58ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE AGOSTO DE 2000.
Presidência dos Deputados Germano Bonow, Roque Grazziotin e Frederico Antunes. Às 14h15min, o Sr. Alexandre Postal assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Vieira da Cunha procede
à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Inicialmente saúdo as delegações do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de São Paulo, de Santa Catarina, de Sergipe, da Paraíba e da Bahia, que, conforme comunicado dos Deputados Paulo Pimenta e Vieira da Cunha, estão participando do Encontro de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal.

Desejamos boa estada no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e que levem daqui boas recordações. Muito obrigado pela presença nesta sessão plenária.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE (Germano Bonow – PFL) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Frederico Antunes. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Cumprimento os visitantes que, para nosso orgulho, assistem à sessão de hoje.

Ocupo a tribuna no período do Grande Expediente para comentar a análise política que tem sido feita no Rio Grande do Sul pela mídia, pela imprensa especializada e pela população.

Estamos às vésperas da data em que o Governador Olívio Dutra encaminhará a esta Assembléia Legislativa o seu projeto de orçamento para o ano 2001 e os noticiados projetos de aumento de alíquota para os contribuintes do Instituto de Previdência do Estado e aumento de impostos.

Pelo que já foi anunciado, no terceiro ano do Governo Olívio Dutra, não teremos o cumprimento das maravilhas que o então candidato prometeu aos gaúchos, o vislumbre do paraíso sem dor, para ganhar a eleição com a diferença de 0,5% dos votos e depois esquecer tudo o que havia prometido.

Prometeu tanto, tantas maravilhas, que até o Governador Antônio Britto, na última segunda-feira, declarou aos jornais da Capital que se sentiu tentado a votar em Olívio Dutra na eleição de 1998.

O povo gaúcho caiu na armadilha. Foi enganado. Era tudo mentira de Olívio. Passados 18 meses de governo, não há nenhum projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. O único projeto consistente de Olívio é o de aumento de impostos.

Essa ameaça que a sociedade gaúcha já repudiou e que os deputados de oposição rejeitaram no ano passado está voltando. Olívio travestiu a sua gana de meter a mão no bolso dos gaúchos, a sua fúria tributária, em um curioso eufemismo: O PT está propondo o realinhamento seletivo de tributos.

Se fosse usar um termo petista, diria que essa é a sublimação do factóide; factóide petista a ser malignamente utilizado na propaganda que já está pronta no Palácio Piratini. Dirão que, desta vez, é fruto da vontade popular, expressada no Orçamento Participativo, esse aumento de impostos.

É claro que o programa não dirá que aqueles que se manifestaram na arapuca do Orçamento Participativo a favor dessa prioridade factóide – e nem sabem bem o que isso significa – não são nem 2% do povo gaúcho.

É bom lembrar que o Deputado Bernardo de Souza, da base governista, há três meses solicitou a ata das assembléias populares do Orçamento Participativo em que foi discutido o aumento seletivo da matriz tributária. Mas, talvez por ser um deputado que não segue a cartilha, até agora S. Exa. não obteve resposta.

Nem mesmo podemos assegurar que estejam acontecendo aqueles 2% utilizados, no ano passado, por Olívio Dutra para fecundar – foi o termo empregado – a peça orçamentária. Aliás, nenhuma pauta das assembléias do Orçamento Participativo que tive a oportunidade de acompanhar pelo Rio Grande incluía a seletividade do aumento de tributos.

Isso não será dito pelo instrumento de lavagem cerebral do PT, que mudou de nome para escamotear a lei eleitoral: não se chama mais Cidade Viva e, sim, Palavra de Gaúcho, mas conta ainda com os mesmos locutores, mentindo da mesma forma no rádio e na televisão, em que, nos últimos dias, o Governo Olívio Dutra assumiu a paternidade até do asfaltamento da Estrada do Inferno – BR-101.

O programa do PT mostra mapas, máquinas trabalhando e os 279 quilômetros daquela rodovia – reivindicação histórica das populações que estavam isoladas do Litoral e que foram atendidas pelo Governo Antônio Brito e pelo governo federal – como se fossem obra do Governo Olívio Dutra. Com as verbas deixadas e contratadas, o atual governo está apenas tocando o que resta da obra de 10 quilômetros.

Isto está ocorrendo em todo o Estado e aconteceu até na inauguração da GM: o Governador Olívio Dutra inaugura obras dos outros, com aquela sua simpatia, com sua presença em todo o lado, sendo o mais perfeito relações públicas eleitoral que o Rio Grande do Sul já conheceu. Olívio Dutra, que já desmoralizou o bigode, agora transforma a honrada palavra de gaúcho em pura trova.

Foi por isso que disse ontem desta tribuna que, para se avaliar o Governo Olívio Dutra, além de se conferir o sofrível desempenho da ética, da moralidade, da honestidade – sobre as quais pairam muitas dúvidas –, é preciso também se fazer hoje o exame de DNA das obras do governo para se identificar a paternidade. Temos um verdadeiro governador chupim, que é aquele pássaro parasita tão conhecido dos gaúchos. O chupim, da família dos icterídeos, bota ovos no ninho dos outros pássaros.

O mais grave é o que os cronistas apontam em mais de um jornal de hoje: o Rio Grande do Sul tem um vice-governador que manda, poderoso, e um governador que brinca pelo Estado afora, apertando mãos, tirando fotografias em qualquer festa que apareça pela frente. S. Exa. dança, declama, distribui aplausos, é aplaudido. Consta inclusive que tem recebido e distribuído beijos.

Vou ler um trecho do que escreve o renomado Jornalista gaúcho Paulo Sant'Ana em sua crônica publicada no dia de hoje no jornal Zero Hora: O nosso aliado aqui é o professor Olívio Dutra, governador do Estado. Ele prometeu claramente na campanha eleitoral que no governo estadual do PT não haveria aumento de impostos. Olívio Dutra empenhou sua palavra de que não aumentaria os impostos e os eleitores acreditaram. E votaram nele também por isso.
Por isso, estou intercedendo junto a Olívio Dutra para que ele não deixe o doutor Rossetto levar à frente seu intento de tornar a gasolina ainda mais cara, o telefone ainda mais caro, a energia elétrica ainda mais cara, outros produtos ainda mais caros, aumentando a alíquota do ICMS relativa a esses itens. Repito, é o jornalista Paulo Sant'Ana quem diz isso.

Sr. Presidente, solicito que esse artigo publicado hoje seja transcrito nos anais da Casa.

Queria mandar daqui um recado ao jornalista Paulo Sant'Ana: leia a mensagem encaminhada no ano passado pelo Executivo, tratando do aumento de impostos. Ali está a assinatura do Governador Olívio Dutra.

Essa ironia fina, que por nós tem de ser elogiada, produto do talento desse jornalista, que muitas vezes tem sido simpático a medidas deste governo, talvez faça com que o governo se sensibilize.

Talvez neste ano a mensagem seja assinada pelo Vice-Governador Miguel Rossetto, porque no ano passado foi o Governador Olívio Dutra quem mandou a mensagem, visando a aumentar os impostos – proposta que esta Casa derrotou.

Agora lerei o que diz Fernando Albrecht, do Jornal do Comércio, também renomado comentarista político: Nos corredores da Assembléia Legislativa corre a piadinha de que, quando Miguel Rossetto viaja, Olívio Dutra assume o Palácio Piratini. Esse é o folclore. A realidade é que é grave.

Temos um governo que não cumpre promessas e que, portanto, mentiu aos eleitores. Este é um governo que não tem projeto, mas que quer aumentar impostos e ainda pôr as culpas no povo, manipulando o Orçamento Participativo para enganar a opinião pública, como se fosse a vontade popular que quisesse aumentar impostos. E quem se opõe a tanta manipulação é perseguido, na forma literal da palavra, como nos mais autênticos regimes fascistas.

Desta tribuna, a oposição tem denunciado o Governo Olívio Dutra de perseguir e demitir jornalistas em empresas privadas, por meio da pressão do poder econômico. Essa prática fascista estava restrita à Capital, mas agora sabemos que está sendo livremente aplicada em jornais e rádios do interior.

Estão implantando o regime de terror, cortando verbas, ameaçando e também demitindo, como aconteceu nesta semana em Farroupilha, onde o radialista Dérlio Barros, o Dedé Barros, foi demitido por ter dito no microfone apenas a verdade.

Ouçam o que fez o Governo do PT ceifar o emprego desse trabalhador da área de comunicação: Uma ouvinte ligou dizendo que foi sempre assim – o radialista estava comentando um crime hediondo que houve na Serra – que tudo começou em outros governos. O radialista comentou: Então está tudo bem no Estado, a Ford não foi embora, os funcionários públicos ganham bem e não tem roubo, não tem assalto. Está tudo maravilhoso neste Estado. Vocês querem que eu minta neste programa? Eu tenho de dizer a verdade.

O Dedé foi demitido, e a emissora de rádio sofre ameaça de processo por parte do partido oficial naquele município, o PT. É a volta da censura. Esse radialista fez uma rápida e corajosa análise deste incompetente Governo de Olívio Dutra. Temos de honrar a coragem do Dedé. Nós, deputados, temos a obrigação de não deixar isso passar e de denunciar, de derrotar a fúria petista que quer aumentar impostos.

Há 18 meses estamos entregues aos desmandos de um governo incompetente, contra o povo. Se fosse ampliar a análise do Dedé, apontaria ainda o sacrifício do funcionalismo público submetido a um arrocho brutal jamais visto neste Estado, com 6% de reajuste nesses dois anos. Esse índice está muito abaixo da inflação – somente do período da administração de Olívio Dutra.

Apontaria a maldade que estão fazendo com as pensionistas do IPE, jogadas contra a opinião pública por um governo que não trata de construir uma solução permanente para o instituto e que só quer resolver o problema de caixa, irresponsavelmente. Pune as pensionistas do IPE, desobedecendo a ordens judiciais, porque este governo está acima do bem e do mal. Queremos ajudar, os servidores querem contribuir, as pensionistas concordam em colaborar, mas Olívio só ouve Miguel Rossetto, o PT e os sindicatos pelegos.

Apontaria também a venda de um terço das ações da CEEE, sem avisar ninguém, na surdina – logo ele, Olívio, que prometeu não vender um parafuso sequer do Estado –; a total falta de investimentos em qualquer área no serviço público do Rio Grande do Sul; o comprometimento da saúde dos gaúchos por não ter havido o repasse de um centavo, no primeiro semestre, da verba orçamentária da Municipalização Solidária da Saúde, fato que fez com que o PMDB – nossa bancada – procurasse o Poder Judiciário em socorro das pessoas que precisam de atendimento e dos remédios que faltam nesse inverno por culpa do Governo Olívio.

Aliás, a respeito disso, deputados do governo que não resistem à análise e à passagem por um detector de mentiras, estão culpando os municípios por não ter havido o repasse da verba da Municipalização Solidária da Saúde, sob a alegação de que não ocorreu a prestação de contas das outras parcelas. Pelo amor de Deus, que outras parcelas, se nenhum centavo sequer foi repassado?

Será que as prefeituras do PT, de Caxias do Sul, de Santo Cristo, de Alvorada, de Viamão, de Porto Alegre, não cumpriram a burocracia exigida pelo Governo Olívio desde o ano passado? Neste ano não repassaram um centavo – e estamos quase no fim do inverno. Aliás, continuaram neste ano o repasse das verbas que diziam seriam cumpridas no ano passado.

Durante os meses de recesso – dezembro, janeiro e fevereiro – mentiram pelo Rio Grande afora afirmando que as oposições queriam tirar recursos da saúde. No entanto, acuso quem está tirando dinheiro da saúde, quem está condenando o povo gaúcho a sofrer. A história, a desculpa nós já conhecemos. Agora são os prefeitos que não prestaram contas! Essa é uma mentira deslavada, irresponsável.

