Ata da octogésima quarta Sessão Ordinária,
em 31 de outubro de 2000.

Presidência dos Deputados Manoel Maria, Primeiro-Secretário; e Alexandre Postal, Quarto-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Primeiro-Secretário Deputado Manoel Maria assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Roque Grazziotin, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, João Fischer, Marco Peixoto, Alexandre Postal, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, João Osório, Mário Bernd, Abílio dos Santos, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Paulo Azeredo, Germano Bonow, Adilson Troca, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Alexandre Postal a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. Em Leitura de Expediente, foram lidos ofícios de justificativa de ausência dos Deputados Frederico Antunes à Sessão do dia 25 de outubro, por estar em Pelotas a serviço do mandato parlamentar; Jair Foscarini às Sessões plenárias no período de 20 de outubro a 14 de novembro, por estar viajando, em missão oficial, à França, à Itália e à Espanha; Bernardo de Souza à Sessão do dia 26 de outubro, por se encontrar em Pelotas, proferindo palestra no Fórum de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Pelotas; memorandos do Deputado Elvino Bohn Gass, justificando a ausência dos Deputados Paulo Pimenta à Sessão do dia 26 de outubro, por estar em Santa Maria, participando de ato de tombamento do complexo rodoviário daquele município; e Roque Grazziotin às Sessões plenárias de 01 a 11 de novembro, por estar visitando, em missão oficial, a França, a Itália e a Espanha; denúncia do Deputado João Luiz Vargas, por prática de crime de responsabilidade, contra o Senhor Governador do Estado que transgredira artigos da Lei 1.079/50; e requerimento da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul ao Presidente desta Casa, solicitando a sustação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitassem do poder regulamentar. Em seguida, a Sessão foi suspensa por dois minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente, destinado a homenagear os 24 anos do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC –, quando a presidência saudou os presentes: o Senhor Diretor-Geral e Administrativo do Hospital São Lucas, Senhor Leomar Bammann; os Senhores Diretores; o Senhor Diretor-Geral Adjunto, Irmão Erno José Christ; o Senhor Diretor-Financeiro, Senhor Antônio Felipe Mercali; o Excelentíssimo Senhor Deputado Manoel Maria, proponente do Grande Expediente; os Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares; os Senhores Funcionários do Hospital São Lucas; os Senhores da Imprensa; e os demais Senhores e Senhoras. Falando em nome da Assembléia Legislativa, o Deputado Manoel Maria ressaltou que o Hospital São Lucas, por estar equipado com instrumentação clínica e cirúrgica de última geração, servia de estabelecimento de ensino e pesquisa para os diversos cursos de graduação e pós-graduação da PUC. Finalizando, Sua Excelência salientou que essa instituição hospitalar, contando com uma equipe preparada para um atendimento de alta complexidade, atendia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a mais de 60% da população gaúcha. Em apartes, diversos deputados se solidarizaram com o discurso do orador. A seguir, a Sessão foi suspensa por cinco minutos para os cumprimentos aos homenageados. Na reinício dos trabalhos, não havendo oradores para o período de Apresentação e Discussão de Proposições e existindo quórum para deliberação, passou-se à Ordem do Dia. Apreciando o Projeto de Lei 241/2000, o Deputado Elvino Bohn Gass explicou que a proposição visava ao remanejamento de recursos destinados ao Programa de Alívio à Pobreza do RS-Especial, a fim de permitir a aquisição de equipamentos para os agricultores atingidos pela estiagem. Após o plenário aprovar o projeto de Lei 241/2000, alguns oradores se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Bernardo de Souza, diante da possibilidade do não-exame da peça orçamentária por esta Casa, expressou a sua convicção de que não havia na Constituição a figura da aprovação de matéria por decurso de prazo. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o parlamentar considerou esse entendimento como antiético, antipolítico e antijurídico. O Deputado Luis Augusto Lara acusou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais de estar utilizando as verbas destinadas ao Programa de Economia Solidária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em viagens, locação de equipamentos e contratação de uma empresa de consultoria paulista. Finalizando, o parlamentar disse que estava enviando um pedido de informações ao Governo do Estado, a fim de que esse fornecesse toda a documentação da referida empresa e fundamentasse a sua contratação. De imediato, atendendo à solicitação do Deputado Marco Peixoto, o plenário aprovou, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo 180/2000; 272/2000; 273/2000; 280/2000; 281/2000; 286/2000; 287/2000; 291/2000; 293/2000 a 314/2000; e 316/2000 a 410/2000. Depois de a presidência saudar a visita da Escola Dante Alighieri, de Caxias do Sul, o plenário aprovou os Projetos de Resolução 30/2000 e 31/2000, bem como o Requerimento de Dispensa de Publicação e Interstício e a Redação Final do Projeto de Lei 241/2000 e dos Projetos de Decreto Legislativo 180/2000; 272/2000; 273/2000; 280/2000; 281/2000; 286/2000; 287/2000; 291/2000; 293/2000 a 314/2000; e 316/2000 a 410/2000. Logo após, alguns parlamentares se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Sérgio Zambiasi solicitou que a Mesa Diretora encaminhasse ao Congresso Nacional uma sugestão para que fosse alterada a Lei Federal 9.504, reduzindo de quatro para duas semanas o interstício entre a votação do primeiro e do segundo turno das eleições. O Deputado Elvino Bohn Gass, alertando para a privatização do Banespa, propôs que fosse enviado um pedido à Assembléia Legislativa de São Paulo para que fosse aprovada a PEC nº4 e estudada a possibilidade da realização de um plebiscito em nível estadual. Finalizando, o parlamentar requereu a transcrição nos Anais da Casa da matéria de autoria do Deputado Federal Ricardo Berzoini e do Presidente da Afubesp Eduardo Rondino, sob o título Banespa Banco Público – essa luta é de todos os brasileiros. Imediatamente, passou-se ao período das Comunicações, quando o Deputado Elmar Schneider demonstrou que as palavras do ex-Secretário da Administração e dos Recursos Humanos Jorge Buchabqui confirmavam que o governo petista não possuía um projeto salarial para os funcionários públicos, tampouco debatia o Orçamento Participativo com o povo gaúcho. Em comunicação de líder, o Deputado Ivar Pavan esclareceu que a vitória do Partido dos Trabalhadores – PT –, no segundo turno das eleições, representara o triunfo de um projeto democrático popular sobre um programa baseado em incentivos fiscais. O Deputado Roque Grazziotin, falando por cessão de tempo do Deputado Edson Portilho, lembrou que a reeleição de Pepe Vargas à Prefeitura de Caxias do Sul daria continuidade a um programa de governo vitorioso. Encerrando, o parlamentar solicitou a transcrição nos Anais da Casa das colunas de Luis Fernando Verissimo – O que aconteceu? – e de Paulo Sant'Ana – Oposição Encarnada. O Deputado Elmar Schneider, requerendo a transcrição nos Anais da Casa do editorial intitulado Buchabqui pede demissão e faz críticas ao Piratini, lamentou que o Governador Olívio Dutra não estivesse honrando a sua palavra, pois, segundo afirmação do próprio ex-Secretário da Administração e dos Recursos Humanos, o povo não era consultado acerca de projetos do seu interesse. O Deputado Elvino Bohn Gass declarou que a vitória do PT ratificava o sucesso da maneira petista de governar, traduzida no diálogo com a sociedade. Logo depois, com a desistência antecipada dos demais inscritos para o período das Comunicações e não havendo oradores para as Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às 16 horas e 45 minutos, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 31 de outubro de 2000.