passou entre os barracos dos professores que estão paralisados há mais de 36 dias por não receberem seus salários. Para fazer demagogia, o Governador Mário Covas entrou na Secretaria da Educação daquele Estado, dando pontapés nos barracos, e criou uma grande confusão.

O relatório que aqui temos diz respeito, ainda, aos Estados do Piauí, governado pelo PMDB, no qual os grevistas também estão buscando negociação; da Bahia, governado pelo PFL; do Ceará, governado pelo PSDB; do Distrito Federal, governado pelo PMDB; de Sergipe, governado pelo PFL; e de Minas Gerais, cujos professores estão em greve há mais de 30 dias.

Gostaria que esse relatório fosse transcrito nos anais desta Casa, para que fique registrada a situação polêmica pela qual a educação está passando em outros Estados, enquanto aqui o nosso governo tem dado aumento e atendido a pauta de reivindicações dos professores públicos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

PROFESSORES EM GREVE

SANTA CATARINA
(PPB)

* 5 ANOS E MEIO SEM REAJUSTE
* 3 MESES DE SALÁRIO DO GOVERNO ANTERIOR NÃO PAGOS ATÉ HOJE
* QUASE 60 DIAS DE GREVE
* GOVERNADOR MANDOU CORTAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE MAIO DOS GREVISTAS
* APENAS ESTA SEMANA O GOVERNO ESTÁ APONTANDO PARA A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE UM DOS ITENS REIVINDICADOS (VALE-ALIMENTAÇÃO)

PARANÁ
(PFL)

* SALÁRIOS ATRASADOS
* 80% DOS PROFESSORES EM GREVE (ADESÃO MASSIVA)
* 7 PROFESSORES EM GREVE DE FOME
* TODOS OS PROFESSORES SEM REAJUSTE POR QUASE 5 ANOS
* NENHUMA CATEGORIA FOI RECEBIDA PELO GOVERNADOR: SEM NEGOCIAÇÃO

SÃO PAULO
(PSDB)

* REPRESSÃO AO MOVIMENTO
* PROVOCAÇÕES DO GOVERNADOR COVAS
* 36 DIAS DE GREVE
* APENAS NO DIA 05/06 FORAM RECEBIDOS POR REPRESENTANTE DO GOVERNO QUE APRESENTARAM CONTRAPROPOSTA INSUFICIENTE

PIAUÍ
(PMDB)

* OCUPARAM A VICE-GOVERNADORIA, BUSCANDO NEGOCIAÇÃO

BAHIA
(PFL)

* INICIARAM GREVE EM 1º DE JUNHO

CEARÁ
(PSDB)

* 80% DA REGIÃO METROPOLITANA DA FORTALEZA ESTÁ EM GREVE
* 4 PROFESSORES EM GREVE DE FOME

MINAS GERAIS
(PMDB)

* 30 DIAS DE GREVE
* 75% DE ADESÃO
* PROPOSTA APRESENTA PELO GOVERNO NÃO FOI ACEITA PELA CATEGORIA QUE MANTEVE A GREVE

PROFESSORES MOBILIZADOS

DISTRITO FEDERAL
(PMDB)

* MOBILIZAÇÃO INICIADA DIA 29/05: REDUÇÃO DE UMA HORA DE TRABALHO EM DADA TURNO
* ASSEMBLÉIA MARCADA PARA DIA 13/06

SERGIPE
(PFL)

* NÃO RECEBERAM CONTRA-PROPOSTA DO GOVERNADOR ÀS SUAS REIVINDICAÇÕES
* ASSEMBLÉIA MARCADA PARA HOJE, DIA 06/06 COM INDICATIVO DE GREVE

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Érico Ribeiro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Valdir Andres.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O assunto que me traz a esta tribuna é relativo a Adubos Trevo, sobre o qual o Deputado Frederico Antunes já discorreu. No entanto, também não poderia deixar de manifestar o meu espanto com relação à recente declaração do Deputado Dionilso Marcon, que reclamou do fato de vários Estados não possuírem política salarial para os professores. Isso fez com que me lembrasse de um Estado governado pelo PT e que, por coincidência, é o do nobre deputado.

Retornando ao primeiro assunto, escutava, aqui, o pronunciamento do Deputado Frederico Antunes sobre o escândalo da "doação" – entre aspas – dessa caridade e dessa esmola – ou, quem sabe, seria uma comissão? Como um valor de 60 mil reais poderia ser entendido, Deputado Roque Grazziotin, como uma doação?

Foi doação de uma empresa que estava falida e que veio pedir socorro ao governo. Imediatamente após tal auxílio, o seu diretor-presidente fez esse generoso repasse, pagou esse dízimo, Padre Roque, que foi recolhido aos cofres, às burras do Partido dos Trabalhadores.

Essa generosidade partiu de um empresário e teve como alvo o PT! Ele é generoso; recebeu e deu, confirmando a frase: Adubando dá. E se o adubo for da Trevo, dar-se-á melhor ainda, pois até dinheiro nasce. A agricultura do Rio Grande vai mal, mas adubo já vi que é um bom negócio!

O PT deve esclarecimentos imediatos à opinião pública do Rio Grande do Sul. Estão todos espantados e incrédulos com a atitude do PT de receber essa vultosa doação de empresários que comercializam com o Governo do Estado, como aconteceu no caso dessa transação da Adubos Trevo com o Banrisul.

Recordo-me de que, no passado, houve um presidente da República que sofreu uma acusação, da qual a única prova apresentada nos autos foi um Fiat Elba que o mandatário havia recebido. Tal presidente sofreu um processo de impeachment e perdeu o seu mandato. Outro caso foi o de um presidente da Câmara dos Deputados injustamente acusado em virtude de uma declaração de imposto de renda malformulada; o Supremo Tribunal Federal acaba de atestar a inocência desse deputado gaúcho, que foi até mesmo cassado.

Tivemos o caso do ex-Ministro Magri, que, por 30 dinheiros, foi execrado publicamente. Agora temos esses 60 dinheiros doados ao PT, os quais valem dois Magri. E valem quantos carros Fiat Elba, Deputado Mário Bernd? Creio que quatro. No caso do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, a única prova foi o Fiat Elba que apareceu no processo.

Aqui temos uma prova. Há dinheiro depositado depois de uma transação com o Banrisul. Não entrarei no mérito da transação, até porque esta Casa a aprovou; mas não sabíamos que, depois dela, viria uma comissão por fora – a chamada PF.

Quero manifestar meu desagrado com esse acontecimento, pois entendo que ele em nada contribui para que a nossa política seja considerada superior e para que os nossos políticos sejam vistos com respeito, como sempre aconteceu.

O PT deve, sim, comparecer à Comissão de Economia e Desenvolvimento desta Casa, Deputado Frederico Antunes, para prestar esclarecimentos sobre a operação com o banco e sobre essa doação totalmente descabida, fora de época e contra a ética da política. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Giovani Feltes. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaria de contar com a presença do nobre Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Elvino Bohn Gass. Vejo como solitário de plantão, no entanto, a figura serena e ecumênica do nosso querido Deputado Roque Grazziotin. Terei de considerá-lo como porta-voz dessa bancada solitária, deputado.

