57ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE AGOSTO DE 2000.
Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Paulo Azeredo e Alexandre Postal.
Às 14h15min, o Sr. Alexandre Postal assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Postal – PMDB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Germano Bonow procede à leitura
da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE  EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Vilson Covatti. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Oh! Bendito o que semeia
Livros...livros à mão cheia...
E manda o povo pensar!
O livro caindo n'alma
É gérmen – que faz a palma,
É chuva – que faz o mar.

Castro Alves

Uma educação eficaz impulsiona os valores culturais de uma comunidade. Cultura é educação. Na essência, são elos da mesma corrente. Duas faces da mesma moeda ligadas no mesmo cristal.

Baseado nessa interpretação pessoal, faço da poesia de Castro Alves minha defesa incondicional pela valorização da cultura em todos os seus aspectos. Cultura é conhecimento intelectual, é o mais profundo saber enraizado nas tradições milenares da humanidade. Aliás, tradição e cultura se confundem nos aspectos conceituais, porque ambas trabalham a essência do ser humano: a sensibilidade e a criatividade.

Durante uma palestra, o poeta e publicitário Luiz Coronel defendeu a arte como o caminho para um indivíduo ou um povo florescer, libertar sua criatividade, conceder campo a sua imaginação, aliar-se aos outros, comunicar-se. O homem é um ser feito de necessidades e sonhos. Porque sonho não cabe ao presente. A marca de seus sonhos se projeta na vida cultural. Queres conhecer o cidadão? Queres conhecer o coração de um povo? É só seguir sua veia artística, mencionou o poeta.

Faço deste pronunciamento um apelo para a transformação. Precisamos assumir novos papéis diante das circunstâncias que se apresentam. Não podemos ficar parados à espera de soluções; devemos agir desarmados e com novas perspectivas. Não é mais possível admitir que a cultura permaneça em segundo plano e aceitar que apenas sobras do orçamento se destinem ao setor. É preciso mudar essa lógica fazendo a conexão necessária entre cultura e educação. De que forma? Acabando com a disparidade dos investimentos entre um setor e outro, valorizando todo e qualquer aspecto cultural em sala de aula, fazendo com que o governo atue diretamente no fomento e na produção cultural.

Nesse contexto, defendo como alternativa a instituição da política estadual do livro. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, estamos empenhados na busca de soluções, fazendo novas conexões. A construção de parcerias, como a da Famurs, e o Conselho de Dirigentes Municipais de Cultura, já produziu frutos.

O Guia do Dirigente Municipal de Cultura é um desses exemplos, e por essa razão vamos distribuí-lo aos parlamentares. Nesta publicação, recheada de belíssimas e importantes informações, conseguimos reunir gaúchos de renome nacional, como Moacyr Scliar, Antonio Hohlfeldt, Flora Leães, Francisco Ferron, Henrique de Freitas Lima, Marilene Madalon, Tânia Rösing e Paulo Ledur, entre outros.

A apresentação desse trabalho, com o qual tive a honra de contribuir com um dos textos, é primorosa pela sua abordagem.

Moacyr Scliar refere-se a um esquecido político americano, Wendel Wilkie, que, através de sua obra Um Mundo Só, escrita nos anos 40, conseguiu a maior repercussão da história e permanece mais atual do que nunca.

Diz o texto de Scliar: ...cinqüenta anos depois, a globalização é um fato. Vemos os mesmos filmes, tomamos os mesmos refrigerantes, usamos os mesmos tênis. Na verdade, trata-se de um processo que se iniciou ainda na antiguidade. Qual o objetivo das magníficas estradas construídas pelos romanos, senão consolidar um império que se estendia por todo o mundo conhecido?

A mesma função cumpriram os descobrimentos marítimos e as inovações tecnológicas da comunicação. O resultado disto é que, sob muitos aspectos, vivemos realmente em um mundo só.

Mas, neste mundo, riqueza e poder não estão homogeneamente distribuídos. A globalização se faz sob a égide de uma grande potência chamada Estados Unidos...

Diz mais Scliar:...O problema da identidade é crucial em nosso tempo. Trata-se de uma questão que emerge tão logo as necessidades básicas do ser humano estejam satisfeitas. Quando temos o que comer, o que vestir, onde morar e onde trabalhar, uma dúvida de imediato emerge: Quem somos afinal? O que nos caracteriza, como indivíduos ou grupos?

Conforme Moacyr Scliar, é nesse contexto de busca de identidade que se insere a política cultural do município, cujo objetivo é exatamente criar canais de expressão para os cidadãos, valorizando a sua identidade; valorizando a sua terra e os seus símbolos, como o hino e a bandeira.

Concordo com o pensamento alinhado de Moacyr Scliar. Assim como ele, tenho viajado pelo Rio Grande do Sul e sou testemunha do esforço feito pelos municípios para formular e implementar políticas culturais. No entanto, todo esse esforço tem esbarrado muitas vezes no apoio e no estímulo financeiro.

De outra parte, também tenho de mencionar a preocupação explicitada pelo Professor Antonio Hohlfeldt em relação ao desenvolvimento de políticas culturais. Diz ele: Se o processo cultural demanda tempo para o seu desenvolvimento, por que se teima em tratar a cultura sob o aspecto do evento, ao invés de se criarem e desenvolverem políticas públicas de cultura?

O estabelecimento de políticas culturais significa investimentos de longo prazo para que os projetos possam gerar frutos e se consolidar na sociedade. Nada pode ser tratado de forma isolada. Quantos milhões estão sendo gastos neste momento com os recursos do incentivo à cultura? Logicamente que todo esse recurso tem sido canalizado a promover única e exclusivamente eventos que são lucros para alguns. No entanto, esses recursos não estão servindo ao desenvolvimento de políticas culturais que valorizam os nossos talentos regionais e as nossas riquezas intelectuais e artísticas.

Somente para se ter uma idéia da dimensão do problema, basta lembrar que no ano passado o Estado utilizou 28 milhões de reais do orçamento para a Secretaria da Cultura. Desse valor, 8 milhões e 300 mil reais foram destinados para atividades de eventos e apenas 319 mil reais para projetos culturais.

Cultura neste Rio Grande, muitas vezes, trata-se de eventos culturais e não de política estadual e municipal de cultura. O ser humano só sairá de uma escola se, além de conhecer todas as disciplinas aplicadas, tiver adquirido cultura. Reforço a necessidade de haver uma conexão entre educação e cultura, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade pensante e ética.

