Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Manoel Maria procede à leitura da ata de sessão anterior.)

Não há expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Eliseu Santos, a quem concedo a palavra.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna no Grande Expediente para trazer minha opinião e minha experiência, neste segundo mandato como parlamentar, em relação ao Governo OD.

Muitos deputados da oposição têm vindo a esta tribuna para, com responsabilidade e ética, denunciar irregularidades administrativas e contradições políticas do atual governo, como o fato de o mesmo defender um programa de governo no período eleitoral e, agora, deixar de cumprir suas promessas.

De outro lado – refiro-me aos deputados governistas – a resposta é sempre a mesma: dizem que as denúncias são sem fundamento, alegam que herdaram um rombo no caixa do governo, põem a culpa no governo federal, em Fernando Henrique Cardoso, e, muitas vezes, no Fundo Monetário Internacional.

Mais recentemente, estão culpando o Supremo Tribunal Federal. Por que? Porque há pouco mais de um mês o Governo do Estado foi derrotado no STF por 10 a zero, quando ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn – contra a Lei nº 10.845, de 6 de agosto de 1996, aprovada por esta Casa. Essa lei acabou com as incorporações, mas respeitou os direitos adquiridos dos funcionários públicos do Estado.

O nosso governo sempre tem de colocar a culpa em alguém. Agora culpa o Supremo Tribunal Federal. Se o STF houvesse julgado procedente a demanda da atual administração do Rio Grande do Sul, todos os servidores que tivessem asseguradas incorporações de funções gratificadas perderiam o direito, num primeiro momento a partir de 1996 e, num segundo momento, a partir de 1995.

E mais: aqueles servidores que tivessem assegurados mais de 12 acréscimos automáticos devidos por triênio de efetivo exercício no serviço, perderiam esse direito. E isso atingiria o magistério, a Polícia Civil, a Brigada Militar, os funcionários da saúde, enfim, todos os servidores estatutários.

O Projeto de Lei nº 244/96, que originou a Lei nº 10.845, foi encaminhado pelo então Governador Antônio Britto e resultou prejudicado em face da aprovação de um substitutivo do Deputado Paulo Odone, então líder do governo.

Essa ação de inconstitucionalidade, assinada pelo Governador Olívio Dutra e pelos Procuradores Paulo Torelly e Ricardo Camargo, alega, dentre outros fundamentos, vício de origem. É muito estranho esse governo alegar vício de origem, pois o substitutivo, na essência, em nada alterou o projeto original.

É muito importante ressaltar que um governo que se dizia defensor dos servidores públicos, dos trabalhadores, agora vem apunhalá-los pelas costas, entrando com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Esse mesmo governo também se tem levantado contra os poderes do nosso Estado, que são independentes. Há alguns dias, votamos nesta Casa o aumento para os servidores do Judiciário, hoje para os funcionários da Assembléia Legislativa, e o governador já avisou que irá vetar os projetos. Isso é uma contradição num governo que se diz popular e dos trabalhadores.

Quero registrar também neste Grande Expediente outras coisas estranhas em relação ao atual governante. Quem gosta de História sabe que Paul Joseph Goebbels, o chefe do marketing nazista, disse que uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade. Eu digo desta tribuna que uma mentira deve ser repetida várias vezes, a fim de identificarmos os mentirosos.

Tenho em mãos uma publicação na qual consta um número muito grande de mentiras do Sr. Olívio Dutra. Vou repeti-las muitas e muitas vezes, para que o povo do Rio Grande, para que esta Casa mostre o verdadeiro governo que hoje assola - não governa - o Rio Grande do Sul.

As promessas de campanha do Sr. Governador, no que diz respeito à assistência social eram estas: Implantar o projeto renda mínima pelo qual famílias carentes que mantiverem os filhos no colégio receberão uma bolsa em dinheiro.

Isso é uma verdadeira piada, pois, passado mais de um ano e meio de sua posse, ainda faltam professores nas escolas. Imaginem oferecer bolsas de estudo!

Outra promessa de campanha dizia que seria criado o programa de cestão popular com distribuição de 100 mil ranchos para as famílias pobres. Se essas famílias estivessem esperando por esses ranchos já teriam morrido de fome.

O projeto mentiroso que enganou o Rio Grande anunciava ainda que iria distribuir leite, diariamente, para 100 mil crianças menores de 10 anos de idade.

Humanizar o atendimento na Febem. O Executivo colocou na instituição a Brigada Militar, e a Justiça determinou a anulação dessa decisão. Se isso é humanizar, pobres daquelas crianças.