Pasmem, Senhores! Vinte e quatro horas depois de termos discutido e tentado debater com o PT, nesta Casa, a doação imoral, indecente e antiética, feita por alguém que se beneficiou de um projeto do Executivo, para o candidato Tarso Genro, diretamente para o PT, ou para o candidato a vice-prefeito desse partido – e o recibo já foi mostrado –, vem aqui o Deputado Elvino Bohn Gass falar sobre a Corsan.

Deputado Roque Grazziotin, quero dar-lhe a tarefa de dizer ao seu nobre líder que, em matéria de Corsan, fico com a palavra honrada, profissional, biograficamente testada de meu colega de bancada – um dos melhores parlamentares desta Casa – o Deputado Berfran Rosado, que já teve oportunidade de manifestar-se com conhecimento, com isenção e com dados concretos a respeito desse assunto. O Deputado Elvino Bohn Gass perdoe-me, mas apenas lendo uma cartilha preparada pela assessoria que acompanha o Olinóquio por todo o Rio Grande do Sul S. Exa. não tem nenhuma credibilidade.

Sr. Presidente, gostaria de solicitar a inserção nos anais da Casa do artigo especial de hoje, do jornalista Elio Gaspari, publicado à folha 14 do jornal Zero Hora, com o título O PT toma sorvete com a testa. Lerei um trecho do artigo desse jornalista, que tem sido um crítico contumaz, radical do governo federal:

Lula diz que Covas está culpando o PT para prejudicá-lo eleitoralmente. Acusa o governador de ter-se sentado 'em cima de um formigueiro' e absolve-se, dizendo que o PT 'não tem controle sobre as formigas'. Não são as formigas que o PT precisa controlar. É a si próprio. Estando na oposição, associa-se a violências, vitimiza o agredido e embute na sua posição um elemento de mistificação e desordem: considera legítimo impedir que o governador de São Paulo atravesse uma praça.

Esse é o artigo que gostaria fosse transcrito nos anais desta Casa.

Faço mais um comentário também sobre a intervenção de um extraordinário e competente parlamentar. O Deputado Frederico Antunes trouxe aqui uma decisão unânime da Bancada do Partido Progressista Brasileiro que temos de saudar.

Em nome de meu Líder João Osório e em nome de meu Líder partidário Cézar Busatto, digo que nós, do PMDB, associamo-nos a essa iniciativa do PPB que visa a trazer até a Comissão de Economia e Desenvolvimento o Sr. Roberto Lindemann. O empresário deverá vir à comissão para explicar não só a questão técnica, operacional, da transação da Adubos Trevo e que destino deu àquela injeção de recursos públicos, mas também que destino a direção do Banrisul deu, por exemplo, àqueles créditos transformados em ações, e qual é o comportamento acionário depois que a Norsk Hydro adquiriu a empresa.

Todas essas questões precisam ser desvendadas por este Parlamento, que teve a dignidade, a independência e, sobretudo, o espírito público, assegurando empregos, de votar favoravelmente a um pedido do governador, sobre o qual, hoje, a bancada do PT silencia.

Deputado Roque Grazziotin, vejo que V. Exa. está novamente acompanhado pelo Deputado Elvino Bohn Gass. Talvez vez o Deputado Elvino Bohn Gass, ao invés de inserir-se em terrenos pantanosos da Corsan, os quais não conhece, possa, na condição de Líder da Bancada do PT, dar explicações convincentes sobre esse assunto.

Ontem ouvimos, aqui, um jogo de palavras envolvendo o projeto da Dell Computers e os conceitos de incentivo fiscal e de diferimento de ICMS. E, hoje, qual é o sinônimo que V. Exa., Deputado Bohn Gass, usará para explicar a falta de ética, a falta de transparência, o compadrio que existe por parte desse cabo eleitoral confesso de 1998, o qual, agora, doa 60 mil reais à campanha petista? Vejam que estou-me referindo ao candidato Tarso Genro; coitado dele, talvez a Democracia Socialista – DS – tenha-lhe pregado essa peça.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o número não é mais 13. Como afirmou o Deputado Valdir Andres, o número agora é 60. Houve 60 dinheiros, 60 mil reais em 1998 beneficiando o Sr. Olívio Dutra, então candidato do PT. E houve agora, de novo, 60 mil reais do mesmo empresário beneficiado pelo PT. Isso significa, no mínimo, que a ética, a transparência e a moralidade estão novamente ofendidas por novo ato deste governo. Com a palavra os deputados do PT e sua cartilha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

ESPECIAL

O PT toma sorvete com a testa
ELIO GASPARI

Quem não se lembra de Hillary Clinton dizendo que as acusações de adultério feitas contra seu marido eram parte de uma "vasta conspiração da direita"? Isso foi em janeiro de 1998. Em julho, Monica Lewinsky contou ao Ministério Público o que fazia com o marido da madame. Em agosto, o FBI terminou o exame das manchas em seu vestido. Em setembro, Clinton pediu desculpas ao povo americano. Como ficou quem acreditou na vasta conspiração da direita? No papel de bobo.

Pois Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu, dois grão-duques do PT, estão querendo transformar a agressão ao governador Mário Covas numa "vasta conspiração da direita". É o velho truque de transformar o fato (o adultério ou a agressão) num efeito (o interesse da direita ou o de Covas)

Assim, nada é o que é. Tudo é encarnação do que se quer que seja. Dona Hillary queria que houvesse uma conspiração. Lula e Dirceu querem que o episódio de quinta-feira passada seja discutido à luz das intenções de Covas.

As intenções de Covas não tem a menor importância. O governador de São Paulo, assim como um trabalhador sem carteira assinada, tem o direito de atravessar a Praça da República e entrar pela porta da frente na Secretaria da Educação. Ponto. O resto é caso de polícia.

Ele teve a valentia de apanhar. A mesma valentia que fez o nome de Lula e de seus metalúrgicos nos anos 80. Se a polícia do governador bate nos grevistas, ele é fascista. Se o governador, sem polícia, apanha desses mesmos grevistas, ele é um provocador. Se faz as duas coisas, é um provocador fascista. Provocador de quê? Do direito de um governador atravessar uma praça?

O doutor José Dirceu disse num comício que o governo precisa "apanhar nas ruas e nas urnas". Teria feito melhor se não dissesse, mas isso tem pouca importância diante da mistificação que desenvolveu para se explicar. Afirma que usou o termo "apanhar" como sinônimo de "sofrer derrota". José Dirceu já apanhou (em 1968, quando Mário Covas defendia o direito dos estudantes se manifestarem e perdeu o mandato) e já sofreu derrotas (imposta por Mário Covas, nas urnas, em 1995). Se puxar pela memória, verá quanto dói um sinônimo.

