80ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2000.
Presidência dos Deputados Otomar Vivian, Mário Bernd,
Luis Fernando Schmidt e Manoel Maria.
Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura
da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se matéria lida.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Passo, de imediato, ao período destinado ao

GRANDE  EXPEDIENTE

Nesta sessão, prestaremos uma homenagem ao transcurso do Dia Pan-Americano do Representante Comercial.

Saudamos a entidade homenageada por intermédio do seu Presidente, Sr. Fernando Onofre Batista da Costa.

Está inscrito o Deputado Marco Peixoto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Otomar Vivian; Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul – Core-RS – e da Federação dos Representantes Comerciais, Sr. Fernando Onofre Batista da Costa – na pessoa de quem saúdo todos os representantes comerciais; Sras. e Srs. Deputados; Senhoras e Senhores:

Este Grande Expediente em homenagem ao Dia Pan-Americano do Representante Comercial nos leva à valorização dessa atividade, ao reconhecimento, à gratidão pelo que seus integrantes têm realizado, mas também a uma reflexão sobre o papel do representante comercial na nossa economia.

Lembro que o Deputado Alcides Vicini, primeiro suplente da Bancada do Partido Progressista Brasileiro e hoje prefeito eleito da cidade de Santa Rosa, fez aqui, em 1995 – era seu colega de bancada – uma homenagem pelo transcurso do Dia Pan-Americano do Representante Comercial.

Resgatei parte da sua manifestação porque era justamente o que gostaria de neste ato reconhecer: a importância histórica dessa atividade. O caixeiro-viajante de outrora, o homem que com as mulas chegava aos pontos mais distantes – o representante comercial de hoje – foi um grande desbravador. Foi um herói ao percorrer esses caminhos do Rio Grande, a maioria dos quais sem asfalto, sem segurança, sem sinalização. Na maior parte deles não encontrava sequer abrigo em uma pensão, muito menos em um hotel.

Essa situação ainda se repete nos dias de hoje, agravada pelo fato de deparar-se com outras dificuldades, como o aumento dos custos operacionais. O surgimento das concessões rodoviárias acrescentou para os representantes comerciais o custo do pedágio. Quando da discussão do programa de concessões, nos empenhamos – e fomos impedidos por razões constitucionais – em dar aos camioneiros, aos motoristas, aos representantes comerciais um programa especial que pudesse aliviar seu montante de custos.

Eles são verdadeiros agentes de turismo. São promotores, divulgadores e, por vezes, chegam às localidades mais rapidamente do que os próprios jornais, levando as notícias aos recantos deste Estado.

Por isso louvo o que afirmou o Deputado Alcides Vicini, em 1995, no dia 29 de setembro, véspera do Dia Pan-Americano do Representante Comercial: Numa rememoração retrospectiva é bom lembrar de seu trabalho, quase que de um desbravador de picadas. Afrontando estradas embarradas, poeirentas, com todo o tipo de adversidade, inclusive de ordem climática, o autônomo realizava uma perseverante caminhada, diminuindo distâncias, aproximando pessoas e viabilizando negócios.

As viagens eram sempre longas e recheadas de aventuras. Em determinadas circunstâncias até mesmo com grandes riscos à própria vida.

Essas situações motivaram o autônomo a contar inúmeras histórias aos seus amigos e clientes que, já na época, serviam de quebra-gelos para os primeiros contatos comerciais.

Com o desenvolvimento e o progresso do nosso País e, em especial, do Rio Grande do Sul, adveio a implantação das ferrovias e hidrovias. Tanto por trem, através da famosa Maria Fumaça, ou dos barcos a vapor, começaram a desenvolver os sistemas de comercialização. Assim os então mascates autônomos, que saiam de Porto Alegre – ou lá de Santa Rosa, de Alcides Vicini –, também denominados cometas, pois vinham de centros maiores e mais desenvolvidos – e aí eu poderia lembrar dos birivas, que vinham de São Paulo, há 200 anos, atrás do charque e do couro –, além da intermediação comercial, traziam as novidades sociais e políticas de onde procediam.

Faço um parêntese para lembrar como eram saborosas as conversas à beira de um fogo de chão, junto a um fogão a lenha ou junto a um balcão de bar, dos representantes comerciais, sempre ouvidos com atenção porque sabiam transmitir o que de melhor ou de pior estava acontecendo no mundo contemporâneo.

