56ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 1º DE AGOSTO DE 2000.
Presidência dos Deputados Otomar Vivian e Manoel Maria.
Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Ciro Simoni procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Não há mais expediente a ser lido.

Declaro suspensa a sessão por dois minutos.

(Suspende-se a sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Saúdo o Exmo. Sr. Presidente do Sport Club Internacional, ex-Deputado Estadual Jarbas Lima, que por longos anos, não só pelas suas qualidades pessoais, mas pela sua dedicação à causa pública, engrandeceu este Parlamento e a política gaúcha e brasileira; o Vice-Presidente de Futebol, Sr. Fernando Miranda; o Coordenador Técnico, Professor João Paulo Subirá Medina; o Secretário-Geral, Sr. Carlos Ubiratan dos Santos; o Vice-Presidente de Comunicação Social, Sr. Eduardo Lima Silva; o Diretor das Categorias de Base, Sr. Mário Cassel; o Vice-Presidente do Parque Gigante, Sr. Luiz Carlos Bortolini; e os Srs. Conselheiros, Diretores e funcionários do Sport Club Internacional, cuja presença honra esta Casa.

Cumprimento igualmente o ex-Deputado e ex-Presidente desta Casa Professor Airton dos Santos Vargas e o Exmo. Sr. Presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista Brasileiro, Deputado Celso Bernardi. Faço uma saudação especial aos jovens atletas da Categoria Sub-15, que se sagraram campeões mundiais, a quem hoje esta Casa, por proposição do Deputado Onyx Lorenzoni e com a concordância de seus pares, presta uma merecida homenagem.

Não poderíamos ter, neste primeiro dia do segundo semestre do ano em que se comemoram os 165 anos desta Casa, sustentação da democracia gaúcha, melhor iniciativa, melhor forma de iniciarmos nossas atividades parlamentares do que esta homenagem ao Sport Club Internacional, muito especialmente aos jovens atletas que projetaram não só o nome do clube que defendem, como também o do Rio Grande do Sul e o do próprio País ao conquistarem o campeonato mundial da categoria sub-15.

Está inscrito para o Grande Expediente em homenagem a esse título mundial o Exmo. Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, a quem concedo a palavra.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Presidente do Sport Club Internacional, Deputado Jarbas Lima, que por mais de 20 anos honrou este Parlamento com a sua presença e com o seu talento; o Vice-Presidente de Futebol, Sr. Fernando Miranda; o Secretário- Geral, Sr. Carlos Ubiratan dos Santos; o Vice-Presidente de Comunicação Social, Sr. Eduardo Lima Silva; o Diretor das Categorias de Base, Sr. Mário Cassel; o Vice-Presidente do Parque Gigante, Sr. Luiz Carlos Bortolini; os Srs. Atletas e demais integrantes da Comissão Técnica do Sport Club Internacional; os Srs. Conselheiros, Diretores e funcionários do Sport Club Internacional; o ex-Deputado e ex-Presidente desta Casa Professor Airton dos Santos Vargas; o Presidente do Diretório Estadual do PPB, Sr. Celso Bernardi; os Srs. da Imprensa; as Senhoras e os Senhores.

Eram todos jovens, a maioria deles meninos, em 4 de abril de 1909. Naquela época, nem todos concordaram com a decisão a respeito da cor da futura camiseta. Dividiram-se em dois grupos: alguns queriam o vermelho; outros, o verde, tal como o carnaval daquele ano. Depois da votação, ficou o vermelho para todo o sempre.

Em um dia qualquer, quem de nós – menino – não teve a idéia, vendo a bola rolar na grama, de ser jogador de futebol? Ser titular, campeão. Em 1º de julho de 2000, no Estádio Olímpico de Amsterdã, o sonho de menino e dos meninos do Inter começa a se realizar: são campeões mundiais defendendo o Brasil. Não foi pouca coisa, nem pequena a façanha, Sr. Presidente: participaram mais de 6 mil clubes de todo o mundo, 100 mil atletas de 49 países.

O caminho para o título foi árduo e dividido em quatro etapas. O Inter ganhou a primeira delas, a fase regional, em Porto Alegre, com aquele doce sabor de vencer o tradicional rival, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Depois, veio o Campeonato Brasileiro, cuja final foi 2 a 1 contra o Santos, em São Paulo. Vencidas as etapas regional e nacional, veio o Pan-Americano, no México. Na final do Pan-Americano, na Cidade do México, obtiveram nova vitória e o passaporte carimbado para a Holanda.

Na Holanda, com 16 das melhores equipes dentre as 6 mil de todo o mundo, lá estavam os nossos meninos, que fizeram tarefa de gigante, ganhando cinco partidas e empatando uma, com 11 gols a favor e apenas dois contra. Os resultados foram os seguintes: Inter 1x0 Bayi da China; Inter 1x1 Ajax da África do Sul; Inter 4x1 Admira da Áustria; Inter 2x0 Aarus da Dinamarca; Inter 2x0 Lodz da Polônia; e Inter 1x0 Verdy do Japão, gol de Patrick.

Patrick fez o gol decisivo, mas também foi importante e decisiva a participação de todos. Diego foi o goleador da fase final, com cinco gols, e, para honra de todos nós, está na Seleção Brasileira.

Essa conquista não foi apenas de alguns, foi de todos. Para que fique registrado nos anais desta Casa e na história do Parlamento do Rio Grande, citarei o nome de cada um desses heróis: Renan Brito Soares – goleiro e capitão da equipe –, Juaru Silveira Prado, Danny Bittencourt Morais, Felipe Giacomini Lopes, Maycon Vieira de Freitas, Felipe Soares, Diego de Lima Barcelos, Patrick Machado Brasil, Cleber Oliveira da Silva, Giancarlo Stedille, Diogo de Lima Barcelos, Rodrigo Rocha da Silva, Rodrigo de Oliveira Longaray, Diego Barros dos Santos, Marcel da Silva Amorim e Martin Andrade Weber Chagas Carvalho.

Na comissão técnica, atuaram os diretores Mário César Cassel e Marco Aurélio Ghilosso Bortolini, que nos honram com sua presença; o treinador Julio César Valduga Camargo, o Julinho; o preparador físico Daniel Sampaio Azambuja, o Dadá; o auxiliar técnico Marzo Vargas dos Santos; o treinador de goleiros João Batista Marques e o massagista Alexandre Rogério de Mello.

É importante lembrar que essa conquista foi obtida na gestão do Presidente Jarbas Lima, sendo a Diretoria do Sport Club Internacional composta ainda por Fernando Miranda, Eduardo Lacher, João Patrício Herrmann, Fúlvio Petracco, José Carlos Cervieri, Eduardo Lima Silva, Dannie Dubin, Carlos Souto, Hugo Scipião, Luiz Carlos Ribeiro Bortolini e João Pedro Lamana Paiva.

Devido à significação desse título, destaco a presença em nosso meio do Professor João Paulo Medina, que, lá em 1997, junto com Fernando Miranda, iniciou um trabalho que foi coroado este ano. Isso significa que, em futebol, devemos, sim, preparar, planejar, trabalhar, organizar e perseguir o resultado.

Professor Medina e Vice-Presidente Fernando Miranda, este é o reconhecimento de que há novos caminhos para o futebol brasileiro. Aqueles que têm a coragem de buscá-los e de implementá-los seguramente farão a diferença e a grandeza do nosso futebol. Em nome do Internacional e do Rio Grande do Sul, muito obrigado por esse trabalho que vem sendo desenvolvido.

Estendo essa homenagem a todos os funcionários do Sport Club Internacional, desde o mais humilde àqueles que se dedicam, diuturnamente, a construir a grandeza que possibilitou essa honra para o Rio Grande e para o Brasil. As maiores conquistas do esporte gaúcho sempre foram marcadas por um forte investimento e pela valorização das categorias de base, que garantiram os nossos melhores resultados no cenário nacional e internacional.

Não poderia deixar de lembrar, neste momento, alguém muito especial que não está aqui fisicamente, mencionando algumas passagens de sua vida. Um dia, ele disse: Tá vendo aquele 'dezinho' ali, rapidinho? Aquele vai ser craque. É o primeiro treino dele no Inter. Palavras proféticas. Paulo Cesar Carpegiane ganhou o mundo e provou a sua nobreza no trato da bola. Outro dia, ele disse: Tá vendo aquele magrinho ali, aquele cabeludinho? É, aquele mesmo, de cabelinho crespo. Ele vai marcar época. Falcão marcou o mundo da bola.

