Saúdo o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cultura, Sr. Luiz Pilla Vares, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; os Professores e os Alunos da Escola Estadual do Parque, de Esteio; os Srs. e Sras. Parlamentares, especialmente o Deputado Edson Portilho, orador desta homenagem; os Srs. Presidentes, Dirigentes, Representantes de Entidades ligadas ao Movimento Negro; os Senhores da Imprensa; as Senhoras e os Senhores:

Convido os presentes para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional pelo Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo Maestro João Paulo Sefrin.

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – É com muita honra que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul associa-se às comemorações do Dia da Consciência Negra.

Estando aberta a todas as crenças, a todas as ideologias e a todas as raças, esta Casa já teve o grato privilégio de ser presidida por homens públicos da excepcional envergadura moral, com o descortino espírito público de um Carlos Santos, cujo nome ilustre referencio nesta hora.

Ao mesmo tempo em que afirma a sua vocação de grande estuário de todos os anseios e reivindicações de um povo e defensor permanente dos injustiçados e desvalidos, o Parlamento gaúcho sente-se no dever ético de reconhecer que este Estado e este País ainda estão marcados por uma herança de preconceitos, que é preciso combater a qualquer custo. Tais preconceitos, muitas vezes dissimulados, voltam-se especialmente contra os afro-brasileiros.

Porém, todos nós, cientes da extraordinária importância da participação dos afro-brasileiros no desenvolvimento, na cultura do nosso Estado e do nosso País, honramo-nos, hoje, em prestar esta homenagem.

Para tanto, tenho a honra de passar a palavra ao eminente Deputado Edson Portilho, que falará em nome do Parlamento do Rio Grande do Sul.

Concedo a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Otomar Vivian; Exmo. Sr. Secretário de Estado da Cultura, Companheiro de Governo, Dr. Luiz Pilla Vares, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães.

Sr. Presidente, pediria a V. Exa. que convidasse a fazer parte da Mesa o companheiro Nilo Alberto Feijó, que representa o Codene – representação da comunidade negra no Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Com muita honra, convido a compor a Mesa o Sr. Nilo Alberto Feijó, Presidente do Codene.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Srs. e Sras. Parlamentares; Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades ligadas ao Movimento Negro do nosso Estado; Professores e Alunos da Escola Estadual do Parque, de Esteio; Companheiros de Partido; Simpatizantes do Movimento Negro de Sapucaia, Esteio, Canoas e Porto Alegre; Representantes da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Em 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional de Consciência Negra, data em que, em 1695, foi assassinado o grande Zumbi dos Palmares.

O Movimento Negro do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo Palmares, conquistou, na década de 70, este marco histórico que é o 20 de novembro.

Palmares foi a primeira experiência socialista do Brasil. Resistiu durante 100 anos na Serra da Barriga, atualmente Estado de Alagoas. Lá viviam cerca de 30 mil pessoas, em sua maioria negros e negras, mas havia também índios e brancos, geralmente soldados desertores, marginais ou lavradores expulsos de suas terras.

O sistema de organização era de conselhos populares, em que todas as decisões eram tomadas democraticamente. Por exemplo, a terra era tratada especificamente para o cultivo, sem fins lucrativos. A produção abastecia o Quilombo, e o excedente era trocado por produtos não produzidos em Palmares.

Essa concepção do uso da terra era totalmente contraria à dos senhores de engenho, em cujas propriedades a cana-de-açúcar, que representava o poder econômico, ocupava quase toda a plantação, impossibilitando o cultivo da alimentação básica dos próprios senhores de engenho.

Estava posto um sistema de exploração das riquezas naturais em que a escravidão representava a moeda, e os negros eram tratados como peças que valiam determinados valores. Estabeleceu-se o racismo desumano que sustentava o desenvolvimento de uma classe dominante mercantil. Nesse período consolidaram-se os grandes latifúndios por apropriação indevida, nos quais os explorados trabalhavam à força, sem remuneração e sem direito à terra.

A história do Brasil perpetua este grave problema social, pois, depois de 500 anos, a maioria do povo é excluída do direito à terra, e os negros ainda resistem como remanescentes de quilombos em todo o País.

A resistência dos escravos foi feroz e constante: milhares de negros lutaram de todas as formas contra os horrores que o destino lhes reservava. A fuga, solitária ou coletiva, não era a única forma de rebelião; houve incontáveis casos de escravos que quebraram ferramentas, incendiaram senzalas, dispersaram os rebanhos ou atacaram seus feitores. Muitos outros optaram pelo suicídio, em geral provocado pela ingestão da terra, ou deixando-se acometer pelo banzo, torpor mortal que levava à morte por inanição. Onde houve escravidão, houve resistência.

O Brasil foi o último País do continente a abolir formalmente a escravidão, mas a liberdade veio mesmo por motivos econômicos.

Os negros lutaram, mas a glória ficou com a Princesa Isabel.