Com o advento da complexidade mercadológica, começaram a existir os primeiros conflitos entre o autônomo, o viajante, o mascate, o industrial. Esses conflitos sempre desaguavam em desencontros comerciais, prejudicando assim tanto um lado quanto o outro. De acordo com essa nova situação, a realidade começou a se modificar criando um novo relacionamento comercial em que a remuneração dos representantes comerciais deixava de ser vinculada a um valor fixo, para ser estabelecida em um percentual sobre o valor da mercadoria ou da venda.

Obviamente isso levou a categoria a sua organização. Para enfrentar essas dificuldades, surgiram, então, suas entidades.

Se este momento é para homenagear todos os representantes comerciais, transmitindo-lhes o nosso apoio, nossa confiança e solidariedade a toda a categoria, convém lembrar que mais importante que o representante comercial é a sua instituição. Mais importante que os parlamentares que ocupam as 55 cadeiras desta Casa, é a própria Assembléia Legislativa.

Na luta pelas conquistas alcançadas, destaquem-se a garra e a perseverança da classe, o trabalho árduo do dia-a-dia, suas vitórias e derrotas, que devem ser motivo de orgulho para todos. Ressalte-se ainda a necessidade de construírem juntos um conselho e uma federação obviamente fortes para alicerçar cada vez mais esses laços de união na busca de um futuro melhor para todos.

A legislação de 9 de dezembro de 1965, sancionada pelo então Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, Lei nº 4.886, regulou as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Já a Lei nº 8.420, de 8 de maio de 1992, introduziu alterações na regulamentação das atividades dos representantes comerciais.

A Resolução nº 5, que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, transformou-se na bíblia daqueles que percorrem os caminhos fazendo a intermediação entre a indústria produtora, o comércio e o próprio consumidor.

A Mensagem Presidencial, por meio do Projeto de Lei n.º 2.904/92, alterando o art. 32, § 6º, da Lei nº 8.420, de 8 de maio de 1992, é outro capítulo importante na regulamentação dessa categoria.

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul, que utiliza as iniciais Core-RS, foi criado pela Lei Federal nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 – logo após a lei da regulamentação –, e tem sede e foro na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

O Conselho tem personalidade jurídica de direito privado, regendo-se pelo seu regimento interno e pela legislação que disciplina o exercício da atividade dos representantes comerciais.

Ao Conselho compete elaborar o seu regimento interno; decidir sobre os pedidos de registro dos representantes comerciais pessoas físicas ou jurídicas, na forma prevista no regimento interno, para impedir a banalização da profissão. Esse é um cuidado ético que o Conselho tem e que, infelizmente, outras categorias não observaram e, por essa razão, perderam seus espaços.

O Conselho ainda tem a responsabilidade de manter o cadastro profissional, de expedir as carteiras profissionais e anotá-las quando necessário. Além disso, ainda impõe as sanções disciplinares previstas nas Leis nºs 4.886/65 e 8.420/92 e no Código de Ética e Disciplina, transformando-se num verdadeiro fiscal da própria instituição.

Cabe-lhe ainda fixar as contribuições e emolumentos que serão devidos pelos representantes comerciais registrados, aprovar as contas do conselho diretor e o orçamento anual de receitas e despesas e baixar resoluções visando à execução deste regimento.

A diretoria do Core-Sul, que aqui se encontra, tem no seu Presidente Fernando Onofre Batista da Costa e nos seus demais companheiros de diretoria, um exemplo de trabalho e dedicação.

S. Sa. é assessorado pelo 1º-Secretário Antônio Xerxes O´Dena Tavares; pelo 1º-Tesoureiro Wilmo Miola; pelos Vice-Presidentes Getúlio Stefâni, da Câmara de Fiscalização; Edison Lourenço Verdi, da Câmara de Registro; Atílio Martins, da Relação de Trabalho; e Jurandir Carlos Weber, dos Assuntos Legislativos.

Para isso, conta com braços importantíssimos em praticamente todo o Estado, nas suas principais delegacias: Caxias do Sul; Ijuí; Pelotas, mas principalmente nos agentes que estão em Alegrete; Bagé; Lagoa Vermelha; Novo Hamburgo; Palmeira das Missões; Passo Fundo; Rio Grande; Santa Cruz do Sul; Santa Maria; Santa Rosa; Santana do Livramento; Torres; Tramandaí; Veranópolis; Bento Gonçalves; Carazinho; Cerro Largo; Eldorado do Sul; Encantado e Erechim.

Tão importante quanto o Core é a sua federação, a Fercosul – Federação dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul –, uma entidade sindical de 2° grau, criada em 24 de junho de 1994 pelos Sindicatos dos Representantes Comerciais de Bento Gonçalves, de Caxias do Sul, de Erechim, de Ijuí, de Porto Alegre, de Rio Grande e de Santa Rosa, que são os seus fundadores, sendo uma entidade sindical superior para que pudesse congregar os ideais desta categoria, fortalecendo-as.

