73ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE OUTUBRO DE 2000.
Presidência do Deputado Otomar Vivian.
Às 14h15min, o Sr. Otomar Vivian assume a direção dos trabalhos.

Não há expediente a ser lido.

Passo, de imediato, ao período destinado ao

Este Grande Expediente Especial foi proposto pelo 1º Vice-Presidente desta Casa, Deputado Mário Bernd – e aprovado pela unanimidade dos parlamentares –, em homenagem aos 105 anos do jornal Correio do Povo.

Saúdo, para honra desta Casa, o Diretor Administrativo da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro.

Cumprimento todos os Srs. Parlamentares na pessoa do Deputado Mário Bernd.

Gostaria também de cumprimentar os diretores da Empresa Jornalística Caldas Júnior: o Diretor Comercial, Sr. Aluizio Ribeiro; o Diretor Adjunto, Sr. Rogério Merlin Ribeiro; o Diretor de Circulação, Sr. Selvino Mariano Ziliotto; o Diretor de Redação, Sr. Telmo Ricardo Borges Flor.

Saúdo os colunistas Armando Burd, Denise Nunes e Cesar Krob; os Chefes-de-Redação Rosane Frigeri e Luiz Schuch.

Cumprimento o ex-Deputado e ex-Presidente desta Assembléia Legislativa, Sr. Manoel Braga Gastal, que nos honra sobremaneira com sua presença; o Sr. Presidente da Associação Riograndense de Imprensa – ARI –, Jornalista Ercy Torma; o Sr. Representante do Sindicato dos Jornalistas, Jornalista Raul Quevedo; o Sr. Editor do jornal Correio do Povo, Jornalista Tiarajú Brockstedt.

Saúdo as Senhoras e os Senhores presentes, especialmente os Srs. Representantes da Imprensa.

De imediato, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo o Diretor Administrativo da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro; o Diretor Comercial, Sr. Aluizio Ribeiro; o Diretor Adjunto, Sr. Rogério Merlin Ribeiro; o Diretor de Circulação, Sr. Selvino Mariano Ziliotto; o Diretor de Redação, Jornalista Telmo Ricardo Borges Flor; os Colunistas Armando Burd, Denise Nunes e Cesar Krob; os Chefes-de-Redação Rosane Frigeri e Luiz Schuch; o ex-Deputado, ex-Presidente desta Casa e Editorialista do Correio do Povo, Sr. Manoel Braga Gastal; o Editor do jornal Correio do Povo, Jornalista Tiarajú Brockstedt; o Sr. Presidente da ARI, jornalista Ercy Torma; o Sr. Representante do Sindicato dos Jornalistas, Jornalista Raul Quevedo; os Senhores da Imprensa; as Senhoras e os Senhores presentes.

Esta Assembléia Legislativa hoje está reunida para prestar, em nome de todo o Rio Grande do Sul, uma justa homenagem ao Correio do Povo pelos seus 105 anos de existência.

Tenho certeza de que a pluralidade dos partidos políticos aqui representados, ao constituírem-se em uma síntese da opinião pública rio-grandense, integram-se a esta iniciativa de reconhecimento e de celebração dos 105 anos desse secular jornal.

Esta Casa sente-se orgulhosa ao receber a direção, os funcionários, os colaboradores e principalmente os jornalistas integrantes do Correio do Povo, assim como dos demais veículos de comunicação do Estado, porque essa é a sua característica e esta tem sido a sua postura: estar sempre aberta à imprensa e à opinião pública gaúcha.

Este é um poder aberto e transparente, e a nossa atividade parlamentar faz-se sempre no convívio com a mídia. Essa relação é tão estreita que são inumeráveis os deputados que exerceram e exercem atividades jornalísticas, tanto nesta quanto em outras legislaturas.

As atividades de um parlamento são indissociá-veis da Imprensa. Este vive e atua no exercício de uma das mais consagradas liberdades públicas: a liberdade de palavra e de expressão. Parlamento e Imprensa são duas instituições sem as quais jamais se poderia reconhecer uma sociedade democrática. Ambos vivem da elaboração e da expressão de idéias, de análises e críticas que articulam o pensamento social e político, construindo a visão de um mundo, de uma sociedade, e fixando no tempo a sua identidade histórica.

Assim, ao celebrarmos os 105 anos bem vividos do nosso Correio do Povo, reafirmamos as nossas crenças no direito à informação e à expressão do pensamento, no direito de ter opinião e de dar e receber informações independentemente de fronteiras físicas ou ideológicas e sem interferências de qualquer origem ou natureza. Reside aí o extraordinário papel social do jornalismo, no sentido de formar e de esclarecer a opinião pública, condição indispensável aos regimes de liberdade política.

Nosso Correio do Povo, desde o dia 1º de outubro do ano 1895, vem exercendo esse compromisso e cumprindo essa missão em diferentes períodos da história do Rio Grande do Sul e do Brasil. O Correio do Povo é um jornal que pode ostentar a glória e a façanha de já ter vivido um milênio e presenciar dois séculos: o século XIX e o século XX. Dirige-se já para o seu terceiro século e o seu segundo milênio.

Numa nação relativamente jovem, isso tem um significado extraordinário e imensurável, porque ilustra de modo inimitável a sua condição de registro da nossa história e de parte significativa dela. Essa é uma das principais características do Correio do Povo no contexto da história rio-grandense e brasileira.

Nessa visível e marcante função histórica, o Correio do Povo encarnou e exerceu a verdadeira dimensão de um quarto poder, função que tem sido atribuída e reconhecida à Imprensa. Não um poder no sentido clássico e estrutural, mas muito mais como fonte e depositário ético do direito de informação, seja por meio da notícia, da crítica, da charge, do comentário, da crônica, do editorial, enfim. Trata-se de um quarto poder com atribuições sociais junto à opinião pública no sentido de levantar e explicitar as aspirações e necessidades da comunidade, de fazer repercutir os atos dos governos, de investigar e de denunciar os seus eventuais erros e omissões.

No exercício dessa função, a Imprensa contribui para que a cidadania se conheça e seja exercida plenamente, como também para que os governos identifiquem, conheçam e realizem a vontade pública. Se a soberania popular se exerce mediante eleições periódicas, ela vive, respira e fala no cotidiano, por meio dos veículos de informação, por meio da Imprensa.

O que mais nos impressiona e causa admiração ao olharmos para a história do Correio do Povo é a sua grandeza como instituição, grandeza que advém desde a origem da Casa dos Caldas, que nunca se deixou condicionar pelas circunstâncias políticas e sociais das diferentes épocas em que o jornal circulou e tem circulado. E não poderia ser diferente, principalmente se atentarmos para o momento histórico do dia 1º de outubro de 1895, quando iniciou a sua trajetória de fidelidade e coerência aos princípios estabelecidos pelo seu fundador, o sergipano Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior.

Certamente, nenhum outro veículo da Imprensa brasileira poderá ostentar essa grandeza que marcou desde a sua origem o Correio do Povo. Naquele momento não se havia dissipado o cheiro de pólvora no ar e ainda nem secara o sangue de gaúchos contra gaúchos derramado nos campos de batalha da Revolução de 1893. Foram 31 meses de lutas em que predominaram o passionalismo, o sectarismo e a intolerância entre maragatos e chimangos. A paz entre os contendores recém fora assinada em 25 de agosto de 1895.

Providencial para o futuro do Rio Grande do Sul foi a genial visão histórica do sergipano Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior, que, ao fundar o jornal Correio do Povo naquelas circunstâncias, soube colocar-se acima das contingências pessoais e do seu tempo. Tendo perdido o seu próprio pai – um ilustre desembargador, que foi fuzilado num episódio da revolução, por ordem de Floriano Peixoto –, soube elevar-se e esquecer-se da condição de vítima. Demonstrou ser um homem de alma nobre e altruísta, pois soube identificar e projetar as extraordinárias potencialidades humanas, culturais, econômicas e sociais do nosso Estado, desde que superasse as suas divisões. Na qualidade de jornalista e homem público, apostou na conciliação dos espíritos, na isenção dos julgamentos e na neutralização das paixões políticas exacerbadas.

Assim, o primeiro editorial do Correio do Povo constitui-se numa verdadeira certidão de nascimento de um novo Rio Grande, o qual emergia de um conflito político, extrapolado para uma luta armada.

