Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessões anteriores.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) - Não há mais expediente a ser lido.

Passo, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Kalil Sehbe. Por permuta de tempo, irá falar o Deputado Jorge Gobbi.

Por proposição deste colega, na sessão de hoje, prestaremos uma homenagem aos 35 anos da regulamentação da profissão de administrador e de fundação do Conselho Regional de Administração.

Saúdo o Sr. Representante do Conselho Federal de Administração, Administrador Avelino Ivo Cogo; o Sr. Representante do Conselho Regional de Administração, Administrador Luiz Alberto Silva de Carvalho. Dirijo uma saudação especial ao Professor Sebastião Gomes de Campos, inscrição nº 01 no Conselho Regional de Administração.

Na pessoa do Deputado Jorge Gobbi, cumprimento os demais parlamentares.

Senhores da imprensa, Srs. Membros da comissão organizadora das comemorações dos 35 anos do Conselho Regional de Administração e de regulamentação da profissão.

Com muita honra passo a palavra ao proponente deste Grande Expediente, Deputado Jorge Gobbi.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Otomar Vivian; Ilmo. Sr. Representante do Conselho Federal de Administração, Administrador Avelino Ivo Cogo; Ilmo. Sr. Representante do Conselho Federal de Administração, Administrador Luiz Alberto Silva de Carvalho.

Faço uma saudação especial ao Professor Sebastião Gomes de Campos, Administrador de inscrição nº 01 do Conselho Regional de Administração.

Cumprimento os Srs. Membros da comissão organizadora das comemorações dos 35 anos de regulamentação da profissão de administrador e de criação do Conselho Regional de Administração; os Senhores da imprensa; as Sras. e os Srs. Deputados, as Senhoras e os Senhores.

Inicialmente gostaria de agradecer ao Deputado Kalil Sehbe pela permuta do espaço, permitindo hoje a realização desta homenagem aos profissionais de Administração e ao Conselho Regional de Administração.

Desejo iniciar este Grande Expediente recordando o juramento do administrador: prometo dignificar minha profissão, consciente de minhas responsabilidades legais, observar o código de ética, objetivando o aperfeiçoamento da ciência da Administração, o desenvolvimento das instituições e a grandeza do homem e da pátria. Cito ainda Kwantsu, século III a. C.: Se planejamos para um ano, devemos plantar cereais. Se planejamos para uma década, devemos plantar árvores. Se planejamos para toda a vida, devemos treinar e educar o homem.

Senhoras e Senhores, no dia 9 de setembro de 1965, por meio da Lei nº 4.769, era instituída a profissão do administrador, data que se tornou o Dia Nacional do Administrador. Neste ano 2000, comemoram-se, portanto, 35 anos da profissão, o seu jubileu de granada, motivo da nossa homenagem no dia de hoje.

O contexto para a formação do administrador no Brasil começou a ganhar contornos mais claros na década de 40, período em que havia o desenvolvimento de uma sociedade até então basicamente agrária, que passava, gradativamente, a ter seu pólo dinâmico na industrialização.

Esse fato antecedeu à formação de pessoal especializado para analisar e planificar as mudanças econômicas que estavam ocorrendo, assim como incentivou a criação de centros de investigação vinculados à análise de temas econômicos e administrativos. Tal processo foi se desenvolvendo de forma gradativa, com empresas adquirindo tecnologias complexas, num crescente grau de burocratização, passando a requerer mão-de-obra de nível superior para lidar com essa realidade.

Passamos pela regulamentação da profissão em meados dos anos 60 e, na década de 90, vimos surgirem novas exigências, alavancadas pela mundialização dos mercados e sua crescente integração, a tendência à conglomeração das empresas e a cooperação interindustrial, que passaram a exigir mudanças na estrutura curricular. Assim, foram incorporadas algumas características intelectuais indispensáveis a um moderno curso de Administração, tais como: a comunicação interpessoal, a ética profissional, a capacidade de adaptação, entre outras.

Diante dessas novas exigências, surge a Resolução nº 2, de 4 de outubro de 1993, que fixa o currículo mínimo do curso de graduação em Administração. Teorias da Administração, Administração Mercadológica, Produção, Recursos Humanos, Financeira Orçamentária, Materiais e Patrimoniais, Administração de Sistemas de Informação, Organização, Sistemas e Métodos passam a fazer parte da realidade desse profissional, qualificando-o, sobremaneira, para um mercado bastante competitivo.

Na Administração Pública, enfatizam-se o desempenho das finanças, orçamento, planejamento e políticas públicas.

Dentre as novas funções do administrador no gerenciamento empresarial estão a gestão ambiental, gestão de novas tecnologias e logística empresarial.

Segundo levantamentos de 1997, existem no Brasil 613 instituições de ensino superior oferecendo cursos de graduação em Administração, totalizando 237 mil alunos. No Rio Grande do Sul, são 56 instituições, com aproximadamente 22 mil alunos matriculados, refletindo a importância do administrador na sociedade moderna.

A área de Administração possui diversas organizações que pautam sua atuação na discussão das questões relativas à categoria. Dentre as organizações nacionais, podemos citar a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL –, a Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH –, a Federação Nacional dos Estudantes de Administração Executiva Nacional – Fenead – e o Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBAP. Internacionalmente temos a Organização Latino Americana de Administração – Ola –, com sede em Porto alegre, e que, neste período, está realizando um congresso na Pontifícia Universidade Católica. Temos ainda o Grupo de Integração do Mercosul – Gincea –, sediado em Montevidéu.