Por isso, neste Grande Expediente, desejo marcar, repetindo várias vezes, as mentiras, a fim de que possamos identificar os mentirosos.

Criar casas de apoio para mulheres vítimas da violência sexual ou doméstica. Criar centros de atendimento para crianças e jovens vítimas de maus-tratos. Eles criaram umas casas no Riacho Ipiranga, embaixo das pontes. Se os Senhores forem lá hoje à noite, com este frio, verão as casas que o PT criou.

Ainda temos publicadas outras promessas mentirosas e enganadoras do governo. Na área da saúde, por exemplo: Produzir 350 milhões de unidades de remédios no laboratório do Estado a cada ano. Isso é uma piada. As pessoas, durante meses, aguardam em filas para conseguir medicamentos. Confiram nos postos de saúde se existem milhões de medicamentos. Não existe nada!

Repassar recursos e apoio técnico para que as prefeituras tenham condições de municipalizar a saúde. Neste ano, até agora, não foi encaminhado recurso nenhum para o Programa de Municipalização Solidária da Saúde.

Junto com os municípios, em consórcio, integrar uma rede hierarquizada, que vai desde o médico domiciliar ligado ao posto de atendimento, com medicamentos na prateleira, ao pequeno e ao médio hospitais próximos das comunidades, mas ligados também ao hospital de especialização maior. Ampliar o número de leitos hospitalares do SUS, principalmente na Região Metropolitana – outra piada! O número de leitos em Porto Alegre está diminuindo, porque a prefeitura, que gerencia os recursos do Sistema Único de Saúde, não está pagando os hospitais. Os funcionários e os usuários do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas estão esperando até hoje que o Estado administre a instituição. Havia a promessa de assumir a sua administração – hoje, com o governo federal – e reconvertê-lo, como referência, para partos de risco. Essa foi mais uma mentira!

Hoje temos uma das maiores taxas de desemprego, mas, na época da campanha, o Sr. OD disse que 150 milhões de reais seriam aplicados em 100 mil bolsas primeiro emprego.

O Programa Apoio à Economia Popular e Solidária promete criar 28 mil vagas em cooperativas e associações de trabalhadores. [...] A Frente Popular propõe que 380 milhões de reais do orçamento sejam aplicados, nos próximos quatro anos, em um fundo destinado a atividades que criem novos postos de trabalho... Essas mentiras todas desonram a história política do Rio Grande do Sul.

Outras promessas do Governo OD nas áreas da habitação e segurança: Reassentar 20 mil famílias que vivam em áreas impróprias para moradia – grande piada! Investir em reorganização e treinamento. Os policiais serão treinados para mudar a filosofia das corporações. A transformação afastará a violência com que o cidadão, segundo o PT, é muitas vezes tratado pelas forças policiais. Afirmam que o cidadão é tratado mal pelos policiais. A polícia está sendo desprestigiada e desmoralizada. Hoje, quem comanda o nosso Estado é a bandidagem; a criminalidade está aumentando em todos os cantos do Rio Grande. Por isso, é triste quando vemos essas promessas em relação à segurança.

Quanto à habitação, lemos nesta publicação que o governo iria criar loteamentos em parceria com empresários da construção civil. Mas este governo tem ódio de empresários. Ele gosta só de alguns, como os empresários da Adubos Trevo S.A., aquele pessoal de sorte, que possui um trevinho, que é bonzinho e distribui dinheiro para os outros: 60 mil para o Sr. Olívio Dutra, mais 60 mil para o Sr. Tarso Genro, mais 60 mil para o PT. Desses empresários eles gostam, dos demais, o Governo do Estado tem raiva, pois só quer aumentar os impostos. Porém, nesta publicação, numa promessa mentirosa, diziam: Criar loteamentos em parceria com empresários da construção civil e proprietários de terra.

Eles não fazem parceria com proprietários de terra; juntam um grupo de sem-terra e mandam invadir. Se não respeitar a lei fosse parceria, o Presídio Central estaria cheio de parceiros. Os presos que lá estão fazem parcerias com os outros, pois invadem casas, assaltam, roubam o carro dos outros. As parcerias com os proprietários de terra de que temos notícias são as invasões.

Passemos para os transportes. Neste ponto, podemos dar risadas devido à hipocrisia deste governo. Nesta publicação – a qual mostro para os Senhores –, entre as promessas de campanha do Sr. Olívio Dutra, consta: Oferecer um dia por mês de passe livre nos ônibus – isso aí já era antigo – e criar a meia passagem para os estudantes de baixa renda no transporte coletivo da Região Metropolitana. Será que, depois de um ano e meio de governo, não houve tempo para cumprir essa promessa? Os mesmos estudantes que estão esperando por essa promessa ainda esperam a universidade pública do Estado do Rio Grande do Sul. Podem esperar.

