Às 14h15min, o Sr. Paulo Azeredo assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) –Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Adolfo Brito procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passo, de imediato, ao

Está inscrito o Deputado Ciro Simoni. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nesta Semana do Meio Ambiente, quero aproveitar para retomar um tema que está em pauta no mundo inteiro e que anda meio adormecido nesta Casa: a modificação genética nos produtos agrícolas.

Creio que um rápido retrospecto nos auxiliará aqui numa melhor compreensão de como temos atuado diante dessa polêmica, que está longe de ser encerrada.

O mês era junho e o ano, 1998. A Monsanto, produtora do herbicida mais vendido no mundo – o Roundup – solicita à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – a liberação comercial da soja transgênica Roundup Ready. A CTNBio, numa primeira atitude irresponsável e ilegal – comportamento que, aliás, se iria tornar sua marca registrada –, concede uma autorização provisória para o plantio.

O Instituto de Defesa do Consumidor – Idec – e o Greenpeace ingressam com uma ação judicial. A 11ª Vara da Justiça Federal, aplicando o princípio da precaução, concede liminar proibindo a União de autorizar o plantio comercial de soja transgênica enquanto não regulamentar a comercialização de produtos geneticamente modificados e realizar o estudo prévio de impacto ambiental. É o início de uma grande polêmica.

Meses antes, em fevereiro de 1998, a Polícia Federal havia encontrado sementes de soja transgênica no aeroporto de Passo Fundo. Pouco tempo depois, em outubro, eram apreendidas, em Júlio de Castilhos, 22,5 sacas de soja transgênica.

Os transgênicos começam a aparecer, e, no dia 15 de novembro, o Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Porto Alegre lançam a campanha intitulada: Alimento Saudável – Direito de Todos – Cuidado com os Transgênicos. Em seguida, o futuro Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio Dutra, anuncia a disposição de manter o Estado como zona livre de transgênicos, e o Município de Espumoso, administrado pelo PMDB, aprova projeto de lei proibindo transgênicos no município.

Chegamos a fevereiro de 1999, e este deputado apresenta um projeto proibindo o cultivo e comercialização de transgênicos no Rio Grande do Sul. É o primeiro projeto no País. Logo surgirão, nas assembléias legislativas e no Congresso Nacional, diversos projetos com o mesmo teor ou semelhantes.

No mês seguinte, o novo governo, já eleito, regulamenta uma lei de 1991 e estabelece normas para pesquisas com transgênicos, exigindo notificação e exigência do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima. Vejam bem, o Governo do Rio Grande do Sul, ao contrário do governo federal, cumpre a Constituição.

Em março, a Secretária da Agricultura e Abastecimento interdita uma lavoura de 435 hectares. A lavoura era da Monsoy – subsidiária da Monsanto –, e nela havia sido plantada soja transgênica que não possuía sequer a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Mais um flagrante desrespeito à lei.

Diante disso, e de outros fatos, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento reconhece publicamente a incapacidade de fiscalizar e monitorar os experimentos de campo, que, a essa altura, já somam mais de 600 pelo País. Esse mesmo ministério solicita que a CTNBio adote critérios mais rigorosos para a liberação de testes com transgênicos. Exatamente como o governo gaúcho havia feito.

No dia 22 de abril – data bastante significativa –, a CTNBio decide, finalmente, tomar uma atitude, e manda queimar uma área experimental de arroz transgênico em Cachoeirinha. Notem bem, quem mandou queimar não foi o governo gaúcho, foi o governo federal, por intermédio do ministro da época, Sr. Francisco Turra.

A multinacional Monsoy não desiste, e, no dia 5 de maio, encaminha ao ministério o pedido de proteção e registro de cinco variedades de soja transgênica. Novamente, é a sociedade que reage: Idec e Greenpeace recorrem mais uma vez à Justiça para impedir a autorização do registro das sementes transgênicas. O ministério novamente titubeia e chega a anunciar o registro provisório das cultivares transgênicas. A sociedade reage mais forte, e começam a aparecer divergências no próprio governo federal, que recua.