A fuga das empresas gaúchas para outros Estados continua ocorrendo em todos os setores, porque os empresários são maltratados pelo governo incompetente e sem projeto.

No início do ano passado disse que a grande diferença na política gaúcha era o PT no poder, o PT instalado no Palácio Piratini. Na época, já sabia disso, mas queria conferir o nível de incompetência administrativa para lidar com o amontoado de mentiras das promessas de campanha de Olívio Dutra.

Dezoito meses depois, um aspecto que não havia considerado está surpreendendo todos os gaúchos. Estamos confirmando que o PT não é templo de vestais, não é detentor da ética, o senhor da moralidade. Em tão pouco tempo de poder o PT revela o seu lado corrupto.

O Governador Olívio Dutra fez uma lei para beneficiar um financiador da sua campanha, o Sr. Roberto Lindemann, da Adubos Trevo S.A., que recebeu o dinheiro do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Essa empresa, mesmo sendo concordatária, não repassando dividendos para os seus acionistas, também mandou dinheiro para a campanha do PT à Prefeitura de Porto Alegre, para o candidato Tarso Genro, que é do mesmo partido de Olívio Dutra.

A Assembléia Legislativa está à caça do Sr. Lindemann, que desapareceu, que estaria na cidade preferida do candidato Tarso Genro, em Paris.

A Assembléia Legislativa quer esclarecer esse escândalo, mas não consegue ouvir o empresário financiador das campanhas do PT. Atendendo à convocação do Deputado Frederico Antunes, da Bancada do PPB, esse Senhor terá de dar explicações, na Comissão de Serviços Públicos, sobre essa negociata.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, neste Parlamento da representatividade de todos os gaúchos, novamente V. Exa. está descrevendo, com muita propriedade, a real situação do Rio Grande do Sul. Todos os dias, na televisão, os gaúchos assistem ao filme das ilusões, das obras extraordinárias que, conforme a propaganda do PT, antes não existiam. Além de não investirem praticamente nada, estão declarando que essas obras são deles. Como V. Exa. sugeriu, seria importante realizar o exame de DNA dessas obras.

Acredito que nós, oposição nesta Casa e deste governo, deputados a favor do Rio Grande do Sul, devemos fazer o contraponto, seguindo seu exemplo. Também teremos de botar a mão no bolso para montar propagandas mostrando entrevistas. As pessoas dirão que nada ocorreu na sua localidade. Nada! Está acontecendo apenas um décimo do que ocorria antes.

É nosso dever avisar as pessoas lá de Alegrete que não é verdade o que estão divulgando sobre São Francisco de Paula e Jaquirana. Temos de dizer a verdade ao cidadão, para deixarem de iludir os demais gaúchos, como estão fazendo aqui em Porto Alegre.

Graças a Deus, já está a caminho o censo demo-gráfico, que apontará a real situação desta e de todas as outras capitais do País. Dessa forma, vamos poder medir a qualidade de vida dos porto-alegrenses, que eles tanto alardeiam como a melhor.

Sou parceiro de V. Exa., Deputado Mário Bernd, na Assembléia Legislativa, e faço minhas suas palavras, porque era o que gostaria de estar dizendo a todos os gaúchos.

Não podemos parar. Temos de continuar mostrando a irrealidade que o PT apresenta. Parabéns, e conte com este deputado para combater o mal que se propagou pelo Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Obrigado, Deputado João Fischer, pela generosidade e pela veracidade do seu aparte.

O Sr. Iradir Pietroski (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, gostaria de cumprimentar V. Exa. por trazer ao Grande Expediente esse assunto.

Nós, que temos percorrido o Estado do Rio Grande do Sul, há mais de 20 anos na vida política, não temos dúvida de que a pior mentira é a que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. A pior mentira é a meia verdade, aquela que confunde a opinião pública. Aliás, este partido que se diz dos trabalhadores tem ampla experiência nesse sentido, como conseguimos observar no atual Governo do Estado.

Sou um homem do setor primário, do interior. Tenho percorrido as barrancas do rio Uruguai, venho observando as promessas deste governo já há oito anos, desde que perdeu a campanha para o ex-Governador Antônio Britto. Posso atestar, com a minha experiência, a maravilha que era o Seguro Agrícola, votado na íntegra, há mais de ano, nesta Casa. Se os deputados tivessem aperfeiçoado esse seguro, estariam sendo tachados de mentirosos por representantes do Orçamento Participativo, que afirmariam que não o cumpriram porque o projeto foi estragado. Foi feito um trabalho com todos os partidos de oposição para votá-lo na íntegra, devendo ser regulamentado em 60 dias. Passou-se mais de um ano e nada de Seguro Agrícola!

V. Exa. tem mencionado a saúde solidária. Os mesmos mensageiros – mentirosos –, várias pessoas com CC, espraiando a mentira ou a meia verdade, diziam em um folder – no qual meu nome foi incluído –, distribuído em todos os rincões da minha região, que nós éramos os responsáveis por não haver o repasse do dinheiro da saúde solidária.

Estamos no mês de agosto e nada aconteceu!

Cá para nós, Deputado Mário Bernd, não há como acreditar que todos os prefeitos do Rio Grande do Sul são incompetentes!

Nenhum deles havia recebido, até anteontem às 2 horas da tarde, nem mesmo um real da Municipalização Solidária da Saúde do ano 2000. Essa é a meia verdade, e poderia citar tantas outras!

Quando ouço o programa Palavra de Gaúcho fico imaginando que essa é a maior das piadas. O povo gaúcho deve estar envergonhado, principalmente o da minha região, onde todas as obras asfálticas estavam em andamento. Que maravilha a obra deste governo no trecho Erechim-Aratiba! Ficaram apenas 5 quilômetros de estrada aberta, o britador já havia ido embora, deixando a brita pronta. Só terminaram esses 5 quilômetros, de um trecho de mais de 30 quilômetros, pois essa estrada já estava praticamente pronta. Então, representantes deste governo foram lá e a inauguraram!

Sobre outra obra do setor de transportes, gostaria de cumprimentar nosso Secretário de Estado dos Transportes, Beto Albuquerque, pela cara-de-pau em afirmar, na ocasião em que reuniu toda a imprensa para anunciar a ampliação do aeroporto de Erechim, que aquela obra teria início, meio e fim. Já se passaram mais de seis meses e nada aconteceu. Não entrou lá uma pá de brita. Aliás, este governo não consegue sequer finalizar as obras do anterior.

Essa tem sido, infelizmente, a palavra de gaúcho mencionada pela meia verdade. E o pior é a propaganda paga com os recursos escassos do Tesouro do Estado. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Muito obrigado, Deputado Iradir Pietroski, pelo oportuno aparte de V. Exa.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, quero cumprimentá-lo por suas verídicas ponderações, que demonstram que tais fatos têm trazido para o Estado do Rio Grande do Sul miséria, desgraça, desmoralização e perda da auto-estima do povo que sempre acreditou na palavra do gaúcho.

A tão honrada palavra do gaúcho está sendo usada num programa de mentiras. Deve ser alguma preparação para um festival de mentiras de Nova Bréscia.

Quero dizer a V. Exa. que resolvi apelidar o Palácio Piratini de sindicatão. Faço isso pelo que existe lá de sindicalistas, que antes gritavam e sapateavam, mas que agora estão escondidos atrás dos pelegos, com esse frio. O sindicatão está trazendo decepções e mentiras ao povo gaúcho.

V. Exa. ainda foi muito bom e condescendente em suas ponderações. O Rio Grande merece saber a verdade. Meus parabéns.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Muito obrigado, Deputado Eliseu Santos, pelas generosas palavras e pelo conteúdo de seu aparte.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, teríamos muito mais a analisar. Por exemplo, aproveitando o recesso, no dia 25 de julho, pelo Decreto nº 40.208, o Governador Olívio Dutra retirou 30 milhões e 500 mil reais do transporte escolar, dentre os 35% constitucionais que todo governante é obrigado a cumprir na área da educação, colocando-os no Programa Qualificação de Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental.

A Bancada do PT votou a favor dessa verba para o transporte escolar, fraudando, agora, os prefeitos e as crianças que precisam do transporte. Isso é falsear! Isso é enganar! Isso é mentir! Por que não trouxeram essa questão para o debate?

Ontem, o líder do governo disse que havia 1 bilhão de reais a mais nos recursos do Estado. Pois retiram 30 milhões e 500 mil reais das crianças, que não disporão de transporte escolar, ficando esse transporte sob a responsabilidade dos prefeitos.

E não é só isso. Por exemplo, o argumento usado pelo líder do governo e pelos deputados do PT para justificar a falta de repasse do governo para o IPE é o de que não é justo que toda a sociedade gaúcha pague a previdência dos funcionários.

Esse mesmo raciocínio, para provar a mentira, não serve quando dizem - como foi registrado ontem no jornal Zero Hora, em matéria do jornalista Sérgio Gobetti - que 80 milhões de reais, dos presumíveis 300 milhões de reais que o governo arrecadará a mais com o aumento de impostos, serão destinados ao reajuste dos funcionários públicos. Aí a lógica petista - a perversidade, a mentira, a manipulação - não serve. Quando é para cumprir a lei em relação às pensionistas, não é justo que toda a sociedade pague. Agora, aumentar impostos, penalizando toda a sociedade para cumprir parcialmente uma promessa de campanha, isso pode.

Essa é a perversidade do PT. Além disso, o tesoureiro do PT deu um desfalque nas contas do partido, contas que receberam dinheiro público do fundo partidário, que receberam, possivelmente, dinheiro da Trevo. Pois o PT negociou com esse tesoureiro, que confessou o desfalque, o roubo; que aceitou uma promissória do Tesoureiro Lalau só para abafar o caso na campanha eleitoral.

O PT é o único partido que negocia com corruptos, que faz negócio com promissórias de corruptos. Em Dom Pedrito, o candidato petista foi para a cadeia na semana passada.

Este plenário honrado da Assembléia Legislativa será palco de grandes embates neste segundo semestre, embates pela liberdade, contra aumentos de impostos, contra a mentira, contra a enganação, contra a traição ao povo gaúcho. Aqui, não passarão. Aqui, vamos lutar pela democracia, pela liberdade dos gaúchos e pela volta do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin - PT) - Defiro o pedido de transcrição de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)

PAULO SANTANA

Olívio aliado do povo

Miguel Rossetto, o vice-governador do Estado, quer aumentar os impostos. Esta onda de aumento de impostos, que se tornou ultimamente febricitante por parte de todos os governos, atingiu até o Rio Grande do Sul, dela não se tornam imunes nem esquerdistas como o doutor Miguel Rossetto.

Ontem ouvi o doutor Rossetto com sua fala macia, plena de cordialidade, defender o aumento de impostos. No ano passado, Rossetto quis aumentar os impostos na moita e na marra e não conseguiu. Lavou um chega-par-lá da opinião pública, das entidades de classe, até da CUT, finalmente da Assembléia.

Aí o doutor Rossetto percebeu que a estratégia tinha de ser outra: diálogo, discussão com a sociedade, composição com a Assembléia.

Acontece que o doutor Rossetto é muito inteligente, muito diplomático. E agora estamos por isso diante do perigo de que o doutor Rossetto, homem convincente, seduza com seus argumentos as entidades de classe e a ingênua Assembléia Legislativa, vindo a conseguir aumentar os impostos, o que será uma tragédia para os contribuintes, para a economia do Estado e para o partido do doutor Rossetto.

Os contribuintes não têm para quem apelar em Brasília sobre o furor tributarista do governo federal. Pedro Malan aumenta os impostos e Fernando Henrique adora aumentar impostos. Agora mesmo os dois estão tornando a CPMF, que era provisória até no nome, num imposto permanente.

