Às 14h15min, o Sr. Manoel Maria assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria – PTB) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicito ao secretário que proceda à leitura da ata de sessão anterior.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Declaro aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicito ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Não há mais expediente a ser lido.

Antes de passar ao período do Grande Expediente, suspendo a sessão por cinco minutos para que possamos recepcionar os convidados.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

De imediato, passo ao período destinado ao

Está inscrita a Deputada Jussara Cony, que irá homenagear, por proposição sua, os 50 anos de criação da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

É uma honra para esta Casa contar com a presença da Sra. Diretora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora Ida Haunss de Freitas Xavier; da Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Enfermeira Nelci Dias; do Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul, Dr. Hilberto Corrêa de Almeida; dos Srs. Integrantes do Corpo Docente e Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialmente da Escola de Enfermagem; dos ex-alunos da Escola de Enfermagem da UFRGS, que em tão expressivo número encontram-se presentes neste momento e a quem esta Casa cumprimenta na pessoa da Sra. Jesuína Gabriela Barros Cony, aluna da primeira turma da Escola de Enfermagem e mãe da Deputada Jussara Cony.

Este Parlamento tem o privilégio de homenagear o Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ontem, dia 4 de dezembro, completou 50 anos, pela história de seriedade e de profissionalismo que bem caracteriza a instituição.

Estamos honrados com a oportunidade proporcionada pela feliz iniciativa da Deputada Jussara Cony, a qual obteve a aprovação unânime de seus colegas parlamentares.

Para proferir a merecida homenagem, concedo a palavra à Deputada Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente, Deputado Otomar Vivian; Sra. Diretora da Escola da Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora Ida Haunss de Freitas Xavier; Sra. Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Nelci Dias – e, na sua pessoa, cumprimento as entidades representativas da categoria; Sr. Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul, Dr. Hilberto Côrrea de Almeida; Sras. e Srs. Integrantes do Corpo Docente e Discente da Escola de Enfermagem da UFRGS; ex-Professores e ex-Alunos da Escola de Enfermagem da UFRGS; Sras. e Srs. Parlamentares; Srs. da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Neste momento, o Cerimonial desta Casa, com muita propriedade, conduz para fazer parte da Mesa, as primeiras diretoras da Escola de Enfermagem, o que é uma honra para esta Assembléia Legislativa.

Moacyr Scliar, prefaciando o livro Enfermagem no RS – 135 anos de história, de Arlete Spencer Vanzen e Maria Elena da Silva Nery, afirma: Falar de enfermagem não é apenas falar de uma atividade técnica e ao mesmo tempo humanitária. É falar dos próprios cuidados na saúde e na doença.

Falar dos 50 anos da Escola de Enfermagem da UFRGS é, antes de mais nada, dimensionar o fundamento técnico-científico de uma profissão decisiva no contexto das profissões de saúde, cujo significado, na equipe multidisciplinar e multiprofissional, é sinônimo de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde!

A criação da Escola de Enfermagem da UFRGS, em 1950, dá início à história da enfermagem profissional no Estado do Rio Grande do Sul.

Maria Elena Nery e Arlete Vanzen, já citadas, fazem um histórico do período pré-profissional nas suas dimensões política, econômica, social e cultural e do perfil epidemiológico do Estado do Rio Grande do Sul, destacando pessoas que, mesmo sem serem enfermeiros profissionais, exerceram essa profissão. Surge aqui, inevitavelmente, a figura de Ana Nery, primeira enfermeira brasileira reconhecida socialmente e que se destacou por sua coragem e dedicação aos feridos nos campos de batalha em São Borja, Itaqui e Uruguaiana, na Guerra do Paraguai.

Surgem também no período de transição da enfermagem pré-profissional para a profissional as figuras das Enfermeiras Isaura Barbosa Lima, gaúcha, diplomada pela Escola de Enfermagem Ana Nery, que iniciou a transição com a formação das antigas visitadoras sanitárias, em 1939, e Maria da Glória Leite Rozas, também formada pela Escola de Enfermagem Ana Nery, que deu continuidade ao Programa de Enfermagem de Saúde Pública e, em 1950, foi uma das fundadoras da Escola de Enfermagem da UFRGS.

Esse histórico nos dá a dimensão do significado da fundação da Escola, que marca o início da enfermagem profissional no Rio Grande do Sul. Criada pela Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, foi anexada à Faculdade de Medicina até 1968, quando conquistou sua autonomia.

Parte da iniciativa foi do Professor Luiz Francisco Blessmann, então diretor da Faculdade de Medicina da UFRGS, que contou com o apoio da reitoria e de recursos do Ministério da Educação e Cultura e do Serviço Especial de Saúde Pública.

Seu primeiro corpo docente constituiu-se de enfermeiras egressas da Escola de Enfermagem da USP, destacando-se Maria de Lourdes Verderese, Enfermeira e Psicóloga, primeira diretora da Escola de Enfermagem, que está aqui conosco. Após organizar a escola, seguiu para especializar-se nos Estados Unidos, ficando à testa da escola a Professora Olga Verderese, que acompanhou a primeira turma até 1954, data da conclusão do curso, e que também está aqui presente.

Olga Verderese tinha como companheiras de docência Odete Andrade, Zélia Barbosa Machado, Ilsa Padilha, Judith Costa, Clélia Teixeira, Celina Bienfeld, Elizabete Costa, Maria da Glória Leite Rozas, Neya Machado e Celina Cunha.

O currículo oportunizava a formação de uma enfermeira generalista, com capacitação técnica, científica e sociológica para atuar e desempenhar atividades nas áreas de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Materno-Infantil, Enfermagem em Saúde Pública e Administração de Serviços de Enfermagem.

Inserida no contexto de participação político-estudantil da época, a primeira turma organizou o Centro Acadêmico de Enfermagem, vinculado à União Estadual dos Estudantes – UEE –, à Federação dos Estudantes do Rio Grande do Sul – Feurgs – e à gloriosa União Nacional dos Estudantes – UNE.

As acadêmicas participavam ativamente nas entidades representativas dos estudantes à época. Lutaram, e muito, contra os preconceitos para garantir a sua participação política.

Quero prestar aqui uma homenagem póstuma a uma enfermeira, depois médica, que foi a primeira presidente do Centro Acadêmico da Escola de Enfermagem. Refiro-me à Enfermeira Lidia Bischoff.

Professoras e alunas – de uma escola que surge eminentemente feminina – enfrentaram o desafio de divulgar o início da formação de um novo profissional no contexto da saúde: a enfermeira profissional.

Visitas a autoridades universitárias, executivas e legislativas, com iniciativas que visavam a esclarecer e a informar sobre as atribuições e funções profissionais eram efetuadas.

Muitas lutas foram travadas, dentre elas pelo prédio próprio da Escola e por sua autonomia acadêmico-administrativa, a qual, quando conquistada, é o primeiro passo no caminho da estruturação da Escola de Enfermagem em três departamentos: Enfermagem Médico-Cirúrgica; Enfermagem Materno-Infantil; e Assistência e Orientação Profissional.

Na Santa Casa, nos centros de saúde, nas vilas eram realizados os estágios.

No Centro de Saúde 1-Navegantes, realizava-se o estágio de Enfermagem em Saúde Pública, incluindo Higiene Materno-Infantil, Administração Sanitária e Epidemiológica, supervisionado por Maria da Glória Leite Rozas, que coordenava a disciplina.

No Centro de Saúde Modelo, era realizado o então chamado Curso de Noivos, cujos conteúdos, já à época, visavam a despertar a consciência para a garantia da saúde sexual e reprodutiva de homens e mulheres.

No Centro Médico-Social São José do Murialdo, laboratório de integração ensino-comunidade, com Programas direcionados à Saúde da Família, no fim da década de 50, tiveram início os estágios de Enfermagem. Como afirma Maria Elena Nery, Coordenadora da unidade na área de Enfermagem do Centro Social São José do Murialdo: O exercício da enfermagem nessa unidade era gratificante, pois as ações eram centradas na família e se criou um sistema de referência e contrarreferência na área materno-infantil.

Uniformes marcam o início do exercício profissional das primeiras egressas da Escola de Enfermagem: brancos nas instituições de ensino e de saúde; cinzas na área de saúde pública.

As primeiras enfermeiras, alunas e professoras da Escola de Enfermagem da UFRGS, além de sua impecável apresentação pessoal e atitude profissional, sobretudo, eram mulheres com conhecimento, com competência, com responsabilidade, capazes de tomar decisões, partícipes no contexto da sociedade; e contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da enfermagem no Estado do Rio Grande do Sul.

A partir de 1955, essas mulheres passam a exercer atividades e a influir na reorientação do modelo de assistência à saúde, na mudança do perfil epidemiológico do Estado, na busca de garantia de saúde e de qualidade para todos.

A Escola de Enfermagem da UFRGS, sem dúvida, tem cumprido seus objetivos, iniciados há 50 anos, na formação de recursos humanos em diferentes níveis.

A partir de 1972 foram criados Cursos de Especialização em Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental; Enfermagem e Saúde Pública; Enfermagem Obstétrica; Enfermagem Pediátrica; Saúde do Adulto; Neonatologia; Enfermagem do Trabalho; Gerenciamento e Assistência de Enfermagem no Cuidado ao Adulto. Para esses cursos demandavam alunos de todo o País e, inclusive, do exterior.

A Escola é a mais antiga da Região Sul. Já foram graduados por ela mais de 1.300 alunos em Enfermagem, quase 300 em licenciatura e habilitação em Obstetrícia e Saúde Pública e aproximadamente 600 em cursos de especialização.

Homenagear, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa Escola em seus 50 anos é homenagear a própria Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É homenagear também os 16 cursos de graduação em Enfermagem, dos quais ela foi precursora no Estado do Rio Grande do Sul nas instituições: Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Universidade de Caxias do Sul; Franciscana, de Santa Maria; Universidade de Passo Fundo; Universidade Federal de Pelotas; Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG –; Universidade Regional do Noroeste, em Ijuí; Ulbra; Universidade de Santa Cruz do Sul; Universidade da Região da Campanha, em Bagé; Universidade de Cruz Alta – Unicruz; Regional Integrada em Erexim; Regional Integrada em Santo Ângelo; PUC; Feevale.

É preciso mencionar ainda a Universidade Federal de Santa Maria. Entre os profissionais que esta instituição ofereceu à sociedade, cabe destacar o Sr. Ricardo Haesbaerte, que foi Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, da Coordenadoria da Bancada do PT, e que presta assessoria prestimosa não só à bancada a qual pertence mas a todos nós que atuamos na área da saúde, para garantir os compromissos desta Assembléia Legislativa com a saúde de qualidade e com a implementação do SUS no Rio Grande do Sul.

Homenagear essa Escola é homenagear também seus funcionários e funcionárias. Quero fazê-lo, permitam-me as mais antigas, homenageando as nossas diretoras, a nossa primeira turma, lembrando Dona Izá – daqui a pouco falarei um pouco mais na Dona Izá.

