Sessão Plenária do dia 01.11.2000

85ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 1º DE NOVEMBRO DE 2000.
Presidência dos Deputados Manoel Maria e Adilson Troca.
Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão. Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

(O Sr. Paulo Azeredo procede à leitura
da ata de sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem. Suspendo a sessão por cinco minutos. (Suspende-se a sessão.)
O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão. Não há expediente a ser lido. Passo, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Osmar Severo. Por permuta de tempo, concedo a palavra ao Deputado Luis Augusto Lara.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta Casa tem algumas peculiaridades, e uma delas é a identificação dos homens que a compõem, uma identificação inequívoca. É com orgulho que vejo neste plenário deputados de todas as regiões, sobretudo da Metade Sul do Estado, como por exemplo os Deputados Frederico Antunes, Berfran Rosado, João Osório, Adilson Troca, Marco Peixoto, Germano Bonow, Cecilia Hypolito e Eliseu Santos, que também tem uma forte base eleitoral naquela região – colegas que de uma ou outra maneira propõem soluções para a Metade Sul. A Metade Sul tem sua economia sustentada em dois pilares: a produção de arroz e a pecuária. Produzimos 91% do arroz e 80% da carne consumida no Estado. O Deputado Adolfo Brito, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa e o Deputado Érico Ribeiro, grande produtor de arroz, podem atestar a dificuldade dos produtores da Metade Sul no que diz respeito à questão do ICMS. O Rio Grande do Sul é o Estado que cobra a maior alíquota de ICMS sobre o arroz produzido e beneficiado no País. O Mercosul – e tenho a honra de ser o Vice-Presidente da Comissão do Mercosul nesta Casa – é um dos grandes algozes da produção de arroz do Rio Grande do Sul. E por quê? O governo federal, por meio de suas negociações internacionais, permite a importação desse produto de países como a Argentina e o Uruguai, o qual sequer produz o arroz, mas o compra de Taiwan e de outras regiões do mundo para revender ao Brasil. Esses acordos existem para que os produtos industrializados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do centro do País possam ser vendidos aos países do Mercosul. Nós é que pagamos, e alto, essa conta; temos de deixar entrar arroz e carne no Estado para que os países do Mercosul comprem os produtos do centro do País. A política direcionada – ou sem direção, melhor dizendo – à agricultura no Rio Grande do Sul faz com que produtores de arroz recebam uma quantia inferior ao custo da saca. Hoje a saca do arroz tem um custo superior a 14 reais, e os produtores recebem por essa mesma mercadoria 11 reais. Quem lucra verdadeiramente com essa cultura não é aquele que produz, mas as grandes redes de supermercados, que cobram pedágio para dispor o arroz nas prateleiras. O lucro acaba ficando com os supermercados, com aqueles que realizam as negociações internacionais, inclusive. No tocante à produção de carne na Metade Sul – e 80% da produção estadual cabem, repito, àquela região –, verificamos que a concorrência é desleal. Enquanto países como a Argentina utilizam anabolizantes e vendem o produto para o Brasil, nós não podemos usá-los – por isso comercializamos uma carne natural. E lembro que durante anos a Argentina e o Uruguai vetaram a entrada em seu território do nosso produto, usando como pretexto a febre aftosa. Sr. Presidente, quanto à questão da febre aftosa, registro que o Rio Grande do Sul, considerado Estado livre da doença, que resolveu não mais vacinar o seu rebanho, que esqueceu de fazer uma fiscalização sanitária eficiente por meio do controle das fronteiras, como fazem o Uruguai e a Argentina, somente neste ano, teve de abater, no Município de Jóia, mais de 11.700 cabeças de gado, o que ocasionou um prejuízo de mais de 100 milhões de reais. Se o prejuízo foi tamanho na Metade Norte do Estado, que representa, no máximo, 20% da carne produzida no Rio Grande do Sul, o que acontecerá se a febre aftosa chegar à Metade Sul do Estado, que produz 80%? Caros amigos, diante do episódio relativo à aftosa em Artigas, cidade limítrofe com o Brasil pelo Município de Quaraí, passamos a perceber a fragilidade das inspeções e das barreiras sanitárias no Rio Grande do Sul. Não existe fiscalização, nem um tratamento sanitário voltado à erradicação da doença no nosso Estado. Simplesmente, de forma irresponsável, o governo autoriza o cessamento das aplicações de vacinas, mas não faz a sua parte na área sanitária fronteiriça. Em decorrência da política do Governo do Estado, há um acontecimento, também desastroso, referente às indústrias beneficiadoras de arroz, que estão indo para outros Estados. Está sendo reduzida a área plantada e está ficando empobrecido e sucateado o produtor rural. Em função de que o arroz e a carne são os dois pilares da economia da Metade Sul, vê-se, de forma clara e inequívoca, que a prioridade do Governo Olívio Dutra não é a agricultura. É prioridade no papel, é prioridade no Orçamento Participativo. Por um lado, o Governo do Estado diz que os problemas econômicos que enfrenta a Metade Sul decorrem da falta de política de reforma agrária; por outro, o Governo do Estado assenta milhares de famílias apenas comprando terras. Somente no ano passado, o governo gastou 24 milhões de reais na compra de terras na Metade Sul. Só que simplesmente jogar o homem à terra não resolve. Para que se tenha idéia, 2.400 pessoas foram assentadas no Município de Herval – e o termo não deveria ser assentados, mas jogados à terra – para que a prefeitura, que já está quebrada – com exceção da prefeitura da Capital, as do interior estão todas quebradas –, lhes dê educação, transporte, saneamento, saúde. O Governo do Estado, ao qual cabe o papel de ajudar, porque, afinal, está tirando pessoas dos grandes centros, jogando-as no interior dos municípios, faz campanha anunciado que vai distribuir recursos aos assentados por meio do Programa de Municipalização Solidária da Saúde. Registro, Sr. Presidente, que esse programa deveria destinar a Herval, no mês de janeiro deste ano, o valor de 2 reais e 21 centavos por assentado, para promover a saúde. Seria cômico se não fosse trágico. Estamos terminando o mês de outubro, indo para o 11º mês do ano 2000, e até agora nem mesmo esses 2 reais e 21 centavos por pessoa foram repassados à comunidade. O governo, que diz que o problema é a falta de reforma agrária, é o primeiro a jogar o homem à terra, e não lhe dar condições nem mesmo de saúde.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Deputado Luis Augusto Lara, peço licença a V. Exa. para registrar a presença dos alunos da 5ª à 8ª série da Escola Estadual de Ensino Médio José Joaquim de Andrade, do Município de Barão do Triunfo, que se encontram acompanhados das Professoras Leila, Regina e Claide. Agradecemos a sua presença e deixamos um abraço a todos. Está com a palavra o Deputado Luis Augusto Lara.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – O Deputado Adilson Troca, nesse ínterim, trouxe ao debate uma questão pertinente. O custo por assentado, na cidade de Herval, de 2 reais e 21 centavos, até agora não foi recebido, em mais de 10 meses. O Deputado Adilson Troca mostra-nos que, para o ano que vem, a cidade de Herval, na chamada Municipalização Solidária da Saúde, sofrerá uma diminuição de 52,6% nas verbas destinadas à saúde. Isso deixa caracterizado que todo o discurso do Governo do Estado não se traduz em ações e mostra a quebra das promessas de campanha. Aliás, isso está provocando a dissidência governista, que começou, nesta Casa, com a atitude da nobre e coerente Deputada Luciana Genro, uma das primeiras integrantes do bloco governista a manifestar-se, desta tribuna, contra o arrocho salarial e contra a quebra de promessas de campanha do Governador Olívio Dutra com relação aos funcionários públicos, em especial o magistério. Esse quadro mostra que a Deputada Luciana Genro – naquela época, crucificada, inclusive havendo rumores de que iam levá-la à Comissão de Ética Parlamentar – hoje começa a ter adeptos, como o próprio Sr. Jorge Buchabqui, que se exonera do governo, envergonhado pela quebra de compromissos. Quem diria, Deputada Luciana Genro, V. Exa hoje tem o apoio – acabo de ouvir nas rádios – do próprio presidente do PT, que considera a sua posição coerente e correta. Neste Parlamento, devemos ser sempre coerentes com os nossos discursos e com os nossos procedimentos. Conforme diz um provérbio árabe, das palavras que falamos somos escravos; só somos senhores das palavras que não falamos. Há, portanto, uma quebra de compromisso e uma insatisfação geral hoje no partido do Governador Olívio Dutra, que está quebrando um dos preceitos do seu próprio partido ao nomear um outro secretário da Administração sem consultar nem a sociedade nem os seus companheiros partidários. Com toda essa turbulência, com todos os problemas enfrentados pela Metade Sul, e agora com o medo de ver ruir os dois principais pilares da sua economia – o arroz e a carne –, perguntamos como fica a Metade Sul. Em meio a toda essa crise em que se encontra o governo e o partido que administra o Estado, crise administrativa e de relacionamentos, crise de competência para apontar caminhos para o desenvolvimento do Rio Grande, pergunto como fica a Metade Sul, que produz o arroz e a carne deste Estado, a Metade Sul, que não agüenta mais ser explorada, a Metade Sul, que garantiu a vitória do Governador Olívio Dutra, dando a S. Exa. e a seu partido um número de votos que jamais obtiveram em outras eleições. O Sr. Frederico Antunes (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador) Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de abordar este assunto neste Grande Expediente. Trata-se de uma questão das mais importantes a ser debatida neste Parlamento e nas demais esferas políticas do nosso Estado. Se existe alguém questionando a continuidade territorial, a uniformidade, a união, a manutenção do status regional do Estado do Rio Grande do Sul, é justamente porque não conseguimos, através dos movimentos políticos nas esferas federal e estadual, alcançar meios para que essa região, que tem dificuldades de crescimento, encontre uma saída, tornando-se capaz de distribuir melhor a sua renda e de se desenvolver harmonicamente com outras regiões do Estado. Não concordo com quem pensa dessa forma e tenho certeza de que V. Exa. comunga comigo da idéia de que não devemos separar a Metade Sul do resto do Estado. Devemos, sim, lutar pelo desenvolvimento da região, apresentando números – como V. Exa. sempre fez e continua fazendo de forma muito competente – que nos levam a ampliar o debate, por meio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, das câmaras de vereadores, das prefeituras municipais, dos sindicatos e associações da Metade Sul, sobre o porquê do descaso com essa região. Ouvimos muitos discursos durante a campanha para o Governo do Estado em que o então candidato Olívio Dutra, que hoje administra o Estado do Rio Grande do Sul, afirmava que daria uma atenção redobrada à região. Na prática, não observamos isso. O governo federal tem lutado, através de alguns Ministérios, para levar à região novas vias de crescimento, como a fruticultura – e V. Exa. tem uma parcela significativa de colaboração nesse sentido –, como o trabalho na área de irrigação e como tantos outros que servirão de alento para que a Metade Sul consiga operar melhorias, embora ainda estejam aquém das necessidades da região. A orizicultura e a pecuária estão passando por um momento muito difícil. V. Exa. citou duas grandes preocupações nossas: o ICMS e a febre aftosa. O ICMS preocupa os orizicultores, responsáveis, como V. Exa. disse, por 90% da produção do Estado, além de exercerem certamente um papel significativo na geração de empregos, tanto diretos como indiretos. Quanto à febre aftosa, tomara Deus que os meios que estão sendo usados para reter o vírus da aftosa na fronteira com o Uruguai, na cidade de Artigas, sejam eficazes, porque, se isso não acontecer, será uma catástrofe não só para a Região Sul do Estado, mas para todo o Rio Grande do Sul. Os instrumentos de que dispomos ainda não são suficientes para nos deixar tranqüilos, e devemos continuar nessa caminhada, lutando pelo setor que é a base da economia, buscando o que for possível para reconverter o sistema produtivo da região, sempre com o lastro, com o apoio dos governos, tanto estadual quanto federal, e da iniciativa privada, que, como sempre, trabalha e faz a sua parte. Cumprimento V. Exa., em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, pelo conteúdo da sua manifestação e desejo que prossiga nessa luta, juntamente com outros parlamentares, enfrentando as dificuldades e trabalhando pela recuperação da Metade Sul.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Obrigado pelo aparte, Deputado Frederico Antunes. Ressalto que este não é o momento para falarmos em separatismo. A Metade Sul deve sempre fazer parte deste grande Estado do Rio Grande do Sul e precisa tomar uma atitude mais enérgica no que diz respeito às administrações tanto estadual como federal. A região, feita por homens e mulheres corteses, educados, trabalhadores, precisa começar a pensar em fazer respeitar aquilo que é prometido em época de campanha. Passam governos e mais governos, e a Metade Sul não consegue afirmar sua economia de forma a trazer justiça social. Portanto, Sr. Presidente, fica aqui a reflexão de que precisamos fazer mais. Nós, os deputados, vamos decidir, juntamente com as lideranças, o que deve ser feito, mas a região precisa se posicionar de forma mais enérgica, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das promessas de campanha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Encerrado o Grande Expediente, passo à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO
DE PROPOSIÇÕES

Não havendo oradores inscritos para este período, passo, de imediato, à

ORDEM DO DIA Não havendo matéria a ser deliberada, passo às

COMUNICAÇÕES

Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Lemos, com muita atenção, matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo do dia 31 de outubro que registra um episódio até então desconhecido em nosso Estado: a existência de focos de febre aftosa no ano de 1997. Infelizmente, ainda temos na lembrança os episódios ocorridos com a presença do vírus da febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul. No momento, a cidade uruguaia de Artigas, onde surgiram focos da doença na semana passada, oferece riscos à região de Quaraí por ser uma área limítrofe com o nosso Estado.