Enfatizo, neste momento, que estamos agindo diuturnamente para transformar essa realidade. Além de promover debates na Comissão de Educação e Cultura, apresentamos um projeto chamado Lei do Livro, que propõe a criação de espaços especiais para que o livro esteja em todas as casas e seja acessível a todo cidadão.

A música também precisa estar em sala de aula. Temos de criar cantinhos de leitura nas escolas. O teatro, a dança são atividades destinadas a despertar o potencial criativo, e não se faz isso sem uma escola de tempo integral, se não resgatarmos a escola que tem tempo e que dá tempo para que o aluno possa ali buscar e obter mais cultura.

Não é ensinando só Matemática, Ciências, Português, Geografia que vamos ensinar cultura para as crianças e para o cidadão. Precisamos, acima de tudo, criar processos em que a cultura esteja inserida na educação. Para a cultura entrar na educação, precisamos criar novos espaços, buscar novos talentos, valorizar o teatro, a dança. Aliás, a dança muitas e muitas vezes é a dança da vida e desperta realmente a criatividade nas pessoas.

A escola de hoje certamente não é a que queremos, não é o melhor espaço para se adquirir cultura. No entanto, podemos transformá-la num espaço cultural. Na verdade, se em nenhum momento da história do homem pode-se pensar em ser humano sem se pensar em educação, também em nenhum momento pode-se pensar em educação sem se pensar em cultura.

A educação advém da cultura de educar. Cultura é formar o ser humano na integridade. Por isso, dentro dessa linha, estamos resgatando alguns pontos importantes, como por exemplo a questão da Lei do Livro, que cria uma política estadual do livro.

Realizaremos um seminário nesta Casa sobre a Lei do Livro, no qual todas as áreas culturais estarão envolvidas, assim como os nossos autores e editores gaúchos. A esse respeito, hoje 90% das obras adquiridas pelas nossas escolas estaduais são de autores e editoras do Centro do País, motivo pelo qual os nossos editores estão vivendo um dos piores momentos da sua história, porque nem os livros usados nas escolas do Rio Grande são adquiridos de autores e de editoras gaúchas.

A Lei do Livro resgata o autor gaúcho, a editora gaúcha, a valorização da cultura, da obra literária e da criação artística. Precisamos difundir essas idéias de maneira que no Rio Grande se adquira, no mínimo, 40% dos livros de autores e de editoras gaúchas para as nossas salas de aula. Precisamos fazer com que as bibliotecas públicas recebam publicações de todos os livros editados por autores gaúchos, porque hoje estamos perdendo esse acervo histórico.

Precisamos estimular a leitura nas escolas. Com a Lei do Livro, vamos criar o Vale-Livro, o Dia do Livro, o Livro na Publicidade Oficial, o Prêmio Literário. Vamos fazer valer definitivamente a proteção ao autor, os direitos autorais, a proteção ao editor.

Valorizar o livro é valorizar a cultura. Valorizar a biblioteca na escola é valorizar a cultura. Ter escola de tempo integral é valorizar a cultura, porque somente num turno não é possível ensinar Português, Matemática, Inglês, Espanhol e tantas outras disciplinas curriculares, é impossível ensinar Arte, Música, Dança e outras questões fundamentais – o teatro, por exemplo – para o desenvolvimento cultural do cidadão.

É por isso que os jovens têm pouco preparo para enfrentar o mercado de trabalho; saem da escola, na sua grande maioria, sem cultura, com conhecimento que muitas vezes serve para quase nada.

Queremos, com este pronunciamento, recuperar a questão da educação por meio de uma visão cultural. Educação não se faz sem cultura. Temos, sim, de unir a cultura à educação. Todavia, sem sombra de dúvida, é impossível fazer cultura com tão poucos recursos, como hoje acontece em nível de município, de Estado e de País.

O casamento da Secretaria da Educação com a Secretaria da Cultura é fundamental. Penso ser difícil trabalhar nas áreas da educação e da cultura com secretarias distintas. Na verdade, como são faces da mesma moeda, deveriam estar unidas.

O Guia do Dirigente Municipal de Cultura, lançado neste plenário, foi elaborado por esta Casa, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A comissão tem procurado transformar cada área em que atua em uma câmara setorial – educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia –, para que não fique voltada somente às faltas ou fazendo o que chamamos Corpo de Bombeiros. Temos de ser mais do que isso, porque prevenir é melhor do que remediar. É necessário valorizar a cultura para não remediar, no futuro, recebendo pessoal malpreparado e sem espaço no mercado de trabalho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Terminado o Grande Expediente, passo ao período destinado à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo às

Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Nossa primeira manifestação neste semestre, desta tribuna, diz respeito à identificação do maior criminoso do Estado do Rio Grande do Sul, aquele que é o maior responsável pela criminalidade no Estado.

O governo federal já liberou 700 milhões de reais para o chamado Plano Nacional de Segurança Pública. Cada Estado deve apresentar seu plano estadual de segurança pública, e todos já apresentaram, com exceção do Rio Grande do Sul. A avaliação desses planos é feita de acordo com a ordem de chegada, e os recursos serão disponibilizados enquanto não se esgotarem.

Goiás foi o primeiro Estado a apresentar seu plano ao governo federal, há 15 dias, e já recebeu 22 milhões de reais para investir em segurança pública. O Distrito Federal foi o segundo a apresentar e já recebeu 7,9 milhões de reais. São Paulo está para receber 100 milhões de reais e irá equipar todas as suas viaturas com computadores, a fim de identificar na própria viatura os elementos que são apreendidos ou os suspeitos.

O Rio de Janeiro está encaminhando um plano de 300 milhões de reais, e até o presente momento, o Rio Grande do Sul é único Estado que ainda não apresentou nenhum rabisco sobre o plano de segurança pública. Portanto está deixando que outros Estados usem essas verbas como se nós não precisássemos. Até o momento a Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança não designou nenhuma pessoa para elaborar o plano, que, aliás, nem precisa ser elaborado, pois o próprio governo federal encaminha um projeto. É só marcar com cruzinhas o que o Estado necessita. Quero lembrar que o total empregado em segurança pública no ano passado não ultrapassou 6 milhões de reais. Mas somente Goiás, na última semana, recebeu 22 milhões de reais do governo federal para aplicar nessa área.

