Ata da octogésima sexta Sessão Ordinária,
em 07 de novembro de 2000.

Presidência dos Deputados Mário Bernd, Presidente em exercício; Manoel Maria, Primeiro-Secretário; e Germano Bonow, Terceiro-Secretário.

Às 14 horas e 15 minutos, o Terceiro-Secretário Deputado Germano Bonow assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Deputados: Cecilia Hypolito, Dionilso Marcon, Edson Portilho, Elvino Bohn Gass, Ivar Pavan, Luciana Genro, Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Ronaldo Zülke, Adolfo Brito, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, João Fischer, José Farret, Marco Peixoto, Maria do Carmo, Berfran Rosado, Cézar Busatto, Elmar Schneider, João Osório, José Ivo Sartori, Mário Bernd, Paulo Odone, Abílio dos Santos, Edemar Vargas, Eliseu Santos, Iradir Pietroski, Luis Augusto Lara, Manoel Maria, Osmar Severo, Paulo Moreira, Sérgio Zambiasi, Adroaldo Loureiro, Ciro Simoni, João Luiz Vargas, Kalil Sehbe, Germano Bonow, Onyx Lorenzoni, Jorge Gobbi, Bernardo de Souza e Jussara Cony. Havendo número regimental, a presidência determinou a abertura da Sessão, convidando o Deputado Edemar Vargas a proceder à leitura da Ata que, após lida, foi aprovada. A seguir, a Sessão foi suspensa por alguns minutos. Na reabertura dos trabalhos, passou-se ao Grande Expediente, destinado a homenagear os 163 anos da Brigada Militar, quando a presidência saudou os presentes: o Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Nélvio Neumann; a Excelentíssima Senhora Deputada Maria do Carmo Bueno, proponente da homenagem; os Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares; os Excelentíssimos Senhores ex-Comandantes da Brigada Militar; o Senhor Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Cairo Bueno de Camargo; o Senhor Chefe do Gabinete Militar da Presidência da Assembléia Legislativa, Coronel Eurídio Ubiraçú de Oliveira; o Senhor Representante do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira; os Senhores Oficiais Superiores, Oficiais e Praças da Brigada Militar; os Senhores da Imprensa; e os demais Senhores e Senhoras. Imediatamente, ouviram-se o Hino Nacional e a Canção da Brigada Militar, executados pela Banda da Brigada Militar. Em seguida, a Deputada Maria do Carmo, ocupando a tribuna, lembrou que a Brigada Militar surgira para garantir a tranqüilidade pública e a qualidade de vida da comunidade. Finalizando, Sua Excelência cumprimentou os integrantes da Instituição pelo bom desempenho em ações indispensáveis ao funcionamento da sociedade, prevenindo conflitos, exercendo vigilância, prestando auxílio à população em situações de emergência. Em apartes, diversos parlamentares se solidarizaram com o discurso da oradora. Depois de ouvir-se o Hino Rio-Grandense, executado pela Banda da Brigada Militar, a Sessão foi suspensa para os cumprimentos aos homenageados. No reinício dos trabalhos, não havendo inscritos para a Apresentação e Discussão de Proposições e existindo matéria para deliberação, passou-se à Ordem do Dia, quando o plenário aprovou o Projeto de Lei 247/2000. De imediato, diversos parlamentares se revezaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Bernardo de Souza informou que sugerira à Mesa Diretora, diante das dificuldades provenientes da interrupção da tramitação do Orçamento, que a Assembléia Legislativa elaborasse um recurso de embargo declaratório ao Supremo Tribunal Federal. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, o orador indagou se o Orçamento poderia ser votado após o dia 30 de novembro, se haveria a necessidade de convocar extraordinariamente a Assembléia e se existiria a possibilidade de a peça orçamentária ser apreciada no próximo ano. O Deputado Ronaldo Zülke, referindo-se à notícia veiculada no Jornal NH de que o Deputado Mário Bernd declarara que a Oposição formularia um projeto de orçamento paralelo, solicitou informações à Mesa Diretora, acrescentando que não aceitaria que a presidência da Casa fosse porta-voz de decisões político-partidárias. Respondendo, a presidência recomendou ao orador que encaminhasse, por escrito, o pedido de informações, a fim de que fosse analisado em reunião da Mesa. O Deputado Jorge Gobbi ressaltou que os projetos de decreto legislativo, referentes a convênios do Governo do Estado com os municípios gaúchos, utilizavam-se de recursos do Governo Federal para cumprir com o programa de municipalização da merenda escolar. Logo depois, por solicitação dos Deputados Marco Peixoto e Elvino Bohn Gass, o plenário aprovou, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo de números 411/2000 a 500/2000; e o Projeto de Resolução 28/2000. Após, vários parlamentares se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Paulo Odone declarou que os projetos encaminhados pela Oposição visavam a permitir que o Executivo, caso a peça orçamentária não fosse aprovada ainda este ano, realizasse as suas despesas ordinárias, preservando o funcionamento do Estado. A Deputada Jussara Cony considerou que as modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Villela atendiam a conveniências políticas, constituindo-se em uma manobra daqueles que não tinham coragem de rejeitar um orçamento decidido em conjunto com a sociedade. Prosseguindo em mais uma comunicação de líder, a parlamentar convidou os presentes para prestigiarem a instalação do fórum intersecretarias, para que fosse levado adiante, por parte do Governo do Estado, o Projeto Plantas Vivas, idealizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. Logo a seguir, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 32/2000. Ao ser apreciado o Projeto de Resolução 33/2000, verificada a inexistência de quórum, a Ordem do Dia foi encerrada. O Deputado Mário Bernd afirmou que, na condição de Presidente da Casa em exercício, nunca se utilizara do cargo para expressar posições políticas, considerando inócuo, por serem falsas as declarações atribuídas à sua pessoa, o pedido de informações do Deputado Ronaldo Zülke. Logo após, alguns oradores se alternaram na tribuna em comunicação de líder. O Deputado Ronaldo Zülke demonstrou sua inconformidade pelo fato de o Deputado Mário Bernd usar a palavra, em nome da presidência, para manifestar opiniões políticas da Oposição a respeito da tramitação do Orçamento. O Deputado João Fischer tachou de desrespeitosa a atitude do Governo do Estado que não respondia os pedidos de informações dos parlamentares. O Deputado Germano Bonow, solicitando a inclusão nos Anais da Casa de fotografias de garis da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, expôs a sua preocupação com o risco vivenciado por esses funcionários, que levavam preso à cintura, segundo informações recebidas, recipiente contendo gasolina para abastecer máquinas de cortar grama. Passando-se ao período das Comunicações, o Deputado Edson Portilho, falando por cessão de tempo da primeira oradora inscrita, protestou contra o fechamento, sem aviso prévio, das lojas A Cambial, cujos funcionários haviam ingressado na Justiça para exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Com a desistência antecipada dos demais inscritos para o período das Comunicações e não havendo oradores para as Explicações Pessoais, a presidência encerrou a Sessão às 17 horas e 15 minutos, convocando os parlamentares para outra, amanhã, à hora regimental. Plenário, em 07 de novembro de 2000.