Em 18 de junho, mais uma vez é a Justiça que manda o governo de FHC cumprir a lei. Uma liminar determina a proibição, até que o governo federal defina as regras de segurança do plantio e de comercialização da soja transgênica. Vejam bem, a Justiça manda FHC fazer o que Olívio Dutra já havia feito muito tempo antes, ou seja, exigir da Monsanto o Relatório de Impacto Ambiental.

Ainda em junho, o Conselho Nacional do Meio Ambiente resolve finalmente se posicionar e aprova proposição reafirmando a necessidade do licenciamento ambiental e do EIA/Rima.

Em julho, aqui em Porto Alegre, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se reúne e apresenta a proposta de moratória para a liberação comercial de alimentos transgênicos.

Chega o mês de agosto, e, no dia 12, o Juiz Antônio Souza Prudente – fazendo jus ao seu sobrenome – confirma a sentença que suspende o plantio da soja transgênica no País até que seja feito o EIA/Rima. Esse ato jurídico, que está valendo até agora, dirimiu qualquer dúvida quanto à legalidade do plantio dos transgênicos.

Portanto, Senhores, plantar transgênicos no território brasileiro é crime.

O governo gaúcho ganha destaque por manter posição que encontra sintonia com os países mais desenvolvidos do mundo. Isso, obviamente, irrita a oposição desta Casa. Movida à birra e de modo absolutamente irresponsável, aprova projeto que procura retirar o poder legal de o Rio Grande do Sul fiscalizar as lavouras, ao contrário do que dispõe a Constituição federal.

Srs. Parlamentares, faço esse breve resgate para dizer que, durante todo esse período, o Governo do Rio Grande tratou a questão dos transgênicos com a maturidade e a responsabilidade que cabem ao Poder Executivo num estado de direito. Buscou a regulamentação da pesquisa, incentivou as discussões em todos os rincões, lançou campanha de esclarecimento, reuniu-se com os setores produtivos, em suma, tentou proteger os produtores da contaminação ilegal do nosso mercado de grãos.

Enquanto isso, os funcionários da secretaria foram agredidos, mantidos até em cárcere privado quando tentavam simplesmente fazer cumprir a Constituição.

E o que vimos na nossa oposição?

Convém resgatarmos alguns discursos da malfadada sessão de 9 de dezembro do ano passado para reavivar a memória de alguns.

Primeiramente, foi dito desta tribuna que os transgênicos permitiriam a sobrevivência do produtor brasileiro no mercado internacional.

De nossa parte, dizíamos que o nosso produtor deveria buscar um produto diferenciado para garantir o seu espaço no mercado mundial.

Deputados do PPB rebateram dizendo: A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo haverá de viabilizar em todos os recantos ... o plantio de soja transgênica, assim como de outras culturas, para que o Brasil possa ter competitividade no exterior.

Já outro deputado expunha a sua dúvida: Hoje, nos Estados Unidos, 15% da área produz 11 milhões de toneladas. A Argentina produz, em 12% de sua área, 14 milhões de toneladas. Como o Brasil ficará, diante do mercado internacional, com relação a esse quadro?

Ora, ouvindo isso, um agricultor iria pensar: o transgênico é a saída, reduz os meus custos e garante competição no mercado mundial.

Senhores, isso é um ledo engano. Essas afirmações omitem elementos muito importantes e fundamentais.

Vamos ao primeiro: Os Estados Unidos gastarão 32 bilhões de dólares de subsídios aos seus agricultores, garantindo 40% da renda do produtor americano. Suprema ironia: na maior nação capitalista do mundo, os agricultores são sustentados pelo Estado. É, portanto, impossível ao produtor gaúcho concorrer nessa situação. Assim, são os subsídios, e não a transgenia, que garantem a agricultura americana.