Estou falando de Abílio dos Reis, um homem que marcou a história do Internacional e do futebol gaúcho. Seguramente, ele deve estar nos espiando neste momento, com um sorriso matreiro e satisfeito, pois, mais uma vez, a meninada do Inter é campeã.

O Parlamento do Rio Grande do Sul orgulha-se de contar com a tua presença, Colorado de ases celeiro, teus astros cintilam num céu sempre azul. Vibra o Brasil inteiro com o clube do povo do Rio Grande do Sul. Obrigado, jovens do Inter. Obrigado, campeões brasileiros. Obrigado campeões do mundo. Parabéns, Internacional!

O Sr. Paulo Odone (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, sinto-me honrado em fazer um aparte à sua brilhante manifestação nesta tarde.

Saúdo o Presidente Jarbas Lima, que honrou esta Casa durante anos, numa vida de grande tribuno, participante e atuante. Continua com o seu idealismo público na grande paixão que todos temos, que é a paixão pelo futebol, pelo seu clube.

Imagino a sua alegria ao ouvir o tributo prestado pelo Deputado Onyx Lorenzoni, porque afinal não é todos os dias que podemos nos gabar de feitos como este aqui exaltado e de ter em nossos clubes o que o Internacional conquistou, pelo que é hoje homenageado, ficando o registro nos anais do nosso Parlamento.

Não bastam, para ter um time vencedor e campeão, 11 craques e um bom treinador. Nós sabemos que não. É preciso que, além dos 11 craques, exista paixão pela camiseta, unidade, espírito de equipe, solidariedade e muito espírito de sacrifício individual. É o que faz de um bom jogador um grande craque e de 11 craques uma bela e vencedora equipe de futebol.

O Presidente Jarbas Lima tem justas razões para se orgulhar. Certamente essa meninada e o trabalho dos dirigentes e profissionais que os auxiliaram na conquista desse feito fantástico para o Rio Grande vão dar muitas alegrias aos corações colorados no futuro. Por isso, é muito oportuna e bonita a mensagem que traz o Deputado Onyx Lorenzoni, grande apaixonado pelo Colorado nesta Casa, dando-me a oportunidade de compartilhar essa paixão.

Falo como um deputado que presta homenagem a esses jovens atletas e aos dirigentes que os levaram à condição de grandes campeões mundiais, mas falo também como um apaixonado torcedor gremista e ex-presidente do meu Grêmio. Que bom se o meu Grêmio pudesse hoje contar também com uma equipe campeã! O trabalho desses meninos e dos dirigentes que os levaram até lá deve ser sinuelo, exemplo para todos nós, para que também o meu time possa ter isso.

Parabéns, Deputado Onyx Lorenzoni! Parabéns, Presidente Jarbas Lima! Em seu nome, cumprimento todos os dirigentes que deram ao Rio Grande do Sul o orgulho de ter um título mundial.

O Sr. Valdir Andres (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Depois de um deputado gremista, um deputado colorado vem à tribuna. Em nome do Partido Progressista Brasileiro, receba os merecidos cumprimentos, Deputado Onyx Lorenzoni, pela iniciativa de propor esta homenagem ao esporte gaúcho e brasileiro. Essa comitiva de jovens jogadores, com menos de 15 anos, já obteve esse galardão numa conquista em nível mundial.

O próprio nome deste clube – Sport Club Internacional – já diz tudo. É um clube fadado a tornar-se internacionalmente conhecido. A semente foi plantada por esses jovens. Deputado Celso Bernardi, também colorado e presidente do nosso partido, não tenho dúvidas de que com o embrião dessa futura equipe já estamos montando a nossa breve conquista também na categoria profissional.

Com mais de 90 anos, o Sport Club Internacional nasceu para ser grande em todo o mundo. E assim o será. Disso não temos dúvidas. Parabéns aos jogadores, ao nosso Vice-Presidente, Fernando Miranda, aos demais integrantes que formaram a estrutura comandada pelo Presidente Jarbas Lima para que o Internacional, com uma equipe tão jovem de meninos, pudesse enfrentar inúmeras equipes de vários países, mostrando a força do nosso time. Continuem com essa garra, pois certamente as conquistas não terminarão por aí.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) – V.Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, meu colega de Conselho do Sport Club Internacional, não poderia deixar de me manifestar para, na condição de líder da Bancada do PDT e, fundamentalmente, como conselheiro e torcedor do Internacional, associar-me às justas e merecidas homenagens que V.Exa. faz ao nosso clube, sobretudo ao grupo de atletas protagonistas dessa grande vitória.

Como diz o nosso hino, é mais um feito relevante na nossa história. Não é uma a mais entre tantas que feliz e orgulhosamente coleciona o nosso clube. Trata-se, como V. Exa. afirmou, de uma conquista ímpar, já que o nosso clube foi o primeiro, dentre os mais de 6 mil que se candidataram a conquistar esse título. Vencemos, aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, uma etapa, depois vencemos nacionalmente outra, vencemos o pan-americano e, finalmente, conquistamos o título mundial.

Portanto, quero que V. Exa. receba o reconhecimento da nossa bancada. Por uma especial – e para mim muito honrosa – deferência do Presidente do Sport Club Internacional, ex-Deputado Jarbas Lima, que ocupou durante 20 anos, com raro e incomparável brilhantismo, o microfone desta Casa, quero também agradecer a V. Exa., em nome da administração do Sport Club Internacional, essa feliz iniciativa.

Recebam nossos jovens atletas o reconhecimento do Parlamento do Rio Grande por essa conquista. Receba a nossa direção o cumprimento dos deputados, representando todo o povo gaúcho, por essa grande conquista. E, finalmente, como colorado, registro o orgulho pelo fato de o nosso time ter conquistado mais esse grande título, até porque representa a garantia de que o nosso grande Sport Club Internacional não se limitará ao seu passado de glórias, mas possui um futuro garantido de grandes conquistas para a nação colorada e para todo o povo do Rio Grande, que se orgulha de ter, no Sport Club Internacional, um dos grandes clubes de futebol.

Parabéns, Deputado Onyx Lorenzoni! Parabéns, Presidente Jarbas Lima! Parabéns também à diretoria e aos funcionários e principalmente aos jovens atletas do nosso amado Sport Club Internacional.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, falo também em nome da bancada gremista do PFL, em nome de outros gremistas, como os Deputados Sérgio Zambiasi e Iradir Pietroski, do PTB, do Deputado João Osório, do PMDB, e do colorado que também me deu a honra de falar em seu nome, Deputado Paulo Moreira, do PTB.

Todos nós reconhecemos o mérito de V. Exa. e desses meninos, mas, como gremistas, temos a certeza de que a maior dificuldade enfrentada foi ultrapassar as fronteiras do Rio Grande. Não tenho dúvidas – seus sorrisos espelham isto – de que depois disso as coisas se tornaram mais fáceis. Para os primeiros quadros foi mais difícil, mas tudo ficou lá por Caxias do Sul.

Cumprimento os garotos do sub-15 que fizeram essa conquista na Holanda, Europa, salientando que eles têm o reconhecimento de todos os esportistas do Rio Grande do Sul. O Sport Club Internacional, sob a presidência do ex-Deputado Jarbas Lima – homem digno, sério e competente –, no início da sua administração, consegue ganhar esse maravilhoso título de campeão mundial na categoria sub-15.

Parabenizo o Deputado Otomar Vivian, que, assim como este deputado, é conselheiro do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense, por tal iniciativa e cumprimento os meninos do Internacional por essa vitória. Parabéns!

O Sr. Paulo Pimenta (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, em nome da Bancada do PT, cumprimentamos V. Exa. e parabenizamos o Presidente do Sport Club Internacional, Sr. Jarbas Lima, e os demais dirigentes, atletas e torcedores.

É motivo de satisfação e orgulho podermos compartilhar com V. Exa., Deputado Onyx Lorenzoni, esta homenagem de reconhecimento por essa conquista tão importante e merecida. Particularmente, também como colorado, orgulha-me esta conquista que, sem dúvida alguma, é a mais importante já obtida em todos os tempos por um clube do Rio Grande do Sul.

Outros clubes disputaram torneios, copas e se declararam campeões do mundo. Campeão do mundo é quem enfrenta 6 mil equipes em todos os continentes. Esses atletas foram lá e fizeram o serviço de forma adequada. Hoje temos no Estado um time campeão mundial, merecedor desta homenagem proposta por V. Exa., do qual se orgulham todos os gaúchos.