Homenageio as diretoras dessa Escola, a começar pela primeira, Maria de Lourdes Verderese, seguindo-se, pela ordem: Olga Verderese, Celina da Cunha Tibiriçá, Maria da Glória Leite Rozas, Neya Machado da Silva Zorillha, Maria Elena da Silva Nery, Vani Maria Chiká Faraon, Olga Rosara Eidt, Vera Beatriz Chiká Petersen, Sonia Maria Motink Agostini, Walderez Spencer Uübel, Ida Haunss de Freitas Xavier, atual Diretora, que nos honra com sua presença.

Srs. Deputados, Senhoras, Sr. Presidente, nossas homenageadas, vivi de muito perto a criação da Escola de Enfermagem da UFRGS. Conheço cada uma das personagens dessa história.

Quando tinha 8 anos – agora posso assumir publicamente que estou com 58 anos – ,vim, pela primeira vez, a Porto Alegre, direto de São Gabriel, trazida pela minha tia – tia-mãe, a mãe que tive e tenho –, então visitadora sanitária, que prestaria o vestibular para ser enfermeira. Lembro disso como se fosse hoje.

Esse fato agitou minha família, amigos e conhecidos. Imaginem a agitação que causou em mim. Vir a Porto Alegre, à Capital, uma mulher da minha família, para entrar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul! Ela e suas futuras colegas passaram nas provas para serem enfermeiras. Moravam na escola, com horários rígidos – às vezes burlados –, estudavam em hospitais, junto com os alunos da Medicina.

E olhem, havia que ter coragem para enfrentar os preconceitos!

As histórias são muitas. Eram moças alegres, bonitas e inteligentes. Orgulhava-me da minha tia-mãe e, por tabela, de todas elas, das suas histórias, de seus desejos, de seus anseios, de seu estudo e trabalho. Creio que talvez não tenham nunca imaginado, mas serviram-me todas de exemplo.

Noites maldormidas estudando; estágios; namoros e muita luta! A chegada dos plantões, a Dona Izá esperando com um sanduíche pronto junto com o carinho.

A formatura; busca de campo de trabalho; angústias; às vezes impotência frente à realidade política e econômica do País.

Confundiam-se em minha mente de menina, e, após, na de adolescente: o Hospital Sanatório Partenon, tuberculose; Hospital São Pedro, loucura; Departamento Estadual de Saúde; Centro Modelo Navegantes, Passo das Pedras e Sarandi; Semana da Criança; cursos no interior: Noções Práticas de Enfermagem e Profilaxia das Doenças Transmissíveis. Às vezes eu ia junto, e talvez ali tenha dado os meus primeiros passos para abraçar a profissão que abracei, a de farmacêutica. Esses cursos levavam minha mãe por 25 dias longe do nosso convívio.

Histórias, muitas histórias! Histórias de vida, de vida vencendo a morte. Reuniões na Secretaria ou no Departamento de Saúde, não lembro bem; visita em nossa casa, lá na velha casa localizada na Rua Barros Cassal; longas e intermináveis recordações da Anelore, que era considerada a mais inteligente e era a mais moça, e que, imaginem, foi para o Amazonas, tão menina; da Ivelny, segundo as colegas, a mais bonita de todas, e continua sendo; da Jessi Gafrée – cujo nome eu achava lindíssimo, só não entendia por que escrevia-se com a letra j –, ativista e militante nos movimentos estudantis da época, junto com a Cony; da Eurema, alegre e extrovertida – que continua a mesma –, cuja alegria era decisiva nos momentos difíceis; da Maria Elena da Silva Nery, agitadíssima, sempre envolvida com as coisas da enfermagem – e com cujo nome eu também implicava, pois onde se viu grafar Elena sem h; da Maria Helena – com h – Leite Rozas, alta, elegante, com uma voz belíssima e que fazia dueto com a Eurema; Celita – nascida Santa, mas nem tanto –, grande Celita, Santa Celita Webber, com quem mais convivi e convivo até hoje, aquela que sempre sabe das últimas sobre todas – aliás, foi ela que me deu o telefone de todas as colegas –, amiga de tantas horas, que foi visitadora, enfermeira e hoje é médica – parece que foi da turma do Deputado Germano Bonow, pois a gente sabe das coisas; e a Cony, Sr. Presidente, que vai ser chamada apenas de Cony, pois não gosta do primeiro nome – quando muito, posso dizer Gabriela, ou vou levar um puxão de orelhas –, linda, viva, alegre, que deu o máximo de sua vida, de sua profissão, fazendo saúde pública, orientando – já naquela época – e incentivando as mulheres a lutarem por seus direitos. Militou nas lutas estudantis e enfrentou preconceitos por ser mulher e por ser comunista.

Há uma rua nesta cidade que nunca vou esquecer: Florêncio Ygartua. Lá era a residência da escola. Para lá iam as cartas de minha avó e de meu avô, enquanto moravam no interior, e, depois, as balas de coco. Era a referência de uma visitadora sanitária que quis ser enfermeira, assim como as primeiras alunas desta escola que completa 50 anos. Todas elas vivas, lindas e comprometidas. Foram pioneiras de muitas lutas, dentre as quais a formação de suas entidades, como a Aben, o conselho, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul e a Federação Nacional dos Enfermeiros.

Gostaria de fazer alguns destaques, mostrando que a escola tem estimulado, de uma forma ou de outra, a consciência crítica e coletiva, onde se destacam algumas enfermeiras que passaram pelas diretorias das entidades da enfermagem, em defesa não apenas da sua categoria, mas dos trabalhadores deste Estado, do nosso País e da América Latina: Celina Tibiriça, Diretora da Escola, fundadora e primeira presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul; Flávia Hentschel, primeira Presidente eleita do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul.

Aqui, desejo homenagear Clélia Bulamarque, que deu uma contribuição fundamental à Associação Brasileira de Enfermagem Secção do Rio Grande do Sul, e que recentemente, no Congresso Brasileiro de Enfermagem realizado em Pernambuco, recebeu menção honrosa de sócia-honorária da Associação Brasileira de Enfermagem.

Permitam-me homenagear também a primeira Presidente da Aben, Olga Verderese; Margarita Unicovski, Presidente do sindicato; Ana Regina Boll, Presidente do sindicato; Maria da Graça Crosetti, Vice-Presidente da Federação Panamericana de Enfermería; Beatriz Valdmman, atual Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Secção do Rio Grande do Sul; Nelci Dias, atual Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, que aqui representa, faz uma síntese de todas as nossas entidades; Dra. Maria Rosa Souza Pinheiro, primeira Presidente do conselho federal, e Professora Débora de Azevedo Veiga, primeira Presidente do conselho estadual.

Mais tarde, essas mulheres souberam, absolutamente sem nenhuma discriminação, receber os homens, a começar por João Gautier e Nelson Danilevitch, os primeiros enfermeiros diplomados pela Escola de Enfermagem do Rio Grande do Sul. Com certeza, não houve preconceito ao receberem esses precursores de tantos outros.

Permito-me, neste momento, homenagear todas essas primeiras enfermeiras dizendo os seus nomes e, por meio desses, todas as alunas da escola: Anelori Folls; Ivelne Aquino Frotta Dillenburg; Ereuma Laci Tavares Gusmão; Santa Celita Webber; Jessi Graffeé; Maria Helena Leite Rozas; Maria Elena Nery e Cony.

É com muita honra, mas sobretudo com muito carinho, que sou porta-voz desta homenagem, e quero agradecer aos 54 deputados pela aprovação unânime deste Grande Expediente. Esta Assembléia Legislativa como um todo, na figura do seu presidente, de todos os membros da Mesa Diretora e de todos os partidos com assento nesta Casa, é quem tem a honra de homenagear a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelos seus 50 anos. Como se diz na minha profissão, apenas um veículo fui neste momento.

Desejo agradecer publicamente todo o incentivo recebido, tanto da escola quanto do sindicato e da federação, para que esta homenagem se realizasse.

Este é o reconhecimento do Poder Legislativo do Estado, por meio de todos os partidos, pelo significado político, econômico, social e cultural da Escola de Enfermagem, mas, sobretudo, pelo seu significado há 50 anos na formação de recursos humanos de alto valor para a qualidade de vida dos gaúchos e dos brasileiros.

Cada vez me convenço mais de que a Escola de Enfermagem da UFRGS e que os enfermeiros do Rio Grande do Sul têm tido um papel decisivo para o convencimento que perpassa a nossa sociedade, no sentido de que qualidade de vida é essencial para o despertar da consciência política e para a participação na caminhada histórica por transformações e por uma sociedade de novo tipo, que garanta a verdadeira emancipação política, social, cultural e econômica dos trabalhadores, dentre os quais se incluem os trabalhadores de enfermagem e dos postos.

Quero agradecer sinceramente à Maria Elena Nery e à Arlete Vanzen, como também ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul e à Federação Nacional dos Enfermeiros – por intermédio da companheira Nelci Dias – pelas referências bibliográficas que nos nortearam neste pronunciamento e que foram fundamentais para as reminiscências sobre aquilo que acompanhamos.

Finalizo este pronunciamento afirmando que este é o momento para refletir, sem abstrair os conteúdos teóricos, políticos e ideológicos, mas buscando nesses conteúdos a compreensão.

Se a divisão sexual do trabalho tem, historicamente, determinado papéis masculinos e femininos, e isso tem servido inclusive para perpetuar a opressão de gênero na profissão de enfermagem, essa questão também está presente. Mas, além dela, está presente nessa categoria, cuja maioria é feminina, algo que as sociedades, ao longo do processo histórico, não conseguiram arrancar das mulheres. E as mulheres enfermeiras têm dela a compreensão: a solidariedade. Essa solidariedade está muito mais presente no contexto das profissões de saúde, por questões políticas, ideológicas e de gênero.

Professoras Ida Haunss de Freitas Xavier e Nelci Dias, demais professoras da categoria da enfermagem, não tenho dúvidas de que esta é uma categoria decisiva nesse processo de transformação, que começou há 50. Muitos 50 anos virão, mas aqui queremos reverenciar todas as precursoras, porque elas deram a sua contribuição decisiva para as transformações de que a Nação está a necessitar.

O Sr. Germano Bonow (PFL) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Falo em nome da minha bancada, do PFL, e do Deputado Onyx Lorenzoni, assim com em nome da Bancada do PMDB, a pedido da sua liderança, Deputado Cézar Busatto.

As nossas bancadas sentem um pouco de inveja de V. Exa., na medida em que teve a idéia de fazer essa homenagem à Faculdade de Enfermagem pelos seus 50 anos, tendo também a felicidade de trazer tantos profissionais da área de saúde, tantas enfermeiras a este plenário nesta tarde.