Não temo em afirmar que os traços definidores do perfil do novo jornal passaram a ser, ao longo dos anos, o perfil de caráter das maiores e mais significativas personalidades públicas e políticas do nosso Estado, internalizando-se também no caráter do próprio homem gaúcho.

Ouçamos as palavras inaugurais do jornal: Independente, nobre e forte procurará sempre sê-lo o 'Correio do Povo', que não é órgão de nenhuma facção partidária, que não se escraviza a cogitações de ordem subalterna. (...) Este jornal vai ser feito para toda a massa, não para determinados indivíduos de uma única facção. (...) Emancipado de convencionalismos retrógados e de paixões inferiores, procurará esclarecer imparcialmente a opinião, apreciando com isenção de espírito os sucessos que se forem desenrolando e os atos dos governantes, para censurá-los quando reprováveis, para aplaudi-los quando meritórios.

Estava assim definido um ideal. Estava assim escrito um compromisso. Estava assim anunciada uma postura de caráter que haveria de influenciar e de marcar profundamente a vocação altaneira e livre de um povo e de um Estado.

Ninguém melhor do que o grande Carlos Reverbel soube descrever o fenômeno jornalístico inaugurado com o Correio do Povo. Escreveu Reverbel: Ao criar um órgão eqüidistante dos partidos, mas opinativo na defesa dos legítimos interesses populares, Caldas Júnior lançou as bases da imprensa moderna neste Estado. Estabelecia-se, afinal, no nosso meio, o primado da notícia, abrindo-se caminho para as grandes tiragens e, com elas, as possibilidades de aparelhamento técnico e desenvolvimento econômico da empresa jornalística como é entendida e praticada hoje em dia, dentro do dinamismo da era industrial e em todos os centros civilizados do mundo ocidental.

Arrisco levantar uma hipótese de que poderia ser objeto de investigação de estudiosos da nossa história e da nossa cultura. Ela parte do reconhecimento do papel informativo e formativo do Correio do Povo, que, aparentemente, era tido como conservador no início, mas que se constituiu em determinante fator de modernização política e ideológica do Estado, tornando-o um dos Estados mais influentes politicamente no cenário nacional.

O caráter que assumiu o jornal desde a sua fundação inspirou-se no modo de ser do gaúcho, moldando-o e moldando-se com ele, pelas reconhecidas qualidades da seriedade, da austeridade e da competência, nossos atributos.

O pioneiro Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior faleceu ainda jovem, em 1913, e teve, então, na sua viúva, a espanhola Dolores Alcaraz Caldas, de 34 anos, uma sucessora determinada e firme. Com nove filhos e o jornal para administrar, ela contou com a decisiva colaboração de Alcides Maia e de Alcides Gonzaga. Durante mais de 20 anos, ela manteve o jornal com o mesmo sentido ético traçado por seu fundador. A importância dessa mulher na história da imprensa gaúcha ainda está por ser devidamente resgatada e reconhecida.

Preparado pela mãe, Breno Alcaraz Caldas assumiu a direção do jornal em 1935, também num momento histórico complexo, já que o País entrava no regime fechado do Estado Novo. Esse período constitui-se num novo e grande desafio, em que o jornal manteve a coerência dos seus propósitos originais.

Estamos vendo como o Correio do Povo é parte da nossa história, mas também como, além disso, é a maior memória dessa mesma história. Nas suas incontáveis páginas e páginas, estão registrados mais de 100 anos de fatos históricos. Por isso é que esse jornal já ultrapassou a simples condição de um órgão de comunicação. Hoje é também uma preciosa fonte de pesquisa para historiadores e estudiosos. Isso faz do Correio do Povo uma verdadeira instituição cultural, um patrimônio histórico valioso do povo rio-grandense.

Nesses seus mais de 100 anos de existência, a Empresa Jornalística Caldas Júnior constituiu-se numa verdadeira escola de jornalistas, escritores, críticos, cronistas, ensaístas, artistas gráficos e chargistas.

Certamente, sem nenhuma exceção, compareceram em suas páginas e nos seus suplementos literários e culturais os maiores nomes da nossa literatura, das ciências sociais, da filosofia, das artes, da crítica, da história, do teatro, do cinema, como Alcides Maia, Alcides Gonzaga, Arlindo Pasqualini, Tarcísio Taborda, Dante Laitano, Walter Spalding, Darci Azambuja, Carlos Maximiliano, Limeira Tejo, entre tantos nomes ilustres, e, nos últimos anos, a figura ímpar e genial de Mário Quintana, que com sua poesia encantava e ainda encanta leitores.

Dentre os cronistas e articulistas de hoje e de ontem da Imprensa gaúcha, torna-se praticamente impossível identificar quais os que não passaram pelo Correio do Povo ou por alguns dos órgãos da Empresa Jornalística Caldas Júnior e aí se firmaram e receberam reconhecimento até mesmo nacional.

Também hoje o Correio do Povo mantém em suas páginas excelentes articulistas e cronistas como Flávio Alcaraz Gomes, Adroaldo Streck, Armando Burd, Políbio Braga, entre outros. Além desses, contava também com um notável jornalista já falecido, o Deputado Mendes Ribeiro. O jornal possui ainda competentes repórteres, muitos dos quais atuam cotidianamente no âmbito desta Assembléia Legislativa.

Não podemos deixar de registrar a importância e o significado do suplemento Caderno de Sábado para o desenvolvimento e a divulgação da literatura, das artes e da cultura do Rio Grande do Sul. Além de ser um veículo consolidado pelos maiores nomes das nossas letras, constituía-se também em espaço de oportunidade para lançamento de jovens poetas e escritores que nele tinham uma generosa e estimulante acolhida. O papel desempenhado pelo Caderno de Sábado na cultura gaúcha ainda não foi devidamente reconhecido. Esse suplemento foi responsável pelo lançamento e pela consolidação de muitos dos nossos melhores escritores. A literatura gaúcha recente tem uma estreita relação com o Caderno de Sábado.

Há ainda uma qualidade histórica do Correio do Povo que o liga aos destinos individuais de muitos e muitos gaúchos. O jornal Correio do Povo, no tempo em que não havia escolas em algumas regiões do interior do Estado, foi um instrumento pedagógico muito especial, contribuindo imensamente para a sublime missão de alfabetizar. São muitos os depoimentos de pessoas de mais idade que se orgulham de terem sido alfabetizadas em casa e que aprenderam a ler e a escrever com seus pais e irmãos por meio do Correio do Povo.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise econômica dos anos 80 também atingiu mortalmente o Correio do Povo – pelo menos por alguns dias –, e o gigante que parecia imbatível teve de interromper momentaneamente as suas edições. O fato consternou todo o Estado e entristeceu milhares de leitores diários dos mais distantes rincões do Rio Grande. A leitura do Correio do Povo já era um dos hábitos mais arraigados entre os gaúchos, que nele buscavam informação e orientação.

A situação parecia ser insuperável, mas como as graves crises e os grandes desafios exigem grandes personalidades arrebatadas pelo impulso de superar obstáculos e de abrir novos caminhos, surgiu a figura de outro pioneiro para assumir o desafio de reerguer o Correio do Povo. Este foi o empresário Renato Bastos Ribeiro, auxiliado por seu irmão Carlos Bastos Ribeiro, que, compreendendo o significado e o patrimônio jornalístico representado pelo Correio do Povo, soube colocá-lo novamente em circulação, para a alegria dos seus fiéis leitores.

No dia 1º de junho de 1986, em edição extraordinária, surgia com a sua nova direção, tendo como Presidente da Empresa Jornalística Caldas Junior o empresário Renato Bastos Ribeiro. Já em 1998, o jornal era destacado com o Prêmio Top de Marketing, conferido pela Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil – ADVB. Adequado aos novos tempos, o jornal reapareceu no formato tablóide, recebendo a imediata resposta positiva do público leitor.

Para ter maior agilidade e chegar mais rápido às mais diversas regiões do Estado, o jornal passou a ser impresso em dois pólos do interior, São Sepé e Carazinho, o que lhe tem garantido tiragens que ultrapassam os 250 mil exemplares diários. Somente com essa façanha incomparável na história da Imprensa brasileira, o Sr. Renato Bastos Ribeiro já inscreveu seu nome na história do Rio Grande do Sul.