Vamos ao segundo elemento, que desmistifica muita coisa: O produtor brasileiro, sem subsídio, aumentou em 126% a exportação de soja para a Europa no período de 1996 a 1998. Passou de 3 milhões de toneladas para 7 milhões de toneladas. Enquanto isso, a soja norte-americana, transgênica e subsidiada – portanto, mais competitiva –, perdeu 30% de suas vendas para a Europa. As vendas caíram de 8 milhões de toneladas para 5 milhões naquele país.

Que vantagem são essas que os produtos trans-gênicos trazem? Onde está a vantagem competitiva tão alardeada no Rio Grande do Sul pela oposição? O fato mais curioso é que muitos, defensores da competitividade da soja, da integração do mercado internacional, são os primeiros a sair às ruas pedindo a proteção estatal para garantir o preço do seu produto. É, meus amigos, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Mas vamos a outro argumento da oposição. Dizia-se aqui que o Governo do PT é contra as pesquisas, queima experimentos, é contra a ciência e faz dos transgênicos uma disputa ideológica.

Quanta bobagem!
Vejam só o discurso do PFL, naquela mesma sessão de dezembro: O governo optou por transformar a questão dos transgênicos em ideologia. Chegou ao ponto de queimar o produto de uma experiência que vinha sendo realizada em uma localidade próxima a Porto Alegre. ... Da mesma maneira que na idade média queimavam-se as feiticeiras, queimou-se, sob os holofotes da televisão, uma experiência com transgênicos, aqui ao lado de Porto Alegre.

O PTB também entrou nessa onda e bradou: Ainda bem que não mais se queimam pessoas, apenas as plantações; caso contrário, os Senhores que aqui estão estariam correndo um grande risco.

Ora, esse discurso é alarmista e falacioso. E, esse sim, não era ideológico, mas oportunista.

Interessante é que nenhum dos deputados da oposição comentou o fato de que milhares de hectares de colza transgênica foram destruídas na Europa. Seriam os europeus inimigos da ciência?

Mas é verdade, o governo gaúcho fazia, sim, uma discussão ideológica, na defesa do consumidor e do meio ambiente. Para os colegas deputados, porém, não havia motivos ideológicos, tudo não passava de motivo para bater no Governo da Frente Popular. Não adiantava argumentar que a decisão de queimar o experimento do Instituto Rio-Grandense do Arroz – IRGA – era de ordem da CTNBio – do governo federal, portanto, e não do governo estadual. Nada. Ninguém ouvia. Faziam-se de surdos.

Era impossível admitir que o fogo fora ordenado por pessoas de confiança de Fernando Henrique Cardoso. Melhor era seguir mentindo e causando pavor na população. Deve ser essa a razão para o silêncio total sobre as queimadas oficiais também na Europa.

Mas a vida é assim, Senhores: os fatos desmentem os boatos.

O governo gaúcho, que V. Exas. disseram ser contra a pesquisa, está investindo, sim, em pesquisa na área da biotecnologia, e faz isso em parceira com o governo federal.

Algum dos Senhores poderia responder quanto os governos anteriores aplicaram em pesquisa de biotecnologia? Nada! Nada vezes nada foi aplicado!

Então, quem é contra a ciência, afinal?

Vamos ainda mais longe. Dizia-se aqui, naquela sessão de dezembro, que o governo radicalizou na fiscalização e extrapolou suas atribuições porque era contra os transgênicos.

O Governo Olívio fez tudo dentro da lei. Irresponsável foi o governo federal, que só agiu quando a Justiça ordenou.

E agora, que a fiscalização está nas mãos do Ministério da Agricultura e do Abastecimento? Não existem mais plantações transgênicas ou alguém está fazendo corpo mole? Será que nenhuma lavoura foi encontrada? Onde está a ação do Ministério da Agricultura?

Na Europa, quando se descobriram os transgênicos, o governo agiu, mandou queimar. E mais, a empresa que havia vendido a semente contaminada indenizou os produtores.