Em 1850, Eusébio de Queiroz motivou a lei contra o tráfico negreiro, entre outros motivos, pelo medo de o grande número de negros – eram 3 milhões e 500 mil negros, enquanto havia 1 milhão e 500 mil brancos – vir a perturbar a ordem estabelecida. Queiroz chegou a propor a contratação de um exército de mercenários estrangeiros para manter submissos os escravos, pois os soldados brasileiros se recusavam a cumprir tal oficio. Na verdade, boa parte dos escravos insubordinava-se.

Em 1823, cantava-se nas ruas de Pernambuco:

Marinheiros e caiados
Todos devem se acabar,
Porque só pardos e pretos,
O País hão de habilitar

Em 1821, após sangrentos combates, os pretos ocuparam Vila Rica, declarando sua liberdade e igualdade aos brancos.

Em 1849, em Queimados, Espírito Santo, 200 escravos tentaram um levante visando a atingir todo o Estado.

Em 28 setembro de 1871, o governo conservador do Visconde do Rio Branco promulgava a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob a tutela dos senhores até os 21 anos de idade.

Em 28 de setembro de 1885, o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao Sudeste do País. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os homens do mar mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia. O movimento é bem-sucedido: a Vila de Acarape, no Ceará, atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884.

Assinada a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a princesa-regente, Dona Isabel, assinou a mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos. Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta Lei a Escravidão no Brasil.

A farsa das leis tinha disposições excepcionais que permitiam que os escravos sofressem torturas para fazerem confissões sobre possíveis delitos. As marcas de ferro quente, as mutilações de alguma parte do corpo e a pena de morte estavam contidas no Livro V das Ordenações Portuguesas e ampliadas constantemente pelas Cartas Régias expedidas pela corte.

Eu sinto em minhas veias
o grito dos cafezais.
Enxergo em minhas mãos a sombra
dos meus irmãos
vergastados pelo chicote
dos senhores da terra.
Aqueles que carregam o Brasil nas
costas
não têm túmulos
nem legendas;
seu sono não é velado,
seu nome ninguém conhece.
Hoje eles seguem a sina
de uma sorte inglória ...
de um destino obscuro.
Como as grandes noites
Que se debruçam no parapeito
do tempo, para espiar o mundo,
a minha raça vem contemplando
e trabalhando para a ventura alheia,
debruçada na grande noite
do desespero.
Hoje, se o progresso despeja-se
pelos jardins do meu tempo,
a pátria que agora é minha
chora prantos de café.
A pátria de hoje
É um pedaço de tristeza
e de soluço dos meus avós,
atirada pelas tumbas sem legendas.
Os meus ancestrais
foram vassalos dela...
escravos dela
e se esqueceram de viver.
A grandeza da minha terra
tem seus pés fincados
na alma da minha gente,
na fome da minha gente,
oculta nos presídios,
nos mocambos, nas favelas,
na hemoptise que escreve com sangue
a sorte da minha raça.
Não mais farei versos bonzinhos
para o agrado dos meus novos
senhores.
Escuta, 'Capitão do Mato':
Daqui por diante
só cantarei o destino da gente
que estua em meu sangue de negro.
Meu poema terá o gosto amargo
do desespero do meu povo.

Se a turbulência das praças
arrastarem as multidões
amotinadas pela fome
lá estará o meu grito de rebeldia.
Ser negro é sentir a pujança telúrica
das raças infelizes.
Senzalas, ritos, cafezais
são símbolos de ontem
que revelam escravidão.
Favelas, salários, sindicatos,
são emblemas de agora, chicoteando
o rosto de meus irmãos. (...)

De Banzo, 2ª ed. São Paulo: Obelisco, 1965.

Temos grandes desafios para o novo milênio. O século XX chega ao seu final acompanhado da mais intensa miséria e desestruturação social, econômica e cultural de que se tem registro. Novamente, vem transparecer a contradição do sistema capitalista, que busca reorganizar-se, dividindo-se e excluindo alguns precariamente deste sistema.

O processo produtivo, ao desenvolver um grau de avanço tecnológico capaz de suprir as necessidades básicas de toda a população do planeta, deixa de realizá-lo por conta da lógica de acumulação capitalista. Com isso reduz a miséria a mais de dois terços da população mundial e, ao mesmo tempo, mantém uma guerra não-declarada aos africanos, na África e na diáspora. Para estas populações, atingidas por um intenso processo de destruição e expropriação dos seus marcos culturais por meio de mecanismos ideológicos elaborados com vistas à negação e ao desmonte do seu processo civilizatório, a atual crise estrutural só vem acirrar um processo que não se inicia agora.

O crescimento econômico é acompanhado de uma violenta concentração de renda, permitindo que duas pessoas detenham renda equivalente ao Produto Interno Bruto – PIB – de 48 países capitalistas periféricos. Este modelo provoca diferenças entre países e pessoas a partir de uma matriz ideológica de afirmação do modelo social e econômico vigente.