Os administradores, como profissão legalmente regulamentada, estão organizados, num sistema nacional, com o Conselho Federal de Administração, e os conselhos regionais estão funcionando como orgãos consultivos, orientadores, disciplinadores e fiscalizadores do exercício da profissão.

A trajetória histórica e a reconstituição da memória do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS – começam com a sessão de instalação do então Conselho Regional de Técnicos de Administração – CRTA –, realizada na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dirigida pelo saudoso Professor Francisco Machado Carrion. Essa é uma grata coincidência, pois, no mesmo local, fora discutida e aprovada a instalação dos cursos superiores de Administração de Empresas e Administração Pública no Rio Grande do Sul.

Nesse início de caminhada, lembramos do inesquecível Professor Pery Pinto Diniz da Silva – in memoriam –, primeiro residente do então CRTA, da 10ª região, e o Professor Astor Roca de Barcelos – in memoriam –, seu Vice-Presidente e representante do Instituto de Administração da UFRGS. É importante destacar a pessoa do Professor Ibany da Cunha Ribeiro, do então CFTA do Rio de Janeiro, verdadeiro pioneiro da regulamentação profissional dos técnicos de Administração, e os membros que integraram a junta administrativa, que devem permanecer vivos na memória da classe pela sua luta incansável para o intento.

São eles: Ábio Hervé, Adão Raupp; Aladim Bisio Braz; Antonio Carlos Santos Rosa; Arno Leo Eick; Astor Eugênio Hexsel; Bento Silverio Neto; Carlos Veríssimo de Almeida Amaral; Celso Van Der Halen; Charly Garcia Camargo; Edy Pereira dos Santos; Enio Arnaldo Barbedo; Fenício Buchabqui; Fernando Meira de Sá; Floriano Peixoto Machado; Francisco Danilo Menezes Landó, hoje Presidente do Instituto Arquitetos do Brasil; Gaspar Aquino Guimarães; Hélio da Costa Hausen; Léia Maria Bastos de Oliveira; Lélia Leal; Luiz Carlos Ritter Lund; Manfredo Bernkopi; Manoel Luiz Leão; Mario Rodrigues da Silva; Milton Dias; Nelson Fernando Arnt; Nelson Massaro; Olavo Rogério Pinheiro; Ophir Scmitt Dreger; Raul Brandenburgo; Reneu Alberto Ries; Ricco Harbich; Rolando Beulke; Rudi Rubens Essig; Sebastião Gomes de Campos, administrador de registro nº 01 no CRA/RS; Telmo Raul Blauth; Telmo Schoeler e Tecla Neves Mussnich.

Todos esses colegas administradores empreenderam muito esforço em favor da regulamentação profissional que se deu através da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, abrindo dessa forma uma nova perspectiva de trabalho para os administradores.

O profissional de Administração de Empresas tem no seu Conselho Regional de Administração guarida para as questões relativas à categoria.

Atualmente o Conselho Regional de Administração é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia técnica, administrativa e financeira, não recebendo subvenção alguma de governos, sendo mantida pela anuidade paga pelos profissionais inscritos no seu respectivo conselho. Congrega em seu quadro institucional/social o expressivo número de 20 mil administradores, devidamente registrados e com desempenho atuante em busca do crescente aperfeiçoamento executivo e gerencial.

Possui também cinco delegacias regionais localizadas em cidades estratégicas, como Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo, Erexim e Ijuí, consideradas pólos microrregionais de desenvolvimento institucional, social econômico e empresarial da comunidade onde se localizam.

Os conselhos objetivam melhorar a vida da população ao possibilitar a utilização das ferramentas da Administração para alcançar o máximo de qualidade nos produtos e serviços ofertados pelas empresas. Também buscam parcerias com as instituições de ensino superior, capacitando professores e conscientizando os egressos de seu papel na sociedade, que necessita, cada vez mais, de um mercado técnico e eficiente.

Dentre as principais finalidades dos Conselhos Regionais de Administração está a de resguardar a sociedade, promovendo profissionais aptos a assumir as tarefas privadas do administrador; unificar e estabelecer a categoria profissional dos administradores; indicar representantes e designar delegados com função de representação; colaborar com os governos federal, estadual, municipal, bem como com as autarquias, sociedade de economia mista, empresas estatais, paraestatais e privadas no âmbito de sua finalidade e no propósito de manter elevado o prestígio profissional dos administradores; promover, com recursos próprios ou conveniados, estudos, campanhas, pesquisas ou outras medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do administrador.

Desde a formação do conselho, passaram pela sua presidência os administradores Pery Pinto Diniz da Silva, Nelson Fernando Arnt, Manoel Correa de Mello, Cid Olivé Ferreira, Eunice Dutra Medeiros, Heroni de Assunção Jacques, Alceu Bicca, Valter Luiz de Lemos, João Carlos Bertussi da Silva, Walter Nique, José Francisco das Graças Cruz, Avelino Cogo, Geraldo Ronchetti Caravantes, atual presidente na sua quarta gestão.

Este Grande Expediente objetivou homenagear uma categoria que está inserida fortemente na sociedade moderna, contribuindo com o desenvolvimento social, econômico, político e tecnológico do País.