Na minha vida profissional e no nosso dia-a-dia na área de saúde pública, das nossas bancadas e pessoalmente, tive a satisfação e a alegria de conviver com muitas dessas pessoas que V. Exa. trouxe aqui. Aliás, V. Exa. trouxe uma boa parte da história da saúde pública do Rio Grande do Sul desta última metade do século que está por terminar.

Esta é uma homenagem que faço a todas estas enfermeiras. De algumas tive a alegria e a satisfação – provavelmente como alguns outros aqui – de ser aluno, como da Professora Maria Elena Nery; de outras, de ser colega, como foi o caso da Jessi Gaffrée, da Creusa Pereira Rodrigues – companheira de luta na área de saúde pública –, da Ana Maria Mejolaro, do Vitor Hugo della Valentina, enfim, de uma série de outros.

Quero apenas trazer um aporte novo, em nome dessas bancadas, em nosso nome, e dizer que, na saúde pública no Rio Grande do Sul, tivemos algumas notáveis conquistas nestes últimos anos. Isso se deve, em muito, ao profissional enfermeira ou enfermeiro, e, não tenho a menor dúvida, formado por esta faculdade, com a competência com que vem formando seus alunos, suas enfermeiras, ao longo de sua história.

Refiro-me, por exemplo, à erradicação da varíola no início da década dos 70, ao trabalho desenvolvido nas campanhas de vacinação no que diz respeito à paralisia infantil, de que não temos notícias de casos há mais de 10 anos.

Se essas vitórias nós, gaúchos, conseguimos, isso se deve, sem dúvida nenhuma, a esse profissional da área de enfermagem. Mas seria uma injustiça deixar de creditar a essa área, a essa escola as notáveis vitórias que a medicina curativa e a assistência médica vêm obtendo nos seus 400 hospitais no Estado, nas suas salas de cirurgia, de operação, de tratamento intensivo.

Acompanhamos tudo isso, quer como médico, quer como parlamentar – como é o caso dos parlamentares do PFL e do PMDB –, mas principalmente como cidadão. Nesses últimos 30 anos, por exemplo, nasceram as minhas filhas, e nasceram sob a supervisão do corpo de enfermagem, de enfermeiras formadas por essa escola, fato que tem ocorrido no Rio Grande do Sul inteiro.

Parabenizo V. Exa. pela idéia maravilhosa e pela iniciativa de saudar o cinqüentenário da Escola de Enfermagem. Talvez as enfermeiras não o saibam – talvez apenas imaginem –, mas seu valor como profissionais está muito acima deste mero Grande Expediente Especial ou das palavras que este deputado tenta proferir. O mérito na área da enfermagem deve-se às grandes conquistas da área de saúde pública que tivemos aqui no nosso Estado.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Deputado Germano Bonow, com muita propriedade V. Exa. aprofunda o significado da enfermagem no contexto da equipe multiprofissional e multidisciplinar que atua no setor da saúde, sobretudo da saúde pública. Muito obrigada, e não fique mais com inveja, pois o pronunciamento de V. Exa. o torna partícipe de primeira hora desta homenagem.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Jussara Cony, saúdo V. Exa. e aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente desta Casa, Deputado Otomar Vivian, a Sra. Diretora da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, suas ex-diretoras, as enfermeiras e os enfermeiros.

Em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, quero somar-me à homenagem – a qual transcende o espaço deste Grande Expediente Especial – de V. Exa. às minhas colegas de trabalho. E devo ressaltar que são minhas colegas ainda hoje, pois continuo desenvolvendo normalmente minha atividade como médico, e temos um trabalho muito coeso com a equipe de enfermeiras e enfermeiros.

Desculpem-me o Ricardo e os poucos homens enfermeiros, mas a maioria na área da enfermagem é composta por mulheres. E isso ocorre porque existe algo sublime em vocês, enfermeiras, que conjugam no seu dia-a-dia, na sua vocação, no seu trabalho, o carinho de mãe e a proteção de um anjo da guarda.

Nesses mais de 20 anos de Medicina, grande parte deles vividos na área da saúde pública, dá para olhar nos olhos do paciente e perceber como esses ficam diferentes quando entra o cirurgião, quando este sai do quarto ou da sala de cirurgia e quando entra a enfermeira. Nesse momento, brilham os olhos do paciente, que vê uma proteção especial. Como já disse, o exercício da enfermagem é um dom divino.

Rogo a Deus para que essa vocação, para que esse dom faça-se presente cada vez mais na vida de todas as enfermeiras e enfermeiros que conheço e que têm realizado um excelente trabalho. Muito obrigado.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Agradeço o aparte ao Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Deputado Eliseu Santos, parlamentar que tem um compromisso inadiável de lutar, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e na sociedade gaúcha, por uma saúde de qualidade para todos.

O Sr. João Fischer (PPB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Jussara Cony, em meu nome e em nome do Deputado José Farret, afirmo que o Partido Progressista Brasileiro soma-se à homenagem que V. Exa. presta a esta instituição tão importante.

Cinqüenta anos não acontecem por acaso. Cinqüenta anos significam história, são importantes para toda uma comunidade.

Cumprimento a diretora da Faculdade de Enfermagem e todos os profissionais da área. Todos nós que somos do interior sabemos o quanto a enfermeira é importante quando precisamos de um hospital. Sabemos da importância do médico, mas os enfermeiros são tão ou mais importantes, porque acompanham, na maioria das vezes, as horas mais difíceis por que passa a pessoa enferma. São esses os momentos que o ser humano guarda em sua memória, e dos quais todos os familiares que compartilham do seu sofrimento lembram-se; neles sempre está a enfermeira.

Por isso, esta homenagem é merecida. Tomara Deus que possamos estar muitas vezes juntos. Talvez não estejamos juntos nos 100 anos desta faculdade, mas desejamos que ela continue a preparar profissionais que atendam bem o ser humano, que é a peça mais importante de todo o universo.

Parabenizo V. Exa. pela excelente iniciativa e pelo excepcional pronunciamento.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Muito obrigado, Deputado João Fischer, que juntamente com o Deputado José Farret, médico e Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presta, por meio da sua bancada, homenagem à Escola de Enfermagem.

O Sr. Adilson Troca (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Jussara Cony, a Bancada do PSDB saúda V. Exa. e cumprimenta o Presidente Otomar Vivian, as autoridades aqui presentes, as alunas, as enfermeiras da Faculdade de Enfermagem. Ficamos muito contentes com a história que V. Exa. contou e com o seu conhecimento de causa.

Queremos parabenizar essas brilhantes profissionais, por tudo que elas representam para a saúde no Rio Grande do Sul. Parabéns a V. Exa. e a todos os homenageados.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Obrigada, Deputado Adilson Troca, pela sua contribuição nesta homenagem.

O Sr. Roque Grazziotin (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Jussara Cony, saúdo V. Exa. e todos os que estão aqui prestando esta homenagem aos 50 anos da Faculdade de Enfermagem.

O modo descontraído com que V. Exa. está conduzindo este Grande Expediente Especial revela a própria essência da vocação das enfermeiras. Não só na área da saúde pública, mas também nos postos de saúde, nos hospitais e no atendimento tantas vezes desinteressado que é prestado nas próprias casas de família – o que acontece em todo o Rio Grande –, o trabalho dessas profissionais dá a dimensão, como se costuma dizer na minha região, de que são os anjos da guarda que acompanham cada paciente, cada ser humano, principalmente nos seus momentos de dor, de angústia. Elas estão ali presentes, desinteressadas e, ao mesmo tempo, lutadoras, para firmar cada vez mais a sua profissão no contexto em que vivemos.

Por isso, em nome da Bancada do PT queremos congratular-nos com esta homenagem e com todos aqueles que fizeram a trajetória desses 50 anos da Faculdade de Enfermagem. Toda a dádiva, a gratidão e o carinho que transmitiram ao longo desses anos – em cada momento do trabalho árduo, diário, sensível – foram fundamentais para que a esperança não morra no coração de homens e mulheres.

Esperamos que esta homenagem gratifique a todos os presentes, a todos os enfermeiros e enfermeiras espalhados pelo Rio Grande, pelo Brasil e pelo mundo – profissionais que minoram as dores e dão sentido para a construção de uma vida melhor, mais decente, com mais esperança, solidariedade e carinho.

Parabéns, Deputada Jussara Cony! Parabéns a todos!

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Agradeço-lhe o seu aparte, Deputado Roque Grazziotin.

O Sr. Ciro Simoni (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento da oradora)

Deputada Jussara Cony, saúdo V. Exa. e as diretoras da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A Bancada do PDT honra-me com a oportunidade de aparteá-la neste momento. Honra-me também o Deputado Giovani Cherini, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa, ao propiciar-me a possibilidade de transmitir o pensamento daquela comissão e de seus representantes.

A manifestação de V. Exa. traz em seu bojo, como sempre, sentimento. Notamos sua voz embargada em alguns momentos, quando lembrava toda a história desta faculdade, a qual vem formando não somente profissionais, mas também cidadãs e cidadãos do nosso Rio Grande.

Esta faculdade presenteia-nos, hoje, nas galerias, com a beleza física, aliada à beleza profissional, beleza esta que é transmitida ao doente, ao ser humano, quando sua saúde é tratada em toda a extensão da palavra. A enfermeira não só ampara o doente, mas também ajuda a prevenir a doença; constrói, com todos os profissionais da saúde, um trabalho mais próximo ao doente.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialmente a Faculdade de Enfermagem tem, sem dúvida nenhuma, motivo para festejar; deve fazê-lo por tudo aquilo que vem construindo, pelos profissionais que vem formando e por toda a contribuição que vem dando para a comunidade rio-grandense nesses 50 anos de existência.

Além de tudo aquilo que foi dito por V. Exa., Deputada Jussara Cony, e pelos deputados que a apartearam, certamente se vai falar muito, ainda, a respeito desta faculdade, porque ela continuará com seu espírito firme de formação de profissionais, de cidadãs e cidadãos.

Por isso, a Bancada do PDT e a Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia solidarizam-se com a manifestação de V. Exa., que trouxe uma palavra de reconhecimento ao trabalho desta faculdade, destas mulheres e destes homens, o qual queremos que continue, que se perpetue, a fim de que os nossos municípios, o nosso Estado e o nosso País tenham mais saúde.

Deputada Jussara Cony, cumprimento-a por mais esta iniciativa, que certamente reflete a vontade, o desejo de todos os 55 deputados desta Casa. Muito obrigado.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Agradeço o aparte ao Deputado Giovani Cherini, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia, bem como ao Deputado Ciro Simoni, médico e companheiro de tantas lutas – aqui e fora desta Casa – pela democracia e pela qualidade de vida do nosso povo. As manifestações de V. Exas. sem dúvida enriqueceram esta homenagem e mostraram o significado da Escola de Enfermagem da UFRGS.

