Deputada Estadual Cecilia Hypolito
– Vice-líder do Governo
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
OF Nº 09/2000
Porto Alegre, 11 de setembro de 2000.
Senhor Presidente,
Venho por meio deste justificar três ausências no mês de agosto em Sessões Plenárias. A primeira no dia 03 (três) se deu devido a minha participação no Lançamento da Revista Sul da Bancada do PT e de um Debate sobre Desenvolvimento Econômico. No dia 17 participei de um Seminário de Governo, e finalmente no dia 31 de agosto, me ausentei desta Casa Legislativa para participar de uma reunião preparatória para o Seminário do Setor Conserveiro, no qual participei no dia 01 de setembro como representante desta Assembléia Legislativa, todas as atividades citadas acima ocorreram no Município de Pelotas.
Sem mais para o momento e certa de contar com sua compreensão, agradeço desde já.
Atenciosamente,
(a) Dep. Cecilia Hypolito
Vice-Líder do Governo
Ao Exmo. Sr.
Dep. Otomar Vivian
M. D. Presidente da Assembléia Legislativa do RS.
Nesta Casa.
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Otomar Vivian
Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul
Venho através desta, justificar faltas nos dias 03, 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de agosto do corrente ano, estava em roteiro pela Comissão Especial da Geração de Empregos, nos municípios de Almirante Tamandaré, Chapada, Palmeira das Missões, Entre-Rios do Sul, Nonoai, Engenho Velho, Rondinha e Trindade do Sul.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2000.
(a) Deputado João Osório Martins,
Presidente da Comissão.
GABINETE DEPUTADO ABÍLIO DOS SANTOS
Memo: nº 054/2000
Porto Alegre, 11 de setembro de 2000.
Senhor Presidente!
Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo-lhe que por motivos de saúde estarei ausente na Sessão do dia 12 de setembro do corrente ano.
Acreditando em minha rápida recuperação, espero participar dos trabalhos desse egrégio Legislativo ainda na Sessão de quarta-feira.
Renovo minhas cordiais saudações.
(a) Abílio dos Santos
Deputado Estadual
Vice-Líder Partidário – PTB
À Sua Excelência
Sr. Deputado Otomar Vivian
DD. Presidente da Assembléia Legislativa
SUBCOMISSÃO ENCERRADA NA
COMISSÃO DE CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS EM 28/06/2000.
RDI – 20/1999 – Subcomissão, objetivando analisar, avaliar, e contribuir na discussão e encaminhamento relativos ao desemprego.
Integrantes: Deputado Edson Portilho
Deputado João Luiz Vargas
Deputado Roque Grazziotin
Relator: Deputado Roque Grazziotin
Conclusão da Comissão: Aprova o Relatório da Subcomissão do Desemprego, nos termos seguintes:
CONCLUSÃO
Durante o ano de 1999, a Subcomissão trabalhou no sentido de desenvolver os principais eixos propostos para análise do problema do desemprego no Estado, quais sejam, diagnóstico do desemprego, ouvir os agentes envolvidos no tema e apresentar sugestões que possam apontar para um projeto de combate ao desemprego.
Assim, vários economistas foram ouvidos e trouxeram sua contribuição. Os desempregados tiveram voz, pois foram exaustivamente ouvidos e apoiados na sua luta pela sobrevivência. Autoridades diretamente ligadas ao problema também apresentaram seu trabalho e suas propostas e dificuldades. Por fim, construímos em conjunto com estes atores dois projetos de lei que tramitam na Casa.
O projeto que cria o Programa das Frentes Emergenciais de Emprego foi elaborado a partir da ótica de que milhares de homens e mulheres enfrentam hoje uma situação insustentável de miséria e fome, com elementos fundamentais da cidadania totalmente deles afastados. Estas pessoas precisam vislumbrar uma esperança. Da condição de cidadão, passaram a condição de párias, e sabemos que isto, em hipótese alguma se deu ou se dará pôr opção. São o resultado mais aterrador de uma política econômica nacional insensível, monetarista e excludente. O Programa de Frentes Emergências seria um socorro, uma possibilidade de formação e de abrir a discussão sobre um conjunto de medidas que deve ser implementado para combater esta chaga deste século que finda.