E quando a sede de impostos do governo federal não se sacia, ele busca recursos nos preços públicos; foi jogado sobre os brasileiros há poucos dias um violento aumento de 15% na gasolina, acompanhado de reajuste nos outros combustíveis, agora mais 6% de aumento sobre a gasolina e 29% sobre o álcool. Ninguém mais suporta estes aumentos, mas o governo federal insensivelmente os derruba sobre a população indefesa.

O mais curioso, no entanto, é que sendo assim aumentado selvagemente o preço da gasolina , o governo estadual do PT arrecada mais, pois seu ICMS incide sobre os combustíveis.

Lá no Planalto, nós, os contribuintes, não temos aliados. Por isso temos sido submetidos a uma sanha fiscal arrasadora.

Mas aqui no Rio Grande do Sul nós supomos ter um aliado na luta que travaremos com o doutor Rossetto para que ele não aumente nossos impostos.

O nosso aliado aqui é o professor Olívio Dutra, governador do Estado. Ele prometeu claramente na campanha eleitoral que no governo estadual do PT não haveria aumento de impostos.

Olívio Dutra empenhou sua palavra de que não aumentaria os impostos e os eleitores acreditaram. E votaram nele também por isso.

Por isso, estou intercedendo junto a Olívio Dutra para que ele não deixe o doutor Rossetto levar à frente seu intento de tornar a gasolina ainda mais cara, o telefone ainda mais caro, a energia elétrica ainda mais cara, outros produtos ainda mais caros, aumentando a alíquota do ICMS relativa a esses itens.

Porque já é alta a alíquota do imposto estadual sobre estes produtos e serviços. E aumentando a gasolina já por isso aumenta consideravelmente o volume de arrecadação do ICMS. Não é portanto daí que o governo tem de tirar mais dinheiro, simplesmente porque ele já tira. E com aumento.

Então peço que Olívio Dutra chame o doutor Rossetto e apele a ele para que não aumente os impostos. Se Rossetto não atender ao apelo, Olívio deve suplicar a ele para que não aumente os impostos.

Porque se Rossetto, com sua habilidade de costume, conseguir aumentar esses impostos, será uma deslealdade com Olívio, que prometeu sob palavra de gaúcho, garantida pelo fio de bigode, que não haveria aumento de impostos no governo do PT.

Eu calculo que o doutor Rossetto não vai querer com isso deixar o companheiro Olívio mal com todo o povo gaúcho, vendo sua palavra descumprida.

O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin - PT) - Terminado o período do Grande Expediente, passo ao período de

Não havendo oradores inscritos, encerro esse período da sessão.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Entre tantas coisas que nos deixam perplexos, aconteceu ontem uma grande festa no trevo de acesso a Frederico Westphalen, com a presença do secretário dos Transportes, com todos os seus assessores e com o seu aparato. Houve uma convocação regional para a assinatura de um convênio na Operação Tapa-Buraco na BR-386, uma das BRs que o governo federal concedeu ao governo estadual. É de competência, portanto, do Governo do Estado.

Sobre essa operação para tapar buracos foi feita uma tal propaganda que aquele povo, no mínimo, espera a reconstrução da pavimentação asfáltica do trecho Sarandi-Iraí. É verdade que esse trecho, de 136 quilômetros, está intransitável, há muito precisando desse reparo.

O que nos surpreendeu foi a extensão da publicidade, da divulgação - para não dizer demagogia - de uma operação de 1 milhão e meio de reais que servirá apenas para tapar buracos da rodovia. Surpreendem-nos essas atitudes demagógicas por parte do governo estadual; surpreendem-nos a enganação, a subestimação da inteligência do povo, para não mencionar outros adjetivos.

Todas as rodovias que são de competência do Estado estão com sua construção parada. Apenas continuam as obras que contam com recursos do BIRD e do BID. Nenhum centavo está sendo aplicado nas rodovias, onde material está sendo perdido.

O governo prometeu fazer muito mais além de concluir as obras as projetadas pelo governo passado. Será que a sociedade gaúcha teria eleito esse governo se soubesse que seriam paralisadas todas as obras em andamento no Estado do Rio Grande do Sul? Será que o Sr. Olívio Dutra - e o PT - teria recebido o voto dos professores se tivesse dito ao magistério que em dois anos daria apenas 14,9% de reajuste salarial e que a proposta de 190% era de mentirinha? Será que o agricultor teria votado em Olívio Dutra - e no PT - se soubesse que o Seguro Agrícola era de mentirinha e que o cheque-seca, do Governo Antônio Britto, seria cobrado na Justiça? Será que o universitário, o estudante, teria votado no Olívio Dutra - e no PT - se lhe tivessem dito que a universidade pública era de mentirinha e que as verbas do crédito educativo estadual seriam cortadas? Será que os pais de alunos, Deputados João Fischer e Mário Bernd, teriam votado no Sr. Olívio Dutra se soubessem que não haveria repasse do dinheiro do transporte escolar para os municípios, que as criancinhas ficariam na estrada, desamparadas? Será que o desempregado do Rio Grande do Sul iria votar no Sr. Olívio Dutra se soubesse que a Ford seria mandada embora e que o Programa Primeiro Emprego era de mentirinha? Há muitas outras perguntas a fazer, mas encerro por aqui.

A sociedade gaúcha haverá de dar a resposta, agora, no dia 1º de outubro, banindo da vida pública esses mentirosos e demagógicos. Dois anos passam ligeiro, e o Rio Grande do Sul, sem dúvida, vai voltar a ser o Estado de todos para o progresso, o bem-estar e a qualidade de vida do povo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin - PT) - Passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

Por solicitação do Deputado José Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Acompanhei atentamente o Grande Expediente realizado pelo Deputado Mário Bernd, aparteado pelos Deputados João Fischer, Iradir Pietroski e Eliseu Santos. Vários discursos foram proferidos posteriormente, nesta tarde, mas especialmente o pronunciamento do Deputado Vilson Covatti deixou-me muito tranqüilo para fazer esta minha intervenção.

Na realidade, está estabelecida no Estado uma disputa de proposta política, sim. São dois projetos antagônicos, com posições e visões diferenciadas. Queremos o debate, porque a vida nos ensinou que é necessário e fundamental defendermos nossos princípios, nossas idéias e convicções.

Se o discurso caminhar para o nível de baixaria, temos instrumentos legais comprobatórios para também baixar o nível. Mas não queremos isso; queremos simplesmente o confronto de idéias, pois é isso que está em disputa aqui na Assembléia Legislativa.

Quando vejo o Deputado Mário Bernd vir à tribuna atacar ferozmente o Governo do Estado e sua proposição política, entendo que S. Exa. está muito chateado pelo fato de ter havido estancamento de um projeto de demolição do Estado do Rio Grande do Sul, de entrega de patrimônio público, de isenção fiscal e de favorecimento. Isso foi suspenso com a nova proposta, talvez um projeto não-acabado, mas uma tentativa de pôr o Estado no eixo, devolvendo-o aos gaúchos.

Quando o Deputado Mário Bernd diz que há corrupção no Partido dos Trabalhadores, S. Exa. não está falando a verdade, porque expulsamos do nosso partido aquele que rouba - o nosso tesoureiro de partido foi expulso -, no partido do Deputado Mário Bernd, ele se elege senador.

O jornal Folha de S. Paulo, de 17 de julho de 2000 - não sou eu quem diz, mas o Senador da República, o Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães -, publicou matéria com o seguinte teor: ACM citou o DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem -, controlado pelo PMDB, como exemplo de um órgão do governo envolvido em corrupção. Quem controla o DNER? O Deputado Eliseu Padilha, do PMDB. Do partido de quem? Do Deputado Mário Bernd. É importante lembrar esses acontecimentos. Na mesma Folha de S. Paulo foram publicados os partidos recordistas em corrupção, e também foi citado o PMDB.

O nosso tesoureiro foi expulso do partido, pois não compactuamos com maracutaia. O candidato a prefeito da nossa cidade não foi condenado por corrupção, não foi por administração pública, Deputado Mário Bernd. Não tente passar gato por lebre para a sociedade que está nos ouvindo. Não! Quando trazemos à tona um assunto, queremos poder discuti-lo em bom nível. Aceitamos o debate. Não temos medo de enfrentá-lo. Por isso, sugeriria a V. Exa. que desse uma lida na Folha de S. Paulo, que procurasse notícias com conteúdo jornalístico e que parasse de ler jornais que distribuem panelas e talheres. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Roque Grazziotin - PT) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nós, deputados de oposição, realmente nos orgulhamos de trabalhar juntos, tentando impedir que este Estado seja destruído, procurando fazer com que os gaúchos se sintam muito bem, sabedores de que, no Parlamento do Rio Grande do Sul, há quem os defenda. Os Deputados Mário Bernd e Vilson Covatti foram muito corretos aqui.

Deputado José Gomes, embora reconheça o seu valor e a sua competência ao tentar explicar o inexplicável, fico muito sentido com o fato de sua bancada não querer, realmente, vir para o debate. Aí, escalam V. Exa. Mas tudo bem, porque é um orgulho podermos debater com uma pessoa como V. Exa.

O PT prometeu a complementação de salários. O Deputado Vilson Covatti não relatou aqui a comple-mentação de salários das pessoas que não ganhavam até dois salários mínimos. Até agora, não vimos nada sobre isso.

Prometeu também 100 mil cestas básicas. Agora mostrou à comunidade como os pobres terão acesso a elas: por meio do roubo, estimulando-o, dizendo que se pode roubar e assaltar o comércio, que não há problema quanto a isso. O governo fez promessas, mentindo; em vez de cumpri-las, manda as pessoas roubarem. Mas o que é isso?

Terça-feira, afirmei desta tribuna que pedirei o apoio de todos os deputados a um projeto que determine que o governo promova o ressarcimento a todos os cidadãos lesados em função da sugestão do governo. Na justificativa, estará explicito que o benefício destina-se a pessoas prejudicadas pelo estímulo dos que hoje dirigem o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, aos indivíduos que trabalham, que pagam impostos e que forem prejudicados por este governo, que não tem competência para administrar, mas, sim, para induzir as pessoas ao erro e a tudo que não se quer ver numa comunidade ordeira, este governo terá de pagar.

Não vamos ser irresponsáveis. O que eles prometeram, terão de cumprir. Apresentaremos esse projeto e colheremos a assinatura de todos os deputados de oposição que acreditam que um governo estadual que estimula os seus cidadãos a roubar tem de pagar por isso. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes - PPB) - Por solicitação do Deputado Roque Grazziotin, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste momento está sendo realizada uma audiência no Senado sobre um assunto fundamental para o Brasil, qual seja corrupção, impunidade e desmandos.

Gostaria de trazer a esta Casa um documento que expressa uma parcela significativa do nosso Brasil, que foi feito pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, intitulado Brasil – 500 anos Diálogo e Esperança – Carta à sociedade brasileira e às nossas comunidades.

Este documento recorda esses 500 anos, os passos significativos do nosso passado, e traz a importância de tomarmos consciência do nosso presente. Tomando consciência do presente é que podemos construir o futuro, cuja construção é subdividida em vários itens.

O primeiro item diz respeito a assumir a responsabilidade com a comunidade e a sociedade que queremos ter. É sobre aquilo que todos esperam, ou seja, uma sociedade melhor para todos os brasileiros.

O segundo item refere-se às condições mínimas de subsistência das quais a maioria do povo brasileiro está excluída.

O terceiro momento é da construção do nosso futuro e propõe a promoção da justa distribuição de renda.

O quarto item é sobre combater a corrupção e a impunidade. Neste capítulo lê-se: ... Mas parece evidente que o alto nível de corrupção está relacionado com a impunidade dos culpados. Quando os escândalos vêm à tona ou as investigações conseguem desvendar fraudes e crimes, raramente os principais culpados são punidos. Por isso esperamos que a impunidade não fique ou continue à solta em nível federal.