Gostaria de saber, neste momento, se, quando os agricultores tiverem prejuízo, os deputados que tanto criticaram o governo por fazer esse controle irão trabalhar para que a empresa faça a indenização aos produtores prejudicados.

No Brasil, o que acontece? Quem será responsabilizado se alguma carga de soja transgênica for exposta na Europa? Quem vai indenizar os agricultores que os Senhores enganaram aqui, quando estavam nas galerias?

Bem, como o ministério não fiscaliza nada, é bem possível que haja mesmo transgênicos por aqui. Tomara que não! Mas é difícil crer.
Para quem eles venderão o seu produto, se for confirmada a transgenia? Se ninguém comprar, como é que fica? Os deputados, vereadores e prefeitos que aprovaram leis permitindo essas ilegalidades irão fazer vaquinha para repor a perda que esses agricultores, incentivados e iludidos como os que estavam aqui naquela sessão de dezembro, tiveram?

Quero deixar um alerta, um alerta grave: corremos o sério risco de a qualquer momento vermos uma carga de soja transgênica ser exposta publicamente na Europa por estar contaminada com organismos geneticamente modificados. Quando isso acontecer, os responsáveis serão aqueles que preferiram fazer oposição rasteira, irresponsável e inconseqüente aqui nesta tribuna.

Esses Senhores, ao aprovarem o projeto que retirou do Estado a competência da fiscalização, terão de dizer aos produtores que eles ludibriaram, que não há mercado externo para transgênicos, e que, após uma carga aparecer contaminada, as portas praticamente se fecharão para sempre.

Esses Senhores terão de finalmente admitir que subliminarmente estimularam uma prática criminosa, que é plantar sementes modificadas. Só que quem vai pagar por isso não são os deputados da oposição, nem a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul –, nem o ministério incompetente. Infelizmente, quem vai pagar por isso são os agricultores. E aí então talvez eles se dêem conta de que teve gente que dizia estar ao seu lado, mas, a bem da verdade, os utilizava como massa de manobra para tentar desqualificar o Governo Democrático e Popular.

Mesmo com esse esperneio irresponsável, ainda é possível fazermos algo, e vamos lutar para que se construa, no Rio Grande do Sul, uma campanha articulada pelo governo, pela Assembléia Legislativa e pelas entidades da sociedade civil nesse sentido.

Deputado Otomar Vivian, solicito à presidência desta Casa que promova, de forma prudente, um debate na Assembléia Legislativa em torno do Plantio Zero, já que o plantio de transgênicos para fins comerciais é crime em todo o Brasil.

Fizemos de tudo para evitar o plantio na época passada. A fiscalização, além de atuar na preservação ambiental, no cuidado com os produtos que podem trazer riscos à saúde, trabalha no sentido de que não sejamos prejudicados na comercialização desses produtos.

Ao encerrar, farei a leitura de uma notícia veiculada, no dia de hoje, pelo jornal Gazeta Mercantil, do Distrito Federal:

Acidente põe em risco liberação da soja trans-gênica da Monsanto.

O parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre a soja geneticamente modificada da Monsanto, emitido no ano passado, poderá ser revisto. Na próxima semana, membros da entidade estarão reunidos para avaliar o novo relatório da empresa. A Monsanto admitiu – e aqui destaco – que a semente da soja transgênica Roundup Ready contém dois fragmentos de genes imprevistos.

Qual é a segurança que diziam existir?

Segue a matéria: A empresa não se manifesta mais sobre o assunto. Em maio passado, a Monsanto alertou o Departamento do Meio Ambiente britânico quanto a novos estudos com a soja, depois da revelação de que centenas de hectares de colza foram cultivados com sementes convencionais contaminadas geneticamente. Os fragmentos foram achados em sementes de soja comercializados nos Estados Unidos e usados na Inglaterra como componentes de alimentos. Segundo a presidente da CTNBio, Leila Macedo Oda, informações preliminares não apontam riscos.