O outro projeto, que amplia o horário de atendimento bancário no Estado, volta o foco do problema para este setor da economia que mais tem crescido e lucrado em meio a esta brutal desigualdade social. Cabe aos banqueiros pagarem também esta conta. A ampliação do horário de atendimento dos bancos possibilita a criação de milhares de postos de trabalho no Estado, de forma direta e indireta, conforme os estudos apresentados pela Federação dos Bancários e seus sindicatos.
Faz-se necessário também, um aprofundamento e um estudo da legislação estadual, no sentido de que modificações sejam feitas para facilitar a implementação de grupos de desempregados que hoje tentam sobreviver através da economia popular e solidária.
O fortalecimento do movimento dos desempregados é fundamental para estes homens e mulheres se unam e saibam que não estão sós. Se unam e direcionam sua indignação para o endereço certo.
Estudos já divulgados pela imprensa e por esta Subcomissão, especialmente do professor Márcio Pochmann, da Unicamp, apontam para a continuidade do crescimento do desemprego em nosso país no ano de 2000. A desigualdade social, a concentração de renda continuarão aprofundando a fenda cada vez mais abismal, que coloca em uma ilha os poucos que tem muito, cercados pelas águas revoltas da maioria explorada, miserável e escrava do capital.
Então percebemos a importância do trabalho desta Subcomissão, que várias vezes foi saudada como uma porta de entrada do Legislativo daqueles que não tem voz, daqueles que estão no limite da decência e da dignidade humana, daqueles que lutam e perseguem uma organização social justa, fraterna e igualitária, onde seja proporcionado tudo à todos conforme suas necessidades e habilidades.
Por estas exposições, concluímos o trabalho da Subcomissão Sobre o Desemprego, que atuou durante os anos de 1999 e 2000. Este trabalho que procurou abordar o tema em todos os seus aspectos, construído a partir da colaboração dos diversos movimentos sociais e também ouvindo diretamente aqueles que sofrem as conseqüências deste modelo perverso que exclui e amplia as desigualdades sociais. Como resultados temos hoje o inicio da organização dos excluídos no Movimento dos Desempregados. Também os debates que realizamos em diversas regiões do Estado apontaram para uma ampla campanha que discuta a questão da dívida externa, preparando a população para exercer o direito do voto e através dele expressar sua vontade na questão do endividamento externo.
No entanto o desemprego segue sendo um componente cada vez mais aterrador na vida dos brasileiros, e por isto vamos continuar fazendo com que o Parlamento seja um espaço que discuta alternativas, abrindo cada vez mais o espaço para aprofundamento deste tema que a cada dia ocupa mais as mentes daqueles que verdadeiramente estão voltados para a construção de um projeto que renegue este modelo que nos aprisiona, e inclua a todos os brasileiros e brasileiras.
Porto Alegre, 14 de junho de 2000.
(a) Roque Grazziotin
Deputado Estadual – PT
(segue as assinaturas ilegíveis)
Gabinete do Deputado Estadual Edson Portilho
COMISSÃO DE CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO
PRESIDENTE
DEPUTADO Pe. ROQUE GRAZZIOTIN
VICE-PRESIDENTE
MEMBROS TITULARES
Deputada Luciana Genro – PT
Deputado Francisco Appio – PPB
Deputado Marco Peixoto – PPB
Deputado Manoel Maria – PTB
Deputado Paulo Moreira – PTB
Deputado Elmar Schneider – PMDB
Deputado Giovani Feltes – PMDB
Deputado José Ivo Sartori – PMDB
Deputado João Luiz Vargas – PDT
Deputado Vieira da Cunha – PDT
MEMBROS SUPLENTES
Deputado Edson Portilho – PT
Deputado Paulo Pimenta – PT
Deputado Érico Ribeiro – PPB
Deputado João Fischer – PPB
Deputado Abílio dos Santos – PTB
Deputado Luis Augusto Lara – PTB
Deputado Alexandre Postal – PMDB
Deputado Berfran Rosado – PMDB
Deputado Mário Bernd – PMDB
Deputado Adroaldo Loureiro – PDT
Deputado Ciro Simoni – PDT
SUBCOMISSÃO SOBRE O DESEMPREGO
INTEGRANTES
Deputado Padre Roque Grazziotin – PT – Relator
Deputado Edson Portilho – PT
Deputado João Luiz Vargas – PDT
RDI 20/99
Exma. Sra. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
O Deputado que este subscreve, requer nos termos do artigo 74 do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma SUBCOMISSÃO, objetivando analisar, avaliar e contribuir na discussão e encaminhamentos relativos ao desemprego.