O PIB mundial, segundo a última conferência pela ONU, era de 2 trilhões de dólares. A movimentação deste capital nos últimos 40 anos obedece a uma lógica que faz com que 70% deste montante sejam permanentemente manipulados pelos países capitalistas centrais – industrializados –, enquanto os 30% restantes são alternadamente disputados por meio de mecanismos capitalistas modernos – bolsas, produção, comercialização, etc. –, num processo cíclico de período de desenvolvimento e crises dos países ditos emergentes – capitalistas periféricos – como os da América Latina, África e Ásia.

Situação atual da África Negra. Nunca, na história da humanidade, a sobrevivência do povo negro esteve tão ameaçada, tanto na África como fora dela, quanto agora. Os índices explicitam este genocídio. No continente negro, 4 milhões de crianças morrem anualmente vítimas de doenças endêmicas como sarampo, malária e diarréia. Dois terços dos portadores do vírus HIV do planeta encontram-se na África. Estima-se que no decorrer da próxima década 22 milhões de homens, mulheres e crianças irão morrer vítimas da doença. Só em 1998, a AIDS vitimou 2 milhões de pessoas, com a média de 5.500 mortes por dia.

A África negra caminha na contramão da história. Enquanto nos países do Primeiro Mundo a expectativa de vida aumentou em média 20 anos desde o início do século, na África a expectativa de vida vem caindo de forma alarmante.

Um levantamento da Divisão de Populações da ONU mostra que em 2005 a expectativa de vida em Zimbábue vai cair mais de um terço, ou seja, de 66 anos para 41 anos. Em Botsuana, a situação é mais dramática, com queda de 29 anos. Este quadro nos coloca diante de uma dura realidade: viver, para uma parcela bastante significativa da população do planeta, não passa de um pequeno lapso de tempo entre nascer e morrer.

Na África, os serviços públicos desaparecem; o ano escolar inexiste, e a ausência de previdência social gera um caos sem precedentes. Desde esta época, os Planos de Ajuste Estrutural, qualquer que seja o nome que eles tenham recebido nos diferentes países, gerenciados pelo FMI e pelo Banco Mundial, se tornaram, aos olhos dos trabalhadores africanos, sinônimos de exigências e de decretos, cujo único resultado é o empobrecimento das populações.

No Brasil, depois dos 500 anos, em que pesem os avanços conquistados na legislação brasileira visando à coibição e à punição das práticas racialmente discriminatórias, a nossa realidade evidencia um cotidiano repleto de dados que atestam a existência de um modelo perverso no que se refere às relações raciais. Na verdade, mais do que punir, é preciso mudar mentalidades e destruir preconceitos, reeducando a sociedade.

Em relação ao mercado de trabalho, a realidade não é muito diferente e confirma o quanto são desiguais as oportunidades e as remunerações para os trabalhadores de raças diferentes.

Ao agregarmos, à raça, a questão de gênero, fica visível a situação de maior penalização das mulheres negras, pois, enquanto a média salarial das mulheres é de 3,6 salários mínimos, entre as mulheres negras essa média é de apenas 1,6. A mulher negra, para alcançar o salário médio das mulheres brancas que apresentam de quatro a sete anos de estudos, deve estudar até quatro anos a mais.

As mulheres negras são também as maiores vítimas da política de esterilização em massa implementada em nosso País. No Nordeste, região de maior peso percentual da população negra em todo o Brasil, essa prática está presente no cotidiano de mulheres cada vez mais jovens.

No campo da saúde, em que pese ser esse serviço calamitoso para o conjunto da população, é sobre o povo que recaem as mais graves conseqüências.

A anemia falciforme é a doença genética de maior incidência no Brasil. Aqui, no Estado, o Governo Democrático Popular vem implementando políticas públicas visando ao reparo de perdas históricas para a comunidade negra. O Programa Estadual da Anemia Falciforme possibilita o tratamento de uma doença herdada, em que os glóbulos vermelhos, diante de certas condições, alteram sua forma e se tornam parecidos como uma foice, daí o nome falciforme. Com a diminuição da circulação, ocorrem lesões nos órgãos atingidos, causando dor, destruição dos glóbulos vermelhos, olhos amarelos e anemia. Outra iniciativa do governo é a promoção da formação de agentes capacitados para intervir junto às comunidades de remanescentes de quilombos, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

A representação parlamentar, por meio do nosso mandato, apresentou cinco projetos de lei específicos acerca da questão racial, os quais estão para ser votados nesta Casa. São eles: o Projeto de Lei nº 306/99, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; o Projeto de Lei nº 307/99, que dispõe sobre a inclusão de pessoas de raça negra nas propagandas dos poderes públicos do Estado do Rio Grande do Sul; o Projeto de Lei nº 308/99, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às pessoas de raça negra matriculadas em instituições de ensino superior; o Projeto de Lei nº 309/99, que dispõe sobre a veiculação de programas de informação e preparação de docentes sobre estudos da raça negra e do povo indígena nas escolas públicas; e o Projeto de Lei nº 310/99, que dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede estadual de ensino fundamental e médio, na disciplina de História, de conteúdo sobre o povo negro e o povo indígena.