Nossos parabéns a todos os administradores gaúchos, especialmente aos que contribuem voluntariamente para o crescimento da profissão.

Aos administradores do futuro, manifesto nossos votos de congratulações e mobilização, para que possam escrever mais um capítulo da história da Administração no próximo milênio.

Na condição de administrador de empresas, não poderia deixar de fazer esta justa homenagem aos 35 anos de regulamentação da profissão e ao Conselho Regional de Administração.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado Jorge Gobbi, quero cumprimentar, em nome do Partido Socialista Brasileiro e em meu nome próprio, V. Exa. pela oportunidade e pela justiça da homenagem.

Quero saudar o presidente da Assembléia Legislativa, os dirigentes e representantes máximos da honrada profissão de administrador, que V. Exa., tão qualificadamente, integra.

A homenagem é justa não só porque homenageia uma categoria profissional que tem funções muito claras e imprescindíveis, quer na vida pública, quer na vida privada.

Se V. Exa. permite, diria que as responsabilidades se acrescem diante de duas questões. A Constituição federal de 1988 foi alterada em 1998, para agregar aos princípios obrigatórios de cumprimento por todo o gestor da coisa pública o princípio da eficiência. Nós, aqui, numa emenda constitucional de minha autoria, incorporamos como princípio constitucional obrigatório o princípio da economicidade.

Estou com isso a dizer, nobre Deputado Jorge Gobbi, que é impossível chegarmos a patamares de eficiência ou de economicidade – que, de certa maneira, se interligam – sem o concurso de qualificados profissionais e agentes, em que está, certa e obrigatoriamente, incluído o administrador.

Quero dizer mais, nobre deputado, isso não é um discurso de quem é admirador e amigo de V. Exa., ou de quem apenas está querendo se somar à homenagem aos que são referenciados hoje com tanta justiça.

Quando fui prefeito de Pelotas, na época de crise que vivíamos naquela prefeitura, para o cargo de altíssima responsabilidade da Secretaria da Administração fui convidar exatamente um administrador, cujo nome V. Exa. acabou de ler entre os que vieram a presidir o Conselho Regional do Rio Grande do Sul: Professor José Francisco das Graças Cruz.

Naquela época, já compreendia que o administrador público – que não é o administrador profissional – carece do apoio e do concurso de quem tem a formação técnica e profissional.

Por isso quero me juntar a V. Exa., em meu nome pessoal e no de meu partido, à homenagem que presta aos administradores do Estado do Rio Grande do Sul, ao seu conselho, e, inclusive, especialmente à evocação da data em que esta profissão foi regulamentada.

A V. Exa., pela justiça e pela iniciativa, meus cumprimentos.

O Sr. Onyx Lorenzoni (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Jorge Gobbi, em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, em meu nome e em nome do Deputado Germano Bonow, trago o reconhecimento a esse extraordinário momento que V. Exa. possibilita ao Parlamento gaúcho.

Os administradores do Estado do Rio Grande do Sul têm contribuído de maneira inequívoca para encurtar as distâncias entre quem presta serviço e quem dele se utiliza, entre quem produz e quem entrega e, principalmente, têm um trabalho extraordinário a ser feito na área pública.

Nós, que acabamos de sair de um pleito municipal, temos a convicção da importância desta categoria e desta profissão para a administração pública e devemos perseguir com técnica, com planejamento e com preparação, sempre e cada vez mais, a satisfação do cliente.

A satisfação do cliente da área privada é o contribuinte na área pública, que merece de todos nós a preocupação e, principalmente, o reconhecimento a essa profissão, que empresta o melhor de seu talento e de seu preparo para que os nossos concidadãos vivam melhor em qualquer parte do nosso Estado e do nosso País.

Agradeço a oportunidade, uma vez que já liderei o conselho regional da minha profissão, de participar desta homenagem ao Conselho Regional de Administração, de poder relembrar as inúmeras vezes que estivemos lado a lado em muitas questões que nos eram comuns na área da regulamentação profissional e da atuação dos profissionais liberais deste Estado, e de trazer o apoio e o reconhecimento da sociedade gaúcha e deste Parlamento a essa profissão, que honra o Rio Grande e nos ajuda a viver melhor. Muito obrigado a todos os administradores do Rio Grande do Sul e a V. Exa. em particular.

O Sr. Vilson Covatti (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro colega Deputado Jorge Gobbi, o nosso Vice-Líder José Farret, atendendo a minha solicitação, concedeu-me a honra de fazer o aparte ao Grande Expediente de V. Exa. Inicialmente desejo parabenizá-lo pela perspicácia de homenagear uma classe que merece o reconhecimento não só do Parlamento, mas da sociedade gaúcha.

Sou seu colega e também dos homenageados, pois concluí o curso de Administração em 1980, na Faculdade de Administração de Empresas, na Fundação Estadual de Ensino Superior do Alto Uruguai – FESAU –, de Frederico Westphalen, hoje Universidade Regional Integrada – URI. Reconhecidamente, devo muito da minha formação a esse curso.

Desde aquela época, a categoria vive um problema: apesar de extremamente necessária, ainda não obteve o reconhecimento dos próprios empresários. As nossas empresas administram de forma familiar, deixando de prestigiar o profissional da área de administração de empresas, o que traria outros resultados. A própria administração pública estadual e municipal custa a reconhecer o profissional da área e perde por não fazer isso.

