Saúdo, em nome dos colegas parlamentares, o Exmo. Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Nélvio Neumann, neste ato representando o Sr. Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; o Exmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Sul, General-de-Exército Francisco Pinto dos Santos Filho; a Exma. Sra. Deputada Federal Alcione Athayde, do PPB do Rio de Janeiro, que nos honra com sua presença no Rio Grande do Sul e neste plenário; o Exmo. Sr. Comandante do V Comar, Major Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito; o Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre, S. Exa. Revma. Dom Altamiro Rossato; o Exmo. Sr. Presidente da Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul, Coronel Dômnio Christiano dos Reis; o Exmo. Sr. Comandante da 6ª Divisão do Exército, General-de-Divisão Julio Cézar Hernandes; o Exmo. Sr. Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sul, General-de-Brigada Luis Alberto Cureau; o Exmo. Sr. Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército, General-de-Brigada Gilberto Arantes Barbosa; o Ilmo. Sr. Representante do 5º Distrito Naval, Comandante Fernando Cunha; os Ilmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; o Exmo. Sr. Chefe da Casa Militar, Coronel PM José Mafalda; o Exmo. Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Regional da República do Estado, Dr. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; o Exmo. Sr. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Dr. Ricardo Vaz Seelig; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Helio Saul Mileski; a Exma. Sra. Presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho, Dra. Belatrix Prado; o Exmo. Sr. Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Dr. Rinez Trindade; os Exmos. Srs. Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras de Vereadores; os Ilmos. Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; os Ilmos. Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; os Ilmos. Srs. Oficiais Superiores, Soldados e Praças das Forças Armadas; o Exmo. Sr. Deputado Celso Bernardi, Presidente do Partido Progressista Brasileiro no Rio Grande do Sul; as Exmas. Sras. e os Exmos. Srs. Deputados; os Ilmos. Srs. da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional e o Hino da Independência, que serão executados pela Banda de Música do Comando Militar do Sul.

(Ouvem-se o Hino Nacional e o Hino da Independência.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Senhoras e Senhores, distintas autoridades já nominadas que honram este Parlamento com suas presenças.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul associa-se, neste momento solene, às comemorações de mais um aniversário da Independência do Brasil.

E o faz com orgulho, pois, por maiores que sejam os obstáculos que se antepõem à plena afirmação deste País como uma sociedade economicamente próspera e solidariamente justa, não nos é lícito perder, em especial a nós que detemos parcela de responsabilidade na gestão da coisa pública, a noção da grandeza desta terra, dos homens e mulheres que, ao longo dos séculos, vêm construindo a sua trajetória ímpar.

Em uma admirável síntese, o notável memorialista que foi Gilberto Amado escreveu que o Brasil é a primeira grande experiência que faz, na história moderna, a espécie humana, para criar um grande País independente, dirigindo-se por si mesmo, debaixo dos trópicos.

Em verdade, talvez um dos traços mais marcantes de nossa cultura seja a aguda consciência de nossas carências e de nossas adversidades e o esquecimento propositado, inferiorizante, do quanto já somos.

Sem falsos ufanismos, permito-me lembrar que somos hoje uma das dez principais economias do planeta; que detemos o sétimo parque industrial do mundo; que não há nação que, em termos materiais ou humanos, honestamente, se possa comparar à nossa em toda a vasta extensão do Hemisfério Sul.

Isso não quer dizer que criamos aqui uma sucursal do Éden. Bem ao contrário, ao nosso desenvolvimento econômico não corresponde, especialmente em muitas regiões, o nosso desenvolvimento social.

É um dado de honestidade intelectual admitirmos lisamente onde falhamos. E não há nenhuma sombra de pessimismo nisso. Pois o verdadeiro negativismo é aquele que, constatando as nossas carências e mazelas, julga que não somos capazes de superá-las.

Reconheçamos, portanto, que esta é uma Nação que tem ainda uma longa trajetória a percorrer.

Em muitos campos, dentre os quais os da educação, da saúde, do saneamento básico, da segurança pública, do acesso à moradia e à propriedade rural, continuamos em busca realmente da justiça social, que é o ideal para este País.

De nada nos podemos sentir lisonjeados, igualmente, quando não nos apercebemos das afrontosas desigualdades sociais que entre nós, em algumas regiões, se perenizam.

