Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.


(O Sr. Germano Bonow procede à leitura da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) –Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a
mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Suspendo momentaneamente a presente sessão para darmos início ao Grande Expediente, período em que será prestada uma homenagem ao centenário do Colégio Sévigné.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos desta Sessão Ordinária.

Passo, de imediato, ao

Está inscrito o Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tempo, falará o Deputado Germano Bonow.

Saudamos a presença, entre nós, de representantes do Colégio Sévigné, especialmente sua Administradora Geral, Irmã Alirce Zanella; a Sra. Presidente da Sociedade Mantenedora do Colégio Sévigné, Irmã Lília da Cruz; a Sra. Diretora Pedagógica, Professora Irene Serisara Gil; a Sra. Presidente da Associação das ex-Alunas do Colégio Sévigné, Sra. Maria Helena Silva; o Sr. Representante da Associação de Pais e Mestres, Sr. José Altair Vieira da Silva.

Saúdo os professores e alunos do Colégio Sévigné e os colegas parlamentares, na pessoa do Deputado Germano Bonow, proponente deste Grande Expediente, a quem concedo a palavra.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Desejo saudar a Irmã Alirce Zanella, a Irmã Lília da Cruz, a Professora Irene Gil, a presidente da Associação das ex-Alunas do Colégio Sévigné, o representante da Associação de Pais, as professoras, os professores e, de maneira especial, os alunos que prestigiam este acontecimento.

Gostaria de registrar, inicialmente, nosso sincero agradecimento ao Deputado José Ivo Sartori, da Bancada do PMDB, pela oportunidade que nos oferece, cedendo este espaço. Isso nos viabilizou o registro nos anais e na história desta Assembléia Legislativa o centenário do Colégio Sévigné.

Sras. e Srs. Deputados, precisamente há 100 anos, neste mês de setembro, era fundado, em Porto Alegre, o Colégio Sévigné.

Para aquilatar o que significou para a cidade e para o Estado a fundação do Colégio Sévigné, remontemos ao distante ano de 1900, alvor do século XX, período em que a humanidade experimentou suas mais portentosas transformações.

O que era a Porto Alegre de 1900? Uma cidade com população de cerca de setenta mil habitantes, com bondes puxados a burro, com sua fisionomia de metrópole recém se desenhando pelos bairros mais antigos, o Centro, o Menino Deus, a Floresta, a Independência, a Cidade Baixa, o Alto da Bronze, o entorno do rio Guaíba.

Porto Alegre, no início do século, via crescer o Paço dos Açorianos, a futura sede do governo municipal, cujas obras haviam se iniciado dois anos antes. O intendente era José Montaury, que se projetou como um administrador ousado, empreendedor e com visão do futuro. O gabinete do governador provisoriamente localizava-se em prédio até hoje existente na Praça da Matriz, o chamado Forte Apache, em razão da demolição do velho palácio para dar lugar ao Piratini de hoje.

Havia, como se verifica, sinais evidentes de progresso, de preocupação com o futuro, de despertar de novas idéias que iam para as ruas através das páginas do Correio do Povo, da A Federação e de publicações menores em língua estrangeira.

Eleito em 1898, Borges de Medeiros era o mandatário do Estado, sucedendo o patriarca Júlio de Castilhos, que acabaria por falecer depois, em 1903.

Neste ano de graça de 1900, limiar do novo século, coube a uma mulher de coragem e visão a tarefa de lançar as bases de uma escola que hoje, centenária, guarda intactos os princípios e objetivos traçados por sua idealizadora e fundadora. Coube à Emmeline Courteilh, esposa do agente consular da França em Porto Alegre, Octave Courteilh, a tarefa de, no primeiro dia de setembro daquele ano, criar uma escola que respondesse às necessidades da época. Pensou principalmente na instrução e educação femininas, em uma época que à mulher era quase sempre reservada uma posição discreta, por vezes afastada da realidade, sem condições de galgar posições em um mundo em transformação.

O nome do novo estabelecimento de ensino, Sé-vigné, homenageava uma excepcional e especial cidadã francesa, Marie de Rabutin Chantal, Marquesa de Sévigné, mulher estudiosa e culta, dedicada mãe e cristã sensível, um dos espíritos mais brilhantes do século XVII na França, cujas cartas são um exemplo de criatividade e originalidade entre as obras literárias produzidas na época.

A seriedade do projeto e o empenho que Madame Emmeline Courteilh demonstrava a cada dia fizeram com que de imediato o Sévigné atraísse parte da elite de Porto Alegre e do interior Estado, recebendo em sua sede, em área central da cidade – a antiga Rua da Igreja e atual Duque de Caxias –, um vasto alunato, formado por pensionistas, semipensionistas e externas.

A atividade de Madame Emmeline, no início da vida do Colégio Sévigné, impressionava a todos pela energia e determinação com que se devotava ao projeto.

Aquiles Porto Alegre, cronista brilhante da Capital do início do século, vizinho do Sévigné, conviveu com o casal francês e, numa crônica, retratou a dedicação incansável de Madame Emmeline. Diz Aquiles Porto Alegre: É uma Senhora inteligente, instruída, dispensando todos os cuidados ao seu estabelecimento de ensino, que, sem exagero, pode servir de modelo. Quando ali se penetra, dá gosto ver a ordem, o asseio que se nota em tudo. Da minha vivenda, eu ouço, ao clarear o dia, o toque da sineta, despertando as educandas para o estudo. Pouco depois, aparece Madame Emmeline, já penteada, com seu vestido preto de uma simplicidade encantadora, pisando forte como quem tem consciência do exato cumprimento do dever. E, de espanador na mão, vai tirando a poeira dos bancos, das carteiras e de tudo o que esteja ao alcance do seu braço, que escapa do punho da bata.

A dedicação e orientação segura da fundadora e o trabalho qualificado da equipe de professores, responsáveis não apenas pelo ensino de Português, Matemática, História, Geografia e outras matérias básicas, mas também de línguas, como Francês, Inglês e Alemão, bem como de violino, cítara, bordado e canto, fez com que o Sévigné crescesse a olhos vistos.

Seu quadro de mestres, no qual se alinhavam nomes como André Puente, João Vespúcio, Candido Godoy, Pinto da Rocha e o próprio Aquiles Porto Alegre, privilegiava não a quantidade de conhecimentos mas a qualidade, buscando que fossem claros, simples e atraentes.

O crescimento – pode-se dizer vertiginoso – fez com que, apenas quatro anos após a fundação, Madame Emmeline, sentindo que não havia mais condições de prosseguir sozinha, recorresse aos padres capuchinhos, que incentivaram as irmãs de São José de Chamberly a virem da Savóia, na França, para colaborar com Madame Emmeline, que, em 1906, atendendo a exigências pessoais relacionadas a sua saúde, retornou à França ao lado de seu marido.

A nova fase do Sévigné inicia-se, assim, tendo à frente a Irmã Joseph Irinée Francenaz, integrando ainda o grupo pioneiro as Irmãs Maria Allix Rellier, Saint Maurice Richermoz, Athanase Gerfaux e Alexandrine Claudet e duas brasileiras, as Irmãs Blandina Grund e Brigida Zancanan, que tiveram a incumbência de levar adiante o empreendimento.

Os anos passam. O mundo vive tempos difíceis na chamada Grande Guerra, que ensangüentou a Europa entre 1914 e 1918. Surgem graves crises econômicas, epidemias, a eclosão de doutrinas totalitárias, agitação na política brasileira, com revoluções, regime ditatorial, ameaça de ataques de toda ordem a nossa soberania. Vem a guerra de 1939, que novamente enche o mundo de pavor. Chega a esperada paz, seguida da redemocratização do País.

E o Colégio Sévigné, cada vez mais pujante, continua fiel aos princípios de sua fundadora e das Irmãs de São José, que, com tenacidade e amor, levam adiante a difícil empreitada.

Em 1927, o Sévigné passa a oferecer o Curso Complementar para a formação de professoras. Um ano depois, por decreto municipal, é transformado em Ginásio Municipal Feminino Sévigné, equiparado ao colégio padrão, o Pedro II, do Rio de Janeiro. Em 1930, é elevado à categoria de Ginásio Estadual Feminino, passando em seguida a manter turmas mistas de Jardim de Infância. Em 1943, inicia-se o Curso Colegial, com divisões em Clássico e Científico. Em 1952, instala-se o Curso de Formação de Professores, solidificando a área de atuação do então já cinqüentenário estabelecimento de ensino.

A reforma do Ensino Normal marca o início de um impulso novo na caminhada do Sévigné, que se fortalece na década de 60 e 70. Um grupo de professores, orientado por competente e corajosa direção e coordenação pedagógica, a partir de experiências bastante avançadas, inicia um momento forte de renovação, proposta também pela Igreja após o Vaticano II, as Conferências de Medellin, Puebla, Santo Domingo e os Sínodos Episcopais. A escola partilha sempre mais de suas responsabilidades com os leigos.

Nesse processo, a Sociedade São José decide partilhar com mestres leigos a tarefa de coordenar as atividades da escola. Já na década de 80, as vice-direções foram aos poucos sendo confiadas a professores leigos, com resultados altamente satisfatórios, atestando o acerto da medida, fundamentada na atualização e participação.

Assim, forte, pujante, certo do dever exemplarmente cumprido, o Colégio Sévigné chega aos seus 100 anos moderno e atual, totalmente integrado à sociedade gaúcha, da qual é um dos seus mais marcantes sustentáculos.

Buscando uma sociedade justa, solidária e democrática, moldada na pessoa como ser consciente, atuante e criativo, fundamentando seus princípios em valores evangélicos e de solidariedade humana, o Sévigné vira a página do seu primeiro século buscando horizontes ainda maiores.

Sem fugir do tema, aproveito esta ocasião para um registro de cunho pessoal, na condição de ex-aluno do Anchieta, que por décadas vizinhou com o Colégio Sévigné, aqui, na rua Duque de Caxias. Como todo anchietano, também tive, na época, como namorada, uma aluna dessa escola. Desse relacionamento surgiu o desejo de visitar o interior do Sévigné, o que nunca foi possível em razão das rígidas normas de vigilância adotadas por sua direção.

No entanto, recentemente, participando como convidado de uma atividade política promovida pelo seu Grêmio Estudantil, tive a oportunidade de conhecer sua belíssima capela, seu bem-planejado auditório e demais dependências, sendo acolhido com carinho pelas irmãs, sua direção, professores e alunos, o que me sensibilizou sobremaneira, trazendo-me gratas recordações de meu tempo de anchietano.

Cem anos, milhares de alunos, milhares de jovens formados ao abrigo de princípios éticos e de respeito, que agregaram à sua personalidade as ferramentas necessárias a uma vida digna e capaz de produzir exemplos e revelar caminhos. Assim é o Colégio Sévigné, tão magnificamente representado, hoje, aqui, por sua direção, professores, alunos, funcionários, colaboradores, amigos, familiares e ex-alunos.

Este é um momento de enorme satisfação pelo dever cumprido.

É mister que, nesta hora, elevemos nosso olhar para a fundadora, Madame Emmeline Courteilh – mulher de extraordinária visão e vontade – e para todos aqueles que souberam proteger a frágil plantinha, transformando-a na frondosa e exuberante árvore de hoje: Colégio Sévigné – 100 anos.

Nossa saudação, também traduzindo todo o respeito e a admiração da comunidade porto-alegrense, à atual direção do Sévigné – integrada pela Administradora Geral, Irmã Alirce Zanella; pela Diretora Pedagógica, Irene Gil; pela Administradora Financeira, Maria de Fátima Dapper; e pela Presidente da Sociedade Mantenedora do Colégio Sévigné, Irmã Lília da Cruz – pelo seu trabalho competente e admirável na condução dos rumos desse colégio centenário, juntamente com o apoio de seu qualificado corpo de professores e colaboradores. Nosso reconhecimento, igualmente, à Professora Maria Regina Cesa da Silva, Coordenadora do Ensino Médio do Sévigné, que foi a grande incentivadora para a realização desta homenagem, e à Professora Maria Rita Souto.

Toquem a sineta! As portas das salas de aula estão se abrindo. Há um novo século a ser trilhado, com a mesma firmeza de princípios, com a mesma seriedade, idealismo, coragem e tenacidade.

Parabéns aos 100 anos do Colégio Sévigné!