Que bom se acontecesse com todos o que ocorreu comigo. Eu tinha um pequeno sítio e, como de engenheiro e arquiteto todos temos um pouco, comecei a fazer alguns biombos. Gastei dinheiro em vão até reconhecer que para construir o que queria, dentro daquela área, que prezo e de que gosto tanto, precisava recorrer a um profissional da arquitetura. A partir daí não investi mais em vão.

Se a sociedade gaúcha reconhecesse o profissional de administração, os resultados, tanto na iniciativa pública quanto na privada, seriam bem diferentes, e os prejuízos seriam menores.

Concluo, caro Deputado Jorge Gobbi – perdoe-me meu alongamento e minha emoção – saudando os 35 anos da regulamentação da profissão de administração de empresas, o Conselho Regional de Administração e V. Exa. É muito mais fácil fazer uma homenagem da tribuna a categorias reconhecidas do que a alguém que está no anonimato, prestando um grande serviço à sociedade gaúcha.

Queira Deus que, por atitudes como a de V. Exa., essa categoria possa ser muito mais reconhecida e que aproveitemos melhor o trabalho desses profissionais altamente preparados e treinados para contribuir com a geração de renda e de emprego para a nossa sociedade. Parabéns, caro Deputado Jorge Gobbi!

O Sr. Roque Grazziotin (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

É com satisfação, Deputado Jorge Gobbi, que, em nome da Bancada do PT e por solicitação da Bancada do PDT, por meio de seu Líder, Deputado Vieira da Cunha, louvamos a sua iniciativa e prestamos nossa homenagem aos administradores.

Hoje, no mundo moderno, mais do que nunca, nessa caminhada em um novo milênio, precisamos fundamentalmente de bons administradores para fazer frente às necessidades e para responder às exigências cada vez maiores de uma boa administração, tanto pública quanto privada.

É por isso que nos associamos a sua iniciativa e cumprimentamos, em nome dessas duas bancadas, o Conselho Regional de Administração por esses 35 anos de regulamentação da profissão. Queremos que fique registrada a nossa gratidão a essa importante categoria. Os administradores enfrentam o grande desafio, nesses tempos de dificuldade, de fazer com que o bem comum, a justiça, a solidariedade e a igualdade possam se estender a todos os seres humanos.

Reiteramos nossos cumprimentos pela sua iniciativa.

O Sr. Edemar Vargas (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Jorge Gobbi, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, também nos associamos a sua iniciativa, parabenizando V. Exa. por essa justa e honrosa homenagem aos profissionais de administração, como também ao Conselho Regional de Administração.

V. Exa., com muita integridade e autenticidade, representa esse conselho e os próprios administradores, aqui, nesta Casa e, neste Grande Expediente, discorre sobre a trajetória histórica do Conselho Regional de Administração.

Louvamos essa iniciativa, porque não é somente ao Conselho Regional de Administração que V. Exa. presta homenagem, mas também àquelas pessoas que fizeram e que fazem a história do conselho nesses 35 anos: os profissionais da administração. Parabéns a V. Exa e a esses profissionais, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, permita-me uma observação de caráter pessoal, mas que homenageia todos os administradores.

Sou oriundo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dentre seus 82 mil empregados, há centenas de administradores – além de outros grandes profissionais – que estão realizando um grande trabalho, mostrando que, se os órgãos e as empresas na área pública forem bem administrados, com certeza, poderão desempenhar um importante papel na sociedade. Os Correios – já que a fatia do monopólio é muito pequena –, com competência e competitividade, está no mercado oferecendo uma gama de produtos e serviços à altura do que a sociedade quer.

Eu, como administrador da empresa, sinto-me orgulhoso de pertencer a uma entidade pública reconhecida em todo o Brasil como a de maior credibilidade junto à sociedade pelo trabalho que realiza. Isso é possível graças a esses profissionais que estão atuando na área de logística, de planejamento, de marketing, enfim, em todas os setores que compõem a empresa. Isso mostra que quando queremos e, com a ajuda de profissionais de quilate, uma empresa pública pode ser eficiente.

Sinto-me orgulhoso de estar homenageando os administradores que fazem parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além de todos os profissionais de administração, tão necessários num mercado cada vez mais competitivo e globalizado. Quem não tiver competência para gerir empresas e órgãos, com certeza, não irá subsistir. A figura do administrador se torna cada vez mais necessária, e isso, felizmente, está sendo reconhecido por toda a sociedade.

Agradeço o aparte aos nobres colegas e a oportunidade de fazer este Grande Expediente em homenagem aos 35 anos de regulamentação da profissão de administrador e ao Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul.

Parabéns, e que continuemos com esse trabalho em favor da sociedade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – As palavras do eminente Deputado Jorge Gobbi e dos demais deputados que manifestaram por meio dos apartes o seu reconhecimento e a sua admiração pela importância do profissional de administração de empresas, não apenas na iniciativa privada como na atividade pública, sintetizam o reconhecimento deste Parlamento.

Ao fazer esse reconhecimento público, nesta tarde, a Assembléia Legislativa faz justiça a essa categoria tão importante para o Rio Grande do Sul e para o País, já que a evolução que se tem observado, especialmente com a modernização e a atualização dos currículos profissionais, nos dá a convicção de que a eficiência e os resultados do trabalho desses profissionais irão cada vez mais contribuir para uma sociedade melhor.