O mesmo Dirceu diz que "o governo quer tirar a legitimidade dos movimentos, como se fazia na ditadura". Lorota. Na ditadura, Dirceu foi preso e banido em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick, seqüestrado em 1969. Regressou ao Brasil como Carlos Henrique Gouvea de Melo, tornando-se vendedor de roupas para ocultar sua militância clandestina. Só voltou a ser José Dirceu de Oliveira e Silva quando a atividade de políticos como Mário Covas ampliou a legitimidade da oposição e buscou a anistia.

Covas nunca fez coisas semelhantes ao que fizeram as ditaduras. Nem as dos generais, nem as do proletariado. Dirceu fala em "movimentos" . O que vem a ser essa coisa? Há os movimentos dos fluidos, há também o rebolado e o "allegro con brio" da 5ª Sinfonia de Beethoven. Parolagem.

Dirceu chama de "movimentos" a tudo aquilo que atende aos interesses do PT sem que lhe convenha associar-se ao que fazem. Professores acampados numa praça (ou lumpens do pedaço, como se viu na TV) transformara-se num "movimento".

Covas não pode tirar legitimidade alguma aos movimentos, porque eles não a têm. Há os partidos, há os sindicatos e há até as manifestações de rua, mas "os movimentos", quando transformados em ente político do qual o PT seria o porta-voz moderado, são uma falcatrua.

Lula diz que Covas está culpando o PT para prejudicá-lo eleitoralmente. Acusa o governador de ter-se sentado "em cima de um formigueiro" e absolve-se dizendo que o PT "não tem controle sobre as formigas". Não são as formigas que o PT precisa controlar. É a si próprio. Estando na oposição, associa-se a violências, vitimiza o agredido e embute na sua posição um elemento de mistificação e desordem: considera legítimo impedir que o governador de São Paulo atravesse uma praça.

Era essa questão que estava diante de Lula e José Dirceu. Enfiaram o sorvete na testa porque quiseram. Resolveram sair à la Hillary. Nada é o que é. Tudo é o que se quer que seja.

O que houve na Praça da República foi o seguinte: Covas agrediu os manifestantes porque recebeu ordens de FFHH que, por sua vez, recebeu ordens do FMI, que está numa jogada para botar a mão nos movimentos dos corpos celestes de forma a favorecer a Mangueira no próximo Carnaval.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Voltamos a esta tribuna não só em função do desafio lançado pelo Deputado Mário Bernd, que pede que nos posicionemos, mas também para registrar o nosso pensamento em relação à palavra mencionada em todas as manifestações de S. Exa.: Olinóquio.

Esse termo mostra, de certa forma, o baixo nível da política que tenta imprimir o partido de S. Exa. Aliás, foi de baixa qualidade, também, a referência do Deputado Mário Bernd à minha manifestação sobre a administração do Deputado Berfran Rosado na Corsan. Disse S. Exa. que talvez eu estivesse lendo uma cartilha do PT, ou metendo-me em assuntos que não conheço.

Assim como o povo de Gravataí e do Rio Grande do Sul, conheci a administração da Corsan no governo passado. Sei, por exemplo, que o Presidente da estatal à época – o hoje Deputado Berfran Rosado – retirou os hidrômetros da Corsan, criou um programa em Gravataí para resolver o problema de esgoto e, na verdade, gerou mais problemas para a cidade. Isso é muito sério, porque estamos falando de recursos públicos, de dinheiro do cidadão e do contribuinte.

O Programa Pró-Sanear, em Guaíba, na verdade, manteve a contaminação da água – e estamos falando na Semana do Meio Ambiente. Com aquele programa, além da contaminação das águas, houve transbordamento de sumidouros; mau cheiro para a população; fissuras nas fossas; contaminação dos solos; desmoronamento de terrenos; inundação de sanitários; destelhamento. E nenhum banheiro foi concluído. Contou, entretanto, com festa de inauguração – é óbvio! O presidente da companhia era candidato a deputado, portanto houve festa e discurso. Só que as obras que deveriam ser implementadas com o dinheiro público não foram sequer concluídas. Essa foi a administração do hoje Deputado Berfran Rosado na Corsan.

Assim estava a Corsan, com uma dívida enorme. Hoje – falo isso com muito orgulho, pois sou conhecedor da área – estamos recuperando a estatal, diminuindo a sua dívida, dando-lhe credibilidade perante o cidadão e revertendo o seu processo de entrega e de sucateamento. Além de manter a Corsan, estamos implantando uma tarifa social para o usuário, conforme expliquei antes.

Quero ainda comentar fatos importantes que estão acontecendo. Tenho aqui um texto da revista Exame, que aborda a situação de Porto Alegre, cidade onde estão-se lançando vários candidatos à prefeitura, já que é período de eleição. Conforme consta na revista, o índice de alfabetização entre maiores de 10 anos, em nossa Capital, ultrapassa os 87%. Um dos maiores índices de qualidade de vida entre as capitais é o da cidade de Porto Alegre; aqui está o melhor espaço para se fazerem negócios.

Quem afirma isso é o Diretor-Presidente das Lojas Renner – recentemente adquirida pela empresa americana JC Penney – José Galló. Publica a revista: Para ele um fator decisivo é a moralidade do setor público, praticada pelos prefeitos petistas. 'O fato de ter uma administração com índice zero de corrupção acaba se transformando numa vantagem competitiva para Porto Alegre.'

Poderia falar aqui das enormes atividades que desenvolvemos no setor de tecnologia. A Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – Procempa – é a melhor empresa de informática do Brasil. A Carris, também administrada pela nossa Prefeitura de Porto Alegre, é a melhor empresa de transporte coletivo do País – isso é reconhecido em pesquisas. Diz a revista: Para estimular a utilização de transporte coletivo, a prefeitura incentivou a renovação da frota de 1.500 ônibus. Sua idade média é de 4,6 anos, uma das mais baixas do País. A frota é abastecida com diesel metropolitano, combustível menos poluente.

Solicito a transcrição, nos anais da Casa, da reportagem da revista Exame intitulada: Porto Alegre, o Coração do Mercosul, para que todos possam conhecer as boas obras desta administração. Talvez seja esse o motivo de tamanha incomodação da oposição, que, de forma às vezes tão descontrolada, vem a esta tribuna levantar pequenos fatos e transformá-los em grandes notícias e manchetes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

PORTO ALEGRE
O CORAÇÃO DO MERCOSUL

"QUANDO EU ANDO ASSIM MEIO DOWN / VOU PRA Porto e, bah, trilegal! / Coisas de magia, sei lá / paralelo 30 / Deu pra ti, baixo-astral / vou pra Porto Alegre, tchau."