Recebam o Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro e o Sr. Renato Bastos Ribeiro a homenagem deste Poder Legislativo, junto com toda a equipe de seus colaboradores, jornalistas e funcionários.

A Casa do Povo sente-se no dever de prestar esta homenagem ao Correio do Povo. Essas duas instituições, Parlamento e Imprensa, constituem e expressam a soberania popular, princípio basilar do sistema democrático.

No novo milênio, temos a certeza de que o Correio do Povo permanecerá fiel a seus princípios, estabelecidos em 1º de outubro de 1895.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Com muita honra, concedo um aparte ao nobre líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, Deputado Bernardo de Souza.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - Nobre Deputado Mário Bernd, muito obrigado pelo aparte que me concede.

Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa; os Srs. Deputados; o caro Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, aqui representando a Direção Administrativa do Correio do Povo, e os ilustres integrantes dos corpos diretivo, profissional, funcional e técnico.

É justa a homenagem que V. Exa. presta ao jornal Correio do Povo, e o Partido Socialista Brasileiro e pessoalmente este deputado querem associar-se a ela.

Da correta, inteligente, oportuna e profunda análise histórica feita por V. Exa., Deputado Mário Bernd, extraí basicamente uma referência no início de sua manifestação, quando comparou a importância democrática do Parlamento com a importância democrática da Imprensa Livre. Insisto em trilhar por este caminho: não só este espaço, o Poder Legislativo, é imprescindível à ordem democrática em todos os planos; também o é esse que nos une nesta homenagem. Um jornal livre, liberto é essencial à ordem democrática.

No caso concreto do Correio do Povo, ainda poder-se-ia, quem sabe, agregar um aspecto técnico: a peculiaridade do jornal. O Correio do Povo, na etapa presente, optou por um novo conceito de tamanho de jornal, de espaço para as matérias, por uma nova maneira de enfocar as matérias diversas que são trazidas ao leitor. O pequeno espaço e o profundo conteúdo! O espaço acanhado, mas com a liberdade plena de avaliação. Isso faz do Correio do Povo não só o grande jornal mais do que secular do Rio Grande do Sul, mas uma referência fundamental no espaço e no momento democrático em que vivemos.

Por isso queremos nos associar à homenagem que V.Exa. propôs e presta ao Correio do Povo, a quem o dirige, a quem o preside, a quem o constrói, a quem o faz, a quem o escreve e a quem o transforma, em síntese, num grande espaço das liberdades democráticas neste Estado.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Deputado Bernardo de Souza, agradeço seu aparte, que foi muito enriquecedor.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Com muita honra concedo um aparte a V. Exa., Deputado Vieira da Cunha, nobre Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - A Bancada do PDT, a qual tenho a honra de liderar nesta Casa, saúda V. Exa., a Direção da Empresa Jornalística Caldas Júnior, aqui representada pelo Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, os componentes da Mesa e os demais diretores e profissionais do nosso Correio do Povo.

Associamo-nos a esta merecida e justíssima homenagem que V. Exa. presta pelo transcurso dos 105 anos do jornal Correio do Povo. Registramos a nossa admiração a todos os funcionários, desde o mais humilde trabalhador até o mais conceituado jornalista, que fazem do jornal Correio do Povo um veículo de comunicação de destaque, respeitado não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o nosso País.

Cumprimentamos V. Exa. pela homenagem e manifestamos ao Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, aos jornalistas e aos funcionários do Correio do Povo a nossa admiração pelo trabalho exemplar que executam. O Correio do Povo faz parte do hábito de leitura de todos aqueles que, como nós, querem estar bem informados a respeito dos fatos que ocorrem na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no País e no mundo, com imparcialidade, com veracidade e objetividade da notícia, como é característica deste jornal.

Desejamos que o jornal Correio do Povo permaneça entre nós por muitos e muitos séculos ainda, Deputado Mário Bernd, para o bem do Rio Grande e da democracia!

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Muito obrigado, Deputado Vieira da Cunha. O aparte de V. Exa. enriquece sobremaneira a nossa homenagem ao Correio do Povo.

O Sr. Adolfo Brito (PPB) - V. Exa. permite um aparte?


O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Com muita honra concedo a V. Exa. um aparte, para que se manifeste em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro.

O Sr. Adolfo Brito (PPB) - Deputado Mário Bernd, é uma satisfação poder participar deste Grande Expediente e manifestar, como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, a importância do jornal Correio do Povo para esses setores do Rio Grande do Sul.

Ao saudar o seu Diretor Administrativo, Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, cumprimento também o nosso amigo Jornalista Telmo Flor e todos os funcionários que fazem do Correio do Povo, um órgão de imprensa que dispensa comentários por tudo o que tem feito pelo Rio Grande do Sul.

Além do que já foi referido aqui, Deputado Mário Bernd, destaco também que o Correio do Povo tem sido o braço direito da agricultura, da pecuária e do cooperativismo, acompanhando as dificuldades dessas áreas, tantas vezes discriminadas pela imprensa, e enviando a reportagem na hora certa. Todos os agricultores, pequenos e grandes, sabem da importância desse jornal pela sua luta junto a esses ramos da produção.

Espero que o Correio do Povo mantenha sua atenção nesse segmento que movimenta de 40% a 45% da economia do Rio Grande do Sul. Todos os deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo continuarão a dar o respaldo necessário ao Correio do Povo, que hoje completa 105 anos de atividade.

Parabéns pelo trabalho realizado e que continue oferecendo esse extraordinário apoio que a economia primária do Rio Grande merece!

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Agradeço o aparte ao Deputado Adolfo Brito.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Com muita honra concedo um aparte à eminente Deputada Jussara Cony, Líder da Bancada do PC do B.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - Cumprimento V. Exa. por esta iniciativa, que permite ao Parlamento homenagear o jornal Correio do Povo pela passagem de seus 105 anos.

A Bancada do PC do B soma-se a esta homenagem, cumprimentando o Diretor Administrativo da Empresa Jornalística Caldas Júnior, Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, os demais diretores, os jornalistas, os profissionais de imprensa e os trabalhadores do Correio do Povo, o jornal mais antigo do nosso Estado e, além desse feito, o de maior tiragem. Tenho a convicção de que isso não acontece por acaso, de que é fruto da relação democrática que o Correio do Povo mantém com a sociedade, que para nós é muito cara, e faz com que, além de um veículo de informação, seja também - por causa dessa relação democrática - um veículo de formação de consciências visando garantir a sociedade democrática, justa e soberana que almejamos.

Portanto, em nome da Bancada do PC do B, quero saudar o Correio do Povo pelos 105 anos de atividade e principalmente pela relação de democracia que mantém com a sociedade do Rio Grande.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Muito obrigado por seu amável aparte, Deputada Jussara Cony.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Com muita honra, concedo um aparte ao eminente Deputado Jorge Gobbi, que fará sua manifestação em nome da Bancada do PSDB.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - Prezado Deputado Mário Bernd, gostaríamos de saudá-lo, bem como o presidente desta Casa, os diretores, funcionários, jornalistas e colaboradores do Correio do Povo.

Foi uma feliz iniciativa de V. Exa. propor uma homenagem aos 105 anos do Correio do Povo. Quando um jornal completa mais de um século de existência, com certeza absoluta já está integrado à cultura e à comunidade em que está inserido. Isso se torna evidente no caso do Correio do Povo, que está integrado à cultura e à comunidade rio-grandenses.

Gostaríamos, no momento em que prestamos esta homenagem mais do que merecida, de reverenciar a série de gerações que fizeram o grande trabalho de construir o Correio do Povo, destacando a importante figura do Dr. Breno Caldas, homem que deixa sua marca, no século XX, na história do Rio Grande do Sul.

Cumprimentamos também os colaboradores e jornalistas que fizeram essa história e aqueles que continuam fazendo esse grande jornal na pessoa de seu Presidente, Renato Bastos Ribeiro.

Homenageamos o Correio do Povo pelo passado - pela sua história - e também pelo presente, pela sua nova linha editorial e pelas inovações que vem apresentando, como a impressão em cores, a descentralização do parque gráfico - em Carazinho e São Sepé - e, mais recentemente, a inserção do Caderno de Classificados, coroando um trabalho importante do Correio do Povo dentro da comunidade do Rio Grande do Sul.