Muito se falou que o vírus da febre aftosa apareceu agora. Línguas maldosas disseram que o governo anterior trouxe a Ford e mandou embora a aftosa, enquanto o governo atual teria mandado embora a Ford e trazido a aftosa. Porém, a matéria da Folha de S. Paulo intitulada RS registrou focos de febre aftosa em 97 diz o seguinte: Dois casos de febre aftosa foram registrados no Rio Grande do Sul em 1997, um ano antes de o Estado ser declarado zona livre da doença. A contaminação pelo vírus A teria ocorrido em Porto Alegre em dois ovinos. A matéria diz ainda que, em outras regiões do Estado, haviam sido detectados focos de febre aftosa. O interessante é que, perguntado pelo jornal, o então secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Deputado Federal Cézar Schirmer, do PMDB, disse que nunca ouviu falar na presença do vírus em 1997, e o mesmo afirmou o seu chefe de fiscalização de animais, Felisberto Barros. O interessante é que a matéria do jornal Zero Hora de hoje, abordando exatamente o que foi publicado na Folha de S. Paulo, noticia que a veterinária, que na época era responsável pelo Serviço de Aftosa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e que coordenou o trabalho de campo para elaboração desse documento, observa que as informações estavam disponíveis para quem tivesse interesse. Também o jornal Folha de S. Paulo publica – e a Zero Hora confirma – que o documento teve ampla divulgação e foi enviado para a Organização Internacional de Epizootias – OIE. Enquanto a veterinária afirma que o documento estava à disposição de quem tivesse interesse, o ex-secretário de Agricultura e Abastecimento diz que não teve conhecimento. Isso está divulgado, textualmente, no jornal Folha de S. Paulo: Schirmer, hoje deputado federal pelo PMDB, que ocupava a pasta da Agricultura à época, disse que nunca ouviu falar na presença do vírus em 1997. Já conversei com o relator da subcomissão mista criada, aqui, na Casa, para tratar do tema aftosa, colega Frederico Antunes, manifestando a minha preocupação. Agora, solicito à subcomissão que convide o ex-Secretário Cézar Schirmer – hoje Deputado Federal – para dar esclarecimentos, pois, afinal de contas, ou efetivamente o secretário não sabia sobre o teor do documento que foi amplamente divulgado, ou sabia e não achou importante, ou, então, preferiu ocultar essa informação. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Sem dúvida a subcomissão receberá o requerimento do Deputado Elvino Bohn Gass, irá levá-lo à apreciação dos seus integrantes e fará o máximo empenho para que a proposta de S. Exa. seja aprovada, dando, assim, continuidade às ações que vêm sendo desenvolvidas. Deputado Elvino Bohn Gass, indubitavelmente, esse assunto consta na pauta dos jornais, dos canais de televisão e das rádios não somente do Rio Grande do Sul, como, de resto, de todo o Brasil, da América do Sul e do mundo. A febre aftosa não preocupa somente gaúchos, mas catarinenses, argentinos, uruguaios, paraguaios, japoneses. No Japão, não havia notícias de foco de aftosa há 92 anos. Meses atrás, houve novo foco de aftosa nesse país. No Uruguai, que havia encerrado o seu ciclo de vacinação em 1995, houve agora um novo foco de aftosa. Os uruguaios estão agindo com rigor: num período de aproximadamente 15 dias, sacrificaram 17 mil cabeças de bovinos, ovinos e suínos que estavam próximos à zona em que foi detectada a infecção e foi feita a sorologia. No Brasil, mais especificamente no Rio Grande do Sul, contrastando com nossos vizinhos Uruguaios, demoramos aproximadamente 60 dias para fazer o controle do foco de febre aftosa em Jóia! Não gostaria que, mais uma vez, voltássemos a polemizar essa questão, porque conseguimos criar uma sinergia entre este Parlamento, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul e o Ministério da Agricultura e do Abastecimento do Brasil, e atuamos com rigor na região de Jóia, abafando esse assunto. Se assim não tivéssemos agido, continuaríamos discutindo o tema, o desgaste seria grande, quem sabe ocorreria a multiplicação do vírus além das fronteiras daquela microrregião, e haveria um prejuízo – utilizando um termo que os companheiros de V. Exa. gostam de empregar – espraiado por todo o Estado do Rio Grande do Sul. Não acredito que esse assunto deva voltar à tona com a força que talvez alguns imaginam que deva, pois já foi explicado: a Organização Internacional de Epizootias só passaria o certificado para o Rio Grande do Sul de área livre de aftosa com vacinação e, depois, de área livre de aftosa sem vacinação, se tivesse o conhecimento de todos os fatos – como teve – e depois remetesse para o Estado um relatório. V. Exa. certamente já tem conhecimento desse relatório, e o Secretário José Hermeto Hoffmann já o conhecia antes de ser secretário. Nesse relatório deveria constar que, a par do que foi relatado e sabendo do controle imediato da Secretária da Agricultura e Abastecimento e do Ministério da Agricultura, a organização deliberava e remetia o certificado para a Região Sul do País no último período. Não podemos desviar a atenção do foco da aftosa, hoje localizado em Artigas, anteriormente em Jóia. Se quisermos buscar um novo motivo para o debate sobre aftosa, certamente não conseguiremos. Não é possível erradicar totalmente os focos que se estabeleceram no Rio Grande do Sul e na fronteira com o Uruguai. Tampouco conseguiremos erradicar o passado. Ficaremos no meio do caminho e não resolveremos absolutamente nada. A subcomissão receberá a solicitação de V. Exa., mas peço que, em conjunto com as demais bancadas desta Casa, com o governo estadual e o federal, seja feito um trabalho centralizado, buscando atingir objetivos imediatos e pragmáticos, a fim de que seja resolvida a situação que enfrenta a fronteira do Uruguai e que se avizinha do Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, trataremos de solucionar esse problema. Depois, abordaremos um outro assunto, que consideramos tecnicamente explicado e que não vemos motivo para que seja debatido politicamente novamente. Se o considerarmos prioritário, Sr. Presidente – V. Exa. também é da Metade Sul –, vamos pôr em risco uma estratégia de erradicação e perderemos o controle desse vírus. Se isso acontecer – como já comentou o Deputado Luis Augusto Lara no Grande Expediente – haverá um grande prejuízo não só para a Metade Sul, mas para o Rio Grande do Sul e para a imagem da Região Sul do País perante a Organização Internacional de Epizootias. Peço que haja muito cuidado ao trazer à polêmica um problema que conseguimos desenrolar e que, sem levarmos em conta as questões político-partidárias, estamos aptos a combater. Se não agirmos com cautela, haverá confusão, será gerado pânico e não conseguiremos evitar a aproximação e a multiplicação desse vírus na região de Artigas. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: No dia 31 de outubro de 1517, o Monge Martinho Lutero fixou na porta da Igreja de Wittemberg, na Alemanha, 95 teses contra a venda de indulgências pelo Papa Leão X. Na época, para melhorar as finanças pontificiais e construir a Basílica de São Paulo, o Papa chegou a anunciar a venda de terrenos no céu. Ontem, o aniversário da Reforma Protestante foi comemorado no mundo todo. Também na Câmara dos Deputados o episódio foi lembrado, pois os evangélicos luteranos fizeram um grande expediente especial em que participaram todos os membros da bancada evangélica, manifestando-se em nome dos vários segmentos que representam em todo o Brasil. Como representante do povo evangélico nesta Assembléia Legislativa, não poderia perder a oportunidade a registrar a marcante data nos anais desta Casa. Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que seja inserida nos anais desta Casa a matéria publicada na edição de hoje do jornal Correio de Povo e o discurso proferido, ontem, pelo Deputado Federal Mário de Oliveira, Pastor e Presidente do Conselho Nacional de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, parlamentar que cumpre seu quinto mandato na Câmara Federal. Da mesma forma, solicito a inserção do discurso do Deputado Federal Josué Bengtson, que representa o Estado do Pará, ex-Secretário Executivo Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular. Parabenizo a Igreja Luterana do Brasil por ter uma figura, na área evangélica, tão importante no cenário mundial, como foi Martinho Lutero, autor do hino Castelo Forte é o Senhor, conhecido no mundo inteiro. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Está deferida a solicitação do Deputado Manoel Maria. (Matéria entregue para transcrição.) Culto e música recordam Reforma Protestante O aniversário da Reforma Protestante, de 1517 – que fez surgir a Igreja Luterana –, lembrado mundialmente no dia 31 de outubro, foi celebrado ontem em Porto Alegre com um coral de 150 vozes e a participação de centenas de pessoas. A música homenageia o fato histórico, pois é considerada uma das maiores contribuições da Reforma. O culto foi promovido pelas sedes nacionais da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (ECLB) e da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, no centro da Capital. Em todo o país, os sínodos da Igreja Luterana – equivalentes às dioceses da Igreja Católica – celebram a data, alguns com o "Dia da Igreja", que concentra milhares de pessoas em um dia de orações, cantos e atividades religiosas, outros com cultos e palestras. Segundo o pastor presidente da IECLB, Huberto Kirchheim, lembrar a Reforma é denunciar a opressão e a injustiça. "Significa anunciar uma nova realidade inspirada em dignidade humana e paz, olhar para o contexto nacional e engajar-se na defesa da vida abundante para todas as pessoas", enfatizou. Em 31 de outubro de 1517, o monge Martinho Lutero fixou na porta da Igreja de Wittenberg, na Alemanha, 95 teses contra a venda de indulgências pelo Papa Leão X. Na época, para melhorar as finanças pontificiais e construir a Basílica de São Paulo, o Papa anunciou a venda de terrenos nos céus. O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Tão logo o dinheiro no cofre cair, a alma do purgatório irá fugir!": essa expressão foi refrão dos vendedores de breves ("títulos") de indulgência, até mesmo, muitas vezes, com banca armada em praça pública, na Alemanha medieval. Um exemplo quase literal do conteúdo de um dos rescritos é: "Eu te absolvo de todos os pecados e crimes que cometeste, por maiores e mais graves que tenham sido. Restabeleço teu estado de pureza, da hora do batismo, para que, na hora da morte, a porta do lugar de tormento a ti se feche. Ao contrário, a do paraíso estará aberta, para que nele entres". Esse exemplo custou um florim de ouro, pago ao