O Sr. Giovani Cherini (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e em nome da Bancada do PDT e do nosso líder, Deputado Vieira da Cunha, quero parabenizar o nobre Deputado Germano Bonow pela iniciativa de homenagear uma das mais importantes escolas de Porto Alegre e – por que não dizer? – do nosso Estado, no momento em que esse estabelecimento completa 100 anos de atividades.

Educar é uma missão, o que vem sendo feito com muito amor pelo Colégio Sévigné; quando existe a consciência de que educar é uma missão, isso é sempre feito com muito amor. O Colégio Sévigné tem formado muitos líderes, que estão espalhados Brasil afora e que, certamente, sentem-se orgulhosos por terem estudado nessa escola.

A Assembléia Legislativa, por intermédio do Deputado Germano Bonow, presta esta importante homenagem no dia de hoje. E nada melhor do que olhar para essas crianças e jovens que daqui a pouco irão se apresentar, para percebemos que a vida vale a pena, que estar vivo vale a pena e que a educação é a base de tudo.

Costumo dizer que a cellula mater da sociedade é a família. E a educação é a base de toda família, de toda sociedade. Sabemos que são esses os princípios que o Colégio Sevigné procura preservar: os princípios da família, da fé, da religião, da interação com o universo.

Também a nossa comissão sente-se orgulhosa pelo fato de termos essa escola tão importante em nosso Estado. Colocamo-nos à disposição do Colégio Sévigné para que, juntos, possamos cada vez mais espalhar a idéia de uma educação realmente voltada para a família e para os princípios hoje tão preocupantes – pelo fato de muitas vezes não serem valorizados – como os de honestidade, de seriedade e de transparência.

Com esta homenagem, V. Exa. permite que reafirmemos a importância de termos sempre presentes esses princípios. Parabenizo V. Exa. pela iniciativa e a direção do Colégio Sévigné pelos 100 anos dessa importante escola, que faz a história do nosso Estado.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado Germano Bonow, gostaríamos de saudar V. Exa., o Presidente Otomar Vivian, o Vice-Presidente Manoel Maria, a direção, os professores, os ex-professores, os funcionários, os alunos e os ex-alunos do Colégio Sévigné. Em nome da Bancada do PSDB, queremos também cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear os 100 anos do colégio, associando-nos a ela e confirmando o quanto é oportuna.

Penso que, felizmente, está-se consolidando cada vez mais a idéia de que a educação deve ser a prioridade das prioridades no nosso País. Se investirmos de forma correta nesse setor, os demais aspectos em termos de desenvolvimento do País se darão como decorrência. Essa convicção está-se reafirmando cada vez mais.

Evidentemente, ainda temos muito a fazer pela área da educação. Mas no dia em que qualquer governo – seja ele de que partido for – tiver de fato esse tipo de filosofia e, mais do que isso, implementar as ações que são necessárias à educação, teremos certamente um caminho melhor para o Brasil.

Ao homenagearmos um colégio que tem uma trajetória de 100 anos de trabalhos em prol da educação, como V. Exa. já frisou, estamos valorizando não só o estabelecimento em si, mas essa filosofia, que esperamos seja consolidada cada vez mais.

Reiteramos, portanto, nossos cumprimentos a V. Exa. e parabenizamos o Colégio Sévigné pela sua trajetória nessa área tão nobre, que é a da educação. Desejamos que essa escola continue a trilhar esse caminho, para ajudar a formar jovens, a formar lideranças e, também, para melhorar o contexto educacional do País, pois somente assim melhoraremos as condições de vida do nosso povo.

O Sr. Roque Grazziotin (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, demais colegas parlamentares, Deputado Germano Bonow, em nome da Bancada do PT e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa, desejamos associar-nos a esta iniciativa. Parabenizamos de modo muito especial a direção, os funcionários, os professores e os alunos deste educandário tão tradicional de Porto Alegre – o Colégio Sévigné –, que nos remete, também, à trajetória das Irmãs de São José de Chamberly não só, aqui, na Capital, mas em todo o Estado.

Recordaria, nessa trajetória, a criação do Colégio São José de Antônio Prado, onde prestamos o exame de admissão e tivemos a oportunidade de manter contatos. Lembramos que todo esse conteúdo educacional repassado a milhares de cidadãos rio-grandenses, por meio dos vários colégios coordenados pelas irmãs do Colégio de São José Chamberly, fazem com que a educação, a cidadania e a consciência ética sejam aprofundadas e tenham uma grande contribuição no desenvolvimento do nosso Estado.

Por isso, cumprimentamos V. Exa., Deputado Ger-mano Bonow, por esta homenagem, e fazemos votos de que possa, o Colégio Sévigné – como os demais educandários relacionados com esta congregação – cumprir com sua missão, construindo cada vez mais homens e mulheres dignos do Rio Grande e dignos do Brasil.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Bonow, é com muita alegria que faço essa saudação e o reconhecimento ao Colégio Sévigné, da Ordem das Irmãs de São José Chamberly. Trata-se de uma escola que tem dado uma contribuição extraordinária à educação, à cidadania e à construção dos verdadeiros valores cristãos na nossa sociedade.

Quero dar um testemunho afetivo. Há muitos anos, como ex-aluno dorense, inúmeras vezes fui ao Colégio Sévigné, onde tinha amigas que marcaram a minha juventude e a minha vida. Mas a maior marca que carrego dentro de mim é de uma aluna que fez toda a sua formação no Colégio Sévigné e que hoje é minha esposa, educa meus filhos e é também uma educadora. Toda a sua conceituação como educadora, toda a sua competência e capacidade de manter a nossa família unida, com princípios cristãos, devem-se à sua passagem pelo Colégio Sévigné e ao exemplo de vida recebido nessa escola.

Sei que ela é uma aluna grata, apaixonada pela sua escola. Em nome dela, Deputado Germano Bonow, em nome da minha família e expressando, assim, o desejo de inúmeras outras famílias de todo o Rio Grande do Sul, externo esse agradecimento a essa escola de cidadania, de sabedoria e que, acima de tudo, contribui de forma extraordinária para que a vida seja melhor.

Pessoalmente agradeço muito o que o Colégio Sévigné, mesmo sem saber, fez pela minha família, pela minha vida e pela de meus filhos.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Germano Bonow, é com muita satisfação, muita alegria e com lembranças boas que me somo a V. Exa. nesta homenagem aos 100 anos do Colégio Sévigné.

Por volta de 1969, passava em frente a essa escola e, jovem, com 20 anos de idade, cursando as Faculdades de Medicina e de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estendi meu olhar para umas moças bonitas que ali estavam. Naquela época a escola era exclusivamente feminina. Conversa vai, conversa vem, fiquei sabendo que havia uma vaga para professor de Física no Colégio Sévigné.

Meses após, lá estava eu ministrando aulas. A diretora da época era a Irmã Rosa Eugênia, uma pessoa muito querida, muito amiga, a quem tive o prazer de visitar há alguns meses.

Tenho no coração o Colégio Sévigné. Lá passei três anos. Iniciei ministrando aulas no que, à época, era o 1º Científico. Depois dei aulas de Física no 2º Científico e acabei no 3º Científico. Completei praticamente três anos com a mesma turma.

O carinho e a ajuda que recebi das irmãs, por meio do trabalho, marcaram a minha vida. Era um jovem que precisava trabalhar para manter a Faculdade de Medicina. O Colégio Sévigné era perto; eu saía da Santa Casa, ministrava as minhas aulas e voltava a estudar.

O Colégio Sévigné, portanto, ficará gravado na minha vida como um marco de alegria, de solidariedade. Hoje, associo-me, emocionado, a esta homenagem, puxando da memória, daqueles anos, as lembranças gostosas daquela escola.

Que Deus abençoe a direção atual, as professoras, as irmãs e a todos os componentes dessa grande família!

O Sr. José Ivo Sartori (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Meu caro amigo Deputado Germano Bonow, fico feliz por haver cedido o espaço deste Grande Expediente a V. Exa., o que deve fazer parte da normalidade das nossas relações como parlamentares. Mas fico feliz, principalmente, pelo fato de esse espaço ter sido muito bem ocupado com a iniciativa de homenagear uma instituição como o Colégio Sévigné.

Como tantas outras escolas, o Sévigné faz parte de organizações religiosas que talvez desbravaram o nosso País e permitiram que a educação se tornasse viável onde, às vezes, o poder público não podia chegar. Este foi o caso das Irmãs de São José e de outras ordens religiosas, que atuaram não só no campo da educação, mas também no da saúde. Hoje, esse trabalho vem sendo realizado pelo poder público, mas antes não era assim.

O Deputado Roque Grazziotin já se referiu às Irmãs de São José, de Antônio Prado, cidade onde minha mãe ainda reside. Devo dizer que, se não fosse pelas Irmãs de São José, certamente eu não teria concluído o curso ginasial; isso foi possibilitado pela bondade das irmãs, pela atenção que me dedicaram e também pelo tipo de formação que ofereciam.

Talvez naquela escola eu tenha iniciado a minha vida política, que qualquer cidadão deve ter, ocupando ou não cargo público. Fui fundador do Grêmio Estudantil São José de Antônio Prado aos 11 anos de idade. Fui seu presidente com 16 para 17 anos.

Por essas coisas da natureza ou da vida de cada um, posteriormente, em 1970, acabei sendo professor de Educação Religiosa no Colégio Normal São José, de Caxias do Sul.

Orgulho-me desse fato, pois talvez tenha sido essa a minha grande experiência, o grande momento de minha vida.

Como afirmava meu colega Deputado Giovani Feltes, uma instituição que chega aos 100 anos mantendo seus princípios, seu comportamento e a sua linha, comunicando-se e interagindo com a sociedade, merece a nossa saudação. V. Exa., Deputado Germano Bonow, faz muito bem em saudar o Colégio Sévigné. Junto com a sua homenagem, fica aqui o registro do carinho e do respeito de toda a Bancada do PMDB.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) – Agradeço os apartes aos nobres colegas.

Como a Irmã Alirce pode perceber, o Colégio Sé-vigné é maior do que ele mesmo; tem ramificações em todo o Estado, como comprovam os depoimentos dos Deputados Giovani Cherini, Jorge Gobbi, Roque Grazziotin, Onyx Lorenzoni, Eliseu Santos e José Ivo Sartori. Sua influência faz-se sentir até mesmo dentro desta Casa.

Antes de me despedir, gostaria de fazer menção à presença do ex-Deputado Federal Aldo Pinto, que foi também deputado e presidente desta Casa e que prestigia este Grande Expediente. Da mesma forma que o Deputado José Ivo Sartori e outros, posso confirmar que, muitas vezes, de uma maneira até indireta, a escola acaba por nos atingir. Ex-alunas do Colégio Sévigné também foram minhas professoras. Posso creditar o eventual sucesso que tenha tido na vida a essas ex-alunas, como à professora Dionísia Bonow Lemieszek, por exemplo, que está aqui conosco. Os meus fracassos credito às minhas malandragens, podem ter certeza.

Parabéns ao Colégio Sévigné pelo seu centenário, aos seus alunos que aqui prestigiam este ato, às professoras, aos ex-alunos e às irmãs. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)


O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Saudamos com muita honra a presença, neste plenário, conforme mencionou o Deputado Germano Bonow, do ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, ex-Presidente desta Casa e eminente homem público do Rio Grande, Aldo Pinto.

Convido todos os presentes a ouvirmos o hino do Colégio Sévigné, que será cantado pelos alunos da escola, aqui presentes.

(Ouve-se o hino.)


O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com certeza a manifestação do eminente Deputado Germano Bonow e os apartes aqui registrados pelos colegas, representando as mais diversas bancadas desta Casa, refletem o carinho e o respeito do Parlamento gaúcho por este importante educandário do Rio Grande.

Acima dos aspectos de ordem sentimental, com certeza o Colégio Sévigné materializa a crença na educação de qualidade, o que, sem dúvida, vem fazendo ao longo desses 100 anos a bem do Rio Grande e do País.

Agradecendo a presença de todos, declaro encerrado o Grande Expediente e suspendo a sessão.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Estão reabertos os trabalhos.

Passo, de imediato, à

Não havendo oradores inscritos para esse período da sessão, passo, de imediato, à

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon, presente; Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass, presente; Ivar Pavan, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt (ausente); Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret (ausente); Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider (ausente); Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo (ausente); Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza (ausente).