Suspendo momentaneamente a sessão para que possamos cumprimentar os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Declaro reabertos os trabalhos.

Encerrado o Grande Expediente, passo à

Não havendo oradores inscritos para este período, passo, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Edson Portilho, a quem concedo a palavra.

Participamos de um pleito eleitoral muito difícil, muito disputado, no qual, em todo o Rio Grande do Sul e no nosso País, tivemos a grande oportunidade de defender o nosso projeto e de argumentar à população gaúcha e brasileira que precisamos mudar, que precisamos avançar, que precisamos derrotar as forças neoliberais que hoje entregam o nosso País, vendem o patrimônio público, exploram a nossa gente, o nosso povo e fazem com que o Brasil fique de joelhos para o Fundo Monetário Internacional, para as forças reacionárias que apóiam o Governo Fernando Henrique Cardoso.

O reflexo disso está nas Olimpíadas, nas quais nosso País, infelizmente, não ganhou nenhuma medalha de ouro. Esse reflexo não se dá só no esporte, mas manifestou-se nas urnas, inclusive, aqui, no Rio Grande do Sul, onde nosso partido participará do segundo turno nas quatro maiores cidades do nosso Estado e onde certamente a disputa será acirrada e será em torno de projetos.

De um lado, estão aqueles que defendem esse projeto que está aí, de submissão, de entrega do patrimônio público, de exploração da nossa gente, com uma política nefasta, buscando a compra de votos, da consciência dos trabalhadores. Iremos combatê-lo, porque entendemos que esta disputa porque entendemos que esta disputa deve ser politizada e ética. Do ponto de vista moral, também é importante discutirmos projetos e programas de governo com a população para definirmos que tipo de País e Estado desejamos.

Temos a certeza de que iremos ter muitas dificuldades, mas em nenhum momento vamos abrir mão do nosso programa de governo, da nossa história política, do nosso partido de esquerda no Estado e neste País.

Há um só caminho de alternativas, no qual o povo, brasileiro e gaúcho, certamente irá se engajar, que é este processo de mudança, de fazer com que o Estado Brasileiro assuma o seu papel diante de tanta pobreza, desemprego em massa, desleixo, falta de políticas sociais e falta de recursos – o que hoje observamos nos nossos municípios –, assim como a concentração de renda e de poder que há em Brasília, junto ao Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Pasmem V. Exas., pois em Porto Alegre vamos ter uma grande surpresa, quando o candidato Alceu Collares ocupar o palanque junto a Leonel Brizola e Fernando Henrique Cardoso. Vamos ver qual a sua trajetória e qual o seu discurso então. A população de Porto Alegre saberá responder nas urnas.

Afinal de contas, quem é o PDT? Quem defende o PDT? Que projeto estratégico é esse que o nosso adversário, Alceu Collares, está defendendo para este Estado, para esta cidade e para este País? Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Francisco Appio, Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Adroaldo Loureiro, Elvino Bohn Gass, Frederico Antunes e Elmar Schneider, a próxima inscrição pertence ao Deputado Edemar Vargas. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Eliseu Santos.

Ouvi atentamente as explanações do nosso colega, Deputado Edson Portilho. S. Exa. deve estar um pouco magoado por ter perdido as eleições para prefeito, na cidade de Sapucaia do Sul, por uma grande margem de votos, o que o deixou um pouco fora do contexto.

Quando S. Exa. diz que hoje, em nosso País, existe uma grande exploração da massa dos funcionários, dos trabalhadores, esquece do que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul, onde um governo chegou ao palácio do outro lado da praça prometendo aumento para os funcionários públicos, 190% de reposição salarial para os professores, dignidade para funcionários civis e militares, etc.

Foram tantas as promessas mentirosas que até nos esquecemos no momento das mais importantes, como cestas básicas, 100 mil litros de leite – era tudo na base dos 100 mil.

Quem explora é o Governo do Estado, que concedeu um aumento miserável de 6% num primeiro momento e diz que vai dividi-lo em três vezes. Este governo não tem projeto algum de desenvolvimento. Até agora não se tem nada!

O único fato que marca esta administração é a continuação das obras do governo passado, realizadas com verbas das quais eles tanto falam.

Votaram contra a dívida externa; têm a cara-de-pau de falar mal do Fundo Monetário Internacional – FMI –, dos bancos estrangeiros, mas agora vão pegar a malinha e buscar dinheiro nos bancos internacionais, que depois não irão querer pagar.

Esta Casa, que tem a decência de zelar pela verdade, deveria fazer um comunicado aos bancos internacionais dizendo que têm de abrir os olhos, porque o Governo do Estado quer buscar dinheiro, mas na hora não vai pagar a dívida, alegando que votaram contra a dívida externa.

O que pensam que é a dívida externa? Dívida externa é o dinheiro que entra neste País para fazer estradas, ruas, etc. Não estou defendendo o Fundo Monetário Internacional, mas o brasileiro, o gaúcho tem de honrar a palavra, a dignidade de ser um governante, seja ele deputado ou governador, e não pedir dinheiro emprestado lá fora e depois dizer que vai passar o calote.

O Deputado Edson Portilho vem a esta tribuna trazer informações que considero um absurdo. S. Exa. deve estar um pouco angustiado porque perdeu as eleições.