Investir na competitividade e na modernização dos portos. Quem está aplicando recursos no Porto do Rio Grande é o governo federal – só se o Governo do Estado vai fazer um trabalho, aqui, no porto do Guaíba, porque até agora não fez nada. Estão elencadas aqui mentiras e mais mentiras.

Dar continuidade às obras em andamento nas estradas gaúchas, como a Rota do Sol e a Estrada do Inferno, entre Mostardas e Tavares. O governo federal está investindo recursos nessas obras, pois do contrário elas não seriam realizadas. No entanto, aqui está a promessa.

Promessas do Sr. OD para a agricultura: Garantir crédito subsidiado para 200 mil famílias consideradas em situação de pobreza e oferecer crédito facilitado para investimentos e custeio a outras 170 mil famílias. A mentira era tão grande que eles citavam 100 mil, 200 mil, 300 milhões, 400 milhões. Esse pessoal parece que não tem vergonha! Acha que o povo gaúcho é bobo. O povo está pagando um castigo de um ano de meio nessa desgraça porque acreditou nesse discurso.

Implantar o Seguro Agrícola para culturas de alto risco (como milho e uva) e também de menor risco (como soja e arroz irrigado). O Seguro Agrícola foi votado nesta Casa há mais de um ano, e os agricultores ainda estão esperando por esse benefício.

Aumentar em 150% (mais 700 mil hectares) a área plantada do trigo... [...] Criar 5 mil agroindústrias para beneficiar 30 mil famílias. [...] Assentar 10 mil famílias. Que coisa séria! Mas como mente esse pessoal, e não ficam nem vermelhos mentindo, mentindo! E não há ninguém para me dizer: Deputado Eliseu, o Senhor enlouqueceu, pois está enganado. Ninguém diz isso, porque essas afirmações estão provadas e publicadas na imprensa. O Rio Grande do Sul sabe que este governo deveria ter a sua sede em Nova Bréscia, a Capital da Mentira.

Uma das promessas era criar feiras de horti-granjeiros. Sabe o que estamos fazendo, Sr. Presidente? Estamos emplacando carroças! Isso para a agricultura é bom, porque o camarada sai com a sua carrocinha emplacada, vendendo um pé de alface, aipim, dá umas voltas, e aí está o progresso da agricultura do Rio Grande do Sul. Isso é triste!

Promessas na área da Educação e Cultura: Garantir estudo a todas as crianças de sete a 14 anos. Entretanto, há pouco tempo as escolas não tinham professores. Um ano e meio depois de ter assumido o governo, o Sr. Olívio não conseguiu suprir a falta de professores nas escolas. Essa deve ser uma tarefa muito difícil, pois devem ter de buscá-los nos Estados Unidos, em Harvard.

Instalar escolas do 1º grau em todos os municípios. Oh, que maravilha! Modificar o plano de carreira do magistério, garantindo recuperação salarial. Pagava para ver a Secretária Lúcia Camini me olhando. No governo anterior S. Exa. gritava, sapateava e invadia esta Casa, porque queria 190% de reajuste para o magistério. Gostaria de ver o rosto dessa pessoa que hoje ganhou 14% de aumento dividido em três parcelas.

Acredito que esses cidadãos que lutaram pelo reajuste devem ter vergonha. Os homens, ao fazer a barba, devem ficar muito tristes. Deixando a conotação política de lado, existe a honra, a palavra, e deve ser duro chegar à frente do espelho, olhar-se e pensar: eu lutei tanto para conseguir isso, fiz tantas greves, tantas confusões e ganhei apenas 14% de reajuste.

Pobres funcionários públicos, pobres servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil! Todos devem estar muito deprimidos e com a auto-estima baixa.

Outra promessa na área da educação – tanta gente passando fome e o governador fazendo promessa em cima da fome e da miséria dos pobres e dos necessitados: refeição completa para 1,7 milhão de crianças. É comida que não termina mais. O Sr. Olívio prometeu, está tudo publicado na Zero Hora e no livro que mandei imprimir.

Concessão de bolsa-escola, o complemento de salário para famílias pobres que mantêm seus filhos na escola. Que coisa linda!