A empresa Monsanto reconhece que há contaminação de gene imprevisto. Aqui, a oposição sempre repetia o discurso da Monsanto.
A dúvida que fica agora é: a Monsanto já reconheceu o furo, será que a oposição também vai reconhecer? Se segue a lógica de fiel defensora do discurso da Monsanto, com certeza, reconhecerá. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Fica assegurado ao eminente Deputado Elvino Bohn Gass, conforme solicitação de S. Exa., que, no momento em que entender necessário, esta Casa proporcionará todas as condições para que democraticamente, como é característica deste Poder Legislativo, seja debatida essa questão tão importante.

Terminado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Azeredo, a quem concedo a palavra.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na segunda-feira, quando a bancada federal gaúcha esteve reunida na Assembléia Legislativa com os deputados estaduais, levamos ao Deputado Fetter Júnior, Coordenador da referida bancada no Congresso Nacional, uma reivindicação para o setor da fruticultura do Estado.

Na oportunidade, pedimos atenção, entre os pêssegos saborosos e os doces de Pelotas, para a melancia, a laranja e a bergamota, oriundas de Montenegro, também saborosas. Solicitamos ao coordenador que tratasse a fruticultura do Estado como um todo e destinasse também à Metade Norte os mesmos recursos que a Metade Sul conseguiu para incentivar esse setor, trabalho importante para essa região. Se não tivermos a visão do Estado como um todo, certamente nossa fruticultura, e especialmente a citricultura, poderá terminar devido às doenças nos nossos pomares e viveiros.

Sr. Presidente, queremos registrar nos anais desta Casa Legislativa nossa homenagem pela passagem do dia 8 de junho, Dia do Critricultor.

Ao longo do nosso mandato, temos defendido o setor primário como alternativa para os graves problemas de emprego, renda e salário, diminuindo, conseqüentemente, o êxodo rural.

Embora o empobrecimento e a falta de políticas que contemplem os anseios do homem do campo, os produtores gaúchos são os nossos heróis do dia-a-dia.

A fruticultura brasileira possui hoje amplo espaço para ser explorada, despontando no horizonte das exportações brasileiras, capaz de atrair grandes investimentos nacionais e estrangeiros.

Diante desse cenário, o pequeno produtor rural precisa unir forças por meio de associações ou cooperativas; precisa, igualmente, melhorar o modelo de produção através do uso de novas tecnologias, com drástica redução de custos.

Acreditando que a diversificação é a alternativa mais viável para a geração de emprego e renda no campo, a fruticultura é a vocação mais poderosa que possuímos. Entendendo vocação como o conjunto de facilidades naturais, o Rio Grande do Sul é pródigo no clima, solo, água, mão-de-obra, distância de consumo, extensão territorial, entre outros.

Aliada a tudo isso, embora crente num futuro promissor e na força do nosso agricultor, a produção brasileira não pode acompanhar a demanda mundial pela fruta in natura pelos seguintes fatores: maus-tratos aos pomares, devido aos baixos preços recebidos pelos produtores nos últimos anos; avanço da CVC, doença causada por bactérias, que afeta pomares jovens e o cancro cítrico; existência de pesadas taxações tarifárias que protegem alguns mercados, por exemplo, o norte-americano.

Estamos apresentando um projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Citricultura, a exemplo do que já existe em São Paulo, que conta com recursos para combater as doenças, introduzir novas variedades de frutos e sementes e buscar novas linhas de comercialização. Esse projeto visa à obtenção de recursos específicos para a citricultura gaúcha, motivo pelo qual peço o apoio dos colegas para sua aprovação.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Convido os Srs. Parlamentares, os funcionários desta Casa, a imprensa e a população gaúcha para participarem da décima quarta edição da Festa da Bergamota, que ocorrerá em São Sebastião do Caí, de 17 a 25 de junho.