Esse item também recorda-nos da importância do fortalecimento da consciência ética e da promoção de uma sociedade que respeite as diferenças e saiba preservar o meio ambiente. Com base nisso faz um apelo para a construção da esperança a fim de que possamos iniciar o novo milênio, apesar do nosso passado, apesar das falhas do nosso presente, e construir realmente o nosso futuro.

Sr. Presidente, por se tratar de um documento importante de reflexão e de análise da sociedade brasileira, que traz uma carga fundamental de esperança, apesar das problemáticas existentes, peço que ele seja transcrito nos anais da Casa, para que esta avaliação dos 500 anos possa contribuir para continuarmos construindo realmente o nosso futuro com mais justiça, com mais igualdade e com mais solidariedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes – PPB) – Esta presidência defere a sua solicitação, deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

BRASIL – 500 ANOS
DIÁLOGO E ESPERANÇA

Carta à sociedade brasileira
e às nossas comunidades

1. Para celebrar os 500 anos de evangelização no Brasil, nós, Bispos da Igreja Católica, reunimo-nos, de 26 de abril a 3 de maio de 2000, em Porto Seguro, Bahia, lugar onde, há cinco séculos, foi celebrada a Primeira Missa em nossa terra. Quisemos unir-nos a toda a Nação, participando de um evento que nos convoca para repensar nosso passo e tomar consciência dos desafios atuais e futuros.

2. Nosso primeiro pensamento se eleva a Deus para agradecer o dom do Evangelho e os inúmeros benefícios que nos tem concedido ao longo dos cinco séculos.

3. Desejamos acolher a oportunidade histórica, para partilhar nossa reflexão e nossa esperança com todos os cidadãos brasileiros que queiram fazê-lo, sem excluir ninguém. Este diálogo continua aquele intercâmbio com a sociedade civil que a Igreja manteve, não sem conflitos, ao longo desses 500 anos. Comprometemo-nos a manter o diálogo aberto à participação não apenas das comunidades cristãs, mas dos representantes dos diversos setores da sociedade.

4. Neste momento, o diálogo na sociedade brasileira não é fácil, como ficou evidente nas próprias celebrações dos 500 anos. Esperamos contribuir para maior proximidade entre as diversas populações, culturas e religiões, entre o Estado e o povo, entre as elites e as massas, entre tradições e comportamentos do passado e as aspirações que emergem, principalmente na juventude.

5. Nosso diálogo terá por tema um olhar sobre o passado, que nos permita reconhecer feridas e cicatrizes que ele deixou, para buscar caminhos de reconciliação e consenso no presente e discernir nossas responsabilidades e compromissos com o futuro.

6. Para iluminar nossa reflexão, a fim de que não se limite à mera constatação dos fatos, mas suscite uma nova consciência e um empenho generoso na ação, sustentados pela esperança, tomamos como referência a pessoa, vida e mensagem de Jesus Cristo, razão de nossa fé. Cremos que Ele é "Caminho, Verdade e Vida" para o mundo todo. Dois mil anos após o seu nascimento, que a Igreja celebra com o grande Jubileu, Ele continua sendo a luz da humanidade.

1. JESUS CRISTO, NOSSA ESPERANÇA

7. A encarnação do Filho de Deus projeta nova luz sobre o modo pelo qual as criaturas devem estar a serviço do Criador. Agora é Deus que se coloca a serviço da humanidade. Por isso, serve a Deus quem serve aos irmãos, imitando Jesus que "veio para servir, e não para ser servido" (Mc 10.45) e deu a própria vida para que todos tenham vida.

8. Na pessoa de Jesus Cristo – Deus conosco –, manifesta-se o rosto autêntico do Mistério que envolve nossa vida. Jesus Cristo, concebido pela Virgem Maria por obra do Espírito Santo, nos traz uma imagem nova de Deus, ensinando-nos a chamá-lo de Pai. É o Deus que ama e acolhe homens e mulheres sem impor condições, considerando todos filhos e filhas. Acolhendo a todos, rompendo barreiras e discriminações sociais, Jesus Cristo revela um Deus apaixonado pelo ser humano.

9. A pessoa humana, intimamente envolvida pelo amor de Deus e chamada para a felicidade eterna na comunhão trinitária, goza de dignidade própria e de valor único que jamais poderão ser esquecidos, instrumentalizados ou destruídos. Diante de Deus, todos gozam da mesma dignidade e merecem o mesmo respeito (cf. At 10.34). Esse ideal cristão contribuiu decisivamente para a afirmação, na sociedade moderna, de realidades como a liberdade, a valorização da pessoa humana e a promoção de seus direitos.

10. Jesus Cristo revela-nos ainda a verdade última do ser humano. A fé cristã confessa Jesus Cristo por fundamento da História, razão de ser da humanidade. Nele, toda a realidade criada tem sua fundamentação (Cl 1, 17) e sua origem (lo, 1,3). O ser humano é criado à imagem de Deus, que se faz homem em Jesus Cristo, Novo Adão (Rm 5,14). Assim, Jesus Cristo não é apenas uma figura histórica importante do passado, mas constitui o modelo segundo o qual fomos criados. Desse modo, "manifesta plenamente o homem ao próprio homem e lhe descobre sua altíssima vocação."

11. Jesus viveu totalmente para o Absoluto de Deus, que reconhecia como pai, e viveu para seus semelhantes, sobretudo para os excluídos e sofridos, os pobres e os pecadores. Essa atitude, que caracterizou sua existência, nos revela o autenticamente humano. Quanto mais assumimos essa atitude, mais humanos somos. Quando dela nos afastamos, menos humanos nos tornamos. A história o comprova: seus períodos vergonhosos e violentos coincidem com o abandono da obediência a Deus e do respeito pelo semelhante.

12. Renovemos, com alegria, nossa fé em Jesus Cristo. A cruz de Cristo e sua ressurreição constituem a verdadeira fonte de esperança para o mundo. Não foi dada às grandes interrogações humanas – o amor, o sofrimento, a vida e a morte ... – nenhuma resposta melhor ou mais sábia que a de Jesus. Convidamos cada um a refletir, Jesus nos ensina que Deus é Pai e é amor; que nos ama muito mais do que podem amar-nos um pai e uma mãe; que ama sem condições e perdoa sempre; que o faz com todos sem exceção, começando pelos desprezados e pecadores; que o amor é a única lei da vida; que o serviço é a norma. É concebível alguém propor algo que vá além do que Jesus ensinou e viveu?

13. A experiência da comunhão com Cristo, vivo no meio de nós, faz surgir a esperança de vencer a morte e conservar para sempre os laços criados pela comunhão de vida com os irmãos. Fundamento dessa esperança é o próprio Deus criador, que nos deu o dom da vida e que manifestou seu poder na ressurreição de Cristo. Nela, vemos realizada a aspiração humana da vitória da justiça sobre o mal, da afirmação da vida sobre a morte, da vitória de uma vida sacrificada por um ideal sobre o desperdício de uma existência sem sentido.

14. As conseqüências da revelação de Deus realizada em Jesus Cristo não só marcaram profundamente a História da humanidade, mas principalmente determinam o critério básico com que a Igreja deve olhar para si mesma e para a sociedade. A Igreja, para ser fiel ao Deus de Jesus Cristo, precisa colocar-se a serviço dos homens e mulheres, principalmente dos mais fracos, sobretudo quando a dignidade da pessoa humana está ameaçada. Tudo o que afeta o ser humano afeta também a Igreja. Ela sente a desumanização, em suas múltiplas formas, como uma interpelação a si própria. Por isso, ela se preocupa em participar da construção de uma sociedade justa e solidária, promovendo a justiça e o amor e denunciando as injustiças.

15. Talvez, nossos contemporâneos, no final de um perturbado século XX, possam perceber melhor a caducidade das ideologias e a atualidade perene do Evangelho.

16. À luz da pessoa, da vida e da palavra de Jesus, olhamos os 500 anos da evangelização do Brasil, para discernir acertos e erros, avanços e retrocessos na edificação de uma Igreja, que seja sinal do Reino definitivo.

2. RECORDANDO O PASSADO

17. No passado, na era colonial e do Império, teve grande influência a lei do Padroado. Ligou trono e altar, cruz e espada. Se a intenção era boa, de fato, porém, criou dificuldades para a formação humana e cristã do povo brasileiro.

18. Os povos indígenas, em sua maioria, acabaram sendo escravizados e foram aos poucos dizimados pelo trabalho pesado, pelas doenças, pela deses-truturação cultural, por guerras e massacres. Fracassada a escravidão indígena, os colonizadores importaram pessoas da África negra para o trabalho escravo nas fazendas e nas minas. Este foi um dos aspectos negativos da colonização. Sempre que não se respeita o ser humano, todos se prejudicam.

19. Externamos profunda gratidão à providencial ação dos missionários. Ela foi sólida e fecunda, de sorte que, parafraseando o Papa João Paulo II, a verdade sobre Deus e o homem, pregada por eles, ganhou um tal espaço a ponto de se constituir em uma espécie de tribunal de acusação dos responsáveis daqueles abusos (Santo Domingo, Discurso inaugural 4). Eles conseguiram criar uma cultura permeada de valores cristãos, dotada de profunda religiosidade, acolhedora e aberta à diversidade étnica, marcada por forte sensibilidade humana, sobretudo entre os mais humildes da população. Vale a pena recordar, que aos poucos, surgiram Irmandades entre nossos irmãos e irmãs de origem africana. Obtiveram notáveis resultados no testemunho da fé, virtudes sólidas e manifestações artísticas originais em honra de Nosso Senhor Jesus Cristo, de Nossa Senhora e de santos e santas.

20. O período republicano trouxe a separação jurídica entre Igreja e Estado. A Igreja deixou de ser reconhecida como religião "oficial". Em lugar da aliança Trono-Altar, surgiu a aliança Igreja-Povo. Esse fato trouxe para a Igreja maior liberdade e vida. As Ordens foram restauradas e vieram para o Brasil numerosas Congregações religiosas, que deram valiosa contribuição no campo da educação e da saúde. Foram também retomadas as missões nas mais difíceis e abandonadas regiões, Amazônia e Centro-Oeste. A igreja pediu aos católicos maior empenho social e político.

21. Não obstante muitos aspectos positivos do passado, ficaram marcas negativas, fruto também de erros dos cristãos. Sem pretender culpar nossos antepassados, sentimos a necessidade de pedir perdão daquilo que objetivamente foi contra o Evangelho e feriu gravemente a dignidade humana de muitos irmãos e irmãs nossos. Aos índios foram tiradas as terras, a vida e até mesmo a razão de viver. Dos negros foi violentada a liberdade e a eles foi dificultada a conservação de sua cultura e memória, e até hoje, não lhes foi restituída a condição da plena cidadania. É ainda de extrema carência a situação de parte do povo. Ela tem as suas raízes na longa história de exclusão da sociedade brasileira. A população pobre, juntamente com índios e negros, é credora de uma imensa dívida social, acumulada durante os séculos da formação de nosso povo.

22. Diante dessas situações dolorosas, que perduram em nossos dias, pedimos perdão a Deus e a esses nossos irmãos e irmãs. Este pedido exige, de cada um de nós, que somos cidadãos e cidadãs desta pátria – mais ainda por sermos cristãos –, o sincero arrependimento e o desejo de reparar o mal feito, decidindo-nos a viver no espírito do Evangelho e a ser, hoje, instrumentos de reconciliação e de edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

3. TOMANDO CONSCIÊNCIA DO PRESENTE

23. No presente, preocupa-nos a população mais pobre, mais sofrida. O seu poder aquisitivo é quase nulo, o desemprego se faz sentir fortemente, a terra é mal distribuída. Há falta de saneamento básico e de assistência à saúde, e o ensino público está em decadência. O aumento da violência, a expansão do tráfico de droga, a prostituição tanto de adultos quanto de jovens e crianças, a exploração do trabalho infantil, o permissivismo moral, o desmantelamento das famílias são alguns aspectos da vida do nosso povo, que, diariamente, sentimos em nossa experiência pastoral.