O povo gaúcho é muito sério e acredita na palavra dos homens. Quando ouviu essas promessas, pensou que seria o paraíso, que aquele homem simpático e bigodudo seria a nossa salvação. No entanto, foi a desgraça do nosso Estado. Este governo mandou embora as empresas, não honrou os contratos que esta Casa assinou, baixou a auto-estima deste povo, mentiu para todos. Tenho as provas. Venham aqui amanhã e me digam que é tudo mentira. Não podem, pois está tudo aqui escrito, todo o Rio Grande do Sul sabe das promessas do Sr. Olívio Dutra. Um ano e meio de governo, e estamos, como se diz na gíria, correndo atrás da mentira.

Mais adiante: Estímulo prioritário às micro, pequenas e médias empresas como principal instrumento de combate ao desemprego. [...] Acabar com a anistia fiscal para quem não precisa... Mas isso é até piada. Mandaram um projeto para esta Casa, que repassava recursos para a Adubos Trevo S.A., a fim de equilibrar suas contas. Depois a empresa foi vendida para uma multinacional, e sobrou uma beirinha para a campanha. É mentira isso? Não, o Rio Grande do Sul sabe. É triste para o povo do nosso Estado.

O governador disse que iria acabar com esses privilégios, mas para os outros, não para os seus amigos.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Outra piada, outra mentira que deveria ir para o Guiness Book, o livro dos recordes: Não criar impostos nem elevar alíquotas do ICMS. Mandaram um pacote escondido para aumentar os impostos, e não aceitamos.

Outras promessas do Governo OD: Criação do selo do produto gaúcho; criação da central cooperativada de compras de matérias-primas; fortalecimento da pecuária e dos estabelecimentos de abate de gado e a recuperação da lavoura (...). Só mentiras e mais mentiras!

Goebbels, aquele camarada entendido em marketing nazista, disse que uma mentira repetida várias vezes pode se tornar verdade para os incautos. Deve haver um camarada bom de marketing no Piratini, porque a mentira está correndo frouxa. Eles têm até o Jornal do Pinóquio, que rodam com uma mentira e, quando ela fica grande demais, rodam de novo com uma mentira pequena.

Eliseu Santos diz que uma mentira repetida milhares e milhares de vezes faz com que descubramos quem são os verdadeiros mentirosos. Por isso, repeti todas essas mentiras. O Rio Grande do Sul todo sabe quem mentiu; a imprensa toda sabe quem mentiu; os deputados desta Casa todos sabem quem mentiu.

Quem mentiu? Se perguntarmos para uma criança que está aprendendo a escrever, ela fará um círculo, desenhando um O, e depois um D, dizendo que foi o Seu Olívio, aquele bigodudo, que mentiu para o Rio Grande do Sul, contando que todas essas promessas maravilhosas, essas histórias da carochinha aconteceriam no seu governo milagroso.

Que tristeza para o povo do Rio Grande, um povo que tem uma das histórias mais lindas do nosso País, que tem honrado a sua tradição política, ver-se num embuste de uma hora para outra. Às vezes, as pessoas, no afã da emoção, sobem a esta tribuna e passam dos limites. Este deputado não passou dos limites. Trouxe tudo anotado para ler, a fim de mostrar e registrar nos anais desta Casa a grande piada que é o Governo Olívio Dutra.

Se em um ano e meio de governo é assim, imaginem como será ao fim dos quatro anos desta administração. Estaremos numa situação de desespero. Teremos de pedir ajuda aos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, porque estaremos mal.

Basta analisar o que foi investido, o que há de novo no Estado depois do Governo OD. Citem uma fábrica de pregos, de sapatos ou de chinelos. Não adianta vir com aquela história de que conseguiram dinheiro para o setor coureiro-calçadista, porque isso é velho. Os juros que os empresários desse setor estão pagando são os cobrados normalmente pelos bancos.

Quero ver investimentos novos. Para não ser injusto, registro que o Governo Olívio Dutra trouxe uma fábrica nova para o Rio Grande do Sul: uma fábrica de placas para carroças. Não havia isso aqui, é coisa nova. Desafio o governo a citar o nome de uma única empresa nova, com exceção dessa multinacional que veio com o dinheiro da Trevo, mas essa só entrou numa barbada, só no racha.