Nosso abraço e nosso reconhecimento aos atletas que de forma pioneira trouxeram um título como este para o nosso Estado. Parabéns! Sem dúvida, esta conquista ficará marcada na história do Rio Grande do Sul.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, em nome do PSDB, cumprimento V. Exa. e associo-me a esta justa homenagem. Parabenizo o sempre Deputado Jarbas Lima, Presidente do Sport Club Internacional, a sua direção e os seus atletas pelo título conquistado.

Considero justa a homenagem aos garotos do Sport Club Internacional pela conquista do título de campeões da categoria sub-15. Tal vitória deve alegrar não somente o clube, mas todos os gaúchos, pois enaltece o Rio Grande do Sul.

Esse título valoriza um outro aspecto muito importante, que é a questão das categorias de base, como já foi citado por V. Exa. O Rio Grande do Sul, tradicionalmente, sempre teve nessas categorias um manancial muito forte e significativo, que propiciou o surgimento de grandes craques. Entretanto, de um tempo para cá, esse celeiro não tem produzido tantos craques como no passado.

Com o reconhecimento do mérito desses garotos vemos ressurgir tais potencialidades. É importante que tal fato sirva de exemplo para que os nossos clubes, Grêmio, Internacional, Juventude e Caxias, que sempre prosperaram e progrediram em função da força oriunda das categorias de base, possam agora contar com o surgimento dessa alavanca e ter novos craques. Assim, o futebol do Rio Grande do Sul passará a ser enaltecido, mantendo o lugar que sempre ocupou, e poderá crescer cada vez mais.

Tenho certeza de que foi uma alegria enorme para esses garotos representar o Rio Grande do Sul e o Brasil e conquistar esse título. Espero que essa vitória sirva de incentivo para que possam investir em sua carreira com humildade, com treinamento e com dedicação. Esses garotos vencerão na profissão e serão um exemplo para os demais jogadores de outros clubes.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Agradeço o aparte aos nobres deputados.

Presidente Jarbas Lima, proponho ao Senhor e ao capitão Renan, em nome de todos os atletas, fazermos um encontro. Se, em centenas de clubes brasileiros, as categorias de base são esperanças de um dia ter um time, nós, colorados, temos a certeza de já termos um time que ainda será multicampeão. Portanto o encontro é para comemorar os futuros campeonatos que seguramente serão conquistados. Meu muito obrigado em nome do Rio Grande.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Convido o Exmo. Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, proponente desta homenagem, para, representando seus colegas parlamentares, proceder à entrega de uma placa comemorativa dessa conquista ao Presidente do Sport Club Internacional, Jarbas Lima. Convido o capitão da equipe, Renan Brito Soares, para, juntamente com o presidente, receber esta homenagem do Poder Legislativo do Rio Grande do Sul.

(Procede-se à entrega da placa comemorativa.)

Ao encerrar este Grande Expediente, deixamos registrado o reconhecimento deste Parlamento a essa conquista obtida pelo Sport Club Internacional na categoria sub-15, representando o Rio Grande e o Brasil.

Com isso, Presidente Jarbas Lima, dirigentes do Sport Club Internacional, especialmente aqueles que trabalham com as categorias de base, fica a convicção desta Casa de que o esporte, sem dúvida, quando feito com profissionalismo, com responsabilidade, além de formar atletas – e atletas vencedores –, é um importante e um extraordinário caminho para formar cidadãos gaúchos e brasileiros.

Suspendo momentaneamente esta sessão para cumprimentarmos os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o período do Grande Expediente, passo ao período destinado à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedo a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para requerer à Mesa Diretora que formule um pedido de informação ao Governo do Estado com relação a alguns dados que desejo receber.

No mês de julho recebi resposta do Governo Olívio Dutra a um pedido de informação que fiz em relação ao repasse de verbas para a área da saúde, o que revelei à imprensa. Segundo essas informações, foi praticamente zero o repasse feito pela Municipalização Solidária da Saúde, no ano 2000, aos municípios do nosso Estado. Muitos municípios do Rio Grande do Sul ainda não receberam as parcelas relativas ao terceiro e ao quarto trimestre de 1999.

Percebe-se que o discurso feito pelo governo nesta Casa e na imprensa é diferente da prática, pois os recursos para a área da saúde não têm sido repassados aos municípios do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, isso acontece depois do empenho demonstrado, no ano passado, pelo governo, quando foi discutida a Municipalização Solidária da Saúde. Chega a ser vergonhoso, transcorridos sete meses do ano 2000, o fato de esses repasses ainda não terem sido feitos aos municípios. Por isso, Sr. Presidente, meu apelo se dá em função de um fato concreto.

Outro assunto que me traz a esta tribuna diz respeito ao repasse de recursos para o transporte escolar no Rio Grande do Sul. Faço igualmente um pedido de informação ao Governo do Estado em relação ao valor pago aos municípios, de 1999 até junho de 2000, assim como o valor total devido e o percentual já pago.

Sr. Presidente, encaminho esse requerimento para que, na condição de parlamentares, na atribuição do mandato que nos foi delegado pelo povo do Rio Grande do Sul, obtenhamos informações sobre o que está acontecendo. Em minhas andanças pelo interior, no mês de junho, percebi que, se os recursos da saúde ainda não foram repassados, muito menos foram feitos os repasses para a educação, em especial para o transporte escolar. O governo está fazendo caixa e não está repassando aquilo que é devido aos municípios e que consta no orçamento do Estado.

Informo também que protocolei, hoje, na Casa, um requerimento, com base no art. 63 da Constituição do Estado, para podermos discutir e votar a rotulagem dos transgênicos no Rio Grande do Sul. Não adianta levarmos adiante uma questão que já foi muito debatida. É necessário que rotulemos os produtos transgênicos em âmbito estadual, a fim de que a população sul-rio-grandense saiba o que realmente vai consumir.

Por isso, peço o apoio de todas as bancadas para que possamos, em breve, apreciar o projeto de minha autoria que visa a rotular os produtos transgênicos no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Francisco Appio, a quem concedo a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Leio no jornal Folha do Sul, que circula em Caxias do Sul, a matéria assinada pelo Jornalista Ivens Carús, da sucursal de Porto Alegre, da qual requeiro transcrição.

Segundo a matéria, o Ministério Público abrirá inquérito para apurar o não-cumprimento de lei de parte do Governo do Estado que trata do expurgo do desconto de 2% sobre os proventos líquidos dos inativos, fato esse que pode gerar processo.

Aliás, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva, recebeu deste Parlamentar a notícia do não-cumprimento dessa lei estadual e determinou a abertura do inquérito. Isso é importante, porque essa matéria aprovada pela Assembléia Legislativa deve ser também por ela protegida.

Nesse sentido, estamos encaminhando ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça o seguinte requerimento:

(Transcreve-se a matéria lida.)

O Deputado que este subscreve, na qualidade de autor do Projeto de Lei nº 263/99, que originou a Lei nº 11.476, de 03 de maio de 2000, modificadora da Lei Complementar nº 10.588/95, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, excluindo os servidores aposentados do dever de contribuir com a alíquota de 2% sobre a remuneração líquida para a Previdência Suplementar, vem requerer que se digne Vossa Excelência desencadear procedimento para apurar o descumprimento da mencionada lei por parte do Governo do Estado, que continua descontando desses servidores inativos aquele percentual dos seus proventos, em flagrante ofensa à lei e à Constituição.

Sr. Presidente, esse requerimento foi protocolado hoje nesta Assembléia Legislativa e significa uma iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça no sentido de examinar o descumprimento da lei. Sobre o mérito não se discute.

Aliás, valho-me da presença, que muito honra esta Casa, já saudada efusivamente, do Deputado José Gomes, autor de projeto semelhante. Não tendo S. Exa. sido reeleito, coube a este deputado, nele inspirado, apresentar o projeto no ano passado. Consta inclusive na justificativa o crédito ao Deputado José Gomes.

Apelo para V. Exa., Deputado José Gomes, a fim de que, estando agora no governo, nos ajude no cumprimento da lei, naquilo que V. Exa. sonhou fosse expurgar.

Aliás, deputado, estou também tentado a de-sarquivar o projeto do Deputado Marcos Rolim, que tramitou nesta Casa, com relação aos inativos, dispensando-os do desconto para assistência médica junto ao IPE. O projeto do Deputado Marcos Rolim viria em boa hora, porque o governo também discute internamente, em vez de fazê-lo com a sociedade por meio da Assembléia Legislativa, o projeto de modificações de alíquotas do IPE.