Não são elas apenas disparidades entre regiões, como já disse, mas, muitas vezes, entre indivíduos, entre etnias e, não raro, entre homens e mulheres.

Talvez um dos maiores desafios que se oferecem a quantos sonham com um futuro melhor para a nossa Pátria seja a vigência concomitante de dois brasis.

Entre nós, há classes que desfrutam do nível de renda e de todos os confortos materiais e inovações tecnológicas que caracterizam as sociedades mais desenvolvidas. Isso é uma verdade.

Tais classes moram em bairros exclusivos, oferecem a seus filhos as melhores escolas que podem pagar, desfrutam de planos de saúde com cobertura universal, praticam turismo, contam com até três automóveis na garagem, gozam enfim de status comparável ao que se observa no Primeiro Mundo, aí compreendida até mesmo certa inclinação para a ostentação.

E, às vezes, praticamente ao lado, especialmente nas periferias inchadas das médias e das grandes cidades, o que encontramos? Brasileiros de segunda classe, sentenciados sem culpa a uma dificílima sobrevivência em condições subumanas, em barracos infectos, em ruelas não servidas por qualquer tipo de transporte coletivo – sem qualquer estrutura –, vítimas da fome, da doença e até da desesperança. Seus filhos, em vez se matricularem em escolas normais, matriculam-se muito cedo na escola do vício, da promiscuidade, da violência e, em não poucos casos, da prostituição e de outras formas de exploração sexual.

Ora, se isso ocorre em um mesmo centro urbano, por vezes com a distância de alguns quarteirões, com muito mais intensidade se reproduz entre regiões inteiras. Os piores indicadores sociais do Brasil, em termos de cuidados com a saúde, alfabetização e nutrição, estão localizados em bolsões de subdesenvolvimento que devem merecer atenção prioritária da Nação.

A par disso – e infelizmente –, não é absolutamente incomum a ocorrência de lideranças arcaicas, de oligarquias retrógradas, e não somente lá, que formam forte barreira política à conquista da elevação dos padrões de vida de populações inteiras.

É claro que há exceções, sob todos os pontos de vista, dignas, mas estaria faltando com a verdade nesta data se não relacionasse o subdesenvolvimento de extensíssimas áreas de nosso País à falta de uma cultura política moderna e à ausência de uma prática mais efetiva da sadia convivência democrática.

E não incorramos, no entanto, no equívoco de supor que o subdesenvolvimento de certas áreas é um fatalismo. Em verdade, mesmo as regiões relativamente mais desenvolvidas do Brasil, como são o Sudeste e o Sul, têm muitas vezes diante de si imensos desafios a vencer. É inaceitável que, no nosso País, situem-se abaixo da linha de pobreza, majoritariamente, populações de origem negra ou índia. Nenhuma sociedade é justa quando permite que se estratifiquem iniqüidades dessa natureza. Que soluções se oferecem para que vençamos tremendos desafios como os que enumerei?

O primeiro passo para tanto é admitir que existem tais dificuldades.

O segundo é ter a consciência de que podem ser suplantadas. Inumeráveis povos o têm feito. Nós também o faremos.

Nós o faremos porque soubemos construir aqui uma Nação que se manteve íntegra, apesar de todas as vicissitudes históricas. Nós o faremos porque somos parte de um País que não apenas soube preservar suas fronteiras, mas ampliou-as. Nós o faremos porque somos uma sociedade que conserva a unidade do idioma, que construiu uma cultura e haverá de construir uma civilização. Foram esses os grandes, os extraordinários legados dos vultos de nossa história.

À presente geração incumbe tarefa de não pequena monta: cimentar os alicerces do desenvolvimento sustentado. Que opções se nos oferecem nesse campo?

Diria que, fundamentalmente, haveremos de alcançar tal desiderato se soubermos democratizar uma educação de alta qualidade, em todos os níveis de ensino – da pré-escola ao fundamental, do médio ao superior.

Atingiremos tal objetivo se universalizarmos efetivamente os cuidados de saúde e assistência médica, de forma que não sejam privilégio de ninguém, a par da implementação de programas nutricionais e, especialmente, de acompanhamento à gestante.