Os sindicatos são entidades sindicais de 1° grau que representam uma atividade ou categoria profissional; são órgãos reivindicatórios e foram criados para oferecer serviços aos seus associados e os meios auxiliares para melhor poderem exercer suas atividades profissionais.

Na atividade da representação comercial, no Estado existem os seguintes sindicatos, denominado Sirecom, ou Sirecons: Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Erechim, Santa Rosa, Ijuí, Santa Maria, Alegrete, Uruguaiana, Vale do Rio Pardo, Lajeado, Pelotas e Rio Grande. Estes 13 sindicatos possuem como extensão territorial suas cidades sedes, e alguns deles congregam cidades circunvizinhas. São órgãos reivindicatórios, que sozinhos não possuem poder suficiente para cumprir as suas finalidades.

A Fercosul não possui sócios, pois seus associados são os sindicatos. Ela sobrevive de um percentual de 20% que lhe cabe das contribuições sindicais – anuais, e que são revertidas em realizações e outros auxílios aos sindicatos filiados.

A Fercosul, também presidida pelo Dr. Fernando Onofre Batista da Costa, além de unificar as idéias de todos os sindicatos, busca, em Brasília, em parceria com o Core, a inclusão do representante comercial no Simples, ou seja, o seu enquadramento como micro.

Nessa luta tem valido a atuação pertinaz e determinada de um ex-Parlamentar desta Casa, o hoje Deputado Federal João Augusto Nardes, brilhante na defesa dessa categoria.

Também junto às prefeituras dos principais municípios está-se obtendo, desde já, a redução do ISSQN.

A Federação dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul – Fercosul – elegeu, no dia 16 de julho, na sede da entidade, a nova diretoria para o biênio 2000/2003. Foram eleitos para presidir a entidade o Dr. Fernando Onofre Batista da Costa, Presidente; Getúlio Stefâni, Vice-Presidente; Uriel Canarin, 1º- Secretário; Marcos Tonding Giglio, 2º-Secretário; Antônio Xerxes O'Dena Tavares, 1º-Tesoureiro; e Jurandir Carlos Weber, 2º-Tesoureiro. Para as Diretorias de Relações de Trabalho e Assuntos Legislativos foram escolhidos Valmir Labatut e Atílio Martins; para o Conselho Fiscal, Eloidir Martinho Gerhardt, Adelvino Miola e João Luiz da Silveira Luz.

A eleição transcorreu num clima de muita tranqüilidade e lisura entre os participantes. A junta eleitoral, ao término dos trabalhos, anunciou que a chapa encabeçada pelo presidente do Core foi a vencedora, com 87,5% dos votos.

De acordo com o presidente eleito, a federação congrega no Estado 13 sindicatos de representantes comerciais, uma base de 25 mil autônomos e pessoas jurídicas. Ele revela que a federação foi criada pelos sindicatos com objetivo de reivindicar, propor, organizar, criar e buscar benefícios para a categoria, unindo as idéias e projetos para fortalecer seus filiados, congregando as bases organizadas e estruturando as não-organizadas.

Convém lembrar uma outra grande conquista, a da Caixa de Assistência ao Representante Comercial – CAR-RS. Essa foi criada por deliberação unânime do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul, em 21 de agosto de 1995, sendo constituída por tempo indeterminado e possuindo sede e foro na cidade de Porto Alegre.

A CAR-RS é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, constituída com o objetivo de promover o bem-estar de seus membros sócios, oferecendo-lhes, direta e indiretamente, ou através de convênios com órgãos públicos e privados ou empresas especializadas, serviços de assistência médica , hospitalar, odontológica, jurídica, pecúlio, securitários e pecuniários, bem como atividades sociais, recreativas, esportivas, educacionais, especialização e lazer.

É evidente que uma luta tão grande, meu caro Deputado João Fischer, Vice-Presidente Regional do PPB e Vice-Líder da bancada do partido nesta Casa, que essas lutas não terminam aqui.

O jornal Core Sul transcreve perfeitamente as batalhas da entidade, a busca por mais recursos do FAT para a categoria, a emenda do Deputado João Augusto Nardes, incluindo os representantes comerciais no Simples-2, a busca de parceria com a junta comercial e, sobretudo, dezenas de projetos que estão tramitando no Congresso Nacional.