Sr. Presidente, depois de aprovada, a Lei nº 11.476 foi por duas vezes atacada pelo governo numa ação direta de inconstitucionalidade, sem sucesso. Esperando o julgamento, ela está em plena vigência. Não houve efeito suspensivo, e o Estado se apropriou, durante os meses recentes, nas folhas de pagamento de maio, junho e julho, de valores que já ultrapassam 10 milhões de reais, que saíram dos minguados contracheques dos inativos diretamente para o caixa do Estado. O tema não tem nada a ver com o IPE, referindo-se ao Fundo de Aposentadoria, que não foi implantado.

De sorte que é preciso fazer esses registros e louvar a iniciativa da associação dos aposentados, dos servidores inativos, dos vários sindicatos que vieram até este parlamentar, solidarizando-se com esse movimento, apoiando-o e fortalecendo-o.

Destacamos que o Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, dirigido pelo sindicalista Guilherme Campos, que nos honra com a sua presença, desde o primeiro momento instou esta Casa, por intermédio de seus líderes, a apresentar projeto semelhante. Ao mesmo tempo, outros sindicatos dirigiam-se ao Poder Judiciário, atacando esse desconto, cabendo aos técnicos do Tesouro do Estado, principalmente, a ação para o fortalecimento da Lei nº 11.476.

O PT, Sr. Presidente, tem a obrigação de fazer cumprir a lei, até porque sempre se posicionou claramente contra esse desconto. Não fez este parlamentar outra coisa do que materializar essa vontade de todos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Esta presidência defere o seu requerimento de transcrição de matéria nos anais da Casa, deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

Desconto de 2% dos inativos pode gerar processo

MP vai abrir inquérito

IVENS CARÚS
Da Sucursal de Porto Alegre

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, determinou ao Ministério Público a abertura de inquérito civil para apurar responsabilidade, inicialmente do governador Olívio Dutra (PT). O motivo é a insistência do poder Executivo em manter o desconto de 2% sobre os proventos líquidos de cerca de 100 mil servidores inativos destinado à previdência complementar, apesar da vigência da Lei Estadual 11.476, de 3 de maio deste ano, que proíbe o desconto.

A revelação foi feita ontem pelo subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Antônio Carlos Avelar Bastos. A decisão foi tomada após o recebimento e análise da representação protocolada pelo deputado Francisco Appio (PPB), autor da lei que impede o desconto compulsório dos servidores aposentados.

Bastos acrescentou que a medida do procurador-geral também teve como base a "decisão consolidada a respeito da inconstitucionalidade dos descontos". O subprocurador disse que, além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF) já há jurisprudência sobre o tema, fruto de várias ações julgadas. O PT de Brasília e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) tiveram decisões favoráveis em suas ações no STF.

O subprocurador ressaltou que com o sistema centralizador da elaboração da folha de pagamento no Tesouro do Estado, "foram criadas duas categorias de servidores". A primeira reúne o Ministério Público e o Judiciário – suspenderam os descontos há três meses. A segunda é a dos que permanecem descontando, em razão da elaboração da folha estar sob o controle da secretaria da Fazenda, a exemplo dos funcionários da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do próprio poder Executivo. "Não há como se cumprir parcialmente uma lei", justificou.

O representante do MP argumentou que os procedimentos, a cargo da Assessoria Jurídica do órgão, deverão estar concluídos num prazo que poderá variar entre os 90 e os 120 dias. Bastos alertou, no entanto, que caso o Executivo insista na manutenção dos descontos sem amparo legal a investigação do Ministério Público poderá culminar com a denúncia do governador Olívio Dutra na Assembléia Legislativa por "conta de responsabilidade".

Para o subprocurador, o inquérito civil instaurado para apurar responsabilidades independe da decisão do mérito sobre a constitucionalidade da matéria, em análise no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, que deverá acontecer em agosto. O governo não conseguiu a liminar pleiteada, impetrou agravo de instrumento, e perdeu novamente no Pleno do TJ por 24 votos a um. Bastos antecipou que "isto mostra a tendência do Judiciário".

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Não havendo mais oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposição, passo, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Deputado Luis Fernando Schmidt. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado José Gomes, que havia deixado muitas saudades nesta Casa e a quem queremos, com muita satisfação, dar as boas-vindas.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Após 19 meses de ausência deste plenário, reconduzido que sou a partir da licença-maternidade da minha companheira de partido Deputada Maria do Rosário, é com muita alegria que faço este pronunciamento, no primeiro dia após o recesso desta Casa, a qual encontro tão fervorosa, realizando as muitas atividades que engrandecem o Parlamento gaúcho.

Sr. Presidente, não poderia deixar passar despercebido o discurso do Deputado Francisco Appio, pessoa em quem este deputado, com admiração, se espelha muito em função do seu conhecimento e da sua sabedoria. Agradeço a S. Exa. as palavras, pois sei que falou de coração.

Mas é necessário repor alguns pontos de verdade acerca do projeto de lei que virou lei. Esse é um fato com que concordamos na sua essência, porém não podemos perder de vista o problema levantado pelo deputado da tribuna, o da contribuição do aposentado.

O ex-Governador Antônio Britto, quando imple-mentou a lei, fez um caixa, nos primeiros dois ou três anos, de 180 milhões de reais provenientes dos parcos recursos do servidor público, como disse o Deputado Francisco Appio. Conforme relatório do Tribunal de Contas, houve desvio das verbas do Fundo de Aposentadoria para outra área, não tendo sido usado para a garantia da aposentadoria.

Não vi o menor fervor do Deputado Francisco Appio, mesmo com a sua sabedoria, nem do próprio PMDB, é óbvio, em explicar por que aquele governo tinha criado esse fundo ou dele desviado dinheiro. Vamos restabelecer a verdade.

Quero deixar bem claro que, se pensam que irão estabelecer, no período em que eu ficar neste plenário, uma linha de confronto com uma só mão, estão muito enganados, pois pretendo dar uma resposta a cada um dos itens que forem aqui levantados, inclusive sobre a questão do Fundo de Aposentadoria, que o Governo Britto não só não cumpriu como também gastou desnecessariamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna no dia de hoje, data do reinício dos trabalhos, para dizer que, na condição de vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Estado do Rio Grande do Sul, tenho feito um esforço muito grande nesta parceria com a força-tarefa para o combate à criminalidade no nosso Estado.

É assustador termos assistido, pelos meios de comunicação, especialmente pela televisão, ao Secretário da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul afirmar que, se houvesse necessidade, ele passaria a roubar, seja em farmácia, seja em mercado.

Ora, meu Deus, a sociedade gaúcha espera segurança e faz um esforço muito grande para obtê-la, e o Secretário da Justiça e da Segurança do Estado admite que roubaria e incentiva as pessoas a fazerem o mesmo! Isso é inadmissível!

Sr. Presidente, penso que o secretário não reúne mais condições psicológicas para continuar nessa pasta. É inaceitável um secretário proferir tais palavras, incentivando o assalto a farmácias e supermercados.

Vejam que na Grande Porto Alegre há mais de 300 mil desempregados, e o PT manda embora do Rio Grande do Sul empresas e empregos.

Enquanto isso, os jornais estão noticiando novamente que este governo petista, um antigoverno, não se conforma em ter sido derrotado, como o foi no final do ano passado, quanto ao aumento de alíquotas do ICMS. Parece que quer novamente mandar embora empresas que poderiam ajudar a alavancar a economia do Estado. As que estão aqui encontram-se sufocadas, não suportam mais, porém o PT quer pedir de novo a aprovação de aumento de impostos. Tenho certeza de que este Parlamento, na grande maioria dos seus deputados, não vai admitir que continue o massacre, permitindo o aumento dos impostos cobrados das empresas.

É impressionante, Sr. Presidente. Lemos nos jornais de hoje: Gaúchos lideram ranking de celulares. Chama-me a atenção o fato de que 8% dos usuários são das classes D e E, da classe pobre! E o PT quer aumentar os impostos!

Tenho certeza absoluta de que este Parlamento não vai aceitar o aumento de impostos, de que vai dar tranqüilidade à população do Rio Grande do Sul, possibilitando que as empresas continuem trabalhando, produzindo.