Esse valoroso município gaúcho, que recentemente completou 125 anos de emancipação político-administrativa, produz 650 hectares de bergamotas, com geração de 9.100 toneladas, resultando em 8 milhões de reais; mil hectares de laranjas, com produção de 15.400 toneladas, gerando 8 milhões e 500 mil reais; 130 hectares de limões, produzindo 1.820 toneladas, dando um retorno de 1 milhão e 100 mil reais, num total de 1.780 hectares, 26.320 toneladas e 17 milhões e 600 mil reais para o nosso município e para o Estado.

A Região do Vale do Caí e do Vale do Taquari é responsável pelo plantio de 16 mil hectares de frutas, em torno de 50% da produção de citricultura no Estado do Rio Grande do Sul. A produtividade é de 15 a 16 mil quilos por hectare, num total de 236 mil toneladas, perfazendo mais de 100 milhões de reais anuais.

Temos a variedade de bergamotas poncã e caí; por isso a Festa da Bergamota Caí, em São Sebastião do Caí. Num folder desse município, lê-se: São Sebastião do Caí: fruto amadurecido pela dedicação de um povo. Uma economia diversificada. Com Educação e Saúde se vai longe. Um solo fértil para o progresso.

Sr. Presidente, o mercado está cada vez mais concorrido, e o consumidor, mais exigente. O nosso produtor busca o aprimoramento da produção, mas necessita, e muito, do apoio governamental.

Na abertura da safra de citros 2000, ocorrida em Montenegro, na propriedade do Sr. Osmar Augustin, o nosso amigo Erni Ulrich, Presidente da Associação de Citricultores daquela cidade, declarou, com veemência: Se não houver seriedade, planejamento e união de esforços de todos os níveis do setor público, certamente a Citricultura, economicamente viável, que gera riquezas e mantém nossos jovens ligados à terra, estará com seus dias contados.

Não há nenhum exagero nessas declarações. O que pode ser amplamente viável para a economia gaúcha, se não receber apoio e incentivo, se transformará em prejuízo. Quero reiterar, portanto, o convite para visitarmos a 14ª Festa da Bergamota, em São Sebastião do Caí. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Não havendo mais oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Com a desistência antecipada das Deputadas Maria do Rosário e Maria do Carmo, o próximo orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Berfran Rosado.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Quero hoje aqui, Sr. Presidente, trazer ao debate desta Casa uma avaliação acerca da conduta do Governo do PT.

No ano passado, comprovamos, e denunciamos o fato, que um secretário de Estado que trabalha no Palácio Piratini, junto ao governador, havia contratado uma empresa da qual fora presidente até dias antes de assumir o novo cargo, por valores elevados, para prestar serviços de comunicação ao governo. De lá para cá, vem fazendo isso.

Como é que agiu o governo? Assumiu que fez aquilo, que entendia que era moral, que entendia que era ético, que entendia que era legal, que assim deveria ser e que assim estava correto. Assumiu aquela posição.

Recentemente, tivemos a oportunidade de descobrir, de comprovar, de provar, de mostrar à sociedade que o PT recebeu dinheiro de uma empresa que havia sido beneficiada e salva pela ação do seu governo petista, do seu governador, por meio de um banco público. Recebeu o Partido dos Trabalhadores 60 mil reais da empresa Trevo, que recebeu 5 milhões de reais do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Qual foi a postura do PT? Vieram aqui os deputados para dizer: Recebemos o dinheiro, temos orgulho de ter recebido dinheiro dessa empresa que recebeu benefício do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Hoje, na Comissão de Serviços Públicos, ouvimos representações do governo que vieram prestar esclarecimentos sobre o ato de vandalismo que culminou na depredação e na quebra do relógio, mas que, além disso, demonstrou a omissão do governo num primeiro momento.