Isso me permite dizer, Srs. Parlamentares, que não estamos homenageando somente o Dia Pan-Americano do Representante Comercial, mas, sobretudo, as entidades que, organizadas, íntegras, voltadas para o bem público e para o servir, demonstram que a sua união fortalece e conquista.

É preciso reconhecer que a instituição é forte quando seus membros a fazem forte. E, por ter essa credibilidade e confiança, o Core e a Fercosul são objeto de homenagem especial nesta Assembléia Legislativa.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Com prazer, Deputado João Fischer. Esta homenagem merece o adendo de V. Exa., porque sei do seu interesse e do seu conhecimento do assunto como representante da Região do Vale do Rio dos Sinos, dos calçados, onde, seguramente, estão alguns dos melhores e mais devotados representantes comerciais do Estado, os quais ganharam espaço inclusive fora do País.

O Sr. João Fischer (PPB) – Deputado Francisco Appio, desejo cumprimentar V. Exa. por esta merecida homenagem aos homens e mulheres representantes comerciais, que se dedicam ao seu ofício, para, cada vez mais, por meio do seu trabalho, conseguir fazer com que as indústrias que representam possam criar mais oportunidades.

Certamente, não poderia deixar de me referir ao setor coureiro-calçadista do Vale do Rio dos Sinos, citado por V. Exa., que deve muito aos representantes comerciais. É claro que as nossas empresas são grandes e fortes, mas não eram assim; eram micro e pequenas empresas, até mesmo de fundo de quintal.

Os representantes comerciais, homens do nosso Estado e de todo o Brasil, se tornaram amigos dessa região, pois eram pessoas que viam, no produto lá produzido, a condição de poder ser vendido para toda a Nação, já que reconheciam a sua qualidade e a dedicação daquele povo. Dessa forma, conseguiram fazer com que o mercado interno do setor coureiro-calçadista se destacasse.

Muitas dessas empresas, inicialmente pequenas, ainda hoje existem, e podemos citar o exemplo da Azaléia S. A., Calçados Beira-Rio S. A., Paquetá Calçados Ltda., Richter Indústria e Comércio de Calçados Ltda. e de tantas outras que foram criadas por meio do esforço do representante comercial, que vendia o produto fabricado na região, o que ainda ocorre, porque o que é vendido hoje é produzido amanhã. Há muitos trabalhadores produzindo calçados no Vale do Rio dos Sinos e em todo o Rio Grande do Sul porque temos representantes comerciais dedicados e esforçados.

Citei especificamente o setor coureiro-calçadista, mas quero-me referir a todos os outros que estão sendo movimentados por essas pessoas, que têm que possuir boa disposição, ânimo, pois ninguém compra nada daquele vendedor que se apresenta desanimado. Esse não serve para ser representante comercial, mas, sim, aquele homem disposto e que sabe buscar clientes.

Os nossos representantes comerciais são, em sua maioria, pessoas entusiasmadas e que trazem boas notícias. Por isso trazem, inclusive, votos para nós, deputados. Recebi muitos votos, espalhados pelo Rio Grande do Sul, vindos de amigos representantes comerciais que me conheceram no setor coureiro-calçadista – não vou citar todas as cidades. Tenho certeza de que todos os deputados têm amigos representantes comerciais.

Quero cumprimentar todos os caixeiros-viajantes, por intermédio de sua instituição, afirmando que este Parlamento e o Partido Progressista Brasileiro estão muito satisfeitos com a homenagem prestada por V. Exa., Deputado Francisco Appio.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – O seu aparte, Deputado João Fischer, explica por si só a grande votação que V. Exa. obteve em praticamente todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não é exagero dizer que, se na época da Roma antiga os salteadores incomodavam os já representantes comerciais de então; se na época dos salteadores das diligências do faroeste americano eles eram as verdadeiras vítimas dos assaltantes; se, posteriormente, eram vítimas nas estradas, seja de um assalto direto, seja de um custo elevado na sua atividade, eles sobreviveram, porque são fortes e porque têm ideais; porque têm, certamente, a animar-lhes um pensamento mais nobre que os move nessa profissão.

É possível estabelecer uma analogia com aqueles que buscam na atividade e na vida pública, na política, também se transformarem nos arautos das boas-novas e em geradores de grandes expectativas; que também percorrem e desbravam o interior. Também são caixeiros-viajantes os que vão propor novas idéias, novos desafios e novos projetos.

Esta homenagem é, por esta razão, Sr. Presidente, uma manifestação por inteiro da Assembléia Legislativa, razão pela qual farei a leitura de documento que transcreve as lutas, no Congresso Nacional, da categoria representada pelo Core e pela Fercosul, assim como do documento que aborda as atividades e as conquistas dessa classe.