Gostaríamos de parabenizar V. Exa. pela iniciativa da homenagem e de cumprimentar todos os funcionários, jornalistas e colaboradores do Correio do Povo. Quando comemoramos 105 anos de um jornal, na verdade estamos comemorando a democracia.

Em nome da Bancada do PSDB, associamo-nos a V. Exa. nesta justa homenagem que presta ao jornal Correio do Povo.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Jorge Gobbi, pela manifestação de V. Exa.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Com muita honra, concedo um aparte ao Deputado Paulo Pimenta, que falará pela Bancada do PT.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) – Deputado Mário Bernd, inicialmente, em nome da Bancada do PT, gostaria de registrar que V. Exa. realiza este Grande Expediente.

Desejo cumprimentar o Sr. Presidente Otomar Vivian; o Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo do Correio do Povo, demais diretores, editores, jornalistas e servidores do jornal Correio do Povo, que, sem dúvida, é merecedor não somente desta homenagem, mas também do reconhecimento pleno da sociedade rio-grandense por tudo que representa na história do nosso Estado.

Cento e cinco anos! Não são apenas dias ou meses! Não existe nada melhor que as páginas de um jornal para registrar a história de um povo. Os historiadores e pesquisadores lá encontram as informações necessárias à recomposição de determinado período histórico, determinada situação, certa época. Sem dúvida, o Correio do Povo foi o jornal que melhor contou a história do Estado do Rio Grande do Sul neste século.

Recordo-me do velho Correio do Povo, quando menino, com seu formato standard, com suas grandes páginas. Lembro-me do Correio do Povo de domingo, com seu grosso conteúdo, com suas mais variadas informações, peça obrigatória de leitura de qualquer pessoa que desejasse saber o que ocorria no nosso Estado, no Brasil e no mundo.

O Correio do Povo acompanhou o desenvolvimento da tecnologia, da modernidade, da informação. Em seu tablóide de hoje, segue as publicações modernas que se atualizam e trabalham com um novo conceito em termos de informação. Esse jornal, pelo acesso à Internet, possibilita que, de qualquer parte do mundo, possamos instantaneamente tomar conhecimento do que está acontecendo.

Enche-nos de alegria o fato de termos uma instituição como essa, com a sua isenção, com a sua capacidade de modernizar-se e acompanhar o sentido histórico do nosso Estado.

Nossa bancada faz questão de, por meio deste aparte, registrar nos anais desta Casa as homenagens e o reconhecimento do PT a esse trabalho de tantos anos, nas pessoas que hoje aqui representam a direção e os funcionários dessa empresa de comunicação.

Que fique registrado nos anais da Casa o nosso reconhecimento pela história do Correio do Povo no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Agradeço, Deputado Paulo Pimenta, o seu aparte, que enriquece sobremaneira esta justa homenagem.

O Sr. Marco Peixoto (PPB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Com muita honra, concedo o aparte ao Deputado Marco Peixoto, pela Bancada do PPB.

O Sr. Marco Peixoto (PPB) – Deputado Mário Bernd, Sr. Presidente Otomar Vivian, homenageados presentes nesta Casa, em nome do Partido Progressista Brasileiro, externamos nossa alegria e satisfação em podermos nos incorporar a essa homenagem pelo transcurso dos 105 anos desse jornal, que é um patrimônio de todos os gaúchos.

São milhões de rio-grandenses que todas as manhãs pautam sua vida cotidiana pelas notícias veiculadas pelo Correio do Povo. Hoje temos como que um compromisso de fazer essa leitura para nos mantermos atualizados.

Acredito, Deputado Mário Bernd, que esta é uma das homenagens mais justas que esta Casa já concedeu como mérito a um jornal.

O Correio do Povo, pela sua expressão, pela sua história, pela sua tradição, hoje se comporta como um indicador no cenário político, social e econômico do nosso Estado.

Todos nós, da Bancada do PPB, queremo-nos associar a esta justa homenagem ao Correio do Povo pelos seus 105 anos de existência, desejando que seus diretores, seus colaboradores e seus funcionários mantenham essa presença firme e marcante em todas as casas, em todos os lares do Rio Grande do Sul.

Viajo muito pelo nosso Estado, tendo a oportunidade de assistir à entrega, muito cedo pela manhã, dos exemplares do Correio do Povo nos lugares mais distantes.

Receba, Deputado Mário Bernd, esta homenagem da nossa bancada, que se associa ao seu pronunciamento.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Marco Peixoto, pelo seu amável aparte.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Com muita honra, concedo um aparte ao eminente Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente do PTB e Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro nesta Casa.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB) – Colega e amigo Deputado Mário Bernd, ao cumprimentá-lo por sua brilhante iniciativa, em nome da Bancada do PTB, estendo esse cumprimento ao Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro e a toda a equipe que faz o Correio do Povo, desde o repórter que colhe a primeira informação até aquele que edita as últimas palavras.

Várias vezes, citei neste microfone um conceito sobre a importância da comunicação - repetido, inclusive, com outras palavras, por inúmeros colegas, como o fez V. Exa. Considero a Imprensa Livre, seguramente, a última trincheira da democracia. Vivemos essas experiências maravilhosas aqui no Rio Grande do Sul, com uma imprensa atuante, forte, com opiniões que realmente definem situações. O Correio do Povo estabelece esse necessário e fundamental equilíbrio para que tenhamos esse posicionamento no nosso Estado.

Outro fato interessante sobre a comunicação é que estamos vivenciando os 105 anos de um veículo de informação. Tenho dito que a comunicação tem uma capacidade de transformação e de renovação fantástica. Por isso, podemos afirmar que, quanto mais antiga, mais moderna é.

Essa modernidade é que faz com que nos deparemos, nos rincões onde estejamos, em um sábado qualquer, nos confins do interior do Estado, com a chegada de uma moto, em uma residência que estejamos visitando, entregando o Correio do Povo, como já aconteceu comigo.

E me permita citar algumas questões muito pessoais que me envolvem com o jornal Correio do Povo, como seu leitor e pela inspiração que foi em minha vida profissional.

Quando iniciei a minha profissão, na Rádio Cristal de Soledade, Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, sem maiores condições de promover uma informação mais ampla, apelávamos para o carinhosamente chamado Gilete Pres e buscávamos nesse jornal as últimas notícias internacionais, do Estado e do Brasil. O jornal Correio do Povo era o suporte fundamental para o noticiário da pequena emissora, com seus 250 watts de potência, que fazia e continua fazendo um trabalho social, fundamental, de informação para a sua comunidade.

Desejo dizer que fiquei muito feliz nessas andanças pelo interior, ao visitar pequenas emissoras e, nos seus estúdios, encontrar ao lado do colega locutor o Correio do Povo, no qual ele buscava informação.

Mas não é só no interior que isso acontece. Na minha atividade profissional, como radialista que sou, também tenho dividido com meus ouvintes, todas as manhãs, as informações do Correio do Povo, citando a fonte, o que considero sempre fundamental. Fico imaginando a emoção do repórter quando busca a informação e, no dia seguinte, encontra nas páginas do jornal as impressões que ele externou sobre o que viu.

Essas emoções todas estão sendo seguramente multiplicadas e vividas no dia de hoje. Por isso, não poderia deixar de transmitir essa emoção pessoal, essas experiências pessoais, vividas na minha vida profissional.

Cumprimento o Deputado Mário Bernd, desejando que este cumprimento possa estender-se até o entregador que está de moto, quem sabe lá no interior, fazendo com que a informação chegue a tempo, para que a população possa estar atenta não só ao que ocorre ao seu redor, mas ao que ocorre também no seu Estado, no País e no mundo.

Cumprimento também todos os trabalhadores do jornal Correio do Povo. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Sérgio Zambiasi, pela generosidade do seu aparte, especialmente vindo não só de um grande deputado, mas de um extraordinário homem de comunicação social, o que sobremaneira enriquece a nossa justa homenagem ao jornal Correio do Povo.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Com muita honra concedo um aparte ao Deputado Germano Bonow, que falará pela liderança do Partido da Frente Liberal.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – Deputado Mário Bernd, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de saudar os 105 anos do jornal Correio do Povo neste brilhante Grande Expediente e pelo trabalho realizado de compilar o histórico desse jornal a partir do século XIX, passando por todo o século XX.