O que aconteceu nessas eleições nunca tínhamos visto, como mortes, quebra-quebra, tiroteio, porque neste Estado não tem polícia, não tem segurança, não tem Brigada Militar. Está uma verdadeira anarquia. Na história do Rio Grande do Sul nunca se viu uma eleição como essa, porque é o retrato de um governo desorganizado.

Não podia deixar de trazer essas informações, até para o bem da verdade.

Falam que o Sr. Leonel Brizola virá ao palanque em Porto Alegre. Não tenho procuração para defendê-lo, mas, ao analisarem a vida desse homem, vejam se, algum dia, o acusaram de ladrão ou de corrupto. Apesar de S. Exa. ter os seus posicionamentos firmes, tem que haver muito cuidado quando se fala nas pessoas decentes.

Tomara que o Sr. Leonel Brizola suba ao palanque, que trabalhe para que Porto Alegre tenha um prefeito realmente eleito pelo povo desta cidade e não um que ilude, dizendo que está fazendo a Terceira Perimetral com base do Orçamento Participativo, o que é uma grande mentira, pois essa obra está sendo construída com financiamento internacional. Depois, têm a cara-de-pau de dizer que não irão pagar a dívida externa porque são contra o FMI!

Temos de ter dignidade e honra, e é isso o que queria deixar registrado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) – Sr. Presidente, permita-me fazer uma consideração: o Deputado Edson Portilho tem toda liberdade de manifestar a sua posição em relação ao pleito eleitoral de Porto Alegre. No entanto, receio que S. Exa., fazendo isso ao ocupar a Mesa ou a tribuna desta Casa, considerando-se que, através da televisão, essa imagem é transmitida para fora desta Assembléia Legislativa, afronte, seguramente, a lei eleitoral, sendo que essa postura talvez não seja a mais adequada para a condução da Mesa Diretora.

Dessa forma, solicito à Mesa que seja preservada a entidade, a nossa Assembléia Legislativa, e a transmissão de nossos trabalhos, que está chegando a tantas pessoas em Porto Alegre e em todo o Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Agradecemos a preocupação de V. Exa., Deputado Berfran Rosado. No entanto, não pode ser tolhida nesta Casa a liberdade de expressão de um representante de qualquer partido político, assim como a de que fez uso, também, o Deputado Eliseu Santos.

De qualquer forma, respeitamos a sua consideração e agradecemos a sua preocupação.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) – Sr. Presidente, obviamente, não me refiro à manifestação de posicionamento político, mas ao fato de que devemos manter o enorme cuidado que tivemos durante o primeiro turno em não no vir com bandeiras para esta Casa - todos têm o direito de carregar as bandeiras do seu partido -, fazendo uso da transmissão de imagens deste plenário. Quero lembrar a V. Exa. que a Lei Eleitoral define horários e formas de expressão dos pontos de vista no que se refere à questão eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Novamente agradecemos as suas ponderações, mas estamos mantendo o equilíbrio, o que é uma prática no comportamento da Mesa Diretora. Não há empecilho a externarmos as nossas posições, que são muito bem definidas em relação às ideologias aqui existentes e aos partidos. Cada um de nós pode, em plenário, usar o símbolo referente ao seu candidato, assim como qualquer eleitor pode assim proceder até mesmo na hora da votação.

Com a desistência antecipada do Deputado Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ivar Pavan. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não imaginei que o meu pronunciamento gerasse tanta preocupação em meus adversários. Quero dizer que perdi a eleição para a Prefeitura de Sapucaia do Sul de pé, de cabeça erguida e com muita vergonha na cara. Foram 25 mil votos conseguidos conscientemente, sem compra de votos e sem iludir as pessoas, trabalhando, juntamente com a militância, com tranqüilidade, com alegria e com garra. Se tivesse de fazer novamente, o faria com a mesma dignidade, com o mesmo empenho, com a mesma vontade.

Quero dizer também que, em nenhum momento, desrespeitei a figura do político que muitos de nós admiramos, que é Leonel Brizola. Repito que o Deputado Alceu Collares terá muita dificuldade para unir tantas forças antagônicas ao projeto popular deste País.

Volto a afirmar que quero estar vivo para ver Leonel Brizola e Fernando Henrique Cardoso no mesmo palanque, o que, certamente, será a maior contradição da história deste País. Mas esse é um problema que o Deputado Alceu Collares e as forças que estão apoiando a sua candidatura devem resolver.

Sr. Presidente, a nossa disposição de lutar pelos trabalhadores, pela melhoria da qualidade de vida do povo gaúcho continua a mesma desde que entramos nesta Casa. Quero reiterar o compromisso do nosso governo de enfrentar as diferenças, as injustiças e os poderosos, que, a todo momento, neste Parlamento, têm sido críticos em relação ao nosso governo, às nossas propostas e aos nossos projetos.

O nosso mandato é em defesa dos mais humildes, da educação, da saúde e também da questão racial, que tem sido, nesses últimos dias, motivo de debate no Rio Grande do Sul. Um colega deputado - que não pertence ao meu partido, mas cujo trabalho e cuja posição política respeito muito - foi vítima de racismo.

Devemos abolir qualquer forma de discriminação, que é feita também em relação às mulheres, aos índios e a tantos outros grupos étnicos deste Estado e deste País. Esperamos que esse tipo de discriminação não ocorra de forma tranqüila, mas que seja combatido pela sociedade, pelos partidos políticos, pelos colegas que estão nos ouvindo ou que leiam o nosso pronunciamento.