Antes de encerrar, não quero deixar de registrar a presença da representante do Conselho Municipal de Saúde, Enfermeira Loraine Braga, que representa o seu Presidente, Dr. Humberto Scorsa, enfatizando a participação decisiva dessa categoria no controle social e na garantia de uma saúde de qualidade para todos.

Da primeira turma, não estão presentes hoje aqui apenas Anelore Follz, que voltou ao Amazonas, e Maria da Glória Leite Rozas, que está com o seu marido doente, acamado e que necessita da sua presença como mulher e como enfermeira.

Finalizo esta homenagem pedindo às integrantes da primeira turma aqui presentes que fiquem de pé, a fim de que todas as que vieram depois e esta Assembléia Legislativa possam dignamente homenageá-las: Maria Elena da Silva Nery, Santa Celita Webber, Jessy Gaffrée, Eurema Laci Tavares Gusmão, Ivelni Frota Dillemburg e Jussara Cony. (palmas)

Por intermédio das Verderese e da Leite Rozas, fica o compromisso desta Assembléia Legislativa em estar cada vez mais atenta ao significado e à dignidade dessa profissão. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Cumprimentamos, mais uma vez, a Deputada Jussara Cony pela feliz iniciativa de propor este Grande Expediente Especial, proporcionando ao Parlamento emprestar publicamente o reconhecimento à Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que completou 50 anos.

É uma felicidade para uma instituição poder ter a presença, após 50 anos, das suas quatro primeiras diretoras: Maria de Lourdes Verderese, Olga Verderese, Celina da Cunha Tiberiça e Maria da Glória Leite Rozas, primeira gaúcha a assumir a direção desta escola.

Sentimo-nos muito honrados, Professora Ida Haunss de Freitas Xavier, em poder, por intermédio da Deputada Jussara Cony e de todos os líderes de bancadas, reafirmar o propósito de homenagear e de fazer esse reconhecimento público.

Suspendo a sessão por cinco minutos para cumprimentarmos os nossos homenageados.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Encerrado o período do Grande Expediente Especial, passo à

Não havendo oradores inscritos para este período da sessão, passo, de imediato, à

Solicito ao secretário que proceda à chamada dos deputados para a verificação de quórum.

O Sr. Secretário – Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito, presente; Dionilso Marcon (ausente); Edson Portilho, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Ivar Pavan, presente; Luciana Genro, presente; Luis Fernando Schmidt, presente; Maria do Rosário, presente; Paulo Pimenta (ausente); Ronaldo Zülke, presente; Roque Grazziotin (ausente).

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito (ausente); Érico Ribeiro, presente; Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes (ausente); João Fischer, presente; José Farret, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Otomar Vivian, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente).

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal, presente; Berfran Rosado, presente; Cézar Busatto, presente; Elmar Schneider, presente; Giovani Feltes (ausente); Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori (ausente); Mário Bernd, presente; Paulo Odone (ausente).

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos, presente; Aloísio Classmann, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Luis Augusto Lara, presente; Manoel Maria, presente; Osmar Severo, presente; Paulo Moreira (ausente); Sérgio Zambiasi, presente.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro, presente; Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; João Luiz Vargas, presente; Kalil Sehbe, presente; Paulo Azeredo, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow, presente; Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca, presente; Jorge Gobbi, presente.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza, presente.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony (ausente).

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Presentes 39 deputados, há quórum para deliberação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 250/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.478, de 17 de maio de 2000, e dá outras providências. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Valdir Andres, pela referida comissão. O projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Executivo estadual encaminha a esta Assembléia Legislativa solicitação de prorrogação do prazo para a manutenção dos contratos emergenciais para os funcionários de escola, processo autorizado por esta Casa em outros momentos.

Peço a aprovação deste projeto com base na necessidade de mantermos esses funcionários, devido ao trabalho de alta relevância que desenvolvem no sentido de viabilizarem a própria atividade docente.

Já não se pode mais dizer que o funcionário de escola não realiza um trabalho pedagógico. Aquele que é porteiro, merendeira ou secretária desenvolve também um trabalho pedagógico fundamental para que o educando tenha possibilidade de ser promovido na vida escolar.

Há poucos anos, antes de ser estabelecida essa perspectiva dos contratos emergenciais, muitas escolas não contavam com funcionários sequer para a limpeza. Hoje, vemos o quanto esses contratos formam positivos para as escolas.

Solicitamos a compreensão desta Assembléia para que aprovemos este projeto, porque já cumprimos uma parte da pauta muito importante na nossa relação com os servidores de escola, qual seja, já constituímos, governo e Assembléia Legislativa, o quadro de funcionários de escola. Estamos, Srs. Deputados, justamente em fase de finalização do plano de carreira.

O governo enviará a esta Casa pedido para que seja realizado o concurso para funcionários de escola. Estamos pedindo a prorrogação desses contratos porque, enquanto a comissão que está trabalhando para organizar o projeto de lei do Plano de Carreira dos Funcionários de Escola não concluir o debate necessário – a matéria está em debate entre os servidores de escola, o Cpers-Sindicato, as escolas, a comunidade escolar e o governo –, precisamos trabalhar com o contrato emergencial. O ingresso de funcionários de escola sem a vigência de um plano de carreira significaria uma condição precária para esses trabalhadores.

Peço aos colegas, mais uma vez, que aprovem esta proposição, a fim de que o reinício das aulas, no próximo ano, ocorra sob um clima de tranqüilidade e os atuais diretores de escolas possam contar com esses servidores que já possuem vínculo com a vida escolar.

Registro que uma das emendas apresentadas, mediante apreciação dos Srs. Deputados, ao projeto na análise anterior hoje faz parte do corpo da proposta do próprio Executivo. O item refere-se à perspectiva de convênio entre o Estado, por meio das Coordenadorias de Educação, e as prefeituras, para que estas, conveniadas, também possam fazer as indicações.

O quadro de funcionários de escola possibilita-nos essa perspectiva da contratação emergencial, mas, acima de tudo, garante que possamos viver um período de tranqüilidade. Por isso, faz-se necessário que a comissão conclua os seus trabalhos e envie para a Assembléia Legislativa gaúcha o plano de carreira, o que nos facultará a abertura de concurso público ainda no decorrer do próximo ano. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE OTOMAR VIVIAN (PPB) – Em votação o Projeto de Lei nº 250/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Este projeto é de extrema importância visto que temos um compromisso com a escola pública, com a qualidade do ensino e queremos que esses funcionários, que contribuem para manter esse ensino gratuito, de qualidade e acessível, sejam valorizados.

Entendemos que milhares de trabalhadores que hoje estão nas escolas – os guardas, as merendeira, os profissionais de limpeza – devam ter acesso a um quadro de carreira. Está ainda havendo negociação junto ao Cpers-Sindicato no sentido de oportunizar que esse trabalhadores sejam valorizados e, ao mesmo tempo, que todas as escolas estaduais do Rio Grande do Sul tenham o seu quadro completo.

É do nosso conhecimento que ainda há problemas relacionados à execução do concurso público, o qual apenas poderá ser realizado quando conseguirmos concluir a negociação entre o Cpers-Sindicato e o governo. Esperamos, mediante este projeto, concluir o plano de carreira e completar o quadro de funcionários e de servidores por escola.

O Governo Olívio Dutra propôs e obteve a aprovação nesta Casa da lei que criou o quadro de servidores de escola. Pedimos aos Srs. Parlamentares que também aprovem este projeto, para que possamos dar oportunidade às prefeituras que ainda mantêm o Praden de fazerem essa opção.

No momento em que estiver regularizada a situação de todos os funcionários – e lembro que, até hoje, os CPMs deram sua contribuição não só com o pagamento de funcionários, mas também manifestando sua preocupação com a qualidade de ensino –, o Estado poderá realmente assumir sua obrigação, na condição de ente responsável por contratar funcionários e realizar concursos públicos para a admissão de servidores nas escolas estaduais.

Peço a atenção especial a todas as bancadas desta Casa para que, mediante aprovação deste importante projeto, aumentemos o prazo dessas contratações emergenciais até a realização do concurso público, que é uma reivindicação da categoria e um compromisso do Governo Olívio Dutra.

No nosso mandato, como professor e deputado, defendemos a bandeira em defesa da escola pública e da qualidade do ensino, para que esses funcionários sejam realmente valorizados, recebam salários dignos e tenham condições de trabalho adequadas.

Mais uma vez, peço aos Srs. e às Sras. Parlamentares que olhem com carinho este projeto, observando bem sua importância. Certamente, esta Casa dará seu voto favorável à matéria. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 250/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado João Osório, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação matéria.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nesta tarde, esta Casa votará vários projetos do governo, por meio dos quais o Executivo solicita a prorrogação de contratos de professores e de funcionários. Isso levou, hoje, a Bancada do PMDB a entender que não deveríamos mudar o posicionamento que defendíamos ao tempo em que éramos governo. Naquela época, entendíamos que o Executivo precisava realizar contratos emergenciais para suprir as necessidades das salas de aula com os funcionários que mantêm a estrutura em relação à disciplina, com os funcionários responsáveis pela limpeza e pela merenda. Entendíamos também que o governo deveria atender às necessidades do hospital da Brigada Militar, etc.

Enquanto a Bancada do PMDB votava favoravelmente a esses projetos, a Bancada do PT criticava os pedidos de contratação emergencial, de prorrogação desses contratos e votava contrariamente a esses pedidos.

Pergunto ao líder da Bancada do PT como podem agora vir aqui pedir votos à Bancada do PMDB. Há três anos o PT discursava contra as contratações emergenciais, chamava o Governo Britto de incompetente e votava contrariamente a tais pedidos. Como é que o PT pode sustentar esse tipo de discurso?

Nossa bancada não terá dificuldades em votar favoravelmente a todos os projetos do governo que tratarem de contratação emergencial. Sempre consideramos esse tipo de contratação necessária, porque o concurso público não supre determinadas necessidades. Entretanto, os deputados do PT não estão me respondendo sobre essa questão. Peço para irem ao microfone de apartes para justificarem o motivo pelo qual o PT mudou o discurso. Antes criticavam e votavam contra, agora que estão no governo, enviam o projeto para esta Casa e pedem os votos da oposição.

A sociedade deve acompanhar tudo isso muito bem.

A Sra. Maria do Rosário (PT) – (V. Exa. permite um aparte?)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Deputado João Osório, devo lembrar a V. Exa. que estamos na fase de encaminhamento de votação da matéria, portanto, regimentalmente é impossível conceder o aparte à nobre deputada.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Lamento não poder conceder um aparte à Deputada Maria do Rosário, mas ela teria de fazer um esforço de inteligência muito grande para explicar por que mudou o seu discurso. S. Exa. ainda não era parlamentar no governo passado, mas teria de justificar por que os seus colegas deputados votavam, na época, contra as prorrogações. Mudou a situação, mudou o Rio Grande, mudou a filosofia do PT, mudaram as idéias e o discurso? É uma pena, deputada, porque a nobre colega é muito inteligente, no entanto teria muita dificuldade em sustentar esta mudança de discurso. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 250/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com relação ao Projeto de Lei nº 250/2000 e, de acordo com as palavras da eminente Deputada Cecilia Hypolito, gostaria de lembrar que, na verdade, o governador está propondo criar a figura do free lance da educação.