A música dois irmãos gaúchos Kleiton e Kledir, que ganhou popularidade na década de 80, tornou-se uma espécie de hino que resume até hoje um sentimento comum a quem vive em Porto Alegre, a metrópole gaúcha erguida sobre o paralelo 30. Para os mais místicos, estar exatamente sobre o paralelo 30 já garante por si só alguma magia. Para outros, a magia está no mais de 1 milhão de árvores apenas na via pública – são quase 16 metros quadrados de área verde por habitante. Porto Alegre tem 350 praças, 8 parques e 2 reservas ecológicas. É emoldurada por dezenas de morros e pelo Guaíba, em cujas águas se derrama um maravilhoso pôr-do-sol. Tem ainda 8 ilhas, onde colônias de pescadores convivem com mansões de milionários e seus barcos atracados ao fundo.

Talvez a grande magia da localização de Porto Alegre, porém, esteja no fato de a cidade se encontrar num ponto eqüidistante entre São Paulo e Buenos Aires. É o coração do Mercosul, que promete, um dia, unir num só mercado brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. "A localização é estratégica para a Dell porque a partir de Porto Alegre atendemos bem ao mercado brasileiro de aos ... do Mercosul", diz Fernando Loureiro, diretor de ... corporativos da americana Dell uma das maiores fabricantes de computadores do mundo, que há seis meses está produzindo na região metropolitana de Porto Alegre.

No ano passado, os gaúchos chegaram a temer por uma debandada dos investimentos conquistados nos últimos anos, depois que a Ford desistiu de instalar sua nova fábrica no Estado por causa de desentendimentos com o governo de Olívio Dutra, do PT. Porém, ao contrário de Minas Gerais, onde o efeito Itamar Franco é desastroso, no Rio Grande do Sul a localização estratégica, a qualidade de vida e os bons indicadores nos quesitos educação, saúde, segurança e potencial de consumo acabam neutralizando as barreiras políticas. Em Porto Alegre, o prefeito Raul Pont pertence ao partido do governador, há uma década no poder.

Além da Dell, empresas como General Motors, Copesul, Gerdau, Coca-Cola, Brahma e Souza Cruz têm feito investimentos que estão revitalizando o maior aglomerado humano do Sul do país, formado pelos 3,3 milhões de habitantes (cerca de um terço da população do Estado) das mais de 20 cidades que gravitam ao redor de Porto Alegre. Para dar suporte aos projetos implantados ou em implantação na região metropolitana, estradas foram duplicadas e melhoradas, inclusive as que ligam a capital ao principal pólo turístico do Estado, a serra gaúcha. Também estão recebendo investimentos o porto da capital e o de Rio Grande, a 313 quilômetros de distância, uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias da região meridional.

Porto Alegre está ganhando novos hotéis, shopping centers, restaurantes e até outro aeroporto. Há pelo menos oito novos empreendimentos hoteleiros na capital, entre eles um Holliday Inn e um Blue Tree Ceasar Tower. Um hotel da rede Sheraton, com 170 apartamentos, centro de convenções para 700 pessoas e restaurante internacional, será inaugurado este ano. Além disso, há perto de dez flats em construção na cidade.

O novo aeroporto deve começar a operar em meados de 2001. Com capacidade para 3,5 milhões de passageiros por ano – mais que o dobro da atual –, poderá receber simultaneamente 28 aeronaves de grande porte. O investimento é superior a 100 milhões de dólares.

Um dos fatores que favorecem os investimentos na área metropolitana da capital gaúcha é a qualificação da mão-de-obra. Dos mais de 200 funcionários da Dell, 80% foram recrutados na região. A maioria são jovens recém-formados, pós-graduados ou universitários que falam inglês fluentemente. "Como não há tantas empresas competindo por essas pessoas, temos mais facilidade para encontrá-las e menos chance de perdê-las", diz Loureiro. Considerando o que as empresa têm investido em treinamento de seus funcionários, isso é extremamente importante.

O índice de alfabetização entre os maiores de 10 anos na capital ultrapassa os 87%. Muitas das escolas municipais já integraram ao seu currículo o ensino do espanhol, na tentativa de erradicar uma das maiores pragas da integração do Mercosul: o portunhol. E, de quebra, melhorar a recepção aos vizinhos do Prata, que desembarcam cada vez em maior número.

Uma das maiores qualidades de Porto Alegre, para quem pensa em fazer negócios, é que, embora a capital gaúcha seja o sexto mercado consumidor do país, os porto-alegrenses são os que mais gastam: 5.300 dólares anuais per capita. Isso por ser explicado pela distribuição dos domicílios por classe socio-econômica. Quase 45% são das classes A e B, o maior índice entre os melhores mercados consumidores examinados na pesquisa da Simonsen Associados.

O executivo goiano Marcos Torres, presidente da Telet, operadora da banda B de telefonia celular no Rio Grande do Sul, morava fora do país fazia 13 anos quando foi convidado a implantar a nova empresa em Porto Alegre há pouco mais de um ano. Torres não conhecia a capital gaúcha. "Descobri um novo Brasil, mais equilibrado, com pessoas educadas, muito verde, um rio e menos pobreza", diz Torres. "Para mim foi uma surpresa".

A qualidade de vida que impressionou Torres colocou Porto Alegre num relatório da ONU que elegeu a cidade, há poucos anos, como a metrópole com melhor índice de desenvolvimento humano do Brasil. E deve melhorar. Um dos principais cartões-postais da cidade, o Rio Guaíba, está sendo despoluído com financiamento do Banco Mundial. Com isso, moradores e turistas voltarão a freqüentar as praias da Zona Sul da cidade.

Porto Alegre também está entre as capitais brasileiras que exibem os melhores indicadores sanitários. Quase 100% da população tem acesso à água tratada e 80% à rede de esgotos, há dez anos. Porto Alegre conta com a coleta seletiva de lixo, que também proporcionou a criação de uma nova atividade econômica. Centenas de famílias uniram-se em cooperativas de catadores, fazendo a seleção final do lixo e vendendo o produto para ser reciclado.

Esse somatório de fatores é uma das razões pelas quais centenas de jovens de todo o país têm enviado seus currículos para a Lojas Renner, baseada em Porto Alegre e recentemente adquirida pela americana JC Penney. Apesar de o eixo comercial da Rennes estar se dirigindo cada vez mais para o centro do país, com a abertura de dezenas de lojas no Rio de Janeiro e em São Paulo, o principal executivo da empresa, o gaúcho José Galló, garante que a sede não sairá de Porto Alegre. Além da qualidade de vida e da mão-de-obra qualificada, Galló tem outra boa razão para manter o QG da Renner na capital gaúcha: preservar os valores da companhia.

Segundo Galló, a americana Wal-Mart nunca saiu de Bentoville, no interior do Arkansas, por motivos semelhantes. A rede fundada por Sam Walton prefere ver seus executivos gastar em dinheiro em viagens a pôr em risco seus valores. "É mais fácil preservá-los ficando onde a empresa teve a origem", diz Galló. Para ele, um fator decisivo é a moralidade do setor público, praticada pelos prefeitos petistas. "O fato de ter uma administração com índice zero de corrupção acaba se transformando numa vantagem competitiva para Porto Alegre".