A nossa sociedade é multirracial, e o povo brasileiro é mesclado. Atualmente, 50% da nossa população é negra. Portanto, não podemos admitir que voltem a acontecer situações como essa em que foi envolvido o nosso colega Deputado Adolfo Brito. Foi uma atitude desrespeitosa e preconceituosa em relação a uma raça que tem contribuído muito na luta para o engrandecimento do povo brasileiro, e aqui no Rio Grande do Sul, em especial, para o desenvolvimento econômico e social da nossa terra.

Por isso, Sr. Presidente, estou tranqüilo em relação ao meu pronunciamento e reitero aquilo que disse anteriormente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Queremos retificar o que falamos anteriormente com relação ao uso de buttons e adesivos por parte de nossos colegas deputados. Não sabíamos da existência de um acordo, comunicado a nós agora pela Deputada Cecilia Hypolito. Em virtude disso, reconsideramos a nossa exposição anterior e agradecemos a preocupação dos colegas deputados.

A próxima inscrição pertence ao Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho também de uma disputa política, realizada em Santa Maria. Tendo sido um perdedor, quero me congratular com os vencedores desta Casa, Deputados Giovani Feltes e Paulo Pimenta, e com os colegas que não se elegeram, Deputados Edson Portilho, Jair Foscarini, Luis Augusto Lara, Germano Bonow, Cézar Busatto e Luis Fernando Schmidt. Gostaria de desejar felicidades ao Deputado José Ivo Sartori, que ainda concorre no segundo turno.

Mais uma vez, foi motivo de júbilo atuar na nossa cidade natal, em que o povo nos elegeu vereador, vice-prefeito, duas vezes prefeito e deputado estadual. Saio com a consciência tranqüila, agradecendo a 36 mil e 500 eleitores - aliás, com 3 mil e 500 votos a mais do que na última eleição para deputado, há um ano e meio -, por ter participado desse dever cívico.

Caro Deputado Edson Portilho, tenho certeza de que, assim como V. Exa. e este deputado, outros concorreram sem compra de votos. Tenho dito sempre, no decorrer da vida pública, que voto não se compra, voto se conquista. Assim pautei minha conduta, até porque a minha campanha sempre foi humilde, característica de quem não está no poder, seja municipal, estadual ou federal. Tenho hoje a mesma postura com que me apresentei aos colegas no primeiro dia.

Como deputado, ajudarei a todos os que foram eleitos no que precisarem, sem discriminar facções políticas. Acredito que, no momento em que a classe política sofre um descrédito, temos, mais do que nunca, de pautar nossa vida pelo respeito e pela dedicação.

Caro Deputado Edson Portilho, com todo o respeito, assim como V. Exa. analisa o pleito de Porto Alegre - o que não desejo fazer, até porque devo cuidar dos assuntos da região de Santa Maria -, referindo que nos mesmos palanques deverão defrontar-se Leonel Brizola, Alceu Collares e Fernando Henrique Cardoso, gostaria de lembrar - e não tenho procuração para isto - o fato de que em São Paulo já sentam juntos Romeu Tuma, Marta Suplicy e Geraldo Alckmin, o mesmo ocorrendo em outros Estados. A nós, políticos, isso causa estranheza. Temos de usar a mesma teoria antes, durante e depois. Se formos analisar, no Paraná e em Goiânia acontece a mesma coisa. Assusta-nos ver juntos, no mesmo palanque, pessoas aqui citadas nominalmente. Talvez precisemos ter a reflexão de político para ver se aquilo que queremos coincide com o que fazemos.

Ocupo esta tribuna para homenagear os deputados vencedores, para confortar e elogiar os deputados perdedores, assim como eu, e colocar o bem comum acima dos interesses daqueles que venceram, até porque a nossa vida pública tem sido sempre marcada pela emoção, pelo trabalho e pela dedicação de um povo como o Santa Maria, que tanto admiramos.

Quero agradecer aos 36.500 eleitores que, numa eleição com cinco candidatos, homenagearam-nos com um excelente número de votos que servirão ao nosso currículo, à minha família, ao nosso povo e principalmente aos santa-marienses. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada do Deputado Giovani Feltes, o próximo orador inscrito é o Deputado Eliseu Santos. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Iradir Pietroski.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Antes de tratar do assunto que me traz à tribuna, não posso deixar de referir o tema de que aqui se ocupou o Deputado José Farret.

Creio que a população gaúcha tem de começar a fazer uma autocrítica, em vez de pensar que aqui estão os melhores políticos do mundo. Parece que aqui tudo é melhor. Se analisarmos o desenvolvimento da Capital Curitiba, em 12 anos - e quem a conhece, sabe disso -, e a Capital Porto Alegre - não vamos falar nem de São Paulo nem do Nordeste -, poderemos perceber onde está a melhor administração.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer, novamente, que o Poder Judiciário, derrubando a liminar, julga improcedente o que o Governador Olívio Dutra está tentando fazer com a Lei nº 11.400, aprovada por esta Casa, vetada pelo governador, veto que foi derrubado pelos deputados. O procurador alega inconstitucionalidade, afirmando existir vício de origem na matéria, o que, entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na liminar, já julgou improcedente. E tenho absoluta certeza de que, ao julgar o mérito, o resultado será o mesmo.

Quem dos Senhores não conhece o antigo TRU? Eram recursos que iam para o DNER. Pela Constituinte de 88, esses recursos ficavam para os Estados e os municípios, para serem usados em prevenção e em educação para o trânsito.