O maior criminoso é aquele homem que impede que o Estado do Rio Grande do Sul se credencie e receba nos próximos dias vultosas quantias para serem aplicadas em segurança pública. O maior criminoso do nosso Estado é aquele que tem a missão de trabalhar em projetos e arrecadar recursos disponíveis e que não o faz. Os 700 milhões de reais serão gastos neste ano, há mais 3 milhões de reais para serem aplicados nos próximos três anos.

Além de já estarmos em último na fila, provavelmente quando analisarem o nosso pedido já se terá acabado a verba. O mais grave é que em setembro encerra o prazo de apresentação de um plano de segurança estadual, mediante o qual o governo federal enviará recursos para o próximo ano. Setembro é o prazo final para essas rubricas sejam incluídas no orçamento.

Deputado Francisco Appio, V. Exa. é um batalhador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime organizado. O governo federal está investindo especificamente no contrabando de armas e no crime organizado, basta requisitarmos, mas o governo do Estado não requisitou.

Enquanto isso, conforme foi debatido ontem nesta Casa, ouvimos as declarações totalmente estapafúrdias e eleitoreiras do Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol. Sabemos, e a história nos mostra, que quem deseja deter cargo eletivo não pode participar como chefe de uma secretaria técnica e social, mas que não é eleitoral.

O Secretário José Paulo Bisol, ao invés de fazer discurso eleitoral para o proletariado, deveria estar criando projetos para trazer dinheiro para o Estado do Rio Grande do Sul, como todos os outros Estados já fizeram e, inclusive, já obtiveram retorno nos últimos dias.

Repito que o maior criminoso no nosso Estado é quem não permite que sejam aplicados recursos na segurança pública do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O que foi dito agora pelo Deputado Luis Augusto Lara é de nos deixar preocupados, mas hoje ocupo esta tribuna para corrigir um erro – antes tarde do que nunca.

Há alguns anos fiquei muito contrariado, critiquei a conduta do Seu Lula – na oportunidade, candidato à presidência da República – por ter posto a correr de Brasília e da sua chapa um gaúcho. Ele botou para correr nada mais nada menos do que o seu vice, o Senador – na época – José Paulo Bisol, que foi acusado de favorecimentos pessoais, envolvendo uma estrada, uma ponte perto da sua fazenda – podem ter sido legais, mas imorais.

Fiquei chateado e pensando que o Seu Lula agira com falta de consideração, de amizade, de compa-nheirismo com um gaúcho, o Senador José Paulo Bisol. Mas não é que o Seu Lula tinha razão? Por isto vim aqui hoje me penitenciar: estou dando razão para o Seu Lula. Naquela época, o camarada já tinha algumas alterações estranhas: ele já queria favorecimentos especiais como senador, como desembargador, e a coisa não ficava bem.

Então, o Seu Lula resolveu se livrar do camarada: Tirem daqui esse homem, não quero que ele seja o meu vice. Para azar dos gaúchos, o Governador Olívio Dutra ressuscitou politicamente esse homem, que, ressuscitado, hoje, traz situações constrangedoras para a história do Rio Grande. Um homem que tem a responsabilidade de trabalhar contra o crime vem pregar aqui, aos quatro ventos, coisas estranhas. Esse homem deve estar com problemas.

Se já naquela época o Lula quis se livrar dele, agora também nós queremos nos livrar – acho que vai ser difícil. Essas alterações de conduta, essas manias estranhas de quem tem obrigação de defender a segurança e prega o contrário significam distúrbio de conduta.

Deve ser aterosclerose, porque ele é um bom homem, não é mau.

Lembro de seus movimentos emocionados e poéticos quando falava no TV Mulher, um programa antigo aqui do Rio Grande do Sul. E continua assim, com aquele seu gesto todo simpático, amoroso. Não é um homem mau, só que deve estar com algum problema de doença, porque disse o seguinte: Se eu tenho uma família e não tenho condições de levar alimento para casa, eu, José Paulo Bisol, roubo. Isso é um absurdo. Não dá para entender. Os ladrões devem estar fazendo festa com essa frase, com esse ensinamento.

Ainda diz: Não vou deixar meus filhos passarem fome. E se eles precisarem de um remédio e a doença for séria, vou tratar de assaltar uma farmácia sim. Atendo centenas de pessoas por mês que reclamam que não têm dinheiro para comprar remédio e que não há medicamento nos postos; imaginem se eu dissesse que o secretário mandou assaltar. Isso é uma barbaridade. Os supermercados e as farmácias que se cuidem com esse secretário, que não deve estar bem.

Estamos mesmo com azar. O povo gaúcho está mal, e o governo gaúcho está pior ainda com um secretário como esse. Penso que esse homem está até meio acordado com o presidente da República, pois, enquanto o Sr. Fernando Henrique Cardoso proíbe que o povo compre armas para se proteger, o secretário manda assaltar. Um não deixa o povo se proteger, o outro manda roubar. Estamos mal de governo em Brasília e no Rio Grande do Sul com esses secretariados todos.

Quero aqui me penitenciar, porque o Lula tinha razão ao se livrar desse camarada. Agora, só vamos ver se o Sr. Olívio Dutra toma a mesma atitude. Comparo um secretário de Segurança que manda roubar a um médico que manda fazer eutanásia, que não investe no paciente que considera mais ou menos, mandando matá-lo logo para arrumar leito. É uma barbaridade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para comentar esse episódio que desde o início desta semana vem sendo anunciado pelo Governo do Estado.

Nosso verdadeiro Governador, Sr. Miguel Rossetto - já que o governador eleito nada mais é do que o agente de relações públicas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul -, vem apresentando, por meio da imprensa, a proposta de que, dentro do Orçamento Participativo, seja discutido o aumento seletivo de impostos.

O governo vem defendendo a argumentação de que os mais ricos ou os setores mais privilegiados da sociedade irão pagar a conta do aumento dos impostos. Nada mais demagógico, nada mais falso do que esse tipo de posicionamento.

Quero trazer esse debate para a Assembléia Legis-lativa na medida em que qualquer alteração de matriz tributária significa, no bom e popular linguajar brasileiro, meter a mão no bolso do cidadão contribuinte - um bolso que já não tem mais fundo, porque já rasgou de tanto se procurar dinheiro - ou meter a mão na bolsa da dona de casa gaúcha - que, de tanto catar tostões para comprar os bens necessários à manutenção da sua família, já não encontra mais nada dentro dela.