Problemas? Evidentemente que existem. Os irritantes congestionamentos que provocam dor de cabeça em motoristas de qualquer grande cidade, por exemplo, já atormentam os gaúchos da capital. A cidade conta com um carro para cada 2.1 habitantes. Para piorar, são licenciados 2.200 veículos novos por mês na cidade. Uma obra que deve ficar pronta em 2003, a terceira perimetral, com financiamento de 150 milhões de reais do BID, vai ligar a Zona Sul da cidade com a saída Norte da capital, ao lado do aeroporto, e deve melhorar o trânsito da cidade. Serão 12 quilômetros de vias com três faixas de tráfego por sentido, mais corredor de ônibus, que atravessarão 20 bairros sem passar pelo Centro.

Para estimular a utilização do transporte coletivo, a prefeitura incentivou a renovação da frota de 1.500 ônibus. Sua idade média é de 4.6 anos, uma das mais baixas do país. A frota é abastecida com diesel metropolitano, combustível menos poluente. A utilização de 400 táxis-lotação – microônibus com ar-condicionado e telefone celular – também está sendo estimulada. Esses veículos transportam apenas passageiros sentados. Medida da aceitação do sistema: 46% dos que possuem carro próprio. Com as lotações, a prefeitura consegue retirar 36.000 carros por dia do trânsito da capital. "Porto Alegre é uma cidade que não atrapalha a vida como o Rio ou São Paulo", diz o consultor de empresas Geraldo Hess, um carioca que tem 80% de seus clientes fora da capital gaúcha.

SUZANA NAIDITCH

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Eliseu Santos e Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence ao Deputado Edson Portilho. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com satisfação que venho à tribuna, porque este é um espaço da democracia onde a livre opinião pode ser exercida. Só quem é democrático sabe aceitar as ponderações, as críticas e os questionamentos com a máxima liberdade. Por isso é importante, realmente, esta tribuna.

Quanto aos questionamentos feitos há pouco, estão ali, muito expressos, muito transparentes – não há nada escondido –, os cheques endereçados ao Partido dos Trabalhadores pela empresa, os quais ontem mesmo eram apresentados. Então, não há por que fazer muita turbulência e querer inventar algo que não existe.

Os fatos são transparentes. Qual o partido que nunca recebeu dinheiro de alguma empresa? Gostaria de saber! Recebemos recursos, sim, e dentro do prazo legal. Por isso, não vemos razão para o tumulto em que se quer transformar essa questão.

Gostaria, hoje – até motivado pelo pronunciamento inicial do Deputado Cézar Busatto, ao lançar o seu programa de campanha –, de falar sobre a questão da solidariedade e sobre a capital da solidariedade.

Nesta semana, temas muito importantes foram abordados, em nível nacional e internacional, dos quais destaco o problema das dívidas sociais dos países. Falava-se sobre o desemprego, e o próprio presidente do Brasil, na França, levantava a questão da jornada de trabalho e a sua redução para 35 horas semanais.

Assim como se discutiram soluções para o desemprego de forma a fazer frente a essa dívida social, que hoje é uma das piores do mundo, também foi debatida a questão das horas extras. Vão-se acumulando, cada vez mais, pessoas excluídas. Horas extras e jornada de trabalho devem ser pontos fundamentais de reflexão se realmente quisermos falar em solidariedade, em solução da dívida social. É por isso que estamos empenhados, também, em levar adiante um plebiscito sobre a questão da dívida externa.

Gostaria que fosse inserida nos anais da Casa a Declaração de Tegucigalpa, Plataforma Latino-Americana e Caribenha Jubileu 2000, nesta caminhada de um novo milênio em direção ao resgate da dignidade dos povos.

Inicia assim este documento: A dívida externa do chamado Terceiro Mundo, por sua exorbitante monta e velocidade de crescimento, pelo agravamento de suas condições, exclui do desenvolvimento econômico e social quatro quintos da população mundial. Esta dívida é expressão direta da injusta ordem econômica internacional, resultado da longa história de escravidão e exploração a que foram submetidos nossos povos.

É por isso que estamos empenhados, com toda a sociedade civil – movimentos sociais, sindicais, Igrejas e partidos – em realizar essa consulta moral, que, talvez, o nosso Congresso Nacional e o governo brasileiro não queiram assumir como um plebiscito oficial, mas como popular e moral, sim, programado para se realizar do dia 2 ao dia 7 de setembro deste ano.

Há três itens que fazem parte do questionamento desse plebiscito: o primeiro indaga se o governo brasileiro deve manter o atual acordo com o FMI, do qual nem o Senado da nossa República tem conhecimento; o segundo, se o Brasil deve continuar pagando a dívida externa sem realizar uma auditoria pública, como previa a Constituição de 1988; e o terceiro, se os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.

Se pudermos refletir sobre isso, certamente construiremos um mundo de maior solidariedade e de resgate das dívidas sociais do nosso País e do nosso povo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Defiro a solicitação de V. Exa., Deputado Roque Grazziotin.

(Matéria entregue para transcrição.)

DECLARAÇÃO DE TEGUCIGALPA
Plataforma Latino-americana e Caribenha Jubileu 2000

Sim à vida, não à dívida
Si a la vida, no a la deuda
Oui à la vie. Non à la dette
For life, against the debt

A dívida externa do chamado Terceiro Mundo, por sua exorbitante monta e velocidade de crescimento, pelo agravamento de suas condições, exclui do desenvolvimento econômico e social quatro quintos da população mundial. Esta dívida é expressão direta da injusta ordem econômica internacional, resultado da longa história de escravidão e exploração a que foram submetidos nossos povos.

A dívida externa da América Latina em meados da década de 70 se elevava a cerca de 60 bilhões e dólares, em 1980 a 204 bilhões, em 1990 era de 443 bilhões e se calcula que alcance, em 1999, a algo em torno de 706 bilhões de dólares, que requererão cerca de 123 bilhões de dólares para o pagamento de seu serviço. Somente em serviços de sua dívida externa a região pagou, entre 1982 e 1996, a cifra de 739 bilhões de dólares, isto é, uma cifra superior à dívida total acumulada.(1)

Nestas circunstâncias, a dívida externa foi e é impagável, ilegítima e imoral

É impossível pagá-la, matematicamente não há fórmula para fazê-lo. Duas décadas completas de refinanciamentos, impossíveis de serem cumpridos por parte dos países em desenvolvimento, o demonstram claramente.

É ilegítima por que se originou, principalmente, de decisões de governos ditadoriais, não eleitos pelo povo, e também de governos formalmente democráticos porém corruptos. A maior parte dela não foi utilizada em benefício do povo do qual hoje se exige o pagamento.

A dívida é também ilegítima porque cresceu amparada em taxas de juros e condições de negociação impostas pelos governos e bancos credores, que negaram reiterada e abusivamente o direito de associação dos governos devedores, ainda que eles próprios o fizessem através de verdadeiros cartéis de credores (Clube de Paris, Comitê de Gestão) e respaldados pela coerção econômica do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. A ordem é clara e deter-minante: vocês negociam individualmente, nós negociamos em bloco.