(Transcreve-se a matéria lida.)

NO CONGRESSO NACIONAL, OS PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DA CATEGORIA

No Senado – 02 PLS

PLS nº 132/99

Altera o art. 39 Lei nº 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais, objetivando modificar o Foro do domicílio para o Foro contratual.

PLS nº 405/99

Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 05/12/96, para permitir que os profissionais nele arrolados, possam optar pelo simples.

Na Câmara dos Deputados – 08 PL

PL nº 2.364/2000

Altera dispositivos da Lei nº 4.886, que regula as atividades dos representantes comerciais, objetivando alterar a alínea "J" do art.27, para modificar a base de cálculo da indenização dos representantes, restringindo – a aos últimos 5 anos, como também alterar o art.43, para permitir a inclusão da cláusula "del credere" no contrato de representação.

PL n° 1458/91

Altera a legislação do Imposto de Renda, enquadrando as empresas de representantes comerciais no regime da microempresa, com isenção do Imposto de Renda.

PL n° 2904/92

Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas aos representantes comerciais, em caso de mora de pagamento.

PL n° 2579/92

Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgão regionais.

PL n° 4304/93

Dá nova redação à alínea "J" do art. 27 da Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, criando a vinculação do regime Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para o representante comercial.

PL n° 1863/96

Reduz a alíquota do imposto sobre produtos industrializados – IPI – incidentes sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos.

PL n°3787/97

Altera o inciso V e suprime o inciso XIII do art.9 da Lei 9.317 de 05/12/96, que instituiu o simples.

Proposta anexada: PL n°s 3840/97, 3929/97,4304/98,4326/98,4336/98,4375/98,4526/98,461698 e 4727/98.

PL n° 4.150/98

Altera o art. 12 da Lei 4.886/65, que trata das eleições para a diretoria dos Conselhos Regionais.

ATIVIDADES E CONQUISTAS DA CLASSE

É HORA DE DECIDIR

O momento é adequado para a criação de uma Confederação. Uma entidade específica que vise o atendimento precípuo de nossas necessidades, desejos e aspirações.

Observe-se que, apesar de toda a boa vontade e esforços que têm feito o CORE, a FERCOSUL e seus Sindicatos ainda é muito pouco em termos de Representatividade Nacional. Constata-se nestes anos que os interesses, nem sempre são os interesses de outras entidades ou mesmo das governamentais. É importante que todos se saiba que apesar da maioria absoluta dos Representantes Comerciais que estão há décadas contribuindo para o CNC e, no entanto, em momento algum encontram apoio, respaldo ou até mesmo interferência dessa entidade que os beneficie.

Vejam também o caso do SESC e SENAC, onde o Representante Comercial, pessoa jurídica contribui igualmente anos a fio, tampouco recebe em contrapartida algum tipo de benefício. Não é justo nem correto pagar-se e não receber nada em troca. Entidades que tem uma única via, nunca representam a base de seus filiados. É imperativo, portanto, que haja via de duas mãos, tanto para arrecadar como para ofertar.

De mais a mais, e, principalmente em decorrência da legislação brasileira, somente entidades nacionais podem reivindicar benefícios junto ao Ministério do Trabalho e do Codefat, além de poderem contrapor-se a ilegalidade das Leis junto ao STF-Supremo Tribunal Federal.

Ao se criar a Confederação, poder-se-á formar uma base política nacional, consistente, forte, reivindicadora e comprometida com o segmento profissional. Até hoje só se conseguiu migalhas e pequenos favores porque se desconhecia a força política e econômica, mas a hora é esta de se ter uma entidade em nível nacional que ocupe o espaço vazio existente em nossa categoria. Por isso, é urgente e indispensável que se acorde esse gigante adormecido que tem sido lembrado apenas para cumprir com seus deveres constitucionais e obrigações tributárias e fiscais, enquanto que no outro lado, o social tem sido sonegado, tanto na esfera Federal, estadual ou municipal.

EMPRESAS DE REPRESENTAÇÕES MOBILIZAM-SE PARA DIMINUIR CARGA TRIBUTÁRIA

Florianópolis esteve sediando, em setembro, nos dias 21 e 22, o 1º Encontro Brasileiro de Representantes Comerciais, onde participaram mais de 1200 pessoas, com dezenas de delegações de vários estados. O Rio Grande do Sul esteve presente com a maior delegação, através do Conselho Regional(CORE) e da Federação dos Representantes(Fercosul), além das lideranças sindicais de cada município do Estado, ao todo cerca de 20 pessoas.