24. Surgem novas realidades que pedem nossa atenção urgente. Entre elas, sobretudo a globalização. Em si, o intercâmbio de informações, de recursos financeiros, de produtos materiais e de bens culturais é positivo. A tecnologia oferece-nos, hoje, uma nova e extraordinária possibilidade de solidariedade humana. Há, todavia, na globalização o perigo de se perder a identidade e a soberania do País. É necessário distinguir, como nos advertiu João Paulo II, no sínodo da América, realizado em 1997, entre uma globalização econômica dirigida só pela lei do mercado, aplicada conforme a conveniência dos mais poderosos, e uma globalização da solidariedade, que deve ser incentivada.

25. Dá-se uma transformação no campo ético e religioso. Valoriza-se a subjetividade. Ela, porém, não deve descambar para o subjetivismo e individualismo, afetando os fundamentos da convivência democrática. Tanto menos é aceitável a tendência para o relativismo no campo dos valores e da verdade.

26. Outro valor é o da pluralidade cultural e étnica, que sabe estimar as legítimas diferenças culturais de diversas origens de nossa população, tendo principalmente em vista os povos indígenas, as minorias étnicas, os descendentes de africanos, as mulheres, as crianças, os adolescentes, os jovens e os idosos. Esse valor é negado quando essas pessoas são discriminadas por meio de um racismo disfarçado ou de desprezo e humilhação.

27. O nosso povo, também hoje, sobressai pela prática das virtudes da acolhida, da hospitalidade e da solidariedade. Sabe recriar constantemente o tecido das relações sociais e favorecer a construção de uma identidade plural, aberta e responsável. Isso é visível na sua capacidade de assumir, ao longo dos anos, as expressões culturais trazidas pelos imigrantes que escolheram o Brasil como sua pátria. É notável ainda a alegria contagiante do povo brasileiro.

28. As mudanças das últimas décadas foram vividas e acompanhadas de perto pela Igreja, que procurou denunciar e combater as conseqüências da adoção de medidas políticas e econômicas que acarretaram males e sofrimentos para as classes sociais mais humildes e indefesas.

29. Ficou conhecida a luta da Igreja pelos Direitos Humanos, em nosso País e na América Latina, face às ditaduras militares. Sabemos quanto a Igreja sofreu com assassinatos de bispos, padres, religiosas e leigos mais comprometidos com a justiça e com as perseguições realizadas contra eles.

30. Nesse mesmo período, a Igreja foi a voz dos que não tinham voz na denúncia das arbitrariedades do poder, fundamentadas na ideologia da Segurança Nacional. Partiram do episcopado as primeiras denúncias quanto à falsidade dos princípios da Doutrina da Segurança Nacional, contrária à doutrina da Igreja. Essa discordância foi confirmada por documentos aprovados por assembléias do episcopado. A postura da independência diante do poder estabelecido vem caracterizando uma nova posição da Igreja católica na sociedade, privada de favores e benesses de que gozava no passado, mas muito próxima do povo e dos que sofrem, o que lhe confere autoridade moral e credibilidade junto à população brasileira.

31. Na atuação da Igreja nas últimas décadas, desempenhou papel de liderança a Ação Católica, geral e especializada. Coube à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criada em 1952, a articulação da ação pastoral, favorecendo a colegialidade e unidade de atuação do episcopado e dando maior destaque à presença pública da Igreja. Contribuiu, ainda, para a recepção das diretrizes do Concílio Vaticano II e para a difusão do planejamento e da Pastoral de Conjunto. Com o apoio da CNBB, foram criados numerosos organismos pastorais, que levaram a presença da Igreja para mais perto do povo marginalizado e sofredor, concretizando a evangélica opção preferencial pelos pobres. Multiplicaram-se, nesse contexto, as Comunidades Eclesiais de Base. As paróquias, que hoje ultrapassam o número de 8.500, foram dotadas de uma rede de 100 mil comunidades, confiadas à responsabilidade de leigos cristãos, homens e mulheres. Uma nova contribuição à evangelização e à catequese veio dos movimentos e das redes católicas de rádio e televisão.

32. As transformações no campo religioso, nas últimas décadas, trouxeram para o Brasil um pluralismo religioso mais amplo, incluindo também posições de indiferentismo e de ateísmo, desafiando a Igreja Católica a tornar mais nítida e autêntica sua proposta evangelizadora e a buscar o anúncio que atenda melhor às expectativas do mundo de hoje. Grande atenção vem sendo dada à formação e às atividades dos leigos na Igreja. Aumentou também a responsabilidade missionária do Brasil, chamado agora a retribuir mais generosamente à cooperação missionária que recebeu e a pagar sua dívida moral com o continente africano. Alegramo-nos também pelos passos dados no campo ecumênico, que trouxeram novo entendimento e formas de cooperação entre algumas Igrejas cristãs.

33. Mais recentemente, assistimos ao surgimento de novas experiências religiosas, legitimamente cristãs, conhecidas como movimentos, que vêm contribuindo com o seguimento de Cristo e a participação na Igreja. O Papa João Paulo II tem feito pronunciamentos e promovido eventos, manifestando seu apoio a admiração por eles. Oferecemos-lhes igual apoio, junto com orientação e acompanhamento permanentes, para que sejam sempre fiéis ao Evangelho, no louvor a Deus, no amor ao próximo e no verdadeiro compromisso com a justiça social.

34. Aos nossos olhos, a raiz dos males que afligem o país tem o nome de pecado e de estruturas de pecado. Sentimo-nos co-responsáveis pelas falhas de nossa sociedade e pedimos perdão a Deus e aos irmãos ofendidos. Fazemos isso na convicção de que os 500 anos do Brasil serão celebrados muito melhor com a decisão de transformar nossos propósitos e nossos atos do que com a retórica do ufanismo. Olhando para o futuro, queremos agora discernir os principais compromissos para com a grandeza e o progresso do Brasil e indicar também as responsabilidades próprias e características de quem professa a fé cristã.

4. CONSTRUINDO O FUTURO

35. A sociedade brasileira dispõe de recursos, conhecimentos e pessoas para a construção de um futuro de dignidade e esperança para seu povo. Essa construção é de responsabilidade de todos os brasileiros, segundo as condições e possibilidades de cada um. Não pode ser delegada simplesmente ao Governo ou à classe política, que também devem reorientar sua atuação para atender às necessidades do povo. Todos devemos ser parceiros na busca do bem comum e do desenvolvimento do país. A Igreja, como instituição e como corpo de fiéis, aberta ao diálogo com todos os brasileiros, quer participar da busca do bem comum e apresenta algumas reflexões e propostas.

4.1. Assumir a responsabilidade
com a comunidade e a sociedade

36. O primeiro compromisso de todos e de cada um – contra a atual tendência ao individualismo e ao corporativismo – é o de assumir efetivamente as próprias responsabilidades para com a comunidade local e a sociedade no seu conjunto. Isso exige a participação democrática em todos os níveis. Não se deve reduzir a democracia só às eleições, deixando que os eleitos tudo resolvam durante seu mandato. Ao contrário, uma verdadeira democratização da sociedade requer que os cidadãos sejam co-responsáveis pela gestão dos bens públicos – das escolas, dos postos de saúde, do orçamento municipal – e assumam a tarefa de orientar e vigiar a administração pública por meio de conselhos paritários, previstos na lei ou que podem ser criados para garantir transparência ao serviço público e a participação do maior número de cidadãos. Em particular, os cidadãos devem acompanhar, apoiar e fiscalizar a atuação das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional, bem como do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e têm direito a serem informados com clareza sobre o destino dos recursos públicos.

37. Essa participação democrática aproximará o Estado dos verdadeiros interesses da população, evitando que permaneça a serviço de poucos. Sua redução a "Estado mínimo", em nosso país, redundaria no enfraquecimento dos direitos sociais e numa sociedade abandonada puramente às leis do mercado.

38. Portanto, é necessário redobrar o cuidado na escolha dos representantes do povo e no acompanhamento da atuação dos eleitos. Antes de novas eleições, procurar-se-á avaliar com justiça a atuação dos partidos, analisando-se as ações de seus parlamentares e governantes. Incentivamos nossas comunidades e organizações pastorais a oferecer oportunidades de formação política, a estudar os programas dos partidos e promover outras iniciativas – cartilhas, palestras, debates, escolas de fé e política – que contribuam para um melhor discernimento das escolhas no campo político.

39. Apesar das muitas dificuldades, inclusive a de vencer o descrédito junto à opinião pública, continua importante a participação na vida política por meio dos partidos, dos quais também se espera um comportamento digno, à altura das exigências de sua importante missão. Pedimos especialmente aos partidos que se empenhem numa seleção rigorosa de candidatos qualificados, competentes e honestos. Não menos importante é a participação nos sindicatos e nos movimentos sociais que defendem, sem violência, a vida e os legítimos interesses das classes populares.

40. Muitas pessoas, na atualidade, buscam a expressão de sua cidadania em outros tipos de participação social e política. Mostram-se generosamente disponíveis, como voluntários, para defender o meio-ambiente, promover obras sociais, prestar assistência médica, oferecer gratuitamente serviço no imenso campo da educação, especialmente lá onde ainda faltam estruturas públicas adequadas. Alguns desses movimentos se organizam, no plano nacional e internacional, na forma de Organizações Não Governamentais (ONGs).

41. Convidamos nossas instituições católicas (paróquias, comunidades de base, pastorais, movimentos, associações) a intensificar sua ação social, em parceria com os poderes públicos, com outras Igrejas e com as ONGs. É geralmente reconhecido que a participação democrática demanda não apenas instrumentos jurídicos que a facilitem, mas sobretudo a presença ativa de organizações que a sustentem e uma "cultura" que a motive. Nesse campo, não há dúvida, pode ser grande a contribuição de meios de comunicação social, instituições, associações e escolas de inspiração católica.

4.2 Garantir condições mínimas de subsistência

42. O compromisso de toda a sociedade civil exige objetivos claros. Colocamos como prioritário o objetivo de resgatar a chamada "dívida social". Temos consciência de que a prática da justiça social é exigente. Um primeiro passo a ser dado é garantir condições mínimas de subsistência, compatíveis com a dignidade da pessoa humana. Ainda que difícil, a consecução desse objetivo será viável com o apoio de todos. È preciso discutir sobre os meios mais eficazes para se chegar a resultados consistentes e evitar que as verbas destinadas aos programas sociais sejam desviadas de seu destino junto à população carente. Há iniciativas que já têm dado bons resultados, como a bolsa-escola, que vincula a ajuda à família a freqüência escolar dos filhos. Com o cuidado de evitar corrupção ou desperdício, um programa para garantir a renda mínima deveria ser implementado. Também há evidente necessidade de moradias, saneamento básico, de melhoria da assistência à saúde e de valorização da escola pública. Será preciso apoiar a agricultura familiar, efetivar a reforma agrária e uma adequada política agrícola, valorizar a mulher e o homem do campo, garantir o abastecimento de gêneros alimentícios a baixo custo.

43. O fenômeno do desemprego merece atenção muito especial, pois tornou-se particularmente grave, trágico, nos últimos anos. O desemprego deve ser combatido por meio de políticas que facilitem a criação de novos empregos, inclusive pela transferência de trabalhadores de um setor da economia para outro. Essa transferência pode demorar, e a justiça social impõe, nesse caso, ao menos um seguro-desemprego temporário. É uma transferência que exige educação para o trabalho e sua valorização, por meio de treinamento e nova qualificação, oportunidades que o poder público e a iniciativa de instituições sem fins lucrativos devem oferecer.