Segundo palavras da Deputada Maria do Rosário, S. Exa. seria, em princípio, contrária aos processos de contratação que têm acontecido ano após ano. Os Senhores ouviram aqui as palavras da Deputada Maria do Rosário mudando completamente sua posição.

Vou mais longe, no dia 9 de junho de 1999, em Sessão Ordinária nesta Casa, foi dito: ...é preciso que fique claro que no Governo Olívio Dutra não vamos seguir fazendo contratações emergenciais como, infelizmente, foi a prática dos governos anteriores...

Deputado João Osório, V. Exa. disse claramente que nós, do PMDB, votaremos favoravelmente à matéria para que haja um auxiliar, um secretário de escola dentro da sala de aula. Mas faço, Sr. Presidente, um desafio à Deputada Luciana Genro para que S. Exa. venha a esta tribuna e diga à população do Rio Grande o que é coerência.

Deputada, V. Exa. tem a oportunidade de vir a esta tribuna e dizer que vai votar contra o seu governo, contra o seu partido, porque a prática aplicada pelo PT nunca foi esta no Rio Grande do Sul. Faço este desafio: onde está a coerência de que tanto se falou na história deste Rio Grande e desse partido?

Venha e diga ao povo deste Estado o que fez V. Exa. mudar de lado e o modo de trabalhar. Venha fazer um discurso inflamado desafiando o Governo do Sr. Olívio Dutra. Por que agora é a favor dessa prática? Coerência é importante, mas importante também é lembrarmos as pessoas do PT que eram contrárias aos contratos emergenciais.

Sr. Presidente, votarei favoravelmente à matéria, porque é a forma como nosso partido sempre tratou a educação no Rio Grande do Sul.

Sei que o Regimento Interno não permite apartes durante esta fase da votação, mas cada deputado pode ocupar esta tribuna para encaminhar a votação da matéria. Portanto, desafio a Deputada Luciana Genro para que faça um pronunciamento desta tribuna contra a postura do Governo Olívio Dutra referente às contratações para secretários e auxiliares de escola. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 250/2000. (pausa) Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nem irei responder diretamente ao Deputado Elmar Schneider, porque penso que S. Exa. não o merece. Quero-me dirigir aos gaúchos que acompanham esta sessão pela televisão ou que lerão, depois, o Diário da Assembléia.

O objetivo da nossa bancada, quando a Deputada Maria do Rosário veio a esta tribuna, não era o de criar polêmica em relação ao Governo Britto. Entretanto, considerando-se que os Deputados João Osório e Elmar Schneider vieram-nos provocar durante os seus pronunciamentos – no bom sentido do termo, porque, com certeza, a polêmica é saudável –, também faremos um debate, levando em conta o que foi feito durante o governo anterior do ponto de vista dos funcionários de escola.

É preciso dizer que o que foi realizado no Governo Britto, no sentido de regularizar a situação dos funcionários de escola, foi absolutamente zero. Para começar, foi realizado um concurso, finalizado em 1994, em que foram aprovados 4.823 candidatos a funcionários de escola, e apenas 117 foram nomeados até o final de 1998, quando o concurso perdeu a sua validade. Nesse ano de 1994 foram autorizadas 3.758 contratações emergenciais para esses cargos.

Nenhum dos colegas que estiveram nesta Casa na legislatura passada, nem este deputado, nos envergonhamos de vir a esta tribuna defender esses contratos emergenciais, porque existe uma diferença substancial neste governo. E aqui abro um parêntese para dizer que também critico o governo quando é necessário e justo criticá-lo, mas o defendo quando acho que é justo ser defendido e principalmente quando é atacado por deputados que não têm legitimidade política para fazer esse ataque.

O governo atual não só está instituindo o Plano de Carreira dos funcionários de escola – é uma reivindicação antiga desses trabalhadores fazerem parte do quadro de educadores e serem reconhecidos como parte do processo educativo e pedagógico – como também está travando um debate com o Cpers-Sindicato e com a categoria dos funcionários de escola. A partir do momento em que esse plano for instituído, será realizado concurso público para provimento dos cargos.

A diferença deste projeto que votaremos a seguir, comparado com os projetos de contratos emergenciais do Governo Britto, é que este prevê que as contratações emergenciais serão extintas no mesmo momento em que os concursados assumirem os seus cargos. Essa é a grande diferença. O Governo Olívio Dutra não tem uma política de sucateamento do serviço público, não tem uma política de precarização das relações de trabalho no serviço público.

Embora eu possa criticar o governador pela falta de uma política salarial, posso até criticar a atual proposta de Plano de Carreira, que não é, na minha opinião, a melhor, mas é preciso distinguir, como da água para o vinho, a política de concursos públicos que está sendo realizada por este governo e a política de sucateamento e de tornar precárias as relações de trabalho com contratos emergenciais permanentes e nenhum concurso público do governo anterior.

O que o Governo Britto implantou, e muito, foi o Plano de Demissão Voluntária – PDV – para funcionários de escola, professores, brigadianos e diversos outros setores do funcionalismo em que os melhores, os mais qualificados foram instigados a se retirar do serviço público, recebendo uma indenização para isso e deixando a escola pública e o serviço público em geral ainda mais precários. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 250/2000. (pausa) Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Se eu pudesse dar um título à minha intervenção, seria legitimidade. Quem é que tem legitimidade, quem é que tem coerência, levando-se em conta a prática da oposição e levando-se em consideração os atos praticados pelo governo?

Para refrescar a memória dos Senhores, quero levantar alguns pontos reativando aquela garra dos hoje situacionistas, então oposição no governo passado, sobre a cobrança do Plano de Carreira dos funcionários de escola.

Deputada Luciana Genro, onde está o Plano de Carreira dos funcionários de escola?

A Sra. Luciana Genro (PT) – (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Deputada Maria do Rosário, dois anos se passaram. Entraremos para o terceiro ano de governo do PT. Onde é que está a coerência do Executivo, pedindo prorrogação dos contratos, se não exerceu a legitimidade de promover os concursos?

Um outro ponto: quem sofre com isso são os alunos, os pais dos alunos e a comunidade escolar.

Votarei favoravelmente ao projeto, mas uso esta tribuna para pedir coerência. Os alunos não podem ficar por vários meses perdendo aulas do ano letivo. Muitos estudantes não se formaram na metade do ano, como estava previsto, devido à falta de professores nas salas de aula.

Aí pergunto: estão discutindo com a comunidade escolar? Qual a posição do Cpers-Sindicato sobre a tese, então defendida, de que não se deveriam prorrogar os contratos emergenciais, e, sim, promover concursos?

Onde é que está a coerência, Deputado Edson Portilho? V. Exa. vem do magistério e defendeu essa tese, é bem verdade, talvez sem saber que o seu partido iria ganhar a eleição. Onde está a coerência de pedir prorrogação depois de dois anos de governo, durante os quais não promoveram concurso sequer para funcionário de escola? Quem sabe a coerência está na política salarial tão defendida pelos deputados que fazem parte do atual governo? Onde está a política salarial e o cumprimento da lei que destina crédito educativo para os alunos?

Contudo, se a oposição, com legitimidade constitucional, pedir o impeachment do Sr. Governador, será considerado perseguição. Onde está a legitimidade e a coerência, Srs. Deputados? Imaginem se essa prática fosse defendida pelos deputados que hoje são de oposição. No mínimo, esta tribuna seria palco de discursos fervorosos, como foi o de V. Exa., Deputada Luciana Genro, ou o de V. Exa., Deputada Maria do Rosário, ou como foram os discursos do atual chefe da Casa Civil.

Onde está a coerência do nosso colega deputado, atual chefe da Casa Civil, em enviar a esta Casa projeto de lei prorrogando contratos emergenciais, o que muitas vezes nos leva a crer na ocorrência de desvio de função?

Encerro, Sr. Presidente, pedindo coerência, pois nem o povo do Rio Grande nem o Parlamento têm memória curta. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Em votação o Projeto de Lei nº 250/2000. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS LUIS F.SCHMIDT Sim
PT RS MARIA DO ROSARIO Sim
PT RS RONALDO ZULKE Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PTB RS SÉRGIO ZAMBIASI Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PMDB RS PAULO ODONE Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS JOÃO LUIZ VARGAS Sim
PDT RS KALIL SEHBE Sim
PDT RS PAULO AZEREDO Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS MARIA DO CARMO Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 250/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 251/2000, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo dos contratos a que se referem a Lei nº 10.376, de 29 de março de 1995, a Lei nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 11.339, de 21 de junho de 1999, já prorrogados pela Lei nº 11.434, de 11 de janeiro de 2000, e dá outras providências. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Valdir Andres. Ao projeto foram apresentadas duas emendas. O projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os amigos funcionários e a distinta assistência.

Conversando com as diversas bancadas desta Casa, resolvemos que é importante, para que seja mantida a coerência, que os deputados das bancadas oposicionistas votem favoravelmente à contratação emergencial de professores, até porque essa tem sido a prática dessas bancadas ao longo dos governos que antecederam o Governo Olívio Dutra.

Queremos chamar a atenção para o fato de que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, atual bancada governista, foi inteiramente contrária, em governos anteriores, à contratação emergencial de servidores para o quadro do magistério.

Mas nós, da oposição, não faremos isso hoje, pois entendemos que esse será um problema permanente de todos os governos. A contratação emergencial para o quadro do magistério sempre vai existir, porque a demanda é muito grande. Entretanto, queremos coerência no sentido de que é muito importante que essa contratação leve em conta aqueles candidatos que já fizeram concurso, foram aprovados e ainda não foram nomeados. Esses não devem ser substituídos por contratações emergenciais.

Por isso, Srs. Deputados, propomos a aprovação desses 11 mil contratos emergenciais desde que possamos também aprovar a emenda nº 1, de autoria da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro e com a colaboração das demais bancadas de oposição desta Casa, inclusive dos membros da bancada independente do PDT, que tem o seguinte teor: As contratações de pessoal prorrogadas por esta lei somente poderão ser realizadas para suprir carência de pessoal para área e disciplinas em que inexistam candidatos aprovados em concurso público com nomeação pendente, considerando as peculiaridades de regionalização do concurso.

Ou seja, caso haja algum candidato que tenha sido aprovado em concurso para uma escola do interior mas que não queira ir para esse local, poderá ser realizada a contratação emergencial. Entretanto, nos locais em que existam candidatos aprovados no concurso do Governo do Estado que ainda não foram nomeados, a prioridade deve ser dada a eles.