O governo eleito que procure alternativas, que não mande mais empresas embora do Estado, para que, ficando aqui, além de gerar empregos, venham a contribuir para o aumento da arrecadação do ICMS estadual. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Novamente estamos diante de um fato que assusta toda a comunidade de bem do Estado do Rio Grande do Sul, todas aquelas pessoas trabalhadoras, honestas, sérias, todos aqueles que acreditam que por meio do trabalho se conquista a cidadania.

No momento em que o Secretário de Estado da Justiça e da Segurança declara que roubar não é problema, que podemos assaltar uma farmácia se tivermos um filho doente, se estamos com algum problema financeiro ou desempregado, nós, cidadãos e parlamentares do Estado do Rio Grande do Sul, temos de nos preocupar. Por quê? Porque estamos diante de uma das maiores ameaças.

A responsabilidade do desemprego é do governo, e muito do governo estadual, porque esse afirmou que geraria empregos, que estimularia a economia e que não mandaria a Ford embora.

E se um dos trabalhadores que ajudaria a construir a Ford em Guaíba – que sonhou ter um dia o seu emprego nesse empreendimento, com o qual sustentaria sua família – ouve essa sugestão dada pelo próprio secretário e resolve aceitá-la porque está desempregado?

Esse Senhor, que se diz cidadão, na verdade é contra quaisquer sistemas democráticos do mundo, que não estimulam esse tipo de atitude. Ao menos até hoje nunca vi uma pessoa de bem sugerir a alguém roubar. O secretário pediu às pessoas que não estão empregadas que roubem.

Todos aqueles indivíduos que trabalham, que pagam seus impostos, que têm o seu pequeno comércio, a sua pequena farmácia, provavelmente passarão a ser alvo da sugestão desse secretário, ou da sugestão do Governo do PT, e serão assaltados. O governo terá responsabilidade se isso ocorrer, e deverá efetuar o ressarcimento dos prejuízos.

Por isso, Deputado Elmar Schneider, conclamo os deputados de bom senso deste Parlamento a apresentar um projeto para beneficiar o contribuinte se for assim lesado.

Vale lembrar que ao cidadão foi dito que receberia a cesta básica, o leite, que teria o primeiro emprego, o que não aconteceu.

Que sejam cobertos pelo Estado os prejuízos que tiveram nossos pequenos empresários, para que possam ser ressarcidos por meio do imposto que pagam. O governo é que deve arcar com o ônus, e não o coitado do cidadão que tem um pequeno comércio para sustentar a família! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não sei se é por efervescência do meu primeiro dia de retorno a esta Casa que venho à tribuna pela segunda vez. Estava ouvindo atentamente os comentários dos Deputados Elmar Schneider – por quem tenho muito respeito, pela experiência e convívio com os deputados, pois trabalhou com o Deputado Nelson Proença e conhece os ditames do Parlamento – e João Fischer, que também conta com longa experiência de mandato legislativo.

Agora, não se pode usar a tribuna para dizer inverdades. O Deputado João Fischer afirmou que este governo teria dito que não iria mandar a Ford embora. Este governo, em campanha, em hipótese alguma disse isso, mas, sim, que a avaliação seria feita caso a caso.

Vou refrescar a memória dos parlamentares a que me reporto. O Correio do Povo de 17 de maio de 2000 informa que o Rio Grande do Sul é o segundo Estado em crescimento industrial. Matéria similar foi publicada no Jornal do Comércio: Indústria gaúcha lidera crescimento no País.

Sr. Presidente, solicito a inserção nos anais desta Casa dessas duas matérias jornalísticas, para que possam servir de subsídio para os deputados desta Casa comprovarem o crescimento do Estado. Solicito também a inserção da matéria publicada em Zero Hora com o título Decência, de Luis Fernando Verissimo.

Aqui se começou uma geléia de discussão, a partir da declaração do Secretário José Paulo Bisol, e entrou-se na questão industrial do Estado. Chamo isso de geléia de discurso, do que até gosto e também sei fazer muito bem. O Deputado João Fischer, que é do setor coureiro-calçadista do Vale dos Sapateiros, sabe quantas indústrias foram fechadas e quantas indústrias saíram do Estado do Rio Grande do Sul no período do Governo Britto, e sabe quantos homens e quantas mulheres perderam o seu emprego naquela região.

O que o deputado não tem coragem de abordar é o crescimento de emprego que já houve, neste governo, no setor coureiro-calçadista na Região do Vale dos Sapateiros. Isso ele não afirma, isso ele nega, porque está preocupado em fazer uma geléia de discurso.

Cita o discurso do Sr. Secretário da Justiça e da Segurança, quando diz que se tivesse fome, roubaria o alimento. Ao mesmo tempo, esquece que um senador do PMDB – o mesmo partido do Deputado Elmar Schneider – também disse, no dia 18 de maio deste ano, que se Pedrinho – filho do senador – tivesse fome, não hesitaria em roubar uma padaria!

Assim, Deputado Elmar Schneider, V. Exa. precisa entender o contexto. O secretário não desejou incentivar a violência nem o roubo, mas dizer que há uma grande injustiça social neste País, promovida pelo governo federal, o mesmo governo que V. Exa. e o Deputado João Fischer apóiam em Brasília. Isso V. Exa. não pode negar.

Neste País, se há exclusão social e miséria, a culpa é de Fernando Henrique Cardoso, com quem o partido de V. Exas. convive pacificamente no Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Defiro a solicitação do Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

RS é 2º em crescimento industrial

A recuperação da indústria nacional foi confirmada ontem com a divulgação de mais uma pesquisa elaborada pelo IBGE. Dez dos 12 estados analisados apresentaram, em março, expansão na produção industrial, comparativamente a fevereiro. O Rio Grande do Sul obteve um índice de 8,7% no mês, posicionando-se na segunda colocação. A primeira posição ficou com Minas Gerais, com um índice de 10,0%, seguido do Espírito Santo, com 8,5%. São Paulo ficou com 4,1%.

A atividade industrial gaúcha registrou 13,3% no acumulado do primeiro trimestre do ano e 5,7% nos últimos 12 meses. Na passagem do quarto trimestre de 99 para o primeiro deste ano, houve um aumento no índice de 10,0% para 13,3%, este último e melhor resultado desde 1997. Foram constatados ganhos nos segmentos de mecânica, que passou de 2,7% negativos para 9,3% positivos, e material de transporte, que pulou de 1,8% para 27,0%.

A região Sul registrou, em março, 3,4% de expansão, em comparação a igual mês do ano anterior. A atividade industrial de Santa Catarina apresentou no mês de março crescimento novamente em todos os indicadores: 3,7% no mensal, 5,4% no trimestre e 2,9% nos últimos 12 meses. SC fechou o primeiro trimestre deste ano com 5,4%, superando o índice de 3% verificado nos últimos três meses de 99. O resultado foi o melhor índice alcançado pelo Estado desde o ano de 1998. O Paraná apresentou uma queda de 5,1% em março.

O maior destaque, segundo o estudo do IBGE, ficou com São Paulo, onde o crescimento saltou de 4,8% nos últimos três meses de 99, para 10,2% no primeiro trimestre deste ano. O aumento de 4,1%, em março, foi o sexto consecutivo registrado por aquele Estado.

Indústria gaúcha lidera
crescimento no País

No 1º trimestre houve empate técnico
com Minas Gerais

A indústria gaúcha obteve o maior crescimento do País (13,3%) no primeiro trimestre do ano, com um empate técnico com Minas Gerais (13,4%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ficaram atrás o Ceará (11,4%) e São Paulo (10,2%), que tiveram no período aumentos maiores que os registrados no total do país.

Na região Sul também foi verificado o maior crescimento (7,2%) no nível de produção, à frente dos estados de Santa Catarina (5,4%), Rio de Janeiro (3,5%) e do Nordeste (1,4%). As únicas indústrias que reduziram sua produção no trimestre foram a de Pernambuco (-9,3%), Paraná (-3,7%) e Bahia (-1,5). A atividade industrial da Região Sul registrou em março 3,4% de expansão, em relação a igual mês do ano anterior.

Na comparação mensal, os setores químico (6,7%), bebidas (36,6%) e material de transporte (21,9%) foram os que mais influenciaram o resultado global da região Sul. Entre as seis atividades que registraram queda, o impacto negativo mais expressivo ficou por conta do fumo (-18,9%), devido a baixa produção de folha beneficiada. No mês de março, dez dos doze locais pesquisados pelo IBGE registraram expansão na produção industrial.