P. Deferimento.
Porto Alegre, 03 de março de 1999.
(a) ROQUE GRAZZIOTIN
Deputado Estadual – PT
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ATA Nº 002/99
Aos dezessete dias do mês de março do ano de mil
novecentos e noventa e nove, às dez horas e cinco minutos, na Sala de Reuniões da
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, 3º andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se
ordinariamente a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sob a presidência da Deputada
Maria do Rosário e com a presença dos Deputados Titulares Roque Grazziotin,
Vice-Presidente, Luciana Genro, Francisco Appio, Marco Peixoto, Edemar Vargas, Paulo
Moreira, Giovani Feltes, José Ivo Sartori, Vieira da Cunha e João Luiz Vargas. Estiveram
presentes Haidê Allegretti Venzon, Presidente do Fórum Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Caty Griebler, do Fórum dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Neli Formosa e Vera Lúcia W. Santos, do Fórum Municipal Entidades da
Criança e Adolescente, Cleia Garcia, do Centro Terapêutico, Lúcia Castêncio, do Clube
de Mães Cascata, Vandro Guatimozim, Produtor Cultural, Aramando Afonso Amaral, do
Movitec, Lizete Carneiro de Oliveira, da Febiex, assessores e imprensa. Abertos os
trabalhos, a presidência apresentou o plano de trabalho da CCDH para o biênio que
propõe a interiorização da CCDH, apoio à implantação de Comissões de Direitos
Humanos nas Câmaras de Vereadores, participação de uma rede de defesa dos direitos
humanos, a continuidade da publicação do Relatório Azul, fiscalização das ações do
poder executivo, proposição de políticas públicas. Após, entregou documento do
Manifesto 2000 da ONU que propõe a formação de uma consciência de paz, colocando como
objetivo fundamental esta comissão ser signatária deste projeto. Propôs que a CCDH fixe
uma reunião por mês no interior, sendo que o Município de São Borja já solicitou a
presença desta CCDH. Após, o Deputado José Ivo Sartori solicitou que esta CCDH realize
reunião conjunta com a CCJ convidando o Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública para falar de suas propostas para a sua pasta. A Deputada Maria do Rosário disse
que este tema é concernente a CCDH e que após as duas audiências já marcadas para a
próxima semana, fará este convite ao Secretário. Após, na existência de quórum
regimental, a presidência colocou em votação os seguintes requerimentos de subcomissão
constantes da pauta: RDI 20/99, que requer, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno
desta Casa, a criação de uma subcomissão, objetivando analisar, avaliar e contribuir na
discussão e encaminhamentos relativos ao desemprego, proposta pelo Deputado Roque
Grazziotin, e RDI 24/99, que requer a criação de subcomissão dos caminhoneiros
desaparecidos, para investigar e combater o crime organizado contra a categoria os
transportadores rodoviários de carga, proposta pelo Deputado Francisco Appio. Aprovadas
as subcomissões, foram eleitos seus relatores os respectivos proponentes. A seguir, os
Deputados José Ivo Sartori, Marco Peixoto, Vieira da Cunha e João Luiz Vargas
ausentaram-se por haver reunião ordinária em outra comissão. Após a presidência abriu
a palavra para as entidades presentes que trouxeram denúncia sobre o rompimento de
convênios em conseqüência dos cortes das verbas para a assistência social oriundas do
Governo Federal. Haide Venzon, presidente do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente mostrou sua preocupação com os cortes dos recursos federais que estão
penalizando crianças e adolescentes e portadores de deficiência atendidos por diversas
entidades que atuam na periferia, por conseqüência de seu fechamento, atraso de
salários e impostos. Também informou que, através de documento do INESC, soube-se que
os recursos do Banco Mundial, que vierem para a área social, foram desviados para o
pagamento da dívida externa. Após, a Deputada Maria do Rosário informou que recebeu
denúncia de entidades de Passo Fundo que estão sendo tencionadas a cortar cinqüenta por
cento do seu atendimento, e que esta comissão realizará audiência pública para debater
este assunto. Após, o Deputado Giovani Feltes sugeriu uma reunião preparatória para
realizar um evento maior sobre esta problemática. Káti Griebler esclareceu que o Fórum
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitou ao Procurador da República,
Sr. Wagner Gonçalves, uma ação contra esta mensagem aprovada em quatro de março, que
desvia verbas do Banco Mundial destinadas a assistência social. Após, a Deputada Maria
do Rosário agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e dez
minutos. E, para constar, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada
pela presidenta e por mim, secretária.