Este governo demonstra fúria arrecadatória. Quem percorre o Rio Grande do Sul vê os pardais instalados em quase todas as estradas estaduais, escondidos, ou ao lado de árvores, para a população não ver. Isso já demonstra que o que querem mesmo não é educação para o trânsito; querem os recursos. Repito: é a fúria arrecadatória, termo que usei no debate da Rádio Gaúcha, no Programa Lauro Quadros, do qual V. Exa., Sr. Presidente, participou. Na época, fui tachado de demagogo, porque a matéria era de autoria somente do Poder Executivo.

Não sou jurista nem advogado, mas sei que existe indulto de Natal até para presidiário - aquele que tem bom comportamento tem sua pena diminuída -; no entanto, não podemos dar desconto de 10% para o motorista exemplar, porque isso é de competência do nosso todo-poderoso Poder Executivo.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal fez justiça. Infelizmente - fico a analisar e não quero julgar, porque não sou jurista -, apenas com o voto contrário do Ministro Nelson Azevedo Jobim, do Rio Grande do Sul. Acredito que temos as maiores cabeças pensantes, mas que pensam somente em quê? Em arrecadar.

Vamos fazer uma análise da situação do ponto de vista educativo. Ninguém é contra os pardais, embora a lombada eletrônica seja ideal, mas eles estão escondidos! Aliás, é isso o que o governo quer. O que vem demonstrando este governo, já há dois anos? Que nada tem feito por nosso Estado! O que, até agora, tem sido feito aqui, além de arrecadar? O funcionalismo, que deveria ter uma melhora salarial, não recebeu nem a reposição da inflação. E quando às obras? As que estão em andamento são resultantes de recursos do maldito Banco Mundial, do BID e do Bird - assim falam o nosso governador e seus cabos eleitorais. Temos o RS-Rural, dinheiro do maldito FMI. Essa é a situação do nosso Rio Grande. No mais, o nosso Estado parou.

Não sei se é malandragem política, porque desejam fazer caixa, até porque aqui temos os maiores políticos, a celebridade de toda a população mundial. Quem sabe, no último ano, farão caixa e repassarão um bom aumento para o magistério? Quem sabe não conseguirão levar, novamente, todo o professorado com eles? Todos sabem que 90% dessa classe elegeu o atual governador do Rio Grande do Sul, que, agora, ofereceu uma migalha de 10% de aumento; no final do ano, chegará aos 14%. Para isto, quem sabe, estão fazendo caixa?

Espero que, no julgamento do mérito da Lei nº 11.400, a partir do ano que vem, tenhamos 10% de desconto para o motorista que não é infrator. Ninguém é contra punir o infrator, mas vamos dar também bônus a quem não comete infração, porque só de ônus a população está cansada. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Estão inscritos os Deputados Bernardo de Souza e Germano Bonow. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições.

Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo este espaço de liderança para deixar registrado um fato que aqui já foi mencionado e até para refrescar a memória dos colegas do PT, Deputado Edson Portilho.

Durante esta campanha, fui convidado para ir ao Município de Cambará. Disse-lhes que não iria, porque lá havia uma coligação do PT com o PTB – para azar nosso. Convidaram-me para ir a Marau. Quando perguntei quem estava na disputa, responderam-me que era o PTB com o PT. Pedi, então, que riscassem o meu nome e que avisassem para essa gente que não chegasse no meu gabinete. Sempre que sou chamado pelos companheiros para apoiá-los, pergunto com quem estão coligados e, se a coligação é com o PT, digo que não irei aparecer. Sou assim: claro. Uns dizem que sou radical, mas eu sou sincero.

Deputado Edson Portilho, estranho as suas afirmações sobre o PSDB e sobre o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois já foi dito aqui que a candidata Marta Suplicy está puxando para a brasa dela o xerifão, o Sr. Tuma, do PFL, que é amigo do Lalau. Sabem quem é o Lalau? É aquele trouxa que está sendo procurado por ter dado um desfalque de bilhões. A Dona Marta Suplicy quer que o amigo do Lalau lhe dê apoio e está pedindo também o do Sr. Geraldo Alckmin, do PSDB, Vice-Governador e amigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Deputado Edson Portilho, não venha com esse discurso de santidade do partido único. Sei que existiu partido único na Alemanha, no Leste Europeu, nos países comunistas, e que existe ainda em Cuba. Onde não há liberdade existe o partido único, perfeito, o melhor do mundo, mas, graças a Deus, aqui ele não existe.

Pasmem, tremam os peemedebistas ao saber que a coligação que existe em Anta Gorda é do PT com o PMDB. O Deputado Iradir Pietroski me informa que, em Sananduva, também existe essa coligação.

Deputado Edson Portilho, V. Exa. tem que reciclar o seu discurso, que está fora do contexto. Pelo amor de Deus, não venha aqui fazer discursos da carochinha. As posições precisam ser coerentes, e os discursos devem estar de acordo com a realidade e não com um sonho. O sonho do partido único, do partido perfeito acabou quando Hitler foi derrotado, quando os partidos comunistas do Leste Europeu desapareceram.

Graças a Deus aqui temos vários partidos, e alguns se dizem perfeitos, mas continuam explorando o povo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Terminado o período das Comunicações, passo às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; José Gomes; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.