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Presentes 37 deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o veto total ao Projeto de Lei nº 282/95, projeto este do Deputado Manoel Maria: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do bafômetro pela Polícia Rodoviária no Estado do Rio Grande do Sul. Este veto entra na Ordem do Dia por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS JAIR FOSCARINI Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 10 votos favoráveis e 22 votos contrários, está aceito o veto total ao Projeto de Lei nº 282/95.

Em votação o veto total ao Projeto de Lei nº 155/97, projeto este do Deputado Manoel Maria: Pretende dispor sobre a unificação da central de atendimento telefônico de três dígitos, para emergências, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Este veto entra na Ordem do Dia de hoje por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 10 votos favoráveis e 28 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 155/97.

Em votação o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 61/99, projeto este do Deputado José Ivo Sartori: Inclui o Município de Santo Antônio da Patrulha na Região Metropolitana de Porto Alegre. Este veto entra na Ordem do Dia por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS BERFRAN ROSADO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS CIRO SIMONI Não
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS PAULO AZEREDO Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Não

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 11 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Decreto Legislativo nº 61/99.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, registro meu voto não.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, registro meu voto não.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra os votos contrários de S. Exas. à matéria recém-votada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 166/99, projeto este do Deputado João Fischer: Inclui o Município de Igrejinha na Região Metropolitana de Porto Alegre. Este projeto entra na Ordem do Dia por imposição do art. 66, § 6º, da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Não
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS CIRO SIMONI Não
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS PAULO AZEREDO Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 9 votos favoráveis e 27 votos contrários, está aceito o veto.

Em discussão e votação o veto total ao Projeto de Lei nº 9/2000, projeto este do Deputado Giovani Cherini: Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Este veto entra na Ordem do Dia por imposição do artigo 66, § 6º, da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No último dia 7 de setembro, comemoramos a Independência do Brasil. Penso que cultuar nossos símbolos - da Bandeira, o Hino, as Armas, que são os elementos básicos da expressão de um povo - é uma forma de amar o País, o Estado e o município. Desde criança, na escola, aprendemos a respeitá-los, a preservá-los, a conhecer suas origens, seus significados. Na verdade, esse é um direito e um dever de todos.

Fiz um estudo a respeito desse tema e verifiquei que a legislação é muito antiga - de 1966 - e que ela restringe o uso especialmente da Bandeira. Por essa razão, elaborei um projeto de mudança de alguns artigos dessa lei, liberando o uso da Bandeira do Rio Grande em estabelecimentos sociais, esportivos, comerciais e industriais e permitindo que ela seja estampada até na bombacha do gaúcho. Com isso, quero oficializar a utilização, por exemplo, da Bandeira do Estado no jornal Correio do Povo - hoje irregular -, ainda nas jaquetas, nas roupas, e permitir o seu hasteamento, no mínimo uma vez por semana, em estabelecimentos públicos e particulares. Hoje, em muitas escolas a bandeira não é hasteada.

Quando o gaúcho vive em outro Estado, aprende a valorizar o Rio Grande do Sul. Aqui, infelizmente isso não acontece. O que estamos propondo parece simples, mas faz parte de todo um processo de uma importante mudança.

Quanto à constitucionalidade do projeto, vários pareceres, baseados no art. 59 da Constituição estadual - no poder concorrente deste Parlamento -, atestam que ele tem sustentação legal. Vetá-lo significa dizer que se permite o hasteamento da Bandeira americana - não existe nenhuma legislação proibindo -, mas que se proíbe o hasteamento da nossa própria Bandeira.

Esse é um projeto simples, legal, que tem o objetivo de valorizar o nosso folclore.

Se analisarmos a composição da palavra folclore, verificaremos que folk significa povo e lore, conhecimento. Na medida em que valorizamos a bandeira, o hino, as armas, estamos construindo um sentimento pátrio, um sentimento nacionalista de valorização da nossa terra.

Meu projeto faz parte de um conjunto de mudança de paradigmas que hoje estamos vivenciando. As pessoas precisam amar a si mesmas, amar o seu semelhante e cuidar da terra em que vivem. Como dizia o grande líder Mahatma Gandhi: Cuide de você, cuide das outras pessoas e cuide deste lugar.

Uma das formas de cuidarmos da nossa terra é valorizando o hino, a bandeira e não proibindo seu uso. Hoje, segundo legislação de 1966, é proibido o uso da bandeira em carros, em estabelecimentos comerciais, nos jornais. Nessa alteração que fizemos, vamos liberar seu uso em casos determinados, como falei anteriormente.

Nosso objetivo é de que o cidadão substitua bandeira americana pela bandeira do nosso Estado. Conto com o voto de todos os Srs. Parlamentares para derrubar esse veto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continua em discussão o veto total ao Projeto de Lei nº 9/2000. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Não
PTB RS EDEMAR VARGAS Não
PTB RS ELISEU SANTOS Não
PTB RS IRADIR PIETROSKI Não
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Não
PTB RS MANOEL MARIA Não
PTB RS OSMAR SEVERO Não
PTB RS PAULO MOREIRA Não
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Não
PPB RS ADOLFO BRITO Não
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Não
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Não
PPB RS FREDERICO ANTUNES Não
PPB RS JOÃO FISCHER Não
PPB RS MARCO PEIXOTO Não
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Não
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Não
PDT RS GIOVANI CHERINI Não
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Não
PDT RS PAULO AZEREDO Não
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Não
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Não
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Não
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Não
PMDB RS MARIO BERND Não
PMDB RS PAULO ODONE Não
PFL RS GERMANO BONOW Não
PFL RS ONYX LORENZONI Não
PSDB RS ADILSON TROCA Não
PSDB RS JORGE GOBBI Não
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 10 votos favoráveis e 30 votos contrários, está rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 9/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 187/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o Município de Nova Santa Rita. O projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 187/2000.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, voto sim ao projeto.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém- aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Passaremos a apreciar o Projeto de Lei nº 206/2000, do Poder Executivo. A esse projeto foi apresentada uma emenda e foi encaminhado um requerimento, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por três minutos para analisarmos a emenda apresentada.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência defere a solicitação do Deputado Marco Peixoto.

(Suspende-se a sessão por três minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, em virtude de um acordo feito entre as bancadas de oposição, solicito a retirada do requerimento de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Esta presidência retira o requerimento de V. Exa.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 206/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado. Ao projeto foi apresentada uma emenda. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em 1998, por meio da Lei da Consulta Popular, foi aprovada uma verba de 800 mil reais para Projeto e Execução da Destinação Final dos Resíduos Sólidos na área do Corede Litoral Norte. Essa verba, que seria destinada fundamentalmente para fazer o tratamento do lixo, foi consignada e deveria ter sido executada no orçamento do ano passado, o que não ocorreu, e o Governo do Estado também não incluiu esses recursos na execução orçamentária para este ano.

A propósito, lembro que o Partido dos Trabalhadores, que atualmente chega a distribuir cartilhas nas nossas escolas visando a estimular a participação da população em um plebiscito, naquela oportunidade, curiosamente, criticava a utilização desse mecanismo de consulta popular. Depois de dois anos de governo e de haver gasto milhões de reais de dinheiro público, o PT não conseguiu totalizar o número de pessoas que participaram do plebiscito realizado em 1998.

Neste ano, por meio da Lei nº 11.493/2000, o Poder Executivo abriu créditos adicionais no orçamento do Estado, conforme o disposto no art. 1º dessa lei, no valor de 550 mil reais. Mais uma vez o governo deixou de cumprir a lei. Agora, para surpresa de todos, o governo quer retirar o dinheiro que seria destinado ao Litoral Norte para investir esses recursos no Corede Delta do Jacuí, que curiosamente é administrado e comandado pelo Prefeito Raul Pont.

As mais diferentes bancadas desta Casa mobilizaram-se a fim de que essa injustiça para com o Litoral Norte não ocorresse. Por essa razão, apelo para os Srs. Parlamentares a fim de que se posicionem favoravelmente à emenda do Deputado Adilson Troca, impedindo que se concretize essa injustiça para com o Litoral Norte.

Gostaria de justificar a retirada do nosso requerimento, porque pensávamos em constituir projeto em separado, a fim de oportunizar que o governo pudesse ajustar a destinação dos recursos, já que a direção para aonde iria esse dinheiro é bastante razoável e, principalmente, justificável. Porém, não se pode arrumar uma casa e desarrumar a outra. Por isso, registro a concordância com a proposta do Deputado Adilson Troca.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, solicitei este aparte para parabenizá-lo por seu gesto de compreensão, porque, com a retirada do seu pedido de destaque para constituir projeto em separado, afastamos a espada de Dâmocles que pesava sobre o Litoral Norte. Dessa forma, realmente eliminamos o risco de o Litoral Norte ficar sem essa verba. Contudo, isso não impede que o Governo do Estado se sensibilize em supra os recursos necessários para o aterro sanitário aqui no Corede Delta do Jacuí.

Meus cumprimentos a V. Exa. pelo gesto de grandeza.

O SR. ONYX LORENZONI – Deputado Paulo Odone, agradeço o aparte a V. Exa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 206/2000 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Ciro Simoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. CIRO SIMONI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sem dúvida alguma, a questão dos depósitos de lixo, especialmente depósitos de resíduos sólidos das cidades, preocupa a todos.

A Grande Porto Alegre, que vem, por meio do esforço de todos os seus municípios, fazendo um trabalho nesta área, necessita de recursos para essa importante questão de saúde pública.

No entanto, no Litoral há um esforço de todos os municípios também nesse sentido. Deve-se entender que, no verão, quando grande parte da população do Estado se transfere para o Litoral, ocorrem sérios problemas de depósitos de resíduos sólidos nas nossas praias.

Em função disso, foram inseridos no orçamento deste ano, por meio de lei própria, recursos destinados ao Litoral com essa finalidade. Diria ao Deputado Onyx que não houve desinteresse do Estado; pelo contrário, reunimo-nos na Secretaria de Obras Públicas e Saneamento juntamente com o presidente do Corede Litoral e com o prefeito de Tramandaí, município onde provavelmente será instalada a estação de tratamento de lixo, e estamos em negociação.

Ocorre que não se pode servir apenas a um município, mas a todos. Por esse motivo, está ocorrendo a criação de um consórcio de todos os municípios interessados, incluindo Pinhal, Cidreira, Tramandaí, Imbé, Xangrilá, além de outros municípios que também têm essa necessidade.

Acredito que está havendo uma precipitação neste momento ao se pretender retirar recursos destinados ao Litoral. Penso que o governo pode destinar verbas – e é importante que o faça – para o Corede Delta do Jacuí para essa finalidade; no entanto, não pode, de forma alguma, retirar os recursos da nossa região, onde estamos formando o consórcio, e as tratativas encontram-se em fase final.

Esses recursos serão importantíssimos para que possamos ter também naquela área uma usina de tratamento de resíduos sólidos, provavelmente com toda a estrutura necessária para fornecer suporte especialmente no verão, quando grande parte da população do Rio Grande do Sul desloca-se para aquela região.

Parabenizo o Deputado Onyx Lorenzoni pela sensibilidade de retirar o seu requerimento. O governo terá ainda a oportunidade de encaminhar projeto de suplementação dessa ordem para o Delta do Jacuí. Dessa forma, resolvem-se os dois problemas: mantém-se os recursos do Litoral, e o Delta do Jacuí contará com verbas ainda este ano.

Votarei favoravelmente à emenda do Deputado Adilson Troca e ao projeto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 206/2000 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Temos uma posição favorável à aprovação desse projeto de lei e, coincidindo com as opiniões dos Deputados Onyx Lorenzoni e Ciro Simoni, com quem já dialogamos, apoiaremos a emenda supressiva do Deputado Adilson Troca porque esses recursos deveriam ser canalizados para a construção do aterro sanitário do Corede Litoral, destinando-se aos Municípios de Osório, Tramandaí, Cidreira, enfim, aos municípios de maior população litorânea no verão.

Essa obra já deveria até ter sido realizada, porque sua ausência gera problemas sanitários e uma enorme poluição em Tramandaí, Imbé, Osório, Cidreira, até Pinhal, em toda essa Região do Litoral. Esse é um dos problemas mais urgentes.