Entre o término deste ano letivo e o início do próximo, o governo terá tempo suficiente para efetuar a nomeação e a posse desses candidatos. Dessa maneira, esta Casa exerce, com plenitude, o seu direito e o seu dever de dar transparência às questões que dizem respeito às finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Jair Foscarini, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O projeto que ora estamos discutindo teve origem em 1995, época em que a bancada do partido que hoje está no governo vinha à tribuna dizer que os contratos emergenciais aconteciam porque o salário pago ao magistério era diminuto, não havendo interesse dos professores em lecionar para o Estado.

No entanto, várias propostas foram encaminhadas a esta Casa desde então, e todas foram aprovadas. Hoje estamos aqui novamente votando a renovação do contrato emergencial de 8.300 professores.

Tenho em mãos o boletim de um aluno da 1ª série do 2º grau da maior escola do Município de Novo Hamburgo – fica no centro daquela cidade – cuja turma não teve aula de Física nem no segundo nem no terceiro bimestres deste ano. O seu pai, apavorado, me questionava sobre o problema. No final do ano, diziam a ele que iriam resolver o problema da falta de professor.

Repito: estamos terminando o ano, e, na maior escola de Novo Hamburgo – nenhum menosprezo a qualquer escola do interior do Estado –, o quadro de professores ainda não está completo, embora exista a possibilidade de contratação emergencial. Por que isso está acontecendo?

Quando estávamos no governo, se em março o quadro de professores não estivesse completo, esta Casa caía. Agora, em dezembro, afirmam que é normal, que isso pode acontecer, que irão resolver. No final do ano, estamos votando um projeto para contratação emergencial de professores.

O nosso líder já afirmou que iremos votar favoravelmente a esta matéria. Mas por que não resolveram ainda o problema? Qual seria o motivo? Seriam os extraordinários 10% de reposição salarial dados até o mês passado, em dois anos de governo, para os professores? Talvez essa seja a razão de ainda estarem faltando professores. Quem prometia mundos e fundos só tem falta de fundos e mais nada. Encerrando o ano letivo, a falta de professores é generalizada.

Este governo vai poder realizar contrações emergenciais, sim, mas terá de resolver administrativamente esses problemas localizados. Como já disse, esta Assembléia Legislativa tremia quando, em março, faltavam professores, e agora nada acontece, é normal a falta de professores, e o Estado vai dar um jeito. E como ficam esse aluno – cujo nome não vou declinar – e os seus colegas, que até este momento estão sem aula? Onde está a administração dessa secretaria?

O governo anterior, apesar do que falavam, contratou 12.100 professores concursados, e ainda havia os emergenciais. Onde está a coerência? Por que está faltando professor em sala de aula? Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna mais uma vez para registrar que não há nenhuma incoerência da nossa parte em solicitar a prorrogação dos contratos emergenciais, porque mudamos significativamente a política de pessoal.

Preciso fazer essa reflexão, porque os colegas do PMDB trouxeram esse debate à tribuna. O governo anterior fazia por excelência, como única política de pessoal, a contratação emergencial. Ora, nós já realizamos concurso público para o magistério, como era nosso compromisso, e nomeamos até este momento 8.860 professores nas diferentes disciplinas do ensino fundamental e médio.

Não nomeamos mais porque um profissional da educação ingressa no quadro do Estado no Nível 1, Classe A, e só contávamos com 8.869 vagas para ingresso nessa classe. Nomeamos 8.860 professores e, portanto, aproveitamos integralmente as vagas que haviam para serem preenchidas por meio do concurso.

Paralelamente a isso, o nosso governo tem trabalhado com o déficit das promoções deixadas de lado por V. Exas. Na verdade, estamos regularizando as promoções do ano de 1993 – às quais o magistério tinha direito mas não havia recebido – e estamos comprometidos, prevendo dotação e trabalhando nesse sentido, para que até a metade de 2001 fiquem completamente regularizadas as promoções do ano de 1994.

Isso não é pouco, considerando o quadro econômico-financeiro em que recebemos o Estado. Estamos cumprindo nosso compromisso de regularizar as promoções e, daqui a pouco, enfrentaremos a questão dos níveis do plano de carreira. Realizamos o concurso público e nossa solicitação é feita exatamente nos termos da emenda do Deputado Luis Augusto Lara.

Peço a S. Exa. que leia com atenção o art. 3º do Projeto de Lei nº 251/2000, que expõe o seguinte: Os contratos prorrogados por esta lei deverão ser rescindidos pela administração estadual no decorrer do ano letivo de 2001, à medida que sejam providos os cargos em decorrência da realização de concurso público.

Portanto, Deputado Luis Augusto Lara, no art. 3º estamos prevendo que os contratados serão dispensados à medida que forem nomeados os concursados.

Por que insistimos que a emenda do Deputado Luis Augusto Lara – faço um apelo para S. Exa., para os Senhores e Senhoras que acompanham esta sessão, para os Srs. Deputados que irão votar – não pode ser aprovada? Porque, na análise dessa emenda, verificamos que há uma brecha para as nomeações pendentes, possibilitando, por exemplo, a regularização de pessoas que foram aprovadas mas não obtiveram liberação da biometria – e é essa uma das cláusulas no procedimento de ingresso no Estado – e a admissão de candidatos que passaram mas não possuem a devida titulação – a apresentação desse requisito ocorre apenas no final do processo.

Acreditamos que o art. 3º garante que a contratação será de fato emergencial; ou seja, abertas as vagas, nomearemos os concursados, como é nosso compromisso político.

Em 1999, o Rio Grande do Sul passou a contar com mais 41 escolas de ensino médio – o antigo 2º grau; no ano de 2000, com mais 73 dessas escolas, que estão sendo implantadas nas localidades onde as pessoas tinham de viajar para ter acesso ao ensino. Atualmente, temos 110 novas escolas atendendo à demanda por esse ensino e, em 2001, a perspectiva é de que haja a implantação de mais 53 escolas de ensino médio.

Srs. Deputados, solicito a V. Exas. que aprovem a contratação emergencial, porque esta não é uma discussão ideológica, mas, sim, um debate de fundo sobre a administração pública.

Para nós, o concurso público está acima de tudo, mas viabilizaremos a chamada pelo concurso a partir deste novo crédito que a Assembléia nos oportuniza. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELMAR SCHENEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na discussão do Projeto de Lei nº 250/2000, desafiei a Deputada Luciana Genro, mas S. Exa. não respondeu porque evidentemente o seu voto mudou. Hoje o seu voto foi favorável e, como não pode explicar essa atitude, preferiu não argumentar.

Lembrando a história do Parlamento do Rio Grande, hoje esta Casa deveria estar lotada de professores e de pessoas ligadas ao Cpers-Sindicato, mas não é o que estamos constatando.

Citarei algumas frases ditas pela atual Secretária de Estado da Educação, ex-Presidente do Cpers-Sindicato, Professora Lúcia Camini: A paciência tem limites. Queremos o compromisso da política salarial e piso de 307 reais para os professores e de 287 reais para os funcionários. Queremos que o piso salarial, que hoje é de 111 reais, passe para 341 reais.

Esta mesma professora, após dois anos de Governo Petista, concedeu aumento de apenas 10% para o magistério.

Falando em coerência, que compromisso há com a educação?

Lembro que o governo anterior nomeou por meio de concurso público 12.100 professores e autorizou a criação de contratos emergenciais para 8.300 professores. Nossa bancada, como sempre, vai manter a mesma postura.

Observando os anais desta Casa, é impressionante verificar como mudou o posicionamento dos deputados da Bancada do PT. Eles acreditavam que a educação pudesse ser resolvida somente com muitos concursos públicos e eram veementemente contrários às contratações emergenciais.

No dia de hoje, mais uma vez, o Parlamento se encontra diante dessa realidade. Os deputados do PT que não queriam aumentar impostos no Rio Grande do Sul, passada uma semana, na qual defenderam o aumento de impostos, estão a favor da criação de contratos emergenciais para professores.

Atitudes como essa, Sr. Presidente, talvez tenham contribuído para o fato de a política ter perdido crédito ao longo da sua história.

Deputada Luciana Genro, se olharmos para este painel de votações, verificaremos que V. Exa. e a sua bancada mudaram completamente a forma de agir, de trabalhar e de lutar pela defesa dos seus princípios, o que é profundamente lamentável.

Que bom, Sr. Presidente, que a nossa bancada continua de cabeça erguida, votando de acordo com os seus ideais, com a sua postura ética.

Mais uma vez, nosso voto será favorável, mas fica registrado nos anais desta Casa que se algum deputado vier a esta tribuna falar em coerência – principalmente a Deputada Luciana Genro – estará desautorizado a fazê-lo. S. Exa. não pode mais falar em coerência porque todo o seu discurso, a sua trajetória, a sua vida política foram rasgados no momento em que mudou de lado, posicionando-se a favor da sua bancada para, quem sabe, não receber mais uma punição.

Sr. Presidente, continuamos, eu e minha bancada, com a mesma forma de fazer política, votando a favor dos contratos de emergência. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei n° 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Seria repetitivo falar aos colegas deputados de situação da incoerência da sua postura na condição de oposição e, agora, de situação.

Da mesma forma, seria desnecessário fazer um apelo para alguns parlamentares, dentre eles a Deputada Luciana Genro, a fim de que votem a favor deste projeto, sob pena de ficarem numa situação constrangedora – S. Exa. mesmo afirmou nesta Casa, na primeira votação, no início do ano passado, que não mais aprovaria os contratos emergenciais e, agora, muda a postura.

Sr. Presidente, talvez esteja na hora de a Comissão de Serviços Públicos desta Casa fazer um cruzamento do número de profissionais da educação cuja contratação está respaldada legalmente nos contratos emergenciais renovados a cada período, propostos pelo governo e aprovados por esta Casa.

Quem sabe muitos desses profissionais estejam sendo contratados pelo Movimento de Alfabetização dos Adultos, o Mova, que tem sido motivo de crítica, muito mais pelo conteúdo filosófico e ideológico que tem apresentado na utilização de alguns espaços públicos, vide exemplo recente na cidade de Dois Irmãos.

Sabe lá se não estão fazendo um jogo, se mascarados sob o manto do contrato emergencial prorrogado, estejam contratando profissionais exatamente para alavancar esse programa, que em minha consideração, mesmo que tenha a elogiosa motivação e inspiração de alfabetização de adultos, tem sido na prática uma instrumentalização ideológica dos partidos que estão no governo.

Não falo mais a esse respeito porque não tenho comprovação desse fato.

Deputado Jair Foscarini – V. Exa. que é Presidente da Comissão de Serviços Públicos e conhece o caso ocorrido no Município de Dois Irmãos, relacionado ao Mova, e que inclusive trouxe o assunto à tribuna –, é necessário fazer o cruzamento do número de cargos de contratos emergenciais prorrogados com esse trabalho que o programa Mova "supostamente" – entre aspas – está desenvolvendo.