A intenção foi o de mobilizar toda a categoria para pressionarem a Câmara Federal a aprovar na Comissão de Trabalho a emenda do deputado federal Augusto Nardes que inclui entre outras, as empresas de representantes comerciais no Simples-2, que com a aprovação da emenda, as micro e pequenas empresas de Representações Comerciais diminuiriam o percentual de tributos pagos ao Governo federal, que hoje chega a 17,5% para 3%, mas ela não foi aprovada, devendo voltar a pauta em sessão plenária no mês de outubro.

A finalidade desse Encontro Nacional foi o de criar alternativas de pressão junto aos deputados para aprovação da emenda em plenário, além de ter sido discutido a mudança de alguns artigos da Lei 4886 dos Representantes Comerciais, para que possa ser auferido maior benefício à classe.

MUDANÇA NO REGISTRO

De acordo com determinação da Diretoria e da Câmara de Registro, a partir do mês de agosto, toda pessoa física ou jurídica que se registrar no Conselho deverão, além dos documentos usualmente exigidos será necessário que o termo de conhecimento seja assinado pelo requerente com firma reconhecida em cartório.

REPRESENTANTES COMERCIAIS QUEREM MAIS RECURSOS DO FAT

Foram celebrados 1056 contratos, no valor de R$ 9.500.000,00 pela Caixa Econômica Federal, através das linhas de crédito do BRASIL/EMPREENDEDOR, advindos do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT e viabilizado, em nível estadual como CORE/EMPREENDEDOR.

Deste total, cerca de R$ 1.000.000,00 foram destinados para a aquisição de equipamentos para escritórios como computadores e periféricos, telefones fixos e celulares, móveis e até reformas. O restante desta verba foi aplicada na compra de veículos novos l.0 e usados.

Os recursos liberado pelo Governo Federal no final do mês de maio às empresas de Representações e aos Representantes Autônomos, com valores que variaram entre R$ 20.000,00 à R$ 50.000,00 esgotaram-se em apenas dois meses, tamanha foi a demanda.

A Superintendência de Negócios da Caixa Econômica Federal informou que a procura de financiamento para automóveis foi tão grande que em pouco tempo esgotou-se a verba destinada pelo programa federal.

A Caixa tem demonstrado que está sendo hoje o braço social do Governo Federal, atingindo a base da pirâmide nas diversas categorias profissionais e que através desta nova política desenvolvida está popularizando ainda mais os recursos da área governamental que é o FAT".

CONSELHO REALIZA TREINAMENTO PARA MELHORAR DESEMPENHO PROFISSIONAL

Uma das preocupações da atual gestão do Conselho é o de buscar através de treinamentos, encontros e reuniões entre seus funcionários, soluções que integrem o potencial humano nos seus processos interpessoais, propiciando com isto resultados mais eficazes e duradouros para a entidade no aspecto funcional administrativo.

O objetivo maior é treinar, estimular e valorizar cada pessoa, mostrando e enfatizando seu potencial criativo, liberando-a para que ela desempenhe com tranqüilidade e liberdade as tarefas que lhe forem atribuídas. É confiando em cada funcionário, acreditando em seu trabalho que a empresa terá aliados.

É importante para cada um partilhar o seu dia-a-dia, cooperando com a organização, pois assim seu desempenho será mais acentuado, haverá maior esforço no tocante às suas funções e também na do grupo. Ele precisa sentir-se como a peça mais importante desta engrenagem que só funcionará se estiver integrada uma às outras.

Esta avaliação positiva do quadro de uma instituição refletirá como ondas de energia que se propagarão internamente indo expandir-se em seu exterior. Ou seja, todo funcionário estimulado e valorizado por suas chefias, conseqüentemente produzirá mais, mostrando eficiência e agilidade no trato com os colegas e outras pessoas.

O certo é que as organizações só aprendem através de indivíduos que aprendem. O aprendizado individual não garante o aprendizado organizacional, mas sem ele não há como ocorrer o primeiro...

Portanto, o primeiro passo para melhorar a casa e torná-la eficiente já foi dado. Resta esperar e acreditarmos que somente com discussões abertas como estas, onde cada pessoa possa reconhecer suas falhas e corrigi-las com determinação e senso crítico é que fortalecerá a união, a força de vontade e o trabalho.

O PAGAMENTO INADEQUADO DA COFINS

A Lei Complementar no. 70/91, em seu art. 6o. , II, isentou, expressamente, as Sociedades Civis referidas no art. 1o. do Decreto-lei no. 2.397/87, do recolhimento da COFINS ( Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).