Surpreendentemente, o governo, em vez de repassar essa verba para o Litoral Norte, apresentou a proposta de transferir esses recursos para o Corede Delta do Jacuí, que também precisa de até mais de um aterro sanitário.

Lembro que esse projeto do Litoral é oriundo da consulta popular realizada no Governo Britto, quando mais de 10% da população votou as prioridades para o orçamento, incluindo como prioritário o aterro sanitário no Litoral. Essa prioridade já está ultrapassada, e esse projeto já deveria ter sido realizado.

O argumento que o governo utiliza, segundo o presidente do Corede e alguns prefeitos do Litoral, que nos procuraram em função de o Fórum Democrático haver ratificado a destinação dessa verba, é o de que, por não haver projeto no Litoral, não fazia o repasse das verbas.

Ora, esses 250 mil reais são justamente para a realização, execução e pagamento do projeto; os outros 500 mil reais deveriam ser usados na sua execução. Se essa verba não for repassada, nunca haverá aterro sanitário no Litoral, o que seria uma irresponsabilidade do governo do ponto de vista do meio ambiente e do ponto de vista da saúde das pessoas que freqüentam o Litoral Norte.

A emenda supressiva desfaz a ameaça de que os recursos não devam ser destinados à solução desse problema urgente. Por isso, estamos absolutamente solidários com a emenda do Deputado Adilson Troca e apoiamos as posições externadas pelo Deputado Ciro Simoni, que é do Litoral. Essa emenda deve ser aprovada porque não se pode retirar tal verba, que teve sua destinação estabelecida democraticamente pelo voto popular, tendo sido incluída nas discussões do Fórum Democrático.

A solução desse impasse é de primeira importância para a saúde pública e o meio ambiente, até porque essa é uma questão que deveria ter sido solucionada há mais tempo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 206/2000 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Apoiaremos inteiramente a justa emenda do Deputado Adilson Troca. Essa emenda respeita o que foi decidido pelo voto popular por ocasião das discussões do Corede.

É de se estranhar que um governo que diz respeitar as decisões populares ignore o que foi decidido democraticamente e retire recursos destinados ao tratamento do lixo do Litoral – que daqui alguns meses estará com uma população que excede sua capacidade normal –, fazendo com esses recursos sejam trazidos para o Delta do Jacuí, região da Grande Porto Alegre que também necessita de recursos para tratar resíduos sólidos, lixos domésticos e industriais.

Faço esse registro para que amanhã esse mesmo governo – que se diz democrático – não venha a fazer um discurso mentiroso culpando a Assembléia Legislativa de não votar a dotação de recursos destinados ao tratamento do lixo em Porto Alegre. Não é isso o que está acontecendo. Estamos apenas mantendo os recursos no Litoral Norte, pois a população democraticamente assim o decidiu pelo voto.

Cabe ao governo, que tem a obrigação de administrar, encontrar uma fonte de recursos e destiná-los ao tratamento do lixo no Delta do Jacuí. Não estamos, portanto, impedindo que o Estado destine recursos para o tratamento do lixo na Grande Porto Alegre, mas, sim, apoiando uma emenda no sentido de que esses recursos, cuja destinação foi decidida pelo povo, permaneçam no seu local de origem. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)


O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 206/2000 e sua emenda. (pausa) Não havendo manifestação mais de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Adilson Troca, que tem o seguinte teor:

Suprimam-se os arts. 1º e 2º do projeto de lei, renumerando-se os demais.

Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna encaminhar a votação da emenda nº 1, de minha autoria, que suprime os arts. 1º e 2º do projeto de lei em questão, renumerando-se os demais. A justificativa já foi defendida desta tribuna por alguns colegas deputados, aos quais agradeço.

O projeto do Executivo reduz a zero a dotação orçamentária destinada ao tratamento dos resíduos sólidos no Litoral Norte, que foi definida pelo Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral. Esses recursos tiveram origem na consulta popular realizada em 1998 e não foram executados no exercício seguinte, o de 1999. Não há sentido em anular totalmente a dotação para o Litoral e transferi-la integralmente para a Região Metropolitana.

Entendemos que o governo deve atender também às reivindicações da Região Metropolitana, mas com outros recursos. Peço, portanto, que os Srs. Deputados votem a favor da emenda nº 1. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação a emenda nº 1. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em nome da Bancada do PT, desejo informar que nos absteremos de votar a emenda em questão, que suprime os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 206/2000, pois acreditamos que é preciso fazer uma análise mais profunda da matéria, em função de várias ponderações feitas aqui, inclusive pelo Deputado Ciro Simoni.

Queremos reforçar a votação favorável ao projeto, uma vez que ele autoriza a destinação de 1 milhão, 880 mil, 644 reais para a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM – e de 3 milhões e 300 mil reais, do Plano Básico de Ações de Mútua Colaboração, para convênios com os municípios do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação a emenda nº 1. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 206/2000.

Em votação o Projeto de Lei nº 206/2000. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 206/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 219/2000, do Poder Executivo: Institui o Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA; altera as Leis nº 11.099, de 22 de janeiro de 1998, nº 11.239, de 27 de novembro de 1998, e nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e dá outras providências. Ao projeto foram apresentadas 11 emendas. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo unânime de líderes.

Foram encaminhados três requerimentos ao projeto

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, esta matéria é muito importante, talvez a mais importante da pauta de hoje, e há um esforço do conjunto das lideranças para a construção de emendas que possam contribuir para o melhor andamento e para a aprovação desse projeto. Sendo assim, solicito a V. Exa. a suspensão dos trabalhos para que se possam construir essas emendas.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, reforço a solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) –Declaro suspensa a sessão por 10 minutos.

(Suspende-se a sessão por 10 minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Solicito às pessoas que se encontram nas galerias, cuja presença muito nos honra, que tomem seus assentos. Informo que o Regimento Interno proíbe qualquer manifestação durante o tempo em que o orador estiver na tribuna.

Em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao longo dos últimos dias, em todo o Rio Grande do Sul, discutiu-se a questão da febre aftosa. Gostaria de fazer uma análise do tema que estamos discutindo.

Propositadamente, o Governo do Estado procurou embolar o meio-de-campo com o objetivo claro de ver prevalecer a sua tese de empurrar goela abaixo, rapidamente, o Fundo Estadual de Sanidade Animal.

Temos duas situações em discussão hoje. A primeira, a que traz as Senhoras e os Senhores a esta Casa, é a da indenização, da reparação ao prejuízo que cada um sofreu na sua propriedade. A outra é a criação de um Fundo Estadual de Sanidade Animal. Trata-se de situações diferentes.

Buscaremos, com maturidade e equilíbrio, uma alternativa, mas haverá recursos para indenização, isso é claro para todos nós. Desde o início, o governo trabalha com a tese do terrorismo, afirmando que só pode indenizar os micros e os pequenos, não pode indenizar os médios e os grandes. Falácia, mentira!

O governador decretou, em 4 de setembro, a destinação de 1 milhão de reais para o Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário – FEASP –, que existe há 26 anos – foi criado no Governo Euclides Triches –, tendo possibilitado indenizações já terem sido pagas e podendo permitir o pagamento de novas indenizações. No entanto, o objetivo do governo não era indenizar. Se fosse, já o teria feito. A tese é outra: é buscar, a qualquer custo, o FESA. Por quê? Porque vai criar novas taxas que incidirão sobre o produtor, sobre a indústria, para criar um outro fundo para custear este.

O objetivo do Governo do PT é arrecadar mais dinheiro do bolso do produtor. Esse objetivo ainda não havia transparecido, mas hoje está claro, absolutamente claro.

O Projeto de Lei nº 219/2000 é tão ruim que será aprovado aqui um destaque para constituir projeto em separado, criando-se um mostrengo, um arremedo de fundo. Este projeto é tão ruim quanto era em dezembro do ano passado, quando foi retirado.

Em abril deste ano, Sr. Presidente, alguns parlamentares desta Casa se reuniram com os técnicos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que prometeram trazer o fundo no mês seguinte. Passaram-se os meses de maio, junho, julho e agosto, e cadê o fundo? O fundo só apareceu porque, desgraçadamente, a aftosa criou a oportunidade. Esta é a realidade. Por que não destinar 1 milhão e 500 mil reais para o Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário – FEASP – no caminho que o governador do Estado adotou? Por que não dar um prazo de 30, 40, 50 dias para que a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul –, os pequenos, a Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav –, a indústria da carne, dos suínos, se reunissem com todas as lideranças e construíssem um fundo definitivo? É justo quem produz suíno pagar para indenizar uma doença em aves? É justo quem produz aves pagar para indenizar a aftosa? Essa é uma boa pergunta, racional, e que exige amadurecimento, discussão e algum tempo.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Precisamos de algum tempo para maduramente construir uma alternativa justa para o produtor, para a indústria e para o Estado. Mas não é isso que o governo quer. O governo quer ter apenas uma vitória política, porque colocou na sua cabeça, na sua mente – preparada na unidade fascista de atingir o objetivo a qualquer custo – que quer porque quer o FESA. É tão grande a hegemonia e o poder de fazer valer a sua vontade que o gabinete do secretário, na última sexta-feira, depois de ter recebido aqui nesta Casa a colaboração das bancadas de oposição, mandou um ofício ao Sr. Lino de David, Presidente da Emater, dizendo que as oposições agem de forma irresponsável.

Primeiro, fizeram o estrago público e, depois, veio a desculpa do petit comité. Essa é uma forma fascista de agir. Essa é a situação que vivemos hoje, de um governo que quer obter uma vitória política a qualquer custo – e que talvez a obtenha. Mas é meu dever – e a minha consciência exige – vir aqui fazer essa análise e dizer que defendo a posição – sei que dela outros parlamentares comungam – de que precisaríamos destinar 1 milhão e 500 mil reais ao FEASP, seguindo o caminho que o Governador Olívio Dutra nos deu.

As indenizações ocorreriam de pronto, e, com algum tempo, poderíamos construir o acordo para em 40 ou 50 dias aprovarmos definitivamente um fundo que respeitasse as diversidades entre cada uma das culturas e as diversidades entre cada uma das cadeias produtivas. Essa atitude pode ser criticada, podem fazer as acusações que quiserem, mas ninguém pode dizer que falta bom senso às palavras que estou pronunciando.

Tem mais. Tem muito mais! No fundo, o que querem é aprovar o projeto de qualquer forma.

Há a doença de Newcastle, que há mais de 16 anos não ocorre no Rio Grande do Sul. Foram 40 mil exames feitos nos últimos anos sem um caso de Newcastle. O importador pergunta: mas para que o fundo, se não há mais a doença? Ou ela existe? E a peste suína clássica segue a mesma linha.

Esse é um projeto imperfeito, que tem erros que se podem refletir na futura comercialização. Mas o grande problema é que a aftosa, que é causada pelo vírus A, pelo vírus O e pelo vírus C, tem mais um vírus no Rio Grande do Sul: o vírus I. Esse é o vírus ideológico, o vírus que acha que o problema da aftosa é dos grandes, dos latifundiários, esquecendo-se de que quem mais paga e sofre é aquele que produz leite e suíno.

Aqui nas galerias só temos produtores rurais. Quanto valia o quilo do suíno há quatro meses? Menos do que 1 real e 10 centavos, que é o seu custo de produção. E a quanto estava o quilo há um mês? Em algumas regiões chegava a 1 real e 40 centavos. Com a fechamento da fronteira, a quanto está o quilo do suíno? Está a 1 real, se o produtor quiser vender.

Trata-se de verificarmos que aqui existe, claramente, uma jogada ideológica. A Dra. Marilize Costa Petry, última dirigente do Serviço de Controle de Febre Aftosa - Secofa - até março passado, em uma emissora de rádio, transmitiu os conteúdos técnicos obtidos numa atividade de mais de 25 anos a serviço da luta contra essa doença.

Mas entrou o secretário da Agricultura, com a sua forma ditatorial, agressiva, fascista e reacionária, para humilhar uma servidora pública que dedicou 25 anos da sua vida para acabar com a aftosa!

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Os colegas deputados estranham eu usar os dois tempos de liderança a que tenho direito, mas me cabe essa responsabilidade, porque, durante mais de 10 anos, tive a honra de liderar os médicos veterinários do Rio Grande do Sul. Estou aqui não só como parlamentar, mas também como profissional que se envolveu diretamente nessa luta durante muito tempo.

