Ata da qüinquagésima quarta Sessão/Extraordinária, em sete de julho de dois mil.

Presidência do Deputado Otomar Vivian, Presidente.

Às nove horas e quinze minutos, o Presidente Deputado Otomar Vivian assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Luis Fernando Schmidt, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Francisco Appio, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Otomar Vivian, Valdir Andres, Vilson Covatti, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, Giovani Feltes, Jair Foscarini, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Edemar Vargas, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Adilson Troca a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidas justificativas de ausência dos Deputados Sérgio Zambiasi às Sessões plenárias dos dias vinte e vinte e um de junho, por estar cumprindo compromissos parlamentares; Bernardo de Souza à Sessão plenária do dia vinte e um de junho, por estar participando de reunião do Fórum Democrático em Cachoeira do Sul; Mário Bernd à Sessão plenária de vinte e sete de junho, por estar em Brasília, cumprindo audiência em diversos ministérios; Manoel Maria à Sessão plenária de vinte e sete de junho, por estar em Brasília, representando esta Casa em missão oficial; Paulo Pimenta na data de seis de junho, por estar participando de reunião com autoridade policial; Vieira da Cunha à Sessão plenária de vinte e um de junho, por estar presente à reunião do Fórum Democrático no interior do Estado; e Jussara Cony à Sessão plenária do dia primeiro de junho, quando foi testemunha em audiência no Fórum Central, e na data de quinze de junho, por estar representando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seminário sobre a saúde da mulher; e ofício do Deputado Vieira da Cunha, comunicando a ausência do Deputado Giovani Cherini à Sessão Extraordinária de sete de julho, por estar cumprindo compromissos no interior do Estado. Em seguida, havendo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando o Deputado Giovani Feltes, em comunicação de líder, abordando as freqüentes tragédias ocorridas na BR-116, apontou a necessidade de o Parlamento engajar-se na campanha de duplicação daquela rodovia. Finalizando, Sua Excelência pediu a transcrição nos Anais da Casa de material referente ao assunto. De imediato, o plenário passou a apreciar o Projeto de Lei 115/2000, que dispunha sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro do ano de 2001, suas cento e vinte e cinco emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Planejamento e o requerimento de preferência para a votação em bloco das referidas emendas e do texto do projeto. O Deputado Bernardo de Souza lamentou que, havendo um requerimento de preferência para a votação do texto e das emendas com parecer favorável, as emendas rejeitadas não fossem sequer apreciadas. Imediatamente, ao ser colocado em votação o Requerimento 1 de preferência para a votação em bloco das emendas com parecer favorável e do texto do Projeto de Lei 115/2000, o Deputado Bernardo de Souza manifestou sua inconformidade por serem considerados pouco importantes os temas das emendas rejeitadas. Após a aprovação do Requerimento 1, passou-se a votar o Projeto de Lei 115/2000 e as emendas com parecer favorável, quando diversos oradores se revezaram na tribuna para encaminhá-los. O Deputado Adilson Troca, agradecendo a contribuição das assessorias das diversas bancadas, apelou aos colegas para que votassem favoravelmente ao requerimento, a fim de preservar o texto original do projeto. A Deputada Cecilia Hypolito garantiu que a interiorização do debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – possibilitara uma sintonia do Parlamento gaúcho com as propostas do Governo Olívio Dutra. O Deputado João Osório expressou sua frustração pelo fato de o Governo do Estado ter gasto, na área da saúde, pouco mais de treze por cento do valor empenhado. O Deputado Bernardo de Souza assegurou que as regiões pobres, caso cobrassem impostos reduzidos e diferenciados, serviriam de atrativo para empreendimentos. O Deputado Elmar Schneider afirmou que os valores gastos pelo Governo Olívio Dutra haviam sido muito inferiores aos empenhados no orçamento. O Deputado Elvino Bohn Gass destacou que algumas emendas tratavam de forma irresponsável o orçamento do Estado, elevando a despesa e diminuindo a receita. O Deputado Luis Augusto Lara informou que, desde a Constituição de 1988, o Legislativo conquistara a prerrogativa de aprimorar a LDO. O Deputado Berfran Rosado ressaltou que, através do orçamento, era possível avaliar-se um governo. O Deputado Paulo Odone demonstrou seu descontentamento pela rejeição da Emenda 202, que estabelecia que os projetos de lei relativos ao aumento da matriz tributária viessem à Casa quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, para que pudessem ser debatidos com a sociedade. O Deputado Cézar Busatto salientou que, mesmo tendo gasto apenas dezesseis por cento do orçamento, o Governo solicitara uma suplementação em que a maior parte dos recursos era destinada ao Gabinete do Governador. A Deputada Jussara Cony cumprimentou o Deputado Adilson Troca por ter preservado o projeto original do Executivo. Prosseguindo em uma comunicação de líder, a parlamentar esclareceu que a Oposição, além de aumentar despesas e reduzir receitas, apresentara emendas que contrariavam a lógica da responsabilidade fiscal. Em mais uma comunicação de líder, a oradora frisou que os municípios que não prestassem contas dos seus gastos não receberiam os recursos da Municipalização da Saúde. Finalizando, Sua Excelência requereu a transcrição nos Anais da Casa dos dados referentes a dois anos do Governo Britto. O Deputado Paulo Pimenta registrou que o Governo apresentara um projeto pautado na necessidade do aumento da arrecadação, a fim de atender às crescentes demandas da sociedade gaúcha. O Deputado Mário Bernd alertou que o Governo incorrera em crime ao não repassar às prefeituras os sessenta e cinco milhões de reais disponíveis. O Deputado Onyx Lorenzoni constatou que a prioridade maior do Governo Olívio Dutra era o assentamento dos agricultores sem-terra. Do microfone de apartes, o Deputado José Ivo Sartori solicitou a retirada da Emenda 203. A seguir, o plenário aprovou, em bloco, as cento e vinte e quatro emendas ao Projeto de Lei 115/2000 que receberam parecer favorável, bem como o mencionado projeto. O plenário aprovou, também, o requerimento de dispensa de publicação e interstício e a redação final do Projeto de Lei 115/2000. Nada mais havendo a tratar, a presidência encerrou a Sessão às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os parlamentares para outra Sessão Extraordinária, a realizar-se imediatamente. Plenário, em sete de julho de dois mil.