Falamos de coisas tristes para que o povo nunca as esqueça, mas isso também me dá uma tristeza, porque sou gaúcho, gosto da minha terra. Ainda me orgulho de ser gaúcho, apesar de todas as dificuldades, mas sou muito cauteloso quando falo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para não passar vergonha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Encerrado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo, de imediato, ao período das

Estão inscritos os Deputados Luciana Genro, José Farret, Paulo Odone, Paulo Moreira, Adroaldo Loureiro, Luis Fernando Schmidt, Marco Peixoto, Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi, Ciro Simoni, Maria do Rosário, Maria do Carmo, Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Jussara Cony e Jorge Gobbi. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de sua inscrição.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Faço uso desta tribuna para registrar um dos eventos marcantes ocorrido neste final de semana, o I Congresso Estadual de Presidentes e Executivas Municipais da Juventude Progressista Brasileira do PPB. Desse congresso originou-se uma carta à sociedade gaúcha, enviada aos 55 deputados que formam o Parlamento rio-grandense, que diz:

Senhores Parlamentares Gaúchos:

O I Congresso Estadual de Presidentes e Executivas Municipais da Juventude Progressista do PPB, reunido na cidade de Cachoeira do Sul, na data de 17 de junho de 2000, representando 150 municípios e 500 jovens do Estado da qual a Executiva e, vem denunciar o desgoverno, o caos administrativo e a insegurança com que nosso povo gaúcho está convivendo, desde o início do governo Olívio Dutra.

Posto isto, queremos exigir de todos os parlamentares gaúchos, uma ação mais combativa contra a política marxista, totalitarista, antidemocrática que está impregnada neste atual governo estadual, que deveria sim, estar primando por um governo transparente e público como foi prometido em campanha, e que foi notoriamente pública em defesa dos interesses de pequenos, e da classe mais pobre. Porém, cabe ressaltar que, o excesso de promessas, estas, não concretizadas, configura claramente o crime eleitoral. Pois se prometido tanto e cumprido tão pouco, é por que algo está errado! Para isto propomos uma 'CPI das Promessas' para investigar as promessas do PT das últimas eleições, uma por uma e se elas foram colocadas em prática? Caso não. Porque? E se elas realmente seriam aplicáveis? É necessário buscar as respostas do Sr. Olívio para cada uma de suas promessas. Se as mesmas poderiam ser realizadas, porque não foram? Incompetência administrativa seria uma resposta. Ou má-fé para chegar ao poder montado em promessas e mentiras, como foi a sua eleição.

Portanto, queremos as respostas do Senhor Governador.

Posto isto, vimos conclamar o senhor parlamentar a levantar a voz na defesa dos jovens, que são desprovidos na maioria das vezes de uma boa educação, de uma formação profissional e do poder econômico.

Nós da JPB/RS, e cidadões comuns a todos os outros, somente temos a força do ideal democratizante dos nossos direitos e a disposição de, tal, quando somos ouvidos e respeitados.

Nós jovens temos direito inalienável de cidadões, que é o acesso a vida em paz e seus direitos e deveres de ser humano.

Contamos com sua força política na defesa da democratização mais voltada para o bem comum do nosso Estado e principalmente da juventude.

Atenciosamente, Jerônimo Pizzolotto Goergen, Presidente, e Leandro Tittelmaier Balardin, Vice- Presidente e Relator do Congresso. [sic]

Essa carta, Srs. Parlamentares, foi elaborada com a intenção de conclamar toda a juventude gaúcha, a sociedade progressista gaúcha, independentemente de partido político.

Solicito a transcrição nos anais desta Casa da relação dos integrantes da Executiva Estadual da Juventude Progressista Brasileira 1999/2000 que participaram do encontro. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

EXECUTIVA 1999/2001

JUVENTUDE PROGRESSISTA BRASILEIRA/RS
Alterada em reunião de executiva
29 de Fevereiro de 2000

Presidente: JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
1º Vice-Presidente: LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN
2º Vice-Presidente: MARLI SCHNEIDER
3º Vice-Presidente: RODRIGO MACHADO
4º Vice-Presidente: MARLON SILVA DE SOUZA

Secretário-Geral: PEDRO FEITEN
Secretário: ALEXANDRE DA SILVA SCHORN
2º Secretário: ERNANI POLO
3º Secretário: LEANDRO MORSOLIN

Secretário Executivo: RENATO NOGUEIRA

Tesoureiro-Geral: LÚCIO SIMÕES AQUINO
Tesoureiro: SANDRO PEREIRA
2º Tesoureiro: GILES ANTONIO TONDOLO CONTERATTO
3º Tesoureiro: TÂNIA SGORLA

Diretor de Imprensa: – GLAUTER VARGAS DE CASTRO

Procurador Jurídico: – EDUARDO MACLUF

Vogais da Executiva:

– MARCELO LEAL DALLA CORTE
– EVANDRO FASSINA
– LEONARDO VICCINI
– JULIANA DA SILVA FRACASSO
– ALEXANDRE KOCHEMBORGER

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 14h55min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Ronaldo Zülke.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira.

Bancada do PDT: Deputados Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.