Lá estão Sílvio Torres, Danilo Saraiva, José Fernando Dora, Marilize Costa Petry e dezenas, centenas de profissionais, milhares de guardas sanitários rurais que, em lombo do cavalo, foram ajudando a debelar o mal.

Durante quase quatro décadas, o Departamento de Produção Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento teve um único partido, o partido da produção e da sanidade. Desde que este governo assumiu, pela primeira vez o DPA tem partido.

Hoje, não manda a técnica, não vale o conhecimento; o que vale é a estrela, num aparelhamento continuado e contumaz que o governo faz de toda a estrutura do Estado do Rio Grande do Sul. Ou é diferente na Brigada Militar, onde quem manda é o Comandante Croda, ou é diferente na Secretaria da Educação, onde, de cartilha em cartilha, a lavagem cerebral é feita nos nossos filhos e nas nossas escolas? Não. Na Secretaria da Agricultura e no latifúndio tinha que estar a mão da estrela.

Digo a palavra latifúndio porque, erroneamente, a leitura que o PT teve, tinha e continua tendo é de que o DPA, o maior órgão da administração direta do Estado, cresceu e se hipertrofiou para atender os grandes.

Equívoco absoluto. O DPA cresceu e desenvolveu-se para acabar com a aftosa e outras doenças contagiosas. Era por lá que entravam os recursos do governo federal para enfrentar a doença. No DPA, durante três décadas, perpassando vários governos, o técnico tinha vez, voz e comando.

Conforme a tabela que temos em mãos, desde março do ano passado tudo mudou. As 16 coordenadorias existentes no DPA, até dezembro de 1998, eram comandadas por 15 médicos veterinários e por um zootecnista. Desde março do ano passado - depois que o partido da estrela assumiu -, há dois veterinários e um zootecnista. O restante dos cargos está preenchido por sindicalistas, sem-terras e profissionais de outras áreas, pessoas que não sabem o que estão falando por não conhecerem a realidade. São, portanto, profissionais despreparados para darem a resposta de que precisamos.

Não está aí uma das importantes razões para estarmos enfrentando a atual situação? O desmonte é evidente lá na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Trago comigo uma auditoria do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, realizada entre 12 e 19 de abril do ano passado, apontando como resultado a falta de pessoal, de material, de recursos e de vontade política. Além disso tudo, os técnicos estão desmotivados por falta de orientação, de respeito e de valorização.

Por fim, cai a máscara de um governo que usa meias verdades e que tem duas caras, sendo uma a da agressão ao Parlamento. É bem provável que o Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. José Hermeto Hoffmann, e boa parte do governo desejassem que esta Casa não existisse. Assim, haveria o partido único, a vontade única e a ditadura única. Que Deus livre o Rio Grande do Sul dessa praga! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas.(pausa) Por solicitação do deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Cumprimento os que nos honram com suas presenças nas galerias.

Assomo esta tribuna porque me sinto comprometido em esclarecer o que está acontecendo neste momento. Havia nesta Casa uma proposição do Deputado Mário Bernd, que, diante da omissão deste governo, há mais de 10 dias protocolou um projeto que autorizava o Executivo a utilizar qualquer recurso de orçamento para indenização imediata daqueles que tiveram ou que viessem a ter seus animais sacrificados em virtude do foco de febre aftosa que assolou o Município de Jóia.

O governo, ao invés de informar que o Deputado Mário Bernd não poderia ter essa iniciativa, que cabe ao Poder Executivo - até pode ser, o deputado apenas autorizava o governo a lançar mão do dinheiro -, enviou para a Assembléia Legislativa um projeto enorme - um trem -, não para resolver essa emergência que os produtores estão vivendo - onde cada produtor, do menor ao maior, sente-se ameaçado pelo rifle sanitário, que choca a todos nós e que deixa cada família no pavor do absoluto abandono -, mas para detalhar como o agricultor, o criador de frango, o frigorífico, o criador de boi, o leiteiro, aqueles que administram, etc. iriam pagar ao fundo de aftosa.

Chamamos todos os setores de produção à Comissão Mista para Tratar de Assuntos Referentes à Febre Aftosa no Rio Grande do Sul, cujo relator é o Deputado Frederico Antunes e da qual faço parte. Todos afirmaram que não é hora de discutir a questão complexa de quem contribui, de como é o fundo e outras. Eles querem que a verba seja aprovada na Assembléia, para o governo poder fazer o pagamento no ato, e não parceladamente, àqueles que tiveram seus animais abatidos.

A Organização Internacional de Epizootia - OIE - sugere, determina que os países que têm o controle da aftosa sem a vacinação tenham um fundo para esse fim. Assim, cada vez que surgir a ameaça de um foco, terão imediatamente condições de dar o dinheiro ao produtor, para que esse não tenha receio de informar que possui um animal com suspeita de febre aftosa na sua propriedade.

Este deputado negociava, a pedido do Deputado Frederico Antunes, relator da comissão, com o Deputado Ivar Pavan, que ouviu esses produtores, junto conosco, nessa reunião da subcomissão.

Na tarde de quarta-feira, negociávamos uma solução para instituir o fundo, deixando para decidir depois os detalhes sobre como funcionará, com quanto cada um contribuirá, se o frigorífico, se o criador, se o produtor, dando condições de indenizar os produtores logo, em 48 horas.

Enquanto fazíamos isso, solertemente, irresponsavelmente, o secretário da Agricultura e Abastecimento agredia os partidos e os deputados de oposição pelas costas, mandando para a Emater um ofício no qual nos chamava de irresponsáveis, mentindo, de forma solerte e safada, que não queríamos criar o fundo ou não queríamos dar o dinheiro para isso.

Percebi o constrangimento do Líder do Governo, Deputado Ivar Pavan, que não merece a crítica recebida. Vi que S. Exa. foi tomado de surpresa quando o Deputado Onyx Lorenzoni leu a nota.

Mas não posso esconder a minha indignação, por ter feito um grande esforço para me somar ao governo, a fim de encontrarmos uma solução. Essa solução não deve ser política, mas técnica; deve atender à crise da aftosa, não a interesse político-partidário. Na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que deveria ser a maior interessada em debelar esse foco, foi traída até a confiança do seu líder, jogando-se nas nossas costas e na dos produtores esse tipo de mentira.

Por isso, pelo ponto de vista ético, é preciso que esse governo se retrate. É verdade que fez uma nota, hoje, tentando a retratação, mas nunca retirará o que foi espalhado sobre nós no interior, nunca retirará as acusações divulgadas de que não queríamos criar o fundo.

Pois bem, o que esse secretário deveria ter lido é o relatório do Ministério da Agricultura e Abastecimento, já em julho de 1999, sobre uma inspeção sanitária para avaliar as ações de defesa sanitária para o controle da aftosa no Rio Grande do Sul.

Vou destacar um dos itens desse relatório, só para exemplificar: Coordenadoria Regional de Soledade. Responsável: Gilmar Luiz Pastore.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedo o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - De 12 a 16 de abril de 1999, procedeu-se ao Relatório de Supervisão do Ministério da Agricultura e Abastecimento à Coordenação de Vigilância e Programa Sanitário da Divisão da Febre Aftosa.

Os Médicos-Veterinários que fizeram esse trabalho foram Jamil Gomes de Souza e Mozar Conteiro Targhetta, na região de Soledade, sendo Supervisor Gilmar Luiz Pastore, formado em Filosofia e recentemente ocupando o cargo de Coordenador Regional.

Deputado Onyx Lorenzoni, preste atenção ao que vou ler: O Sr. Gilmar define que a coordenação regional será o espelho da Secretaria da Agricultura em nível regional. Até esse ponto está tubo bem. E que a função dos coordenadores será política! Isso foi dito para os dois médicos-veterinários do ministério. O filósofo dizer que está lá com função política como espelho da secretaria!

E diz mais: ... informando que nem todos os coordenadores regionais haviam entendido em recente reunião a missão que devem cumprir. Informa que o tema defesa sanitária animal não ocupará mais do que 15% das atividades de defesa em sua coordenação. No momento não teria como tomar medidas de maior importância devido ao sucateamento do serviço.

Não são afirmações minhas, mas do coordenador-filósofo da 16ª Coordenadoria Regional de Soledade, que prossegue: A coordenadoria possui dois médicos-veterinários de defesa animal para atender os 25 municípios. ... Não recebeu até o momento qualquer repasse de recursos financeiros; está aguardando a liberação de 850 reais até o final do mês.

Isso é o que a Secretaria da Agricultura e Abastecimento está fazendo para controlar a vigilância sanitária da febre aftosa e das demais doenças que corremos o risco de ter no Estado.

Ao invés de enviar uma nota contra esta Assembléia Legislativa e os partidos de oposição, o secretário deveria ter-se preocupado em explicar, com transparência, como - atendendo a convênio entre o Ministério da Agricultura e Abastecimento para o controle da febre aftosa - recebeu, do crédito de 1999, 2 milhões e 299 mil e 243 reais - 2 milhões e 300 mil, em números redondos -, tendo um ingresso de 175 mil e 86 reais.

Sabem o que são esses 175 mil e 86 reais? São juros pela aplicação desse dinheiro no caixa único do Estado. Depositam no mercado financeiro para obter juros do caixa único, mas, enquanto isso, as coordenadorias não recebem 850 reais até o fim do mês.

Foram baixados 1 milhão, 15 mil, 127 reais e 48 centavos. Foi empenhado o mesmo valor. Foi transferido recurso zero. O saldo atual é de 1 milhão e 459 mil reais. Estão lá congelados, e o Sr. Secretário diz que esta Casa não desejava votar o valor de 1 milhão e 500 mil reais para indenizar os agricultores!

Isso é um descaso com a produção agropecuária gaúcha! Fazer tal coisa com dinheiro guardado e montar esse circo é crime de responsabilidade. O Sr. Secretário tentou pressionar esta Casa, traindo até o esforço do líder do governo, dizendo lá no interior que não queríamos criar o fundo.

Aprovaremos aqui a criação do fundo na secretaria. Depois, discutiremos o restante, ouvindo todos os representantes dos micro, pequenos, médios e grandes produtores, porque a aftosa não tem tamanho. A aftosa é do tamanho do Rio Grande do Sul, e todos têm de ser atendidos.

Disse o Governador de Santa Catarina à rádio que o entrevistava - e tive ciúme de não ter um governador como ele: Aqui, a agulha é oficial. Como assim?, perguntaram-lhe. Aqui, quem vacina é o técnico do governo. Aqui no Rio Grande do Sul, quem bota o dinheiro fora é o secretário da Agricultura!

Tenho muita honra em ter colaborado para essa solução que votaremos, criando o fundo. Registro e agradeço a grandeza do Deputado Mário Bernd, que deu acordo para realizarmos essa votação, deixando seu projeto de lado.

Não admitiremos que esse tipo de ação mentirosa, solerte, safada desse secretário venha atingir o produtor deste Estado, muito menos este Parlamento, que está preocupado só com a aftosa e com essa gente que está aí. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo - PDT)- Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados

Cumprimento os agricultores e as lideranças que nos assistem.

Estamos todos preocupados com o tema da indenização específica, feita agora, e, diferentemente de alguns, também com o fundo. Poderíamos aprovar simplesmente uma indenização.

Aliás, falando em fundo de indenização, esse é o debate que queremos fazer aqui, sem fugir do tema que estamos discutindo no dia de hoje. Tenho em mãos cópia do resultado da votação, realizada em 1997, de um projeto apresentado pelo PT que propunha um fundo público para indenizar os produtores gaúchos em caso de seus animais terem de ser sacrificados.

Poderia ler aqui o voto dado pelos deputados das diferentes bancadas na ocasião. Poderia também ler o voto proferido pelos deputados que há pouco aqui se pronunciaram. Pois esses deputados, quando governo, votaram contrariamente à criação desse fundo. É importante que lembremos isso. Na época, o Deputado Flávio Koutzii apresentou a proposta em nome da nossa bancada.

Posteriormente, em 1998, assinei projeto nesse mesmo sentido. Voltamos novamente a discutir o tema, e, mais uma vez, a matéria foi reprovada, sendo aprovada apenas após a divulgação do resultado eleitoral daquele ano.