As características necessárias para as referidas sociedades encontrarem-se isentas são: a) seja sociedade constituída exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no Brasil; b) tenha por objetivo a prestação de serviços profissionais relativos ao exercício da profissão legalmente regulamentada; c) esteja registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

O Parecer Normativo 3/94 é usado como fundamento principal da Fazenda Nacional para contestar a isenção que a Lei Complementar 70/91 outorga as sociedades civis. No entanto, tal parecer normativo não possui poderes para modificar a aplicabilidade da Lei Complementar por se tratar de norma hierarquicamente superior.

Após abril de 1997 começou a vigir a Lei 9.430/96, que revogou a isenção obtida pelas sociedades civis . Mas durante o período de vigência da Lei Complementar em questão se o representante comercial pessoa jurídica recolheu tal contribuição poderá requerer a restituição ou até mesmo a compensação de créditos sobre os débitos futuros do período indevidamente percebido pela União.

Outro aspecto que cabe salientar é que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-lei no. 2.445/88 e o Senado Federal editou a Resolução no. 49, retirando do mundo jurídico a exigência do PIS. Desta forma, os contribuintes que recolheram PIS no período de julho /88 à dezembro/95, possuem créditos com a União Federal , que poderão ser compensados com eventuais débitos, ou restituídos. Há irregulares que devem ser analisadas tomando por base o rendimento da empresa neste período, porque os decretos julgados inconstitucionais previam a alíquota de 0,65% sobre a Receita Operacional Bruta e a lei 7/70, como por exemplo para as prestadoras de serviço que por esta lei recolhiam o PIS sobre o lucro, que muitas vezes é ínfimo se não nulo. Os valores referentes a estas contribuições podem ser restituídos desde 1988.

CORE SOLICITA ISENÇÃO DE
REGISTRO NA JUNTA

Solicitar o cadastro das empresas de representantes comerciais e dos profissionais autônomos foi um dos objetivos da audiência realizada na semana passada entre a Diretoria do Core e a Junta Comercial do RS.

A intenção é o de localizar e o de manter regularizadas empresas que hoje se encontram na informalidade. Outro pedido feito para beneficiar a categoria é o de isentar os representantes autônomos de se registrarem na Junta, pois isso em muito facilitará o trabalho destes profissionais. Seria inicialmente importante para o Core, para que houvesse uma atualização dos endereços. Já está-se fazendo parceria a este respeito com o INSS, a Receita Federal e com o Ministério do Trabalho, como forma de checar as informações fornecidas pelos representantes.

Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Cumprimentamos o Deputado Francisco Appio que, pela sua palavra, pelo seu testemunho, representa o reconhecimento unânime dos Srs. e Sras. Parlamentares e do próprio Poder Legislativo estadual a esta categoria tão importante, não só para a questão da economia, mas para a questão social do Estado do Rio Grande do Sul.

Suspendo momentaneamente esta sessão para que possamos cumprimentar os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Estão reabertos os trabalhos.

Terminado o período do Grande Expediente, passo, de imediato, à

APRESENTAÇÃO  E  DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES

Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:

Ao ler, hoje pela manhã, como sempre faço, os nossos jornais diários, deparei-me com uma matéria, no jornal Zero Hora, com este título: Trio rouba caixa eletrônico. A notícia diz que três homens armados renderam o vigia de uma empresa na Zona Norte e levaram o caixa eletrônico, colocando esse equipamento na carroceria de uma caminhonete, que foi usada para a fuga.

Ao ler essa notícia, lembro-me de um projeto de nossa autoria, já transformado em lei. Trata-se da Lei nº 11.386, de 17 de novembro de 1999, devidamente aprovada por esta Casa e sancionada pelo governador, que prevê a instalação de uma microcâmera nos postos eletrônicos dos bancos 24 horas, bem como a colocação de um vigilante, em tempo integral, para registrar os assaltos e identificar os autores.

Esta lei, no entanto, apesar de ter sido acolhida pelo Governador do Estado – que também está preocupado com as questões de segurança –, ainda não está regulamentada. Por isso, os bancos não estão obrigados a adotar a instalação desse equipamento.

Quero, neste momento, lançar novamente um apelo às nossas autoridades, ao Sr. Governador, para que seja determinada a imediata regulamentação desta lei que vai dar mais segurança aos clientes dos bancos 24 horas e identificar os assaltantes, pois toda a ação será filmada. Tenho certeza de que as instituições bancárias não se oporão a tal medida, pois certamente, preocupados com a segurança de seus clientes, desejam proporcionar-lhes mais conforto e melhores serviços.