Portanto, minha preocupação é que, seguramente, ao longo dos próximos meses, apreciaremos esse processo de preparação demagógica de uma proposta que não pode ser aceita por esse Parlamento sob o risco de serem aumentadas as dificuldades da população do Rio Grande do Sul.

Quero também lembrar a alguns membros da bancada petista - em especial, ao líder do governo, que nos acompanhou na recente missão à Irlanda - do que nos disse o Ministro da Ciência, Tecnologia e Emprego daquele país. Segundo S. Exa., a Irlanda se surpreendia porque, a cada vez que baixavam os impostos, a arrecadação aumentava.

A cada três anos, a Irlanda faz um pacto no qual define de quanto será o aumento para o servidor, quanto será o custo tributário que a população deverá pagar. Para ganhar competitividade, eles vem reduzindo, ano a ano, as alíquotas de imposto. Foi textual a palavra do ministro irlandês: Quanto mais a gente diminui o valor da alíquota, mais a gente arrecada.

Lembro-me do olhar de espanto do líder do governo e do olhar de surpresa do Deputado Luis Fernando Schmidt diante disso, que é, na verdade, uma absoluta realidade. Não há mais espaço e nenhuma possibilidade de que a sociedade gaúcha seja chamada a contribuir do ponto de vista de um aumento de impostos.

Tive, no governo anterior, a posição conceitual e doutrinária de ser absolutamente contrário ao posicionamento que esse governo defendeu e aprovou quanto ao aumento de impostos, de forma que tenho tranqüilidade para, novamente, propor esse debate a este Parlamento no sentido de um alerta, porque sabemos qual será a tática, sendo que já conhecemos a estratégia daquele que governa - mas não é governador -, que, durante o episódio do Programa de Municipalização Solidária da Saúde, prometeu o paraíso para os municípios diante do constrangimento dos parlamentares.

Em entrevista que ouvi hoje, o Vice-Governador Miguel Rossetto disse que serão destinados mais de 100 milhões de reais para os municípios e para investimentos, já sinalizando, o governo, como será o canto da sereia e de que forma será feita a tentativa, por meio do constrangimento e da chantagem política, de aprovarem algo que é contrário a toda e qualquer análise racional e lógica acerca do momento econômico que vivem o Rio Grande do Sul, as nossas famílias e a população.

Portanto, deixo aqui a minha preocupação e este alerta: penso que esta Assembléia Legislativa e os nossos partidos têm de estar vigilantes, porque, mais uma vez, o gênio do mal está às soltas e pronto para pregar uma peça a cada gaúcho desavisado. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É de rir e de chorar, mas, como o governo só tem medo do riso, vou optar por ele. O Brasil inteiro leu nas revistas Isto É e Veja e nos jornais as declarações absurdas do secretário de Segurança Pública, que motivaram, até, uma ação judicial. S. Exa. foi denunciado, na Procuradoria-Geral de Justiça, pela Associação dos Delegados de Polícia, porque as declarações estão sendo interpretadas como incitamento ao crime.

Esse não foi um ato isolado. Essa atitude do Secretário José Paulo Bisol é compreendida porque faz parte desse contexto de invasões, de mobilização do MST, que está recrutando - ele mesmo disse - biscateiros e desocupados para engrossarem as fileiras de um movimento que, no passado, foi de pessoas sem terra. Hoje não. É um movimento de guerrilha. Aliás, guerrilheiros estrangeiros estão no palácio, constantemente, sendo recebidos em audiência.

O Brasil assistiu pela televisão aos atos insanos de depredação do relógio dos 500 anos. Aquilo atingiu a dignidade nacional, pelo desrespeito à ordem e à legalidade. As pessoas envolvidas naquele caso estão sendo indiciadas, porque resta sempre a esperança da Justiça.

O Brasil ouviu que o próprio tesoureiro do PT causou um desfalque ao partido, sem que o mesmo partido tenha denunciado essa pessoa à polícia, ao Ministério Público, como convinha fazer com relação a uma apropriação e a um estelionato. Afinal, trata-se de dinheiro público.

O Brasil acompanhou a história do dinheiro da Trevo, uma empresa que estava falida, mas que teve recursos para ajudar na campanha eleitoral, depois, é claro, de receber benefício extraordinário, que ajudamos a construir, é bem verdade, nesta Casa, pensando que fosse para salvá-la.

O Brasil soube da história da empresa fantasma da passarela do carnaval.

O Brasil toma conhecimento de tudo isso que acontece neste Estado e não se surpreende, porque, na pesquisa de opinião pública, o governador do Rio Grande do Sul está em penúltimo lugar.

Aí o Governo Olívio acena com aumento de impostos. Cairá mais a popularidade do governador, porque não há como aceitar aumento da tributação. Isso já foi rejeitado. Não há como isso passar nesta Casa, e o governo sabe disso. Estou desconfiado de que a idéia do governo não é mandar um projeto sério para esta Assembléia. É mandar o bode na sala. Manda o projeto de aumento de ICMS e outros e, depois, se conforma apenas com os outros projetos, como, por exemplo, o que propõe taxar mais o servidor público, em cujo contracheque o único item que aumenta é o desconto, reduzindo o salário líquido.

Conforme a opinião pública, o Sr. Governador Olívio Dutra é o relações públicas. O governador de fato é o Vice-Governador Miguel Rossetto, que reúne os parlamentares da situação para discutir as propostas relacionadas a aposentadoria, IPERGS e aumento seletivo de impostos.

Importante: é a primeira vez que o governo discute, pelo menos com um compartimento desta Casa, esse assunto, embora devesse discutir sempre. Louvo essa iniciativa do nosso governador de fato. Certamente, já no dia seguinte, os líderes dos partidos que apóiam o governo trarão a este plenário a proposta que estamos ansiosos por conhecer, ou seja, quais os mecanismos, além de aumentar impostos, que o governo pretende adotar.

Não há dúvida, no entanto, de que esse fenômeno não é exclusividade do Governador Olívio Dutra. Fernando Henrique Cardoso hoje não se reelegeria com o aumento no preço da gasolina. Mas será que não aprendem a lição? Será que não viram o terror dos pedágios? Será que os pardais são menos ruins? Será que o governador deste Estado quer efetivamente ficar em último lugar na lista dos governadores deste País?