Se. V. Exa. me permitir, vou me deter num tema muito presente. Ainda estamos vivenciando o momento eleitoral deste ano 2000, entre o primeiro e o segundo turno de eleição na Capital do nosso Estado. Como candidato a prefeito de Porto Alegre, pela Aliança Liberal Cristã, tive a honra de expor minhas idéias, meus pensamentos, representando um grupo político, do qual faz parte meu colega de bancada, Deputado Onyx Lorenzoni.

Queria deixar registrado o trabalho do jornal Correio do Povo no pleito eleitoral. Nesses três meses, de maneira correta, séria, isenta e digna, o jornal espelhou a pugna eleitoral, o momento eleitoral que vivenciamos. Para nós, que estávamos disputando o primeiro turno ao lado de companheiros de jornada que estavam representando outras siglas partidárias, encontrar na Imprensa do Rio Grande jornais como o Correio do Povo, com sua direção, seus repórteres e seu editorial na área política, é uma tranqüilidade, porque sabemos que ali tem alguém espelhando o que está acontecendo no Rio Grande, em especial na cidade de Porto Alegre.

Parabéns ao jornal Correio do Povo pelos 105 anos. Cumprimento V. Exa., Deputado Mário Bernd, pela iniciativa da homenagem.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Germano Bonow, pela delicadeza e pela notável contribuição de V. Exa.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Concedo, com muita honra, o aparte solicitado pelo Deputado Vilson Covatti.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – Peço escusas por também fazer um aparte, não como líder, a esta justa homenagem. Quem faz um aparte nas minhas condições tem a responsabilidade de incluir algo novo. O líder, evidentemente, referencia a homenagem.

O Deputado Mário Bernd relatou, com muita propriedade e conhecimento, a belíssima história do Correio do Povo.

Quero aqui, Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, ressaltar a consciência, a visão, a dimensão da responsabilidade dos profissionais deste veículo de comunicação: muito embora sabendo a força que possui, tem o discernimento de ser uma imprensa imparcial.

Quem duvidar disso deve saber a força que representa o rodapé do Correio do Povo anunciando qualquer notícia sobre cassação de candidatura às vésperas de uma eleição.

Quero parabenizar os profissionais do Correio do Povo pela dimensão da sua visão, consciência e responsabilidade.

Parabéns ao Dr. Renato Bastos Ribeiro, que, como empresário empreendedor, orgulha o Rio Grande do Sul com a sua visão voltada para investir no social. Editar um jornal, fazer imprensa com responsabilidade e imparcialidade é, acima de tudo, investir no crescimento da qualidade de vida do povo gaúcho.

Parabéns, Deputado Mário Bernd, por esta justa homenagem aos 105 anos do Correio do Povo.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado pelo seu enriquecedor aparte, Deputado Vilson Covatti.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Concedo com muita honra o aparte ao Deputado Paulo Odone, integrante da minha bancada, o PMDB.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) – Deputado Mário Bernd, faço este aparte a pedido do nosso líder, Deputado João Osório, em nome da Bancada do PMDB. Muito nos honra que um ilustre colega de bancada, com seu talento e sua verve, tenha feito essa brilhante e justa homenagem aos 105 anos do Correio do Povo.

Saúdo o nosso Presidente, Deputado Otomar Vivian, o Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro e toda a equipe de diretores, redatores e profissionais desse jornal que honram esta Casa com a sua presença.

Deputado Mário Bernd, V. Exa. já fez um brilhante resgate da memória e da trajetória do Correio do Povo. Nossa vida política, principalmente numa Casa legislativa, não conseguiria ter a dimensão de que necessita, num processo democrático, não fosse o exercício do papel fundamental da Imprensa, o de nos colocar no seio do cidadão comum e da sociedade.

De nada valeriam os discursos, os debates e mesmo as decisões desta Casa se não fossem democratizadas e levadas à sociedade, para essa exercer o acompanhamento, a fiscalização e a consciência crítica sobre as nossas ações.

O Correio do Povo, nesses 105 anos, tem sido um instrumento da democracia na medida em que divulga essas informações com agilidade, acompanhando a própria modernidade, como aqui já foi ressaltado por muitos.

O nosso interior, principalmente, não receberia as notícias relativas ao que ocorre nesta Casa, não fossem, às vezes, as páginas do Correio do Povo. Os dirigentes desse jornal tiveram a visão de, com rapidez, fazê-lo chegar aos mais recônditos rincões do Rio Grande do Sul; por vezes, surpreendo-me, no interior, pois só se tem notícia das nossas ações na Assembléia Legislativa por meio do Correio do Povo.

Esta Casa deve prestar homenagens a este veículo e agradecer-lhe sua agilidade e competência.

Vejo o Correio do Povo sob duas ópticas. Uma delas é a da vida política, na qual se percebe, sensivelmente – em razão da palavra unânime das bancadas – a importância que o referido jornal tem para Parlamento gaúcho. Já como desportista, Deputado Mário Bernd, também sou obrigado a dizer que o Correio do Povo tem sido quente no trabalho de manter aceso esse bom debate que temos no campo esportivo do Rio Grande do Sul.

O jornal, com a sua velocidade, tem mantido vivo – e queira Deus que se mantenha sempre assim – o embate Grenal no Estado, embate esse que, como dirigente do meu querido Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, acompanhei durante muitos anos. O esporte gaúcho deve ao Correio do Povo muito da sua dimensão, da sua abrangência, da paixão e da comunicação que se estabelece entre o torcedor e o seu ídolo. O jornal, com suas fotos e seus textos, chega ao torcedor humilde e muitas vezes lhe dá ou o consolo para a derrota, ou a euforia da vitória, descrevendo vivamente os jogos em suas páginas.

O Correio do Povo, nesses 105 anos, tem a fundamental importância de ser o veículo que faz com que nos comuniquemos uns com os outros e com a sociedade gaúcha. Para o Parlamento, mais do que nunca ele é essencial. Tomara Deus que tenhamos sempre um órgão ágil e ativo como o Correio do Povo a funcionar com a atualização, a presteza e a consciência que possuem os seus profissionais.

Permitam-me homenagear todos eles na figura do Cronista Político Armando Burd, que diariamente acompanha os trabalhos desta Casa, levando, sem cores partidárias, os debates e as discussões desta Assembléia à casa do leitor, da comunidade gaúcha.

Meus parabéns, Deputado Mário Bernd, pela oportunidade que V. Exa. nos propicia e pelo talento com que prestou esta homenagem. A Bancada do PMDB se associa a V. Exa. nesta iniciativa.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Paulo Odone, pelo generoso aparte.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Com muita honra, concedo um aparte ao eminente Deputado Frederico Antunes, da Bancada do PPB.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) – Deputado Mário Bernd, gostaria, inicialmente, de cumprimentá-lo por esta iniciativa e pelo brilhante discurso proferido por V. Exa., o qual evidenciou aquilo que todos reconhecemos: as virtudes, as qualidades do Correio do Povo. Cumprimento, também, o Dr. Carlos Ribeiro, saudando, na pessoa de S. Sa., todos os colaboradores do Correio do Povo.

Sou de uma das cidades mais distantes de Porto Alegre – Uruguaiana. Lá tínhamos uma certa dificuldade de manusear o Correio do Povo. Há dois ou três anos, no entanto, a Empresa Jornalística Caldas Júnior fez um investimento em São Sepé, e desde aquela época passamos a ter – eu como assinante e outros milhares de gaúchos –, já na primeira hora da manhã, a possibilidade de receber e ler esse jornal.

Quero saudar todos os que fazem parte desse grupo e, em especial, alguns profissionais cujo trabalho procuro ler para nortear-me e para saber como está a atividade política no Estado do Rio Grande do Sul; são eles os Jornalistas Armando Burd, Denise Nunes – que também tem colaborado tanto conosco com seus relatos na área de Economia –, os profissionais do Esporte, o Luís Eduardo Bona e tantos outros colaboradores do Correio Rural, página que nós, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, não deixamos de recortar e trazer para as pautas que traçamos em nossas reuniões ordinárias e em tantas outras.

Parabéns a todos, especialmente ao Deputado Mário Bernd, que considero um dos parlamentares mais destacados deste Parlamento, de quem tenho a honra de ser amigo. Posso dizer, em todos os cantos do Estado do Rio Grande do Sul, que se trata de uma pessoa que tem colaborado muito com o Poder Legislativo. S. Exa. agora está homenageando o Correio do Povo – que tem o mesmo destaque e a mesma qualidade –, numa iniciativa à qual quero associar-me.