dominicano Frei João Tetzel, por uma mulher, dita libertina. Como se tudo que contém não bastasse, ante o perigo de a "pecadora" vir ainda a longos anos viver, o escrito continuava, para não deixar dúvidas, e dar-lhe mais "garantias" de cabal salvação. "E, se não fores logo chamada por Deus, esta graça deverá ser imutável, até a tua morte". Eminentes Parlamentares, foi contra absurdos como esse que, Martinho Lutero, em 31 de outubro de 1517, escreveu e afixou, à porta da igreja do paço de Wittemberg, suas noventa e cinco teses. São elas verdadeiros argumentos contra a venda de indulgências, melhor dito, venda da salvação post-mortem. Democraticamente, Martinho convidou o público para discuti-las. A septuagésima quinta tese é um primor de argumentação, em que Martinho se contrapõe com vigor à idéia, que desenvolverá, de que um rico, mesmo que deflorador da mãe de Deus, iria aos céus, se dinheiro tivesse para tanto. Um despautério. A repercussão da reforma protestante no Brasil veio a ocorrer somente após decorridos quarenta anos da sobredita afixação, precisamente em 1557, ano em que apontou no Rio de Janeiro, com Villegaignon, um grupo de franceses, com o objetivo declarado de fundar a "França Antártica" – projeto, aliás, mal-sucedido. No grupo, encontravam-se alguns huguenotes, nome dos protestantes franceses, perseguidos, de então. Embora fosse-lhes dada a oportunidade de perjurar suas "heresias", bravamente vieram, e com insuspeito denodo – homens de crença que eram –, a confirmar sua inabalável fé. O que os transformou nos primeiros mártires protestantes do país. Nobres Deputados, ante este estigma, levou, não quarenta, mas mais de quatrocentos anos, até que a doutrina protestante aqui retornasse, fato que ocorreu em meados do século passado. E que veio a demonstrar a inquebrantabilidade da sólida fé dos crentes, que nem quatro séculos conseguiram extinguir. O retorno foi, mais do que retorno auspicioso, promitente testemunha da sólida desenvolução da crença reprimida, cuja força se tem manifestado, nesse cerca de século e meio, com veemente impetuosidade, a par de energética volúpia dos fiéis pelo amor do Senhor Jesus. Afinal, compreendido como Salvador de todos os irmãos cristãos, irrespectivamente de quaisquer religiões! Pois, quem não conhece essa profusão de denominações religiosas protestantes – entre outras, as oriundas do pentecostalismo assim como do neopente-costalismo –, que tanto enriqueceram e enriquecem, que tanto enobreceram e enobrecem, que tanto bem fizeram e fazem, na paisagem religiosa de nosso País? Ilustres Pares, é assaz evidente que não se pode confundir a religião, no caso, a religião cristã, enquanto idéia, enquanto princípio, enquanto filosofia, e, em especial, enquanto graça divina, com as instituições religiosas, humanas, que, conforme as imperfeições humanas, têm – todas elas, como aliás todos nós, imperfeitos – também suas vicissitudes. Igualmente, não é menos certo que o amor em Cristo e a mercê do Pai, que unem, acabaram, ao final deste século, por levar ao movimento ecumênico das igrejas cristãs como um todo. Isso, no entanto, de modo algum deslustra a importância fulcral da Reforma Protestante, menos pelo, à época, espírito moralizador que encerrou, embora essencial, senão ainda pela incessante demonstração da inabalável fé em Cristo, que todo bom cristão como todo bom protestante deve comungar. Convicção abençoada, cuja exemplar síntese espelha nossa alocução – pela força integradora de seu sentido –, na expressão do lema eterno dos reformadores de antanho, e de sempre, e, como sempre, antes de tudo, cristãos. Lema este, em que é a crença que transpareça, em todo o seu resplendor, em suas cinco vertentes sagradas: "Sola Scriptura, Sola Gratia, Sola Fide, Soll Deo Gloria, Solo Christi". Ou seja, "Tão-somente as Escrituras. Tão-somente a Graça Divina, Tão-somente a Fé em Cristo, Daí Glória Tão-somente a Deus", e, enfim, lapidarmente, "Só Cristo, O Filho, Salva." Nada mais pio. É nesse espírito de religiosidade, de verdadeira religiosidade cristã, que, em nome da liderança de meu partido, em meu próprio nome, e, tenho a absoluta certeza, em nome de todos os que aqui se encontram representando o povo do Brasil, venho, neste último 31 de outubro do milênio, relembrar, emocionado, o evento dos quase quinhentos anos da Reforma Protestante, uma dos mais importantes marcos das religiões cristãs – como também das religiões em geral, neste planeta –, por tudo aquilo que tem significado e significa. E, especificamente, quanto aos protestantes brasileiros, indiscriminadamente, de todas, absolutamente todas suas denominações, congratulá-los pelo tocante acontecimento fundador de sua fé. Por fim, mas não o menos importante, parabenizar o Brasil, e os brasileiros, pelo muito que o protestantismo por ele tem edificado, e, temos a esperança – mais do que esperança, a certeza – de que continuará, para todo o sempre, a construir. Até porque, saiba-se, o protestantismo, que, pela graça do Pai, acabou por ingressar e se difundir na Nação, só veio a somar em favor de todos nós, por seu espírito empreendedor, por sua ética irrepreensível e por seu compromisso genuinamente religioso, pelo qual sempre se tem pautado, de – como comanda a etimologia da palavra religião – religar-nos a Deus, nosso Senhor e nosso Pai. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Josué Bengtson, pelo PTB. O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Componentes da Mesa, Pastor Wagner Pereira, em nome de quem saúdo todos os pastores presentes, Missionário Laerte Zorzetti, em nome de quem saúdo todos os missionários que trabalham com tribos indígenas, Pastora Marilene Bengtson, em nome de quem saúdo todas as pastoras que militam na causa evangélica neste País, ouvindo com tantos detalhes a história do Protestantismo, peço escusas à minha assessoria, esqueço o texto e quero conversar um pouco a respeito deste evento tão extraordinário que marcou a história da humanidade. Cem anos antes de Lutero proclamar suas teses tão famosas, houve precursores desta reforma, assim como João Batista, que veio anunciar os caminhos do Senhor. Cem anos antes da Reforma, Jerônimo Savaranola foi queimado em praça pública porque teve a ousadia de dizer que a fé era suficiente para a salvação. John Huss, Wycliffe e outros tantos pagaram com a vida a ousadia de crer. Eu diria nesta manhã, Sras. e Srs. Deputados, aos pastores e pastoras presentes que, para que mudanças aconteçam, é necessário pessoas que tenham a ousadia de crer, a ousadia de desafiar sistemas, a ousadia de se levantar contra as potestades, contra os principados. Numa época em que não apenas corriam o risco de perder a vida os chamados hereges, mas quando o inquisidor conseguia apresentar alguém como sendo um pseudo-herege, não apenas aquela pessoa era condenada, mas todos os seus bens e os de seus familiares eram confiscados, chegando ao ponto de a Igreja dominante à época deter 2/3 das terras produtivas da Europa. Conseqüentemente, o problema não era apenas religioso, era muito mais o poder temporal, o domínio total sobre a humanidade. Quando Lutero lançou as suas teses e desafiou o poder dominante, e foi convocado para uma reunião em Bonn (?), alguém lhe disse que não fosse, porque, com certeza, morreria. Mas ele disse: Ainda que cada telha de todos os telhados da cidade de Bonn se transformem em um demônio, eu irei, porque sei que o Senhor está comigo, sei que tudo posso naquele que me fortalece. (Palmas) E, naquele momento, quando reiterou suas posições, desapareceu por algum tempo. Foi quando lá, escondido em um castelo, escreveu o Hino da Reforma, afirmando: "Castelo forte é o nosso Deus, escudo e bom auxílio". Concluindo seu hino ele dizia: Se nos quiserem derrotar demônios não contados não poderão nos deter porque o grande usurpador dos servos do Senhor já derrotado está; vencido cairá, por uma só palavra, Jesus Cristo. A igreja do Senhor comemora neste dia 31 de outubro a coragem de um homem que teve fé para crer e para dizer não a tudo aquilo de errado que acontecia nos seus dias. Quero concluir reafirmando a nossa declaração de fé, aquilo que Lutero foi categórico ao afirmar: nós, evangélicos, cremos em cinco princípios fundamentais que são inegociáveis e não arredamos deles, que são: Primeiro, só as Escrituras. Para nós não existe tradição. As Escrituras Sagradas são o nosso único manual de regra e fé. Segundo, somente a Graça. Negamos que qualquer outra coisa possa aproximar o homem de Deus que não seja a Graça do Senhor Jesus, porque pela Graça somos salvos. Também afirmamos somente a Fé, pois o justo vive pela fé. Este é o nosso grito de guerra. Acreditamos que a justificação é apenas pela fé. Quarto ponto: somente Jesus Cristo. Não temos mediadores ou medianeiras, porque há um só mediador entre Deus e os homens: Jesus Cristo homem. Último princípio: só a Deus a glória. Não damos glória à criatura, não damos glória a qualquer outra coisa. (Pausa) Somente a Deus damos glória, porque sabemos que a nossa vida, que o mundo, tudo está nas mãos de Deus. Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer as frases tremendas do salmista: O Brasil será uma Nação feliz quando o Senhor reinar, porque feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – A primeira inscrição do período das Comunicações pertence ao Deputado Ivar Pavan. Por cessão de tempo, concedo a palavra à Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho o maior respeito por todos os parlamentares desta Casa, incluindo os da oposição, mas não posso admitir que o Deputado Luis Augusto Lara venha a esta tribuna usar o meu nome para defender a sua política. O Deputado Luis Augusto Lara pertence à Bancada do PTB, partido que ao longo dos quatro anos da administração Britto foi um fiel seguidor das políticas implementadas por aquele governo no nosso Estado, políticas essas pautadas pelo arrocho salarial dos funcionários públicos – a quem foi oferecida uma política salarial ruim que jamais foi cumprida –, pelas privatizações, pelas demissões em massa do funcionalismo por meio dos PDVs e outros e por um sucatamento brutal dos serviços públicos do nosso Estado. Em 1998, a população deu uma resposta nas urnas, derrotando o candidato Antônio Britto e elegendo Olívio Dutra, assim como, nestas eleições municipais, foi dada uma resposta às políticas neoliberais que estão sendo implementadas no País pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, pois os partidos que lhe dão sustentação foram derrotados fragorosamente nas principais capitais e nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde a influência política não é paroquial, com interesses apenas