Por isso, não é verdade que nossa ação, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, devido ao descumprimento da Lei nº 11.476, vise cassar o Governador Olívio Dutra. Não queremos absolutamente isso, pois, afastado o governador - desculpem minha ironia -, assumiria outro que certamente seria bem pior para os destinos deste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Poderia falar acerca de vários temas abordados aqui, como, por exemplo, a afirmação de que nosso real governador é o vice-governador. Asseguro, com muito orgulho, que temos uma equipe que, junto com Olívio Dutra, Miguel Rossetto e outros, governa bem este Rio Grande. Poderia falar sobre a situação aqui abordada pelo Deputado Onyx Lorenzoni com relação aos impostos, aos quais S. Exa. é contrário.

O problema é que o Vice-Presidente da República, Marco Maciel, e o governo não só aumentam como criam impostos, como o CPMF, que querem agora transformar em imposto permanente para a sociedade. Uma coisa é o discurso, outra é a prática.

Queremos aqui refletir a respeito do que é central na conjuntura de hoje, como o superfaturamento do TRT de São Paulo, a influência política na nomeação dos juízes pelo presidente da República, com o critério de serem defensores da política do Plano Real do Governo Fernando Henrique Cardoso. Portanto, há influência clara, há fato determinado.

Lembramos que a Bancada do PT em nível nacional está lutando para constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre esse tema.

Há poucos dias, lendo matéria referente a um pronunciamento do Senador Pedro Simon, do PMDB, constatamos que S. Exa. dizia que o Senado, ao constituir uma subcomissão para acompanhar o caso, fazia uma tentativa de esvaziar a comissão parlamentar de inquérito. Tinha razão o senador.

Ontem, no entanto, aquilo que era anunciado como uma manobra para impedir a CPI se configurou com a criação de uma subcomissão, iniciada por manobras do Palácio do Planalto e por convencimento do conjunto de bancadas que dão sustentação a Fernando Henrique Cardoso.

Pasmem V. Exas., pois o PMDB está nessa sub-comissão, assim como o próprio Senador Pedro Simon, que havia dito que essa seria formada para esvaziar a CPI!

A subcomissão não tem poder de polícia, não tem poder para interrogatório, para a convocação de pessoas. Para isso é preciso uma comissão parlamentar de inquérito, e há fato determinado para sua instalação. No entanto, há os que não querem a CPI.

Sr. Presidente, peço a transcrição de dois pequenos artigos, sendo o primeiro publicado pela Folha de S. Paulo, transcrevendo o movimento antiCPI, a seqüência dos passos e dos movimentos que o governo faz, por meio do Palácio do Planalto com os partidos de sustentação, as negociatas visando a impedir o que a sociedade brasileira está exigindo, que é uma comissão parlamentar de inquérito.

A segunda transcrição é do texto da editora de política Rosane de Oliveira, intitulado Notas em excesso, publicado na edição de hoje do jornal Zero Hora, no qual comenta que toda essa situação não vai virar em pizza, pois já começou com pizza. Infelizmente isso está ocorrendo.

Resta saber o comprometimento e a posição dos deputados e senadores gaúchos. Queremos saber se o Senador Pedro Simon irá defender a CPI, já que afirmou na semana passada que a constituição da subcomissão era para esvaziar a CPI. Queremos conhecer a posição dos deputados federais gaúchos do PPB, do PTB, enfim de todos nós, parlamentares com responsabilidade pela ética, pela transparência, pela lisura, para que seja feito um esforço a fim de que a CPI seja criada.

O PFL – o Sr. Antônio Carlos Magalhães – já se reuniu. Inclusive já divulgou uma nota de apoio a Fernando Henrique Cardoso. Já há manifestações de parlamentares do PMDB de que não estariam a favor da CPI – talvez também façam uma nota de apoio ao presidente da República.

Nós queremos a CPI e esperamos que haja coerência para lutarmos e fazermos dessa questão um fato concreto. Com certeza, essa é a temática mais importante desta conjuntura. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Esta presidência defere a sua solicitação, deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

O MOVIMENTO ANTI-CPI
As ações de FHC contra a CPI de Eduardo Jorge

CPI

PASSO 1

Em notas oficiais divulgadas desde a época da CPI do Judiciário, o governo insiste em que não tem poderes sobre a liberação de verbas para a obra do TRT.

PASSO 2

O presidente afirma que deseja um esclarecimento breve para o desvio de R$ 169,4 milhões, que classifica de "descalabro".

PASSO 3

Planalto defende que as investigações se limitem a uma subcomissão do Senado. A CPI é tachada de palanque eleitoral para a oposição.

PASSO 4

Na última quinta-feira, FHC almoça com o Senador ACM. O presidente do Senado diz que o governo não tem culpa no episódio. O PFL assina embaixo.

PASSO 5

Na sexta, o governador César Borges (BA), afinado com ACM, lidera um manifesto de governadores do Norte e do Nordeste em apoio a FHC.

PASSO 6

O Governo divulga uma agenda "positiva" e promete retomar as votações da reforma tributária. Empresários preparam documento em apoio a FHC.

PASSO 7

Ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso almoçou com a cúpula do PMDB.

PASSO 8

A cúpula política do governo contabiliza o enga-jamento dos aliados no caso EJ. Á mesa de negociações, à reforma ministerial e as presidências da Câmara e do Senado.

Notas em excesso

ROSANE DE OLIVEIRA
Editora de Política

De onde menos se espera, daí mesmo é que não sai nada, ensinava o Barão de Itararé, com sua filosofia de botequim. A subcomissão montada pelo Congresso para investigar o desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo nasce fadada ao descrédito. Integrada majoritariamente pelos amigos do rei, a comissão não tem poder para convocar depoimentos ou pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Dona Ruth Cardoso poderia ter sido convidada a atuar como observadora, para dar um pouco de credibilidade à investigação.