44. Em muitos países, nos anos recentes, foram realizadas com sucesso diversas formas de assegurar crédito aos pobres, por meio de bancos que emprestam com juros baixos. O poder público e a iniciativa privada, além de organizações sem fins lucrativos e associações religiosas, muito poderiam realizar neste sentido.

45. A garantia de vida deve começar desde a concepção, e a infância deve receber especial apoio, se não quisermos comprometer o futuro. Propomos aos governos e à sociedade a realização de grande mutirão para assegurar vida com dignidade e esperança a todas as crianças, revertendo o quadro inaceitável de desnutrição, trabalho infantil e falta de educação básica.

4.3 Promover a justa distribuição de renda

46. Estamos convictos de que objetivos como garantir a renda mínima ou tornar o crédito mais acessível aos pobres supõem o crescimento econômico, com justa distribuição de renda. Não cabe a nós discutir eventuais alternativas de política econômica ou aspectos técnicos da questão, mas é nossa responsabilidade reafirmar alguns princípios de orientação ética. "É estrito dever de justiça fazer que as necessidades humanas fundamentais sejam satisfeitas. Por isso, é necessário que os seres humanos em situação de carência sejam auxiliados a adquirir os conhecimentos, a desenvolver suas aptidões e a estabelecer relações para melhor integrar-se na sociedade e sair do estado de necessidade. Acima da lógica da troca e do lucro, existe algo que é devido à pessoa humana porque é pessoa, com base na sua própria dignidade. Esse algo comporta inseparavelmente a possibilidade de sobreviver e a de dar um contributo ativo para o bem comum.

47. O ex-presidente do FMI reconhece: "Há 15 anos, tínhamos a impressão de que o mercado não poderia conviver com a ética. Que a justiça e a eficácia eram contraditórias. Hoje, nos damos conta de que isso não é verdade. Percebemos que a democracia participativa, por exemplo, é melhor para o desenvolvimento econômico do que a ditadura. Percebemos que a busca da eficácia social, da diminuição da pobreza, pode ser um fator de sustentação do crescimento.

48. A doutrina social da Igreja reconhece a economia de mercado como eticamente admissível desde que enquadrada num sólido contexto jurídico, ou seja, dentro de normas reguladoras que garantam eficiente produtividade e ampla comercialização que facilite a todas as camadas sociais o acesso aos bens produzidas, pondo-a, assim, a serviço da pessoa humana.

49. Ora, para nosso país, o que reivindicamos e acreditamos ser condição necessária da justiça social e do desenvolvimento democrático é exatamente o "sólido contexto jurídico". No atual âmbito da globalização, essa regulamentação jurídica para a atividade econômica falta no plano mundial e é uma reivindicação urgente. Enquanto não for criada uma legislação internacional eficaz, mais urgente é adequar nossa legislação interna às novas condições da economia e do atual sistema financeiro. Trata-se de deixar claras as regras do jogo e de dar transparência plena à administração pública.

50. Em nosso país, temos a lamentar a falta dessa transparência e o que foi chamado de "promiscuidade" entre o público e o privado, pela qual administradores e recursos públicos são colocados a serviço de interesses particulares. São decisões a respeito dos bens do Estado, e portanto de todos, tomadas com vistas ao interesse de poucos, geralmente dos mais poderosos. A opinião pública lamenta que o Estado, que procura privatizar suas atividades econômicas e até confiar à iniciativa privada responsabilidades que seriam de sua competência (como, por exemplo, parte da educação, da previdência social, da assistência social, dos serviços de saúde), seja tão solícito em gastar seus recursos financeiros em socorro aos bancos (particulares e estaduais) ou no pagamento de juros altíssimos, de tal forma que socialize as perdas, mas não os benefícios. Critica-se aqui, além de uma política "neoliberal", sem contornos éticos, uma forma arcaica e antidemocrática de favorecimento de uns em detrimento da maioria.

4.4. Combater a corrupção e a impunidade

51. É preciso acrescentar que a estrutura jurídica adequada não terá eficácia se não for efetivamente acompanhada pelo combate à corrupção e à impunidade. Observadores internacionais e brasileiros constatam um alto nível de corrupção em nosso país. Não negamos um esforço notável do Governo, sobretudo na área fiscal, para evitar a sonegação ou combater a grilagem das terras. Mas parece evidente que o alto nível de corrupção está relacionado com a impunidade dos culpados. Quando os escândalos vêm à tona ou as investigações conseguem desvendar fraudes e crimes, raramente os principais culpados são punidos. Apelamos para os membros do Poder Judiciário, em todos seus níveis hierárquicos, no sentido de empregarem todos os meios que a lei lhes permite para acelerar o andamento de processos destinados à apuração dos atos de corrupção e condenação dos realmente culpados. Se possível, promovam a alteração das normas processuais que facilitam as manobras de protelação dos julgamentos.

52. A corrupção se estende ao mecanismo fundamental da democracia – as eleições – e, por isso, temos apoiado a iniciativa da Comissão "Justiça e Paz" contra a corrupção eleitoral, acolhida pelo Congresso e transformada em lei. Apelamos, porém, a todos os cidadãos a fim de que a corrupção eleitoral seja combatida antes de tudo nas consciências, tornando claro a candidatos e eleitores como essa prática mina a própria base da democracia e aumenta o domínio da injustiça.

53. Outro dano gravíssimo à vida democrática deriva do atual processo de descrédito que envolve os três poderes. A multiplicação das denúncias de corrupção e fraude, que representantes do poder público lançam um contra o outro, sem que apareça, com clareza e rapidez, a apuração das denúncias e a punição dos culpados, cria na opinião pública um sentimento de frustração e de desconfiança nas instituições democráticas. A Igreja Católica, porém, insiste em valorizar institutos democráticos como a autonomia dos três poderes, a liberdade de informação e de manifestação dos cidadãos. Insiste igualmente na formação da consciência ética e religiosa como caminho de superação da atual crise que enfraquece as bases da convivência democrática.

54. A maioria da população sofre na carne a violência, que se instalou sobretudo nas cidades, pela difusão do crime organizado, gerando grande sensação de insegurança. Entre as causas desse crescente e alarmante fenômeno, que faz cotidianamente dezenas de vítimas, estão o enfraquecimento dos laços comunitários, a marginalização de crescente número de cidadãos, o consumo e tráfico de drogas, a corrupção dos aparatos responsáveis pela segurança pública e a impunidade reinante.

4.5. Fortalecer a consciência ética

55. O fortalecimento da consciência ética nas atividades públicas e na política partidária, bem como no uso dos recursos da Nação, apresenta-se como aspiração não só da Igreja, mas de toda a sociedade civil. O povo espera não só dos governantes e dos políticos mas de todas as elites, um compromisso mais claro e efetivo com o interesse nacional. Fazemos apelo aos detentores da riqueza para que invistam no desenvolvimento do País, gerando empregos e bem-estar para todos os brasileiros. Denunciamos a gritante contradição entre o acúmulo de uma pesada dívida externa e interna, gravemente onerosa para o Estado e para todos os cidadãos, e o envio de capitais brasileiros para o exterior, de forma aberta ou camuflada.

56. Novos questionamentos éticos são colocados à nossa geração pelos avanços da ciência e da tecnologia. A Igreja está preocupada com o pleno respeito da vida humana, desde a concepção até a morte. Diante do crescimento das possibilidades de intervenção nos ciclos biológicos, tanto humanos quanto animais e vegetais, exige-se uma prudência em todas as intervenções que possam ter conseqüências negativas sobre a vida, em particular sobre a vida humana. Esta não pode ser tratada como objeto manipulável à vontade, pois é uma realidade que tem valor em si mesma e direito inviolável à existência.

57. O fortalecimento da consciência ética precisa, necessariamente, atingir as dimensões pessoais e familiares, como o fortalecimento da sacralidade do casamento que, por iniciativa divina, acontece entre um homem e uma mulher. Assistimos a uma avalanche de divulgação de valores antagônicos à natureza humana. São dessa ordem a chamada "produção independente", a mentalidade antinatalista, a esterilização voluntária, a aprovação da eutanásia, dentre outros.

4.6. Promover uma sociedade que respeite as diferenças

58. É preciso efetivar outro aspecto da democracia em nosso país: a convivência pacífica das diversas etnias, culturas e expressões religiosas, o respeito das legítimas diferenças, a valorização daquela parte da população até hoje discriminada.

59. A Igreja católica, também, é chamada a uma séria revisão dos pensamentos e atitudes. Não podemos tolerar formas de discriminação, opressão e violência contra seres humanos, que reconhecemos irmãos, filhos do mesmo Pai celeste. Nem podemos aceitar uma concepção depreciativa da mulher, quando exaltamos a Imaculada Mãe de Deus e a reconhecemos como padroeira do Brasil. Cabe-nos não somente revisar nossas atitudes, mas acolher, com abertura de espírito, as justas reivindicações de movimentos – indígenas, da consciência negra, das mulheres e outros – que representam, de forma organizada, os anseios dos grupos humanos discriminados no passado e em luta pela igualdade de direitos no presente. Sentimos a obrigação de nos empenhar na defesa das diferenças culturais, com especial atenção às populações afrobrasileiras e indígenas. Assumimos o compromisso de exigir a observância da disposição constitucional de demarcar e regularizar as terras indígenas e dos remanescentes dos quilombos.

4.7 Preservar o meio-ambiente

60. Temos a responsabilidade de evitar a depredação da natureza e de não deixar às novas gerações uma terra poluída e devastada. Nossa obrigação é maior porque o Brasil conta com riquezas naturais excepcionais. Basta citar aqui água e matas, dois recursos que tendem a se tornar escassos no mundo e que devem ser preservados, dentro do princípio de desenvolvimento sustentável, em que se procura repor o que foi consumido. Infelizmente, o que vemos é a depredação da floresta e a poluição do ar e das águas. Nossos irmãos bispos da Amazônia temem que, no ritmo atual, toda a floresta seja destruída em menos de 25 anos. É urgente que a nação brasileira, a bem de toda a humanidade, reaja eficazmente contra esse perigo, inclusive para evitar interferências externas, enfrentando assim uma grave ameaça que preocupa o mundo todo.

61. A questão ambiental se põe no Brasil também no meio urbano, onde se concentra cerca de 80% da população. Há um quadro preocupante de deterioração física, social e econômica e de degradação ambiental nas cidades brasileiras. Há urgência de políticas públicas – federais, estaduais e municipais, devidamente articuladas – para enfrentar a situação e obter uma inversão de tendências. Estima-se (a partir de dados de 1995) um déficit habitacional da ordem de 5,6 milhões de moradias, das quais 4 milhões em áreas urbanas. O abastecimento de água chega a 67% da população brasileira (88% em áreas urbanas), mas apenas 31% da população é atendida com esgoto sanitário, o que traz aumento de poluição nos cursos de água e maior difusão das doenças que têm sua origem na água poluída, com perigo de epidemias. A intensificação do uso do transporte motorizado causa poluição do ar, em níveis sempre mais perigosos.

5. A IGREJA A SERVIÇO DA ESPERANÇA

62. Estamos diante de um novo milênio em que a nação brasileira espera viver na fidelidade à sua identidade mais profunda e, portanto, livre de tudo aquilo que até agora a impediu de se manifestar plenamente: dependência, desigualdade, desprezo e discriminação. A muitos assalta o temor, alimentado pelas crises e dificuldades recentes de que, no futuro próximo, o povo brasileiro encontre enormes obstáculos.

63. Desejamos, confiantes, renovar nossa fé. Proclamamos que Jesus Cristo é a nossa esperança. Sua presença no meio de nós é a garantia de que a semente do Evangelho jamais será sufocada ou destruída pelas forças do mal. Ela é destinada a tornar-se a espiga que dará muitos grãos e a árvore que oferecerá abrigo a muitas aves.