Além de legislar sobre proposições, temos participado ativamente da demanda diária do movimento negro nesses dois anos de mandato. Temos representado o Legislativo inclusive em debates internacionais como o do Tribunal da África, promovido em fevereiro 1999, na África no Sul.

Vimos cumprindo importante papel na denúncia do preconceito e da discriminação racial em nosso Estado e em nosso País. O caso mais recente foi o do assassinato do líder comunitário José Maria Martins, em Caxias do Sul, no dia 11 de novembro deste ano.

Trata-se de um operário negro de 42 anos, o qual foi atingido por dois tiros dentro do seu automóvel – uma Santana Quantum – durante perseguição policial que começou perto do centro de Caxias do Sul e que terminou no Bairro Nossa Senhora de Fátima, às 2h20min. Dados preliminares demonstram que o carro da vítima foi atingido por cerca de 30 tiros disparados pelos ocupantes de um Vectra e de uma moto da Brigada Militar. Martins era mestre-de-obras e irmão do Secretário do Meio Ambiente daquele município, João Osório Martins. O carro foi abordado proximamente à sua casa. De acordo com testemunhas, ele havia saído do clube Grêmio Náutico União para ir ao posto de gasolina.

Esse ato de racismo e impunidade está sendo denunciado pelo movimento negro de Caxias do Sul e tem o repúdio de todo o movimento negro estadual, o qual, juntamente com o gabinete deste deputado, esteve em audiência na Secretaria de Justiça e Segurança, solicitando a apuração dos fatos e uma audiência pública naquela cidade. Além disso, no dia 2 de dezembro acontecerá uma caminhada contra o preconceito e a violência em Caxias do Sul, para a qual todos os Senhores estão convidados.

Outro fato que revoltou pela falta de sensibilidade e que foi alvo de denúncia do MNU, dentro das comemorações da Semana da Consciência Negra, foi a recente declaração do diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, sobre a escolha da data do leilão de privatização do Banespa – dia 20 de novembro, dia de homenagem a Zumbi.

A declaração sobre a proteção de Zumbi para essa negociata traduz uma afronta e um desrespeito à memória do líder maior dos negros no Brasil. Isso, do nosso ponto de vista, não passa de ignorância, um desconhecimento da história do povo negro, porque essa política entreguista está em contradição com os ideais da comunidade de Quilombos dos Palmares. Associar o fato à data é, no mínimo, um deboche.

Queremos reafirmar o nosso compromisso, a nossa luta e a nossa voz contra os preconceitos, principalmente o racial, no nosso Estado e no País. Quero agradecer o trabalho incansável e dedicado do Deputado Ciro Simoni, do PDT, que vem, ao longo dos anos, nesta Casa, homenageando o 20 de novembro, lutando contra a prática do racismo no nosso Estado e no País.

Esse nobre companheiro também vem auxiliando os movimentos negros de Osório, de todo o Estado e do seu partido, o PDT, a se organizarem. Dedicamos a nossa homenagem de coração e o nosso respeito a S. Exa., que tem sido um grande guerreiro nesta luta e que ao longo dos anos fez essa homenagem à comunidade negra do Estado do Rio Grande do Sul.

Temos uma grande missão: investir na educação, conscientizar a sociedade gaúcha e brasileira de que os negros e negras prestaram uma grande contribuição no desenvolvimento, no crescimento e na formação deste povo. Já somos mais da metade da população deste País. Os movimentos negros lutam por políticas públicas que venham a dar oportunidades e igualdade de condições nas áreas do trabalho, da saúde e da educação. Lutamos para estar presentes em todas as esferas de Poder – no Judiciário, no Legislativo e no Executivo – e nos meios de comunicação.

O racismo é considerado crime inafiançável, conforme reza a Lei Caó – ex-deputado do PDT –, de 1988. Vamos lutar para que o nosso Estado continue resgatando os valores, a história, a cultura negra e para que o Brasil, segundo país do mundo em população negra, reconheça a dívida histórica que tem com o nosso povo, com a comunidade negra e que desenvolva políticas públicas para a valorização e igualdade de oportunidades.

Um abraço negro e um sorriso negro trazem felicidade. Transmitimos a nossa homenagem às crianças negras, bem como a nossa luta para que elas sejam tratadas com dignidade pelo Estado brasileiro.

Viva o hip hop, a juventude negra que, por meio da música, traz esperança, uma mensagem de igualdade e auto-estima para nossa comunidade!