(a) Deputada Maria do Rosário,
Presidente da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos.
(a) Lais Schmitt,
Secretária da Comissão de Cidadania e
Direitos Humanos.
PORTO ALEGRE, 08 DE ABRIL DE 1999.
À PRESIDÊNCIA
DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO
Vimos por meio desta comunicar à Vossa Excelência, que a Subcomissão de Desemprego a ser instalada no dia 13/04/99, às 10 horas, contará com os Deputados Edson Portilho – PT e João Luiz Vargas – PDT, como integrantes da Subcomissão.
Sendo o que tínhamos para o momento,
Atenciosamente,
(a) PE. ROQUE GRAZZIOTIN
DEPUTADO
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ATA Nº 25/2000
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil, às dez horas e vinte e cinco minutos, na Sala de Reuniões da CCDH, 3º andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sob a presidência do Deputado Roque Grazziotin. Presentes os Deputados Titulares Luciana Genro; Manoel Maria; Paulo Moreira; Francisco Appio, Vieira da Cunha e José Ivo Sartori. O Deputado Giovani Feltes justificou sua ausência. Abertos os trabalhos, a Presidência distribuiu as atas das sessões anteriores e após, deu ciência aos Senhores Deputados do RDI nº 41/2000, do Poder Judiciário, que encaminha comunicação da transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do RS, destinado à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada e Rede Abrigo/2000. Após, foram votados e aprovados, por unanimidade, os pareceres favoráveis às seguintes proposições: Projeto de Lei nº 42/99 da Deputada Jussara Cony, que dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher sustentáculo de família e dá outras providências. Relator: Deputada Luciana Genro. Projeto de Lei nº 164/99, do Deputado Luis Augusto Lara, que determina a divulgação da tarifa no anúncio de produtos ou serviços das companhias telefônicas no Estado do Rio Grande do Sul. Relator Deputado Marco Peixoto. Convênio nº 04/2000, do Poder Judiciário, que encaminha protocolo de intenções assinado entre o Poder Judiciário e Lions Club Internacional – Distritos L-D2, LD-3, L-D4 e L-D7, para prestação de serviços à Comunidade por adultos apenados e/ou por adolescentes infratores, visando à luta contra a impunidade através dessa medida efetivamente educativa e socialmente útil. Relator: Deputado Francisco Appio. COM 32/2000, do Poder Judiciário, que encaminha termo de convênio que celebram entre si o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário e Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, visando à realização de testes de investigação de paternidade por técnicas de análises de DNA. Relator: Deputado Manoel Maria. Convênio 231/2000, do Poder Executivo, que encaminha Termo de Convênio que entre si fazem o Município de Porto Alegre e o Estado, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar, neste ato representada pelo seu Comandante-Geral, Sr. Roberto Ludowig, para a execução do serviço de Segurança Preventiva e Ostensiva no Evento “Carnaval de Rua de Porto Alegre/2000”, a ser realizado na Av. Augusto de Carvalho – Pista de Eventos Carlos Alberto Barcelos – Roxo. Proc. Nº 400 -1200/00-6. Relator: Deputado Paulo Moreira. Após, o Deputado Roque Grazziotin apresentou o Relatório Final da Subcomissão que analisa a questão do desemprego no Estado do Rio Grande do Sul, conforme § 5º do Artigo 74 do Regimento Interno, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, a presidência encerrou a reunião às doze horas. E, para constar, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela presidenta e por mim, secretária.
(a) Deputado Roque Grazziotin,
Presidente em exercício.
(a) Lais Schmitt,
Secretária.
Porto Alegre, 9 de junho de 2000.
Of. 043/00 – GRG/rb
Excelentíssima Senhora:
Em anexo, remetemos relatório final da Subco-missão Sobre o Desemprego, o qual solicitamos seja encaminhado para aprovação dessa Comissão.
Atenciosamente,
(a) Pe. Roque Grazziotin,
Relator da Subcomissão
Sobre o Desemprego.
Excelentíssima Senhora
Deputada Maria do Rosário
Presidenta da Comissão de Cidadania
e Direitos Humanos
Em mãos