Agora, continuada a investigação, começamos a perceber que, mais do que omisso, o Governo do Estado teve alguma participação naquele acontecimento. Mistura-se a Escrivã Sônia com o Chefe de Polícia Araújo, com o Capitão Araken, com o Capitão Vargas, com o Secretário Bisol, com o Governador Olívio, com militância petista, com atos de vandalismo e com adesivos que diziam claramente: Eu também quebrei o relógio da perda de tempo.

O Deputado Dionilso Marcon levava no bolso um adesivo.

Ao prender o adesivo no peito, essas pessoas assumiram o ato de vandalismo que foi praticado.

Isso demonstra arrogância, prepotência, uma visão totalitária dessas pessoas, que se sentem com o direito de fazer tudo. Consideram-se acima da lei. Dão-se ao luxo de serem desonestos, de serem antiéticos, de serem culpados de atos de vandalismo, de delinqüência que estão sendo investigados. Consideram-se impunes a tudo isso, como se estivessem acima do bem, do mal e de todas as ações que a sociedade pode empreender.

Vamos ficar calados frente a isso? A sociedade não vai reagir? A sociedade gaúcha, que tem tanto orgulho de combater a impunidade, vai-se calar frente a confissões do próprio PT de atos dessa natureza? Não podemos admitir isso, Sr. Presidente. Hoje, pela manhã, eles assumiram a culpa. Portanto, precisam ser responsabilizados e punidos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Sérgio Zambiasi e Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Pimenta. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Prezado Deputado Berfran Rosado, V. Exa. dá aqui a sua versão quando analisa o nosso governo, democraticamente eleito, que está administrando este Estado de maneira diferente do governo anterior. Houve um processo de avaliação eleitoral que deu o direito de alternação do poder. Ficou claro, desde o processo eleitoral, que a nossa proposta era diferente. Sendo assim, certamente não agrada àqueles que antes detinham o poder.

V. Exa. referiu-se a um fato significativo ocorrido no dia de hoje na audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Públicos, à qual compareceram o Major da Brigada Militar Dalmo Itaboraí dos Santos Nascimento e a Escrivã de Polícia Sônia Aparecida Araújo Moreira. Para nós, ficaram muito evidentes os fatos que originaram a questão da depredação do famoso relógio e a versão dos fatos transmitida pela imprensa.

Setores da oposição apropriaram-se dessa versão para tentar dizer que no Rio Grande do Sul não existe segurança, que o Estado está um caos, que a Brigada Militar e a Polícia Civil estão sendo desmontadas.

No entanto, o que ouvimos com clareza, esta manhã, foram depoimentos muito concretos, muito objetivos, muito serenos. O Major Dalmo relatou o seu procedimento, já que estava no comando da operação naquele dia. A Escrivã Sônia explicou a razão pela qual se encontrava no local – participava de outro evento ao lado do relógio – e que sua atitude teve por objetivo evitar maiores confrontos e problemas com os manifestantes.

Os fatos não ocorreram como a imprensa os veiculou; foi divulgada, várias vezes, a versão de que a servidora teria dado ordens – onde é que se viu uma inspetora de polícia dar ordens a um major da Brigada Militar!

Só não entendeu, não compreendeu os depoimentos quem tem a intenção de distorcer os fatos. Por isso, essa audiência foi profundamente esclarecedora, apesar da tentativa sistemática de alguns membros da oposição de fazer passar a sua visão a respeito daquele acontecimento. Foi muito importante essa reunião na Comissão de Serviços de Públicos.

Quem tiver dúvidas que comprove, nos autos da Assembléia Legislativa, as declarações prestadas e, ao mesmo tempo, o carnaval armado para fazer, de um episódio, uma quebra do estado de direito.

Essas pessoas têm liberdade de olhar e de conceber os fatos dessa maneira? Têm. Por isso são oposição ao governo atual. Mas, sinceramente, quando se tiram conclusões maiores do que aquilo que realmente aconteceu, fica uma preocupação muito grande.