A Sra. Jussara Cony (PC do B) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Edson Portilho, antes de mais nada, desejo relembrar aqui o papel que desempenhou o Deputado Ciro Simoni, o compromisso de S. Exa. para que instituíssemos, nesta Assembléia Legislativa, a Sessão Solene de homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra. Da mesma forma, devo registrar – e tenho a absoluta convicção de que o Deputado Ciro Simoni, com a atuação que teve, tem e continuará tendo nesta luta, comungará de minhas palavras – a importância de, nesta data, neste ano, V. Exa. – que também trouxe para esta Casa todo um processo de luta contra a discriminação e o preconceito – ser o orador oficial desta Assembléia Legislativa.

Faço, Sr. Presidente, duas menções em razão do seu simbolismo.

Em 1993, aprovamos uma modificação no Regimento Interno desta Casa que instituía a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher em 8 de março. Em 1995, por proposição do Deputado Ciro Simoni, foi instituída a Sessão Solene do Dia Estadual da Consciência Negra.

Por que menciono a instituição, via Regimento Interno, de comemorações em sessões solenes dessas duas datas? É pelo fato de termos neste Parlamento, juntamente com sessões solenes que resgatam a história oficial, duas datas que marcam a luta popular das mulheres e dos negros, de heróis como Zumbi e também dos heróis anônimos do povo brasileiro.

Nossa luta contra os preconceitos, contra a discriminação, por uma sociedade justa em que possamos viver nossas diferenças de gênero, de raças, de etnias, na plena igualdade é um processo antigo, mas não eterno. É muito importante o fato de a Assembléia Legislativa, ao lado das datas oficiais, estabelecer a comemoração de outras que simbolizam a história não-oficial, e que a luta de todos está tornando oficiais.

Ao lado do resgate da história do nosso povo, temos a firmeza do compromisso com a unidade de que precisamos, na amplitude necessária da radicalidade dos nossos princípios, para a construção de um Brasil justo, soberano, democrático e igualitário. Com esse processo, pretendemos a construção de uma sociedade que promova a emancipação da mulher, do negro, mas fundamentalmente a libertação política, econômica, social e cultural do povo brasileiro.

Em nome da Bancada do PC do B, desejo registrar que homenagear Zumbi, homenagear a luta do nosso povo, homenagear o Dia Estadual da Consciência Negra, representa o nosso compromisso com a luta maior pelas transformações radicais de que necessita a sociedade brasileira.

Permita-me dedicarmos esta sessão a José Maria Martins, homem que foi morto porque era negro, o que nos mostra a importância da luta que temos de travar para vencer as discriminações e os preconceitos.

V. Exa., bem como o Deputado Ciro Simoni, tem sido precursor dessa luta na Assembléia Legislativa. Sua atuação tem sido essencial na luta pela emancipação da mulher, do negro e na luta maior de todos nós, brancos e homens com concepção de classe, pela emancipação política, econômica e social do povo brasileiro. É isso o que, neste momento, esta sessão reflete.

Seu pronunciamento, sem dúvida nenhuma, mostra o enorme caminho que temos a trilhar em direção a essas conquistas de homens e mulheres, de brancos e negros, para atingirmos uma sociedade e um Brasil onde possamos viver, em igualdade, nossas maravilhosas diferenças.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Edson Portilho, o princípio de liberdade sempre imperou nesta Casa; e, honrando suas tradições, em outubro de 1995, aprovamos, por unanimidade, o projeto de nossa autoria que instituía esta Sessão Solene.

Naquele momento, em que comemorávamos 400 anos da morte de Zumbi, tentávamos resgatar a história e a luta do povo brasileiro, pois é importante que elas estejam presentes na consciência de cada cidadão.

O movimento liderado por Zumbi representou não apenas o trabalho e a luta contra a escravidão do negro mas o primeiro movimento de luta pela liberdade em nosso País. Como disse muito bem a Deputada Jussara Cony, foi pensando nessa luta pela liberdade que esta Casa propôs que todos os anos tivéssemos a oportunidade de refletir sobre o significado do Quilombo dos Palmares.

Seu pronunciamento trouxe-nos importantes questões que contribuem para essa reflexão. Sinto-me honrado por poder ouvi-lo. Em nome da Bancada do PDT, cumprimento V. Exa. pela manifestação, assim como cumprimento a todas as pessoas que têm uma visão crítica e clara sobre o nosso compromisso com a sociedade.

Parabenizo esta Casa por nos permitir este instante de reflexão. Quando nos voltamos para o passado, vemos o nosso presente e tentamos projetar o nosso futuro. Parabéns a todos nós que ainda estamos nesta luta e que acreditamos em dias melhores se tivermos mais justiça, cidadania e, de fato, um País com políticos voltados para o interesse da população.

A Sra. Maria do Rosário (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Prezado Deputado Edson Portilho, cumprimentamos e parabenizamos V. Exa. pelo pronunciamento e pela luta.