O Sr. Francisco Appio (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Mário Bernd, seria impossível ficar ausente desta sua manifestação, tendo em vista que é justa, nobre e oportuna.

Sr. Bastos Ribeiro, esta Casa faz muito bem em homenagear o jornal que é uma instituição do Rio Grande do Sul. O Correio do Povo é o jornal do campo, é o jornal da lavoura, mas também é o jornal da cidade. Não há local aonde ele não chegue.

Pertenço à Região Nordeste do Estado, talvez a que mais dificuldades apresente para receber jornais de Porto Alegre em virtude da distância e de problemas com transporte. Mas o Correio do Povo é o primeiro a chegar, e certamente isso ajuda na formação daquela região que tanto produz.

Há outro aspecto a considerar. O Correio do Povo, na verdade, é o grande pauteiro dos nossos jornalistas do interior, particularmente dos radialistas, que se baseiam nas informações nele publicadas para fazer as suas reportagens, as suas entrevistas, dar as suas notícias.

Algumas pessoas podem até surpreender-se, não estamos mais no tempo do Gillette Press, do qual participei, com muita honra, no passado. Mas ainda hoje se conserva isso. Ainda hoje, a clipagem do Correio do Povo permite que parlamentares, radialistas, vereadores, prefeitos e empresários possam começar o dia bem informados.

É efetivamente justa esta homenagem, pelo passado extraordinário – de mais de um século –, pela coerência e pela imparcialidade desse jornal. Sendo o Correio do Povo um órgão tão imparcial e combativo, há sempre uma esperança de que jamais perderemos esses laços tão importantes da democracia e da liberdade.

Parabéns ao Sr. Renato Ribeiro e a todo o jornal.


O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Muito obrigado, Deputado Francisco Appio, também um deputado da área de comunicação, que muito engrandece este Grande Expediente Especial.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me, ao encerrar esta homenagem justa – nela incorporando todos os apartes, que muito nos honraram –, afirmar que temos no Correio do Povo um jornal feito para informar as pessoas, para levá-las a refletir sobre as divergências e a debatê-las, mas que sobretudo as ensina a pensar depois de serem informadas. Temos um jornal imparcial e impessoal, mas feito para as pessoas.

Agradeço os apartes e a presença de todos. Cumprimento, Dr. Carlos, toda a grande família Caldas Júnior, do Correio do Povo, citando, pessoalmente, os Jornalistas Telmo Flor e Armando Burd – como fez meu colega de bancada, Deputado Paulo Odone – por serem os que vivenciam o dia-a-dia desta Casa, que é política.

Talvez nunca, como no Rio Grande do Sul, um jornal dê tanta lição de política isenta, buscando a verdade, custe o que custar. Desejo personalizar, nesses dois jornalistas, a homenagem a toda a grande equipe do Correio do Povo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Convido o Exmo. Sr. Deputado Mário Bernd para fazer a entrega de uma placa ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro em homenagem aos 105 anos do jornal Correio do Povo.

(Procede-se à entrega da placa.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Desejamos cumprimentar o Deputado Mário Bernd e dizer que nos sentimos orgulhosos pelo conteúdo histórico da manifestação de S. Exa. nesta justa homenagem aos 105 anos do jornal Correio do Povo.

Ao que foi dito pelo deputado, pelos Srs. Líderes e demais colegas, apenas acrescentaria, Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, Srs. Diretores e Srs. Jornalistas, que o respeito deste Parlamento ao jornal Correio do Povo está registrado, aqui, no plenário, com a presença de 50 Srs. Parlamentares, em uma terça-feira, logo após um pleito eleitoral.

Ao encerrar este Grande Expediente Especial, registro a presença de Dom Antonio Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre.

Suspendo a sessão por alguns minutos, para cumprimentarmos os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o Grande Expediente Especial, passo à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à


ORDEM DO DIA

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito (ausente); Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro (ausente); Luis Fernando Schmidt, presente; Paulo Pimenta, presente; Ronaldo Zülke (ausente); Roque Grazziotin, presente.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito, presente; Érico Ribeiro (ausente); Francisco Appio, presente; Frederico Antunes, presente; João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo (ausente); Otomar Vivian, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado (ausente); Cézar Busatto (ausente); Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Mário Bernd, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira, presente; Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony, presente.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Presentes 45 deputados, há quórum para deliberação.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Venho a esta tribuna manifestar a importância de este Parlamento manter a ética. Do contrário, não vale a pena fazer vida pública.

Refiro-me à eleição de um colega nosso para o cargo de vice-prefeito de Santa Maria. Não me passa a idéia, em nenhum momento, de que esse parlamentar tenha assumido a condição de candidato de mentira. Aliás, essa não é uma atitude do seu partido: anteriormente, o Deputado Federal José Fortunati se elegeu vice-prefeito de Porto Alegre e renunciou ao mandato de deputado. O último compromisso eleitoral é o que vale. Ao assumir a condição de deputado estadual, passei a ser embaixador da minha região e da minha cidade de Frederico Westphalen.

O Deputado João Osório é embaixador da sua região e da sua cidade. S. Exa. não precisa ir lá aplicar um golpe eleitoral, um estelionato político para dizer que vai renunciar ao cargo para o qual foi eleito, a fim de continuar como representante e embaixador da sua cidade.

Entendo, Srs. Deputados, que o Deputado Luis Augusto Lara não concorreu a vice-prefeito de brincadeirinha. O Deputado Jair Foscarini não iria renunciar para o vice-prefeito assumir em seu lugar. O Deputado Giovani Feltes se elegeu prefeito, com o voto do povo, e o vice-prefeito não assumirá em seu lugar. Todos nós sabemos que, se eu concorresse a vice-prefeito na minha cidade, mudaria o resultado eleitoral.

Portanto, ou se anula a eleição em Santa Maria, ou o parlamentar assume a condição de vice-prefeito. Caso contrário, ingressarei com uma representação na Comissão de Ética Parlamentar, porque quem comete estelionato eleitoral e engana o povo não é digno de continuar sendo seu representante.

Pergunto ao Deputado Luis Fernando Schmidt: V. Exa. concorreu de brincadeirinha, ou renunciaria ao seu mandato de deputado para assumir a prefeitura, caso fosse eleito? Sabemos que o resultado eleitoral depende também do candidato a vice-prefeito.

Sr. Presidente, temos de tomar providências em nome deste Parlamento, para que outros deputados não brinquem de fazer vida pública.

Não acredito que o colega renuncie ao cargo para o qual foi eleito recentemente para continuar deputado. Mas, se tomar essa atitude, não merece continuar com assento nesta Casa, formada por homens e mulheres honrados, que têm palavra e cumprem o que assumem perante o povo.

Esse é um alerta que faço. Esta Casa não pode ser desonrada com a atitude de um parlamentar. Esperamos que isso não ocorra, evitando assim que outras candidaturas surjam de mentirinha no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A matéria que passo a examinar neste momento diz respeito à proposta orçamentária enviada pelo Executivo a esta Casa.

É do conhecimento de todos nós a previsão de arrecadação maior, com base no aumento de impostos. Essa proposta não é séria, é fictícia, porque está baseada num projeto de aumento de ICMS que sequer foi enviado a esta Casa.

Mais grave ainda é o que lemos na justificativa do projeto orçamentário do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma crítica feroz e contumaz aos tributos do governo federal:

Este é um indicador de um colossal mecanismo de reconcentração de renda absorvida pelo Estado, principalmente dos trabalhadores e das pessoas com menor renda, que suportam a maior parte da carga tributária no País. Além disso, o endividamento das famílias (cheque especial e compras a prazo) e as taxas de juros elevadas comprometem a renda pessoal com os custos destes financiamentos.

Pois bem, referem-se a taxas de juros elevadas e a cheque especial. O Banrisul possui a maior taxa de juros de banco estatal do País: 10,9% no cheque especial, enquanto a maioria dos bancos no Brasil trabalha com a média de 6%.