64. A proposta do Evangelho aponta para novas e insondáveis riquezas no futuro. A religião cristã nos ensina a considerar a beleza da criação e do plano salvífico de Deus, que nos ajuda sempre a superar o pecado e as fraquezas e a descobrir horizontes novos de esperança. A religião que se funda em Jesus Cristo é religião da glória. É um existir em novidade de vida para louvor da glória de Deus (cf. Ef 1,12). Toda criação é manifestação de sua glória; de modo particular, o homem é epifania da glória de Deus, chamado a viver da plenitude da vida de Deus.

65. A fé cristã une estreitamente o amor a Deus e o amor aos irmãos. Um não pode ser autêntico sem o outro. "Se alguém disser: 'Amo a Deus', mas odeia seu irmão, é mentiroso, pois quem não ama seu irmão a quem vê, não poderá amar a Deus, a quem não vê" (1Jo 4,20). Em outras palavras: "O Evangelho do amor de Deus pelo homem, o Evangelho da dignidade da pessoa, e o Evangelho da vida são um único e indivisível Evangelho".12 Por isso, nossa reflexão e nossas análises da realidade brasileira nascem desse amor fraterno, da solidariedade irrestrita com todos os que amam nossa Pátria.

66. Dirigimos, com afeto, uma palavra de incentivo e encorajamento aos membros de nossas comunidades para que procurem avançar, a cada dia, no caminho de sua vocação, a exemplo de São Paulo, que dizia: "esquecendo o que fica para trás e avançando para o que está adiante, prossigo para o alvo" (Fl 3, 12-14).

67. Contemplando a vida e o futuro de nossas comunidades cristãs, desejamos partilhar com os irmãos e irmãs, as luzes que o Espírito Santo nos oferece e que nos dão conforto e consolação espiritual em meio aos desafios e vicissitudes cotidianas.

68. Nossa palavra de pastores, em sintonia com a exortação apostólica Ecclesia in America, quer assumir a Nova Evangelização e apontar aspectos fundamentais de nosso encontro com Jesus Cristo, caminho de conversão, comunhão e solidariedade.

5.1 Conversão e santidade

69. Unidos em oração, com a Mãe de Deus, a exemplo dos apóstolos no Cenáculo, invocamos o Espírito Santo para que, neste Ano de Graça, santifique sempre mais nossas comunidades e a cada um de nós, configurando-nos a Jesus Cristo, a fim de que possamos ser "sal, luz e fermento" no mundo. Cresçam, portanto, a meditação pessoal e comunitária da palavra de Deus, a formação contínua, a participação nos sacramentos e na vida litúrgica, especialmente na celebração da palavra e na Eucaristia aos domingos.

70. A força da graça divina renove em nós a conversão pessoal ante as solicitações do hedonismo e do consumismo e nos faça dar exemplo de uma vida simples, sóbria, austera e solidária. Diante das constantes agressões ao dom inestimável da vida e da santidade familiar, continuem os cristãos a oferecer o testemunho da própria fé. Assim, diante da cultura da morte que esteriliza a fertilidade, manipula e elimina vidas nascentes e indefesas e enaltece o descontrole sexual, cabe aos cristãos mostrar que os ensinamentos do Evangelho e da doutrina da Igreja – embora nem sempre aceitos pela sociedade atual – apontam para a realização da verdadeira felicidade, em consonância com a vontade de Deus que nos criou para a experiência plena do amor.

5.2 Alegria da comunhão fraterna

71. Lembrados da palavra de Jesus de que seremos conhecidos como seus discípulos se nos amarmos uns aos outros, agradecemos a Deus a comunhão que o Espírito Santo realiza em sua Igreja e fazemos um apelo a uma vivência mais fervorosa e alegre da santidade pessoal e da vida comunitária.

72. A comunhão eclesial que nos sustenta é, antes de tudo, a comunhão na Igreja Católica, presente no mundo inteiro, que tem em Roma seu centro no sucessor de Pedro, o Papa João Paulo II, seu pastor, ao qual expressamos nosso reconhecimento por sua presença em nossa celebração dos 500 anos, mediante seu Cardeal Legado. Contamos com a comunhão e a solidariedade da Igreja de muitos países, que nos ajudam com recursos humanos e materiais. Expressamos nossa gratidão a essas Igrejas e a seus missionários. Essa comunhão se concretiza na Igreja no Brasil, com seu povo, seus fiéis leigos, seus corajosos agentes de pastoral, seus consagrados e consagradas, seus presbíteros, diáconos, ministros e seminaristas, e a Conferência Episcopal que nos reúne e na qual procuramos, no respeito da legítima autonomia de cada Diocese ou Igreja Local, traçar um caminho comum. Destacamos nossa comunhão com os presbíteros que, tanto para a Igreja quanto para a Pátria brasileira, prestam um serviço de grande valor. Louvamos a Deus pelo testemunho de vida e de serviço ao povo que, nas várias dioceses, oferecem os membros das inúmeras Congregações e Institutos de Vida Consagrada. Neste serviço eclesial se distingue a dedicação das mulheres que, sem medir sacrifícios, atuam nos hospitais, nas escolas e nos meios populares mais sofridos.

73. Continuem, pois, os louváveis esforços pastorais, voltados aos jovens e às famílias, buscando atrair, com o exemplo das virtudes cristãs, especialmente as novas gerações, para o dom de si, a paz e a alegria do coração. Constatamos que os jovens, fortalecidos pela catequese e o sacramento da crisma, têm dado provas cada vez mais convincentes de seu compromisso cristão, respondendo em maior número ao chamado de Deus para o serviço da Igreja. Saudamos a notável dedicação das comunidades na formação bíblica e litúrgica e na organização das pastorais, com particular atenção à evangélica, opção preferencial pelos pobre. Exortamos, ainda, que as iniciativas comunitárias e dos movimentos eclesiais encontrem, na estima recíproca, caminhos de comunhão e colaboração fraterna.

74. A alegria da nossa comunhão fraterna ajudar-nos- á a intensificar nosso diálogo ecumênico e inter-religioso, de acordo com os apelos e orientações da Igreja, que nos recomenda a oração pela unidade e a cooperação com as outras Igrejas a serviço dos que padecem necessidades espirituais e materiais.

5.3 Solidariedade e zelo missionário

75. Nossa exortação final é a respeito de participação do povo de Deus na missão da Igreja. A fé em Jesus Cristo e o amor incondicional à sua pessoa levam-nos, com ardor, a assumir, como nossa principal tarefa, a evangelização. O anúncio, além da palavra explícita sobre o mistério do Cristo, inclui também o serviço, o diálogo e todas as formas de presença dos cristãos que testemunham a fé na pessoa e mensagem de Nosso Senhor.

76. Alegra-nos pensar nas iniciativas das missões populares em que muitos leigos se prepararam, sem medir sacrifícios, para anunciar Jesus Cristo a seus irmãos. Incentivamos também a catequese de crianças, jovens e adultos. Lembramos a visitação aos lares, os grupos de reflexão, os encontros de comunidade e o zelo pelos que estavam afastados da vida eclesial. Unimos uma palavra de estímulo aos que se dedicam aos novos areópagos dos meios de comunicação e da cultura e aos desafios do mundo do trabalho.

77. Abrem-se os horizontes para a solidariedade com povos e países da África e Ásia que padecem condições dramáticas de miséria. Consideramos urgente a colaboração missionária em benefício de regiões que carecem de agentes de pastoral ou onde o evangelho de Jesus Cristo ainda não foi proclamado. Manifestamos nosso apreço e encorajamento aos missionários, homens e mulheres, que deixaram sua terra para anunciar Jesus Cristo nas áreas mais pobres ou distantes, nas periferias das cidades, na Amazônia, como também além fronteiras, na América Latina, na Ásia e em várias dioceses da África. Deus, que não se deixa vencer em generosidade, há de fortalecê-los na fé e na doação e fazer brotar em nossa Igreja, novas e destemidas vocações missionárias.

78. Agradecemos a Deus os esforços de cada irmão e cada irmã que, segundo seu carisma e estado de vida, se empenham, muitas vezes no escondimento, em cumprir sua missão, oferecendo sua existência como oblação agradável a Deus (cf. Rm 12,1). Lembramos com afeição os irmãos e irmãs, que se consagram à vida contemplativa. Pensamos na fidelidade dos cônjuges, na dedicação à família e ao trabalho, no devotamento aos portadores de deficiências e às crianças e encarcerados, na prevenção e cura da dependência química, na promoção do bem comum e no empenho para transformar a sociedade. Temos diante de nós, em especial, a oferta dos idosos e dos enfermos que unem seus padecimentos a Jesus Cristo para a salvação do mundo.

79. Rogamos à Virgem Aparecida, Mãe de Deus e nossa padroeira do Brasil, para que, como no passado ajudou a manter, viva no povo a fé e a esperança, oferecendo aos sofredores e às vítimas a imagem da face materna e misericordiosa de Deus, suscite no coração de cada brasileiro, os sentimentos de frater-nidade e solidariedade, fundamento de novas relações sociais e penhor de um mais alto destino para a Pátria que todos queremos.

80. Damos novamente graças a Deus pela fé cristã de nosso povo e pela busca da verdade por parte dos que ainda não chegaram a reconhecer em Cristo o único Salvador, suplicando, com o apóstolo Paulo, "que o Pai glorioso vos dê o Espírito da sabedoria e da revelação, para que o conheçais de verdade. Que Ele ilumine os olhos de vosso coração, para que conheçais a esperança à qual Ele vos chama, a riqueza da glória que Ele nos dá em herança entre os santos, e a extraordinária grandeza do poder que Ele exerce" (Ef, I, 17-19).

81. "Àquele que tem o poder de realizar, por sua força agindo em nós, infinitamente mais do que possamos pedir ou pensar, a Ele a glória na Igreja e no Cristo Jesus, por todas as gerações, na duração dos séculos. Amém" (Ef 3,20-21).

OS BISPOS DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes – PPB) – O primeiro orador inscrito no período das Comunicações é o Deputado Dionilso Marcon, que desistiu antecipadamente de sua inscrição, da mesma forma que o Deputado Érico Ribeiro, o próximo orador inscrito. A inscrição seguinte pertence ao Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Sr. Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Hoje pela manhã, a reunião da Comissão de Serviços Públicos teve como pauta a Rodovia do Progresso. O que é isso? Numa iniciativa do Grupo Editorial Sinos, a comunidade da Grande Porto Alegre, do Vale dos Sinos, do Caí e do Paranhana está, há mais de três meses, se reunindo para buscar uma alternativa de tráfego para a BR-116, entre Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Na última segunda-feira, foi realizado o primeiro seminário, no campus da Feevale, em Novo Hamburgo, com grande presença de público, mas principalmente do Deputado Federal Beto Albuquerque, Secretário dos Transportes do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Haroldo Mata, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER –, representando o Ministro Eliseu Padilha; de prefeitos de toda a região, de vereadores, de deputados estaduais, deputados federais, técnicos envolvidos e comunidade em geral.

Devido à relevância do assunto, a Comissão de Serviços Públicos recebeu, na parte da manhã, o Diretor-Presidente do Grupo Editorial Sinos, Dr. Mário Alberto Gusmão. Contamos também com presença de prefeitos e representantes de prefeituras, que explanaram a importância da Rodovia do Progresso.

Sr. Presidente Frederico Antunes, nesse trecho da BR-116, é registrado o segundo maior movimento da rodovia em todo o Brasil. São mais de 100 mil carros trafegando no local por dia. Urge realmente a construção de uma rota alternativa para que possamos desviar parte do tráfego vindo principalmente da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. Toda a Grande Caxias também é atendida por esse trecho.