Há pouco, desta tribuna, chamavam o governo de totalitário. A meu ver, no entanto, tendência totalitária têm aqueles que não seguem a lógica, a objetividade na análise das situações. Gostaria, Sr. Presidente, que este Parlamento tivesse em mente, de forma muito clara, o que são, efetivamente, os fatos, a análise desses fatos nas comissões, e o que são distorções dos fatos, as versões que deles são emitidas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão inscritos este parlamentar e os Deputados Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Giovani Cherini, Ronaldo Zülke, Valdir Andres, Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Bernardo de Souza, Germano Bonow. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições.

Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para pronunciar-me sobre a situação dos arrozeiros do Rio Grande do Sul. Hoje pela manhã não pude comparecer à reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, pois me encontrava na cidade de Rio Pardo, com lideranças e produtores de arroz do Vale do Rio Pardo, do Vale do Alto Taquari e de todo o Rio Grande do Sul.

Mais uma vez a pauta dessa reunião foi a dificuldade que os nossos produtores estão encontrando para comercializar o arroz. O problema não está na venda do produto, mas no seu preço. Não aceitamos, de forma alguma, o fato de pretenderem pagar somente 11 ou 12 reais pela saca do arroz, quando, no início da safra, ela estava sendo vendida a 18 reais.

No encontro do qual participei, junto com arrozeiros e seus sindicatos, assisti ao Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – Federarroz – Antônio Elói Paz, o Tonico, clamar e pedir para que os produtores permaneçam no movimento. Alguns já estão cansados, pois não houve melhora no preço. Na verdade, hoje, na prateleira, o arroz continua caro, mas a indústria está pagando pouco pelo produto; quem não está ganhando é o produtor.

Nós, da Assembléia Legislativa, poderíamos marcar uma reunião em defesa dos arrozeiros do Rio Grande. Até o dia 15 ou 20 deste mês tentaríamos intervir no sentido de que seja acertado um preço adequado para o arroz entre a indústria e o produtor. É lógico que também precisamos do apoio político do ministro da Agricultura.

Seria interessante que no mínimo um deputado de cada bancada participasse de uma dessas reuniões, ou quem sabe em um dia combinado não houvesse sessão plenária nesta Casa e que todos os parlamentares ficassem juntos, unidos aos produtores, para debater e fazer uma frente pesada em favor de um melhor do preço para o arroz.

Se a saca do arroz fosse vendida a 11 reais e o consumidor estivesse pagando em torno de 40% ou 50% do valor entre a safra e a negociação que está acontecendo neste período, até concordaríamos. Mas o pobre está pagando caro pelo arroz na prateleira.

Sr. Presidente, esse é um assunto ainda sem solução no Rio Grande do Sul, daí a proposta que faço. Saúdo os colegas parlamentares produtores de arroz – inclusive aqueles que por esta Casa já passaram. Alguns já não se encontram mais na Assembléia Legislativa, mas tenho certeza que permanecem conosco. Também ressalto o trabalho do nosso amigo Deputado Érico Ribeiro e o do nosso Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Adolfo Brito, homem que tem lutado na nossa região em defesa da agricultura.

Também tenho lutado pelo preço do fumo. Não tivemos a felicidade de aumentá-lo, mas podemos dizer que, neste ano, houve melhora na classificação. O bom produto tem qualidade, e essa qualidade tem o seu preço.

Pediria ao Deputado Adolfo Brito que sugerisse aos colegas parlamentares e ao nosso grande lutador em defesa dos arrozeiros, o Deputado Érico Ribeiro, a realização dessa reunião urgente de apoio aos agricultores, os quais já estão cansados de aguardar um retorno que não vem. O preço dos insumos, neste ano, subiu 150%, 200%; o preço do veneno para o plantio do arroz subiu, mas o do produto baixou. Isso é inaceitável, precisamos tomar uma providência. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado este período.

Passo às

Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h20min.)

Estiveram presentes a essa sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Elvino Bohn Gass; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.