É imoral pagar a dívida externa, sobretudo porque para fazê-lo os governos de nossos países têm que destinar uma altíssima porcentagem dos recursos do estado, afetando principalmente os programas sociais, os salários dos trabalhadores e trabalhadoras, gerando desemprego e afetando gravemente o funcionamento da economia. Existe uma enorme dívida social na saúde, educação e nutrição do povo. Os Estados gastam hoje, na área social, 60% menos por habitante, que em 1970. Por outro lado, as tentativas de aumento das exportações levam à sobrexplorar nossos recursos naturais de tal forma que se afeta cada vez mais o equilíbrio ecológico de nossos territórios e se coloca em risco a vida das gerações futuras.

A dívida é ainda justificativa para manter as políticas neoliberais que constituem um importante mecanismo de sustentação da dependência mediante os conhecidos ajustes estruturais.

As operações de resgate efetuadas pelos credores, com a participação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, e até a iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados-HIPC, só têm servido para garantir a continuidade dos mecanismos de endividamento.

Sob o ponto de vista jurídico, insistimos que a legislação internacional e nacional sobre a dívida em grande parte não cumpre sua função principal de garantir a convivência pacífica. Normas jurídicas que atentam contra este objetivo supremo da lei vão contra interesse geral, põem em perigo a paz social e carecem, enfim, de uma legítima razão de ser. Usura e anotocismo (cobrança de juros sobre juros) devem ser proibidos. Práticas monopolistas dos bancos, das instituições internacionais e de governos do Primeiro Mundo são ilegais, tanto como a negação da livre associação dos países endividados. Corrupção sistemática e quase legalizada, a fuga de capital e os "paraísos fiscais" formam parte integrante dos problemas jurídicos no que diz respeito à dívida externa.

O Jubileu na Bíblia (Lev.25) busca reestabelecer a justiça entre credores e devedores, assim como a paz e a harmonia na sociedade, na natureza e no universo e eliminar a servidão ocasionada pelas dívidas.

Às portas do terceiro milênio, levando em conta a situação insuportável em que vivem nossos povos e inspirados no ensinamento bíblico do Jubileu, demos curso à Campanha Latino-americana e Caribenha Jubileu 2000, que se insere em um movimento internacional que promove a anulação das dívidas dos países empobrecidos do mundo para o ano 2000.

Jubileu 2000 Latino-america e Caribe exige:

1 - Anular, no ano 2000, a dívida imoral e ilegítima dos países do terceiro mundo sob os seguintes princípios:

Transparência no processo e inclusão de todas as partes envolvidas.

Para futuras negociações: limitação do serviço de dívida externa a uma percentagem não superior a 3% dos ingressos anuais de cada país, levando em conta o precedente do Peru, em 1946, e da Alemanha, em 1953.

Integração e coordenação de todas as partes envolvidas, levando em conta o Direito de Insolvência de países como os Estados Unidos que regulam o procedimento de insolvência das corporações comunais.

Direito de diligência por qualquer dos países devedores. Os credores e devedores nomearão um mesmo número de juízes para um Júri ou um Tribunal de Arbitragem. No caso dos devedores deverá ser assegurada uma ampla participação de todos os setores da sociedade.

Em casos particulares, quando o Tribunal de Arbitragem assim o considerar, poderá criar-se um mecanismo que permita estudar possíveis anulações parciais da dívida futura, considerando os distintos níveis de endividamento, a origem da dívida e as condições de pobreza da população.

2 - Levar em conta no processo de cancelamento da dívida, a imperiosa necessidade de assegurar o direito de desenvolvimento da América Latina e Caribe, África e Ásia em conjunção com o cumprimento de todos os nossos direitos humanos como pessoas e como povos e o fim da impunidade agora reinante.

3 - Realizar uma ampla auditoria do processo de endividamento de cada país através de tribunais locais, com a participação de organismos da sociedade civil, que garanta a transparência e a informação para todos os cidadãos e cidadãs.

4 - Assegurar que os recursos liberados pelo não pagamento da dívida externa sejam utilizados para resgatar a dívida social e ecológica com nossos povos, em planos e programas de desenvolvimento humano, principalmente de geração de trabalho digno; de fortalecimento de políticas sociais de educação, saúde, e seguridade social; e de proteção do meio ambiente; levando em conta seu impacto nos grupos vulneráveis, particularmente meninos e meninas, nos idosos e idosas, mulheres em geral e indígenas, garantindo a ativa participação da sociedade civil, desde a formulação, o exercício, o acompanhamento e avaliação de todo o processo.

5 - Transformar o atual sistema econômico e financeiro mundial de tal maneira que esteja a serviço dos seres humanos, tendo por base relações internacionais de justiça eqüidade e solidariedade entre os países e povos. Neste contexto há que fortalecer os organismos políticos das Nações Unidas, restituindo-lhes as funções de definir as políticas que lhes foram usurpadas pelos organismos executivos.

6 - Rechaçar completamente o Acordo Multilateral de Inversões, pela subordinação absoluta que submete homens e mulheres, povos e nações à lógica do mercado e do capital.

Chamamos as campanhas dos países credores a apoiarem as demandas estabelecidas em nossa proposta. Especialmente, chamamos as campanhas do Norte para que nunca proponham resoluções ou leis sobre a dívida que incluam cifras específicas, nem que sejam maiores do que as que estamos aqui defendendo.

Chamamos aos povos da América Latina, do Caribe e do mundo a gerar novas relações de poder, em todos os níveis da sociedade, que garantam a luta permanente contra qualquer forma de injustiça, violência e discriminação.

Optamos decididamente pela Paz
com Dignidade e Justiça

Sim à vida, não à dívida Si a la vida, no a la deuda
Oui à la vie-Non à la dette For life, against the debt

Tegucigalpa, 27 de janeiro de 1999.
Coligação Latino-americana e do Caribe Jubileu 2000
Membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Cuba,
Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Venezuela

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada do Deputado Francisco Appio, a próxima inscrição pertence ao Deputado Jair Foscarini. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Berfran Rosado.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Deputado Elvino Bohn Gass incorporou o Olinóquio. O Deputado Mário Bernd tem razão quando diz que o ato de mentir foi crescendo e tomando conta do PT, pois começou com o governador, foi-se espraiando e, hoje, é uma característica de qualquer petista que venha usar a palavra para expressar algum ponto de vista.

O Deputado Elvino Bohn Gass é o próprio Olinóquio, pois proferiu mentiras de sensível dimensão na tribuna, sendo capaz de dizer que nenhum banheiro foi realizado e que a tarifa social que estão praticando é uma maravilha.

Ora, em Cachoeirinha e Gravataí, a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – executou, no governo anterior, 600 quilômetros de tubulação de esgoto, o que equivale à distância entre Porto Alegre e Uruguaiana. Sua desinformação e sua ânsia por mentir faz S. Exa. cometer erros grosseiros como esse.