Se comprovado, com certeza, o fato significa uma agressão à lei, e seguramente estamos respaldando, com a renovação dos contratos emergenciais, ações que possibilitam a perpetuação de apenas uma corrente político-partidária.

Mas essa história tem fundamento. Se não for pelos casos que eclodiram no Estado, observem a questão do concurso público que o PT realizou. As perguntas eram evidentemente ideológicas. Só foram aprovados candidatos que conheciam a filosofia das ações do Governo da Frente Popular.

Houve 12 mil aprovados. Não se esqueçam. Setenta e cinco mil candidatos foram reprovados porque não se coadunavam com a bibliografia proposta. As perguntas do concurso público para o magistério, realizado neste governo, eram claras, absolutamente claras: para passar naquele concurso público era necessário – repito – conhecimento filosófico daquilo que respalda as ações da Frente Popular.

Por isso, meu caro Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Deputado Jair Foscarini, sou favorável à prorrogação dos contratos emergenciais, mas, quem sabe, até uma próxima proposta, meu Líder João Osório, não possa essa comissão checar se boa parte dos contratos emergenciais não está apoiando ações políticas do Mova no Rio Grande do Sul.

Aliás, esse movimento está reunido neste momento aqui em Porto Alegre, com 1.020 participantes, às expensas do erário estadual; traduzindo: às custas do povo do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volta à tona o assunto da prorrogação de contratos emergenciais.

Aqui há vários ex-prefeitos. Lembro-me de que, ao assumir a prefeitura do meu município, era um problema quando adoecia a professora ou o professor de alguma comunidade do interior, pois era o único profissional que havia naquela área. O mesmo acorria quando a pessoa apresentava um atestado de saúde ou entrava em licença-maternidade.

Alguns argumentavam que era necessário pôr alguém para trabalhar, mas sabíamos que o tempo de ausência era definido e que em três ou quatro meses o professor voltaria à escola. Seria uma incoerência realizar concurso para substituí-lo apenas por prazo determinado, sabendo-se que, quem sabe, por mais cinco ou dez anos, não seria necessário outro professor naquela sala de aula.

Vim para a Assembléia Legislativa em 1995 e comecei a participar da discussão dos contratos emergenciais de professores e de servidores. Aqui estamos novamente tratando desse assunto.

Naquela época, a Bancada do PT, na oposição, fazia discursos acalorados contra contratos emergenciais. Dizíamos que era impossível suprir a necessidade de professores sem esses contratos, até porque muitos não faziam concurso para permanecerem em algumas comunidades interioranas em que faltavam professores, nas quais nenhum concursado queria lecionar. Simplesmente, alguém daquela comunidade propunha-se, por meio de um contrato emergencial, a dar aulas por determinado período.

Quem vive no interior, lá na grota, sabe que essa é uma realidade do homem do campo.

O PT, ao tempo dos Governos Simon, Collares e Britto, sempre defendeu a idéia de que deveriam ser feitos concursos públicos. Durante o Governo Britto, nomeamos 12.100 professores para as salas de aula, embora soubéssemos que só isso não bastava.

Chamam-nos a atenção os discursos proferidos pela hoje Secretária de Educação, Professora Lúcia Camini, quando da invasão desta Casa, dizendo: A paciência tem limites. – como foi lembrado pelo Deputado Elmar Schneider. Também dizia a hoje secretária que queria o compromisso da política salarial e o piso de 307 reais para os professores e 287 reais para os funcionários; que o piso salarial, que hoje é de 111 reais, passasse para 341 reais.

Não vamos aqui lembrar os 190% de aumento salarial reivindicados pelos professores, que invadiram esta Casa quando dessa luta. Onde está a Secretária Lúcia Camini, para realizar tantos concursos públicos quantos julgar necessários para suprir a falta de servidores nas escolas do Rio Grande?

Sr. Presidente, é bonito estarmos aqui, atendendo a uma vontade soberana do povo do Rio Grande, podendo viver essas duas situações diferentes: a primeira delas ocorreu na ocasião em que demonstrávamos a necessidade de contratos emergenciais, e o PT berrava desta tribuna, fazendo discursos candentes contra o governo, que queria resolver o problema; a segunda é ter a oportunidade, como parlamentar de oposição nesta Casa, de ouvir os mesmos que tanto criticavam pedirem a prorrogação dos contratos emergenciais de servidores e professores.

Isso serve para demonstrar que o cidadão tem o direito de errar, desde que tenha a grandeza de admitir o erro, observando que as soluções para o Rio Grande do Sul são muito mais importantes, em especial quando visam a atender as crianças, os alunos do nosso Estado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Valdir Andres, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Como relator dos três projetos de contratação emergencial na Comissão de Constituição e Justiça, gostaria apenas de fazer dois registros. O primeiro deles é que também me surpreendi, como todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com esta iniciativa do governo. Como já foi dito nesta tribuna, de forma muito clara, o PT, quando na oposição, era radicalmente contra os contratos emergenciais, sendo hoje radicalmente a favor desses mesmos contratos.

Alguma coisa mudou neste Rio Grande: mudou a percepção do PT, que hoje é governo e antes era oposição. Mas é bom que se faça sempre, Deputado Aloísio Classmann, o registro da atitude do atual governo, de anteriormente combater uma proposição para a qual hoje pede a aprovação desta Assembléia Legislativa.

É claro que vamos aprovar o projeto. Nós, que éramos favoráveis aos contratos emergenciais quando estávamos no governo, temos a obrigação de ser coerentes e também dar esta possibilidade ao atual governo, mas não sem antes registramos o nosso espanto com a atitude da administração petista do nosso Estado. Essa é uma das tantas promessas que o PT não cumpre, ou melhor, descumpre.

Como relator desta matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ative-me ao aspecto constitucional dessas prorrogações, chegando à conclusão de que realmente são legais. Não temos nada a opor, tendo dado nosso parecer favorável à matéria com relação ao seu aspecto constitucional e recomendando a sua aprovação.

Manifestamos nosso espanto em ver que praticavam um discurso na oposição, e, agora, no governo, fazem exatamente o contrário do que pregavam, sendo essa mais uma das suas incoerências. Em todo caso, vamos aprovar a matéria, dando a possibilidade ao governo de oferecer aos nossos alunos a continuidade normal das suas aulas.

Sr. Presidente, era esse o registro que gostaria de fazer na qualidade de relator desta matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna para deixar registrada nos anais desta Casa a tentativa de corrigir um equívoco dos deputados hoje de oposição, pois estão reclamando que o PT não tem coerência. Mas o PT mantém coerência!

A história do PT é simples: grita, fala, promete e faz o contrário. Essa é a coerência. É questão de tempo. Gritavam, votavam contra, proferiam discursos acalorados; fizeram promessas de campanha e de palanque, discursos da tribuna, mas, na prática, fazem o contrário do que afirmam e do que prometeram. Meus parabéns, continuem assim, pois, nesse sentido, a coerência está enterrando o Rio Grande.

Fazem promessas de aumento salarial para funcionários, professores, planos de carreira, mas tudo no discurso, pois na prática ocorre o contrário.

Assim, repito, venho tentar corrigir meus colegas de oposição. Os governistas estão no caminho certo, prometendo uma coisa e fazendo outra. Eles possuem a coerência da mentira, do engano que trouxe para o Rio Grande do Sul a marca – que em 30 ou 40 anos não vamos conseguir tirar – da desgraça neste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de manifestar-me a respeito da questão de prorrogação dos contratos emergenciais. A política é interessante, porque, com toda a certeza, deixa muitas lições. É bom que os políticos percebam isso, caso contrário vamos vivenciar em muitos outros momentos o que está ocorrendo hoje.

A política pelo menos ensina – não sei se todos aprendemos – que devemos ter coerência, noção de postura, de posições, além de outros aspectos importantes, como ética, transparência, etc. E há um detalhe muito relevante na política, que é a questão do tempo, que é sempre o senhor da razão, encarregando-se de mostrar-nos algumas coisas.

Votei favoravelmente, na ocasião anterior, à prorrogação dos contratos emergenciais, mas também sou contra esse tipo de estratégia, porque temos que prover os cargos públicos por meio de concurso.

Penso que está havendo uma inversão a respeito do que significa emergencial. Terei que consultar de novo o dicionário para poder decifrar o que quer dizer essa palavra, ou, pelo menos, encontrar a definição que a ela estão querendo imputar. Emergencial se refere a uma medida de emergência que se resolve adotar, não para uma resolução definitiva, mas como um passo primeiro e único, para depois poder-se resolver definitivamente um problema. Esse é, mais ou menos, o seu significado.

Agora, com relação aos contratos, emergencial é o que se renova, que o governo aplica e prorroga, mas que, de repente, já não é mais uma emergência, mas algo definitivo. Dessa forma, temos que rever a definição dessa palavra.

Percorrendo o Estado, recebi algumas informações sobre uma situação que está ocorrendo: professores contratados por 40 horas estão sendo dispensados, de forma que passaram a trabalhar somente 20 horas, enquanto outras pessoas são contratadas para o período restante de 20 horas. Esse problema está acontecendo, e, segundo esses professores, que telefonam para as delegacias de ensino, a resposta que recebem é a de que não há um critério com relação a isso e que aqueles que estão perdendo 20 horas são as vítimas da situação. Temos de verificar o que significa a expressão vocês são as vítimas.

Ouvindo os discursos e pesquisando os diversos posicionamentos – por isso afirmei que a política nos dá lições –, concluo que os deputados que hoje defendem o governo, mas que eram contrários a essas medidas, deveriam, sinceramente, pedir desculpas pelas críticas que faziam anteriormente. Esse é o único caminho, pois criticavam tanto o governo anterior e, agora, estão adotando o mesmo critério. Deveriam ter um mínimo de bom-senso para dizer que o governo anterior tinha razão, já que estão sendo obrigados a fazer a mesma coisa.

Considerando-se também o fato de que está na Secretaria de Educação uma pessoa que veio dessa área, um pedido de desculpas fica mais reforçado e necessário ainda.

Por outro lado, talvez fosse o caso de questionar a competência deste governo, que não resolveu o problema em dois anos. Vim de uma empresa pública que fazia concurso sempre que necessário, na qual não se contratava emergencialmente. O poder público tem de contratar via concurso público.

Se tenho uma empresa e delego a um assessor – no caso, a secretária de Educação – a solução de um problema, e esse demora dois anos para resolvê-lo, eu demito essa pessoa. É uma questão de competência que talvez não esteja sendo vista.

Mas o problema continua, e daqui a um ano, com certeza, pelo andar da carruagem, vamos estar discutindo o mesmo tema da prorrogação de contratos emergenciais. Questão de competência não se resolve com voto, tem de se mostrar na prática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)


O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado João Fischer, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Realmente, aqui estamos vendo o tamanho da incoerência do PT, que manda três projetos de contratação emergencial. Ouvimos, durante quatro anos, esse partido dizer que era contrário a esse tipo de medida, que era necessário concurso público para atender à necessidade daqueles que estavam formados.