Temos de observar alguns detalhes, e peço a atenção do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para este fato gravíssimo constante da proposta orçamentária. O Governo do Rio Grande do Sul, no ano de 2001, destinará 849 mil reais para o combate à febre aftosa, que já causou mais de 100 milhões de reais em prejuízos. Enquanto isso, para a publicidade, destinará o dobro: 1 milhão e 500 mil reais.

Srs. Deputados, o que é mais importante, a febre aftosa – que já aniquilou mais de 10 mil cabeças de gado no Rio Grande do Sul, já tirou a renda de mais de 3 mil e 500 famílias e já causou um prejuízo de mais de 100 milhões de reais – ou a publicidade do governo?

A partir de agora, Srs. Deputados, peço a todas as bancadas com assento na Assembléia Legislativa que analisem com atenção o orçamento no que diz respeito a pega-ratão, como se diz na gíria de vestibulando.

Com relação às estradas, por exemplo, não existem verbas discriminadas. As verbas são genéricas. Portanto, não sabemos o valor que está sendo investido em estradas no Rio Grande do Sul.

O orçamento enviado a esta Casa é um engodo. Peço aos Srs. Deputados e a sua assessoria técnica o empenho para corrigirmos esses desvios e simulações. Falam em aumento de arrecadação baseado num aumento de ICMS do Estado; entretanto – enfatizo –, sequer foi enviado a esta Casa projeto tratando disso.

A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro estará vigilante no que diz respeito ao orçamento e à pirotecnia que querem aplicar nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sou obrigado a vir à tribuna devido à manifestação inusitada feita há pouco pelo Deputado Vilson Covatti.

Colega Vilson Covatti, como afirma o Deputado Francisco Appio, quem fala a verdade na política merece respeito. Se V. Exa. tivesse a preocupação de saber a verdade, bastaria uma conversa tranqüila com o estimado amigo e colega Deputado José Farret, com quem convivo há muito anos. V. Exa. saberia que, durante toda a campanha eleitoral, em Santa Maria, esse tema foi tratado por este deputado de forma transparente, tranqüila, jamais indicando dúvida, que seria dita uma coisa ao eleitor e outra postura seria assumida no futuro.

Portanto, Deputado Vilson Covatti, sua manifestação é absolutamente descabida. Para mostrar o absurdo do raciocínio de V. Exa., a tese de um dos candidatos a prefeito de Santa Maria era a de que os candidatos José Farret, Cezar Schirmer e Valdeci Oliveira não poderiam concorrer a prefeito porque estariam cometendo estelionato eleitoral, tendo em vista que foram eleitos para quatro anos, e as pessoas votaram nisso. Como queriam ser prefeitos da cidade e não cumpririam o mandato para o qual foram eleitos?

A manifestação do Deputado Vilson Covatti é uma tentativa de, no tapetão, não reconhecer uma magnífica vitória eleitoral, conquistada com muito trabalho.

Para mim, o pronunciamento do Deputado Vilson Covatti está muito mais para choro de perdedor do que para qualquer outra coisa; sem legitimidade, porque a postura do PPB daquele município é totalmente distinta.

Em respeito às colegas e aos colegas, venho a esta tribuna reafirmar aquilo que tenho dito ao longo destes meses: temos uma relação de transparência permanente com a população de Santa Maria e vamos construir um grande governo, com intensa participação popular.

Uma das mais importantes vitórias eleitorais do nosso partido no Estado foi a do companheiro Valdeci Oliveira, cuja trajetória é exemplar e de muita superação. Trata-se de um homem simples, líder comunitário, líder sindical, vereador eleito, deputado federal e que jamais perdeu características fundamentais da sua postura.

O pleito foi disputado, mas altamente respeitoso. O Deputado José Farret fez uma excepcional votação no município, assim como o Deputado Cezar Schirmer e o Prefeito Osvaldo Nascimento, que obteve quase 20% dos votos. A manifestação do nobre Deputado Vilson Covatti é totalmente dessintonizada com o clima da cidade e, do meu modesto ponto de vista, acaba expondo o seu partido e os seus representantes, que jamais comungariam com um raciocínio absurdo e, da forma como foi manifestado, ridículo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 79/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Chapada. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça; favorável, da Comissão de Finanças e Planejamento. Relatores: Deputados Germano Bonow e Cecilia Hypolito, pelas respectivas comissões.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 79/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 155/2000, da Procuradoria-Geral de Justiça: Cria Promotoria de Justiça, transforma cargos de promotor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de líderes.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário, aprovado o Projeto de Lei nº 155/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 183/2000, da Procuradoria-Geral de Justiça: Transforma cargos de Promotor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 183/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 192/2000, da Procuradoria-Geral de Justiça: Dispõe sobre a Lei nº 6.536/73 - Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. O projeto entra na ordem do dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 192/2000.

Registro, com muita honra para este plenário, a presença do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, ex-Deputado Estado e ex-Líder nesta Casa, e atual Vice-Líder da Bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 199/2000: Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. O projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Dei meu acordo para a votação de urgência e mantenho meu apoio. Vou dar meu voto favorável a esse projeto de lei. Por que estou na tribuna então?

Peço ao nobre Deputado Ivar Pavan que não atribua minha intervenção ao fato de virar baterias contra o Palácio Piratini, mas estou aqui com uma dificuldade para compreender como se dará o resultado final se esta lei for aprovada.

Diz o art. 1º deste projeto de lei que se faz uma modificação na Lei nº 8.820 e que acrescenta o item XLVIII à Seção I do apêndice II.

Segundo as anotações que tenho, já existe o item XLVIII, que foi criado pela Lei nº 11.491, de 21 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial de 3 de junho de 2000.

Não dispomos de um projeto de lei para modificar a redação do inciso XLVIII, mas para acrescentar um inciso XLVIII, já existente. Essa lei é recente, embora anterior à mensagem do presente projeto de lei. Eu, que votarei a favor do projeto, fico sem saber como se resolverá esse problema do ponto de vista jurídico, para não mencionar o ponto de vista financeiro, para não falar no ponto de vista tributário.

Deixo essa pergunta para que não se atribua a que esteja voltando baterias contra o Palácio Piratini e lamento muito que o Líder do PT, Deputado Elvino Bohn Gass, não esteja presente para que pudesse enquadrar essa manifestação que é de dúvida, pois, segundo sua ótica, tudo o que não concorda com o pensamento dele ou é má-fé, ou é falta de compreensão. Esperava que pudesse me dar a ilustração necessária.

Boa-fé eu tenho, tanto que assinei e mantenho meu acordo para a votação urgente.

Votarei favoravelmente, mas gostaria que me explicassem como isso se resolverá com a aprovação do projeto de lei. Muito obrigado. (Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS PAULO PIMENTA Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 199/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 27/2000, da Mesa Diretora: Concede licença ao Deputado João Osório Martins para tratamento de saúde.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Resolução nº 27/2000.

Em votação o requerimento nº 15, do Deputado Bernardo de Souza, de Grande Expediente Especial, no dia 10 de outubro de 2000, para homenagear a passagem dos 40 anos da Universidade Católica de Pelotas. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS JOSÉ IVO SARTORI Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PPB RS ADOLFO BRITO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FRANCISCO ÁPPIO Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARCO PEIXOTO Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS JOSE GOMES Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS PAULO MOREIRA Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 15.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, voto sim ao requerimento.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 79/2000, 155/2000, 183/2000, 192/2000 e 199/2000, ora aprovados, requerimento esse assinado pelo Deputado Manoel Maria. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação a redação final dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada.

Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

Saúdo o prezado colega Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, que se encontra neste plenário.

Venho a esta tribuna registrar nossa indignação com o disfarce utilizado pelo Governo do Estado num panfleto de Campanha de Segurança Rodoviária, distribuído por todo o Rio Grande do Sul, pois, em um dos lados do referido panfleto, estão elencadas 15 obras, como se tivessem sido executadas e concluídas neste governo.

Tivemos o cuidado de buscar informações técnicas junto ao DAER e chegamos à conclusão de que essas obras foram executadas e iniciadas no governo anterior e, mais ainda, financiadas pelo Banco Mundial. Talvez a única obra constante nesse panfleto que tenha corretamente sido atribuída ao atual governo seja a fiscalização eletrônica realizada por intermédio dos pardais.

Esse panfleto foi confeccionado pela Secretaria dos Transportes, por meio do DAER, com recursos das multas decorrentes da fúria arrecadatória que utiliza os chamados pardais e que hoje atinge todos os nossos irmãos gaúchos.