Os números são muito simples de se comparar: a tarifa social lançada agora pelo Governo Olívio Dutra é de 8 reais e 54 centavos, enquanto, durante nosso governo, em 1998, era de 8 reais e 24 centavos – portanto, menor. Então, fazem alarde para a prática de uma tarifa maior do que a praticada no nosso governo. S. Exa. é o próprio Olinóquio.

Falam acerca da admiração da sociedade, ao longo desse tempo, pelo Partido dos Trabalhadores, dando votos e apoio a esse partido, porém podem ter certeza de que as pessoas estão abrindo os olhos. Ontem, estas galerias estavam cheias, e muitos dos que estavam aqui haviam votado no PT, mas num outro Partido dos Trabalhadores: naquele que prometia mundos e fundos, que dizia que daria aumento para o funcionalismo e que resolveria o problema do desemprego e dos pequenos agricultores, ou seja, no PT que se dizia honesto, ético e moral.

Tenho a convicção de que essas pessoas não apoiaram o PT que é capaz de vir à tribuna defender a doação de uma empresa privada, hoje uma multinacional, que recebeu recursos públicos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. E será que a ânsia por esse banco permanecer público decorria do fato de que queriam utilizá-lo para este fim, para fazer com que estivesse à disposição dos interesses específicos de empresas patrocinadoras do PT? Quando dizem que o Banrisul é nosso não estão referindo nosso ao Partido dos Trabalhadores?

O PT se apropriou do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que colocou dinheiro na empresa Adubos Trevo, a mesma que doou 60 mil reais para a campanha do Governador Olívio Dutra e que, conforme comprovamos aqui, concedeu, neste mês, um depósito para esse partido.

Essa é a ética e a moral do PT? É a mesma que permite ao Secretário Especial de Comunicação, Sr. Guaracy Cunha, contratar uma empresa, da qual era presidente, e trazê-la ao Palácio Piratini para prestar serviços, muito bem remunerados, da mais diversa natureza? Esse é o partido honesto? Essa é a moralidade pregada pelo Partido dos Trabalhadores?

Estou certo de que as pessoas que apoiaram o PT não imaginavam que o partido agiria dessa forma. Não é à toa que as pesquisas mostram que a popularidade do Governo Olívio Dutra anda tão em baixa. Os deputados do PT sabem disso, sabem o quanto está negativa a imagem deste governo, que não cumpre as promessas de campanha, que não honra seus compromissos, que não enfrenta os problemas do Rio Grande do Sul e que não é capaz de gerar um projeto de desenvolvimento para o Estado.

Não sei se essa situação irá continuar, mas podem estar seguros de que a aparente tolerância da sociedade e dos meios de comunicação com os indícios de corrupção no PT começa a diminuir.

Na primeira vez em que se falou que havia uma empresa privada recebendo dinheiro público e repassando-o a esse partido, as pessoas ficaram impressionadas, e, na medida em que começaram a aparecer a comprovação disso e seus detalhes, seguramente foi reforçada a idéia de que o Partido dos Trabalhadores não é nada do que parece ser. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Iradir Pietroski e Paulo Azeredo, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass, a quem concedo a palavra.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este debate sobre a questão de se cumprir promessa de campanha é muito bom, porque o aspecto da lealdade de uma campanha se confirma na prática. Por exemplo, há oito ou seis anos, um candidato anunciava, veementemente, que não venderia a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, nem a Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT –; entretanto, quando se tornou governador, fez exatamente o contrário.

Quando o PT denunciou que a venda seria efetuada, o Sr. Antônio Britto, na época candidato, assinou um documento, que enviou aos servidores, dizendo que se tratava de um boato do PT; porém, quando tornou-se governador, vendeu essas empresas. Mais do que fazer uma propaganda enganosa, o ex-governador, na verdade, descumpriu um termo de compromisso assinado, mentindo para o povo gaúcho.

Agora, o Governador Olívio Dutra assumiu o compromisso de reconstrução do Rio Grande do Sul, visando ao desenvolvimento do Estado, não por meio de isenções fiscais para grandes empresas em detrimento das nossas, mas pelo crescimento das regiões, com o respeito pelas vocações e com estruturas que acompanhem as pequenas empresas vocacionadas a gerar emprego no nosso Estado, a partir da base, que é a agricultura, fundamental ao enriquecimento da nossa economia e de setores como o coureiro-calçadista e moveleiro.

Essa política de desenvolvimento retira do Rio Grande do Sul a postura submissa às determinações do FMI do Governo Fernando Henrique Cardoso, que já foi rechaçado neste Estado. Felizmente, o Governo Olívio Dutra consegue, por meio de duras lutas e do empenho dos seus secretários, reverter a lógica de uma dívida pessimamente negociada com o governo federal, que envolvia, inclusive, a venda do Banrisul, cujo valor já estava previsto no orçamento do Estado, comprometendo até 17% da receita estadual com o pagamento da dívida.

Este é um governo que reconstrói a dignidade do gaúcho, sua hombridade e sua valorização, não sua humilhação e subserviência frente aos ditames do poder central, e que assumiu os compromissos, no Rio Grande do Sul, de fazer a reforma agrária, que já está realizando, e de criar um seguro agrícola, que será implementado. Para o próximo plantio, já haverá esse seguro, do qual estamos tratando com a Companhia de Seguros de São Paulo – Cosesp –, porque a Companhia União de Seguros, do Rio Grande do Sul, foi vendida no governo passado.

O Governo Olívio Dutra está recompondo uma política salarial para os professores, diferentemente dos governos administrados pelo PMDB no Brasil. Temos mais de 12 Estados onde os servidores estão em greve, apanham da polícia e têm cortados os seus cartões-ponto, como faz o Presidente Fernando Henrique Cardoso com os servidores públicos federais.

Essa história não se repete mais no Rio Grande do Sul. Nosso Estado, felizmente, virou a página em que um poder, autoritariamente, reprime o trabalhador. Estamos, sim, nos recompondo, diante da situação de crise que vivemos no Estado em função da forma como foram conduzidas as finanças anteriormente, pois estamos dialogando com os servidores e revogando planos de carreira que destruíam a possibilidade de avanços no magistério.

Na importante área da segurança, sobre a qual tanto se debateu nos últimos dias, estamos trabalhando para reprimir o crime do narcotráfico, o crime organizado, o crime do jogo do bicho, o crime do roubo de carros, de caminhões e de cargas. Para isso serve a polícia, e ela irá agir. Obviamente, isso não interessa a alguns, que, em função disso, tentam prejudicar a imagem da segurança, porque gostariam, talvez, que ela reprimisse os trabalhadores e os movimentos da sociedade civil organizada.

Dessa forma, está, sim, mudando o Rio Grande do Sul. Infelizmente, alguns não querem que isso aconteça e, por isso, se rebelam da forma como vimos há pouco nas intervenções da oposição, principalmente do PMDB, que se deve lembrar do fato de que seus candidatos apresentam índices baixíssimos nas pesquisas de Porto Alegre. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada do Deputado Frederico Antunes, a próxima inscrição pertence ao Deputado João Osório. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esta é a manchete do jornal Zero Hora de hoje, quarta-feira, dia 7 de junho: Porto Alegre embaixo d'água. Segue a reportagem feita por Danielle Settin: Ruas interditadas por alagamentos. Alagamentos, trânsito e comércio prejudicados. Foi dessa forma que o porto-alegrense acordou na manhã de ontem.