Propusemos a criação de campanha publicitária educativa para evitarmos o tráfico dos animais sem registro, o contrabando de animais, enfim, para que houvesse melhor controle da produção pecuária. Recursos para tanto também nos foram negados.

No final do ano passado, em dezembro, apresentamos um projeto que instituía o Fundo de Sanidade Animal. Pasmem! Na época, o Deputado Paulo Odone, Presidente da Casa, aceitou o pedido da oposição de retirada do projeto que previa essa indenização.

Mais do que isso, o Secretário José Hermeto Hoffmann, no dia 23 de março deste ano, ao participar de uma de nossas reuniões de comissão, revelou sua preocupação em manter um controle muito mais rígido nas nossas fronteiras em função de sermos zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Nada disso foi levado em consideração. Apresentamos projetos, e eles foram reprovados. Agora, ao reapresentarmos a matéria, uma emenda, assinada pela maioria, prevê a retirada do projeto desta Casa.

Envidamos grandes esforços. O governo, inclusive, foi a Jóia e se reuniu com os produtores e com as comissões, que avaliaram o valor de cada animal sacrificado. Foi criada uma comissão de taxação, sendo liberado 1 milhão de reais, via decreto, para aqueles agricultores. Como o FEASP não permite indenização para aqueles que possuem mais de quatro módulos e como desejamos incluir também essa categoria, estamos hoje apresentando um projeto – não querendo fazer demagogia – que viabiliza o pagamento a esses agricultores. Mais do que essa indenização, estamos repassando aos agricultores a semente para o plantio. Aqueles que não têm tido alimento nesses dias passarão a receber do Estado. Isso não é apenas discurso; é prática, é o dinheiro que já está indo para aquela região.

Além de todo o esforço que estamos fazendo, os técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento já estão providenciando para amanhã a liberação do recolhimento do leite produzido na área situada acima daquele perímetro de três quilômetros naquela região. Os técnicos estão estudando, inclusive, a liberação da venda de carnes, outro pedido que também nos foi feito.

Na verdade, temos de atuar em quatro frentes nesse aspecto. A primeira seria o controle do foco, e essas ações são fundamentais. Para que o País possa estar livre da febre aftosa no ano 2005 – e também dos produtos transgênicos, o que é muito importante –, precisamos de um controle rigoroso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Deputado, o tempo de V.Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a S. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – O que precisamos é controlar o foco. O governo federal tem um programa para que, até o ano 2005, o País possa estar livre da febre aftosa. Precisamos fazer o controle de fronteiras, atribuição que cabe ao governo federal. Não queremos com isso isentar a responsabilidade do Estado. Instalamos uma equipe para cumprir exatamente aquilo que exige a Organização Internacional de Epizootia.

A segunda frente é a indenização dos agricultores, e o governo já disponibilizou esse dinheiro.

Já que o título e a valorização do produto no mercado serão conquistas brasileiras e esse é um programa federal, desejo saber se é correto que somente o Estado do Rio Grande do Sul entre com recursos. É óbvio que o governo federal também deve entrar com recursos. O que estamos querendo exatamente é resolver o problema do agricultor, e não fazer intriga, afirmar que essa situação é fruto de terrorismo ou de vírus disso ou daquilo.

Eu também poderia dizer que o vírus i é o vírus da intolerância, que não permite sequer que seja solicitado auxílio do governo federal.

Estamos apelando para a oposição, que tem o Ministro Pratini de Moraes e faz parte do governo federal, para que a União aplique dinheiro no Estado. Não ajudaram com um centavo, e nós já estamos disponibilizando 2 milhões e meio de reais para nossos agricultores.

O Secretário da Agricultura e Abastecimento, José Hermeto Hoffmann, está solicitando uma audiência com o ministro e com representantes do Banco do Brasil, porque todos os financiamentos da alçada do Governo do Estado – do Banrisul e de outros – já têm autorização de prorrogação. Queremos que o governo federal, assim como o nosso governo, destine verbas aos produtores para que tenham a solução para esse grave problema.

Temos de juntar forças políticas e financeiras. Não podemos dizer que temos de juntar forças apenas políticas; temos de juntar dinheiro, e queremos que o auxílio do governo federal.

A terceira frente é a descoberta de onde veio o vírus. Há a questão do contrabando, mas pode haver outros interesses. Há todo um processo de fiscalização que deve ser feito, porque é muito caro o que está acontecendo neste momento.

Repetindo, em primeiro lugar é necessário controlar o foco; em segundo, atender à pauta de reivindicações; em terceiro, saber de onde vem o problema.

Em quarto lugar, é necessário fazer com os agricultores um debate. Foi dito – e fizeram muita festa a respeito – que o Rio Grande do Sul será zona livre de aftosa sem vacinação. Mas hoje os agricultores afirmaram que querem voltar a vacinar.

O debate a respeito desse assunto não foi feito à época em que alguns decidiram que nosso Estado seria considerado zona livre sem vacinação. Temos de ter o compromisso de fazer esse debate para que a sociedade, para que os produtores possam opinar. Mas temos de pensar sobre o processo de exportação, o processo interno no País, o controle sanitário. São tantos os elementos a serem observados! Temos de fazer esse debate e queremos assumir esse desafio.

Se eu fizesse só um discurso, só demagogia, seria uma coisa, mas nosso governo já disponibilizou o dinheiro e apresentou o fundo há muito tempo. Infelizmente pediram para que fosse retirado. Quero que todos os que nos acompanham compreendam isso. Se alguém quiser, poderá examinar o projeto que foi retirado em dezembro do ano passado – inclusive, podem ser verificadas as assinaturas de alguns deputados que pediram sua retirada.

Estamos diante de uma situação que precisa da congregação de forças do conjunto das entidades, mas, fundamentalmente, precisa da junção de recursos. Deixo esse desafio para todos os partidos e para o conjunto das entidades. Tenho certeza de que os prefeitos aqui presentes, assim como falaram com o Governo do Estado – e o governo foi ao encontro dos produtores –, irão nos acompanhar em busca de recursos da União. Por isso, pedimos que o governo federal os auxilie, assim como fez o Governo do Estado.

Para encerrar, quero insistir na importância das duas votações de hoje, para que possam ser indenizados imediatamente os produtores e para que haja um programa para o futuro. E isso significa aprovar o fundo que, há muito tempo, gostaríamos que tivesse sido aprovado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Faço uma saudação à comunidade presente, embora, para nós, este seja um dia muito triste. Estamos no começo da Semana Farroupilha, mas, além de acampamento, fumaça, churrasco, carreteiro, há tristeza para o nosso pecuarista, para o homem do campo, o homem da roça, para aquele que, no dia-a-dia, depende daquele meio.

A discussão sobre esse projeto deve-se alongar. Nosso amigo, Deputado Elvino Bohn Gass, falou acerca da erradicação dos transgênicos até 2005. Mas hoje, deputado, não vamos falar em transgênicos; vamos discutir o assunto da febre aftosa.

Inicialmente, gostaria de deixar meu pensamento aos produtores do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Precisamos pensar numa parceria de vereadores, prefeitos e secretários da Agricultura dos municípios com os governos estadual e federal.

Vamos deixar a política de lado, pois precisamos, na verdade, salvar nosso produtor, que hoje está preocupado com essa situação.

Atualmente, a pecuária do Rio Grande do Sul está comprometida. Quem conhece essa área sabe que, às vezes, nas barrancas do rio Uruguai, na fronteira, chega gado de outras partes do Estado e enfrenta dificuldades para se adaptar à nova região. Isso acontece com freqüência, o que é uma tristeza. Há fatos semelhantes a esse de que podemos falar, mas por que vamos deixar isso acontecer, se temos como resolver o assunto?

Em primeiro lugar, as autoridades municipais, estaduais e federais ligadas à área da agricultura, juntamente com vereadores e prefeitos, devem-se unir para atender ao pedido dos nossos pecuaristas e dos sindicatos, solicitação que foi levada ao meu conhecimento. Numa faixa de 3 a 25 quilômetros, nas redondezas de onde hoje está ocorrendo aquele triste fato, precisamos socorrer o gado, que está próximo da situação de comprometer o grande rebanho do Estado.

Precisamos pedir encarecidamente ao Sr. Secretário da Agricultura que sejam buscadas, nos municípios do Estado, pessoas capazes de prestar auxílio à área da pecuária. Nossos veterinários estão bem-informados e prontos para nos ajudar nesse sentido.

Este é o momento de nos irmanarmos aos municípios de qualquer parte do Estado, para fazermos barreiras e liberarmos, urgentemente, esse rebanho que está comprometendo 20 mil cabeças de gado naquela região. Há gado gordo, preparado e de cria que tem como ser trocado. Se o deixarmos como está, é como fogo pegando na capoeira, que pode queimar todo o campo. Se deixarmos o gado nessa situação, nosso Rio Grande do Sul inteiro ficará empobrecido na área da pecuária.

Estamos sempre à escuta do que está acontecendo. Tenho certeza de que a vontade dos deputados não é a de ficar transferindo a culpa, postura que vimos antes. Não podemos aceitar isso. Não sou polêmico, mas estou aqui para defender nossos direitos e aquilo que sabemos fazer. Tenho bastante experiência no setor da agricultura e, com certeza, no da pecuária – apesar de não ser formado –, pois vivo, a vida inteira, nesse meio.

Portanto, estou à disposição dos pecuaristas do Estado e dos sindicatos para irmos ao encontro dos prefeitos, dos secretários da Agricultura e dos nossos vereadores – esses também são responsáveis pelos seus municípios. Vamos esclarecer os fatos com o secretário da Agricultura.

Penso que precisamos, Deputado Frederico Antunes, daquele trabalho que V. Exa. está realizando e pelo qual lhe parabenizo. V. Exa. está fazendo um bom trabalho. Fui chamado pelo grupo de Cruz Alta, de Jóia, enfim, daquela região, para estar presente à reunião. No entanto, não pude comparecer por estar cumprindo compromisso em outro roteiro, mas sabia que estava bem representado por V. Exa., que elegemos para presidir essa comissão.

Já passei por situação semelhante há alguns anos e sei das dificuldades enfrentadas pelo pecuarista, que fica pensando, durante 24 horas, sobre o que está acontecendo com a sua região. Então, precisamos afastar os rebanhos, só que não podemos esperar 4, 5 ou 10 dias. Não podemos contar com sábado nem com domingo. Precisamos, urgentemente, tomar providências.

Deixo uma proposta aos meus amigos do PT, que estão governando. Estou à disposição para sair às ruas, explicar, esclarecer, conversar com os órgãos competentes e fazer parcerias. Vamos salvar o rebanho rio-grandense!

Não podemos permanecer numa encruzilhada triste, aborrecida, comprometendo o futuro de um pecuarista que a vida inteira se dedicou ao seu rebanho e que, agora, vê comprometida inclusive toda a safra agrícola, porque a aveia está terminando, o gado está gordo e precisa ser retirado para que seja plantada a nova safra. Esse é meu pensamento, essa é minha vontade.

Estarei ao lado do pecuarista, junto aos sindicatos, estabelecerei contato com os prefeitos, com os veterinários e também com o Governo do Estado para salvar o Rio Grande do Sul. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Distinta platéia que assiste ao nosso pronunciamento, talvez em nenhum momento deste ano e meio de Governo Olívio tenhamos tido a oportunidade de avaliar o comportamento do governo em relação a um fato que interessa a todo o Rio Grande do Sul.

Alguns pronunciamentos até se parecem com extrato de tomate. Nunca, em tão poucos minutos, a mentira se pretendeu transformar em verdade. Senão vejamos. Foi estabelecido convênio entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, até o dia 30 de agosto, pelo qual foram liberados 2 milhões e 300 mil reais, inclusive para contratar funcionários. Coisa inédita em convênios firmados com o governo federal.

Se o Governo Olívio quisesse, teria adquirido viaturas, teria pago diárias e teria contratado veterinários. Mas como obrigar um governo que só pensa em atacar a produção primária, que está mais preocupado em queimar as lavouras e incentivar a ameaça inconstitucional ao direito da propriedade? Tal governo não pode estar preocupado com a produtividade e nem com quem trabalha na terra.

O FEASP foi criado ainda no Governo Triches, por meio da Lei nº 6.857, de 31 de dezembro de 1974. E aqui foi dito uma mentira, pois essa lei autoriza, sim, indenizar micros, pequenos, médios, grandes e quem o governo quiser, desde que tenha vontade política. Tanto é verdade que, no decreto, o Governador Olívio Dutra usou essa lei. Portanto, mais uma mentira.