Este governo está fazendo o contrário do que dizia. Quero mostrar aqui, para que todos os deputados saibam – acredito que nas suas regiões tenha ocorrido o mesmo –, o que aconteceu na nossa Região do Vale dos Sinos, não no ano de 1999, mas no ano 2000, quando alunos ficaram sem aula até o mês de julho por falta de professores.

Srs. Deputados, vejam o tamanho da incoerência! São contrários à contratação emergencial, mas a praticam. Apelam para a contratação emergencial, mas não suprem as necessidades das escolas do interior, que ficaram até o mês de agosto esperando pelo governo para contratar professores. Os nossos alunos, que iam diariamente ao colégio, assistiam a uma ou a duas aulas e podiam ir embora.

Este é o governo que era contra a contratação emergencial, mas a favor de fazer os alunos perderem tempo, indo para a escola para não terem aula!

Por isso, Srs. Deputados, iremos votar com o governo, porque esperamos que esses alunos reiniciem, a partir de fevereiro e março do ano que vem, suas aulas em período integral. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedo a palavra a S. Exa para discutir a matéria.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas:

Cumprimento as pessoas que nos assistem.

Não poderia deixar de vir a esta tribuna, até porque ouvi, atentamente, discursos inflamados, irresponsáveis, dos deputados do PMDB, que já governaram este Estado e contrataram 12.100 professores. Isso é verdade.

Esqueceram S. Exas. de mencionar que 25 mil professores foram afastados definitivamente do nosso quadro por aposentadorias, exonerações e óbitos. Além disso, 5.400 professores foram patrocinados pelo PDV, o Programa de Demissão Voluntária. Isso não foi dito aqui!

Um governo que criou um plano de carreira para o magistério contrário à categoria, não ouvindo ninguém; que não cumpriu a lei salarial aprovada por esta Casa, inclusive por alguns dos Srs. Parlamentares que ainda estão aqui, vir chamar de incompetente o nosso governo é muita cara-de-pau!

Vir a esta tribuna querer cobrar do nosso governo, que realizou concurso público – contestado, inflamado, discutido, é verdade, mas foi feito! –, no qual foram aprovados 14.600 professores, sendo que 8.600 foram nomeados até 30 de novembro deste ano, é muita irresponsabilidade e falta de conhecimento.

Todos sabemos que a carência de professores não vem deste governo, mas dos governos anteriores, de Pedro Simon, de Antônio Britto e de Alceu Collares. Temos essa demanda reprimida e a responsabilidade, sim, como governo, de realizar o concurso público e de expandir o curso médio nas escolas. Temos de abrir mais salas de aula e construir mais espaços para que a nossa população tenha acesso à escola pública.

Sr. Presidente, mesmo realizando concurso público, teríamos dificuldade de conseguir professores para disciplinas importantes. Cito as escolas técnicas nas quais não teríamos concorrentes formados, mesmo que amanhã fossem realizados concursos. Mas temos de manter algumas disciplinas como Matemática, Física, Química, Biologia e Português, que são fundamentais principalmente para o ensino médio, antigo 2º grau.

Colegas deputados, V. Exas. deveriam ler um pouco mais sobre o assunto, visitar as escolas, ouvir os professores e a direção das escolas, para constatar que essa luta é muito antiga e não começou com o nosso governo.

Este projeto é importante. Não vamos brincar com algo sério como a educação, tampouco vamos versar sobre números que, muitas vezes, não são os verdadeiros. Aliás, o PMDB tem essa característica: os números não fecham; eles dizem uma coisa e fazem outra; citam números em seus panfletos e, na verdade, colocam outros. Logo, em Matemática, o PMDB não está muito bem assessorado.

Queremos ratificar aqui o nosso compromisso, como bancada do governo, de realizar concurso público e de fazer com que as nossas escolas, no início do ano letivo de 2001, tenham seu quadro completo, inclusive naquelas em que foram abertos mais cursos. Precisamos ter esse compromisso, porque realmente a escola pública no Rio Grande do Sul tem uma outra história, tem a valorização.

Sr. Presidente, alguns deputados teceram críticas ao Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – Mova –, que é sério e que está trazendo benefícios para a comunidade gaúcha e por meio do qual milhares de pessoas semi-analfabetas e analfabetas têm acesso, hoje, aos bancos escolares. Portanto, é muita irresponsabilidade desses parlamentares criticarem da tribuna esse movimento. Esses deputados deveriam, repito, visitar as escolas, os cursos e conversar com as pessoas que estão lá estão estudando, para verem se realmente existem problemas de números.

Por isso, Sr. Presidente, com a maior tranqüilidade defendemos este projeto. Continuaremos implantando no Estado do Rio Grande do Sul uma escola na qual todos tenham acesso, sem discriminação, com qualidade. Esperamos fazer deste projeto um caminho para suprir as vagas e fechar o quadro das escolas no ano de 2001. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 251/2000 e suas emendas. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Sérgio Zambiasi, que tem o seguinte teor:

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 251/2000, onde couber, um artigo com a seguinte redação:

'Art. - As contratações de pessoal prorrogadas pela lei somente poderão ser realizadas para suprir carência de pessoal para a área e disciplinas em que inexistam candidatos aprovados em concurso público com nomeação pendente, considerando as peculiaridades de regionalização do concurso.'

Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Não
PT RS DIONILSO MARCON Não
PT RS EDSON PORTILHO Não
PT RS ELVINO BOHN GASS Não
PT RS IVAR PAVAN Não
PT RS LUCIANA GENRO Não
PT RS MARIA DO ROSARIO Não
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Não
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Não
PDT RS CIRO SIMONI Não
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 27 votos favoráveis e 10 contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Pojeto de Lei nº 251/2000.

Passaremos a apreciar a emenda nº 2.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) – Sr. Presidente, solicito a retirada da emenda nº 2, de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Está deferido o seu pedido, deputado.

Em votação a emenda nº 3, do Deputado João Fischer, que tem o seguinte teor:

'Acrescente-se ao art. nº 1, do Projeto de Lei nº 251/2000, um parágrafo, com a seguinte redação:

Parágrafo ... – Os contratados pelo regime emergencial ora prorrogado exercerão atividades exclusivamente em sala de aula da educação básica e profissional, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996'.

Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS MARIA DO ROSARIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 251/2000.

Em votação o Projeto de Lei nº 251/2000. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS MARIA DO ROSARIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 251/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 252/2000, do Poder Executivo: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos emergenciais previstos no artigo 6º da Lei nº 10.288, de 03 de novembro de 1994. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Valdir Andres, pela referida comissão. Ao projeto foi apresentada uma emenda. O projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado João Fischer, que tem o seguinte teor:

Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei 252/2000, o parágrafo único com a seguinte redação:

'Art. 1º - ...

Parágrafo Único - Os contratos prorrogados pelo 'caput' deste artigo deverão suprir as necessidades de pessoal sem prejuízo da nomeação de candidatos aprovados e classificados em concurso público'.

Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS MARIA DO ROSARIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS MANOEL MARIA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PC DO B RS JUSSARA CONY Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 252/2000.

Em votação o Projeto de Lei nº 252/2000. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PMDB RS MARIO BERND Sim
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS MARIA DO ROSARIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 33 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 252/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 254/2000, do Poder Executivo: Introduz modificações na Lei nº 11.515, de 13 de julho de 2000. O projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 62 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão.

Em votação. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido UF Parlamentar Voto
PT RS CECÍLIA HYPÓLITO Sim
PT RS DIONILSO MARCON Sim
PT RS EDSON PORTILHO Sim
PT RS ELVINO BOHN GASS Sim
PT RS IVAR PAVAN Sim
PT RS LUCIANA GENRO Sim
PT RS MARIA DO ROSARIO Sim
PT RS ROQUE GRAZZIOTIN Sim
PMDB RS ALEXANDRE POSTAL Sim
PMDB RS BERFRAN ROSADO Sim
PMDB RS CÉZAR BUSATTO Sim
PMDB RS ELMAR SCHNEIDER Sim
PMDB RS GIOVANI FELTES Sim
PMDB RS JAIR FOSCARINI Sim
PMDB RS JOÃO OSÓRIO Sim
PTB RS ABÍLIO DOS SANTOS Sim
PTB RS ALOÍSIO CLASSMANN Sim
PTB RS EDEMAR VARGAS Sim
PTB RS ELISEU SANTOS Sim
PTB RS IRADIR PIETROSKI Sim
PTB RS LUIS AUGUSTO LARA Sim
PTB RS OSMAR SEVERO Sim
PPB RS ÉRICO RIBEIRO Sim
PPB RS FREDERICO ANTUNES Sim
PPB RS JOÃO FISCHER Sim
PPB RS JOSÉ FARRET Sim
PPB RS VALDIR ANDRES Sim
PPB RS VILSON COVATTI Sim
PDT RS ADROALDO LOUREIRO Sim
PDT RS CIRO SIMONI Sim
PDT RS GIOVANI CHERINI Sim
PDT RS VIEIRA DA CUNHA Sim
PFL RS GERMANO BONOW Sim
PFL RS ONYX LORENZONI Sim
PSDB RS ADILSON TROCA Sim
PSDB RS JORGE GOBBI Sim
PSB RS BERNARDO DE SOUZA Sim

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 254/2000.

Srs. Deputados, sobre a mesa há sete requerimentos de preferência de votação. Os Deputados Elvino Bohn Gass, Líder da Bancada do PT, e Adilson Troca solicitaram que, havendo acordo das lideranças, fosse dada preferência para votação do Projeto de Lei nº 261/2000.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, tenho consultado as lideranças – e pediria a V. Exa. que fizesse a gentileza de confirmar isso – para incluir nesse acordo o Projeto de Lei nº 255/2000, que trata de suplementação à Defesa Civil. Falta apenas consultar duas lideranças e acredito que será possível haver um acordo para a preferência de votação dos Projetos de Lei nºs 261/2000 e 255/2000.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, estamos de acordo com a preferência desses dois projetos na ordem exposta pelo líder do governo.

O SR. PRESIDENTE (Mário Bernd – PMDB) – Solicito aos demais líderes de bancada que se manifestem quanto à proposição apresentada pelo Deputado Ivar Pavan. (pausa) Havendo a concordância unânime de S. Exas., passaremos a apreciar o Projeto de Lei nº 261/2000 e, a seguir, o Projeto de Lei nº 255/2000.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 261/2000, do Poder Executivo: Institui a gratificação por tempo de serviço, extingue gratificações e dá outras providências. Este projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos discutindo o Projeto de Lei nº 261/2000, que trata de um tema importante: a construção feita pela categoria dos portuários com o governo para uma antiga reivindicação, uma vez que, no ano de 1972, por meio de um ato, retiraram-se e descaracterizaram-se os avanços sobre o tempo de serviço dos servidores portuários do nível fundamental do Depart