Talvez o Deputado Elvino Bohn Gass, que tem compromisso com a transparência – como, pelo menos, disse aqui –, queira contribuir com a revista Exame para que esses itens possam também ser considerados, além de outros índices historicamente conseguidos pelo nosso Estado e pela nossa Capital, apesar dos 16 meses de Governo Olívio Dutra.

Deputado Elvino Bohn Gass, não gostaria de polemizar sobre Porto Alegre, até porque V. Exa. não é porto-alegrense, não conhece a cidade e teria que se socorrer de alguma cartilha que pregaria alguma versão bem ao gosto do PT. Trabalharemos sobre o que V. Exa. considerou aqui: pouca coisa, 60 mil reais. Realmente, 60 mil reais é muito pouco!

Imagine V. Exa. se a ex-madame Pitta acusasse o Prefeito Celso Pitta de ter recebido 60 mil reais, com o documento bancário de uma empresa que ele tivesse beneficiado. Certamente, V. Exa. estaria em alguma tribuna, subindo, talvez, em algum caixote de maçãs – da Vacaria do Deputado Francisco Appio –, fazendo algum discurso contra alguém, imputando-lhe essa responsabilidade.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, não preciso falar do caso Pitta; posso, por exemplo, falar do Senador Luiz Estevão, do PMDB, que está sendo processado e que será cassado por corrupção.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito bem lembrado por V. Exa.; inclusive, nós, da Bancada do PMDB gaúcho, por proposta do Deputado Cézar Busatto, encaminhamos à Direção Nacional, há 15 dias, uma solicitação ao Senador Jader Barbalho para que o processo tenha trâmite rápido, mas que se dê direito de defesa – aquilo de que o seu partido não gosta –, a fim de que se possa ver, realmente, os dois lados, que não seja a Santa Inquisição ou a CPI do Torquemada, que quase vitimou o ex-Governador Alceu Collares há oito anos.

Dessa forma, deputado, V. Exa. não precisa preocupar-se, porque, em termos de PMDB, a justiça e o direito à defesa estão assegurados, porque respeitamos as pessoas, as leis e a Constituição.

Voltemos ao caso Lindemann, que V. Exa. não quer debater e do qual foge, como fugiram todos os deputados do PT quando o assunto era a Camp Vídeo – muito bem lembrada pelo Deputado Berfran Rosado. Que transparência é essa?

Certamente o deputado estará no séquito do Governador Olívio Dutra, inaugurando, no dia 19, a fábrica da GM, essa extraordinária obra do Governo Britto. Imagine se essa migalha – pois V. Exa. disse que é muito pouco 60 mil reais – aparecesse como doação eleitoral da GM para a coligação que apoiou o ex-Governador Antônio Britto. Já posso imaginar o seu comportamento.

Aliás, como muito bem referiu o Deputado Berfran Rosado, V. Exa. incorporou a figura do Olinóquio ao seu comportamento. V. Exa., que vem de Santo Cristo, município progressista da Região Noroeste do Estado, aprendeu rapidamente aqui. Está inserido na cartilha governista e, mais do que isso, na arte de criar versões mentirosas, falaciosas, tendenciosas, que não resistem ao debate.

Aqui, V. Exa. federaliza o debate, tenta defender-se, falando na CRT ou na CEEE, mas não entra na questão que é hoje responsável pelo grande escândalo do Governo Olívio Dutra. Não é a FEBEM; não são os milhares de alunos que estão fora das salas de aula; não é a verba que V. Exa. disse que esta Casa ia tirar dos municípios e que até agora o seu governo, incompetente e mentiroso, não repassou para as prefeituras; não é o Seguro Agrícola, o qual V. Exa., com essa sua (expressão antiparlamentar), disse lá em São Paulo das Missões, na minha frente, que nesta safra seria implantado.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Agora não lhe concedo aparte, pois meu tempo está quase esgotado. Generosamente, já lhe dei um aparte, talvez mais do que V. Exa. mereça.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Informo a V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass, que regimentalmente é impossível conceder aparte em comunicação de líder. Na próxima oportunidade, o deputado e sua bancada devem-se organizar melhor, pois possuíam três inscrições automáticas mais duas comunicações de líder. No entanto, V. Exa. quis falar sobre outro assunto. Agora, retira-se do plenário, demonstrando verdadeira incapacidade de travar um debate sério e responsável.

Este governo – e o Deputado Elvino Bohn Gass é o líder da Bancada do PT – disse em São Paulo das Missões que nesta safra, neste ano 2000, teríamos o Seguro Agrícola, mas agora afirma que é para o ano que vem – vimos, está na LDO. E vem pôr a culpa disso no fato de não haver mais a Companhia União de Seguros Gerais!

Veja, Sr. Presidente, que o vício cartilhista se mantém mesmo quando o PT muda de líder. Eles mudaram de líder. O Deputado Ronaldo Zülke está lá, junto aos leopoldenses, tentando se passar por algo que não é, como lobo em pele de cordeiro. Não terá êxito! Vem então esse prodigioso jovem lá de Santo Cristo e mantém a cartilha, mas não sabe manter o debate.

E não sabe manter o debate por quê? Porque os fatos são verdadeiros, são claros, são transparentes, e foge a Bancada do PT. Poderemos discutir, em outra ocasião, a CRT, por exemplo, cuja privatização está mantendo o seu desgoverno com mais 25 milhões de reais por mês só em arrecadação de ICMS. Graças à privatização!

Quanto à CEEE, o deputado tem de perguntar ao Vice-Presidente do Banrisul, Sereno Chaise, que foi candidato do PDT, seu aliado neste desgoverno pelo menos até anteontem, pois o Deputado Vieira da Cunha já mudou sua linha, como demonstra em plenário. O Sr. Sereno Chaise dizia, ainda em 1994: A CEEE dada de graça não tem quem queira, e, se tiver alguém que queira, nós daremos.

O Deputado Elvino Bohn Gass e o seu governador, que não tem nada para mostrar, associam-se ao gasoduto, obra de parceria entre o governo federal, que o deputado tanto maltrata, e a iniciativa ousada, com o olhar para frente, acima dos partidos políticos, do Governo Antônio Britto. Surgem as propagandas do seu governo, que aliás está gastando generosamente. Imagino que essas articulações com a publicidade estejam prosperando, embora não com a transparência devida. As suplementações de verba para publicidade somam-se, multiplicam-se, e o deputado vem aqui e não quer discutir o presente.

Discuta, sim, qual é o seu conceito de moralidade, Deputado Elvino Bohn Gass. Se o colega, na direção de uma empresa pública, fosse pessoa física recompensada, saberia que no estatuto do funcionário público está escrito que nenhum se