Tenho em mãos, para quem duvidar, o saldo da conta do convênio do ministério com o governo gaúcho: 2 milhões e 300 mil reais, dos quais, até 30 de julho, não havia sido gasto nenhum centavo. Está aqui o espelho, e quem achar que é o contrário que mostre outro espelho. E tenho também aqui o decreto do Governador Olívio Dutra, que fala em 1 milhão de reais no FEASP.

O mais importante é que aqui foi dito que estão preocupados com as indenizações. Quero dizer que não estão. Meu projeto – que podia ser de qualquer outro deputado – não era inconstitucional, era autorizativo. Se o Governo quisesse resolver, que trocasse o nome do autor, que fizesse seu esse projeto e indenizasse os leiteiros, os pequenos com os quais diz ter compromisso e que estão há mais de quarenta dias sem poder comercializar o seu produto, que é o leite.

Quem conhece aquela região sabe que estão na pastagem, prontas, milhares de cabeças de reses, que causarão duplo prejuízo: de um lado, porque os bois estão prontos e não há mais pastagem nem comida, estão no ponto ideal de abate; de outro, porque há granjeiros, agricultores esperando para trabalhar a terra e começar o plantio das lavouras da primavera.

Mas este governo incompetente, mentiroso e (expressão antiparlamentar) quis transformar, sim, a proposta em uma questão política, dizendo, o chefe da Casa Civil, que o projeto que visava a indenizar os produtores era oportunista. Ora, o Deputado Flávio Koutzii, na outra legislatura, apresentou dezenas de projetos inconstitucionais. E este secretário – permita-me o Sr. José Hoffmann – que foi desautorizado hoje pelo governo, se tivesse vergonha na cara pegava o boné e ia embora, porque jogou uns contra outros.

(manifestações nas galerias)

O julgamento, a opinião pública já tem. Mas como o atual governo é especialista em trabalhar na versão, já está espalhando a mentira. Aliás, tenho aqui um boletim da Associação Gaúcha de Suinocultores que acusa o PMDB de votar contra o FESA. Não há algo mais inverídico do que isso. Algum petista escreveu isso no boletim da nossa associação.

Na reunião mista, não ouvi o presidente da associação fazer tal acusação ao PMDB. Ao contrário, ouvi-o afirmar que não bastassem os prejuízos advindos da febre aftosa, o governo ainda quer carimbar nosso frango com a doença new castle, que não existe há mais de dez anos.

Este é um governo que expulsou a Ford, que trouxe a aftosa, e que é contra o produtor primário. A ele não interessa a grandeza do Rio Grande, não interessa o crescimento do Rio Grande, só interessa a versão do partido único, que é o PT. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Conforme determinação do presidente, foi retirada expressão antiparlamentar deste pronunciamento.)

O SR. JOSÉ GOMES (PT) – Sr. Presidente, pediria a V. Exa. que a expressão antiparlamentar usada pelo Deputado Mário Bernd fosse retirada dos anais, pois ataca o Governador do Estado. Faço essa solicitação na tentativa de manter o equilíbrio desta Casa e a fim de que ela se mantenha ideologicamente independente.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, referi-me a um governo (expressão antiparlamentar), e gostaria que o Deputado José Gomes dissesse o que entende por (expressão antiparlamentar), porque assim poderei retirar.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Azeredo – PDT) – Determino à Diretoria de Taquigrafia que retire a expressão antiparlamentar do pronunciamento do Deputado Mário Bernd.

Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para também reportar-me ao tema que está sendo discutido, pois o problema da febre aftosa, que infelizmente ocorreu, requer providências para ser solucionado.

A primeira preocupação deve ser, evidentemente, com a eliminação da febre, pois sabemos suas conseqüências para o nosso Estado; e a situação poderá piorar se não tomarmos providências. Também devemos, no entanto, prosseguir com a apuração das responsabilidades.

Gostaria de deixar aqui dois aspectos para reflexão. Foi dito que há que se buscar recursos com o governo federal, o que, num primeiro momento, parece coerente. Agora, vejamos bem, se o governo federal havia mandado 2 milhões e 300 mil reais para ajudar na prevenção, não é incoerência não utilizar esse dinheiro e depois buscar recursos para resolver a conseqüência, que é a ocorrência da febre aftosa?

Se o governo tivesse mandado 2 milhões e 300 mil reais para indenizar os produtores em função de problemas decorrentes da febre aftosa, diriam que seria necessário surgir a doença para que a verba pudesse ser utilizada. Mas os recursos vieram justamente para prevenir a ocorrência da febre, e é na sua não-utilização que vejo a incoerência.

O segundo aspecto é o de que ouvi secretários e deputados manifestando-se preocupados, pois, segundo S. Exas., não queriam que houvesse o término da vacinação. Ora, fui um dos parlamentares designados pela Assembléia Legislativa para ir à França na ocasião em que o Rio Grande do Sul recebeu o certificado de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação, e, naquela delegação, havia representantes de todas as bancadas, inclusive do PT, que se fez representar pelo nosso colega Deputado Elvino Bohn Gass. Estava presente, também, o Secretário José Hermeto Hoffmann, da Agricultura e do Abastecimento. Em momento algum, no entanto, presenciei o secretário ou o colega deputado questionarem a supressão da vacina.

Pelo contrário, S. Exas. participaram dos eventos, dos coquetéis, das condecorações, e até concederam entrevistas salientando os méritos do Rio Grande do Sul, pelo Estado estar livre da febre aftosa. São estranhas, portanto, essas declarações de que não concordavam com o término da vacinação. Se é assim, entendo que, por lógica, não deveriam ter concordado em ir até a França. Parece-me uma posição incoerente.

No momento em que se vai votar um projeto importante como esse, a preocupação não deve ser ideológica, e sim com a eliminação desse risco que a aftosa representa. Mas, sem dúvida, num Estado que há tanto tempo estava livre desse problema, é preciso que façamos reflexões, ponderações e que continuemos com o processo de apuração de responsabilidades.

Se isso não for feito, meus amigos, o problema pode ser resolvido agora, com a indenização dos produtores, mas voltará a surgir lá na frente, como ocorre com qualquer setor.

Faço esse registro e manifesto a disposição de ajudar, com a participação do governo federal, que, apesar de todas as críticas, muito tem feito no nosso Estado nas áreas da saúde, da educação. Talvez não esteja fazendo o suficiente, porque os problemas são muitos, mas as informações a respeito daquilo que vem sendo feito estão sendo sonegadas à sociedade do Rio Grande do Sul.

Precisamos fazer reivindicações, valorizar o que vem, brigar por mais, mas não devemos deixar de registrar o mérito de quem merece. Só assim conseguiremos soluções que melhorem as condições da sociedade e da comunidade, que é o que o povo quer dos políticos e dos governantes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Valdir Andres, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Saúdo as caravanas dos Municípios de Jóia, Eugênio de Castro, Entre-Ijuís, São Miguel das Missões, Augusto Pestana, Boa Vista do Cadeado, Fortaleza dos Valos, Jari, Tupã, Pejuçara, Cruz Alta e Santo Ângelo. Quero saudar a presença dos Prefeitos Vilmo Zorzo, de Eugênio de Castro; Paulo Airton Nunes da Silva, de Entre-Ijuís, e Jandir Quevedo Andreatta, de Jóia.

Os Senhores estão aqui presentes em prol de uma causa justa; aqui estão em defesa de seus interesses, diante da lamentável situação criada na nossa região, na minha Região das Missões. Esse problema me atinge profundamente. Estive na Jóia acompanhando o Presidente da Comissão de Economia, Deputado Edemar Vargas, e com o Deputado Aloísio Classmann.

Lá estive reunido com os produtores, com o Sr. Prefeito, com técnicos e com a Brigada Militar. Estive também no entroncamento de Ijuí com Augusto Pestana em uma concentração de mais de mil pequenos produtores. Em Cruz Alta, domingo pela manhã, reuni-me com o Deputado João Augusto Nardes e com produtores daquela região atingida pelo problema. Sei perfeitamente do estado de ânimo dos Senhores que aqui estão.

Compreendo o drama, as preocupações, os sentimentos provocados por algo real, que efetivamente aconteceu, e que precisa de atenção por parte do governo, sua compreensão e solidariedade. Há muitas interrogações no ar. A questão da febre aftosa está a preocupar todos nós, parlamentares, principalmente aqueles que são da região e conhecem o problema.

Algumas perguntas inevitavelmente precisam ser feitas neste momento. A todo momento afloram indagações. Entre elas, estão perguntas relativas às indenizações. Como fica a matança indiscriminada? Como fica a situação dos pequenos produtores que têm no leite o sustento da sua família?

Essas famílias diariamente estão tendo de jogar fora milhares e milhares de litros de leite, sem nenhum aceno, sem uma palavra, Sr. Presidente, do governo. Como fica essa situação? Como ficam aqueles produtores que estão fora da zona dos 25 quilômetros? Há alguns situados a mais de 85 quilômetros do foco e que estão com o gado gordo, pronto para ser entregue, mas estão impedidos de fazê-lo.

Algumas interrogações sem dúvida preocupam sobretudo a este deputado, que sentiu o drama de milhares de pessoas simples, com as mãos calejadas, que não podiam suportar um deslocamento até a Capital, mas que aqui estão na legítima defesa dos seus interesses.

A principal questão que me preocupa, no entanto, é a da indenização dos produtores, não só da carne, mas do leite. Como fica a situação dos pequenos leiteiros e dos lucros cessantes – como é denominada a paralisação dessa atividade –; como serão ressarcidos os prejuízos daqueles que jogam fora o leite porque estão proibidos de entregá-lo? Afirma-se que os recursos serão liberados amanhã ou depois, mas isso já vem sendo dito desde a semana passada.

Nesse sentido, apresentei uma emenda – que deve ser votada ainda hoje – contemplando os produtores não só de gado, mas principalmente os leiteiros.

Faço um apelo ao Deputado Ivar Pavan, Líder do Governo, para resolvermos a situação dos pequenos produtores de leite e, é claro, dos produtores de carne e daqueles situados fora dessa zona, dos que se encontram na chamada zona de vigilância e estão impedidos de trabalhar e comercializar o seu gado. Eles enfrentam dificuldades, porque precisam preparar a terra para a soja e para o milho.

Tenho certeza de que o governador dos pequenos não haverá de faltar neste momento para os pequenos e para o Rio Grande. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ao contemplar o rosto das pessoas que estão nos acompanhando, podemos perceber claramente a preocupação de todas as famílias que passam por este momento tão difícil.

Sr. Presidente, este governo petista, no meu entender, é um governo de projetos de fundo de papel. Prometeu o Seguro Agrícola, que, até o momento, não entrou em vigor no Rio Grande do Sul. Na época do cheque-seca, diziam que a quantia era muito pequena e queriam aumentar o valor. Entretanto, votaram contra e, como se não bastasse, ingressaram no Supremo Tribunal, em Brasília, contra o pequeno produtor rural gaúcho.

Este deputado veio à tribuna e denunciou que os carros da Emater – que tinham de estar a serviço do agricultor gaúcho – estavam desviados de seu fim, encontrando-se a serviço do governo petista partidário, que estava organizando as reuniões políticas no interior. Hoje, verificamos a prova disso.

O Deputado Elvino Bohn Gass mentiu enfaticamente, desta tribuna, quando disse que a oposição não tinha votado o projeto. Meu Deus! Foi o Governo Olívio Dutra que retirou a matéria desta Casa. Fosse este um governo competente e comprometido com a agricultura, o seu Secretário José Hermeto Hoffmann – um homem que incentiva as invasões de terra e que deixa de investir o dinheiro recebido do governo federal – já teria sido substituído na sua pasta.

Tenho em mãos, Sr. Presidente, um extrato tirado hoje, 12 de setembro: 2 milhões e 300 mil reais para a prevenção da febre aftosa. O dinheiro está na Secretaria de Estado da Fazenda, no caixa único.

O governo petista tem de explicar para os Senhores por que não repassou essa verba. Em que bolso está e para onde vai esse recurso? Será que está no ministério, ou no Incra, que novamente foi invadido com o apoio do secretário?