Citarei algumas das obras constantes nesse panfleto: RS-240, trecho Portão, obra iniciada ainda no Governo Alceu Collares; RS-452, trecho Bom Princípio-Vila Cristina, obra financiada pelo Banco Mundial; RS-020, trecho Vista Alegre-Taquara, obra financiada pelo Banco Mundial; RS-342, trecho Ijuí-Cruz Alta, obra financiada pelo Banco Mundial; RS-446, trecho São Vendelino-Carlos Barbosa, obra financiada pelo Banco Mundial; RS-115, trecho Taquara-Gramado, obra iniciada no governo anterior; RS-149, trecho Entrada de Restinga Seca, obra iniciada no governo anterior; RST-101, trecho Mostardas-Tavares, obra financiada pelo Banco Mundial; RS-122, trecho Ipê-Samuel, obra financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento; RS-471, Km 67, execução de base, obra financiada pelo Banco Mundial, assim como a RST-470 e o trecho Bacopari-Mostardas da RST/101. A única executada pelo atual governo é uma pequena obra de acesso a Santa Rosa, o Trevo Unijuí.

Juntamente com o Deputado Érico Ribeiro, Líder do PPB na Assembléia Legislativa, denunciamos que este panfleto não passa de propaganda enganosa. Há, em seu conteúdo, a seguinte campanha de segurança nas estradas: O Governo do Estado está construindo, restaurando e sinalizando as estradas para diminuir o número de acidentes e aumentar a segurança. Isso já é meio caminho andado, mas não é tudo. Precisamos que você também faça a sua parte. No final, em letras minúsculas, consta: Não beba, não corra e, por favor, respeite a sinalização.

Se quisessem fazer uma campanha contra o consumo de bebida nas estradas e a alta velocidade, não deveriam ter impresso essas palavras em letras tão pequenas, ainda mais que letras maiores foram utilizadas para divulgar obras que não foram executadas neste governo.

Portanto, Sr. Presidente, deixo registrado nos anais desta Casa que considero essa questão como uma apropriação, pois não se trata de obras deste governo, mas do Banco Mundial, exatamente o banco que está financiando a execução de grande parte das obras rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Não havendo mais matéria a ser deliberada, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Passo às

Com a desistência antecipada do Deputado Roque Grazziotin, a próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

Acabamos de viver uma das eleições mais disputadas e estimulantes de todos os tempos na Região Nordeste e na Região dos Campos de Cima da Serra.

Se olharmos o mapa daquela região, que é a metade da Metade-Norte, veremos que o PPB, o antigo PDS, cravou a sua bandeira em praticamente todos os municípios. Essa foi uma das vitórias mais retumbantes já ocorridas. Foram reconduzidos companheiros nossos às Prefeituras de Bom Jesus e de São Francisco de Paula. Em Cambará do Sul, pela primeira vez na história, chegamos à Prefeitura. O nosso partido retorna à Prefeitura de São Marcos por intermédio do Sr. Adair Casarotto e à de Antônio Prado com o Sr. Clóvis Zulian.

Também participaremos das Prefeituras de Campestre da Serra, de Ipê, de Monte Alegre dos Campos, de Jaquirana, de Esmeralda, de Pinhal da Serra, de Muitos Capões, de Santo Expedito do Sul, de Caseiros, de São João da Urtiga, de Machadinho, de Cacique Doble, permanecendo em coligação em Tapejara e em Tupanci do Sul.

Retomamos a Prefeitura de Guabiju, conquistamos pela primeira vez a de São Jorge e mantivemo-nos em André da Rocha, em Paraí e, com votação extraordinária, em Bento Gonçalves, em Veranópolis, em Nova Prata, em Nova Araçá e em Protásio Alves. Sobretudo, obtivemos, em Vacaria, a expressiva vitória do nosso candidato Ângelo Pegoraro.

Das 47 prefeituras num raio de 100 quilômetros de Vacaria, chegamos em 28. Isso representa uma vitória extraordinária do nosso Partido Progressista Brasileiro, comandado pelo Presidente Celso Bernardi.

Em Vacaria, é preciso destacar que o candidato do PMDB, que na eleição passada havia traído o Governador Antônio Britto, votando no então candidato Olívio Dutra, pagou um preço político muito grande. Chegou na segunda colocação e, por ironia, com 11.111 votos, número do meu partido. Por certo, dificilmente esquecerá esse fato, como também não esquecemos a traição do ex-prefeito à honrada administração do Sr. Antônio Britto na eleição passada.

A partir de janeiro, a Prefeitura de Vacaria será comandada pelo Sr. Ângelo Pegoraro, do PPB, o que representa um resultado altamente animador para os Campos de Cima da Serra. Falta-nos, agora, ajudarmos na grande vitória em Caxias do Sul, onde, certamente, por meio da aliança de que fazem parte o Deputado Ivo Sartori e a nossa candidata Denise, haveremos de obter uma grande vitória no próximo dia 29.

O Sr. Marco Peixoto (PPB) – V. Exa. me permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Francisco Appio, quero acrescentar ao seu pronunciamento uma reportagem, publicada na seção destinada às eleições do ano 2000 da Zero Hora de hoje, assinada pela respeitada Jornalista Rosane de Oliveira, com o título Fenômeno PPB, em que ela fala sobre o trabalho do Presidente Celso Bernardi e da atuação de todos os líderes do nosso partido, quando conquistamos 174 prefeituras e 1.451 cadeiras nas câmaras municipais de vereadores de todo o Rio Grande do Sul.

Gostaria, se possível, que V. Exa. pedisse a transcrição nos anais da Casa de parte dessa matéria intitulada O Fenômeno PPB, mencionando não apenas o crescimento do PPB em número de prefeituras, mas também no das cadeiras de vereadores conquistadas pelo partido nas eleições do ano 2000.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, atendendo à solicitação do nosso Líder, solicito a transcrição nos anais da Casa dessa matéria do jornal Zero Hora que dá a exata dimensão do crescimento do PPB.

Concluindo, além da Região Nordeste, haveremos de conquistar uma grande vitória na cidade de Pelotas, com a nossa candidata Leila Fetter, que haverá, seguramente, de obter a maioria da votação em segundo turno. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

O fenômeno PPB

ROSANE DE OLIVEIRA
Editora de Política

Credite-se ao trabalho de Celso Bernardi o crescimento extraordinário do PPB no Rio Grande do Sul nesta eleição. Metódico, dedicado integralmente à organização do partido, Bernardi preparou o PPB com quatro anos de antecedência para enfrentar o avanço do PT no Interior. Garantiu assessoria especializada, orientação política e até discurso para seus candidatos. Organizou seminários, preparou material de campanha e montou uma base de dados que lhe permite conhecer cada um dos filiados. Isso fez a diferença.

O PPB não teria o que comemorar se saísse das urnas com o maior número de prefeitos, mas ficasse com a característica de um partido dos grotões. Não saiu. Apesar de integrar o governo federal, e de ter até um ministro gaúcho, o PPB escapou ao desgaste de estar no poder e elegeu prefeitos em cidades de todos os portes. Foi o grande vencedor nos municípios que elegeram seu primeiro prefeito, marcou presença em todas as regiões do Estado e, apesar de perder para o PT as prefeituras de Bagé e Santa Maria, contabilizou outras vitórias capazes de compensar essas duas derrotas. Fez quase 1.500 vereadores e credenciou Leila Fetter para o segundo turno em Pelotas, numa disputa com o arqüinimigo PT.

Na avaliação de Bernardi, o resultado das urnas credencia o PPB a disputar a eleição estadual de 2002 com candidato próprio. Em 1998, o partido aceitou a condição de apêndice do PMDB e se arrependeu. Falta um nome, mas até para entrar numa aliança o resultado deste ano serve como cacife. Em 2002 importa mais o número de votos do que o de prefeitos, mas o PPB tem bom retrospecto nos dois quesitos.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão inscritos os Deputados Paulo Odone Ribeiro, Paulo Moreira, Paulo Azeredo, Cecilia Hypolito, Adolfo Brito, Alexandre Postal, Sérgio Zambiasi, Vieira da Cunha, Dionilso Marcon, Érico Ribeiro, Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Jussara Cony e Jorge Gobbi. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado esse período.

Passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h 40min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.