Em alta
Indústria gaúcha (em %)

Março
+8,7

Acumulado no
1º trimestre
+ 13,3

Acumulado nos
Últimos 12 meses
+ 5,7

L. F. VERISSIMO

Decência

O Bisol entrou no escorregadio terreno das hipóteses improváveis, a perigosa terra do "Se", quando disse que roubaria para alimentar um filho. Lembro a grave pergunta que nos fazíamos há 200 anos, quando eu era garoto: no caso de o navio afundar e você ser obrigado a escolher entre salvar a bandeira do Brasil e salvar a sua mãe, o que faria? Terrível dilema, ser um mau brasileiro ou um mau filho. Pseudodilema, porque as chances de acontecer o naufrágio revelador eram mínimas, mas a resposta nos definia para sempre – que naquele tempo durava 10 minutos. O Bisol, eu e, imagino, você, que pertencemos à minoria brasileira que pode alimentar os filhos com o que ganha honestamente, compartilhamos uma especulação: Ela talvez soe estranha na boca de um secretário de Segurança, mas nós todos a fazemos, mesmo sem pensar, todos os dias. Como enfrentaríamos a hipótese de ter que viver decentemente – ou seja, resignadamente – submetidos à violência crônica da miséria, ao massacre reincidente do descaso, à indecência permanente da desigualdade, como vive a maioria da população brasileira? É um falso dilema porque, para nós, será sempre uma especulação, e a escolha entre sobrevivência e honestidade uma que nunca precisará ser feita. O Brasil oficial sim, teve que fazer a escolha entre alimentar os filhos e manter um bom nome na praça. Optou pelo crédito internacional, mesmo tendo que sacrificar algumas gerações. E apesar deste exemplo de indecência vindo de cima, a maioria do povo continua vivendo honestamente. Quem se escandalizou com o óbvio dito pelo Bisol faria melhor agradecendo ao nosso compatriota mais ilustre, Deus, o fato de a maioria brasileira escolher não roubar, não recorrer ao crime contra uma sociedade criminosa. Antigamente se admirava a "indole pacífica" do povo brasileiro. Hoje, cada vez mais, o que se admira é o autocontrole.

A Rosane de Oliveira me explicou o critério usado para dar o pouco espaço que ZH deu ao relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o caso Ford, aparentemente favorável a Olívio, que comentei aqui na semana passada. Não era uma decisão, mas uma "instrução técnica" de auditores do TCE, a ser considerada no futuro. Peço desculpas à Rosane pela tentativa de ensinar um padre competentíssimo a rezar missa e encerro minha curta carreira de ombundsman voluntário.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este governo, do qual faz parte o Deputado José Gomes, não é sério; é um governo que brinca, é um governo mentiroso.

O governador do Estado teve a coragem, no dia 20 de julho último – data histórica para o Rio Grande do Sul, quando da inauguração de uma fábrica da GM, a maior empresa do mundo –, de dizer ao presidente da GM que o Rio Grande havia economizado 103 mil reais. Mentira! O Rio Grande não economizou nenhum centavo. A grande e única contribuição que o Governo petista Olívio Dutra deu ao Rio Grande, Deputado José Gomes, é não ter mandado a GM embora.

O governador e o seu vice, com cara-de-pau, foram ao palanque saudar a vinda a Gravataí dos empregos, do presidente da República. Essa é a contribuição do seu desgoverno, que havia prometido, no palanque político, que a Ford não sairia do Rio Grande. Este governo mentiu para o eleitor. Os 190% aos professores eram apenas vontade política. Hoje, este governinho sequer conversa com os seus funcionários. O que estão querendo fazer com essas pessoas que têm uma história dentro do IPE? O dinheiro da contribuição dos funcionários não está indo para o IPE e sim para o caixa único.

O Governo do PT precisa explicar que os partidos políticos, Deputado José Gomes, são formados com dinheiro público. Trinta por cento dos salários dos secretários vão para o partido. No Rio Grande, além da infelicidade, na contramão da história, do seu secretário, que presta um desserviço ao Rio Grande, ainda o tesoureiro do PT, que poderia vir a ter sido secretário de Estado, hoje é procurado. O Partido dos Trabalhadores admite que o roubo não foi de cento e poucos milhões, que foi menor, de 37 mil, 565 reais e 26 centavos. O PT admite que tem ladrão no próprio partido.

Meu Deus do céu, este PT, que disse à população do Rio Grande que iria trazer empregos, é o mesmo PT, do Deputado José Gomes, que manda os empregos embora do Rio Grande, é o mesmo PT, do tesoureiro ladrão, que tem a cara-de-pau de querer aumentar o ICMS do povo gaúcho.

Ainda bem que esta Assembléia Legislativa tem, na sua grande maioria, deputados conscientes, que, tenho certeza absoluta, ficarão ao lado da maioria do povo, que não suporta mais aumento de impostos e que espera que o Governador Olívio Dutra comece a governar, trazendo de volta as empresas que foram embora, para que elas ajudem a aumentar o ICMS. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É uma satisfação muito grande poder retornar a esta tribuna após ter ouvido o pronunciamento do Deputado José Gomes, que merecidamente assumiu sua cadeira como deputado. Porém S. Exa. está um pouco equivocado.

S. Exa. notou todo o trabalho que tivemos nesta Casa, há quatro anos, quando fizemos algo que o nosso Estado conhece muito bem: plantamos. Plantando, colhe-se. Realmente, o Rio Grande do Sul é um lugar bom para se plantar. No entanto, não plantamos para ficar em segundo lugar em nível nacional; plantamos para que novamente o povo do Rio Grande do Sul fosse o primeiro. Contudo, como também acontece na agricultura, instalou-se uma praga no meio de nossa plantação.

Há pessoas que pensam que o povo gaúcho, principalmente o do interior, não raciocina, que só acredita em propaganda. Entendem que o povo não conhece política econômica mundial, que não percebe o que acontece no País.

Na época em que havia paridade da nossa moeda em relação ao dólar, houve grande estagnação da indústria, e realmente tivemos a difícil tarefa de competir com os outros países. Há pessoas que não conseguem entender isso, porque não lhes interessa esse raciocínio. Nunca tentam entender, não querem entender. A cabeça delas é fechada para questões que todo o mundo entende. Querem ser diferentes, as mais sábias ou as mais corretas. Sempre tive dúvidas em relação a sua postura, mas hoje nem dúvidas tenho, porque há provas de suas ações e do que estão querendo fazer com o povo gaúcho.

Repetirei pela décima vez: o setor coureiro-calçadista cresceu pela desvalorização da nossa moeda. Tenho sempre perguntado qual a empresa do setor coureiro-calçadista que ganhou ajuda e que teve um crescimento daí resultante. Até agora isso não me foi respondido.

Graças a Deus, o Rio Grande do Sul contou aqui, durante quatro anos, com pessoas dedicadas, esforçadas e corajosas que, inclusive, já levaram ovos nas costas, que esses rapazes irresponsáveis que hoje governam nosso Estado atiraram.

Neste governo do PT, nenhum plano de desenvolvimento foi feito, nenhuma ação concreta para o Estado do Rio Grande do Sul foi apresentada até agora. E realmente, pelo que eles estão fazendo, sei que nada vai acontecer. Aliás, a única coisa que pode ocorrer é empresas irem embora.

Sexta-feira estará fechando mais uma empresa calçadista no Vale dos Sinos. Eles sequer tomam conhecimento disso, porque é um problema difícil de resolver. Talvez eles considerem que o dono daquela empresa não seja honesto, mas para mim o que interessa são os 700 funcionários que ali trabalhavam. Vou tentar resolver o problema daquelas famílias com todas as minhas forças, porque isso me interessa. Para eles só interessa dizer mentiras para o povo gaúcho, como vêm fazendo em Porto Alegre.

Nesta cidade, 33% da população vive na extrema miséria, passa pelas maiores dificuldades na capital da qualidade de vida, assim dita por eles. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No reinício dos nossos trabalhos no segundo semestre, próximo ao período eleitoral, acredito que não poderia ser diferente a situação dos nossos oponentes. Talvez o desespero devido ao baixíssimo índice nas pesquisas, principalmente em Porto Alegre, faça com que a oposição fique nervosa, agitada.