Este governo não tem compromisso com a agricultura, pois investiu apenas 63 milhões de reais, 19% dos 319 milhões de reais aprovados para a agricultura no orçamento deste ano.

Observem um triste episódio publicado nos jornais de hoje com depoimentos de cidadãos: o ser humano do Rio Grande do Sul perdeu o direito de ir e vir; as pessoas não podem mais entrar nos departamentos públicos. Esse é o governo petista.

Creio, como filho de agricultor, que, além da indenização, há um caos preocupante, que é a renda perdida dos Senhores. Não adianta esse governinho vir agora apenas indenizar. A foto na capa do jornal Zero Hora circulou em todos os países do mundo. A tragédia na economia do Rio Grande está exposta.

Não basta somente indenizar o prejuízo com as vaquinhas. Os Senhores perderam muito. Perderam a sua renda permanente, que, no meu entender, é uma preocupação muito grande. Para dar apoio aos sem-terra, incentivá-los e gastar com eles o governo tem dinheiro e gasta muito. Como é que há tanta dificuldade para ajudar o agricultor que trabalha na terra? Como essa gente consegue viver tanto tempo sem trabalhar, se para quem está trabalhando já está difícil?

O Sr. Olívio Dutra, o PT e o Sr. José Hermeto Hoffmann gastam muito dinheiro com isso. No meu entender, os Senhores têm de ter cuidado com essa gente, porque a carta mentirosa do Secretário Hoffmann, espalhada nos municípios do interior entre os agricultores, é um desrespeito ao Parlamento do Rio Grande do Sul e às nossas comunidades.

Faço um apelo para o Sr. Olívio Dutra: se V. Exa. for um governo sério e comprometido com os agricultores, retire esse secretário, para que tenhamos novamente a esperança de ter uma Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento séria. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 219/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

Senhoras e Senhores que acompanham esta sessão, lideranças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Fetag –, do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA –, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul – e outros segmentos aqui presentes, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma correção nos dados trazidos aqui pelo Deputado Elmar Schneider.

Com relação ao convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Abastecimento, o valor total do repasse é de 2 milhões e 335 mil reais, mas o valor do repasse destinado à Defesa Sanitária Animal é de 1 milhão e 250 mil reais. Aliás, é importante dizer que de fevereiro a agosto, portanto em seis meses, o Governo do Estado já aplicou 70% do recurso empenhado. Então, vamos corrigir os dados, porque a verdade é importante em uma discussão como essa, é importante para a saúde e fundamentalmente para a economia do Rio Grande do Sul. Estão presentes aqui trabalhadores do campo, agricultores que produzem a economia do nosso Estado, portanto temos que discutir à luz da verdade e com respeito à nossa assistência.

Hoje temos praticamente dois assuntos em pauta. Um trata da indenização específica a curtíssimo prazo, e o Governo do Estado cumpre a sua parte. O outro assunto é a discussão em pauta acerca do fundo de indenização, que no meu entendimento deve ser efetivado o mais rapidamente possível.

A oposição está dizendo que a solução para essa crise não deve ser política, mas, sim, técnica, e também manifesta o desejo de que o Governo Olívio se retrate.

Sempre gosto de fazer da história uma aliada quando se discutem questões sérias como essa. Quem está a fazer desse problema técnico-sanitário uma questão política é a oposição, são os partidos que dão sustentação ao governo federal, representado neste episódio pelo Ministro de uma pasta técnica, Pratini de Moraes, que transferiu um problema técnico para o campo político. E digo isso porque S. Exa. sabe que a vigilância do rebanho é atribuição estadual, mas deveria também saber que a responsabilidade pela vigilância dos 2 mil quilômetros de fronteiras do Rio Grande é uma atribuição federal.

Analisemos a questão com a seriedade que ela merece. Vou utilizar a história como aliada para trabalharmos um pouco a questão da verdade, do problema técnico, da tal questão política. Não estamos fazendo deste problema sério uma questão política, até porque é importante sabermos como tudo aconteceu, pois temos responsabilidade como deputados estaduais de trazer a verdade para a sociedade e para os principais implicados.

No dia 1º de agosto, a Secretaria de Agricultura foi informada de que havia animais com sintomas semelhantes aos da febre aftosa no Município de Jóia. Imediatamente uma equipe do Departamento de Defesa Animal foi enviada ao local, para interditar a propriedade e coletar as amostras que foram enviadas já no dia 2 de agosto para o Laboratório de Apoio Animal do Ministério da Agricultura, em Recife, que é o único autorizado para diagnosticar a moléstia.

No dia 4 de agosto, à tarde, chegou o primeiro fax do laboratório comunicando que o resultado do exame era negativo para febre aftosa e estomatite vesicular.

No dia 10 de agosto, surgiu a suspeita de que mais três propriedades apresentavam animais com sintomas da doença. A mesma equipe da secretaria, que já se encontrava no local, coletou amostras e enviou-as para Recife no dia 14.

No dia 22 de agosto, chegou à secretaria o segundo laudo com resultado negativo para febre aftosa. No mesmo dia, realizou-se reunião entre representantes das secretarias dos três Estados, da Farsul, do Ministério da Agricultura, que solicitaram mais uma vez o fechamento da fronteira com a Argentina.

No dia 23 de agosto, o governo gaúcho tomou conhecimento, por meio da imprensa, da ocorrência de focos de febre aftosa no Estado. Somente no dia 24 de agosto chegou à secretaria um laudo do laboratório confirmando a existência da aftosa em quatro propriedades do Município de Jóia.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – É a este ponto que desejo chegar. O Ministério da Agricultura optou, Senhores, por divulgar o laudo positivo da doença em nota à imprensa e comunicar esse fato aos organismos internacionais, sem antes dar a informação ao governo gaúcho, responsável, na sua parte, para fazer o que já vinha fazendo. Isso que o ministro é gaúcho! Pior do que isso é que, desde o dia 8 de agosto, o ministério já tinha evidências de que as amostras analisadas continham o vírus, devido à morte das cobaias em laboratório.

Quero dizer aos Senhores que sou farmacêutica, que tenho duas especialidades em produção de medicamentos e de alimentos pela Faculdade de Farmácia da UFRGS e que fiz curso de pós-graduação. Não sou leiga. Sou técnica no assunto e procuro ampliar meus conhecimentos para poder discutir à altura que o assunto merece.

Repito: as cobaias tinham morrido em laboratório. O ministério sabia disso, porque o laboratório do Recife é do ministério, e não comunicou o governo gaúcho do acontecimento. O atraso de 16 dias, em se tratando de uma doença como a aftosa, é uma perda de tempo mais do que precioso. Era de fundamental importância que as medidas fossem tomadas em um prazo muito mais curto.

Então, Senhores, convenhamos, vamos verificar quem está tentando politizar essa questão.

Em segundo lugar, foi dito aqui pela oposição que o nosso governo e os partidos que lhe dão sustentação têm que se retratar. O Deputado Elvino Bohn Gass fez um retrospecto sobre os passos dados, mas não o fez totalmente, porque é autor de dois projetos. Entretanto, esta deputada fará isso aqui.

Em 23 de dezembro de 1997, o Deputado Flávio Koutzii, do PT, hoje Chefe da Casa Civil do nosso governo, propôs na Assembléia Legislativa uma emenda ao projeto, obrigando o Estado a fazer ampla campanha publicitária e educativa sobre a febre aftosa. Propôs também a criação de um fundo de erradicação da doença. A matéria foi rejeitada por deputados que hoje são da oposição e que davam sustentação ao governo anterior.

Um ano depois, em 17 de novembro de 1998, a mesma proposta foi feita pelo Deputado Elvino Bohn Gass, e também a sugestão da campanha educativa, do fundo, etc. Foi rejeitada pelos mesmos parlamentares que davam sustentação ao governo anterior.

Comprovou-se que alguns deputados que hoje fazem oposição ao Governo Olívio Dutra não desejavam mesmo criar um fundo para socorrer os produtores que eventualmente tivessem seu gado atingido pela aftosa. Duas bancadas mudaram de posição exatamente a partir do momento em que o resultado da eleição já estava estabelecido no Rio Grande do Sul, mostrando que quem governaria o Estado seria a Frente Popular.

Isso deve ser dito, pois as posições são contraditórias. Dependendo do governo, vota-se favoravelmente ou não. Nós, que éramos oposição e hoje somos a base de sustentação do governo, estamos comprovando a coerência de quem sempre teve preocupação com este Estado. E essa preocupação não se restringe à condição de sermos governo ou oposição. Temos a responsabilidade de quem tem que legislar em favor da saúde e da economia do Estado do Rio Grande do Sul.

A população, em especial os implicados de forma direta nessa questão, deveria ler o teor integral da reunião realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo no dia 23 de março de 2000. A Assembléia Legislativa deveria distribuir o material aos Senhores, em especial aos representantes de entidades. A pauta da reunião era a análise do projeto que instituía o Fundo Estadual de Sanidade Animal. O secretário de Agricultura, presente a essa reunião, falou sobre a importância de se discutir aquele tema e demonstrou suas preocupações.

Passarei a ler o que disse S. Exa. na ocasião: Hoje estamos em uma situação em que é possível, talvez, acontecer algum foco da doença, mas, se obtivermos a condição de zona livre de aftosa sem vacinação, o risco de surgimento desses focos aumenta muito, porque a cobertura vacinal evita que se tenham novos casos. Da mesma forma, estamos hoje numa situação em que ainda há tempo de resolvermos isso de uma forma mais conveniente. Se agora abrirmos a última tranca, no momento seguinte não teremos sequer como barganhar algumas condições essenciais - as quais vamos expor daqui para frente - para que possamos, de fato, obter a classificação de território livre de febre aftosa sem vacinação.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Agradeço aos Senhores sua atenção e paciência. Tenho a responsabilidade de trazer ao conhecimento de todos questões importantes para o nosso debate.

Dizia ainda o Sr. Secretário: Nisso reside a importância da constituição de um fundo. Se em qualquer município gaúcho - Santo Cristo, Vicente Dutra, Canguçu, Sobradinho - surgir um foco, precisaremos ter condições de viabilizar às pessoas que retomem as suas criações de suínos, a sua produção de leite. Haverá um problema social gravíssimo se tivermos a infelicidade de enfrentar algum foco no futuro. Torcemos para que isso não aconteça, mas ao mesmo tempo devemos ser realistas. Daí a seriedade com que esse assunto deve ser tratado. Repito: esse pronunciamento foi feito pelo secretário da Agricultura no dia 23 de março deste ano.

Farei as minhas considerações finais e esclarecerei a atuação do Governo do Estado em relação ao assunto.

Em primeiro lugar, qual a participação do governo federal sob o ponto de vista do controle das nossas fronteiras? O ministro transformou esse assunto numa questão política, responsabilizando o Estado – que é responsável, e não fugimos da responsabilidade – pela inspeção. Porém, o ministro não assumiu politicamente que o responsável pelo controle das fronteiras do nosso País é o governo federal

No meu entendimento, o governo federal deveria, por intermédio do Sr. Ministro que lhe representa nesta questão, fazer todo o empenho – e desta tribuna solicito que isso seja feito – para que o Ministério Público e a Polícia Federal acirrem o controle das nossas fronteiras e a busca de quem contrabandeia gado doente para dentro do nosso Estado. Essa não é uma questão política, mas de responsabilidade de Estado, de soberania e de segurança nacional.

O governo federal não está controlando devidamente as fronteiras do nosso País. Caso contrário, não haveria, como hoje existe – e não vamos escamotear isso, pois é preciso coragem para enfrentar o assunto –, contrabando de gado de outros países, devido à falta de controle das nossas fronteiras, para dentro da nossa Nação.

Muitos podem não concordar comigo, mas não estamos tratando da concordância de uma questão específica, mas de uma questão de saúde, de economia, de segurança e de soberania nacional. Se somos brasileiros, como os Senhores e as Senhoras são, que produzem para a economia deste País, a questão da soberania e da segurança nacional tem a ver com cada um de nós, que, individual ou coletivamente, participamos da construção desta Nação. O governo federal foge dessa responsabilidade.

Sob o ponto de vista da contribuição financeira em relação ao assunto, temos de ser claros. Solicito aos deputados estaduais dos partidos que compõem a base de sustentação do governo do Sr. Fernando Henrique – exatament