Pragmático, o PMDB indicou três dos seus senadores mais combativos e menos ligados ao Palácio do Planalto para integrar a subcomissão – Pedro Simon, Renan Calheiros e Amir Lando. Se Simon, por exemplo, ficasse fora, poderia passar a idéia de marmelada e alimentar a chama da CPI. Mesmo que o senador gaúcho constranja o ex-secretário Eduardo Jorges em seu depoimento, o PMDB como um todo já está comprometido com a defesa do presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem empenhou a palavra foi o senador Jáder Barbalho, não por acaso candidato à presidência do Senado no próximo ano.

O PFL também está fechado com FH. O senador catarinense Jorge Bornhausen articula a divulgação de uma nota de apoio político ao presidente. O esboço diz que a crise política não pode prejudicar o crescimento do país. A nota do PFL virá depois de uma nota do PSDB, de uma nota de empresários e de uma nota de governadores dos Estados mais pobres, convidados para participar de um programa de combate à miséria. É nota demais para uma crise que os aliados chamam de artificial. Tantas "contribuições espontâneas" no mesmo tom podem fazer a crise parecer maior do que é ou mostrar que a bajulação em Brasília não tem limite.

O Palácio do Planalto conseguiu reunir o apoio necessário para abortar a CPI pretendida pela oposição, mas o efeito político desse esforço pode ser desastroso. Quanto mais os aliados se mobilizam para impedir a apuração das denúncias que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência, mais crescem as suspeitas de que há algo muito grave a esconder.

Aparentemente, a Polícia Federal perdeu a pista do juiz foragido Nicolau dos Santos Neto – se é que algum dia esteve perto de prendê-lo. Essa inércia, combinada com a operação abafa CPI, deixa nas pessoas comuns a sensação de que não está faltando sorte aos agentes encarregados de caçar Lalau e sim vontade dos responsáveis para montar o quebra-cabeça do escândalo.
rosane.oliveira@zerohora.com.br

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ontem, mais uma vez, o governador do Rio Grande do Sul visitou alguns municípios deste Estado, especialmente a cidade de Encantado, no Vale do Taquari.

Esta Casa aprovou um projeto de lei, no dia 1º de dezembro de 1998, que se tornou lei no dia 8 de dezembro de 1998. Refiro-me ao Recoop. Ontem, na cidade de Encantado, a cooperativa de suinocultura do município recebeu esse benefício, contando com a presença do Governador Olívio Dutra, claro, por conta do povo gaúcho, com helicóptero e tudo.

Sempre é bom verificarmos os anais desta Casa, e estou lendo aqui que o Deputado Flávio Koutzii, o todo-poderoso Chefe da Casa Civil, fez discursos fortes desta tribuna contra o Recoop, dizendo que era uma barbaridade dar incentivo às cooperativas do interior do Estado do Rio Grande do Sul. O PT manifestou a sua posição contrária.

Leio agora como votou, naquela ocasião, a Bancada do PT: Deputada Cecilia Hypolito, não; Deputado Elvino Bohn Gass, o parlamentar da agricultura do PT, não – não às cooperativas!; Deputado Flávio Koutzii – esse então nem apareceu –, ausente; Deputado José Gomes, não; Deputada Luciana Genro, ausente; Deputado Marcos Rolim, ausente.

Ontem, a cidade de Encantado recebeu a visita do Sr. Governador com uma grande festa, e o PT local aproveitou a festa. Fizeram um enorme comício, com bandeiras, com faixas, com o dinheiro do Fernando Henrique Cardoso. Festa do PT com o dinheiro do governo federal, com o neoliberalismo, o FMI e aquela coisa toda.

É bonito recordarmos: naquela ocasião votaram contra. Uma coisa impressionante! É bom lembrarmos à sociedade gaúcha, que está em casa nos assistindo pela TV Assembléia: o PT, quando oposição, age de uma forma, mas, quando é governo, age de modo completamente diferente.

Por isso, sou a favor de uma comissão parlamentar de inquérito, tanto que sou vice-presidente da CPI do Crime Organizado. Aliás, estamos querendo ajeitar um pouco o problema da criminalidade, aqui, no Estado, que cada vez aumenta mais. Faço um apelo nesse sentido para a Câmara Municipal, a fim de que crie também uma CPI. Acho que a população de Porto Alegre, o contribuinte, tem que saber esta história do dinheiro do Carnaval, porque são mais de 500 mil reais que andaram desaparecendo. Quem sabe se cria uma CPI também para investigar o dinheiro público do Partido do PT – ou são 100 mil reais, ou 50 mil reais, ou 37 mil, 436 reais e 22 centavos –, porque, na verdade, o tesoureiro passou a mão, e o próprio PT admite isso.

Ontem, na comunidade de São Leopoldo, as pessoas desempregadas – na Grande Porto Alegre são mais de 300, mérito do Governo Olívio Dutra – passaram a seguir a orientação do secretário da Justiça e da Segurança quanto ao assalto à farmácia. Quer dizer que os ladrões estão começando a obedecer, atendendo ao pedido de S. Exa. o Secretário de Estado.

Mas vamos continuar o nosso trabalho na CPI, um trabalho sério, voltado a combater esta preocupação do Rio Grande, que é o crime organizado, o roubo de carga, a questão dos medicamentos. CPI sempre é bom, e gostaria que em Porto Alegre tivéssemos algumas a mais para que a sociedade gaúcha pudesse ter um conhecimento um pouco maior.

Para finalizar, gostaria de dizer que, se dependesse da Bancada do PT, essa festa de ontem, em Encantado, com o dinheiro de Fernando Henrique Cardoso, não teria sido realizada, e o governador teria perdido a oportunidade de visitar Encantado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de comentar, hoje, desta tribuna, o editorial do Correio do Povo que tem como título O aumento da tensão no campo.

O Movimento dos Sem-Terra, que é um movimento protegido pelo atual governo, inclusive o próprio secretário da Agricultura e Abastecimento tem em seu documento a bandeira do MST – e duvido que ele tenha a bandeira do próprio Estado do Rio Grande e do Brasil –, está promovendo uma série de organizações para novas invasões, atos ilegais, atos que podem ser considerados criminosos e que são repudiados pela comunidade não só gaúcha como brasileira.

Todas as pesquisas, todos os programas de rádio e televisão indicam 90% de rejeição às ações do MST, e 5% das pessoas ficam indecisas, não sabem bem o motivo da luta de um movimento que não tem personalidade jurídica.