Permita-me cumprimentar também, além do Presidente da nossa Casa, Deputado Otomar Vivian, o Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, Presidente do Tribunal de Justiça; saudar o Sr. Nilo Feijó, Presidente do Codene, e toda a comunidade que participa desta sessão. Permita-me, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, saudar o Deputado Ciro Simoni.

Sentimo-nos muito orgulhosos pelo trabalho desenvolvido hoje nesta Casa, reflexo de mandatos como o de V. Exa e de tantos outros colegas voltados à afirmação dos princípios maiores que nos devem mover para conquistar uma sociedade que respeite a diferença como um bem.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem completa 52 anos no próximo dia 10 de dezembro e funda-se num princípio que diz que todos nascemos iguais em dignidade e direitos e devemos atuar e conviver com o espírito de fraternidade.

Não há dúvida de que nesses cinco séculos da história brasileira, a vida das comunidades indígenas é algo que precisa ser conhecido e reconhecido como parte da nossa história. Esse período tem a marca da exclusão e da violência. Certamente a afirmação dos direitos humanos e dos seus princípios, a violência, a segregação e a intolerância marcam o período histórico que estamos vivendo.

Ao longo de muito tempo vivemos a chamada mentira da não-segregação racial no Brasil, como se vivêssemos um período e uma história de democracia racial. Alguns autores notabilizaram-se contando essa história não-verdadeira, dissociando aquilo que trabalhávamos nos bancos escolares da cultura real vivida nas comunidades.

A verdade, Deputado Edson Portilho, é que se o dia 20 de novembro é uma data que nos chama à luta e à memória maravilhosa de Zumbi dos Palmares, de Dandara e de tantos outros que lutaram nos quilombos, também é o momento do brado de um povo que diz basta, que afirma que quer viver verdadeiramente relações democráticas.

A democracia tem muitas faces, legitima-se na economia, na política, nos espaços de poder, nos quais não queremos mais ter como convidados a comunidade afro-descendentes: queremos que pessoas, como o Deputado Edson Portilho, integrantes da cultura e das comunidades afro-descendentes, estejam aqui nos espaços de poder, legitimados por toda a sociedade, estabelecendo relações democráticas, fazendo do Parlamento e do poder também espaços plurais.

Queremos registrar que no ano passado o Movimento Nacional de Direitos Humanos publicou uma pesquisa chamada A Cor do Medo no Brasil. Essa pesquisa deixa evidente as pessoas que são mais vítimas da violência em todos os sentidos, desde a violência interna, em instituições, a violência nas escolas, que permanece excluindo, a violência nos presídios, na FEBEM, até a violência nas ruas, a violência urbana e a violência das ações policiais. Esse é um assunto que também temos tratado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

V. Exa. traz exemplos concretos, reais, recentes que nos deixam indignados e que ocorreram em Caxias do Sul, em Porto Alegre e em todo o Brasil. A violência marca de forma mais particular em todas as suas dimensões a comunidade afro-descendente, as pessoas negras do nosso País.

É por isso que no dia 20 de novembro concordamos com o pronunciamento de V. Exa. e o aplaudimos. A Bancada do PT soma-se de forma muito direta e objetiva para que os direitos humanos tenham valor para todas as pessoas, como preceitua a Declaração Universal. Queremos que a intolerância, uma das marcas em cada sociedade no mundo de hoje e que especialmente vitima o povo africano, seja banida das relações sociais, econômicas, culturais e políticas.

Receba nosso carinhoso abraço, o abraço de luta da sua bancada, e que esse abraço se estenda a todos os homens e mulheres que, nas sua instituição, lutam e nunca têm medo. A cor do medo é o nome de uma pesquisa, mas, certamente, a cor é a da luta, a cor é a da beleza, a cor é a do maravilhoso que podemos dizer do nosso País e da diferença que sempre deve ser saudada como bem principal.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Edson Portilho, neste dia especial, quero parabenizar V. Exa. por esta Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra, porque a luta continua.

Não estamos aqui numa simples homenagem; estamos cumprindo um dever, o dever de quem tem, no coração, a fé cristã. Um dos mandamentos dado ao homem cristão – na minha opinião, o mais importante – é o de que devemos amar a Deus e ao próximo como a nós mesmos, e temos um dever com esta raça, com este povo que foi tão maltratado e que continua sendo discriminado.

Quero me somar a V. Exa. neste dever de todos nós: amarmos os nossos irmãos e convivermos lado a lado, ajudando-nos mutuamente para superar as dificuldades.

Começo a puxar pelos meus tempos de criança e fico feliz ao ver hoje um Brasil diferente, um novo momento no que diz respeito à relação com a raça negra. Menino de sete ou oito anos, ainda me lembro de que, naquela época, havia uma grande discriminação na escola em que estudava, o que não vejo hoje, graças a Deus. Atualmente, observo uma relação muito amigável, muito amistosa, embora tenhamos ainda muitas dificuldades para vencer.