Precisamos de uma alternativa viável e que não demore a ser implantada, sob pena de que esse trecho acabe por se tornar intransitável.

Louvamos as iniciativas do governo federal, que, por intermédio do Ministro Eliseu Padilha, já inaugurou o viaduto do Boqueirão, em Canoas; está concluindo o viaduto da Sete de Setembro, em Novo Hamburgo; iniciou as obras do viaduto da João Correa, em São Leopoldo, e está licitando o viaduto da Rua Rincão, em Novo Hamburgo. Entretanto, mesmo com esses empreendimentos caros, a BR-116 continuará congestionada, pois sabemos do aumento, ano a ano, do número de veículos que transitam por essa rodovia, tornando a possibilidade de tráfego acelerado muito difícil.

Urge uma adequação, uma solução, ou seja, a criação de uma rota alternativa. E nós, deputados, sob pena de omissão, estamos engajados nessa iniciativa para que também nós possamos efetuar um deslocamento rápido naquela região.

Vários deputados que têm contato com o Vale dos Sinos, Caí e Paranhana pronunciaram-se na parte da manhã, relatando a dificuldade de marcar uma hora para chegar a esses locais no final da tarde ou no início da noite. É impossível fazer isso porque não é podemos saber se vamos levar uma ou duas horas para lá chegar. Realmente urge que seja encontrada uma solução definitiva para o caso, e essa proposta vem ao encontro de um estudo realizado para a construção da RS-10, ligando Cachoeirinha, no entroncamento da free way com a Assis Brasil, ao Município de Novo Hamburgo, incluindo pequenas alterações.

Neste momento, desejamos enaltecer a campanha realizada pelo Grupo Editorial Sinos, através do Jornal NH, do VS e do Diário de Canoas, que abrange toda essa região, pois, como disse anteriormente, essa rodovia se faz mais do que necessária. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Manoel Maria, Paulo Azeredo, Edson Portilho e Francisco Appio, a próxima inscrição pertence ao Deputado Mário Bernd, a quem concedo a palavra.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto à tribuna para fazer uma tréplica ao Deputado José Gomes, com quem não tive a honra de conviver na legislatura anterior, mas tenho a convicção de se tratar de um homem honrado, sério, competente e amante da verdade.

Desejo que fique registrada, em primeiro lugar, a minha solidariedade a S. Exa. quando reclama do Senador Luis Estevão, que cometeu delitos quando empresário em Brasília e que, a despeito disso, certamente por não ter tido uma exposição pública tão grande, chegou a se eleger senador da República. Lembro ao Deputado José Gomes: o senador foi cassado com os votos da Bancada do PMDB, sem os quais lamentavelmente lá ainda estaria um parlamentar que parece não ter honrado a tradição do Congresso brasileiro, tanto que foi o único senador até hoje cassado pelo Senado.

Agora, meu objetivo ao associar o PT com atos de corrupção, Deputado José Gomes, não é acusar pessoalmente ninguém, até porque isso é assunto de polícia. O que quis afirmar – e reafirmo na sua frente – é que o PT não é a vestal, o patrão da moralidade e da honestidade, que foi a arma, a insinuação mais usada historicamente pelo partido do qual V. Exa. é integrante e um dos mais ilustres e competentes militantes.

O que eu disse é que, na história recente do nosso País, o PT é o primeiro partido que tem um tesoureiro que botou a mão, que roubou. E tesoureiro é o homem que tem a guarda do dinheiro público e do contribuinte, especialmente do seu partido que se jacta, que se orgulha de receber contribuições muitas vezes de centavos e de poucos reais de anônimos militantes. Pois em vez de tratar isso como um assunto de polícia, a direção do PT negocia com o assaltante, que ofereceu uma nota promissória: dois cheques – confessados pelo PT – de 20 mil reais e de 17 mil reais.

Mesmo que se considere a extraordinária porcentagem de 30% dos ganhos, ninguém há de me convencer que contribuições de militantes petistas chegariam a perfazer 20 mil reais e 17 mil reais. Esse dinheiro é do fundo partidário, do Sr. Lindemann ou de outros empresários.

E como o PT tratou do assunto? Tratou de uma questão que envolve dinheiro público, fundo partidário, contribuição de empresários, a portas fechadas, sigilosamente. Em situações como essa, um partido político precisa demonstrar transparência.

O que eu quis fazer foi a associação de que o PT não é a vestal, não é o detentor da moralidade, da honestidade, pois, quando o ladrão está dentro do seu galinheiro, é tratado com sigilo e com proteção absoluta. Esse comportamento desprovido de transparência foi adotado pela Executiva Regional do PT com o seu tesoureiro, talvez com a preocupação de que pudéssemos solicitar – e solicitaremos –, por meio do Ministério Público, uma devassa nas contas do PT, para que se prove a destinação de 60 mil reais do Sr. Lindemann para o então candidato Olívio Dutra, o projeto do governador para beneficiar as empresas, mais os 4 milhões de reais pelos quais foi vendida a Adubos Trevo a uma multinacional e, depois, a doação de 60 mil reais feita pelo Sr. Lindemann ao Sr. Tarso Genro. E quem diz isso é o próprio Sr. Lindemann – está registrado nos jornais sem que ninguém tenha desmentido –, que está foragido.

Será que não foi alguém do PT ligado à tesouraria que mandou o Sr. Lindemann ficar até o dia 2 de outubro em Paris ou seja lá em qual cidade européia for? E ele certamente deve estar gastando os milhões de reais que o Governo Olívio Dutra lhe passou por meio do Banrisul, uma instituição pública que deveria estar protegendo os pequenos, aqueles que estão inadimplentes e que querem tocar o seu negócio, mas que são escorchados pelos juros cobrados pelo banco.

A propósito, recebi uma comunicação do Hospital de Três Passos, que adquiriu aquele empréstimo do Funafir no ano passado. Já dizíamos desta tribuna que muitos hospitais não poderiam pagar os juros que seriam cobrados, mas, a pedido dos hospitais filantrópicos, aprovamos aquele projeto. Agora, o Hospital de Três Passos, em comunicação oficial dirigida ao meu gabinete, diz que está inadimplente, que por esse motivo não está recebendo outras verbas que lhe são devidas e que o Governo do Estado lhe desconta todos os meses, da produção de Autorização de Internações Hospitalares, as AIHs, a fatura que tem de pagar do empréstimo.

Esta é a postura que eu quis denunciar desta tribuna, Deputado José Gomes: a falta de transparência. Alguém que tem um ladrão como tesoureiro tem de tratar esse problema como assunto de polícia, e não como um assunto de compadrio, entre companheiros, em que se aceita uma nota promissória, sem fundos, de alguém que roubou. É como se agora pedíssemos ao Juiz Lalau que assinasse uma promissória de 190 milhões de reais, que sua ficha estaria limpa e tudo ficaria resolvido. Essa não é uma forma transparente de lidar com o dinheiro público. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes – PPB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Osmar Severo e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Elvino Bohn Gass. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Gomes.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A declaração do Deputado Mário Bernd repõe o nível do debate num ângulo em que possamos discutir olho no olho. É esse o nível do debate que desejamos, sem baixar, para que possamos olhar um nos olhos do outro e restabelecer as nossas contradições ideológicas, políticas e programáticas. Fico feliz que assim se proceda, porque é assim que queremos. Não tenho dúvida, Deputado Mário Bernd, de que ladrão nosso partido trata como ladrão. A quem rouba tratamos como o ladrão que é.

Queremos, sim, discutir todos os demais assuntos no mesmo nível que V. Exa. estabelece, nesta Casa, com a bancada da situação, com a bancada dos deputados vinculados ao governo, especialmente comigo, um deputado do PT. Obviamente o que a tesouraria, a presidência petista fez com o nosso tesoureiro não foi uma forma de acobertar o roubo, pois ele foi expulso do nosso partido, e a sanção mais séria é a expulsão partidária.

Com relação ao crime, por sua vez, ele deve responder. O partido deve encaminhar ou já encaminhou providências nesse sentido, mas o caso também está à disposição do Ministério Público para qualquer intervenção. Existem duas administrações contábeis no nosso partido: a chamada fundo partidário, composta de recursos públicos e que merece, sim, o gerenciamento do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público, e também as contas dos filiados do partido, aos quais devemos explicações e esclarecimentos e aos quais o ex-tesoureiro está respondendo pelos seus atos.

Quando vejo a preocupação de V. Exa. em fazer todo esse debate acerca desse tema, ficamos muito tranqüilos, deputado, porque, se algum dos nossos companheiros se submete à face oculta que a formação política não conseguiu evitar, que é o lado criminoso do cidadão, nós teremos toda a tranqüilidade de não só o expulsar como promover a sua execração. Fazemos isso com qualquer um dos companheiros que venha a cometer qualquer ato de deslize na sua trajetória política.

Não vou novamente abordar questões do seu partido, porque deixarei isso para um novo embate político. Hoje pretendemos manter o debate no mesmo nível em que V. Exa. estabeleceu a sua segunda intervenção. É assim que queremos nos tratar daqui para a frente, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes – PPB) – Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado José Gomes inova agora em termos de contabilidade do partido. S. Exa. acaba de confessar aqui da tribuna que há um caixa dois na contabilidade do PT. S. Exa. afirmou que há uma pessoa responsável pela fiscalização, acompanhamento e gerenciamento das verbas destinadas pelo fundo partidário ao PT e que há uma outra pessoa responsável pelo gerenciamento das contribuições de militantes e de empresários ao Partido dos Trabalhadores.

Talvez, então, devamos corrigir o nosso pronunciamento inicial. Não é o PT, agora, o primeiro partido, na história política recente do nosso País, a ter um tesoureiro ladrão. É também o PT o primeiro e único partido – e a lei não permite essa divisão – que tem um tesoureiro para cuidar das verbas repassadas pelo fundo partidário e que não sabemos quem é. S. Exa. veio, aqui, na tribuna, e disse que o tesoureiro que roubou 37 mil reais, declarados pelo PT, o fez das contribuições dos militantes. Que militantes seriam esses que contribuem um com 20 mil e outro com 17 mil reais de uma só vez, com dois únicos cheques?

Solicito ao Deputado José Gomes, que é um homem de bem, que tem compromisso com a verdade e com a transparência da coisa pública – isso começa nos partido políticos, que têm de dar o exemplo para a sociedade –, que traga ao conhecimento da sociedade gaúcha quem é o outro tesoureiro, o responsável pelo fundo partidário. Porque aquele que era responsável até poucos dias atrás é um ladrão. Aquele a quem os militantes confiavam as suas generosas, abnegadas e humildes contribuições é um ladrão. E o PT – volto a repetir – não tratou isso como um caso de polícia. Tanto é assim, Deputado José Gomes, que o seu partido não encaminhou nada para nenhuma chefatura de polícia, para nenhuma autoridade policial, para registrar que foi roubado, extorquido por um cidadão que, até então, era seu tesoureiro-geral e que, eleito, merecia a confiança do partido no Rio Grande do Sul.

Gostaria que V. Exa., numa próxima oportunidade, trouxesse ao conhecimento deste plenário – e, portanto, da sociedade gaúcha –, a identidade do responsável pelo caixa-dois do PT. Há dois tesoureiros. Sabemos que um é o ladrão, que assinou uma promissória e foi expulso. O outro o deputado fica nos devendo, para que possamos conhecer essa face oculta, também do ponto de vista financeiro, que, conforme suas próprias palavras, existe na Executiva Regional do PT. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Antunes – PPB) – Com a desistência antecipada deste deputado e dos Deputados Paulo Odone, Paulo Moreira, Adilson Troca e Jussara Cony, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Ivar Pavan; José Gomes; Paulo Pimenta; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Elmar Schneider; Jair Foscarini; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Giovani Cherini; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.