Somos a favor da reforma agrária, mas uma reforma agrária feita para pessoas que têm vocação para trabalhar a terra, que sabem plantar um pé de alface, que sabem cuidar de um animal, que sabem produzir grãos. Há pessoas que pouco conhecem como trabalhar a terra e são levadas para a massificação, para o trabalho em defesa de uma ideologia ou da desagregação urbana.

Estamos vivendo, quem sabe, um dos piores momentos no Estado do Rio Grande do Sul. Existe uma organização clara, pública, que é notícia diariamente, e não assistimos a nenhuma manifestação das autoridades que têm o dever de proteger a sociedade.

Pessoas estão sendo arrebanhadas. Um dos líderes do MST diz que daqui a dois dias não haverá mais alimento para essas pessoas. Só falta o Governo do Estado lhes dar alimento. Não que elas não mereçam, mas dessa forma não conseguiremos organizar a sociedade e dar condições ao cidadão de plantar, colher e criar seus filhos com dignidade junto à sua família.

É hora de o presidente da CPI do Crime Organizado, deputado do PT, o amigo Paulo Pimenta, prevenir para não remediar, pois terá talvez de abordar mais um tema na sua CPI, a fim de evitar a organização criminosa desse movimento – repito – sem personalidade jurídica. Não será esse um tema a ser tratado agora para não termos de fazê-lo numa sessão com pessoas encapuzadas no plenarinho desta Casa?

Trata-se de um tema grave, que reforça inclusive a necessidade de criarmos outro movimento no Estado do Rio Grande do Sul: o movimento das pessoas com vergonha na cara, com dignidade e que repudiam esse tipo de massificação e de manobra, que têm apenas uma finalidade eleitoreira: conquistar almas, pessoas e mentalidades. Esse instrumento nojento e criminoso até agora não surtiu nenhum resultado prático de produtividade, nem de aumento de postos de emprego, nem de melhoria das condições socioeconômicas da população.

É hora também de alertarmos que daqui a alguns dias será realizada a Expointer, no Rio Grande do Sul, que é o principal evento agropecuário do Brasil. Portanto nossa economia depende desta exposição.

Alertamos os pequenos, médios e grandes produtores que estarão lá expondo o seu produto e as lideranças de federações e associações que, quem sabe, os dias desta exposição serão transformados pelo Movimento dos Sem-Terra e pelo governo que o apoia no ponto ápice dessa manifestação absurda, que em nada colabora, muito pelo contrário, mancha a história do nosso Estado.

Deixo este alerta, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que solicito a transcrição nos anais desta Casa do editorial do Correio do Povo de hoje, que fala justamente sobre as manobras e ações do MST, nos dias de hoje, no Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O aumento da tensão no campo

O Movimento dos Sem Terra está, novamente, mobilizando seus adeptos para ações no Rio Grande do Sul, a pretexto de pressionar o Incra para ampliar o número de famílias a serem assentadas até o final deste ano em nosso Estado. Os recursos alocados para assentamentos só permitem atender 800 famílias, mas os dirigentes do MST insistem que o número deve ser aumentado para 2,5 mil famílias. O Incra recusa-se a reabrir o cadastramento. Como estratégia para forçar a mudança de atitude das autoridades federais, o MST trata de mobilizar desempregados para a formação de grupos que terão encargo de promover novas invasões de propriedades rurais, aumentando, assim, o número de acampamentos onde são reunidas famílias sob a promessa de que, numa questão de tempo, que poderá ser maior ou menor, dependendo da força de pressão sobre o governo, terminarão sendo contemplados com uma gleba de terra para cultivo.

Ora, é fácil constatar que nesse tipo de ação não está o MST procurando resolver a situação de agricultores que, por não serem proprietários, se encontrem à margem da atividade para a qual são vocacionados. Prova disso é a manifesta intenção de arrebanhar desempregados como massa de manobra e que, como tem se repetido em várias capitais do país, são utilizados também em invasões de prédios públicos, interrompendo a prestação de serviços e forçando o governo a buscar na Justiça a reintegração de posse, numa rotina de avanços e recuos, mas que se presta para manter, através de ações fora da lei, um treinamento permanente de militantes, a exemplo de como agem dirigentes de movimentos revolucionários que desafiam a ordem institucional em vários países da América Latina.

Mais uma vez, diante das informações que circulam abertamente sobre as intenções dos dirigentes do MST de intensificarem sua atividade ilegal em nosso Estado, devem as autoridades federais e estaduais manter-se alertas e dispostas a não se deixarem surpreender para que se evite o aumento da tensão no campo, diante da ameaça ao direito de propriedade. Desestimular a instalação de novos acampamentos é uma ação preventiva necessária para um mínimo de segurança nas áreas rurais, alvo das ações do MST.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Ronaldo Zülke. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Roque Grazziotin.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estamos acompanhando as várias manifestações feitas desta tribuna a respeito da criminalidade e do desejo de responsabilizar o Governo do Estado ou o secretário da Justiça e da Segurança.

Uma manchete publicada, hoje, no jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, diz o seguinte: Bebê vendido por 300 reais. Esses fatos nos fazem pensar numa estratégia para combater a miséria, a violência, a fome.

A violência que persegue os cidadãos gaúchos é a mesma que atinge toda a sociedade brasileira neste final de milênio e início de um novo século.

Se quisermos falar de violência crescente, não podemos cometer o erro ou a má intenção da superficialidade. Aprofundar esta discussão e enfrentar corajosamente os seus resultados é tarefa para aqueles que querem chegar à raiz dessa questão. Devemos buscar as causas políticas, econômicas e sociais que fomentam o surgimento cada vez mais crescente de cidadãos marginais.

Apenas nos anos 90 a dívida externa brasileira aumentou mais de 100 bilhões de dólares. Durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique foi transferido para os credores externos algo em torno de 128 bilhões de dólares, o que significa 233 bilhões de reais.

Enquanto isso, o País vê crescer assustadoramente o número de desempregados. E eles têm filhos, têm família, sentem fome e teimam em viver. Está pronta a cadeia de fatos desencadeadores da violência com todos os seus ingredientes, que pode ser enriquecida aqui e ali, pode ser falseada, mas, como todos sabem, não pode ser negada.

A violência explode quando o caos social toma conta de um país. E o Brasil é o hoje, para a grande maioria do seu povo, um barco à deriva, um barril de pólvora de uma guerra civil não declarada.