Quero deixar registrado nos anais desta Casa que este movimento não deve ficar somente nesta homenagem; ele deve nos acompanhar dia após dia.

Tive a honra de receber, no meu gabinete, há poucos dias, umas senhoras que me procuraram solicitando ajuda para a raça negra, a fim de serem minimizados os problemas de uma doença genética muito séria, a anemia falciforme. Nas cidades de Santo Antônio e Osório, existe um grupo de pessoas lutando para que tenham acesso a melhores condições de tratamento. Disse àquelas senhoras que poderão contar com o nosso trabalho, pois estaremos juntos.

Sei que posso convocar a parceria de V. Exa., brilhante deputado membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para que possamos trabalhar irmanados no sentido de que essa doença e outras patologias e injustiças sofridas pela raça negra sejam minimizadas. Graças a Deus, temos deputados como V. Exa., como o Deputado Ciro Simoni e – tenho certeza – como outros desta Casa, que têm no coração aquele desejo de amar o próximo e de tratar o seu semelhante com muito carinho.

Estamos neste plenário não para uma simples homenagem, mas cumprindo o nosso dever de amar os nossos irmãos, com os quais o Brasil tem uma dívida muito grande. Hoje, estamos iniciando – posso assim dizer – um trabalho de conscientização, e quando digo hoje refiro-me ao momento em que o Deputado Ciro Simoni trouxe a esta Casa o resgate dessa luta e dessa injustiça. Meus parabéns, deputados, e que Deus abençoe os nossos irmãos da raça negra.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Edson Portilho, em nome da Bancada do PFL, também formada pelo Deputado Onyx Lorenzoni, e em nome também da Bancada do PSDB, dos Deputados Adilson Troca e Jorge Gobbi, quero cumprimentar V. Exa. pelo teor do seu pronunciamento.

Em meio ao seu discurso, V. Exa. mencionou um aspecto de significância extrema para o momento em que a nossa geração vive, inserida na globalização e nos sistemas de meios de comunicação e de transporte que unem os povos dos vários continentes, quando ressaltou o drama da raça negra na África, que apresenta um percentual significativo de casos de Aids, epidemia que assola o mundo.

Deputado Edson Portilho, se V. Exa. quiser um parceiro para essa luta no Rio Grande do Sul, que esteja ao seu lado para uma manifestação desta Casa junto às autoridades da Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde, manifestando a nossa preocupação com relação ao que ocorre nos países do Continente Africano, terá o total apoio das Bancadas do PSDB e do PFL.

Esse é um problema extremamente sério e que tende a se avolumar se nós, que pertencemos à humanidade como um todo, não dermos as mãos para os nossos irmãos que moram na África. Parabéns a V. Exa.

O Sr. José Farret (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Parabéns, Deputado Edson Portilho, pelo seu magnífico pronunciamento em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra. Cumprimento igualmente o Deputado Ciro Simoni pelo seu trabalho e pela sua dedicação.

Gostaria de saudar o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, e o Sr. Nilo Feijó, Presidente do conselho de entidades ligadas ao Movimento Negro. Em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, queremo-nos congratular com a comunidade negra nesta data, da qual nos lembramos diariamente.

Ilustre Presidente desta Casa, V. Exa., que tão bem dirigiu Caçapava do Sul e que tão bem dirige esta Assembléia Legislativa, sabe como é bom lidar e trabalhar com pessoas da comunidade negra. Assim V. Exa. fez em Caçapava do Sul, assim faz hoje e assim fizemos em Santa Maria. Quantos ensinamentos, meu nobre Deputado Edson Portilho!

Talvez nesta hora devamos lembrar que o deboche do diretor do Banco Central e a morte do líder sindicalista aconteceram porque há pessoas que ainda não se libertaram do ódio, da vaidade e da arrogância.

É por isso que devemos lutar neste País, que tanto deve à comunidade negra nas áreas política, religiosa, cultural, esportiva e educacional. Temos de recordar um passado que não deve ser lembrado por aquilo que se viu de ruim. Temos de lembrar o presente ao evocar Mandela, exemplo mundial que tanto fez para libertar definitivamente o povo negro. Temos de pensar num futuro em que não tenhamos mais de homenagear esta data, mas, sim, confraternizar brancos e negros na busca da justiça, da solidariedade e do amor.

O Sr. João Osório (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PMDB, quero associar-me à manifestação de V. Exa., que foi feliz ao relembrar esta data tão importante que é o Dia Estadual da Consciência Negra, marcado na nossa sociedade por uma iniciativa inteligente e consciente do nosso colega Deputado Ciro Simoni.

Aproveito a oportunidade para saudar o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, e o líder do Movimento Negro, Sr. Nilo Feijó.