municipais. Pela primeira vez na sua história, o PT foi o partido mais votado no Rio Grande do Sul. Isso significa que o povo não quer de volta os projetos neoliberais, de destruição do serviço público, de sucatamento, de demissões e de privatizações. Esse é o recado da população, que respaldou o PT nas urnas. Por outro lado, não podemos ignorar outros recados deixados nas urnas. O fato de que em Porto Alegre foi reduzido o nosso número de vereadores, o fato de que ganhamos - mesmo sendo os mais votados - menos prefeituras do que prevíamos e de que perdemos algumas importantes, como Palmeira das Missões, é uma demonstração de que precisamos avançar muito mais do que avançamos até agora. E um dos pontos fundamentais nesse sentido é, sem dúvida, a política salarial. Sinto-me absolutamente tranqüila ao fazer este pronunciamento no mesmo teor do que fiz na imprensa no dia de hoje, cobrando uma política salarial, porque adotei essa postura ao longo dos quatro anos do Governo Britto. Já o Deputado Luis Augusto Lara e seus correligionários do PTB que estavam na Assembléia naquela ocasião nunca cobraram o cumprimento da política salarial aprovada por esta Casa durante o Governo Britto, sequer apoiaram a luta dos servidores quando a proposta foi considerada insuficiente – e, ainda assim, não foi cumprida. É preciso que a saída do Secretário Buchabqui, da Administração, sirva como advertência, como o alerta aos nossos companheiros do governo de que é preciso resgatar o compromisso de campanha, apresentando uma política salarial ao funcionalismo. No caso do Banrisul, não está sendo cumprido sequer o acordo feito pela Fenaban, no ano passado, com os bancos privados. Neste ano, mais uma vez, a direção do Banrisul não quer cumprir esse acordo, deixando os bancários sem a reposição mínima acordada pelos bancos privados. Para que possamos avançar com relação à política salarial e às políticas sociais de educação, de saúde e de desenvolvimento, é preciso que o Governo do Estado tenha uma postura dura, de enfrentamento do governo federal, de enfrentamento da dívida do Estado - daquele acordo nefasto feito pelo então Governador Antônio Britto, que vem desviando 800 milhões de reais dos cofres do Estado para os cofres da União. É dever do PT e do Governo do Estado tomarem para si essa luta. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Saúdo a presença do Deputado Federal Caio Repiso Riela neste plenário. Seja bem-vindo, Deputado. A próxima inscrição pertence ao Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Érico Ribeiro.

O SR. ÉRICO RIBEIRO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ontem, ouvi com muita atenção os discursos dos nossos colegas, líderes do PT e do governo, quando se extasiaram com os resultados eleitorais, considerando-se os grandes vencedores, especialmente do pleito do Rio Grande do Sul. Realmente, obtiveram vitórias expressivas no segundo turno. Entretanto, como líder do Partido Progressista Brasileiro, registro que, no que tange aos votos proporcionais, que são os que determinam de fato o tamanho dos partidos, o Partido dos Trabalhadores não teve um desempenho tão bom assim neste Estado. Vejam, Srs. Deputados, que, em 1998, o PT obteve 1 milhão e 12 mil votos na eleição para deputado estadual, e o PPB, 1 milhão e 10 mil votos. Perdemos por 2 mil votos. No ano 2000, o PT obteve 917 mil votos nas eleições para vereadores, e o PPB, 1 milhão e 208 mil votos - quase 300 mil votos a mais. Em Porto Alegre, a nossa colega já esclareceu que houve uma diminuição de votos nas eleições para vereadores e na eleição majoritária também. Outro ponto daqueles pronunciamentos que me chamou a atenção foram os elogios apaixonados à maneira petista de governar. Digo apaixonados porque apenas a paixão distorce a verdade dos fatos. O Governo Olívio, em recente pesquisa publicada na imprensa nacional, foi considerado o segundo pior governo estadual do Brasil, conforme a apreciação dos eleitores do Rio Grande do Sul. Os líderes petistas, na mesma ocasião, definiram seu partido como o Robin Hood do nosso Estado, ou seja, consideram-se os únicos defensores dos fracos e oprimidos. Pergunto aos colegas deste Parlamento: qual de nós não tem a preocupação fundamental de melhorar a vida de todos, especialmente a dos mais necessitados? Todos estamos de acordo que o bolo tem que crescer e tem que ser consumido ao mesmo tempo, mas também tem que sobrar algo para que possamos investir, pois só com crescimento econômico é que finalmente resolveremos todos os problemas sociais. Para isso, temos que usar a razão e não a paixão. A razão nos diz que gastamos erradamente grande parte da verba do orçamento da República pagando juros aos agiotas nacionais e internacionais – isso é verdade. O PT tem condenado essa prática, e concordamos com a crítica que faz ao governo federal. Temos que procurar o equilíbrio. É muito fácil, com discurso demagógico em que se promete dar tudo a todos, conseguir-se vencer as eleições, principalmente usando os velhos chavões socialistas da luta de classe, da exploração do trabalho pelo capital. O mundo moderno está cansado de saber que somente a conjugação destes dois fatores fundamentais da produção – trabalho e capital – levará ao progresso. Foi assim que as nações chegaram ao Primeiro Mundo. Nenhuma delas é ou foi socialista. E por falar em socialismo, qual é a doutrina socialista, qual o socialismo que o PT defende? Será o socialismo soviético, o cubano, o nacional-socialismo, ou o socialismo de Fernando Henrique Cardoso? Nós, da oposição, temos que mostrar essas contradições ao nosso povo. Temos que nos organizar para embates futuros com as teses ultrapassadas do Partido dos Trabalhadores e provar ao povo que temos as propostas que venceram no mundo. Nós defendemos a liberdade, a democracia, a justiça, o progresso e a melhoria do padrão de vida das nossas populações, sem demagogia e sem promessas mentirosas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Sr. Presidente, solicito que seja transcrito nos anais da Casa o documento que recebemos da Associação Comercial e Industrial de Quaraí, o qual expõe a dificuldade que o comércio daquele município e também de Artigas está passando, no momento em que há um bloqueio, um cinturão sanitário naquelas regiões. Conforme relata o presidente dessa associação, se não for permitido o trânsito de produtos que não sejam de origem animal ou vegetal, haverá um grave problema social naquela região, tendo em vista o fato de aqueles dois municípios dependerem desse intercâmbio comercial e de 100 mil cidadãos dependerem da ponte internacional de Concórdia para fazerem os seus negócios. Peço que V. Exa. leve em consideração essa nossa solicitação, uma vez que a nossa manifestação foi sobre esse tema.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) – Muito obrigado. (Matéria entregue para transcrição.) ASSOCIAÇÃO COML. E INDL. DE QUARAÍ Filiada à Federação das Associações
Comerciais do R. G. Sul. Departamento de Serviço de Proteção ao Crédito Quaraí (RS), 01 de Novembro de 2000. Para: Frederico Antunes
Deputado Estadual
De: ACI- Quaraí Senhor Deputado, Considerando que todas as medidas adotadas já contemplaram o segmento da pecuária, cumpre atender ao outro lado sistema econômico afetado pela situação de emergência que estamos enfrentando causado pelo surto de aftosa na cidade de Artigas-Uruguai. Como é de seu pleno conhecimento o comércio local assiste uma queda nas vendas sem precedentes. O desemprego em pleno fim de ano causará um dano social de largo alcance, somado as empresas com créditos cortados, títulos protestados e falência do sistema econômico local. No momento o maior problema recai sobre o fechamento do lado uruguaio para a passagem de produtos brasileiros para o consumo da população artiguense, fato que paralisou nosso comércio. Considerando que o CINTURÃO SANITÁRIO feito do lado uruguaio isolou Artigas do resto do Uruguai, e que o mesmo modelo foi adotado do lado brasileiro isolando Quaraí, cumpre ressaltar que as duas cidades estão com seus destinos selados de forma conjunta. A liberação do trânsito de mercadorias na Ponte Internacional da Concórdia sob a rígida fiscalização sanitária, vai devolver um pouco de movimento comercial, sendo que os produtos que não estão proibidos, deveriam poder circular. Nosso pedido para sua intervenção no sentido de que os acordos firmados no Mercosul que permite o livre trânsito de mercadorias no valor de até U$ 150,00 (Cento e cinqüenta dólares) seja acordado e liberado. Dessa forma a população de Artigas que está isolada, poderá abastecer-se e o comércio de Quaraí terá sua crise amenizada. Cumpre notar, que no sentido inverso, Artigas – Quaraí, a medida também deverá ser adotada. O momento exige grandeza e ação, contamos com seu trabalho no sentido de agilizar nossa proposta, pois somos 70.000 artiguenses e 30.000 quaraienses que estamos de reféns de uma situação que não criamos. As medidas sanitárias adotadas são completas em ambos os lados do Rio Quaraí, agora temos que devolver à população uma normalidade adequada ao momento, e esta normalidade passa pela liberação fiscalizada de mercadorias na Ponte Internacional da Concórdia. Sem mais para o momento, permanecemos ao seu dispor, Atenciosamente, (a) Antonio Carlos Martins,
1º Secretário. (a) Ricardo Machado Murillo,
R. P Associação Coml. (a) Otacílio Vanderlei Guedes,
Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados João Osório, Luis Augusto Lara e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No último final de semana foi realizada a disputa do segundo turno eleitoral em 31 cidades. O Partido dos Trabalhadores disputou a prefeitura em 16 cidades, tendo sido vitorioso em 13. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem de admitir que o partido que mais cresceu no nosso País foi justamente o PT. Entretanto, o presidente já tentou desvirtuar o resultado das eleições deste ano, dizendo que o PT fez a política, e o povo votou pela moralidade, pela ética do dinheiro público, do serviço público e do político. Concordo com o que disse o presidente, mas S. Exa. esqueceu que apenas 15% dos trabalhadores e dos eleitores brasileiros acreditam no seu plano econômico. A cada dia que passa, mais aumenta o desemprego, a falência, as privatizações, a falta de dinheiro para a saúde, o sucateamento da educação. A política do FHC, do projeto neoliberal deste País, tem que ser revista principalmente na área da agricultura. E no Grande Expediente de hoje foram abordadas algumas dificuldades pelas quais passa a Metade Sul do Estado. Por isso, volto a dizer que não há outra saída para a área agrícola que não seja a adoção, pelo governo federal, de políticas fortes e resistentes, a começar pelo fim da importação de produtos. Não podemos aceitar que agricultores plantem arroz e não saibam quanto vão ganhar ou qual será o prejuízo que vão ter, justamente quando está começando o plantio desse produto. Que agricultura é essa? Qual será o futuro da agricultura no nosso País com a política adotada pelo governo federal? Parece que o ministro da Agricultura não está dando a devida atenção para esta política agrícola, e a Bancada do PPB também não se está importando em cobrar uma política agrícola mais forte, mais resistente para defender os agricultores do Rio Grande do Sul e do País. Sr. Presidente, no Rio Grande do Sul o PT disputou a prefeitura em Caxias do Sul, em Porto Alegre, em Pelotas e em Canoas, mas só perdeu nessa última porque o ex-Governador do Estado, Sr. Antônio Britto, não esteve presente lá. Se ele tivesse estado em Canoas, teríamos vencido a eleição também naquela cidade, porque o povo gaúcho não quer mais saber das políticas de governos passados. Em Caxias do Sul, por exemplo, quando o ex-governador esteve lá, ganhamos as eleições; em Porto Alegre, abraçou-se com a podridão do PDT de Alceu Collares. E mesmo com todo o apoio que Collares teve da direita, ganhamos a eleição. Esse é o PDT do Rio Grande do Sul, partido com o qual nunca me enganei, pois tem a mesma política de todos os outros. Aqueles que dizem ser do autêntico trabalhismo têm tempo ainda para rever a sua linha política, hoje contra o projeto neoliberal e a favor do projeto democrático popular. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – O próximo orador inscrito é o Deputado José Farret. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Vivemos momentos muito especiais no Rio Grande do Sul, patrocinados pelo governo petista do Sr. Olívio Dutra. Além da desordem e do caos administrativo comandados pelo governador do PT – que recentemente esteve no Japão aumentando a dívida externa brasileira com um empréstimo de 75 milhões de dólares, tudo isso feito após ter liderado um fajuto plebiscito contra o pagamento da dívida externa –, hoje lemos em Zero Hora, na manchete de primeira página e em matérias publicadas nas páginas 4 e 5, o retrato da desordem e da bagunça instaladas na Segurança Pública do Estado, sob inteira responsabilidade do Sr. Olívio Dutra e do Sr. Paulo Bisol. Disse o Juiz Fernando Cabral, da Vara de Execuções Criminais: Há uma rotatividade muito alta de fugas por falta de sanção administrativa. Isso gera impunidade. A curto prazo a situação tende a se agravar. Aumentam dramaticamente os assaltos, seqüestros e assassinatos em nosso Estado, enquanto o governo petista faz de conta que não enxerga. Neste desmando da administração petista do Rio Grande do Sul, ontem o Desembargador Nilo Wolf iniciou o interrogatório dos sete invasores do plenário da Assembléia Legislativa, por ocasião da votação do projeto da CRT. Entre os interrogados destacam-se a Sra. Lúcia Camini, Secretária da Educação, e o Sr. Eliezer Pacheco, Presidente do IPE, ambos réus na ação penal que lhes move o Ministério Público gaúcho. Ontem, pediu demissão o secretário da Administração, por discordar do arrocho salarial que o PT vem aplicando no funcionalismo público estadual, o qual tem sofrido, além da desilusão, a dureza de ter salários miseráveis explorados pelo PT na campanha eleitoral. E agora, há quase dois anos de governo petista, o funcionalismo continua amargando salários humilhantes. Sr. Presidente, com o intuito de complementar este discurso, solicito a transcrição nos anais da Casa da matéria publicada no jornal Correio do Povo, de 31 de outubro de 2000, página 3, cujo título é Interrogados 7 acusados de invasão; assim como das matérias publicadas no jornal Zero Hora, da mesma data, páginas 4, 5 e 15, a última delas intitulada Buchabqui pede demissão e faz críticas ao Piratini. Voltarei oportunamente a me pronunciar sobre esses assuntos.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.) (Matéria entregue para transcrição.) Interrogados 7 acusados de invasão Desembargador já ouviu duas autoridades do Estado sobre o episódio no Legislativo em julho de 1997 O desembargador Nilo Wolf iniciou o interrogatório dos sete acusados de invasão da Assembléia Legislativa em 23 de julho de 1997. Naquela ocasião, estava em votação o projeto de privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). A acusada mais conhecida Lucia Camini, atual Secretaria da Educação do Estado e que naquela oportunidade era presidente do centro de Professores do Estado do RS (Cpers/Sindicato), já foi interrogada, o que ocorreu na última sexta-feira. O atual presidente do IPE, Eliezer Pacheco, então do Cpers, foi ouvido no mesmo dia. No decorrer desta semana, o desembargador Wolf dará prosseguimento ao interrogatório ouvindo outros cinco denunciados. A ação é de autoria do Ministério Público Estadual. Tem como objetivo responsabilizar os acusados da invasão por danos causados ao patrimônio, entre os quais a danificação de cabos de linhas telefônicas, cadeiras e carpete. O processo tramitou inicialmente na 5ª Vara Criminal, presidida pelo juiz Aldo Temperani, mas dessa vara foi transferido para o Tribunal de Justiça, tendo em vista o fato de que Lucia Camini foi conduzida ao cargo de Secretária de Educação no atual governo. Os interrogados foram suspensos no ano passado, quando a ação ainda se encontrava na 5ª Vara Criminal, em razão de um habeas-corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação teve acolhida por parte do ministro José Neri da Silveira, Posteriormente, o habeas-corpus foi cassado.

Porteira aberta ao crime JOSÉ LUIS COSTA O descontrole e a falta de punição estimulam fuga de criminosos dos regimes aberto e semi-aberto Presos dos regimes aberto e semi-aberto não estão sendo punidos por fugas e infrações disciplinares. A irregularidade faz prosperar a impunidade e pode estimular os apenados a fugir e cometer novos crimes. Na Colônia Penal Agrícola (CPA), onde as escapadas dificilmente são apuradas, fugiram no mês de setembro 109 detentos. O Ministério Público e a Vara de Execuções Criminais (VEC) atribuem a responsabilidade pela falha à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que estaria descumprindo a Lei de Execuções Penais (LEP). A Susepe admite parte do problema por deficiências estruturais, mas o compartilha com o Poder Judiciário. Conforme o Regimento Disciplinar Penitenciário, as fugas e as infrações devem ser apuradas pela casa prisional por meio de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), acompanhado pelo advogado do apenado ou por um defensor público. O documento tem de ser encaminhado ao juiz, que decide se o detento deve ou não regredir para um regime mais rigoroso. O Superintendente da Susepe, Airton Michels, garante que são feitos procedimentos dos casos de fugas não justificadas. Michels credita parte do problema à carência de defensores públicos (a maioria dos detentos não têm advogado). O chefe da Defensoria Pública no Estado, Carlos Guazelli, reconhece a escassez de profissionais e diz que tem sido feito o possível para atender à demanda. A diretora do Departamento de Execução Criminal da Susepe, Léa Duarte, diz que todas as fugas e capturas são comunicadas ao Poder Judiciário e com essas informações já seria suficiente para o juiz julgar o caso e, se assim entender, decidir pela regressão de regime. Essa posição é rechaçada pelos juízes da VEC. OS NÚMEROS DA EVASÃO Em 1999, as fugas dos regimes aberto e semi-aberto somaram 2.533, uma média de 211 casos por mês ou sete por dia: . Dos que fugiram em 1999, 1.589 retornaram por apresentação expontânea, o que equivalente a 62,73% do total de casos . Até a primeira semana de outubro de 2000, quando a massa carcerária dos dois regimes somava 4.214 apenados, ocorreram 2.287 fugas, uma média de 254 casos mensais – oito por dia . Dos que fugiram neste ano, 1.796 retornaram ao sistema por apresentação expontânea – 78,53% do total . Comparando as médias mensais de fuga, de 1999 e 2000, há um aumento de fugas de 20% . De novembro de 1999 a março de 2000, a média mensal de fugas na Colônia Penal Agrícola (CPA), no Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep) e no Instituto Penal de Mariante foi de 95 casos . De abril a junho de 2000 a média mensal nas três principais casas prisionais do regime semi-aberto saltou para 190 fugas . Na CPA, onde a situação é mais grave das 291 fugas ocorridas entre novembro de 1999 e abril de 2000, em apenas 17 foram instaurados procedimentos de apuração pela Susepe, e 12 foram remetidos à Justiça .Obs.: os dados são da Susepe, entretanto, a superintendência reconhece que os números podem conter erros, pois não existe um sistema aperfeiçoado para medir esses indicadores – Sem o PAD não podemos fazer nada. Já ocorreram casos em que um apenado tem três ou quatro fugas mas nenhum procedimento disciplinar e aí não pode ser punido com a regressão – diz Cleuza Cechin, juíza da VEC. – Há uma rotatividade muito alta de fugas por falta de sanção administrativa. Isso gera impunidade. A situação tende a se agravar – alerta o juiz Fernando Cabral, da VEC. Promotor pediu informações sobre
cada fuga e a respectiva investigação O descontrole sobre as fugas é motivo de preocupação para o promotor Gilmar Bortolotto, da Comissão de Execuções Criminais, que fiscaliza as casas prisionais. Ele vem cobrando soluções desde abril, quando ajuizou junto à VEC um pedido de informações sobre cada fuga e o respectivo PAD. A resposta as indagações de Bortolotto foram espantosas. Dos 291 casos registrados em um intervalo de cinco meses na Colônia Penal Agrícola de Charqueadas (CPA) onde a situação é mais grave, apenas 17 procedimentos haviam sido instaurados – 12 deles foram remetidos à Justiça. Entre dezembro de 1999 e maio deste ano, os trabalhos do conselho disciplinar foram praticamente abandonados devido à transferência de agentes. – A não-apuração das fugas é um problema histórico. As casas de regimes aberto e semi-aberto tem graves deficiências quanto ao número de pessoal, mas uma falta disciplinar tem de ser apurada e punida. Tem de ser rigoroso, se não perde a autoridade – adverte Bortolotto. Outro problema grave é a permanência desses apenados no regime semi-aberto, ocupando vagas de quem já tem direito à progressão mas é impedido pela falta de celas. Bortolotto solicitou mapas mensais com grades comparativas entre o número de fugas, procedimentos instaurados e o protocolo de entrega dos PADs à Justiça. Por meio de uma outra ação ajuizada junto à VEC, o promotor também pediu mais rigor nas concessões das licenças de saúde para os apenados.