Na última pesquisa, os candidatos oponentes que fazem essas críticas, como os meus colegas deputados, de forma desesperadora, baixaram nas pesquisas. Isso deve incomodar muito. E o nosso candidato a prefeito desta cidade sobe, garante a liderança e o resultado de primeiro turno, assim como aconteceu com Raul Pont.

O deputado que me antecedeu disse que mentimos para a população desta Capital. O interessante é que o nosso prefeito, por dois anos consecutivos, recebe prêmios nacionais e internacionais pela qualidade de vida dos moradores de Porto Alegre. Entendo como um desrespeito à consciência, à capacidade e à inteligência do cidadão porto-alegrense fazer tais acusações.

Temos os melhores índices, estamos recebendo os melhores prêmios, o mundo está pesquisando a experiência nova de governar de modo não-ditatorial, articulada com empresários, com outros grupos, mas decidindo com o povo; não em gabinetes, não autocraticamente e burocraticamente, mas no Orçamento Participativo.

Talvez isso incomode, porque Antônio Britto, no seu governo, não repassou para a saúde no Rio Grande do Sul 344 milhões de reais. O Governo Antônio Britto ficou devendo para o povo gaúcho 344 milhões de reais. Em média, passavam 3% do orçamento e no ano eleitoral subiram para 7,5%. E nós, no primeiro ano de governo, 10%. Descumpriram a LDO, as decisões da comunidade.

Agora há atraso de pagamento? Não. Não existe esse problema. Além disso, aprovamos de forma democrática, inclusive discutimos com secretários da Saúde de outros partidos, de forma bipartite, o cronograma do pagamento da municipalização solidária. Este ano, para esse programa, dos 65 milhões de reais, já estão empenhados 32 milhões de reais. E o cálculo do pagamento não é feito na metade do ano, mas no final do ano. Talvez eles estejam preocupados porque não pagavam mesmo os 344 milhões de reais. Isso é verdade.

Nós cumpriremos as decisões tomadas com a comunidade com relação a esse recurso. Já tentaram tirar da municipalização solidária o dinheiro, mas o povo veio aqui e eles mudaram de opinião. Portanto, vamos cumprir rigorosamente o cronograma acertado com a comunidade para o repasse desse recurso aos nossos municípios.

É bom lembrar que, em 1995, quando o governo era deles, haviam orçado 176 milhões e 700 mil reais e foram gastos apenas 157 milhões e 300 mil reais. Ou seja, 19 milhões e 400 mil reais ficaram em haver.

Em 1996, dos 234 milhões e 900 mil reais, somente foram pagos 189 milhões e 300 mil reais. Não pagaram 45 milhões e 600 mil reais! Mentiram para a comunidade. Talvez por isso o povo tenha elegido outro governo. Ele não quer um governo mentiroso como era aquele. No total, não foram repassados 344 milhões e 200 mil reais. Em 1997, foram orçados 374 milhões e 200 mil reais, dos quais deixaram de repassar 169 milhões e 700 mil reais. Em 1998, 403 milhões de reais, deixando de repassar 109 milhões e 500 mil reais.

Esses dados devem incomodar. Mentiram para a comunidade! E os números estão aqui: 344 milhões e 200 mil reais. Não adianta fazer discurso. Sugiro ao Deputado João Osório, que em breve se pronunciará, que diga onde foram parar esses milhões. Nós estamos repassando todo o dinheiro, e aqui está o cronograma de pagamento.

Acredito que, no segundo semestre, realizaremos um grande debate, dando continuidade ao processo da construção da descentralização e do apoio aos sistemas locais de produção, tal qual o Centro de Apoio Tecnológico que criamos com o objetivo de estimular as empresas do calçado, que, por falta disso, daqui saíram. Graças ao centro, já temos muito emprego criado no setor coureiro-calçadista que eles haviam abandonado. Isso também deve incomodá-los bastante. Iremos superar essas dificuldades e essas críticas sectárias sem fundamento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marco Peixoto. (pausa) Desiste S. Exa. A próxima inscrição pertence ao Deputado Berfran Rosado, a quem concedo a palavra.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os eleitores do PT do Governador Olívio Dutra devem estranhar quando ouvem esses discursos da bancada petista, especialmente os proferidos pelo líder dessa bancada.

Como é que um governo, formado por deputados e militantes de um partido que, ao longo de sua história, defendeu os trabalhadores desempregados, se mostra incapaz de gerar empregos? Como é que, quando chegam ao governo, conseguem mandar a Ford embora, afugentar as empresas daqui, não gerar nenhum emprego e se apropriar dos empregos que os outros geram? O crescimento do setor calçadista é decorrente da variação cambial, que o FHC, que eles tanto odeiam, promoveu. Como é que as pessoas interpretam um PT que quando é governo diz e faz uma coisa e quando está na oposição se comporta de maneira diferente? O que eles apresentam à população é muito falso. Essa argumentação do Deputado Elvino Bohn Gass é de uma falsidade que não resiste a nenhuma análise de mérito mais consistente. É um discurso falso.

Nos últimos dias, assistimos pela televisão a uma propaganda do PT em que o Governo Olívio Dutra se apropria da execução das obras da Estrada do Inferno. Ao assistir à propaganda, ficamos encantados. É como se o Governo Olívio Dutra tivesse construído e pavimentado aquela estrada. Para que o cidadão que está nos acompanhando saiba da verdade, devemos esclarecer que quatro ou cinco quilômetros da Estrada do Inferno estão sob a responsabilidade do Governo do Estado, os demais 160 quilômetros têm a sua execução sob a responsabilidade do governo federal. A propaganda, portanto, é falsa.

Com relação à saúde, o governo fez um discurso ao longo da história, tirou partido, explorou os coitados que ficam nas filas esperando por atendimento médico. Quem nunca recebeu, numa fila de atendimento médico, um panfleto do PT pedindo votos? O PT é especialista em pedir votos em filas de desempregados e em filas de pessoas que esperam por atendimento médico, enquanto o governo se mostra incapaz de acabar com essas mesmas filas, retendo, de forma insensível, recursos em seus cofres.

Hoje o Deputado Ivar Pavan fez uma grande confissão: o Governo do Estado arrecadará 1 bilhão de reais a mais neste ano. Isso reforça a ação liderada pelo Deputado João Osório de responsabilizar um governo que, tendo 1 bilhão de reais a mais, é insensível para com os problemas das pessoas e utiliza esse dinheiro para fazer propaganda na televisão. É falso o discurso da ética.

O deputado vem aqui e descaradamente apresenta números distantes da realidade. Não liberaram os recursos da saúde que a população está esperando. Eles estão devendo saúde, educação, emprego para a população e apoio aos pequenos agricultores. Antes não havia dinheiro - ou diziam que não havia - , o discurso era falso e a ação era inexistente. Descobrimos agora que há dinheiro, porque pediram uma suplementação de mais de 200 milhões de reais. Onde está o dinheiro? É muita falsidade!

As pessoas não podem ser enganadas. As pessoas doentes não têm remédio porque ele não chega. Não existe a ação, o objetivo de resolver o problema, de transformar a realidade e de melhorar a vida dos cidadãos. Há um discurso falso, uma ilusão que não se transforma em realidade. Há um sonho que se transforma em uma ilusão. Há incapacidade de resolução dos problemas e tentativa de continuar o engano da população a peso de muita publicidade.

Falta dinheiro para a saúde, mas não falta dinheiro para mostrar na televisão, de forma absolutamente falsa, aquilo que o Governo Olívio Dutra não faz, não cumpre e não honra: seus compromissos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Abílio dos Santos, Ciro Simoni, José Gomes e Maria do Carmo, a próxima inscrição pertence ao Deputado Cézar Busatto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Osório.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Líder da Bancada do PT, Deputado Elvino Bohn Gass, veio a esta tribuna falar sobre pesquisa de opinião. Pensei que S. Exa. fosse falar do trabalho realizado pelo instituto nacional de pesquisa que coloca em penúltimo lugar o governador do seu partido. Mas S. Exa. deixou, naquele momento, de ser deputado para ser vereador, parecia até líder da Bancada do PT na câmara municipal, porque passou a discutir a popularidade do Prefeito Raul Pont.

Quero discutir, Deputado Elvino Bohn Gass, com V. Exa. a popularidade do seu governador - 26º colocado entre os governadores brasileiros, o penúltimo. Como V. Exa. explica isso para os seus eleitores? É o bom desempenho do governo de V. Exa.? Essa é a boa obra que o Governo do PT está fazendo no Estado do Rio Grande do Sul!