Do ponto de vista financeiro, tenho certeza de que os custos de instalação deste dispositivo serão mínimos para os bancos, cujos clientes já pagam inúmeras taxas de serviços, sem falar nos nobres objetivos da implantação desta lei, inclusive o de salvar vidas humanas.

Sr. Presidente, falando desta tribuna, o lugar certo para expormos os nossos pedidos e apelos, renovo a esperança de que a Lei nº 11.386 seja regulamentada o mais breve possível, pois, como social, deve beneficiar toda a população do nosso Estado. E, mais uma vez, peço que Sr. Governador do Estado faça aplicar esta lei. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo novamente esta tribuna para registrar algumas notícias agradáveis. Uma delas está relacionada com a Riocell, que terá um crédito de 241 milhões de reais, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o que acarretará um aumento da capacidade de produção de 300 mil toneladas-ano para 370 mil toneladas-ano.

Além disso, a empresa deixará de usar o cloro, o que é uma tendência mundial, trazendo vantagens para a Riocell, para o meio ambiente e para a população de Guaíba, tão sofrida cidade do nosso Estado, abalada pela perda da grande Ford, marca de que levará anos para se desfazer.

Quero trazer aqui meus cumprimentos ao Governo do Estado, que está dando demonstrações de que vai cumprir com as suas promessas. Tivemos a informação pela imprensa e também por meio da defesa civil que o temporal da semana passada atingiu 34.928 famílias. E uma grande notícia: o Governo do Estado vai entregar nos Municípios de Ibirapuitã, Marques de Souza e Selbach 400 cestas básicas. Prometeu que entregaria 100 mil cestas básicas para as famílias e já está entregando 400. Estão faltando 99.600 cestas, mas já é o primeiro passo de um governo que prometeu ajudar as 34.928 famílias. Creio que terão que contratar jamantas para levar essas cestas às famílias atingidas por essa desgraça, esse temporal que nos trouxe tantos prejuízos.

Também registro uma notícia triste. A empresa Intral vai construir unidade na Bahia e está praticamente de malas prontas para ir embora. Também o frigorífico Nicolini, de Garibáldi, e a indústria de eletrodomésticos Enxuta, de Caxias do Sul elas também estão na mira dos baianos.

O Diretor-Superintendente da Intral, Sr. Nelson D'Arrigo, diz que a atual política do governo gaúcho está tornando impraticável qualquer ânsia empreendedora. E afirma: Não vamos desistir da fábrica de Caxias. Mas vamos partir para mercados atraentes para a nossa empresa.

O Rio Grande do Sul já está com fama de pôr a correr poderosas empresas internacionais.

Infelizmente, nosso Estado também tem fama de caloteiro, pois o governador diz que não quer pagar a dívida externa. Agora, entretanto, S. Exa. pede dinheiro emprestado aos japoneses, afirmando que para eles irá pagar e que antes estava apenas brincando. Um governador não pode brincar; deve ser sério naquilo que faz.

Ainda a indústria Vidroforte está finalizando acertos a fim de erguer, em solo baiano, uma unidade. O Diretor da empresa, Carlos Heinen, já esteve duas vezes reunido com os baianos, e o investimento será de 5 milhões de reais.

Sr. Presidente, a desgraça se abateu sobre o Rio Grande. Parece até um castigo! A desgraça dos temporais, a desgraça das ventanias, a desgraça do desemprego, a desgraça da saúde, a desgraça da fuga das empresas. Mas vamos rogar a Deus que ajude este Rio Grande e que dois anos passem logo.

As boas notícias são raras. Se continuar falando neste tempo de liderança, mais notícias ruins serão lembradas. Fiquemos, pois, com a boa, agradeçamos ao Governo do Estado que entregará – para 39 mil famílias – 400 cestas básicas. Que maravilha! Podem contar conosco, se precisarem de ajuda. Poderemos trazer uns quilos de arroz ou de feijão, porque, com o auxílio do governo – que prometeu 100 mil cestas, e vai começar com 400 –, o povo vai precisar mesmo de outra ajuda. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Não havendo oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passo, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passo ao período das

COMUNICAÇÕES

Com a desistência antecipada dos Deputados Cecilia Hypolito, Adolfo Brito, Berfran Rosado, Abílio dos Santos, Vieira Cunha, Dionilso Marcon, Érico Ribeiro, Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Adroaldo Loureiro, Edson Portilho, Francisco Appio, Elmar Schneider, Edemar Vargas, Jussara Cony e Jorge Gobbi, declaro encerrado o período das Comunicações.

Passo às

EXPLICAÇÕES  PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, na próxima terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h15min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Jair Foscarini; João Osório; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputado Adilson Troca.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.