Sem revista geral há mais de um ano As falhas no regime semi-aberto não estariam limitadas à falta de recursos e de apuração de fugas. A Colônia Penal Agrícola (CPA) e o Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep), ambos em Charqueadas, não fazem inspeção geral nos alojamentos desde julho de 1999. Pelas características físicas da CPA – 550 hectares de campo e plantações –, os cerca de 220 apenados encontram facilidades para fugir e esconder armas. A área é limitada por frágeis cercas de arame e porteiras de madeira sem cadeados. Em média, a cada turno quatro agentes fazem a vigilância. Em 1998, foram construídas seis guaritas, que estão desocupadas. Em meio ao campo, as torres parecem fantasmas de concreto, sem iluminação, com vidros quebrados e habitadas por insetos e corujas. São fortes as suspeitas de que parte dos apenados da CPA tem acesso a armamentos e a entorpecentes. Há quatro meses, um ofício encaminhado ao Departamento de Segurança e Vigilância da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) relatava a necessidade de uma revista, com apoio de cão farejador, pois havia indícios de que apenados teriam armas e já havia sido comprovado o uso de drogas, bebidas alcoólicas e telefones celulares. Apesar da gravidade da situação exposta no documento, a inspeção não foi feita. O superintendente da Susepe, Airton Michels, disse ontem não se lembrar da solicitação, afirmando que só autoriza revistas em casos extremos. Mais recente revista resultou
em motim não investigado Na mais recente tentativa de revista geral na CPA, em julho de 1999, os detentos abortaram a operação provocando um motim com 15 fugas. Os internos quebraram vidros, pias, louças sanitárias, prateleiras e cadeados e abriram um buraco em uma parede. Os agentes identificaram 30 presos como participantes da rebelião, mas eles não foram responsabilizados pela Polícia Civil pelo motim e pelos danos. O motim foi comunicado à Delegacia da Polícia Civil de Charqueadas oito dias depois do fato. Procurado por Zero Hora na quarta-feira da semana passada, o delegado D' Artagnan Tubino disse desconhecer o caso, pois não estava na delegacia à época do fato e afirmou nunca ter manuseado o inquérito. A pedido de Tubino, um funcionário fez uma busca nos arquivos e localizou o registro. No dia seguinte, Tubino informou por telefone ZH de que o inquérito estava sendo feito, sem revelar detalhes. Outro problema ocorrido na CPA diz respeito às saídas autorizadas dos detentos. Grupos de apenados que seguem em direção ao centro da cidade costumam tumultuar o ônibus que passa em frente à colônia penal. Os detentos se negam a pagar passagem, e alguns já foram flagrados com facas. A empresa Expresso Charqueadas chegou a cogitar da extinção da linha, mas a situação foi amenizada após a empresa ter reclamado à direção da CPA.

EXEMPLO DA IMPUNIDADE Falhas de comunicação, deficiência de recursos humanos e de materiais, excesso de trabalho e inexistência de um sistema de informática integrado entre os organismos policiais e judiciais podem levar a erros em processos. Foi o que ocorreu no caso do apenado Gérson Gil Pires da Silva, 38 anos, que, beneficiado por equívocos, permanece no regime semi-aberto, apesar de ter uma fuga não apurada e de ser suspeito de praticar dois roubos durante o período em que esteve foragido: Fevereiro de 1999 – Condenado a cinco anos e quatro meses em regime semi-aberto por assalto a banco, Gérson vai para a Colônia Penal Agrícola (CPA), de Charqueadas. Julho de 1999 – É transferido temporariamente para o regime fechado por ter participado de um motim na CPA (do qual ainda não foi punido criminalmente, pois o inquérito policial está inconcluso) Novembro de 1999 – Gérson retorna ao semi-aberto, para cumprir a pena no Instituto Penal de Mariante. Fevereiro de 2000 – É transferido para a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), para cumprir a pena em regime semi-aberto, mas foge. Abril de 2000 – Gérson é apontado por outros assaltantes como participante de um ataque ao Hipermercado Big, de Canoas, de onde foram roubados cerca de R$ 160 mil. Maio de 2000 – É suspeito de um roubo ao Sindicado dos Cortadores de Mato, de Butiá, na Região Carbonífera. Julho de 2000 – Gérson é capturado no centro de Porto Alegre com documentos falsos e levado ao Presídio Central. Como faltam informações, entre elas a apuração da fuga da PEC e da prisão em flagrante dentro do processo de execução criminal, Gérson volta a cumprir sua pena em regime semi-aberto na CPA. Outubro de 2000 – A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reconhece que pode ter ocorrido uma falha ao não ser apurada a fuga de Gérson da Penitenciária Estadual de Charqueadas, mas garante que as comunicações de fuga e captura foram enviadas ao Poder Judiciário. Para averiguar o ocorrido, a Justiça determinou uma varredura minuciosa na vida carcerária do preso.

ESTÍMULO ÀS FUGAS Um conjunto de fatores leva o apenado a se evadir dos regimes aberto e semi-aberto: – Superlotação e instalações precárias – Vigilância reduzida – A distância da família estimula a fuga. Três das maiores casas estão localizadas em Charqueadas e em Venâncio Aires e são ocupadas preferencialmente por apenados da Região Metropolitana. – Um detento do regime aberto com emprego na sua cidade de origem gasta boa parte do salário em deslocamentos. Quem tem trabalho interno recebe entre R$ 18 e R$ 45, valores bem abaixo do previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) que determina um pecúlio equivalente a três quartos do salário mínimo (R$ 113,25). A Susepe descumpre a lei alegando falta de recursos. – Guerra entre facções também leva à evasão. Prisioneiros de grupos rivais quando se encontram no semi-aberto dificilmente convivem em harmonia. – Atrasos na apreciação de benefícios pela Justiça. – Impunidade com relação às fugas. Buchabqui pede demissão e faz críticas ao Piratini Novo secretário da Administração é
Dirceu Lopes, de Rio Grande ROSANE DE OLIVEIRA Um dia depois de o PT conquistar a vitória em três das quatro cidades em que disputava o segundo turno o governo de Olívio Dutra sofreu sua primeira baixa no secretariado. Jorge Buchabqui, secretário da Administração, pediu demissão ontem do cargo. Buchabqui atribuiu sua saída a "um conjunto de divergências que vêm se agravando desde o final do ano passado". O novo secretário da Administração, confirmado ontem à noite pelo Piratini, é Dirceu Lopes, vereador do PT em Rio Grande e que concorreu a vice-prefeito do município pela Frente Popular. Interinamente, o cargo será ocupado pelo atual secretário substituto da Administração, Jorge Vieira. Nos últimos 10 meses, Buchabqui diz que tentou recompor a situação. "Disciplinadamente", acatou as decisões com as quais não concordava, mas esbarrou em divergências que tornaram sua permanência no governo impossível. – Não concordo com essa política de fazer ajuste fiscal às custas dos servidores – sintetiza o ex-secretário. Além de não concordar com o arrocho salarial previsto para o próximo ano, Buchabqui diz ter chegado à conclusão de que não teria como continuar em uma secretaria "que não tem um tostão para qualificação profissional dos servidores". – Ganhamos a eleição com o apoio dos servidores e precisamos dar respostas à expectativa que geramos – reconhece o ex-secretário, que não se conforma com a falta de política salarial. Sempre procurando preservar o governador Olívio Dutra, a quem considera um amigo, Buchabqui faz um diagnóstico que deve provocar reações no Palácio Piratini: – Nosso governo tem problemas de articulação, dificuldade de interlocução interna e externa e falta de um projeto estratégico que nos faça ser mais do que gerentes do cotidiano, preocupados apenas em economizar. Divergências se agravaram
com pacote do ano passado Buchabqui diz que só pediu demissão agora "porque não podia sair num momento de crise". Aproveitou as comemorações pela conquista das prefeituras de Porto Alegre, Pelotas e Caxias para livrar-se de um cargo que se tornara um incômodo e que nem financeiramente era compensador. Advogado trabalhista, conta que sua renda caiu a um terço a partir de dezembro de 1998, quando entregou sua carteira na OAB e renunciou aos 4 mil processos em que atuava. Depois de uns dias de descanso, o secretário vai abrir seu próprio escritório de advocacia, em um conjunto já alugado na Rua Andrade Neves, no centro da cidade. O primeiro atrito grave ocorreu no final do ano passado, quando o governo mandou para a Assembléia Legislativa um pacote amarrado às pressas, prevendo aumento do ICMS para alguns produtos e serviços fixação do teto salarial em R$ 7 mil e piso de R$ 300 para o funcionalismo, entre outras medidas. O secretário foi voto vencido e não moveu uma palha para ver o projeto aprovado. Ex-secretário reclama do
excesso de ações judiciais Pouco antes, Buchabqui já havia sido contra a aplicação indistinta do inciso 14 da emenda da reforma administrativa, que prevê a mudança no cálculo das vantagens salariais do funcionalismo. O secretário tentou convencer os colegas da coordenação de governo de que a Justiça não aceitaria reduzir os salários de quem já está recebendo essas vantagens, e que o melhor seria instituir a mudança dali para a frente. Contra seus argumentos, a medida foi divulgada e gerou tantas reações que o governo teve de voltar atrás. Em agosto deste ano, a mudança no cálculo começou a ser aplicada, mas somente para os novos adicionais. O excesso de ações judiciais proposta pelo Palácio Piratini é outro foco de discórdia. Buchabqui se confessa constrangido com o teor de algumas ações e lamenta que o governo tenha optado por esse caminho em vez de investir na negociação política.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados José Ivo Sartori, Manoel Maria, João Luiz Vargas e Luis Fernando Schmidt, a próxima inscrição pertence ao Deputado Marco Peixoto. Por cessão de tempo, concedo a palavra ao Deputado João Fischer.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Tenho em mãos matérias referentes a homenagens prestadas por ocasião do 100º aniversário de nascimento do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, um dos maiores estadistas que o Brasil já conheceu e um dos mais exemplares presidentes desta Nação. O Marechal Humberto de Alencar Castello Branco assumiu o Governo da República num momento em que o País atravessava dificuldades, devido à desordem e à perda de autoridade dos poderes constituídos, realizando um excelente trabalho voltado a toda Nação brasileira. Esse homem, que significou muito para todos os brasileiros que defendem a ordem, o direito e a liberdade e que ainda querem ver um Brasil realmente democrático – enquanto há governos como este, do Estado do Rio Grande do Sul, que não cumprem as leis e que não respeitam as instituições –, fez com que todos os cidadãos que defendiam a democracia fossem ouvidos. Por essa razão, Sr. Presidente, solicito a transcrição das matérias a que me referi sobre o centenário de nascimento do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. É um orgulho para o nosso partido ter tido, como integrante, uma pessoa do gabarito e da qualidade desse cidadão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Defiro a solicitação de V. Exa. (Matéria entregue para transcrição.) MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL
ASSESSORIA PARLAMENTAR 20 de setembro de 1900 – 20 de setembro de 2000 CENTÉSIMO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO "À proporção que abatem a poeira do evento e o fragor da circunstância, a figura de CASTELLO BRANCO cresce a meu ver em dimensão e durabilidade. Foi mais liberal do que queriam os "duros", mais justo do que queriam os "radicais", mais eficaz do que "amado". Fez política como um "estadista e não como político; este, como dizia CHURCHILL, se preocupa com a próxima eleição e aquele com a próxima geração" (Embaixador ROBERTO CAMPOS, Ministro do Planejamento de CASTELLO BRANCO). – Integrantes do Comando Militar do Sul! Desde aquela distante manhã de 28 de fevereiro de 1921, quando se apresentou como Aspirante-a-Oficial de INFANTARIA, "PRONTO PARA O SERVIÇO", NO ENTÃO 12º RI – BELO HORIZONTE/MG –até quando CASTELLO BRANCO assumiu a Presidência da REPÚBLICA DO BRASIL, em 15 de abril de 1964, mercê de suas excepcionais qualidades de militar e de cidadão e pelo consenso de todas as forças democráticas que haviam salvado o país do caos, – a partir de 31 de março de 1964 – em momento grave e crítico da vida nacional – muitas jornadas tinham se passado. Todas elas foram impregnadas de trabalho, de realizações e de acendrado espírito de SERVIR ao EXÉRCITO e ao BRASIL. O ingresso na carreira das arma daquele, então, menino pobre, mas que tinha consciência de que tudo se deve ao esforço pessoal, quando não se duvida da própria capacidade, foi de modo espontâneo e entusiástico e trazia, como é óbvio, em seu bojo, indagações, inquietações e, mesmo, preocupações com o que teria de enfrentar dali em diante. Mas sua força de vontade o impulsionou. Há portanto, páginas vividas de intenso amor ao EXÉRCITO e à PÁTRIA. Há registros de sua coragem física e moral, componentes indispensáveis ao soldado e cidadão; senso de justiça, instrumento de trabalho de HUMBERTO DE ALENCAR. Há o valoroso perfeccionismo, imponente tópico da personalidade forte. Há enfim, a presença do homem de bem, amigo e leal, que na guerra gelada da ITÁLIA, ia à frente, nas trincheiras, como oficial de operações da FEB, verificar o estado moral e físico dos combatentes e levar-lhes o lenitivo de palavras de estímulo, conforto e de confiança em sua tarefa abnegada e corajosa, em defesa da democracia. A propósito, no livro "Memórias", o Mar MASCARENHAS DE MORAES, assim se referiu, à ação de CASTELLO BRANCO: "... Desse observatório acompanhei com a vista a progressão das companhias de primeiro escalão, então submetidas a intenso fogo de artilharia e morteiros inimigos. Junto a uma delas deslocou-se o Tenente-Coronel CASTELLO BRANCO, de meu Estado-Maior, que naquela situação grave, prestava assistência pessoal ao escalão de ataque..." em outro trecho: mais adiante: "... confiando na ação corajosa do Tenente-Coronel HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, chefe da Seção de Operações, recebi dele todo o apoio no desenrolar dos acontecimentos subseqüentes"... HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, nasceu em FORTALEZA/CE, aos vinte dias do mês de setembro de 1900, filho do General-de-Brigada CÂNDIDO BORGES CASTELLO BRANCO, na época capitão e de dona ANTONIETA DE ALENCAR CASTELLO BRANCO. Os muitos anos de devotamento ao Exército e à PÁTRIA, não se apequenaram ante à grandeza histórica de nossos antepassados, servindo de estímulo para os pósteros. Em seu coração de soldado digno e exemplar, e de estadista, permaneceu viva a chama de entusiasmo e de vibração patriótica. Antes de chegar ao Curso de Infantaria, da Escola Militar do REALENGO, em 29 de janeiro de 1918, estudou no Colégio Militar de PORTO ALEGRE, precedido de um período em RIO PARDO, onde seu pai servia na Escola Militar local. Desde cedo destacou-se entre seus pares, pelos seus conhecimentos e dedicação profissional. Ali conviveu com COSTA E SILVA, os irmãos KRUEL, os ETCHEGOYEN e NAPOLEÃO DE ALENCASTRO GUIMARÃES, entre outros. Já como Presidente da República, após o movimento vitorioso iniciado em 31 de março e como uma de suas primeiras viagens na função, retornou à cidade de RIO PARDO, ocasião em que ficou gravada sua visita, na antiga casa do ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, seu parente (hoje Museu Municipal BARÃO DE SANTO ÂNGELO), com a seguinte placa: "RIO PARDO ao Presidente Mal. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO – 23.05.64". Na mesma ocasião foi-lhe entregue pela comunidade outra placa: "Em 1754 Sepé Tiarajú disse: ESTA TERRA TEM DONO, 1964 – Humberto A. Castello Branco CONFIRMOU – Museu Histórico. Rio Pardo, 23 – V – 964". Já não haviam indagações, nem inquietações e a preocupação maior a partir de 18 de janeiro de 1921, declarado Aspirante, era a de "dedicar-se à Pátria", com o pensamento voltado para DEUS. Daí em diante, um turbilhão de acontecimentos, organizações militares, promoções, providências, guerra, heroísmo, se entrelaçam se agigantam, se firmam e se projetam no passar dos anos: – O casamento em 1922 em BELO HORIZONTE, com D. ARGENTINA, falecida quando comandava o IV EXÉRCITO, e que lhe dera os filhos ANTONIETA e PAULO, já falecido. – o curso da Escola de Estado-Maior, em 1929, 1930 e 1931, ainda como 1º Tenente, em 1º lugar. – a volta à Escola Militar, em 1933, servindo com o então Cel. MASCARENHAS DE MORAES; – em 1937, como capitão cursa a Escola Superior de Guerra, de PARIS, destacando-se como um dos melhores alunos, retornando como Major, para a Escola de Estado-Maior, pela 3ª vez. – em princípios de 1944, como Ten-Cel estagiou na escola de Comando e Estado-Maior dos EUA. Ao regressar, passou a disposição do General MASCARENHAS DE MORAES já designado para organizar e instruir a 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, da qual foi o Chefe de Operações. No retorno ao país, foi promovido em caráter excepcional, ao posto de Coronel, em 25 de junho de 1945. – em 02 de agosto de 1952, é promovido a General-de-Brigada, sendo nomeado para o Comando da 10ª RM, servindo, pela primeira vez, em sua terra natal. Em 1954, foi servir no EMFA, como Subchefe do Exército, sob as ordens do Marechal MASCARENHAS DE MORAES; – em 1955 é nomeado para comandar a sua querida ECEME, servindo nela pela quinta vez. CASTELLO BRANCO viveu os anos de 1956, 1957 e 1958, na Escola Superior de Guerra. – foi outro período muito fecundo de sua carreira. Levava suas idéias a toda parte, inclusive às comunidades civis de todo o país. Alguns temas de suas palestras: estratégia, segurança nacional e guerra revolucionária comunista, alertando para os perigos de sua expansão no mundo inteiro. Em certa ocasião, já antevendo saídas revolucionárias, quando a conjuntura o exigisse, o que aconteceria em 1964, disse. "É também legítimo o Poder oriundo de uma revolução vitoriosa, desde que, num prazo que não implique usurpação, garanta a legitimidade de sua continuação pelo voto..." CASTELLO preocupava-se com o agravamento da situação nacional e o crescimento das esquerdas, com apoio dos governantes, que rompia gradualmente as barreiras legalistas e as da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. – Como General-de-Divisão, em 25 ago 58, comanda a Amazônia e 8ª RM, com sede em BELÉM. Começaria a desempenhar o papel reservado aos grandes homens, nos difíceis momentos por que passam as instituições e as nações. Posteriormente já servindo no RIO DE JANEIRO na Diretoria Geral de Ensino, viveu o drama da renúncia de JÂNIO QUADROS, a partir de 25 de agosto de 1961. Era difícil a conciliação entre seu espírito legalista e a força de sua solidariedade militar; além dos escrúpulos diante da alternativa de fugir à solução institucional da grave crise político-militar. – Em 25 de julho de 1962, já como Gen. Ex. foi comandar o IV Exército, em RECIFE. Lá começa a enfrentar o problema da guerra revolucionária, em pleno desenvolvimento, pela ação das milícias camponesas, de orientação marxista e revolucionárias, com a mais agressiva tentativa de comunização. Mesmo sofrendo o rude golpe, em 23 de abril de 1963, pela perda da extraordinária companheira, D. ARGENTINA, agigantou-se, ainda mais no nordeste. Possivelmente porque sua presença em um Grande Comando operacional, fosse um obstáculo para a subvenção, CASTELLO BRANCO foi nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército, assumindo em 13 de setembro de 1963. À frente de tal órgão, ao contrário do que desejavam os que tramavam a subversão, ele viria a ser a peça decisiva para a instalação do movimento de março de 1964, se consagrando como um dos grandes líderes militares do BRASIL. Intensificou a preparação dos quadros, para opor-se à investida da guerra revolucionária, em pleno curso, pois era então, o mais preparado de todos os chefes. No início de 1964, o BRASIL, envolto em grave crise política e econômica, agitado por crescentes perturbações da ordem, estava à beira da guerra civil; vivia o país um momento inédito na sua história. Em 20 de março, expediu a sua histórica Diretriz como Chefe do Estado-Maior do Exército: "... Os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para defender programas de Governo, muito menos a sua propaganda; mas para garantir os poderes constitucionais, o seu funcionamento e a aplicação da lei... Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua coexistência ... É preciso aí perseverar, sempre, dentro da lei"... O movimento militar que deu início à Revolução Democrática de 31 de março de 1964, foi fulminante e incruento. Uma forte e incomparável aprovação popular, e uma intensa atuação dos políticos e da imprensa complementaram e legitimaram a Revolução. Ela foi oportuna e necessária. Antes da posse de CASTELLO BRANCO na presidência, ao se despedir do Exército disse: "... O velho soldado, que definitivamente se afasta da vida profissional, volta, por último, seu pensamento para o Exército Nacional. Dele nunca saí para exercer qualquer cargo civil... Ao Exército tudo devo: minha educação, a formação de meu caráter e as habilitações várias que me foi dado adquirir... Agora, espero em Deus corresponder às esperanças de meus compatriotas... cumprindo plenamente os elevados objetivos do movimento vitorioso de abril, no qual se irmanaram o povo inteiro e as Forças Armadas, na mesma aspiração de restaurar a legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz...". Ao assumir a Presidência em 15 de abril de 1964, recebeu um país devastado pela mais grave crise política, social, econômica e financeira de sua história; entregou-o, mais tarde, no caminho do progresso e da segurança. Após três anos de infatigável trabalho, consciente da laboriosa missão que lhe outorgara a Revolução, CASTELLO mudou a fisionomia desta Nação, restituindo-lhe a ordem, restaurando-lhe o crédito, implantando o planejamento, iniciando o desenvolvimento. Não houve setor da vida brasileira que não experimentasse a ação enérgica, por vezes obstinada, do denodado reformador, que semeou para o futuro. Na economia, nas finanças, na ordem social, na estrutura administrativa, na organização política, ele deixaria a marca do estadista empenhado na construção de uma nova sociedade. Ao longo de seu governo, infatigável, determinado, consciente da sua espinhosa tarefa, legou-nos uma estrutura social menos injusta, sob a égide de organização política democrática. O que lhe importava, porém, era semear: outros colheriam depois dele. Embora seu governo tenha sido considerado como de um EXECUTIVO FORTE, com respaldo decorrente do poder institucional da Revolução vitoriosa, seu esforço foi enorme, sobretudo para não se perpetuar em nome dessa mesma Revolução. CASTELLO pautou, assim, toda sua vida, privada e pública, com absoluta correção, honestidade, lealdade à PÁTRIA e ao seu EXÉRCITO e, sobretudo, a DEUS. Restabeleceu no mais alto grau, o princípio da autoridade, manteve a ordem, salvando a nação dos extremos da anarquia e da ditadura. A 15 de março de 1967, passou a faixa presidencial ao general ARTHUR DA COSTA E SILVA. Em seu discurso de despedida, CASTELLO, com emoção, assim se expressou: "... Não quis nem usei o Poder como instrumento de prepotência. Não quis nem usei o Poder para a glória pessoal ou a vaidade dos fáceis aplausos. Dele nunca me servi. Usei-o, sim, para salvar as Instituições, defender o princípio da autoridade, extinguir privilégios, corrigir as vacilações do passado e plantar com paciência as sementes que farão a grandeza do futuro... A verdade é nunca faltarem os que insistem em preferir sacrificar a segurança do futuro em troca de efêmeras vantagens do presente, bem como os que põem as ambições pessoais acima dos interesses da Pátria!... A única lembrança que conservarei para sempre é a do extraordinário povo, que na sua generosidade e no seu patriotismo, compreensivo face aos sacrifícios e forte nos sofrimentos, ajudou-me a trabalhar com lealdade e com honra para que o BRASIL não demore em ser a grande Nação almejada por todos nós". Meus comandados! A queda do avião do Governo do Estado no CEARÁ que transportava CASTELLO BRANCO, em 18 de julho de 1967, após a colisão em vôo com um jato da FAB, próximo à Base-Aérea de FORTALEZA, trouxe o seu inesperado desaparecimento. Estóico e tranqüilo esperou, por certo, na humildade dos grandes, a chegada do fim, na espiral do avião que caía. Talvez tenha ouvido, distanciando-se dele, perdido no infinito, o "silêncio", que começava, a parada dos acampamentos da guerra e o fim da última batalha! Santificado naquele transe supremo, cerrou os olhos e expirou, ao baque surdo da aeronave se despedaçando no solo. Findara-se ali como findam as epopéias. Tombou como vivera, a um tempo, de uma vez! Camaradas! Nossa vigilância não deve dormir. Nossa devoção à Pátria não se intimidará diante de novos métodos de violência que pretendem o mesmo fim! Nós velaremos pela perpetuidade dos ideais de CASTELLO BRANCO e todos aqueles que outrora bloquearam, todas as ameaças à independência e à integridade do chão bendito que nos viu nascer. Neste seu primeiro centenário de nascimento, elevemos a DEUS uma prece pelo eterno descanso do Marechal HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, e para que tenhamos forças para tal vigilância e luta. Lembramos que a obra de paz neste país imenso, é uma empresa de sacrifício – mas de amor – de vontade e de esperança, sustentada pelos anseios de perfeita justiça entre os brasileiros, fardados ou não, fiéis às nossas gloriosas tradições! Nossas Forças Armadas estarão sempre atentas e prontas para assegurar ao BRASIL o clima de segurança e bem-estar, porque tanto anseiam nossos patrícios, superando as adversidades – respostas à desesperança e ao derrotismo de alguns. Gen. Ex. FRANCISCO PINTO DOS SANTOS FILHO
Comandante Militar do Sul

FOLHA DE S. PAULO Castello Branco: militar e estadista CARLOS DE MEIRA MATTOS Ele tinha uma "irresistível vocação para a lei" e exerceu o poder com moderação, como disse o jurista Milton Campos. A 20 de setembro próximo, o ex-presidente Castello Branco, se vivo fosse, estaria completando 100 anos. Recordá-lo é reviver episódios marcantes de nossa história. Castello Branco foi um militar-estadista, ou estadista-militar, como quiserem. O militar destacou-se na paz como maior estrategista e tático de sua época, militando brilhantemente na cátedra de nossas Escolas Superior de Guerra e Escola de Comando e Estado-Maior, onde se formou a liderança das Forças Armadas dos anos 40, 50 e 60. Na guerra, foi chefe competente da Seção de Operações de nossa Força Expedicionária (FEB), que atuou no teatro de operações do Mediterrâneo ao lado de tropas norte-americanas, francesas, inglesas, australianas, indianas, sul-africanas e polonesas livres. Retornou ao Brasil coberta de glórias. De sua atuação na Segunda Guerra Mundial (1939-45), temos os atestados dos generais Mark Clark e Crittenberger e de nosso comandante da FEB, marechal Mascarenhas de Morais, que assim o sintetizou: "modelo e guia de chefe e de oficial de Estado-Maior". Como estadista, não foi menor a sua projeção nacional e internacional, espírito democrático e legalista, como reconheceu o jurista liberal Milton Campos, que destacou a sua "irresistível vocação para a lei". Foi alçado ao poder na crista montante e revolucionária do movimento de 31 de março de 1964. Disse o mesmo Milton Campos: "As revoluções no seu dinamismo próprio forçam caminhos e impõem soluções que nem sempre são as das expectativas anteriores. Daí a necessidade de se comporem, em meio ao tumulto, os quadros da normalidade renovada e de abrir o leito por onde deverão correr em curso tranqüilo, as águas antes revoltas". Reconhece esse nosso notável jurista que o presidente Castello Branco, "em meio ao tumulto revolucionário dos radicais", exerceu o poder com moderação e buscando sempre a legitimação política de seus atos. Roberto Campos, traçando o perfil de nosso ex-presidente, destaca os traços de estadista notável e legalista incompreendido. Realça a sua coragem e a sua firmeza na tomada de decisões contestatórias. Mário Henrique Simonsen destacou que o saneamento da economia realizado nos três anos de governo de Castello Branco permitiram o extraordinário salto da economia brasileira: "Em 1964, éramos a 48ª economia do mundo, 20 anos depois, em 1984, já tínhamos nos elevado ao 8º lugar". O "imortal" e historiador Luiz Vianna Filho, no seu livro "O Governo Castello Branco", assim o analisa: "Dificilmente haverá personalidade mais rica e mais completa do que a do presidente Castello Branco, que aliava a energia do chefe à visão do estadista. Era dos que tinham autoridade inata, embora tenha bebido o leite humano da bondade." O historiador norte-americano John Foster Dulles Jr. escreveu dois livros sobre a vida do nosso ex-presidente. Numa tentativa de resumir o seu pensamento, extraímos o seguinte trecho: "Castello Branco recusava-se a omitir-se de qualquer tipo de responsabilidade, mesmo as desagradáveis, tomava as decisões mais graves e as enfrentava". O general Vernon Walters, no seu livro "Silent Missions" traduzido em vários idiomas, diz: "O presidente Castello Branco foi o homem mais extraordinário que conheci no decurso de uma longa carreira profissional." Alinhamos algumas opiniões de valor intelectual e ético, buscando relembrar aquele cearense de Messejana que governou o Brasil de 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967, e que quatro meses após deixar a Presidência, faleceu vítima de um trágico desastre de aviação. E o relembramos nesta ocasião, em que se aproxima o centenário de seu nascimento. Carlos de Meira Mattos, 87, general reformado do Exército, é doutor em ciência política e membro dos Institutos Históricos e Geográficos Brasileiros e de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Gostaria de saudar a presença de alunos da Escola de 1º Grau Uruguai, de Porto Alegre. Sejam bem-vindos a esta Casa. Estão inscritos os Deputados Mário Bernd, Osmar Severo, Bernardo de Souza e Germano Bonow. Os deputados acima referidos desistiram antecipadamente de suas inscrições. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrado este período. Passo às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para este período, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental. (Levanta-se a sessão às 15h30min.) Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares: Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Roque Grazziotin. Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Frederico Antunes; João Fischer; Marco Peixoto; Maria do Carmo. Bancada do PMDB: Deputados Berfran Rosado; Cézar Busatto; João Osório. Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi. Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo. Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow. Bancada do PSDB: Deputado Adilson Troca. Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza. Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.