Chegaremos a tal meta se soubermos investir no estabelecimento de uma infra-estrutura básica de transportes, de telecomunicações, de energia, de ciência e tecnologia que sirva a todo o País e não a algumas regiões.

Obteremos o que ambicionamos se nos orientarmos por uma política econômica que estimule a poupança interna, incentive o aporte de capitais externos para investimentos, reduza o cipoal da burocracia, enxugue, descomplique, racionalize o modelo tributário e, especialmente, reduza a taxa de juros para os investimentos. Mas nada disso será duradouro se não pautarmos todas as nossas ações pelo primado da ética.

É bom recordar, neste momento, palavras de um brasileiro eminente: Todas as crises que dia a dia sentimos crescer aceleradamente, a crise política, a crise econômica, a crise financeira, não vêm a ser mais do que sintomas, exteriorizações parciais, manifestações reveladoras de um estado mais profundo, uma suprema crise, a crise moral.

Apesar da extraordinária atualidade desse conceito, quem o enunciou foi Rui Barbosa. Não é preciso mais que lê-lo para que aflore a consciência de que nossos problemas não são novos; vêm de décadas, vêm de séculos. Cabe a nós enfrentarmos essas questões.

O que há de novo neste País é o empenho que hoje se percebe para resgatar a ética como orientadora do agir político.

Provavelmente nenhuma outra nação mais se comprometeu, nos tempos modernos, com a afirmação dos princípios éticos que devem nortear especialmente a boa gestão dos negócios públicos de Estado do que o Brasil.

Basta ter presente, a esse respeito, o modo com que a sociedade mobilizou-se, saindo às ruas, indo às praças, para clamar pelo afastamento de um presidente da República que não se mostrou digno de suas elevadas funções.

Basta recordar a forma com que o Congresso Nacional levou a cabo as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento para punir, exemplarmente, aqueles que permitiam distorções na elaboração e na execução da Lei de Meios. Basta rememorar o trabalho que realizaram outras CPIs, como a do Sistema Financeiro, ou a do Narcotráfico.

E esta Casa faz também a sua parte. Amanhã mesmo estaremos dedicando todo o dia à conclusão dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, uma das ações do maior interesse público e de grande coragem feita por este Parlamento e por colegas deputados.

Todos esses passos – e muitos outros poderia ainda citar – refletem, antes de tudo, o anseio de um povo por ver consagrados valores éticos inderrogáveis no agir político e no aprimoramento da democracia. É justo ressaltar que essa democracia, fundada no estado de direito, tem nos parlamentos o seu grande sustentáculo. A Casa do povo – como a nossa – é o grande estuário para o qual confluem as reivindicações, os anseios, as aspirações da sociedade.

É a este Poder constitucional que incumbe a elaboração das leis pelas quais se regerão os cidadãos. É também a ele que cumpre uma missão fiscalizadora insubstituível, mas não se esgotam aí, contudo, as responsabilidades do Legislativo e dos legisladores.

Devem postar-se eles como guardiães permanentes e inafastáveis da ordem jurídica, dos direitos e das liberdades fundamentais, da dignidade essencial da pessoa humana. Só cumprirão os parlamentos, inclusive esta Casa, sua missão se erigirem a ética como norma irrenunciável de conduta.

É preciso que os homens públicos, a começar pelos representantes do povo nas casas legislativas, ajam de tal modo que seu agir possa servir de paradigma a todo e qualquer cidadão. A honestidade, o espírito público, a vontade de servir devem presidir seus atos em todos os momentos.

É esse o grande compromisso que queremos renovar quando se comemora a Independência do Brasil. Pois serão esses o modo e a forma que haveremos de concorrer para construção de padrões de desenvolvimento político que deitem raízes na igualdade, na fraternidade e na solidariedade de todos os brasileiros. (palmas)

Ouviremos, neste momento, Glória, de Vivaldi, executado pelo Coral desta Assembléia Legislativa, a ser regido pelo Maestro João Paulo Sefrin e acompanhado pelo Quinteto de Cordas Porto Alegre.

(Ouve-se a apresentação.)

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda de Música do Comando Militar do Sul.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Agradeço sinceramente a presença honrosa dos nossos convidados e, considerando que o dia de amanhã será dedicado ao encerramento dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h45min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Berfran Rosado; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.