Frente ao volume crescente da violência, não basta constatar que o rio é violento numa enchente; é preciso reconhecer que as margens violentas que aprisionam o rio um dia o farão transbordar.

Uma das formas de combater essa guerra civil não-declarada é a proposta nacional existente de um plebiscito nacional sobre a dívida externa. Sabemos que não será o plebiscito a redenção de nossos males, mas um grande momento para questionarmos o endividamento externo brasileiro, tendo este plebiscito um caráter de massas, exigindo mudanças políticas no governo. Será um momento de reflexão, de conscientização e organização das verdadeiras causas dos males que nos afligem.

O Tribunal da Dívida Externa, que aconteceu, no Brasil, no final do ano passado, apontou que a dívida é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente: em termos substantivos já foi paga e persiste apenas como um mecanismo de submissão e de escravização da sociedade ao poder financeiro da usura e da globalização do capital.

O veredicto do tribunal defendeu a união de todos os povos em favor do cancelamento geral e irrestrito das dívidas externas dos países de baixa renda mais endividados, a devolução das riquezas que lhes foram pilhadas e auditoria da dívida pública externa e de todo o processo de endividamento brasileiro.

O Plebiscito Nacional Sobre a Dívida Externa acontece de 2 a 7 de setembro deste ano e é um momento tão importante quanto o das eleições de outubro. Devemos reunir nossas comunidades, nossos amigos e vizinhos para falar sobre o tema e estarmos preparados para votar neste plebiscito, que, embora não seja oficial, é formal e moral, e dizer não às três questões que serão apresentadas: 1 - O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o Fundo Monetário Internacional? 2 - O Brasil deve continuar pagando a dívida externa sem realizar uma auditoria pública desta dívida, como prevê a Constituição de 1988? 3 - Os governos federal, estadual e municipal devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores?

Entender esse desafio e dele participar é o que estamos propondo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres, Giovani Feltes, Eliseu Santos e João Luiz Vargas, a próxima inscrição pertence ao Deputado Roque Grazziotin. (pausa) Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A técnica legislativa e de plenário tem ensinado aos deputados desta Casa a falar e depois sair do plenário sem ouvir os ataques que são proferidos desta tribuna. Faço esta intervenção com a garantia de que mesmo os deputados que falaram e não se encontram mais neste plenário possam estar ouvindo este pronunciamento, no seu gabinete, por meio do nosso eficiente sistema de som.

É importante recordar, mais uma vez, o que foi dito pelos Deputados Elmar Schneider, Eliseu Santos e Frederico Antunes.

Faço uma intervenção clara, ideológica, referente ao pronunciamento do Deputado Frederico Antunes. Entendemos o mérito da discussão proposta por S. Exa., que pretende estabelecer um divisor de águas nas suas discussões. Aceitamos o debate com o deputado Frederico Antunes, quando, de um lado, defende o latifúndio improdutivo, a exploração do trabalhador, a liberação de recursos a juros subsidiados pelo Banco do Brasil, a exclusão dos trabalhadores das políticas sociais, a falta de investimentos e de qualidade de vida.

Acredito que não há diferença quando o MST ocupa uma fazenda improdutiva e quando o movimento de latifúndio ocupa uma agência do Banco do Brasil para reclamar da falta de verbas. Se é crime que o MST ocupe terra – utilizando as palavras do Deputado Frederico Antunes –, também o fechamento de estradas e a ocupação de agências bancárias são crimes. Por isso, tranqüilamente aceitamos o debate com o Deputado Frederico Antunes, e fazemos isso diuturnamente nesta Casa.

Porém, com relação aos deputados Elmar Schneider e Eliseu Santos, não é possível travarmos um debate a respeito do discurso proferido por esses dois eminentes deputados, até porque desqualificam a discussão quanto trazem à tona um verdadeiro ranço em seus pronunciamentos.

O Deputado Elmar Schneider novamente volta a falar sobre as declarações do Secretário José Paulo Bisol. Eu gostaria que o Deputado Elmar Schneider, quando falasse das declarações do secretário, também falasse das declarações do Senador Pedro Simon, que não hesitou em dizer que, se tivesse fome, se o Pedro passasse fome, também não hesitaria em roubar pão de uma padaria.

Se é válido o pensamento de que o Senador Pedro Simon fez uma crítica com relação à justiça social, o mesmo vale para o Secretário Bisol, que aborda o mesmo tema.

Gostaria que o Deputado Elmar Schneider, quando fosse estabelecer o debate conosco, colocasse isso em cheque, para que pudéssemos discutir claramente, olho no olho, ponto por ponto.

Quanto ao que falou o Deputado Eliseu Santos, também com relação à declaração do Secretário José Paulo Bisol, preocupa-me que um homem de Deus, como se diz o Deputado Eliseu Santos, não esteja preocupado com a exclusão social do povo da sua Igreja. Um homem de Deus! Não estou fazendo aqui a apologia da criminalidade; combato a injustiça social, que a própria Igreja de S. Exa. conhece - inclusive, o dízimo deve estar caindo mensalmente, devido à falta de emprego dos adeptos da sua religião.

Quero desafiar o Deputado Elmar Schneider a provocar a Bancada do PMDB na Câmara de Vereadores de Porto Alegre no sentido de requerer uma CPI. Antes de vir à tribuna propor que aqui se realize uma CPI, S. Exa. deve solicitar aos dois vereadores do seu partido a instalação de uma CPI na Câmara de Vereadores para esclarecer a questão dos recursos, sim, pois não estamos fugindo do debate.

Temos a realidade do que fizemos com relação ao repasse de verbas às entidades carnavalescas, que estavam corretas e estão dentro da lei. Isso é importante dizer para que não pairem dúvidas, porque, senão, vão dizer: Não, o PT está escondendo!

Também quero lembrar ao Deputado Elmar Schneider, que deve estar me ouvindo, o que ocorreu ao nosso ex-tesoureiro. Roubou, e nós o expulsamos do partido. Está expulso, sim. Agora, desafio o Deputado Elmar Schneider a sugerir a expulsão do ex-Senador Luiz Estevão. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Vilson Covatti, Jair Foscarini, Iradir Pietroski, Kalil Sehbe, Cecilia Hypolito, Adolfo Brito, João Osório, Luis Augusto Lara, Bernardo de Souza e Germano Bonow, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Jair Foscarini; João Osório; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.