Deputado Elvino Bohn Gass, V. Exa. fala em Orçamento Participativo. Acabei de percorrer 42 municípios, e em nenhuma das comunidades pelas quais passei, na barranca do rio, na beira da sanga ou nas vilas, encontrei um único eleitor que tenha dito que o Orçamento Participativo mandou algo para sua comunidade, sequer um alfinete, nenhuma folha de papel, absolutamente nada.

Esse OP que o partido de V. Exa. está querendo implantar no Rio Grande é falso, é mentiroso e é enganador. Decidiu o Orçamento Participativo que deveriam remeter recursos da saúde solidária para os municípios, mas estamos no início do mês de agosto e nenhuma localidade gaúcha recebeu sequer um centavo. Esse fato levou este deputado e os Deputados Mário Bernd, Berfran Rosado e Elmar Schneider a ingressarem com uma representação criminal contra o Governador Olívio Dutra, contra a secretária da Saúde e o secretário da Fazenda, porque eles estão pondo em risco a vida do pobre ao não liberarem verbas para os medicamentos.

E vem o líder da Bancada do PT aqui dizer que este é o melhor governo e que tudo está bom. E S. Exa. se retira agora para não me ouvir. Veio aqui, disse o que bem entendia e agora se acovarda, se esconde. Agora não vem para o debate. O deputado faltou com a verdade. Fez afirmações falsas desta tribuna para o telespectador que nos assiste e, quando venho contestá-las, S. Exa. sai do plenário para não debater comigo. Chegou ao ponto de dizer que o setor calçadista cresceu devido às ações do governo.

Entretanto, isso foi ocasionado pelo problema de câmbio, devido à desvalorização do real. O dólar aumentou em relação ao real, e, como vendemos calçados para o exterior, isso acarretou o aumento de lucro das empresas calçadistas, gerando mais empregos.

Penso que o deputado já está assumindo o lugar do Ministro Pedro Malan, ou o referido ministro filiou-se ao PT, porque deu um canetaço, mexeu no câmbio, e esse fato favoreceu o setor calçadista. Descaradamente, falsamente, o deputado disse que o crescimento do setor foi resultado de ação do Governo do Estado.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Bancada do PMDB tomou a decisão, na reunião desta tarde, de não votar nenhum projeto nesta Casa enquanto o governador não começar a repassar o dinheiro do Programa da Municipalização Solidária da Saúde.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Gostaria de dar-lhe o aparte, mas V. Exa. fugiu do plenário, e meu tempo está se esgotando.

Repito: a Bancada do PMDB, a partir de hoje, não votará um projeto sequer enquanto o Governo do PT não repassar o dinheiro da Municipalização Solidária da Saúde. Muito obrigado.(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Aloísio Classmann e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Pimenta. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Já que o líder da Bancada do PMDB falou sobre a solidariedade, queremos dizer que o Programa da Municipalização Solidária da Saúde vem sendo bem sucedido em todos os municípios que temos visitado nesse período. As pessoas nos dizem que nunca receberam tanto dinheiro como neste governo.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Agradeço ao Deputado Roque Grazziotin a concessão do aparte, já que o Deputado João Osório negou-me, dizendo que me acovardei e que não quis escutá-lo. Talvez S. Exa. não goste de ouvir os argumentos que desmascaram os números que eles tentam divulgar para a sociedade gaúcha.

O Governo Britto não repassou 344 milhões de reais para o Estado. Nosso governo repassará os 10% aprovados pelo povo no Orçamento Participativo.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Deputado Elvino Bohn Gass, no ano passado, pela primeira vez no nosso Estado foram repassados mais recursos do que os 10% destinados para a saúde. Por isso, não temos problema algum em travar esse debate sobre a questão da saúde, sobre a destinação de verbas e sobre os empenhos feitos com relação a esse setor, que é tão importante para toda a nossa população.

Desejo ainda registrar um seminário que está sendo realizado no plenarinho desta Casa sobre a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, organizado, no Rio Grande do Sul, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por outros institutos e pela UFRGS. A organização, em nível nacional, está sendo feita pela Universidade de São Paulo e pelo Núcleo de Estudos da Violência.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH –, lançado pelo Governo Federal em 1996, foi elaborado a partir de demandas e de propostas apresentadas pela sociedade civil organizada, com base nas principais violações de direitos humanos constatadas naquele momento.

Nos primeiros quatro anos de execução, o PNDH deu relevo a metas que garantissem os direitos civis e políticos, indispensáveis para a organização e mobilização da sociedade civil na sua luta pela realização dos direitos humanos. Um esforço de atualização do PNDH para incorporar novas demandas da sociedade civil, referentes aos direitos econômicos, sociais e culturais, será realizado por intermédio de Seminários Regionais.

A Assembléia Legislativa, por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, tem hoje a honra de receber a representação das diversas organizações governamentais e não-governamentais dos três Estados do Sul que participam deste seminário.

Essa programação iniciou na parte da manhã com a apresentação de painéis e segue hoje à tarde com grupos de estudo e trabalho para a elaboração de propostas de atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos sobre direitos civis e políticas de direitos sociais e econômicos, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado.

Esperamos que esse seminário represente um avanço no sentido de termos cidadãos e cidadãs mais conscientes em todo o nosso Brasil. Muito obrigado. Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência antecipada do Deputado Otomar Vivian, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elmar Schneider. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

As manifestações feitas hoje pelo líder da Bancada do PT seguem a mesma linha e a mesma regra das feitas no primeiro semestre e no ano passado e revelam como característica fundamental a ausência completa de seriedade com relação aos números apresentados.

Aliás, a dificuldade da bancada governista em relação a esses números é tão séria que matérias publicadas hoje sobre o Instituto de Previdência do Estado – IPE – levam-nos a duvidar das informações fornecidas, pois intencionalmente confundem pensões com aposentadoria. Conforme determina a lei, a aposentadoria é uma obrigação do Estado, e ao IPE cabe a indenização pela assistência médica e o pagamento das pensões.

Essa é a confusão que o PT sempre faz. Os petistas vêm aqui e dizem que, quando não havia lei, não eram repassados os 10%. Agora, quando a Constituição obriga o repasse desse percentual, não a cumprem e, ainda, com desfaçatez tentam ludibriar a opinião pública.

A mesma tentativa de ludibriar estão usando ao percorrer o Rio Grande para inaugurar obras, todas elas iniciadas, viabilizadas e muitas até concluídas pelo governo anterior. Isso se chama apropriação indébita, é o mesmo que assumir a paternidade falsa. Além da ética, da moralidade e da honestidade, está na hora de ser usado mais um quesito para avaliar o Governo do PT, agora é preciso recorrer à medicina legal. Deputado João Osório, meu extraordinário Líder de Bancada, medicina legal, sim, porque teremos de pedir o exame de DNA dessas obras todas, da GM, da Dell Computers, do Pólo de Tecnologia, desses trechos de estrada que Olívio Dutra está a inaugurar. Repito: vamos ter de pedir o exame de DNA desses trechos de seis quilômetros de estrada de que o governador está se apropriando, pois assim vai aparecer a verdade.

Aliás, este é um governo que não resistiria a um outro teste hoje utilizado na área de segurança pública, na área da criminologia, que é o teste da mentira e da verdade. Os deputados do PT tentam justificar os seus atos e os deste governo, que mente, falseia e manipula. Se formularmos perguntas a esses deputados no detector de mentiras, certamente será flagrada mentira em cima de mentira. Se perguntarmos a esses parlamentares se acreditam nas suas afirmações, verificaremos que, lá no fundo, S. Exas. não acreditam, pois sabem que estão mentindo, manipulando; seguem, todavia, a velha cartilha. A bancada cartilhista, que vem a esta tribuna enganar o Rio Grande, percorre todo o Estado, mente sobre a atividade da oposição e sobre o seu governo e continua a buscar culpados.

Agora, numa última tentativa, embora não tenham seriedade, encaminham um projeto a esta Casa. Estão aí duas ameaças, dois tacapes sobre a sociedade gaúcha. Uma é o aumento de impostos, pois querem buscar o último culpado, depois da herança maldita, do FMI e de Fernando Henrique. Agora o povo vai ser o culpado, portanto tem de ser penalizado com o aumento de impostos do Governo do Sr. Olívio Dutra. Entretanto não aprovaremos esses aumentos, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Edemar Vargas, Jussara Cony e Jorge Gobbi, estão encerradas as Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES  PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h35min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; José Gomes; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.