Temos de debater essa questão com muita coragem, porque às vezes se ouve dizer que o negro é o Brasil, que a cultura negra é a nossa cultura, que o negro, através do futebol e da música, leva o nome da Nação Brasileira para o exterior. Nessas áreas, sem dúvida, as grandes cabeças fazem parte do Movimento Negro.

Não podemos esquecer, porém, que, se houve esse avanço e hoje o negro está conquistando espaços importantes na sociedade, a discriminação ainda está presente. Basta ver nas pesquisas que grande parcela da raça negra enfrenta um processo de exclusão econômica e social na Nação Brasileira. A sociedade tem de ter consciência disso. Avançamos? Sim.

Tempos atrás, em coluna do jornal Zero Hora que, diariamente, recorda acontecimentos de 30 anos atrás, li a reprodução de uma manifestação minha quando era presidente da União Metropolitana de Estudantes de Porto Alegre – Umespa. Durante um encontro da entidade em Guaíba, fomos a um baile num clube no município, este deputado, um colega de cor preta, outros colegas e uma irmã minha, todo mundo pagando ingresso.

Quando chegou a hora de o nosso colega de diretoria comprar o seu ingresso, ele foi barrado. Graças a Deus, todas as pessoas daquela equipe que já tinham adquirido o ingresso pegaram o dinheiro de volta e protestaram.

Relatamos o episódio aos jornais que, em manchete, denunciaram o racismo ocorrido num clube de Guaíba. Na época, houve um embate forte com o secretário de segurança em Porto Alegre.

Há 30 anos debatíamos a discriminação racial, que continua presente, não com a mesma intensidade que teve no passado, mas ainda muito forte. E como disse o Deputado Eliseu Santos, a luta tem de continuar, porque ainda há discriminação em relação à raça negra.

Os episódios que estamos vendo na imprensa são chocantes. Trata-se de um problema cultural que tem de ser combatido, pois somos todos filhos de Deus e não é a cor que nos diferencia. Isso violenta os nossos princípios cristãos.

Em nome da Bancada do PMDB, quero-me somar às palavras de V. Exa. e cumprimentar mais uma vez o Deputado Ciro Simoni por sua inteligência em transformar esta homenagem num ato oficial, com dia oficial, para ser relembrada e debatida – o quanto for necessário – a discriminação que existe com a raça negra. Deputado Edson Portilho, parabéns à iniciativa de V. Exa.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Agradeço os apartes aos colegas.

Sr. Presidente, gostaria de encerrar o meu pronunciamento fazendo uma homenagem a uma pessoa muito respeitosa, um funcionário desta Casa que todos nós admiramos e de que gostamos. Infelizmente ele está doente e não pode estar aqui. Refiro-me ao Sr. Hipólito Alves de Oliveira, que é um negro, trabalhador e o funcionário mais antigo deste Parlamento. Costumo dizer, brincando, que ele é quem manda nesta Casa e todos nós o obedecemos.

Quero também fazer uma homenagem a uma mulher negra – dentre tantas que se encontram neste plenário e que se destacam e lutam –, com muito respeito e muito carinho. Gostaria que a companheira Vera Triunfo ficasse em pé para receber a minha homenagem pelo seu trabalho contra a discriminação racial em todo o nosso Estado. Ela está aqui representando as mulheres negras gaúchas.

Para finalizar, agradeço a atenção do Sr. Presidente, do Sr. Desembargador, do Sr. Secretário de Estado, das Senhoras, dos Senhores e dos alunos da escola que participaram desta homenagem. Cumprimento também o nosso companheiro Nilo Alberto Feijó, do Codene, que muito tem contribuído neste debate.

Nossa luta continua e precisamos de muitos aliados para combater esse preconceito que, sem dúvida nenhuma, faz nosso País parar no tempo e no espaço. Precisamos do trabalho de muitas e muitas pessoas que lutam contra o racismo para que consigamos ser modelo, não só para o nosso País, mas para todo o planeta. Muito obrigado e um grande axé para todos nós! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Cumprimento o Deputado Edson Portilho por sua brilhante manifestação em nome desta Assembléia Legislativa. Igualmente, estendo esta homenagem ao Deputado Ciro Simoni, autor desta proposição aprovada pelos colegas parlamentares desta Casa.

A seguir, ouviremos uma apresentação do Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo maestro João Paulo Sefrin, e, logo após, a execução do Hino Rio-Grandense.

(Procede-se à apresentação.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Agradecemos a presença de todos, especialmente do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, e do Presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado, Sr. Nilo Alberto Feijó.

Declaro encerrada a presente Sessão Solene, convocando os Srs. Parlamentares para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir, com a finalidade de apreciarmos as matérias constantes da pauta da Ordem do Dia estabelecida na reunião dos Srs. Líderes, ocorrida hoje de manhã.

(Levanta-se a sessão às 16h28min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.